CAPA – Manchete principal: *”Comércio reabre na capital e terá de fechar no interior”*
EDITORIAL DA FOLHA- *”Risca no chão”*: Faltando três meses para o fim de seu mandato de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli reagiu com vigor nesta semana aos constantes ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro contra a corte. Para o magistrado, as atitudes do chefe do Executivo revelam ambiguidade inaceitável ao colocar em dúvida o compromisso assumido pelo mandatário com a Constituição que jurou honrar quando foi empossado no cargo. “Não é mais possível atitudes dúbias”, afirmou Toffoli, deixando claro que se dirigia especialmente a Bolsonaro, que citou pelo nome ao final de um discurso de agradecimento aos articuladores de um manifesto em defesa do STF, na segunda-feira (8). No dia seguinte, Toffoli foi mais uma vez assertivo ao se referir aos que parecem acreditar, como bolsonaristas mais fanáticos, na ideia de que a Carta autoriza intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os Poderes. “Não há lugar para um quarto Poder”, disse o presidente do Supremo, acrescentando que os comandantes militares sabem que devem respeito ao Estado e à Constituição —e não aos interesses particulares do governante de turno. Desde que assumiu a presidência do tribunal, há dois anos, Toffoli se mostrou disposto a reduzir as tensões do ambiente político. O tempo parece tê-lo convencido de que a atitude apaziguadora é ineficaz para lidar com Bolsonaro. Diante de um presidente que busca a todo tempo minar a confiança nas instituições construídas após a redemocratização do país, é preciso que os limites estabelecidos pela Carta sejam reafirmados com persistência. Nos últimos meses, Bolsonaro estimulou manifestações populares contra o STF, criticou decisões de seus integrantes e ameaçou descumpri-las por mais de uma vez. Suas provocações se tornaram mais frequentes com o avanço de dois inquéritos conduzidos pela corte —o que investiga as tentativas de intromissão do presidente na Polícia Federal e o que tem como alvo os agitadores que sustentam o bolsonarismo na internet. Com o julgamento da ação que questiona a legalidade da devassa na rede virtual, iniciado nesta quarta (10), o plenário do Supremo tem uma oportunidade para dirimir as controvérsias em torno da investigação sigilosa e assim reafirmar sua autoridade para conduzi-las. A Constituição deu ao STF o papel de guardião das regras do jogo democrático e o direito de pronunciar a última palavra em caso de desacerto entre os Poderes. Para os que estão sempre tentando contornar esses limites, como Bolsonaro, não há alternativa ao respeito que as decisões da corte exigem.
PAINEL - *”Bolsonaro deve decidir se recria Ministério da Segurança Pública só no fim do ano”*: Apesar da mobilização intensa de parlamentares nos últimos dias, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro afirmam que a recriação da pasta de Segurança Pública só será avaliada no fim do ano. Assessores falam que a discussão só deve ser encarada a partir de outubro, mais perto da data em que o presidente tem de indicar o novo ministro para o STF. Entre secretários estaduais da área, muitos pediam o fatiamento do ministério por considerarem Sergio Moro inacessível. A saída do ex-juiz arrefeceu a demanda. André Mendonça (Justiça) levou secretários estaduais de segurança para a reunião com Jair Bolsonaro nesta quarta (10). Uma das principais críticas dos estados era a ausência de diálogo. Em entrevista coletiva, Mendonça pediu cautela nas tratativas sobre o fatiamento de sua pasta. Cristiano Sampaio, presidente do conselho de secretários de segurança, ponderou que a criação da pasta agora poderia gerar paralisação das atividades do Ministério da Justiça no meio da pandemia.
*”Assembleia Legislativa do Rio decide abrir processo de impeachment contra Witzel”* - Duas semanas após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que chegou ao Palácio das Laranjeiras, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (10) abrir um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).Dos 70 deputados, 69 se posicionaram favoravelmente à abertura do processo por suspeita de desvios em contratos da saúde. O líder do MDB, Rosenverg Reis, não se manifestou. Witzel não contou nem sequer com apoio de parlamentares do PSC, seu próprio partido. Esse foi apenas o primeiro passo de um processo que definirá se o governador do Rio será afastado. Ainda assim, a votação quase unânime indica um cenário desfavorável para Witzel, que vê ruir o apoio que ainda mantinha na Assembleia. Posicionaram-se contra ele parlamentares de todos os espectros políticos: da esquerda representada pelo PT e PSOL aos deputados bolsonaristas. Eleito como aliado de Jair Bolsonaro, Witzel se tornou desafeto do presidente, com quem trocou acusações durante a pandemia do coronavírus. Após ser alvo da operação da PF, porém, o governador decidiu nesta semana recuar no tom dos ataques e se colocar aberto ao diálogo, em meio também a uma crise fiscal e à dependência de negociações com a União para viabilizar seu governo. Normalmente, a abertura do processo de impeachment é uma decisão que cabe apenas ao presidente da Alerj —atualmente, o deputado estadual André Ceciliano (PT). Apesar disso, ele realizou uma votação simbólica no plenário para determinar o prosseguimento. Até esta quarta-feira (10), havia 14 pedidos de impeachment na mesa diretora da Casa. "Eu poderia monocraticamente aceitar um dos pedidos, mas quero tomar essa decisão com vossas excelências", afirmou Ceciliano no início da sessão. Cada parlamentar pôde falar por alguns minutos sobre a justificativa para seu voto. Boa parte citou a abertura do processo como uma oportunidade de apurar e esclarecer as denúncias de corrupção envolvendo o governo. Outros afirmaram que Witzel não soube estabelecer uma boa relação com a Assembleia. "Havia um muro de Berlim entre o Palácio e a Casa", disse Fábio Silva, líder do DEM. O deputado André Corrêa (DEM), que reassumiu o mandato no mês passado após ter sido preso pela Lava Jato em 2018, afirmou que recebeu uma ligação do governador. "Ele me ligou, eu atendi e disse isso para ele, que eu vou agir em cima do que estiver nos autos do processo. Não quero que ninguém sofra o que eu sofri." Ex-líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) também votou a favor da abertura. “Em nenhum momento o governador se colocou aquém das investigações, inclusive dizendo publicamente que não temia nenhum tipo de investigação. Essa é, de uma maneira muito própria, a forma dele de se colocar à disposição deste Parlamento”, declarou. Ao encerrar a votação, Ceciliano disse que Witzel terá "todo o direito à ampla defesa". "Não há nenhum pré-julgamento aqui, não estamos fazendo juízo de valor. Estamos dando prosseguimento ao procedimento de crime de responsabilidade e vamos garantir todo o direito à ampla defesa", afirmou. O processo de impeachment levado adiante terá como base pedidos dos deputados tucanos Luiz Paulo e Lucinha, fundamentados nas denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde. Em nota, Witzel disse ter recebido a notícia com "espírito democrático e resiliência" e que seguirá em suas funções como governador e que preparará sua defesa. Ele afirmou que tem certeza de que demonstrará que seu governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado. "Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", diz o texto. Com a abertura do processo e a publicação em Diário Oficial, os partidos terão 48 horas a partir de segunda-feira (15) para indicar representantes de uma comissão especial que analisará a admissibilidade da denúncia. Witzel será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões. Depois que a comissão emitir seu parecer, uma votação nominal será aberta para que os deputados decidam a favor ou contra o recebimento da denúncia. Se a maioria absoluta de pelo menos 36 deputados for favorável, Witzel será temporariamente afastado. Em seguida, será formado um tribunal misto de julgamento, com cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Eles serão responsáveis por votar a favor ou contra o afastamento definitivo do governador. A relação de Witzel com a Assembleia vinha sofrendo episódios de desgaste desde o início do ano. Diante das acusações de corrupção envolvendo contratos da saúde, a pressão sobre o governador aumentou. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de participação ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contratações suspeitas. Dois dias após a operação da PF, ao fim do mês passado, Witzel fez um movimento que sepultou sua sustentação na Alerj. Na ocasião, ele exonerou dois secretários, desafetos de Lucas Tristão, até então responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico. Com isso, o governador aumentou o poder de Tristão, seu braço direito, que também foi alvo da operação e que mantém péssima relação com a Assembleia. Ele é visto pelos parlamentares como uma figura de perfil agressivo e com tendência ao confronto. André Moura, demitido da Casa Civil, era um dos encarregados da negociação com os parlamentares. Diante da exoneração de Moura e do fortalecimento de Tristão, o deputado Márcio Pacheco (PSC) entregou o cargo de líder do governo na Alerj. Dessa forma, Witzel perdeu outra perna de sustentação na Casa. Acuado, ele optou pela demissão de Tristão poucos dias depois, mas já era tarde. O governador também não conta mais com o apoio do presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT). Sem a sustentação de Ceciliano, Moura e Pacheco, a base de Witzel, que já teve 49 deputados, se desintegrou. Informações de bastidores dão conta de que Witzel se sente ameaçado por Tristão, seu ex-aluno, que foi um dos articuladores de sua campanha e que teria vasto conhecimento sobre as práticas do governo. Tristão mantém um relacionamento próximo com o empresário Mário Peixoto, que também é alvo das investigações. Peixoto foi preso no dia 14 de maio pela Operação Favorito, da PF, que mirou desvios em contratos da saúde envolvendo organizações sociais. Teria sido Tristão quem levou a cabo a assinatura do contrato de R$ 540 mil entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma empresa de Peixoto. A maior crise entre o Executivo e a Alerj, até o momento, foi causada por Tristão. Em fevereiro, o ex-secretário disse a deputados que eles eram alvo de dossiês por parte do governo e que havia escutas na Casa. Ceciliano chegou a questionar o governador sobre a existência das supostas escutas, em requerimento no Diário Oficial. FLÁVIO BOLSONARO No mesmo dia da abertura do processo de impeachment, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que poderia ajudar mais o Rio de Janeiro caso o vice-governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), assuma a vaga de Witzel. Dizendo ter destinado R$ 1,2 bilhão para o estado, o filho do presidente Jair Bolsonaro disse que poderia atuar melhor em favor do Rio se tivesse melhor interlocução com o chefe do Executivo fluminense. “Poderia ajudar mais uma pessoa que estivesse no lugar de Witzel, que se mostrou um traidor, um psicopata que pensa mais no próprio umbigo do que no Rio”, afirmou Flávio. O senador disse que, procurado por deputados aliados, preferiu não se manifestar sobre como deveriam votar sobre a abertura do processo de impeachment. O 01 —como é chamado o primogênito do presidente Jair Bolsonaro— disse que Witzel tem uma postura hostil e já chegou a dizer que ele deveria estar preso. Segundo Flávio Bolsonaro, esse comportamento de Witzel restringe a articulação de seu mandato com as forças de segurança do estado. O vice-governador Cláudio Castro foi à Alerj durante a votação na tentativa de mostrar lealdade a Witzel, em uma tentativa de mitigar os rumores de que trabalha para assumir o governo. Apesar do gesto, Castro tem ganhado apoio entre deputados, sob o argumento de que poderia pacificar a relação com o presidente Jair Bolsonaro. O vice foi chefe de gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC) e tem bom trânsito entre os deputados.
