terça-feira, 31 de março de 2020

Análise de Mídia 31/03

 
CAPA – Manchete principal: *”Em apoio a Mandetta, Moro e Guedes se opõem a Bolsonaro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Dispersão de energia”*: O mês de abril, que começa nesta quarta, é o período que vem sendo considerado pelos epidemiologistas como o mais crítico para a disseminação do novo coronavírus no Brasil e seu consequente impacto no sistema de saúde do país. O governo decretou estado de calamidade pública no dia 20 passado, mas até agora não logrou obter uma ação coordenada. Quatro dias antes, um colegiado com o nome de Comitê de Crise para Supervisionamento e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 fora montado, em nível ministerial, apenas para ser esvaziado. No meio tempo, o que se viu foi o presidente Jair Bolsonaro agarrar-se ao papel de garoto-propaganda de uma forma perigosa de negacionismo da gravidade da doença. A cena deprimente do mandatário máximo entre comerciantes do Distrito Federal no domingo (29) é nova marca de um período em que ele se dedicou a fazer pirraça contra a comunidade científica ao chamar as medidas de isolamento social de exageradas. Sem amparo técnico, distribuiu a setores do governo a ordem de defender o dito isolamento parcial, que não tem histórico de funcionalidade no mundo até aqui. Convocou em rede nacional a população a exigir o direito de ir trabalhar, mesmo que sob risco de contaminação. Até uma campanha publicitária foi ensaiada.
No meio da balbúrdia, algumas vozes no plano federal tentam dar racionalidade à gestão da crise, a começar pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde. Ele é reconhecido por governadores como o único elo com a União no processo decisório. Sua atuação, contudo, mostra-se mais difícil a cada dia. Após pedir comedimento ao chefe na véspera, foi atendido com a exibição de domingo. No campo econômico, que representa o outro eixo de ações emergenciais na calamidade, o ministro Paulo Guedes parece ter organizado melhor as ações após o episódio da medida provisória que permitia a dispensa de funcionários sem salário por quatro meses, revisada logo em seguida. Seu pacote de medidas ainda avança aos solavancos, mas está claro que sua pasta reconhece a gravidade da situação e não endossa a pauta doidivanas do Planalto. Na área política emerge a voz dissonante do vice-presidente, o general Hamilton Mourão. Em entrevista à Folha neste domingo, ele demonstrou ponderação ao tratar da conjuntura, com os devidos cuidados para não confrontar abertamente Bolsonaro. Ao mesmo tempo em que dá alguma autonomia às alas mais sensatas do governo, o presidente sabota seus esforços. O arranjo, talvez o possível a esta altura, implica enorme dispersão de energia.
PAINEL - *”Aparições de Mandetta na TV geram insatisfação no Ministério da Economia”*: A insatisfação dentro do governo Jair Bolsonaro com Luiz Henrique Mandetta (Saúde) transbordou os limites do Palácio do Planalto. Na equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, as aparições frequentes do encarregado da Saúde viraram motivo de queixas. O protagonismo do ministro com o coronavírus já havia despertado ciúmes do presidente e de assessores diretos, o que motivou a mudança de rotina de entrevista à imprensa com mais quatro da Esplanada nesta segunda (30). O discurso que circula na equipe econômica é que, enquanto os outros estão trabalhando, o ministro da Saúde está na TV. Mandetta, porém, tem liderado a crise e sido ponto de apoio para governadores e prefeitos, apesar de ter se curvado, em alguns momentos, à pressão do presidente Jair Bolsonaro. Guedes, por outro lado, é o mais cobrado. Parte do empresariado e do mundo político se frustrou nesta segunda (30) por não ouvir nenhuma medida efetiva dele para o enfrentamento da crise do coronavírus. Com a decisão do Supremo no fim de semana, que autoriza o governo a gastar sem o limite da lei fiscal, a expectativa era de que o ministro já tivesse algo em mãos e apresentaria imediatamente, o que não ocorreu. A amarra fiscal era o principal escudo de Guedes para evitar um eventual processo de impeachment. O ministro da Economia vem dizendo que, embora no Rio, participou ativamente dos anúncios da semana passada.
Até hoje, o Planalto fez cinco coletivas sobre a crise do coronavírus. Em cada uma, cinco órgãos de imprensa puderam fazer perguntas. A Folha não foi selecionada nenhuma vez. A Secretaria de Comunicação do governo Jair Bolsonaro diz que faz sorteio.
PAINEL - *”Bolsonaro passa a dividir ministros entre aqueles que o defendem e outros que não”*: A insatisfação com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, faz parte de um acirramento de atritos internos. O presidente Jair Bolsonaro passou a avaliar ministros, segundo assessores, com base em apenas um critério: quem o defende e quem não. Colocado no lado dos que não endossaram o presidente, o ministro Sergio Moro (Justiça) usou o Twitter nesta segunda (30) para compartilhar e elogiar um artigo do ministro do STF Luiz Fux no jornal O Globo. No texto, o magistrado enaltece o trabalho de Mandetta na Saúde e diz que se "exige do homem médio ouvir e respeitar a Ciência". Na postagem, Moro classificou o artigo como excelente e ainda recomendou aos seguidores: "prudência no momento é fundamental"
PAINEL - *”Ministério da Saúde lança site que estima taxa de ocupação dos leitos nas cidades”*
*”Moro se opõe a Bolsonaro e forma bloco de apoio a Mandetta com Guedes”* - Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia do coronavírus. O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando um movimento oposto ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro, contrário ao confinamento das pessoas, incluindo o fechamento do comércio. Com isso, o isolamento político do chefe da República aumenta diante do apoio que Mandetta já tem da cúpula do Legislativo e do Judiciário —nesta segunda-feira (30), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, destacou a necessidade do isolamento social. Nos últimos dias, Moro deixou claro a pessoas próximas e a colegas de Esplanada a sua insatisfação com as recentes atitudes do presidente, como um passeio a pontos de comércio de Brasília no domingo (29).
Segundo aliados, Moro se disse “indignado” com a decisão de Bolsonaro de romper o acordo feito com ele e com outros membros do primeiro escalão do governo no sábado (28) de buscar um discurso afinado sobre a pandemia. O ministro ficou incomodado, por exemplo, por não ter sido chamado para participar de um encontro, também no sábado, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e outros ministros do governo para discutir a judicialização das ações federais. A posição do ex-juiz da Lava Jato sobre a pandemia tornou-se pública por meio de suas redes sociais. Ele disse estar em “auto isolamento” no último fim de semana. A avaliação feita por Moro a aliados é de que o presidente está descontrolado, deixando aflorar sentimentos de raiva de supostos inimigos. Moro não reza a cartilha do presidente sobre a pandemia. Ele tem defendido, além do isolamento, saídas técnicas para enfrentá-la. Exatamente o contrário das falas de seu chefe. Em uma reunião, por exemplo, o ministro disse que a Presidência não pode ser tratada como um “patrimônio pessoal”. Em entrevista recente à Folha, Moro se irritou ao ser questionado sobre o comportamento de Bolsonaro. A aliados o ministro disse que não colocaria o cargo à disposição do presidente e que não era o momento de abandonar o barco, apesar da pressão que tem sofrido de pessoas próximas para sair. Além de Moro, Guedes, considerado fiador econômico do governo, manifestou seu apoio às ações de Mandetta em conversas reservadas com políticos no fim de semana. Publicamente, disse em duas ocasiões que não vê motivos para que o país coloque fim ao isolamento, sempre sinalizando em aceno ao titular da Saúde. Em conversas com prefeitos e investidores, o chefe da economia disse que como pessoa preferiria ficar em casa.
A declaração dele enfraquece a tese defendida por Bolsonaro de que é necessário retomar o funcionamento do país para que a crise econômica não se torne mais aguda. Em outra ponta, militares —parte importante de sustentação do governo— afirmaram que estão de acordo com as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e que estão à disposição para colocar em prática qualquer orientação de nível nacional. A cúpula das Forças Armadas também concorda com a preocupação de Moro de que, num segundo momento, as questões de segurança poderão se agravar. Em entrevista à Folha no domingo (29), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, um dos interlocutores da ala militar, declarou que o coronavírus é sério e apontou falhas na coordenação de combate à doença. O apoio desses personagens a Mandetta deixou o Palácio do Planalto em alerta. Bolsonaro reagiu indo visitar o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e ex-assessor do seu governo. O presidente esteve na residência do militar pela manhã. No encontro, pediu o apoio dele ao discurso contra a quarentena total. Logo depois, o ex-comandante, ainda a voz mais respeitada das Forças Armadas, postou em sua conta de Twitter uma mensagem condenando “ações extremadas que podem acarretar consequências imprevisíveis” e em apoio ao presidente da República.
Diante desse movimento de sua equipe, Bolsonaro tem se apoiado nos filhos, na ala mais ideológica e no diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, além do ex-ministro Osmar Terra, que é médico e foi demitido do Ministério da Cidadania em fevereiro deste ano. Torres, aliás, é considerado o preferido de Bolsonaro em uma eventual queda de Mandetta, que tem tido também o respaldo da cúpula do Congresso e de seu partido, o DEM. Como a Folha mostrou, a guinada dada por Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus foi gerada pelo receio de perder setores essenciais à sua eleição —além de estar preocupado com a militância bolsonarista, essencialmente nas redes sociais. O presidente fez sinais a empresários e setores conservadores e precisava reacender o apoio da bancada lavajatista que tem Moro como seu principal guia. Pressionado, o titular da Saúde deixou claro ao presidente, em reunião no sábado, que não vai se demitir nem mudar de posição. Ele foi aconselhado por aliados a se manter firme por ter se tornado “indemissível” num momento de pandemia. Se partir de Bolsonaro uma decisão de retirá-lo de sua equipe, caberá ao presidente assumir o ônus. “Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com ciência, técnica e planejamento”, disse Mandetta em entrevista nesta segunda-feira.
Uma intervenção de Bolsonaro, no entanto, já busca tirar a visibilidade do ministro da Saúde, como ocorreu na apresentação do cenário diário da pandemia —transferida agora para o Planalto e com a participação de outros titulares de pastas do governo, e não só de Mandetta. No campo político, o ministro da Saúde conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. É endossado ainda pelos principais governadores e prefeitos, a quem fez questão de acenar em entrevista coletiva nesta segunda-feira. Bolsonaro também está em rota de colisão com os gestores de municípios e estados e despertou novamente a ira dos governadores ao dizer no domingo que “estava com vontade” de editar um decreto para normalização do comércio em todo país. As divergências levaram ainda a um desentendimento de Mandetta com o comando da Anvisa. De acordo com pessoas próximas a Mandetta, ele e Barra mal se falam. O diretor-presidente da Anvisa tem acatado a todos os pedidos de Bolsonaro —como a insistência na divulgação de possível cura da Covid-19 por medicações como a cloroquina, para a qual ainda não há comprovação científica. As reações se deram ainda no Legislativo e no Judiciário. Nesta segunda, líderes do governo no Congresso assinaram um manifesto em que pedem que os brasileiros sigam as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e fiquem em casa, em postura que se choca com a defesa de Bolsonaro. O documento é assinado pelos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, que foi quem sugeriu o documento.
Também respaldam o posicionamento líderes de partidos como MDB, Rede, PT, Podemos, Cidadania, DEM, PDT, PSB, PSD e PROS. O texto afirma que a pandemia provocada pelo coronavírus impõe desafios e que a experiência de países em estágios mais avançados de disseminação da doença demonstra que, “diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social”. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que fatos levam à conclusão de que medidas de restrição social são importantes para combater a pandemia do novo coronavírus. “Tudo o que tem ocorrido no mundo leva a crer nessa necessidade do isolamento, realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva [de contaminação] e poder ter um atendimento de saúde para a população em geral. É um momento de solidariedade entre todos os cidadãos do nosso país e em todo o mundo”, afirmou.
+++ A reportagem não traz informação concreta sobre os posicionamentos de Moro e Paulo Guedes, no entanto, por estar estampada na capa do jornal sugere que a Folha tenha fontes que sejam fortes.
*”Governo faz mudanças para atenuar visibilidade de Mandetta, mas diz que ele não será demitido”* - O governo Jair Bolsonaro reduziu nesta segunda-feira (30) a visibilidade do ministro Luiz Henrique Mandetta na divulgação de dados do coronavírus no país, em meio às divergências do discurso do titular da Saúde com a conduta do presidente. O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que ganhou protagonismo na apresentação à imprensa, afirmou que não há, no momento, a intenção de demitir Mandetta. "[Quero] deixar claro para vocês: não existe essa ideia de demissão do ministro Mandetta. Isso está fora da cogitação no momento", disse Braga Netto, militar que é próximo de Bolsonaro. O titular da Saúde reagiu com ironia. "Vamos lá, em política, quando a gente fala 'não existe', a pessoa já fala 'existe'." No domingo (29), Bolsonaro afrontou as orientações de isolamento, defendidas por Mandetta, e fez um giro pelo comércio de Brasília. Nesta segunda, ele levou ao Palácio do Planalto a apresentação diária do Ministério da Saúde, que costumava ser longa, técnica e apenas com a cúpula da pasta. Desta vez, a entrevista coletiva reuniu, além de Mandetta e Braga Netto, outros ministros. Apesar do anúncio do governo de que seriam aceitas oito perguntas, a entrevista foi interrompida depois da quarta, justamente após questionamento sobre as andanças de Bolsonaro no Distrito Federal no dia anterior, contrariando as orientações do ministro da Saúde. Braga Netto negou que as mudanças no formato da apresentação dos dados tivesse como pano de fundo problemas políticos.
As falas de Mandetta foram repletas de recados a Bolsonaro, antes da interrupção da entrevista. Ele disse, por mais de uma vez, que continuará tendo uma atuação técnica no comando do enfrentamento da crise do coronavírus, que já matou 159 pessoas no Brasil. "A pasta da Saúde continua técnica, continua científica", afirmou. "A Saúde é um norte, um farol. Enquanto não temos uma resposta mais cientificamente comprovada, a Saúde vai falar 'para e vamos evitar contágio'. Isso não é a Saúde ser boa ou má, estar certa ou estar errada. Isso é nosso instinto de preservação", disse Mandetta. "A nossa vontade de preservar, o instinto pela vida, é mais forte do que o instinto econômico", prosseguiu o ministro da Saúde. "Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com a ciência, com a técnica e com o planejamento." Mandetta atribuiu o tensionamento de sua relação com Bolsonaro ao estresse do enfrentamento ao novo coronavírus. "Todos nós estamos tentando fazer o melhor pelo povo brasileiro, e o presidente também. Agora, os processos em andamento, as tensões são normais pelo tamanho desta crise", afirmou. Ele disse, ainda, que não há como se comprometer com um prazo para o período de quarentena. Bolsonaro, por sua vez, já falou em editar um decreto para obrigar o retorno das atividades comerciais.
