EDITORIAL DA FOLHA - *”Custoso desgoverno”*: Abraçados pelo governo Jair Bolsonaro em nome de alegados interesses econômicos, o boicote às ações antipandemia e o desmonte da política ambiental revelam-se ameaças crescentes para setores produtivos do país. Uma área particularmente sensível no atual cenário é a das exportações. Tome-se o exemplo da carne: em alerta após detectar um novo foco de Covid-19 perto de Pequim, a China decidiu redobrar o monitoramento de empresas estrangeiras das quais compra o produto. Com isso, suspendeu as importações de algumas unidades de frigoríficos brasileiros, depois de notícias sobre a contaminação de trabalhadores pelo Sars-CoV-2. Outra questão que assombra os negócios do Brasil pode infectar uma enormidade de atividades —o desmatamento da Amazônia. Na segunda-feira (6), líderes de 36 companhias, nacionais e estrangeiras, e de quatro organizações empresariais encaminharam ao vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, uma carta na qual pedem providências duras e imediatas em defesa da região. No documento, o grupo diz estar preocupado com o impacto econômico da “percepção negativa” que se formou a respeito do país no exterior “em relação às questões socioambientais”, capaz de afetar “o desenvolvimento de projetos”. O manifesto vem no rastro de uma outra carta, enviada para as embaixadas brasileiras de oito nações, em que investidores internacionais demonstravam inquietação com o desmantelamento de políticas voltadas ao ambiente. Durante reunião virtual do Mercosul na semana passada, Bolsonaro declarou que irá desfazer “opiniões distorcidas” sobre o Brasil. Em junho, a Secom, responsável pela publicidade da Presidência, reivindicou a liberação de R$ 325 milhões —mais que o dobro do previsto no Orçamento deste ano— para, a pretexto da eclosão da epidemia, “promover a comunicação” do Executivo com a sociedade. A intenção, na realidade, é tentar recompor as destroçadas imagens do governo e do país, cujo preço seguirá sendo cada vez mais elevado para a economia. Ainda que surja o dinheiro, contudo, trata-se de iniciativa fadada ao fracasso. Se a comunicação constitui de fato mais uma entre tantas áreas deficientes da administração federal, não é isso que explica o vexame global de Bolsonaro. Salvo quando se lida com militantes e correntes ideológicas, inexiste propaganda capaz de camuflar desastres fartamente documentados em números. Só novas políticas poderiam reverter a deterioração do prestígio brasileiro.
PAINEL - *”Governo Bolsonaro questiona Facebook e rede social diz que remoção de contas não é perseguição”*: O anúncio do Facebook de exclusão de contas ligadas a integrantes do gabinete de Jair Bolsonaro, filhos e aliados fez auxiliares do presidente entrarem em contato com executivos da empresa de Mark Zuckerberg. Perguntaram o que havia motivado o ato e se havia ligação com o inquérito das fake news, que está no STF. Tiveram como resposta que as remoções no Brasil foram parte de uma ação global da rede social e não era nenhuma perseguição contra bolsonaristas ou contra o governo. Parte das contas excluídas promovia propagação de ódio e ataques políticos, segundo o Facebook. Nenhuma investigação no Brasil tinha conseguido até agora ligar auxiliares de Bolsonaro com as publicações. No Congresso, a leitura feita por políticos é que o anúncio foi um gesto em meio à discussão do projeto de lei de fake news. Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado no Senado é o que obriga as plataformas a registrar todos os que encaminham mensagens. Na Câmara, deve haver mudança.
PAINEL - *”Em redes sociais, secretária do Ministério da Saúde culpa governadores por mortes por Covid-19”*: Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do governo Jair Bolsonaro, a médica Mayra Pinheiro publicou nas suas redes sociais que os governadores e prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará são os responsáveis pelas mortes por coronavírus que aconteceram em suas regiões. “SP 15.996 mortes por Covid. RJ 7.363 mortes por Covid. CE 6.351 mortes por Covid. Todas essas mortes evitáveis deveriam ser colocadas sob responsabilidade dos governadores, prefeitos, secretários de saúde e instituições desses estados, que impediram ou dificultaram o acesso as medicações para tratamento da doença”, escreveu Mayra nesta quarta (8). A publicação gerou revolta em secretários estaduais de Saúde. Ela se tornou conhecida em 2013 por ter hostilizado cubanos que participavam de curso do Mais Médicos. Em 2019, Mayra entrou no governo para cuidar do programa, que mudou de nome.
PAINEL - *”Pesquisa sobre coronavírus que custou R$ 12 milhões corre o risco de ser paralisada pelo governo”*: Uma das mais importantes pesquisas amostrais sobre a Covid-19 que estão em campo hoje no país corre o risco de parar no meio da pandemia por falta de interesse do Ministério da Saúde. A Epicovid, conduzida pela Universidade Federal de Pelotas, chega à terceira fase e o ministro Eduardo Pazuello não deu nenhuma sinalização de que pretende prosseguir. A pesquisa foi encomendada pela Saúde na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e foi a campo em 133 municípios. O reitor da universidade, Pedro Halal, fez um apelo a parlamentares pela manutenção do estudo por mais dois ou três meses, sob o risco de o trabalho ficar incompleto. O governo gastou R$ 12 milhões na pesquisa. Procurado, o Ministério da Saúde informou que dará continuidade a estudos, mas ainda não definiu quais, e que há outras instituições realizando pesquisas, com metodologias diferentes.
PAINEL - *”BB empresta mais do que Caixa em linha criada pelo governo na pandemia”*: O Banco do Brasil, administrado por Rubem Novaes, liberou mais empréstimos do Pronampe do que a Caixa, de Pedro Guimarães. O primeiro soltou cerca de R$ 4 bi, já o segundo, R$ 2,49 bi até esta quarta (8). A linha foi criada pela equipe de Paulo Guedes (Economia) para pequenas empresas, com garantia 100% do Tesouro.
PAINEL - *”Pressionado por ser antibolsonarista, vice-presidente da associação de PMs entrega o cargo”*: O coronel da reserva Glauco Carvalho, ex-comandante do policiamento da capital da Polícia de São Paulo, entregou o cargo de vice-presidente da Associação de Oficiais da PM do estado nesta quarta-feira (8). Em carta de renúncia, ele revelou estar sendo pressionado pela base da entidade, que é, segundo ele, composta por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Carvalho tem intensificado suas críticas ao presidente após manifestações de apoio a atos antidemocráticos e por sua conduta na crise do coronavírus, ele tem sofrido ataques com mais frequências do integrantes da associação. Nesse cenário, decidiu deixar seu posto (leia a íntegra da carta abaixo). Além da carreira na PM, Carvalho é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. "Se apregoo e defendo a democracia, nada mais justo e lícito que pedir minha saída, uma vez que o eleitorado da Associação dos Oficiais é majoritariamente bolsonarista. Não seria justo eu trazer transtornos e percalços à atual presidência, que sempre me tratou com muita lhaneza e cordialidade", escreveu Carvalho em sua carta. "Convivi com um jovem deputado chamado Jair Messias Bolsonaro no inicio dos anos 1990. Ele é a antítese do que é um militar na acepção lata da palavra", diz Carvalho. "Mas, como em toda e qualquer democracia (...) eu deveria e devo respeitá-lo. Até ele namorar e querer casar com golpes militares. A firmeza e a higidez de princípios dos comandantes da três Forças Armadas o fizeram dissuadir de seus propósitos mais tacanhos, perversos e retrógrados", continua. "Ele, então, abandona tudo aquilo que pregou e vai assentar-se ao lado do dito 'centrão', seja lá o que isso quer dizer. Depõe sua confiança em parte do estamento político contra o qual fez toda sua campanha. Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto e companhia. Belo exemplo. Suas relações incestuosas com a família Queiroz são o retrato mais aparente da prática delituosa da família Bolsonaro', completa. "Tenho a firme convicção de que a oficialidade comete grave erro. Um erro histórico. Não a instituição, organização independente da vontade de seus componentes. Essa permanece firme em seus propósitos legais e na defesa do ordenamento jurídico, à semelhança do que ocorreu com as Forças Armadas. Mas de seus integrantes, que, por um engodo, tem feito uma opção que julgo não ser a mais adequada", continua, antes de anunciar que deixa o posto.
PAINEL - *”Anac no Rio tem equipamentos roubados durante a pandemia e aciona Polícia Federal”*
*”Facebook remove contas falsas ligadas aos Bolsonaros e ao gabinete da Presidência”* - O Facebook afirmou nesta quarta-feira (8) que removeu uma rede com 73 contas ligadas a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados. Parte delas promovia propagação de ódio e ataques políticos. Foram removidas 35 contas do Facebook e 38 do Instagram que, segundo a empresa, atuaram para manipular o uso da plataforma antes e durante o mandato de Bolsonaro —incluindo a criação de pessoas fictícias que se passavam por repórteres. A empresa também excluiu 14 páginas e um grupo no Facebook. Os dados que constam das investigações da plataforma foram analisados por pesquisadores americanos que apontam para, ao menos, cinco funcionários e ex-funcionários de gabinetes de bolsonaristas. O Facebook e o Instagram identificaram páginas e contas com conteúdo de ataques a adversários políticos feitos por Tércio Arnaud Tomaz, 31, assessor especial da Presidência da República e que faz parte do chamado "gabinete do ódio" ou "gabinete da raiva". O grupo, tutelado pelo vereador licenciado Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial. Eles chegaram ao governo com o objetivo de manter viva a militância digital responsável por alçar Bolsonaro à Presidência. Os pesquisadores americanos encontraram, também, ligações da rede com um assessor de Carlos. O Facebook não mencionou o vereador em seu comunicado oficial, mas os pesquisadores descobriram que um dos funcionários envolvidos na operação trabalhava para ele. Além da página “Bolsonaro Opressor 2.0”, seguida por mais de 1 milhão de pessoas no Facebook, foi identificada a conta @bolsonaronewsss, também sob administração de Tércio, com 492 mil seguidores e mais de 11 mil publicações. De acordo com o estudo, muitas dessas postagens feitas por Tércio foram publicadas durante o horário comercial, ou seja, podem ter sido feitas durante o expediente dele no Planalto. Também foram citadas contas e páginas de dois assessores do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O Facebook também achou indícios de assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na operação. "Nossa investigação encontrou ligações a pessoas associadas ao PSL (Partido Social Liberal) e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Anderson Moraes, Alana Passos, Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro", afirmou a empresa, que fez uma investigação interna mais ampla e identificou redes inautênticas também no Canadá, no Equador, na Ucrânia e nos Estados Unidos. Anderson Moraes e Alana Passos são deputados estaduais do PSL no Rio, ligados à família Bolsonaro. Os conteúdos eram sobre notícias e eventos locais e, de acordo com o Facebook, incluíam política e eleições, memes, críticas à oposição política, organizações de mídia e jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia do coronavírus. A empresa disse que barrou as contas concentradas "no comportamento, e não no conteúdo". O total gasto com anúncio no Facebook foi de cerca de US$ 1.500, pagos em reais (R$ 8.025 na cotação atual). As contas do Facebook tinham cerca de 883 mil seguidores. Também foi detectado um grupo com cerca de 350 pessoas. No Instagram, eram 917 mil ao todo. Assim, o número pessoas alcançadas pelos conteúdos dessa rede ultrapassava 2 milhões. A derrubada fez parte de uma investigação interna mais ampla, que eliminou quatro redes distintas por violação da política do Facebook "contra interferência estrangeira e comportamento inautêntico coordenado". "Em cada um dos casos, as pessoas por trás da atividade coordenaram entre si e utilizaram contas falsas como parte central de suas operações para se ocultar, e é com base nessa violação de política que estamos agindo", afirmou Nathaniel Gleicher, diretor de cibersegurança da empresa, em uma entrevista coletiva global. Além de Brasil, foram identificadas redes no Canadá, Equador, na Ucrânia e nos Estados Unidos. Segundo Gleicher, as redes usavam combinação de contas reais e falsas, algumas das quais já tinham sido detectadas e removidas pelos sistemas automatizados da plataforma. "A rede postou conteúdos sobre notícias domésticas e eventos, incluindo política, ativismo, elogios e críticas a candidatos políticos, eleições, governo da Venezuela, suporte e críticas ao presidente do Equador, partidos políticos da região incluindo o Farabundo Martí National Liberation Front em El Salvador, o Partido Justicialista na Argentina, e o Partido Progresista no Chile", diz o Facebook. A empresa diz que identificou a atividade como parte de suas investigações sobre comportamento inautêntico coordenado no Brasil a partir de notícias da imprensa e de audiência no Congresso. Da lista identificada pelo Facebook, Tércio, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Guimarães são citados ou investigados na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News. A comissão está suspensa desde março, por conta da pandemia de coronavírus, e deve retomar os trabalhos após a volta das sessões presenciais. OUTRO LADO A assessoria do Planalto ainda não se manifestou. Em nota, o senador Flavio Bolsonaro disse que o governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio popular nas ruas e nas redes sociais "e, por isso, é possível encontrar milhares de perfis de apoio". "Até onde se sabe, todos eles são livres e independentes", afirmou. "Pelo relatório do Facebook, é impossível avaliar que tipo de perfil foi banido e se a plataforma ultrapassou ou não os limites da censura." Ela afirmou, ainda, que julgamentos que não permitem o contraditório e a ampla defesa "não condizem com a nossa democracia" e "são armas que podem destruir reputações e vidas". A deputada Alana Passos afirmou que não foi notificada pelo Facebook sobre qualquer irregularidade ou violação de regras" nas suas contas. "Quanto a perfis de pessoas que trabalharam no meu gabinete, não posso responder pelo conteúdo publicado. Nenhum funcionário teve a rede bloqueada por qualquer suposta irregularidade". O PSL negou vínculo com contas de derrubadas. "A respeito da informação que trata da suspensão de contas do Facebook de alguns políticos no Brasil, não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido." "O partido esclarece que os políticos citados, na prática, já se afastaram do PSL há alguns meses com a intenção de criar um outro partido, inclusive, tendo muitos deles sido suspensos por infidelidade partidária. Ainda, tem sido o próprio PSL um dos principais alvos de fake news proferidos por este grupo", afirmou. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado Anderson Moraes afirmou que ele tem um perfil verificado, que não sofreu bloqueio ou qualquer aviso de ter violado qualquer regra da rede. "Mas excluíram a conta de uma pessoa que trabalha no gabinete, uma pessoa com perfil real, não é falsa. A remoção da conta foi absurda e arbitrária, porque postava de acordo com ideologia e aquilo que acreditava", disse. Segundo ele, o Facebook em nenhum momento apontou o que estava em desacordo com as regras. "Qual motivo excluíram? Falam em disseminação de ódio, mas será que também vão deletar perfis de quem desejou a morte do presidente?", questiona. Moraes afirmou que a medida é um atentando contra a liberdade de expressão e que contraria princípios democráticos. O proprietário do perfil Bolsoenéas, Leonardo Rodrigues, afirmou que não descumpriu nenhuma regra do Facebook e que sempre deixou claro que seu perfil tratava de um personagem. Ele também negou controlar contas falsas. "Eu não tenho nenhum vínculo com a família Bolsonaro. Inclusive, estou desempregado. O dinheiro que tem é de trabalho anterior. O vi duas vezes em eventos públicos. Flávio outras duas vezes e só vi o Carlos de longe. O Carlos nunca respondeu nem um inbox meu", afirmou Leonardo, que diz não ter feito ataques ou publicado notícias falsas em suas redes. O deputado Coronel Nishikawa afirmou que foi pego de surpresa sobre a ação do Facebook. Ele disse ainda que questionado o seu funcionário negou ter tido contas apagadas ou suspensas. "Pauto meu mandato com lisura e honestidade, jamais compactuaria com tais práticas de disseminação de ódio ou fake news, até porque fui vítima dessas práticas e sei o quanto isso é danoso.Fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional e continuo servindo a população do meu estado de São Paulo referente ao mandato de Deputado Estadual que me foi confiado." Os demais citados, procurados, não responderam ou não foram localizados.
