Análise de Mídia 03/07

CAPA – Manchete principal: ”Decisões de Gilmar podem represar até R$ 1 bilhão por mês” EDITORIAL DA FOLHA - ”O foro de Flávio”: “Não quero essa porcaria de foro privilegiado”, bradou Jair Bolsonaro, ao lado do filho Flávio, num vídeo de 2017 em que se insurgia contra o instituto. Seu desejo seria parcialmente atendido depois. Em maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento a respeito do foro especial por prerrogativa de função, que passou a valer apenas para autoridades que respondam por crimes cometidos em razão do cargo e durante a vigência do mandato ou da função pública. É a esse instrumento, contudo, que o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) vem insistentemente recorrendo na tentativa de blindar-se das investigações sobre sua participação, quando deputado estadual, no esquema de desvio de dinheiro público que envolve o notório Fabrício Queiroz. O vídeo de 2017 se torna assim mais uma prova material de estelionatos eleitorais cometidos pelo clã Bolsonaro. Se o sacrifício de princípios nesse caso não chega a surpreender, mais difícil de explicar é a atitude dos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que concederam a prerrogativa pedida pela defesa do senador. Os magistrados determinaram que as investigações saíssem da primeira instância, na qual o juiz Flávio Itabaiana Nicolau vinha atuando com firmeza, e fossem remetidas ao mais pacato Órgão Especial do TJ fluminense. Nos meios jurídicos, não se acredita que essa decisão possa se sustentar. Jurisprudências do STF nem sempre se mostram claras, mas não há margem para dúvidas aqui. Como Flávio não exerce mais o mandato de deputado estadual, perdeu o direito de ser julgado diretamente pelo TJ. É verdade que se tornou senador, o que lhe daria direito de foro no Supremo, mas somente se fosse suspeito de crime cometido no novo posto. Curiosamente, em outra decisão, a mais alta corte do país derrubou norma que concedia aos vereadores do Rio o mesmo foro dos deputados estaduais. Com isso, outro filho do presidente da República, Carlos, alvo de investigação relativa a funcionários fantasmas, perdeu o direto de ser julgado pelo TJ. Fato é que Flávio, ao menos, conseguiu ganhar tempo. O Ministério Público do Rio já recorreu ao STF contra a mudança de foro. Sorteado relator, o ministro Gilmar Mendes não pretende, entretanto, decidir de modo monocrático. O empecilho é que, como o tribunal acaba de entrar em recesso, o julgamento não ocorrerá antes de agosto. Até lá, os Bolsonaros poderão respirar mais aliviados —e certamente não envergonhados. PAINEL - ”PF indicia governador do DF por omissão de gastos em caso envolvendo laranjas”: A Polícia Federal indiciou o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) por crime eleitoral de omissão na sua prestação de contas em 2018, em esquema de candidatas laranjas. De acordo com relatório da PF, recursos destinados a duas mulheres foram usados para pagar militância de rua do então candidato. Elas receberam cerca de R$ 1,08 milhão e declararam tais gastos. A investigação concluiu que os prestadores de serviços trabalharam, na verdade, para Ibaneis, que não informou as despesas. Kadija e Psicóloga Dolores Ferreira, ambas do MDB, declaram R$ 798 mil com gastos de supostas atividades de rua para suas candidaturas. Segundo a PF, no entanto, "grande parte" deste dinheiro foi "para pagamentos de prestadores de serviços de militância de rua que declararam que trabalharam, em sua maioria, para o candidato majoritário Ibaneis Rocha." Kadija teve 403 votos e Psicóloga Dolores teve 551. Os recursos foram enviados pelos diretórios nacional e estadual/distrital para as candidatas. Do total, mais de R$ 700 mil saíram de cofres públicos, do fundo partidário e do fundo eleitoral. O presidente do MDB à época era Romero Jucá. O governador foi indiciado com base em dois artigos do Código Eleitoral, 350 e 353, que falam em omissão ou declaração falsa para fins eleitorais. Segundo a lei, a pena é de reclusão até cinco anos e multa. O caso ainda não foi analisado pela Justiça. Em depoimento à PF, ele negou irregularidades. A assessoria do governador informou ao Painel que, nos esclarecimentos feitos aos investigadores, ele afirmou que não era dirigente ou gestor do partido e, portanto, não tinha responsabilidade sobre a nominata de candidatos. Além disso, suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça eleitoral. ”Eleição na pandemia joga luz sobre campanha na internet, horário de TV e discurso certo” ”Novo ministro abre crise no governo ao ser adotado por Maia e Alcolumbre” - A chegada do deputado Fábio Faria (PSD-RN) ao recriado Ministério das Comunicações abriu mais uma crise interna no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O motivo: a disputa pela primazia na articulação do Planalto no Congresso Nacional, nominalmente a cargo do general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Faria é cria do Congresso. Aos 42 anos, tem mandato desde 2007 e circula bem pelo centrão, tão caro a Bolsonaro em tempo de ameaças difusas de impeachment. Assim, não foi surpresa que fosse ele, e não Ramos, o convidado a integrar a Mesa do Congresso na sessão solene que promulgou nesta quinta (2) o adiamento das eleições municipais deste ano devido à pandemia da Covid-19. Ele estava ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. Em sua posse, no dia 17 passado, defendeu um "armistício patriótico" no país. Ramos nunca teve uma interlocução próxima com a dupla que comanda o Parlamento, que elegeu Faria como interlocutor preferencial —Alcolumbre é até visto como mais próximo do presidente, mas Maia está no que os bolsonaristas chamam de campo inimigo. Só que tal desenvoltura do novo ministro tem incomodado pessoas no governo. O próprio presidente já disse a interlocutores que Faria, apelidado na Esplanada de "o genro", por ter o empresário Silvio Santos como sogro, tem gosto por holofotes. Isso já se provou fatal, de forma acessória a questões mais centrais, para ex-integrantes do governo, como Sergio Moro (Justiça) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Por outro lado, o trânsito de Faria também serve de argumento para aqueles que, no governo, apontam a falta de interlocução de Ramos com o outros Poderes. Para piorar, o general é rejeitado pela base bolsonarista no Parlamento. Mas o mal-estar vem também da ala militar do governo. Se Ramos ocupa um lugar à parte por sua amizade com Bolsonaro, e está mais distante do que já esteve do eixo Fernando Azevedo (Defesa)-Walter Braga Netto (Casa Civil), os fardados são bastante corporativistas. E Faria é visto como alguém que está usurpando funções de um colega da turma, que já está em xeque interno por ter apadrinhado a escolha desastrada do breve ministro da Educação Carlos Decotelli. Assim, a ideia é preservar Ramos, que passou para a reserva devido à pressão da cúpula do serviço ativo, insatisfeita com a associação feita por Bolsonaro entre as Forças Armadas e sugestões golpistas. O paradoxo da situação é que a escolha do "genro" foi pautada justamente por sua interlocução com o Parlamento, buscando amainar os graves atritos entre Executivo e Legislativo. Hoje a ameaça de um processo de impeachment é mínima, dada a pandemia, a época de recesso do Judiciário e o esforço pacificador do Planalto. Mas a cúpula do Congresso considera que qualquer faísca vinda da área judicial, onde o caso Fabrício Queiroz se adensa como uma nuvem de temporal contra Bolsonaro, passível de mudar o cenário a qualquer momento. Além disso, ninguém, lá ou no Supremo Tribunal Federal, está convencido da conversão do presidente ao figurino paz e amor vigente desde que Queiroz foi preso, no dia 18 de junho. A Folha não conseguiu falar com Ramos, que sempre nega qualquer risco a sua posição, e Faria. Há um grande problema já no horizonte: a sucessão do comando das Casas, em fevereiro de 2021. Maia não pode buscar a reeleição legalmente e já desistiu de ir ao tapetão do Supremo, ao contrário de Alcolumbre, que vislumbra um atalho jurídico para ficar na cadeira. O presidente da Câmara passou por um momento de baixa durante o processo de cooptação do centrão e de partidos próximos, como o PSD de Faria, por Bolsonaro. Com talvez 200 de 513 votos, a tropa é suficiente para barrar processos de impedimento. Maia sempre foi o "rei do centrão", e de repente viu Arthur Lira (Progressistas-AL) assumir o trono e se viabilizar para a sucessão, incentivado por Bolsonaro. Só que o tiro incapacitante do caso Queiroz no governo se somou à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Lira, no âmbito da Operação Lava Jato, no mês passado. Maia reagrupou forças, demonstrando isso na costura do adiamento das eleições. Agora, ele trabalha preferencialmente pela candidatura de Baleia Rossi (SP), deputado que preside o MDB. O nome agrada o centrão e tem trânsito no hoje deslocado PSDB e mesmo na esquerda. Publicamente, ninguém fala sobre o assunto. Governadores hoje em disputa aberta com Bolsonaro veem Rossi como uma opção boa, em especial se a alternativa for Lira. No Senado, esses mesmos chefes estaduais gostariam de ver outro nome no lugar de Alcolumbre. O mais citado é Antonio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente da Casa, que já descartou a hipótese a interlocutores. Um deles lembra, contudo, que ele também resistia a relatar o impeachment de Dilma Rousseff (PT), e acabou assumindo a missão. Discreto e de perfil técnico, o senador nunca seria visto tentando apaziguar Bolsonaro como Alcolumbre fez no fatídico 4 de maio, quando virou a noite no Palácio da Alvorada até que o presidente desistisse de renomear Alexandre Ramagem para a Polícia Federal —desobedecendo o Supremo. Para governadores de oposição e parlamentares moderados, um Congresso com Rossi e Anastasia seria um seguro contra iniciativas exóticas do Planalto, no caso de Bolsonaro recuperar condições de governabilidade. E de transição, no caso de ele não estar na Presidência no ano que vem. Contra esse arranjo há o MDB. A prioridade no partido é voltar ao comando do Senado, onde há três candidatos (Simone Tebet, Eduardo Braga e Eduardo Gomes) internos, o que poderia dificultar o jogo para Rossi na Câmara. Tudo isso mira 2022, se Bolsonaro permanecer no cargo. A aproximação do MDB com o PSDB em São Paulo, com o apoio de José Luiz Datena à reeleição do prefeito Bruno Covas, sugere uma frente com o DEM em torno de um nome, que hoje seria o do governador tucano João Doria (SP). REINALDO AZEVEDO - ”Brasil afunda, e Lava Jato se desnuda” ANÁLISE - ”Adeptos fiéis a Bolsonaro são 15% da população adulta, indica Datafolha” ”Máquina de spam da eleição, Yacows dribla Justiça para disparar WhatsApp” - Duas empresas responsáveis por envios de mensagem em massa via WhatsApp encontraram maneiras de vender pacotes de disparos automatizados mesmo após decisões da Justiça impedi-las. Uma delas, proibida desde abril, continua atendendo pelo telefone antigo e até mandou um catálogo de preços para a reportagem. Yacows e SallApp foram processadas pelo WhatsApp, que obteve decisões liminares para afastá-las da estrutura do mensageiro. O serviço, no entanto, segue funcionando. Advogados consultados pelo UOL enxergam indícios de desobediência judicial. A atuação dessas empresas ganhou destaque depois da revelação de que serviços de disparo em massa de mensagens via WhatsApp foram usados na campanha eleitoral de 2018. Em outubro de 2018, às vésperas do segundo turno da eleição, a reportagem do UOL teve acesso a dados do serviço de disparo de mensagens em massa da Yacows e revelou que os sistemas foram usados pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro (à época, no PSL) e também pela campanha de Fernando Haddad (candidato do PT, derrotado na disputa do segundo turno). Uma série de reportagens investigativas decorrente do acesso aos dados desse sistema foi a vencedora da primeira edição do Grande Prêmio UOL de Conteúdo. Antes também em outubro de 2018, reportagem da Folha havia revelado que o serviço foi contratado por apoiadores do presidente, de forma não oficial —motivo de questionamento da chapa presidencial Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em processos na Justiça Eleitoral. O esquema violaria a lei por envolver financiamento de empresários em doações não declaradas à campanha. O WhatsApp, por sua vez, se mexeu ao ver sua plataforma usada como campo aberto para distribuição de notícias falsas e levou algumas das "máquinas de spam" à Justiça. A primeira decisão favorável veio em abril, quando a Yacows foi obrigada a parar de "desenvolver, distribuir, promover, operar, vender e ofertar serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp". A decisão também vale para a Kiplix, Deep Marketing e Maut, outras marcas da empresa. O envio de spam não é proibido no Brasil, por isso o WhatsApp acusou as empresas de usar sua identidade visual e nome sem autorização. Argumentou ainda que os disparos ferem seus termos de uso. O juiz Eduardo Palma, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou. A decisão foi contestada, mas a liminar não foi derrubada, portanto continua valendo. Na terça-feira (23), a reportagem ligou para a Yacows usando o telefone que consta no site da empresa e constatou que ela continua atendendo clientes novos e antigos. "Agora é Message Flow", explicou a atendente, identificada como Carolina, ao ser questionada sobre se o telefone pertencia à Yacows. Após a reportagem negar ter uma conta aberta, ela logo ofereceu abrir uma nova e passou a explicar a oferta. "Os pacotes mínimos são de 5.000 créditos, R$ 0,12 por envio, o valor é de R$ 600. Trabalhamos com volume. Quanto maior a quantidade, menor o valor. Mensagem de texto eu cobro um crédito, mensagem com anexos, como vídeo, áudio ou imagem, cobro dois créditos", afirmou. Esta era a mesma forma de atuar da Yacows Em seguida, mandou um menu com diversos planos para o WhatsApp da reportagem —o mais caro, com 1 milhão de disparos, cobra R$ 0,062 por envio, totalizando R$ 62 mil. Ela mencionou que o pagamento poderia ser via cartão de crédito ou por transferência bancária para uma empresa até então não mencionada, a Unifour Marketing. Questionada sobre o fato inusitado de que a reportagem ligou para uma empresa, descobriu que ela mudou de nome e faria o pagamento para uma terceira, a atendente disse que a Message Flow é o nome fantasia da Unifour, que comprou a Yacows. Aberta 22 dias após a decisão judicial que proibiu a Yacows de atuar, a Unifour tem Andressa Campo Ferreira como como sócia-proprietária. Em contato com o UOL, a dona do negócio confirmou ser ex-funcionária da Yacows e repetiu a história de que a Unifour comprou a Yacows. "A Message Flow comprou a Yacows, a Bulk Service, e hoje ela está no meu nome. Peguei a operação da Bulk para mim, porque já entendia, e decidi dar sequência nisso." Bulk Services é o nome da plataforma criada pela Yacows para disparar mensagens em massa e compartilhada com outras três empresas também proibidas de atuar pela decisão de abril: Kiplix, Deep Marketing e Maut Desenvolvimento. Não há documentos na Junta Comercial que mostrem que a transação foi feita. Questionada, Ferreira não explicou por que continua por que continua a oferecer os disparos em massa nem como uma empresa com capital social de R$ 5.000 consegue incorporar outra, com capital de R$ 100 mil. O advogado da Yacows foi procurado, mas ainda não retornou aos contatos. Após ser perguntada sobre como mantinha a operação apesar de decisão judicial impedindo a operação, a empresária encerrou a conversa. O site da Message Flow, também no nome de Ferreira e registrado menos de uma semana após a proibição judicial, é uma cópia deliberada da página da Bulk Message. Repetem-se nos dois, coisas como: Textos explicativos: "faça o upload da sua lista de contatos ou adquira uma lista segmentada e cria campanhas de marketing direito" Atestados de competência, ainda que a Message Flow tenha pouco menos de dois meses de vida: "só que já executou mais de 700 mil campanhas pode garantir!". E até depoimentos de clientes satisfeitos com o serviço: "A Bulk/Message Flow é a ferramenta que nos permitiu ter uma interação mais eficaz com nossos clientes, uma vez que nos permite fazer relacionamento por meio das mensagens, aumentando assim a efetividade da comunicação", relata Emanuel, um suposto franqueado da Blue Fit. As duas empresas compartilham ainda o telefone, como ficou comprovado pela reportagem —além da nova empresa prestar atendimento para clientes antigos da plataforma Bulk Services Segundo especialistas consultados pela reportagem, são fortes os indícios de que a empresa foi criada para driblar a Justiça. "Dá para chamar isso de simulação ou fraude processual, mas também de fraude ao mercado", diz Luciano Bresciani, sócio do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio. Essa manobra, diz, pode até atrapalhar outras investigações, já que a Yacows é figurinha carimbada na CPMI das Fake News, que corre no Congresso. Para o advogado, pode ser um caso de "confusão patrimonial", em que infraestrutura, sócios, modo de trabalho, conhecimento e funcionários de uma empresa são compartilhados com uma segunda, para escapar de uma restrição judicial. "Há uma transferência de clientela e modus operandi. Isso aplicado a outra empresa, agregado ao direito de uso da plataforma, pode indiciar para uma continuidade das atividades empresariais." Segundo André Bruni, especialista em direito processual e sócio do escritório Bruni e Advogados, os indícios que apontam para uma ligação entre a empresa nova e as rés são: mesmo telefone, mesmo software usado, a pessoa que lidera e controla a nova sociedade era ligada à antiga e, o mais forte, os serviços são exatamente os mesmos. "Como as quatro companhias estão sofrendo os efeitos da decisão judicial, aparentemente há uma tentativa de desvio, de não atendimento da decisão judicial por uma via transversa, por por uma forma que se construiu para que o novo CNPJ não estivesse debaixo dessa decisão judicial", explicou. A reportagem apurou que o WhatsApp estuda levar o caso à Justiça. No caso da SallApp, impedida de atuar em março, o aplicativo já havia notado o descumprimento e notificado o juiz. Pediu ao TJ-SP em abril que o site da infratora fosse ficasse indisponível e que ela pagasse R$ 20 mil por dia de desobediência. O juiz Palma considerou o pedido excessivo e definiu a multa diária em R$ 5.000, com teto de R$ 200 mil Recorrer à Justiça foi uma estratégia do aplicativo após lançar mão de outras soluções para conter o avanço das notícias falsas em seu app. Nessa linha, o WhatsApp: - passou a detectar contas com comportamento suspeito e suspendê-las; - reduziu o número de reenvios (de 20 para 5 e para apenas um, no caso de mensagens altamente encaminhadas) - e deu mais controle aos usuários sobre os grupos em que podem ser incluídos. Nada disso parece ter surtido efeito, já que o WhatsApp entrou na Justiça com o argumento de que as "máquinas de spam" infringiam seus termos de uso. Como este uso não é ilegal, o aplicativo argumentou que as empresas trabalhavam explorando suas propriedades intelectuais sem autorização. No meio do processo, o WhatsApp ainda admitiu que não possui plenos poderes para desarticular operações de disparo em massa. Isso foi assinalado pelo juiz em sua decisão, que ressaltou a limitação técnica: "Há indícios de que os réus estariam violando limitação técnica do software da autora [WhatsApp], permitindo que seus clientes encaminhassem mensagens em massa a terceiros", escreveu o juiz do TJ-SP. O WhatsApp está prestes a ganhar novas armas no combate às mensagens em massa. Nada de algoritmos mais potentes, porém. Acontece que o (TSE) Tribunal Superior Eleitoral proibiu em 2019 o uso de disparo em massa de propaganda eleitoral. A restrição valerá pela primeira vez na eleição deste ano e renderá multa entre R$ 5.000 e R$ 30 mil aos infratores. Outra boa notícia para o WhatsApp pode vir do polêmico PL das fake news que a empresa tanto repudia. O projeto, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara, pretende obrigar o aplicativo a registrar encaminhamentos de mensagem —e o WhatsApp considera que isso trata todos como suspeitos e funciona como um tornozeleira eletrônica, mas também proíbe de vez qualquer disparo automatizado de mensagem em massa em apps mensageiros. ”Tribunal de Justiça de Minas tem posse com 180 pessoas em meio a pandemia” ENTREVISTA - ”Órgão central de combate à corrupção é tema grave e pode concentrar poder no PGR, diz relator” ”Dallagnol será julgado em conselho presidido por Aras por PowerPoint contra Lula” - O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pautou a representação em que o ex-presidente Lula acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros colegas dele da força-tarefa de Curitiba de abuso de poder ao darem a entrevista do PowerPoint, em 2016. O CNMP, que fiscaliza a atuação de procuradores e promotores, é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em setembro daquele ano, Deltan e outros procuradores reuniram a imprensa em um hotel de Curitiba para apresentar um gráfico cheio de setas que apontavam Lula como o centro de uma organização criminosa que promoveu desfalques na Petrobras. Segundo o advogado Cristiano Zanin, que representa o petista, a acusação sequer fazia parte da denúncia do triplex, que havia sido protocolada no mesmo dia da entrevista coletiva e era objeto da conversa dos procuradores com a imprensa. "Eles infringiram os deveres funcionais", sustenta Zanin. A denúncia de organização criminosa contra Lula foi apresentada depois pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot à Justiça. Lula foi absolvido dela no ano passado pela 12a Vara Federal de Brasília. A decisão é definitiva já que o próprio Ministério Público Federal não recorreu. A representação de Lula contra Dallagnol será julgada na terça (7), em uma sessão virtual. Zanin fará a sustentação oral. O momento é adverso para a força-tarefa de Curitiba, que está em conflito com Aras e sofre restrições da maioria dos atuais conselheiros do CNMP. ”Queiroz depõe e diz que suposto vazamento da PF não chegou até ele” - O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), afirmou nesta quinta-feira (2), em depoimento ao Ministério Público Federal, que não recebeu informações sobre um suposto vazamento de relatório da Operação Furna da Onça que mencionava seu nome. Ele também não soube dizer se Flávio