CAPA – Manchete principal: *”São Paulo vai testar 44 mil para tentar calibrar reabertura”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Gradual e inseguro”*: Após mais de dois meses fechado em razão da pandemia de Covid-19, o comércio da cidade de São Paulo começou a ser reaberto nesta semana —de modo temerário. O afrouxamento segue o plano elaborado pelo governo do estado, dividido em cinco fases programadas de distanciamento social. A capital foi classificada no segundo nível, considerado de atenção e que permite eventuais liberações. Assim, shopping centers, imobiliárias, concessionárias de veículos, estabelecimentos de rua e escritórios passaram a funcionar em horário reduzido e com restrição de público, entre outras condições. Faltou, no entanto, combinar devidamente com a população. Pelas cenas vistas nos primeiros dias, nem se nota que São Paulo ainda padece da grave epidemia, registrando cerca de cem mortes diárias. Longas filas se formaram em frente aos shoppings, e locais de comércio popular, como o Brás e a rua 25 de Março, ficaram cheios. Certamente ansiosos pela volta da normalidade, muitos paulistanos parecem ter entendido o arrefecimento mínimo das restrições como relaxamento total —algo previsível, diga-se de passagem. Reconheça-se o esforço tanto do governo do estado como da prefeitura paulistana em conduzir uma política coerente de combate ao coronavírus, sob sabotagem constante do presidente Jair Bolsonaro —que, em sua atrocidade mais recente, incitou seguidores a nada menos que invadir hospitais para filmar eventuais leitos vazios. Isso posto, deve-se reconhecer que as medidas tentadas não raro afiguram-se precipitadas ou mal planejadas. Parece ser o caso, em particular, da diástole paulistana. Com a reabertura do comércio, o transporte público tende a receber um novo afluxo de usuários. No início da semana, quando apenas parte dos estabelecimentos estava aberta, São Paulo já registrava um incremento de 200 mil passageiros de ônibus por dia. A prefeitura, contudo, tem sido incapaz de garantir condições sanitárias mínimas, como a circulação de veículos só com pessoas sentadas. Tal dificuldade levou o alcaide Bruno Covas (PSDB) a ameaçar publicamente seu secretário de Transportes, que pediu demissão. Fato é que, por mais que tenha se enquadrado nos critérios estaduais, a cidade mais rica do Brasil não observa ainda baixa sustentada de casos e mortes por no mínimo duas semanas, parâmetro utilizado pela Organização Mundial da Saúde para recomendar o início do abrandamento da quarentena. Embora afirme que uma piora dos indicadores levará a retrocesso nas medidas, Covas decerto sabe que um vaivém assim apenas iria provocar irritação e tumulto entre consumidores e empresários. Parece adequado aguardar que o quadro se assente para que os novos passos rumo à normalidade sejam dados com mais segurança.
PAINEL - *”Onyx Lorenzoni recebeu apenas um prefeito desde que assumiu o Ministério da Cidadania”*: Responsável pelas políticas públicas de assistência e desenvolvimento social, Onyx Lorenzoni (Cidadania) teve audiência com apenas um prefeito desde que assumiu o posto, em março. Com o Bolsa Família sob seu guarda-chuva, o ministro é alvo de crítica de prefeitos, que reclamam de serem ignorados. Levantamento feito pelo Painel com base nas agendas públicas mostra que Onyx participou duas vezes mais de solenidades que de encontros com a sociedade civil. "Mostra um desprezo pelos setores organizados da sociedade e a soberba dele como pessoa. Mostra acomodação política", diz Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. "Depois da Saúde, Cidadania é a pasta que os prefeitos precisam de maior interlocução", afirma. Nos 115 dias na pasta, o único prefeito que Onyx atendeu foi Divaldo Lara (PTB), de Bagé (RS). De acordo com a agenda, apenas cinco representantes da sociedade civil foram recebidos. Entre eles, o pescador profissional Johnny Hoffman e o ex-jogador de futebol Paulo César Fonseca do Nascimento, o Tinga. Ambos são gaúchos. O ministro, que na Casa Civil também dava preferência para conterrâneos, recebeu em média um político, indivíduo ou organização gaúcha, a cada semana. A Cidadania informou que o ministro tem concentrado esforços em ações aos mais vulneráveis durante a pandemia, o que tem sido, segundo a nota, mais eficiente que audiências.
PAINEL - *”Covas dá cargo a secretário de Transportes na Prefeitura de SP após ameaça pública e demissão”*
PAINEL - *”Movimento Todos pela Democracia fará atos virtuais e panelaço no domingo”*: O movimento Todos pela Democracia, que organizou um ato "contra o racismo, o fascismo e em defesa da democracia" no domingo passado (7) em Brasília promete atos virtuais e um panelaço às 20 horas deste domingo (14). Apoiado por torcidas organizadas, o movimento também planeja uma segunda manifestação na Esplanada dos Ministérios. Está marcada para as 10h do dia 21, com concentração na frente da Biblioteca Nacional. Segundo os organizadores, o uso de máscara será obrigatório. PSB, PDT, PV e Rede fazem no dia 18 de junho o segundo ato virtual Janelas Pela Democracia. O objetivo é pressionar Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.
*”Em decisão judicial, Fux, do STF, diz que Forças Armadas não são poder moderador”* - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador. Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes. “A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro, que assumirá em setembro deste ano a presidência do STF. A decisão representa mais uma reação do STF a movimentos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que pedem o fechamento da corte e do Congresso. Apoiadores do chefe do Executivo alegam que o artigo 142 da Constituição prevê a possibilidade de intervenção militar. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a afirmar em uma entrevista que as Forças Armadas poderiam agir se "um poder invade a competência de outro". Depois, porém, soltou uma nota para afirmar ter sido mal interpretado. O PDT, então, resolveu acionar o STF contra o dispositivo constitucional. Na ação, também contesta trecho da lei 97/1997, que disciplina as Forças Armadas e repete o trecho da Constituição. Ambos os textos preveem que as Forças Armadas estão sob "autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". No despacho, Fux aponta qual é a interpretação correta para a Constituição e submete a decisão ao plenário da corte. “O emprego das Forças Armadas para a 'garantia da lei e da ordem', embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais Poderes, na forma da Constituição e da lei”, diz. Sob desgaste em meio à pandemia do coronavírus, Bolsonaro atacou dois ministros do Supremo —Alexandre de Moraes e Celso de Mello— por medidas que considerou afrontar a independência entre os Poderes. Entre as queixas do presidente estiveram a decisão de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo do clã Bolsonaro, para comandar a Polícia Federal e a ordem de Celso de Mello para divulgar a gravação de reunião ministerial de abril após acusações do ex-ministro Sergio Moro. Decano do STF, Celso de Mello disse que a ameaça de Bolsonaro de descumprir decisões judiciais configuraria "gravíssima transgressão", podendo representar crime de responsabilidade. A decisão tomada por Fux nesta sexta está alinhada com o atual presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que criticou o argumento de bolsonaristas sobre o artigo 142 da Constituição. "Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [classificação] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de Estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo", afirmou Toffoli no último dia 9. Para conceder uma decisão liminar antes de o processo ser analisado pelo plenário da corte, a lei define que precisam estar presentes duas hipóteses:o fumus boni juris, a chamada “fumaça do bom direito”, que indica se a ação alegada é plausível; e o periculum in mora, ou seja, o perigo de dar uma decisão tardia sobre o caso. Após a decisão, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma nota em que diz que Fux, com a liminar, "bem reconhece o papel e a história das forças armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade". A nota é coassinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Nela, o presidente "lembra à nação brasileira que as forças armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal. "As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", acrescenta. "As forças armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", afirma. Na decisão desta sexta, Fux alega que a pressa é necessária porque as “circunstâncias sociopolíticas subjacentes, sobretudo em tempos de crise revelam o perigo da demora veiculado”. Fux também afirma que as Forças Armadas são compostas por órgãos de Estado, e não de governo, e estão “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”. No começo de maio, ao participar de manifestação a favor do governo em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que os militares estão com o povo. "Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade", disse. Segundo Fux, a interpretação do dispositivo constitucional que dispõe sobre as Forças Armadas “imprescinde de uma leitura sistemática da Constituição”. Fux cita parecer da Câmara dos Deputados, que disse que a autoridade do Presidente da República “é suprema em relação a todas as demais autoridades militares mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional”. A liderança do chefe do Executivo sobre o Exército, ressalta o ministro, está relacionada apenas às balizas de hierarquia e de disciplina que envolvem a conduta militar "Por óbvio, não se sobrepõe à separação e à harmonia entre os Poderes, cujo funcionamento livre e independente fundamenta a democracia constitucional, no âmbito da qual nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição", disse. Fux argumenta que a decisão “tem caráter meramente explicativo” e não reduz os poderes do presidente da República. A independência entre os Poderes prevista na Constituição deve ser preservada pelos mecanismos institucionais de freios e contrapesos, e a expressão “garantia dos poderes constitucionais” do artigo 142 não comporta interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um Poder contra o outro, resume Fux. “Inexiste no sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador: para a defesa de um poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separação de poderes e seus mecanismos de realização”, diz. Caso a interpretação que bolsonaristas fazem das leis estivesse correto, Fux afirma que o Executivo seria um “superpoder” e imunizaria o presidente de responder por crimes de responsabilidade.
*”Forças Armadas não cumprem ordens absurdas nem aceitam julgamentos políticos, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite desta sexta (12) que as Forças Armadas "não cumprem ordens absurdas" e não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de "julgamentos políticos". Coassinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, a nota foi divulgada após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que, por meio de liminar, delimitou a interpretação da Constituição e da lei sobre a atuação das Forças Armadas, fixando que elas não são um poder moderador. Bolsonaro diz que Fux, em sua decisão, "bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade". Mas manda recados ao Judiciário. "As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos", afirma. Ao citar "julgamentos políticos", Bolsonaro faz referência velada a processos em análise no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta sexta (12), o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news, que corre no STF, têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão por crimes eleitorais. Na nota divulgada, Bolsonaro afirma que as Forças Armadas "estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal". "As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", acrescenta. Nesta sexta, Fux delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador. Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes. “A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro, que assumirá em setembro deste ano a presidência do STF. A decisão representa mais uma reação do STF a movimentos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que pedem o fechamento da corte e do Congresso. Apoiadores do chefe do Executivo alegam que o artigo 142 da Constituição prevê a possibilidade de intervenção militar. Ao citar "julgamentos políticos", Bolsonaro faz referência velada a processos em análise no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta sexta (12), o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news, que corre no STF, têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão por crimes eleitorais. Na nota divulgada, Bolsonaro afirma que as Forças Armadas "estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal". "As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", acrescenta. Nesta sexta, Fux delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador. Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes. “A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro, que assumirá em setembro deste ano a presidência do STF. A decisão representa mais uma reação do STF a movimentos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que pedem o fechamento da corte e do Congresso. Apoiadores do chefe do Executivo alegam que o artigo 142 da Constituição prevê a possibilidade de intervenção militar.