*”Oposição pede a Moraes que investigue bolsonaristas alvos de ação do Facebook”* - A oposição requereu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que investigue a ligação de assessores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos e aliados com 73 contas falsas derrubadas pelo Facebook. Nesta quarta-feira (8), a rede social derrubou perfis ligados à família Bolsonaro. Parte deles promovia propagação de ódio e ataques políticos. Moraes é o relator do inquérito que apura a existência de uma rede organizada para propagar ataques às instituições e disseminar fake news. Até o momento, ele autorizou ações da PF contra dez deputados e senadores, empresários e blogueiros ligados ao presidente. No Congresso, parlamentares afirmam que a medida do Facebook reforça as investigações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News. “É uma confirmação necessária e reforça o que investigamos até aqui”, afirmou a relatora Lídice da Mata (PSB-BA) que vai pedir acesso aos dados da rede social. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI, afirmou que o episódio ajuda nos trabalhos dos parlamentares e que, agora, é necessária a colaboração do Whatsapp. “Falta agora ação do WhatsApp para chegarmos aos autores de disparos em massa que vem atacando covardemente a honra das pessoas e das nossas instituições”, afirmou. Os trabalhos da CPMI estão suspensos desde março por conta da pandemia do novo coronavírus. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que vai pedir a sua reativação. “O presidente [do Senado] Davi Alcolumbre (DEM-AP) precisa reativar a CPMI. Essa milícia propaga desinformação até sobre a pandemia. A partir disso, a investigação e a punição têm que ser mais céleres no Congresso em relação aos envolvidos”, afirmou a parlamentar. Os dados que constam das investigações da plataforma foram analisados por pesquisadores americanos que apontam para, ao menos, cinco funcionários e ex-funcionários dos gabinetes bolsonaristas. “As investigações do Facebook mostram que há fortes indícios do envolvimento dos gabinetes de Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro por trás dessas contas que disseminam fake news e discursos de ódio, incluindo ataques a instituições democráticas como o STF, o que é crime”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Para Melchionna, os deputados e senadores ligados a esses assessores devem responder sobre o caso ao Conselho de Ética. O Facebook e o Instagram identificaram páginas e contas com conteúdo de ataques a adversários políticos feitos por Tércio Arnaud Thomaz, assessor especial da presidência da República. Tércio, 31, faz parte do chamado "gabinete do ódio" ou "gabinete da raiva". O grupo, tutelado pelo vereador licenciado Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial. Os pesquisadores americanos encontraram, também, ligações da rede com um assessor de Carlos. O Facebook não mencionou o vereador em seu comunicado oficial, mas os pesquisadores descobriram que um dos funcionários envolvidos na operação trabalhava para ele. “Isso é uma prova cabal que essas milícias digitais têm a cobertura do Palácio do Planalto. Elas são operadas lá de dentro usando recursos públicos. A CPMI vai investigar esse uso da máquina pública para a propagação de desinformação”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE) O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à CNN Brasil que a ação reforça a necessidade de regulamentar o uso das redes. "No caso específico do Facebook, eu não posso comentar porque não conheço o caso a fundo. Agora em relação à perseguição, acho que o ambiente das redes sociais foi, nos últimos meses, muito mais favorável àqueles que apoiam o presidente do que o contrário", disse. "Em relação à questão das leis das fake news, é uma reação sim aos ataques que as instituições vêm recebendo nos últimos 12 meses. E que chegou um momento que ou se reagia ou todo mundo ia ficar acuado em relação ao ambiente muito radicalizado nas redes sociais do nosso país", disse. Procurado, o Planalto não se manifestou. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o presidente foi eleito com forte "apoio popular nas ruas e nas redes sociais" e tem milhares de perfis de apoio. "Até onde se sabe, todos eles são livres e independentes". Para ele, "é impossível avaliar que tipo de perfil foi banido e se a plataforma ultrapassou ou não os limites da censura". "Julgamentos que não permitem o contraditório e a ampla defesa não condizem com a nossa democracia, são armas que podem destruir reputações e vidas", diz em nota. A deputada Alana Passos, um dos alvos, afirmou que não foi notificada pelo Facebook sobre qualquer irregularidade ou violação de regras" nas suas contas "Quanto a perfis de pessoas que trabalharam no meu gabinete, não posso responder pelo conteúdo publicado. Nenhum funcionário teve a rede bloqueada por qualquer suposta irregularidade". O deputado Anderson Moraes admitiu a remoção de contas de pessoas ligadas ao seu gabinete. "Tenho um perfil verificado, que não sofreu bloqueio ou qualquer aviso de ter violado qualquer regra da rede. Mas excluíram a conta de uma pessoa que trabalha no gabinete, uma pessoa com perfil real, não é falsa. A remoção da conta foi absurda e arbitrária, porque postava de acordo com ideologia e aquilo que acreditava", admitiu o deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ). "O Facebook em nenhum momento apontou o que estava em desacordo com as regras. Qual motivo excluíram? Falam em disseminação de ódio, mas será que também vão deletar perfis de quem desejou a morte do presidente?", questionou. O PSL negou vínculo com contas de derrubadas. "A respeito da informação que trata da suspensão de contas do Facebook de alguns políticos no Brasil, não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido". "O partido esclarece que os políticos citados, na prática, já se afastaram do PSL há alguns meses com a intenção de criar um outro partido, inclusive, tendo muitos deles sido suspensos por infidelidade partidária. Ainda, tem sido o próprio PSL um dos principais alvos de fake news proferidos por este grupo". Os demais citados foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
*”Facebook liga assessor do Planalto a ataques contra opositores de Bolsonaro”* - Levantamento do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council em parceria com o Facebook aponta ligação direta de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, com um esquema de contas falsas nas redes sociais banidas pelo Facebook nesta quarta-feira (8). Ele é apontado como responsável por parte dos ataques a opositores de Bolsonaro, como ao ex-ministro Sergio Moro na sua saída do governo e a integrantes de outros Poderes, e por difundir desinformação em temas como a Covid-19. Além de Tércio, cinco ex e atuais assessores de legisladores bolsonaristas, entre eles um funcionário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foram identificados como conectados à operação de desinformação no Facebook e no Instagram. O levantamento teve acesso aos nomes e identidades das pessoas que registraram as contas falsas. Muitos dos posts eram realizados no horário de expediente. Segundo o relatório, eles usavam contas duplicadas e falsas para escapar de punições, criavam personagens fictícios fingindo ser repórteres, e administravam páginas simulando ser veículos de mídia. Também usavam perfis falsos que postavam em grupos não relacionados a política, como se fossem pessoas comuns criticando opositores de Bolsonaro e promovendo o presidente, de acordo com a empresa. Mais recentemente, as contas atacaram o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso e estavam disseminando a visão de que a epidemia de Covid-19 não era uma ameaça séria. “Os dados mostram uma rede conectada a Bolsonaro e aliados dele, usando funcionários do governo e de deputados, dedicada a manipular informação e criar narrativas, com ataques a opositores”, diz Luiza. Bandeira, pesquisadora do Digital Forensic Research Lab do Atlantic Council e uma das autoras do levantamento. Tércio trabalhou no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e hoje ocupa o cargo de assessor especial da Presidência da República. É apontado como líder do chamado "gabinete do ódio", estrutura do Palácio do Planalto que seria usada para mensagens de difamação. A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial. A conta no Instagram @bolsonaronewsss, que é anônima, foi registrada por Tércio, segundo os pesquisadores, que tiveram acesso aos dados do Facebook na parceria com a plataforma. Ela tinha 492 mil seguidores e mais de 11 mil posts antes de ser derrubada. Uma página no Facebook chamada Bolsonaro News compartilhava o mesmo conteúdo. Segundo o levantamento, Tércio e outros usavam suas contas nas redes sociais para atacar rivais, moldar a narrativa e emplacar uma versão que favorecesse Bolsonaro, sem identificar sua ligação com o governo ou deputados. Por exemplo, um dia após a saída de Moro do governo, a conta Bolsonaronewsss postou um meme mostrando o ex-ministro apunhalando Bolsonaro pelas costas, com a legenda “o traidor silencioso”, e ligando o ex-juiz ao STF e à Rede Globo. Em uma postagem do dia em que o ministro do STF Luiz Fux delimitou, por meio de liminar, a interpretação da Constituição sobre a atuação das Forças Armadas, fixando que elas não são um poder moderador, a conta Bolsonaronewsss publicou imagem de Bolsonaro com a frase: “Uma nação que confia em seus direitos (STF), em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara sua própria queda”. “O envolvimento dos assessores na operação pode indicar um potencial uso de recursos públicos, já que muitos dos posts eram publicados durante o horário de expediente”, diz o relatório. Outro que é apontado pelo levantamento como “um dos principais operadores” da rede de desinformação é um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro, Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu. Ele é o líder do Aliança do Brasil em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, secretário parlamentar de Eduardo e recebe salário de R$ 7.800. Paulo Chuchu registrou um site chamado Brazilian Post, que teve suas páginas no Facebook e Instagram removidas. Os sites promoviam a Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar, e atacavam rivais dos bolsonaristas e a mídia. Luiza Bandeira afirma que, em outros países onde o Atlantic Council faz pesquisas, não é comum ter integrantes do governo ou assessores de legisladores diretamente envolvidos em redes de desinformação. Leonardo Rodrigues de Barros Neto, conhecido como Leonardo Bolsoneas, criou as páginas “Bolsoneas” no Facebook e Instagram, também banidas pela plataforma. Até abril de 2020, ele era assessor da deputada estadual Alana Passos, do PSL do Rio. Vanessa Navarro, namorada de Leonardo, trabalha no gabinete do deputado Anderson Moraes na Assembleia Legislativa do Rio. Bolsonaro já enviou vídeos para o site Bolsoneas elogiando Leonardo e cumprimentou Vanessa pelo aniversário dela. A página no Twitter do Bolsoneas também é investigada no inquérito do STF sobre fake news. Segundo o levantamento, Leonardo Bolsoneas e Vanessa Navarro estavam ligados a pelo menos 13 contas que usavam variações de seus nomes. Elas eram usadas para postar conteúdo pró-Bolsonaro em grupos. Outro operador do esquema, segundo o levantamento, era ligado ao deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP). Um de seus funcionários, Johnathan William Benetti, usaria contas falsas para disseminar conteúdo a favor de Bolsonaro e Nishikawa. Procurado, o Planalto ainda não se pronunciou. A deputada Alana Passos afirmou que não foi notificada pelo Facebook sobre qualquer irregularidade ou violação de regras nas suas contas. "Quanto a perfis de pessoas que trabalharam no meu gabinete, não posso responder pelo conteúdo publicado. Nenhum funcionário teve a rede bloqueada por qualquer suposta irregularidade." O PSL negou vínculo com contas de derrubadas. "A respeito da informação que trata da suspensão de contas do Facebook de alguns políticos no Brasil, não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido." "O partido esclarece que os políticos citados, na prática, já se afastaram do PSL há alguns meses com a intenção de criar um outro partido, inclusive, tendo muitos deles sido suspensos por infidelidade partidária. Ainda, tem sido o próprio PSL um dos principais alvos de fake news proferidos por este grupo". O proprietário do perfil Bolsoenéas, Leonardo Rodrigues, afirmou que não descumpriu nenhuma regra do Facebook e que sempre deixou claro que seu perfil tratava de um personagem. Ele também negou controlar contas falsas. "Eu não tenho nenhum vínculo com a família Bolsonaro. Inclusive, estou desempregado. O dinheiro que tem é de trabalho anterior. O vi duas vezes em eventos públicos. Flávio outras duas vezes e só vi o Carlos de longe. O Carlos nunca respondeu nem um inbox meu", afirmou Leonardo que diz não ter feito ataques ou publicado notícias falsas em suas redes. O deputado Coronel Nishikawa afirmou que foi pego de surpresa sobre a ação do Facebook. Ele disse ainda que questionado o seu funcionário negou ter tido contas apagadas ou suspensas. "Pauto meu mandato com lisura e honestidade, jamais compactuaria com tais práticas de disseminação de ódio ou fake news, até porque fui vítima dessas práticas e sei o quanto isso é danoso. Fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional e continuo servindo a população do meu estado de São Paulo referente ao mandato de Deputado Estadual que me foi confiado." Carlos e Tercio não retornaram às tentativas de contato por email e telefone. +++ Dinheiro público sendo utilizado para disseminação do ódio e notícias falsas
*”Quebra de sigilo da 'rachadinha' atinge ex-assessores de Carlos Bolsonaro, agora sem foro”* - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de uma investigação agora sem foro especial, já teve quatro ex-assessores com os sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação sobre a suposta “rachadinha” no gabinete de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Todos trabalharam tanto no gabinete de Carlos, na Câmara Municipal, como no de Flávio, na Assembleia Legislativa, no período da quebra autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O intervalo de 2007 a 2018 foi definido de acordo com o tempo em que o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador da “rachadinha”, esteve lotado no gabinete do senador. Tratam-se da fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, Claudionor Gerbatim de Lima, Marcio da Silva Gerbatim (sobrinho e ex-marido da mulher de Queiroz, Marcia Aguiar, atualmente foragida) e Nelson Alves Rabello. Com os dados financeiros dos quatro em mãos, os investigadores do caso Flávio já tem informações sobre a existência ou não de movimentação financeira suspeita no período em que os quatro estiveram sob a responsabilidade do gabinete de Carlos. Em relação a Andrea Valle, por exemplo, sabe-se que ela sacou 98% de seu salário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ela foi alvo de um mandado de busca e apreensão em dezembro do ano passado. Ela trabalhou no gabinete de Carlos na Câmara Municipal de novembro de 2006 a setembro de 2008 e, em seguida, no de Flávio até agosto de 2018. Eventuais suspeitas sobre a movimentação financeira no período em que estiveram lotados na Câmara podem ampliar o escopo da investigação sobre Carlos, atualmente focada na existência de funcionários fantasmas. A apuração era conduzida pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) ligado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Considerava-se que vereadores tinham direito a foro especial, em razão da Constituição estadual. Decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de junho, contudo, suspendeu a extensão do foro reservado a deputados estaduais aos vereadores. A corte considerou que decisões anteriores do Supremo apontavam para a inconstitucionalidade da norma. Diferentemente do caso do senador, a apuração contra Carlos não foi aberta a partir de dados do Coaf apontando movimentação atípica de funcionários. Ela foi instaurada após reportagens da Folha e da revista Época indicarem servidores que declaravam nunca ter trabalhado para Carlos, embora estivessem na folha salarial da Câmara Na apuração sobre Flávio, os investigadores afirmam que os funcionários fantasmas da Assembleia repassavam boa parte de seus salários para Queiroz, sendo mais uma forma de alimentar a “rachadinha” —prática que consiste na exigência de devolução do salário de um servidor ao parlamentar. O uso dos dados bancários obtidos na investigação sobre Flávio no procedimento de Carlos dependerá do compartilhamento de provas a ser autorizado pela Justiça. O pedido deverá partir do promotor a ser designado para a investigação. Ele pode, inclusive, solicitar auxílio do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) que atua no caso do senador. O caso de Flávio atualmente está sob responsabilidade do Órgão Especial, com relatoria do desembargador Milton Fernandes. Caso o STF revogue a decisão do Tribunal de Justiça de conceder foro especial ao senador, seguindo sua jurisprudência, o processo retorna a Itabaiana, na primeira instância. Neste caso, Itabaiana poderá também se tornar prevento para o caso de Carlos se for identificado conexões entre os supostos crimes cometidos nos gabinetes da Assembleia e da Câmara da família Bolsonaro. O Gaecc já havia mencionado outra ex-assessora de Carlos em sua petição de dezembro, quando solicitou busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, Queiroz e seu ex-assessores. Trata-se a da ex-mulher do presidente, Ana Cristina Valle, lotada na Câmara de 2001 a 2008. Nove parentes seus tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados no caso de Flávio. As informações financeiras mostraram que eles sacaram, em média, 84% dos seus salários. Os promotores afirmam que este dado corrobora informação publicada pela revista Época segundo a qual alguns parentes de Ana Cristina Valle devolviam até 90% de seus salários a Flávio. Carlos empregou outros oito parentes de Ana Cristina. A ex-mulher de Bolsonaro tem um depoimento marcado esta semana no MP-RJ na apuração sobre Carlos. Ele ainda não foi desmarcado, embora o novo promotor do caso não tenha sido designado. O chefe de gabinete de Carlos, Jorge Fernandes, não retornou às ligações e mensagens enviadas pela Folha. Ana Cristina Valle, atualmente assessora na Câmara Municipal de Resende, não respondeu à mensagem enviada pela Folha. À época do cumprimento de mandado de busca e apreensão contra seus familiares, em dezembro, afirmou que não era investigada no caso e não tinha o que temer.
