segunda-feira, 15 de junho de 2020

Análise de Mídia 15/06



CAPA – Manchete principal: *”STF jamais se sujeitará, diz Toffoli após ataque à corte”*
EDITORIAL DA FOLHA- *”O básico da renda”*: A necessidade de proteger os mais vulneráveis durante a pandemia fez nascer o maior programa de transferência emergencial de renda já visto no país. O auxílio temporário de R$ 600 mensais para trabalhadores informais e desempregados também reavivou o debate sobre um programa de renda mínima mais amplo ou mesmo universal. A discussão é bem-vinda e pode se mostrar fértil, embora não raro se dê em termos por demais abstratos e utópicos, a desconsiderar restrições orçamentárias e empecilhos políticos e legais. O Brasil já dispõe de cadastros abrangentes, embora incompletos, de famílias pobres; conta ainda com a experiência bem-sucedida do Bolsa Família, a última grande inovação da política social. Cabe agora pensar nos próximos passos. Podem-se aperfeiçoar os programas e o foco nos mais carentes, de modo a reduzir a desigualdade. O desafio consiste em fazer o melhor uso de recursos escassos —sem incorrer no erro de exaurir as finanças públicas e comprometer ainda mais o crescimento econômico, sem o qual não existe superação real da miséria.
Há diversos modelos possíveis. Na versão mais abrangente e custosa, todas as pessoas, ricas e pobres, teriam direito ao benefício, sem qualquer condicionalidade. Os mais afluentes pagariam mais Imposto de Renda, em compensação. Tal modalidade, hoje, poderia custar algo em torno de exorbitantes 10% do Produto Interno Bruto (o Bolsa Família não chega a 0,5%) e exigiria redesenho amplo do sistema tributário e de todo o rol de benefícios pagos pelo Estado, inclusive salários e aposentadorias. Outras possibilidades, mais realistas ao menos para um ponto de partida, são programas com critérios de elegibilidade, mais similares ao Bolsa Família, que atinge hoje cerca de 13,5 milhões de lares. Os desenhos variam, mas seria plausível, por exemplo, criar uma renda básica para crianças e adolescentes, justamente os mais desprotegidos e afetados pela pobreza. A fusão de programas em prol de uma ação concentrada nos mais pobres traria ganhos de eficiência. Uma iniciativa dessa natureza demandaria de 2% a 4% do PIB, a depender da abrangência e dos benefícios, e poderia ser viabilizada, em tese ao menos, a partir de ações como a unificação de auxílios já existentes, revisão de outros gastos obrigatórios, eliminação de benefícios tributários e aumento do Imposto de Renda. Há um debate mais amplo, como se nota, mas historicamente evitado à esquerda e à direita: como o Estado corporativista do país contribui para a perpetuação de privilégios e a desigualdade social.
PAINEL - *”Ibaneis dá recado a Bolsonaro e é elogiado por ministros e governadores”*: A decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) de fechar a Esplanada dos Ministérios, no DF, neste domingo (14), como forma de barrar atos antidemocráticos foi elogiada por ministros do STF e governadores. A avaliação é a de que ele buscou mostrar limites aos manifestantes. Colegas de Ibaneis ressaltam que o gesto não deixa de ser um recado a Bolsonaro de que nem seus aliados estão dispostos a aceitar certos comportamentos. Rocha é um dos gestores mais próximos do presidente. O governador decidiu fechar a Esplanada depois de sofrer ameaças de manifestantes do chamado "300 do Brasil" e do ato de integrantes do grupo em que foram lançados fogos de artifício contra o prédio do Supremo, na noite de sábado (13). Ainda no sábado, Ibaneis conversou com ministros da corte sobre o episódio.
PAINEL - *”MPF pede abertura de inquérito para investigar fogos de artifício contra o STF”*
PAINEL - *”Militares da reserva reprovam entrevista de general Ramos”*: Militares da reserva da cúpula do governo criticaram a entrevista do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) à revista Veja, na sexta (12), na qual ele disse que Bolsonaro nunca defendeu um golpe militar no País, mas alertou a oposição a "não esticar a corda". Para eles, Ramos, como general da ativa, deveria evitar manifestações políticas. Essa ala do governo avalia que Ramos deveria ter passado para a reserva quando se tornou ministro. Em entrevista à Veja, o general disse que pretende sair da ativa.
PAINEL - *”Ex-presidente de comissão de ética vê conflito em nomeação de genro de Silvio Santos”*: O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Mauro Menezes discorda da avaliação de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Supremo ouvidos pelo Painel de que não há conflito de interesses no fato de o deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro de Silvio Santos, assumir o Ministério das Comunicações e decidir sobre verbas destinadas a emissoras. Magistrados disseram que o fato de Faria ser casado com a filha do apresentador em separação total de bens o livra do problema. Menezes discorda. Ele diz que a lei de prevenção ao conflito de interesses não faz conexão com a questão patrimonial. "Basta que seja um ato em beneficio de uma pessoa jurídica da qual participe o cônjuge", diz Menezes. Segundo ele, o conflito de interesses neste caso é "induvidoso". A posse de Faria como ministro foi marcada para quarta-feira (17), pela manhã.
PAINEL - *”Weintraub buscou Davi Alcolumbre após devolução de MP dos reitores”*: Depois de o Senado ter devolvido a medida provisória que dava a Abraham Weintraub (Educação) o poder de escolher reitores durante a pandemia, o próprio ministro telefonou para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar do assunto, na sexta (12). Segundo pessoas próximas, porém, o senador nem atendeu a ligação. Weintraub não pretende desistir da proposta.
*”Aras acata pedido de Toffoli e abre investigação sobre ataque ao Supremo”*
*”STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça, diz Toffoli”* - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou neste domingo (14) que a corte "jamais" se sujeitará a nenhum tipo de ameaça​ "seja velada, indireta ou direta". A manifestação do ministro ocorre após um grupo de manifestantes lançar fogos de artifício contra o prédio do STF na noite de sábado (13) simulando um bombardeio. "O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão", afirmou Toffoli, em nota divulgada por sua assessoria. No texto, o presidente da corte ainda diz que o ato "simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira". A referência a integrantes do governo é endereçada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. Neste domingo, ele se reuniu com manifestantes bolsonaristas que integram o grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, que montou um acampamento na Esplanada dos Ministérios desmontado pela polícia no sábado.
Em conversa divulgada nas redes sociais entre os ativistas e o ministro, ele diz: “Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, ao comentar o inconformismo de um dos interlocutores sobre pagamento de impostos para os “corruptos” roubarem. O grupo reage com aplausos e frases como “Weintraub tem razão”. Weintraub não cita o STF, mas membros da Corte avaliaram que as palavras reforçaram os ataques feitos pelo ministro da Educação ao STF durante reunião ministerial. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, Weintraub afirmou que, se dependesse dele, colocaria "esses vagabundos todos na cadeia", começando no STF (Supremo Tribunal Federal). "Eu por mim colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub. A ida do ministro da Educação ao acampamento irritou Toffoli. Por meio de interlocutores da ala militar, o presidente do Supremo fez questão de mostrar ao Planalto a sua insatisfação com a postura de Weintraub, que compareceu à invasão considerada até ilegal pelo governo do DF. A reação do presidente do STF, de acordo com assessor de Bolsonaro ligado à ala moderada do governo, aumentou a pressão pela saída do ministro da Educação. De maneira reservada, ele avalia que a permanência de Wientraub se tronou “insustentável” e que sua manutenção à frente da pasta traz um desgaste desnecessário ao presidente da República Na nota, o presidente do STF afirma ainda que a Corte é "guardião da Constituição" e que usará "de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira". O ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações sobre os ataques à Corte, também reagiu ao episódio de sábado. "O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá", afirmou o ministro numa rede social. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, também criticou a ação. "Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem", afirmou pelas redes sociais.
O ministro da Corte Gilmar Mendes também condenou os atos. "O ódio e as ameaças do vídeo são lamentáveis. A incitação à violência desafia os limites da liberdade de expressão." No final do domingo, o ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Jorge de Oliveira Francisco, divulgou nota condenando a ação. "Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais." Após a nota de Toffoli, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que "em tempos difíceis" e que "todos devemos fazer uma autocrítica". Sem condenar os ataques ao Supremo, ele afirmou que é necessário respeitar a vontade das urnas. "A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana. A democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas. Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao STF ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito", afirmou em nota. "Todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em primeiro lugar", completou.