*”Entenda os próximos passos do processo de impeachment de Witzel no Rio de Janeiro”*
*”Helder Barbalho, governador do Pará, é alvo da PF em operação sobre compra de respiradores”* - A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (10) uma operação com o objetivo de apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará. O inquérito corre sob sigilo. O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), é um dos alvos. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, decretou a indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos, no montante de R$ 25,2 milhões de Barbalho e de outros oito investigados, sete pessoas físicas e uma empresa. A PF apreendeu cerca de R$ 750 mil na casa de Peter Cassol, secretário-adjunto de Gestão Administrativa na Secretaria de Saúde do Pará e um dos investigados no inquérito que apura fraudes na compra de ventiladores. O dinheiro estava guardado em uma caixa térmica, embalado em papel de jornal. Pela manhã, antes de conceder entrevista coletiva sobre o caso, o governador Helder Barbalho exonerou Cassol. Em 26 de maio, a coluna Monica Bergamo, da Folha, adiantou que o STJ estava prestes a determinar também no Pará uma operação nos moldes da que atingiu o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que sofreu busca e apreensão em sua residência oficial na mesma data. No Pará, as buscas foram realizadas no Palácio dos Despachos, sede do governo, e nas secretarias de Saúde, da Fazenda e da Casa Civil, além de residências dos investigados e empresas. Entre os suspeitos estão ainda servidores públicos estaduais e sócios de uma empresa suspeita de participar da contratação com suspeita de fraude, a SKN do Brasil Importação e Exportação de Eltroeletrônicos. A compra dos respiradores custou aos cofres públicos R$ 50,4 milhões, com dispensa de licitação. Desse total, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora dos equipamentos. Houve atraso na entrega dos produtos e eles eram de modelo diferente ao contratado e não adequados ao tratamento da Covid-19. Os investigadores afirmam, em relação a Barbalho, que há indícios de “ciência e participação direta” do governador do Pará na escolha da SKN do Brasil para o fornecimentos dos ventiladores. A empresa foi representada pelo empresário André Felipe de Oliveira da Silva nas negociações com o Governo do Pará. Na primeira quinzena de maio, após ser preso pela PF como resultado dos primeiros desdobramentos da apuração, Silva disse que conhece o governador há mais de dez anos e que Barbalho teria indicado o secretário Parsifal Pontes, chefe da Casa Civil, para as tratativas sobre o contrato sob suspeita. Até então, o caso estava sob a responsabilidade da 3ª Vara Federal do Pará e foi transferido para o STJ, tribunal responsável por processar criminalmente governadores. Os autos, segundo o ministro Francisco Falcão, “trouxeram elementos de prova acerca dos fatos ora apurados, notadamente em razão da análise dos dados extraídos do telefone celular de André Felipe de Oliveira Silva”. Nas conversas interceptadas no aparelho, narra a PGR (Procuradoria-Geral da República), “constatou-se relação próxima entre Barbalho e o empresário. Além de trocarem mensagens desde o ano de 2018, [eles] também foram os interlocutores que iniciaram e concluíram todo o contrato o processo de contratação dos ventiladores pulmonares”. “É induvidoso, portanto, que ocorreu, neste caso, uma franca negociata entre o chefe do Poder Executivo envolvendo empresário ‘parceiro’”, afirma a Procuradoria. Num diálogo do dia 23 de abril, Barbalho demonstrou certa impaciência com o empresário por atraso na entrega dos ventiladores pulmonares. “Vc tá ganhando uma fortuna”, escreveu o governador. Na sequência, segundo a Procuradoria, os dois se falaram por meio de uma ligação do WhatsApp. A operação foi batizada de Para Bellum, do latim “prepara a guerra”, uma referência ao combate que a PF tem realizado contra o desvio de recursos públicos no combate à pandemia do coronavírus. Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira, a PGR informou que há suspeita de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%. A empresa fornecedora recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto assinado pelo governador Barbalho, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas à pandemia. Segundo a Procuradoria, não havia previsão legal para isso. Os investigadores reuniram indícios de que, após o pagamento, teria sido forjado um procedimento de dispensa de licitação para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores. Ainda de acordo com a PGR, há indícios de que Barbalho tenha relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. As apurações mostram, segundo a Procuradoria, que o governo paraense sabia que os ventiladores pulmonares comprados eram inadequados para o tratamento da Covid-19. Caso Barbalho seja responsabilizado, cabe ao STJ determinar a prisão do governador, que tem foro especial. As Assembleias Legislativas dos estados são responsáveis pelo rito do impeachment dos governadores. Em nota, Barbalho declarou que o governo do estado, "em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público", reafirma "seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação". Disse ainda que os recursos pagos na compra dos respiradores foram ressarcidos aos cofres públicos. Além disso, o governo estadual entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos.
