A reestatização da Eletrobras

 

por

Daniel Rittner | Valor

E se a Eletrobras for mesmo privatizada nos próximos meses? E se Lula, que lidera todas as pesquisas, for eleito em outubro? Ele leva adiante sua reestatização ou é conversinha de candidato que acena à militância? OK, o PT precisa bancar esse discurso antes das eleições - mas, lá no fundo, por acaso não estaria torcendo para Jair Bolsonaro concluir logo a venda? Não seria melhor voltar para o Palácio do Planalto, em 2023, com uma gigante do setor elétrico capitalizada e sem a cobiça de aliados políticos por cargos numa Furnas da vida? 

“De jeito nenhum”, me disse taxativamente a presidente nacional do PT, ex-ministra Gleisi Hoffmann, quando lhe perguntei, em uma conversa recente, se não havia certas pautas da dupla Bolsonaro- Paulo Guedes - como a privatização da Eletrobras ou a reforma administrativa - nas quais o partido precisava bater publicamente, mas talvez até fossem boas ideias, melhores ainda se resolvidas antes de um governo Lula 3.0 tomar posse, pois cabeludas demais para o petista bancar junto à sua base. “Nem pense nisso”, respondeu Gleisi, cortando a conjectura. 

Ideias preliminares no PT para retomar o controle da empresa

A prioridade do PT hoje é postergar ao máximo/evitar a privatização da Eletrobras. No governo, corre solta a versão de que o atraso já imposto ao processo pelo ministro Vital do Rêgo, no Tribunal de Contas da União (TCU), é obra do senador Renan Calheiros (MDB-AL) - articulador da eleição de Vital ao órgão de controle em 2014 -, atendendo a pedido de Lula. Nenhuma das partes confirma. 

Primeiro ponto: a chamada pública para capitalização da Eletrobras, com recursos dos acionistas privados e fazendo encolher a fatia societária da União, deve escorregar para o segundo semestre. Para se concretizar a operação em maio, usando o balanço do último trimestre de 2021, só com um sinal verde do TCU até o dia 27 de abril. É uma data- limite, para o BNDES trabalhar com muita emoção, mas ainda tecnicamente possível. Depois disso, seria necessário esperar o balanço do primeiro trimestre. 

É grande a chance de Aroldo Cedraz, relator no TCU, liberar seu voto na sessão plenária da semana que vem. Mas haveria pedido de vista e o processo só voltaria a ser deliberado em 11 ou 18 de maio. Tarde demais. 

Segundo ponto: na leitura do mercado, para que a operação seja bem-sucedida, há diferença entre fazê-la em maio e fazê-la no fim de julho ou no começo de agosto - para quando seria arrastada a capitalização com o atraso no TCU. Em agosto, férias no hemisfério Norte, os gestores de fundos internacionais estão em Ibiza ou no Caribe. Boa parte do dinheiro reservado para IPOs ou “follow ons” ao longo do ano é gasta já no primeiro semestre. E imagine-se a tensão pré-eleitoral. 

Terceiro ponto: técnicos no partido que pensam sobre setor elétrico e pessoas próximas do ex-presidente já têm algumas ideias - ainda preliminares - de como executar a eventual reestatização da Eletrobras. 

Há algumas possibilidades no cardápio. De imediato, a ordem seria uma interrupção do processo de descotização das hidrelétricas detidas pela empresa. A lei de privatização da Eletrobras estabelece uma transição gradual, de cinco a dez anos, para a mudança do regime de cotas (venda da energia pelo preço de custo) à liberdade tarifária das usinas totalmente amortizadas. Uma MP poderia interromper essa transição. Muito possivelmente haveria um tombo no valor das ações e susto no mercado, mas ninguém estaria desavisado. 

Uma das possibilidades para a retomada efetiva do controle seria colocar o BNDESPar, braço de participações societárias do banco, para comprar ações da Eletrobras no mercado - o governo Bolsonaro prevê reduzir a fatia da União a 45%. 

Outra seria um aporte do Tesouro, bilionário, que os demais acionistas podem acompanhar. Se todos de fato acompanharem, o efeito para redistribuição societária torna- se nulo. No entanto, diante de um contexto de descotização das hidrelétricas e perda de valor das ações, aposta-se que a União voltaria a ser majoritária. 

Finalmente, um ex-auxiliar de Lula e Dilma Rousseff no setor cogita outra alternativa. Trata-se de manter a posição acionária herdada do governo Bolsonaro, mas revisar o limite de 10% para o exercício de voto na Eletrobras. É justamente o que transformaria a empresa em uma “corporation”, sem controlador definido. Com mudanças na lei aprovada em 2021, no estatuto social e no acordo de acionistas, pode-se dar o papel de controladora à União novamente - mesmo com menos de 50% das ações. 

“O PT não fez nacionalizações, desapropriações, nunca tomou medidas extremas e não fará isso agora”, diz o senador Jean Paul Prates (RN), que desistiu de concorrer nas eleições deste ano e é sempre lembrado como um potencial ministro de Minas e Energia de Lula em 2023. Mas, para ele, ter uma estatal como a Eletrobras, em plena transição energética, é chave. Exploração de eólicas offshore (que têm um potencial para gerar 700 mil megawatts na costa brasileira), a incipiente energia das ondas, a eletromobilidade (capaz de propiciar um choque de transporte público barato ao eliminar o uso do óleo diesel nos ônibus) são temas que podem enfrentar falhas de mercado e requerer atuação do Estado, argumenta o senador Jean Paul. 

“Nos anos 1980, época do pico negativo do petróleo, só duas empresas investiram em águas profundas: Petrobras e Statoil. Ambas estatais. Nos anos 1990, ninguém teria construído o gasoduto Brasil- Bolívia. Havia dúvidas sobre o tamanho das reservas bolivianas e até sobre o mercado consumidor em São Paulo”, lembra-se o petista. 