Neste domingo, ex-presidentes prestaram solidariedade ao STF. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que os atos de sábado foram contra a democracia. "Minha solidariedade ao STF é total. Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo! Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde", escreveu. Michel Temer (MDB) declarou numa rede social: “A agressão física à Suprema Corte revela o desconhecimento de suas elevadas funções como um dos principais garantes da democracia, integrada, como é , por juristas do maior porte e forjados na ideia de rigoroso cumprimento da Constituição Federal”. José Sarney também declarou seu protesto “contra inqualificável e criminosa agressão ao STF, guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais”. O governo tucano João Doria, hoje oponente de Bolsonaro, também criticou os atos de sábado. "O ataque ao STF e seus ministros neste final de semana envergonha o Brasil. Demonstra a face extremista de manifestantes, que menosprezam instituições e a Constituição. Transmito ao STF minha solidariedade e profundo repúdio aos manifestantes que agridem a democracia brasileira", escreveu numa rede social. No episódio dos fogos no sábado, um homem profere insultos e menciona alguns nomes de ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandovsky Gilmar Mendes e do próprio presidente do STF, segundo vídeo postado em redes sociais. O homem faz ameaças dizendo aos ministros: “Se preparem, Supremo dos bandidos, aqui é o povo que manda”. Segundo a Polícia Militar do DF, um grupo de aproximadamente 30 pessoas realizou um culto na Praça dos Três Poderes e encerrou a cerimônia com fogos de artifício. Os militares não impediram os ataques ao prédio. No domingo, Toffoli telefonou pessoalmente ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para reclamar dos ataques, o que teria motivado a queda do número 2 da PM. O governador exonerou o coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do DF. Souza estava respondendo pelo comando da corporação —o titular, coronel Julian Rocha Pontes está hospitalizado por causa do coronavírus. No domingo, o MPF (Ministério Público Federal) determinou a abertura de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio. Também foi solicitada perícia no local a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais. O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado.
Neste domingo, a Folha mostrou que integrantes do STF e do TSE reagiram com preocupação com a nota divulgada por Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (12). Após o ministro Luiz Fux ter publicado decisão ressaltando que as Forças Armadas não são poder moderador da República, Bolsonaro divulgou comunicado também assinado por Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo —ambos generais da reserva, afirmando que os militares "não cumpre decisões absurdas". “As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma o mandatário na nota. Os ministros avaliam que o governo tem preocupação com julgamento da chapa presidencial no TSE. Magistrados ouvidos pela Folha afirmam, reservadamente, tratar-se de mais uma tentativa de intimidação contra o Judiciário. No entanto, não veem uma ameaça no documento, avalizado por militares e pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Os ministros acreditam ser parte da retórica construída por Bolsonaro, mas que o governo segue cumprindo as decisões do Judiciário. De acordo com eles, o presidente usa os ataques às instituições como uma espécie de "cortina de fumaça" a sua incapacidade de gerar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. No sábado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi ao acampamento do movimento autointitulado "300 do Brasil" visto como um dos responsáveis pelos recentes ataques ao STF e ao Congresso.
*”Weintraub se encontra com manifestantes bolsonaristas em Brasília e critica 'vagabundos'”* - Após a ação do governo do Distrito Federal para desmobilizar acampamentos de grupos bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve no local neste domingo (14) para prestar solidariedade àqueles que ainda permaneciam no local. Sem máscara, de uso obrigatório segundo as normas locais, Weintraub conversou com um grupo de 20 pessoas ao lado do Ministério da Agricultura, onde apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estavam acampados havia mais de mês. Na conversa divulgada nas redes sociais, Weintraub aborda diversos temas. “Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, afirmou ao comentar o inconformismo de um dos interlocutores ao dizer que paga impostos para os “corruptos” roubarem. O grupo reage com aplausos e frases como “Weintraub tem razão”. No sábado (13), o governo do DF, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Entres os alvos da ação do governo do DF estava o grupo “300 do Brasil”, liderado pela ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter. À noite, o governador Ibaneis Rocha baixou um decreto proibindo manifestações na Esplanada da 0h às 23h59 de hoje. Alegou razões sanitárias e atos antidemocráticos para justificar tal medida. Apesar disso, defensores do presidente Bolsonaro conseguiram furar o bloqueio por acessos próximos à praça dos Três Poderes. Cerca de 50 pessoas estiveram na praça no meio da manhã, em pequenos grupos dispersos. Fizeram orações e entoaram palavras de ordem em apoio ao presidente.
Um dos grupos tentou montar no chão, bem em frente ao prédio principal do STF (Supremo Tribunal Federal), fogos de artifício para serem acionados mais tarde. A Polícia Militar o abordou e determinou que o aparato fosse desmontado. Fogos foram lançados por apoiadores bolsonaristas na noite de sábado em direção à sede da corte. Com a Esplanada bloqueada, o encontro de apoiadores de Bolsonaro que tem acontecido na maioria dos domingos em frente ao Palácio do Planalto foi transferido para o QG do Exército, em outra área da cidade. A manifestação se estendeu até o início da tarde. Alguns militantes seguiram para a frente do Palácio do Buriti, sede do governo local, onde protestaram contra o decreto do governador Ibaneis.
*”Ministros do STF e governo do DF suspeitam de inação da PM em ataque à corte”* - Ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do Governo do Distrito Federal trabalham com a hipótese de o ataque simbólico de manifestantes contra a corte na noite de sábado (13) ter sido facilitado pela Polícia Militar em conluio com o Palácio do Planalto. De tão séria, a conexão ainda está sendo tratada com o máximo de reserva. O Ministério Público Federal abriu uma investigação sigilosa sobre o ataque, nominalmente de autoria do grupo 300 do Brasil, que havia sido desalojado de seu acampamento na Esplanada dos Ministérios na manhã do sábado. O grupo defende o governo Jair Bolsonaro e prega intervenção militar contra o Supremo e o Congresso. Sua líder, Sara Winter, pseudônimo tirado de uma notória espiã britânica nazista, já disse que há armas entre os militantes.
Neste domingo, Bolsonaro não participou de atos antidemocráticos. Já seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve na Esplanada no domingo pela manhã com manifestantes golpistas —sem máscara, contra a lei local, e contra o veto a atos naquele ponto, determinado sábado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Chamou a atenção de todos os observadores do episódio a inação policial durante a instalação dos fogos de artifício na praça dos Três Poderes, que foram lançados com impropérios em direção ao prédio do Supremo. Segundo informações que chegaram ao Supremo, a falta de reação policial pode ter sido combinada com pessoas da área de inteligência do governo. A Folha procurou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pelo setor, para comentar o caso, mas não houve resposta. O governo do Distrito Federal agiu rapidamente e destituiu o subcomandante da PM, Luiz Ferreira de Souza, na tarde do domingo. Ele é o chefe efetivo da polícia, já que o comandante está se recuperando da Covid-19. Um dos envolvidos na ação, Renan Silva Sena, foi preso também durante a tarde. Membros do governo distrital se dividem ao comentar o caso, dado que a relação entre a comunidade de inteligência federal e a PM local não é considerada por alguns como das mais azeitadas. Seja como for, no Supremo a situação sugere uma degeneração. Se não foi conluio, tudo indica uma inação espontânea, que joga lenha na fogueira de temores de infiltração do bolsonarismo nas forças policiais.
Provocação não falta. No sábado, o filho presidencial Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL-SP, visitou manifestantes do 300 do Brasil e postou em redes sociais críticas à ação da PM que retirou o acampamento da agremiação na Esplanada. Já seu irmão Carlos, vereador pelo Republicanos do Rio, chamou o ministro Gilmar Mendes (STF) de "doente mental" por ter criticado a sugestão feita pelo presidente de invasão de hospitais para filmar supostos leitos vazios —ele acredita que governadores inflam dados da Covid-19 para prejudicá-lo. A tensão institucional vem se acumulando nas últimas semanas. Na sexta (12), o presidente divulgou nota em que dizia que as Forças Armadas não respeitariam "ordens absurdas" ou "julgamentos políticos", uma referência indireta às decisões que contrariam Bolsonaro no Supremo e à ação que pede a cassação de sua chapa com Hamilton Mourão em 2018. O vice-presidente, general da reserva, assinou a nota com o chefe e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Como a Folha mostrou, o tom intimidador causou repúdio no Supremo e entre militares da ativa. A reação por ora é institucional. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, respondeu por ora com uma nota acerca do ataque de sábado. Mas há poucas dúvidas, entre os togados, de que os eventos do fim de semana dificultaram o caminho para acomodações que se insinuavam nas últimas semanas com o Executivo.