*”General Ramos nega risco de golpe militar, mas alerta oposição para 'não esticar a corda'”* - O general Luiz Eduardo Ramos, ministro chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), descartou a possibilidade de uma intervenção militar. Em entrevista à revista Veja, ele criticou as acusações de fascismo feitas à administração, mas alertou a oposição: não "estica a corda". Ramos é próximo de vários comandantes de unidades do Exército por ter sido instrutor da academia de cadetes. O ministro disse que a ideia de golpe não é ventilada entre os oficiais. "Eles têm tropas nas mãos. Para eles, é ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático", disse o ministro. Embora Bolsonaro tenha frequentado atos antidemocráticos, o general reforçou a ideia de que o presidente não fez campanha pelo golpe. "O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda", declarou. Questionado sobre o que queria dizer, o ministro criticou as comparações entre Bolsonaro e o líder nazista Adolf Hitler. "O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito. Não contribui com nada para serenar os ânimos", disse. Ele também criticou o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisa uma denúncia de abuso de poder da chapa formada por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e o general Hamilton Mourão (PRTB) na eleição de 2018. " Também não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos", afirmou. "Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma (PT) e Temer (MDB). Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político", disse. O general minimizou o risco de impeachment, afirmando que "Rodrigo Maia (presidente da Câmara) disse que não vai pôr para votar os pedidos contra Bolsonaro", e pediu que o TSE assuma postura semelhante. "Se o Congresso, que historicamente já fez dois impeachments, da Dilma e do Collor, não cogita essa possibilidade, é o TSE que vai julgar a chapa irregular? Não é uma hipótese plausível", concluiu. RESERVA DO EXÉRCITO Na entrevista, Ramos revelou que se infiltrou em uma manifestação contra o governo Bolsonaro apenas "observando o pessoal". Ele disse que os protestos não o preocupam, mas que discorda de os manifestantes usarem roupas pretas. Para o ministro, "eles não usavam vermelho para não pegar mal. Mas me pareceu que eram petistas". O general ainda afirmou que pedirá para ser transferido para a reserva do Exército, para que suas decisões como ministro não sejam associadas às Forças Armadas. Ele citou a vez em que acompanhou o presidente em um ato favorável ao governo e que atacava o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal). "Fui muito criticado no dia seguinte, inclusive pelos meus companheiros de farda. Não me sinto bem. Não tenho direito de estar aqui como ministro e haver qualquer leitura equivocada de que estou aqui como Exército ou como general." "Por isso, já conversei com o ministro da Defesa e com o comandante do Exército. Devo pedir para ir para a reserva. Estou tomando essa decisão porque acredito que o governo deu certo e vai dar certo. O meu coração e o sentimento querem que eu esteja aqui com o presidente", disse Ramos. A ida de Ramos à reserva, segundo o general disse à Folha, foi porque ele quer se sentir “um cidadão”. “Eu vi a coisa do general americano, faz todo o sentido”, disse, em referência ao pedido de desculpa do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos EUA, Mark Milley. O militar pediu desculpa por ter participado de uma caminhada com o presidente Donald Trump, um ato político contra os manifestantes antirracismo em Washington. “Eu também estava sem lugar para voltar ao Exército agora. A janela seria em julho, ir para o Rio, mas não é o caso”, afirmou o general. A reflexão de Ramos vai ao encontro de um desconforto grande no serviço ativo das Forças com a excessiva identificação entre os militares e o governo Bolsonaro. Agora, sobra em cargo de primeiro escalão o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Pazuello vive uma situação inusitada: é hierarquicamente superior no governo ao comandante do Exército, Edson Leal Pujol, mas seu subordinado. O interino da Saúde é um general de três estrelas, enquanto Ramos ostenta as quatro que simbolizam o topo da carreira. Os incômodos na ativa são conhecidos, e pioraram quando Bolsonaro cogitou trocar Pujol por Ramos, algo que o ministro nega ter acontecido. O secretário de Governo acaba de perder poder, com a retirada da área de propaganda institucional de sua pasta para o recriado Ministério das Comunicações. Ramos minimiza isso. “Esquece, falei hoje com o presidente. A relação com ele continua sólida como sempre. Sempre que o presidente demonstra apreço por mim aparecem esses boatos”, disse. Parlamentares da oposição reagiram ao que consideraram uma ameaça do ministro de Bolsonaro. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) contestou, em uma rede social, o alerta de Ramos. "E o que é esticar a corda general? Investigar os crimes praticados pelo presidente q tutelam? Julgar as ações de crimes eleitorais praticados pela chapa Bolsonaro/Mourão?", escreveu. "Abrir um dos + de 30 processos de impeachment q estão na Camara? Isso chama-se ameaça." O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), também criticou as declarações de Ramos. "O ministro diz que não haverá golpe, mas condiciona isso a calar a Oposição. Ou seja, faz uma ameaça caso Bolsonaro não tenha carta branca para continuar rasgando a Constituição", disse. André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara, rebateu o ministro. "Pode ter certeza que esticaremos o quanto for necessário pra barrar todas as atrocidades deste desgoverno incompetente e genocida. E a melhor corda pra isso se chama IMPEACHMENT!", afirmou, também em rede social. Ex-aliado de Bolsonaro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) questionou, em rede social, se a ameaça de Ramos era ao "povo brasileiro" ou aos que não "compactuam com as mentiras e armações de um Governo caótico que precisa comprar as pessoas, e abrir mão das promessas para Governar". "Um escândalo atrás do outro. E agora vem com esse papo de esticar a corda", criticou. +++ É raro quando uma reportagem da Folha dá espaço para diversas vozes da oposição criticarem o governo. No entanto, cabe observar que essa prática nunca se realiza no caderno de economia do jornal.
*”Ministro do TSE admite usar provas de inquérito das fake news contra Bolsonaro, mas consulta Moraes”*
*”Fundão eleitoral vai injetar R$ 43 milhões de dinheiro público em dez partidos 'sem voto'”* - A divulgação nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral dos valores oficiais do fundo eleitoral para este ano confirmou que os antagonistas PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões, juntos. Mas o dado oficial também trouxe alento à "parte de baixo da tabela". Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco de R$ 43 milhões, somados. Nos últimos anos, o Congresso se movimentou em algumas frentes nas questões eleitorais, sendo que duas delas podem ser consideradas contraditórias. Na primeira, criou em 2017 o fundo eleitoral para injeção de dinheiro público nas campanhas, uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos antes, do financiamentos empresarial aos candidatos. Em 2020, o fundo distribuirá R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos existentes no país. Em outra frente, o Congresso aprovou a chamada cláusula de barreira, com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório nas urnas. As metas a serem atingidas pelas siglas começaram em 2018 e serão endurecidas nas eleições seguintes. Já no primeiro teste, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo —a obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências—, entre elas o PC do B e a Rede. Os comunistas conseguiram escapar da degola incorporando o PPL, mesma ação feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, não passou nesse teste. Com isso, a legislação retirou dela e de outras nove siglas o acesso à propaganda partidária na TV e o dinheiro do Fundo Partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte de recursos dos partidos. Apesar dessa punição, os partidos "sem voto" continuaram a ter direito ao fundo eleitoral, por decisão do Congresso. Especialistas ouvidos pela Folha defendem a decisão dos parlamentares, argumentando que a lógica partidária se difere da lógica eleitoral. "São duas coisas diferentes. O Fundo Partidário é para manutenção e subsistência dos partidos políticos, então eles recebem dinheiro público para se manter." "O fundo especial de financiamento de campanha [fundo eleitoral] tem outro pressuposto, é o de poder fazer campanha eleitoral. Aí, mesmo que a pessoa seja pequena, ela tem que ter o mínimo de chance de fazer a campanha eleitoral. Por isso que são duas divisões diferentes", afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves. A advogada Fátima Miranda, membro consultora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, também diz haver lógicas distintas. "O Fundo Especial de Financiamento das Campanhas nasceu como uma alternativa à decisão do STF de considerar inconstitucional o uso de recursos de empresas nas eleições, além das diversas medidas restritivas às doações de pessoas físicas." "Seguindo essa linha de entendimento, esse recurso seria vital para a manutenção mínima da atividade eleitoral. Nesse sentido, se os partido pequenos atendem os critérios dispostos na lei, não há empecilho que recebam os valores do fundo eleitoral", afirma Fátima. Para a advogada, a cláusula de barreira visa "criar condições para que ocorra uma diminuição da quantidade de agremiações em longo prazo, não sendo esse um objetivo para essa ou a próxima eleição". Os dez partidos que receberão as menores fatias do fundo são Rede, PMN, PTC, DC, PRTB (do vice-presidente Hamilton Mourão), PSTU, PCB, PCO, PMB e UP. Destas, a Rede terá acesso à maior fatia do fundão e receberá R$ 20,4 milhões. O PMN vem logo atrás, com R$ 5,8 milhões, seguido do PTC, com R$ 5,6 milhões, e do DC, com R$ 4 milhões. As outras cinco legendas receberão R$ 1,23 milhão. Os campeões da verba, que obtiveram os melhores desempenhos nas eleições para a Câmara em 2018, são PT (R$ 200,9 milhões) e PSL (R$ 193,7 milhões), partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu. Tendo em suas fileiras vários empresários, o partido Novo rejeitou o uso dos R$ 36,6 milhões a que teria direito no fundo eleitoral, mesma atitude adotada em 2018. Os recursos permanecerão no Tesouro Nacional. "O partido acredita que as campanhas devem ser financiadas, voluntariamente, por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar. O dinheiro dos impostos deve ir para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde", disse a sigla, em nota. Tanto o valor do fundo partidário quanto o valor do fundo eleitoral são decididos pelo Congresso, em negociação com o governo. Como estabelece a lei, o que for aprovado por deputados e senadores para o Orçamento do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente, ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final. Até 2015, a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano. Essas doações entraram no olho do furacão por causa da operação Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a investigadores, que pagaram propina travestidas como doações eleitorais, registradas ou não, a quase 2.000 políticos. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado equilíbrio de armas entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do fundo eleitoral (até então só existia o partidário). Além dos dois fundos, outra fonte pública de financiamento dos candidatos é a renúncia fiscal dada a rádios e TVs para a veiculação da propaganda eleitoral. Fora dos cofres públicos, partidos e candidatos podem receber dinheiro de pessoas físicas, limitado a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por fim, candidatos podem financiar as próprias campanhas até o limite permitido para o cargo disputado —R$ 2,5 milhões no caso de deputado federal, por exemplo. O autofinanciamento é uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais ricos. Outra é a burla à proibição da doação empresarial que se dá por meio de financiamento que vem não mais da empresa, mas de seus executivos, como pessoa física. Em 2018, por exemplo, a Folha identificou que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou candidatos, o que ajudou a eleição de 53 congressistas. +++ A Folha erra porque patrocina o ódio à política ao dizer que dinheiro público vai para partidos sem voto. A manchete faz o estrago, mas ao longo do texto especialistas vão esclarecendo a questão. Infelizmente, são poucos os que leem as reportagens inteiras e a Folha já está no mercado há tempo suficiente para saber disso. O pior é colocar o valor destinado aos partidos “sem voto”, R$ 43 milhões, mas não especificar quando chega a cada agremiação. Afinal, altos valores podem ser fracionados em pequenas quantias, mas o texto não deixa claro se isso ocorre ou não.
*”Atos contra e a favor de Bolsonaro se repetirão em SP, e Paulista terá rodízio”* *”Oposição que atacava atos bolsonaristas na pandemia agora ignora aglomerações antigoverno; relembre”* OPINIÃO - *”Frente em defesa da democracia esbarra em obstáculos emocionais e conceituais”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Pela esquerda ou pela direita, país não dá a mínima para a educação pública”*
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ENTREVISTA - *”Saiba por que Bruxelas admite derrubar estátuas de rei acusado de racismo”* *”Weintraub fez chacota da China. Um neto de chinês não gostou e foi ao STF”*
*”Aliada de Ernesto, diplomata recebe em dólar e euro por mais de 6 meses de trabalho no Brasil”* - Aliada do ministro Ernesto Araújo, a diplomata Gilsandra Clark recebeu salários e verbas indenizatórias em dólar e euro durante os mais de seis meses em que trabalhou no Brasil. Lotada oficialmente no consulado-geral do Brasil em Amsterdã, Gilsandra esteve "chamada a serviço" em Brasília por 203 dias em 2019. No período, ela recebeu mensalmente seu salário (US$ 11,2 mil ou R$ 56,5 mil, segundo a cotação desta sexta) e auxílio-moradia de 2.900 euros (R$ 16,5 mil). Gilsandra também fez jus a diárias por seu tempo de serviço no Brasil, que em alguns casos superaram R$ 10 mil por mês. Os dados foram obtidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação). Gilsandra é conselheira, um posto intermediário na hierarquia do Itamaraty. Ela foi chamada para trabalhar com o assessor especial da Presidência Filipe Martins, no Palácio do Planalto. A diplomata escreveu textos na internet defendendo Ernesto e a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Em novembro daquele ano, dois dias depois de o atual chanceler ter sido indicado para o cargo, ela publicou em um blog o texto "A importância de ser Ernesto", num trocadilho com o título da obra "The Importance of Being Earnest" ("A Importância de Ser Prudente", na edição em português), de Oscar Wilde. Nele, Gilsandra escreveu: "E foi o senso comum que elegeu Bolsonaro, que apoia Sergio Moro, que quer escolas de qualidade, que quer poder sair de casa sem a expectativa de ser assaltado ou assassinado, que sabe que o Brasil é seu lar, e que não há maior tristeza do que a persistente miséria em país que teria todas as condições de ser próspero". Ela também colaborou com o blog Metapolítica 17, mantido por Ernesto e onde o atual chanceler publicou seus primeiros textos de apoio ao então candidato Bolsonaro. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2018, a diplomata disse que existiu, durante o pleito, uma mobilização por transformações políticas, econômicas e sociais radicais, "com possibilidade de finalmente superar a visão do Brasil como mera colônia de exploração". "Perdoem-me os marxistas, mas o movimento que Bolsonaro representa não é 'onda' nem 'maremoto'. É revolução", arrematou a servidora no texto. A chamada a serviço ocorre quando um diplomata lotado no exterior é convocado para atuar, de forma provisória, no Brasil. Por exemplo, quando o Itamaraty precisa excepcionalmente no Brasil da expertise de algum funcionário que está no exterior ou para o auxílio em algum evento realizado no país. Nesses casos, o servidor segue recebendo seu salário em moeda estrangeira e o auxílio-moradia, além de diárias em reais. No entanto, segundo diplomatas ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, normalmente essas convocações temporárias não ultrapassam um mês de duração. No ano passado, Gilsandra cumpriu três missões temporárias no Brasil, ainda de acordo com dados obtidos pela LAI. A primeira, em janeiro, durou cerca de 20 dias. As outras duas tiveram duração superior a 90 dias cada uma. Em abril de 2019, embora tenha trabalhado o mês inteiro no Brasil, a conselheira recebeu um salário líquido de cerca de US$ 11,2 mil, além de R$ 10 mil em diárias e um auxílio-moradia de 2,9 mil euros. No total, considerando o câmbio daquele mês, Gilsandra obteve uma remuneração de cerca de R$ 65 mil. Neste ano, ela foi novamente convocada ao Brasil e permaneceu na assessoria internacional do Planalto entre o início de fevereiro e 23 de março. Procurada, Gilsandra não respondeu. O Ministério das Relações Exteriores disse que o pagamento de salários em moeda estrangeira e de diárias durante os chamamentos a serviço no Brasil está amparado nas leis 8.112 de 1990 e 5.809 de 1972, além do decreto 71.733 de 1973. "A diplomata foi convocada a fim de prestar serviços de natureza técnica na área de formulação de diretrizes de política externa, no âmbito da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores", afirmou a pasta. O ministério também disse que não existe nessas normas um prazo máximo para o cumprimento das missões transitórias no país. "As chamadas a serviço são realizadas por estrita necessidade de serviço e submetidas aos limites orçamentários do Ministério das Relações Exteriores. Como informado, as diárias decorrentes de missões eventuais são indenizações determinadas em lei e decreto, não sendo submetidas ao teto constitucional. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministério diminuiu em 14% o total de gastos com diárias em relação a 2018", afirmou a pasta. O Itamaraty também disse que, em 2019, um total de 49 diplomatas que estavam servindo no exterior foram chamados a serviço no Brasil. No entanto, a média de permanência desses servidores no país, naquele ano, foi de 30 dias. Nenhum diplomata lotado no exterior, segundo o Itamaraty, foi chamado a serviço no Brasil por período igual ou superior ao de Gilsandra. A conselheira não é o primeiro caso de diplomata que, na gestão de Ernesto Araújo, recebeu valores em moeda estrangeira mesmo dando expediente por longos períodos no Brasil. Em maio, o jornal O Globo revelou que Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, também próximo do chanceler, passou grande parte do ano passado em Brasília. No entanto, ele recebeu como se estivesse morando em Paris, com direito a salário e auxílio-moradia em moeda estrangeira e diárias pelo tempo passado no Brasil.