Em diversos momentos, Mandetta elogiou as medidas de governadores e prefeitos, que têm pedido que a população permaneça em casa. "No momento deve manter o máximo grau de distanciamento social, para a que a gente possa, nas regras que estão nos estados, dar tempo para que o sistema se consolide na sua expansão", disse.​ "Por enquanto, mantenham as recomendações dos estados porque esta é, no momento, a medida mais recomendável, já que temos muitas fragilidades ainda no sistema de saúde, que são típicas não de faltas do Ministério da Saúde ou do governo", disse Mandetta. Ele também pediu desculpas pelas críticas que fez à imprensa no sábado (28) e elogiou a TV Globo, constante alvo de ataques do presidente da República. Bolsonaro, enquanto isso, em entrevista à RedeTV!, reforçava na tarde desta segunda sua defensa anticonfinamento. "[A restrição] tem que ser afrouxada alguma coisa, paulatinamente, para que o desemprego não aumente mais ainda no Brasil. E repito, os danos do desemprego vai ser muito maior do que o vírus", afirmou. Na disputa entre privilegiar a economia, como defende Bolsonaro, ou a saúde, Mandetta, em determinado momento, falou do trabalho para garantir um estoque nacional de leitos e insumos. "Para que a gente possa analisar as condicionantes do sistema de saúde para, na hora certa, podermos dar um passo a frente em relação à economia", completou. Tanto no domingo, durante o passeio, como nesta segunda-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro teve que ouvir de apoiadores pedidos para que mantivesse Mandetta. Nas duas ocasiões, preferiu não responder.
*”Planalto intervém e centraliza a divulgação de informações sobre coronavírus”* - Com o objetivo de "unificar a narrativa", a Casa Civil da Presidência da República encaminhou um ofício aos demais ministérios em que exige que todas as notas à imprensa sobre a pandemia de coronavírus recebam o aval do Palácio do Planalto antes da divulgação. No mesmo documento, o chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, diz às demais pastas que todas as coletivas de imprensa de órgãos do governo sobre a Covid-19 deverão ser realizadas no Palácio do Planalto, em coordenação com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da presidência). "Toda nota à imprensa a ser divulgada pelas Ascom [assessorias de comunicação] somente poderá ser publicada após coordenação com a Secom para que haja unificação da narrativa", diz o ofício. Braga Netto coordena o comitê de crise para coordenar e monitorar o combate à doença no Brasil.
*”Veja o que Bolsonaro já fez para confrontar medidas de combate ao coronavírus”*
*”Golpe de 64 é 'marco para a democracia brasileira', diz Defesa”* - Em ordem do dia alusiva aniversário do golpe que instaurou a ditadura militar há 56 anos, o Ministério da Defesa afirma que "o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira". "Mais pelo que ele evitou", completa o ministro da pasta, general da reserva Fernando Azevedo, que assina a ordem sobre o 31 de março com os comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira. O tom de defesa da ditadura é mais incisivo do que em documento análogo divulgado no ano passado, o primeiro do gênero no governo de Jair Bolsonaro, um capitão reformado do Exército conhecido pela apologia à que faz ao regime dos generais. Como em 2019, o texto afirma que 1964 pertence à história e que o momento dos militares é outro. "As Forças Armadas acompanharam as mudanças" e "estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade". O texto busca contextualizar a visão majoritária entre militares acerca do golpe e, previsivelmente, não ressalta o caráter autoritário do regime, a falta de liberdade civis ou a tortura. "O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos", afirma o texto, citando que a Guerra Fria, na qual o mundo era disputado pela dicotomia entre a liderança dos EUA e da União Soviética.
"As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante de pressões de grupos que lutavam pelo poder. As instabilidade recrudesciam e se disseminavam sem controle", diz o texto, sem citar nominalmente as disputas do governo João Goulart, que adernava à esquerda e gerava temores de infiltração comunista em diversos setores. "A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram", continua a ordem do dia, afirmando que as Forças Armadas assumiram a responsabilidades "com todos os desgastes previsíveis". A anistia de 1979 é novamente citada como marco da "pacificação" do país, enquanto países que buscaram vias "utópicas", ou seja, o socialismo, "ainda lutam para recuperar a liberdade". "Hoje os brasileiros vivem em pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas", diz o texto. A nota vem em momento de grande ansiedade nos meios militares com a evolução da crise política do governo Bolsonaro, cujo isolamento foi ampliado pela sua condução beligerante da emergência sanitária do novo coronavírus. Após o polêmico protesto que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal no dia 15 de março, que teve o incentivo e a participação do presidente, começaram a circular chamamentos anônimos na internet para um novo ato nesta terça.
A associação contrariou a cúpula militar da ativa, que não quer ser interposta no que considera uma disputa política entre o presidente e governadores, no caso de as Forças Armadas serem chamadas para restaurar a ordem se houver degradação da estabilidade social devido à pandemia —como saques ou manifestações descontroladas. O presidente, por sua vez, já sugeriu que pode haver baderna devido à crise econômica decorrente da pandemia e se recusou em entrevista dizer se daria um golpe de Estado. "Quem quer dar o golpe jamais vai falar que vai dar", afirmou ao apresentador José Luiz Datena. A questão do golpe de 1964 é extremamente contenciosa para os militares. Desde a redemocratização de 1985, os fardados acabaram eclipsados da vida política, restrito a quartéis. As gerações de militares formadas sob a ditadura aos poucos foram dando espaço àquelas que ascenderam após a redemocratização de 1985, mas a visão corrente no oficialato é que os sucessivos governos de opositores ao regime de 1964 geraram uma distorção histórica. Para eles, a esquerda dominou a narrativa e o risco de uma radicalização comunista sob Goulart acabou sendo extirpada da versão oficial. A ascensão ao poder de um apologista da ditadura, Bolsonaro, jogou novamente os holofotes para o setor, já que o ministério é amplamente ocupado por egressos das Forças.
Assim, o presidente ofereceu uma oportunidade e um risco em relação a 1964 para os militares. A chance de falar mais abertamente foi encampada por Azevedo na nota do ano passado, para a qual o movimento militar foi uma reação aos "anseios da população brasileira". Ante o risco de emular o chefe e fazer uma defesa explícita do regime, a nota enfatizou o caráter histórico e saudou a volta da democracia. Com isso, o ministro buscou driblar a polêmica de então, já que Bolsonaro havia ordenado que os quartéis comemorassem o dia do golpe, algo que acabou objeto de uma disputa judicial —ao fim, eventos alusivos à data foram permitidos.
+++ O jornal marca posição ao nomear golpe de 64.
*”General Villas Bôas defende Bolsonaro e cita 'momento grave' na crise”* - No momento em que se acirram as tensões entre governo federal e estados devido à condução da crise do coronavírus, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro e alertou contra "ações extremadas". O general da reserva, que é assessor do Gabinete de Segurança Institucional, disse em sua conta no Twitter que o país passa por um momento "muito grave". "Ações extremadas podem acarretar consequências imprevisíveis", disse, lembrando a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018. Emulando o discurso bolsonarista, afirmou que a crise pode acabar afetando os mais desassistidos e trabalhadores informais. "Pode-se discordar do presidente, mas sua postura revela coragem e perseverança nas próprias convicções", escreveu, um dia depois de Bolsonaro ser criticado por fazer uma visita a comerciantes em áreas pobres do entorno de Brasília.
Villas Bôas não fala mais pela ativa do Exército, mas é muito influente e respeitado. Sua postagem reflete um temor presente em diversas conversas nos círculos militares: a de que a crise econômica que invariavelmente seguirá a emergência sanitária acabe por gerar instabilidades sociais graves. Entre oficiais, circulam relatos de ameaças de saques. Até a semana passada, a cúpula da ativa das Forças temia que o radicalismo adotado por Bolsonaro acabasse a empurrando para gestões de crises indesejadas. Já os oficiais-generais no governo buscavam limitar os arroubos do chefe, mas aqui houve uma inflexão. Como a Folha mostrou nesta segunda (30), integrantes da ala militar com assento no Palácio do Planalto encamparam esse discurso, distribuindo vídeos alertando para riscos de políticas de isolamento social. A questão é que hoje esses mecanismos de quarentena, que impõem duras penas às pessoas e à economia, são a única recomendação eficaz conhecida internacionalmente para evitar a sobrecarga do sistema de saúde dos países por reduzir a taxa de infecção da população. A versão parcial da quarentena, somente para grupos vulneráveis, não foi usada com sucesso em nenhum lugar do mundo. O Reino Unido chegou a ensaiar sua aplicação, mas voltou atrás após previsões sombrias feitas pelo respeitado Imperial College, de Londres.
+++ A reportagem não provoca qualquer embate direto com a opinião expressada pelo general Villas Boas, mas poderia. É evidente que já se sabe que a opinião expressada pelo general antagoniza com boa parte do que vem sendo expressado no debate público, mas faltou o contraponto.
*”Depois do Twitter, Facebook e Instagram também apagam post de Bolsonaro”* - Após o Twitter, o Facebook também decidiu, nesta segunda-feira (30), apagar publicação do presidente Jair Bolsonaro de suas plataformas, por entender que ela cria "desinformação" que pode "causar danos reais às pessoas". A postagem é de um dos vídeos do passeio que o presidente fez no Distrito Federal neste domingo (29), criando aglomeração e contrariando seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou que as pessoas ficassem em casa como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. O vídeo também foi apagado do Instagram, rede social que pertence ao Facebook. "Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", diz a empresa em nota. Neste domingo, duas postagens feitas por Jair Bolsonaro foram apagadas do Twitter. A empresa considerou que as postagens violavam as regras de uso ao potencialmente colocar as pessoas em maior risco de transmitir o novo coronavírus. Foi a primeira vez que a rede social apagou postagens do presidente do Brasil. A companhia também apagou um post do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. A publicação de Maduro indicava uma receita caseira de uma bebida que poderia ser útil para curar a doença.
Após apagar a postagem, o Twitter disse em nota que "anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir Covid-19". Em meio à pandemia, Twitter, Facebook e outras empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, assinaram uma declaração conjunta em que se comprometeram a combater fraudes e desinformações sobre o novo coronavírus. Desde então, elas enrijeceram seus filtros sobre publicações a respeito dos temas em suas plataformas. Na filmagem que foi apagada pelo Facebook, Bolsonaro cita o uso de cloroquina para o tratamento da doença e defende o fim isolamento social. A hidroxicloroquina, combinado de cloroquina e azitromicina, está em fase de testes e não há comprovação de sua eficácia contra o novo coronavírus. Em Taguatinga, ele conversa com trabalhadores informais, escuta críticas à quarentena, concorda com a cabeça, e diz que o medicamento está dando certo. O outro post apagado pelo Twitter ainda está ativo no Facebook e Instagram. Nele, em Sobradinho, o presidente entra em um açougue, fala com funcionários, projeta o desemprego que o isolamento social pode causar e, de novo, cita o remédio. Bolsonaro, atualmente, tem 12,2 milhões de seguidores no Facebook e 15,9 milhões no Instagram. No Twitter, são 6,3 milhões.
*”Bolsonaro ouve apelos por Mandetta e diz que não discutirá sobre posts apagados pelo Twitter”*
*”Ciro Gomes, Haddad, Boulos e Dino pedem renúncia de Bolsonaro em manifesto”* - Os principais líderes de diversos partidos de oposição se uniram de forma inédita para lançar um documento acusando Jair Bolsonaro de ser "um presidente da República irresponsável", que agrava a crise do coronavírus pois "comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos". "Deveria renunciar" diz o texto, assinado pelos pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pela candidata a vice de Haddad, Manuela Davila (PCdoB). O documento é endossado ainda pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (MDB-PR), pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, do PSB, Carlos Siqueira, do PDT, Carlos Lupi, do PCB, Edmilson Costa, Juliano Medeiros, do PSOL, Luciana Santos, do PCdoB, O texto afirma que "Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países.". Em outro trecho, afirma: "Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários". E pede que o presidente da República seja contido: "Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo".
Leia a íntegra do documento:
O BRASIL NÃO PODE SER DESTRUÍDO POR BOLSONARO
O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas. Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo. Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo - que anuncia medidas tardias e erráticas - temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:
- Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;
- Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;
- Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;
- Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,
- Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;
- Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.
Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo. ​
ENTREVISTA - *”Deputada bolsonarista diz que governo tem aprendido e ainda busca equilíbrio na pandemia”*
JOEL PINHEIRO DA FONSECA – *”Enquanto os adultos trabalham, Bolsonaro se desespera”*
*”Juízes e defensores conseguem aumento de produtividade durante pandemia”*
*”Investigação sobre filho de Lula vai para vara de juiz anti-Lava Jato e favorável à defesa do petista”* - A investigação da Lava Jato sobre os negócios de um dos filhos do ex-presidente Lula com a Oi será encaminhada para uma Vara Federal em São Paulo cujo juiz titular tem se manifestado de maneira crítica à operação e já disse não haver "prova irrefutável" contra o ex-presidente no processo do tríplex. A 69ª fase da Lava Jato, batizada de "Mapa da Mina", foi remetida do Paraná para São Paulo por ordem do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que considerou em julgamento no último dia 11 que não havia vínculos suficientes da apuração com a Petrobras, critério que fixa os casos em Curitiba. O principal alvo dessa etapa da Lava Jato era Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente e sócio da Gamecorp, empresa que recebeu R$ 83 milhões da Oi de 2004 a 2016. Com a mudança, decisões sobre as apurações e seus eventuais desdobramentos ficarão no âmbito da 10ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros. Dois magistrados atuam nessa Vara Federal: Sílvio Luís Ferreira da Rocha, o titular, e Fabiana Alves Rodrigues, a substituta. Rocha, que também é professor de direito administrativo, participou de debates ao longo dos últimos anos em que comenta a situação jurídica do ex-presidente, condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro em ações penais da Lava Jato ainda pendentes de recursos nas instâncias superiores.
