O Brasil atingiu o total de 58.385 mortes causadas pela Covid-19

O Brasil atingiu o total de 58.385 mortes causadas pela Covid-19. Foram 727 óbitos confirmados nas últimas 24 horas e 25.234 novos casos, elevando para 1.370.488 o total de pessoas contaminadas pelo coronavírus no país.

Os cinco estados com o maior número de casos, segundo o boletim divulgado pelo governo, são: São Paulo (275.145), Rio de Janeiro (111.883), Ceará (108.225), Pará (101.207) e Maranhão (78.969). Os cinco estados com o maior número de mortes são: São Paulo (14.398), Rio de Janeiro (9.848), Ceará (6.076), Pará (4.870) e Pernambuco (4.782).

Apenas os Estados Unidos têm mais casos e mortes. Lá, foram registrados 2.564.163 casos e 126.089 mortes. De acordo com o ranking divulgado pela Universidade Johns Hopkins, o Brasil segue na segunda colocação mundial tanto em número de casos quanto no número de mortos.

Pois é...Desde o seu lançamento, em janeiro, o Coronavirus Resource Center da Johns Hopkins  passou a ser usado como referência. Mas atrás dos números, existe uma equipe que luta diariamente para capturar o escopo da pandemia e torná-la compreensível para o público e para as lideranças políticas. Eles sabem que o cenário é um esboço constante e que as contagens são "consistentemente inconsistentes". Os relatórios diferem de país para país, estado para estado e até de município para município. Se as autoridades falham em contextualizar o vírus com outros fatores, as comunidades mais atingidas podem passar despercebidas, explicou Lauren Gardner ao Wapo. A professora lidera o monitor desde o primeiro dia.

Em coletiva, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, criticou as divisões políticas e ideológicas que atrapalham o combate à doença: “O pior ainda está por vir”.

Michael Ryan, diretor executivo da OMS: “Não há garantias de que haverá vacina, por isso há tantas candidatas”.

Por falar em vacina, mais de 140 estão sendo testadas pelo mundo. Uma das mais promissoras é a que está sendo desenvolvida no laboratório de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, em parceria com a Universidade de Oxford. Se tudo der certo, a Fiocruz deverá começar a distribuir a vacina contra a Covid-19 em dezembro deste ano.

E foi identificado um subtipo de vírus da gripe em porcos que apresenta potencial para gerar uma nova pandemia. O grupo, liderado por Honglei Sun, da Universidade Agricultural da China, publicou uma descrição do vírus na revista científica "PNAS", da Academia Nacional de Ciências dos EUA. Eles dizem que a cepa tem "todas as características" de ser altamente adaptável para infectar seres humanos e precisa ser monitorada de perto.

Enquanto muitos países da Europa Ocidental e da Ásia conseguiram manter o vírus sob certo controle, outras regiões do mundo estão vendo agora a doença se espalhar numa velocidade acelerada. Veja onde os casos estão subindo e onde estão caindo.

E uma lista de 15 países foi definida ontem pela Comissão Europeia, que planeja uma lenta reabertura das fronteiras externas a partir de 1º de julho para um grupo pequeno. Mas essa é a teoria. A realidade é que o texto aprovado nada mais é do que uma recomendação que mantém o veto a mais de 150 países, incluindo Estados Unidos, Brasil, Rússia e Índia, e não garante a entrada das pessoas dos países selecionados.

Edmar Bacha, um dos pais do Real: “O Brasil tem bastante menos espaço fiscal do que os países que têm moeda-reserva. Com esse agravamento do quadro fiscal, estamos indo para uma relação dívida pública sobre PIB de 100%. Agora, se temos menos espaço fiscal, temos um pouquinho mais de espaço monetário. Vai depender muito da capacidade que temos de reestabelecer o ânimo empresarial e a disposição dos consumidores a gastar. Nos Estados Unidos, por causa das transferências, houve uma retomada muito forte, praticamente no nível anterior, do consumo das classes mais pobres. O consumo que está retraído é o consumo dos 25% mais ricos. O ideal seria a gente encontrar um espaço fiscal para fazer uma ampliação do Bolsa Família. Esse é um tema que está em discussão muito ampla, tem propostas pipocando para todo lado, algumas mais fantasiosas, outras mais realistas. Há uma coisa emergencial, que é o prolongamento do auxílio, dado que o vírus não se abateu no período que estávamos com esperança que se abatesse. A outra questão é como será o formato mais ou menos prolongado desse processo. Podemos fazer desta crise uma oportunidade para uma discussão séria sobre distribuição de renda no País.” (Estadão)

Com CV falso, posse de Decotelli sobe no telhado

O Planalto adiou, na última hora, a posse do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. A Fundação Getúlio Vargas estuda denúncia de que há plágios em sua dissertação de mestrado. A Universidade Nacional de Rosario, na Argentina, nega que ele tenha o título de PhD emitido por ela — fez os cursos necessários, porém não defendeu uma tese de doutorado. E, na Alemanha, a Universidade de Wuppertal afirma que ele não fez pós-doc lá. Todo seu currículo está sendo questionado. (G1) Pois é... O presidente Jair Bolsonaro já está procurando outro nome para o cargo. Voltaram à mesa os de Sérgio Sant’Ana, ex-assessor de Abraham Weintraub, e Renato Feder, secretário de educação do Paraná. Sant’Ana é o favorito do olavismo. (Globo) O presidente Jair Bolsonaro está sendo pressionado a substituir os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Os argumentos são pragmáticos. Araújo, muito por seu olavismo particular, perdeu a credibilidade em negociações internacionais e, portanto, a capacidade de executar a função. Com Salles é pior. O Brasil está perdendo dinheiro. Um grupo de 30 fundos de investimento, que representa US$ 3,7 trilhões, exigiu que o Brasil pare de desmatar e percebe Salles como a figura no centro do problema. (Estadão) A Corregedoria do Ministério Público Federal abriu sindicância para compreender o conflito entre a subprocuradora-geral Lindora Araújo e a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Lindora tentou acesso a dados sigilosos da força-tarefa numa operação ilegal o que levou, no fim de semana, ao pedido de demissão coletiva dos procuradores da Lava Jato na Procuradoria Geral da República. (Globo) Apuração da jornalista Malu Gaspar mostra que, sob o comando de Augusto Aras, a PGR tem estado em conflito constante com a operação Lava Jato. Em abril, a mesma subprocuradora pressionou a força-tarefa no Rio de Janeiro a desbloquear uma conta da família do empresário dos ônibus Jacob Barata, bloqueada na Suíça. Outra briga é a insistência do novo comando do Ministério Público que deseja retomar as conversas sobre a delação do advogado Rodrigo Tacla Duran. Em Brasília, os procuradores da Lava Jato se queixam de que nada apresentado por Tacla Duran é novo para justificar um acordo. O advogado faz acusações contra Moro, mas não apresenta provas. Ainda assim, a PGR tentava requentar sua delação enquanto segurava a apuração das denúncias feitas pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça contra o presidente da República. (Piauí) A Polícia Civil do Rio, no início desta manhã, disparou uma operação contra o Escritório do Crime, grupo de matadores criado pelo miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, assassinado na Bahia. O principal alvo foi Leonardo Gouvea da Silva, o Mad, número dois do capitão Adriano que, ao ser preso, afirmou: “Não tenho nada com a morte da Marielle.” Adriano era muito ligado a Fabrício Queiroz, e sua mulher e filha trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio. (Globo) Carlos Pereira, da FGV: “Em pesquisa de opinião desenvolvida com o apoio do Estadão, identificamos que os eleitores que se autodenominam de direita e de centro-direita são majoritariamente homens (71%), brancos (73%), acima de 40 anos de idade (67%), possuem renda superior de 5 salários mínimos (70%), são profissionais liberais ou trabalham na iniciativa privada (51%) e dizem possuir alguma religião, notadamente judaica (39%), evangélica (38%) ou católica (33%). Apresentam perfil predominantemente conservador, baseado nos valores morais e da família, e preferem políticas econômicas liberais. Esse perfil de eleitor brasileiro apresenta grande similaridade com o de eleitores que se identificam como pertencentes ao ‘Tea Party’, movimento surgido em 2009 nos Estados Unidos em oposição às iniciativas do governo de Barack Obama, especialmente à reforma do sistema de saúde (Obamacare) e ao plano de resgate econômico à crise de 2008.” (Estadão) Hoje é o último dia para enviar a declaração de Imposto de Renda. Baixe o aplicativo.

Cresce o boicote de grandes anunciantes contra o Facebook

Cresce o boicote de grandes anunciantes contra o Facebook

Corporações aderem à campanha para obrigar a empresa a agir contra discurso de ódio. Rede social despenca na Bolsa

Entregadores de aplicativo, essenciais no isolamento, invisíveis na vida real

O paulistano Paulo Lima, ou simplesmente Galo, virou um político de rua, como ele se define, que contagia seus pares em nome de direitos básicos para trabalhar. Galo faz parte de um contingente de quase 4 milhões de jovens que se equilibram numa moto ou numa bicicleta para fazer entregas, na roda da economia informal do Brasil. Cruzam a cidade para entregar comida às famílias mais ricas de estômago vazio. O contraste ficou ainda mais evidente na pandemia do coronavírus e é essa distorção que Galo denuncia. A repórter Joana Oliveira conta como o jovem de 31 anos tornou-se uma das vozes mais representativas do Brasil de 2020 ao criar e liderar o Movimento dos Entregadores Antifascistas em meio à pandemia. Na quarta, dia 1º de julho, eles farão greve para fazer notar sua importância. Um alerta para os aplicativos e para as classes mais ricas que não os enxerga. Nos Estados Unidos, há outra guerra contra abusos de poder em curso, mas lá o alvo é o Facebook. Mais de 160 empresas, entre elas alguns dos maiores anunciantes do mundo, suspenderam publicidade na rede social em protesto pela falta de controle das informações tóxicas e dos discursos de ódio. Starbucks, Unilever, Coca-Cola, Honda e Verizon são algumas das gigantes que aderem à campanha para obrigar a empresa a agir. O valor do Facebook despencou na Bolsa. Enquanto isso, na Europa, onde a covid-19 já matou mais de 176.000 pessoas, a Comissão Europeia quer dar início a uma lenta reabertura das fronteiras externas a partir de 1º de julho, que começará com a autorização de entrada para cidadãos e residentes de um reduzido grupo de 15 países, uma seleção que causou uma tremenda balbúrdia entre os membros da UE. EUA, Brasil, Rússia e México seguirão vetados, assim como outros 150 países. A seleção foi realizada seguindo critérios epidemiológicos. Nesta segunda, o Brasil registrou 58.314 mortos pelo coronavírus e se aproxima de 1,4 milhão de infectados.

Entregadores de aplicativo, essenciais na pandemia, invisíveis na vida real Criador do Movimento dos Entregadores Antifascistas, paulistano de 31 anos vai às ruas para cobrar dignidade aos trabalhadores informais