*”Boris Johnson rejeita adiar brexit e eleva pressão sobre acordo”* *”Pequim fecha mercados e adia volta às aulas após novos casos de coronavírus”*
*”Bolsonaro transforma 5G em disputa geopolítica, e leilão deve ficar para 2021”* - O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, convenceram o presidente Jair Bolsonaro de que o leilão do 5G deve oferecer restrições aos fabricantes chineses de equipamentos como a Huawei. Resultado dessa pressão, Bolsonaro afirmou em transmissão via internet, na quinta-feira (11), que o certame levará em conta a "soberania, a segurança de dados e a política externa". Ou seja, a escolha dos novos padrões tecnológicos da telefonia deixou de ser técnica e ganhou conotação geopolítica. Isso porque, com essa condição, o Brasil vai sinalizar seu apoio aos Estados Unidos, que travam uma disputa de forças políticas e econômicas com a China e exigem salvaguardas aos equipamentos da Huawei de países aliados. O presidente Donald Trump chegou a proibir as teles americanas de adquirir aparelhos da gigante chinesa, mas teve de recuar por decisão judicial. Em uma reunião ocorrida nesta semana no Palácio do Planalto com a ala militar e o presidente Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo enviou o parecer definitivo do Itamaraty sobr e o assunto. Contrariando e surpreendendo os técnicos de sua pasta, que estavam alinhados com o Ministério da Ciência e Tecnologia, Araújo recomendou o banimento completo da Huawei. A Folha teve acesso ao documento. Nele, o ministro não apresentou evidências técnicas de falhas de segurança que permitissem ataques de hackers ou roubo de dados pelo próprio fabricante --o que o governo chama de "segurança cibernética". A ala ideológica do governo afirma que a Huawei, maior empresa de equipamentos de telecomunicações do mundo, é controlada por autoridades da China. No documento, Araújo defende que o Brasil não sofreria nenhum tipo de sanção comercial porque a China possui como maiores fornecedores de matérias-primas e alimentos os Estados Unidos, o Brasil e a Austrália. Para ele, se os três se juntassem em apoio a Donald Trump, os chineses não teriam saída e continuariam importando desses países. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que não participou do encontro, defende o contrário. Para ela, qualquer tipo de restrição à China na oferta de equipamentos de rede 5G terá efeitos danosos sobre o desempenho do agronegócio, único setor ativo neste momento de pandemia. Pessoas que acompanham as discussões afirmam que a ministra considera que as ameaças à China passaram do limite e cogita deixar o cargo se esse embate persistir. O maior defensor do embargo à China é o general Heleno, do GSI. Partiu dele a elaboração de um decreto, assinado por Bolsonaro em fevereiro, que instituiu o Plano Nacional de Segurança Cibernética. Foi preparada uma instrução normativa com as diretrizes principais, e o cumprimento da nova lei vale para todos os órgãos da administração pública direta. Cabe à Anatel, neste momento, preparar uma regulamentação dessas regras que terão impacto sobre o leilão do 5G. Isso porque, de acordo com o edital do leilão, as operadoras de telefonia que adquirirem as licenças de operação serão obrigadas a cumprir a regulamentação da Anatel. A agência se vê agora diante de um impasse político porque, de alguma forma, pretende atender ao Planalto, mas não aceita radicalizar, como pede Bolsonaro. Duas são as travas que o GSI quer ter incorporadas ao leilão de 5G e com as quais a Anatel não concorda. A primeira, considerada a mais controversa, prevê que, em uma mesma área geográfica, ao menos duas empresas concorrentes deverão operar com equipamentos fornecidos por fabricantes diferentes. Se, por um lado, isso restringe a participação de mercado da líder Huawei, que hoje é a marca presente em mais da metade das redes instaladas no país, de outro, induz a formação de um cartel de compradores, um crime passível de severa punição pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isso porque essa diretriz obrigará as empresas a acertar com os fornecedores a divisão geográfica de suas vendas, prática que fere a liberdade econômica e a livre concorrência. Percebendo os danos po- tenciais, presidentes das principais operadoras, como Christian Gebara, da Vivo, foram a público defender os padrões de segurança cibernética da Huawei. Outro ponto que o GSI quer atacar via Anatel será a homologação e a certificação dos equipamentos 5G. Pela instrução normativa, só poderão passar os aparelhos que sigam, comprovadamente, as políticas de segurança agora definidas pelo decreto. Hoje, a agência tem total autonomia para fazer os testes. Com a nova lei, qualquer desajuste da política da fabricante com o código brasileiro já será motivo para reprovação. Caso sejam obrigadas a não adquirir Huawei nas mais diversas regiões, as teles afirmam ainda que terão de trocar os equipamentos da gigante chinesa que hoje operam no serviço 3G e 4G pelos de outros fornecedores. Hoje, todos os equipamentos "conversam entre si", mas, no 5G, as concorrentes têm problemas de intera- ção com os aparelhos da Huawei. Os chineses, ao contrário, dialogam com todas as outras marcas. Por isso, indagam se esse custo de desinstalação será considerado no cálculo do valor do leilão, já que essa medida não estava prevista quando o edital foi elaborado. Esses assuntos só serão discutidos pelo conselho da Anatel em julho, quando o presidente da agência, Leonardo de Moraes, apresentará seu relatório. Apesar disso, as operadoras decidiram aguardar porque sabem que o leilão, inicialmente previsto para novembro, não será realizado neste ano. A pandemia causada pelo coronavírus impediu que os técnicos da Anatel saiam às ruas para a realização de testes da nova tecnologia. Há três meses, eles interromperam os experimentos com filtros em antenas parabólicas para tentar impedir possíveis interferências entre os satélites (que enviam canais de TV, por exemplo) e o sinal das antenas 5G de celular. De acordo com o edital do 5G, se o filtro for viável, as operadoras terão de arcar com os custos da mitigação de todas as parabólicas do país para poder utilizar a faixa de frequência de 3,5 GHz, uma das que serão leiloadas. Caso contrário, será preciso leiloar outra faixa de frequência, que exigirá filtros muitos mais caros. Frequências são como avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus dados. Fora dessas raias, ocorrem interferências não somente entre aparelhos mas também entre operadores. Esse atraso, que possivelmente se estenderá por mais dois meses ao menos devido à pandemia, não permitirá que os cálculos do leilão sejam concluídos a tempo e ele deverá ser adiado para o primeiro semestre de 2021. +++ O documento assinado por Ernesto Araújo e o posicionamento de Augusto Heleno deixam claro o quando a ideologia do governo Bolsonaro pode causar prejuízos ao Brasil. Fora isso, a preocupação da ministra da Agricultura mostra como o setor está preocupado com dinheiro, só. A lógica desse governo vai ficando clara: os mais ricos precisam ganhar dinheiro, assim o que sobrar vai para o resto da sociedade. O mundo bolsonarista não inclui mobilidade social, distribuição de renda. É só o “salve-se quem puder” e “que vença o mais forte”. Trata-se de uma perspectiva sobre a vida que já parecia ultrapassada. Resta saber se a sociedade está percebendo o quanto essa conduta é antiquada.
OPINIÃO - *”Dilma é quem deve desculpas aos brasileiros”* *”Mercado interrompe recuperação após três semanas positivas e dólar volta a R$ 5”*
PAINEL S.A. - *”Por combate ao racismo, academias estudam abandonar CrossFit no Brasil”*: Um tuíte do fundador da marca esportiva CrossFit, que jogou a empresa no meio da discussão racial nos Estados Unidos na semana passada, caiu como uma bomba entre os afiliados no Brasil. Donos de academias locais estudam abandonar a marca depois que Greg Glassman fez um trocadilho entre o nome da doença Covid-19 e o sobrenome de George Floyd, cujo assassinato por um policial branco repercutiu no mundo todo com manifestações contra o racismo. Glassman escreveu “Floyd-19” após uma entidade de saúde tuitar uma mensagem de apoio à vítima dizendo que racismo é questão de saúde pública. Depois disso, ele começou a perder afiliados pelo mundo e parceiros como a Reebok. No Brasil, o desrespeito de Glassman também gerou uma onda de manifestações solidárias a Floyd postadas por academias que usam a bandeira CrossFit. A polêmica foi a gota d’água na esteira de outros aborrecimentos dos brasileiros com a matriz. Segundo eles, a CrossFit não deu apoio adequado aos afiliados na quarentena. A alta do dólar, que encareceu a taxa anual cobrada pela empresa, é outro agravante, dizem os afiliados que planejam deixar a marca. “Para nós ‘Black Lives Matter’”, postou a academia CrossFit Arzo One, de Porto Alegre. O Wod Social Games, que reúne praticantes da modalidade também manifestou repúdio a Glassman. A força da marca CrossFit, porém, ainda pesa. “É um nome forte. As pessoas procuram aula de crossfit, não de treinamento funcional extremo”, afirma Ricardo Leone, sócio da academia CrossFit Brasil. Para ele, a empresa deu uma resposta adequada ao retirar Glassman do cargo.