FERNANDO SCHÜLER - *”Novo Fundeb: por que engessar os recursos da educação?”*
*”Isolado de familiares, Bolsonaro adota nova rotina em gabinete improvisado”* *”Além de Bolsonaro, Covid já infectou ao menos outros 46 na cúpula do mundo político; veja os nomes”* *”Alcolumbre chama artigo de colunista da Folha de lamentável e cobra respeito a instituições e autoridades”*
*”Esquerda perde prefeitos, e centrão cresce em janela partidária antes da eleição”* - Na primeira eleição municipal após uma onda conservadora ter ajudado a eleger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores nos principais estados do país, prefeitos buscaram legendas mais à direita para disputar a reeleição ou para emplacar seus sucessores. Levantamento feito pela Folha aponta que DEM, PSD, PP e Republicanos foram os partidos que mais ganharam novos prefeitos por meio da migração partidária de 2017 a 2020. Por outro lado, partidos tradicionais do centro político, como MDB e PSDB, e legendas mais à esquerda, como PSB, PDT e PT, perderam espaço em relação ao número de prefeitos que elegeram em 2016. A maioria das mudanças aconteceu na janela partidária de abril passado, período no qual os vereadores puderam mudar de partido sem sofrer punições. Com isso, os prefeitos e seus aliados trocaram de partido em bloco, já com vistas à eleição municipal deste ano. O DEM, que havia eleito 272 prefeitos na eleição de 2016, saltou para 456 em junho deste ano. Estados do Centro-Oeste, onde o partido elegeu em 2018 os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Mauro Mendes (MT), puxaram esse crescimento. O movimento se repetiu no Tocantins, onde o partido saiu de apenas 1 prefeito para 38 após a filiação do governador Mauro Carlesse em maio do ano passado. Também houve crescimento robusto em Minas Gerais. Criado em 2011 em meio a uma dissidência do DEM, o PSD cresceu de 538 para 672 prefeitos no mesmo período. O partido avançou principalmente no Paraná, onde saiu de 28 para 105 prefeitos após a eleição do governador Ratinho Júnior em 2018. Também se consolidou no Nordeste e já é a legenda com mais prefeitos na região, superando o MDB. O PP fez movimento semelhante e saltou de 497 para 632 prefeitos, ganhando espaço principalmente no Nordeste —são 110 novos prefeitos na região. O partido adotou uma estratégia de um pé em cada canoa: aproximou-se de Bolsonaro e também é aliado de governadores de partidos de esquerda como PT, PC do B e PSB. Presidente nacional do partido, o senador Ciro Nogueira (PI) afirma que o PP tem perfil municipalista e admite que o apoio da bancada de deputados ao presidente e governadores é um fator que atrai a filiação de prefeitos. “A nossa bancada na Câmara precisa de prefeitos para se fortalecer. E, como a bancada tem boa relação com o governo, ela ajuda os prefeitos na liberação de recursos para os municípios”, afirma Nogueira. Para 2020, o partido tem como meta ficar entre os três que mais vão eleger prefeitos. Na contramão de DEM, PSD e partidos do chamado centrão, MDB e PSDB perderam espaço entre os prefeitos na comparação com 2016. As perdas de chefes de municípios aconteceram após esses dois partidos sofrerem um baque na eleição de 2018, com redução expressiva de suas bancadas na Câmara dos Deputados. Mesmo com as perdas, as duas siglas ainda são as que mais têm prefeitos no país. Mas perderam terreno nas capitais: o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, trocou o MDB pelo DEM. Já o de Maceió, Rui Palmeira, deixou o PSDB e segue sem partido. O MDB perdeu espaço no Nordeste e Sudeste, mas ainda mantêm força no Sul, principalmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os tucanos viram uma revoada de prefeitos nos estados em que foram derrotados nas eleições, caso de Paraná, Pará e Goiás. Por outro lado, o partido cresceu em São Paulo sob a batuta do governador João Doria. Levando em conta todos os partidos, o maior número de migrações aconteceu do MDB e PSDB para o DEM. Na sequência, aparecem as mudanças do PSDB e do MDB para o PSD. Gilberto Kassab, presidente do PSD, afirma que a filiação de novos prefeitos aconteceu de forma natural, movida pela política local. “Por ser um partido de centro, um centro ideológico, um centro bastante radical, o PSD tem melhores condições de diálogo com uma gama maior de lideranças que estejam descontentes com seus partidos, seja por causa de questões ideológicas ou de questões locais ou mesmo partidárias", afirma. Dentre os partidos de esquerda, PSB, PDT, PC do B, PT e PSOL sofreram baixas. O PSB é o que teve pior saldo, menos 92 prefeitos. Boa parte da migração ocorreu na Paraíba, onde os prefeitos acompanharam a mudança de partido do governador João Azevêdo do PSB para o Cidadania. Em São Paulo, a derrota de Márcio França (PSB) em 2018 também provocou a saída de 23 prefeitos. Carlos Siqueira, presidente do PSB, afirma não ver problema em perder prefeitos não alinhados com o programa da sigla e diz que pretende recuperar o número nas urnas neste ano. “Quem não segue a ideologia não faz falta. Preferimos ter menos desde que tenha uma ligação mais orgânica com o partido. Prefiro zero a alguém que apoie Bolsonaro”, afirma. Para Siqueira, o saldo positivo para o centrão se dá porque são siglas governistas, independentemente de quem esteja no cargo, seja Dilma Rousseff (PT) ou Bolsonaro, e os prefeitos buscam se alinhar ao governo (federal ou de seus estados) em busca de recursos. “Os prefeitos migram ao sabor de quem está no poder. Quando os partidos estão na oposição, eles perdem prefeitos”, diz. Dentre os partidos médios, Republicanos e Podemos estão entre os que mais cresceram, também ancorados em uma plataforma mais conservadora. O PSL também cresceu de 30 para 53 prefeitos, a despeito da recente desfiliação do presidente Bolsonaro. O avanço, contudo, pode ser considerado modesto, levando em conta que o partido será o campeão de recursos do fundo eleitoral, com aproximadamente R$ 200 milhões para a eleição deste ano. Apesar do crescimento, o PSL também perdeu prefeitos para partidos como PSD, PSB e até para o PT —caso da cidade de Itanagra, no norte da Bahia. Filiada ao PSL desde antes da eleição de Bolsonaro, a prefeita Dania Maria voltou ao PT, partido ao qual já foi filiada, para disputar a reeleição. A cientista política e pesquisadora da FGV Lara Mesquita observa que os partidos do centrão, que ganharam prefeitos, se preocupam em superar a cláusula de barreira, que aumentará gradualmente até 2030 e que deve ser alcançada agora sem coligações proporcionais. “Estudos mostram que existe uma correlação positiva entre o desempenho dos partidos nas campanhas municipais e o desempenho dos partidos na eleição de deputados federais. Partidos que cumpriram a cláusula de barreira, mas não com tanta folga, podem estar preocupados em fazer um bom colchão, uma boa mobilização para ajudá-los na eleição de 2022”, diz. Não é possível saber, no entanto, se são os partidos que buscam filiar prefeitos eleitos como estratégia para superar a cláusula de barreira ou se os próprios prefeitos migram espontaneamente para siglas que consideram ter mais viabilidade eleitoral ou uma chapa melhor de vereadores, considerando que não haverá coligação proporcional.
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*”Governo tenta evitar derrubada de veto à desoneração da folha com 'minirreforma tributária'”* - Após o presidente Jair Bolsonaro vetar a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até o fim de 2021, o governo planeja convencer o Congresso a não derrubar a decisão tentando emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O caminho sinalizado pela liderança do governo e pela equipe econômica é oferecer uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha, sem distinção de segmentos da economia. Mas a proposta encontra resistências entre os congressistas, que se movimentam para derrotar o governo. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta quarta-feira (8) que o Executivo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso um novo projeto com a desoneração. "Estamos vendo a economia e vamos conversar com as lideranças. O importante é reconhecer que é possível buscar uma alternativa, um novo projeto. Alguns setores ficaram inviáveis sem desoneração", afirma o senador. De acordo com Gomes, as conversas iniciais tratam do que seria chamado de uma minirreforma tributária. A proposta já foi conversada por Guedes com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Segundo a senadora, a ideia é simpática a parte dos líderes, e poderia ter respaldo para uma votação em um período entre 60 e 90 dias. "Tem jeito de fazer. Unificar os impostos federais, garantir a desoneração da folha com o único imposto, a taxação de lucros e dividendos, o que é justo e tem tido a ver com o período de pós-pandemia", afirmou ela. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um trabalho forte entre os deputados para derrubar o veto de Bolsonaro. "Acho que vai ter muito voto na Câmara, acredito que no Senado também, acho que é uma matéria importante", disse. "Se nós estamos tratando de retomada do emprego, você colocar R$ 10 bilhões de despesa no início do próximo ano no colo de 17 setores da economia [...] Quer dizer, é uma sinalização muito ruim, é uma sinalização que não ajuda nesse processo de retomada." Uma nova proposta de desoneração contemplaria o desejo de Guedes de cortar tributos sobre a folha de pagamento das empresas. O ministro declarou nas últimas semanas a líderes e representantes empresariais ser favorável ao tema, mas que o trecho em discussão nesta semana poderia ser contestado legalmente. MP 936 O dispositivo sobre a desoneração foi inserido pelo Congresso na MP 936, que estabelecia regras para empresas cortarem jornada e salário de funcionários. O trecho dos congressistas prorrogaria o regime de menor tributação de dezembro de 2020 para dezembro de 2021. O governo vetou a extensão da desoneração após seguir entendimento da equipe econômica, para quem a extensão seria estranha ao objetivo inicial da MP e porque não foram feitas estimativas sobre o impacto fiscal nem apontada a respectiva compensação orçamentária. Guedes pretende lançar um programa com objetivo declarado de gerar empregos prevendo a desoneração de impostos sobre salários e outras flexibilizações em regras trabalhistas. Ele chega a mencionar o corte total de tributos sobre a folha em um regime emergencial para o pós-Covid. Um dos entraves na proposta de Guedes, no entanto, é a compensação planejada para abrir mão dessas receitas. O ministro quer retomar o plano de criar o imposto sobre transações digitais (nos moldes da CPMF), ideia que encontra resistência no Congresso. Maia rejeitou condicionar uma desoneração à recriação da CPMF. "Acho que não tem apelo dentro do Parlamento, mas é um direito do governo mandar essa matéria", disse. "Eu espero que não seja assim. Não pode o cidadão comum pagar mais uma vez a conta dos desequilíbrios elevados do Estado brasileiro." Oferecer a reforma tributária como alternativa é uma ideia contestada também pelas empresas afetadas. ENTIDADES CONTRA O VETO Cerca de 20 entidades devem entregar um manifesto a líderes na Câmara e no Senado defendendo a derrubada do veto. O presidente-executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, afirma que o governo não tem como oferecer a reforma tributária na negociação. Em sua visão, o Executivo nunca apresentou uma proposta real de reforma e o formato pode encontrar entraves pela possível criação de um novo imposto. "Como não existe a regra exata sobre o imposto e sobre como será a desoneração, não tem como usar isso como moeda de troca", diz Velloso. Além disso, Velloso defende que o texto vetado previa o custo do programa ao estipular que, até o devido cálculo, seria usada a estimativa do último ano. Além disso, defende que havia uma compensação para a medida no trecho que aumentava a Cofins em importação. Atualmente, a desoneração em discussão abrange empresas de 17 setores, entre elas as que atuam no ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de call center e empresas de comunicação (mídia). A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) afirma que, se o veto não for derrubado, 400 mil postos de trabalho seriam afetados (considerando o volume previsto de cancelamento de contratações e demissões).