foi informado sobre esse documento do Coaf (órgão federal) antes de exonerá-lo do cargo de assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em outubro de 2018. Queiroz prestou seu segundo depoimento a repeito do vazamento do relatório que compunha a investigação da Operação Furna da Onça, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018. A apuração foi aberta após Paulo Marinho, empresário e suplente de Flávio Bolsonaro, afirmar à Folha que o hoje senador lhe disse ter demitido Queiroz em razão das suas movimentações atípicas identificadas pelo Coaf. O procurador Eduardo Benones, responsável pela investigação no MPF, afirmou que “o depoimento sugere e indica que as investigações devem continuar”. “Ele não afirmou que ele soubesse da Furna da Onça. Ele não sabe dizer se os outros não sabiam. Ele não sabe afirmar se houve ou não houve o vazamento. Eu diria nesse sentido. Não é que ele disse que não houve vazamento. O que ele falou é que não chegou até ele”, disse o procurador a jornalistas após deixar o presídio de Bangu 8, onde Queiroz está preso. O senador e sua mulher, Fernanda, foram intimados a depor na próxima semana sobre o caso da "rachadinha". A defesa do casal, contudo, questiona o fato de a notificação ter partido do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada ao Combate à Corrupção) mesmo após o Tribunal de Justiça decidir que Flávio tinha direito a foro especial. “Causa espanto à defesa que o grupo de atuação especializada de combate à corrupção [Gaecc] insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC [habeas corupus] que retirou o foro da primeira instância”, afirmou a defesa do senador, em nota. O MP-RJ afirmou que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, delegou ao Gaecc poderes para concluir a investigação. "O Gaecc, nos mesmos moldes das forças-tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao promotor natural que, no caso passou a ser o procurador-geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo", afirmou o MP-RJ em nota. ”Jornalista bolsonarista preso nega ter incentivado atos antidemocráticos” - O jornalista e youtuber bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho negou, em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2), que tenha participado de manifestações antidemocráticas e incentivado atos contra instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal) e Congresso Nacional. Interrogado na superintendência de Brasília, para onde foi transferido após ser preso em Mato Grosso do Sul, ele atribuiu a infiltrados ofensas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos no tribunal. Moraes determinou a prisão de Eustáquio na semana passada. "[Eustáquio] afirma que as pessoas que proferiram tais falas não pertencem a nenhum movimento conhecido pelo declarante, que tais pessoas foram identificadas pelo movimentos como infiltrados; que as pessoas se referiam ao ministro do STF Alexandre de Moraes como 'cabeça de ovo', 'cabeça da minha piroca' e 'advogado do PCC'', afirmou ele, segundo um trecho do depoimento. Ele se referia a uma manifestação da qual participou em junho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Esses infiltrados, segundo o jornalista, tentaram furar bloqueio da Polícia Militar nas proximidades do Congresso, em direção à Praça dos Três Poderes. Moraes mandou prender Eustáquio Filho a pedido da Polícia Federal e com o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República), sob a suspeita de que o apoiador de Bolsonaro estaria fugindo do país. A defesa do jornalista nega que fosse intenção dele deixar o Brasil. À PF, ele afirmou que houve um equívoco das autoridades por ter feito mudança de residência recentemente —a casa antiga e a atual ficam em bairros nobres de Brasília. O jornalista disse que decidiu participar de recentes manifestações "pelo Brasil, pelas instituições, pela manutenção da tripartição dos Poderes e pela intervenção popular". A "intervenção popular" seria, segundo ele, "a utilização do direito ao voto de forma consciente e colocar no Parlamento pessoas que tenha desejo de mudar a historia da nação brasileira, para haja paz sem fim". Ele afirmou que é amigo de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter e líder do grupo de extrema direita 300 do Brasil, mas negou qualquer vínculo profissional com ele. Disse que mantém relação de amizade com Allan dos Santos, do site Terça Livre. Winter e Santos são também alvos de investigações conduzidas sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes. Eustáquio Filho disse à PF que trabalhou como assessor de imprensa do governo de transição de Bolsonaro até 31 de janeiro de 2019. Creditou a indicação a "uma coalizão de pessoas que conheciam o seu currículo de mais de dez anos de jornalista investigativo no Paraná". Atualmente, segundo ele, tem vínculo não formal com um jornal do Paraná e uma rádio de Goiânia (GO), para os quais produz reportagens escritas e em vídeo. Disse também que se tornou youtuber há dois meses e meio, a partir de uma entrevista que fez com o ex-deputado Roberto Jefferson, mas que nunca recebeu dinheiro (monetização) pela atividade do seu canal no YouTube. ”Documentário mostra trajetória efêmera e rebelde da Libelu na ditadura” - Em 1976, após a derrota da luta armada, a oposição à ditadura vivia uma transição, com a ascensão do novo sindicalismo e a retomada do movimento estudantil, que havia sido silenciado pelo AI-5. É quando surge na USP uma organização trotskista que teve vida efêmera, de apenas seis anos, mas intensa. Era a Liberdade e Luta, ou Libelu, diminutivo criado por marxistas mais ortodoxos para ridicularizar a nova organização, mas que acabaria assumido com orgulho por seus integrantes. Os líderes do grupo eram “jovens elegantes, iconoclastas, bem nutridos, talvez um tanto mal-humorados”, como definiu na época o jornalista Mino Carta. Também tinham fama de rebeldes e porra-loucas. A trajetória da entidade estudantil é o tema de “Libelu – Abaixo a Ditadura”, dirigido por Diógenes Muniz, que deve estrear no festival É Tudo Verdade, assim que a pandemia permitir, e depois entrar em circuito comercial e plataformas de streaming. Em 90 minutos, imagens de assembleias, passeatas e confrontos com a polícia, controlada pelo folclórico e autoritário coronel Erasmo Dias, são entremeadas com depoimentos recentes de 20 dos principais líderes da entidade. Hoje sexagenários (ou quase), acabaram em sua maioria “assimilados” pelo mercado que abominavam, o que nem sempre foi algo bem resolvido, como transparece em algumas falas do filme. Grande parte deles teve papel de destaque na imprensa, inclusive em cargos de chefia, em veículos como a Folha e publicações da editora Abril e do Grupo Globo. Curiosamente, toda essa experiência em liderança e organização não se traduziu em carreiras políticas para a grande maioria. Uma notória exceção foi um ex-integrante da Libelu em Ribeirão Preto (SP), o estudante de Medicina Antônio Palocci Filho, que viria a ser prefeito, deputado e ministro, até ser preso pela Lava Jato. Ele foi o único a não gravar sua participação numa das amplas salas da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Falou sentado no sofá de sua casa, cumprindo prisão domiciliar. Num mundo pré-internet, a Libelu procurava ser uma influenciadora analógica. Se os demais grupos estudantis cultuavam samba e MPB, suas festas, consideradas as melhores do campus da USP, eram ao som do rock cantado em inglês. Seus cartazes eram coloridos e lúdicos, o mais famoso dos quais ostentava a figura de um simpático gato azul, com o slogan “nem todos os gatos são pardos”. E as palavras de ordem, no lugar do genérico pedido por “liberdades democráticas”, iam direto ao ponto. “Abaixo a ditadura”, gritada numa manifestação pelo estudante Josimar Melo, hoje colunista gastronômico da Folha, foi recebida com espanto pela estudantada. Uma exceção era a proibição de consumo de drogas. Não por caretice, mas por estratégia. Como explica no filme o jornalista Ricardo Melo, um dos principais líderes da Libelu, quem usa droga entra na mira da polícia, a última coisa que o grupo queria naquele momento. Parte dos líderes estudantis acabava recrutada pela OSI (Organização Socialista Internacionalista), espécie de entidade-mãe da Libelu, que atuava na clandestinidade. Embora o clima do final da ditadura já estivesse mais desanuviado, alguns cacoetes do pior período da repressão permaneciam, como o uso de codinomes. “Era ridículo, a gente ia para essas reuniões de olhos vendados, pra não saber onde era”, diz o hoje economista liberal Eduardo Giannetti. No final dos anos 1970, a Libelu ficou pop. Virou capa da revista IstoÉ, com o título “o charme da esquerda adolescente”. Foi citada em uma cena de novela da Bandeirantes e ganhou um poema de Paulo Leminski. Antes, tinha sido fundamental na reignição das manifestações estudantis, especialmente depois de ter, inesperadamente, vencido a eleição para o Diretório Central dos Estudantes da USP, em 1978. O grupo pagou um preço por esse protagonismo. Seus líderes foram fichados pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e muitos apanharam na invasão da PUC, em 1977, comandada por Erasmo Dias. As cenas do destempero do coronel, gritando com estudantes chorando, são um dos pontos mais fortes do filme. No início dos anos 1980, a Libelu foi definhando com a mesma eletricidade com a qual surgira, até acabar em 1982. “Uma hora cansei”, diz Josimar, que hoje entende o estranhamento de quem o vê “escrevendo sobre salsinha”. Alguns, como os colunistas da Folha Reinaldo Azevedo e Demétrio Magnoli, “endireitaram-se”, na definição de colegas. Outros não arredaram pé do esquerdismo, caso de Markus Sokol, dirigente petista e líder da corrente O Trabalho, herdeira da OSI. Ou da jornalista Laura Capriglione, que diz: “Continuo pensando como uma militante de esquerda”. Os depoimentos mostram orgulho com a trajetória da Libelu, ainda que, como afirma o professor de jornalismo Eugênio Bucci numa evidente referência a Palocci, “alguns de nós o poder corrompeu”. O ex-ministro, que aceitou dar um depoimento após muita negociação, admite que o Palocci da Libelu acharia o Palocci ministro da Fazenda muito conservador. Mas não titubeia ao ser questionado se ainda se considera um homem de esquerda. “Claro”, responde. Para quem sonhava com a revolução e acabou se tornando “pequeno burguês”, fica a satisfação de ter feito história. “A ditadura caiu graças a mim também, a Anistia aconteceu graças a mim também”, diz a jornalista Renata Rangel. ”Crimes da esquerda e da direita na ditadura são incomparáveis, diz psicanalista em live da Folha” - A anistia geral, ampla e irrestrita —tanto para militantes políticos de esquerda como para os militares— criou a falsa ideia de que esquerda e direita brasileiras cometeram crimes semelhantes durante a ditadura (1964-1985). Essa foi uma das ideias defendidas nesta quinta-feira (2) por Maria Rita Kehl, jornalista e psicanalista, em live promovida pela Folha sobre o período da ditadura militar. Ela integrou a Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma Rousseff (PT). Kehl debateu o tema sobre a memória que o brasileiro tem da ditadura ao lado de Maria Bopp, atriz e roteirista. Sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, a Lei da Anistia perdoou infrações consideradas políticas em ambos os lados do espectro ideológico praticadas entre 1961 e 1979. Mas, para Kehl, acabou colocando no mesmo balaio o que pode ser considerado crime comum e o que pode ser considerado crime de lesa-humanidade, um termo do direito internacional que identifica um ataque a uma sociedade. Quando atuava na Comissão Nacional da Verdade, Kehl chegou a ser questionada pela população se não haveria também investigações mais profundas sobre a luta armada empreendida pela esquerda, luta esta realizada não só em resistência à ditadura, mas também sob a tutela de teorias marxistas. "Duas vezes na rua me perguntaram: 'e o lado dos terroristas, vocês não vão investigar?'", conta. “Daí eu começava a responder que não eram terroristas, eram pessoas lutando contra a ditadura; e que não precisava investigar, elas tinham sido presas, torturadas e muitas sofreram pena de morte.” Para Kehl, o trabalho da CNV, realizado tardiamente entre 2012 e 2014 (na Argentina, no Chile e no Uruguai, comissões similares vieram logo após os respectivos regimes), ouriçou a direita, o que foi se tornando mais evidente a partir das manifestações de junho de 2013. Os protestos foram iniciados por causa da subida de preços dos ônibus em São Paulo, mas acabaram dando voz a diversas insatisfações da população. “E nessas passeatas havia gente com o cartaz pela intervenção militar. Embora tenham sido poucos, já era um sintoma que depois de 28 anos [do fim da ditadura] havia jovens com essa pauta”, diz. A ascensão de uma direita mais radical no país e a eleição de Bolsonaro, para a psicanalista, estão associadas a essa construção de uma memória que considera distorcida. "Aqui nós criamos uma anistia geral, ampla e irrestrita, o que causou uma enorme confusão de avaliação: se a anistia foi para os dois lados, quer dizer que os dois lados cometeram um crime. Essa visão se estendeu para os jovens: se anistiaram os dois lados é porque eram dois lados iguais. E não. Um lado era uma ditadura com todo um aparato de Estado e que cometeu crimes de lesa-humanidade, contra outro que estava lutando pela liberdade”, prossegue. A atriz Maria Bopp, 29, que vem satirizando sua geração por meio de vídeos protagonizados pela personagem Blogueirinha do Fim do Mundo, confirmou a tese de Kehl. Ela acha que, durante sua formação no ensino médio na década passada, não havia entre amigos a ideia do peso que a ditadura representou na história do país. “Não foi algo que me chocou”, diz, sobre a sensação de ouvir seus professores de história abordarem o tema. Com a Blogueirinha do Fim do Mundo, ela retrata a alienação de influencers, de jovens formadores de opinião com medo de perder seus patrocínios e público. "Faço uma provocação a essas celebridades da internet e o desinteresse em se posicionar politicamente, o que é um desserviço", diz. “Claro que eu sabia que a ditadura era ruim, mas eu ouvia de alguns familiares que a ditadura era boa. Que naquela época o país não era tão violento, que as crianças andavam na rua, tinha essa ideia de que a violência veio depois. Eu não sentia que havia, no meu círculo, essa repulsa [pela ditadura]." Sua personagem, por outro lado, embarca na virulência que ganhou campo na internet. Nos vídeos, ela se apropria de frases ditas por Bolsonaro ou por ministros do atual governo. "Reproduzo frases muito pesadas do Bolsonaro, como 'o problema da ditadura foi torturar e não matar', e quando falo isso com minha cara de Barbie, fazendo uma maquiagem, isso gera um incômodo muito grande", diz. Os debates promovidos pela Folha acontecem sempre às 11h, com mediação de Fernanda Mena, repórter do jornal. Relembrar o regime militar, sobretudo seu aparato repressivo —que torturou e matou opositores, censurou a imprensa, as artes e a educação, e limitou os direitos políticos e sociais dos brasileiros— é fundamental para garantir que tais violações não se repitam, segundo pesquisadores. Em 2014, a CNV apontou um total de 434 vítimas da ditadura: foram 191 mortos e 210 desaparecidos (e 33 corpos que foram localizados posteriormente). Passaram-se três décadas entre a Lei da Anistia de 1979 —que perdoou crimes de militantes de esquerda, mas também protegeu agentes de repressão da ditadura— e a instauração da CNV, que apurou os crimes cometidos por agentes do Estado a fim de construir a memória histórica do período. Kehl é jornalista, psicanalista e escritora, vencedora do Prêmio Jabuti de Literatura por seu livro "O Tempo e o Cão - A Atualidade das Depressões" (ed. Boitempo). Sua dissertação de mestrado, "O Papel da Rede Globo e das Novelas da Globo em Domesticar o Brasil Durante a Ditadura Militar", embora defendida na área de psicologia social, é referência no setor de comunicação. Por seu trabalho com jornalismo e direitos humanos, Kehl foi convidada a integrar a CNV em 2012. Na ocasião da entrega do relatório do colegiado, ela recomendou que a Lei da Anistia fosse revista. A atriz e roteirista Maria Bopp foi protagonista da série "Me Chame de Bruna", interpretando a prostituta Raquel Pacheco, a Bruna Surfistinha. Bopp viralizou no início deste ano com vídeos em que interpreta a personagem Blogueirinha do Fim do Mundo, que faz críticas ao governo e a influenciadores. Na live desta quarta-feira (1º), o jornalista Ricardo Kotscho, colunista do UOL, e o chargista da Folha João Montanaro debateram a censura à imprensa durante a ditadura e discutiram como hoje o governo de Jair Bolsonaro provoca a autocensura nos meios de comunicação e artísticos. A série de lives faz parte de uma campanha em defesa da democracia lançada pela Folha. No último fim de semana, foi publicado o projeto especial "O que Foi a Ditadura", com reportagens sobre o período autoritário encerrado em 1985. Também foi lançado um curso online gratuito a respeito do regime. ”Basta! e Ministério Público Democrático aderem à campanha pela democracia da Folha” ”Pela 1ª vez com Bolsonaro, Fernández pede fim de arestas entre governos por mais integração regional” ”Em cúpula, Lacalle Pou defende Mercosul sem alinhamento com EUA ou China” TATIANA PRAZERES - ”Se os americanos pensassem o impensável, fariam o oposto do que estão fazendo” ”Camaleão, chefe da OEA mergulha em jornada contra líderes de esquerda” - Três semanas após a morte de Hugo Chávez (1954-2013), o chanceler do Uruguai à época, Luis Almagro, deu uma entrevista à emissora Telesur na qual dizia que "Nicolás Maduro é a consolidação de um processo de sucesso tanto na política interna quanto na projeção internacional da Venezuela". O país caribenho vivia, naquele momento, uma campanha eleitoral para eleger o sucessor do presidente, vítima de um câncer aos 58 anos. Não era a primeira vez que Almagro elogiava o chavismo. Ele já havia feito o mesmo em discurso na Assembleia Nacional, em Caracas, quando Chávez ainda era vivo. Desde que foi eleito secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), em março de 2015, no entanto, a batalha pelo fim do chavismo virou seu principal objetivo à frente do órgão. Com Almagro, a OEA deixou de ser um organismo facilitador do diálogo pelo fim de crises institucionais e pró-defesa de direitos humanos para ganhar contorno de instituição política, que adota uma linha clara de defesa da direita na América Latina. Em março, com essa mesma bandeira, foi reeleito ao cargo. De 2015 para cá, o uruguaio apoiou a criação do Grupo de Lima, a autoproclamada presidência do opositor Juan Guaidó e o discurso de países como Estados Unidos e Colômbia em favor de que, para a saída de Maduro do poder, "não se deve descartar nenhuma opção sobre a mesa, incluindo a militar". Qual dos dois Almagros é o verdadeiro? O que elogia o regime venezuelano e chegou a sair em fotos ao lado de Chávez e Maduro ou o que hoje busca intervir em situações de crises internas, sempre se posicionando contra populistas e ditadores de esquerda, como ocorreu na Bolívia e na Nicarágua? "Provavelmente ambos", diz o analista político uruguaio Daniel Chasquetti. "Quando era chanceler do [ex-presidente Pepe] Mujica, Almagro se entusiasmou com a agenda progressista ousada do Uruguai para a política externa. Ele pegou carona na projeção internacional de Mujica." Quando eleito à secretaria-geral da OEA, no entanto, explica Chasquetti, o vento político da região havia mudado de direção, e ele achou que devia se converter para ser relevante. "E os recém-convertidos sempre costumam ser mais radicais, porque só assim se sobressaem." A mudança radical de opinião sobre a Venezuela pode ter custado o fim de sua vida pública no Uruguai. Amigos e diplomatas dizem que ele tinha ambições de fazer uma carreira política no país e, talvez, até de se apresentar como candidato a presidente pela esquerdista Frente Ampla. Só que o partido, liderado pela ala "tupamara" —a de esquerda mais radical e comandanda por Mujica—, pediu sua saída. Em reunião do tribunal disciplinário, no fim de 2018, foi expulso por unanimidade. "Foi um grande vexame e causou tamanho desgaste que, hoje, mesmo quem pensa como ele, como a centro-direita, ficou contra. A sociedade uruguaia não gosta de quem muda de convicção", diz Chasquetti. Mas o momento decisivo da OEA sob seu comando foi no último ciclo eleitoral da Bolívia, que começou em 2018, nas primárias presidenciais, e ainda não terminou, já que o pleito foi anulado após denúncias lideradas por Almagro de fraude na contagem de votos. Haverá nova eleição em 6 de setembro. Antes, quando Evo Morales quis se candidatar ao quarto mandato consecutivo por meio de uma manobra, o uruguaio não se opôs, "talvez porque não quisesse ter as mesmas dores de cabeça que tem com a Venezuela", diz o ex-presidente boliviano Carlos Mesa, adversário do líder indígena em 2019. Na ocasião, a OEA considerou legítimo o argumento de Evo, para quem concorrer em uma disputa eleitoral é um direito humano garantido por tratados internacionais, interpretação que estaria acima do que diz a Constituição do país —a Carta aceita apenas uma reeleição. Depois, porém, quando Evo declarou ter vencido o pleito em uma contagem de votos sob denúncias de irregularidades e vaivéns, Almagro mudou de ideia. Em meio a um cenário de tensão social nas principais cidades do país, a OEA, baseada em uma apuração própria sobre como a contagem de votos foi realizada, aconselhou a anulação do pleito e a convocação de uma nova eleição. Estudos de pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology) e independentes, usando dados de autoridades eleitorais bolivianas, no entanto, revelaram que a análise estatística da OEA foi falha. Os resultados das investigações foram publicadas no Washington Post e no New York Times. Tarde demais. O processo já havia tomado seu curso: Evo, pressionado pelas ruas e pelas Forças Armadas, renunciou, e a atual presidente interina, Jeanine Añez, chegou ao poder de modo tortuoso. O MAS (Movimento ao Socialismo), partido de Evo e Luis Arce, candidato no novo pleito, já declarou que não quer a OEA entre os observadores internacionais na votação de setembro. Almagro também deu sinais confusos sobre a Nicarágua. Ao mesmo tempo em que ele denunciou violações de direitos humanos da ditadura de Daniel