*”Documentário desconstrói pirâmide sexual do bilionário Jeffrey Epstein”*
*”WhatsApp vira balcão de negócios e porta de entrada para ecommerce na crise”* - Depois do protagonismo na organização da greve dos caminhoneiros em 2018 e no disparo de mensagens nas eleições presidenciais, o WhatsApp ganhou novo papel na pandemia do coronavírus: funcionar como balcão para o comércio de empresas de todos os portes. Instalado em mais de 90% dos celulares ativos no Brasil, o aplicativo virou canal de vendas. O uso da plataforma aumentou 50% na crise de Covid-19, de acordo com pesquisa da consultoria Kantar em 30 países. No Brasil, foi o aplicativo que mais cresceu. O Facebook, dono do mensageiro, não abre dados sobre transações, só diz que há mais de 120 milhões de usuários no país. Entre as grandes empresas, o caso emblemático é o da Via Varejo, dona de Pontofrio e Casas Bahia. A companhia pôs 9.000 funcionários para vender pelo WhatsApp em uma tática que mescla cruzamento de dados, baseado no histórico de compras, e comunicação direta e personalizada. Todos os dias, empregados recebem uma lista com milhares de potenciais clientes filtrados por região. Eles sabem qual produto e quando o consumidor adquiriu. “Viramos case global no Facebook porque ninguém havia usado a ferramenta nessa escala”, diz Marcelo Ubriaco, diretor de operações da companhia. Mais de 20% das vendas passam pelo mensageiro. Além disso, 47% dos clientes de WhatsApp só tinham feito compra em loja física antes da pandemia. No Brasil, o custo por mensagem automatizada pró-ativa, feita pela pela interface de programação do WhatsApp Business, é de US$ 0,05 num pacote de 250 mil. Acima de 10 milhões, o preço é de US$ 0,02. O app, entretanto, ganhou relevância especialmente nos pequenos negócios na base da pirâmide. A utilização para fins comerciais cresceu 22% nas classes C, D e E, segundo a Behup, startup de pesquisa sobre comportamento na internet. Para mercearias de bairro e padarias, a alta no uso mercadológico do app foi de 50%. Em ruas comerciais, que tiveram de fechar as portas para deter o contágio, é comum ver placas com números de celulares para conseguir contato com os lojistas. Os vendedores, nas cidades que ainda não relaxaram o distanciamento, mantêm as portas entreabertas apenas para “entregas feitas por Zap”. No interior de São Paulo, a centenária fazenda Atalaia, em Amparo, colocou o aplicativo no centro da estratégia para contornar a queda no turismo. Produtora de queijos, a fazenda recebia 200 pessoas por dia, interessadas nas mesas de cafés da manhã e da tarde bem servidas de quitutes caseiros. A empresa hoje opta pela entrega de cestas de queijos e outros produtos artesanais. “Os 30% de faturamento de antes foram superados. Criamos uma lista de produtos para oferecer, colocamos as opções em um formulário do Google e deixamos no nosso site, que é bem institucional. Só que as pessoas querem falar no WhatsApp, querem falar com uma pessoa, fazer videochamada, ver os produtos. Ativamos, então, o WhatsApp Business, mas as pessoas vêm mesmo para o meu WhatsApp”, afirma Suzana Cardoso, funcionária à frente da operação. O business é o modelo do aplicativo dedicado a marcas. Ele tem funções gratuitas, que permitem a automação na resposta de mensagens e a oferta de catálogo dos produtos. É usado por lojistas e comerciantes que começam a receber um alto volume de pedidos. No contexto de queda no consumo agravada pela Covid-19 —o último trimestre registrou o pior resultado para o período desde 2001—, sócios do restaurante Pratada! tiveram que fechar as portas 45 dias depois de inaugurar o salão, em fevereiro. Nem o acesso a linhas de crédito subsidiadas a microempresas foi possível, pois o restaurante tinha pouco mais de um mês de existência. O negócio reagiu no fim de abril, o que só foi possível por meio de simples adaptações digitais, além de duas demissões. “Tínhamos intenção de iniciar o delivery em seis ou oito meses, aí antecipamos e ele virou a base da operação. Metade dos pedidos chega por site e metade por WhatsApp. Estamos sobrevivendo à pandemia”, diz a empresária Rachelle Balbinoti. A facilidade de acesso e o custo zero da ferramenta também ajudaram a incrementar as vendas da floricultura Blumenfee, cujo WhatsApp pessoal da dona chegou a “meio milhão”, como ela brinca. Leda Welter acorda com uma média de 60 pedidos. “Calculo uma alta de 150% no faturamento, não paro de trabalhar. Recebo mensagem às 3h, 4h. As pessoas ficaram em casa e viram que naqueles metros quadrados que passavam para dormir e comer poderiam ter um lar”, afirma. A empresária contratou duas pessoas para a entrega de encomendas, que saem para cerca de 25 endereços por dia. “Não mudei a estratégia. Só incluí número no Instagram.” O WhatsApp se mostra especialmente importante na captação de clientes de negócios nas classes D e E. Nessa camada da população, o acesso ao aplicativo ocorre principalmente por meio de planos pré-pagos de internet. A empresa Resultados Digitais, que oferece serviços de digitalização a pequenos e médios empresários, incluiu a integração ao WhatsApp nos sistemas usados por 16 mil clientes. Mais de 6.500 adotaram a ferramenta, ainda em fase-piloto e tiveram o dobro de eficiência de oportunidade do que em canais como o email. “Dos usuários ativos, 70% usam a ferramenta todos os dias, e a média de abertura é de 80%, ou seja, praticamente todo o mundo que recebe mensagem no WhastApp abre. O mesmo não acontece com o SMS. As empresas encontraram oportunidade e virou um canal de marketing conversacional”, diz Bernardo Brandão, VP de marketing. MENSAGEIRO GRÁTIS INTEGRA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO Com receita publicitária de US$ 17,4 bilhões, o Facebook mantém o WhatsApp como aplicativo acessório para o caixa. Intenções de incluir propaganda no app já foram ventiladas no mercado, mas não se concretizaram. O mensageiro, que custava US$ 1,00 quando foi criado, não veicula anúncio como as outras plataformas. Por enquanto, é uma fonte de metadados de 2 bilhões de pessoas. O Facebook já afirmou que planeja incluir em mercados como Brasil e Índia um serviço de transferência de dinheiro, que depois deve ser integrado à estrutura do Facebook Pay, ferramenta de pagamentos do Facebook. Especialistas dizem que a integração das marcas do Facebook pode ser uma estratégia a longo prazo. Ao anunciar o Lojas, espécie de ecommerce criado na pandemia, a empresa destacou que, no futuro, será possível comprar um produto da rede social diretamente pelo WhatsApp. “O app sabe com quem você se comunica, se fala dez vezes por semana com uma marca ou com uma loja de brinquedos”, diz Luca Belli, professor da FGV. Esses dados, segundo ele, são suficientes para traçar perfis de consumo, que, eventualmente, podem melhorar a forma com que o grupo direciona anúncios.
RODRIGO ZEIDAN - *”Liberais de quermesse”*
*”Guedes afirma que auxílio emergencial evitou 'quebra-quebra' no Brasil”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (12), em reunião fechada, que não houve “quebra-quebra” nas ruas das cidades do Brasil porque o governo implementou e pagou rapidamente o auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas afetadas pela crise do novo coronavírus. Na avaliação do ministro, a execução demorada de programa assistencial semelhante nos Estados Unidos criou ambiente para uma “comoção social”, deflagrada após “pretexto, fagulha” do assassinato de George Floyd por um policial. A Folha obteve o áudio da videoconferência do ministro com representantes dos setores de comércio e serviços. Mais de 50 entidades participaram do encontro. “Enquanto nos Estados Unidos tem gente que não recebeu [auxílio emergencial] porque vem pelo correio, nós estamos pagando 64 milhões de brasileiros. Por isso que não teve quebra-quebra na rua, nada disso”, afirmou Guedes. “Lá houve um pretexto, uma fagulha, o tiro que foi esse problema do assassinato do jovem negro, mas a verdade é que a comoção social estava preparada porque não foi só um protesto por racismo. Estão quebrando loja, estão tirando coisa de armazém, assaltando loja de grife. Quer dizer, aquilo é uma explosão social. E aqui não houve, exatamente porque nós tivemos essa prudência de jogar todas as camadas de proteção social”, disse. A afirmação do ministro se alinha a declarações recentes de Jair Bolsonaro. Ao defender a retomada de atividades econômicas e a volta das pessoas ao trabalho, o presidente argumenta que a falta de recursos e a fome poderiam provocar caos social e descontrole nas ruas do país. Floyd morreu depois que um policial branco ajoelhou sobre seu pescoço por mais de oito minutos para imobilizá-lo.A morte do homem negro desencadeou protestos antirracismo e contra a violência policial em mais de 1.200 cidades americanas, de acordo com levantamento do USA Today. Os atos se estenderam também a outros países, incluindo Reino Unido, França, Japão e Brasil. +++ Paulo Guedes desfila todo o seu modo antiquado de ver o mundo. No mais, observa-se que não há espaço para a oposição comentar as declarações do ministro.
*”Caixa inclui mais 4,9 milhões de pessoas no auxílio emergencial; veja datas do depósito”* *”Quase 85% dos brasileiros descartam se endividar para comprar veículos ou imóvel, diz Febraban”* *”XP vai ganhar nova sede e oferece trabalho remoto permanente a seus funcionários”*
*”Limitação de novos testes em São Paulo compromete abertura da economia”* *”Secretário de Transportes de São Paulo pede demissão após ultimato de Covas”* *”Brasil passa Reino Unido e se torna o 2º país com mais mortes por Covid-19”*
*”Número de casos do coronavírus em profissionais de saúde mais do que dobra em um mês”* - O número de profissionais de saúde com Covid-19 mais do que dobrou em quase um mês, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta sexta-feira (12). O Brasil registrou 83.118 profissionais infectados e 169 mortes entre trabalhadores dessa categoria. No dia 14 de maio, quase um mês atrás, a quantidade de profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus era de 31.790. Já foram testados 432.668 profissionais, sendo que 159.762 tiveram resultados negativos e 189.788 ainda estão sem resultado. Fazem parte desse quadro de infectados biólogos, biomédicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e psicanalistas, além de agentes das áreas de biomedicina e terapeuta ocupacional. O país conta, atualmente, com 6 milhões de pessoas inscritas nos conselhos das respectivas profissões. Segundo a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, o aumento do número de profissionais infectados está relacionado a uma maior testagem. Questionada sobre se o incremento era significativo, ela avaliou que o número de testados não é representativo, mas serve para que a população saiba que a pasta tem se esforçado para proteger os profissionais. ‘"No mundo inteiro, nenhum país conseguiu testar todos os profissionais de saúde. Em local nenhum temos testes para todos os profissionais, todos os cidadãos”, disse. Mayra acrescentou que o Ministério da Saúde tem intensificado a oferta de equipamentos de proteção individual, os chamados EPI's. “Estamos tendo cuidado de intensificar a oferta de EPI’s. No começo da doença, essa dificuldade era mundial. Dificuldade de conseguir máscaras, aventais. Nós observvamos que no início havia a dificuldade do profissional de saber qual EPI usar e até a forma de descarte”, concluiu. +++ A Folha não ouviu uma entidade representante dos profissionais da saúde, ao contrário, o único posicionamento sobre o problema é do governo federal que, obviamente, coloca “panos quentes”. A reportagem não foi atrás de saber se esse fornecimento de EPIs realmente ocorre, nada.
*”'Não é hora de reabrir o comércio', diz Miguel Nicolelis, que integra o Consórcio Nordeste”* - O médico e neurocientista Miguel Nicolelis, que coordena o comitê científico do Consórcio Nordeste, avalia que não é o momento de reabertura de atividades econômicas e relaxamento do isolamento social. “A nossa sugestão era de que, enquanto você tiver leitos ocupados com taxa de 80% e ainda tiver curvas ascendentes, você tem que manter [o isolamento]”, disse à Folha. Professor catedrático da Universidade Duke, na Carolina do Norte, no EUA, ele afirma que o fator mais prejudicial ao controle da pandemia no Brasil é a completa falta de coordenação nacional. “É uma inépcia completa. Se eu tivesse um mapa de risco da inépcia em vez do mapa de risco do coronavírus, o mapa seria totalmente vermelho”, diz. Na entrevista, o pesquisador, que está morando temporariamente em São Paulo, falou da subnotificação dos casos, da importância de quarentenas rígidas e da cobertura da imprensa e fez um alerta sobre o período de inverno com a confluência de outras doenças. “Haverá crescimento da demanda de leitos de UTI quando essa tempestade perfeita ocorrer. Já começou. Estamos nela, mas não explodiu da maneira que ela provavelmente pode explodir. - Alguns estados, a exemplo de Pernambuco, Ceará e Maranhão, no Nordeste, iniciaram uma flexibilização. É o momento correto? - O que nós fazemos aqui no comitê científico do Consórcio Nordeste é oferecer recomendações e sugestões baseadas em dados científicos e análises de contexto de cenários e riscos. Trabalhamos com os dados disponíveis com a nossa matriz de risco. Há cidades que realizaram lockdown como São Luís, Fortaleza e Recife. Os dados de Fortaleza e de São Luís mostram uma diminuição da procura de pacientes das UPAs, estabilização dos óbitos e queda dos casos confirmados. Você começa, em Fortaleza, a vislumbrar um horizonte. O momento, como nos posicionamos claramente, no boletim 8, é de manter e aumentar o isolamento social. Funcionou no mundo todo. Os gestores têm informações outras. São eles que operam e são eles que decidem. O comitê se posicionou claramente. Estamos recomendando que o nível do isolamento social seja aumentado. Caiu abaixo de 50. Em alguns lugares do Nordeste, caiu abaixo de 45 em alguns dias.
- Por essa lógica, o ‘lockdown’ teria que continuar o por mais um período até estabilizar? - Nós sugerimos no boletim 8 do comitê que o lockdown continuasse para que pudéssemos ter uma confirmação das tendências de queda. A gente interpretou de maneira genérica que era preciso mais uma ou duas semanas. Em alguns lugares, a ocupação dos leitos ainda é altíssima. A nossa sugestão era que, enquanto você tiver leitos ocupados com taxa de 80% e ainda tiver curvas ascendentes, tem que manter. O problema é, por exemplo, como aconteceu em algumas localidades. Você faz [lockdown] por tempo muito curto, você abre e tem que fazer tudo de novo. E isso cria um problema de mensagem para a população. A população não muda a chavinha rapidamente. Os bons exemplos foram feitos. Fortaleza ficou três semanas e está colhendo o resultado que são provavelmente os melhores junto com São Luís que teve uma achatamento da curva de óbitos.