Análise de Mídia 30/06

CAPA – Manchete principal: *”Com pandemia, Brasil entra em recessão no 1º trimestre”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Em trégua”*: À luz do retrospecto de Jair Bolsonaro, em especial durante a pandemia, é digna de nota a marca de dez dias sem prestigiar atos golpistas, incitar o descumprimento de quarentenas ou atacar instituições, imprensa e desafetos políticos. A última manifestação de animosidade, mesmo assim morna, se deu em 18 de junho, quando o presidente criticou a prisão do amigo Fabrício Queiroz. Houve ainda, no dia seguinte, uma discreta queixa em rede social contra a “maior parte da mídia”, que não estaria noticiando a contento ações de seu governo no combate à Covid-19. Já àquela altura tornava-se visível a opção de Bolsonaro por uma conduta mais comedida, que incluiu até certos gestos conciliatórios. Demitiu-se do MEC o desastroso Abraham Weintraub, que dirigira ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal; em seguida, ministros da área jurídica do Executivo foram destacados para uma conversa com o magistrado Alexandre de Moraes, do STF, que está à frente de inquéritos espinhosos para o bolsonarismo. Na quinta-feira (25), o presidente nomeou para a Educação um economista de perfil moderado, discursou sobre entendimento e harmonia entre Poderes e homenageou as vítimas do coronavírus. Até pela coincidência de eventos, a explicação mais plausível para tal comportamento é preocupação com os desdobramentos do caso Queiroz —que envolve diretamente o filho Flávio Bolsonaro. Há mais a considerar, porém. A nova pesquisa do Datafolha deixou evidente a reação da opinião pública ao populismo autoritário do chefe de Estado. Não será por acaso o apoio recorde de 75% à democracia, nem que a preferência por políticas públicas receitadas por especialistas tenha saltado de 13%, apurados em 2014, para 42%. A aproximação pragmática do Planalto com parlamentares do centrão também contribui para esvaziar radicalismos. Num exemplo, o titular do recriado Ministério das Comunicações enalteceu, em sua posse, o papel da imprensa. Não menos importante, as agressões de Bolsonaro e seus apoiadores extremistas mereceram reação altiva do Judiciário e do Legislativo, enquanto os militares da ativa se mantiveram fora do debate político —em boa hora, aliás, o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, anunciou sua transferência para a reserva. Impossível prever se a compostura do presidente, que certamente não se baseia em novas convicções, terá vida longa —muito menos se resultará num governo melhor. De todo modo, trata-se no mínimo de um respiro para o país, que neste momento precisa concentrar energias na superação de uma emergência sanitária e de uma recessão devastadora. Que a trégua seja aproveitada enquanto dure. +++ A Folha erra no início do texto. Não há nada digno em Jair Bolsonaro. PAINEL - *”Descobertas de caso Queiroz levantam suspeita sobre relação de Wassef com miliciano”*: Os problemas de Frederick Wassef com o Ministério Público do Rio podem ir além de Fabrício Queiroz. A operação Anjo e suas declarações recentes levantaram suspeita sobre se o advogado ligado à família Bolsonaro teria atuado no sumiço do ex-PM Adriano da Nóbrega, morto na Bahia em fevereiro em ação policial. Antes de ser encontrado, ele estava foragido há um ano. Acusado de integrar uma milícia, o ex-capitão tinha como advogado Paulo Emilio Catta Preta, que agora defende Queiroz. A diferença com o caso Queiroz é que contra Adriano havia um pedido de prisão em aberto e, portanto, um ato para escondê-lo poderia vir a configurar crime de favorecimento pessoal. Os inquéritos de Adriano e de Queiroz são separados e estão com setores diferentes no Ministério Público. No pedido de prisão de Queiroz, o MP-RJ chegou a afirmar que Adriano iria organizar um plano de fuga para toda a família do ex-assessor de Flávio. Não há no documento, contudo, indicação da origem desta informação. Wassef tem negado irregularidades. À Veja ele admitiu que abrigou Queiroz sob a justificativa de que havia um plano para matá-lo. PAINEL - *”SP lidera em presos recebendo auxílio emergencial irregular, diz relatório do TCU”* PAINEL - *”Servidores do Ministério da Saúde são convocados para trabalho presencial apesar de calamidade no DF”* PAINEL - *”Sob Bolsonaro, Taurus amplia comercialização de fuzis e pistolas 9 mm e tem alta de 111% nas vendas”*: Em meio às medidas do governo Bolsonaro de flexibilização ao acesso a armas, a Taurus teve alta de 111% nas vendas em relação ao mesmo período de 2019 --foram 52,1 mil armas comercializadas no mercado brasileiro no primeiro trimestre. A empresa relatou, em comunicado, que a maior procura foi por "calibres até então restritos, como pistolas 9 mm e fuzis, que incorporam maior valor agregado". A liberação dessas armas fez com que a companhia faturasse R$ 56 milhões só no Brasil, alta de quase 50% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Ainda assim, a Taurus registrou um prejuízo de R$ 157,1 milhões. PAINEL - *”Primeira-dama Michelle Bolsonaro adota cachorro para morar no Palácio da Alvorada”* *”Centrão quer apoio de Bolsonaro para garantir recursos e adiar eleição municipal”* - Integrantes de partidos do chamado centrão apostam em um apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a resistência da equipe econômica à prorrogação dos repasses de recursos a municípios, medida que faz parte do acordo para que as siglas aceitem o adiamento da eleição municipal. A avaliação é que, para atender à nova base na Câmara, Bolsonaro seria mais sensível aos apelos de partidos como PP e Republicanos do que ao plano do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar os recursos que ainda não foram transferidos para cobrir outras despesas, como a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais. O impasse com a equipe econômica envolve acordo, costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prorrogar os repasses de recursos a municípios. A transferência da União está prevista em uma medida provisória que garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecadação federal. A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões. Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida até o fim do ano, já que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e municípios além dos quatro meses estipulados pela MP. A prorrogação foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reeleição. Eles pressionavam líderes do centrão pela manutenção do calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como forma de reduzir as chances de adversários na disputa eleitoral. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) havia defendido, na última quarta-feira (24), a manutenção da eleição em 4 de outubro para que se pudesse "avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa"."Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos", escreveu, em uma rede social. Nesta segunda-feira (29), Pereira, na mesma rede social, expressou posição diametralmente oposta. "A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo", escreveu. "Eu fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário." A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal —as datas oficiais são 4 e 25 de outubro. Com os caixas municipais reforçados pelos repasses da União, os atuais prefeitos, que têm o controle da máquina pública, podem ter mais chance de conseguir um novo mandato. Cientes da articulação, integrantes do Ministério da Economia manifestaram resistência ao acordo. Eles avaliam que o dinheiro que não foi repassado deveria ser usado, por exemplo, para ajudar a pagar novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Embora o custo de cada parcela do auxílio emergencial seja bem mais elevado (cerca de R$ 51 bilhões por mês), a equipe econômica defende que, mesmo na crise da Covid-19, os recursos públicos sejam usados de forma eficiente. A equipe de Guedes também avalia que o plano de socorro financeiro de R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em vigor desde maio, é suficiente para que os governos locais enfrentem a crise econômica e sanitária. Até agora, a MP 938 não foi votada nem na Câmara nem no Senado. A ideia da área econômica do governo é que o texto perca a validade assim que as transferências de junho forem feitas. A medida provisória caduca em 30 de julho. Se for votada e aprovada nas duas Casas, a medida ainda pode ser vetada por Bolsonaro. A palavra final, entretanto, cabe ao Congresso, que em sessão conjunta pode derrubar o veto presidencial caso haja o apoio de pelo menos mais da metade dos 513 deputados e 81 senadores. A resistência da equipe econômica levou a novas articulações para tentar superar o impasse. A ideia inicial de Maia era votar a PEC nesta terça-feira (30). Mas, para ganhar mais tempo de negociação, a expectativa agora é que a proposta vá à votação nesta quarta (1º) —se não houver convocação de sessão do Congresso para apreciar vetos do governo. Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017. O texto do senador propõe que as inserções nacionais sejam veiculadas às terças, às quintas-feiras e aos sábados e as inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras. Com as duas medidas, Maia pretende angariar o apoio necessário para aprovar a PEC. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos. O centrão é formado por partidos como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm oferecido apoio ao governo Bolsonaro em troca de cargos. O grupo passou a ser contra o adiamento da eleição municipal após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos. Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. A atuação do presidente da Câmara ajudou a diminuir a oposição desses congressistas. Algumas resistências permanecem. O PL, que tem 41 deputados, manteve questão fechada em defesa da eleição em 4 de outubro. Há divergências no partido, e uma ala defende o adiamento das eleições, como quer Maia. JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Nossa democracia está em risco?”* *”Prefeitos se apegam ao uso da máquina e à exposição na pandemia em pressão para manter eleições em outubro”* *”PowerPoint dos Bolsonaros: conheça novas revelações do elo família, Queiroz e milícias”* *”Ministério Público recorre ao STF contra decisão que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro”* ENTREVISTA - *”É cedo para comemorar apoio recorde à democracia no Brasil, diz brasilianista”* *”Em live da Folha, jornalista diz que golpe de 1964 ocorreu sem ameaça comunista; assista”* *”Movimento Direitos Já! adere à campanha #UseAmarelo pela Democracia da Folha”* *”Corregedoria vai investigar ação de aliada de Aras na Lava Jato”* *”Minimizada por tucanos e valorizada pela esquerda, CPI das Fake News estreia na Assembleia de SP”* *”Campanha eleitoral dos EUA aposta em geopropaganda para influenciar eleitores”* *”ONU pede que Israel mude plano 'ilegal e perigoso' de anexar terras da Cisjordânia”* *”Europa fica fechada para turista brasileiro enquanto país não controlar coronavírus”* ENTREVISTA - *”Irã vê Bolsonaro como 'homem pragmático', diz novo embaixador”* *”Maduro manda embaixadora da UE deixar o país em 72 horas”* *”Após vitória dos verdes, Macron promete 15 bilhões de euros para política ambiental”* *”Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre de 2020, diz FGV”* - O Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre de 2020, encerrando um ciclo de fraco crescimento de três anos (2017-2019). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), órgão ligado ao Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e formado por oito economistas de diversas instituições. A expectativa é que a recessão atual seja curta, mas com intensidade recorde, considerando dados dos últimos 40 anos, segundo o professor do Insper Marco Bonomo, que faz parte do comitê. A decisão do comitê foi unânime e considerou uma série de dados econômicos já divulgados neste ano, entre eles, o PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre de 2020, que mostrou queda de 1,5% na comparação com os três meses anteriores, segundo informações divulgadas pelo IBGE em maio. Dados mais recentes mostram que a queda no segundo trimestre pode chegar a 10%, período em que as medidas de isolamento sociais atingiram o ápice do país. Os EUA também possuem um comitê semelhante ao Codace. No início de junho, o comitê do Escritório Nacional de Pesquisas Econômicas (NBER, na sigla em inglês) decretou que o país entrou em sua primeira recessão desde 2009, após 128 meses seguidos de crescimento ininterrupto da economia, um recorde desde o início da medição iniciada em 1854. O PIB dos EUA recuou 1,2% no primeiro trimestre. Lá, a recessão começou em fevereiro. Não há uma definição oficial sobre o que caracteriza uma recessão. Embora alguns economistas utilizem a métrica de que esse é o período marcado por dois trimestres seguidos de queda na atividade, o Codace considera uma análise mais ampla de dados. Para o comitê, o declínio na atividade econômica de forma disseminada entre diferentes setores econômicos é denominado recessão. Os dados analisados mostram que a economia já não estava bem no início do ano e que a situação se agravou com a onda de contaminação pelo novo coronavírus que levou ao fechamento da maior parte das atividades a partir de março. Reportagem da Folha da última sexta (26), já havia mostrado que o distanciamento social provocará neste segundo trimestre o maior tombo na economia brasileira em pelo menos 40 anos. Outro levantamento do Ibre/FGV também mostra que apesar de a confiança de consumidores e empresários ter apresentado dois meses seguidos de recuperação após o fundo do poço verificado em abril, o indicador brasileiro encontra-se em uma situação desfavorável em relação à maioria dos países economicamente relevantes. O Codace também divulgou nesta segunda-feira que realizou a datação mensal da recessão de 2014-2016 e identificou um pico da atividade em março de 2014 e o ponto mais baixo da mesma em dezembro de 2016. Segundo a instituição, isso significa que a recessão teria durado 33 meses. Essa é, até o momento, a maior recessão da série de análises que consideram dados desde 1980. A segunda maior foi de 1989 a 1992, com 30 meses. Em termos de intensidade, o pior resultado é a queda acumulada de mais de 8% do PIB de 2014 a 2016, algo que deve ser superado neste ano. O comitê foi criado em 2004 pela Fundação Getulio Vargas com a finalidade de determinar uma cronologia de referência para os ciclos econômicos brasileiros, estabelecida pela alternância entre datas de picos e vales no nível da atividade econômica. Embora tenha sido criado e receba apoio operacional da FGV, por meio do Ibre, as decisões do comitê são independentes. Em sua reunião da última sexta-feira (26), o Codace era formado por Affonso Celso Pastore (coordenador, diretor da AC Pastore & Associados), Edmar Bacha (diretor do Iepe-Casa das Garças), João Victor Issler (professor da FGV/EPGE), Marcelle Chauvet (professora da Universidade da Califórnia), Marco Bonomo (professor do Insper), Paulo Picchetti (professor da FGV/EESP e pesquisador do FGV/Ibre), Fernando Veloso (professor da FGV/EPGE e pesquisador do FGV/Ibre) e Vagner Ardeo (vice diretor do FGV/Ibre). PAINEL S.A. – *”Nos hospitais, salvo tristes exceções, Brasil se saiu bem, diz