*”Bolsonaro acusa eleitora de falar 'abobrinha' e pede que ela se retire do Alvorada”* - O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (10) que uma eleitora se retirasse do Palácio do Alvorada e a acusou de falar "abobrinha". O presidente se irritou com um comentário dela em tom crítico sobre a condução da crise do novo coronavírus, em meio a conversa que promove diariamente com um grupo de simpatizantes. Para evitar contato com a imprensa, Bolsonaro instalou um espaço para eleitores nos jardins da residência oficial, afastado da portaria principal. "Nós temos hoje aqui 38 mil mortos por causa do Covid. E realmente, não são 38 mil estatísticas, são 38 mil famílias que estão morrendo nesse momento. O senhor, como chefe da nação, eu votei no senhor, fiz campanha para o senhor, acho até que o senhor me conhece. E eu sinto que o senhor traiu a nossa população", afirmou. A cena foi registrada por um eleitor do presidente e publicada nas redes sociais. A eleitora é a atriz Cristiane Bernart, 33. Ela é servidora da Câmara Municipal de São Paulo, lotada no gabinete do vereador Fernando Holiday (Patriota-SP). Holiday é um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), que apoiou Bolsonaro no segundo turno de 2018 e depois rompeu com ele no início do mandato. Contrariado com Cristiane, Bolsonaro se afastou. Ela, no entanto, continuou a criticar o presidente, que pediu para que ela se retirasse do local e cobrasse o governador de seu estado. "Se você quiser falar, sai daqui, que você já foi ouvida. Cobre do seu governador. Sai daqui", disse o presidente. Ela, no entanto, permaneceu no local e manteve as cobranças a Bolsonaro. Os outros eleitores presentes no cercadinho pediram que ela ficasse calada, mas ela prosseguiu os questionamentos. "Está aí aquela figura falando abobrinha lá", disse o presidente. "Vem com essa demagogia de usar uma coisa séria, os mortos. Nós respeitamos e temos compaixão do pessoal que perdeu os familiares, não interessa em qual circunstância", acrescentou Bolsonaro. No final da conversa, quando a mulher já não estava mais no local, Bolsonaro disse que o bate-boca com ela "vai ser matéria na imprensa o dia todo". "Essa figura que estava aqui vai ser matéria agora da imprensa o dia todo", afirmou. "Vai ser matéria o dia todo." Em entrevista à Folha, Cristiane disse que decidiu viajar a Brasília para cobrar o presidente. Na avaliação dela, Bolsonaro não tem demonstrado postura condizente com o cargo de presidente e precisa sofrer impeachment. “O presidente não tem postura adequada para o cargo. Eu defendo o impeachment. O vice-presidente Hamilton Mourão é mais preparado que ele”, disse. Apesar de ser lotada no gabinete do vereador, ela disse que tomou a decisão de se deslocar a Brasília por conta própria e que todos os gastos com a viagem foram pagos de seu próprio bolso. “O vereador não tem nada a ver com isso. Eu que quis ir. Eu vim cobrá-lo como cidadã. Eu me decepcionei com ele”, disse. A atriz conta que fez campanha para Bolsonaro em 2018 e que acreditava que, no exercício do mandato, ele cumpriria o que prometeu. “Ele tem traído a população. Ele tem feito conchavo com os partidos do centrão e entregado cargos a eles.” Ela relatou que decidiu deixar o Palácio da Alvorada após ter sido hostilizada por outros eleitores. “O clima estava hostil. Então eu pedi para sair de lá”, afirmou. Após a crítica da atriz, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) passou a avaliar mudanças no acesso de populares ao Alvorada. O receio é o de que o episódio possa estimular outros grupos a infiltrar manifestantes no cercadinho de eleitores. Uma das ideias em estudo é formar dois espaços. Um deles, dentro do Alvorada, de nomes já registrados no sistema da Presidência e que, portanto, já frequentaram o espaço e não fizeram cíticas ao presidente. E um outro, próximo à área dos jornalistas, do lado de fora da residência oficial, para novos simpatizantes. Segundo assessores presidenciais, o nome e a foto da atriz já foram incluídos em uma lista da segurança presidencial de nomes proibidos de acessar o local. Na relação, está também o haitiano Jean Makeson, que em março disse a Bolsonaro que ele não era mais o presidente do Brasil e que seu governo havia acabado, o que constrangeu o chefe do Poder Executivo. O Brasil registrou na terça-feira (9) 719.449 casos confirmados do coronavírus e 37.840 óbitos pela doença. Os dados são fruto de uma colaboração inédita entre O Estado de S. Paulo, Extra, Folha, O Globo, G1 e UOL para reunir e informar números sobre o novo coronavírus. As informações são coletadas com as Secretarias de Saúde, e o balanço é fechado às 20h de cada dia. A doença mata mais de um brasileiro por minuto e faz mais vítimas que doenças cardíacas, câncer, acidentes de trânsito e homicídios. Diferentemente dos demais países com grande número de casos, o Brasil ainda não começou a achatar a curva de disseminação da doença. Na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente criticou a OMS (Organização Mundial de Saúde) e disse que ela costuma voltar atrás em anúncios.Ele se referiu a um mal-entendido sobre a declaração de uma integrante do órgão mundial sobre a transmissão do coronavírus por assintomáticos. "Ela disse que o pessoal assintomático não transmite. Aí voltou atrás de novo. Parece que tem algo mais grave por trás disso tudo. É quebrar os países", afirmou.
*”Doria chama Zambelli de 'mãe Dináh' e diz que a deputada trata PF como polícia privada”* *”Fachin vota a favor do inquérito das fake news e fala em omissão da PGR e da PF para apurar ataques ao STF”* *”Eduardo Bolsonaro diz que defende 'qualquer empresa' de armas a vir ao Brasil”* ENTREVISTA - *”Alguns ministros do TSE têm inclinação de ameaça à democracia, diz deputado bolsonarista”*
*”Irmã de Aécio Neves é indiciada sob suspeita de crime relacionado a vazamentos na PF”*
*”PMs de SP flagrados agredindo manifestantes rendidos são afastados”* - Seis policiais militares estão afastados do trabalho operacional sob suspeita de terem agredido manifestantes que estavam sentados e rendidos na rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, São Paulo. A agressão teria ocorrido após dispersão do protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último domingo (7). Por meio de nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que os seis PMs "respondem a um procedimento apuratório que é acompanhado pelo Comando de Policiamento da Capital e pela Corregedoria. Todos os envolvidos serão reorientados e retreinados, de acordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição". O tenente-coronel Emerson Massera, porta-voz da PM, explicou que "eles foram encaminhados para receberem treinamento e reinstrução, conforme determinou o governador [João Doria]. Logo, estão fora das atividades operacionais". A SSP complementou que "a PM não tem compromisso com o erro e não compactua com desvios". Na segunda-feira (8), após as imagens das agressões dos policiais terem repercutido nas redes sociais, Doria (PSDB) classificou "cerca de 60" manifestantes como "baderneiros" e afirmou que "a polícia agiu de forma correta, evitando danos ao patrimônio privado e público e a ação de vândalos". "Algumas imagens que circularam hoje [segunda-feira] de PMs de São Paulo estão sendo analisadas. A orientação dada pelo governador é que, se houve erro, que sejam punidos", acrescentou Doria. O ouvidor das polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, foi até a manifestação, na noite de domingo, ajudar na negociação entre manifestantes e PM, para que o ato fosse encerrado no metrô Clínicas sem conflitos. Enquanto ele cedia entrevista ao UOL, houve um conflito entre manifestantes e PMs atrás do ouvidor. Enquanto barulhos de bombas ecoavam na rua dos Pinheiros, onde cerca de 200 manifestantes permaneciam no início da noite de domingo, o ouvidor dizia que os barulhos não eram de bombas e que a PM havia agido de maneira totalmente correta. Após visualizar as agressões ocorrendo ao seu lado, o ouvidor afirmou que os PMs apenas haviam reagido. Questionado sobre como ele soube da dinâmica do ocorrido, já que estava de costas para a confusão, Lopes não soube responder. Na mesma noite, porém, novas imagens forçaram o ouvidor a mudar seu posicionamento. Após imagens mostrarem PMs agredindo manifestantes já rendidos e sentados em ruas próximas de onde o ouvidor estava, ele pediu que a ação fosse investigada pelos órgãos competentes. Segundo a Ouvidoria das Polícias, "uma vez identificados os policiais envolvidos, que eles sejam afastados pelo menos até o fim das apurações". Segundo nota da SSP divulgada na noite de domingo, ao menos 32 pessoas foram detidas em manifestações que ocorreram no decorrer daquele dia. A pasta afirmou que PMs "atuaram para proteger as pessoas, manifestantes ou não, e cumprir a lei", mas não mencionou os vídeos que flagraram agressões de policiais. Questionado, o Ministério Público de São Paulo afirmou que vai acompanhar as investigações.
*”Bombeiro é preso no Rio sob suspeita de obstruir investigações do assassinato de Marielle Franco”* - Uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quarta-feira (10) um bombeiro suspeito de atrapalhar as investigações sobre as mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O suspeito é o sargento Maxwell Simões Correa, 44. Além do Ministério Público, estão envolvidos na operação a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a Corregedoria do Corpo de Bombeiros e a Delegacia de Homicídios do Rio. Segundo o Ministério Público, além de Maxwell outras quatro pessoas, já denunciadas à Justiça, estariam atrapalhando as investigações. Além do mandado de prisão contra o bombeiro, a operação cumpre mandados de busca e apreensão em dez endereços ligados a Maxwell e aos outros quatro investigados. A decisão foi proferida pela 19ª Vara Criminal. De acordo com as investigações, no dia 13 de março de 2019, um dia após as prisões dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, denunciados como autores dos crimes, Maxwell, junto com os já denunciados Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher de Ronnie, Bruno Pereira Figueiredo, cunhado de Ronnie, José Marcio Mantovano e Josinaldo Lucas Freitas, presos durante a operação “Submersus”, ajudou a ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios pertencentes a Ronnie, que estavam armazenados em um apartamento no bairro do Pechincha e em outros lugares desconhecidos. Maxwell teria cedido o veículo utilizado para guardar o arsenal de Ronnie, entre os dias 13 e 14 de março de 2019, para que o armamento fosse, posteriormente, descartado em alto mar. O Ministério Público afirma que a obstrução prejudicou as investigações e a ação penal deflagrada na ocasião da operação “Submersus”, pois frustrou cumprimento de ordem judicial, impedindo a apreensão do arsenal bélico ocultado e inviabilizou o avanço das investigações. "A arma de fogo utilizada nos crimes ainda não foi localizada em razão das condutas criminosas perpetradas pelos cinco denunciados, cabendo ressaltar que Maxwell ostentava vínculo de amizade com os acusados dos crimes e com os denunciados Josinaldo Lucas Freitas e José Márcio Mantovano", dizem os investigadores do caso. Também nesta quarta-feira, o delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, titular do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, disse ao jornal O Globo que "não há nenhuma participação da família Bolsonaro" nas mortes de Marielle e Anderson. "Não tem nenhuma participação da família Bolsonaro nesse evento. Não temos indício dessa família no caso. Temos certeza de que não há participação", afirmou Nunes. Em outubro de 2019, um porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro disse, em depoimento à polícia, que Élcio de Queiroz, ex-policial militar preso por envolvimento no crime, esteve no local no dia do assassinato e afirmou na portaria que iria à residência de Bolsonaro. Conforme o depoimento, noticiado inicialmente pela TV Globo, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio, a de Ronnie Lessa, também preso sob suspeita de participar do crime. Naquela data, Bolsonaro, então deputado federal, estava em Brasília. Após a repercussão do caso, o porteiro recuou e, em nova oitiva, disse ter errado ao atribuir a Bolsonaro a autorização para que Élcio entrasse no condomínio.