O magistrado também escreveu artigos, por exemplo, criticando a condução coercitiva do petista, em 2016, e a sentença do caso tríplex de Guarujá (SP), decisão que provocou a permanência do ex-presidente na prisão por 580 dias de abril de 2018 a novembro de 2019. "O que eu posso dizer é que não há uma prova ou um conjunto de provas irrefutáveis indicativos de que o presidente da República tenha efetivamente praticado o crime de corrupção", disse ele, em entrevista ao canal de YouTube do site Brasil 247. "Existem provas que não possam ser questionadas em relação à condenação? Não existem", acrescentou. O magistrado também defendeu que a Justiça Eleitoral levasse em conta posicionamento do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em 2018, para que Lula pudesse se candidatar à Presidência naquele ano. Desde antes da prisão de Lula, o juiz tem questionado em eventos e entrevistas os métodos da operação e as suas bandeiras. Em 2016, foi a uma sessão temática do Senado ao lado do então juiz Sergio Moro debater a proposta de Lei de Abuso de Autoridade. Rocha se posicionou a favor da medida, que chamou de "conquista, inclusive para os agentes públicos". O titular da 10ª Vara de São Paulo virou, desde essa época, presença recorrente em veículos como a TVT, ligada ao PT, o site GGN e a revista Carta Capital. Suas falas são replicadas nos sites do partido e também nas redes sociais do ex-presidente Lula. Comentários como o do juiz Rocha não são irregulares, mas podem levar as partes a questionar legalmente a imparcialidade, caso ele seja o responsável pela investigação sobre Lulinha.
Entrevistas, comentários a respeito da Lava Jato e aparições em eventos públicos têm sido usados, desde o início da operação, por exemplo, pela defesa de Lula para apontar os juízes que julgaram seus processos —como Moro, Gabriela Hardt e a oitava turma do TRF-4— como suspeitos. Até agora, os advogados dele não foram bem-sucedidos nesse pleito. Segundo as normas jurídicas, magistrados devem se declarar suspeitos ou podem ser julgados dessa forma, quando for, entre outros motivos, "amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes", tiver interesse em alguma causa ou ainda por motivo de foro íntimo. "A suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo", diz publicação do STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Rocha já falou, em debate sobre a ação do tríplex veiculado pelo Brasil 247, sobre as situações em que juízes devem se declarar suspeitos e não julgar ações. "Se ele [o juiz] vai à mídia e trata de processos específicos que estão com ele e emite opiniões no sentido de prejulgar seja para condenar, seja para absolver, o que nós temos é a perda da imparcialidade", disse, em junho de 2018. Ele acrescentou que o juiz "tem que escolher". "Ou ele quer continuar como juiz daquele processo e portanto deve se resguardar, é o recato, ficar na intimidade do seu gabinete e não se pronunciar, ou se ele quer ter uma atuação mais ativa." "E ele até pode ter essa atuação mais ativa, mas no meu entender ele deve se declarar suspeito para continuar à frente daquele processo, porque não é possível que você emita uma opinião antecipadamente ao julgamento que você vai fazer, isso é uma quebra da imparcialidade do juiz."
Procurada pela Folha, a Vara Federal informou que ainda não recebeu os autos do Paraná. Portanto, não há definição sobre qual magistrado ficará com o caso. Por causa da crise do coronavírus, o expediente forense e os prazos processuais estão suspensos. Servidores estão em regime de teletrabalho. Sílvio Luís Ferreira da Rocha informou, por meio da assessoria, que não cabe "nenhum tipo de conclusão precipitada sobre o assunto, pois o juízo não tem conhecimento do teor do suposto processo declinado, de quem são os envolvidos, qual a conduta que lhes é imputada ou até mesmo se de fato o feito em questão será processado perante a 10ª Vara".O inquérito ainda não foi concluído e não houve denúncia (acusação formal) no caso. A remessa para a 10ª Vara está expressa nos autos da operação ainda em Curitiba.
Essa medida decorre do fato de essa unidade da Justiça Federal de São Paulo já ter sido a responsável por outra investigação criminal, sobre suposto tráfico de influência, acerca da relação entre o filho de Lula e a companhia de telefonia. O caso foi arquivado em 2012, a pedido do Ministério Público Federal de São Paulo. Esse antigo arquivamento, aliás, se tornou argumento das defesas no fim do ano passado para contestar a iniciativa dos procuradores de Curitiba de deflagrar uma etapa da Lava Jato para apurar novamente detalhes da relação entre as empresas. Embora não tenha sido alvo das buscas em dezembro, o ex-presidente está no centro das investigações da fase 69ª da Lava Jato. A suspeita dos investigadores é a de que o petista tenha beneficiado a Oi em seu mandato em contrapartida a vantagens indevidas recebidas. Eles afirmam que houve decisões governamentais de peso na área de telecomunicações nos mandatos do PT, como medida do governo Lula que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008. A hipótese da investigação é que o dinheiro da Oi foi usado por dois sócios de Fábio Luís, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, para comprar o sítio de Atibaia que era frequentado por Lula. Agora, caberá ao novo juiz responsável pelo inquérito, por exemplo, autorizar a prorrogação da investigação, decidir sobre arquivamento e apreciar pedidos das defesas e dos investigadores. Em dezembro, Lula afirmou que a investigação da Lava Jato sobre seu filho era uma "canalhice" e mencionou o inquérito arquivado no início da década. A defesa de Fábio Luís tem negado irregularidades. Diz que as empresas e a vida do filho do ex-presidente já foram "devassadas por anos a fio" sem que nenhum crime tenha sido revelado. Afirma ainda que a força-tarefa de Curitiba tentou "requentar um caso encerrado", em referência ao arquivamento de 2012.
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*”Senado aprova projeto e auxílio de R$ 600 a informais só precisa de sanção de Bolsonaro”* - O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O chamado "coronavoucher" será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. Agora, só depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300. O presidente Jair Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida. O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica. Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães. A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família. No Senado, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez mudanças de redação para evitar que a proposta voltasse para a Câmara. Para ele, os números de pessoas contaminadas com a doença são subestimados e devem ser 15 vezes maiores. Uma das alterações permite que a medida contemple intermitentes, ao vedar o recebimento do auxílio apenas para quem possuir emprego formal ativo. Outro dispositivo emendado prevê que autônomos informais também sejam incluídos na parte que trata de trabalhadores informais. Além disso, o texto de Vieira estabelece que os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único até 20 de março, uma das condições para receber o auxílio, poderão acessar o benefício por autodeclaração. O projeto prevê prorrogação do período de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso. Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial. As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família. O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários. O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos. O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital. O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
MUDANÇA NO BPC
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes). Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante —antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais. O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio. O texto aprovado retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo. O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento. O texto ainda autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença. O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.
PROJETO COMPLEMENTAR
O Senado também prepara um auxílio complementar para pescadores, comunidades indígenas e aquicultores, entre outras categorias não contempladas no texto da Câmara. A informação foi dada mais cedo pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião realizada pelos líderes partidários nesta segunda. Os senadores querem aproveitar as emendas que alterariam o texto dos deputados e transformá-las em um projeto para abranger profissionais que não foram contemplados pela proposta, explicou Anastasia. Estariam nesse grupo pescadores artesanais, aquicultores, motoristas de táxi e de aplicativos e comunidades indígenas. “Nós temos vários projetos no Senado de iniciativas de senadores que tratam de temas similares”, disse. “Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões das emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva, sob uma só roupagem, que será relatada em um projeto único pelo senador [Esperidião] Amin [PP-SC].” A intenção é votar o texto complementar nesta terça (31). Se aprovado pelos senadores, a proposta iria para a Câmara.
MERENDA ESCOLAR
Antes do projeto do auxílio, os senadores aprovaram também projeto que autoriza a distribuição de merenda a pais de alunos matriculados em escolas que tenham suspendido as aulas por causa de estado de calamidade pública como o provocado pelo coronavírus. O texto, de autoria dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e professora Dorinha (DEM-TO), foi aprovado em votação simbólica pelos parlamentares durante a sessão remota. A distribuição da merenda deverá ser feita imediatamente aos pais e acompanhada pelo Conselho de Administração Escolar. As regras de distribuição serão determinadas pelos secretários locais de educação.
+++ A reportagem esconde a informação sobre de onde partiu a proposta do auxílio.
*”Bolsonaro anunciou aumento em 'coronavoucher' para esvaziar discurso da oposição e retomar protagonismo”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais de R$ 200 para R$ 600 mensais durante a pandemia do novo coronavírus para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida. O projeto que institui os pagamentos foi aprovado pela Câmara na semana passada e, nesta segunda-feira (30), pelo Senado. Ainda deverá ser sancionado pelo presidente. Bolsonaro divulgou que aumentaria o valor do voucher em uma transmissão ao vivo nas redes, na quinta-feira passada (26), pouco antes de a Câmara aprovar o projeto que prevê esses pagamentos. A articulação para incrementar o recurso, porém, começou no dia anterior ao anúncio, e foi capitaneada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Na semana retrasada, o governo havia anunciado que daria R$ 200 mensais aos informais por três meses durante a pandemia​. Congressistas, principalmente de esquerda e de centro, no entanto, acharam o montante insuficiente e decidiram defender um valor maior. A oposição na Câmara, então, apresentou um projeto que previa definir em R$ 500. O Ministério da Economia resistia a aceitar o valor. O máximo que os técnicos do governo aceitavam eram R$ 300 reais. Mas depois de uma série de reuniões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu bancar o acréscimo para R$ 500. Na quarta-feira passada (25), ciente de que os congressistas, especialmente os de oposição, estavam propagando como uma vitória própria o aumento do dinheiro, Vitor Hugo telefonou para Bolsonaro e defendeu elevar para R$ 600 o recurso prometido pelo Executivo. O presidente disse que conversaria com o ministro Paulo Guedes (Economia).
Na quinta pela manhã, o próprio líder do governo conversou por duas horas com Guedes para convencê-lo sobre a necessidade de mudar o valor do auxílio emergencial. O deputado argumentou que já que o governo elevaria gastos durante a crise, o ideal era que se desse atenção aos informais, que precisariam do dinheiro. O ministro cedeu. No mesmo dia, o líder do governo almoçou com o presidente para definir a estratégia de como anunciaram a mudança para esvaziar o discurso dos parlamentares. Aliados de Bolsonaro ficaram irritados com o fato de que Maia deu entrevistas para falar sobre o voucher dando protagonismo à decisão da Câmara de elevar o auxílio aos informas. A avaliação de auxiliares do presidente da República é a de que Maia estava tentando roubar o papel de anunciar uma ajuda à população que seria custeada pelo governo federal e que, portanto, caberia ao chefe do Executivo fazer a divulgação. Definida a estratégia, Bolsonaro e seus aliados decidiram esperar o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), ler seu relatório em plenário para então anunciar que o governo havia decidido aumentar o valor para R$ 600. Congressistas aliados de Bolsonaro haviam inclusive preparado uma emenda ao texto para aumentar o valor, mas não foi necessário apresentá-la porque Ari acatou a mudança no seu próprio relatório. Depois da aprovação do auxílio pela Câmara, Maia comentou a aprovação do projeto nas redes sociais e disse que o governo havia concordado com a proposta do Legislativo. Congressistas da oposição também se manifestaram tratando com uma vitória o incremento no valor. O texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado prevê a concessão auxílio emergencial de R$ 600 mensais a trabalhadores informais e de R$ 1.200 mensais para mães responsáveis pelo sustento da família durante três meses. Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses.
Na Câmara, Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão. "Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E, com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos", afirmou no plenário da Casa. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. O informal também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de optar pelo benefício que for mais vantajoso. Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial. As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família. O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários. O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135). O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.​
+++ Novamente, o jornal não cita qual é a raiz da proposta da Renda Básica Emergencial.
*”Líder do governo propõe incluir fintechs em pagamento de 'coronavoucher'”* - O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, quer que empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro —as fintechs— também possam fazer os pagamentos do auxílio emergencial a trabalhadores e demais grupos afetados pela pandemia do coronavírus. O parlamentar apresentou uma emenda ao projeto complementar que o Senado vai votar nesta terça-feira (31) e que vai contemplar categorias que ficaram de fora do texto aprovado nesta segunda (30) pelos senadores. Pelo projeto aprovado nesta segunda, o auxílio emergencial será operacionalizado e pago por bancos públicos, que ficam autorizados a fazer o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital. Bezerra quer ampliar esse dispositivo e estender a operacionalização e pagamento a outras instituições financeiras e às fintechs. O objetivo é tornar mais rápido o pagamento do auxílio emergencial durante a crise provocada pela doença. Além disso, a intenção é ampliar as formas de acesso ao benefício de forma a evitar aglomerações geradas pelo atendimento presencial. “Lembro que algumas [fintechs] operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, assegurando atendimento permanente e mais abrangente do que os bancos tradicionais”, escreveu Bezerra em uma rede social. O texto que o senador quer incluir veda a cobrança de tarifa pela transferência de valores.
Pelo texto aprovado nesta segunda, a instituição financeira pública poderá abrir automaticamente a conta em nome dos beneficiários do auxílio concedido pelo governo. Não será necessário apresentar documentos e a conta não poderá cobrar tarifas de manutenção. A poupança digital permitirá ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central. A conta poupança não terá cartão físico ou cheques. O relator do texto complementar que será votado nesta terça, senador Esperidião Amim (PP-SC), diz não se opor à proposta de Bezerra. Assim como ele, outros líderes consultados pela Folha também apoiam a medida. O texto complementar contemplaria pescadores artesanais, aquicultores, motoristas de táxi e de aplicativos e comunidades indígenas. Há uma ideia defendida no Senado de incluir adolescentes grávidas entre as possíveis beneficiadas pelo auxílio. Nesta segunda, o Senado aprovou o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O chamado "coronavoucher" será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. Agora, só depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
*”Governo prevê ajuda a todo trabalhador formal com corte salarial, mas regras mudam com renda”* - O governo deve permitir que todo empregado formal tenha acesso a um auxílio financeiro (com base no valor do seguro-desemprego) em caso de corte na jornada e no salário durante a pandemia do novo coronavírus. As regras, porém, são diferentes dependendo da renda do trabalhador. Já está no Palácio do Planalto uma MP (medida provisória) para criar o programa que visa evitar demissões em meio à crise econômica causada pela covid-19. Com a economia travada, o governo é pressionado para que oficialize logo a proposta. Não há distinção de categoria profissional. Se o trabalhador tem carteira assinada, poderá ter acesso a recursos públicos quando houver redução salarial. Isso valerá inclusive para empregados domésticos com contratos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A medida também vai prever a possibilidade suspensão total do contrato, com redução de remuneração e jornada a zero, por um período, que deve ser de dois meses. Para essas pessoas, o governo pagará parcela integral do seguro-desemprego. Em alguns casos, dependerá de acordo coletivo — com o patrão, mas intermediado por sindicatos. A expectativa da equipe econômica é que o programa de preservação de empregos durante a pandemia poderá custar R$ 51,2 bilhões.