Ortega, os enviados da OEA ao país mantiveram reuniões de trabalho —e recreativas— com os sandinistas que apoiam o orteguismo. "A turma que Almagro levou para trabalhar com ele em Washington [sede da OEA] é a mesma da época da chancelaria uruguaia, todos de esquerda e ex-frente-amplistas", explica Chasquetti. "São todos políticos da velha guarda dos socialistas uruguaios que também mudaram de rumo." Cuba foi outro tema que viu as duas versões de Almagro. Logo que assumiu o cargo de secretário-geral, disse que faria de tudo para que a ilha retornasse à OEA. Alguns anos depois, declarou que aquela era "a pior ditadura das Américas" e deixou o plano de lado. Aos 57 anos, Almagro começou sua vida política no Partido Nacional, o mesmo do atual presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Amigos o definem como alguém afeito ao diálogo e bem-humorado, um sujeito simples que costuma mostrar o lado informal sempre que possível. Vai trabalhar de mochila, como fez toda a vida, e gosta de ficar em bares com pessoas próximas por horas. É torcedor do Nacional, uma das duas grandes equipes de futebol do Uruguai, ao lado do Peñarol, e vegetariano, apesar de uruguaio —o país é conhecido pelo amor ao churrasco. Joga xadrez desde a infância, estimulado pelo pai e desafiado pelo irmão mais velho. Leitor de poesia e ouvinte de música popular, é fã de Jaime Roos, compositor que mistura rock com ritmos do Rio da Prata, como o candombe e a milonga. Tem sete filhos e é casado com a sul-africana Marianne Birkholtz, que, assim como ele, também é diplomata. A diplomacia, aliás, permeia a vida de Almagro. Entre 2007 e 2010, durante a primeira gestão de Tabaré Vázquez, da Frente Ampla, foi embaixador na China. Voltou ao Uruguai a convite de Mujica para ser chanceler, cargo que exerceu entre 2010 e 2015. O ex-tupamaro tinha planos ousados para a política externa uruguaia. Foi sob a condução de Almagro que o país abriu um programa pioneiro de recepção de refugiados sírios e atendeu a um pedido do então presidente dos EUA, Barack Obama, de abrigar ex-prisioneiros de Guantánamo. Também durante o período de Almagro como chanceler, o Uruguai apoiou a expulsão do Paraguai do Mercosul, em 2012, e a entrada da Venezuela, mesmo sem cumprir todos os requisitos estabelecidos no estatuto do órgão —hoje o Paraguai está de volta, e a Venezuela, suspensa por tempo indeterminado. A reeleição de Almagro à frente da OEA, em março, teve forte rejeição de Argentina e México. O presidente argentino, Alberto Fernández, posicionou-se contra a maneira como o órgão atuou na Bolívia e anunciou apoio à candidata rival ao posto, a ex-chanceler equatoriana Maria Fernanda Espinosa. Já a embaixadora mexicana no órgão, Luz Elena Baños, diz que "Almagro atua como se a OEA fosse um Estado-membro, e não uma entidade imparcial que deve fomentar o diálogo e a conciliação". Recentemente, Almagro saiu em defesa de Jair Bolsonaro contra o New York Times, que publicou reportagem sobre riscos de uma ameaça militar no Brasil. Pouco depois, soltou comunicado da OEA com ataques ao que chama de “campanha de difamação” do jornal americano à atuação do órgão nas eleições bolivianas, ação decisiva para a renúncia de Evo. Procurado, Almagro, por meio de sua secretária, informou que não está concedendo entrevistas. ”Justiça britânica diz que Guaidó tem direito sobre reserva de ouro de R$ 5 bi; Maduro vai recorrer” ”Venezuela recua e permite que embaixadora da UE fique no país” ”FBI prende ex-namorada de Jeffrey Epstein, acusado de abuso de menores nos EUA” ”Colombianos que dormiam no aeroporto de Guarulhos conseguem voltar” TODA MÍDIA - ”'O que deu errado no Brasil' foi Bolsonaro, diz podcast do NYT” ”Complexo nuclear do Irã sofre incêndio, e especialistas falam em sabotagem” ”Havana anuncia saída de confinamento, e toda Cuba volta ao normal após coronavírus” ”O mistério das centenas de elefantes encontrados mortos em Botsuana” ”Decisões de Gilmar podem represar até R$ 1 bi por mês em pagamentos de ações trabalhistas” - Decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm o potencial para represar, por mês, o pagamento de até R$ 1 bilhão em causas ganhas por trabalhadores. As liminares tratam de correção monetária. As medidas foram dadas em meio à pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a alegação do ministro de que a segunda decisão esclarece o impasse, permanece no meio jurídico a polêmica sobre o tema. No sábado (27), o ministro mandou suspender todos os processos relacionados a índices de correção. A medida, desde então, deu um nó na Justiça do Trabalho. Em despacho de quarta-feira (1º), Gilmar afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, hoje zerada. Ele vetou a aplicação do IPCA-E —um índice mais vantajoso para o empregado. Como negou o pedido para reformar a decisão, conforme solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a confusão prossegue. Segundo ele, a liminar anterior continua válida em sua totalidade. Na prática, quase todas as ações exigem correção. Ela incide sobre indenizações de horas extras, férias, depósitos no FGTS ou 13º salário. O empregado tem direito ainda a 1% de juro por mês. Em 12 meses, os juros chegam a 12% mais TR, em 0%, ou IPCA-E, em 1,92%. A TR, como determina a reforma trabalhista, tem sido ignorada. Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) levantados pela Folha mostram que há hoje 970 mil ações à espera de sentença na primeira instância. Somam-se a esse número 2,5 milhões de processos já em fase de execução —quando o trabalhador recebe o que lhe é de direito. A quantidade tem se mantido estável desde janeiro de 2018. De janeiro daquele ano a maio de 2020, foram pagos, por meio de execuções, R$ 29,1 bilhões —a média mensal de R$ 1 bilhão. Nesse imbróglio, Gilmar tentou fazer esclarecimentos, que mais confundiram a questão, dizem juízes. Segundo ele, "deve ficar claro" que a decisão de sábado "não impede o regular andamento de processos judiciais". A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se agilizou para entender o que Gilmar escreveu. Segundo a presidente da entidade, Noemia Porto, a decisão é contraditória. Ela disse que há um desafio: "Como os juízes vão dar andamento a processos se, em liminar monocrática em ação declaratória, o ministro suspende os processos e, respondendo ao recurso da PGR, conclui que mantém a própria decisão? Inviável isso." A entidade também entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão de Gilmar. O pedido da Anamatra ainda não foi respondido. Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a nova liminar do ministro destrava a Justiça. "Ficou claro que ele havia mandado suspender tudo, depois reformou [a decisão], mas disse que não reformou. Talvez o ego não quis admitir", afirmou. Para o professor de direito do trabalho da USP Guilherme Feliciano, o esclarecimento "não resolve a questão principal, que é a da inconstitucionalidade da TR". "O ideal é que o plenário se manifeste o quanto antes." A liminar de sábado conseguiu unir órgãos dos mais variados setores. Centrais sindicais, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGR e entidades de juízes e procuradores pressionam o STF. Seis centrais divulgaram uma nota. Os presidentes de CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST afirmaram que a liminar "é inaceitável". A CUT entrou no Supremo com pedido de amicus curiae —amigos da corte— para participar do julgamento da ação da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro). Nela, Gilmar concedeu a medida cautelar. O processo foi ajuizado em 2018. Gilmar viu agora urgência no pedido. O mérito do caso terá de ser analisado pelo plenário do STF, e ainda não há data para julgamento. As atividades voltarão em agosto. A Consif pediu que a TR seja declarada constitucional. A entidade afirmou que o IPCA-E somado ao juro leva ao "enriquecimento sem causa" do trabalhador. Na segunda-feira (29), em outra ação, o TST, composto de 27 ministros, ia declarar a TR inconstitucional. Com maioria formada, faltavam ser colhidos 3 votos. O julgamento foi suspenso. Os ministros da corte trabalhista argumentam que o STF já declarou inconstitucional a TR para corrigir precatórios —dívidas públicas reconhecidas em decisão judicial. A lógica, então, se estenderia a créditos trabalhistas. No pedido da Consif, Gilmar acatou então como argumentos os efeitos do novo coronavírus na economia e o julgamento do TST. "As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social", escreveu. Na terça-feira (30), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teve uma audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar do assunto. A entidade estimava que até 89% dos processos em fase de execução seriam afetados. A OAB apresentou recurso à corte. "O cenário resultante da concessão da tutela incidental [liminar] ameaça produzir uma virtual interdição do ramo trabalhista do Poder Judiciário", escreveram no pedido Santa Cruz e mais seis advogados. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, no recurso rejeitado, rechaçou os argumentos de Gilmar. Segundo ele, o ministro "não apresentou fundamentação apta a justificar de forma específica e suficiente os motivos pelos quais a epidemia da Covid-19, o julgamento de arguição de inconstitucionalidade pelo TST e a garantia do princípio da segurança jurídica impõem, conjuntamente e com urgência, a suspensão de todos os processos judiciais". O procurador-geral pediu que Gilmar volte atrás. Caso a demanda não fosse atendida, com não foi, Aras pediu a limitação da abrangência da cautelar, o que Gilmar fez. O pleito da Consif ganhou o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNT (Confederação Nacional do Transporte). A Consif, no pedido da cautelar, disse ser "razoável e proporcional" o uso da TR. A entidade afirmou que, no contexto de pandemia, o IPCA-E mais juro gerará "endividamento, também sem causa, ao devedor trabalhista". PAINEL S.A. - ”Depois de estacionar, onda de doações motivada pela Covid-19 volta a subir” PAINEL S.A. - ”Após multa, empresa de título de capitalização muda abordagem em live musical” PAINEL S.A. - ”ONG diz ver alerta em prática de doação falsa em lives de cantores” PAINEL S.A. - ”Segmento rural cresce no mercado de seguros na pandemia” ”Dívida pública terá crescimento recorde para 98% do PIB em 2020, diz governo” ”Vendas e produção mostram recuperação ainda parcial da economia em maio e junho” ”STJ determina, pela segunda vez, falência das Lojas Arapuã” ”Retomada da indústria depende da evolução da Covid-19, dizem especialistas” ”Precárias, vicinais acumulam problemas em SP e estado tenta destravar recuperação” NELSON BARBOSA - ”Quando democracias taxam os ricos?” ”Empresas brasileiras entram na pressão de ativistas para retirar anúncios do Facebook” - Ao menos dez multinacionais já estenderam ao Brasil o boicote ao Facebook com a retirada de anúncios da rede social, convocada pela iniciativa Stop Hate for Profit (Pare o ódio pelo lucro, na tradução livre), que ganhou adesão de mais de 400 marcas no mundo. Coca Cola, The North Face, Microsoft, Volskwagen e Vans são exemplos de empresas que irão aplicar no Brasil as regras impostas pelas matrizes. A campanha incentiva que empresas retirem dinheiro da rede social durante o mês de julho. A justificativa é que o Facebook foi omisso a publicações que incitaram a violência de manifestantes que se ergueram contra a morte do segurança negro George Floyd, morto por um policial branco no fim de maio nos Estados Unidos. A pauta ultrapassou a questão racial e entrou em campos correlatos, como discurso de ódio e desinformação na rede social de Mark Zuckerberg. O ativismo começou a respingar em empresas nacionais, que passaram a ser pressionadas nominalmente pelo perfil brasileiro do grupo Sleeping Giants, que calcula ter retirado R$ 448 mil em publicidade de sites com notícias falsas ou com incitação ao ódio em seu primeiro mês de atuação no Brasil. Nos últimos dias, o Sleeping Giants Brasil que tem mais de 375 mil seguidores no Twitter, mencionou marcas nacionais como Riachuelo, Santander, Itaú, Arezzo, Casas Bahia, Renner, Magazine Luiza, Vivara e C&A. À Folha as empresas afirmaram que têm discutido o tema em reuniões nos últimos dias, mas poucas tomaram decisão. No geral, quando notificadas, as empresas dizem que estão acompanhando o caso de perto. É a posição das varejistas Magazine Luiza e Casas Bahia, por exemplo. Arezzo e C&A dizem que estudam o caso. “A empresa está avaliando a melhor medida a ser adotada”, disse a C&A. O Itaú afirma que irá manter sua relação “inalterada” com as redes sociais, apesar de “não tolerar discursos de ódio e conteúdos que geram desinformação”. “Reforçamos nossos controles de exposição de marca e seguimos acompanhando de perto este movimento”, afirmou em nota. A Natura afirmou que "mantém compromisso irrestrito com a ética, a diversidade e os direitos humanos. Por isso, está acompanhando com atenção os movimentos que cobram controles efetivos contra a propagação de mensagens de ódio e intolerância, além de fake news, em plataformas como o Facebook e demais redes sociais que operam no Brasil". Ao Sleeping Giants algumas marcas retornaram dizendo que estão fazendo análises internas para ver como proceder nesse caso. A resposta tem sido mais demorada em relação à pressão anterior, quando o coletivo ativista conseguiu que grandes empresas retirassem anúncios do Jornal Cidade Online, alvo da CPMI de Fake News. “Agora a conversa está diferente. Quando falávamos em sites específicos, a adesão à retirada era quase automática. O Facebook é mais complexo aos anunciantes porque entra em uma área cinzenta. A plataforma tem muita coisa que é real, que não é racismo”, afirma Tulio Khedi, sócio da Racoon, uma das maiores agências de marketing digital para Google e Facebook, que atende empresas como Natura, C&A, MRV e Leroy Merlin. A agência, que orientou os clientes na primeira leva de pressão do Sleeping Giants, agora deixa a cargo de cada uma a decisão reputacional a tomar. Segundo Khedi, 90% do dinheiro para publicidade das grandes companhias vai para Google e Facebook. Apesar de orçamentos menores para marketing diante da pandemia de coronavírus, anunciantes do Facebook dispõem de uma série de segmentações que permitem atingir o público-alvo com mais eficácia do que usar a verba para sites de modo genérico. A publicidade representa quase a totalidade do caixa do Facebook. No último trimestre, a empresa registrou US$ 17,7 bilhões (R$ 93,8 bilhões) em receita, sendo US$ 17,25 bilhões (R$ 91,19 bilhões) em anúncios. O balanço do próximo trimestre, que contabilizará três meses de negócios impactados pela Covid-19, deve apresentar queda mais brusca na publicidade. Não há estimativa de perda publicitária diante do boicote, visto que o número de adeptos cresce diariamente, mas um estudo da WFA (Federação Mundial dos Anunciantes, na sigla em inglês), divulgado pelo jornal Financial Times, mostra que um terço das maiores marcas globais já suspendeu os anúncios em redes sociais ou planeja fazê-lo. O Facebook afirmou que abriu uma auditoria de direitos civis e que já baniu 250 organizações supremacistas brancas da rede social homônima e do Instagram. A empresa diz que os investimentos em inteligência artificial a possibilitaram encontrar quase 90% do discurso de ódio proativamente antes da denúncia de usuários. “Relatório recente da União Europeia apontou que o Facebook analisou mais denúncias de discurso de ódio em 24 horas do que o Twitter e o YouTube”, disse à Folha. “Nossas regras estão em constante evolução para atender às novas demandas e necessidades de um ambiente em constante transformação, e temos inclusive contado com o feedback das pessoas e colaboração de especialistas terceiros em sua elaboração e atualização”, afirmou em nota. ”Sucesso da Tesla na Bolsa eleva expectativas sobre avanço da SpaceX” ”Embraer propõe PDV a funcionários em licença remunerada” ”'BC não proibiu WhatsApp de operar', diz Campos Neto” ”Só 9% dos infectados por coronavírus se dizem assintomáticos, diz estudo” ”No Brasil, Covid-19 mata mais homens pardos com mais de 60 anos e comorbidades” - A Covid-19 continua a se mostrar mais letal entre os homens, os pardos, aqueles que têm mais de 60 anos e comorbidades, mostram dados do Ministério da Saúde. O perfil foi realizado com base nas informações de hospitalizações e mortes das pessoas que tiveram SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) por causa da doença causada pelo novo coronavírus. Foram 148.785 internações no semestre por Covid-19. Desse total, 50% das pessoas têm mais de 60 anos de idade, são do sexo masculino e pardas. O mesmo perfil acompanha os 54.294 registros de óbitos, ou seja, 71,4% têm mais de 60 anos, 59% são do sexo masculino e 35,5% têm cor parda. Dessas mortes, 60% das pessoas apresentam algum fator de risco. Os principais são cardiopatia, diabetes, doença renal e doença neurológica. Segundo o Ministério da Saúde, as internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave devido à Covid-19 tiveram início na oitava semana epidemiológica, que começou no dia 16 de fevereiro. Apenas na 26ª semana epidemiológica, a última, foram registrados 6.676 mortes e 20.246 internações por Covid entre todas as internações por SRAG. O Ministério da Saúde avaliou que nessa semana epidemiológica o número de casos aumentou e o número de óbitos está se estabilizando, um indicativo de que o país pode estar chegando a um platô em relação às mortes. O país já superou 1,4 milhão de casos registrados e 60,5 mil mortes decorrentes do novo coronavírus. O cenário da epidemia, porém, variou pelo país de uma semana para outra. "Quando olho o número de óbitos verificamos que, embora elevado, com o passar das últimas semanas existe uma certa estabilização. A gente já começa a ver algum alívio quando percebe que alguns hospitais de campanha estão sendo desmontados", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, nesta quarta, em entrevista no Palácio do Planalto. O novo coronavírus já atingiu 90% (5.021) das cidades brasileiras e continua avançando pelo interior do país, segundo a pasta. Desse total de municípios, 74% têm apenas de 1 a 100 casos. Além disso, 2.551 (45,8%) dos municípios registraram algum óbito. ”Covid-19 avança no Sul e Centro-Oeste, que podem virar epicentro” - A pandemia do novo coronavírus, que entrou pelo Sudeste, passou pelo Norte e Nordeste do Brasil, agora se fixa no Sul e Centro-Oeste do país. Monitoramento da Universidade Federal do Paraná (UFPR) mostra que a taxa de transmissibilidade da doença está em ascensão nas duas regiões há cerca de três semanas. O número indica o esperado de transmissões que devem ocorrer a partir de um infectado. Quando está abaixo de 1, aponta uma queda progressiva da incidência. É o que ocorre no Sudeste, com taxa de 0,93, nesta terça-feira (30), considerando o número de mortos pela doença – dado menos volátil, de acordo com os pesquisadores. No Sul, esse índice chegou a 1.24, seguido do Centro-Oeste, com 1,2. No Brasil, a taxa acumulada é de 0.96. “A gente não atingiu o mesmo nível da pandemia de outras regiões, mas resta saber até quando vai esse aumento”, afirma o estatístico Wagner Bonat, coordenador do estudo da UFPR. Os estados das duas regiões continuam na parte baixa da tabela de casos e mortes causadas pela Covid-19 na comparação com o restante do país. Mas os dados apontam para um crescimento nos próximos dias. A expansão da pandemia fez com que o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), decretasse as primeiras medidas duras, com uma quarentena mais restritiva para metade da população. Os diagnósticos positivos para a doença mais que dobraram em duas semanas – de 9.583 para 23.965. As mortes pela infecção também duplicaram no período – foram de 326 para 650. A taxa de transmissibilidade, considerando os óbitos pela doença, está em 1,17 no estado. A rapidez na evolução coincidiu com a retomada de praticamente todas as atividades no Paraná, incluindo shoppings e academias. As regiões leste, onde fica Curitiba, e oeste são as que mais sofrem com a falta de UTIs, com taxa média de ocupação de 75%. Na capital, o porcentual chegou a 87% nesta terça-feira. Mesmo fenômeno é observado em Santa Catarina, em que o aumento de infecções e óbitos está diretamente ligado à flexibilização das atividades, como aponta Fabrício Menegon, chefe do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com 1,34, possui a taxa de transmissibilidade mais alta dos três estados, segundo o estudo da UFPR. “É um reflexo agudo do relaxamento das medidas de distanciamento social. A população está indo mais às ruas, se expondo mais. Isso aumenta a taxa de contágio e de mortalidade”, diz. No início de junho, o governador Carlos Moisés (PSL) anunciou a gestão compartilhada de combate à pandemia. Os serviços, como o transporte público, passaram a ser flexibilizados regionalmente, considerando o avanço da doença e ações de controle por cidade. Desde então, o número de casos no estado triplicou – passou de 9.498 para 27.279. Eram 157 mortos até então, que agora somam 347, mais que o dobro. Com medidas duras de isolamento, Florianópolis registrou um mês sem mortes pela Covid-19 no início de junho. Agora, está com quase 81% das UTIs ocupadas e contabiliza 15 óbitos. Bonat explica que quando medidas de flexibilização ou endurecimento das restrições são adotadas, elas refletem rapidamente nos números de contágios. Atualmente, a tendência é de aumento dos casos nos três estados. Menegon destaca que a piora do quadro coloca em risco a capacidade do sistema de saúde. Por isso, prefeituras deveriam adotar medidas rígidas de distanciamento “articuladas com estratégias para proteger a renda das camadas mais vulneráveis”. Mas não é o que tem ocorrido na prática. No Paraná, somente três das sete maiores cidades afetadas pelo novo decreto estadual acataram a determinação, fechando as atividades não-essenciais. “As medidas de isolamento no início da pandemia atrasaram o processo de proliferação [da doença]. Mas, desde o relaxamento do distanciamento, estamos subindo a curva e não achatando. Caminhamos rumo ao caos do sistema de saúde”, diz Claudio Augustin, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS). Porto Alegre está com 80% das UTIs ocupadas, mas há casos, como o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em que sobraram apenas 5% de vagas. Segundo o estudo da UFPR, a taxa de transmissão marca 1,29, apontando