O ponto de Jean Paul é o seguinte: não haverá nenhum movimento brusco, o PT está comunicando desde já suas ideias, mas não abre mão de reverter a privatização da Eletrobras. Então, a menos de seis meses das eleições, por que fazê-la? “É melhor parar, ajeitar o processo, colocar isso para debate na campanha, esperar 2023. Se não, nos primeiros meses de novo governo [Lula], a gente desfaz tudo. Para que criar trauma desnecessário?” 

Curioso é resgatar o duelo no segundo turno presidencial em 2006. Para escapar da pecha de privatista, o ex-tucano Geraldo Alckmin vestiu jaqueta com o logotipo de empresas públicas e prometeu “reestatizá-las”. Era uma forma, naquele tempo, de criticar a administração do PT nas estatais. Tantos anos depois, Alckmin poderá defender uma reestatização literal, de verdade. 

https://valor.globo.com/brasil/coluna/a-reestatizacao-da-eletrobras.ghtml

 

O exorcismo dos fantasmas da política econômica de Lula

 

A melhor fase da economia foi quando as políticas sociais e o aumento do salário mínimo abasteceram o mercado interno

Luís Nassif | GGN

Aos poucos vão se desfazendo as fantasias sobre a política econômica de um futuro governo Lula. A demora se deve aos vícios da cobertura econômica, centrada em bordões, tipo “toda privatização é virtuosa”, “o mercado leva ao equilíbrio de preços sem necessidade de regulação”, e outros slogans do livre mercado.

É até curioso haver necessidade de esclarecer que Lula não pretende ir contra as empresas e o mercado. Lula tem reputação consolidada em todos os grandes centros globais, junto aos maiores investidores e aos maiores países. A ideia de um Lula economicamente incendiário é mero fake news.

O jogo que se tem pela frente é a reconstrução de padrões mínimos de governabilidade, fundados em princípios básicos de bom senso. 

Nos últimos dias, uma série de reportagens sobre o pensamento de Gabriel Galipolo – economista, ex-presidente do Banco Fator, membro do Conselho de Economia da FIESP e de um sem-número de think tank de nível – trouxe mais clareza para o debate.

São eles:

1. Privatização não é bem nem mal em si. Cada caso precisa ser analisado em si, assim como as consequências para o país.

É uma norma de absoluto bom senso. Qual o impacto da privatização da Eletrobras no custo da energia? O que significará tirar a Eletrobras da condição de armazenadora de energia de última instância? Qual a relevância da Petrobras no fortalecimento das cadeias produtivas do petróleo, das redes de pesquisa, da garantia de fornecimento de combustível ao país? Qual o papel do BNDES na oferta de financiamento de longo prazo, compatível com taxas internacionais? Com a privatização, quais dessas funções seriam comprometidas?

Em qualquer país racional, seriam questões colocadas à mesa como ponto de partida para qualquer início de discussão sobre a privatização.

2. A Lei do Teto é pró-cíclica.

Há um princípio básico em economia, que não foi revogado nem por esse sub-hiper-liberalismo pós Temer: a de que a política fiscal tem que ser anticíclica. Isto é, se a economia está caindo, tem que aumentar os gastos para recuperar a economia. Se a economia está muito aquecida, precisa atuar para desaquecê-la.

Os gênios brasileiros da economia criaram uma Lei (para vigorar por 20 anos!) que faz o contrário. Se a economia entra em crise, há um desaquecimento que derruba a arrecadação fiscal. Aí a Lei propõe cortar ainda mais os gastos, reforçando ainda mais o movimento recessivo. O que se propõe é, de um lado, uma lei anticíclica. De outro, regras que definam prioridades para os gastos, para impedir o comprometimento dos investimentos públicos.

3. As estatais são fundamentais para a retomada dos investimentos.

Uma das maiores loucuras pós-2016 foi supor que fazendo o ajuste fiscal pelo corte de despesas, se conseguiria a confiança dos investidores, que inundariam o país de dólares.

O investimento que conta – o que levanta empresas, aumenta a capacidade produtiva, gera empregos – depende de algo óbvio: mercado. A irresponsabilidade do ajuste fiscal pró-cíclico liquidou com o mercado interno, levando empresas historicamente ligadas ao país a fecharem suas fábricas. Sem mercado, sem expectativa de crescimento, quem irá investir? Aí a relevância das estatais, puxando o bonde dos investimentos.

4. Políticas sociais são fundamentais para a paz social e para a recriação do mercado interno.

A melhor fase da economia foi quando as políticas sociais e o aumento do salário mínimo abasteceram o mercado interno. Para um país que voltou ao mapa da fome, essas políticas são essenciais e não apenas por uma questão civilizatória, mas como peça central da recuperação do desenvolvimento.

https://jornalggn.com.br/economia/o-exorcismo-dos-fantasmas-da-politica-economica-de-lula-por-luis-nassif/

Memórias do Cárcere

 

POR Maria Cristina Fernandes | Valor

A inédita desistência dos indicados para a presidência da Petrobras e do conselho de administração é decorrência do último bastião dos costumes reformados a partir do mensalão até a Lava-Jato. Alguns caíram por exagerados, como a condução coercitiva, outros por desmoralizados, como o instituto da delação. Há ainda aqueles, como o foro privilegiado, que seguem convenientemente congelados. 

Foi a reversão das mudanças na jurisprudência e nos costumes da política suscitadas pela escandalogia que azeitou a política nos últimos seis anos. Esta reversão, porém, esbarrou no muro erguido pela governança da Petrobras e pela Lei das Estatais. Quando a onda foi impedida de avançar para devolver à política o controle da maior empresa brasileira, o sistema travou. 