O plano do governo prevê regras distintas para três grupos de trabalhadores, segregados pela renda. A ideia é garantir uma proteção maior aos mais pobres e, para a classe média, não flexibilizar tanto o corte de jornada e, consequentemente, da renda. Para quem ganha mais de R$ 12.202 por mês, também está previsto acesso ao benefício, mas a perda de remuneração poderá ser maior. O primeiro grupo — e principal alvo do programa— reúne empregados formais que recebem até três salários mínimo (R$ 3.135). Para esses trabalhadores, estarão autorizadas reduções de jornada e salário de 25%, 50% ou 70% por até três meses. Bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte. Nesse caso, o governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. O seguro desemprego varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. O segundo grupo do programa de proteção ao emprego deve ter renda mensal entre R$ 3.135 e R$ 12.202. Trabalhadores com esse perfil salarial têm regras diferentes. A jornada e rendimentos podem ser reduzidos em até 25% por acordo individual -- direto entre o patrão e o funcionário. Para negociações de cortes superiores, o acordo precisará ser coletivo -- intermediados por sindicatos. O governo avaliou que nesses casos uma diminuição 50% ou até 70% no salário representaria uma perda muito grande e, por isso, o trabalhador precisa de uma representação sindical.
A ajuda emergencial aos trabalhadores formais leva em consideração o percentual de diminuição na jornada e o valor seguro-desemprego, cujo teto é R$ 1,8 mil. Assim, há uma limitação para que a renda seja compensada com a ajuda do governo. A negociação entre empresa e funcionário deve ser mais flexível para aqueles trabalhadores considerados hipersuficientes, cujos salários são duas vezes do teto do INSS (R$ 6.101) ou mais e que possuem diploma de ensino superior. Esses critérios de classificação já estão previstos na CLT. Para esse terceiro grupo, o tamanho do corte na jornada e no salário poderá ser decidido em acordo individual, podendo chegar também a 70%. Como o auxílio do governo é calculado pelo seguro-desemprego, trabalhadores com esse perfil deverão ter perdas de rendimento maiores. Esse trecho da medida se sustenta em um ponto incluído na CLT pela reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer em 2017, que regulamentou o conceito de trabalhador hipersuficiente. Para esse profissional, a lei autoriza que as relações contratuais sejam objeto de livre negociação entre empregado e patrão. Para eles, é permitida definição individual sobre jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários, entre outros pontos. Inicialmente, a equipe econômica anunciou que daria autorização para empregadores reduzirem salários e jornadas de funcionários em até 50%. Não haveria nenhuma diferenciação por renda. Nesse caso, o governo liberaria uma compensação apenas para pessoas com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.090). Esses trabalhadores receberiam uma antecipação de 25% do valor ao qual teriam direito caso fossem demitidas e solicitassem o seguro-desemprego. No novo formato da MP, a compensação do governo não será mais uma antecipação. Desse modo, caso seja demitido no futuro, o trabalhador não terá descontado os valores já recebidos neste ano.
*”Por falta de dados de empresas, divulgação de estatísticas de vagas formais não tem data prevista”*
*”Após fala de Bolsonaro, Correios cortam adicionais no salário de trabalhador em quarentena”*
*”Empresa suspendeu 700 contratos nas horas em que medida ainda estava valendo”* - Durante as menos de 24 horas de vigência da permissão para que empresas suspendessem seus contratos de trabalho por até quatro meses, uma empresa adotou a medida e mandou 700 funcionários para casa. A permissão constava de um artigo de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que foi cancelada posteriormente diante da repercussão negativa que teve. Na manhã daquela segunda-feira (23), Flavio Maldonado, proprietário da empresa Rotas de Viação do Triângulo, entrou em contato com o departamento jurídico e solicitou a aplicação imedidata da permissão dada pelo artigo 18 da medida provisória 927. “Dos 855 funcionários, fizemos o afastamento de 700. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro já tinha revogado logo esse artigo, mas quando fizemos, ele estava valendo”, diz. Na segunda-feira, antes de o dia terminar, o governo publicou a Medida Provisória 928, revogando o artigo que permitia a suspensão dos contratos. Depois, Bolsonaro disse que a medida estava incompleta e prometeu nova regra em breve. Maldonado diz que agora há quem considere a empresa em uma “situação jurídica peculiar”, mas que a suspensão é válida.
As medidas provisórias começam a valer assim que saem no “Diário Oficial da União”. Do contrário, perdem a validade. No caso da MP 927, o governo autorizava a suspensão do contrato de trabalho por um período de quatro meses, durante o qual não haveria pagamento de salário. As empresas só teriam que bancar algum tipo de curso de aperfeiçoamento. A Rotas de Viação do Triangulo –empresa do grupo Rotas, que atua no interior de Minas Gerais e de Goiás– irá contratar um serviço do tipo, afirma Maldonado. Sem a suspensão dos contratos, ele diz que não haveria dinheiro para pagar salários. Maldonado é também diretor administrativo da Anatrip, associação das empresas de transporte rodoviário de passageiros. Com os ônibus parados nas garagens há mais de uma semana, ele diz que o setor vai entrar em colapso e acusa o governo federal de se preocupar somente com as empresas aéreas. “Há sete dias estamos sem um centavo. Muitas empresas não têm nem dinheiro para demitir”, diz. Segundo o dirigente, são 70 mil empregados do setor com empregos ameaçados. No grupo Eucatur, 2.400 funcionários passaram por acordos individuais nos últimos dias, antecipando flexibilizações previstas pelo governo Bolsonaro. A avaliação da empresa é a de que a situação de paralisia das atividades, somado ao decreto de calamidade pública, configuram um “estado de força maior”, permitindo que os acordos sejam feitos diretamente com os funcionários. Assis Marcos, diretor do grupo, diz que o esforço da empresa é para não fazer demissões. Desde o início do mês, com o avanço das restrições na tentativa de conter o coronavírus, cerca de 90 funcionários que ainda cumpriam período de experiência foram cortados.
Dos 3.200 funcionários, mais da metade está em algum tipo de afastamento. Parte deles, cerca de 1.200, está com jornada de trabalho e salários reduzidos em 50% e outros 1.200 estão com os contratos de trabalho suspensos, sem o pagamento de salários. “A gente entende que cabe a aplicação da suspensão e da redução porque estamos praticamente paralisados. Mesmo assim, todos os sindicatos estão sendo comunicados”, afirma. Ele diz que 40% da receita da empresa é usada para bancar a folha de salários. Hoje, a receita está em 15%. O diretor da Eucatur defende a necessidade de se equilibrar o retorno das linhas para atender que precisa se locomover por motivos de saúde. “O colapso no setor já ocorreu. O que esperamos agora é que o governo venha com uma medida para liberar parte do transporte. Precisamos de um apoio em cima disso". Assim como outros setores, as empresas de transporte cobram socorro do governo federal. Maldonado diz que as medidas de apoio anunciadas até agora não chegam ao setor.
A entrada do Banco Central no mercado de crédito é vista com bons olhos, mas, segundo o dirigente, não chegará ao setor a tempo de salvar as empresas. A associação apresentou à Caixa Econômica Federal um pedido de socorro envolvendo o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de onde vem o dinheiro para o seguro-desemprego. A Anatrip pede que o governo libere, por 90 dias, o valor correspondente aos seguro-desemprego para os 70 mil funcionários do setor. A diferença ainda seria paga pelas empresas, mas o valor seria financiamento pela Caixa em 36 meses. A pressão do setor está grande. Apesar de a relação com o governo não ser das melhores –a Anatrip diz que o Ministério da Infraestrutura descapitalizou as empresas ao abrir o mercado, e o setor foi ao STF (Supremo Tribunal Federal)–, a expectativa é que haja algum tipo de socorro nos próximos dias. “Essa crise nos pegou em uma situação muito ruim, pois muitas empresas já estavam em regime de recuperação judicial e muito por responsabilidade do governo federal”, diz Maldonado. Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, compartilhou em seu perfil em uma rede social um vídeo mostrando demissões na Viação Cometa. Diante da queda de braço do presidente Jair Bolsonaro com as medidas restritivas dos governos estaduais, a publicação foi lida como uma crítica às determinações de governadores.
A Viação Cometa, no entanto, informou que as demissões mostradas no vídeo não ocorreram em consequência da retração econômica do coronavírus. Em nota, a empresa diz ter havido a necessidade de adequar o quadro de colaboradores “devido à situação desafiadora que o setor atravessa, com queda acentuada no movimento nos meses de janeiro e fevereiro.” A empresa diz também que, em relação ao coronavírus, está buscando medidas para a manutenção dos empregos.
+++ A reportagem não apresenta qualquer contraponto. Não ouve nem advogados trabalhistas nem entidades sindicais que pudessem comentar as situação reportadas.
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*”Governo prevê bônus para médico residente atuar em combate a coronavírus”*
*”Por favor, não sigam orientações do presidente da República, diz Doria”*
*”SP tem fila de 12 mil exames para detectar coronavírus”*
*”Desde fevereiro, 104 profissionais do Sírio-Libanês foram afastados por coronavírus”*
*”Einstein afastou 348 profissionais e tem 15 internados por coronavírus”*
*”RS começará 1º grande teste para saber quantos foram infectados por coronavírus”*
*”Agência americana dá autorização limitada a remédios contra a malária para tratar coronavírus”*
*”Verdadeira taxa de letalidade do novo coronavírus é mistério”*
*”Rio de Janeiro inaugura nesta segunda (30) abrigo para isolamento social de moradores de rua”*
*”Coronavírus reduz trânsito e turbina busca por serviços de delivery”*
*”Com aulas suspensas, merendeiros e cuidadores são demitidos em SP”*
*”Redução de transporte público em SP por causa de coronavírus gera aglomeração e assusta passageiros”*
MÔNICA BERGAMO - *”Hospital das Clínicas já afastou 125 funcionários por coronavírus”*
MÔNICA BERGAMO - *”Advogados emitem nota de apoio a Gabriela Prioli, que deixou a CNN Brasil”*
MÔNICA BERGAMO - *”Jornalista Leo Dias fará biografia do cantor Gusttavo Lima”*
MÔNICA BERGAMO - *”Sede do Instituto Chão, em SP, é assaltada”*
MÔNICA BERGAMO - *”Em ligação, Temer sugeriu a Bolsonaro decreto de isolamento social por dez dias”*
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CAPA – Manchete principal: *”Planalto tenta tutelar Mandetta, que reafirma apoio a isolamento”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Recuo de Trump fragiliza Bolsonaro na epidemia”*: Opasseio que o presidente Bolsonaro deu no domingo por Brasília e arredores foi do ponto de vista político a repetição do discurso que fez em rede nacional contra a estratégia seguida por seu Ministério da Saúde de conter a epidemia da Covid-19 por um isolamento social mais amplo. Conforme indicação da OMS, confirmada pela experiência da China no enfrentamento do coronavírus e pelos desdobramentos da pandemia principalmente na Itália, Espanha e agora nos Estados Unidos. O presidente mais uma vez descumpriu normas de precaução estabelecidas pelo seu ministro Luiz Henrique Mandetta e equipe, cumprimentando pessoas na rua, o que facilita a transmissão do vírus.Bol sonar o voltou afalar dap reocupação com o desemprego causado pelo isolamento, deixando em segundo plano o risco absoluto de contaminação em grandes proporções, causa de uma inevitável elevação em escala geométrica no número de infectados e de mortos, causando um choque, este sim, incontrolável na economia. Foi o mesmo descuido com o isolamento, à exceção dos quadros em atividades vitais —saúde, segurança, transportes, por exemplo—,que levou Itália e Espanha a ultrapassarem na semana passada a marcados 3. 300 mortos atingidos na China, país com população bastante maior. Na rota do Oriente para o Ocidente, o Sars-CoV-2, nome deste novo coronavírus, entrou nos Estados Unidos de forma arrasadora, concentrando-se nos últimos dias no estado de Nova York, castigando com dureza sua principal cidade. O registro de caminhões frigoríficos para guardar cadáveres e da construção de um hospital de campanha nos gramados do Central Park mostra a gravidade da crise de saúde pública. Até o presidente Trump, em campanha para a reeleição, e que resistia a ampliar o isolamento, previsto para acabar no dia de Páscoa, 12 de abril, reviu a posição, estendendo a quarentena até o final de abril. O presidente anunciou a medida no domingo, quando foi atingida a marca de 2.300 mortes. Como Trump, o presidente do México, López Obrador, também um populista, recuou.
Bolsonaro ficou sozinho. Não poderá dizer mais que Trump segue a linha dele. O presidente americano, ao contrário do colega brasileiro, demonstrou que ouve quem entende do assunto. Foi decisivo para Trump recuar mais um alerta que lhe fez —este ele levou a sério, ao contrário de outros — Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas: poderão morrer até 200 mil americanos. Antes, Boris Johnson, primeiroministro britânico, também descrente do perigo, recuou ao ouvir algo semelhante dos especialistas do Imperial College de Londres. Ele mesmo é vítima do coronavírus. Bolsonaro, por sua vez, age sob o comando de redes de grupos de radicais, a começar pelos filhos, gente há tempos desconectada da realidade e que vive numa bolha de paranoia. Em uma situação grave como a atual, voltaram os rumores de demissão do ministro da Saúde, por insistir que o ministério está do lado da “Ciência e do planejamento”, como repetiu ontem na entrevista coletiva diária de sua equipe. Desta vez, com a presença, entre outros, do chefe da Casa Civil, Braga Netto, que chefia o comitê de coordenação do combate à epidemia. Mandetta, ao reafirmar sua correta posição, se fortalece como ponto de referência quando o país começa a entrar na fase crítica da epidemia.
*”Sem holofote, com posição – Bolsonaro submete Mandetta a comitê, mas ministro mantém discurso técnico”*
+++ A reportagem sintetiza em um só texto as informações que se dividem em algumas reportagens da Folha de S. Paulo, mas não traz nada além. No entanto, cabe ressaltar que o Globo dá destaque ao “discurso técnico” de Mandetta.