empresário”* ENTREVISTA - *”Foi unânime a decisão de anunciar que estamos em recessão, diz economista do comitê que data ciclos no Brasil”* *”Saída da crise em forma 'K' ampliará desigualdade”* - A recuperação das bolsas de valores globais em contraste com a destruição de empregos e rendimentos em todo o mundo sugere que o aumento da desigualdade poderá ser uma das principais heranças da pandemia do coronavírus. Nas especulações sobre o formato de saída da crise, em “V” (queda e recuperação) ou “L" (queda e estagnação), entre outros, o que vem se impondo é o “K”: os mais ricos e companhias maiores ganhando e os trabalhadores e empresas menores empobrecendo, abrindo a distância entre os dois grupos. Isso ocorre sobretudo por dois movimentos contrários: 1) o isolamento social atingiu em cheio o setor de serviços, repleto de vagas precárias e salários baixos; e 2) a avalanche de dinheiro barato dos bancos centrais têm chegado com mais facilidade às grandes empresas e provocado a rápida revalorização de ativos como ações. Segundo o Banco Mundial, 70% do emprego nos países em desenvolvimento são informais; e em um terço dessas economias, 4 em cada 10 trabalhadores cairiam imediatamente na pobreza se deixassem de trabalhar. Mas o aumento da distância entre pobres e ricos na recuperação não se limitará às pessoas. Ele deve se dar também entre países. Com mais poder de fogo para financiar pacotes de ajuda a empresas e consumidores, as economias avançadas aumentarão a distância relativa sobre os países mais pobres, sobretudo daqueles muito endividados. A desvalorização das moedas dos emergentes deve aprofundar esse efeito, limitando a importação de tecnologia para elevar a produtividade futura. Nesse cenário, o Brasil pode ser particularmente afetado. Além de ter a maior dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto entre os grandes emergentes, o Brasil tem dois terços das vagas de trabalho no setor de serviços, a maior parte delas informais. Só entre janeiro e março —com apenas 1/6 do período afetado pelo isolamento social—, a metade mais pobre do país perdeu 6,3% de sua renda do trabalho na comparação com o último trimestre de 2019, segundo a FGV Social. Em contrapartida, os 10% no topo ganharam 0,8% a mais. Os efeitos do isolamento em abril e maio foram ainda mais devastadores para os serviços, o que terá aprofundado a desigualdade de rendimentos. Ao contrário dos informais, os trabalhadores com carteira (que ganham 40% mais do que os sem registro) tiveram um pouco de proteção no programa do governo que permitiu a redução de jornada e salário ou a suspensão temporária de contratos, que incluiu 10 milhões de trabalhadores. Para os informais, restou a ajuda de R$ 600 por três meses, que pode ser estendida por um pouco mais de tempo, mas com valor menor diante da falta de espaço fiscal do Tesouro. Resultado da deterioração do mercado de trabalho e do crescimento anêmico que já vinha antes da crise, o Brasil poderá ficar atrás de 89% dos países de uma lista de 192 na recuperação econômica pós Covid-19, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da FGV. Os informais que não puderam trabalhar durante o isolamento e os mais pobres, que consomem boa parte da renda com alimentação, também estão sendo penalizados pela inflação. Neste ano, os preços dos alimentos acumulam alta de 3,7% até maio, com os produtos da cesta básica subindo acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). No Brasil e no exterior, os pacotes bilionários de ajuda a empresas também devem aprofundar a desigualdade, pois estão chegando com mais rapidez e em maiores quantias aos negócios que já dispõem de melhores condições. Nos Estados Unidos, o Comitê Conjunto de Tributação do Congresso estima que 82% das companhias que serão beneficiadas por isenções tributárias no Cares Act, o plano de combate aos efeitos do coronavírus, faturam mais de US$ 1 milhão anuais. Ao todo, elas ganharão incentivos de US$ 195 bilhões em dez anos. Na contramão, apenas 5% das empresas beneficiadas faturam menos de US$ 200 mil, embora elas existam em número maior do que as grandes. Graças à ajuda sem precedentes de US$ 3 trilhões em benefícios fiscais e dinheiro novo a consumidores e empresas, os preços de algumas ações em Nova York não só recuperaram os níveis pré pandemia como foram além, sobretudo na área de tecnologia. Combinados ao aumento de liquidez sem precedentes em vários países, os juros pagos pelos bancos centrais encontram-se em níveis historicamente baixos —incluindo o Brasil, que acaba de reduzir a Selic a 2,25% ao ano. Os investidores mais ricos, que normalmente carregam portfólios mais diversificados, como ações, vêm se beneficiando indiretamente da fuga do dinheiro do mercado de renda fixa e juros baixos para aplicações de risco —o que explica a recuperação das bolsas. Essa enorme liquidez também tem levado gigantes como a Amazon a tomar bilhões de dólares no mercado de títulos corporativos pagando os menores juros já registrados. Para as médias e pequenas empresas, o mercado tem se tornado até mais restritivo. O aumento da desigualdade nos EUA deve ocorrer também pela via do mercado de trabalho. Antes da pandemia, o país ostentava desemprego de apenas 3,5%, o que começava a gerar ganhos salariais para os trabalhadores na metade mais pobre da população. Havia ainda diminuição nas taxas de desocupação entre brancos e negros e estreitamento da diferença salarial entre os dois grupos —de um terço atualmente. Após o tombo histórico de abril por conta da pandemia, a economia americana criou 2,5 milhões de vagas em maio, e o desemprego cedeu de 14,7% para 13,3%. Os rendimentos, porém, não acompanharam a recuperação; e o desemprego entre os negros, ao contrário, subiu 0,1 ponto, para 16,8% Na Europa, onde a desigualdade interna nos países é relativamente menor do que nos EUA e na China, a pandemia deve aprofundar as diferenças salariais entre empregados formais e informais e entre os que puderam trabalhar em casa e os que não tiveram essa chance. Regionalmente, alguns países como Espanha, Itália e Grécia, com maior dependência no setor de turismo, também devem ser mais afetados. As diferenças entre o norte e o sul da Europa devem se aprofundar, reforçando os efeitos deletérios da crise financeira da década passada, que resultou em menor espaço fiscal para os países mais endividados (e menos ricos) socorrem suas economias agora. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico estima que até o final de 2021 o mundo terá visto a maior perda de renda dos últimos cem anos, com a exceção dos dois períodos de guerra mundiais. Para aliviar os efeitos desse empobrecimento, o órgão propõe que os países mantenham ativos programas de ajuda a trabalhadores e empresas. Mas a tendência é que eles sejam maiores e mais duradouros justamente nos países que já são mais ricos hoje. O aumento da desigualdade e os efeitos a longo prazo da crise devem ser particularmente severos sobre os mais pobres, especialmente na África e na America Latina. As Nações Unidas preveem que a pandemia jogará cerca de 420 milhões de pessoas de volta à extrema pobreza em todo o mundo, aumentando ainda de 135 milhões para 265 milhões o total de habitantes no planeta que voltarão a sofrer períodos de fome crônica. Se isso se confirmar, será um retrocesso imenso em uma tendência positiva que ganhou tração nos anos 1980, quando o total de miseráveis no mundo passou a encolher consistentemente de 43% da população para cerca de 10% até antes da pandemia. No período, a melhora ocorreu na esteira do aumento da globalização, hoje também posta em xeque por líderes populistas em várias partes do mundo. *”Programa de redução de salário e suspensão chega a 11 milhões e será prorrogado”* - O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a mais de 11 milhões de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com o Ministério da Economia, a medida será prorrogada e deve durar até quatro meses. “O benefício vai ser prorrogado. Nosso ministro [da Economia, Paulo Guedes] já nos autorizou e já conversou com o presidente da República”, afirmou Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, nesta segunda-feira (29). Ele afirma que a extensão deve ser feita por meio de um decreto presidencial, usando um aval dado pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que criou o programa (a 936). Os parlamentares inseriram no texto a possibilidade de a prorrogação ser feita por ato do Poder Executivo. Aprovado pelo Congresso, o texto está à espera da sanção presidencial. O programa prevê atualmente que, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário de seus empregados por até três meses. Já a suspensão temporária do contrato pode durar até dois meses. Nos dois casos, o trabalhador recebe uma compensação de renda do governo. De acordo com os técnicos, a prorrogação deve ser de um mês para a redução e de dois meses para a suspensão. Com isso, o prazo máximo passará a ser de quatro meses para ambas as modalidades. O Ministério da Economia diz que, nos casos de acordos já existentes, será necessário fazer novo trato entre patrão e empregado para prorrogar prazos além dos inicialmente estabelecidos. “Sempre precisa de novo acordo se os termos forem alterados”, afirmou Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho. Segundo os técnicos, ficam mantidas as condições de não demitir durante o período em que valer a redução ou suspensão e também em período equivalente, sob pena de multa. No caso da suspensão de contrato, tanto a medida que originou o programa como o texto aprovado pelo Congresso preveem que é possível adotar o instrumento em dois períodos durante a pandemia de no máximo 30 dias cada. Agora, o governo ainda avalia como ficarão essas condições após o novo decreto. "As possibilidades de prorrogação estão em estudo na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho", afirmou a pasta. O Ministério informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do imaginado. Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas as adesões estão em menos da metade do previsto. Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões. Se a execução chegar a esse nível, há uma trava para novos acordos. Conforme mostrou a Folha em maio, Guedes queria estender a medida por entender que ela estava funcionando. "Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender", disse o titular da área econômica. Neste mês, a Folha mostrou que o governo pretendia estender as medidas por até quatro meses usando um decreto presidencial. Os números apresentados hoje pelo Ministério da Economia mostram que a quantidade de acordos no programa vem se reduzindo ao longo do tempo. Na semana terminada em 2 de junho, por exemplo, houve 953,1 mil acordos. Nas seguintes, a quantidade se reduziu para 820,9 mil, 483,4 mil e 249 mil na mais recente analisada (terminada em 23 de junho). Mais da metade dos participantes do programa (6,1 milhões, ou 52%) tiveram redução de salário. Desses, 2,2 milhões (19% do total do programa) tiveram corte de 70% de jornada e salário. O setor que mais usa a medida é o de Serviços, com 46% dos acordos firmados. Em seguida, estão Comércio (25%) e Indústria (23%). *”Crise do coronavírus fecha 1,4 milhão de vagas formais, diz governo”* - O mercado de trabalho brasileiro fechou mais 331,9 mil vagas em maio. Desde o início das medidas de restrição da pandemia do coronavírus (em março), o total dos postos fechados chega a 1,4 milhão. O número do mês foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Economia por meio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e é resultado de 703,9 mil admissões e 1,03 milhão de desligamentos. Os resultados negativos são puxados pelo setor de Serviços (que fechou 143,4 mil vagas de trabalho). Em seguida, estão Indústria (corte de 96,9 mil postos). Comércio (fechamento de 88,7 mil vagas) e Construção (menos 18,7 mil vagas). Já a Agricultura criou 15,9 mil postos. Os números de maio apontam para um abrandamento da crise registrada no mercado de trabalho durante a pandemia, já que o número de postos encerrados no mês é menor que o de abril (que teve corte de 902,8 mil vagas). O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o resultado de maio é muito bom em comparação com o de abril. "O primeiro ponto a se enfatizar é a clara reação do mercado de trabalho, a clara melhora da economia. De fato, o Brasil tem evitado demissões, tem preservado postos, e a economia tem reagido", disse. Apesar de ressaltarem a melhora números, os técnicos ainda não têm uma estimativa de quando o mercado de trabalho voltará a apresentar saldos positivos. "É muito difícil dizer, todos de nós estamos enfrentando esse tipo de crise pela primeira vez", afirmou. Segundo ele, o cenário do mercado de trabalho deve ser determinado pelas medidas de abertura e fechamento do comércio que devem ser vistas nos próximos meses. Nos dois primeiros meses do ano, a economia brasileira vinha criando postos de trabalho. Em janeiro e fevereiro, antes da crise de saúde pública, o país criou 338 mil vagas —quase 50% a mais do que o registrado nos dois primeiros meses de 2019. Com o resultado negativo entre março e maio, já sob efeito de medidas restritivas nas cidades e fechamento de comércio e empresas, passou a haver saldo negativo no ano. Assim, se considerados os primeiros cinco meses de 2020, há um saldo negativo de 1,1 milhão de vagas formais. No mesmo período de 2019 haviam sido criados 313,8 mil postos de trabalho formais no país. *”Termina nesta terça (30) prazo para entrega do IR”* *”Contas públicas têm rombo de R$ 126,6 bilhões em maio, pior do que o total de 2019”* *”WhatsApp e Cielo recorrem ao Cade pelo fim de suspensão de pagamentos via aplicativo”* FLÁVIO ROCHA - *”O direito de contestar”* *”Marcelo Odebrecht diz que o pai bloqueou seus bens para deixá-lo financeiramente dependente”* NIZAN GUANAES - *”Igual diferente”* *”Governo dos EUA inicia testes de voo do Boeing 737 MAX”* *”Airbnb em crise com o coronavírus: 'Levamos 12 anos para construir a empresa e perdemos quase tudo em semanas'”* *”Maioria é contra reabertura de comércio e vê piora na pandemia, diz Datafolha”* - A maioria dos brasileiros acredita que governadores e prefeitos agem mal ao reabrir comércio e serviços fechados pela pandemia do novo coronavírus, aponta nova pesquisa Datafolha. A reabertura tem ocorrido em um momento em que o país ainda não atingiu o pico da doença e cientistas projetam um número crescente de novas mortes. A pesquisa mostra também que duas a cada três pessoas acreditam que a situação da pandemia está piorando no país. A cidade de São Paulo, por exemplo, decidiu reabrir shoppings, com restrição de horários, em 11 de junho, dia em que registrou 125 mortes pela Covid-19. Desde então, esse número diário já foi superado pelo menos em cinco ocasiões. Agora, a capital paulista prepara também a retomada do atendimento presencial em bares e restaurantes, além da reabertura de parques, mesmo que o número de casos ainda não tenha sido controlado. A justificativa é que a situação hospitalar está mais controlada, com leitos disponíveis para atender os doentes. Casos similares ocorrem em todo o país. Por trás da pressa em reabrir antes do controle da doença, está a tentativa de reduzir o impacto econômico e seus reflexos políticos em ano de eleições municipais. O que a pesquisa Datafolha sugere agora