- Mas estão flexibilizando agora. - É muito dinâmico e tudo é muito novo. Precisamos levar isso em consideração. Você não pode tentar flexibilizar no meio de uma curva ascendente com um grau de ocupação de leitos tão alto. Eu entendo a dinâmica. Sei que existe uma pressão econômica muito grande porque os estados, principalmente os do Nordeste, não estão recebendo nenhuma ajuda federal. Nenhum de nós do comitê está usando sapatos de um gestor que está vendo suas receitas caírem, vendo a população passar necessidades.
- Há risco de uma segunda onda mais forte? - Uma segunda onda é um fenômeno conhecido desde que a humanidade tem documentação de pandemias. Desde o Império Romano até idade média na Europa, a peste do século 14 e até a pandemia de 18. Pesquisadores renomados dos EUA levantaram o alerta de que o país deveria se preparar porque tem três meses para se prepararam para uma eventual segunda onda. E não vai ser a última também. Esse vírus parece ser bem resiliente. Ele está se espalhando numa proporção muito grande e tem toda a chance de permanecer conosco durante muito tempo.
- Qual a explicação para a disparidade grande entre o número de óbitos contabilizados por estados da mesma região, a exemplo de Pernambuco e Bahia? - É muito difícil dizer porque são múltiplos parâmetros que podem confundir tudo isso. Você pode ter uma variabilidade enorme de coisas acontecendo. Como os dados no Brasil têm um grau de subnotificação muito grande, é muito difícil, neste momento, sem ter feito um estudo epidemiológico cuidadoso, ter uma resposta para essa pergunta. A curva da Bahia se beneficiou das medidas de interrupção de transporte coletivo intermunicipal, ônibus intermunicipais, que foi feito logo no começo pelo governo da Bahia, em março. Isso ajudou muito a diminuir a taxa de transmissão.
- Na Bahia, 60% dos casos de síndrome respiratória grave não tiveram identificação do agente causador da doença. - Na realidade, não sei se vocês viram o estudo da Fiocruz, que é o melhor neste momento, dizendo que das síndromes respiratórias agudas graves no Brasil, 73% são Covid-19. Ou seja, só aí temos uma clara definição da subnotificação.
- Estamos entrando em um período de inverno. Isso piora a situação? - Em março, quando tomei ciência do mapa epidemiológico e da sazonalidade epidemiológica do Brasil, disse que iríamos ter a chamada tempestade perfeita no inverno. Vai existir essa confluência dos casos de coronavírus mais os casos de gripe como influenza A, B, H1N1, os casos de dengue e os de chikungunya. Todas as endemias vão confluir no sistema hospitalar de saúde ao mesmo tempo com um acréscimo brutal do coronavírus. Haverá crescimento da demanda de leitos de UTI quando essa tempestade perfeita ocorrer. Já começou. Estamos nela, mas não explodiu da maneira que ela provavelmente pode explodir.
- Como funciona o projeto Monitora Covid-19 e como garantir a segurança desses dados já que são alimentados pelos usuários? - O Monitora estava sendo terminado antes de o comitê científico existir. Quando o comitê foi criado, a secretaria de Ciência e Tecnologia da Bahia já tinha uma parceria com a UERJ e com a Fiocruz. Já tinham o aplicativo terminado. Nós apoiamos integralmente o projeto. Nos certificamos de toda a excelência do programa, segurança e tudo isso. O Monitora está chegando a 200 mil downloads em todo o Brasil. Nós abrimos um monitora pro Brasil todo. Os dados são anonimizados. Quando o doente cruza um limiar e é um paciente de risco, recebe um telefonema da telemedicina do seu estado. Isso está funcionando na Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí e Paraíba. Aí, um médico ou uma enfermeira faz anamnese mais completa e indica se você tem que ficar em casa, ir a uma UPA ou a um hospital. Esses dados são fornecidos de maneira anonimizada para uma sala de situação acessada por todos os governos do Nordeste, por nós do comitê, onde a gente pode observar o surgimento de novos focos, tanto nas capitais como no interior.
- Até que ponto a crise política brasileira interfere no combate ao coronavírus e o que é mais prejudicial hoje no Brasil ao enfrentamento da pandemia? - Posso começar pela segunda parte? O mais prejudicial é a completa falta de uma coordenação nacional. Falta de um plano estratégico, falta de um reconhecimento da gravidade da situação, falta de empatia humana com as vítimas e as pessoas que estão passando necessidade, à beira da falência, à beira da fome e da completa falta de condições de sobreviver. E faltam insumos, equipamentos, financiamentos, testes que não foram providenciados de forma adequada pelo governo federal porque, primeiro, não acreditou na gravidade, não se preparou e não entregou. É uma inépcia completa. Se eu tivesse um mapa de risco da inépcia em vez do mapa de risco do coronavírus, o mapa seria totalmente vermelho. Quando a gente começou, a mensagem do comitê foi muito simples: isto é uma guerra.
- O governo federal tem sido um entrave na questão da liberação dos médicos formados no exterior? E como avalia a posição do Conselho Federal de Medicina? - Estamos numa guerra, certo? E, numa guerra, você recruta os soldados disponíveis que podem ir para o campo de batalha. É uma guerra de sobrevivência do país. O Brasil nunca teve isso. Não temos uma cultura como os europeus têm, eles tem mil e tantos anos de experiência em guerra de sobrevivência. A mesma coisa dos EUA. Desde a sua criação, o país tem uma cultura de enfrentamento de guerra. Está no DNA da civilização americana. No Brasil, isso nunca aconteceu. Quando você entra em uma guerra, é preciso pensamento estratégico. Tem que deixar de lado as merrecas e as picuinhas e pensar em como você vai salvar um maior número de pessoas.
- O senhor sempre teve uma visão crítica do trabalho da imprensa. Qual a avaliação que o senhor faz da cobertura jornalística na pandemia? - Vamos corrigir a sua posição de cara. Eu nunca fui crítico da imprensa. Eu fui crítico de alguns veículos da imprensa, que se demonstraram claramente parciais e com agendas completamente distintas de uma agenda científica, vamos dizer assim. Acho que a cobertura tem sido muito boa. Tem sido muito melhor do que em outros lugares do mundo, inclusive. Tenho visto aqui um poder crítico, um tom crítico racional muito maior e também uma defesa da ciência.
- Como será o mundo até a chegada de uma vacina? - O mundo está pagando o preço por um modelo de desenvolvimento e civilizatório que foi construído sob um pilar de múltiplas fragilidades. E a pandemia expôs essas fragilidades, expôs as fragilidades dos modelos econômicos, de como sistemas políticos lidam com os graus de desigualdades que o mundo ainda tem e que são gigantescos, como o nosso. O mundo em que nós estamos vivendo nesse instante e o mundo que vai florescer quando tiver uma vacina que permita imunizar parte da humanidade você tem muita coisa para fazer. A primeira é colocar a vida humana como prioridade. Se nós queremos ter uma chance enquanto espécie, precisamos viver de maneira mais harmoniosa com o ambiente, de maneira mais harmoniosa com o ecossistema e, principalmente, temos que reconhecer que vida humana tem que ser prioridade.
*”Coronavírus chega à reserva indígena do Xingu, e Kuarup é cancelado pela 1ª vez”* - Todos os anos, os povos do chamado Alto do Xingu, no Parque Nacional do Xingu, passam seis meses se preparando para a festa mais importante do ano, o Kuarup. A celebração que normalmente se estende de julho a setembro é o ritual sagrado no qual todos os mortos do último ano são homenageados. É a maneira que os índios das 11 etnias do Alto Xingu têm de celebrá-los. Com o Kuarup, as famílias que passaram os últimos 12 meses em luto, podem voltar à rotina normal. Numa decisão histórica ocorrida no início desta semana, em conversas via rádio amador, os caciques das etnias participantes do Kuarup decidiram cancelar o ritual pela primeira vez. Aquilo que já era temido se confirmou: o coronavírus chegou ao Parque do Xingu, reserva indígena no norte do Mato Grosso, com mais de 7.000 habitantes de 16 etnias. No último fim de semana, o cacique Vanité Kalapalo e seu Yarurú, da aldeia Sapezal, foram internados no Hospital Regional de Água Boa (MT), a 736 Km de Cuiabá, com sintomas agudos da Covid-19. Outras pessoas da aldeia Sapezal, uma das mais próximas da cidade de Querência (MT), também fizeram testes com suspeita da doença. O povo Kalapalo foi isolado, mas segundo especialistas e lideranças de outros povos, a previsão é que o coronavírus se espalhe pela primeira grande terra indígena demarcada pelo governo federal, em 1961, e considerada patrimônio nacional. Em abril, reportagem do caderno especial Sebastião Salgado na Amazônia - Xingu, da Folha, já alertava para a chegada da Covid-19 àquela terra indígena. "O cenário é de possível genocídio", afirma o médico sanitarista Douglas Rodrigues, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que há 40 anos trabalha no Xingu. "Se a taxa de transmissão do vírus seguir em alta como aconteceu nas aldeias da Amazônia, num pior cenário teremos 2.000 infectados e poderemos chegar a cem óbitos." Segundo o sanitarista, o potencial de propagação do coronavírus no Xingu dependerá da organização dos próprios índios, da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), e da Funai (Fundação Nacional do Índio). "Mesmo com orientação e avisos sobre a pandemia, pedindo para que a circulação fosse evitada, não foi possível fazer com que alguns índios, principalmente os mais jovens, não deixassem suas aldeias. Parte das pessoas não acreditou no potencial da pandemia, há também desinformação e fake news circulando", diz Rodrigues. "Também nesta época do ano são comuns surtos de gripe e de infecções respiratórias no parque. Há quase dois meses, quando muitos começaram a ficar doentes em uma das aldeias Kalapalo, pedimos à Sesai testes para Covid-19, mas isso não foi feito. Então não sabemos se a doença chegou ali há mais tempo." O professor de antropologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Antonio Guerreiro, que pesquisa os Kalapalo desde 2006, também vê com muita preocupação a chegada do coronavírus ao Xingu e o risco de um possível genocídio. "Os riscos do coronavírus se espalhar são enormes se compararmos a situação atual com a última grande epidemia que atingiu o Xingu, a de sarampo, em 1954, que dizimou ao menos 20% da população. Com a criação do Parque do Xingu em 1961, as aldeias ficaram mais próximas e hoje há uma intensa circulação entre seus habitantes e com a cidade, onde comprar alimentos, combustível, material para pesca. E o coronavírus tem uma propagação rápida", diz Guerreiro, atualmente pesquisador na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Os dois Kalapalo com Covid-19 receberam alta no fim da tarde desta terça (9) e foram encaminhados para a Casai (Casa de Saúde e Apoio ao Índio) em Canarana (MT). A recomendação era que ficassem por lá para cumprir a quarentena, já que os primeiros sintomas surgiram no dia 3 de junho. O isolamento recomendado pelas principais organizações de saúde, no entanto, esbarra em resistência cultural. Os índios não aceitaram fazer a quarentena por lá e voltaram para a aldeia com a promessa de ficarem numa casa isolada e usando máscaras. "Índio é muito complicado. Eles disseram que estavam bem e precisavam voltar para casa", diz o também indígena e técnico de enfermagem Tafuraki Nahukuá, que trabalha na Casai. Para Guerreiro, não dá para fazer uma simplificação dessa escolha em voltar para a aldeia apenas como sendo uma vontade ou capricho. Há questões culturais complexas que podem explicar o fato dos dois índios terem optado por voltar para casa. "Estou especulando, porque não consegui contato com eles ainda. Mas, pelo que já pesquisei e ouvi dos Kalapalo, eles não gostam de ficar na Casai, porque além de ter uma infraestrutura