*”Decreto que prorroga corte de jornada e salário deve sair nos próximos dias”* - O presidente Jair Bolsonaro deve publicar nesta quinta-feira (9) ou nos próximos dias o decreto que prorroga as regras para empresas cortarem salários e jornadas ou suspenderem contratos de trabalho. A extensão pode ser feita por meio de decreto presidencial graças a um aval dado pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória 936, que criou o programa. Os parlamentares inseriram no texto, sancionado nesta semana, a possibilidade de a prorrogação ser feita por ato do Poder Executivo. O programa prevê atualmente que, durante o estado de calamidade pública, o patrão poderá acordar a redução proporcional de jornada e salário de seus empregados por até três meses. Já a suspensão temporária do contrato pode durar até dois meses. Nos dois casos, o trabalhador recebe uma compensação de renda do governo. O Ministério da Economia informou que, com a prorrogação, o prazo máximo passará a ser de quatro meses para ambas as modalidades. Em casos de acordos já existentes, a pasta diz ser necessário novo trato entre patrão e empregado para prorrogar prazos além dos inicialmente estabelecidos. “Sempre precisa de novo acordo se os termos forem alterados”, afirmou Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho, neste mês. Segundo os técnicos, ficam mantidas as condições de não demitir durante o período em que valer a redução ou suspensão e também em período equivalente, sob pena de multa. Conforme mostrou a Folha em maio, o ministro Paulo Guedes (Economia) queria prorrogar a medida por entender que ela estava dando certo. "Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender", disse o titular da área econômica. Até agora, 12,2 milhões de trabalhadores já tiveram redução de salário ou suspensão de contrato por meio do programa. Dados divulgados pelo Ministério da Economia na semana passada mostram que pouco mais da metade dos participantes (52%) tiveram redução de salário. Desses, 2,2 milhões (19% do total do programa) tiveram corte de 70% de salário. O setor que mais usa a medida é o de Serviços, com 46% dos acordos firmados. Em seguida, estão Comércio (25%) e Indústria (23%).
*”Empresário cria programa de 10 mil empregos temporários na pandemia”* - Impedido pela pandemia de fazer um curso para líderes empresariais em Harvard, suspenso após a primeira aula em março, Bruno Garfinkel, presidente do conselho de administração da Porto Seguro, retornou a São Paulo onde fez uma espécie de intensivo em home office. Tão logo se deu conta da extensão da crise sem precedentes, o empresário começou a desenhar uma resposta para além da filantropia e que fizesse sentido para a companhia e para a sociedade. O resultado é o lançamento nesta quarta-feira (8) do programa Meu Porto Seguro, que abre 10 mil vagas para desempregados da era Covid-19, uma legião que chegou a 12 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo o IBGE. Em entrevista exclusiva à Folha, Garfinkel explica que a ideia é “dar a vara e ensinar a pescar”, oferecendo um salário de R$ 1.500 mensais, como renda principal ou extra, a trabalhadores temporários selecionados para um programa de três meses de capacitação e formação para o mercado de seguros. “O propósito é ser uma faísca catalisadora, incentivando a contratação de pessoas neste momento em que o emprego é um lugar muito importante para todos”, diz Garfinkel, um dos primeiros a aderir ao movimento #nãodemita. “Essa é uma das maiores crises que nosso país já enfrentou. Por isso, é essencial que grandes empresas se mobilizem com iniciativas de solidariedade.” Ao longo de dois meses e meio, o filho do fundador da seguradora que faturou em R$ 18,3 bilhões em 2019, fez o dever de casa para executar um projeto que corresponde a 10% do lucro líquido da empresa no ano passado, valor aprovado pela família e pelo conselho de administração para o projeto de investimento social na crise do coronavírus. O Meu Porto Seguro, que recebe inscrições a partir desta terça (7) no site, foi concebido em três frentes: ajudar na renda familiar, formar e educar. O montante será usado como um fundo para gerar 10 mil empregos imediatos. As primeiras contratações devem acontecer até 3 de agosto. Por meio de metodologia EAD, de ensino a distância, os selecionados serão inseridos em atividades da empresa. São elegíveis às vagas qualquer pessoa que tenha condições de trabalhar em home office e disponha de celular ou computador com acesso à internet. “Nossa intenção é criar opções para que os brasileiros que se encontram em dificuldades possam percorrer novos caminhos em sua jornada pessoal e profissional”, afirma Garfinkel. O foco do programa é oferecer oportunidade para aqueles afetados pela crise que estejam fora dos programas assistenciais e emergenciais do governo. “A ideia é permitir que o desempregado tente uma nova profissão, ao mesmo tempo em que recebe um socorro para despesas como supermercado”, explica Garfinkel. A típica figura de um corretor de seguro, diz ele, é alguém que quer empreender e tem como principal ativo uma rede de relacionamentos e honestidade. Quando a pandemia passar, o trabalhador poderá continuar no ramo de seguro, abraçando uma profissão nova. "Vamos aproximar as pessoas que se sobressaírem de corretores parceiros, dando a oportunidade de crescimento no mundo do seguro”, afirma Roberto Santos, presidente da Porto Seguro, que tem 13 mil funcionários e 36 mil corretores. Gafinkel e equipes de áreas estratégicas da empresa empreenderam uma maratona diante do desafio logístico de contratar em tempo recorde quase o mesmo número de funcionários permanentes e por um período curto. O empresário de 42 anos, que já participou de três provas de Iron Man, fala com entusiasmo do trabalho que envolveu da TI, para construção do portal de contratação, à comunicação, para estruturar a divulgação da iniciativa. A concepção inovadora fomenta ainda indústria de seguros e a economia em geral, partindo da premissa de oferecer “um porto seguro” para quem perdeu a renda na crise do coronavírus. Uma fórmula que foi sendo montada a partir de meados de abril, quando Garfinkel avaliava cenários para os negócios e como ir além no esforço de ajudar comunidades vulneráveis, doar respiradores para hospitais e distribuir álcool em gel, primeiras ações da companhia para minimizar os impactos da Covid-19. "No primeiro dia da crise, minha preocupação inicial era saber se temos como pagar nossas obrigações, se tínhamos caixa para indenizar as famílias de quem vai morrer e para atender quem vai ser internado”, relata. Como administrador e integrante da família fundadora, era preciso garantir antes que a companhia não quebrasse, assim como manter salários e comissões dos funcionários. Só então, lançou mão da proposta ousada de subtrair dividendos dos acionistas para um programa de geração de renda na crise. "Sou novo no cargo, acredito em competição e em eficiência, mas a filantropia está na essência da nova família." Presidente do conselho de administração da Porto Seguro há pouco mais de um ano em substituição ao pai, Jayme Garfinkel, que fundou a companhia, ele aceitou o desafio paterno de fazer mais do que filantropia frente à responsabilidade social da empresa. A ideia do Meu Porto Seguro, inspirado em um post de um desempregado que relatava a perda de sua base de segurança, casou-se com o nome da companhia e com o espírito do programa, que é oferecer um lugar, ainda que transitório, para as pessoas atravessarem a tempestade da pandemia. "Fico emocionado com a mensagem que estamos trazendo no nosso manifesto que é a de que as oportunidades procuram as pessoas em um momento que também nos trás uma série de reflexões, entre elas como todos nós vamos trabalhar daqui para frente", diz Garfinkel. A experiência em home office mostrou-se producente e estimulante, com a estruturação de uma solução inovadora em resposta a crise em tempo recorde. Acostumado a percorrer longas distâncias em corridas mundo afora, como maratonista, de bike ou em carros, o empresário foi forçado a desacelerar. Desistiu de provas e viagens previstas para 2020. “Deletei a lista anual de planos que faço no meu bloco de notas”, conta, enquanto escrevia novo capítulo pessoal e profissional sem sair de casa, em uma parada forçada por um vírus que dizima vidas e empregos em velocidade.
*”Governo escala relações públicas ambiental para evitar fuga de investidores”* - Na tentativa de diminuir o desgaste na imagem do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro escalou empresas de relações públicas no exterior para fazer uma ofensiva de comunicação sobre veículos estrangeiros. A ideia é tentar evitar uma fuga de investidores estrangeiros diante do crescimento das queimadas. Em junho deste ano, primeiro mês do período de seca, houve um aumento de 18,5% no número de focos de incêndio em relação ao mesmo período do ano passado. O movimento tem sido coordenado pela Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e tem como objetivo tentar minimizar os dados causados à reputação do país diante do aumento do desmatamento na floresta amazônica. A estratégia definida pelo Palácio do Planalto será a de municiar com peças de publicidade empresas de relações públicas nos Estados Unidos, Europa e Ásia, com as quais a Apex mantém contratos. A ideia é que, a partir de agora, os escritórios internacionais priorizem a área ambiental. Segundo relatos feitos à Folha, o presidente irá encomendar à EBC (Empresa Brasil de Comunicação), conglomerado estatal de comunicação, campanhas publicitárias sobre o esforço do governo federal para reduzir as queimadas na Amazônia. Os conteúdos produzidos serão distribuídos às empresas de relações públicas, que tentarão replicá-los em veículos de comunicação estrangeiros, sobretudo da União Europeia, onde o governo brasileiro identificou maior abalo da imagem do Brasil. A avaliação no governo é a de que a percepção no exterior é que a atual gestão não está comprometida com a preservação ambiental, o que hoje seria um entrave para a atração de investimentos e para a promoção de exportações. As empresas de relações públicas deverão divulgar medidas de proteção ambiental, fazer contatos com a imprensa estrangeira e difundir press-kits e comunicados a veículos de comunicação. Embora o presidente da Apex, Sergio Segovia, já tenha colocado a estrutura de relações públicas à disposição, o lançamento da estratégia ainda depende da articulação com o Ministério das Comunicações, responsável pela EBC. FEIRAS E EVENTOS Além de uma ofensiva sobre a imprensa estrangeira, o Planalto também pretende explorar a temática ambiental em feiras e eventos internacionais nos quais o Brasil deverá ter participação. Um deles é a exposição universal de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Inicialmente, o evento estava previsto para ocorrer neste ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus. O Brasil deve contar no evento com um pavilhão. A ideia é que o espaço seja usado para divulgar iniciativas de proteção ambiental e de produção agrícola sustentável, em uma abordagem direcionada a investidores. Em paralelo, o Ministério do Meio Ambiente prepara um decreto que proíbe por 120 dias a realização de queimadas na floresta amazônica. A medida, que foi adotada por 60 dias no ano passado, tem como objetivo tentar reduzir o desmatamento na região amazônica durante o período da seca. A proibição foi discutida em reunião, promovida na terça-feira (7), no Palácio do Planalto, com a participação dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e das Relações Exteriores. A iniciativa foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada nesta quarta-feira (8) pela Folha. Segundo assessores presidenciais, ela ainda está em fase de avaliação e deve ser publicada até o fim do mês. O decreto é uma das respostas do governo brasileiro às críticas de investidores estrangeiros em relação à atual política ambiental brasileira. Em carta aberta, empresários que detêm US$ 3,7 trilhões em ativos administrados ao redor do mundo criticaram a postura do país em relação à floresta amazônica. O documento gerou preocupação no presidente, que solicitou à equipe ministerial uma reação imediata ao documento. O Planalto também identificou reação negativa no exterior à informação de que a Amazônia tem 23% da floresta em terras públicas registradas ilegalmente como propriedades privadas. Como reação, Bolsonaro prepara um pacote de medidas para tentar acalmar investidores estrangeiros. Ele está sob o comando do vice-presidente, Hamilton Mourão, coordenado do Conselho da Amazônia.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Retomada econômica do Brasil pode ter forma de anzol e peixe podre na ponta”* *”Caixa tem falhas em app do auxílio, e clientes de Nubank e PicPay reclamam que dinheiro sumiu”* *”Ferramenta de cobrança do Nubank expôs dados de clientes”* *”Mastercard e Visa entregam ao BC proposta para aceitar pagamentos pelo WhatsApp”*
*”Bancos e Bolsa funcionam normalmente nesta quinta (9)”* CIDA BENTO - *”Educação, poder público e sociedade civil”* *”Fundador da rede Ricardo Eletro é preso em SP por sonegação fiscal de R$ 390 mi”* *”Advogados dizem crescer investigações sobre ICMS após prisão de fundador da Ricardo Eletro”* *”Após tombo recorde em abril, comércio se recupera em maio, diz IBGE”*
*”Governo Bolsonaro remarca Enem para janeiro e fevereiro de 2021”*
*”Bolsonaro sonda três evangélicos para o MEC após pressão de aliados”* - Na tentativa de evitar novas críticas da bancada evangélica sobre a sucessão no Ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro tem sondado desde o fim de semana nomes ligados à ala religiosa para assumir a pasta. O esforço tem como objetivo agradar o grupo que é um dos pilares do atual governo e manter o perfil conservador que marcou a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, que deixou a pasta no mês passado. Desde então, o presidente indicou o professor da FGV Carlos Decotelli, que caiu após questionamentos a falsidades em seu currículo, e Renato Feder, secretário da Educação do Paraná, que declinou depois de intensas críticas dos religiosos. Até o momento, três evangélicos conversaram com a equipe do presidente: o pastor Milton Ribeiro, ex-vice-reitor do Mackenzie em São Paulo; o professor da Unb (Universidade de Brasília) Ricardo Caldas; e o reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Anderson Correia. Na terça-feira (7), em entrevista a emissoras de televisão, o presidente se queixou das críticas feitas aos cotados para o MEC e disse que pretende definir um nome o mais breve possível. Mesmo com o diagnóstico de coronavírus, Bolsonaro tem feito videoconferências com os cotados para o posto. Ribeiro é pastor da Igreja Presbiteriana de Santos, litoral de São Paulo. Ele foi vice-reitor do Mackenzie e, no ano passado, foi nomeado para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Doutor em educação pela USP (Universidade de São Paulo), teve seu nome levado ao presidente, de acordo com fontes envolvidas no processo, pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e conta com a simpatia de deputados evangélicos de São Paulo, que já manifestaram o apoio a Bolsonaro. Caldas, que é economista e professor de ciência política, tem doutorado em relações internacionais pela Universidade de Kent em Canterbury, Reino Unido. Agrada de integrantes da bancada evangélica, ligados à Assembleia de Deus, como membros da equipe econômica. Correia, por sua vez, tem um perfil que pode unir duas alas que ajudam a sustentar o governo e nem sempre andam juntas, pois além do apoio de pastores evangélicos é bem visto na cúpula militar. Considerado por ora o favorito pelos ministros palacianos, por ter perfil técnico e interlocução política, o reitor do ITA deve ter uma conversa com o presidente nesta semana. Padrinho da indicação de Ribeiro, Jorge Oliveira também sugeriu para o posto o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Bolsonaro disse que o deputado estaria "na reserva", após sondá-lo no fim de semana e se reunir com ele na segunda-feira (6). A repercussão de seu nome foi negativa, avaliam interlocutores presidenciais, e ele enfrenta forte resistência dos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O presidente tem afirmado, em conversas reservadas, que busca um nome com perfil semelhante ao do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello: com respaldo técnico, mas que seja aberto a cumprir demandas pessoais do presidente, na sua avaliação. Pessoas envolvidas no processo de escolha relatam que o leque de opções tem sido ampliado a cada dia, às vezes sem conversas prévias com o presidente. A pasta é alvo, desde o ano passado, de assédio de diferentes alas de influência dentro do governo, e cada grupo insiste em emplacar um indicado que atenda sua agenda. Preocupações com a governabilidade e estabilidade do governo também têm guiado as discussões sobre a escolha do próximo ministro. A capacidade de liderar a política educacional do país, entretanto, está em segundo plano. A avaliação de interlocutores do governo no processo é que os episódios recentes evidenciam, além da ausência de um projeto para a educação, uma fraqueza do presidente diante do cenário político: Bolsonaro está inseguro para nomear alguém que desagrade os grupos que ainda o apoiam.