Foi a esta trava que o presidente da Câmara, Arthur Lira, reagiu. Se quer vender a Petrobras é para fazer o bis da Eletrobras, cujo modelo de privatização resultou num retalhamento de interesses com prejuízo público e benefício privado. Na tramitação da medida provisória da Eletrobras, que transcorreu na Câmara sob o comando de Lira, há benesses que dependem da Petrobras para serem abrigadas. 

A história é conhecida. Ao longo desses seis anos os partidos atingidos pela Lava-Jato operaram uma retomada das posições que detinham. Em vez de mesadas promíscuas, partiram para relações formalmente reconhecidas. Primeiro veio a impositividade crescente das emendas parlamentares e depois o aumento paulatino dos fundos eleitoral e partidário. E só agora partem para retomar a Petrobras. 

O PL e o PP, não coincidentemente os partidos que lideraram o mensalão e a Lava-Jato, foram aqueles que operaram com mais eficiência - e de papel passado - o novo regime de comunhão de bens com o Executivo. Detêm, hoje, a primeira (75 deputados) e a segunda (59) bancadas da Câmara. Ante o novo mapa legislativo, Joaquim Barbosa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que comandou o julgamento do Mensalão, se depara com pergunta: afinal Valdemar Costa Neto, venceu? 

Finalmente desfiliado do PSB, para que não pairem suspeitas de que acalenta planos na política eleitoral, Barbosa não tem dúvidas: “Sim, venceu. Ele e todos os políticos que têm por objetivo se apossar do Estado venceram e levaram a uma hipertrofia do Legislativo que agora querem consolidar com o nome de semipresidencialismo, com o agravante de que agora o sistema de freios e contrapesos já não funciona mais”. 

A espantosa recuperação política de Valdemar Costa Neto deu-se às custas do Estado, graças ao comando de uma máquina partidária com franco e crescente acesso a recursos públicos. Há apenas seis anos foi beneficiado por indulto à sua pena de sete anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vinte dias antes da extinção de sua pena, a signatária do indulto, a ex-presidente Dilma Rousseff, teve aberto contra si o processo de impeachment que resultaria na sua cassação. 

A Lava Jato derrubou Dilma e presenteou o Brasil com o presidente Jair Bolsonaro, que tratou de operar a destruição do sistema de controles de que fala Joaquim Barbosa. Basta ver, por derradeiro, a filiação de interesses dos seus indicados governamentais para as agências reguladoras. Em quatro anos, Bolsonaro terá feito uma rasante nos avanços institucionais dos mecanismos de controle do Estado alcançados em 23 anos pelos governos do PSDB (agências reguladoras), PT (autonomia do MPF e da PF) e MDB (governança da Petrobras). 

Bolsonaro só não detonou a candidatura do ex-juiz lavajatista. Sergio Moro tropeçou em suas próprias pernas. Foi engolido pelo excesso de esperteza e pela ignorância sobre a natureza do conflito político que marcou sua passagem pelo Judiciário. As migrações da janela partidária mostraram que o condomínio presidencial avança sobre o que restou da terceira via e parte para encarar o favorito. As defesas, até o momento, estão desguarnecidas. 

Foi isso que Lula mostrou na noite de quarta-feira ao abordar, em evento da Fundação Perseu Abramo, o aborto. O discurso não poderia ter sido mais sensato. Trata-se de um tema de saúde pública e assim deve ser encarado. A criminalização escancara a desigualdade porque restringe o direito a quem tem dinheiro para fazê-lo e torna o aborto inseguro uma das principais mortes de morte materna no país. Homens não têm moral para criticar porque não são eles que arcam com uma gravidez indesejada. 

O tema avançou na Argentina e no Chile e até no Brasil onde o Datafolha atestou um recuo de 64%, em 2016, para 57% dos brasileiros que são favoráveis à criminalização do aborto. A redução é substantiva, mas ainda atesta a resistência da maioria. O perfil dos aderentes explica porque: quanto mais instruído, jovem, urbano e menos religioso, mas favorável o brasileiro é a que a decisão seja da mulher. 

Lula revela tanta coragem para tocar no tema quanto ignorância sobre como funciona hoje a disseminação de notícias. Se avalia que é hora de mexer num vespeiro como o aborto, seria esperado que já tivesse à mão uma ação maciça de comunicação em redes sociais para dar sustentação ao seu discurso. Sem isso, será vítima das versões as mais diversas sobre o que falou sendo espraiadas pelas igrejas evangélicas. 

Comportou-se, ainda de maneira exageradamente desabrida ao falar que vai tirar “oito mil militares” de cargos civis em Brasília, e sugerir que os sindicalistas protestem contra a precarização dos direitos trabalhistas na frente das casas dos parlamentares. 

Lula sempre diz que foi aquele grupo de pessoas que se revezava para lhe dar bom dia e boa noite em frente à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, entre as quais aquela que viria a ser sua mulher, que lhe ajudou a superar os 580 dias de prisão. O pré-candidato petista mostra mais uma vez desconhecimento sobre a máquina de reprodução dos “fatos alternativos” ao querer repaginar as células de mobilização. Sua fala já foi transformada em ameaça de invasão de propriedade privada. É o que resta ao bolsonarismo fazer para desviar o assunto do conjunto da obra deste governo - da tentativa de assalto à Petrobras à quermesse da corrupção no MEC. 