é que a retomada do comércio e dos serviços antes da hora também pode ter seu custo eleitoral. Os setores da população mais contrários à reabertura são formados por mulheres (58% acreditam que governadores e prefeitos agem mal ao tomar essas decisões), jovens (61% dos que têm entre 16 e 24 anos compartilham essa opinião) e os mais escolarizados (56% dos que têm ensino superior). Tanto entre mais pobres, que dependem mais de programas de auxílio, como entre os mais ricos, a maioria se diz contrária à ação dos governadores neste momento. Entre o empresariado, no entanto, 60% diz que apoia as decisões do poder público de retomar as atividades. Reportagem publicada na Folha nesta segunda-feira (29) mostrou que cidades do interior de SP que começaram a flexibilizar as restrições (e depois tiveram que regredir) tiveram crescimento nas internações e mortes por coronavírus maior do que a média. Nos Estados Unidos, estados que retomaram sua atividade econômica antes do controle da doença também tiveram que voltar atrás e se fechar novamente. O Brasil é o segundo país do mundo onde a Covid-19 matou mais gente até agora em números absolutos, com mais de 57 mil mortes registradas até o começo da tarde desta segunda-feira (29) —sem contar os casos que não são notificados. Há duas semanas, o Ministério da Saúde informou que o Brasil estava estabilizando o número de novas mortes, entrando no chamado platô. No último dia 24, no entanto, o governo recuou e admitiu que o país ainda registrava avanços na doença. Um modelo matemático de pesquisadores da PUC-Rio prevê novos recordes diários nas próximas semanas, chegando a 1.960 novas mortes em 10 de julho —o maior número de registros diários até agora foi de 1.473, no começo de junho. Diante desse cenário, 65% da população afirma que a pandemia está piorando no país, mostra a pesquisa Datafolha. A avaliação é majoritária em todos os segmentos sociodemográficos, com índices altos entre mulheres (70%), moradores do Sul do país (73%) e entre os mais jovens (74%). Concorda com isso mesmo a parcela que declarou voto no atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que negou a gravidade da doença, a princípio, e tentou evitar o fechamento das atividades econômicas. Entre os eleitores do presidente, 52% disseram que a situação está piorando. Já na parcela da sociedade que ainda avalia a gestão Bolsonaro como ótima ou boa, no entanto, 51% afirma que a situação da doença está melhorando. A maioria dos entrevistados (54%) também afirmou que o Brasil não fez o que era preciso para evitar as mais de 50 mil mortes que ocorreram pela doença, percepção que cresce conforme a escolaridade e a faixa de renda dos entrevistados. Nada do que o país fizesse, no entanto, seria suficiente para evitar esse número, avaliam 19% dos entrevistados. Outros 23% afirmam que o país fez o que era preciso. Com as exigências de distanciamento social, as entrevistas feitas para a pesquisa Datafolha ocorreram por telefone, com 2.016 brasileiros de 16 anos ou mais nos dias 23 e 24 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de 95% de confiança. *”Medo do coronavírus aumenta, mas isolamento total diminui, mostra Datafolha”* *”DF passa de modelo no combate à Covid-19 a estado de calamidade pública”* - Em um intervalo de menos de dois meses, o Distrito Federal passou de modelo no combate ao coronavírus a um foco de alerta, com a escalada dos números de casos e de óbitos, além de saturação do sistema de saúde. O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou nesta segunda-feira (29) estado de calamidade pública no Distrito Federal por causa do novo coronavírus. Informalmente, as autoridades minimizam o fato e apontam que se trata apenas de uma medida legal para ter acesso a recursos federais. No entanto, o próprio Ibaneis avaliou no fim da semana passado implementar o "lockdown", medida extrema de distanciamento social, em face da deterioração do quadro. A situação no Distrito Federal chama a atenção porque havia sinais de que a pandemia estaria sob controle, após um início de surto turbulento. O Ministério da Saúde chegou a classificar a capital federal como uma das cinco unidades da federação em "transição para aceleração descontrolada" do contágio, no início de abril. Por outro lado, Ibaneis Rocha havia sido um dos primeiros governadores a implantar uma rigorosa política de distanciamento social. Fecharam-se escolas, bares e restaurantes, parques, comércio e indústrias. Ao mesmo tempo, o Distrito Federal se tornou modelo por implantar o primeiro grande programa de testagem ampliada, que previa a aplicação de 400 mil testes, a maior parte deles em postos que funcionam no sistema drive-thru, com os pacientes dentro dos carros. Entre o fim de abril e início de maio, a velocidade do avanço da Covid-19 na capital federal se mostrava inferior à média brasileira. Muitos então apontaram Brasília como modelo no combate ao coronavírus. O governo começou a promover, gradualmente, a reabertura da economia. E, com isso, os dados de infectados e mortes começaram a aumentar exponencialmente. “O fechamento inicial deu a impressão de ser uma medida de impulso, meio precoce. Em um dado momento, parece que os governadores disputavam quem fechava mais coisas”, afirma Claudio Maierovitch, sanitarista da Fiocruz em Brasília e ex-diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Agora, mesmo com a epidemia avançando em grande velocidade no Distrito Federal, estamos indo no caminho inverso, que é manter a abertura”, completa. O governo do Distrito Federal mantém seu programa de abertura da economia, mesmo com a piora dos casos. Inicialmente foram reabertas lojas de móveis e de eletroeletrônicos, seguidos do comércio de rua, shoppings centers, parques e igrejas. No último fim de semana, foram autorizados a reabrir os clubes e times de futebol puderam retomar os treinos. Donos de bares, restaurantes e academias trabalham com a hipótese de reabrirem seus estabelecimentos até 1º de julho. Para manter seu cronograma de abertura da economia, o governador Ibaneis Rocha travou disputas judiciais e verbais com representantes do Ministério Público e da Justiça —contrários à reabertura de serviços não essenciais. Ibaneis nos últimos dias decretou estado de calamidade pública e analisou a possibilidade de implantar o "lockdown". Ironicamente, dias antes, recorreu de uma decisão judicial para garantir a reabertura de bares e restaurantes. “O MPF entende que há uma incoerência evidente quando se pretende, para acessar recursos federais, reconhecer a calamidade, mas, no enfrentamento da pandemia, relativizar a gravidade do momento atual”, afirma Ubiratan Cazetta, procurador regional da República. “Não se retira do GDF a incumbência de gerir a crise, mas, justamente por reconhecer seu papel, as decisões não podem se afastar das análises técnicas, dos impactos decorrentes das suas decisões”, completa. A reabertura da economia coincide com o período de aumento de impacto da Covid-19. O Distrito Federal registrou desde o início da pandemia um total de 44.906 casos de infecção pelo novo coronavírus. Desse total, 548 pessoas morreram em decorrência da doença, segundo dados do Ministério da Saúde. Em relação ao início de maio, quando se considerava o surto sob controle, o número de óbitos aumentou 16,5 vezes —enquanto os dados do país inteiro aumentaram 7,8 vezes. O total de casos confirmados aumentou 25,4 vezes no mesmo período, enquanto que os dados registrados em todo o Brasil aumentaram 12,5 vezes. Os números são refletidos também na estrutura de saúde do Distrito Federal. Há quase dois meses, a ocupação dos leitos exclusivos para Covid na rede pública, com suporte de ventilação mecânica, estava em 22%. Desde então, o governo praticamente quintuplicou essas unidades —atualmente são 500— mas a ocupação está perto de 70%. Na rede privada, a ocupação dos leitos para Covid-19 atinge atualmente 90%. Além disso, 75% do total de UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) também estão ocupadas. O MPF-DF, no entanto, questiona os dados divulgados pelo governo e afirma que a ocupação total dos leitos Covid —particulares e públicos somados— está em 93%. O aumento na velocidade do contágio resulta em lotação nas unidades de saúde. Na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), uma tenda foi montada na parte externa para fazer uma triagem dos possíveis casos de Covid. Na manhã desta segunda-feira (29), pessoas se aglomeravam na parte externa, chegando a esperar horas para serem atendidas. O governo do Distrito Federal informou por meio de nota que “a reabertura do comércio levou em consideração avaliações de especialistas, critérios científicos e dados técnicos. Os números de casos e óbitos no DF seguem os valores projetados e a pressão hospitalar é diariamente monitorada para, também, verificar se encontra-se dentro do previsto”. A gestão de Ibaneis Rocha também acrescenta que vem investindo em leitos de UTI e de retaguarda até o período estimado para o pico, previsto para a primeira quinzena de julho. *”Falta de testes prejudica combate ao coronavírus, dizem pesquisadores’* *”Planos de saúde estão obrigados a cobrir teste para Covid-19”* VERA IACONELLI - *”De volta para o futuro”* *”SP multará morador e comércio por falta de máscara; valor vai de R$ 500 a R$ 5.000”* *”Fiel precisa higienizar mãos para comungar na volta das missas em SP”* *”Prefeitura estuda reabertura de parques na capital paulista na próxima semana”* *”Morador de rua vive a pandemia do novo coronavírus de perto no Pacaembu”* *”Hospital de campanha erguido no Pacaembu encerra atendimentos em SP”* *”Cientistas chineses identificam novo vírus da gripe em porcos”* ATILA IAMARINO - *”O que leva alguém a não usar máscara contra a Covid-19?”* *”Participei para ajudar as pessoas, diz voluntária da vacina de Oxford”* *”Decotelli diz que fica, e Bolsonaro chama erros em currículo de 'inadequações'”* - Após encontro com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli​, negou que tenha cometido plágio em dissertação de mestrado e disse que continua à frente do cargo. Em seguida, Bolsonaro escreveu em rede social que "por inadequações curriculares o professor vem enfrentando todas as formas de deslegitimação para o ministério". "O sr. Decotelli não pretende ser um problema para a sua pasta (governo), bem como está ciente de seu equívoco", disse o presidente. "Todos aqueles que conviveram com ele comprovam sua capacidade para construir uma educação inclusiva e de oportunidades para todos", afirmou. Apesar das declarações que indicam apoio ao ministro, o presidente pediu nesta segunda-feira (29) a deputados e assessores indicações de nomes para substituí-lo. Constava no currículo de Decotelli um doutorado pela Universidade Nacional de Rosario, da Argentina, mas o reitor da instituição, Franco Bartolacci, negou que ele tenha obtido o título, informação antecipada pela coluna Mônica Bergamo. Há ainda sinais de plágio na sua dissertação de mestrado. Além disso, a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, informou que o novo ministro não possui título da instituição, ao contrário do que constava em seu currículo, que mencionava um curso de pós-doutorado. Em entrevista na frente do Ministério da Educação, o ministro não disse para quando será remarcada a cerimônia de posse, que foi suspensa nesta segunda-feira (29). Afirmou que essa é uma questão de protocolo da Presidência da República. "Eu sou ministro e tenho trabalhos agora. Vou ficar até de noite sabe para quê? Para tentar corrigir os ajustes de Enem e de Sisu. E das demandas grandes", disse Decotelli​ no início da noite desta segunda-feira. Segundo ele, na audiência no Palácio do Planalto, Bolsonaro o questionou sobre inconsistências em seu currículo. "Não houve plágio, porque o plágio é considerado quando o senhor faz Ctrl+C e Ctrl+V. Não foi isso [que aconteceu]", disse. "No mestrado, não houve plágio", ressaltou. O ministro reconheceu que se referiu em seu trabalho de mestrado na FGV (Fundação Getulio Vargas) a trechos de um relatório da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas que respeitou o percentual permitido de citações. "[Houve] em um percentual que poderia ter sido feito no que estava na informação do relatório técnico. Quanto você pode fazer em um trabalho de citação em termos de caracterizar se houve plágio ou não? Isso varia de acordo com a entidade da validação", disse.​ Irritado com as revelações, o presidente passou a avaliar desde a tarde desta segunda uma troca na direção da pasta. Durante a manhã, após a suspensão da cerimônia de posse, a cúpula militar, que bancou a escolha, ainda tentava reverter uma demissão do novo ministro. Aliados do presidente mais próximos do ex-ministro Abraham Weintraub entraram em contato com Bolsonaro para convencê-lo a indicar outro nome para o ministério. A pressão foi reforçada por deputados bolsonaristas, aliados dos filhos do presidente, que sugeriram que ele faça uma nova rodada de sondagens. Com o movimento de Bolsonaro, parcela do núcleo fardado, que apadrinhou a nomeação de Decotelli, indicou recuar do apoio à sua permanência no cargo. Para evitar que o grupo de Weintraub emplaque o novo ministro, no entanto, militares palacianos passaram a articular um nome alternativo. Para o lugar de Decotelli, a cúpula militar passou a sugerir o professor Marcus Vinicius Rodrigues, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Já o grupo próximo ao ex-ministro voltou a defender os nomes do secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim​, e do presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Benedito Aguiar. O primeiro chegou ao cargo por indicação do escritor Olavo de Carvalho, guru dos filhos do presidente. O segundo tem forte respaldo da bancada evangélica, um dos pilares de sustentação do governo. Apesar de já ter pedido sugestões, o presidente sinalizou que só irá oficializar uma troca quando for concluído pente-fino feito pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no currículo de Decotelli. A cúpula militar ficou decepcionada com as evidências de equívocos no currículo do atual ministro. Um general lembrou que a honestidade é um dos valores mais caros no código de conduta da carreira militar. A nomeação de Decotelli foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (25), após anúncio feito pelo presidente. O governo planejava uma solenidade de posse nesta terça-feira (30), mas a realização do evento foi adiada. Segundo relatos feitos à Folha, Bolsonaro ficou incomodado com a repercussão negativa das falsidades no currículo de Decotelli e de acusações de plágio. O mandatário se queixou de que não houve a repercussão positiva esperada com a nomeação de um técnico e que, nas redes sociais, o tema se converteu em novo flanco de desgaste. Decotteli foi escolhido para suceder Weintraub, que deixou o cargo após uma série de polêmicas com o STF (Supremo Tribunal Federal). A nova análise no currículo do ministro, ordenada por Bolsonaro, serve para apurar se há mais inconsistências. O próprio Decotelli demonstrou nesta segunda-feira (29) preocupação com sua permanência e identificou perseguição da imprensa. A Folha solicitou entrevista com o ministro, mas não obteve retorno. A avaliação nos bastidores é de que, mesmo que seja mantido no cargo, o novo chefe do MEC chega enfraquecido à pasta, palco de disputas entre grupos