*”Gilmar diz que estimular invasão de hospital é crime, e Carlos Bolsonaro se refere a ministro como 'doente mental'”* - Numa referência a declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse neste domingo (14) que estimular a invasão de hospitais é crime e afirmou que o Ministério Público deve atuar contra quem defende essa prática. A mensagem do magistrado publicada no Twitter provocou reação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do do presidente. Na mesma rede social, embora sem citar nominalmente Gilmar, ele se referiu ao ministro como "bandido ou um doente mental". "Invadir hospitais é crime —estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso —para não dizer ridículo— que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública", escreveu Gilmar no Twitter, na manhã deste domingo. Na quinta-feira (11), o presidente Bolsonaro pediu aos seus seguidores nas redes sociais que filmem o interior de hospitais públicos e de campanha para averiguar se os leitos de emergência estão livres ou ocupados. Em live nas redes sociais, o presidente defendeu que, caso as imagens demonstrem alguma anormalidade, elas sejam enviadas ao governo federal, que o repassará para a Polícia Federal ou para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para que sejam investigadas.
A entrada em unidades de saúde sem autorização não é permitida. O gesto, além de constranger os pacientes, coloca o visitante em risco de contaminação, sobretudo em meio à pandemia de coronavírus. As autoridades de saúde têm recomendado que as pessoas evitem unidades hospitalares para diminuir as chances de contágio. A fala de Bolsonaro provocou repúdio entre médicos, governadores e parlamentares, que apontaram os transtornos que as invasões podem causar para pacientes e profissionais e o risco de infecção dos próprios apoiadores do presidente. Poucas horas depois da mensagem de Gilmar, o vereador Carlos Bolsonaro saiu em defesa do pai no Twitter. "Só um bandido ou um doente mental para minimamente crer que o Presidente incentivou invasão a hospitais ao invés de entender que o citado foi para que cidadãos cumpram seu direito de fiscalizar os gastos públicos!", escreveu. O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), informou que vai apresentar ainda hoje uma notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Jair Bolsonaro.
Para Molon, Bolsonaro agiu de forma irresponsável e criminosa ao incitar apoiadores a invadir hospitais. O parlamentar disse que a conduta do presidente pode se enquadrar no art. 286 do Código Penal, ao cometer incitação ao crime, e também no art. 265, também do Código Penal, pelo induzimento à conduta de outras pessoas para atentar contra a segurança e o funcionamento de serviço de utilidade pública. “Já que o PGR está investigando os que atentaram contra a saúde pública, nada mais coerente do que investigar quem estimulou essas ações criminosas. Bolsonaro deve responder por mais este crime, que coloca em risco os heróicos profissionais de saúde e os próprios pacientes. Ele não pode continuar causando a morte de brasileiros impunemente. Já passou de todos, todos os limites”. Em ofícios assinados neste domingo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a instauração de procedimentos para apurar eventuais responsabilidades por invasões a hospitais destinados ao tratamento de pacientes com covid-19. Aras diz que as condutas dessa natureza colocam em risco a integridade física dos "valorosos profissionais que se dedicam, de forma obstinada, a reverter uma crise sanitária sem precedentes na história do país”. Os ofícios serão enviados na segunda-feira (15) aos Ministérios Públicos dos estados de São Paulo e Distrito Federal, que tiveram casos relatados de invasão. Em São Paulo, assessores de deputados estaduais bolsonaristas invadiram o Hospital de Campanha do Anhembi, em 4 de junho. Já no Distrito Federal, a ocorrência foi em 9 de junho, no Hospital Regional de Ceilândia, por um apoiador do presidente.
*”Domingo frio em SP tem protestos esvaziados contra e a favor de Bolsonaro”* - Com tempo frio e garoa, São Paulo registrou protestos esvaziados neste domingo (14), tanto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como a favor dele. Os opositores se reuniram na avenida Paulista e somaram cerca de mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Do lado dos apoiadores, cem pessoas, de acordo com a PM, se manifestaram no viaduto do Chá. Sob gritos de "fora, Bolsonaro" e com a presença da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o ato contra o presidente começou a se deslocar pela avenida Paulista por volta das 15h. O protesto teve início no Masp e se deslocou sentido Paraíso. A dispersão ocorreu pouco após as 16h, na Praça Oswaldo Cruz. Embora todos os manifestantes usassem máscaras, houve aglomeração, especialmente no encerramento do ato, o que contraria as orientações contra o coronavírus. Além de Gleisi, estiveram presentes o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto, e Guilherme Boulos (PSOL), que integra a Frente Povo Sem Medo, uma das organizadoras do ato, e também pode ser candidato a prefeito neste ano. Após o Ministério Público pactuar um revezamento da av. Paulista entre manifestantes pró e contra Bolsonaro, ficou acertado que o local seria exclusivo dos movimentos de oposição neste domingo —como foi exclusivo dos apoiadores no domingo passado. Uma decisão judicial proibiu que atos contrários simultâneos ocorram no mesmo local, depois que apoiadores e positores se enfrentaram na av. Paulista no último dia 31.
Os apoiadores do presidente realizaram ato no viaduto do Chá, na região central da capital, com carros de som com bandeiras do Brasil e mensagens contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). As duas manifestações foram pacíficas e sem incidentes graves, segundo a Polícia Militar. Na av. Paulista, porém, um policial sem identificação empurrou pelas costas um repórter do UOL enquanto ele gravava um princípio de tumulto entre três jovens identificados como neonazistas e manifestantes contrários a Bolsonaro. Pouco antes do ato contra Bolsonaro, uma senhora vestida de verde-oliva levou uma faixa "SOS FFAA [Forças Armadas]" para a frente da Fiesp, na av. Paulista, mas foi orientada por policiais a deixar o local. Na região do viaduto do Chá, a PM deteve três homens, no total, por portarem faca, bastão retrátil e uma arma conhecida como nunchaku. O policiamento foi reforçado para os protestos —mais de 4.300 policiais foram escalados. No último domingo, a PM dispersou uma minoria de opositores de Bolsonaro com bombas de gás depois que o ato já havia sido encerrado.
Na avenida Paulista, a manifestação teve público menor do que o visto no Largo da Batata no domingo passado, de 3.000 pessoas segundo a PM. Com isso, houve maior distanciamento entre os presentes, que ocuparam pouco mais de um quarteirão —ainda assim a maioria dos manifestantes desrespeitou a orientação de não se aglomerar. O protesto reuniu movimentos negros, torcidas organizadas, movimentos feministas, a Frente Povo sem Medo, a Central de Movimentos Populares, a UNE, o MTST, a militância do PT e de partidos de esquerda menores, como PSTU e PCO. A torcida organizada do Palmeiras, ao chegar entoando palavras de ordem, foi aplaudida por corinthianos e outros torcedores ao chegar ao local. As faixas e cartazes protestavam contra o racismo, o fascismo e o governo Bolsonaro. Uma faixa de cem metros verde e amarela estampava "Fora, Bolsonaro. Sua gripezinha já matou 40 mil". Houve gritos de "Bolsonaro vai tomar no c." e "miliciano vai pra casa do c.", além de críticas à Polícia Militar. O movimento Somos Democracia, de torcidas organizadas, soltou gás colorido azul e amarelo. Também houve rojões e sinalizadores, comuns em estádios de futebol. Das varandas e janelas, moradores demonstraram apoio à manifestação com palmas. Em menor número, houve gritos contrários.
Vestindo uma camisa da Gaviões da Fiel e uma máscara vermelha com "fora, Bolsonaro", Gleisi afirmou que quis comparecer à manifestação para conversar com as pessoas e ver a mobilização. Ela disse que o PT apoia os atos de rua, mas ressaltou que cuidados devem ser tomados, como o uso da máscara. "É importante para mostrar que há resistência nas ruas. Que as pessoas querem enfrentar a escalada autoritária", disse. Pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Tatto afirmou que a manifestação foi importante para demonstrar indignação. "Não pode ficar só a fotografia dos apoiadores aos domingos. Dava a impressão de que não tinha oposição. O Brasil não tem solução com Bolsonaro na Presidência", disse. Boulos afirmou que o objetivo dos atos é resgatar a rua para quem luta pela democracia e mostrar resistência. "Não vamos levar milhões às ruas no meio da pandemia", avaliou.