A prisão deu a Lula condições de partilhar com milhões de brasileiros as angústias do confinamento da covid-19, tema cujo sumiço do debate público tem propiciado a recuperação de Bolsonaro nas pesquisas. Munição para as milícias digitais bolsonaristas é o que de pior Lula pode tirar de suas memórias do cárcere. 

https://valor.globo.com/politica/coluna/memorias-do-carcere.ghtml

Telegram e o ataque à democracia

Tudo indica que ele será o substituto, piorado, do que foi o WhatsApp em 2018

Cristina Serra | Folha

Reportagem de Marcelo Rocha, publicada nesta Folha, mostra que o aplicativo de mensagens Telegram tem representante legal no Brasil, desde 2015. O empresário russo Palev Durov, um dos fundadores da plataforma, contratou o escritório Araripe & Associados, do Rio de Janeiro, para representá-lo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão do governo federal que faz o registro de marcas no país.

A revelação tira o Telegram da conveniente clandestinidade em que tentou permanecer até agora, ignorando esforços de contato das autoridades do Judiciário brasileiro. Há seis meses o aplicativo não responde a uma determinação do STF para remover publicação de Bolsonaro com ataques às urnas eletrônicas. Também ignora convite do TSE para discutir o combate a mentiras na campanha eleitoral que se aproxima. É como se dissesse: "E daí?".

O Telegram está no centro da discussão sobre ferramentas digitais de uso planetário que atuam à margem das autoridades e das leis dos países. O aplicativo não tem bons antecedentes. É a rede preferida dos terroristas do Estado Islâmico. Presta-se aos crimes de pedofilia, tráfico de drogas e de armas.

Tornou-se a fossa digital da extrema direita mundial. Aqui, tudo indica que será o substituto, piorado, do que foi o WhatsApp em 2018.

Não é mera coincidência que Bolsonaro tenha viajado à Rússia, país de origem do aplicativo, e à Dubai, sede atual do Telegram. Enquanto isso, o que faz a Câmara? O chamado projeto das fake news tramita a passos de cágado, sob a indulgência cúmplice de Arthur Lira e a pressão bolsonarista para evitar punições como suspensão, bloqueio ou banimento de plataformas que ajam acima da lei.

A Alemanha deu um bom exemplo de como enquadrar o Telegram. Diante da possibilidade de bloqueio, o aplicativo tirou do ar 60 canais usados por extremistas. A liberdade de expressão nas redes acaba quando a vida das pessoas está sob risco e a democracia por um fio.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2022/02/telegram-e-o-ataque-a-democracia.shtml

A fila do confessionário

Maria Cristina Fernandes | Valor

Foi com ares de Arenão que o União Brasil foi anunciado. Alçaria à condição de maior partido da Câmara pela junção do PSL, legenda que elegeu o capitão, com o DEM, herdeiro do partido de sustentação da ditadura dos generais. Quatro meses depois, a UB, que ainda não foi formalizada, passou de legenda disputada pela terceira via, para agrupamento dos que têm dinheiro e TV mas é incapaz de canalizar um ou outro para a conquista do poder. 

Também foi com pompa de partido oficial que o PL de Valdemar Costa Neto filiou o presidente da República. Com os planos de arregimentar os candidatos do bolsonarismo raiz à Câmara, passou a acalentar o sonho de fazer uma bancada robusta o suficiente para suceder ao deputado Arthur Lira (PP-AL) em 2025 - sim, porque não colocavam em dúvida a recondução do presidente da Câmara na próxima legislatura. 

Movimento lulista só é menor do que reação à conta a ser paga

A robustez não tem sido capaz de blindar a Pasta mais importante do PL, a Secretaria-Geral de Governo. A ministra Flávia Arruda é responsabilizada por restos a pagar, que o Centrão estima ser de R$ 1 bilhão, das emendas parlamentares de 2021. Por isso, está com a cabeça a prêmio. 

E, finalmente, o PP, partido que coroa esta trinca, assumiu, com a Casa Civil, o coração do governo, salvou as emendas de relator da investida do Supremo e da tesoura no Orçamento. Ainda arrancou do ministro da Economia um Auxílio Brasil de R$ 400 e do presidente, um decreto que lhe permite fazer uma rachadinha com Paulo Guedes nas chaves do cofre. 

Tudo isso, porém, não tem sido suficiente para o partido de Lira e do ministro Ciro Nogueira assegurar aos seus correligionários que o futuro lhes pertence. Fosse assim o PP não estaria ávido em avançar sobre a sacrossanta vedação, nos 90 dias que antecedem as eleições, ao repasse de recursos para emendas parlamentares. 

A brecha que se busca, no relato de consultores do Orçamento, é a de uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral que permite o repasse para obras que já tenham tido sua execução iniciada. Coisa que um terreno aplanado, sob um fiscalização displicente, consegue provar. 

O partido vê o café esfriar nos bules do poder numa velocidade maior do aquela com a qual tem conseguido auferir os derradeiros benefícios da coabitação. Por isso os correligionários que queiram fechar alianças com o lulismo nos Estados são tolerados - e até estimulados. É com esse jogo duplo que se constroem bancadas parlamentares. Desde que, é óbvio, não apareçam adversários locais eficientes na denúncia do oportunismo. 

Com a fila do confessionário aumentando a cada dia, o maior beneficiário da crise da trinca de partidos bolsonaristas é Lula. O PT custa a formar uma federação partidária para reduzir sua dependência do Centrão. O PSB teme ficar a reboque dos petistas no Congresso e nas alianças locais, mas com o irrefreável adesismo do Centrão o ex-presidente reduz o preço que precisa pagar pela federação. 

Quem mais trabalha contra a federação entre PT, PSB, PCdoB e o PV são os partidos que não a integram. Suas lideranças argumentam que Lula, se eleito, forma a maioria - até com o PSDB - e elege o presidente da Câmara que quiser. 