*”Prazo prorrogado – Estados mantêm medidas restritivas”*
*”Médicos em risco – Um em cada cinco profissionais no país tem mais de 60 anos”*
*”Em Portugal, 20% dos infectados são da classe médica”*
*”Síndromes respiratórias – Casos dobram, e Mandetta reconhece falta de testes”* - O número de pessoas hospitalizadas no Brasil com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), complicação causada por infecções como a gripe comum e a Covid-19, dobrou nos três primeiros meses de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019. Contudo, segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 4% desses casos já foram confirmados como sendo causados pelo novo coronavírus. O pico aconteceu a partir de 8 de março, o que coincide com o aumento dos casos de coronavírus. Nesse período, foram 10.335 hospitalizações por problemas respiratórios em comparação a 3.122 no ano anterior. A informação consta no Boletim Diário do Ministério da Saúde, publicado no último domingo. O dado foge do padrão de aumento da SRAG das semanas anteriores e, segundo especialistas, há uma dificuldade de comprovar o diagnóstico de Covid-19, tanto pela escassez nacional de insumos para fazer os testes quanto pela demora na entrega dos resultados. O problema é reconhecido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em entrevista coletiva ontem à tarde, ele afirmou que a falta de testes para o SarsCoV-2 faz com que o número de casos confirmados no Brasil esteja muito abaixo do real —influenciando, assim, na taxa de mortalidade, que estaria artificialmente alta (até ontem, 3,5%). Até o início da noite de ontem, o Brasil tinha 4.579 casos confirmados de coronavírus e 159 mortos em decorrência da doença.
— Os casos que estão aí, não temos testagem para todos. O número de casos é muito maior que o de confirmações. Se tivéssemos hoje (testado) todos os casos que estão circulando Brasil afora, teríamos um denominador maior e uma letalidade menor. Quanto menos testes você faz, maior fica a letalidade —disse Mandetta.
O ministro disse que chegou ao país ontem uma carga de 500 mil testes sorológicos, que deverão ser usados em profissionais de saúde. Eles permitem um resultado mais rápido, mas menos preciso que um outro tipo de teste, o RT-PCR. Deste segundo tipo —que é o padrão para detecção do vírus—, serão entregues mais 40 mil unidades produzidas pela Fiocruz, até 1º de abril. Depois disso, informou, serão 1,5 milhão de testes por mês. Na semana passada, a pasta disse que distribuiria ao todo 22,9 milhões de testes dos dois tipos, mas sem dar prazo de entrega para a maioria deles.
RESULTADO EM DEZ DIAS
No Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, uma das referências no combate ao Sars-CoV-2 no país, o teste que diagnostica o vírus tem demorado cerca de 10 dias úteis para ficar pronto. Estão sendo examinadas cerca de 1.200 amostras por dia, segundo o hospital. Segundo especialistas, o achatamento da curva nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde pode ser efeito da capacidade de diagnósticos no Brasil já ter chegado ao seu ponto máximo.
— O volume de pacientes internados com a Síndrome Respiratória Aguda Grave está muito acima do que a gente tem para essa época do ano. Não tenha dúvida de que a variável é o coronavírus — afirma Ederlon Rezende, coordenador do projeto UTIs Brasileiras, da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).
De acordo com ele, como apenas 625 das mais de 15 mil internações por SRAG foram confirmadas com Covid-19, é provável que exista um grande número de casos represados, que não são confirmados pela dificuldade de diagnosticá-los a tempo. O problema não é apenas o grande número de pacientes que não passam pelo exame, mas também a demora em aplicar o teste. Devido à velocidade com que o vírus chega aos pulmões, onde se aloja, é possível que, em alguns casos, a coleta de material no nariz e na boca não consiga identificar a presença dele. Com isso, o resultado no laboratório dá negativo, apesar de o contágio ter ocorrido. O coordenador do Laboratório Molecular da UFRJ, o virologista Amílcar Tanuri, diz que o número de testes no país atualmente é “muito abaixo do suficiente”.
— A situação está muito complicada. A insuficiência do reagente para realizar testes é um grande problema. Fica para o Brasil o aprendizado para, no futuro, criarmos empresas de biotecnologia molecular e acelerar a produção desse tipo de material —diz.
MORTOS SEM CONFIRMAÇÃO
A escassez de testes e de locais para executá-los com agilidade pode estar causando subnotificação também no número de mortes pela Covid-19, segundo a pneumologista Margareth Dalcolmo, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz:
—Em hospitais, é possível que estejam ocorrendo mortes por pneumonia sem diagnóstico e que sejam por Covid-19. Não podemos afirmar, mas o que a experiência nos mostra é que morrer de pneumonia num hospital é a coisa mais frequente do mundo. Neste momento em que há uma epidemia, cuja consequência clínica, predominante, é a pneumonia, isso merece toda a nossa atenção.
Uma vítima deste cenário foi Maria Aparecida Freitas, que morreu na madrugada de anteontem, aos 59 anos, de “insuficiência respiratória, pneumonia bilateral extensa” ecomsuspeitadeCovid-19,no Posto de Assistência Médica de Irajá, na Zona Norte do Rio. Ela também era diabética e hipertensa, duas comorbidades que a colocavam no grupo de risco da nova doença.
—O médico nos explicou que, aparentemente, ela estava com o coronavírus. Daí, ele disse que iriam entubá-la. Depois disso, ela nunca mais voltou —diz Daniele Freitas, filha de Maria Aparecida: — No atestado de óbito, conta que ela faleceu às 1h36 e com suspeita de coronavírus, porque ela tinha outros problemas. Só vou saber quando sair o resultado do exame, acho que demora dez dias.
+++ A reportagem do Globo faz a mesma denúncia que a Folha de S. Paulo fez há alguns dias, mas traz a confissão do ministro da Saúde sobre a subnotificação de casos.
*”Estados e cidades agem para ampliar diagnóstico”*
*”Proteção coletiva -Distanciamento social já salvou 60 mil na Europa”*
*”EUA têm mais de 350 milhões em confinamento”*
*”Informais – Senado aprova auxílio de R$ 600, mas busca ampliar categorias”*
+++ A reportagem traz informações semelhantes às publicadas na Folha e também não indica aos leitores qual é a raiz da proposta.
*”Velocidade de entrega do benefício é crucial”* - A ajuda do governo aos trabalhadores informais precisa chegar rápido para mitigar os efeitos da parada brusca na economia, na avaliação de especialistas. Eles alertam que, se o “coronavoucher” demorar, o principal risco não é econômico, mas sanitário. A necessidade de sair de casa para garantir a subsistência pode multiplicar o potencial de disseminação do coronavírus.
— Se não fizer chegar rápido, as pessoas vão ficar sem alternativa. Vão ter de voltar ao trabalho. Se isso ocorrer, a pandemia vai se expandir, e o dano econômico será muito maior. Vai se gastar mais dinheiro, e vão ocorrer muito mais mortes. Proteção social tem de ser vista como mecanismo para proteger a população e minimizar a recessão — afirmou Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade de renda e professor visitante na Princeton University.
O país tem 42 milhões de trabalhadores informais, de acordo com dados do IBGE. Segundo especialistas, a maior urgência no momento é fazer os recursos chegarem às periferias.
— O foco tem de ser a baixa renda em periferia urbana, metropolitana, por causa da concentração de informais. A densidade é alta, e o contágio é muito forte. Se essas pessoas forem se proteger, não terão dinheiro para comer. Vão ficar desesperadas e isso gera enorme potencial de mal-estar social — afirmou Sonia Rocha, especialista em desigualdade.
Para Marcelo Neri, da FGV, o maior risco é para o combate à pandemia:
— As pessoas precisam de um mínimo de conforto para poderem se proteger.
Naercio Menezes Filho, economista do Insper, alerta que se não forem tomadas medidas para aliviar o sofrimento das pessoas, o país pode enfrentar uma tragédia social:
—As pessoas não vão ter como comprar alimento, produtos de higiene. Tem de aumentar o valor do Bolsa Família, ajudar essas famílias. Essas medidas, inclusive, atenuam o efeito da recessão, além de ser ação humanitária...
PARTIR DE DADOS EXISTENTES
Para Edu Lyra, coordenador e fundador do Instituto Gerando Falcões, rede de ONGs dentro de favelas, o custo de não auxiliar os mais pobres rapidamente poderá ser mais alto do que o valor em si do benefício, em virtude do risco de consequências sociais:
—Se o auxílio demorar para chegar, haverá uma hecatombe social. Imagina um brasileiro que está há dois dias sem comer, que acorda e vê os filhos pedirem arroz, feijão e não pode dar? Não podemos vencera Covid-19 e deixar milhares de brasileiros largados à própria sorte. Os pobres precisam ser colocados no plano estratégico do país.
Para Regina Esteves, presidente da ONG Comunitas, dedicada à inovação na gestão pública, o governo deveria ter um olhar mais atento às informações de que já dispõe sobre as famílias em situação de pobreza para usá-las como base para o pagamento de benefícios. A ONG fechou parceria com o governo do estado de São Paulo e coma prefeitura da capital paulista para analisar os bancos dedados de famílias em situação de pobreza e, a partir disso, pensar em políticas de transferência de renda.
—A vantagem é a agilidade para o dinheiro chegara quem precisa —disse Regina.
A partir da análise, foram identificados 700 mil alunos da rede estadual em situação de vulnerabilidade social e sem merenda. As famílias devem receber vouchers de R$ 51 por aluno até o dia 15 de abril. Em outra frente, 26 mil microempreendedores cadastrados no Sebrae paulista devem receber R$ 600 como compensação pelos dias parados. O pagamento será feito em contas digitais, sem necessidade de ira uma agência para abrir novo cadastro. O envio de cartões tem vantagens em relação a métodos como vouchers, considerados mais suscetíveis a fraudes, além de minimizar idas e vindas para receber o recurso. Segundo Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco e coordenador da equipe que criou o Bolsa Família, é fundamental usar a estrutura já disponível, que é a base do Cadastro Único, no qual se consegue identificara composição da família:
—Velocidade é fundamental. Ter uma transferência para renda básica emergencial para todo mundo que está no cadastro. É óbvio que tem problemas de atualização. Além disso, é preciso colocar na linha de frente Caixa e fintechs para fazer cartões rápidos e distribuir para as pessoas.
O risco de demora no repasse de recursos é de caos social, segundo Francisco Menezes, coordenador do I base( Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas ). Ele sugere que o governo faça parceria com organizações e associações par afazer o dinheiro chegar. Outra possibilidade é o reativamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis pelo Cadastro Único, embora isso demande tempo e dinheiro.
—Estamos vivendo situação de absoluta urgência. Uma coisa é a classe média, que consegue enfrentar a situação no isolamento. Outra é a pessoa que não tem comida e que vai procurar desesperadamente uma saída na rua —disse.
Levantamento do Instituto de Estudos de Políticas de Saúde (Ieps), fundado por Arminio Fraga, mostrou que 33% dos trabalhadores informais no país são idosos ou sofrem de doenças crônicas.
—Nesse momento de curva ascendente da doença, quanto maior a exposição, interação, mobilidade, pior. Mesmo entre pessoas saudáveis. Tudo indica que a mortalidade pode ser maior —afirmou Rudi Rocha, diretor do Ieps.
+++ A reportagem aponta questões importantes, mas erra ao dizer que a ajuda aos informais é “do governo”, afinal, o governo não se preocupou com a questão. O Legislativo precisou tomar as rédeas para que houvesse dignidade no valor que vai ser transferido aos informais.
*”MP deve permitir redução de até 70% do salário”*
*”Defesa diz que golpe de 1964 é ‘marco da democracia’”*
 
 
 
CAPA – Manchete principal: *”Internação por síndrome respiratória cresce 445% no País”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A pedra no caminho”*: O presidente Jair Bolsonaro foi reconhecido pela revista norte-americana The Atlantic como “o líder mundial do movimento de negação do coronavírus”. Já a revista britânica The Economist chamou Bolsonaro de “BolsoNero”, numa alusão à lenda de que o imperador Nero tocava harpa enquanto Roma ardia em chamas. E o presidente brasileiro foi o único chefe de Estado citado nominalmente pela The Lancet, uma das principais publicações científicas do mundo, em editorial crítico às respostas de muitos governos à pandemia, especialmente aqueles que “ainda precisam levar a ameaça da covid-19 a sério”. Assim, Bolsonaro, graças a seu comportamento irresponsável, começa a conquistar um lugar jamais ocupado por um presidente brasileiro – o de vilão internacional. Nem mesmo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, idolatrado por Bolsonaro, persistiu em sua costumeira arrogância diante do avanço dramático da epidemia, rendendo-se à necessidade de prorrogar o isolamento social, mesmo ante o colossal custo econômico dessa medida. Aparentemente, contudo, Bolsonaro não se importa de ser visto como pária. Ao contrário: decerto feliz com a notoriedade global subitamente adquirida, na presunção de que isso lhe trará votos, insiste em desafiar abertamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), adotadas pelo Ministério da Saúde e por governadores e prefeitos de quase todo o Brasil. No domingo passado, o presidente passeou por Brasília, visitando zonas comerciais, pedindo que a vida volte ao normal e cumprimentando simpatizantes que se aglomeravam em torno dele – escarnecendo, assim, de reiteradas recomendações de seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Como se isso não bastasse, Bolsonaro ainda postou em sua conta oficial no Twitter vídeos e imagens que atestavam sua descarada irresponsabilidade. Ao fazê-lo, conseguiu outra proeza: tornou-se o primeiro presidente brasileiro a ter postagens suspensas pelo Twitter, por negar ou distorcer orientações das autoridades sanitárias na luta contra uma epidemia. O Twitter, aparentemente disposto a conter o vírus da desinformação, já havia feito o mesmo em relação a postagens do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e do chanceler Ernesto Araújo. O temerário passeio de Bolsonaro por Brasília – apenas um dia depois de o ministro Mandetta ter enfatizado a necessidade do rígido isolamento social, pois, do contrário, “vai faltar atendimento para rico e para pobre” – demarcou definitivamente a fronteira que separa o presidente do resto do mundo civilizado. Bolsonaro hoje só governa o território habitado por seus fanáticos devotos.
Nesse país de valentões, em que a ciência e a razão são tratadas como inimigas, o presidente diz que “é preciso enfrentar o vírus como homem, pô, e não como moleque” – e, no léxico bolsonarista, “moleque” é quem defende quarentena contra a epidemia, para salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde. Já “homem” é ele, o presidente, que repta o bom senso e escancara sua demagogia ao cogitar de acabar com o isolamento social por decreto: “Estou com vontade, eu tenho como fazer, estou com vontade: baixar um decreto amanhã” para permitir a volta ao trabalho de quem precisa “levar o leite dos seus filhos, arroz e feijão para casa” – ou seja, todo mundo. Se milhares de pessoas morrerem por falta de atendimento médico em decorrência dessa irresponsabilidade, “paciência”, disse o presidente, pois, afinal, “um dia todos vamos morrer”. Não à toa, o governador de São Paulo, João Doria, pediu aos paulistas que ignorem Bolsonaro: “Não sigam as orientações do presidente, ele não orienta corretamente a população e, lamentavelmente, não lidera o Brasil no combate ao coronavírus e na preservação da vida”. Já o ministro Mandetta, desautorizado tão escandalosamente pelo presidente da República, pediu paciência à sua humilhada equipe e, conforme apurou a jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, citou para seus comandados o poema No Meio do Caminho, de Drummond – aquele do verso “No meio do caminho tinha uma pedra”.