No viaduto do Chá, a manifestação a favor da Bolsonaro foi tímida. Cerca de 50 pessoas estavam reunidas na frente do prédio da prefeitura da capital, e se manifestavam principalmente contra o governador João Doria. Até as 16h, o ato foi pacífico e acompanhado por policiais militares. Muitos dos manifestantes não usavam máscara. Em Brasília, com a Esplanada bloqueada por determinação do governo do DF, o encontro de apoiadores de Bolsonaro que tem acontecido na maioria dos domingos em frente ao Palácio do Planalto foi transferido para o QG do Exército, em outra área da cidade. Após a ação do governo do Distrito Federal para desmobilizar acampamentos de grupos bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve no local neste domingo para prestar solidariedade àqueles que ainda permaneciam no local. Sem máscara, de uso obrigatório segundo as normas locais, Weintraub conversou com um grupo de 20 pessoas ao lado do Ministério da Agricultura, onde apoiadores do presidente estavam acampados havia mais de mês.
*”PM sem identificação empurra repórter do UOL pelas costas em manifestação”* - Um policial militar sem identificação na farda empurrou pelas costas o repórter do UOL, Luís Adorno, enquanto ele gravava um princípio de tumulto entre três jovens identificados como neonazistas e manifestantes contrários ao governo Jair Bolsonaro (sem partido), no início da tarde de hoje, na avenida Paulista. Ao ser empurrado, o celular do repórter caiu no chão e teve a tela danificada. A comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lamentou a ação. Não havia aglomeração de pessoas. Segundo testemunhas, o policial empurrou para atrapalhar o registro. O repórter procurou o policial, questionou sua identificação e afirmou que ele não precisava ter cometido a agressão. O PM, em tom intimidatório, afirmou: "Vem cá, vamos trocar uma ideia, o que você falou aí? O que você falou aí?". Em seguida, xingou o repórter com um palavrão. A situação ocorreu após três jovens terem passado em frente à manifestação com símbolos nazistas. Manifestantes antifascistas tentaram expulsá-los do local. Ao chegar próximo de uma viatura da PM estacionada, um dos manifestantes antifascistas denunciou os três neonazistas aos PMs. A agressão do PM contra o repórter ocorreu enquanto ele gravava uma discussão entre os antifascistas, os neonazistas e os policiais militares. Rafael Ferreira Souza, antifascista, testemunhou a agressão. "Você pegou o celular para filmar o que estava acontecendo e chegou o policial e te esbarrou de propósito, isso aí todo mundo viu, de propósito, pra você não filmar o que tava acontecendo", afirmou. O capitão da PM Rogério da Silva Julio orientou o repórter a enviar as informações para a Corregedoria para que seja apurado e afirmou que esse tipo de atitude não é tolerável.
CELSO ROCHA DE BARROS - *”Já houve golpe?”*
*”Empresa implicada no esquema de laranjas de Álvaro Antônio recebeu R$ 270 mil do PSL em 2020”* - Implicada no escândalo das candidaturas laranjas em Minas Gerais, uma empresa ligada a um ex-assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, está entre as que mais receberam dinheiro público do PSL em 2020. De janeiro a abril, ela aparece sete vezes contratada para a realização de pesquisas e testes de opinião pública, ao preço de R$ 267,2 mil. Alvo de busca e apreensão no ano passado, a I9 Minas e Assessoria foi apontada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como parte do esquema de desvio de recursos de candidatas de fachada na eleição de 2018. A empresa é de Reginaldo Donizete Soares, irmão de Robertinho Soares, que foi auxiliar parlamentar de Álvaro Antônio por três anos e seu coordenador de campanha no Vale do Aço, em Minas. Robertinho chegou a ser preso na investigação dos laranjas. Reginaldo diz que prestou os serviços para os quais foi contratado, mas afirma não saber por que o pagamento foi feito pela executiva nacional do PSL. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu pelo partido, mas acabou se desfiliando no final de 2019. De acordo com inquérito da PF sobre as suspeitas de desvios em 2018, a I9 recebeu, também a título de pesquisas de votos, R$ 38,1 mil de duas candidatas ligadas ao ministro do Turismo. Na apuração, no entanto, a polícia não encontrou nenhum indício de que as entrevistas eleitorais tivessem sido de fato realizadas para as duas mulheres. Na busca feita na empresa, a PF achou documentos de pesquisas para dois candidatos, Álvaro Antônio e Professor Irineu, ambos do PSL. “Nenhum dos dois declararam na prestação de contas ter contratado a empresa”, escreveu a PF no relatório de análise do material apreendido nos endereços de alvos. A conclusão da investigação foi que os candidatos homens foram beneficiados pelas candidaturas de mulheres, tendo recebido recursos do fundo partidário repassados pela cota de gênero. Em outubro do ano passado a Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo.
No mesmo dia o Ministério Público denunciou Álvaro Antônio e mais nove pessoas, entre elas Reginaldo Donizete Soares. Todos eles negam participação em irregularidades. Reginaldo Donizete afirmou à Folha, nesta semana, que realizou 13.250 entrevistas residenciais em 36 municípios no leste de Minas, com uma equipe contratada de 16 a 20 pessoas, entre entrevistadores e a parte operacional. O objetivo, diz o empresário, era testar a viabilidade eleitoral de nomes do PSL ou em vias de filiação ao partido para as eleições a prefeito e vereador, marcadas para outubro. A pedido da reportagem, ele enviou o relatório das pesquisas produzidas, com cerca de 50 páginas cada uma. Reginaldo disse ainda que não sabe por que o pagamento foi feito pelo PSL nacional e não pelo estadual e que sua contratação se deu por meio do deputado federal Charlles Evangelista, atual presidente do partido em Minas. Sobre a denúncia do Ministério Público relativa ao caso das laranjas, ele nega irregularidade. "Eu tenho um problema sério de falar sobre essa situação ainda, mas acho que está sendo resolvida. Não foi detectada nenhuma prova de que houve desvio de recursos público. A parte da Justiça deixo com a Justiça, a Justiça vai cuidar. Os advogados estão cuidando da melhor forma. E a gente continua fazendo nosso trabalho. Esse ano é eleição de prefeito e é o ano que eu trabalho mais, e eu preciso do meu trabalho. Eu vivo de pesquisa. Quem quiser acompanhar um dia de serviço nosso, numa cidade que tem zona rural, vai ver o quão difícil é nosso trabalho." Após oito meses do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, a Justiça ainda não decidiu se aceita a acusação contra Álvaro Antônio. A denúncia foi feita em 4 de outubro de 2019. O processo foi remetido para o Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano. Os tribunais não informam o motivo do deslocamento porque o caso está sob sigilo.