FERNANDO SCHÜLER - *”O que realmente queremos com a renda básica?”* *”TJ-SP dribla lei, exclui R$ 1 bi em gastos com funcionários e abre espaço para novas despesas, aponta TCE”*
*”Popularidade de Trump despenca e coloca em xeque estratégia incendiária do presidente”* *”Apoio a movimento antirracismo cresce após morte de George Floyd, diz pesquisa”* *”Onda antirracismo cresce, e polícia britânica já teme batalha das estátuas”* *”Manifestantes destroem estátuas de Cristóvão Colombo nos EUA”*
*”Americanos usam carros e armas para atacar manifestantes antirracismo”* *”Brasil despenca dez posições em ranking global de paz”* *”Enquanto reabre economia, México bate seus próprios recordes de Covid-19”* *”Reabertura na Rússia, 3º país mais afetado pelo vírus, ajuda calendário eleitoral de Putin”*
*”Consumidor volta ao centro de São Paulo em clima de fim de pandemia”* - Filas nas portas de algumas lojas. Ambulantes de voltas às calçadas. Trânsito. Na reabertura do comércio de rua em São Paulo, nesta quarta-feira (10), pequenos lojistas, que queriam repor estoques com produtos essenciais, se misturaram aos consumidores que foram em busca de promoções, especialmente de álcool em gel. O horário de funcionamento foi reduzido, das 11h às 15h. Nas lojas, o uso de máscara era generalizado, comerciantes pediam distanciamento nas filas e alguns até mediam a temperatura, o que não evitou aglomerações. Havia um certo clima de fim de pandemia no centro de São Paulo. O ponto de maior movimentação foi a região da 25 de Março. Por volta de 13h, 70 pessoas formavam uma fila para entrar na Armarinhos Fernando, uma das lojas mais tradicionais da rua 25 de Março. Nas calçadas, ambulantes de volta à ativa ofereciam sapatos, camisetas e eletrônicos. Tinha fila até para comprar cachorro-quente. Cerca de 400 mil pessoas circulam em dias normais na região, que é o maior centro comercial a céu aberto do Brasil. O movimento depois de quase três meses de portas fechadas não chegou perto desse número, mas atendeu a expectativa de varejistas. A Armarinhos Fernando, que comercializa de material escolar a produtos de casa e artigos esportivos, tinha cerca de 500 pessoas por volta das 14h, segundo o gerente Ondamar Ferreira, que calculou a média com o número de fichas entregues a consumidores e o controle de entrada. Antes da pandemia, a loja recebia cerca de 1.200 pessoas por hora. Boa parte dos clientes eram lojistas de estabelecimentos menores em busca de produtos para abastecerem suas prateleiras. “Na média, neste primeiro dia, cerca de 70% dos clientes foram consumidores finais e 30%, lojistas”, diz Ferreira, pontuando que os produtos com boa saída foram do setor de bens essenciais e de limpeza, relacionados à pandemia, como álcool em gel e máscara. Pequenos comerciantes do interior do estado aproveitaram o dia para repor estoques. Maria Helena de Jesus, 53, desembolsou R$ 1.700 em produtos para revender em sua banca de jornal em Itatiba, no interior de São Paulo. “Estava sem produto. Até comprei pela internet nesse tempo, mas demorava para chegar e o frete era caro”, diz. Outros se deslocaram porque conversas presenciais com vendedores rendem descontos nos preços, o que era limitado nas compras feitas digitalmente. “Eu comprava telas para celular a R$ 130 na semana passada, hoje elas custaram R$ 80”, afirmou Denis Fernandes, 22, que trabalha em uma assistência técnica em Itaquera, na zona leste, e foi às compras no centro para comprar insumos nesta quarta. O polo de moda situado no Bom Retiro, que recebe comerciantes de várias partes do país, o que exige viagens mais longas, registrou movimento mais tímido. “Quando abrimos, até tinha gente esperando, mas uma hora depois ainda não tínhamos feito nenhuma venda”, afirmou Adeline Almeida, gerente de moda da Shop TK, na José Paulino. Por volta do meio-dia, a loja tinha três clientes. O normal para o mesmo horário na fase pré-pandemia era de 60 pessoas. Os consumidores se concentraram em outlets, que vendem produtos mais baratos, como o Zeni Store. No fim da manhã, dez pessoas esperavam sua vez comprar roupas ou artigos esportivos. A regra era de um cliente por funcionário nos cerca de 200m² da loja. A gerente afirmou que o faturamento caiu 90% durante a pandemia e que as pessoas que entravam estavam consumindo. “A melhor coisa é ver uma vitrine, uma loja aberta. Não gosto de comprar pela internet e morria de saudade”, disse a comerciante Rosielina Lopes, 40, que havia adquirido seis peças de roupas em uma hora de abertura. No bairro Jardins, de maior poder aquisitivo, as lojas fecharam as portas pontualmente às 15h. O movimento de carros e nas ruas aumentou muito, segundo comerciantes, que estavam habituados a manter a operação interna para realizar entregas. Na loja de roupas Calvin Klein, a taxa de conversão de vendas (consumidores que entraram e compraram) foi superior a 60%, segundo Lauro Ribeiro, gerente-geral. “Foi uma boa quarta-feira, não como no ano passado, mas para o momento, superou a expectativa.” Na Schutz, que vende sapatos, “metade que entrou, comprou”, de acordo com uma funcionária. A maior parte do público foi impulsionada pelo Dia dos Namorados. Na loja de 300m², são permitidas apenas cinco pessoas por vez. “O movimento de rua aumentou. Não tinha uma viva alma há poucos dias e hoje tem trânsito na Oscar Freire”, afirmou a gerente Dayanna Lehmkuhe. De modo geral, a disposição entre os clientes era cautelosa. “As pessoas não estão tão confiantes e nós mesmas temos medo de sair. Estamos aqui só porque precisamos trabalhar”, disse Kelly Oliveira. Ela e a irmã Fabiane de Oliveira estão desempregadas e foram às compras em busca de produtos para fazer cestas de presentes para o Dia dos Namorados. Ambas veem oportunidade para vender, nem que seja um pouco, na data comemorativa por causa do auxílio emergencial de R$ 600. O potencial de consumo gerado pelo auxílio também alimenta esperança de lojistas. “A única variável que influencia no consumo dos mais vulneráveis é o auxílio. Serão R$ 200 bilhões com todas as parcelas, isso representa 10% das vendas do varejo no ano, é muito significativo. Muita gente vai usar para o consumo”, diz Guilherme Dietze, economista da FecomercioSP. A federação identificou uma maior procura por produtos específicos de higiene e limpeza no primeiro dia. A expectativa é que possa haver um pico de venda nesse segmento. Para 2020, a estimativa da FecomercioSP é de queda de 11% no faturamento do varejo paulistano, cerca de R$ 208 bilhões contra os R$ 234 bilhões registrados no ano passado. A perda até o dia 9 de junho foi de quase R$ 17 bilhões, um prejuízo diário de cerca de R$ 220 milhões, 30% do total das vendas esperadas por dia.