*”Entrevista de Mandetta evidencia clima de tensão”*
+++ A reportagem não traz informações além das que foram veiculadas pelos outros jornais.
*”Ministro me pediu para pôr funerárias em alerta”* - Por orientação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), ignorou os apelos do presidente Jair Bolsonaro – de quem é aliado político – para retomar as atividades econômicas no Estado. “Mandetta falou para eu me preparar para o pior”, disse o governador, que conversou com o ministro por telefone na sexta-feira e ouviu dele a orientação para colocar as funerárias em alerta. “A economia está abalada, mas eu fiz uma opção. Entre vidas e economia, eu estou por vidas”, afirmou Cameli. “Eu determinei que as pessoas fiquem em casa. Estou indo pelas orientações do Ministério da Saúde. Não estou em disputa política com Bolsonaro, mas não posso me basear nas decisões dele.” O governador declarou que tentou, na sexta-feira, marcar uma audiência com Bolsonaro, após o presidente reiterar ser contra o isolamento social. Como não conseguiu contato, decidiu se aconselhar com Mandetta. “Eu fiz a seguinte colocação: ‘Ministro, estou trabalhando para segurar, fechar tudo, pedindo que a população fique em casa, e vem uma declaração do presidente e vai tudo por água abaixo, desautorizando tudo que a gente tem feito’. Eu notei o ministro muito estressado e com razão. Ele disse que iria conversar com o presidente e que eu tinha que me preparar para o pior.” Ainda segundo o governador, Mandetta disse para “reunir as funerárias para que elas se preparem”. “As pessoas não tem a dimensão do perigo que é o novo coronavírus.” O Acre tem hoje 34 casos confirmados de covid-19, sendo dois no interior.
*”Toffoli critica ‘achismo’ contra o vírus”*
*”Bolsonaro ‘não lidera’ o País, afirma Doria; Witzel fala em ‘crime’”*
*”Bolsonaro reclama da postura de Moro na crise”* - A crise do coronavírus é o mais novo componente da tumultuada relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em conversas reservadas no fim de semana, o presidente reclamou que o ex-juiz da Lava Jato é “egoísta” e não atua para defender suas posições no enfrentamento às medidas restritivas tomadas por Estados e municípios. Na visão do presidente, Moro só age em circunstâncias que possam aumentar o próprio capital político. Em conversa com interlocutores, Bolsonaro reclamou da postura do ex-juiz, dizendo que o ministro “só pensa nele” e “não está fazendo nada” para ajudar o governo na batalha que o presidente trava com governadores e até mesmo com as recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O mais popular do governo, superando o próprio presidente, Moro tem optado por não tomar partido e só se manifesta em ações de enfrentamento ao coronavírus diretamente ligadas a sua pasta. Em suas redes sociais, tem se mantido neutro e evitado seguir as opiniões de Bolsonaro. O presidente tem insistindo que as pessoas voltem a trabalhar mesmo diante do risco da escalada pandemia da covid-19 e contra as recomendações de autoridades sanitárias de várias partes do mundo. Outra defesa enfática do presidente é o uso da cloroquina para o tratamento do vírus, embora os testes sobre a eficácia do medicamento ainda não sejam conclusivos.
É a postura mais comedida do ministro que tem gerado insatisfação em Bolsonaro, que, em outras ocasiões, já reclamou que Moro costuma agir como um juiz de primeira instância e age sozinho, como se não estivesse em um time. Nas redes, Moro tem se isentado de abraçar o discurso de Bolsonaro. Ontem, o ministro da Justiça, que já sofre pressão nos bastidores, afirmou no Twitter: “Prudência no momento é fundamental”. A frase foi publicada junto com um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em O Globo, em que faz um apelo aos magistrados dizendo que “é hora de ouvir a ciência”. Moro destacou um trecho do texto de Fux: “Está na ordem do dia a virtude passiva dos juízes e a humildade de reconhecer, em muitos casos, a ausência de expertise em relação à covid-19”. A mulher do ministro da Justiça, a advogada Rosângela Moro, tem defendido o isolamento social em publicações em seus perfis na internet. No sábado, publicou uma foto deitada lendo um livro: “Sábado + quarentena = leitura”. No domingo, alertou para o número de mortes causadas pela covid-19 com a foto de um avião no ar. “A cada 200/300 pessoas que morrem é como se um avião caísse”, escreveu. Antes do pronunciamento de Bolsonaro defendendo que as pessoas voltassem à “normalidade”, Moro publicou no Twitter: “Segurança Pública não pode parar, mas muita gente pode. Quem puder, fique em casa”. No mesmo dia, republicou uma postagem do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, fazendo uma defesa pontual para a flexibilização das medidas restritivas. “Importante. Voluntarismo sem racionalidade e coordenação coloca o País em risco. Caminhoneiros precisam de serviços de suporte abertos na estrada, como borracharias e restaurantes. Alguns decretos estaduais devem ser revistos com urgência.”
Derrotas. Bolsonaro, segundo o Estado apurou, reclama de estar desassistido juridicamente. O governo federal tem perdido batalhas consideradas caras ao presidente contra governadores e prefeitos. Apesar de Bolsonaro defender um isolamento vertical, somente para idosos e pessoas com doenças, Estados e municípios seguem adotando a quarentena como medida para controlar o avanço da covid19. Na opinião do presidente, Moro deveria ajudar o governo nessa disputa jurídica. Na semana passada, a Justiça do Rio derrubou decisão de Bolsonaro de reabrir templos e casas lotéricas. Outra derrota foi imposta quando o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, decidiu que governadores e prefeitos podem determinar sobre restrições de circulação de transporte. Auxiliares da área jurídica têm alertado o presidente que as decisões individuais da União, Estados e municípios podem acarretar uma série de ações judiciais questionando as medidas uns dos outros. A avaliação no círculo mais próximo de Bolsonaro é de que o ministro André Luiz Mendonça, da Advocacia-Geral da União, embora tecnicamente bem preparado, é tímido politicamente e tem ficado aquém das expectativas na crise do coronavírus. Já o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência e responsável pela Subchefia de Assuntos Jurídicos, tem adotado uma postura comedida. Para Bolsonaro, a área jurídica está sem rumo. Procurados, Moro e o Planalto não se manifestaram.
*”Nas redes sociais, criticas ao presidente superam apoio”* - O número de opositores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais superou o de apoiadores nas duas últimas semanas. Desde que Bolsonaro foi a um ato contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal em frente ao Palácio do Planalto, em meio à pandemia do coronavírus, 1,4 milhão de perfis do Twitter atacaram o presidente, enquanto 1,2 milhão o defendeu. O levantamento foi feito pela consultoria Bites entre os dias 15 e 26 de março, com base em hashtags (palavras-chave) relacionadas ao mandatário na plataforma. No período da análise, Bolsonaro minimizou os efeitos do coronavírus, uma “gripezinha”, em suas palavras, fez um pronunciamento em rede nacional de TV para criticar medidas de isolamento social, como o fechamento do comércio e de escolas, e intensificou o embate com governadores, a ponto de discutir com o paulista João Doria (PSDB) durante uma reunião por videoconferência. Embora a quantidade de apoiadores do presidente tenha sido menor, eles fizeram mais publicações: 5,1 posts por perfil, em média, ante 2,1 mensagens de cada opositor. Isso mostra que, mesmo perdendo espaço nas redes sociais, os simpatizantes de Bolsonaro estão atuando para não deixar a narrativa da oposição ficar mais forte, segundo o professor da FGV Marco Antônio Teixeira. “É nítido que cresce uma opinião pública contrária ao presidente, sobretudo com o coronavírus, quando ele assume posições ambíguas ao próprio Ministério da Saúde”, afirmou Teixeira. Ao analisar o movimento nas redes sociais desde o dia 15, o diretor de Relações Governamentais da Bites, André Eler, lembrou que no dia em que participou do ato, Bolsonaro começou a ser criticado por influenciadores digitais que já o apoiaram, como o humorista Danilo Gentili e o youtuber Nando Moura. Três dias depois, foram registrados panelaços contra o presidente em 22 capitais. Segundo o levantamento da Bites, no dia 18, as referências ao presidente no Twitter atingiram um pico de 2,5 milhões, ante uma média diária de 500 mil. Foram 498 mil mensagens contra o governo e 330 mil a favor. No dia seguinte, porém, o bolsonarismo voltou a equilibrar a disputa nas redes com a crise causada pelas declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra a China e a reação da embaixada chinesa, que exigiu um pedido de desculpas.
Governadores. Em evidência desde que passaram a recomendar o isolamento social, medida criticada por Bolsonaro, os governadores se fortaleceram nas redes sociais, aponta o levantamento. Governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) registrou o maior ganho porcentual entre 20 e 27 de março – 23,9%. No período, viu o número de seguidores em suas redes saltar de 469.241 para 581.420. Na primeira quinzena do mês, quando a pandemia do novo coronavírus ainda não era discutida, apenas uma publicação de Barbalho superou 5 mil curtidas. Entre 16 e 26 de março, 26 posts ultrapassaram a marca. “Como a população está assustada e Bolsonaro é essa figura errática, as pessoas encontraram referência nos governadores”, disse o cientista político e professor do Insper Carlos Melo. Também aumentaram suas bases no período os governadores de Santa Catarina, Comandante Moisés (PSL), 19,76%; do Ceará, Camilo Santana (PT), 15,13%; e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), 11,56%. Um dos principais opositores de Bolsonaro, Doria conquistou 56.062 novos seguidores e reverteu uma tendência de perda que o acompanhava desde o início do seu mandato como governador. Ele concentra 30% do volume de seguidores no Twitter, Instagram, YouTube e Facebook entre os chefes dos Executivos estaduais. Já Wilson Witzel (PSC), do Rio, embora ainda tenha menos seguidores que Doria, tem sido mais citado, de acordo com a Bites. Nos últimos 12 meses, 336 mil usuários do Twitter o mencionaram, enquanto 231 mil falaram sobre Doria.
*”Ministro da Defesa divulga nota para exaltar golpe de 1964”*
*”De cada 4 americanos, 3 estão em casa; Nova York tem metade dos infectados”*
*”Sanções impõem desafio a mais para Irã lidar com coronavírus”*
*”Premiê da Hungria terá poder quase ilimitado”*
*”Alemanha registra muitos casos, mas poucas mortes”*
*”São Paulo tem 12 mil testes parados no Adolfo Lutz, aguardando análise”* - Estado brasileiro mais afetado pelo surto de coronavírus, com 1.517 casos e 113 mortes, São Paulo tem 12 mil testes parados no Instituto Adolfo Lutz aguardando análise. Sem capacidade para fornecer rapidamente o resultado do crescente número de exames recebidos, o laboratório tem levado até 15 dias para emitir os laudos. A epidemia, portanto, já deve ter alcançado números muito maiores sem que muitos casos entrem nas estatísticas oficiais. O número de testes aguardando análise foi informado pelo secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, em coletiva de imprensa na tarde de ontem. Fontes da pasta ouvidas pelo Estado afirmam que é alto o volume de amostras que chegam a cada dia e o número de exames represados já chegou a 20 mil. A situação tornou-se crítica porque o número médio de testes recebidos pelo Adolfo Lutz diariamente equivale ao triplo da capacidade do laboratório de análise. Até a semana passada, o órgão conseguia processar 400 exames por dia, mas vinha recebendo 1.200 amostras. Agora, segundo Germann, o Adolfo Lutz passou a analisar mil amostras diariamente – ainda inferior à demanda diária. O cenário faz pacientes com sintomas esperarem indefinidamente pelo resultado. O porteiro Eduardo Correia de Melo, de 30 anos, levou dois dias e três idas ao hospital para conseguir passar pelo teste. Quando finalmente o fez, no dia 21 de março, teve a informação de que o resultado demoraria pelo menos dez dias. “Eu já melhorei, piorei, melhorei de novo e ainda não sei o que tenho. Mandei minhas filhas para a casa de parentes por precaução, estou afastado do trabalho sem saber se realmente é a covid. Dá uma agonia”, conta Melo, que fez o teste em um hospital público da zona leste de São Paulo.
A editora Lívia (nome fictício), de 29 anos, fez o teste em um hospital privado, mas, como a amostra também precisa passar pela análise do Adolfo Lutz, ela espera há 15 dias pelo resultado e não tem nem previsão de quando irá recebê-lo. “Eu ligo lá no Adolfo Lutz, a secretária me transfere, mas ninguém atende”, conta. Ao Estado, a sanitarista Ana Freitas Ribeiro, do Instituto Emílio Ribas, comentou que agora estão saindo resultados de amostras que foram enviadas quando o protocolo ainda era testar somente síndrome gripal em viajantes ou em quem tinha tido contato com alguém confirmado. A estratégia mudou há mais de dez dias para incluir somente casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). “Houve pedido para dar prioridade a esses casos internados e os de óbito suspeito agora”, disse.
Casos graves. De acordo com a Secretaria Estadual da saúde, 500 dos 12 mil testes ainda em análise são de pacientes com quadro grave. O restante seriam casos considerados leves. “Entre os casos graves, a possibilidade de ter um resultado positivo é alta. Entre os leves, a positividade é bem menor”, disse o secretário Germann. Independentemente da gravidade do caso, ter diagnósticos rápidos é fundamental para identificar os pacientes contaminados e isolá-los, segundo especialistas. É essa estratégia que poderia desacelerar a epidemia. “Deveríamos ter diagnósticos disponíveis para qualquer um que procura. Só com essa ampliação poderíamos ter uma ideia real do porcentual de casos positivos e saber se a curva de novos casos está mesmo achatando. Tendo maior disponibilidade de teste e do resultado, daria para fazer uma estratégia de quarentena específica para áreas e pessoas de risco”, diz Expedito Luna, professor de epidemiologia do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (FMUSP). Questionado sobre a demora nos resultados dos testes, o secretário não respondeu. Germann reafirmou apenas que a capacidade do Adolfo Lutz de exames passou de 400 para mil exames por dia. Segundo ele, dentro da rede que vem sendo montada pelo governo do Estado, a partir de hoje serão 3 mil testes por dia, com o apoio também do Instituto Butantã e universidades. A partir do dia 10 de abril, serão 8 mil exames dia, segundo o secretário. Luna afirma que outros laboratórios pelo Brasil provavelmente estão passando pelo mesmo problema. “Até antes do surto de coronavírus, só três laboratórios públicos do País faziam testes para vírus respiratórios. Agora fizeram uma capacitação para mais laboratórios, mas isso precisa ser validado”, diz. Segundo o Ministério da Saúde, cada laboratório de referência estadual tem feito uma média de cem testes por dia.