Em fevereiro de 2019, o caso já tinha passado pelo STF, quando Luiz Fux decidiu manter a investigação na primeira instância. Marcelo Álvaro é acusado de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. O advogado do ministro, Willer Tomaz, também não informou o motivo da denúncia ter ido para o Supremo e disse que não comentaria. As investigações começaram após a Folha revelar em fevereiro de 2019 que o hoje ministro comandou um esquema de candidatas laranjas em Minas durante as eleições, quando presidia o partido no estado.​
*”Entenda as evidências e as versões dos envolvidos em esquema de laranjas do PSL”*
*”Podcast Café da Manhã tem novo apresentador a partir desta segunda-feira”*
*”Deltan critica aproximação entre governo Bolsonaro e políticos investigados em casos de corrupção”*
*”Especialista em terrorismo, delegada que investiga Bolsonaro e Moro é descrita como discreta e linha dura”*
*”Entenda a investigação Moro-Bolsonaro por PF, PGR e Supremo e que pode afastar o presidente”*
*”Repórter da Folha processa deputado Eduardo Bolsonaro por danos morais”*
*”Doação a universidade-símbolo para negros mostra abismo racial nos EUA”*
*”Após morte de homem negro por policiais em Atlanta, manifestantes queimam restaurante”*
*”Militares resistem a serem usados, e tensão com Trump aumenta”* - Em meio à crescente tensão com os militares americanos, o presidente Donald Trump fez o discurso de formatura na academia militar de West Point neste sábado (13). Mais de 1.100 cadetes de West Point, localizada 66 km ao norte de Nova York, foram obrigados a retornar à academia em maio e ficar de quarentena por duas semanas para acomodar a decisão de Trump de comparecer pessoalmente à formatura. As famílias dos formandos não puderam comparecer. Os testes para Covid-19 de pelo menos 15 cadetes deram positivo. Trump, como esperado, inseriu política na formatura: “Não é dever das tropas dos EUA resolver conflitos antigos em terras longínquas das quais muita gente nem ouviu falar”, afirmou. O discurso, que o presidente leu num teleprompter, teve tom moroso. Trump errou a pronúncia dos nomes de dois dos mais lendários comandantes militares da história americana: o ex-presidente e general Ulysses S. Grant, que liderou a vitória do Norte na Guerra Civil (1861-1865), e Douglas MacArthur, comandante supremo das forças aliadas no Pacífico durante a Segunda Guerra. Quase 700 ex-alunos de West Point assinaram uma carta na quinta (11) acusando graduados da academia que atualmente integram o governo, como o secretário de Defesa, Mark Esper, e o secretário de Estado, Mike Pompeo, de minar a credibilidade dos militares e trair o caráter apolítico das Forças Armadas.​
“Meus generais” era o termo usado por Trump para se referir aos militares que alistou para integrar seu gabinete mesmo antes de tomar posse, em janeiro de 2017. Na quinta-feira (11), o mais importante militar da ativa no país deixou claro que o Exército não vai terceirizar um general para Trump chamar de seu. O Chefe do Estado Maior Conjunto, general Mark A. Milley, gravou um vídeo pedindo desculpas ao povo americano e às Forças Armadas por ter participado da encenação promovida pelo presidente no dia 1º, quando manifestantes pacíficos protestando contra a morte de George Floyd foram dispersados com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para que Trump saísse numa caminhada em direção a uma igreja episcopal que não frequenta e onde posou com uma Bíblia. Milley foi visto conversando com o público em uniforme de camuflagem, uma cena que reforçou a imagem de inserção oficial do Exército num artifício de propaganda política presidencial. O pedido de desculpas de Milley foi um recado cristalino para Trump e a classe política, diz à Folha o historiador e autor Richard Kohn, professor emérito da Universidade da Carolina do Norte. Mas não foi, para ele, ao contrário do que sugeriram comentaristas, um momento de ruptura na relação entre civis e militares como não se via desde a guerra do Vietnã. “Milley lembrou ao país que o militar é o servo neutro do Estado,” lembrou Kohn, “sem recorrer a um ataque pessoal ao presidente” que, nos Estados Unidos, é o comandante-chefe das Forças Armadas.
Para os militares americanos na ativa ou veteranos, um ponto de virada pode ter sido a declaração do general Jim Mattis, o condecorado ex-secretário de Defesa de Trump, que renunciou em dezembro de 2018 por discordar da retirada de tropas americanas da Síria, mas se manteve calado. Pelo menos 60% dos veteranos americanos votaram em Trump em 2016. E eles foram cruciais para o republicano em chamados estados pêndulo em que a vitória foi apertada. Depois que Trump ameaçou convocar o Exército para reprimir os protestos contra o assassinato do cidadão negro George Floyd, asfixiado por um policial branco em Minneapolis, Mattis deu uma entrevista contundente à revista The Atlantic, defendendo os manifestantes e condenando o uso das Forças Armadas para política interna. “Devemos rejeitar e responsabilizar aqueles eleitos que zombam da nossa Constituição,” disse Mattis. Trump obteve cinco deferimentos para não servir no Vietnã, alguns com base num fantasioso “esporão do calcâneo” no pé. Ele se referiu a ter escapado da Aids no período de esbórnia nas discotecas de Nova York, nos anos 1980, como “o meu Vietnã”. Um episódio dos dias finais do governo de Richard Nixon voltou a ser citado com alguma frequência, desde que Trump chegou ao poder tentando ignorar a separação de Poderes e usando as Forças Armadas como suporte cenográfico para suas fantasias de patriotismo. Em agosto de 1974, pouco antes de Nixon renunciar para não sofrer o impeachment pelo escândalo Watergate, seu secretário de Defesa, James Schlesinger, preocupado com o comportamento paranoico do presidente, disse ao chefe do Estado-Maior Conjunto, George Brown, para conferir primeiro com ele qualquer ordem militar emitida por Nixon. Tecnicamente seria um golpe branco contra a autoridade constitucional do chefe de Estado?
Timothy Naftali dirigiu a Biblioteca Nixon de 2007 a 2011. Numa conversa por telefone com a Folha, ele diz que a iniciativa de Schlesinger foi motivada pela covardia de Nixon, que delegava a subordinados decisões controversas. O então secretário de Defesa temia que um renegado chefe de gabinete desse ordens malucas em nome do presidente. “Jantei com Schlesinger nos anos 1990 e perguntei a ele sobre agosto de 1974”, lembra Richard Kohn. “Ele se debruçou, misterioso, e apenas disse: ‘Alguém tinha que proteger a Constituição’.” Tensão entre presidentes e o comando militar não é novidade na história americana, mas Naftali comenta que o que Nixon dizia atrás das portas Trump tuíta. “Nixon tinha algum senso de proteção da dignidade da Presidência. Trump não tem respeito por ela." Até a década de 1980, mal se ouvia falar de militares, ainda que na reserva, endossando candidatos políticos. Em 2016, as convenções da campanha presidencial engajaram militares a apoiar Hillary Clinton e Trump. O principal trunfo militar de Trump, o general da reserva hoje em desgraça Michael Flynn, durou 24 dias como assessor de segurança nacional, antes de cair pelo crime de mentir para o FBI sobre suas tratativas com a Rússia, país adversário dos EUA. Richard Kohn afirma acreditar que o momento de maior tensão nas últimas décadas aconteceu quando o recém-eleito democrata Bill Clinton anunciou, antes de tomar posse em 1993 e assumir o posto de comandante-chefe, que autoidentificados gays iam servir nas Forças Armadas. Não era uma questão de ir contra uma cultura homofóbica, diz o historiador.
Ele critica comandantes militares da década de 1990 por não entenderem que as tropas, na maioria, não alimentavam preconceito contra gays na Força. Acha que Clinton era ignorante sobre a cadeia de comando e culpa o general Colin Powell, Chefe do Estado Maior Conjunto do então presidente George Bush pai, por não ter o aconselhado no período de transição entre a eleição e a posse. Em seguida, Powell lançou uma campanha apócrifa contra a integração de gays, que resultou no enfraquecimento político de Clinton na proposta conhecida como “não pergunte e não conte”, para que gays servissem sem se identificar como gays. O candidato democrata Joe Biden sugeriu, na quinta-feira (11), que Trump ia tentar roubar a eleição de novembro. Para Richard Kohn, a exemplo de 1974, os militares discutem a cadeia de comando sob um presidente tão instável. “Desde o começo deste governo, eles conversam sobre cenários incomuns”, diz. Mas lembra também que, ao meio-dia de 20 de janeiro de 2021, se o perdedor da eleição presidencial estiver morando na Casa Branca, deve ser discretamente escoltado pelo Serviço Secreto para um helicóptero. E não terá qualquer poder constitucional, seja de apertar o botão nuclear ou pedir mais um hambúrguer.
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*”Motoboys organizam boicote a aplicativos de entrega em 1º de julho”* - Motoboys organizam um novo protesto contra os aplicativos de entrega. Depois de um buzinaço em São Paulo em abril e e um protesto na Avenida Paulista no começo de junho, a categoria vai parar, em todo o país, em 1º de julho por melhores condições de trabalho em meio à pandemia de Covid-19. Dentre as reivindicações estão o aumento no pagamento das corridas e da taxa mínima, seguro de vida e para roubos e acidentes, e um voucher para compra de equipamento de proteção individual (EPI), como máscaras e luvas. Os entregadores também pedem o fim de bloqueios e desligamentos indevidos pelos aplicativos e o fim do sistema de pontuação, que delimita as entregas que o motoboy pode atender. A categoria pede ainda que usuários não façam pedidos nesse dia e que atribuam nota baixa na avaliação dos aplicativos de entrega. Reportagem da Folha, publicada em março, mostrou que as condições de trabalho dos entregadores pioraram durante a pandemia pelo risco sanitário e pelo tempo que eles gastam em supermercados para abastecer a população que está em casa. Em meio à pandemia, Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica com uma série de medidas a serem tomadas pelas empresas de transporte de mercadorias e de passageiros por plataformas digitais. O documento exige que essas companhias forneçam, gratuitamente, para o entregador álcool em gel (70% ou mais), lavatórios com sabão e papel toalha, espaço e serviço de higienização para os veículos e água potável para o consumo desses profissionais. Segundo representantes da categoria, porém, a distribuição não é suficiente e o profissional acaba tendo que arcar com os custos da compra do EPI.