péssima, eles ficam afastados da família e dos cuidados e supervisão que os parentes têm de perto com os doentes. E também porque temem feitiçaria por parte de algum índio de outra etnia que pode estar eventualmente internado ali", diz. Rodrigues explica como é complicado o cenário de isolamento social dentro do Xingu. Os indígenas da região moram em ocas coletivas, com 30, 40 pessoas dentro e compartilham objetos e comida. Muitos não têm acesso à água e sabão para lavar as mãos. "Faltam EPI [equipamento de proteção individual], treinamento, comunicação, faltam testes e cilindros maiores de oxigênio para os atendimentos que precisarem de mais cuidados e para possíveis remoções até a cidade mais próxima, entre outras coisas." A Unifesp, o ISA (Instituto SocioAmbiental), a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), o DSEI Xingu, a Coordenação Nacional do Xingu, da Funai, e Atix (Associação da Terra Indígena Xingu) montaram um comitê de crise e com realocação de recursos próprios estão enviando testes para Covid-19, concentradores de oxigênio, oxímetros, EPIs, equipamentos de pesca, máscaras e alimentos. A universidade, por meio de seu Projeto Xingu, da Escola Paulista de Medicina, está dando treinamento a distância para agentes de saúde e também enviará 500 testes para Covid-19. O ISA mandará outros 380 testes. "Faltariam no mínimo mais mil", diz Paulo Junqueira, coordenador do projeto Xingu no ISA, que há 20 anos trabalha na região. Para Junqueira, a questão agora é ganhar tempo até que as aldeias consigam se organizar melhor e receber equipamentos necessários para conter a doença. Existem dez casas de apoio para isolamento sendo construídas no parque. O povo Kuikuro está construindo numa aldeia uma oca específica para colocar possíveis infectados em isolamento. Também preparou uma cartilha com informações sobre o coronavírus, em português e na língua Kuikuro. A AIKAX (Associação Indígena Kuikuro do Alto Xingu) recebeu 28 mil libras (cerca de R$ 176 mil) de ajuda por meio de uma iniciativa comandada pela People's Palace Project (PPP), organização vinculada à Universidade Queen Mary, de Londres, que trabalha há seis anos com os Kuikuro. "Estamos organizando o envio de suprimentos para evitar ao máximo a exposição das pessoas dali ao vírus", diz Thiago Jesus, da PPP. O cacique Yanama Kuikuro, da aldeia Ipatse, diz que a preocupação é grande e que estão correndo contra o tempo para conseguir equipamentos e construir a casa de quarentena rapidamente. Ele conta que com a ajuda do doutor Rodrigues, da Unifesp, está fazendo a compra dos suprimentos necessários e orientando o seu povo. "É uma tristeza enorme termos que cancelar o Kuarup, isso nunca aconteceu. Mas todas lideranças conversaram e vimos que é muito perigoso fazer aglomeração", fala Yanama. O povo Yawalapiti também está devastado com o cancelamento do Kuarup. "É o ritual mais sagrado do povo do Alto Xingu. Mas não teve outro jeito", diz Tapi Yawalapiti, filho do cacique Aritana e uma das lideranças locais. Ele conta que há dois meses vinham pedindo para as pessoas da aldeia evitarem ir à cidade por causa do vírus, mas que os mais jovens não acreditavam que a doença era grave e poderia atingir os índios. "Eles pegavam as motos e iam escondido. Agora está proibido, precisa de autorização." Tapi também conta que na segunda eles fecharam de vez a estrada próxima à aldeia que vai até a cidade. "Ontem já não deixamos nem o carro da Funai passar." Segundo ele, nas aldeias Yawalapiti não há máscaras, álcool em gel, remédios ou equipamentos básicos. O técnico indígena de enfermagem Leonardo Kamaiurá também relata falta de suprimentos e equipamentos de prevenção nas Unidades Básicas de Saúde. "Temos poucas máscaras, o álcool em gel temos que dividir metade do pote para mandar para outros postos. Falta o básico." O profissional conta que ouve de muitos índios que o coronavírus seria uma doença apenas de não-indígenas, que seriam mais fracos. "Há uma resistência grande por aqui também para acreditar na pandemia, como acontece no resto do Brasil." Todas lideranças indígenas e profissionais de saúde ouvidos pelas Folha dizem que o governo não tem ajudado e que falta informação correta. A disseminação de notícias falsas ou incorretas, segundo alguns indígenas, está levando medo à população. Em um áudio ao qual a Folha teve acesso, o presidente da Atix, Ianukulá Kaiabi Suiá, diz que há pessoas falando em não reportar sintomas aos agentes de saúde, porque, se isso acontecer, "eles serão levados aos hospitais, serão entubados e vão morrer". A médica Daphne Andrade, do DSEI Xingu, diz que não ouviu isso nas aldeias do Alto Xingu nas quais ela trabalha. "Rodei muitas aldeias levando informação sobre corona, fazendo alguns testes e não ouvi isso. Eles falam sim que têm medo de intubar, porque isso todos nós temos, né? Mas não ouvi isso de não reportar sintomas." A reportagem tentou contato com alguma liderança dos Kalapalo, mas por problemas de comunicação no local, não conseguiu. Em nota, o Ministério da Saúde, por meio da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), diz trabalhar em articulação com o estado, tanto que está prevista a instalação de ala indígena em hospital do Mato Grosso. E que o Distrito Sanitário Especial Indígena do Xingu já recebeu 720 testes para Covid-19 e que estão sendo enviados mais mil. E que enviará mais 36 cilindros de 50 litros de oxigênio.
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*”Governo Bolsonaro exclui violência policial de relatório sobre violações de direitos humanos”* - O governo federal excluiu do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019, o primeiro ano da gestão Bolsonaro. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, responsável pela divulgação, há inconsistência nos dados coletados. O relatório é considerado um dos principais termômetros disponíveis no país sobre a violação dos direitos humanos. Por isso, os números poderiam ajudar a entender como se comportaram as forças de segurança —em especial as polícias militares— na gestão Bolsonaro. O relatório é produzido com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado em 1997, desde 2003 sob a responsabilidade de governo federal, para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. Ele inclui violência de qualquer ordem, como a praticada contra crianças, adolescentes e idosos —e violência policial. “O serviço pode ser considerado como ‘pronto-socorro’ dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante”, diz nota explicativa do governo em 2018, no aniversário de 15 anos do serviço sob o guarda-chuva federal. Para especialistas ouvidos pela Folha, essa pode ser a primeira vez que o relatório deixa de divulgar dados de violência policial. Nos documentos mais recentes, o indicador vinha tendo aumento constante. Em 2016, as denúncias chegaram a 1.009 casos, no seguinte passou para 1.319 (alta de 30,7%), já em 2018 as queixas chegaram a 1.637—um acréscimo de 24%. O relatório tem, por outro lado, dados de violações de direitos humanos cometidas em delegacias (administradas, por regra, por policiais civis). Para Ariel de Castro Alves, advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais, a opção por não divulgar parece "algo sob encomenda", voltado às bases de Bolsonaro, "onde ele tem mais tem apoio, que são as policiais estaduais". "Principalmente os militares", diz Alves, "que são as principais denunciadas". Alves qualifica o Disque Direitos Humanos como o mais importante documento sobre violação dos direitos humanos no país, principalmente na área de infância e adolescência. “É inaceitável e inusitado não ter a violência policial no rol de violação de direitos humanos", afirma Alves, considerando a história do indicador. "Se falar em violação de direitos humanos, a primeira coisa que lembramos é da violência policial. Isso é fazer de conta que a violência policial não existe no Brasil." Para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, a exclusão desses dados por parte da gestão Bolsonaro não causa nenhuma surpresa, pelo histórico de falta de transparência em outros casos. “Parece haver algo a esconder.” “Todos os indicativos apontam para um aumento vertiginoso da violência policial e da letalidade policial. Isso no país inteiro", continua Leitão. "Há dados —para ficarmos apenas em um estado, onde essa questão é crônica— de que em 2019 a letalidade policial aumentou 92% no Rio de Janeiro. Nada mais, nada menos que 92%.” O presidente da Comissão dos Direitos Humanos diz ver uma ligação direta do aumento da violência policial com os discursos dos gestores públicos, como o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). “Nós enxergamos uma relação direta entre as sinalizações dadas pelo gestor máximo em relação a um verdadeiro incentivo à violência e letalidade policial", diz Leitão. Para ele o "fenômeno também parte do Palácio do Planalto, quando nós temos aí um presidente da República que fomenta esse discurso da violência, esse discurso da eliminação do outro". "Esse reflexo é inevitável." Tanto Alves quanto Leitão afirmam desconhecer outro momento em que esses dados tenham deixado de ser publicados pelo governo federal. Para o promotor de Justiça Antonio Suxberger, membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), falta no país uma base de dados sólida para acompanhamento dos casos de violência policial a fim de orientar políticas públicas. Segundo ele, o Disque 100 é mais um canal de comunicação e tomada de providências imediatas e menos um meio para construir uma base dados. “Nós precisamos qualificar e aprimorar as bases de dados das próprias secretarias das seguranças públicas e também do Ministério da Justiça. A chave está por ali. Efetivamente permitir que, a partir do aprimoramento desses dados, nós possamos fazer que os dados sejam cotejados. É comparação, é o eco, não é o som, aquilo que você depois comparar com outros dados vindos de ouvidorias e serviços, como é o caso do Disque 100.” O Forum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota em que demostra preocupação com a medida governamental. "A falta de transparência do Governo Federal e as reiteradas tentativas de alteração de metodologia de dados em diferentes fontes —mortes por Covid-19, números do desemprego, entre outros — colocam em dúvida a veracidade das informações divulgadas pelo executivo nacional. Mudar a metodologia dessas pesquisas ocasiona, também, em impossibilitar uma comparação da série histórica", afirna o texto da nota. OUTRO LADO Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos disse que os dados referentes a violações dos direitos humanos tendo como suspeitos os agentes de segurança não foram divulgados porque “foram identificadas inconsistências em seus registros”. “Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas, na descrição, as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador, mas as informações contêm relação com violação suspostamente praticada por agente policial”, diz nota. Ainda segundo o governo federal, para que haja “fidedignidade dos dados apresentados”, os registros foram reservados para estudo aprofundado e “posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população”. “Diante disso, confirmamos que os dados serão divulgados”, diz nota. O governo diz não ter previsão de quando isso irá acontecer. O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos diz que a decisão foi técnica e não foi tomada em atenção a pedidos específicos. “A opção de divulgação posterior foi técnica, para garantia da veracidade da informação, não ocorrendo qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade.” “Lembramos que a taxonomia de violações adotada até 2019 se manteve sem alterações daquela produzida nos sistemas do Disque Direitos Humanos desde ano de 2011, vindo herdada de administrações anteriores.”