*”Aeronave cai na região do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo”* SÉRGIO RODRIGUES - *”Bolsonaro está sem crédito”* *”Novo ciclone deixa um morto no RS e mais de 300 casas danificadas”* *”Após decisão do STF, Anvisa revoga restrição à doação de sangue por homens gays”*
*”Pessoas negras carregam memória de violência na escola, diz pedagoga Clélia Rosa”* - A célebre frase de Nelson Mandela de que ninguém nasce racista, mas aprende a odiar outra pessoa é endossada pela pedagoga Clélia Rosa. Mestre em educação pela Unicamp e pequisadora das relações de gênero e raça na educação escolar e familiar, ela defende que não tratar dessas questões dentro da sala de aula contribui para uma educação e uma comunicação mais violenta. "Nós, pessoas negras, infelizmente temos na nossa bagagem de memória escolar ao longo de nossa trajetória lembrança, sim, de violências, simbólicas e muitas vezes física também", diz. Rosa participou do Ao Vivo Em Casa da Folha nesta quarta-feira (8) e explicou a importância de abordar a questão racial dentro de temas populares hoje, como o da comunicação não violenta. "Infelizmente é recorrente na memória dos negros adultos hoje o professor que fala 'deixa isso [ofensas racistas] para lá, não precisa ligar para isso agora', memória dos apelidos, dos xingamentos, memória das dificuldades de construir vínculo positivo com os professores e o restante da sala, memória de não fazer parte da turma das festinhas ou de ficar sempre estigmatizado como a criança que é problemáticoa, sempre nervosa, agressiva", diz ela. Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) apontam que, no 5o ano do Ensino Fundamental, enquanto 59,5% dos alunos brancos tinham conhecimento adequado em matemática, os percentuais entre pretos (29,9%) e pardos (49,2%) eram significativamente menores. Rosa atua na formação de professores para a implementação da lei 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiros nas escolas do Brasil. Para ela, a questão começa na sala de aula e se desdobra em diversos aspectos do cotidiano, nos espaços ocupados pelos negros na sociedade. Diz que é comum quando, desfrutando de um momento de lazer, frequentando um espaço de descanso e consumo, por exemplo, é confundida com um trabalhador. Isso, explica, é consequência de uma educação que constroi uma ideia de o que o negro pode fazer e onde o negro pode estar. "Se ela não tem outras referências, se ela não tem outra possibilidade de enxergar a pessoa negra, [a criança] vai aprendendo que o lugar da pessoa negra é sempre aquele. É comum as pessoas já entenderem que fica dado que as mulheres negras são trabalhadoras domésticas", exemplifica. Por isso, Rosa concorda com a ideia de Mandela de que não se nasce racista, mas se aprende a ser racista. "Dizer para uma crianca que foi xingada e ofendida racialmente que 'olha, não liga para isso, não tem importancia'... você está contribuindo para uma educação violenta, uma comunicação violenta", completa.
*”Bolsonaro veta obrigação de governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação da Covid-19 em territórios indígenas. Dentre os vetos publicados no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (8), estão a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas. O texto, que ressalta que indígenas, quilombolas e povos tradicionais são "grupo em extrema situação de vulnerabilidade", foi aprovado no Senado em 16 de junho. Como já havia sido aprovado pela Câmara, estava desde então sobre a mesa de Bolsonaro. São 14 os trechos vetados pelo presidente depois de ouvidos os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Economia e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, segundo consta no despacho publicado na madrugada desta quarta. Os vetos presidenciais ainda serão apreciados pelo Congresso, que decide se os mantêm ou se os derruba. Bolsonaro diz que, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, decidiu vetar parcialmente o projeto que trata sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus nos territórios indígenas, cria o plano emergencial para enfrentamento da Covid-19 nestes espaços, estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o combate à doença e altera uma lei de 1980 para assegurar aporte de recursos adicionais em situações emergenciais e de calamidade pública. Fica de fora a obrigação de que o governo garanta acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza, e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI), bem como a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea. A lista de vetos também inclui os trechos que previam que a União disponibilizaria, de forma imediata, recursos emergenciais com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Parágrafo deste artigo vetado também previa que as despesas do plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas correriam à conta da União, por meio da abertura de créditos extraordinários. Foi vetado ainda o parágrafo que dizia que a União transferiria a estados e municípios os recursos para apoio financeiro ao plano emergencial. Ficou de fora o trecho segundo o qual a União instituiria mecanismo de financiamento específico para estados e municípios sempre que houvesse necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas. O texto parcialmente vetado também previa que em situações emergenciais e de calamidade pública o governo deveria assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, bem como deveria garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das secretarias municipais e estaduais de Saúde. Foram vetados ainda os trechos que estabeleciam a elaboração e distribuição, com participação dos povos indígenas ou de suas instituições, de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19, o provimento de pontos de internet nas aldeias ou comunidades, a fim de viabilizar o acesso à informação e de evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos. Vetados também a distribuição, pela União, de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais; a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020; a inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na relação de beneficiários, para acesso às políticas públicas. Ficaram de fora também elaboração, no prazo de dez dias, dos planos de contingência para situações de contato para cada registro confirmado de indígenas isolados oficialmente reconhecidos pela Funai e dos planos de contingência para surtos e epidemias específicos para cada povo de recente contato. O projeto também previa que, em áreas remotas, a União adotaria mecanismos que facilitassem o acesso ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários, de maneira que povos indígenas, quilombolas, pescadores e outros povos tradicionais não precisassem sair de suas comunidades. A maioria dos vetos traz como justificativa a argumentação de que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
*”Barroso determina ações ao governo federal para conter avanço da Covid-19 entre indígenas”* - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) que o governo federal adote uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade por Covid-19 entre a população indígena. A decisão é fruto de ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão. Nesta quarta, Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação da Covid-19 em territórios indígenas. Dentre os vetos publicados no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (8), estão a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas. Entre as medidas determinadas por Barroso estão o acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde e a elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19. As ações terão quer ser tomadas com a participação das comunidades. O ministro disse que a participação dos índios no processo é “indispensável” porque cada comunidade tem problemas específicos que precisam ser levados ao conhecimento dos governantes. O ministro determinou que seja instalada uma sala de situação para gestão das ações quanto a povos indígenas em isolamento ou de contato recente. Devem participar, além das comunidades, por meio da Apib, a PGR (Procuradoria Geral da República) e a DPU (Defensoria Pública da União). Ele deu um prazo de 72 horas, a partir da ciência de sua decisão pelo governo federal, para que sejam designadas as pessoas que vão atuar nesta sala de situação. A primeira reunião virtual deve ser convocada em 72 horas depois desta indicação. “Não há que se falar em interferência do Judiciário sobre políticas públicas, mas, sim, em mera implementação judicial de norma federal que não está sendo observada pelo poder Executivo“, afirmou o ministro, frisando que a criação da sala de situação está prevista em portaria do Ministério da Saúde e da Funai. Além disso, o Executivo terá que conter a ação de invasores em reservas e criar barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento. Barroso anotou que os índios, “por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional”. Há, segundo o ministro, indícios de expansão acelerada do contágio da Covid-19 na população indígena e ações insuficientes por parte da União para contê-la. “A União deve se organizar para enfrentar o problema, que só faz crescer”, afirmou. Ele classificou de “inaceitável” a falta de prestação de saúde por meio do Subsistema Indígena de Saúde para povos aldeados em terras não homologadas. Segundo ele, a identidade de um grupo como povo indígena é questão sujeita ao autorreconhecimento pelos membros do próprio grupo e não depende da homologação do direito à terra. Sobre a invasão de terras, Barroso afirmou que a situação não tem relação direta com a pandemia, mas que os autores da ação falam em 20 mil invasores em apenas uma das áreas. A remoção envolveria risco de conflito armado, além da necessidade do ingresso de forças policiais e militares nas diferentes áreas, aumentando o risco de contágio. Barroso frisou que procurou atuar como “facilitador de decisões e de medidas que idealmente devem envolver diálogos com o poder público e com os povos indígenas, sem se descuidar, contudo, dos princípios da precaução e da prevenção”. O detalhamento das medidas 1. Sala de situação “Que o governo federal instale Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto a povos indígenas em isolamento ou de contato recente, com participação das comunidades, por meio da APIB, Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública da União. Os membros deverão ser designados em 72 horas a partir da ciência da decisão, e a primeira reunião virtual deve ser convocada em 72 horas depois da indicação dos representantes.” 2. Barreiras sanitárias “Que em 10 dias, a partir da ciência da decisão, o governo federal ouça a Sala de Situação e apresente um plano de criação de barreiras sanitárias em terras indígenas.” 3. Plano de enfrentamento da Covid-19 “Que o governo federal elabore em 30 dias, a partir da ciência da decisão, com a participação das comunidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros. Os representantes das comunidades devem ser definidos em 72 horas a partir da ciência da decisão.” 4. Contenção de invasores “Que o governo federal inclua no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas medida de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas. Destacou, ainda, que é dever do Governo Federal elaborar um plano de desintrusão e que se nada for feito, voltará ao tema.” 5. Subsistema indígena “Que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas; e que os não aldeados também acessem o subsistema na falta de disponibilidade do SUS geral.”
*”Para combater Covid-19, cidade de TO monta barreira racial contra índios”* - Sob a justificativa de combate à epidemia do novo coronavírus, a prefeitura de Formoso do Araguaia (276 km de Palmas) proibiu desde o dia 1º de julho a entrada de indígenas no espaço urbano. Com a medida, uma barreira sanitária na entrada da cidade passou a impedir a passagem. Em comunicado às lideranças do povo javaé, a Secretaria de Saúde de Formoso informou que “fica proibida a entrada de toda comunidade indígena javaé". A medida, inicialmente válida por sete dias, foi renovada por por mais uma semana. “A preocupação deles não é com a nossa saúde, e sim para não infectar a cidade. A gente se sentiu muito desprezado”, disse à Folha Vantuíres Javaé, presidente da Conjaba (Conselho das Organizações Indígenas do Povo Javaé da Ilha do Bananal). Um vídeo gravado nesta terça (7) mostra a liderança sendo barrada quando tentava passar pela fiscalização na BR-242. Na tenda armada ao lado da estrada, aparecem alguns índios impedidos de continuar a viagem. Segundo ele, motoristas não indígenas transitavam livremente. De acordo com o boletim epidemiológico da cidade divulgado na segunda-feira (6), o município tem 192 casos confirmados, dos quais 83 são indígenas moradores da Terra Indígena Araguaia (Ilha do Bananal), que abriga quatro povos e uma população estimada de cerca de 3.500 pessoas. Javaé denunciou o caso ao Ministério Público Federal, à Funai e ao Ministério Público do Tocantins. Ele também registrou um boletim de ocorrência por prática de discriminação racial. Com a repercussão do caso, a Secretaria de Saúde enviou nesta quarta-feira (8) uma nova mensagem às lideranças indígenas flexibilizando a proibição. O texto diz que a passagem foi liberada para todos os não infectados e sem suspeita de infecção por Covid-19. Via mensagem de texto, a assessoria jurídica da Secretaria de Saúde de Formoso do Araguaia informou que não houve proibição, e sim "um isolamento domiciliar nas aldeias”. Questionado sobre o vídeo, disse que “são indigenas aguardando resultado de exames do Lacen com suspeita de Covid 19, que estavam em isolamento domiciliar nas suas aldeias."
*”Governos e conselhos travam disputa judicial para contratar médico com diploma estrangeiro”* *”Famílias improvisam enquanto não recebem merenda nem cesta básica no Rio”* *”Politizada, cloroquina não terá parecer revisto por conselho após OMS”* *”Curva de casos de Covid-19 segue em alta, enquanto marca de mil mortes por dia se mantém”*
*”Pacientes de Campinas serão atendidos no hospital de campanha do Ibirapuera”* *”São Paulo divulga nesta sexta protocolos para reabertura de parques e academias”* *”De longe, mãe viu filho com paralisia cerebral superar Covid-19”* *”Sobe para seis número de capitais com mais de 90% das UTIs ocupadas”*
*”Metade dos médicos relata pressão para prescrever remédios sem comprovação científica”* *”Drauzio Varella completa duas décadas como colunista da Folha”* MÔNICA BERGAMO - *”CPMI quer material do Facebook sobre Bolsonaro e deve quebrar sigilos de 60 pessoas”* MÔNICA BERGAMO - *”Marta Suplicy posta vídeo com Mario Covas e estimula debate sobre ser vice de Bruno”*
MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP estuda destino para 580 leitos vazios de Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”CPI em SP quer convocar diretores de entidade que gere hospital de campanha do Anhembi”* MÔNICA BERGAMO - *”MTST distribuiu marmitas e produz máscaras em meio à pandemia de Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”'O que faz um escritor em época de pandemia? Escreve, é claro', diz Aguinaldo Silva”*
CAPA – Manchete principal: *”Facebook barra rede ligada ao ‘gabinete do ódio’ do Planalto”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A vida, o vírus e a política”*: Não se comemora doença de ninguém, por pior que possa ser seu desempenho público. Não se torce pelo falecimento de ninguém, por mais deletéria que seja sua conduta. São princípios básicos de civilidade e de respeito à dignidade humana, que não precisariam ser lembrados. São pressupostos mínimos da vida em sociedade, sobre os quais não deve haver nenhuma dúvida. No entanto, nos tempos atuais, assustadoramente esquisitos, é preciso relembrar: não se deseja a doença, e muito menos a morte, de quem quer que seja. A política é – e deve ser – arena de vida, e não de morte. Num Estado Democrático de Direito, a oposição política, por mais ferrenha que possa ser, nunca almeja ou propõe a aniquilação do adversário. Assim, diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro contraiu a covid-19, não há opção civilizada a não ser desejar o seu pronto restabelecimento, com votos de que tenha os menores e mais leves sintomas possíveis. Tal atitude não é um favor ou privilégio que se concede ao presidente da República, masa única reação minimamente humana diante da doença de outro ser humano. A luta política não entra nos domínios da morte, mesmo que o adversário político não tenha escrúpulos de se valer dessa seara. Por exemplo, quando era deputado federal, Jair Bolsonaro transformou o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso em verdadeira obsessão. Algumas das frases de Jair Bolsonaro: “O governo militar deveria matar pelo menos 30 mil, a começar por Fernando Henrique”, “o erro do governo militar foi não fuzilar o Fernando Henrique”, “defendo o fuzilamento do presidente”. Depois, Jair Bolsonaro alegou que “fuzilamento” era força de expressão, o que, longe de servir de desculpa, ratifica uma mentalidade de barbárie e violência. A mesma atitude pôde ser observada em entrevista de setembro de 2015. Questionado se a então presidente Dilma Rousseff concluiria o segundo mandato, até o final de 2018, Jair Bolsonaro respondeu: “Espero que o mandato dela acabe hoje, infartada ou com câncer, ou de qualquer maneira”. De enorme brutalidade, a declaração é absolutamente despropositada, a revelar profunda incompreensão não apenas do exercício da política, mas de cidadania e humanidade. Quase cinco anos depois dessa declaração sobre Dilma Rousseff, o País tomou conhecimento de que o menosprezo de Jair Bolsonaro em relação à vida não era circunscrito a adversários políticos. A pandemia do novo coronavírus revelou um presidente da República capaz de submeter a saúde da população a interesses e cálculos políticos, fosse qual fosse o número de vidas que a doença poderia ceifar. Entre estupefata e incrédula, a população ouviu o “e, daí?” de Jair Bolsonaro, em relação às dezenas de milhares de óbitos pela covid-19. A confirmar sua indiferença com a saúde pública, no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico positivo para o novo coronavírus, Jair Bolsonaro difundiu desinformação sobre o uso de hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. Contrariando as evidências médicas, o presidente Bolsonaro atribuiu a ausência de sintomas mais graves da doença ao uso do medicamento que, além de não ter eficácia comprovada, apresenta efeitos colaterais graves. Como se vê, o inquilino do Palácio do Planalto é contumaz na falta de limites. No entanto, por mais que causem repugnância, as atitudes de Jair Bolsonaro em relação à vida, ao vírus e à política não autorizam outra expectativa que o imediato restabelecimento da saúde do presidente da República. Fazer oposição política não inclui adotar as atitudes do adversário. Se o bolsonarismo manifesta, com estonteante clareza, seus antivalores, a reação contrária não pode ser mero sinal invertido. Não se combate autoritarismo com desumanidade. Num país civilizado, não se enfrenta barbárie pregando a barbárie.