RONALDO LEMOS - *”Inteligência artificial e o Judiciário”*
DELTAFOLHA - *”Companhias aéreas retomam voos a cidades com expansão de coronavírus”*
*”'Farei uma transição coordenada', diz Mansueto ao confirmar saída do governo”* - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, se prepara para deixar o governo de Jair Bolsonaro. Segundo disse à Folha, desde o final do ano passado já pensava em deixar as funções públicas, mas adiou a saída por causa da crise do coronavírus. “Eu já vinha conversando com o ministro Paulo Guedes e há algumas semanas disse que anunciaria minha saída no final de junho, mas a informação vazou e tenho que antecipar o anúncio”, disse. “Mas não vou sair nos próximos dias, vou sair em agosto porque farei uma transição coordenada”, disse Mansueto à Folha. Mansueto diz que deixa o governo porque precisa descansar. “As pessoas precisam ter em mente que sou o único que estava no governo anterior e permaneceu no atual, estou desde 2016 e não aguento ficar até o final do governo porque eu preciso descansar”, afirmou. Mansueto contou que deixaria o governo no início do ano, no entanto, a crise do coronavírus protelou a decisão. Agora, seria o momento adequado porque está se iniciando uma nova fase para a gestão econômica, a fase que ele chama de pós-Covid e vai demandar medidas para a recuperação e retomada da atividade. “Ou saía agora, ou não saía, porque é preciso que seja o mesmo secretário acompanhando esse novo momento”, disse Mansueto. Segundo ele, há vários bons candidatos para substituí-lo, mas caberá ao ministro Guedes falar em nomes. “O importante é que meu sucessor vai encontrar uma equipe muito técnica”, afirmou. Segundo a Folha apurou, ao menos quatro nomes já estão na lista que Guedes avalia. Caio Megale, secretário de Desenvolvimento, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, que já foi secretário de Fazenda no município de São Paulo. Jeferson Bittencourt, secretário especial adjunto de Fazenda da Secretaria Especial de Fazenda, também no Ministério.
Também está na lista Bruno Funchal, que foi secretário de estado da Fazenda no Espírito Santo. Há também uma mulher, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Priscilla Maria Santana. Mansueto disse que ainda não sabe para onde vai e decidirá durante a quarentena, o período de seis meses em que agentes públicos precisam cumprir antes de assumir cargos na iniciativa privada. “Tem gente dizendo que já conversei aqui e ali. Não é verdade. Seria maluquice eu estar no governo e vendo para onde ir. Vou definir isso na quarentena depois que sair”, afirmou. “Mas uma coisa eu já posso garantir vou continuar escrevendo e contribuindo para o debate fora do governo.” Integrantes da equipe econômica dizem que relação de Mansueto com o grupo da economia e com o ministro Guedes é considerada construtiva desde o começo. Uma fonte que falou na condição de anonimato conta que Mansueto, inicialmente, teria acertado que ficaria seis meses, mas acabou estendendo em um ano permanência à medida que ocorriam novas demandas e projetos. Já estava acertado, inclusive, que ele seria o primeiro a ocupar o cargo de diretor-executivo do Conselho Fiscal da República, um órgão previsto na PEC do Pacto Federativo. No entanto, com a pandemia, as prioridades mudaram a votação de todas as PECs com mudanças estruturais foram adiadas.
O secretário comanda o Tesouro desde abril de 2018. Assumiu a função no último ano do governo Michel Temer (2016-2018). Antes, foi secretário de Acompanhamento Econômico e de Acompanhamento Fiscal do então Ministério da Fazenda, na gestão Henrique Meirelles (2016-2018). No ano passado, diante de rumores de que deixaria a função, Mansueto afirmou que estava decidido a permanecer no cargo e que era normal que houvesse embates técnicos no ministério. Na época, ele disse que o ministro sugeriu sua transferência para o Conselho Fiscal da República, órgão que seria criado com a aprovação das propostas do pacto federativo. Mas afirmou que só se interessa pelo conselho fiscal se pudesse acumular os dois cargos. “Eu já falei que não me vejo envelhecendo no governo e que Paulo Guedes é o último ministro com quem eu vou trabalhar. Mas, eventualmente, em alguma ocasião, se eu for sair, eu vou avisar com antecedência. Eu vou ficar no governo”, disse o secretário em dezembro do ano passado. No final do ano, Guedes afirmou que o Tesouro Nacional deveria passar por uma troca no comando e que Mansueto deveria acumular o cargo com a liderança do Conselho Fiscal da República e, depois, “decolar”.“Evidentemente vai chegar um dia em que ele pode querer ir ao setor privado”, disse o ministro em dezembro. “Acho que conseguimos renovar o contrato dele por mais um ano. Vamos tentar renovar o contrato”, disse.​
*”Hospitais de SP se adaptam à Covid-19 e retomam atendimentos eletivos”*
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*”Relaxamento da quarentena pode causar aumento de 71% das mortes em SP, alertam pesquisadores”*
*”Pesquisadores divergem se Manaus se livrou da epidemia”*
TABATA AMARAL - *”Retomada em SP: consciente ou inconsequente”*
*”Cientistas negros cobram ações contra racismo e divergem sobre protestos”*
PAOLA MINOPRIO - *”Alho neles!”*
*”Bio-Manguinhos e Butantan já preparam fábricas para vacina contra novo coronavírus”*
*”Einstein utiliza braço robótico para tratar paciente com Covid infartado”*
*”China tem 57 novos casos de coronavírus, maior número diário desde abril”*
MÔNICA BERGAMO - *”Hospital das Clínicas fará pesquisa sobre a saúde mental de seus 20 mil profissionais durante a crise da Covid-19”*
MÔNICA BERGAMO - *”MBL pede a apoiadores sugestões de ações a serem realizadas contra Bolsonaro”*
MÔNICA BERGAMO - *”Ecad distribuiu R$ 24 mi a artistas por músicas tocadas durante o Carnaval”*
MÔNICA BERGAMO - *”Renato Borghi vai encenar peça direto de sua casa”*
MÔNICA BERGAMO - *”Dinheiro público com rappers e funkeiros chegou ao fim, diz presidente da Fundação Palmares”*: O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, afirmou em seu perfil no Twitter que o primeiro edital de sua gestão será lançado em breve e que “o gasto do dinheiro público com pagodeiros, rappers e funkeiros chegou ao fim”. “Daremos prioridade ao atendimento das pessoas comuns e anônimas, nossa verdadeira missão”.
MÔNICA BERGAMO - *”Tutuca tem externalizado desejo de voltar a trabalhar em Brasília”*
MÔNICA BERGAMO - *”Titi Müller anuncia o nascimento de seu primeiro filho, Benjamin”*
 
CAPA – Manchete principal: *”Governo prepara decreto sobre terras indígenas”*
*”Governo quer acelerar novas regras para demarcação de terras indígenas”* - O governo vai acelerar a elaboração de um decreto que tornará os critérios para demarcação de terras indígenas mais rigorosos e ágeis. Fontes ouvidas pelo Valor afirmaram que o tema, que opõe produtores rurais e defensores da causa indígena, tinha pouca atenção do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Já o novo titular da pasta, André Mendonça, é tido como mais “sensível” à necessidade de mudar o regramento e estaria disposto a desenrolar o processo. Procurado para falar sobre o assunto, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, evitou tratar de prazos, mas defendeu a necessidade de um novo decreto para dar segurança jurídica às demarcações pendentes. Em entrevista exclusiva ao Valor, ele também revelou que aguarda com ansiedade a aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta atividades de mineração nas terras indígenas. E antecipou que vai rever áreas que foram interditadas por relatos de presença de índios isolados. “Nós temos que readequar o que está na lei com os entendimentos jurisprudenciais. Em havendo uma mudança normativa, naturalmente vai se garantir maior transparência, contraditório e ampla defesa, segurança na cadeia de custódia da prova, maior participação dos entes federativos e dos interessados”, afirmou o presidente da Funai, que é delegado da Polícia Federal e está no cargo desde julho de 2019. “Precisamos definir um norte a ser seguido que contemple todos os interesses e saia do limbo que nós vivemos hoje.”