*”Shoppings em SP reabrem e utilizam experiência em outros estados”* PAINEL S.A. - *”BNDES define assessor financeiro para vender AES Tietê”* *”Brasil tem deflação em maio e IPCA atinge menor nível desde os anos de 1980”*
*”Com gasolina em baixa e alimentos em alta, inflação é pior para mais pobres”* - Embora o país tenha fechado em maio o segundo mês consecutivo de deflação, o preço dos alimentos segue pressionando o bolso principalmente das famílias mais pobres, que foram mais atingidas pelo desemprego e perda de renda após o início da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o preço dos alimentos acumula alta de 3,70% no ano, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) caiu 0,16%. Os produtos da cesta básica continuam subindo acima da inflação geral. O cenário mostra que os indicadores de inflação também vêm sendo distorcidos pela mudança radical no perfil da atividade econômica brasileira após o início da pandemia, assim como ocorre com os dados de mercado de trabalho e das contas públicas, por exemplo. No caso da inflação, os resultados foram puxados para baixo pela queda do preço dos combustíveis, que têm grande peso nos indicadores e responderam ao recuo da cotação internacional do petróleo após o início da pandemia. Em maio, o grupo Transportes recuou 1,9% puxando o IPCA para deflação de 0,38%, a maior para o mês desde quando o IBGE começou a divulgar o indicador, em 1980. Os preços da gasolina, diesel e do etanol caíram 4,35%, 6,44% e 5,96%, respectivamente. O preço das passagens aéreas, que recuou 27,14% no mês também colaborou, mas a gasolina teve a principal contribuição individual, de 0,5 ponto percentual. Já os preços dos alimentos subiram 0,24% no mês, puxados pela alimentação em domicílio, que se tornou rotina para mais famílias após a quarentena e ficou 0,33% mais cara. São indicadores menores do que no mês anterior, de 1,79% e 2,24%, respectivamente. "Mas é um aumento sobre outro aumento", ressaltou o gerente da pesquisa do IBGE, Pedro Kislanov. Nos últmos três meses, os produtos alimentícios registram aumento enquanto os não alimentícios vêm em queda. Em 12 meses, enquanto o IPCA acumula alta de 1,88%, os alimentos sobem 6,48%. O cenário é especialmente danoso para a população de baixa renda, que destina 22% de seu orçamento para comprar comida, enquanto os transportes absorvem outros 9,4%. Isto é, elas gastam mais dinheiro com itens que vêm sendo reajustados do que com aqueles em deflação. No caso das famílias com mais de 25 salários mínimos, é o oposto: 7,6% da renda fica com alimentação e 15,3%, com transporte. "A inflação foi mais forte para a baixa renda, pois quanto menos se ganha mais se compromete o orçamento com a compra de alimentos", diz o economista André Braz, da FGV. A percepção é comprovada por dois indicadores de inflação mais adequados a famílias com menor renda. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE fechou maio com deflação de 0,25%, menor do que a do IPCA. Neste indicador, que pesquisa uma cesta de compras de famílias com renda de um a cinco salários mínimos, os alimentos subiram 0,40% em maio. Já o IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1) da FGV, que mede a inflação de famílias com renda de até 2,5 salários mínimos, caiu 0,30% em maio, contra 0,54% do IPC-BR, o indicador mais amplo da instituição. Com base nos dados divulgados nesta quarta (10) pelo IBGE, Braz aponta que os produtos incluídos na cesta básica tiveram alta de 0,36% em maio, depois de subir 1,81% em abril e 1,25% em março. A sequência de aumentos ocorrem em um momento em que o desemprego atingiu em cheio o trabalhador informal, que já tem rendas mais baixa. Segundo o IBGE, dos 4,9 milhões de brasileiros que perderam o trabalho em abril, 3,7 milhões eram informais. "A sobrevivência dessas famílias piora com a abrupta redução dos postos de trabalho", diz o economista da FGV. "Sem renda a sensação é que a inflação é mais alta." Uma mistura entre fatores sazonais, quebras de safras e alta procura foram responsáveis pela alta do preço dos alimentos nos primeiros meses da pandemia, mas o mercado espera que a situação se normalize nos próximos meses. "Todo mundo continua comendo, indo mais ao supermercado e pode ter algum problema de logística coma pandemia, mas daqui para a frente a gente espera desaceleração, até porque entra em um período menos chuvoso", diz a economista Júlia Passabom, do Itaú. Mesmo assim, ela espera que a inflação volte ao azul já em junho, com efeitos dos reajustes dos preços dos combustíveis feitos pela Petrobras desde o início de maio. "Houve alguns aumentos na gasolina que podem, sim, vir a impactar o índice de junho", concorda Kislanov, do IBGE. A pressão, porém, não deve ser suficiente para elevar substancialmente os indicadores nos próximos meses, se confirmadas as expectativas de retomada lenda da economia. Para o Itaú, a inflação deve fechar o primeiro semestre perto de zero e o ano, próximo a 1,8%. O banco Mizuho fala em 1,5% e o MUFG, em 1,7%. Em todos os casos, bem abaixo da meta de 4%, com 1,5 para coma ou para baixo, estipulada pelo Banco Central para 2020. +++ Há uma dificuldade em encaixar o discurso progressista em meio a tudo o que ocorre no Brasil. São muitas frentes diferentes, temas que não se conectam tão facilmente. A fragmentação é parte do neoliberalismo. E mais, é preciso dizer para que todos ouçam que o caos e a miséria também fazem parte do neoliberalismo, que vê nisso tudo a “oportunidade” de superação de problemas através do esforço para sobreviver. Os neoliberais mesclam “seleção natural” com evolução. É triste que o Brasil não seja capaz de identificar isso, mas não é uma surpresa. Afinal, a palavra “neoliberalismo” sequer existe nos grandes veículos de comunicação do país. É fundamental que o “neoliberalismo” seja colocado em debate, que se incentive as pessoas a pesquisarem o que é. Grande parte da população acredita que a disputa que ocorre hoje no Brasil é entre socialismo e capitalismo.
*”Sob pressão, TCU aponta irregularidades e aprova com ressalvas contas de Bolsonaro”* - O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (10), as contas do presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi marcada por recados políticos e alertas de irregularidades no balanço de 2020. A aprovação foi por unanimidade. A corte é composta por nove ministros. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontou indícios de terceirização de despesas de ministérios para estatais, prática vetada pela Constituição. Ele ainda verificou o pagamento de aposentadorias sem previsão orçamentária. Isso pode configurar crime de responsabilidade e levar à abertura de um processo de impeachment. Braço do Congresso, o TCU tem, dentre suas funções, de enviar parecer prévio sobre as contas do presidente para servir de base à votação por deputados e senadores. Caberá ao Congresso decidir se houve crime de responsabilidade nas irregularidades verificadas pelos auditores. No passado, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve contas reprovadas pelo tribunal. Antes da votação pelo Congresso, sofreu um impeachment por ter usado recurso de bancos públicos no pagamento de benefícios sociais do governo. Na votação do balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, os ministros do TCU seguiram o parecer do relator. Eles enviaram alertas e recomendações ao presidente e ministros que, de acordo com os achados dos auditores, cometeram erros. Segundo Dantas, os auditores verificaram duas infrações que se referem a manobras para a realização de gastos de forma a burlar as regras de responsabilidade fiscal. Em uma delas —a mais grave—, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usou recursos previstos no Orçamento deste ano para arcar com R$ 1,48 bilhão em despesas do ano anterior com o pagamento de benefícios. Na prática, a infração, segundo técnicos do TCU, configura crime de responsabilidade. Porém, diferentemente da gestão Dilma, desta vez a prática envolveu somente um órgão —o INSS— e durou cerca de 20 dias. Sob Dilma, as irregularidades envolveram todos os bancos públicos e ao menos dois ministérios em operações de mais de R$ 100 bilhões que duraram cerca de dez meses. O mais provável, de acordo com os auditores, é que haja, desta vez, algum tipo de punição aos gestores envolvidos no pagamento dos benefícios previdenciários. Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Nelson Barbosa postou em suas redes sociais que a decisão do TCU de aprovar com ressalvas as contas de Bolsonaro denota emprego de "dois pesos e duas medidas, confirmando o estado de exceção no qual vivemos (só contra parte da esquerda)". A segunda falta grave foi verificada nas despesas do Ministério da Defesa. A pasta direcionou recursos como "aumento de capital" para a Emgepron, empresa ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais. Posteriormente, a estatal adquiriu embarcações para operarem na base de pesquisa na Antártida. Com essa manobra, o Ministério da Defesa se livrou de R$ 7,6 bilhões em despesas em seu balanço. Segundo Dantas, se a compra fosse realizada diretamente pela pasta, como deveria ter ocorrido, haveria impacto direto no cumprimento do teto de gastos e no resultado fiscal da União. Esta é uma prática que os técnicos chamam de "terceirização da execução de despesas da administração direta". Despesas com aumento de capital de estatais não dependentes, como a Emgepron, não podem ser contabilizadas para a apuração do teto de gastos e escapam, portanto, dos limites de despesas primárias. Essa prática fere a Emenda Constitucional 95 que, desde 2016, impede a execução de gastos públicos de um ministério ou demais órgãos da administração pública direta por meio de estatais. Essa irregularidade, no entanto, não deve se configurar crime de responsabilidade no Congresso, segundo auditores. O relator também destacou problemas nos compromissos assumidos pelo governo com organismos internacionais. Em 2019, foram destinados R$ 561,3 milhões para esse custeio e as obrigações, no entanto, somaram R$ 2,8 bilhões. "Como parte (R$ 680,8 milhões) foi destinada ao custeio de outros passivos não lastreados por Orçamento em exercícios já encerrados, cerca de R$ 1,2 bilhão de obrigações de 2019 ficaram sem o devido suporte orçamentário ao fim do exercício." O plenário decidiu recomendar ao ministro Paulo Guedes (Economia) uma política transparente dos gastos durante a pandemia do coronavírus para evitar a falência dos mecanismos de controle fiscal, algo que daria um recado negativo aos investidores. "Do contrário, pagaremos uma cara 'fatura Brasil'", disse Dantas em seu voto. Por isso, o plenário recomendou ao Executivo a elaboração de um plano de gestão sobre a dívida pública federal, que sinalize para a sociedade e para o mercado o montante estimado de endividamento. Para Dantas, o Congresso autorizou uma espécie de "carta-branca" para gastos como forma de conter os danos causados pelo coronavírus, mas isso não significa, segundo ele, descontrole. A dívida pública projetada para este ano está em 90% do PIB e deve terminar acima de 100% com uma nova rodada de socorro financeiro para evitar os estragos causados pelo vírus na economia. A pandemia também motivou outro alerta do tribunal em relação ao descumprimento da regra de ouro, mecanismo legal que limita o crescimento dos gastos de um ano à inflação do ano anterior. No ano passado, a União registrou receitas de operações de crédito de R$ 1 trilhão e realizou despesas de capital de R$ 871,7 bilhões. Ou seja, a União estourou a regra de ouro em R$ 185,3 bilhões e, para isso, precisou se endividar ainda mais com autorização do Congresso, que liberou um crédito extraordinário de R$ 248,9 bilhões. Dantas informou que essa situação de descumprimento da regra de ouro se estenderia até 2026, segundo projeções do Tesouro. Com os gastos decorrentes da pandemia, essa projeção terá de ser ampliada. Em 2020, o governo precisará de novo aval do Congresso de, ao menos, R$ 250 bilhões para o cumprimento da regra de ouro. O julgamento das contas de Bolsonaro ocorre no momento em que o TCU vem sofrendo ataques de integrantes de integrantes do governo. Na reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto em abril, em que diversos ministros fizeram declarações polêmicas, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, chamou o tribunal de "central do terror" por considerar que a atuação dos auditores fere a independência do poder Executivo. Por isso, Dantas abriu o julgamento com um posicionamento político. "Esta corte não nasceu há 129 anos do sonho de Ruy Barbosa. Ela nasceu quando aqueles barões, numa época longínqua, numa ilha longínqua da Europa, se ergueram contra a falta de limites do déspota que os governava", disse. "A marcha da história e da civilização não permite que temamos as crises institucionais do século 18. Aprender com as lições do passado, cumprir as obrigações do presente e apontar o melhor caminho para o futuro é o que nos cabe fazer. Por tudo isso tenho tranquilidade em afirmar que os Poderes constituídos encontrarão o justo ponto de equilíbrio." Chamou ainda a atenção do relator a quantidade de processos envolvendo a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, que, sob Bolsonaro, destinou mais recursos para veículos sem grande audiências mas que estão alinhados com o governo. Foi feita uma recomendação à Presidência para que esses gastos sejam divulgados com mais clareza ao público. Alguns desses processos foram motivados por reportagens da Folha. Em uma delas, o jornal mostrou que a Secom direcionou muito mais verba para emissoras com baixa audiência na campanha da Previdência. Record, SBT, Band e RedeTV! concentram R$ 14 milhões na segunda etapa da propaganda na TV. A líder Globo recebeu R$ 2,6 milhões. Juntas, as quatro emissoras não alcançaram a audiência da Globo no ano passado, segundo a Kantar Ibope. "Preocupou o risco de que o Orçamento público e o ap arato estatal possam vir a ser utilizados como instrumentos de limitação à liberdade de expressão e de imprensa, por meio da distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o governo", disse Dantas.