para um crescimento progressivo. A flexibilização da economia gaúcha foi anunciada em 30 de abril, quando havia 1.530 casos em 142 cidades e 51 mortes. Houve um aumento nos registros da doença. O estado tem mais de 28 mil infectados, em 405 cidades, com mais de 663 mortes. Na região Centro-Oeste do país, os maiores índices de transmissibilidade da Covid-19 são registrados em Mato Grosso e Goiás (ambos com 1,2). No primeiro, a situação é crítica no quadro de UTIs públicas. Nas 13 unidades de oito cidades do estado que atendem pacientes da Covid-19 há pelo menos 75% dos leitos ocupados e, em oito, a taxa está acima de 80%. Seis delas ficam no interior do estado. Cinco estavam lotadas na última segunda-feira (29). A unidade com mais leitos no interior fica no Hospital Regional de Sinop, sob gestão estadual, onde todas as 20 vagas estavam ocupadas. Na cidade, já são 21 óbitos causados pela doença. O cenário chegou ao ponto de, em Cáceres, faixas com frases como "Não temos UTI's - Pelo amor de Deus fique em casa" terem sido espalhadas. Os cinco leitos de UTI no Hospital São Luiz estavam ocupados nesta quarta (1). ”Paciente com Down se cura de Covid-19 e recebe alta no Rio” ”Com avanço da pandemia, Campinas quer estrutura do hospital do Pacaembu” ”Drive-thru de carros dentro de shopping em Botucatu é proibido, diz governo” ”Prefeito de Itabuna (BA) diz que vai reabrir comércio 'morra quem morrer'” - O prefeito de Itabuna (436 km de Salvador), Fernando Gomes (PTC), afirmou nesta quarta-feira (1º) que irá reabrir o comércio da cidade a partir do dia 9 de julho “morra quem morrer”. As declarações foram dadas pelo prefeito em entrevista à imprensa na qual ele anunciou uma postergação das medidas restritivas por mais sete dias por causa do alto índice de ocupação de leitos na cidade. “Eu não posso abrir uma coisa que eu não tenho cobertura. Então, na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, eu vou transferir essa abertura. [...] Mandei já fazer um decreto e no dia 9 (de julho) abre, morra quem morrer”, afirmou o prefeito. A cidade de Itabuna possui 30 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atendimento de pacientes com Covid-19 em três hospitais, sendo 20 adultos e 10 pediátricos. Dos 20 leitos para adultos, 18 estavam ocupados nesta quarta-feira. No hospital pediátrico, dois dos três leitos estavam com pacientes graves. Até esta quarta, Itabuna tinha registrado 2.637 casos da Covid-19, sendo 348 ainda ativos, e 58 mortes. A cidade é a quinta da Bahia com maior número de casos por 100 mil habitantes. Em nota, a prefeitura de Itabuna informou que o prefeito teve a sua fala mal interpretada. “Ele estava contrariado com a situação, porque entende a necessidade da reabertura do comércio, visto que o comércio está há mais de 100 dias fechado e vários pais de família estão desempregados”, informou. O prefeito ainda afirmou que ninguém ficará sem atendimento no município. “Se houver necessidade, vamos fazer transferências para outra cidade com leitos disponíveis”, informou. Segundo a prefeitura, serão instalados dez novos leitos de UTI na cidade e no dia 9 de julho “o comércio provavelmente será reaberto”. ”Bares e restaurantes de São Paulo estão preocupados com horário engessado na volta após quarentena” ”Prefeitura de SP avalia liberar ocupação de calçadas por restaurantes após reabertura” ”SP muda regras e comércio poderá funcionar duas horas a mais” ”Morador sem máscara pode provocar multa para condomínio em SP” ”Metrô testa câmera para medir a temperatura dos passageiros em SP” ”Três dias após decretar calamidade, governador do DF estabelece cronograma para retomar atividades” ”Rio começa a reabrir bares, restaurantes, academias e treinos na areia” ”Tribunal de Justiça julga inconstitucional 'lei da cesárea' sancionada por Doria” - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu nesta quarta (1) que a lei estadual que liberava cesáreas no SUS a partir da 39ª semana de gestação, sem indicação clínica, é inconstitucional. A chamada “lei da cesárea” foi sancionada pelo governador João Doria (PSDB) em agosto de 2019, após aprovação pela Assembleia Legislativa de projeto da deputada Janaína Paschoal (PSL). Na decisão, o Órgão Especial do TJ-SP entendeu que a lei paulista invade a competência legislativa da União, a partir de uma ação movida pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que contestou a validade da legislação na Justiça. Segundo o relator do processo no TJ-SP, desembargador Alex Zilenovski, a lei estadual “usurpou, invadiu, a esfera de competência da União, que já havia disciplinado a matéria como norma geral”. O voto do relator foi seguido pelos 25 membros do Órgão Especial do TJ-SP. À época da sanção da lei, o governo de São Paulo não considerou a recomendação contrária enviado pela Defensoria Pública do Estado, que reuniu pareceres técnicos de vários profissionais questionando a validade jurídica e técnica daquela decisão. Para o presidente do diretório paulista do PTB, deputado estadual Campos Machado, a lei, “além de ser uma aberração jurídica, pretendia criar uma indústria das cesáreas, trazendo graves consequências à saúde de milhares de mulheres”. A Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) e outras entidades atuaram para o esclarecimento dos desembargadores com argumentos jurídicos e científicos sobre os problemas ocasionados pela cesárea a pedido injustificado. Segundo Rossana Pulcineli, presidente da entidade, quando feita sob indicações médicas, a cesariana é uma cirurgia essencial para a saúde materna e infantil. “Entretanto, quando realizada sem uma justificativa pode agregar riscos desnecessários sem que haja um benefício claro.” Ela afirma que em nenhum momento a Sogesp se posicionou contra o respeito à autonomia da mulher atendida pelos sistemas público e privado de saúde, e muito menos quanto à ampliação do acesso à analgesia de parto. “Porém, a Lei nº 17.137/2019 [lei da césarea] e as justificativas apresentadas para sua criação não são condizentes com as evidências científicas existentes.” Na defesa do seu projeto, a deputada Janaína Paschoal sempre justificou que a lei aumentava a autonomia da mulher e poderia diminuir a mortalidade materna e de bebês (argumento não sustentado pelas evidências científicas). ”Brasil atua para 'desfazer opiniões distorcidas' sobre preservação ambiental, diz Bolsonaro” - Diante do aumento da pressão internacional pelos índices de desmatamento no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo pretende "desfazer opiniões distorcidas" sobre o país e detalhar as medidas que estão sendo tomadas na área ambiental. "Nosso governo dará prosseguimento ao diálogo com diferentes interlocutores para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que temos tomado em favor das floresta amazônica e do bem-estar das populações indígenas", declarou Bolsonaro, durante a cúpula do Mercosul. É a primeira vez que a reunião dos chefes de estado do bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ocorre virtualmente, por conta da pandemia do novo coronavírus. A fala do mandatário brasileiro revela a preocupação do Palácio do Planalto com a deterioração da imagem internacional do Brasil, principalmente na frente ambiental. O governo teme uma eventual fuga de investimentos estrangeiros. A apreensão aumentou depois que investidores que detêm US$ 3,7 trilhões em ativos administrados ao redor do mundo assinaram uma carta aberta manifestando preocupação com a política ambiental brasileira. O documento gerou preocupação no presidente, que solicitou à equipe ministerial uma reação. O Palácio do Planalto também identificou reação negativa no exterior à informação de que a Amazônia tem 23% da floresta em terras públicas não destinadas registradas ilegalmente como propriedades privadas. Com o início da época de seca na floresta amazônica, período de maior incidência de queimadas, Bolsonaro prepara um pacote de medidas para tentar acalmar investidores estrangeiros. Em sua fala na cúpula do Mercosul, Bolsonaro também defendeu a agenda de modernização do bloco que o Brasil tenta levar adiante. "Os objetivos dessa agenda são tornar o estado mais eficiente e a economia mais dinâmica, sempre com vistas para a criação de mais oportunidade dos brasileiros", declarou Bolsonaro. Ele disse ainda esperar que o acordo comercial celebrado entre o Mercosul e a União Europeia esteja pronto para assinatura dos chefes de estado até o final do semestre. Num sinal de prestígio ao bloco, para contrapor críticas que sua gestão não vê o Mercosul como uma prioridade, Bolsonaro disse que vê o bloco como "principal veículo" da inserção brasileira no cenário internacional. "Mesmo com os desafios da pandemia, nosso bloco não deixou de funcionar", afirmou. ”Aquecimento global pode trazer mais riscos aos peixes do que se imaginava, aponta pesquisa” ”Brasil não atinge metas e fica estagnado na educação sob Bolsonaro” - Os indicadores mostram que o Brasil patina para avançar na educação básica e no ensino superior. No primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), houve estagnação nos indicadores educacionais relacionado a taxas de alfabetização de jovens, alunos em escolas de tempo integral, educação profissional e acesso à universidade. Os dados são do Relatório do 3º Ciclo de de Monitoramento das Metas do PNE (Plano Nacional de Educação), produzido pelo governo federal e divulgados nesta quinta-feira (2). O PNE foi criado em lei, em 2014, e estipula metas educacionais para serem alcançadas até 2024. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), tem a responsabilidade de publicar acompanhamentos periódicos. No ano passado, o Brasil registrou 14,9% dos alunos de escolas de tempo integral, enquanto a meta é chegar a 25%. Em 2018 ,o índice era praticamente o mesmo, de 14,4%. Houve retrocesso nessa meta, uma vez que em 2015 o percentual de alunos com carga-horária estendida era de 18,7%. A educação profissional técnica de nível médio também ficou estagnada. O país registrava no ano passado 1.874.974 alunos na modalidade, contra 1.869.917 em 2018. Com relação ao ensino superior, a taxa bruta de matrícula foi de 37,4% em 2019 e 2018. A meta é alcançar 50%. A taxa de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais também empacou em 2019. O índice era de 93,2% em 2018 e passou para 93,4% no ano passado. A divulgação do relatório ocorre no momento em que o Brasil não tem um ministro da Educação. Abraham Weintraub ficou pouco mais de um ano no cargo e foi demitido no dia 18 de junho após ter atacado o STF (Supremo Tribunal Federal). Sua gestão ficou marcada por polêmicas ideológicas e projetos parados, como na educação profissional, por exemplo. Em 25 de junho, o governo nomeou Carlos Alberto Decotelli para comandar o MEC. Após falsidades sobre seu currículo serem reveladas, o professor nem chegou a ser empossado. Bolsonaro procura um novo ministro. O secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel, disse que o relatório não reflete os esforços do primeiro ano de governo. "As metas não são metas que só o MEC sozinho conseguria fazer", disse em entrevista coletiva nesta quinta, transmitida online. "O MEC tem poder indutor, e é verdade que esse poder indutor se enfraquece diante da situação fiscal que o país vive". O MEC teve deficiências na execução orçamentária no ano passado, sobretudo com relação a transferências de recursos para estados e prefeituras. Como a Folha mostrou no mês passado, cerca de 60% dos gastos realizados pelo MEC até abril deste ano referem-se a compromissos assumidos no ano passado, mas que não haviam sido executados. O que signfica que boa parte do dinheiro federal previsto para 2019 não chegou de fato às escolas ou a políticas públicas. Na educação infantil, os dados mais recentes são de 2018, último ano da gestão Michel Temer (MDB). A cobertura de creche chegou, em 2018, a 36% das crianças de até 3 anos, contra 34% no ano anterior. A meta da creche é chegar a 50% das crianças nessa faixa etária. É preciso incluir, portanto, cerca de 1,5 milhão de crianças, grande parte oriunda de famílias de baixa renda. Os dados do governo mostram um abismo de oportunidades no país. Enquanto na região Sudeste, a cobertura de creche é de 42,5% na região Sudeste, no Norte o índice é de 19,2%. As 20 metas do PNE são monitoradas atualmente por 57 indicadores. Em somente sete deles houve o atendimento dos objetivos, embora tenha houvido avanços parciais na maioria dos indicadores desde 2014. Para a garantia do alcance das ações elencadas, a última meta do plano preconiza a ampliação do investimento público em educação, que precisaria atingir 7% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2019 e 10% ao final da vigência do plano, em 2024. No entanto, os resultados observados em 2018 são estagnação dos gastos, com leve queda com relação ao registrado em 2015. Os gastos públicos em educação pública foram projetados em 5% do PIB em 2018. Os gastos públicos com educação no geral ficaram em 5,4% do PIB —neste caso, o cálculo inclui recursos transferidos para o setor privado, com ocorre, por exemplo, com o Fies (Financiamento Estudantil). Os 5,4% representam um montante de R$ 368,8 bilhões. Em 2016, esse valor era em R$ 377,1 bilhões, referente a 5,6% do PIB. MÔNICA BERGAMO - ”TCU vai investigar se força-tarefa usou equipamentos de grampo no Paraná”: O TCU vai investigar a denúncia de que a força-tarefa da Operação Lava Jato adquiriu e usou aparelhos de interceptação telefônica que depois desapareceram. O ministro Bruno Dantas, que relata o caso no tribunal, determinou diligências para saber se a informação é verdadeira. Ele abriu ainda mais o leque e determinou que o Ministério Público Federal informe todos os equipamentos que já foram adquiridos por ele nos últimos anos, em todo o Brasil, para a gravação de ramais internos ou de interceptações telefônicas. O procurador Lucas Furtado pedia também a investigação sobre os critérios de distribuição de processos da força-tarefa do Paraná. Dantas recusou e arquivou o pedido. MÔNICA BERGAMO - ”OAB vai formalizar pedido de investigação contra procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba”: A OAB vai formalizar pedido de investigação contra os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Conselheiros da entidade listaram sete fatos que necessitariam de averiguação. Entre eles estão a rebelião de Deltan Dallagnol e colegas dele à diligência realizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a suspeita de que equipamentos de interceptação foram usados de forma clandestina e o uso de nomes camuflados de autoridades em processos. A força-tarefa nega que tenha camuflado nomes e usado sistemas de interceptação clandestinos e diz que, para dar informações à PGR, precisa que os pedidos sejam formalizados e justificados. MÔNICA BERGAMO - ”OAB do Pará dispara discussão sobre impeachment de Bolsonaro na entidade”: O conselho seccional da OAB do Pará foi o primeiro a aprovar um parecer defendendo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, na quinta (2). A entidade está fazendo consulta a todas as seccionais sobre o tema. A decisão final será tomada em agosto, em reunião presencial do conselho da entidade. MÔNICA BERGAMO - ”Bolsonaro baixa sete MPs para Covid-19 mas dinheiro não sai do cofre”: O governo de Jair Bolsonaro já editou sete medidas provisórias destinando R$ 38,9 bilhões para o combate à Covid-19. Os gastos, no entanto, não chegaram ainda a 30% do total. A mais generosa foi a MP 969, de R$ 10 bi para as ações. Ela foi editada em 20 de maio. E virou objeto de cobiça de deputados do centrão. Até agora, no entanto, nem um tostão previsto pela MP foi gasto. “Os recursos estão parados quando, na verdade, deveriam estar sendo gastos celeremente para atender às necessidades de saúde da população em uma emergência sanitária”, diz o economista Francisco Funcia, da comissão do Conselho Nacional de Saúde que analisa os números. “Falta planejamento. De nada adiantará gastar depois o recurso. Quem morreu [de Covid-19] por falta de equipamentos, de testagem, não ressuscitará”, afirma ele. MÔNICA BERGAMO - ”Estudo aponta que 30% de brasileiros pensam em não voltar à escola quando a pandemia passar” MÔNICA BERGAMO - ”Procon-SP multa McDonald's, Burger King e Mercado Pago por campanha da Black Friday” CAPA – Manchete principal: ”Alta da indústria em maio indica que o pior da crise passou” +++ Bem irresponsável a manchete do Globo. Se a queda em março e abril foi absurda, qualquer produção em maio vai ser maior do que dos meses anteriores. E mais, o jornal descarta completamente a possibilidade de novos fechamentos. ”Operação eleitoral – Com pandemia, falta de mesários e abstenção preocupam, e TSE estuda ampliar horário” ”Prefeitos cobram ajuda financeira contra a Covid” ”Aras: Bolsonaro deve escolher como vai depor à Polícia Federal” ”MP intima Flávio a depor sobre ‘rachadinha’” ”Wassef tinha controle sobre vida de Queiroz em Atibaia” ”Bolsonaristas migram para aplicativos ultrasseguros” ”Índios pedem ao STF medidas para frear Covid” +++ A reportagem informa que o ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que o governo federal apresente medidas para diminuir o avanço do coronavírus em povos indígenas. A ação é assinada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil e por partidos da oposição como PT, PSB, PSOL e PDT. A reportagem diz que a ação alerta para o risco real de genocídio em diversas etnias indígenas. ”Extinção de serviço para presos é alvo de investigação na PGR” +++ A reportagem informa que está em curso uma investigação sobre a extinção do serviço especializado do SUS voltado ao acompanhamento de presos com transtornos mentais. O serviço deixou de existir após uma “canetada” do ministro interino da Saúde.   CAPA – Manchete principal: ”Juro baixo no País faz brasileiros buscarem aplicações no exterior” EDITORIAL DO ESTADÃO - ”O abuso do poder religioso”: Ao proferir voto em recurso que discute a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), o ministro Edson Fachin, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs que, a partir das próximas eleições, “seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa em sede de ações de investigação judicial eleitoral”. Atualíssimo, o tema envolve diretamente as liberdades política e religiosa, merecendo discussão criteriosa à luz dos princípios constitucionais e da legislação eleitoral. É preciso proteger tanto o caráter laico do Estado como o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos, professem ou não uma religião. “O princípio da laicidade estatal supõe a preservação de uma autonomia recíproca entre Estado e igrejas, sem impor a ideia de que religião e política devem excluir-se mutuamente”, disse Edson Fachin. “As visões religiosas habitam a normalidade democrática e incidem, legitimamente, sobre a configuração dos sistemas partidários, tendo em vista que, ao lado das miradas seculares, as concepções religiosas sobre a vida ou o cosmos animam, com especial relevância, o ideário relativo à procura do bem comum.” Por isso, “o próprio regime inerente ao sufrágio assegura, a cada indivíduo, plena autonomia para a seleção dos critérios definidores da opção eleitoral”, afirmou o relator. Se a liberdade política assegura o direito de cada um votar como bem entender (e pelas razões que quiser, seja qual for sua origem ou motivação), essa mesma liberdade não pode sofrer restrição, seja qual for sua origem ou motivação. “A defesa da liberdade religiosa (...) não pode servir para acobertar práticas que atrofiem a autodeterminação dos indivíduos”, disse o ministro Fachin, lembrando que “a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com zelo, visto que as igrejas e seus dirigentes possuem um poder com aptidão para enfraquecer a liberdade de voto e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”. Em deferência à liberdade religiosa, as igrejas recebem um tratamento diferenciado do poder público. Por exemplo, a Constituição veda a criação de impostos sobre os templos. Não há cabimento, portanto, que igrejas aproveitem seu estatuto diferenciado para fazer proselitismo eleitoral. E, de fato, a Lei 9.504/97 proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em templos religiosos. A proibição de proselitismo eleitoral em templos religiosos é expressão de um princípio fundamental do regime democrático – a igualdade de condições entre os candidatos. O regime jurídico especial das igrejas, que existe em função da liberdade religiosa, não pode ser usado para favorecer candidato político de uma liderança religiosa. Em não poucos casos, são os próprios líderes religiosos que se lançam candidatos, fazendo do púlpito um palanque eleitoral. Longe de inventar uma nova regra jurídica, a proposta do ministro Fachin alerta para um fato evidente – as lideranças religiosas exercem uma autoridade sobre seus fiéis, o que pode ter consequências sobre a liberdade política. “A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade. Dita interpretação finca pé na necessidade de impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente os cidadãos, em ordem a garantir a plena liberdade de consciência dos protagonistas do pleito”, disse o relator. Aos que imaginam tratar-se de ativismo judicial, sugere-se a leitura do Código Eleitoral, que proíbe propaganda eleitoral destinada “a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. A mesma lei também estabelece que “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos”. É mais que hora de a lei ser aplicada integralmente, coibindo o abuso do poder religioso nas eleições. Fundamentais, as liberdades política e religiosa não podem ser manipuladas para fins eleitorais. ”Celular de mulher indica ‘abrigos’ de Queiroz em SP” - Dados do celular de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, ajudam a elucidar onde o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve enquanto o País perguntava sobre seu paradeiro. Apreendido em dezembro do ano passado pelo Ministério Público do Rio, o aparelho da também ex-assessora, foragida há duas semanas com a prisão preventiva decretada, mostra que Queiroz passou por pelo menos três cidades e endereços ligados a Frederick Wassef – ex-defensor do parlamentar e que também se apresentava como advogado do presidente Jair Bolsonaro. Wassef nunca atuou formalmente para Queiroz e só entrou oficialmente no caso representando Flávio nos autos, em meados de 2019. Em 18 de junho passado, o