O atual regramento sobre as demarcações de terras indígenas, que compete ao Executivo, tem origem em um decreto presidencial de 1996. Cabe ao Executivo, mas há uma série de decisões judiciais definindo entendimentos diversos sobre o tema. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o setor do agronegócio pressiona por regras mais restritivas. Há críticas, por exemplo, em relação à extensão de prazos, número de procedimentos burocráticos, estudos exigidos e períodos para recursos. Alinhado a esse entendimento, o presidente da Funai afirma que o texto em vigor é subjetivo e significa um convite à judicialização. Ele estima que 90% das pretensões de demarcação sejam alvo de litígio. O decreto está sendo discutido com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o texto deverá tratar apenas da demarcação para indígenas, deixando a questão quilombola para uma regulamentação posterior. Entidades que atuam em defesa dos indígenas entendem que o atual governo quer criar regras para dificultar o reconhecimento de áreas, enquanto Xavier diz querer assegurar a adoção de critérios técnicos. O número de pedidos de reconhecimento de áreas habitadas por povos nativos não para de crescer. Segundo a Funai, há 485 pedidos de reconhecimento ainda na fase inicial, 119 procedimentos em estudo e outros 118 em estágio de delimitação e declaração, que são os últimos passos antes da homologação pelo presidente da República. Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro não assinou nenhum processo de demarcação e deu reiteradas declarações contra a concessão de terras aos indígenas.
As áreas com processo de demarcação finalizado somam 117 milhões de hectares, o que equivale a aproximadamente 13% do território nacional, segundo dados da Funai. Se concedidos os últimos pedidos que já estão sob análise, o percentual atingiria 20% da área do país. Um dos principais pontos dessa discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do chamado marco temporal, defendido pelos ruralistas, em que os povos nativos só poderiam requerer áreas que ocupavam na data em que entrou em vigor a Constituição de 1988. O critério foi adotado como reconhecimento do direito dos indígenas no polêmico julgamento da Raposa Serra do Sol (Roraima), em 2009. A regra, no entanto, desagrada os povos nativistas, que veem necessidade de o poder público assegurar o direito originário à terra e considerar eventuais casos de expulsão ou violência que os afastaram dessas áreas. Xavier disse que o ideal seria o governo editar o novo decreto de demarcações apenas após a decisão conclusiva do STF, que ainda não tem data prevista, de modo a ter segurança jurídica para os processos futuros. “Se você permitir retroação muito grande no tempo, daqui a pouco você vai dar azo a que se ressurjam etnias de pessoas que saíram, foram embora para outras regiões do país, lá não deram certo, mas resolveram voltar porque um antepassado de 1800 viveu ali, possam reivindicar a área de alguém que já está lá”, acrescentou.
Citando algumas das sentenças judiciais como exemplo, o presidente da Funai disse que o órgão deu sequência no passado a projetos mal estruturados que vêm sendo derrubados nos tribunais. “A gente quer ter um norte a ser seguido. Quando você começa com subjetivismo, é muito difícil estabelecer uma premissa para ser aplicada em todos os casos concretos”, argumentou. “Retirar isso [marco temporal] pode criar um embaraço muito grande. Qual o marco a ser seguido? Isso cria um problema social de insegurança jurídica.” A discussão sobre áreas indígenas também gera disputas no âmbito de processos de regularização fundiária. A atual gestão da Funai mudou o entendimento sobre o reconhecimento de limites de propriedades privadas e passou a desconsiderar terras não homologadas. Na prática, a Instrução Normativa 09, assinada por Xavier, evitaria que processos em fase de estudo sobre áreas reivindicadas impedissem transações privadas. O assunto está sendo discutido na Justiça, em que o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a orientação da Funai fragiliza a proteção de possíveis áreas de povos tradicionais. Já houve decisões em primeira instância favoráveis e contrárias à instrução. Sobre as terras em que já há reconhecimento de ocupação pelos indígenas, o presidente da Funai tem trabalhado para estimular as comunidades a formarem cooperativas e desenvolverem atividades econômicas. Uma das prioridades é a aprovação do projeto que tramita desde fevereiro no Congresso regulamentando atividades de mineração.
O tema divide opiniões de integrantes dos povos originários. “O que os indígenas reclamavam era de não serem ouvidos no processo, ainda que a decisão não seja vinculativa. Certamente, havendo decisão negativa [dos indígenas], a União vai tomar todas as cautelas necessárias para que haja preservação da etnia. Ninguém fará atividade predatória, para prejudicar os indígenas”, pontuou. Para Xavier, a medida é fundamental para combater o garimpo ilegal e dar garantia de retorno financeiro equânime aos indígenas. Hoje, segundo ele, as atividades piratas estimulam a depredação ambiental e remuneram um pequeno grupo que faz acordos ilegais com garimpeiros. “Quando o Estado não regulamenta, o campo fica fácil para marginalidade. Perdem os índios, o ambiente, o município e o Estado, que não arrecadam com tributação”, argumentou. Xavier assegura que, se aprovadas pelo Congresso, as atividades ocorrerão mediante fiscalização dos órgãos públicos, garantindo segurança aos indígenas. O presidente da Funai contemporizou o fato de o projeto do governo não garantir poder de veto aos indígenas. Além do estímulo a atividades econômicas, o presidente da Funai pretende rever a interdição de áreas pelo órgão após registros de possível presença de indígenas isolados. Xavier considera que há exagero nas restrições, provocando prejuízos à atividade privada. “Temos muitos relatos inconsistentes, áreas onde houve registro de possível visualização de índios que ficam bem no limite com aldeias. E acontece de áreas ficarem isoladas por dez anos sem que ninguém amplie as buscas, sem nenhum outro sinal [de presença de isolados]”, destacou o presidente da Funai. Seis territórios, que somam aproximadamente 1 milhão de hectares, estão nesta situação. O primeiro a ser revisto fica no Pará e já está em fase avançada de análise pelo órgão.
*”Crises em série e covid elevam o desemprego entre os jovens”* - Consultoria estima que taxa pode chegar perto de 40% este ano
*”Ociosidade econômica deve dobrar e bater recorde no 2º tri, afirma FGV”* - Com os impactos da pandemia a partir de março, a ociosidade da economia voltou a crescer no primeiro trimestre, iniciando uma reversão após leve melhora do fim do ano passado, e deve bater recorde no segundo trimestre, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) obtidos pelo Valor. “Houve meio mês de pandemia em março e isso já provocou uma queda da produção de diversas atividades, elevando a ociosidade. Pelos dados de abril, sabemos que o pior está por vir”, diz Claudio Considera, pesquisador associado do Ibre/FGV e autor do estudo ao lado das também pesquisadoras Elisa Andrade e Juliana Trece. O Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,5% no primeiro trimestre deste ano em relação aos três meses anteriores, conforme divulgado pelo IBGE no fim de maio. Foi a maior queda da atividade desde o segundo trimestre de 2015, no início do ciclo da recessão econômica anterior, com destaques negativos para a indústria e os serviços. A partir desse resultado, os pesquisadores calcularam que o hiato do produto - diferença entre o resultado efetivo da economia e seu potencial estimado de crescimento - foi negativo em 4,7% no primeiro trimestre. Com esse número, o indicador voltou a apontar para uma tendência de aumento da ociosidade da economia.
No momento de maior ociosidade da economia, ocorrido no primeiro trimestre de 2017, o hiato chegou a ser negativo em 6,6%. Desde então, o indicador mostrava lenta melhora. No quarto trimestre de 2019, o hiato estava negativo em 4,2%, segundo o Ibre/FGV, que usa o método de função da produção, que considera a produtividade total dos fatores e o estoque de capital físico e humano. Entre os componentes do PIB, a indústria mostrou o maior aumento de ociosidade no primeiro trimestre, com hiato negativo de 6,4%, em relação aos -6,1% do trimestre anterior. “Indústria já teve hiatos positivos em 2011 a 2013, mas depois disso vem crescendo sistematicamente abaixo do seu potencial”, explicou Considera. Na atividade de serviços, o hiato foi negativo em 3,9% no primeiro trimestre. Na última década, o crescimento potencial do setor foi maior do que seu crescimento efetivo, com maior contribuição do insumo capital. Considera disse, porém, que o pior está por vir. Com projeções de retração do PIB na casa dos 10% para o segundo trimestre, na comparação com o período de janeiro a março, o hiato do produto deverá atingir nível recorde. “Provavelmente teremos um hiato do produto na casa dos dois dígitos, a depender do que acontecer com o PIB potencial.”