*”Empresa alvo da PF quer voltar a ministério para ajudar a combater fraudes no auxílio emergencial”*
*”Prorrogação de auxílio emergencial de R$ 600 exige debate sobre corte no salários de servidores, diz Maia”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que o gasto da União para manter o auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses seria superior a R$ 99 bilhões, o que exigiria um corte de salários de todos os servidores federais para fazer frente à despesa. Ele citou como exemplo de ganhos que poderia ser reduzidos no funcionalismo aqueles acima de R$ 10 mil ou R$ 15 mil. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ventilou a ideia de que parlamentares cortassem salários para manter auxílio emergencial. Maia disse que o custo da medida seria superior ao eventual corte nos contracheques de deputados e senadores. Para que a conta se aproximasse do valor necessário para cobrir o pagamento do benefício, disse o presidente da Casa, seria necessária uma proposta com apoio de todos, inclusive do ministro Paulo Guedes (Economia) e do Judiciário, que são contra a ideia, para que salários acima de R$ 15 mil, por exemplo, fossem cortados. "O que eu disse foi que, se essa é a proposta dele, deveria vir com o apoio de todos os servidores federais. Do Executivo, do presidente, dos seus ministros. Dos servidores todos, que ganham acima de um determinado valor, R$ 10 ou R$ 15mil, e todos aqueles que não estejam diretamente envolvidos no enfrentamento ao coronavírus, como profissionais da área da saúde, entre outros", disse Maia em entrevista à Rádio Gaúcha. Na manhã de terça-feira (9), Bolsonaro disse que manteria o auxílio emergencial por mais dois meses caso deputados e senadores aceitassem reduzir seus salários para ajudar a financiar os custos do financiamento do programa. Maia destacou que a proposta apenas para deputados e senadores seria insuficiente, sendo que os salários dos congressistas somam, durante o ano, cerca de R$ 220 milhões. Mesmo com a redução total, o que não está em debate, ainda faltariam mais de R$ 99 bilhões, já que o pagamento do benefício custará cerca de R$ 100 bilhões por mais dois meses. "Não vejo isso como opção, porque o ministro Paulo Guedes já disse que não há essa necessidade, o poder Judiciário tem muita dificuldade nesse assunto, e parte da Câmara também tem essa dificuldade. Então, se o presidente quiser fazer essa proposta, tem que fazer reunindo os Poderes em uma mesa, sentar e organizar", afirmou Maia. Maia destacou que o mecanismo de crédito extraordinário, que permite que o governo atenda despesas emergenciais e que tem sido usada para outros gastos, é a provável solução para ser a fonte do financiamento do auxílio por mais dois meses.
*”Governo desiste de sócio privado para Angra 3 e aprova relicitação de Viracopos”*
*”Divergências políticas adiam votação de MP de corte de salário no Senado”* - A votação da proposta que permite interromper temporariamente contratos de trabalho ou reduzir a jornada e o salário, esperada para esta quarta-feira (10), foi adiada pelo Senado. Segundo líderes governistas, a análise do projeto foi contaminada por divergências políticas. Além da falta de acordo para evitar modificações no texto, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disseram que as críticas ao poder dado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, pesou. Senadores querem explicações do governo sobre a autorização para que Weintraub faça a nomeação de reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus sem a realização de consulta à comunidade acadêmica. Há inclusive pedidos para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a medida provisória, editada nesta quarta. Na prática, isso derrubaria o ato de Bolsonaro que favorece o ministro da Educação. O relator da proposta que altera as regras trabalhistas na pandemia, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou o parecer na tarde desta quarta, pouco antes da sessão que o assunto. Ele fez apenas uma modificação: deixar claro que a correção pela inflação e de juros sobre o valor a ser recebido pelo trabalhador numa ação judicial começa a partir do momento em que a pessoa teria direito ao montante. Como foi um ajuste na forma em que o texto estava escrito, o projeto não precisaria voltar à Câmara, que aprovou o programa de emprego no mês passado. O objetivo do governo é concluir esse processo no Congresso o mais rápido possível para que o presidente possa prorrogar a vigência dos acordos de suspensão de contrato ou redução salarial. Mas, por falta de articulação de interlocutores de Bolsonaro, líderes do Senado apresentaram diversas sugestões de mudança na MP (medida provisória) trabalhista, o que atrasaria a votação. Agora a ideia é conversar com os senadores até a próxima terça (16), quando está prevista uma nova sessão do plenário, para que a votação seja mais rápida e sem mudanças bruscas no projeto –evitando o retorno da MP à Câmara. A suspensão de contratos de trabalho e o corte de jornada, com redução salarial proporcional, foram autorizadas por meio de uma medida provisória editada no dia 1º de abril. No entanto, há uma diferença nas regras para cada uma dessas medidas. A suspensão de contratos pode ser feita por até dois meses. A redução de salários e jornadas de trabalhadores tem duração de até três meses. Trabalhadores afetados recebem a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teriam direito de seguro-desemprego. Cerca de 1 milhão de contratos foram suspensos logo na primeira semana em que a MP foi apresentada -- entre 1º e 7 de abril. Portanto, esses trabalhadores estão voltando às empresas, mas muitas delas estão fechadas, argumenta o relator. “Todos os pontos polêmicos já estavam pacificados, mas devido ao número de impugnações que surgiram de última hora e a complexidade da matéria, a votação acabou sendo retirada da pauta”, disse Cardoso nesta quarta, após o adiamento da votação. O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual. O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
*”UE quer que gigantes de tecnologia abram a pesquisadores suas ações contra fake news”* *”Grande SP e litoral poderão abrir comércio; Ribeirão Preto deve fechar”* *”Fechamento de comércio gera surpresa e tentativa de reversão no interior de SP”* *”Clientes fazem fila à espera da reabertura de lojas na rua 25 de Março, no centro de SP”* *”Reabertura de comércio de rua em SP tem de lojistas preocupados a consumidores nostálgicos nas vitrines”*
*”Pulverizada no estado, Covid-19 só não atingiu rincões que representam 1% da população de SP”* - A pequena Rifaina, 464 km ao norte de São Paulo, vive dias muito atípicos. Acostumada a receber turistas com suas velozes lanchas e motos aquáticas em todos os finais de semana em sua praia artificial e na represa de Jaguara —na divisa com Minas Gerais—, ela agora está às moscas. E é assim que a prefeitura quer que ela permaneça nos próximos dias. Rifaina é uma das 83 cidades paulistas que, no início da noite desta quarta-feira (9), não tinham casos confirmados do novo coronavírus, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde. Elas, porém, representam uma população diminuta: cerca de 450 mil habitantes, ou 1% dos mais de 44,6 milhões no estado, de acordo com a fundação Seade. Em Rifaina, cidade de 3.600 habitantes, há 1.200 lanchas, barcos e motos aquáticas abrigadas em suas mais de 20 marinas. Com 600 ranchos às margens de Rifaina e Sacramento, cidade mineira que fica na divisa, o turismo é o motor da economia local. A prefeitura decidiu manter as rampas de acesso à represa fechadas, bem como a praia artificial. O receio é que, ao liberar, os donos entendam que o turismo náutico está liberado. “Que [as pessoas] saiam para trabalhar, para o lazer esperem um pouco mais, porque [a pandemia] vai passar e nós vamos ter vocês de volta com o maior prazer. Agora, por favor, turistas, esperem passar”, disse o prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço (PPS), num vídeo divulgado pelo