*”Não há exames para todo mundo, afirma ministro da Saúde”*
*”Internação por gripe grave sobe 445%”* - Em meio à epidemia de coronavírus, o número de internações no Brasil por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em meados de março já era cinco vezes maior que no mesmo período de 2019. Ontem, ao divulgar o balanço de casos da covid-19 no País, o Ministério da Saúde informou que na semana entre 15 e 21 de março houve 5.787 internações no País de pacientes com SRAG – 355 delas já confirmadas como coronavírus. É uma alta de 445% em relação ao registrado no mesmo período de 2019, quando foram relatados 1.061 casos. Desde a semana da primeira notificação de covid-19 no Brasil, no dia 25 de fevereiro, mais de 14 mil pessoas foram internadas no País com SRAG, uma síndrome gripal grave que tem sintomas como febre, tosse e dificuldade de respirar. Para esse período, a alta é de 156%. A SRAG é uma definição que vale para sintomas severos causados por vários tipos de infecções por vírus respiratórios, como os da influenza, além do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Desde o início do ano, o ministério informa que houve 16.879 hospitalizações pela síndrome, mas apenas 757 foram confirmadas como covid-19, o que provavelmente se justifica pela lentidão nos testes. Apenas essa parcela foi confirmada, mas outras milhares de amostras estão na fila para serem avaliadas.
Atraso nos testes. Só em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria afirmou ontem que há 12 mil amostras aguardando análise no Instituto Adolfo Lutz. A demora está sendo de cerca de duas semanas até os resultados saírem (Mais informações na pág. A9). Os números divulgados pelo Ministério da Saúde surpreenderam pela grande volume recente de pessoas internadas. Na quinta-feira, o Estado publicou uma análise do sistema InfoGripe, da Fiocruz, que já estimava a internação de cerca de 2.250 pessoas nessas condições na semana retrasada. Mas a realidade se mostrou ainda mais dramática. Acredita-se que a maioria dessas internações seja por causa do novo coronavírus, visto que a taxa está muito acima da média para o período, em geral de 250 casos. “A mudança recente na velocidade de crescimento sugere algo novo. Como coincide com o crescimento dos casos confirmados de covid-19 e a confirmação da transmissão comunitária, é grande a chance de que boa parte desses casos seja em função do novo vírus, que se somou a essa tendência de alta”, havia afirmado na quinta o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe. Com o objetivo de ajudar o governo na vigilância epidemiológica, esse sistema trabalha desde 2014 com estimativas com base nos dados digitados no sistema público e notificações, levando em consideração que há um tempo entre a identificação do caso e essa informação entrar no banco de dados, ou seja: entre ocorrência do evento e estar disponível no banco de dados, disse Gomes. Em geral, as estimativas se confirmam como corretas assim que o banco de dados é atualizado, mas a emergência atual está se mostrando “aberrante”, nas palavras dele. “É uma questão de proporções. A gente leva em conta quantos foram digitados na própria semana e, com base no padrão histórico de atraso de digitação, faz a projeção de quantos ainda vão ser digitados nas próximas semanas. Mas agora foram digitados muito mais casos com uma semana de atraso”, explica. O InfoGripe deve publicar uma estimativa sobre a semana passada entre hoje e amanhã.
*”Einstein e Sírio já tiveram 450 afastados”*
*”Funerárias relatam alta de até 20% no serviço”*
*”Senado aprova auxílio de R$ 600 para informais e inclui contrato intermitente”*
+++ A reportagem do Estadão informa aos leitores que a decisão de aumentar o valor pago para os informais foi do deputado relator do projeto na Câmara. O jornal não revela que a proposta partiu da oposição ao governo. Apesar da crítica a Bolsonaro, a imprensa mantém o silenciamento da esquerda.
*”Congresso pode anular atos de crise do Executivo”*
 
CAPA – Manchete principal: *”Entidades do varejo acusam bancos de aumentar juro”*
*”Niterói compra 80 mil kits para testar novo coronavírus em favelas”* - O município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, vai intensificar a realização de testes do novo coronavírus entre pessoas com sintomas leves. O foco principal será nas favelas. A cidade fluminense se valeu das receitas petrolíferas para comprar 80 mil kits para testes rápidos. O número equivale a 15% da população do município, estimada em 513 mil pessoas. O primeiro lote, com 40 mil unidades, chega nesta semana à cidade. A previsão é que os primeiros testes ocorram no fim de semana. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) explica que a inciativa vai se concentrar nas comunidades com maiores aglomerações e que os testes serão feitos em pessoas com sintomas leves e cidadãos com comorbidade (diabetes e hipertensão, por exemplo), incluindo assintomáticos. O anúncio foi feito depois da confirmação da transmissão comunitária de coronavírus na cidade. Ao todo, Niterói tinha, até a tarde de ontem, 47 casos confirmados, sendo uma morte. “Uma pessoa infectada numa casa com nove pessoas certamente infectará outras pessoas da família. Isso será uma tragédia para as cidades brasileiras”, afirma Neves, ao explicar a opção pelas comunidades carentes, cujas realidades são de grandes aglomerações. “Vamos retirar essas pessoas do contato com suas comunidades, oferecendo assistência social, psicológica e de saúde. Elas vão ficar 14 dias dentro desses centros para serem curadas”, comentou o prefeito. Os testes serão feitos por equipes de médicos de família, nas casas das pessoas, por meio de um kit que entrega o resultado em 15 minutos. Segundo Neves, aqueles cujos testes derem positivo serão direcionados para centros de quarentena - Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) convertidos. “São espaços com boa ventilação, com refeitório, auditório e salas que podem ser usadas como dormitórios. Têm também ambientes que permitem atividades lúdicas ao ar livre”, explica.
A aquisição dos kits e a estruturação dos centros de quarentena vão demandar investimentos de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. Ao todo, a prefeitura de Niterói reforçou o orçamento da saúde e proteção social em R$ 200 milhões, para medidas de enfrentamento do novo coronavírus - como o arrendamento de um hospital privado desativado, além de sanitização de ruas e comunidades. Neves diz que o dinheiro extra veio dos recursos do fundo que o município criou em 2019 para poupar parte da receita petrolífera. O saldo atual dessa poupança é de R$ 290 milhões. “Estamos passando por uma situação de emergência e, caso seja necessário, evidentemente, essa poupança será afetada”, disse, que defende a política de restrição à circulação de pessoas. “Não há essa história de isolamento horizontal ou vertical.” Os kits foram comprados dos EUA, mas a inspiração para a inciativa está na testagem em massa feita na Coreia do Sul, país com uma das mais elevadas taxas de teste per capita e que tem índices de letalidade menores. O pesquisador e coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fiocruz, Claudio Maierovitch, destaca, porém, que o caso sul-coreano guarda algumas particularidades. Ele cita que o governo sul-coreano implementou um sistema de monitoramento de cidadãos em quarentena por aplicativos que permite que agentes de saúde acompanhem o quadro da pessoa que fica em quarentena em casa e se ela está ou não respeitando o isolamento. Por meio do acesso aos dados do celular, as autoridades também conseguem mapear o caminho pregresso que a pessoa fez e com quem ela teve contato.
Outra particularidade é que a Coreia faz testes do tipo molecular - que identifica se a pessoa tem o RNA (material genético) do vírus e possibilita diagnósticos de forma mais precoce, embora seja mais caro. Niterói, por sua vez, utilizará o tipo sorológico, que verifica se a pessoa produziu anticorpos contra o vírus. Se uma pessoa produz os anticorpos para o vírus, isso significa que ela pode ter sido infectada. “O problema é que é só a partir do sexto dia da doença que começo a detectar os anticorpos.”
*”Ministério da Saúde confirma 4.579 casos e 159 óbitos”*
*”Lições podem surgir do colapso nas cidades”*
*”Reação à crise pode exigir R$ 1 tri, diz estudo”* 
- Para consultoria Roland Berger, governo deveria empregar até 15% do PIB na recuperação da economia
*”Auxílio a informais terá apoio de bancos oficiais e Correios”*
*”Ajuda alivia um terço de impactos sobre atividade, estima estudo da FGV”* 
- Ajuda de R$ 600 têm potencial para mitigar pouco mais de um terço dos impactos de paralisações e medidas de isolamento na renda, no emprego, e, assim, na atividade
*”Não há atraso na implementação de medidas, diz Sachsida”* - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou ontem que não há demora do governo na implementação das medidas anunciadas. Segundo ele, diferentemente de Europa e EUA, o país começou a agir antes de o sistema de saúde ficar sob forte estresse por causa da epidemia. “Eu entendo a ansiedade, respeito a angústia das pessoas e estamos trabalhando para que as medidas sejam implementadas. Mas elas não estão demorando. As medidas foram anunciadas aqui com a epidemia em estágio anterior ao que ocorreu nos países da Europa e nos Estados Unidos, que agiram quando seus sistemas de saúde já estavam sob forte estresse”, disse Sachsida, avaliando que essa situação ainda não aconteceu no Brasil. O secretário ressaltou que algumas medidas anunciadas ainda não foram efetivadas porque há processos legislativos e orçamentários que precisam ser respeitados. “Nós temos que avançar com as ações respeitando o ordenamento jurídico”, afirmou. Até agora, apesar dos anúncios feitos nas últimas duas semanas, algumas das principais medidas do governo ainda estão sem validade. São os casos do pagamento extraordinário aos informais e mais pobres, aprovado em votação simbólica pelo Senado, das ações voltadas para manutenção do emprego com redução de jornada e compensação pelo seguro-desemprego, entre outras, como a liberação dos recursos do FGTS, que foi anunciada, mas ainda não tinha seus critérios finalizados para ser acessado pelas pessoas.
O governo já foi criticado por analistas por ter demorado para anunciar as medidas e ficar com um discurso direcionado para as reformas no início desta crise. Com a mudança de atuação, agora, há questionamentos sobre a velocidade de implementação das iniciativas anunciadas nas últimas duas semanas. Ontem, em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez um discurso na mesma direção do de Sachsida. Ele destacou que a necessidade de cumprimento de muitas regras fiscais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias “torna difícil a execução das despesas, mesmo quando se tomou a decisão política de gastar mais”. Mansueto ressaltou que a decretação de calamidade pública só liberou o governo de cumprimento de meta de primário. Nesse sentido, o secretário defendeu a aprovação da PEC do orçamento de guerra, em discussão no Congresso Nacional, que permite que, em períodos de calamidade pública, o governo tenha certeza de que poderá executar as políticas necessárias, sem risco fiscal. Mansueto ainda destacou que a liminar concedida no fim de semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido do governo, vai dar tranquilidade para a adoção das medidas emergenciais, pois flexibiliza as regras fiscais em meio ao avanço do novo coronavírus. Segundo Mansueto, o governo “não se pode dar ao luxo de ficar discutindo” por cerca de 30 dias as estimativas sobre impacto de uma medida neste momento. Isso porque, as decisões tem que ser tomadas em questão de dias.
*”Suspensão de contrato de trabalho valerá para domésticas”* - O governo vai permitir que as pessoas físicas possam suspender contratos ou reduzir jornada de trabalho e salário dos trabalhadores domésticos no período da crise provocada pela pandemia do coronavírus. A medida deve constar da medida provisória que o governo pretende editar para conceder uma compensação salarial aos trabalhadores. Com a inclusão dessa possibilidade, a estimativa de impacto das compensações para os cofres públicos deve subir de R$ 36 bilhões para algo em torno de R$ 50 bilhões. Segundo fonte ouvida pelo Valor, no início da discussão sobre ajuda financeira aos trabalhadores, a ideia era conceder o benefício apenas para pequenas empresas que mantivessem o emprego e existiam dúvidas sobre a inclusão dos domésticos. Mas os técnicos da equipe econômica decidiram expandir a medida para todas as empresas e pessoas físicas para incluir os trabalhadores domésticos. Os técnicos da Secretaria de Previdência e Trabalho já finalizaram o texto da medida provisória, que agora aguarda avaliação da Secretaria Especial de Fazenda, da Receita, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Palácio do Planalto. O empecilho que existia para a publicação da medida provisória, que era a necessidade de apresentação de uma fonte de receita para cobrir a nova despesa como está previsto na Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi retirado com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que não seja necessária a compensação, neste momento, de necessidade de adoção de medidas emergenciais.
A MP deve prever três percentuais fixos de compensação salarial com antecipação do seguro-desemprego para os trabalhadores que fizerem negociação com os empregadores para redução de jornada e, consequentemente, do salário devido ao efeito da pandemia do coronavírus na economia. Neste caso, o teto do benefício poderá ser limitado a até 70% do seguro-desemprego. No caso do trabalhador que tiver a suspensão do contrato por dois meses, a regra é diferente e o benefício será de 100% do valor.
*”Plano Mansueto pode ir à votação hoje na Câmara”*
*”Início da crise puxa o preço dos alimentos, mas alta é passageira”* - Corrida às compras se reflete no IGP-M, que acelera; tendência é de acomodação e inflação em baixa
*”Com mais 3 meses de isolamento, PIB cai 1,8%, estima Ipea”*
*”Internação atingirá 20% de octogenários doentes, diz estudo”* - Levantamento aponta taxa de mortalidade de 1,38% para casos confirmados de covid-19
*”Liberação adicional de FGTS pode ser de R$ 1 mil por conta”*
*”Planalto atua para esvaziar protagonismo de Mandetta”*
*”Manifesto de senadores defende isolamento”*
*”Doria recomenda a população não seguir o presidente; Witzel sobe tom”*
*”Em boletim, Eurasia avalia risco de pandemia desestabilizar Bolsonaro”* - O fundador e presidente da Eurasia Group, Ian Bremmer, cogitou pela primeira vez, ao falar dos impactos da pandemia de coronavírus no mundo emergente, um cenário de impeachment de Jair Bolsonaro no Brasil. Em mensagem semanal aos clientes e contatos da consultoria de risco político, distribuída ontem, Bremmer dedica parte do texto para uma análise dos reflexos da covid-19 sobre as respostas de países em desenvolvimento à emergência sanitária. No caso do Brasil, menciona que Bolsonaro tem feito campanha contra governadores defensores do isolamento social e acusado a mídia de incitar o pânico na sociedade. “Ele diminuiu a importância do vírus, dizendo que as escolas deveriam ser abertas porque crianças não estão em risco e que as pessoas deveriam voltar à sua vida cotidiana”, escreve. Bremmer explica aos seus leitores que, como nos Estados Unidos, o sistema político no Brasil é “fortemente descentralizado”, mas avalia que as declarações do presidente brasileiro minam a eficácia das medidas adotadas por administrações estaduais. Ele, então, alerta: “O avanço da doença, que sobrecarrega o sistema de saúde, recairá solidamente sobre os ombros de Bolsonaro - arriscando o desenrolar de sua aliança reformista no Congresso e potencialmente até levando ao seu próprio impeachment.”