divergentes do governo. Conforme noticiou o UOL, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) entrou com representação pedindo apuração do órgão de possíveis prejuízos ao erário da nomeação do novo ministro. Decotelli fez parte da transição do governo no grupo, de forte presença militar, que discutia educação. Com a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez para o comando da pasta, ele assumiu o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Deixou o cargo em agosto de 2019 depois que o governo negociou a entrega do cargo a nome indicado de partidos como DEM e PP. Rodrigo Sergio Dias seria demitido no fim de 2019 e, após gestão de funcionária de carreira,o órgão voltou para o centrão neste ano. O professor da FGV Marcus Vinicius Rodrigues também fez parte do grupo de educação da transição de governo e presidiu o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) até março de 2019. Para Rodrigues, o tema já foi superado e Decotelli vai permanecer. "Decotelli é um dos maiores e mais sérios professores do pais. Existem erros que seria ideal que não tivessem ocorrido, mas isso não mancha a postura e história do Decotelli", diz Rodrigues. "Acho que está tudo esclarecido. O Decotelli deve, para o bem do Brasil, ficar no governo. Precisamos de um gestor, negociador, e ele é um grande gestor e negociador." Rodrigues afirma que a posse dele vai ocorrer a depender da agenda do presidente. "Temos hoje um ministro indicado pelo presidente da República, continua ministro e está sendo definida a posse dele." A assessoria de imprensa do MEC disse na sexta-feira (26) que Decotelli concluiu os créditos das disciplinas necessárias para a obtenção do título de doutor na Universidade Nacional de Rosário. Ele também negou as acusações de que teria cometido plágio em sua dissertação de mestrado e afirmou que revisará o trabalho. "Em nenhum momento a Secom confirmou o evento à imprensa e, até agora, não há previsão para essa cerimônia", afirmou nesta segunda-feira (29) o Planalto sobre a posse do novo ministro. *”Ibirapuera será entregue à gestão privada com marquise interditada e sem plano”* *”Ela não demonstrou arrependimento, diz mãe de Miguel após encontrar ex-patroa”* MÔNICA BERGAMO - *”Aras pode acionar conselho contra procuradores da Lava Jato”* MÔNICA BERGAMO - *”Coalizão de hospitais vai testar antivirais contra Covid-19 no Brasil”* MÔNICA BERGAMO - *”Restaurantes se queixam de aplicativos em semana de paralisação de entregadores”* MÔNICA BERGAMO - *”Terceirizada retira bombeiros civis da Cinemateca e diz que ficou sem receber”* MÔNICA BERGAMO - *”Cineasta Dodô Azevedo prepara curso de introdução à história da cultura e da arte negra”* MÔNICA BERGAMO - *”Moro participa de debate sobre anticorrupção”*   CAPA – Manchete principal: *”Trabalhador de grupo de risco põe saúde à frente da economia”* +++ Essa manchete diz praticamente nada. É um texto bem ruim. EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O falso ministro da Educação”*: Se finalmente acertou na estratégia, procurando pacificar a área de ensino ao demitir Abraham Weintraub da chefia do Ministério da Educação (MEC) e propor a retomada de diálogo com os secretários municipais e estaduais de Educação para evitar o colapso de um setor estratégico da administração pública em tempos de pandemia, o presidente Jair Bolsonaro errou na escolha de seu sucessor, Carlos Alberto Decotelli. No mesmo dia em que foi anunciado por Bolsonaro como mestre, doutor e pós-doutor e de contar com experiência no setor por ter presidido o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), surgiram as primeiras suspeitas de que Decotelli teria maquiado seu currículo Lattes. O currículo Lattes é a plataforma do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico sobre a titulação acadêmica dos professores do País. As informações são autodeclaratórias e dispensam a apresentação de documentos. A primeira suspeita foi de que Decotelli não teria o título de doutor pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, o que foi confirmado no dia seguinte pelo reitor da instituição, Franco Bartollacci. Reagindo à nota, Decotelli apressou-se em revisar o currículo Lattes. Tentando remediar a situação, ele afirmou que, apesar de ter obtido os créditos para apresentar a tese de doutorado, não o fez por não ter recursos para continuar residindo na Argentina. Segundo o reitor, porém, Decotelli não fez a defesa oral da tese porque ela seria reprovada pelos examinadores. Agravando ainda mais as suspeitas com relação ao seu currículo, a segunda acusação foi de que a dissertação que Decotelli apresentou no término de seu curso de mestrado na Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria um plágio. Submetida a um programa de informática elaborado para detectar plágio, verificou-se que trechos inteiros da dissertação são cópias – sem os devidos créditos – de relatórios de órgãos governamentais e de trabalhos acadêmicos, o que é tipificado como crime contra a propriedade intelectual pela legislação penal. Além do plágio no mestrado e do falso doutorado, Decotelli incluiu no currículo Lattes a informação de que teria feito pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. E, como já ocorrera na Universidade Nacional de Rosário, o reitor da Universidade Wuppertal contestou a informação, afirmando que Decotelli passou três meses na Alemanha como pesquisador e que não adquiriu título algum nesse período. Na área administrativa, Decottelli também foi apontado como um dos responsáveis por um estranho edital de licitação publicado em 2019 pelo FNDE, para a compra de 1,3 milhão de laptops e notebooks para a rede pública de ensino. Ao examinar o edital a ControladoriaGeral da União descobriu que 350 colégios receberiam mais de um laptop por aluno e que a Escola Municipal Laura de Queiroz, de Minas Gerais, seria agraciada com 30.030 laptops para seus 255 estudantes. Decotelli deixou o cargo e o edital foi anulado. Quando Bolsonaro anunciou Decotelli para o MEC, sua nomeação despertou a esperança de que finalmente o governo poderia definir com os Estados e municípios uma política comum para assegurar o futuro dos estudantes brasileiros, comprometido pelo avanço da covid-19. Cinco dias após sua indicação, porém, fica evidente que ele está longe de ser a pessoa certa para o cargo. Como pode transmitir algo construtivo quem não tem credibilidade nem autoridade moral? Como pode ser levado a sério um ministro da Educação que falsifica currículo? Além de informação especializada transmitida com rigor metodológico, educação pressupõe formação moral e intelectual – e isso implica caráter, preparo para cidadania e integridade. Entregar a quem não tem essas virtudes a responsabilidade para conduzir a formação das novas gerações não é apenas um erro político que pode ser tolerado em nome da pacificação na gestão do sistema educacional brasileiro. Acima de tudo, é um crime contra as novas gerações. *”Por verba e TV, Centrão apoia eleição em novembro”* - Antes resistentes, integrantes do Centrão passaram ontem a apoiar o adiamento das eleições, o que abre caminho para a mudança de data para novembro. A reviravolta ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral. A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, uma das siglas do Centrão, após conversar com médicos e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ele foi “convencido” de que adiar a votação é o melhor a se fazer. “A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo. Eu fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário”, disse Pereira. O parlamentar era um dos principais opositores ao adiamento. A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que a escolha de prefeitos e vereadores seja realizada em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Pelo atual calendário, as datas são 4 e 25 de outubro. Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era de que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para novembro beneficiaria a oposição. Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou. “Apoiamos a posição do Barroso, fazer as eleições em um calendário mais seguro para população”, afirmou ontem o prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos. De acordo com dados do TSE, os seis partidos do Centrão – PSD, PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade – assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passada, o que equivale a um terço do total do País. O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês. A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro. “Estamos dialogando, tentando construir o apoio necessário, ou até a unanimidade, para que a gente possa votar (o adiamento da eleição). Ainda estamos longe disso, mas nossa intenção é, com diálogo, chegar na quartafeira com uma solução para esse tema”, afirmou Maia. Além do Republicanos, outras siglas do Centrão aderiram ao adiamento. A bancada do PSD na Câmara, antes dividida, se comprometeu a apoiar a nova data. “Vamos encaminhar favoravelmente à PEC das Eleições a ampla maioria concorda com isso”, disse o deputado André de Paula (PSD-PE). Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados. Vice-líder do PL na Câmara, Marcelo Ramos (AM) disse que também vai votar com o partido a favor do adiamento das eleições. Segundo ele, o que pesou na decisão foi a proposta de retomada da propaganda partidária na TV. Até sexta-feira, o PL era a favor de manter o calendário de votação. “Vai ser um descuido com o Brasil não resolver isso.” Propaganda. Um projeto de lei que retoma a propaganda dos partidos no rádio e na TV, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), está pronto para votação no Senado. Ano passado, a Câmara aprovou a volta da publicidade, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Na época, o Ministério da Economia estimou que o custo seria de R$ 400 milhões ao ano. Extinta em 2017, a propaganda partidária passava nos anos sem eleição e no primeiro semestre dos anos pares, que têm votação. Ela é diferente da propaganda eleitoral, que começa a ser exibida 35 dias antes do primeiro turno. “É uma forma de o partido se explicar, senão não tem como falar com o eleitor. Temos que parar com esse buraco que existe entre o eleitor e o partido. O eleitor precisa saber o que o que o partido está fazendo”, disse Mello. +++ A retomada da programas partidários na TV e no rádio significa o retorno de um instrumento de comunicação fundamental, que envia uma única mensagem para todas as parcelas da sociedade e que chega a todas as partes do país. Além de tudo, o presidente da República não tem partido e não participará deste processo. *”Impasse sobre prazos preocupa pré-candidatos”* *”Bolsonaro é aconselhado a trocar mais ministros”* - O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado por auxiliares e parlamentares a ampliar sua “agenda positiva” na relação com outros Poderes e substituir os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Embora contem com o apreço do presidente e do núcleo ideológico, os dois são considerados problemáticos por integrantes do próprio governo e vistos como entraves para o avanço de acordos comerciais internacionais. A condução da política ambiental de Salles é apontada como um empecilho para acordos comerciais bilaterais e, até mesmo, para que o País receba investimentos externos. Na semana passada, um grupo formado por quase 30 fundos de investimento com US$ 3,7 trilhões exigiu que o Brasil freie o crescente desmatamento no País. Já o caso de Ernesto Araújo, alinhado ao guru ideológico Olavo de Carvalho, é mais delicado e o motivo é a necessidade de alguém mais pragmático à frente do Itamaraty. Numa conversa neste fim de semana com um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro de Bolsonaro disse que o chanceler se inviabilizou na função, apesar de contar com o apoio dos filhos do presidente. É a mesma situação do ex-ministro Abraham Weintraub. Ontem, em uma reunião no gabinete da Vice-Presidência, o governo discutiu a estratégia de reação às cobranças internacionais. Está prevista para a próxima semana uma reunião com integrantes de alguns dos signatários da carta que pediram um freio no desmatamento. Além do vice Hamilton Mourão, de Salles e de Araújo, participaram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da Apex, Sérgio Segovia. Havia um grupo que defendia que Salles ficasse de fora da conversa com investidores, mas a reunião ontem definiu que o ministro do Meio Ambiente participará e fará a defesa da agenda de pagamento de serviços ambientais, enquanto que a Mourão caberá explanar sobre o Conselho da Amazônia e as ações de fiscalização. Já ministra Tereza Cristina defenderá a regularização fundiária, e Araújo falará das relações comerciais envolvendo Mercosul e União Europeia. As queixas de parlamentares sobre a atuação de Salles e Araújo têm chegado a Mourão. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da Frente Ambientalista, tem sido um porta-voz da insatisfação. “Ele (Salles) perdeu credibilidade para estar à frente do Ministério do Meio Ambiente. Foram vários pedidos de impeachment protocolados, inclusive da sociedade civil. Já fez o Brasil passar vergonha demais. Está na contramão da história, infelizmente”, afirmou ele ao Estadão. Também integrante da bancada ruralista e líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Zé Silva (MG) é outro que levou ao governo a preocupação com o atual cenário. “Os sinais dos compradores do agro brasileiro e do mercado financeiro acedem um sinal amarelo em relação à administração das políticas ambientais do País”, disse. A Câmara tenta acelerar a votação de projetos ambientais, diante de críticas internacionais sobre a gestão do setor no governo brasileiro. A ideia é dar sinais positivos para acalmar investidores estrangeiros, principalmente do agronegócio. Em um acordo entre ambientalistas e ruralistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para essa semana a votação do Protocolo de Nagoya. “É o mais importante regulamento da Convenção de Biodiversidade. O Brasil ajudou a escrever o documento, assinou, mas nunca ratificou. Ficou parado de anos”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho. Contrapartida. A votação é uma das respostas do Parlamento sobre a questão ambiental. A contrapartida seria a substituição de Salles. O ministro é alvo de um pedido de impeachment feito por deputados. Desde sua fala revelada no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que diz querer “aproveitar esse período de pandemia para passar a boiada” e simplificar as normas ambientais por decreto, o incômodo com a permanência de Salles no governo, por parte de empresários e da oposição, aumentou. O ministro se defende e diz que é normal haver críticas à uma postura “mais econômica” sobre o meio ambiente. Segundo ele, a pasta tem “uma visão muito clara de que é preciso dar valor econômico ao ativo florestal brasileiro”. “Trazer recursos financeiros para remunerar a floresta em pé, os serviços ambientais e para ter instrumentos que tragam prosperidade para as pessoas melhorarem de vida e com isso respeitarem mais o meio ambiente”, afirmou Salles. Para o ministro, as críticas são algo normal. “Que vai haver pressão política contra a visão do governo, contra essa postura mais econômica de dar destinação sempre vai haver, a política é assim. É normal”, disse ele. +++ De fato, Jair Bolsonaro parece estar preparando um novo governo para o pós-pandemia. *”Um jantar ‘descontraído’ com lideranças”* - Cada vez mais próximos do governo de Jair Bolsonaro, líderes do Centrão estenderam o apoio também à família presidencial. Alvo de uma investigação no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi recebido em jantar na casa do deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, que reuniu integrantes do grupo e também os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro ocorreu na quinta-feira passada, uma semana após a polícia prender o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O avanço das investigações contra o primogênito do clã Bolsonaro preocupa o Palácio do Planalto. Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que o encontro teve clima “descontraído” e demonstrou o apoio que o Flávio tem entre os parlamentares. “Ele tem influência. Esse tipo de encontro é mais frequente do que as pessoas conseguem anunciar”, disse Gomes, que também esteve no jantar na quinta passada. Participaram, ainda, caciques do Progressistas, maior legenda do Centrão. Foram ao jantar o líder da sigla no Senado, Ciro Nogueira (PI), e o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB). Como mostrou o Estadão na semana passada, sem base de sustentação no Senado, o governo intensificou as negociações para distribuir cargos no momento em que oposição recolhe assinaturas para outra CPI no Congresso com base no caso envolvendo Flávio. Ao mesmo tempo, desde a prisão de Queiroz, no dia 18, líderes de partidos pressionam o Conselho de Ética do Senado para abrir processo de cassação contra o senador. Anfitrião do jantar, Pereira atraiu a família Bolsonaro para o Republicanos – partido ligado à Igreja Universal – após o rompimento do presidente da República com o PSL, no ano passado. Além de Flávio, o segundo filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, se filiou à sigla. *”MP recorre de decisão favorável a Flávio”* *”À PF, Queiroz nega vazamento”* *”’Diligência’ de aliada de Aras será investigada”* *”Queda em pesquisas torna Trump mais agressivo e Obama entra na campanha”* - Desde o dia em que assumiu o cargo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem implantado políticas que levam em conta quase que exclusivamente o interesse dos republicanos, mostrando se importar pouco com os apelos de eleitores independentes e moderados – que são fundamentais na corrida presidencial americana. O resultado para Trump é um desempenho ruim em Estados decisivos para quem almeja vencer a disputa de novembro. Essa fragilidade cada vez mais evidente da campanha republicana – em que o presidente tem subido cada vez mais o tom contra os adversários democratas – levou o ex-presidente Barack Obama, que desejava se aposentar da política quando saiu da Casa Branca, a entrar cada vez mais na campanha presidencial em apoio ao candidato democrata, Joe Biden. Uma pesquisa nacional entre eleitores registrados feita pelo The New York Times e o Siena College mostra que Trump teria hoje 36% dos votos, muito longe dos 46% que ganhou em 2016. Ainda mais preocupante para o candidato à reeleição talvez seja o fato de ele não ter se preocupado em estabelecer um amplo apoio de eleitores que não são de seu partido, o que é fundamental para a conquista de Estados que não votam historicamente na mesma legenda em todas as eleições, os chamados Estados-pêndulo. Enquanto os republicanos o sustentam esmagadoramente, Trump tem o apoio de apenas 29% dos eleitores independentes e não filiados – 18 pontos porcentuais atrás de Biden. Para os democratas, a sedimentação dos resultados dessas pesquisas pode vir de um velho conhecido: Barack Obama. Logo depois da vitória de Trump, Obama se afastou da política. Na ocasião, disse a um assessor: “Estou cansado disso”. Ele sabia, porém, que uma aposentadoria convencional da Casa Branca não seria uma opção. Aos 55 anos, Obama imaginava que passaria a presidência para Hillary Clinton, mas foi forçado a entregar o cargo para um sucessor cuja fixação nele, acreditava, estava enraizada numa antipatia pessoal e uma discriminação racial. Mais de três anos após sua saída, o 44.º presidente dos Estados Unidos volta ao campo de batalha, arrastado para a luta contra um inimigo, que é Trump, e por um amigo, Biden, que foi seu vice. As apostas de um novo engajamento sempre foram altas. Obama deseja proteger seu legado, especialmente diante dos muitos ataques de Trump. No entanto, ele tem dito a políticos próximos que precisa equilibrar a profunda irritação com seu sucessor e o desejo de se abster, temendo uma rixa que, ele diz, poderia abalar sua popularidade e ameaçar seu lugar na história. Esse cálculo, contudo, talvez esteja mudando após a morte de George Floyd pela polícia em Minneapolis. Como primeiro presidente negro dos EUA, Obama vê no atual despertar social e racial uma oportunidade para transformar a eleição em algo mais construtivo. A ideia de Obama é fazer isso cuidadosamente, para manter sua reputação, seu capital político e sua aposentadoria. “Não acho que ele hesite. Acho que ele é estratégico”, disse Dan Pfeiffer, que foi seu assessor por mais de uma década. Já o presidente tem preocupado assessores. “Trump está indo mal e precisa mudar tanto na substância do que está discutindo quanto da maneira como se aproxima do povo americano”, disse em um programa de TV da ABC Chris Christie, ex-governador republicano de Nova Jersey e um ex-conselheiro próximo de Trump. “Nesse ambiente, será difícil vencer uma eleição sem expandir o número de pessoas que o apoiam”, afirmou Sara Fagen, diretora da campanha do ex-presidente George W. Bush. Trump não se convence e já disse a consultores e aliados que ele tem de ser “ele mesmo” e que já desafiou pesquisas antes, apontando o resultado de 2016, quando conquistou a presidência apesar de perder o voto popular, com vitórias em Michigan, Wisconsin e Pensilvânia, o que garantiu a ele o Colégio Eleitoral. *”Cai veto ao aborto na Louisiana”* *”Projeto para anexar Cisjordânia gera 1º embate em coalizão”* - Benny Gantz, o principal parceiro de coalizão do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, manifestou ontem sua oposição ao avanço de um plano para anexar partes da Cisjordânia ocupada, onde os palestinos querem estabelecer um Estado. O plano começaria a ser implantado amanhã. A discordância veio no mesmo dia em que a Organização das Nações Unidas (ONU) disse considerar que a proposta é irregular. “A anexação é ilegal. Ponto final”, afirmou a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em uma declaração por escrito. Bachelet escreveu ainda que Israel “não deve seguir por essa via perigosa”. No entanto, Netanyahu, segundo seu porta-voz, disse aos parlamentares de seu partido, o Likud, que os passos da anexação a serem debatidos por seu gabinete amanhã não dependem do apoio de Gantz. Foi a primeira discordância pública entre os líderes da coalizão formada pelo Azul e Branco, partido de Gantz, e o Likud que deu fim a uma crise de 500 dias e três eleições que não apontaram ganhadores, praticamente paralisando o governo durante esse período. Para os Estados Unidos, a proposta só pode sair do papel se houver um consenso dentro do governo israelense – os palestinos já disseram que não concordam com nenhum termo da anexação do plano americano. Para Gantz, a data de 1.º de julho “não é sagrada”. Ele disse para membros do seu partido que “o que não tem relação com o coronavírus vai esperar até o dia depois do vírus”. O líder do Azul e Branco estimou que a crise de saúde pode durar mais 18 meses, tempo que Netanyahu considera muito elástico. O plano de Donald Trump para a região pretende estender a soberania israelense aos assentamentos judeus e ao Vale do Jordão, com Israel passando a controlar 30% da Cisjordânia. Pelo plano, o Estado palestino seria todo segmentado. *”Novos surtos na Alemanha atingem os mais pobres”* *”Decotelli ganha sobrevida no MEC, mas Bolsonaro não garante nomeação”* *”Professor volta a alterar dado de currículo”* *”Abertura deixa 60,8 mi de grupo de risco em dúvida entre bolso e saúde”* *”País perde 331,9 mil postos de trabalho em maio, diz Caged”* *”Motoboys preparam greve contra aplicativos”* - Motoboys e entregadores preparam para amanhã um boicote nacional contra os aplicativos de entregas, como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats. O movimento, organizado pelos motoboys via WhatsApp, reúne lideranças difusas pelo País e acontece à margem da organização dos sindicatos, em uma mobilização inspirada na greve dos caminhoneiros de maio de 2018. A pauta de reivindicações da categoria engloba desde a definição de uma taxa fixa mínima de entrega, por quilômetro rodado, até o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. Eles também cobram das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a covid-19, como máscaras e luvas. As empresas afirmam que estão fornecendo os equipamentos. Outra queixa dos entregadores é sobre o bloqueio de colaboradores nos aplicativos que, segundo eles, acontece sem uma política de transparência definida. Alguns motoboys acusam os aplicativos de punirem quem se nega a realizar entregas, por exemplo, na chuva, ou em determinados horários e dias. “Eles (os aplicativos), com essa política de bloqueio, nos obrigam a trabalhar na hora em que eles querem”, afirma Diógenes Souza, um dos líderes do movimento na cidade de São Paulo. “Quem se nega a fazer o serviço porque não gosta de pilotar no meio da chuva corre o risco de ficar o dia inteiro bloqueado”, explica. Remuneração. Segundo os motoqueiros, os aplicativos vêm gradativamente reduzindo a comissão paga pelas entregas. A redução se dá mesmo com o aumento dos pedidos durante a pandemia do coronavírus, que colocou boa parte das famílias em isolamento social e suspendeu a operação presencial de restaurantes. “Eu trabalhava oito horas para faturar R$ 150 em um dia. Agora, preciso trabalhar de 12 a 15 horas diárias para ganhar a mesma coisa”, conta Simões, líder do movimento no Rio de Janeiro. Ele pede para não ser identificado pelo primeiro nome com receio de represálias dos aplicativos. “Eles com certeza vão me bloquear”, afirma. Em nota, o iFood informa que não adota nenhuma medida que possa prejudicar aqueles que rejeitam pedidos. “Ao rejeitar muitos pedidos, o sistema entende que o entregador não está disponível naquele momento e pausa o aplicativo, voltando a enviar pedidos, em média, 15 minutos depois.” A empresa também afirma que, em nenhuma hipótese, pune colaboradores que participam de movimentos. Outra questão rechaçada pelas empresas é a de que os aplicativos tenham reduzido o repasse aos motoboys pelas entregas. Segundo a colombiana Rappi, o frete varia de acordo com o clima, dia da semana, horário, zona da entrega, distância percorrida e complexidade do pedido. “Rappi também criou um mapa de demanda para ajudá-los a identificar as regiões com maior número de pedidos”, disse a empresa em nota. Manifestações. Não é a primeira vez que os entregadores se organizam em torno dessas pautas. Em abril, os organizaram um buzinaço em São Paulo e, em junho, fizeram um protesto. Dessa última experiência, aliás, eles começaram a discutir uma paralisação nacional. “Foram surgindo grupos de WhatsApp de todos os cantos com o mesmo tema, paralisação dia 1.º de julho. Eu saí de um monte, porque não dou conta, mas estou em cinco deles, com uns mil motoqueiros no total”, afirma Diógenes Souza. Segundo os líderes, cerca de 50% dos entregadores de São Paulo devem aderir ao movimento. No Rio, está sendo esperada a adesão de mais de 70%. MPT. Após o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica listando algumas medidas que precisam ser tomadas pelas empresas de aplicativos durante a crise sanitária. Pelo documento, as empresas precisam fornecer gratuitamente aos colaboradores álcool em gel (70% ou mais), espaço para lavagem de mão e para higienização dos veículos, com sabão e papel toalha, além de água potável para o consumo desses profissionais. Segundo os manifestantes, essas exigências não foram atendidas. “Antes, os restaurantes deixavam a gente usar o banheiro. Agora, a gente roda o dia inteiro sem conseguir beber água nem ir ao banheiro”, afirma Simões. Procurados, Loggi e Uber Eats não se posicionaram. *”Sanção a corte de salário sai nos ‘próximos dias’, diz Bianco”* *”Crise põe País em recessão, diz FGV”*   CAPA – Manchete principal: *”Posse de Decotelli é adiada após novas falhas no currículo”* *”Antídoto às crises - Governo planeja recuperar popularidade com agenda de inaugurações e programa de renda”* +++ A reportagem diz que o governo está pressionado em função das investigações que avançam tanto contra apoiadores do bolsonarismo como contra Fabrício Queiroz. Segundo o texto, o governo quer virar a página do conflito com outros Poderes e, para isso, aposta em uma nova rodada de agendas públicas no segundo semestre. Jair Bolsonaro vai rodar o Brasil inaugurando obras que sejam concluídas no seu governo. Outro projeto, é tentar transformar o programa “Renda Brasil” em uma marca do governo Bolsonaro. O objetivo é criar relação com as camadas mais pobres da sociedade. *”Em depoimento, Queiroz diz que se demitiu por ‘cansaço’”* *”MP pede ao STF que ação contra Flávio volte à 1ª instância”* *”MPF: corregedoria vai investigar auxiliar de Aras”* ENTREVISTA: PABLO BELLO, diretor do WhatsApp - *”Projeto quebra princípio da privacidade”* *”Fornecedor do governo é ligado a canal que ataca autoridades”* +++ A reportagem informa que o governo federal pagou R$ 350,7 mil, entre 2019 e 2020, a uma empresa de São Paulo ligada ao canal do Youtube “Intervencionistas do Brasil”. O valor é relativo à contratação de equipamentos por órgãos do Exército, da Aeronáutica e ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia.   