governo. Algumas das cidades livres por ora da Covid-19 estão agrupadas, o que gera ilhas sem casos confirmados no mapa paulista. São os casos de seis cidades vizinhas no Vale do Ribeira e de quatro, no Vale do Paraíba, ainda conforme os dados da Secretaria da Saúde. No sul do estado, Iporanga, Itaoca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Barra do Chapéu e Bom Sucesso de Itararé estão nessa situação, conforme os dados desta quarta do governo paulista. Rifaina fica numa região que tem ainda Ribeirão Corrente, Jeriquara e Cristais Paulista livres da doença, mas o prefeito disse que o fato de não ter nenhum caso confirmado ou suspeito não deve servir para reabrir atividades que possam contribuir com a chegada da Covid-19. “Entendemos que se abrirmos, dermos liberdade para que essas lanchas circulem na água, teremos uma grande possibilidade de esse vírus chegar rapidamente à cidade. E espero que nunca chegue. Não queremos ser culpados se caso esse vírus chegar.” Dirigentes de templos religiosos têm pedido a reabertura, o que foi rejeitado pela prefeitura por ser medida contrária ao decreto do governador João Doria (PSDB) de prorrogação da quarentena. A menos populosa das cidades sem casos do novo coronavírus é Fernão (1.716 habitantes), vizinha a Gália e Lucianópolis —também sem casos no sistema, segundo o estado—, na região de Bauru. Ela chegou a ter um caso confirmado em maio, mas descobriu-se que era um ex-morador da cidade que não tinha atualizado seu cartão nacional de saúde, hoje residente em Ubirajara. Os dados de mortes e óbitos referem-se ao local de moradia do paciente, conforme o governo estadual. “Ressaltamos que, independentemente da situação, necessitamos que a população fique em casa, mantenha o isolamento social e use máscara de proteção”, diz trecho de nota da prefeitura. Outro problema, comum a essas localidades, é a quase inexistência de equipamentos de saúde para socorrer casos mais graves da doença. Em alguns casos, os pacientes precisam ser transportados em ambulâncias para unidades hospitalares distantes até 82 quilômetros de sua cidade de origem. A maior dessas cidades sem casos da Covid-19 é Cafelândia (17 mil habitantes), que adotou medidas como levar remédios às casas de pacientes crônicos, para evitar que saiam às ruas. Mesmo assim, a prefeitura afirma ser inevitável a chegada do novo coronavírus. “Lins e Guarantã têm casos, então realmente é inevitável que chegue. O que fizemos foi tentar reduzir a possibilidade de contaminação para dar condições de atendimento à população também. Se o sistema consegue atender 10 pessoas ao mesmo tempo, se aparecer 50 entraremos em colapso”, disse o diretor de saúde da cidade, Clóvis Alves de Oliveira Filho.
*”Brasil tem 1.300 novas mortes nesta quarta, revela consórcio de veículos de imprensa; total passa de 39 mil”* *”Crivella libera abertura de shoppings no Rio de Janeiro a partir de quinta”* SÉRGIO RODRIGUES - *”A hora errada”*
*”Brasil lidera desinformação sobre número de casos e mortes por Covid-19 no mundo”* - O Brasil detém o recorde mundial em peças de desinformação sobre o total de casos e mortes por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia até o dia 8 de junho, plataformas de checagem produziram ao menos 34 verificações de peças de desinformação questionando esses dados —quase um quinto dos 149 conteúdos desse tipo analisados por plataformas de checagem de todo o mundo no período. Entre os desmentidos estão alegações de fraude para inflar os números divulgados e comparativos equivocados de estatísticas da Covid-19 com outra fonte oficial. O segundo lugar no ranking global de contestação às estatísticas ficou com os Estados Unidos. Por lá, foram produzidas 24 verificações ligadas a esse assunto. As informações falsas sobre os números do novo coronavírus circularam em 39 outros países, mas em nenhum deles a marca de sete conteúdos desmentidos foi ultrapassada. Ou seja, Brasil e Estados Unidos lideram com muita folga —um indicativo de que esse foi um tema preferencial na desinformação nesses dois lugares, que ocupam o segundo e primeiro lugar na lista de casos confirmados no mundo, respectivamente, de acordo com painel de monitoramento da Universidade Johns Hopkins. Na última sexta-feira (5), o governo brasileiro decidiu sonegar dados sobre as mortes por Covid-19. O Ministério da Saúde deixou de informar o total acumulado de óbitos e de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. Os números passaram a se restringir apenas ao que foi confirmado nas 24 horas anteriores. Com isso, o Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) criou um painel próprio que agrega as estatísticas dos estados. Veículos de imprensa também criaram um consórcio para divulgar em conjunto os números das secretarias da saúde. A parceria inclui Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo e os portais UOL e G1. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o governo volte a fazer a divulgação integral dos números. GUERRA DE DADOS A maior parte das peças de desinformação que circularam pelo Brasil priorizou três temas. O principal assunto, que gerou 15 checagens, foi acusações de fraude nos dados sobre casos e óbitos por Covid-19 reunidos pelas secretarias estaduais de saúde. O primeiro post falso circulou em 28 de março, dizendo que um decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aumentava artificialmente o número de vítimas do novo coronavírus. Mais tarde, vieram alegações falsas de que investigações conduzidas pela Polícia Federal ou auditorias do então ministro da Saúde, Nelson Teich, teriam comprovado que os números da pandemia eram menores do que os divulgados oficialmente. Com oito checagens produzidas, o segundo assunto preferido nas peças de informação brasileiras foram comparativos com dados de uma outra fonte oficial, o Portal da Transparência do Registro Civil. O site, que reúne informações sobre óbitos de mais de 8.000 cartórios brasileiros, demora semanas para receber informações atualizadas. Isso explica a divergência em relação aos números das secretarias estaduais de saúde ou em relação a dados mais antigos da própria página —quando se analisa, por exemplo, o mesmo período de anos diferentes. Um dos posts falsos, sobre óbitos por doenças respiratórias no Ceará em 2019 e 2020, chegou a ser inclusive compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também circularam pelo país pelo menos seis posts sobre a contagem de casos e mortes em lugares específicos. Três desses textos anunciavam que, em Curitiba (PR), Belém (PA) e Fortaleza (CE), não havia óbitos registrados de Covid-19 durante um determinado período. Outra publicação defendia que o número de recuperados em 21 de abril era maior do que o de novos casos, o que representava o fim próximo da pandemia. O número de casos, entretanto, continua a crescer e ainda não se vislumbra uma melhora no país. Nos Estados Unidos, predominaram as informações desencontradas sobre a quantidade de casos em algumas regiões ou em outros países, principalmente entre fevereiro e abril. Foram ao todo oito checagens desse tipo. As peças falsas incluíram um "lockdown" emergencial no Reino Unido após centenas de casos, ainda em fevereiro, e um suposto surto de um vírus misterioso em Michigan, que teria causado 10 mil mortes naquele estado. Também foram populares, com cinco verificações, os comparativos entre a Covid-19 e outras doenças, como a gripe sazonal e a gripe H1N1. Em nível regional, as informações falsas sobre casos e mortes da Covid-19 concentraram-se na América Latina. Impulsionada pelo Brasil, a área somou um total de 59 checagens desse tipo desde janeiro (39% do total). Plataformas da Colômbia e do Equador tiveram que desmentir sete alegações equivocadas em cada um desses países —a maioria sobre casos que teriam sido confirmados em uma região específica. Em menor número, também circularam peças de desinformação sobre as estatísticas do novo coronavírus na Argentina (3), Venezuela (3), México (2), Costa Rica (1), Guatemala (1) e Peru (1).