Considera acrescenta que os resultados contribuem para entender a inflação em níveis historicamente baixos no país neste início de ano. Em maio, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,38%, a segunda maior queda dos preços desde 1980, início da série histórica. “Essa ociosidade reflete-se também na perda de emprego. A taxa de desemprego projetada para este ano está bastante elevada. O total de desempregados pode encerrar o ano entre 17 milhões e 20 milhões de pessoas. Isso fora as pessoas que forem para a inatividade”, acrescenta o pesquisador.
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*”País precisa de 15 dias de ‘lockdown forte’, diz especialista”* - O Brasil precisaria de, no mínimo, mais 15 dias de “lockdown forte” para a curva de transmissão do novo coronavírus entrar numa rota descendente segura. A estimativa é do epidemiologista Pedro Curi Hallal, entrevistado na Live do Valor na sexta-feira. Reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ele coordena o primeiro grande estudo nacional sobre a propagação da covid-19, patrocinado pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, o relaxamento das regras de isolamento nesse momento, como adotado em São Paulo e Rio de Janeiro, não surtirá efeitos positivos para a recuperação econômica, e as regiões com o menor número de óbitos são as que terão melhores condições de se reerguer no futuro. “Seja para a economia, seja na saúde pública, quanto menos vidas perdidas, melhor. A recuperação no passado foi mais rápida em lugares com menos mortes. Mas o que Brasil está fazendo é um ‘desafio do vírus’, para ver se realmente [a crise] é grave.” Segundo o cientista, flexibilizar o isolamento com a curva da pandemia em expansão é uma postura irresponsável que pode ter consequências negativas graves, com o aumento sem controle do número de mortes.
Hallal destacou que, apesar de terem falhado no enfrentamento à pandemia no início da crise, Itália, Espanha e EUA têm algo positivo em comum, pois mantiveram as medidas de distanciamento quando a curva de transmissão estava em ascensão. “O Brasil precipitadamente está abrindo a economia, e no momento em que a curva está em sua fase mais alta. Isso é muito preocupante”, ressaltou. De acordo com Hallal, não é razoável apontar o momento preciso em que a pandemia atingirá seu pico no país, já que a doença é desconhecida. Mas ele sinaliza que o Brasil está numa fase crítica. “A forma mais adequada de estimar o pico é se basear na experiência de outros países, que já tiveram curva igual à brasileira e hoje estão descendentes. Com base nisso, é possível dizer que estamos muito perto do que seria o nosso pico. Se estamos no finzinho da subida ou no começo da descida, a gente não tem como saber.” Ele ponderou que, se o Brasil estivesse adotando as mesmas medidas de combate seguidas por outros países, possivelmente estaria no pico, e a tendência agora seria a curva começar a se abrandar. “Aí vem o problema, o Brasil está fazendo diferente. Como num jogo de pôquer, o Brasil está blefando, fazendo um ‘all-in’ [apostar todas as fichas] quando não tem carta nenhuma na mão. E o que pode acontecer é que [a curva] continue a subir.” Para o professor, muito provavelmente o país só poderá retornar ao que se entende como vida normal em 2021 ou quando efetivamente uma vacina começar a ser distribuída. Até lá, as pessoas terão que viver em adaptação.
A segunda fase da pesquisa coordenada por Hallal, concluída recentemente, estima que, somente na cidade do Rio de Janeiro, em torno de 500 mil pessoas tenham hoje ou já tiveram o novo coronavírus. O resultado aponta que 7,5% da população do município deveria ter anticorpos, ante 2,2% no levantamento feito duas semanas antes. “Esse resultado é bastante preocupante, quando as estatísticas oficiais para o país inteiro apontam 800 mil casos.” A aferição abrange 133 cidades de todo o país. Mais de 50 mil pessoas foram testadas no país nas duas etapas. O cientista chama a atenção ainda tanto para a disparidade de números de casos e óbitos entre as regiões do Brasil, quanto para a velocidade de expansão da epidemia. “Se fosse uma corrida de Fórmula 1, o Brasil seria o carro mais rápido da pista. Não estamos ainda em primeiro lugar ainda [em números], porque a epidemia começou depois aqui.” Hallal explicou que, enquanto na Região Norte a epidemia está muito avançada - em Boa Vista (Roraima), 25% da população tem anticorpos -, no Sul e Centro-Oeste, menos de 1% da população contraiu.
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Tendência parecida ocorre na simulação feita com a ideia de golpe associado a um quadro de corrupção generalizada - outro tema-chave das eleições de 2018, muito impactadas pela Lava-Jato. Na época, pouco menos da metade da população pesquisada (47,8%) concordava que um golpe “seria justificável” numa situação de muita corrupção. Hoje, esse entendimento é compartilhado por 29,2%. Para um grupo duas vezes maior, 65,2%, corrupção não é justificativa para golpe militar. Ainda mais altas são as taxas de rejeição à ideia de ruptura associada ao alto índice de desemprego (79,2% repelem) ou fechamento do Congresso ante uma situação de muita dificuldade (78% contra). Com o debate sobre ruptura em voga por iniciativa de apoiadores do presidente, quem começa a pagar mais caro são as Forças Armadas. O levantamento identificou sinais de corrosão na imagem da instituição. Erguido aos poucos desde o fim da ditadura (1964-1985), o sentimento de confiança aos militares caiu sete pontos desde 2018, de 33,9% para 27%. Mais preponderante agora é a taxa que reflete certa desconfiança em relação aos militares. Os que dizem confiar “mais ou menos” na instituição são a nova maioria, 33,8%. Também não é bem vista a forte presença de militares em cargos de primeiro e segundo escalão, algo promovido por Bolsonaro desde a posse. Para 58,9% isso não ajuda a democracia. É quase o dobro dos 30,1% que não veem problema.
Constantemente presentes nas listas de campeãs em imagem positiva, as igrejas também começam a apresentar sinais de desgaste. A confiança incondicional (taxa dos que dizem confiar muito) recuou de 35,2% para 29,7% desde 2018. “O eleitorado começa a se afastar dos temas mais clássicos do bolsonarismo”, diz o cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos coordenadores do estudo. “O brasileiro tinha muita confiança nas Forças Armadas e nas igrejas. Já não tem mais tanto assim. A confiança não desabou, mas há sinais de deslocamento”. Avritzer destaca, na contramão, indícios de alguma recuperação nas imagens de instituições tradicionalmente achincalhadas pelo eleitorado. A taxa dos que dizem não confiar no Congresso caiu de 56,3% para 37,2% em dois anos. “Até os partidos, que sempre são os últimos colocados, esboçam melhoria.” Nesse caso, o contingente dos que não confiam recuou de 76,9% para 66,9% no mesmo período. Os que dizem confiar “um pouco” subiram de 12,3% para 20,5%. O pesquisador suspeita que parte disso pode ser atribuído à covid-19: “As pessoas enxergam na epidemia mais necessidade de apoio às instituições”. A percepção sobre o Judiciário confirma. Entre 2018 e 2019, a taxa dos que diziam não confiar no Judiciário havia subido de 33,9% para 38,2%. Agora, com pandemia e em meio a ataques de bolsonaristas ao STF, recuou para 21%. O grupo dos que confiam muito no Judiciário subiu de 8,3% para 13,6%. E os que confiam “mais ou menos”, de 28% para 39,4%.
A elevação do prestígio dessas instituições e a ampliação da repulsa à ideia de golpe, porém, não são acompanhadas por aumento da satisfação com a democracia. No ano passado, 32,9% diziam estar satisfeitos ou muito satisfeitos com o regime. Hoje são 25,1%. Para Avritzer, isso ocorre porque grande parte da população associa a ideia de democracia ao funcionamento do governo: “Se a gestão ou a economia vai mal, a satisfação com a democracia cai. É uma ideia pouco sofisticada do conceito. Não pensam democracia como um valor”. O aumento da insatisfação com a democracia, de qualquer forma, não parece ter relação com tentações golpistas. O Instituto da Democracia é formado por grupos de pesquisas de quatro instituições principais: UFMG, Iesp/Uerj, Unicamp e UnB. Participam outras cinco instituições nacionais (USP, UFPR, UFPE, Unama e IPEA) e duas estrangeiras (CES/UC e UBA). O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de MG. Foram ouvidas 1.000 pessoas por telefone. A margem de erro é de 3,1 pontos.
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