CAPA – Manchete principal: *”PGR quer criar órgão com acesso a dados da PF e MPF”* *”Aneel calcula ‘bônus tarifário’ que pode trazer alívio de mais de R$ 20 bi na conta”* - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está mobilizada para calcular o novo desconto nas contas de luz que beneficiará os consumidores de energia em, ao menos, R$ 20 bilhões, com o fim de uma briga judicial que durou mais de dez anos. O “bônus tarifário” decorre de derrota em 217 do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão da corte, de repercussão geral, provocou efeito em cascata em julgamentos nas demais instâncias, mas, só agora, começa a gerar resultado prático no setor elétrico. Parte das ações chega neste ano à reta final de análise no Judiciário, já com trânsito em julgado. Com isso, inicia-se a liberação de recursos de depósitos judiciais ou crédito tributário em favor do contribuinte - neste caso, os clientes das distribuidoras. Um integrante da diretoria da Aneel disse ao Valor que cerca de R$ 20 bilhões certamente vão retornar ao caixa das distribuidoras, o que deve ser convertido em desconto na fatura. Este montante já supera os R$ 16,1 bilhões da “conta covid”, mecanismo criado para socorrer o setor e atenuar a alta nas tarifas durante a crise da pandemia. Outra autoridade do governo, ouvida pela reportagem, considerou conservadora a estimativa de R$ 20 bilhões. Ela avalia que o valor deve facilmente chegar em R$ 25 bilhões, pois a soma dos valores considerados na reta final de julgamento já chega a R$ 30 bilhões. Na semana passada, o diretor da Aneel Efrain da Cruz tentou incluir parte do crédito tributário no cálculo do reajuste anual da Cemig. O diretor sugeriu que R$ 800 milhões fossem convertidos em desconto na tarifa. A Cemig, em estágio mais avançado de liberação dos créditos, reconheceu que já recebeu de volta R$ 6,08 bilhões em depósitos judiciais. Para a companhia, R$ 4,19 bilhões, relativos ao créditos dos últimos dez anos, seriam de direito do consumidor. O desconto proposto por Efrain foi barrado pelos demais colegas da diretoria. Eles acharam melhor não tratar casos isolados. A ideia é definir um cronograma e uma metodologia geral de repasse dos créditos tributários. O processo administrativo inclusive já foi instaurado tendo o próprio Efrain como relator. Se o desconto definido para a tarifa da Cemig fosse aplicado, os 8,5 milhões de clientes de 774 municípios mineiros contariam com uma redução média de 0,51%, em vez do aumento médio de 4,27%, aprovado na última semana. Na apuração dos créditos, Efrain enviou carta aos presidentes das distribuidoras solicitando informações sobre os valores e o estágio de tramitação dos processos. As respostas, acessadas em parte pelo Valor, dão a noção do impacto financeiro do desfecho de processo sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O ofício enviado pela distribuidora Enel SP (Eletropaulo) mostrou que os créditos totalizam R$ 7,3 bilhões. Segundo a empresa, a maior parte (R$ 5,04 bilhões) já foi habilitada na Receita para a devolução. Duas distribuidoras coligadas, a Enel RJ e a Enel GO, não precisaram o valor dos créditos, apenas indicaram que deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para cada uma. Os valores não foram definidos por decisão dos tribunais. O posicionamento da Copel também indicou que os consumidores paranaenses devem contar com um desconto expressivo na conta de luz, diante do total de créditos de R$ 5,7 bilhões. A distribuidora da Bahia, a Coelba, informou à Aneel que discute na Justiça a devolução R$ 2,7 bilhões, ainda pendentes de decisão. Em ofício, o Grupo Equatorial, com distribuidoras em quatro Estados, indicou o montante de R$ 2,4 bilhões a receber em nome do consumidor, mas ainda sem data para julgamento. Já a distribuidora catarinense Celesc indicou o crédito tributário de R$ 1,5 bilhão, na mesma situação. Questionada, a Aneel reconheceu que já concluiu a tomada de subsídios com as distribuidoras, mas não informou o valor total que deve ser convertido em desconto de tarifa. De acordo com a agência, o próximo passo é a abertura de consulta pública no segundo semestre para discutir com o setor a minuta de resolução - com critérios e prazo para conceder o benefício - e o estudo de impacto regulatório. Nos ofícios enviado à Aneel, a Enel SP destacou que “qualquer repasse aos consumidores dependerá do efetivo aproveitamento do crédito tributário pelas companhias ante a Receita Federal”. A Cemig, que até recebeu os créditos, solicitou que o ressarcimento aos consumidores fosse dividido em três montantes iguais, nos ciclos de reajuste tarifário de 2020, 2021 e 2022. Antes de definir o mecanismo de desconto, o comando da agência deve responder a questões como o não pagamento de créditos tributários questionados há mais de dez anos, conforme pedido da Cemig. Além disso, será preciso avaliar se os consumidores que moveram ações individuais, possivelmente aqueles de maior porte (como os industriais), também serão beneficiados pelo desconto linear oferecido. Procurada, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informou que não se pronunciaria, pois as concessionárias estão tratando individualmente do assunto. *”Concessão da Dutra tem 9 interessados, diz ministro”* *”Macron alega ‘ecocídio’ para barrar acordo”* - Presidente francês pressiona e reúne 265 ONGs contra o livre-comércio UE-Mercosul *”Com 332 mil vagas a menos em maio, Caged tem corte de 1,1 milhão no ano”* *”Redução de jornada e salário será prorrogada”* *”Com 727 mortes em 24 horas, país supera 57,3 mil óbitos por covid”* *”Governador do DF decreta estado de calamidade pública por coronavírus”* *”Proposta permite registro por hora de trabalho”* - A nova carteira verde-amarela que o governo está construindo deverá permitir o registro do pagamento de contratação por hora, respeitando o salário mínimo por hora. E o total de renda contabilizado nesse instrumento, que deve ser totalmente digital e sem incidência de qualquer tipo de tributo, servirá de referência para que o trabalhador receba o chamado “Imposto de Renda negativo”, um complemento que o setor público pagará para a faixa entre a assistência social e o salário mínimo formal, hoje em R$ 1.045. “Por exemplo, se o IR negativo for de 20%, e ele recebeu de renda R$ 500, poderei pagar mais R$ 100”, disse fonte da equipe econômica, destacando que esse desenho permitirá a ascensão daqueles que estão na assistência social e acesso a possibilidades como o microcrédito. Seria um incentivo para que haja alguma formalização de um grupo de pessoas que hoje está totalmente fora do sistema. “Nós queremos dignificar o trabalhador que está fora do mercado formal. Por isso daremos alguns incentivos. A carteira é quase uma máquina de calcular, a pessoa trabalha duas horas em um lugar, marca-se o valor. Depois, mais três horas em outro lugar, apresenta a carteira e marca. Ele pode ser empregado de oito pessoas ao mesmo tempo”, disse uma fonte ao Valor. A possibilidade de contratação por hora foi contemplada na reforma trabalhista de 2017, dentro do modelo de trabalho intermitente, atingindo os trabalhadores da CLT. Com a carteira verde-amarela, tenta-se incluir o trabalhador informal, que pode ter no complemento do “IR negativo” um incentivo para declarar nela os trabalhos feitos com diferentes empregadores. A visão do governo é que esse modelo livre de encargos e voltado para quem está fora do sistema vai fomentar a geração de emprego, exatamente em um momento no qual o país estará com níveis elevados de desemprego por causa da crise. Nesse contexto, a equipe econômica reforça o discurso para o avanço de projetos no Congresso que fomentem os investimentos na área de petróleo, gás, cabotagem, como ocorreu com o recém-aprovado marco do saneamento. No fim do ano passado, o governo fez uma tentativa de emplacar a carteira verde-amarela. Mas ela era voltada para o público jovem, com até 29 anos. A medida provisória perdeu validade neste ano sem ser votada, embora tenha permitido a contratação de 12,9 mil pessoas. O novo desenho em gestação, embora ainda nas etapas iniciais, é mais amplo, pois é genericamente voltado para o trabalhador informal, e será acoplado ao programa social Renda Brasil, que pretende ser uma versão turbinada do programa Bolsa Família, incluindo parte dos informais que hoje estão de fora. As simulações iniciais sobre o Renda Brasil apontam que o novo programa atingirá cerca de 30 milhões de pessoas - os 19 milhões hoje do Bolsa Família mais cerca de 11 milhões do universo de informais. Dessa forma, os outros cerca de 25 milhões de informais poderão aderir à nova carteira. Um dos desafios do governo para colocar os dois programas de pé é de natureza fiscal. O déficit do setor público está subindo muito neste ano, com as ações de combate à pandemia de covid-19, e, consequentemente, o endividamento público, que deve encostar em 100% do PIB. Dessa forma, os técnicos estão com a missão de colocar de pé esse novo desenho dentro das capacidades do governo. No caso do Renda Brasil, a ideia é que a maior parte do aumento do programa seja bancada a partir da fusão com outros programas sociais, como abono salarial, seguro-defeso e salário-família. Embora tenha sido cogitada por alguns técnicos, a inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) perdeu um pouco de força, dado o potencial maior de polêmica (na reforma da Previdência foi tentado, mas nem sequer a idade de acesso o governo conseguiu mudar), embora ainda haja quem defenda juntá-lo no novo programa. No IR negativo, a questão fiscal estava mais distante de ser equacionada, embora ideias preliminares já estejam sendo levantadas pelos técnicos. *”Renovação de benefício pode levar déficit público a 11,5% do PIB, diz Tesouro”* - O déficit primário do setor público pode chegar a R$ 850 bilhões, ou 11,5% do Produto Interno Bruto (PIB), caso as propostas de renovação do auxílio emergencial em discussão sejam implementadas, alertou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O cálculo considera proposta do governo (mais três parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300) ou duas de R$ 600, como defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O governo deve divulgar hoje novas estimativas para os gastos com a pandemia em 2020. Dados divulgados ontem mostram que o déficit primário nas contas do governo central (conjunto formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) ficou em R$ 126,6 bilhões em maio, ante um resultado negativo de R$ 14,7 bilhões no mesmo mês período do ano passado. De janeiro a maio deste ano, o déficit chegou a R$ 222,5 bilhões. Em relação a igual período de 2019, as receitas líquidas caíram 15,9% enquanto as despesas avançaram 20,8%. Essa combinação é agravada pelos efeitos da pandemia, que tem reduzido receitas e elevado os gastos do governo. Já participando da divulgação do resultado como parte do processo de transição no comando do órgão, o sucessor de Mansueto, Bruno Funchal, atual diretor de Programas da Secretaria Especial de Fazenda, destacou a piora nas contas da Previdência, principalmente devido à pandemia. A queda na atividade e o diferimento nos recolhimentos das contribuições ao INSS, medidas adotadas como reação à crise, pioraram o resultado das contas da Previdência. Além disso, o governo decidiu antecipar o pagamento do 13º salário dos aposentados. “Boa parte [desse efeito] deve ser revertida até o fim do ano”, afirmou. De janeiro a maio, o déficit da Previdência atingiu R$ 139,9 bilhões, ante R$ 82,2 bilhões em igual período de 2019. O futuro secretário falou também sobre o impacto do adiamento do pagamento de tributos como PIS/Cofins e Imposto de Renda. As receitas da Cofins, por exemplo, recuaram 25,1% de janeiro a maio em comparação com igual período de 2019. No caso do PIS, foram 21,7% a menos, e do Imposto de Renda, 8,9%. As despesas com ações específicas de combate à covid-19 somaram R$ 53,4 bilhões em maio. Ao longo do ano, chegam a R$ 113,8 bilhões. Não fossem esses gastos, a despesa acumulada em 12 meses estaria em R$ 1,303 trilhão e não em R$ 1,416 trilhão, como o registrado. Em maio, foi verificado um recorde de R$ 28,3 bilhões em recursos “empoçados”. É dinheiro que se encontra liberado, mas ainda não foi gasto. É o caso, por exemplo, do Bolsa Família. Como muitos beneficiários migraram para o auxílio emergencial, “sobrou” dinheiro. Outro exemplo citado por Mansueto é o da linha de financiamento para folha salarial das empresas de médio porte. Mesmo após ajustes para torná-la mais atraente, a estimativa é que serão gastos R$ 20 bilhões, de um total reservado de R$ 40 bilhões. Recursos que não foram utilizados poderão ser redirecionados a outros programas - uma eventual prorrogação do auxílio emergencial, por exemplo. Há ainda os recursos que estão “empoçados” porque foram liberados para pagar despesas nos meses à frente. É o caso do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, ficou com R$ 5,6 bilhões parados em maio. O Ministério da Saúde ficou com R$ 5,1 bilhões “empoçados” no mês passado, segundo dados do Tesouro. Dos R$ 48,1 bilhões, foram utilizados R$ 43 bilhões. No dia 17, o Valor trouxe levantamento realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) mostrando que a pasta da Saúde havia executado 28,3% dos recursos liberados para ações emergenciais. Na ocasião, o ministério informou que despesas ainda não pagas se referiam a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e equipamentos como respiradores, que ainda não haviam sido entregues. Parte também se destinava a pagamento de profissionais da área de saúde. *”Estados melhoraram transparência em gastos emergenciais, aponta ONG”* - Para Transparência Internacional, ainda há espaço para aperfeiçoar divulgação das informações *”Aras quer criar banco de dados único das forças-tarefas do MPF”* - Tramita no Conselho Superior do Ministério Publico Federal um anteprojeto para a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado que teria acesso aos bancos de dados de todas as investigações em curso na corporação e estaria subordinada diretamente ao Procurador-Geral da República. A criação desta unidade, que daria superpoderes ao procurador-geral Augusto Aras, é questionada internamente pela corporação com base na independência funcional garantida aos procuradores pela Constituição. O anteprojeto é de autoria de dois procuradores federais, José Adonis Callou de Araújo Sá e Hindemburgo Chateubriand Filho, sendo este último muito próximo do PGR. Da mesma maneira que os ofícios expedidos às forças-tarefas do MP, a requisição de dados é fundamentada na Lei Complementar 75, de 1993, e na portaria 44, de 2013, que atribuem à Procuradoria-Geral da República e à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, diretamente subordinada ao gabinete de Aras, o armazenamento de dados sigilosos da corporação. O anteprojeto enfrenta resistências não apenas dos integrantes das forças-tarefas como da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Além da hierarquização do MPF, não albergada pela Constituição, pesa contra o texto o argumento de que muitas das informações à disposição dos procuradores, como quebras de sigilo bancário e telefônico, além das operações de busca e apreensão, são obtidas por meio de autorizações judiciais relativas a casos específicos. Ao serem compartilhadas na PGR, essas informações se prestariam a usos não chancelados pelo judiciário. O interesse de Aras na centralização de informações, expresso tanto nos ofícios enviados recentemente às forças-tarefas quanto no anteprojeto, tem sido relacionado à atuação da Lava-Jato de Curitiba e, mais especificamente, ao desempenho do ex-juiz da operação e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Ao fazê-lo, o PGR, na visão de procuradores que se sentem cerceados, busca angariar apoio tanto do Congresso quanto do Supremo em relação a uma operação cujos excessos se tornaram consensuais, e, principalmente do presidente da República, alvejado por seu ex-ministro na denúncia que acabou levando à investigação sobre a reunião ministerial de 22 de abril. O temor, no entanto, é de que Aras esteja a mirar, na verdade, a Lava-Jato no Rio para satisfazer o interesse do Executivo em controlar as investigações relativas à família do presidente Jair Bolsonaro. Os defensores do anteprojeto alegam que a investigação hoje é conduzida pelo Ministério Público Estadual do Rio estando, portanto, fora do alcance do MPF. Acontece que foram as investigações da força-tarefa da Lava-Jato conduzida pelos procuradores federais do Rio que originaram a operação responsável pela identificação do esquema da rachadinha no gabinete do então deputado estadual, hoje senador Flávio Bolsonaro. Ainda que o MPE tenha avançado na investigação nascida no MPF, o banco de dados dos procuradores federais pode sugerir os caminhos e os atalhos