Mesmo aqueles que não seguirão com o PT no primeiro turno, como PSD, MDB e Republicanos, por problemas regionais, já sinalizam com aliança futura. Já há sinais do Centrão de que haveria disposição para encaminhar reformas, como a administrativa, antes de sua posse. 

É de um deles uma história sobre a política como ela é: corria o governo Dilma Rousseff quando um ministro recebeu a visita de três integrantes do DEM. Não queriam acompanhar a então presidente da República na disputa pela reeleição mas tampouco iriam com Aécio Neves, candidato pelo PSDB, a quem negariam o tempo de televisão. Em troca, pediram uma ajuda ao governo para desatar o nó na coligação de alguns Estados e facilitar a reeleição de parlamentares do DEM. 

Passada a eleição, Dilma os convidaria para um café, eles pediriam um tempo para conversar, espalhando a “contrariedade da base” até que, por fim, fosse anunciada a adesão ao governo. Levada adiante, a proposta foi arquivada nos autos do impeachment com o voto daqueles parlamentares - “Se fosse Lula, no outro dia ele apareceria pra tomar uísque com a gente e selar o acordo”. 

É este o “movimento” a que Lula diz pertencer sua candidatura e não ao PT. Nem mesmo os parlamentares com interlocução no mercado financeiro têm recebido acenos por resistência. O movimento é de capitulação. 

Os “movimentistas” são solidários na vitória eleitoral mas não nas contas a pagar. O próprio Lula já lembrou que a proposta de reforma tributária costurada no seu governo teve apoio de todos os governadores, federações patronais e sindicais, lideranças partidárias e, ainda assim, não andou. 

Sem aumentar imposto, o pobre só vai entrar no Orçamento, como diz o petista, se houver cortes. A ministra Rosa Weber, derrotada na tentativa de enquadrar as emendas de relator estará na presidência do Supremo e já é lembrada como parte da solução. Mais robusta que os R$ 16,5 bilhões das emendas de relator, porém, é a dotação das renúncias tributárias. No Orçamento de 2022 o valor é de R$ 371 bilhões. 

A Federação das Indústrias de São Paulo já começou a montar, com o Tribunal de Contas da União, uma programação de “diálogos fiscais”. A entidade é presidida por Josué Gomes, filho do vice de Lula por oito anos de governo. O volume de recursos em questão, porém, deixa claro que se trata de um movimento defensivo. 

A antecipação de posições pressupõe um resultado eleitoral ainda desconhecido. Como joga parado, Lula não erra. Na hora que tiver que repassar todas as bolas que recebe é que será possível saber como todos os “movimentistas” vão integrar o time sem fazer corpo mole. 

A aproximação com o PSDB não se limita a uma Carta ao Povo Brasileiro II. Por meio de Geraldo Alckmin, Lula tem buscado aproximação com economistas que participaram da campanha do tucano em 2018 e da formulação do Plano Real, como Persio Arida. É uma maneira de conferir um selo de confiabilidade ao mesmo tempo em que demonstra querer partilhar os desgastes das soluções a serem encontradas. 

Em 1994, os economistas do PT garantiram a Lula que o Plano Real daria errado e lhe fizeram acreditar que aqueles mais de 40% nas pesquisas a quatro meses da eleição se manteriam. Lula perdeu no 1º turno. A ver se agora conseguirá escrever novo epílogo para aquela história. 

https://valor.globo.com/politica/coluna/a-fila-do-confessionario.ghtml

Militares vão prestar continência a Lula ou a qualquer outro, diz comandante da FAB

Baptista Junior nega à Folha ser o chefe militar mais bolsonarista e fala sobre CPI, Covid e Embraer

Igor Gielow | Folha

 

Questionado se irá prestar continência caso o hoje favorito nas pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou outro candidato tome o lugar de Jair Bolsonaro (PL) em 2023, Carlos de Almeida Baptista Junior é direto.

"Lógico. Nós prestaremos continência a qualquer comandante supremo das Forças Armadas, sempre", disse.

Se a resposta parece óbvia, os três anos de governo do capitão reformado do Exército em que os militares voltaram aos holofotes da política a fazem necessária neste 2022.

Não foram poucos, nesse período, que viram com temor a proximidade das Forças Armadas das ideias autoritárias e golpistas do presidente.

E Baptista não é um militar qualquer. É, desde a crise que derrubou a cúpula da Defesa em abril, o comandante da FAB (Força Aérea Brasileira).

Mais que isso, o tenente-brigadeiro-do-ar sempre é citado nos meios militares como o mais bolsonarista dos três chefes que ascenderam na ocasião. Ele dá de ombros.

"Não sei de onde saiu isso. Esse clichê me foi colocado uma hora depois da minha indicação", disse à Folha em entrevista no seu gabinete, na quinta-feira passada (27).

Depois ele sugere a origem: sua atuação nas redes sociais, onde interage com postagens da órbita bolsonarista. "Como comandante da FAB, sempre ratifiquei a posição apartidária da Força. Uma coisa é falar de política, outra é de política partidária", diz.

Em julho passado, Baptista Junior gerou polêmica ao reforçar a crítica feita por Walter Braga Netto (Defesa) à CPI da Covid. Citando militares investigados no Ministério da Saúde, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), falou em "lado podre" das Forças.

O brigadeiro, que havia coassinado a nota de Braga Netto com os outros dois comandantes, concedeu entrevista ao jornal O Globo dizendo que "homem armado não faz ameaça". O comandante diz que estava certo.

Sua fala sobre a eleição vem na sequência de um movimento em que Exército e Marinha sinalizaram descolamento de Bolsonaro, como a Folha mostrou recentemente. É uma sinalização institucional a Lula, presidenciável ao qual os militares são mais refratários, e a outros candidatos.