*”Facebook derruba rede ligada a Bolsonaro e filhos”*
*”Flávio reclama de julgamento sem o ‘contraditório’”* - Em nota para comentar a ação do Facebook, o senador Flávio Bolsonaro (RepublicanosRJ) afirmou que “julgamentos que não permitem o contraditório e a ampla defesa não condizem com a nossa democracia, são armas que podem destruir reputações e vidas”. “Pelo relatório do Facebook, é impossível avaliar que tipo de perfil foi banido e se a plataforma ultrapassou ou não os limites da censura”, disse. Flávio afirmou que o governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio popular nas ruas e nas redes sociais. “Por isso, é possível encontrar milhares de perfis de apoio. Até onde se sabe, todos são livres e independentes.” À noite, o senador publicou mensagem no Twitter na qual afirma que vai ajudar a divulgar os perfis “injustamente censurados” quando forem recriados. “Minha solidariedade a todos os perfis que foram injustamente censurados por Facebook e Instagram – aparentemente por apoiarem o presidente Bolsonaro. Assim que criarem seus novos perfis para exercerem a sagrada liberdade de expressão, avisem no privado ajudarei a divulgá-los.” A reportagem ligou e enviou mensagens para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), mas ele não respondeu, bem como Paulo Eduardo Lopes e Eduardo Guimarães. Procurado, Tercio Arnaud Tomaz não quis comentar o conteúdo do relatório. O Palácio do Planalto também não se manifestou. O deputado estadual de São Paulo Coronel Nishikawa (PSL) afirmou, por meio de nota, que foi tomado de surpresa pela notícia que citava o servidor lotado em seu gabinete na Alesp, Jonathan Willian Benetti. Ele disse que, ao questionar funcionário, ouviu que ele não tinha conhecimento de nenhuma conta sua suspeita. O deputado disse ainda que não compactua com disseminação de fake news. O advogado do deputado afirmou ao Estadão que, apesar de ele ter se eleito com bandeira bolsonarista em 2018, não é próximo da família do presidente. O Estadão entrou em contato com Jonathan, mas não obteve resposta. O deputado estadual fluminense Anderson Moraes (PSL) classificou como “absurda e arbitrária” a ação do Facebook. “O governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio nas redes sociais, perfis livres. Querem tolher a principal ferramenta da direita de fazer política”, disse. Alana Passos (PSL) afirmou que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento. “Nunca orientei sobre criação de perfil falso e nunca incentivei a disseminação de discursos de ódio”, disse a parlamentar. Partido. A direção nacional do PSL divulgou nota negando envolvimento do partido na rede de perfis falsos. “Não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido”, diz o partido.
*”PL das fake news preocupa especialistas”* - O polêmico projeto das fake news, que está sob análise na Câmara, pode limitar a liberdade de expressão, prejudicar o debate democrático e abrir margem para excessos que põem em risco a privacidade dos usuários, alertam especialistas ouvidos pelo Estadão. Entre as medidas presentes na proposta, aprovada pelo Senado, estão a exclusão de contas falsas, a moderação do conteúdo publicado em plataformas e o armazenamento de registros de mensagens disparadas por celular. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que vai vetar o texto, caso seja aprovado pelos deputados. Por tratar de um tema tão complexo e delicado, o projeto deveria ser amplamente discutido pelos parlamentares e a sociedade brasileira, e não aprovado a toque de caixa, avalia o professor Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil de Pesquisa, associação voltada para a área de privacidade e proteção de dados. Na opinião de Bioni, um dos trechos mais problemáticos do projeto das fake news é o que prevê que serviços de mensagem, como o Whatsapp e o Telegram, deverão guardar os registros dos envios de mensagens em massa por três meses. O texto impõe o armazenamento quando a mensagem disparada alcançar ao menos mil usuários. “Como isso vai ser operacionalizado? Você vai criar por esse prazo de três meses um catálogo muito preciso sobre como as pessoas se comunicam, o que é problemático para o direito à privacidade e proteção de dados pessoais”, disse o professor. “Quando você cria essa infraestrutura de vigilância, você flexibiliza o princípio da presunção de inocência, partindo do pressuposto de que todas as pessoas podem praticar ilícitos”, acrescentou. Contas falsas. O advogado Pablo Cerdeira, coordenador do Centro de Tecnologia para o Desenvolvimento da FGV, avalia que o veto a contas falsas pode trazer consequências indesejáveis. De acordo com o projeto, as redes sociais e os serviços de mensagens privados deverão vetar o funcionamento de “contas inautênticas”, definidas pelo próprio texto como aquelas que foram criadas com o propósito de “assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”. “Não sei se a gente precisa tornar mais fácil identificar alguém na internet. Suponha um grupo de mulheres que se reúnam num grupo do Whatsapp pra debater assédios que sofrem no trabalho. Talvez queiram compartilhar experiências sem se expor”, disse Cerdeira. “Há casos em que isso seria interessante, se você imaginar alguém que está espalhando discurso de ódio, mas por outro lado abre espaço para perseguir minorias e grupos opositores”, disse. Outro ponto criticado do projeto de lei é o que trata de moderação das redes sociais. “É difícil fazer certos julgamentos que são subjetivos, em certo grau, imagina estabelecer critérios de moderação aplicados em escala. Difícil exigir um grau de qualificação do debate com critérios rigorosos em massa”, afirmou Rodrigo Karolczak, pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, “não existe bala de prata”. “É necessário ampliar o espaço da educação midiática em qualquer lei que tenha como objetivo combater a desinformação.”
*”Bolsonaro deu aval a Salles, afirma MPF”* - Na ação em que acusou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de improbidade administrativa e pediu seu afastamento do cargo, o Ministério Público Federal aponta que medidas tomadas por ele à frente da pasta foram avalizadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Como exemplo, procuradores citam a exoneração de servidores do Ibama responsáveis por ações de fiscalização contra o garimpo ilegal. O presidente é citado em três partes diferentes do documento de 128 páginas, assinado por 12 procuradores – mas não é alvo da ação, apresentada na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. Mensagens trocadas entre Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro foram anexadas à ação para reforçar a influência do presidente em decisões da pasta. Na ação, fiscais flagraram um garimpo dentro de terras indígenas, atividade que é proibida por lei, e queimaram a estrutura montada pelos garimpeiros e as máquinas usadas para a extração ilegal. A queima do maquinário é prevista na legislação para este tipo de caso. Após a operação, houve uma série de exonerações no Ibama, em cargos de chefia nas áreas de proteção e fiscalização. Os procuradores apontam que o inconformismo de Bolsonaro motivou que Salles “efetivamente exonerasse toda a cadeia de servidores responsável, no Ibama, pelo planejamento de atividades de fiscalização”. O MPF acusa Salles de improbidade administrativa em uma série de atos, omissões e discursos. À Justiça, pedem que o ministro seja afastado do cargo. Em nota, Salles classificou como “tentativa de interferir em políticas públicas” o pedido de afastamento. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico.”
*”Bolsonaro veta obrigatoriedade de água para índios”*
*”Governo usa regra que foi derrubada”* - O presidente Jair Bolsonaro vetou medidas para combater a pandemia – entre elas a garantia de água potável para comunidades indígenas e a distribuição de máscaras para pessoas pobres – usando uma regra derrubada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal. O governo argumenta que os vetos estão amparados por uma regra que exige o demonstrativo de impacto financeiro e orçamentário para ações como essas, ou seja, é preciso saber o custo. O “orçamento de guerra” e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovados pelo Congresso, contudo, desobrigam essa exigência para medidas de enfrentamento da covid-19. Ontem, Bolsonaro vetou medidas da lei de proteção a indígenas durante a pandemia do novo coronavírus. O argumento usado para barrar as ações foi o fato de o Congresso ter aprovado a proposta sem demonstrar o impacto financeiro. A mesma justificativa foi adotada em outros vetos que afetaram diretamente o combate à covid-19 no País. Como, por exemplo, o que desobrigou o poder público a fornecer máscaras de proteção individual para populações vulneráveis e o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para empregados demitidos sem justa causa durante a pandemia. ‘Incoerente’. “Não é um argumento correto (do governo) se a despesa está relacionada à calamidade. A justificativa do veto parece um pouco incoerente”, afirmou o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Em resposta ao Estadão/broadcast Político, a Secretaria-geral da Presidência da República afirmou que o “orçamento de guerra” e as alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal afastaram os requisitos legais durante o período da pandemia do novo coronavírus, mas não deixaram o governo e o Congresso “livres” para aprovar uma lei sem demonstrar os impactos financeiro e orçamentário. O governo observou, ainda, que “a sanção levaria a risco de crime de responsabilidade.”
ENTREVISTA: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe): *”Liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes”* *”Modelo de segurança pública no Brasil falhou, dizem analistas”*
*”Trump e Obrador se reúnem em meio a avanço do vírus nos EUA e no México”* - Os presidentes Donal d Trump, dos EUA, e Andrés Manuel López Obrador, do México, se reuniram ontem na Casa Branca. O primeiro encontro entre os líderes dos dois países vizinhos ocorreu no momento em que americanos e mexicanos registram recorde diários de novos casos de coronavírus – e Trump e Obrador são questionados em razão do avanço da pandemia. Ontem, os EUA tiveram novamente mais de 60 mil casos em 24 horas e atingiram a marca de 3 milhões de infectados com 130 mil mortos. Os casos mais graves estão na Flórida, no Texas, no Arizona e na Califórnia. No total, quase 40 dos 50 Estados americanos registram um avanço da pandemia. Na Flórida, 54 hospitais em 25 dos 67 condados relataram que não têm mais UTIS disponíveis – outros 30 têm mais de 90% de ocupação. Apenas 17% de um total de 6 mil leitos de UTIS estão disponíveis no Estado, que vem registrando cerca de 10 mil novos casos diários. Já o México vem computando 6 mil novos casos em 24 horas e cerca de 900 mortos. Obrador vem sendo responsabilizado pelo desastre. O presidente mexicano adotou um discurso que minimizou a pandemia, dizendo que o vírus era “menos que uma gripe”, e pediu que as pessoas saíssem de casa e comessem em restaurantes. Ele não usa máscara em público. Talvez isso explique, segundo muitos analistas, a sintonia entre os presidentes dos EUA e do México, dois populistas que se apresentam em campos ideológicos antagônicos – Trump, um conservador, e Obrador, um progressista de esquerda. Ontem, os dois saíram da reunião na Casa Branca prometendo cooperação. “Os mexicanos são fantásticos. Gente muito trabalhadora”, disse Trump, que em 2016, ao lançar sua campanha à presidência dos EUA, havia chamado os imigrantes mexicanos “estupradores” e “criminosos”. Obrador retribuiu a gentileza. “O senhor não nos tratou como colônia, pelo contrário, honrou nossa condição de nação independente. Por isso estou aqui. Para dizer ao povo dos EUA que seu presidente se comportou com bondade e respeito.” Obrador se submeteu a um teste antes da visita para se certificar de que não tem covid. O encontro foi organizado para celebrar a assinatura do “novo Nafta” – acordo de livre-comércio que inclui o Canadá –, mas teve ares de campanha eleitoral. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, recusou o convite. Para o americano, foi uma chance de mostrar que não está isolado, após a chanceler alemã, Angela Merkel, e o premiê canadense, Justin Trudeau, terem recusado convites para um tête-à-tête com Trump. Nos 19 meses desde que assumiu, Obrador não havia feito nenhuma viagem internacional e escolheu visitar a Casa Branca justamente no meio da campanha eleitoral americana. Apesar de ainda contar com 60% de apoio, a popularidade do presidente mexicano vem caindo e a reunião com Trump foi criticada por passar uma imagem submissa do México diante dos Estados Unidos.