Nas redes sociais, Bremmer tem sido crítico do modo como o presidente Bolsonaro está lidando com a crise. No domingo, ele tuitou que nunca viu “um nível de irresponsabilidade” tão grande em líderes democraticamente eleitos e que “Bolsonaro faz [Donald] Trump parecer Churchill” no enfrentamento ao coronavírus, mas não havia usados os próprios relatórios de sua empresa para fazer esse tipo de advertência. A Eurasia tem grandes investidores globais como clientes e Bremmer é um dos consultores mais cortejados da atualidade pelo mercado. É um dos mais prestigiados, por exemplo, no encontro anual do Fórum Econômico Mundial em Davos. “A maioria dos líderes de nações em desenvolvimento reconheceu a severidade da crise, mas com dramática desigualdade nas respostas”, afirma Bremmer, no relatório de ontem. Como casos positivos, cita o peruano Martín Vizcarra (cuja popularidade subiu de 52% para 85% graças à quarentena rígida e à transparência na comunicação do governo) e o argentino Alberto Fernández (cuja liderança tem lhe dado mais voz de comando dentro do próprio governo e ofuscado a vice-presidente Cristina Kirchner). O sul-africano Cyril Ramaphosa também é mencionado como exemplo de fortalecimento, tendo suas medidas apoiadas por partidos e grandes empresários. Bangladesh e Turquia, por outro lado, recebem menções negativas e de dificuldades na mensagem semanal do presidente da Eurasia.
Bremmer faz uma leitura transversal sobre os reflexos do coronavírus políticos, eleitorais e na popularidade de líderes em todo mundo. Para ele, quem demorou para decretar o fechamento da economia pode arcar com a responsabilidade de mais mortes, mas é essencialmente resultado da “inação”. Quem decidir reabrir a economia mais rapidamente, colhendo eventualmente mais doentes e mais mortos, será responsabilizado pela “ação”. E a ação, mais do que a inação, terá consequências político-eleitorais. A mensagem termina com um quadro desalentador. Para ele, se há duas semanas poucas pessoas conheciam alguém com a covid-19, daqui a duas semanas é muito provável que muitos de nós tenhamos pelo menos um conhecido morto pela doença.
*”Oposição defende a troca do presidente”* - Em uma ação política coordenada, lideranças da oposição lançaram ontem um manifesto em defesa da renúncia do presidente Jair Bolsonaro. Expoentes do PT, PDT, PSB, PCdoB e Psol criticaram como “irresponsável” a conduta de Bolsonaro no enfrentamento do coronavírus, e afirmaram que o presidente é o “maior obstáculo” para o governo federal tomar decisões para “reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda e o emprego” no país. O manifesto é endossado pelos ex-presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), adversários de Bolsonaro nas eleições de 2018. Na tentativa de atrair o apoio da centro-direita, a oposição não pede o impeachment de Bolsonaro, mas defende que o presidente seja contido pelo Judiciário e pelo Congresso, e que responda por seus atos na Justiça. Dentro dessa estratégia, a oposição estuda apresentar uma queixa-crime contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal para pedir o afastamento do presidente, sob a justificativa de que Bolsonaro tem atentado contra a saúde da população. Para a oposição, o Congresso deve “proteger o povo e o país” da pandemia, e o Judiciário precisa “deter prontamente” medidas tomadas por um governo que “aposta irresponsavelmente no caos social”.
No manifesto, os líderes da oposição afirmam que o presidente “atenta contra a saúde pública” e desconsidera determinações técnicas e experiências de outros países. “Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável”, afirmam os líderes da oposição. “Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de saúde pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública”, registram no manifesto. “Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.” O texto é assinado pelos presidentes do PT, PSB, PDT, Psol e PCdoB; pelo governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB); pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), pelos ex-governadores Roberto Requião (MDB) e Tarso Genro (PT), e pela líder social Sonia Guajajara (Psol), além de Ciro, Haddad e Boulos. Em coro às críticas apresentadas pela oposição, o PSDB afirma que Bolsonaro “não está à altura do povo brasileiro”. Em nota, o partido também criticou a postura do presidente como “irresponsável”.
“Todos os esforços isolados e solidários que vêm sendo seguidos pelo país afora correm risco de serem comprometidos pela postura irresponsável adotada pelo presidente em relação ao tema”, diz o PSDB, em nota divulgada ontem. Para os tucanos, o Brasil se ressente de falta de liderança. “Mais uma vez, o presidente demonstra não estar à altura do que merece o povo brasileiro.” O partido afirmou que Bolsonaro, com suas atitudes, “deseduca, desorienta e causa ainda mais intranquilidade e insegurança a uma população já atônita com o avanço da doença e com a grave crise econômica que bate à sua porta”.
*”Esquerda se apropria de data do golpe de 1964”* - Em meio à epidemia do novo coronavírus, movimentos sociais de esquerda pretendem se apropriar hoje de uma data emblemática para a direita representada pelo presidente Jair Bolsonaro e promover panelaços e barulhaços, às 20h30, ainda mais fortes do que aqueles que já vêm sendo realizados pelo país há 13 noites consecutivas. O 31 de março - que marca o início da ditadura instaurada a partir de 1964 - já estava sendo reservado por grupos bolsonaristas radicais para protestos em frente a quarteis tendo como pauta a intervenção militar, com o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, com o avanço da covid-19 e a decretação de medidas que proíbem atividades públicas, a manifestação perdeu fôlego e viu a oposição aumentar pelas janelas de casas e apartamentos. O protesto da esquerda é uma resposta à campanha lançada pelo governo federal “O Brasil não pode parar” e às ações de Bolsonaro contra o distanciamento social - medida de prevenção à disseminação do coronavírus. O mote do “barulhaço” ou “panelaço” de hoje é “O Brasil precisa parar Bolsonaro”. Além de fazer barulho, as lideranças sugerem que as pessoas afixem cartazes, placas e faixas nas janelas pedindo seriedade a Bolsonaro para tratar da pandemia. A covid-19 matou 159 pessoas no Brasil e 37 mil no mundo.
“Já que Bolsonaro segue afrontando as recomendações dos órgãos de controle sanitário, vamos manifestar nossa indignação na data que ele mais gosta de celebrar: 31 de março, dia do golpe militar de 1964”, disse ao Valor o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros. O dirigente ressalva que apoia os atos, mas que eles são iniciativa de movimentos sociais. Lideram a convocatória as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Nacional dos Estudantes (UNE). “Os trabalhadores não aguentam mais o presidente irresponsável, que está colocando a vida da nação em risco”, afirma o presidente da Força, Miguel Torres. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, endossa: “Que Bolsonaro renuncie. Se não renunciar, que seja impedido.” Num vídeo publicado em suas redes sociais, o teólogo Leonardo Boff conclamou a população a defender a democracia “violada em 1964” e “nos nossos dias”. “O dia 31 de março é dos direitos, da democracia participativa, de todos os brasileiros”, disse. Pela direita, os atos em frente a quarteis, convocados há duas semanas, foram desestimulados pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Em seu lugar, há chamamento para carreatas. Na mesma linha do ministro, dois deputados federais ligados ao Exército, consultados pelo Valor, disseram que as manifestações em quarteis não eram bem-vindas. “O inimigo número 1 que temos é o coronavírus. Tudo que se promove para reunir pessoas vai contra as orientações do Ministério da Saúde. Não julgo oportuno”, afirma General Peternelli (PSL-SP).
Para General Girão (PSL-RN), “o direito à manifestação pertence ao povo”, mas dessa vez deixou de apoiá-la. “Fui contrário apenas a essa última, pelo risco em virtude de aglomeração de pessoas. Não considero o momento oportuno para isso”, diz o parlamentar, que afirma estar “muito bem” depois de se recuperar da covid-19. Peternelli lembra que os grupos pró-intervenção militar se mobilizam “há anos”, antes das eleições de 2018, mas que as Forças Armadas “atuam dentro da lei”. Girão afirma que não concorda “com radicalizações da situação política” e não vê “espaço para tal”. “O momento do Brasil é outro. A democracia sempre deve ser preservada”, diz. Em sua opinião, os grupos da direita radical não estão empoderados sob a Presidência de Bolsonaro. “Não acredito que estejam fortalecidos e não há pensamentos dessa natureza dentre aqueles com quem convivo”, diz. Sobre as comemorações tradicionais do 31 de março pela caserna, Peternelli afirma que no momento “o coronavírus transcende os aspectos políticos e e partidários”: “Tem maneiras de comemorar sob muitos aspectos. Mas não vejo como oportuno ficarmos aí tirando o foco daquilo que é fundamental, que é o combate ao coronavírus”.
*”PECs tentam delimitar poderes na crise”* - As minutas das duas propostas de emenda constitucional que podem ser votadas até amanhã mostram a corda esticada na disputa entre Palácio do Planalto, Congresso e Banco Central pelo poder tomar de decisões e gerir recursos na crise do coronavírus. Na primeira delas, que institui o Comitê de Gestão da Crise, o Congresso recuou da tentativa de colocar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no seu comando, e definir as pastas que o integrariam (Economia, Infraestrutura, Agricultura, Justiça, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União). A este comitê caberia gerir o orçamento da crise sem as amarras hoje existentes no Orçamento-Geral da União. O alerta de um ministro do Supremo Tribunal Federal de que o texto violaria a separação dos Poderes e a resistência do presidente Jair Bolsonaro em conceder mais poderes a Mandetta levaram ao recuo. Depois da reunião ministerial do fim de semana, da qual vazaram informações indicando um novo embate entre o ministro e o presidente, o Planalto mudou o formato da entrevista diária de Mandetta, que passou a ser coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e a incluir outros ministros. Nesta entrevista, o ministro voltou a colidir com o presidente da República, ao defender que a conduta da quarentena siga as recomendações científicas e ao pedir desculpas à imprensa, cuja cobertura acusara de “sordidez”. Na nova minuta da proposta de emenda constitucional, o comitê é entregue ao comando do presidente que, no texto anterior, estava excluído de sua composição. Na nova proposta, também é conferido ao presidente Jair Bolsonaro o poder de escolher os ministros que comporiam o comitê.
Os integrantes a serem escolhidos pelo presidente da República serão os únicos com direito a voto, mas outros artigos manterão a capacidade de Legislativo e Judiciário interferirem na condução do comitê. A julgar pelo formato da primeira entrevista coletiva, as Pastas integradas por ministros militares, como a Casa Civil e a Defesa, podem vir a participar do comitê. O Congresso terá o poder de sustar qualquer decisão do comitê gestor, em caso de “ofensa ao interesse público”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no limite, o Supremo Tribunal Federal (STF), terão a competência de dirimir os conflitos decorrentes da atuação do comitê e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizará seus atos. Governadores estão contemplados na formação do comitê com a presença de dois secretários estaduais e dois municipais de saúde e outros quatro, de fazenda. Senado, Câmara, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal de Contas terão um representante. Nenhum desses integrantes, porém, poderá votar nas decisões do comitê. O crivo das instituições lá representadas se dará a posteriori. A preocupação do presidente Jair Bolsonaro com a votação dessa PEC pôde ser medida pelo convite feito ao ministro do Supremo Gilmar Mendes para uma audiência no Palácio do Alvorada na tarde de sábado. O encontro foi uma sugestão do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes, na condição de advogado-geral da União, participou da formatação do comitê de gestão da crise do apagão de energia, presidido pelo então ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
Desde então, Gilmar tem atuado como conselheiro jurídico de vários presidentes, mesmo depois da ida para a Corte. Em outros governos, porém, o ministro da Justiça ocupa um papel central nesse aconselhamento, o que não tem acontecido com o atual titular da Pasta, Sergio Moro. A resistência do Executivo a esta proposta de emenda constitucional pôde ser medida pelo pedido, atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no sentido de flexibilizar as regras fiscais hoje em vigor. Com isso, o governo busca esvaziar a necessidade de mediação do Congresso. Paralelamente à redação desta PEC, os parlamentares também buscam interferir na proposta que define a atuação do Banco Central na crise. Na avaliação da cúpula da Câmara e do Senado, a minuta, tal como foi redigida, dá ao BC uma independência não prevista pela Constituição. A PEC em questão facilitaria a aquisição, diretamente pelo Banco Central, de debêntures emitidas pelas empresas, sem a intermediação dos bancos. O temor, no Congresso, é que, por pressão do sistema financeiro, o BC também abra brechas no mercado de derivativos. Depois de ouvir economistas que já ocuparam cargos de primeiro escalão na equipe econômica de outros governos, os parlamentares concluíram que esta PEC possibilitaria ao BC avançar em atribuições tanto do Tesouro, na definição do montante da dívida pública, quanto do Congresso, que autoriza sua emissão.
*”Gilmar encontra-se com Bolsonaro e recomenda evitar judicialização”*
*”Senado estende auxílio mensal de R$ 600 a contratos intermitentes”*
*”Guedes compromete tramitação de emendas”*
*”Covid-19 domina pauta de votações do Senado”*
*”Taxa de mortalidade real da covid-19 é ainda um mistério”* - Percentual de mortes pelo coronavírus varia bastante de país a país, mas isso pode estar distorcido por muitos fatores, como a quantidade de testes aplicados e a atribuição do óbito a mais causas que a covid-19
*”Comércio mundial pode ter queda recorde, de até 30%”* - Na esteira da pandemia da covid-19, o comércio global pode ter uma queda dramática variando de 5% e 30% neste ano, segundo documento da Organização Mundial do Comércio (OMC) que circulou entre os ministros do Comércio dos países do G20
*”China já sofre com o que deve ser uma onda global de calote de consumidores”* - Famílias de todas as partes do mundo têm agora US$ 12 trilhões a mais em dívidas do que tinham pouco antes da crise financeira de 2008, segundo relatório do Instituto de Finanças Internacionais
*”Premiê da Hungria pode governar por decreto”*
*”Déficit será de 4,5% do PIB, prevê Tesouro”* - Com medidas para conter pandemia, rombo deve superar R$ 350 bi, ante meta de R$ 124 bi
*”Mansueto nega selo keynesiano e cria controvérsia”* - Visão de que ações do governo não seguem linha de economista britânico não é consenso entre especialistas

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