ex-assessor foi preso num sítio em Atibaia registrado por Wassef como escritório. O advogado alegou que deu abrigo a Queiroz por uma “questão humanitária”. Disse também que o fato de o ex-servidor do gabinete de Flávio estar lá não constituía crime, já que o policial aposentado não era considerado foragido. Até então, não havia mandado de prisão contra ele. Márcia e o suposto operador de Flávio chegaram ao aeroporto de Congonhas, zona sul da capital paulista, em 18 de dezembro de 2018, segundo informações obtidas pelo Ministério Público e às quais o Estadão teve acesso. Poucos dias antes, o jornal havia revelado que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome do ex-assessor. Queiroz é apontado na investigação do Ministério Público como o operador de esquema de “rachadinhas” – apropriação de parte dos salários dos funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Pouco antes do réveillon, Queiroz passou por cirurgia para tratamento de um câncer no hospital Albert Einstein. Cerca de dois meses depois, no fim de fevereiro de 2019, o celular de Márcia começou a registrar sua presença no Guarujá, no litoral paulista. Nas fotos do imóvel em que se hospedaram, destaca-se a vista para o mar. Por meio dessas imagens e de informações como conexões em redes de wi-fi, o MP conseguiu construir um mapa de deslocamento da investigada, que passou dez anos empregada no gabinete de Flávio – a suspeita é de que ela seria funcionária “fantasma”. O casal deixou registros na praia da cidade e em locais como uma cafeteria. Segundo reportagem do Jornal da Band, publicada na semana passada, o apartamento de 200 metros quadrados na praia de Pitangueiras pertence à família de Wassef. O ex-assessor teria chegado lá em dezembro de 2018, antes dos registros observados no telefone de Márcia, conforme relataram moradores à TV. Ao longo de 2019, Márcia, que morava no Rio, visitou o marido diversas vezes. Depois dos quatro meses em que há indícios seus no Guarujá, foram a Atibaia, no interior paulista. Lá, os registros começam a aparecer em 27 de junho, quase um ano antes da prisão de Queiroz no escritório de Wassef na cidade. Mesmo com o mistério em torno do seu paradeiro, Queiroz não deixava de ir ao Rio visitar a família ou a São Paulo para compromissos médicos. Num dos trajetos, o casal parou em Aparecida (SP). Apesar da aparente descontração, Márcia dava a entender, em conversas pelo WhatsApp, que Queiroz vivia “no limite” e descontava o estresse nela quando chegava ao Rio. As idas à capital paulista incluíram, em agosto, um passeio pela Rua Augusta. Já no dia 23 de novembro, Márcia recebeu, à meia-noite, uma mensagem de Queiroz dizendo que ele e o filho Felipe estavam no apartamento do “Anjo”, como era chamado Wassef nas conversas. Embora tenha escritório em Atibaia, o advogado vive no Morumbi, zona sul da capital, onde Queiroz chegou a ficar antes de ir para o Guarujá. Com base nessas informações, há indícios de que pelo menos três endereços vinculados a Wassef tenham servido de abrigo para Queiroz. Em 23 de novembro, conforme os registros, o advogado estava em Brasília, já que o Supremo Tribunal Federal decidia o futuro da investigação sobre as “rachadinhas”. Foi no dia seguinte, pela manhã, que Queiroz contou à mulher sobre o plano de Wassef de levar toda a família para se esconder em São Paulo em caso de derrota na Corte, como ocorreu. Márcia considerava um “exagero”. Operação. O celular da mulher de Queiroz foi apreendido em dezembro pelo MP do Rio, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a assessores de Flávio. O material capturado no endereço de Márcia inclui anotações com contatos que poderiam ser acionados em caso de emergência (mais informações na página ao lado). Na mesma semana em que Queiroz dormiu na casa do advogado em São Paulo, Márcia dizia que a família estava sendo feita de “marionete” pelo ex-defensor de Flávio. Procurado pela reportagem, Wassef não se manifestou até a conclusão desta edição. ”MP do Rio intima Flávio Bolsonaro a prestar depoimento” ”Caderno de Márcia tinha contato de Bolsonaro” - Ao pedir a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, o Ministério Público do Rio citou três contatos que, anotados à mão numa caderneta, poderiam ajudar a família quando o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fosse detido. O material apreendido com a mulher dele em dezembro do ano passado, no entanto, não se limita a isso. Segundo imagens às quais o Estadão teve acesso, Márcia Oliveira de Aguiar tinha nessa agenda-guia números de celulares atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, ao próprio Flávio, à primeira-dama, Michelle, e a diversas pessoas ligadas à família, além de contatos e anotações sobre policiais, pessoas envolvidas com a milícia e políticos do Rio. Um desses contatos estaria guardando uma pistola Glock para Queiroz enquanto ele se escondia em São Paulo, segundo anotação de Márcia. A agenda foi apreendida em dezembro de 2019, quando o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Queiroz. Segundo a investigação, o caderno era uma espécie de guia para Márcia caso o marido fosse preso e ela não estivesse entre os alvos. Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, interior de São Paulo, na casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio no caso das “rachadinhas” – apropriação do salário de servidores – na Assembleia Legislativa do Rio. Também alvo de mandado de prisão, Márcia é considerada foragida desde então. O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou movimentações financeiras atípicas na conta do ex-assessor. No pedido de prisão preventiva, a Promotoria mencionou apenas três nomes que poderiam favorecer Queiroz. Mas, no material bruto, há também contatos com comentários que também indicam orientações do marido enquanto estava escondido. Outros – como os telefones atribuídos a Bolsonaro, Flávio e Michelle – não vêm acompanhados de anotações. A família presidencial compõe parte significativa dos papéis. Numa mesma folha, dois números de Jair e um de Michelle aparecem juntos; noutra, um celular de Flávio e um de sua mulher, Fernanda. Há ainda o contato de Max Guilherme Machado de Moura, ex-segurança e hoje assessor especial do presidente, além do sócio de Flávio na loja de chocolate investigada por suposta lavagem de dinheiro, Alexandre Santini. Bolsonaro não é – e nem poderia ser, por causa do foro especial – investigado pelo Ministério Público do Rio. Também não há indícios, nas conversas de Márcia no período investigado, de que tenha havido alguma troca de mensagem entre a mulher de Queiroz e o presidente e seus parentes. Não é possível saber a data exata das anotações, já que eram feitas à mão, mas algumas indicações deixam claro que foram escritas depois da eleição de 2018. Políticos em primeiro mandato na atual legislatura já apareciam ali identificados pelos seus respectivos cargos. É o caso dos deputados estaduais Rodrigo Amorim (PSL) e Marcelo do Seu Dino (PSL), o federal Lourival Gomes (PSL-RJ) e o segundo suplente de Flávio no Senado, Léo Rodrigues, hoje secretário de Ciência e Tecnologia do governo Wilson Witzel (PSC). Entre os contatos, há um coronel identificado como amigo de Queiroz e “braço direito do Bração (sic)”, uma possível referência a Domingos Brazão, exdeputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de corrupção, ou um de seus irmãos – os deputados Pedro e Chiquinho. O caderno também tem contatos de pessoas ligadas a Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano – que, segundo o MP, se beneficiava da “rachadinha” no gabinete de Flávio – morto em fevereiro. Raimunda, a mãe de Adriano que teve cargo no gabinete de Flávio e também é investigada, mantinha conversas com Márcia, de quem é amiga. Alguns trechos indicam que havia coordenação entre interlocutores de Adriano, então foragido da Justiça desde janeiro de 2019, e de Flávio e Queiroz. Outra pessoa ligada a Adriano é uma mulher identificada como Andreia, que seria amiga de Raimunda e tem, sob seu nome, a seguinte anotação: “fazer deposto (sic) na conta do Queiroz”. Segundo as investigações, “deposto” seria “depósito”. Outro pequeno caderno apreendido traz anotações sobre o dinheiro em espécie usado para pagar o tratamento de Queiroz no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Márcia teria recebido R$ 174 mil para as despesas. Defesa. O deputado Rodrigo Amorim, conhecido na eleição por quebrar a placa de Marielle Franco, afirmou que conheceu Queiroz em 2016, quando foi candidato a vice-prefeito na chapa de Flávio Bolsonaro. “Sempre o vi como um militante aguerrido, um cara que gostava de trabalhar na rua, de abordar o eleitor. Agora, se ele cometeu erros, que responda, dentro da lei e com a ampla defesa a que tem direito.” Léo Rodrigues afirmou que conhece Queiroz porque fizeram campanha juntos, mas que desconhece a existência da agenda de Márcia. “Até o momento ninguém fez contato comigo, mas não me oporia em ajudá-lo caso precisasse, sempre de forma lícita e republicana.” O senador Flávio Bolsonaro, o presidente e a primeira-dama foram procurados, mas até a conclusão desta reportagem não deram resposta. O Estadão não conseguiu contato com os deputados Marcelo do Seu Dino e Lourival Gomes; a família Brazão não respondeu. ”Relator é contra compartilhar dados de forças-tarefa” - Relator da proposta de criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador Nívio de Freitas disse em entrevista ao Estadão ser contra o compartilhamento irrestrito de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A possibilidade de ter um novo órgão para unificar as forças-tarefa do País está em discussão no Conselho Superior do Ministério Público, colegiado presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Uma das propostas sob análise daria mais poder ao procurador-geral, pois centralizaria em Brasília o comando de operações como a Lava Jato – que além de Curitiba tem braços no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa proposta também prevê que as bases de dados das forças-tarefa sejam administradas por uma secretaria ligada à PGR. O debate sobre a criação da Unac ganhou força após integrantes da força-tarefa paranaense acusarem a cúpula da PGR de tentar ter acesso ao banco de dados da operação de maneira “informal”. A suposta manobra abriu uma crise no Ministério Público e levou a uma sindicância na corregedoria. Para Freitas, no entanto, o novo órgão deve servir de apoio, mas manter a independência dos procuradores originais de cada caso, para não “desfigurar a instituição”. “Qualquer estrutura que se criar tem de ser de dar suporte ao procurador natural, para evitar que haja qualquer contaminação política na instituição”, disse. A proposta de criar a Unac ainda está em fase inicial e não tem prazo para ser votada no Conselho do MP. Além de Aras, integram o colegiado outros nove subprocuradores eleitos pela categoria. Uma sugestão apresentada em abril prevê que “as bases de dados atualmente custodiadas” pelas forças-tarefa da Lava Jato serão “transferidas e administradas pela SPPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise)”, órgão ligado à PGR. O substitutivo foi apresentado pelos conselheiros Hindemburgo Chateaubriand, aliado de Aras e secretário de cooperação internacional, e José Adonis Callou, que coordenou a atuação da Lava Jato na PGR até janeiro. O relator do projeto no conselho, no entanto, diz que a concentração de dados em Brasília precisa ser discutida com cuidado. “Acho isso sensível e preocupante”, disse Freitas, que exemplifica: “Em um caso de quebras de sigilo fiscal e bancário, elas não devem ser compartilhadas. Ainda que sejam compartilhadas, para serem acessadas, dependeriam de autorização judicial, inclusive, para o PGR ter Presidido por Augusto Aras, o Conselho Nacional do Ministério Público julga no dia 7 uma representação de Lula contra Deltan Dallagnol por abuso de poder, no “caso do PowerPoint”. acesso”, disse. O subprocurador disse ter nas mãos duas propostas diferentes sobre a Unac. “Faremos uma terceira compilando e fazendo o melhor para instituição MPF e, principalmente, a sociedade, que é o valor principal”, disse ao Estadão. Embora não seja contra a Lava Jato, desde antes de assumir o cargo máximo no MP Aras já fazia críticas a alguns pontos da operação. Em sabatina no Senado em setembro do ano passado, afirmou que era preciso corrigir alguns “desvios”. “Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato”, afirmou ele na ocasião. Em maio deste ano, o procurador-geral requisitou às forçastarefa da Lava Jato no Rio, em São Paulo e no Paraná as bases de dados completas da operação. Enviada por Aras a Curitiba para copiar as informações, a coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Lindôra Araújo, não foi autorizada pelos procuradores, que acionaram a corregedoria para apurar o que chamaram de “busca informal” de provas. Em paralelo às discussões, a PGR decidiu não renovar a permissão para que alguns integrantes destas forças-tarefa atuassem de forma exclusiva nos casos. Cinco procuradores cedidos temporariamente à Lava Jato no Paraná e em São Paulo e à Greenfield no Distrito Federal agora terão que acumular o trabalho com processos de suas unidades originais. Nos bastidores do MPF, a leitura é que a PGR está desidratando as forças-tarefa justamente para forçar a aprovação da Unac. Na avaliação de Freitas, neste cenário seria melhor continuar com estruturas precárias nas forças-tarefa do que ter uma estrutura muito boa, mas sem a independência dos procuradores que atuam nos casos. “A pior coisa que poderia surgir é que haja uma quebra da independência institucional, e que a atuação possa vir a ser tolhida ou de alguma forma controlada. Isso iria em detrimento não só do MPF, como da sociedade”, disse o relator. ”Moro participa de live com jornalistas do ‘Estadão’” - Ex-ministro da Justiça e exjuiz da Lava Jato, Sérgio Moro será entrevistado ao vivo hoje, às 15h30, pela colunista do Estadão Eliane Cantanhêde e pelo repórter Fausto Macedo. A entrevista pode ser acompanhada pelos canais do Estadão no YouTube, no Facebook, no Twitter e no LinkedIn. A cobertura completa estará no portal estadao.com.br. Moro deixou o governo no dia 24 de abril, acusando o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. Aberto ainda em abril no Supremo Tribunal Federal, o inquérito que apura essas acusações foi prorrogado, anteontem, por mais 30 dias, pelo decano da Corte, o ministro Celso de Mello. Recém-eleito presidente, Bolsonaro prometera, em novembro de 2018, “carta-branca” para Moro assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao aceitar o convite, o então juiz abandonou 22 anos de magistratura. No governo, Moro acumulou reveses. O pacote anticrime formulado pelo então ministro da Justiça, por exemplo, foi desidratado pelo Congresso. ”Governo quer recriar TV internacional” ”Bolsonaros aderem a rede social de direita” ”China ameaça retaliar países que receberem refugiados de Hong Kong” ”EUA têm mais de 50 mil novos casos pelo 2º dia seguido” ”Sem data por causa de pandemia, Enem tem contrato travado por briga judicial” ”DF decreta reabertura total de comércio e escolas” ”Doria libera abrir loja por 6 horas em 4 dias na semana” ”Casos em frigoríficos preocupam MS e RS” - Cidades onde frigoríficos têm forte presença na atividade econômica viraram foco de preocupação de disseminação da covid-19 no País, repetindo movimento que ocorreu na Europa e nos Estados Unidos. O ambiente fechado, com baixas temperatura e grande número de pessoas, pode favorecer o espalhamento do vírus. Dourados (MS) virou o epicentro da pandemia no Estado. Com 2.811 casos até ontem e 31% das ocorrências de Mato Grosso do Sul, superou Campo Grande, com 2.612 registros. No frigorífico JBS, maior empregador da cidade, o primeiro caso apareceu em meados de maio. Segundo o procurador do Trabalho do município, Jeferson Pereira, foram testados 4.126 funcionários da empresa e destes 1.075 tiveram diagnóstico positivo e foram afastados. O procurador-geral de Dourados, Sérgio Henrique Pereira Araújo, acredita que o alto número de contaminados não tenha relação com o frigorífico. “Ampliamos a testagem para conter a contaminação. Por isso, temos números muito maiores em relação a Campo Grande.” Ele diz que a situação está sob controle, mas aventa possibilidade de que as regras de isolamento da cidade fiquem mais rígidas nas próximas semanas. Em nota, a JBS afirma que logo que foi confirmado o primeiro caso no frigorífico da empresa em Dourados, a funcionária foi afastada, assim como outras pessoas com quem ela poderia ter tido contato. Também disse adotar medidas previstas no protocolo. A empresa informa ter hoje 20 trabalhadores afastados por covid-19 nessa unidade. Rio Grande do Sul. Segundo a procuradora do Trabalho e gerente nacional adjunta do Projeto Frigorífico, Priscila Schvarcz, desde o início da pandemia no Rio Grande do Sul foram 5.832 trabalhadores de frigoríficos infectados – 20% dos casos confirmados no Estado. “Esse número é só de trabalhadores, sem considerar os contactantes. É muita coisa.” Ela explica que em muitos municípios gaúchos os primeiros casos foram diagnosticados em trabalhadores do setor. Como os frigoríficos empregam pessoas de municípios vizinhos, ela diz haver uma interiorização da doença. “Grande número de pessoas trabalhando muito próximas uma das outras, em ambientes com pequena renovação de ar em baixas temperaturas, é uma bomba-relógio para contaminação.” As regiões mais afetadas são oeste de Santa Catarina, oeste do Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia. Segundo ela, o índice de contaminação no setor é maior do que de outras indústrias. Números. Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, esses dados são equivocados e misturam diagnósticos pelo teste rápido de covid19 com alta incidência de falsos resultados, e exames moleculares (PCR), que identificam a presença do vírus. Ele observa que há várias unidades no País sem registro de infecções e diz que os frigoríficos não são pontos de produção da doença. O setor, diz, segue rígido protocolo desenhado pelos ministérios da Agricultura, Saúde e Economia, atento a normas da Organização Mundial da Saúde e da Anvisa. ”Cientistas relatam vírus em esgoto de SC em novembro” - Cientistas consideram que existe a possibilidade de o novo coronavírus ter sido registrado no Brasil ainda em novembro de 2019. Segundo pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foram encontrados registros de RNA do vírus no esgoto de Florianópolis. As duas amostras seriam o primeiro registro da doença nas Américas e foram colhidas em 27 de novembro de 2019, dois meses antes do primeiro caso clínico ser relatado no Brasil, e foram acessadas pelos pesquisadores em 9 de junho deste ano. As amostras estavam congeladas e o resultado da pesquisa foi divulgado ontem. A descoberta inédita é descrita na pesquisa SARS-CoV-2 in human sewage in Santa Catarina, Brazil, November 2019, de pesquisadores da instituição federal no Estado, da Universidade de Burgos (Espanha) e da startup BiomeHub. O artigo científico passa por revisão e teve versão preliminar distribuída pelo site MedRxiv. A pesquisadora Gislaine Fongaro, do Laboratório de Virologia Aplicada da universidade, explicou que a descoberta não significa que a pandemia teve origem no Brasil, mas que ela começou antes do que se imagina. Ela lembra que estudos semelhantes encontraram o SARCoV-2 no esgoto de Wuhan, na China, em outubro, e na Itália no início de dezembro, antes do vírus ser descrito, em 31 de dezembro. “Devemos, sim, olhar para amostras retroativas de pacientes também, se tivermos essas amostras, para entender o fluxo do vírus”, indicou Gislaine. A pesquisadora diz que o desconhecimento da doença mundialmente antes de dezembro pode ter impedido o diagnóstico correto em pacientes. “Antes disso (da descrição do vírus), não se tinha como desconfiar porque não se sabia que o vírus existia. Talvez com esse estudo a gente consiga, agora, olhar para amostras retroativas também de pacientes para saber desde quando o vírus circulava. É possível que pacientes com problemas pneumônicos ou outros problemas respiratórios poderiam estar com SARCoV-2, mas não se buscava ele”, explicou ela nesta quinta. O estudo também é o primeiro nas Américas a analisar o esgoto de forma retrospectiva. Em quatro coletas seguidas, o estudo apontou um avanço na presença de genomas do vírus nas amostras analisadas. A carga constatada em 27 de novembro foi considerada baixa: 100 mil cópias de genoma do vírus por litro. Depois disso, em 11 de dezembro e 20 de fevereiro, as amostras deram positivo em doses mais elevadas. Até que em 4 de março a carga de SARS-CoV-2 chegou a 1 milhão de cópias por litro de esgoto. “As pessoas não precisam ficar apavoradas com contaminação. O esgoto só é uma representatividade do que já tem na população”, disse a pesquisadora. Questionadas se a amostra pode apontar a origem do vírus e se ele poderia ter sido trazido por uma única pessoa, as pesquisadoras dizem que estudos futuros podem ajudar a descobrir de forma mais precisa a origem do vírus. “Estamos trabalhando no genoma completo dos vírus dessa amostra e podemos fazer análise comparativa com o que já se tem de estudos em banco de dados”, explicou Patrícia Hermes Stoco, do Laboratório de Protozoologia da UFSC. ”Delegado diz que jovem foi executado por policial e ex-PM” - “Andamos com medo na rua. Antigamente nós tínhamos medo de bandidos e assaltos. Hoje, temos medo dos policiais.” A frase é de Andreza, tia do adolescente Guilherme Silva Guedes, de 15 anos, sequestrado e assassinado com dois tiros na cabeça na madrugada do dia 14 de junho, na Vila Clara, zona sul de São Paulo. Um dos suspeitos é sargento da Polícia Militar e o outro foi expulso da corporação após fugir da prisão em 2015 por outro crime. A tia da Guilherme, que também é mãe de um adolescente, relata a apreensão que sente quando o filho avisa que vai acompanhar a namorada até a casa dela ou que vai visitar amigos. No Brasil, mais de 75% das vítimas pelas polícias são negras. “Eu morro de medo porque, quando ele sai, eu não sei se vai voltar”, contou Andreza ao Estadão. Guilherme foi levado por dois homens enquanto conversava com outro rapaz perto da casa da avó, onde morava. O corpo foi encontrado a cerca de seis quilômetros de distância, em Diadema, na Grande São Paulo, no dia seguinte. No local do crime, foi encontrada uma tarjeta com a identificação de um soldado da PM. O laudo necroscópico indica que o adolescente levou um tiro na nuca e, ao cair no chão, foi alvo de mais um disparo no rosto. O delegado responsável pelo caso, Fabio Caipira, afirma que não há dúvidas de que Guilherme foi executado. De acordo com ele, a investigação está “praticamente elucidada”. Um dos policiais suspeitos, o sargento Adriano Fernandes de Campos, identificado por câmeras de segurança no momento do sequestro, está preso. O outro, Gilberto Eric Rodrigues, segue foragido – ele é procurado desde 2015 depois de fugir da prisão, acusado de envolvimento em uma chacina que vitimou sete pessoas dois anos antes. “Foi execução, pois o menino estava desarmado. (Ele) foi pego em um local e levado para outro bem distante, mais ou menos a seis quilômetros de onde ele foi pego. E levou um tiro na nuca e outro no rosto. O tiro que ele levou na nuca transfixou as costas da mão dele, dando a entender que ele estava com a mão na nuca quando levou o tiro”, afirmou o delegado. A morte de Guilherme motivou uma série de protestos na zona sul de São Paulo. O governador João Doria (PSDB) também se manifestou dias depois. “O governo do Estado de São Paulo não será complacente com nenhum tipo de violência policial, de nenhuma ordem, sob qualquer justificativa.” O número de pessoas mortas em ações da Polícia Militar subiu mais uma vez no mês de maio, mesmo durante a quarentena contra o coronavírus em São Paulo. Crueldade. Para a psicóloga Marisa Feffermann, integrante da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, há diversos elementos de que houve uma “tortura muito grande” contra Guilherme e que evidenciam a frieza, a crueldade e o desrespeito do crime. Durante a pandemia do novo coronavírus, a Rede criou a campanha Fala Quebrada para ampliar o canal que reúne denúncias de violações de direitos humanos nas periferias. Na visão de Marisa, o assassinato de Guilherme ganhou mais visibilidade do que outros por ter ocorrido em meio aos protestos antirracistas nos Estados Unidos e no Brasil. Além disso, ela avalia que pesou o fato de o policial ter deixado cair no local a sua identificação. “Se não tivesse a identificação da polícia, esse caso seria só mais outro caso de execução indeterminada”, afirmou Marisa. “Esse caso só teve um outro desfecho porque caiu a identificação (do policial), porque temos vários outros casos semelhantes em que vemos pessoas encapuzadas e não são solucionados.” Marisa lembra que outro adolescente foi morto baleado pela Polícia Militar dois meses antes. Igor Rocha Ramos, de 16 anos, foi morto por um tiro que o atingiu pelas costas ao sair de uma padaria no Jardim São Savério, na zona sul de São Paulo. Apuração. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informa que os casos estão sob investigação, em inquérito sob sigilo. A SSPSP diz que a Corregedoria da Polícia Militar acompanha a apuração dos fatos. Ainda de acordo com a secretaria, um dos suspeitos pela morte de Guilherme, Gilberto Eric Rodrigues, foi expulso da PM e “as diligências prosseguem para localizá-lo e prendê-lo”. Após a prisão, a defesa de Adriano Fernandes de Campos alegou que ele é inocente. O expolicial militar Gilberto Eric Rodrigues ainda não tem defesa constituída. ”Queda de juros e crise empurram brasileiro para aplicações no exterior” ”Verde Amarela simplifica contratação” - A nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Guedes pretende fazer uma “ponte” de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma espécie de “rampa” para o trabalhador informal subir e entrar no mercado formal de trabalho. Na carteira, estará registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador com a referência do salário mínimo. A proposta está sendo construída pela equipe econômica com apoio de estudiosos do assunto. Um conselho informal de políticas sociais, entre eles Ricardo Paes de Barros, José Márcio Camargo, André Portela, Vinicius Botelho e Sergei Soares, tem tido reuniões com ministro e técnicos do Ministério da Economia. Modelo semelhante de assessoramento foi criado na elaboração da proposta de reforma da Previdência, aprovada no ano passado. Com esse modelo simplificado de contratação, o Ministério da Economia quer tirar os trabalhadores da informalidade – um contingente de 38 milhões de “invisíveis” que a crise econômica provocada pela covid-19 trouxe visibilidade. Desse total, calcula-se que 8 milhões são de pessoas miseráveis que estão fora da assistência social e 30 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. IR negativo. A ideia do ministro é adotar um modelo de imposto de renda negativo, sistema pelo qual as pessoas recebem pagamentos suplementares do governo, em vez de pagar impostos ao governo. Uma das possibilidades é uma alíquota de 20%. Ou seja, se o trabalhador ganhar R$ 500, o governo completa com mais R$ 100. A proposta já constava no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro e volta agora num modelo associado à Carteira Verde Amarela e a programas de microcrédito. Em conexão com o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, o governo vai desonerar a contratação dos trabalhadores do novo programa. Como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esta semana, a pandemia do novo coronavírus provocou uma destruição massiva de postos de trabalho e, pela primeira vez, mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar não tem nenhuma ocupação. O diagnóstico da equipe econômica é que hoje os dois mundos da assistência social e CLT não se conversam. Por isso, a dificuldade encontrada agora durante a pandemia e a distribuição do auxílio emergencial. Guedes e sua equipe consideram que o emprego mudou e vai mudar ainda mais no póscovid, exigindo a simplificação dos contratos e a redução dos encargos e enfrentamento da CLT. Ativos. O financiamento da Carteira Verde Amarela é o grande entrave, mas o ministro avalia que é possível encontrar respostas nos ativos do próprio governo para bancar a redução dos tributos. O ministro da Economia pediu ao IBGE para aprimorar os dados sobre os “invisíveis” que já estavam fora do mercado de trabalho antes da covid-19 antes e depois da pandemia, para saber quantos estão totalmente desassistidos. O primeiro modelo da Carteira Verde Amarela, editado por meio Medida Provisória, caducou sem avanços na discussão do Congresso. ”Guedes vai montar ‘fábrica’ de ideias no ministério” - O Ministro da Economia, Paulo Guedes, vai montar uma espécie de fábrica de ideias e estudos (Think Tank) da equipe econômica. Para isso, uma nova secretaria especial de estudos deverá integrar, no mesmo local, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IBGE, a Secretaria de Política Econômica e a áreas de estudo de assuntos internacionais e de produtividade da pasta. Segundo o Estadão apurou, o economista Aluísio Araújo, da FGV, é dos cotados para comandar a área. Guedes também quer trazer o economista do mercado financeira Aurélio Bicalho, da Vinland Capital, para fazer uma dobradinha com Araújo. A ideia é juntar academia e mercado para a nova secretaria. O foco da nova área é conectar essas áreas de estudos e ampliar as investigações, sobretudo, as análises de políticas públicas e reforçar as informações sobre a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e como será a recuperação econômica no pós-covid-19. Por isso, a SPE, que hoje está vinculada à Secretaria Especial de Fazenda, onde também está o Tesouro Nacional, será transferida para nova secretaria. ”Pressionado, governo faz carta a investidores” - Depois de ser duramente criticado por instituições financeiras internacionais, que alertaram sobre as falhas do Brasil no combate ao desmatamento e os riscos de começarem a tirar investimentos do País, o governo Bolsonaro decidiu enviar uma resposta direta aos bancos. O Estadão apurou que os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça e Itamaraty já se reuniram para levantar dados e, a partir dessas informações, consolidar uma carta de resposta aos investidores. Uma reunião está prevista para a próxima semana, para que cada ministério apresente suas informações sobre o assunto. Na semana seguinte, um posicionamento oficial será encaminhado aos fundos internacionais. Há duas semanas, uma carta assinada por 29 instituições financeiras que gerenciam mais de US$ 3,7 trilhões em ativos foi entregue ao governo Bolsonaro. No documento, os bancos afirmaram que o governo brasileiro precisa frear o desmatamento na Amazônia, sob risco de alimentar “uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”. “Como instituições financeiras, que têm o dever fiduciário de agir no melhor interesse de longo prazo de nossos beneficiários, reconhecemos o papel crucial que as florestas tropicais desempenham no combate às mudanças climáticas, protegendo a biodiversidade e assegurando serviços ecossistêmicos”, afirmaram as instituições na carta que inclui, entre seus signatários, o Legal & General Investment Management e a Sumitomo Mitsui Trust Asset Management. Os bancos foram ainda mais diretos e declararam que “é provável que os títulos soberanos brasileiros sejam considerados de alto risco se o desmatamento continuar”. Dado o aumento das taxas de desmatamento, os fundos afirmaram que estão “preocupados com o fato de as empresas expostas a desmatamento potencial em suas operações e cadeias de suprimentos no Brasil enfrentarem uma dificuldade crescente de acessar os mercados internacionais”. A resposta brasileira à carta já foi discutida esta semana entre os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O governo pretende demonstrar que não estaria parado no combate ao desmatamento e que tem agido para conter a derrubada da floresta. A avaliação da cúpula do governo é de que há “falta de entendimento e de informação” sobre o assunto e as ações que estão em andamento. Ontem, em encontro da cúpula do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que buscará um esforço para “desfazer opiniões distorcidas” sobre a política ambiental do Brasil no exterior. “Nosso governo dará prosseguimento ao diálogo com diferentes interlocutores para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que temos tomado em favor da proteção da floresta amazônica e do bem estar das populações indígena”, disse Bolsonaro no encontro, por videoconferência. O desmatamento na Amazônia avança neste ano e supera o do ano passado, quando o assunto ganhou repercussão internacional. É o que mostram os dados captados pelo Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O calendário do Inpe mede o desmatamento verificado entre agosto e julho do ano seguinte. As informações mais recentes divulgadas pelo órgão – com dados atualizados até 18 junho, portanto, ainda parciais –mostram que já foram desmatados 7.115 km² de floresta na temporada agosto de 2019 a julho/2020, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora o ciclo ainda não tenha se fechado, faltando 43 dias para a contabilização final, ele já supera o verificado no ano passado, quando os alertas do Deter registraram 6.844 km². ”Após dois meses de queda, indústria tem alta de 7% em maio”   CAPA – Manchete principal: ”Instituições iniciam corrida ao pagamento instantâneo” ”Na economia o pior já passou, diz o governo” - Para os economistas do governo, as projeções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para o nível de atividade do país este ano estão simplesmente “erradas”. O FMI divulgou, na revisão do World Economic Outloock, uma queda de 9,1% do PIB e o Bird calculou em 8% a recessão no Brasil. Os técnicos do FMI consideraram uma retração de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) para cada semana de isolamento social, mais que o dobro do estimado pelo Ministério da Economia (- 0,27%) e por um período maior do que o preconizado pelos economistas locais. Nas contas do Fundo Monetário, depois do tombo levado pela atividade econômica doméstica, que atingiu o fundo do poço em abril, não haveria praticamente nenhuma recuperação, segundo o relato de assessores da área econômica que estiveram com os enviados do Fundo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, qualificou os prognósticos do FMI de “chute”. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério continua apostando em uma recessão próxima a 4,7%. No Banco Central, a última revisão do Produto Interno Bruto (PIB) aponta para um desempenho pior: queda de 6,4% este ano. Ambos, contudo, convergem no entendimento de que o pior já passou e buscam nos dados de alta frequência as informações que sustentam a avaliação de que a economia já começou a reagir. “Em relação ao que se esperava em abril, que eram dados muito ruins, eles estão vindo só ruins”, pontuou um dos secretários do ministério, para deixar claro que apesar de alguma perspectiva melhor não há razão para grandes comemorações. Isso é o que estariam mostrando as informações sobre emissão de nota fiscal e de vendas no cartão, dentre outras. Os demais indicadores que chamam a atenção dos técnicos da área econômica e que apontam para o início de um processo de retomada da atividade, embora esta ainda esteja bem abaixo do período pré-pandemia, são: Emplacamento de veículos: depois de uma retração de mais de 70% entre fevereiro e abril, o número de veículos emplacados em maio e junho aumentou, respectivamente, 12% e 84%, ajustados os efeitos sazonais. O dado desagregado revela forte aumento no emplacamento de caminhões, superando em junho os patamares pré-crise, segundo informações da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). Consumo de energia elétrica: após recuar 16%, em meados de abril confrontado com igual período do ano passado, o consumo de energia aumentou nas últimas semanas, segundo informações do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Dados do fim de junho indicam que o consumo se apenas 5% abaixo de igual período de 2019. “O dado é volátil, e apresenta heterogeneidade regional, mas a tendência é robusta: há uma melhora consistente nesse indicador nas últimas semanas”, atestam os economistas oficiais. Faturamento do varejo (ICVA -Indice Cielo do Varejo Ampliado): o faturamento nominal do varejo teve queda de mais de 50% no fim de março, quando começou o isolamento social. É possível notar, porém, uma recuperação nas últimas semanas. Na ultima semana de junho constata-se um recuo de 24% em relação a período comparável antes da pandemia. “Há diferenças setoriais importantes, mas os dados sugerem recuperação consistente em diversos setores”, asseguram os técnicos. Dados de mobilidade do Google: o Google elaborou um relatório para identificar os impactos que a pandemia da covid-19 causou no distanciamento social e nas tendências de mobilidade. A base de comparação é um valor médio das cinco semanas entre o dia 3 de janeiro e 6 de fevereiro de 2020 (pré-pandemia). Os últimos dados disponíveis são do dia 27 de junho e apontam uma melhora expressiva na mobilidade para locais de trabalho e mercearia e farmácia. “Já os dados de varejo e recreação são mais heterogêneos por região e encontram-se em patamares ainda baixos”, ponderam. A SPE elaborou um indicador proprietário que sintetiza os dados do Google e revela que após recuar aproximadamente 55% em abril, o indicador encontra-se atualmente próximo de 30% negativos. Confiança empresarial: depois de passar por uma queda de mais de 40% entre março e abril, a confiança voltou a subir, informa a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os meses de maio e junho mostraram avanço de 8.2% e 19.1% na margem, respectivamente, com ajuste sazonal. Incerteza econômica: o indicador da FGV começou a recuar na margem em maio (-9.6%) e junho (-8.8%), depois de acumular uma alta de 83% no período entre o início da pandemia e abril. Mesmo com as quedas, a incerteza continua elevada. A ampliação, por mais dois meses, do auxílio emergencial para os trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEI) e o impacto dessa ajuda na expansão da massa salarial, assim como o aumento da oferta de crédito para as médias, pequenas e microempresas, devem ajudar na retomada da atividade. O auxílio deverá ser pago em três parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300 e vai disputar o peso dessa renda no PIB com o risco fiscal que o gasto com esses pagamentos traz embutido. Entre os economistas oficiais não há grandes esperanças de que os bancos em geral vão se engajar, efetivamente, em conceder crédito para o universo de micro e pequenas empresas - cujo risco de falência aumentou muito nesta crise - apesar das garantias asseguradas pelo Tesouro Nacional. Até agora, apenas a Caixa, por ser um banco 100% estatal, está operando com a linha do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Do ponto de vista do comportamento do PIB é melhor um abre e fecha do comércio de bens e serviços, pautado pela evolução da doença, do que manter um estrito isolamento social em que funcionam somente supermercados e farmácias. *Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras ”Projeto-piloto vai remunerar 50 mil produtores por serviços ambientais” - O governo federal criou ontem o programa de pagamento por serviços ambientais Floresta+, um dos principais pilares do novo plano nacional de combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta vai injetar R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima em um projeto piloto que já começa a rodar na Amazônia e deverá remunerar diretamente 50 mil produtores rurais. O programa é criado em meio ao esforço do governo para reduzir o desmatamento e, com isso, evitar novos danos à imagem do Brasil. Ele é oficializado agora por meio de uma portaria, ao qual o Valor teve acesso, que regulamenta um artigo do Código Florestal estabelecido em 2012. A ideia do governo é fomentar investimentos na conservação e na recuperação de vegetação nativa, com potencial de alcançar 560 milhões de hectares em todos os biomas brasileiros. O programa pode ser implementado em qualquer território: unidade de conservação, terra indígena ou propriedade privada. “Aquela frase de que a floresta vale mais em pé do que devastada nós concordamos, evidentemente. Mas ela tem que chegar no bolso das pessoas. As pessoas têm que sentir esse fato. A floresta tem que valer realmente mais em pé do que devastada”, afirmou o ministro Ricardo Salles ao Valor. O projeto piloto vai ser implantado nos nove Estados da Amazônia Legal e vai atender 40 mil pequenos produtores - com até quatro módulos fiscais - que têm excedentes de reserva legal. A lei obriga a manter 80% da floresta em pé. Atenderá também 10 mil agricultores para recuperação da vegetação. Do total dos R$ 500 milhões, serão mais de R$ 320 milhões do Fundo Verde do Clima repassados a eles. Nos cálculos da pasta, os produtores deverão receber cerca de R$ 200 por hectare preservado, valor baseado no custo de oportunidade de outras atividades produtivas que poderiam ser desempenhadas naquela área, mas que levariam à derrubada da floresta. Outros R$ 65 milhões vão para comunidades indígenas e povos tradicionais, além de projetos de inovação na região. O restante será aplicado para desenvolver a política nacional de redução de emissão de carbono proveniente de desmatamento e degradação florestal, além de custear a gestão. “É o maior programa do mundo nessa área”, afirma o secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável da pasta, Joaquim Leite, referindo-se ao programa estar relacionado a áreas nativas. Segundo ele, deve-se olhar para quem cuida floresta, e não só para as árvores. Para Salles, a agenda de pagamento por serviços ambientais é muito próxima à da bioeconomia, por meio da qual se cria oportunidade de emprego e renda. “Não é fácil de fazer. Tanto que muita gente que passou por aqui fala da bioeconomia, mas a bioeconomia não aconteceu.” O Floresta+ quer remunerar atividades que gerem benefícios ambientais observados pelo mercado, desde a preservação da mata por produtores ou empresas, até o monitoramento, a pesquisa e o extrativismo feito no meio da floresta. “O Brasil é a Arábia Saudita do mercado de crédito de carbono por florestas nativas”, cita Leite, que é coordenador da Comissão de Preservação do Conselho da Amazônia. A expectativa do MMA é realizar os pagamentos do projeto piloto a partir de 2021 e depois disseminá-lo no resto do país. Até lá, estará em pleno funcionamento uma plataforma digital, desenvolvida em parceria com o Serpro, que funcionará como aplicativo de celular. Por meio dele, os produtores poderão aderir ao programa, assinar o contrato, receber o pagamento e até acessar assistência técnica para a propriedade. A ferramenta contará com serviços de pagamento digital como o PIX, usado pelo Banco Central, e a plataforma desenvolvida para o cadastro do auxílio-emergencial. Haverá também auditoria ambiental, por satélite ou presencial, com base em dados de sensoriamento das áreas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Terá integridade para garantir que o território remunerado está sendo vigiado e controlado periodicamente”, diz o secretário. A intenção, conta, não é burocratizar com diversas exigências, mas dar possibilidade de o mercado criar arranjos de reconhecimento e validação para a remuneração dos serviços ambientais. Em outra ponta, a pasta tenta conseguir criar uma classificação econômica (CNAE) específica de serviços ambientais. Isso permitirá que a Receita Federal e órgãos internacionais acompanhem a atividade. ”Países da Amazônia perdem 10% da mata em 34 anos, aponta estudo” - Área equivale à soma dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo ”País queima US$ 2,2 bi em lixo eletrônico por ano” - Estimativa de agência da ONU leva em conta perdas por falta de reciclagem de materiais ”Brasil diz na ONU que leva a sério resposta à pandemia” - O Brasil leva muito a sério sua resposta à pandemia de covid-19, afirmou ontem a embaixadora brasileira junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, no Conselho de Direitos Humanos, em sessão sobre direitos humanos e a pandemia. Na terça-feira, a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou que “na Bielorrússia, Brasil, Burundi, Nicarágua, Tanzânia e Estados Unidos, entre outros, estou preocupada com o fato de que declarações que negam a realidade do contágio viral e o aumento da polarização em questões-chave possam intensificar a gravidade da pandemia, minando esforços para conter sua disseminação e fortalecer os