*”Pandemia deve ampliar em 48% mortes por fome”* - Até o fim de 2020, o número de mortes relacionadas à fome no mundo chegará a 37 mil por dia. A previsão consta no relatório da ONG Oxfam, divulgado ontem, com base em dados da ONU. Em 2019, as mortes diárias em razão da crise alimentar chegaram a 25 mil, mas os efeitos da pandemia devem ampliar em 12 mil o total neste ano – alta de 48%. O estudo identifica que os casos mais graves se concentram em nove países e uma região onde vivem 65% da população global em situação de crise alimentar. A maior parte está em áreas de conflito, na África e no Oriente Médio, mas países como Brasil, Índia e África do Sul também terão de lidar com aumento da fome. “Veremos um aumento das pessoas passando fome no Brasil e precisamos tomar as medidas necessárias. Agora e depois da pandemia”, afirmou Maitê Guato, gerente de programas da Oxfam Brasil. De acordo com ela, programas como o auxílio emergencial enfrentam dificuldades para atingir todos os necessitados e milhares de cidadãos não têm celular, acesso à internet ou e-mail para se cadastrar e receber o recurso. “Os impactos sociais e econômicos vão perdurar por um tempo mais longo que a pandemia. Se suspendermos esses auxílios, tanto o emergencial quanto o apoio para manutenção de emprego e renda, empurraremos milhões de pessoas para a extrema pobreza e a fome”, disse. Para o Brasil, que deixou o Mapa da Fome em 2014, a Oxfam faz um alerta. José Graziano, exdiretor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), sustenta que a fome no Brasil é um problema de acesso. “Produzimos e exportamos em grande quantidade. A questão é como fazer o alimento chegar às pessoas”, afirma. Na visão dele, o País vem desmontando as políticas públicas de redução da insegurança alimentar, citando a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como exemplo. Graziano, ministro petista entre 2003 e 2004, diz ainda que há a necessidade de cooperação entre os setores privado, público e a sociedade civil para chegar a resultados melhores. “Não são os governos que acabam com a fome, são as sociedades. O governo sozinho pode fazer pouco sem o setor privado, que é fundamental no equacionamento de um sistema alimentar mais justo”, afirma. Em seu relatório, a Oxfam cita seis ações necessárias para reduzir a insegurança alimentar no mundo, que em 2019 afetou a vida de 821 milhões de pessoas – quatro vezes a população do Brasil. Com a pandemia, mais 122 milhões podem entrar na estatística, chegando a mais de 900 milhões de indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade. Uma das medidas propostas é financiar o envio de ajuda humanitária da ONU, considerada fundamental para garantir a vida e a subsistência de milhões em países pobres. Em um contexto de recrudescimento do nacionalismo, a Oxfam considera as ações multilaterais coordenadas. Um segundo ponto é o fortalecimento de sistemas alimentares, deixando-os mais sustentáveis e menos suscetíveis a interrupções, como fechamento de fronteiras. “Vivemos em um mundo que produz mais alimentos do que seria necessário e ainda assim temos índices altíssimos de fome”, afirmou o economista Walter Belik, professor da Unicamp, especializado em segurança alimentar e um dos criadores do Programa Fome Zero no Brasil. Neste ano, o FMI prevê queda de 4,9% na economia global, o que acabaria com 300 milhões de empregos em tempo integral e dificultaria o acesso à renda para outros 2 bilhões de trabalhadores informais em todo o mundo. “A pessoa perde trabalho, renda e não tem como ter acessar a comida”, diz Belik. Segundo o economista, os países deveriam elevar a produção local de alimentos e deixar de depender tanto de exportações. “Seria muito mais viável e saudável produzir localmente, ter circuitos curtos e depender menos de fluxos internacionais. Uma paralisação como essa fez cargueiros ficarem parados em portos e criou crises de abastecimento sérias em muitos países”, afirma Belik, que defende também a criação de estoques estratégicos para que países evitem o desabastecimento. Em junho, a ONU estimou que a pandemia jogaria mais 49 milhões de pessoas na pobreza extrema. “O número de pessoas expostas a uma grave insegurança alimentar vai crescer rapidamente. A queda de um ponto porcentual no PIB global significa mais 700 mil crianças desnutridas”, disse António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas. Os países em desenvolvimento são particularmente afetados pelo confinamento em razão da dependência que têm da economia informal. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1,6 bilhão dos 2 bilhões de trabalhadores informais serão afetados pelas restrição de movimento, a maioria em países da América Latina, Ásia e África.
*”Novo lockdown em Melbourne provoca corrida aos mercados”*
*”Enem com medidas sanitárias será em janeiro e vai custar R$ 70 milhões extras”* *”Responsáveis por escolas estão divididos”* *”Bolsonaro adia definir ministro e candidatos buscam apoio”* *”Em SP, 80% dos bares preferem não abrir”*
ENTREVISTA: ALESSANDRO ZEMA, presidente do banco Morgan Stanley no Brasil - *”Os investidores demandam cada vez mais políticas para o meio ambiente”*
*”Governo deve pedir a empresários recursos para preservar Amazônia”* - Pressionado por investidores internacionais e empresários brasileiros a apresentar ações efetiva contra o desmatamento, o governo Jair Bolsonaro tentará em reuniões hoje e amanhã, com empresários, rebater as cobranças, propondo que a iniciativa privada invista financeiramente na preservação ambiental. Em outras palavras, o governo vai admitir que pode e quer melhorar suas ações, mas vai sugerir que as críticas sejam trocadas por verba para cuidar de áreas protegidas. Os nomes dos empresários não foram divulgados. No dia 23 de junho, um grupo formado por quase 30 fundos de investimento com US$ 3,7 trilhões exigiu que o Brasil freie o crescente desmatamento no País. Na terça-feira, dia 7, foi a vez de cerca de 40 empresários brasileiros enviaram carta ao vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, dizendo estar preocupado com a repercussão da imagem negativa do País no exterior. Ao Estadão, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que “a floresta não está pegando fogo” e que “os pontos de fogo que existem são de locais que foram desmatados, de desmatamento antigo”, principalmente nas áreas de cerrado. Perguntado sobre o decreto que vai “proibir” as queimadas na Amazônia por 120 dias, conforme antecipou o jornal Valor Econômico, Mourão disse apenas que “será nos mesmos moldes feitos no ano passado, com emprego das Forças Armadas", sem dar mais detalhes. O vice-presidente, que lidera o Conselho da Amazônia, também afirmou que “não sabe” se os investidores estrangeiros vão querer dar dinheiro para financiar as ações da região. O Ministério do Meio Ambiente pretende expor opções para isso. O projeto “Adote Um Parque”, que está sendo elaborado pelo MMA, propõe que cada empresa ou pessoa física possa ajudar a manter cada uma das 132 unidades de conservação federais na Amazônia. O valor de uma “adoção” foi fixado em 10 euros por hectare. Em troca, pelos termos ainda em discussão, o patrocinador usa a iniciativa como marketing, mas não pode explorar a área. Pelo projeto, o recurso seria aplicado em ações de fiscalização, brigada de incêndio, entre outros. Encontro. O tema será proposto primeiro para investidores estrangeiros na manhã de hoje, a partir das 10 horas. E na sextafeira, deverá ser apresentada por Mourão na reunião com empresários brasileiros. Previsto, o encontro ainda não foi confirmado oficialmente. Em videoconferência com o grupo internacional, integrantes do governo vão se dividir para reforçar o discurso de que possuem o compromisso da preservação ambiental em diferentes esferas. Após apresentações feitas pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, os empresários poderão fazer perguntas. A lista de participantes não foi divulgada pelo governo, mas participa parte de representantes dos fundos de investimento que enviaram a carta. De acordo com um integrante do governo, o vice-presidente Hamilton Mourão será responsável por falar do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano que autorizou a presença das Forças Armadas na Garantia de Lei e da Ordem (GLO) no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal.
*”Governo travou repasse de R$ 33 mi para Amazônia”* - Alvo de críticas generalizadas por causa do avanço recorde do desmatamento na Amazônia, o governo tem deixado de usar recursos milionários já doados por outros países justamente para combater os crimes na floresta. Mais de R$ 33 milhões já repassados ao Brasil por meio do Fundo Amazônia, programa financiado com dinheiro da Noruega e Alemanha, estão disponíveis para duas ações, uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional. Esses recursos, porém, estão engavetados no BNDES. O Ibama não acessa o dinheiro há mais de dois anos. No caso da Força Nacional, o único saque ocorreu três anos e meio atrás. No governo Michel Temer, uma parcela ínfima dos recursos chegou a ser usada, mas passou a enfrentar lentidão . Com o presidente Jair Bolsonaro, que o sucedeu, parou de vez. Maior programa de financiamento do País voltado a ações contra o desmatamento, o Fundo Amazônia travou um ano atrás, quando o ministro do Meio Ambiente e Bolsonaro passaram a disparar críticas e dúvidas sobre a iniciativa, sob acusações de que seus mais de 100 projetos ambientais, estimados em R$ 1,860 bilhão, serviriam para financiar organizações socioambientais, em vez de protegerem a floresta. O caso redundou no fim do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisava os programas a serem financiados, em trocas de comandos no BNDES e em uma crise diplomática com os países europeus, impossibilitando a possibilidade de renovação do fundo, o que já estava em discussão. Como os dados mostram, porém, o próprio governo teve ações interrompidas, e organizações socioambientais. O Ministério da Justiça havia firmado, em 2015, um acordo para receber mais de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, para estruturar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, que atuaria diretamente no apoio a ações na floresta. O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que atua apenas como um operador do recurso, mas apenas R$ 855 mil foi efetivamente usado. O Fundo Amazônia informa que o recurso de quase R$ 30 milhões segue disponível, mas nada ocorreu desde então. No caso do Ibama, o órgão chegou a utilizar R$ 14,7 milhões de um programa firmado com o fundo para melhorar sua estrutura do Prevfogo, divisão que atua diretamente no combate a incêndios que devastam a Amazônia nesta época do ano. O órgão ligado ao MMA chegou a sacar um total de R$ 11,7 milhões desse recurso entre julho de 2014 e maio de 2018, com desembolsos ocorridos em todos os anos desse intervalo. De 2018 para cá, no entanto, mais nada ocorreu. Pelas regras do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas que são apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los. Na prática, hoje é impossível renovar o programa, porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa os dados de desmatamento, foi dissolvido por Ricardo Salles. Mesmo que esse comitê existisse, os dados do desmatamento apontam que sua renovação, ao menos pela regras atuais, estaria inviabilizada. O Inpe mede o desmatamento verificado entre agosto e julho do ano seguinte. Os alertas mais recentes divulgados pelo órgão – com dados atualizados até 18 de junho, portanto, ainda parciais – mostram que já foram desmatados 7.115 km² de floresta na temporada agosto de 2019 a julho/2020, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora o ciclo ainda não tenha se fechado, faltando 43 dias para a contabilização final, ele já supera o verificado no ano passado, quando os alertas do Deter registraram 6.844 km². O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação em seu programa voltado ao incremento da Força Nacional e como isso o afetava. Por meio de nota, informou apenas que “a continuidade do contrato ainda está em apreciação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. O Estadão também questionou o Ibama sobre a não utilização de recursos do programa. O órgão, então, pediu para que a reportagem procurasse o Ministério do Meio Ambiente, que também disse não ter mais responsabilidade sobre o Fundo Amazônia e que era a vice-presidência da República de Hamilton Mourão que deveria se posicionar sobre o assunto. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem. O BNDES informou que o aporte de recursos no projeto do Ibama “é realizado de forma parcelada de acordo com o ritmo de execução” e que há “previsão de liberação da última parcela de recursos”, embora não tenha informado uma data. Sobre a Força Nacional, o banco declarou que “está em contato com o Ministério da Justiça para a retomada do projeto”.
*”Brasil retoma posto de maior produtor de soja do planeta”* *”Varejo deve atenuar perdas do 2º tri”*
CAPA – Manchete principal: *”Ajuda oficial pode atenuar recessão em até 4,2 pontos”*
*”Brasil tem a quarta maior taxação sobre empresas, segundo OCDE”* - O Brasil tem em 2020 a quarta maior cobrança de imposto sobre as empresas entre 109 países, com taxação de 34%, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A taxação média global sobre a renda das companhias fica em 20%, ou 14 pontos percentuais a menos do que no Brasil, conforme relatório publicado ontem. A entidade mostra que o Brasil trocou de posição com a França, passando de quinto para quarta maior taxação. É que a França, que tinha imposição de 34,4% em 2018, baixou desde então para 32%, enquanto no Brasil não houve mudança. Em 2019, ao participar do Fórum Mundial de Economia, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo pretendia reduzir de 34% para perto de 15% a taxação sobre as empresas. E compensaria essa baixa com introdução de imposto sobre dividendos e juros sobre o capital próprio. “Quem vai investir no Brasil quando o imposto sobre as empresas é de 34%, enquanto nos EUA são 20%?”, indagou Guedes, em Davos. Dos 109 países pesquisados pela OCDE, somente 21 tem taxa igual ou acima de 30% em 2020. A Índia é a campeã, com cobrança de 48,3%, incluindo uma taxa sobre distribuição de dividendos. Malta fica em segundo lugar com taxa de 35%, mas um abatimento fiscal é concedido para a distribuição de dividendos e a imposição efetiva varia de 0% a 10%. A República Democrática do Congo fica em terceiro lugar. Depois do Brasil, vem a França, na quinta posição. Comparando as taxas entre 2000 e 2020, a OCDE constata que 88 países baixaram o imposto sobre a renda das companhias e seis aumentaram a taxa (Andorra, Chile, Hong Kong, China, Índia, Maldivas e Oman). Enquanto Andorra e Chile elevaram o imposto em 10 pontos percentuais, em países como Alemanha, Paraguai e Barbados a taxa caiu 20 pontos ou mais. Entre 2019 e 2020, a imposição sobre as companhias diminuiu nos EUA, Bélgica, Canadá, França, Groenlândia e Mônaco e não houve alta de imposto nos 109 países pesquisados. A maior redução nesse período ocorreu na Bélgica e na Groenlândia, com uma queda de cerca de 5 pontos percentuais. Conforme o relatório, o Brasil tem a sétima maior taxa efetiva média sobre as empresas entre 74 países pesquisados, com 30,1%. Mas técnicos observam que o cálculo leva em conta taxa efetiva paga num hipotético investimento, e não a taxa realmente paga como uma parcela do lucro. O imposto sobre as empresas continua a ser uma fonte importante de receita tributária para os governos, representando 14,6% do total em 93 países, comparado a 12,1% em 2000. No Brasil, o imposto sobre as empresas representa menos de 10% da receita tributária total, bem abaixo dos 15,5% da média da América Latina e mais em linha com os 9,3% nos países ricos. A receita com a taxação sobre as empresas no Brasil era equivalente a 2,8% do PIB em 2017, abaixo da média global de 3,1%.