tomados pela investigação. Além disso, o MPF faz o controle externo da Polícia Federal e concentra informações sobre delegados que vazam informações e cometem desvios nas investigações. Está no Rio também aquela que talvez é considerada a maior base de dados sobre doleiros do Brasil. Foi de lá que se originou a operação que prendeu Dario Messer, o maior doleiro da América Latina. Esta Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado já foi tentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que buscou viabilizá-la, sem sucesso, por meio de um projeto de lei. Chegou a ser anunciada num encontro de procuradores sob a alcunha de “Procuradoria Nacional Anticorrupção”. A ideia, que chegou a ter apoio de muitos procuradores, pela possibilidade de compartilhamento de dados e troca de experiências, acabou sendo vista como um potencial manancial de dossiês a ser usado por inimigos dos poderosos de plantão. Ao tentar fazê-lo por meio de uma resolução interna, Aras até pode driblar eventuais dificuldades que esta unidade enfrentaria no Congresso, mas não tem caminho aberto no Conselho Superior do Ministério Público, instância pela qual o anteprojeto tramita. São dez os integrantes do Conselho. Além do PGR e do vice-PGR, o integram quatro conselheiros escolhidos pelos 74 sub-procuradores da República e outros quatro escolhidos pelos 1.152 integrantes do Ministério Público Federal. Hoje há equilíbrio de forças dentro do Conselho. Na semana passada o PGR foi derrotado em sua tentativa de desempatar o placar, mas perdeu com a reeleição de Nicolao Dino e com a escolha de Mario Bonsaglia, ambos integrantes da lista tríplice da ANPR desprezada pelo presidente da República no processo que resultou na escolha de Aras. Nesta terça, mais duas vagas serão renovadas. Os atuais ocupantes (Hindemburgo Chateaubriand e Maria Caetana) são candidatos à reeleição, mas um terceiro candidato, José Bonifácio de Andrada, menos alinhado, corre por fora. Esta não é a primeira atitude de Aras no sentido de ter mais controle sobre a corporação. Aliás, trata-se de uma promessa de sua anticampanha ao cargo. De fora da lista tríplice, foi na pregação da “unidade da corporação” que o PGR cativou a confiança do presidente. No início da pandemia, o PGR expediu um ofício aos ministérios para que todos os requerimentos de informações do MPF fossem redirecionados para seu gabinete. A justificativa alegada, à época, foi a de que a interpelação dos ministros é atribuição do PGR e que os requerimentos burlavam essa restrição com o endereçamento aos secretários executivos das Pastas. Na linha da aproximação com o Executivo, Aras também exonerou Daniel Azeredo da coordenação da 4ª Câmara do MPF. O procurador, responsável por processos ambientais premiados, foi substituído por Juliano Baiocchi, colega com 30 anos de carreira e afinidades familiares com o agronegócio. Interlocutores do PGR veem na sua atuação uma resposta mais as suas convicções pessoais do que a qualquer tentativa de aproximação do presidente. O argumento abrange o inquérito dos atos democráticos que prendeu aliados do presidente e esvaziou atos de rua. O interesse de Bolsonaro em se aproximar de Aras, na visão desses interlocutores, se expressou na visita feita pelo presidente à PGR. Ninguém, no entanto, nega a ambição de Aras de vir a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, das duas a serem nominadas por Bolsonaro. É em torno do preenchimento dessas vagas que o presidente tem buscado compor a retaguarda do seu mandato. Nenhum dos inquéritos em curso no STF poderá ir adiante se não contar com a disposição de Aras em denunciar o presidente da República. *”Fux critica “sanha de protagonismo judicial””* - O ministro Luiz Fux, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, afirmou ontem que existe, atualmente, uma “sanha de protagonismo judicial de coisas que devem ser resolvidas em outras esferas”. Segundo Fux, este é “ um protagonismo que prejudicou muitíssimo o Supremo Tribunal Federal”. Para Fux, “no estado democrático de direito a instância hegemônica, que tem que resolver os problemas, é o Poder Legislativo. O Judiciário deve deferência ao Poder Legislativo porque no Estado Democrático é a palavra mais importante”, disse. O ministro participou de uma live realizada pelo jornal “O Globo” para debater o papel do Poder Judiciário na retomada da economia após a pandemia. Fux defendeu também que o Judiciário precisa investir na solução consensual de litígios, e disse que, durante a sua gestão, vai privilegiar a utilização de plataformas de inteligência artificial para esse fim. Em sua fala, Fux citou o impasse em relação à tabela do frete. Segundo ele, foi preciso buscar um consenso sobre o tema com as diversas partes envolvidas, para evitar a paralisação do Brasil. “O Supremo tem que garantir a governabilidade”, disse. O ministro também avaliou que a falta de crédito para micro e pequenos empresários pode dificultar o processo de recuperação da economia brasileira. “Se o dinheiro não chegar na ponta dos pequenos investidores, micro e pequenos empresários, será muito difícil a retomada da economia”, disse. A avaliação foi compartilhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que voltou a afirmar que o crédito de socorro financeiro não está chegando na ponta. Ele alertou que essa situação poderá estabelecer uma queda da economia maior do que a projetada atualmente, se não houver uma correção. “O que a gente tem feito é conversar com equipe econômica, com nossos interlocutores no Judiciário, mas também ouvir as empresas e o sistema financeiro para que se encontre um ponto de equilíbrio de modo a fazer com que todos contribuam”, afirmou Maia. O presidente da Câmara afirmou que está pessimista em relação ao segundo semestre em função dos efeitos da pandemia na atividade econômica e defendeu a necessidade de uma atuação do STF para dar segurança jurídica neste período. “Eu tenho um pessimismo grande em relação ao segundo semestre no Brasil, porque é o que vai ficar da crise da pandemia: uma taxa de desemprego maior, uma dificuldade maior das empresas, com resultados negativos, desemprego, falta de renda, falta de investimentos”, disse Maia. Para o parlamentar do DEM, o Poder Judiciário será “decisivo” para que o país possa passar pela pandemia com danos econômicos menores. “Nosso grande desafio será organizar as condições para superar este momento. Precisaremos muito do Supremo para isso. Vamos construir caminhos em conjunto.” Já o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que caberá ao Judiciário mediar os conflitos devido a dificuldade de se cumprir os contratos assinados e a realidade imposta pela crise provocado pelo vírus. Também participaram da conferência online o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o ex-senador Armando Monteiro, que atualmente é conselheiro emérito do CNI. *”Cassação da chapa presidencial volta à pauta”* - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje o julgamento de duas ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. Após pedir vista, o ministro Alexandre de Moraes devolveu o caso para a pauta. O processo trata de um ataque hacker a um grupo de mulheres no Facebook durante a campanha eleitoral de 2018. Em outra frente, Moraes, que também é ministro Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as perícias no inquérito das “fake news” ainda estão em andamento e que somente após a conclusão dessa diligência será possível verificar a pertinência de compartilhar as informações com outras ações que pedem a cassação da chapa eleita em 2018. Nos bastidores do TSE, o entendimento é o de que os processos que vão a julgamento hoje são juridicamente frágeis e não têm chance de prosperar. Contudo, mesmo com tendência ao arquivamento, alguns ministros veem razão para conceder mais tempo para que sejam juntadas novas evidências ao caso. Até agora, três ministros votaram nesse sentido e dois contra. Ainda faltam votar Moraes e Luís Roberto Barroso. Neste caso, a corte eleitoral investiga se Bolsonaro se beneficiou de uma invasão a uma página no Facebook responsável por lançar o movimento #EleNão, que reuniu 2,7 milhões de opositoras ao então candidato do PSL. Já as ações que preocupam o Palácio do Planalto são as que Moraes analisa a pertinência do compartilhamento de provas e apuram a suposta compra, por empresários, de pacotes de disparo em massa de mensagens para beneficiar Bolsonaro. A manifestação de Alexandre de Moraes ocorreu em resposta enviada ao ministro Og Fernandes. No documento, ele afirma que as perícias devem “ser concluídas brevemente”. No início de junho, Og consultou Moraes, que é relator do inquérito que tramita no STF, sobre a possibilidade de que os elementos colhidos pela investigação fossem compartilhados. Na petição, o ministro afirmou que é “inegável” que as provas levantadas pelo inquérito poderiam ter relação com as ações do TSE. O pedido foi feito pelo PT após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma ação que teve como alvo aliados do presidente. O principal indicativo de que os dois casos podem ter relação é o fato de o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, ser investigado nos dois casos. *”Toffoli decidirá casos urgentes no recesso”* *”Posse de Decotelli é suspensa e ideológicos tentam retomar MEC”* *”MP do Rio pede ao STF que caso Flávio volte à primeira instância”* *”Avança na Câmara acordo para adiar eleições municipais de 2020”* *”Ex-ministros veem risco em PM politizada”* - A politização das polícias militares no Brasil hoje é vista como ameaça real à normalidade institucional e democrática, na opinião de ex-ministros da Defesa de governos pós-1988. Após o convívio com as Forças Armadas ao longo de anos, políticos civis que estiveram à frente do ministério demonstram muito mais inquietação com as PMs do que com eventual participação da cúpula militar em uma intervenção de Estado, ou seja, um golpe patrocinado pelo governo Bolsonaro. Em "live" que discutiu o papel das Forças Armadas no Brasil, realizada ontem pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a revista “IstoÉ”, a preocupação com as polícias foi consenso entre os participantes. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, convidado para o debate ao lado dos ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Aldo Rebelo e Raul Jungmann, ressaltou que as Forças Armadas “estão integradas ao projeto constitucional” e que, portanto, é “injurioso” considerar sua eventual participação em projeto de ruptura institucional. Mendes pontuou que há, no momento, uma espécie de movimento político intencional para amedrontar as instituições. “Tenho convicção absoluta que hoje não há nenhuma possibilidade de intervenção militar em favor de A, B ou C. O compromisso dos militares, hoje, é notoriamente com o processo democrático”, endossou Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça e da Defesa nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, e também ex-presidente do STF. Com a experiência de líder da Constituinte, Jobim fez ainda outro alerta sobre a gravidade de emenda constitucional que tramita na Casa e que, se tiver o aval dos senadores, agravará ainda mais os riscos de excessiva politização das polícias. Jobim disse que policiais militares que exercem o cargo de deputados federais, com o aval de alguns generais, “conseguiram aprovaram na Câmara uma alteração na Constituição de 88 em relação à regra de Castello Branco [presidente no governo militar, 1964-1967]”. “Querem que os policiais militares eleitos não vão para a reserva. O Senado está quieto, infelizmente. Espero que o Senado mantenha a emenda de Castello e não leve isso adiante”, destacou Jobim. Na Câmara, tramita a PEC 38/2019, que altera o artigo 14 da Constituição e permite o retorno imediato de militares brasileiros à ativa após exercerem mandatos eletivos. De acordo com informação do site da Câmara, a proposta está pronta para ser analisada no plenário, mas ainda não foi aprovada. Apesar de afastar o risco de envolvimento das Forças Armadas numa ruptura, Gilmar Mendes alertou que vê perigo na politização das polícias. "Aqui, de fato, há perigo, inclusive de “milicialização”, o que de alguma forma já se faz presente no Rio de Janeiro. Se não afetam a democracia como um todo, causam instabilidade na própria ordem pública. Hoje, as milícias, como no Rio, compõem o crime organizado e precisam ser questionadas. E a politização das PMs preocupa e pode ser ameaça à normalidade institucional.” Jobim corrobora com a visão de Mendes sobre as polícias militares”. O ex-ministro destacou que foi grave o episódio recente da rebelião da PM no Ceará, em que os policiais em greve “acabaram sendo apoiados, chamados de heróis por alguns”. “Inclusive [Sergio] Moro [ex-ministro da Justiça], em mais um deslize político, acabou dando uma posição dúbia em relação à posição sobre oficiais militares locais”, alertou o ex-presidente do STF. Moro reconheceu que o movimento era ilegal, mas foi condescendente com os militares, dizendo que “policial não pode ser tratado como criminoso”. Raul Jungmann, ministro no governo Temer, admitiu que "as polícias são políticas, são politizadas". "Qual é a estrutura de governo, o Palácio de Governo, que não é sustentado pelas Polícias Militares neste país?", provocou. O também ex-ministro Aldo Rebelo, que atuou no PCdoB por quatro décadas, disse que setores da esquerda, no passado, incentivaram a sindicalização da atividade policial militar para eleger deputados e contestar governadores. “Sindicalismo policial querendo substituir a autoridade do governador ou do secretário de Segurança, tudo isso vai pra dentro das corporações. É uma ruína, uma tragédia. Tem que valorizar as carreiras de Estado.” Rebelo defende o veto à sindicalização de servidores de carreiras de Estado. *”Câmara concentra pautas com alta chance de aprovação”* *”Câmara facilita desconto de calote em base de impostos”* *”Americanos ignoram regras e epidemia dispara nos EUA”* - Aumento diário de infecções e hospitalizações foi mais pronunciado em Estados que desconsideraram diretrizes das autoridades de saúde para só reabrirem suas economias depois de duas semanas consecutivas registrando queda do número de novos casos *”Trump perde o apoio essencial dos eleitores idosos”* - Pesquisas indicam que Trump está atrás de Biden entre os eleitores idosos nos Estados que serão decisivos para a eleição presidencial deste ano. Em 2016, o presidente teve amplo apoio nessa faixa *”Crise na AL ameaça duas décadas de redução da pobreza”* - Banco Mundial prevê que 53 milhões de latino-americanos verão suas rendas caírem neste ano para níveis inferiores à linha de pobreza da região *”Alívio nos mercados não deve se traduzir em retomada mais forte”* - PIB do 3º tri caminha para recuperar apenas parte das perdas dos três meses anteriores *”Fragilidade econômica e institucional levarão a recuperação lenta, diz Pastore”* - Para Codace, país volta a entrar em recessão depois de 12 trimestres *”Microsoft adere ao boicote à publicidade em redes sociais”* - Grandes companhias pressionam por combate a notícias falsas e mensagens de ódio *”China amplia suspensões de frigoríficos brasileiros”* *”‘Endividamento de risco’ afeta 4,6 milhões, diz BC”* - Grupo mais vulnerável ganha entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, tem mais de 54 anos e limites aprovados