sistemas de saúde”. A posição do presidente Jair Bolsonaro de minimizar a “gripezinha”, que já fez mais de 61 mil mortos no país, não só piorou sua imagem já ruim no exterior, como fechou as fronteiras para os brasileiros em boa parte do mundo. A embaixadora brasileira falou no Conselho de Direitos Humanos no contexto de diálogo interativo com a Alta Comissária para os Direitos Humanos com base em seu relatório anual sobre a situação de direitos humanos no mundo, inclusive os impactos da covid. “O Brasil leva muito a sério sua resposta à covid-19. O direito humano à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), ambos consagrados em nossa Constituição, são os pilares do nosso trabalho”, afirmou a embaixadora. Ela destacou que todas as instituições competentes no país estão realizando ações direcionadas em benefício de todos, em particular grupos vulneráveis. Observou que tem atualizado o Alto Comissariado de Direitos Humanos regularmente, mencionando que o Brasil adotou uma estratégia tripla para lidar com os impactos sociais e econômicos da pandemia. “Envolve ajuda financeira de emergência aos trabalhadores, inclusive no setor informal; suporte à atividade comercial sustentada; e assistência de renda e segurança alimentar aos grupos mais vulneráveis”, disse. O Brasil reforçou o apelo da alta comissária para que as vacinas contra o coronavírus “sejam um bem público global, acessível a todos, independentemente do poder de compra”. Para a embaixadora, “todos aqueles que respeitam os direitos humanos devem unir forças para garantir que as vacinas sejam distribuídas de maneira justa e acessível. A seletividade não é bem-vinda quando se trata de vacinas”. ”Número de infectados por covid supera 1,5 milhão” ”Renda Brasil sai se teto for mantido, diz Sachsida” - Uma das condições do governo para definir o novo programa de transferência de renda - que vem sendo chamando de Renda Brasil - é a manutenção do teto de gastos, segundo informou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao Valor. Ou seja, a proposta do governo para o novo programa não prevê despesa adicional que possa comprometer o limite de gastos da União, definido na emenda constitucional 95/2016. O valor do benefício que será concedido ainda não foi definido, pois, segundo o secretário, isso dependerá dos critérios de elegibilidade ao programa. “Ainda estamos trabalhando nas contas”, disse. O governo também não calculou o custo fiscal do Renda Brasil. Em recente estudo feito para o Insper, o economista Marcos Mendes estimou os custos de várias opções de programas de transferência de renda, mostrando que eles variam de R$ 33 bilhões por ano (no caso da duplicação do orçamento do Bolsa Família) a R$ 918 bilhões por ano (no caso de uma renda mínima de R$ 400 para cada brasileiro). Sachsida disse que o novo programa de transferência de renda do governo resultará da fusão de outros programas assistenciais que já existem. “Ele será feito com a realocação orçamentária, tirando recursos de programas menos eficientes e passando recursos para os mais eficientes”, explicou. “A ideia é termos um programa mais robusto”. O secretário não confirmou se o novo programa vai incorporar os trabalhadores informais, que atualmente recebem o auxílio emergencial, em função da pandemia, ou se os benefícios atingirão apenas as famílias que hoje recebem o Bolsa Família. “Todas essas opções estão sendo analisadas”, afirmou. Mas, se dependesse de Sachsida, as crianças seriam o foco. O comentário nos bastidores da área técnica é de que o valor do benefício do novo programa ficará em torno de R$ 300. Alguns técnicos observam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer pagar as duas parcelas adicionais de R$ 600 do auxílio emergencial, recentemente autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em quatro vezes. A última parcela seria de R$ 300. Isso foi entendido como uma preparação para o novo programa. Em seu estudo para o Insper, Mendes aponta várias dificuldades e limitações para a fusão dos atuais programas de assistência social em um só. Algumas propostas em discussão consideram, por exemplo, a incorporação ao novo programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, que consomem R$ 153,1 bilhões por ano. Mendes, que foi assessor do ministério da Fazenda no governo do ex-presidente Michel Temer, lembra que, na recente reforma da Previdência Social, os deputados e senadores rechaçaram qualquer mudança no BPC e na aposentadoria rural. Para o economista, “o máximo que se poderia esperar dessas fontes é que seus beneficiários não acumulassem benefícios do novo programa”. Supondo que seja possível obter essa limitação de acesso, Mendes estima que o público alvo do novo programa diminuiria em 13,6 milhões de pessoas. A extinção do abono salarial, do salário família e do seguro defeso resultaria em uma economia de R$ 24,6 bilhões, permitindo quase duplicar o Bolsa Família. Mas ele alerta para as dificuldades políticas, pois, no caso da extinção do abono salarial, seria necessário aprovar uma emenda constitucional. Além disso, os recursos só estariam disponíveis um ano e meio depois, devido à defasagem entre o período aquisitivo e o efetivo pagamento do benefício. Mendes conclui, em seu trabalho, que, com um grande esforço de reforma, “seria possível levantar recursos da ordem de R$ 80,3 bilhões por ano, mediante extinção de programas sociais já existentes, revisão de renúncias fiscais, como deduções e isenções no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e reoneração da cesta básica, e congelamento temporário dos salários dos servidores. Com a quantia de R$ 80,3 bilhões, Mendes calcula que seria possível pagar um benefício de R$ 133,80 por mês para 50 milhões de pessoas. ”Programa deve começar ao fim do auxílio emergencial” ”Impacto fiscal da crise da covid sobe para R$ 521,3 bi” ”Em maio, 3,5 milhões de famílias viviam só com o benefício de R$ 600” - Estimativa do Ipea se baseia nos microdados do PNAD Covid, uma pesquisa do feita pelo IBGE ”Ministérios terão que realizar revisão periódica de normas infraconstitucionais” - Avaliação de Resultado Regulatório traça metas também para o primeiro ano de cada mandado presidencial ”Reunião tenta selar a paz entre Brasil e França” - Brasil e França vão tentar atenuar as tensões para recolocar a relação bilateral nos trilhos da normalidade, com a primeira reunião bilateral de alto nível em um ano prevista para a próxima semana, após confrontos entre os presidentes Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron. O Valor apurou que os setores privados dos dois lados pressionaram em Brasília e em Paris para que os governos moderassem as tensões. Em videoconferência cujo anfitrião será a França, na próxima terça-feira, as diplomacias passarão em revista a densa agenda bilateral, reconhecendo que é complicado brigar diante do tamanho dos interesses cruzados. Os franceses têm mais investimentos no Brasil que na China, dizem fontes. A relação bilateral entre os dois antigos parceiros azedou e caiu ao mais baixo nível desde meados do ano passado, quando, em pleno incêndio na Amazônia, que chamou a atenção do mundo inteiro, Bolsonaro e Macron deflagraram uma fase de recriminação mútua. Macron cobrou proteção da floresta e levou o tema para a cúpula do G-7, reunindo as economias mais ricas do mundo. Bolsonaro reagiu acusando Macron de “mentalidade colonialista” e recusou ajuda da França e do G-7, por entender que ela colocava em dúvida a soberania brasileira sobre o território amazônico. Depois, em comentário no Facebook, ele partiu para a deselegância explícita, zombando da primeira-dama francesa, Brigitte Macron, 24 anos mais velha que o marido, indiretamente endossando uma crítica de um seguidor a seus atributos físicos. Macron reagiu dizendo esperar que os brasileiros “tenham logo um presidente que se comporte à altura” do país. O presidente francês tampouco engoliu a desfeita de Bolsonaro ao ministro das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian. O chefe da diplomacia francesa tinha em Brasília uma audiência no dia 29 de julho com Bolsonaro. Minutos antes do encontro, ele foi avisado de que o presidente brasileiro não tinha mais horário disponível para ele. Pouco depois, Bolsonaro apareceu num live nas redes sociais cortando o cabelo. Nesta semana, Macron voltou a alvejar indiretamente o Brasil, dizendo que tinha interrompido o acordo União Europeia-Mercosul e defendendo a criação do “crime de ecocídio”, ou seja, crime contra o ambiente, que deveria ser julgado pela Corte Penal Internacional. Lembrou que ele foi um dos primeiros dirigentes políticos a ter usado esse termo “quando a Amazônia queimava, há alguns meses”. A França é um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil. Dados brasileiros mencionam € 30 bilhões de investimentos franceses no país. Já o Banque de France, o BC francês, publicou em 2018 que companhias francesas tinham € 21 bilhões investidos na China e € 23,7 bilhões no Brasil. Cerca de 900 subsidiárias francesas estão instaladas em território brasileiro. Os franceses também têm superávit importante na balança comercial. A parceria cobre todas as áreas: econômica, militar, espacial, energética, educativa, cultural, transfronteiriça, ajuda ao desenvolvimento em terceiros países. A França transfere tecnologia, um diferencial apreciado pelo Brasil, na construção de submarinos e supercomputadores, por exemplo. Pressões dos setores privados foram seguidas de sinalizações dos dois governos. No início deste ano, o novo embaixador brasileiro em Paris, Luís Fernando Serra, ouviu interesse francês em retomar um “diálogo positivo”. Em meados de maio, ao apresentar suas credenciais a Bolsonaro, a nova embaixadora francesa, Brigitte Collet, ouviu mensagem parecida e convite para visitar a Amazônia e tirar suas próprias conclusões. Assim, em meio à aparente concordância em “baixar a bola”, foram construídas as condições para a retomada de consulta diplomática. Como a pandemia não permite a viagem a Paris, o diálogo será mesmo por videoconferência. O Brasil será representado pelo secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África, embaixador Kenneth Felix Haczynski da Nóbrega. Muito vai depender do clima de cada lado. Em todo caso, Bolsonaro não dá sinais de mudar suas posições em diferentes temas que alimentam enorme rejeição no exterior. E Macron procura ser particularmente mais “ecológico” diante do avanço do Partido Verde sobre sua base eleitoral. Na relação do Brasil com a Europa como um todo estão no topo da agenda o meio ambiente e o comércio, temas bem imbricados. Sobre o primeiro, o lado brasileiro tem insistido que queimadas na Amazônia estão sendo combatidas com a instalação do Conselho de Amazônia e com operação de garantia de lei e da ordem (GLO). Argumentam que as estatísticas ainda não mostram os resultados da ofensiva. E que a Amazônia precisa ser vista pelo lado de desenvolvimento sustentável e não de preservacionismo apenas. Autoridades brasileiras têm reiterado que o Brasil compartilha da preocupação sobre a proteção da Amazônia, mas sublinham que quem conhece melhor o problemas do desmatamento e do ambiente social são os brasileiros. Sobre o acordo UE-Mercosul, os brasileiros têm observado que concessões feitas rapidamente no governo Bolsonaro para a conclusão do tratado foram feitas com base na percepção de que a expansão de suas exportações agrícolas não será para a Europa, por causa do protecionismo no velho continente. Com o acordo, o Brasil quer acelerar a integração nas cadeias de valor industrial europeias. A mensagem é de que o Brasil continuará a abertura comercial com ou sem a Argentina. Ou seja, o Mercosul não será empecilho. Outro tema é a Venezuela. Para o governo brasileiro, o país virou terra de ninguém e santuário do crime organizado. A avaliação é de que Nicolás Maduro não controla grande parte do território, que agora estaria nas mãos da criminalidade. ”Bolsonaro ignora Fernández em aceno por conciliação” - No primeiro contato “frente a frente” que tiveram, embora apenas de modo virtual, os dois presidentes reforçaram a percepção de falta de sintonia entre si ”Indústria sobe em maio, sem recuperar perdas recentes” ”Ibaneis reabre economia com casos em alta” ”Bolsonaro tenta atenuar desgaste no exterior com meio ambiente” - Presidente afirmou que buscará diálogo “com diferentes interlocutores” ”Mudança de postura será decisiva para Salles e Araújo” - Alvo de críticas crescentes até dentro do governo, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, vem sendo aconselhado pela ala ideológica a mudar sua postura e entregar resultados principalmente no combate aos desmatamentos na Amazônia neste ano para evitar uma possível demissão. Na mesma linha, o chanceler Ernesto Araújo enfrenta uma série de desgastes internos que ultrapassam a resistência apenas do núcleo militar e podem tornar inevitável sua saída do cargo a médio prazo, revelam fontes do governo. Na semana passada, uma carta assinada por 29 fundos estrangeiros criticou o aumento do desmatamento no Brasil como fator de incerteza para investimentos no país. Para a semana que vem, Mourão, Salles e os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura) e André Mendonça (Justiça) farão uma reunião virtual com representantes desses fundos para tentar mostrar políticas ambientais do governo e acalmar os ânimos dos investidores. Na ocasião será entregue uma carta, que deve ser assinada pelo chanceler Ernesto Araújo, em que o governo se compromete em adotar ações para controlar os índices de desmatamento. De maneira reservada, integrantes do governo chegaram a defender a troca de Salles e Araújo nos últimos dias como alternativa para o Palácio do Planalto, em resposta a crises constantes com a China ou com a Europa em relação à questão ambiental. Na avaliação de ministros, Salles e Araújo têm atrapalhado cada vez mais a estratégia e o discurso do governo de atrair investimento estrangeiro, por conta das incertezas trazidas pela política ambiental ou por atritos com a China e ruídos na área de comércio exterior. O alerta da equipe econômica, nos bastidores, é de que é preciso dirimir incertezas ao ambiente de negócios no Brasil, sob pena de afastar investidores de projetos de infraestrutura e telecomunicações, e importadores de commodities agropecuárias. No caso de Salles, ministros já o aconselharam a atuar de maneira reservada e começar a mostrar imediatamente ações concretas de sua pasta. Pelo menos por enquanto Bolsonaro mantém apoio a Salles, renovado em agenda entre os dois na quarta-feira. Salles é elogiado por Bolsonaro por defender ferrenhamente a pauta do governo de flexibilização de leis e normas da área ambiental. Amanhã Salles também assina uma portaria para regulamentar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e, nos próximos dias, um decreto junto com Bolsonaro para lançar o programa “Adote um Parque”, para firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs) com empresas privadas para a manutenção de parques federais de conservação. Procurado, Salles se limitou a dizer que tem focado nos assuntos de sua pasta. “Desde o início da minha gestão, o Ministério tem foco na agenda ambiental urbana e tenho me concentrado nisso. Agora, finalmente tivemos uma importante vitória nessa área, com a aprovação do marco regulatório do saneamento no Congresso”, afirmou ao Valor. Já no caso de Araújo, fontes da cúpula do governo avaliam que os desgastes se acumularam de tal forma que até a equipe econômica e ministros pragmáticos vêm se queixando de sua atuação. O mais provável seria uma transição amigável que durasse até o fim do ano, culminando com uma nomeação para uma embaixada importante ou indicação para algum cargo em organismo internacional. A condução de Araújo em temas caros à diplomacia e aos interesses comerciais do Brasil, como a recente relação comercial com a China repleta de atritos e o acordo comercial Mercosul e União Europeia - que sofre nova ameaça de não ser ratificado por países do bloco europeu -, tem tornado sua permanência no governo uma incógnita crescente. O aval que Araújo tem do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e de Felipe Martins, assessor presidencial e discípulo do escritor e guru do governo Olavo de Carvalho, porém, ainda é capaz de o segurar no cargo. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Itamaraty não quis se pronunciar sobre o assunto. ”Aras quer que Bolsonaro diga se vai ou não depor sobre interferência na PF” ”Risco de judicialização pressionou líderes a aceitar o adiamento” - O presidente da Câmara apelou a ministro do STF para alertar parlamentares ”Mudança de data eleitoral abre pauta do Congresso para projetos estruturantes” - Parlamentares devem usar meses extras para votar continuidade do Fundeb e discutir reforma administrativa e tributária ”Projeto das "Fake News" não deve ser jogado na lata de lixo, diz pesquisador” ”No STF, Alcolumbre acusa governo de manobra ilegal em privatizações” - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta manobra do governo para privatizar empresas públicas e sociedades de economia mista à revelia do Legislativo. Segundo ele, a Petrobras apresentou um modelo de vendas que consiste em desmembrar a matriz em estatais subsidiárias, cujas alienações não precisam do aval do Congresso Nacional, nem de procedimento licitatório. Em junho do ano passado, o plenário da Corte decidiu que as privatizações das chamadas “empresas-mãe” (controladoras e holdings) só podem ocorrer após aprovação de lei específica no Congresso, mas o mesmo não vale para a alienação do controle acionário das subsidiárias. Ontem, em petição enviada ao Supremo no âmbito da ação que resultou nesse entendimento, Alcolumbre diz que o Executivo tem empregado “estratégias formais inconstitucionais para burlar o controle congressual na venda do patrimônio público”. Em mais um capítulo da crise entre os poderes, ele pede uma liminar para que o STF inclua no acórdão do julgamento que a criação artificial de subsidiárias, com vistas unicamente à privatização, será considerada ilegal e passível de responsabilização. Apesar de o relator original ser o ministro Ricardo Lewandowki, o requerimento deve ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em razão do recesso de julho. Alcolumbre destaca que um posicionamento do tribunal sobre essa questão é urgente para impedir que essa manobra ocorra nos processos de alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), que a Petrobras estima concluir até dezembro, e da Refinaria do Paraná (Repar), cujas propostas de compra devem ser entregues em 13 de agosto. “A falta de critérios balizadores quanto à liberdade de conformação empresarial em relação às subsidiárias abre espaço para um cenário de fraude, resultado em um esvaziamento do papel congressual na deliberação sobre os bens de domínio da União”, diz. O modelo de vendas do governo foi detalhado pela própria Petrobras em manifestação recente enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Nesse documento, a empresa prevê primeiro a criação das subsidiárias, para depois transferir a elas parte dos ativos da controladora. A etapa seguinte seria a da alienação em si, sem lei específica ou licitação. Os interessados na compra seriam submetidos a um processo de escolha conduzido por um banco internacional. Para Alcolumbre, trata-se de desvio de finalidade - “uma alienação disfarçada e simulada de ativos do sistema Petrobras sem que a empresa tenha de se submeter ao procedimento licitatório e à autorização do Congresso Nacional, tal como exige a Lei 13.303/16, a Constituição Federal e o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal”. A decisão do tribunal em junho de 2019 foi considerada uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, que buscava ver flexibilizadas as regras para a venda de estatais e dar fôlego ao seu plano bilionário de privatizações. Mais de um ano depois, já em meio a uma crise política, o pedido de Alcolumbre adiciona mais um ingrediente nas tensões que o governo tem tido com os demais poderes da República. Na época, o julgamento teve um efeito quase imediato: poucos minutos após a sessão ser encerrada, o ministro Edson Fachin liberou a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo empresarial francês Engie e o fundo canadense CDPQ, uma transação de US$ 8,6 bilhões. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), autoras da ação no STF, ainda recorrem da decisão. As entidades apresentaram embargos de declaração em dezembro, argumentando que o julgamento trouxe “muitas visões divergentes e até mesmo inconciliáveis” sobre o caso, resultando em um acórdão omisso em vários aspectos, inclusive pela supressão de intervenções relevantes do ministro Celso de Mello. O recurso ainda não foi julgado. De fato, as discussões foram intensas - duraram três sessões plenárias - e os ministros formaram três correntes diferentes de entendimento, prevalecendo ao final um “voto médio”. O posicionamento do ministro Luiz Fux na ocasião foi o que mais chamou a atenção: ele defendeu que, diante da crise fiscal, facilitar as privatizações era algo mais importante em curto prazo do que aprovar a reforma da previdência. Procurada, a Petrobras não quis comentar. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que só vai se manifestar após a decisão do Supremo sobre o pedido de liminar feito por Alcolumbre. ”Executivos se disseram surpresos” - Pedido do Congresso para STF avaliar venda de refinarias da Petrobras divide meio jurídico ”Desemprego cai nos EUA, mas melhora deve ser temporária” - A taxa de desemprego nos EUA caiu para 11,1% em maio, mas essa melhora no emprego veio acompanhada de uma aceleração no número de novos casos de covid-19 no país, sugerindo uma preocupante relação entre esses dois dados ”Epidemia avança em 40 dos 50 Estados dos EUA” ”Exportações caem e déficit americano sobe 10%” - O sensível déficit comercial de bens dos EUA com a China também subiu em maio, para US$ 27,9 bilhões ”EUA ameaçam sanção a autoridades chinesas” - Congresso americano aprova projeto que permite ao governo impor sanções a autoridades chinesas se houver repressão às liberdades em Hong Kong. Lei pode atingir setor financeiro ”AL deve perder mais de 2,7 mi de empregos” - Para enfrentar a crise, os governos da região precisarão ampliar e prorrogar medidas para garantir crédito, proteger empregos e distribuir mais dinheiro diretamente à população