*”Firmas pequenas ainda sofrem com falta de crédito”* - Empresários afirmam que conseguir empréstimos continua difícil, mas têm expectativa positiva em relação ao Pronampe
*”Mortos com covid-19 já são quase 68 mil no país”* *”Concessão da Cedae está mantida, diz BNDES”* *”Congresso quer mais subsídio na luz e prevê até ‘tarifa do desempregado’”* - Um levantamento da Abrace identificou pelo menos 30 projetos de lei, somente na atual legislatura, com novas subvenções
*”Com mudanças, projeto da Ferrogrão terá 69 anos de contrato e vai ao TCU”* *”Relicitação pode ser saída para linha Manaus-Boa Vista”*
*”Governo quer US$ 4 bi de fundos que criticaram ações ambientais do país”* - Alvo de renovadas críticas internacionais por sua política ambiental, o governo pretende usar a reunião de hoje com representantes dos 29 fundos estrangeiros que ameaçaram tirar dinheiro do Brasil, diante de “incertezas” com o aumento do desmatamento no país, para convencê-los a investir em programas federais de conservação florestal lançados há poucos dias. A ideia é não só ficar na defensiva, mas também apresentar novos instrumentos financeiros de captação de investimento externo, como o pagamento por serviços ambientais que, sozinho, pode atrair investimentos da ordem de US$ 4 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Outra aposta é num programa embrionário, chamado “Adote um Parque”, que vai ofertar 132 parques nacionais para empresas privadas interessadas em manter e conservar esses espaços. O encontro por videoconferência, que será conduzido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, também contará com a presença de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. O chefe da autoridade monetária, um dos primeiros a alertar o governo ainda em 2019 sobre os riscos de a política ambiental afetar a entrada de capital estrangeiro no Brasil, tem feito um “meio de campo” com esses fundos, com quem tem relacionamento acumulado de duas décadas de mercado financeiro. Essa estratégia de usar os programas de conservação, que estão sob o guarda-chuva do Meio Ambiente, acontece num momento em que o ministro da pasta, Ricardo Salles, voltou a desagradar à comunidade internacional e vem recebendo críticas até mesmo de dentro do governo Bolsonaro. Integrantes da equipe econômica e ministros pragmáticos do governo inclusive passaram a defender de forma reservada a saída do ministro, depois que ele sugeriu “passar a boiada” em normas ambientais. Na reunião desta quinta-feira, Mourão vai apresentar as iniciativas à frente do Conselho da Amazônia, na intenção de mostrar a grandes fundos de private equity e de pensão, como Sumitomo, Nordea, Fram Capital, BlueBay e Robeco, que neste ano há uma ação de fiscalização mais antecipada de combate às queimadas, que já está em campo. A carta dos investidores, enviada ao governo Bolsonaro há duas semanas, foi organizada pelo grupo norueguês Storebrand Asset Management, que gere uma carteira de US$ 80 bilhões. O vice-presidente também comunicará os gestores dos fundos sobre decreto que o presidente Jair Bolsonaro vai editar suspendendo as queimadas por 120 dias nos biomas amazônico e do Pantanal. E fará um discurso de proteção ambiental às terras indígenas, outro alvo de críticas frequentes por multinacionais e entidades internacionais. Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, fará uma defesa enfática de uma nova lei de regularização fundiária na Amazônia, a fim de titular terras públicas da União e dar segurança jurídica a mais de 100 mil pequenos agricultores. O governo até chegou a enviar uma medida provisória nesse sentido para o Congresso, mas, diante de resistências da oposição e de organizações não-governamentais, a “MP da Grilagem”, como chegou a ser apelidada, acabou perdendo a validade. Tereza também vai divulgar que o setor agropecuário já começa a estruturar um mercado de títulos verdes. Ao chanceler Ernesto Araújo, outro ministro que passa a enfrentar resistência interna no governo, caberá dizer que os acordos comerciais firmados com o Brasil já preveem cláusulas de preservação ambiental como condição para manter livre comércio ou redução tarifária sobre produtos. O Itamaraty cuidou de elaborar uma carta de resposta à correspondência dos fundos estrangeiros, que deve reforçar o compromisso do governo de combater os desmatamentos, e também será apresentada. O Valor apurou ainda que o governo também testará a disposição dos 38 CEOs de grandes companhias, como Microsoft, Itaú, Vale e Santander, em investir nesses programas ambientais. Em carta ao governo, esses executivos pediram o combate à escalada de desmatamentos. Uma reunião com os representantes dessas companhias está prevista para a próxima sexta-feira.
*”Ex-ministros da Fazenda e ex-BCs pedem retomada sustentável”* - Em iniciativa inédita, um grupo de ex-ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central brasileiros se uniram na elaboração de um documento para sugerir que a retomada da economia brasileira no pós-pandemia seja sustentável e no caminho da descarbonização. Aderiram à iniciativa Armínio Fraga, Eduardo Guardia, Henrique Meirelles, Ilan Goldfajn, Joaquim Levy, Mailson da Nóbrega, Persio Arida, Rubens Ricupero, Marcilio Marques Moreira, Nelson Barbosa e Gustavo Loyola, entre outros. A ex-ministra Zélia Cardoso de Mello também deve se juntar ao movimento. A carta "Convergência pelo Brasil" será divulgada na terça-feira e é dirigida à sociedade. A intenção é promover o debate da descarbonização da economia brasileira. “Este é ponto central no documento, além da promoção da economia circular”, diz Gustavo Tosello Pinheiro, coordenador do projeto e do portfóio de economia de baixo carbono do Instituto Clima e Sociedade (iCS). O documento deve ter quatro páginas e “trazer a mudança do clima como grande fator potencial de geração de choques sistêmicos”, continua Pinheiro. A iniciativa foi coordenada pelo iCS e pelo Instituto Mundo que Queremos, agência de comunicação com foco em mudanças sociais. Mailson da Nóbrega, ministro da Fazenda do governo de José Sarney, lembrou, em material de produção do manifesto a que o Valor teve acesso, que o Brasil sairá da pandemia “mais empobrecido, mais desigual, mais fragilizado economicamente e muito mais endividado”. Ele questiona: “Como se dará a recuperação da economia?” O ex-presidente do Banco Central Persio Arida, um dos idealizadores do Plano Real, é um conhecedor das negociações internacionais que culminaram no Acordo de Paris, em 2015, mas acredita que mecanismos de preço para reduzir as emissões de carbono são mais eficientes e rápidos para impulsionar a transição econômica. Nelson Barbosa, ministro da Fazenda do governo de Dilma Rousseff, lembra que o tema ambiental “já faz parte da política econômica nos principais países do mundo há algum tempo”. Completa: “E tem sido utilizado como critério para definir políticas de investimento, industriais, de desenvolvimento urbano. No Brasil, contudo, ainda é incipiente.” Henrique Meirelles, por seu turno, diz que “o problema da crise econômica decorrente da questão climática, não é um risco eventual. Está acontecendo.”
*”Barroso determina ajuda para comunidades indígenas”* *”Portaria prevê desconto de até 70% em dívidas”* - PGFN estima que créditos considerados irrecuperáveis somem R$ 1,4 trilhão
*”Facebook liga Bolsonaro a rede de ‘fake news’”* - Perfis e páginas no Facebook e no Instagram somavam audiência de 2 milhões de seguidores
*”A imunidade de Bolsonaro”* - Fabrício Queiroz pode deixar a prisão antes de Jair Bolsonaro sair da convalescença. Não poderia haver dobradinha mais simbólica dos arranjos que se montam em Brasília. Depois de adquirir imunidade frente ao vírus, tem outras a buscar. Não é a cloroquina que vai lhe garantir sobrevida, mas um rol de créditos, nomeações e acordos. O pedido de, pelo menos, R$ 30 bilhões em créditos extraordinários a ser enviado ao Congresso para os gastos dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho) e da Infraestrutura (Tarcísio Freitas), vai irrigar as bancadas governistas e estender o prazo de sua imunidade no Congresso. Nos tribunais, o termômetro está no STJ. O presidente da Corte, João Otávio de Noronha, não surpreenderá se, além de soltar Queiroz, também suspender a ordem de prisão de sua mulher, Márcia Aguiar, garantindo uma pausa ao pesadelo da delação. Seria mais um serviço prestado pelo ministro ao presidente para tomar a dianteira na corrida por uma das vagas ao Supremo Tribunal Federal. É uma disputa encarniçada no seu próprio tribunal, sem falar daqueles que correm por fora no Ministério Público (Augusto Aras) e no Executivo (Jorge Oliveira). Noronha terá mais meios para se mostrar útil até o fim de agosto, quando acaba seu mandato de presidente, mas seguirá como ministro influente na Corte e em condições de disputar espaço com dois de seus colegas, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell, que terão uma trincheira adicional, a do Tribunal Superior Eleitoral. Ambos gozam de bom trânsito no Supremo e na cúpula do Congresso. Salomão tem a seu favor a condição de herdeiro da relatoria dos processos que lá tramitam contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, e Campbell, a proximidade com os ministros militares. O páreo mais duro para qualquer um dos três ministros do STJ é o procurador-geral da República. A condição de coveiro da Lava-Jato lhe dá costas quentes tanto no Congresso, onde se amontoam alvos da operação, quanto no Executivo. Não apenas pelos desafetos que o ex-ministro Sergio Moro lá deixou mas pelo risco de a força-tarefa carioca dar luz a outros desdobramentos prejudiciais ao bolsonarismo, como o inquérito das rachadinhas, hoje estadual. Augusto Aras atravanca como pode os inquéritos em curso no Supremo que possam vir a afetar o futuro do presidente, à exceção daquele que cerca as “fake news”, uma quase unanimidade na Corte e no Congresso. O PGR ainda tem o poder de desanuviar o excesso de candidatos à presidência da Câmara. No mês passado, denunciou o deputado Arthur Lira (PP-AL), hoje o mais articulado dos candidatos à sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A imunidade de Bolsonaro não terá como se desviar da disputa pelas mesas do Congresso. Com a contagem de mortos ainda acelerada e uma disputa municipal pela frente, o debate sobre uma eleição que só acontecerá em fevereiro parece precipitado. Só que não. Todo semestre que antecede a disputa é tomado por suas conjecturas. Não seria diferente desta vez. Como completará, na próxima semana, quatro anos no cargo, Maia se movimenta mais discretamente. Tem mais apoio fora do que dentro da Câmara para a extensão do seu mandato. Publicamente, se limita a dizer que a Constituição não permite sua recondução ao posto, mas acompanha de perto as articulações mais afoitas do presidente do Senado. E já busca reaproximação com os partidos de centro-esquerda, como o PDT e o PSB, dos quais se apartou na última eleição da mesa em 2019, ao receber o apoio bolsonarista. Duas semanas atrás foi bater em Pernambuco, de onde vem a maior fatia do PSB, para conhecer o manejo anti-covid do governador Paulo Câmara (PSB) e da vice, Luciana Santos, do PCdoB, partido que sempre se manteve sob sua órbita. Ambos os partidos veem com simpatia a recondução de Maia, mas não têm votos para garanti-la. Mais próximo do Palácio do Planalto do que Maia, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se vende como confiável. Afinal de contas, a representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) bate à porta do Conselho de Ética desde o início da legislatura sem sinal verde para ser instalada. A perspectiva de que Alcolumbre puxaria o bloco da recondução e levaria Maia a tiracolo naufragou, porém, com a tese posta na rua pelo presidente do Senado. Trata-se de cativar seus pares, por meio de uma proposta de emenda constitucional, e convencer o Supremo de que os dois anos limitados pela Constituição para o cargo de presidentes das Casas, numa mesma legislatura, equivalem a metade de um mandato na Câmara, mas apenas a um quarto dos oito anos de mandato de um senador. A tese é uma aberração, mas outras tantas têm tramitado no Congresso e no Supremo sem que seus padrinhos se sintam impedidos de se olhar no espelho. São outros os obstáculos. A troco de que os pré-candidatos à cadeira (Eduardo Braga, Kátia Abreu, Eduardo Gomes, Antonio Anastasia ou Simone Tebet) aceitariam a prorrogação de seu mandato? O argumento de que a Casa não poderia vir a cair em mãos inseguras num momento de tensão institucional, como se diz na Câmara sobre uma eventual eleição de Lira, não cola. As alternativas hoje no Senado têm mais quilometragem que o próprio Alcolumbre. O outro obstáculo é que esta saída só serve a Alcolumbre. Para Maia, a saída teria que passar pela busca de isonomia com a PEC que acabou com a proibição de recondução de presidentes, governadores e prefeitos. Se pode para o Executivo, por que não para o Legislativo? Uma ação contra as reeleições ilimitadas nas Assembleias do Ceará e do Rio seria a porta de entrada da questão no Supremo que, então, permitiria uma única recondução. Dito assim, parece fácil, mas é um triplo carpado duplo. Maia tem muito trânsito no Supremo mas talvez não o suficiente para tamanha pirueta. São tantos pré-candidatos que o plenário barraria o engenho antes que chegue à Corte. A roupagem das articulações é a de que a Câmara e o Senado têm sido um contraponto de estabilidade a ser preservado. Se o preço para isso, porém, for a extensão do mandato dos seus presidentes, o risco é o de se transformar o Congresso numa grande Assembleia Legislativa. E, ao invés de reduzir as incertezas do futuro, ampliá-las. *Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras
*”’Não defendo nenhum relaxamento do teto de gastos’, diz Arthur Lira”* *”MP que muda tributação sobre hedge de investimento no exterior é aprovada”* - Medida autoriza emissão de Letra Financeira e acelera a Lei do Repasse vai à sanção presidencial *”Governo quer adiar análise de veto para agosto”* - Até integrantes do Centrão estão defendendo a derrubada da medida que acaba com a desoneração *”Câmara aprova socorro a companhias aéreas”*
*”Disputa pelo MEC expõe fissura entre base e militares”* - A indefinição em torno do novo titular do Ministério da Educação reabriu uma ferida antiga, mas que já parecia cicatrizada, na relação entre bolsonaristas raiz no Congresso e ala militar do governo - personificada nos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil). Depois de um período de relativa calmaria, parlamentares da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na Câmara voltaram a se queixar nos bastidores da atuação dos dois generais, que despacham no Palácio do Planalto. Ramos e Braga Netto, por sua vez, enxergam nas críticas dos parlamentares uma insatisfação com a perda de espaço de radicais na esplanada dos ministérios, em detrimento do aumento da influência do Centrão sobre o governo. O MEC, por exemplo, era um antigo feudo dos radicais, mas dificilmente terá um titular tão ideológico quanto Abraham Weintraub - demitido por pressão do Legislativo e do Judiciário após ter defendido a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “bandidos”. Entre os principais cotados, estão nomes indicados pelos militares, como o reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), além de Anderson Correia, o pastor Milton Ribeiro, ex-vice-reitor da universidade Mackenzie; e o professor da Unb (Universidade de Brasília) Ricardo Caldas. Os militares também atribuem a irritação dos bolsonaristas ao comportamento mais moderado do presidente nas últimas semanas, aconselhado por eles para distensionar o clima entre os Poderes. As queixas partem de deputados do PSL que devem migrar para o Aliança pelo Brasil assim que o novo partido for criado. Falando sob anonimato, sete deles dizem ver sua influência sobre o governo minguar e demonstram irritação com os generais ministros. Nas conversas, apontaram o dedo para Ramos, que teria sido incapaz de construir uma base para o governo no Congresso com negociações e concessões. Esse comportamento, acreditam, forçou o governo a abrir espaço em cargos para contemplar novos aliados. Ramos, afirma, deu muito poder ao Centrão, que agora interfere em escolhas pesadas como a do ministro da Educação. Esses aliados tradicionais de Bolsonaro estão se sentindo pouco contemplados, pouco ouvidos, por conta do que veem como deficiência na articulação política do Planalto. Quanto a Braga Netto, as principais reclamações são relacionadas à falta de ajuda em projetos específicos que afetam diferentes ministérios. Os deputados afirmam que raramente sabem como proceder nessas votações devido à falta de orientação da Casa Civil, responsável pela articulação entre os vários setores do governo. Ramos e Braga Netto percebem o incômodo dessa parte da base, segundo interlocutores. Mas também acreditam que, apesar disso, é preciso angariar apoio mais numeroso no Parlamento para que projetos de interesse do governo sejam aprovados. São 34 os deputados bolsonaristas do PSL, enquanto o chamado Centrão conta com mais de 200 parlamentares. De acordo com fontes do Planalto e no Congresso, Bolsonaro pretende escolher o novo ministro da Educação até o fim desta semana.
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