Questionado sobre o fato de que a FAB permite que militares não vacinados contra Covid-19 trabalhem, desde que assinem termos, ele diz os protocolos de saúde são rígidos. Até dezembro, 93% dos 66 mil militares da Força haviam tomado ao menos uma dose, e 65%, as duas.

O comandante também falou sobre a carta na qual anunciou o corte de parte da encomenda da aviões de transporte KC-390 da Embraer, primeira rusga pública da Força com a empresa que foi dela de 1969 a 1994. "A partir de hoje, eu sou o cliente", afirma.

Na troca dos comandos, o sr. foi apontado como o mais bolsonarista dos novos chefes. Depois, houve o episódio da CPI da Covid. Como o sr. vê essa avaliação? 

Acho que isso veio da indicação [do presidente]. Não demorou uma hora, e um site de política me chamou de o mais bolsonarista dos novos comandantes. Não sei de onde saiu isso. Como comandante da FAB, sempre ratifiquei a posição apartidária da Força. Uma coisa é falar de política, outra é de política partidária.

Esse carimbo, esse clichê, me foi colocado uma hora depois da minha indicação. Possivelmente porque eu era o único que utilizava, e ainda utilizo, as mídias sociais, com todos os riscos disso, porque acho que é ferramenta importante. O comandante da FAB é uma figura parcialmente política, e não estou falando de política partidária, estou falando da melhor definição de política, de interlocução com autoridades do governo, em prol da missão da Força Aérea.

Foi um episódio traumático? 

Foi uma troca de comandantes, que são cargos de livre provimento do presidente, e não vou entrar nessa avaliação, pois não cabe a mim avaliar os atos do presidente. Mas logo depois o voo de cruzeiro voltou à Força Aérea. Eu tenho 46 anos de FAB. Ela está dentro de seu papel constitucional. Ou seja, não há tendências político-partidárias na FAB, aliás, como as Forças fazem desde 1985. Foi sim uma troca inesperada, mas o voo de cruzeiro está voltando, estamos focando os projetos estratégicos.

E a questão da nota contra a CPI? 

Cada um de nós que entra nas Forças Armadas faz um juramento, que é a defesa da pátria, e no finalzinho diz "cuja a honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida". Aquela nota ocorreu porque a CPI é uma ferramenta da democracia, mas as instituições são o que garante a democracia. A instituição militar, judiciária, a imprensa. Cada um de nós tem uma responsabilidade muito grande.

Aquela nota foi apenas para que a gente firmasse a posição de que um, nós não somos lenientes com erro. Se houver algum militar errando, existe o Poder Judiciário, mecanismos de controle. Mas isso não pode transbordar para o todo. Quando alguém quer atacar a mídia, é muito ruim, se ele quer atacar um repórter que não tem a responsabilidade que deveria ter. Isso serve para militar. Acho que foi bem recebido, tanto que no relatório final da comissão não foi citada a instituição, mas os indivíduos.

Eu concedi a entrevista [ao jornal O Globo] no dia seguinte porque achei que ficou faltando a gente ratificar a nossa não leniência com desvios. Logicamente, repercutiram outras palavras.

A questão do homem armado não fazer ameaça. Isso serve para qualquer pessoa com arma. É nosso mote, que a arma não serve para ameaçar ninguém. Cumpriu o objetivo.

O ano passado foi todo de crispação política extrema, até o 7 de Setembro [quando Bolsonaro protagonizou atos golpistas]. Desde então, a situação refluiu um pouco, com a entrada do centrão no governo. O sr. acha que essa situação agora reduziu a exposição dos militares? 

Os militares estão expostos como no governo de Fernando Henrique Cardoso [PSDB, 1995-2002] estavam expostos os acadêmicos e no governo de Luiz Inácio Lula da Silva [PT, 2003-10], os sindicalistas. O presidente trouxe para o governo dele pessoas de sua confiança.

Essa exposição maior dos militares sob Bolsonaro leva também a uma incompreensão mútua, com a imprensa por exemplo. Mas a relação veio para ficar, não? O poder civil tem pouco interesse historicamente no militar? 

Eu acho que depende de atividades como essa conversa. O poder civil é muito pouco focado na atividade militar, e talvez dê muito pouca importância à instituição militar. Acho que isso tem a ver com longo período de paz do Brasil, graças a Deus, estamos aqui para evitar a guerra. Isso é dissuasão.

Isso é bom, mas não é bom quando não conseguimos discutir prioridades orçamentárias. Quando não conseguimos colocar a imagem de que somos um seguro de um país riquíssimo. Só se sai desse status atual com muito diálogo.

Sobre a participação das Forças no governo, a FAB, até por ser menor, tem uma participação menor. Isso é normal. Qualquer governo precisa buscar os melhores na sociedade para fazer a gestão, sejam eles civis ou militares, e aí falo de militares da reserva.

O sr. concorda que devam ser da reserva? 

A lei autoriza o uso de militares da ativa por até dois anos. Esse é um debate muito interessante, como a elegibilidade de militares, juízes, procuradores. Não devemos partir a casuísmos.

Como o sr. vê a tensão eleitoral em 2022 e a eventual mudança total de orientação do próximo governo? 

Eu receio que nossa sociedade esteja muito dividida, muito polarizada e radical. Isso é ruim para o futuro, estamos chegando a um nível de incapacidade de compreender uma visão diferente, e isso se reflete na disputa política. A FAB, e as Forças, tenho certeza, se manterão dentro de sua destinação constitucional. Não tomarão partido, a política não entrará nos nossos quartéis. Não há qualquer indução por parte do comando da FAB. Como cidadão, vejo com preocupação como estamos radicalizados, isso não é bom.