*”Um ano após STF criminalizar homofobia, relatos de LGBTfobia crescem na quarentena”* - Maria, 21, foi expulsa de casa pelo padrasto, de 43 anos, com socos no rosto e xingamentos. Era madrugada do dia 20 de maio, em São Paulo, em plena pandemia de Covid-19. A vítima, que teve o nome alterado para preservar a sua privacidade, já não aguentava mais as humilhações que sofria pelo fato de ser uma mulher trans. Maria disse à polícia que as brigas aumentaram porque está desempregada e passou a ficar mais tempo em casa por causa da quarentena imposta pela pandemia. Enquanto era espancada, ouviu a ameaça: “Se você me denunciar em algum lugar, vai se dar mal”. A paulistana foi socorrida por uma ativista da Casa Chama, entidade que ampara pessoas trans vulnerabilizadas na capital, e levada para prestar queixa na 8ª Delegacia de Defesa da Mulher, em Aricanduva (zona leste). Na delegacia, Maria diz ter sido mais uma vez humilhada. “Os agentes da polícia a trataram no masculino. O tempo todo a chamavam de ‘ele’”, diz seu advogado, Fernando Zanella de Andrade. No boletim de ocorrência, o escrivão que ouviu Maria informou que ela se identificou como mulher trans e disse o nome social que usava, apesar de ainda não constar em seus documentos. Ela viu seu nome de registro civil se repetir nos despachos e em trâmites burocráticos sobre seu caso no Tribunal de Justiça. Maria fez exame de corpo de delito e obteve na Justiça a partir de parecer favorável do Ministério Público, no mesmo dia das agressões, uma medida protetiva prevista na lei Maria da Penha que mandou o padrasto ficar longe dela. Ela é filha única e não voltou para a casa da mãe desde então. Está abrigada num local onde recebe amparo e se protege do coronavírus. Sobre o caso da paulistana, a polícia registrou no boletim de ocorrência os crimes de lesão corporal, ameaça e violência doméstica. Mas não citou que a vítima foi agredida por ser uma pessoa trans, um problema recorrente que torna difícil o monitoramento oficial dos casos. A saga de Maria em busca de seus direitos também bate de frente com a ausência de leis específicas que criminalizam atos de violência praticados contra pessoas LGBTIs no Brasil Para preencher o vácuo legal, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu há um ano a homofobia e a transfobia no rol dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei. Em 13 de junho de 2019, Dias Toffoli, presidente do STF, chamou o Congresso de omisso por nunca ter votado uma lei sobre o caso, apesar da existência de projetos em tramitação há quase 20 anos. Segundo Paulo Iotti, a decisão do STF foi importante porque “deu instrumentos jurídico-penais indispensáveis para a população LGBTI poder lutar contra opressões não criminalizadas pelo Código Penal, como os discursos de ódio, previstos só na lei antirracismo”, diz ele, que preside o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Para ativistas ouvidos pela Folha, a população LGBTI vai ter que esperar um pouco mais por uma lei específica devido às articulações de Jair Bolsonaro no Legislativo. O presidente é conhecido pelas várias declarações consideradas homofóbicas dadas ao longo de sua vida pública. Em uma delas, já no cargo, chegou a dizer que não queria que o Brasil fosse conhecido como um país de gays. Os ativistas também avaliam a medida tomada pelo STF como um importante passo, mas questionam se só criminalizar os atos de violência contra as pessoas LGBTIs é a melhor resposta. Indianarae Siqueira, 49, gestora da Casa Nem, abrigo para pessoas trans em Copacabana, no Rio, diz que é preciso primeiro “educar os brasileiros em direitos humanos”. Siqueira, que já foi perseguida por causa de seu ativismo, avalia que a maioria das pessoas penalizadas por racismo contra LGBTIs continuarão sendo as mais pobres. “É preciso atacar o ato de discriminação antes de ele se concretizar e isso precisa ser feito na escola”, afirma. Iran Giusti, gestor da Casa 1, abrigo para LGBTIs no centro de São Paulo, tem a mesma opinião. Ele acrescenta que a atuação do Judiciário no vácuo do Legislativo “desmobilizou o debate”. “Não houve um debate nacional sobre o tema. E isso criou um precedente perigoso: o Legislativo vai ficando cada vez mais acomodado em relação às pautas das minorias.” Enquanto isso, a Rebraca (Rede Brasileira de Casas de Acolhimento para pessoas LGBTIs) vem se desdobrando para atender LGBTIs expulsos de casa, que sofreram agressões e perderam empregos. João Hugo Cerqueira, porta-voz da entidade e um dos gestores da casa Aurora, no centro de Salvador, diz que o seu esforço tem sido o de ampliar o suporte psicológico também aos pais em conflito com os filhos LGBTIs. "Os pais precisam entender que não é justo expulsar um filho LGBTI de casa só porque ele não correspondeu às expectativas, além de ser um crime esse tipo de atitude”, afirma Cerqueira. A Casa Chama, também vinculada à Rebraca e que atendeu Maria, tem fornecido cestas básicas, apoio jurídico e psicossocial, além de orientações sobre serviços de saúde diretamente a 200 pessoas trans na capital paulista. Digg Franco, coordenador da Chama, diz que tem contado com o apoio de um grupo de 160 pessoas batizado de "cis-aliados" para atender a demanda por assistência. Pessoas cis são aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento. Nesse grupo está, por exemplo. o advogado Fernando Zanella, que prestou assistência jurídica à Maria. “Eles têm visto na prática que podem usar os privilégios que têm no apoio a quem mais precisa. Não é separar, mas unir pessoas. As pessoas trans não estão contra o sistema, é o contrário que faz sentido”, afirma Franco. OUTRO LADO A secretaria da Segurança Pública da gestão Doria (PSDB) informou que a investigação do caso de Maria está em andamento e a natureza do crime pode ser alterada no decorrer da apuração dos fatos. A vítima, segundo a secretaria, foi tratada da maneira como se apresentou, pelo nome social, durante o registro da ocorrência. A pasta afirmou ainda que os registros de violência relacionados à população LGBTI cresceram 12,69% em 2019 na comparação com 2018 e, que neste ano, já instaurou 44 inquéritos para apurar crimes de homofobia. A SSP disse também que além da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), todos os distritos policiais são aptos a registrar e a investigar crimes contra vítimas LGBTIs. "Desde novembro de 2015, é possível incluir o nome social e a indicação de homofobia/transfobia no registro da ocorrência". E que os policiais civis e militares, durante a formação, cursam a disciplina de direitos humanos, que inclui discussões sobre abordagem e atendimento de pessoas LGBTIs. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo informou, por nota, que nas peças dos processos é necessário o uso do nome das partes de acordo com os documentos oficiais. “Pode haver a menção do nome social em complementação ao nome do registro, como ocorreu na decisão do magistrado no caso de Maria”.
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MÔNICA BERGAMO - *”Fundação Casa já tem 40 jovens contaminados e habeas corpus chega a STF”* MÔNICA BERGAMO - *”Justiça condena coreógrafa a pagar R$ 30 mil de indenização a Ismael Ivo”* MÔNICA BERGAMO - *”Por direito a água potável, Associação de Moradores de Paraisópolis entra com ação contra a Sabesp”* MÔNICA BERGAMO - *”Jornalista da Folha lança livro sobre manipulação de redes sociais por líderes populistas”* MÔNICA BERGAMO - *”Ministério do Turismo se compromete a apresentar solução para Cinemateca até a próxima semana”*
CAPA – Manchete principal: *”Congresso devolve e Bolsonaro revoga MP sobre reitores”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Falsa simetria”*: No julgamento da ação que questiona o inquérito das fake news e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que as pessoas precisam “ter mais cuidado na leitura das notícias” para não acreditarem em fake news. Segundo Aras, as notícias falsas não estão apenas em blogs ou em redes sociais. A fala do procurador-geral da República revela uma enorme confusão sobre o que são as fake news e o que é o jornalismo profissional. O caso é especialmente grave tendo em vista que o tema se relaciona diretamente com os direitos e liberdades fundamentais, e a missão institucional do Ministério Público é a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. “Sabemos que esse fenômeno maligno das fake news não se resume a blogueiros ou às redes sociais. Ele é estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna, sem teias, sem aquele respeito que a minha geração aprendeu a ler o jornal, acreditando que aquilo era verdade”, disse Augusto Aras. “Temos que hoje ter mais cuidado na leitura das notícias para fazermos um filtro fino para encontrar um mínimo de plausibilidade em relação a esta campanha de fake news, que não guarda limites de nenhuma natureza.” Como se vê, segundo Augusto Aras, as fake news também são difundidas na imprensa, o que recomendaria cautela na sua leitura. O procurador-geral da República sugere “fazermos um filtro fino”. Ao falar assim, Aras revela desconhecimento sobre o significado de fake news. Elas não são apenas uma informação equivocada, contendo, por exemplo, algum conteúdo inexato. Fake news são mensagens falsas criadas e disseminadas deliberadamente com o objetivo de causar dano. É por isso que o material produzido pelo jornalismo profissional não tem nenhuma simetria com as fake news. Estas são, por sua própria essência, o antijornalismo. É evidente que, às vezes, o jornalismo pode errar, cabendo-lhe, por obrigação legal e ética, fazer a necessária correção. A imprensa não tem nenhum problema em retificar eventual equívoco cometido. No entanto, isso não tem nenhuma relação com as fake news, cuja natureza é causar dano por meio de um erro deliberado. Ou seja, não faz sentido comparar eventual erro jornalístico com a deliberada desinformação que é a fake news – e isso o procurador-geral da República não poderia desconhecer. A radical diferença entre a notícia produzida pelo jornalismo e as fake news ajuda também a entender por que as fake news não encontram respaldo na liberdade de expressão. A difusão de desinformação – mensagens falsas produzidas deliberadamente com o objetivo de causar dano – não está sob a proteção constitucional do exercício dos direitos e liberdades fundamentais. As fake news são uma afronta ao Direito. Essa é a razão pela qual existe, por exemplo, um inquérito no STF para investigar a produção e disseminação de fake news contra os ministros do Supremo. Não é simplesmente que estejam circulando algumas informações inexatas sobre alguns integrantes do Supremo. A investigação tem por objeto a criação e a difusão de mensagens falsas que ameaçam e constrangem ministros do Supremo, causando danos ao livre funcionamento da Corte. O trabalho do jornalismo não tem nenhuma proximidade ou semelhança com fake news. Por isso, é extremamente grave que o procurador-geral da República vincule, como se fossem uma única coisa, essas duas realidades completamente diferentes. Jornalismo e fake news têm objetivos, métodos e efeitos profundamente distintos, recebendo, portanto, tratamentos constitucionais muito diferentes. A confusão entre os dois conceitos contribui para turvar a clareza e o vigor com que a Constituição protege as liberdades de expressão e de imprensa. Não é papel do Ministério Público alimentar tal confusão. “A imprensa profissional, como o Ministério Público, não vive de erros, vive de acertos. Quando nós erramos, nós corrigimos o erro, por dever profissional. Misturar a imprensa, que tem CNPJ, com ataques anônimos é uma profunda demonstração de desconhecimento sobre a atuação do jornalismo no mundo todo”, disse Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ). É preciso respeitar a liberdade e a verdade. É preciso respeitar o jornalismo.
*”Exército cita indústria ao reduzir controle de armas”* - O Exército justificou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munições, entre outros motivos, por preocupação com a indústria das armas e clubes de atiradores e colecionadores. Em ofício enviado no último dia 27 à Corte, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Logístico do Exército (Colog), escreveu que as medidas poderiam “inviabilizar economicamente” o setor. A mensagem do oficial que chefia o órgão responsável pela fiscalização do setor foi em resposta a uma ação do PDT que pediu à Justiça a restauração das portarias 40, 60 e 61 revogadas em abril por ordem do presidente Jair Bolsonaro. No ofício de 18 páginas encaminhado à Corte, o general informou que o Exército cancelou as normas após empresas e Clubes de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) questionarem a exigência do rastreamento. “Tal obrigatoriedade gerou vários questionamentos, tanto por empresas quanto por CACs”, escreveu o general no documento encaminhado ao Supremo ao qual o Estadão teve acesso. O chefe do Colog manifestou, inclusive, preocupação com a possibilidade da marcação de canos e embalagens “inviabilizar economicamente as atividades dos setores”. Procurado para comentar o assunto, o Exército se limitou a dizer que as portarias foram revogadas para um aperfeiçoamento da redação e dirimir “questionamentos” recebidos da “sociedade em geral” e da “administração pública”. A revogação dos atos foi anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em 17 de abril, nas redes sociais e oficializada pelo Colog, em edição extra do Diário Oficial, no mesmo dia. No entendimento de especialistas, as normas serviam para dificultar o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças de segurança. Em maio, o Estadão revelou que 15 inquéritos no Superior Tribunal Militar (STM) investigam desvio de armas e munições legais para facções criminosas, clubes de tiro e milícias. O cancelamento das normas levou o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal a abrirem investigações. Uma das suspeitas do MPF é que Bolsonaro pode ter agido para beneficiar uma parcela do seu eleitorado pró-armamento. Havia mais de um ano em que representantes dos dois órgãos atuavam em conjunto com recomendações de melhorias no sistema de rastreamento. Receberam apoio de Representantes do MPF da Paraíba, que investigaram a origem das balas usadas pelos matadores da vereadora Marielle Franco (PSOLRJ) e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Recuo. O argumento que o atual chefe do Comando Logístico do Exército encaminhou ao Supremo para justificar a revogação das portarias diverge da explicação dada pelo seu antecessor, o general Eugênio Pacelli Vieira Mota, que as elaborou. Conforme o Estadão revelou, Pacelli disse, em carta de despedida da função, que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam “interesses pontuais” do setor armamentista. E deixou um recado aos lobistas: “Desculpe-me se por vezes não os atendi em interesses pontuais. Não podia e não podemos.” O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, considerou o ofício do Exército revelador. “A opinião de empresas de armas e munições, e grupos privados com muito dinheiro, como CACs, prevalecem sobre outros grupos impactados, como vítimas da violência armada, autoridades que combatem o tráfico de arma e o crime organizado”, afirmou. O ministro do Supremo Gilmar Mendes postou no Twitter, na última segunda-feira, que não há como avançar no combate ao crime organizado abrindo mão da rastreabilidade das armas e munições. “Espalhar a violência e o poder de fogo na sociedade civil equivale a abandonar o Estado Democrático de Direito. Significa aumentar o número de homicídios. Nada mais que isso”, afirmou. Um levantamento do Instituto Sou da Paz revela que o governo enfrenta, atualmente, 10 ações na Justiça Federal referentes a portarias sobre armas e munições publicadas ou revogadas em 2020. Algumas dessas ações correm no STF e outras foram abertas na primeira instância do Judiciário. Outra frente de embate se dá no Congresso, onde foram protocolados 12 projetos de lei que buscam revogar medidas recentes de Bolsonaro que ampliam acesso a munições ou afrouxam regras.
*”’Não estica a corda’, alerta Ramos sobre opositores”* - O Ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos, declarou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, nunca defendeu um golpe militar no País, mas alertou a oposição a “não esticar a corda”. A afirmação foi feita em uma entrevista à revista Veja, publicada em sua versão online. A declaração de Ramos foi resposta a um questionamento sobre a possibilidade de um golpe militar no Brasil. O ministro disse que foi instrutor da academia do Exército por vários anos e que formou boa parte dos comandantes da Força. E que eles veem como ofensiva a narrativa de que as Forças Armadas vão romper com o regime democrático. “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”, afirmou. Na entrevista, o ministro também criticou o Poder Judiciário, citando o processo de impugnação da chapa Bolsonaro-Mourão que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual disse ter viés político e classificou como um “julgamento casuístico”. Ele citou a declaração do ministro Celso de Mello, que comparou o presidente a Hitler. “Vazou a mensagem de WhatsApp em que o ministro do Supremo comparou o presidente Bolsonaro ao Hitler e os seus seguidores a nazistas. Isso contribui para o clima de diálogo e para buscar uma harmonia entre os poderes? Acredito que não.” Em outro momento, ele afirmou que se infiltrou na manifestação contra o presidente no domingo passado, em Brasília, disfarçado com gorro, máscara e óculos escuros.