O Brasil teve 1.057 mortes registradas por conta do novo coronavírus em 24 horas

O Brasil teve 1.057 mortes registradas por conta do novo coronavírus em 24 horas. Com isso, são 60.713 óbitos pela Covid-19 no país no total, mostra levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde. Mais de meio milhão morreu da doença até hoje.

Em São Paulo, o percentual de pessoas que se infectaram com o coronavírus chega a ser 2,5 vezes maior em bairros pobres da cidade em comparação aos mais ricos. De acordo com a pesquisa realizada pelo Grupo Fleury, Instituto Semeia, IBOPE Inteligência e Todos pela Saúde.

Já a Prefeitura do Rio confirmou que bares, restaurantes e lanchonetes, assim como quiosques, padarias, lojas de conveniência e outros estabelecimentos do gênero estão autorizados a voltar a funcionar amanhã com consumo local.

O Ministério da Saúde diz acreditar que o Brasil tenha atingido um “platô” no número de mortes. Em entrevista coletiva , o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, disse estar preocupado com o aumento no número de casos da doença registrado em todas as regiões do país nas últimas duas semanas epidemiológicas.

O nervosismo dos norte-americanos com a disseminação do coronavírus está no nível mais alto em mais de um mês, mostrou uma pesquisa Reuters/Ipsos, um dia depois de os Estados Unidos registrarem o maior aumento diário de casos novos desde o início da pandemia. (Reuters)

Nesse sentido, estados e localidades interrompem a reabertura. A Califórnia fechou restaurantes para mais de 70% da população do estado. A cidade de Nova York decidiu não deixar seus restaurantes retomarem os serviços na próxima semana, conforme planejado originalmente.  (NYT)

Por lá, um número crescente de líderes republicanos está pressionando os americanos a usar máscaras, enquanto o presidente Trump acredita que o vírus "simplesmente desaparece". (Wapo)

De dentro da Casa Branca, saem duas versões diferentes para a atual realidade da pandemia. De um lado, o prognóstico traçado por Anthony Fauci, seu mais respeitado epidemiologista, de que o país está na direção errada e, se não mudar o curso, chegará a 100 mil infectados por dia. De outro, Kayleigh McEnany, a porta-voz do presidente Trump, minimiza a onda. (NPR)

Anthony Fauci: “Basta olhar os números. As pessoas estão adotando a abordagem do tudo ou nada quando se trata de distanciamento social e uso de máscaras”.

E para garantir que praticamente toda a produção do medicamento remdesivir permaneça no país nos próximos três meses, o Departamento de Saúde e Serviços Sociais anunciou um acordo com o laboratório californiano Gilead Sciences. (El País)

Já o Ministério da Economia do Reino Unido foi acusado de adotar uma abordagem irresponsável sobre a epidemia de coronavírus depois de post em sua conta oficial no Twitter. Ele saudou a reabertura programada para sábado dos pubs da Inglaterra. “Pegue uma bebida e levante um copo, os bares reabrem suas portas a partir de 4 de julho”. O post foi excluído. (Guardian)

Em Melbourne, a segunda maior cidade da Austrália, um aumento nos casos de transmissão comunitária forçou a volta do confinamento em 10 subúrbios. (ABC)

Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS: “Alguns países adotaram uma abordagem fragmentada. Esses países têm um caminho longo e difícil pela frente”.

Uma nova vacina, desenvolvida pela empresa de biotecnologia BioNTech em parceria com a farmacêutica Pfizer, mostrou resultados positivos ao estimular a produção de anticorpos nos primeiros testes com voluntários humanos, informaram as empresas. As pessoas que receberam duas doses da vacina desenvolveram níveis mais altos de anticorpos quando comparado a pacientes que tiveram contato com o vírus. No entanto, ainda não é possível afirmar se a quantidade é capaz de gerar imunidade à doença.

Apesar da verificação de uma resposta imune, efeitos colaterais como febre, dor de cabeça e fadiga foram relatados em ao menos 50% dos pacientes que receberam uma segunda dose. Os sintomas se manifestaram, geralmente, de forma leve e transitória. Mesmo assim, as empresas já garantem produção em larga escala para 2021.

Há, ainda, a vacina da Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca, chegando à fase 3 de pesquisas e em testes no Brasil. Segundo uma das cientistas, a equipe tem obtido o tipo certo de resposta imune em testes. Sarah Gilbert, professora de vacinologia da universidade, afirmou que 8 mil voluntários foram recrutados para a fase 3 do teste da vacina AZD1222, mas não afirmou quando ela estará pronta.

E foram definidos os 12 centros de pesquisa que farão os testes da vacina desenvolvida pela farmacêutica Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan. Segundo o governador de São Paulo, João Dória, os testes serão realizados em 9 mil voluntários.

Por falar em ciência, um estudo sugere que pessoas com testes negativos para anticorpos contra o coronavírus ainda podem ter alguma imunidade. Pesquisadores do Instituto Karolinksa, na Suécia, testaram 200 pessoas para anticorpos e células T. Para cada uma que testou positivo para anticorpos, duas foram encontradas com células T específicas que identificam e destroem células infectadas. Isso foi observado mesmo em pessoas que tiveram casos leves ou sem sintomas de Covid-19. Mas ainda não está claro se isso apenas protege esse indivíduo ou se também pode impedir a transmissão. O professor Danny Altmann, do Imperial College de Londres, descreveu o estudo como "robusto, impressionante e completo".

Com greve de entregadores, apps quase param

Os apps de entregas e transporte não chegaram a parar — mas houve atrasos e dificuldades em todo o país por conta da paralisação feita pelos homens e mulheres que trabalham para o sistema. Houve manifestações importantes em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Salvador e Recife. Os restaurantes sentiram o impacto, recebendo poucos ou nenhum pedido. Os entregadores, que recebem entre R$ 4,50 e R$ 7,50 por corrida, pedem um adicional por quilômetro rodado e reajustes anuais. Questionam o que consideram bloqueios indevidos pelos aplicativos e equipamento de segurança durante a pandemia — não receberam. Pedem, também, seguros contra acidentes e garantias para aqueles que contraírem Covid-19. (UOL) Segundo levantamento do site Appbot, os cinco principais aplicativos receberam mais de 53 mil avaliações durante o dia de ontem, 96% delas com uma estrela. (Extra) O iFood se manifestou. Num vídeo distribuído pela rede, afirma que pagou aos entregadores, no mês de maio, uma média de R$ 21,80 por hora trabalhada. Afirma que há seguro contra acidentes pessoais e que criou um fundo para os que apresentam sintomas da Covid. Assista. Fotos: greve dos entregadores em todo o Brasil. As eleições municipais, marcadas para outubro, foram adiadas. O primeiro turno será em 15 de novembro e, o segundo, no dia 29. 402 deputados votaram da a favor emenda constitucional e 90, contra. O objetivo é evitar por um pouco mais de tempo as aglomerações em função do novo coronavírus. (Poder360) Vera Rosa: “O adiamento das eleições indica que Rodrigo Maia retomou o controle do Centrão. O bloco de partidos que se dispôs a apoiar o presidente Jair Bolsonaro em troca de cargos queria manter as disputas em 4 de outubro por pressão de prefeitos. Na prática, muitos deles achavam que esticar o prazo da corrida eleitoral beneficiaria os adversários. O argumento era o de que quem está no poder sofre o desgaste natural do cargo e, até novembro, ninguém teria mais dinheiro em caixa para gastar. Diante dessa queixa, a maioria das siglas do Centrão, sob a batuta do líder do Progressistas, Arthur Lira, havia cerrado fileiras contra mudar a data das eleições. No fim de semana, porém, Maia encontrou uma saída ao conseguir negociar com o governo mais R$ 5 bilhões para que os municípios enfrentassem o impacto da pandemia. Na prática, o presidente da Câmara aproveitou o descontentamento de alguns partidos do Centrão com Lira e deu um tapa com luva de pelica em Bolsonaro. Pouco antes da pandemia, o chefe do Executivo bem que tentou isolar Maia e negociar diretamente com o Centrão, com a ajuda de Lira, distribuindo cargos a legendas do bloco. Como nem todos os cargos prometidos saíram, partidos do Centrão, como o Republicanos de Marcos Pereira, decidiram se aliar a Maia.” (Estadão) Começa hoje o recesso do Supremo — vai até 31 de julho. O ministro José Antonio Dias Toffoli, seu presidente, e o vice Luiz Fux, devem se alternar no plantão. O Poder Judiciário tem 90 dias de folga, em dias úteis, neste ano de 2020. (Poder 360) A avaliação do presidente Jair Bolsonaro se estabilizou em 32% de ótimo e bom no levantamento realizado entre 27 e 30 de junho pelo Atlas Político. O ex-ministro Sergio Moro, por sua vez, que após sair do governo chegou a tocar em 57% de avaliação positiva, caiu para 37%. (El País) Ascânio Seleme: “A índole antidemocrática do presidente Jair Bolsonaro, um extremista de direita e falso liberal, enseja uma discussão entre as forças políticas sobre quem são de fato os inimigos a serem combatidos. A esta altura deve estar evidente para a esquerda e para centro esquerda que os inimigos não são os seus reflexos com sinal trocado do outro lado do espectro político. Estes são seus adversários. Da mesma forma, direita e centro direita devem enxergar assim quando olham para o campo antagônico. Os inimigos de verdade residem nos extremos. São os que atropelam leis, desrespeitam outros poderes, ameaçam a democracia, ou os que pregam a ruptura democrática.” (Globo)

Entregadores de aplicativos fazem primeira paralisação

Entregadores de aplicativos fazem primeira paralisação

Trabalhadores pedem melhores condições de trabalho para gigantes tecnológicas, como aumento do valor das entregas

Exército faz consulta de 6 dias de ação que pode flexibilizar controle de arma

O Exército abriu no dia 29 de junho uma consulta pública para recolher sugestões da sociedade sobre como deve ser regulado o rastreamento de armas e munições pelo Governo. Disponibilizada somente até 5 de julho, a audiência pública serve, em tese, para auxiliar a Força na elaboração das novas normas de controle, necessárias após conflito com o Ministério Público Federal oriundo da flexibilização da norma antiga. Para Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, a consulta “de fachada” e de prazo “ridículo” não deve impedir o avanço da política de facilitar o acesso às armas pela população, um dos pilares da gestão de Bolsonaro. A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro falou que desejava armar a população para impedir uma “ditadura” deixa evidente essa política. Uma pesquisa de opinião do Atlas Político aponta que o apoio a Bolsonaro ganhou uma sobrevida após a sangria de popularidade que o abateu durante crise política e sanitária, enquanto a imagem de Sergio Moro e Paulo Guedes se desgastaram. O levantamento também avaliou a opinião dos brasileiros sobre a hipótese de instauração de uma ditadura militar no país, ventilada com frequência por parte dos apoiadores do Governo. Segundo o Atlas Político, 87% da população é contra o retorno de um regime de exceção e 7% é a favor. Em novembro de 2019, o apoio à ditadura militar era de 14%, contra 75% dos que se opunham à ideia. Nesta quarta-feira, trabalhadores que fazem entregas de encomendas feitas via aplicativos realizaram uma paralisação nacional para exigir uma maior remuneração por quilômetro rodado, além de melhores condições de trabalho e garantias mínimas de segurança. Um estudo realizado no Brasil mostra que a maioria dos entregadores via app recebe menos de dois salários mínimos, apesar de encarar jornadas de trabalho entre nove a 14 horas diárias, todos os dias da semana. A repórter Joana Oliveira conta os detalhes do protesto que ganha forma em um Brasil onde o serviço de entregas tornou-se uma alternativa ao desemprego em meio à crise provocada pela covid-19, que até esta terça havia causado 60.632 mortes. O país já tem 1,44 milhão casos confirmados. Ainda nesta edição, uma reportagem especial dos correspondentes do EL PAÍS na América Latina conta como os caixões de papelão se tornaram uma alternativa para os enterros em diversos países da região durante a pandemia. Eles são até três vezes mais baratos do que os de madeira e não poluem, mas colidem com as imposições do ritual da morte e enfrentam barreiras culturais.

Exército faz consulta de 6 dias de ação que pode flexibilizar controle de arma Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, Exército usará a audiência de prazo "ridículo" para dizer que houve participação da sociedade