Objetivamente, vocês vão prestar continência se Lula ou qualquer outro for presidente? 

Lógico. Nós somos poder do Estado brasileiro. A continência é um símbolo. Quando a gente entra nas Forças Armadas, a gente aprende que ela visa a autoridade. Nós prestaremos continência a qualquer comandante supremo das Forças Armadas, sempre.

Quando o sr. encontrou com o Gilmar Mendes para dizer isso [depois da crise da nota da CPI], algumas pessoas perguntaram: "Mas ele não é bolsonarista?". 

Não, eu sou comandante da Força Aérea, represento uma instituição.

O sr. acredita que há um dano às Forças pela associação com o governo Bolsonaro? 

As Forças sempre foram as instituições mais respeitadas. Não acho que haja dano como instituição, embora pense que haja uma utilização disso da parte contrária. Os exemplos que damos são as melhores ferramentas que temos, mesmo que a curto prazo isso não seja entendido. A sociedade sabe que pode continuar contando com suas Forças Armadas como instituições de Estado, apartidárias.

O sr. tem alguma percepção de politização na tropa? 

Não, eu mantenho a tropa informada e damos o exemplo. Logicamente, sei que num ano eleitoral essa preocupação tem de ser enfatizada, pois somos feitos de cidadãos

O Exército mandou adiantar os exercícios militares até setembro para ter tropas à disposição em caso de confusão na eleição e depois. Haverá algo assim na FAB, isso se aplica? 

Não, qualquer participação nossa é mais de apoio logístico, o que já fazemos 24 horas por dia. Aqui falamos da questão dos meios.

Nós começamos a pandemia em 24 de fevereiro, a nossa primeira missão foi em 6 de março, fomos buscar os brasileiros em Wuhan. Chegar lá com os países todos fechados foi um trabalho importante. Desde 2013, o Brasil carece de um avião para essa missão. Hoje [quinta, 27] foi lançado o edital para a compra de dois aviões A330 para essa função.

Não há uma sinalização contraditória para a indústria nacional, já que foram reduzidas as compras do cargueiro KC-390 da Embraer? 

A FAB é feita de um arranjo muito bem pensado de meios, doutrina, infraestrutura, pessoal treinado. Quando vamos aos meios, existe um planejamento baseado em capacidades. O Brasil precisa de 28 KC-390 [encomenda inicial a ser reduzida]? Talvez até mais.

Mas temos de olhar nossa defesa como círculos concêntricos, no centro tem de ter 36 caças Gripen armados, não avião para o [desfile do] 7 de Setembro, depois helicópteros, transporte. O que estamos fazendo é que não dá para ter isso no contrato com nossa realidade orçamentária. Imagina comprar um carro 2021 para receber em 2040.

Mas sua carta aberta à Embraer foi algo inédito, os termos foram duros. 

Foram. Nesses 50 anos, fizemos opções. Não temos a opção de fazer a Embraer em vez de fazer a Força Aérea. Temos de fazer a Força Aérea, trazendo o spin-off de toda a indústria. Muitas vezes, a opção priorizou a Embraer, para desenvolvimento da indústria. Mas minha função aqui é fazer a Força Aérea. Isso não é algo de governo, viu?, é um processo.

O ministro Raul Jungmann [Defesa, 2017-18] falou isso quando assumiu: precisamos caminhar do possível para o necessário. O que é possível com o limite orçamentário que é dado. Se isso me deixa fazer um desembolso de prioridades e pagar R$ 1 bilhão por ano em KC-390, só posso pagar um avião e meio por ano. Comprar 28, só vamos receber daqui a 14 anos, não faz sentido para nós ou para a Embraer. Há processos de obsolescência a analisar.

Estamos próximos de finalizar a renegociação. Converso toda a semana com o CEO da Embraer. A Embraer e a FAB são indissociáveis. A lei autoriza a gente reduzir ou ampliar em 25% qualquer objeto contratual unilateralmente sem causar danos, prejuízo, ao contratado.

O sr. acha que houve uma inversão de papéis na relação da FAB com a Embraer depois da privatização de 1994? 

Este é o primeiro parágrafo da minha mensagem. A partir de hoje, eu sou o cliente.

Carlos de Almeida Baptista Junior, 61

Filho do comandante da FAB de 1999 a 2003, o brigadeiro é piloto especializado em aviação de caça, somando 2.200 das suas 4.000 horas de voo nesses modelos. Entrou na Força em 1975 e chegou ao topo da hierarquia em 2018. Assumiu o comando quando era responsável pela logística da corporação, após a crise militar que derrubou a cúpula da Defesa em abril de 2021.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/militares-vao-prestar-continencia-a-lula-ou-a-qualquer-outro-diz-comandante-da-fab.shtml

Começou a transição

 

Começou a transição

Congresso e Judiciário se preparam para tirar o máximo do pato manco no poder para poderem enquadrar um próximo presidente fortalecido pelas urnas

Maria Cristina Fernandes | Valor

Completam-se cinco meses desde que o Cidadania, o PSB e o Psol ingressaram no Supremo Tribunal Federal com três ações contra as chamadas emendas de relator. A paralisia de sua tramitação não guarda relação com o interesse da relatora, que decidiu mantê-las a despeito do titubeio de proponentes. Essas ações, porém, só deverão sair do forno no dia em que se enxergar o rumo da transição.

Se o próximo presidente quiser um Orçamento para chamar de seu vai precisar por fim ao expediente que, na votação da PEC dos Precatórios, mostrou seu limite. Tudo se resume ao preço de cada um. Pelo volume de queixas, traições e insatisfações não custa a aparecer as planilhas do crime que um dia foi mensalão, migrou para as estatais virando petrolão e, ao aportar no Orçamento, produziu o emendão.