*”Fux delimita uso das Forças Armadas”* *”Relator no TSE deixa com Moraes decisão de compartilhar provas”* *”Fachin mantém Weintraub em caso das fake news”*
*”Avaliação do governo fica estável, diz XP”* - Pesquisa XP/Ipespe realizada neste mês mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro começa a recuperar fôlego. A mostra confirma a interrupção na deterioração da imagem do governo, intensificada após a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, no final de abril, e perdurou até meados de maio. No levantamento, feito entre os dias 9 e 11 de junho, com mil entrevistas de abrangência nacional e margem de erro de 3,2 pontos porcentuais para mais e para menos, o grupo que considera a administração ruim ou péssima oscilou um ponto para menos em comparação com o mês anterior, de 49% para 48%, enquanto o que avalia o governo como ótimo ou bom oscilou dois pontos para mais, indo de 26% a 28%. Apesar de estarem dentro de margem de erro, a XP/Ipespe considera que essas duas avaliações representam a interrupção na deterioração da imagem do atual governo porque é o segundo movimento seguido na mesma direção. “De maneira semelhante, houve oscilações positivas na expectativa para o restante do mandato, com ótimo e bom passando de 27% para 29%, e ruim e péssimo indo de 48% para 46%, diz o instituto. Na percepção sobre a direção da política econômica do governo, os que acham que está no caminho certo passaram de 27% para 29%. Em relação ao momento da crise relacionada à pandemia do novo coronavírus, 31% dizem que o pior já passou – em maio eram 22%. Na pesquisa, 52% concordam com a flexibilização do isolamento social que está sendo praticada, enquanto 44% discordam da reabertura da economia. Entre os governadores, a avaliação ótimo e bom caiu de 42% em maio para 38% neste mês, fora da margem de erro; a de regular oscilou negativamente de 34% para 33% e a de ruim e péssimo oscilou de 23% para 25%.
*”Jair Bolsonaro ameaça a democracia?”* - ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA THE ECONOMIST - Em muitos fins de semana desde que a covid-19 chegou ao Brasil, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizam manifestações em Brasília e São Paulo, para demandar a reabertura da economia, parcialmente submetida a um lockdown, o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso e o retorno do regime militar dos anos 1964/1985. Alguns estão armados. Em Brasília, Bolsonaro com frequência se junta a eles, distribuindo abraços e apertos de mão e desafiando as regras de saúde estabelecidas. Nem ele e nem as pessoas usam máscaras no rosto. Desde que Bolsonaro, antigo capitão do Exército com ideias de direita, assumiu o governo, em janeiro de 2019, muitos brasileiros temem a ameaça que ele representa para a democracia. Alguns argumentam que as instituições do País são fortes o bastante para freá-lo. Na verdade, o presidente lotou o seu governo com oficiais militares. Mas eles são vistos como tendo uma influência moderadora e as manifestações são pequenas. As tensões aumentaram nas últimas semanas. Bolsonaro se tornou mais ameaçador, ao se dirigir ao Congresso afirmando que “o tempo da vilania acabou, agora é o povo no poder”, e ao Poder Judiciário dizendo “acabou, porra!”. Alguns ministros militares, a começar pelo vice-presidente Hamilton Mourão, general aposentado, também fizeram ameaças veladas contra o STF, o Congresso e a mídia. Em uma mensagem pelo WhatsApp vazada no mês passado, o ministro do STF Celso de Mello escreveu: “temos de resistir contra a destruição da ordem democrática para evitar o que ocorreu na República de Weimar “que foi derrubada por Hitler”. “A democracia brasileira está sob uma grave ameaça”, diz Oscar Vilhena Vieira, diretor da faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O presidente não vem tentando apenas criar um conflito institucional, mas também estimulando grupos violentos”. Deputado durante 28 anos, Bolsonaro nunca mostrou muito respeito pela democracia. E se tornou mais controvertido por duas razões. Em primeiro lugar, o STF iniciou investigações que o envolvem. Uma delas tem a ver com a destituição do diretor da Polícia Federal para proteger um dos seus filhos contra um processo, afirmam seus críticos. E a outra se refere a apoiadores (incluindo dois filhos dele) suspeitos de orquestrarem acusações falsas e ameaças contra ministros do STF. A segunda razão é que Bolsonaro mostra pouca capacidade para governar. A pandemia amplificou isto. Sua recusa em apoiar os lockdowns e o distanciamento social contribuíram para agravar a propagação da covid-19, com o País registrando hoje quase 40 mil mortes, o terceiro número mais alto do mundo. Ele vem perdendo apoio popular embora mantenha uma base de 30% de eleitores. Um sinal da sua fragilidade é que ele cada vez mais depende do Exército. Dez dos seus 22 ministros são militares e outros três mil ocupam cargos no governo. “Na verdade, temos um regime miliar”, disse um oficial aposentado. E isto representa um risco para as forças armadas e para a democracia. Bolsonaro tem exacerbado a divisão interna e a politização do Exército, cuja disciplina e hierarquia vêm se desgastando. Muitos oficiais de escalão inferior apoiam Bolsonaro nas redes sociais. Quatro generais com cargos no governo, dois no serviço ativo, têm mais poder do que o comandante das forças armadas, seu superior. O Exército também coloca em sério risco a sua reputação. Está hoje à frente do ministério da Saúde (onde por um breve período tentou suspender as publicações de dados completos sobre a covid-19), da coordenação política e proteção do Amazonas. “Eles realmente acreditam que sabem como fazer as coisas”, diz um ex-oficial. Eles poderão aprender da maneira difícil, como durante a ditadura, que não sabem. Bolsonaro não parece forte o bastante para desencadear um golpe. Ele enfrenta oposição de muitos governadores. Embora o vírus tenha temporariamente incapacitado o Congresso, Oscar Vilhena Vieira observa que o STF tem atuado de uma maneira inusitadamente unida. Entretanto, “a democracia pode desaparecer se você não tiver um homem forte”, alerta Matias Spektor, do Centro de Relações Internacionais da FGV. Se Bolsonaro acabar sofrendo um impeachment, Mourão o sucederá, trazendo o Exército para ainda mais perto do poder. Uma outra ameaça, observa Spektor, é o esvaziamento das instituições democráticas por Bolsonaro, como também a instigação do conflito. Nomeou um procurador geral mais simpático a ele e tem influência sobre as forças de polícia estaduais, como também sobre a Polícia Federal. Uma batida policial silenciou o governador do Rio de Janeiro, que recentemente começou a criticá-lo. Os democratas brasileiros, seus adversários, começam a reunir uma oposição ao presidente. E estão certos em ficar alarmados. Bolsonaro tem exacerbado a divisão interna e a politização do Exército, cuja disciplina e hierarquia vêm se desgastando.
*”Dono da Havan sonegou R$ 2,5 mi, afirma Receita”* - A Receita Federal aponta sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e investigado no inquérito das fake news. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20. O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa. O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou recursos e manteve a autuação. A sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade. Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal. Como a possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes de o processo administrativo da Receita estar totalmente encerrado. O procurador responsável pelo caso, no entanto, entendeu que a suposta falsificação estava englobada pelos demais crimes e que seria necessário aguardar a conclusão da etapa. O empresário já foi condenado a três anos, 11 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, além de multa, mas antes de começar a cumprir ele fez acordo para pagar parte do débito e parcelar o restante. administrativa. “Se ao término do Processo Administrativo Fiscal a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, certamente será remetida ao (MPF) a devida representação fiscal para fins penais para a adoção das providências cabíveis”, salientou o procurador Felipe D’Elia Camargo. Ele também integra a força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2018. Em casos de sonegação, processos são extintos quando a dívida é quitada ou parcelada. A Havan não informou qual providência adotou. Procurada, a Receita afirmou que não comenta casos específicos. A posição do MPF foi acolhida pela Justiça Federal em Santa Catarina no último dia 5 de março. Após o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa não queira pagar o desfalque, a Receita poderá novamente enviar uma representação ao MPF. Por sua vez, o órgão ministerial poderá abrir investigação e oferecer denúncia contra Luciano Hang. Procurada, a Havan, por meio do departamento jurídico, disse que “a denúncia é velha” e “sequer foi aceita, por inépcia”. E afirmou que tomou “providências jurídicas” contra a circulação de “texto antigo” em abril de 2019”. Hang foi condenado a três anos, 11 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, além de multa por sonegar R$ 10,4 milhões em contribuições. A punição foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de dez salários mínimos mensais durante o período da condenação. Antes de ser obrigado a começar a cumprir as penas, o empresário fez acordo para pagar parte do débito e parcelar o restante. As prestações são pagas até hoje e estão em dia. Ferrenho apoiador de Bolsonaro, Hang é alvo do inquérito das fake news por vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo. A investigação corre em sigilo. Em maio, operação da Polícia Federal executou mandados de buscas e apreensão em dois endereços dele. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou quebra de seus sigilos bancário e fiscal e o bloqueio de redes sociais do empresário.
*”Trump planeja tornar permanentes políticas restritivas de imigração”* *”Texas e Flórida registram recordes de novos casos”*
*”Evento de Trump em Tusla gera revolta”* - O presidente dos EUA, Donald Trump, enfrenta fortes críticas por escolher realizar seu primeiro comício eleitoral durante a pandemia de coronavírus em Tulsa, Oklahoma, cenário de um dos piores massacres racistas na história dos EUA, em 1921. O evento de campanha será realizado no dia 19 de junho – conhecido como Juneteenth –, data da Abolição da Escravatura nos EUA, que ocorreu em 1865, quando os escravos foram emancipados no Texas. A decisão de realizar o comício em Tulsa em meio a protestos antirracismo e contra a violência policial em todo o país – desencadeados pelo assassinato do ex-segurança George Floyd pela polícia – foi criticada como uma ação ainda mais incendiária pelo simbolismo histórico do massacre racial de Tulsa, no qual pelo menos 300 negros foram mortos por multidões brancas. Os críticos acusaram o presidente de “provocação” e qualificaram sua decisão como “blasfêmia”. No New York Times, a colunista Michelle Goldberg disse que “um presidente racista provoca seus inimigos com uma manifestação no dia 19 de junho”. No Washington Post, CeLillianne Green, descreveu o evento como “uma blasfêmia para o povo de Tulsa, que insulta a noção de liberdade, que é o que a Juneteenth simboliza”. A ex-candidata presidencial democrata e senadora Kamala Harris atacou a decisão de Trump. “Isso não é apenas uma piscadela para os supremacistas brancos – ele está dando a eles uma festa de boas-vindas”, escreveu a senadora no Twitter. O massacre de Tulsa, uma cidade altamente segregada, ocorreu entre 31 de maio e 1.º de junho de 1921, com multidões de brancos atacando o bairro de Greenwood, conhecido como Black Wall Street, por sua prosperidade. Em dois dias de violência, segundo estimativa posterior da Cruz Vermelha, 1.256 construções foram queimadas, entre elas casas, duas redações de jornais, uma escola, uma biblioteca, um hospital, igrejas, hotéis, lojas e fábricas. Embora a contagem oficial da época afirmasse que apenas 36 pessoas haviam sido mortas, os historiadores acreditam que o número é consideravelmente maior. Em 2001, o relatório da Comissão de Motins Raciais sugeriu que havia entre 100 e 300 mortes. Sherry Gamble Smith, presidente da Câmara de Comércio de Black Wall Street, uma organização que homenageia a comunidade alvo do ataque de 1921, disse que “escolher essa data para vir a Tulsa é totalmente desrespeitoso. É como um tapa na cara”. Pandemia. Na quinta-feira, Trump anunciou a retomada de sua campanha pela reeleição, na votação que ocorre em novembro, com atos nos Estados de Oklahoma, Flórida, Arizona e Carolina do Norte, apesar de a pandemia do novo coronavírus continuar provocando mortes no país. Nestes três últimos Estados, o número de infectados aumentou recentemente. No site da campanha do republicano, seus apoiadores têm de assinar um termo para participar dos eventos. “Ao participar deste ato, você e qualquer convidado assumirá todos os riscos relacionados à exposição à covid-19”, diz a página do comício de Oklahoma no dia 19.
*”Destruição de estátuas reflete a divisão da sociedade americana”*
*”Sob pressão, Bolsonaro revoga MP que mudava escolha de reitores federais”* *”Governo exclui dados de violência policial de relatório”*
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