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Pela primeira vez em 15 anos, quatro ministros do STF decidiram abrir mão das próprias férias. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre Moraes avisaram que continuarão despachando normalmente, de forma remota, durante o recesso judiciário, que começou ontem. Na prática, isso tira poderes do presidente da Corte, Luís Fux. Num recesso normal, Fux e sua vice Rosa Weber se alternariam na concessão de liminares e decisões de casos apresentados à Corte. Com outros quatro ministros — três dos quais da ala garantista, antagônica a Fux — em atividade, a relatoria das ações será decidida por sorteio. O movimento ainda é um reflexo da profunda divisão no Supremo deixada pela decisão contrária à reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
E no apagar das luzes antes do recesso, o ministro Nunes Marques deu um presente aos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, em ação impetrada pelo PDT. No sábado, em decisão monocrática, Marques suprimiu a determinação de que uma pessoa condenada na Justiça estava impedida de se candidatar por oito anos após o cumprimento da pena, e estipulou que a inelegibilidade é contada a partir da sentença. Na prática, estabeleceu oito anos como prazo máximo, independentemente da natureza do crime ou do tamanho da pena.
Sob a alegação de que “os presídios do Rio estão superlotados”, Gilmar Mendes mandou soltar no mesmo dia da prisão Chaaya Moghrabi, considerado um dos maiores doleiros do país, investigado pela Lava-Jato.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que, a exemplo de ministros do STF, os deputados abram mão do recesso, alegando que a pandemia exige “um esforço maior”. Candidato do Centrão e do Planalto ao cargo de Maia, Artur Lira (PP-AP) disse que a ideia é uma manobra do presidente para fortalecer um eventual candidato de seu grupo, que recebeu reforço dos partidos de oposição. Cresce na Câmara o temor de que, com Lira na presidência, Jair Bolsonaro volte a forçar pautas conservadoras, até mesmo reenviando temas já rejeitados no Congresso.
Devido ao apagão que deixou o Amapá às escuras em novembro, aconteceu ontem o segundo turno da eleição para prefeito em Macapá. Segundo colocado na primeira rodada e nas pesquisas, Dr. Furlan (Cidadania) virou o jogo e venceu com 55,67% dos votos válidos. Josiel Alcolumbre (DEM), irmão do presidente do Senado, obteve 44,33%.
Painel: “O prestígio de Alcolumbre com Bolsonaro será posto à prova após a derrota do irmão, Josiel, em Macapá neste domingo, apostam parlamentares. Atendendo a Alcolumbre, o presidente gravou um vídeo pedindo votos no candidato, o que selou um novo fracasso de Bolsonaro nas urnas.” (Folha)
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Com quase dois anos à frente do Governo, o presidente Jair Bolsonaro, que sempre se disse um “defensor da família”, transparece a preocupação em proteger pelo menos uma delas: a sua própria. O repórter Gil Alessi conta que, nesta sexta-feira, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da suposta produção de relatórios pela Abin com o objetivo de auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro, o filho “01” do presidente, no caso das rachadinhas. Caso fique comprovado que a agência agiu para ajudar Flávio, será escrito mais um capítulo de uma história de episódios nos quais a atuação do presidente parece borrar a linha que separa os negócios privados do clã e a máquina pública. “Pretendo beneficiar filho meu sim, pretendo, se puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou”, já declarou o mandatário. As outras famílias latino-americanas esperam que a vacina contra o coronavírus venha acompanhada da renda e dos empregos perdidos durante a pandemia. Essa recuperação começará em 2021, de acordo a organismos multilaterais, mas será árdua e incompleta. Dependerá da eficiência dos poderes públicos em distribuírem e administrarem a vacina, da capacidade de manter os estímulos fiscais para ajudar suas populações, e de como os Governos lidarão com possíveis insatisfações sociais. Além da economia, as democracias da região foram deterioradas pela crise sanitária. Um relatório da IDEA Internacional alertou que a crise pode consolidar ou agravar ainda mais as preocupantes tendências que os regimes apresentavam na América Latina. A imunização da população tem sido apontada como a solução mais rápida para frear a pandemia que assola o mundo, e obriga países, como a Itália, a decretar o confinamento da população durante as festas de final de ano. Até o momento, as duas vacinas contra o novo coronavírus que mostraram maior eficácia se baseiam na molécula de RNA, especificamente em um subtipo conhecido como RNA mensageiro. Seu trabalho é transmitir a mensagem da vida contido no DNA e transformá-lo em todas as proteínas que nos permitem respirar, pensar, nos mexer, viver. Por meio de uma reportagem ilustrativa, Nuño Domínguez e Arthur Galocha explicam como a aprovação das vacinas da Moderna e da BioNTech pode ser o começo de uma nova era de tratamentos contra o câncer, doenças raras e vacinas universais. Por fim, para ler com calma, a história de Aryeh Neier, o advogado judeu que lutou pelas liberdades dos nazistas. Ativista das liberdades civis e direitos humanos desde sua época de estudante secundarista, Neier declara: “A história é eloquente: a liberdade dos nossos inimigos deve ser defendida se quisermos conservar a nossa”. “E eu, sendo judeu, como posso me negar a defender a liberdade, mesmo que para os nazistas?”.
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem a emenda que os próprios deputados haviam incluído permitindo o repasse de dinheiro público para instituições ligadas a igrejas. Na véspera, o Senado havia rejeitado a mudança, que, na prática retirava R$ 12,8 bilhões das escolas públicas e repassava para instituições filantrópicas privadas, comunitárias e religiosas. Com a alteração feita pelos senadores, o assunto voltou à Câmara. O Partido Novo ainda tentou aprovar emenda para que essas escolas privadas pudessem usar recursos do Fundeb nos ensinos fundamental e médio, mas a proposta foi rejeitada. (Folha)
Se ganhou no Congresso, o ensino público perdeu no Planalto. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que previa a instalação, até 2024, de internet em banda larga em todas as escolas públicas, em particular fora dos grandes centros. Na justificativa para o veto, ele reconheceu o mérito da medida, mas disse que ela acarretava “renúncia de receita”. Esse e outros cinco vetos só serão analisados pelo Congresso no ano que vem.
Quem leu o clássico Duna (trailer do novo filme em produção), de Frank Herbert, é familiarizado com a ideia, mas para os demais pode soar estranho. A companhia Dinamarquesa Aquaporin aprimorou o sistema de filtragem da Estação Espacial Internacional usando uma proteína que permite, por exemplo, um par de rins humanos filtrar 45 litros de fluido por dia. No espaço, água não pode ser desperdiçada, assim, o sistema recicla qualquer umidade, incluindo urina humana, que se torna água potável. A tecnologia já está sendo usada na Dinamarca e na Hungria para retirar resíduos plásticos da água, e a empresa espera utilizá-la para suprir parte da demanda por água potável em países pobres. (CNN)