Ideia é tirar o máximo do pato manco para enfrentar o eleito

Não convém mudar isso agora porque desse mato de Jair Bolsonaro já não sai mais cachorro, dirá acordos. A coisa muda de figura no próximo governo seja este qual for. O deputado Arthur Lira (PP-AL) sabe que, se reconduzido, seu poder de mando não se reproduzirá. Seja porque as emendas de relator estão marcadas para morrer seja porque a Casa terá nova configuração com as fusões e federações partidárias. Com bancadas maiores, o colégio de líderes não será o mesmo joguete nas mãos do próximo presidente da Câmara. Lira, porém, ainda estará no cargo até o fim do próximo ano, quando se definirão a régua e o compasso do presidente a ser eleito em 2022, a começar do seu primeiro Orçamento.

Tem de tudo no pacote da transição. Do controle sobre o Ministério Público à mudança no sistema de governo, passando por disputas intestinas entre grandes grupos empresariais pelo controle da infraestrutura nacional. O balão de ensaio do senador vitalício, por exemplo, que já tinha aparecido quando a proposta de emenda constitucional do semi-presidencialismo ganhou o apoio de Lira, em julho, foi trazido de volta pelos ventos abreviados da transição.

São mínimas chances de uma mudança desse porte vir a passar depois dos 60 milhões de votos a serem ofertados ao próximo presidente, mas vale tudo no drama da irrealidade cotidiana do bolsonarismo. Até mesmo a introdução do senador vitalício no bojo de uma reforma do Senado para adaptá-lo ao semi-presidencialismo dos trópicos. O cargo de senador vitalício para ex-presidentes só sobrevive na Itália. Pelo histórico político atribulado do país não consta que tenham contribuído para estabilizá-lo.

O objetivo nada velado é anistiar o presidente, que chegará ao fim do mandato tão adornado de denúncias quanto os postes de Rio das Pedras (RJ), de gatos. É natural que aliados temam que o capitão pese demais nos seus palanques, como é o caso daquele da candidata ao governo do Piauí, a deputada Iracema Portela (PP-PI), esposa do ministro Ciro Nogueira. Mas se já é difícil levar essa história de senador vitalício a sério, que dirá a adoção do expediente para fazer Bolsonaro desistir da reeleição.

Se a ideia for para frente, reconhece um de seus arquitetos, é para o caso de derrota do presidente. Seria, em seu eufemismo, uma maneira de “pacificar” o país. É difícil imaginar que alguém ainda acredite ser capaz de tutelar Bolsonaro, mas a aposta é que o Senado o engoliria. Se foi isso o que aconteceu ao longo de 28 anos na Câmara é porque o bolsonarismo ainda não havia saído da Caixa de Pandora.

De toda forma, a história ainda está incompleta. A troco de que se entregaria uma anistia de mão beijada, depois de tudo que ele aprontou, a um capitão que deixa todos os soldados feridos no meio da estrada? Tem a vaga no Supremo no lugar de André Mendonça, o enjeitado, que só a tinta de sua caneta pode indicar. Se Bolsonaro perder a reeleição pode ser mais negócio arrancar deste pato manco um nome ao gosto da freguesia do que de um presidente novinho em folha. Terá sido a vaga mais cara da história do STF.

O pacote da transição se adensa à medida em que se torna mais indefinida a disputa presidencial. Uma parte dele, com muito mais pompa e circunstância do que foi possível fazer neste espaço, começará a ser discutido a partir da próxima semana em Lisboa. Um conjunto de quatro eventos, dois fóruns promovidos pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Fundação Getúlio Vargas e Universidade de Lisboa, e dois seminários, promovidos pela Câmara e pelo Senado, vão instalar a república tupinquim na metrópole portuguesa.

A lista é gigantesca: três ministros do STF (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes), os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Pacheco), o presidente do BC (Roberto Campos Neto), o ministro do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho), o AGU (Bruno Bianco), a presidente do TST (Maria Cristina Peduzzi), um ministro do TCU (Bruno Dantas), o presidente do Cade (Alexandre Cordeiro), três ministros do STJ (Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Antonio Saldanha), o sub-PGR (Paulo Gonet), um ex-presidente da República (Michel Temer), o presidente do PSD (Gilberto Kassab), três senadores (Katia Abreu, Jaques Wagner e Eduardo Braga), um deputado (Aécio Neves), dois ex-ministros da Defesa (Aldo Rebelo e Raul Jungman), diretores e presidentes de agências reguladoras, presidentes de confederações patronais, desembargadores, professores universitários, advogados e economistas.

Estarão em pauta desde dos rearranjos institucionais, jurídicos e econômicos impostos pela pandemia até o semi-presidencialismo. Pacheco é o político mais prestigiado como palestrante da abertura de dois dos eventos, e Gilmar Mendes, o jurista com o maior número de participações (4). A presença do presidente e do primeiro-ministro portugueses, Marcelo Ribeiro e Antonio Costa, ainda não está confirmada, mas a comitiva brasileira é grande o suficiente para decretar um governo independente.

É a nona edição deste fórum, mas talvez a mais política delas. Naquela realizada em 2016, a duas semanas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro Gilmar Mendes, um de seus organizadores, denominou o regime vigente no Brasil de “cleptodemocracia” e saudou as instituições brasileiras de combate à corrupção. O então vice-presidente Temer cancelou sua participação de última hora pela polêmica gerada em torno da concentração de partidários do impeachment no encontro. Cinco anos depois, o Brasil escreve as piores páginas de sua história. Oxalá melhorem a pontaria.

https://valor.globo.com/politica/coluna/comecou-a-transicao.ghtml