*”Damares diz que entregou a comunidades indígenas do AM cestas básicas que nunca chegaram”* - “Compramos 320 mil cestas básicas de alimentação e, em São Gabriel da Cachoeira, as cestas já chegaram para as comunidades indígenas, permitindo que os índios permaneçam confortáveis em suas aldeias nesse período de pandemia”, disse a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), no sábado (6), via nota à imprensa. Até agora, porém, nenhuma família recebeu a ajuda no município de 45 mil habitantes, um dos mais impactados pela Covid-19 na Amazônia e com cerca de 90% de população indígena. “Nas nossas aldeias aqui em São Gabriel da Cachoeira não recebemos nenhum alimento do governo federal”, afirma Adão Henrique Baré, diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). A entidade, que reúne 700 comunidades de 23 povos indígenas espalhados por três municípios da calha do Rio Negro, divulgou uma nota de repúdio contra Damares na qual cobra informações sobre a distribuição das cestas. “O único apoio que recebemos do governo federal até hoje foi entrega de medicamentos, itens de higiene e máscaras, mas tudo em quantidade muito menor do que precisamos. Continua faltando de tudo”, declarou a liderança. Via ofício, o Ministério Público Federal no Amazonas deu um prazo de 72 horas para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explique a declaração de Damares e quais as medidas já foram adotadas pela sua pasta na região. São Gabriel registrou os primeiros casos do coronavírus em 26 de abril. Desde então, a epidemia se espalhou por todo o município, de tamanho comparável à Inglaterra. Até terça (9), foram 2.342 casos e 29 óbitos, segundo a Secretaria de Saúde do governo do Amazonas. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa de Damares informou que houve um erro na redação da declaração, divulgada pelo Ministério da Defesa. Segundo a pasta, as cestas básicas já estão em São Gabriel e serão distribuídas na semana que vem pela região, conhecida como Cabeça do Cachorro e de forte presença militar por estar nas fronteiras com Colômbia e Venezuela. No sábado, Damares acompanhou, em Brasília, o embarque de cerca de duas toneladas de equipamentos médicos na aeronave KC-390, o maior cargueiro da Força Aérea Brasileira, para a área de São Gabriel da Cachoeira. Trata-se de uma ação conjunta dos Ministérios da Saúde e da Defesa. O presidente da Foirn, Marivelton Baré, criticou a morosidade do governo. “Temos comunidades inteiras infectadas pela Covid-19, algumas já passaram pelo pico da doença, mas em outras está apenas iniciando. Faltam testes rápidos, medicamentos e profissionais de saúde nas comunidades. Hoje, os indígenas são médicos de si próprios, e a medicina tradicional é o único tratamento que temos disponível em muitas localidades”, afirmou. Questionado se o auxílio está chegando com atraso devido à proliferação acelerada do vírus na região, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não respondeu. Segundo balanço de segunda da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), foram confirmados 2.642 casos de Covid-19 em 75 povos, com o registro de 218 óbitos. Os dados são compilados pela Coiab com base em boletins informativos e notas de falecimento da Secretaria de Saúde indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, além de informações de lideranças, de profissionais de saúde indígena e de organizações. O número de casos confirmados de Covid-19 entre indígenas divulgado pela Coiab é 74% maior do que o dado oficial da Sesai, que só contabiliza mortes de moradores de terras indígenas. O número de óbitos entre os indígenas, segundo a Coiab, é 207% maior que o informado pelo governo federal.
*”Na pandemia, Bolsonaro autoriza Weintraub a nomear reitores sem eleição nas universidades”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, faça a nomeação de reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus sem a realização de consulta à comunidade acadêmica. Medida provisória publicada nesta quarta (10) diz que o presidente irá nomear reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia. A iniciativa tem efeitos imediatos. A medida provisória, que perde a validade caso não seja aprovada pelo Poder Legislativo em até 120 dias, dá na prática poder ao Ministério da Educação de intervir no comando das universidades federais. Com a pandemia, as unidades de educação estão com as suas atividades presenciais suspensas. A medida também determina que as instituições não podem fazer a consulta acadêmica durante o período em que durar a emergência de saúde. O que exclui a possibilidade de consultas online ou remota. “Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública”, diz o texto. A regra só não é válida a instituições federais cujo processo de consulta foi finalizado antes da suspensão das aulas presenciais. Em reação a Bolsonaro, partidos de oposição na Câmara e no Senado defenderam que o Congresso devolva a MP ao presidente. Na prática, isso derrubaria a medida que dá mais poder a Weintraub. O pedido foi feito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para oposicionistas, o governo está se aproveitando arbitrariamente da situação de calamidade pública, provocada pela pandemia da Covid-19, para suspender eleições a dirigentes de instituições federais de ensino. Oito partidos --PSB, PCdoB, PDT, Rede, PT, PV, PSOL e Cidadania-- ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da MP e declarar a inconstitucionalidade do texto. Eles argumentam que a medida afronta os princípios da autonomia universitária e da gestão democrática do ensino público. Para a líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS), a MP representa “mais um ataque do governo às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores.” “É um ato arbitrário, aliás bastante utilizado durante a ditadura civil-militar, colocar reitores biônicos para controlar a produção da ciência e do conhecimento e a gestão das universidades e institutos federais. Isso é inadmissível”. A Andifes (associação que reúne os reitores das universidades federais) informou que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para contestar a MP, “que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”. Em nota, o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Ensino) disse que a MP é uma "ofensa ao princípio constitucional que garante a autonomia universitária, inclusive para a escolha de seus dirigentes" e informou que irá paralisar a construção de todas as políticas com o Ministério da Educação. Também disse que deixará de participar do Comitê de Operações Emergenciais da pasta. Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro prometia mudanças nas regras para a escolha de reitores das universidades federais, as quais acusa de ser “aparelhadas”. Esta é a segunda MP editada pelo governo federal alterando as regras para a nomeação dos dirigentes. No mês passado, outra medida provisória editada pelo presidente para mudar a forma de escolha de reitores das instituições federais não foi votada pelo Poder Legislativo e perdeu validade. Ela havia sido publicada no final do ano passado. A iniciativa eliminava a possibilidade de uma consulta paritária dentro das instituições. Desse modo, passaria a ser obrigatória uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70% —os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes teriam 15% de peso. A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice seria encaminhada ao presidente, que tem liberdade para nomear um dos três nomes. Essas regras já existiam na legislação, mas várias instituições realizam consulta paritária interna e, após a votação, era constituída uma lista tríplice. A medida provisória também previa que o reitor escolheria seu vice e os dirigentes das unidades. Até agora, cabe a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos, e a maioria faz votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que era eliminado pela medida provisória. Neste ano, ao menos três institutos federais tiveram reitores temporários nomeados pelo Ministério da Educação sem que tenham sido eleitos pela comunidade acadêmica. Os casos ainda tramitam na Justiça.
*”MEC anuncia consulta sobre datas do Enem, que pode ser até em maio de 2021”* *”Contra atraso da pandemia, governo de SP deve lançar 4º ano do ensino médio”* *”Professores estudam greve em estados e municípios que planejam volta às aulas”* *”Pandemia obriga família a pagar aluguel para manter casa, mas morar na rua por comida”*
*”Nove estados estão com mais de 80% das UTIs lotadas”* - Nove estados brasileiros estão com mais de 80% de lotação nos leitos de UTI destinados para pacientes da Covid-19 nos hospitais da rede estadual. Mesmo com a alta taxa, alguns governadores e prefeitos decidiram reabrir o comércio de rua e shoppings em capitais ou outras regiões dos estados Amapá, Pernambuco, Acre e Rio Grande do Norte apresentam o quadro mais preocupante, segundo levantamento da Folha com os governos estaduais com dados de segunda (8) e terça-feira (9). Esses estados não conseguiram reduzir a lotação de nove a cada dez leitos com pacientes da doença desde a semana passada, mesmo com a criação de mais vagas. Em Pernambuco, a taxa de ocupação é de 96%. No domingo (7), o governador Paulo Câmara anunciou que a fila de espera por um leito de UTI estava zerada. No início da manhã de segunda-feira, 25 pacientes constavam na lista da central de regulação de leitos à espera de transferência para UTI. O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, diz que os gráficos mostram que provavelmente o pico da doença no estado ocorreu no fim da primeira quinzena de maio. Nesta segunda, setores da construção civil e do comércio atacadista voltaram a funcionar. Também foi permitida a retirada de produtos em pontos de coleta nos shoppings centers. No Rio Grande do Norte, 90,2% das 184 vagas estão ocupadas. Em Natal, todas as UTIS estão com pacientes. No estado, 36 leitos de bloqueados por falta de equipamentos ou profissionais de saúde. No Ceará, que começa a ter uma estabilização do número de mortes e casos, houve uma diminuição na taxa de ocupação de UTIs. Na última semana, foram abertos mais 25 leitos no estado. De um total de 756 vagas, 82,43% estão ocupados. No Rio de Janeiro, a ocupação de UTIs se mantém alta, chegando a cerca de 89%. O hospital de campanha do Maracanã não foi considerado no cálculo porque o governo do estado não respondeu questionamento da reportagem sobre a ocupação de leitos na unidade. Afastado da gestão do hospital pelo governador Wilson Witzel (PSC), o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) afirmou que não está autorizado a fornecer as informações requisitadas. Na capital, a taxa de ocupação das UTIs também continua alta, em 86%. Como mostrou a Folha, a demanda por atendimento caiu, frente a uma diminuição de novos casos da Covid-19, mas ainda não houve alívio quanto à ocupação dos leitos intensivos. Mesmo diante da alta taxa de ocupação das UTIs, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e o governador Wilson Witzel (PSC) chegaram a iniciar um processo de reabertura e retomada das atividades econômicas. Após proibição, a Justiça do Rio liberou a flexibilização do distanciamento social estabelecidas pelo governo. No Maranhão, a ocupação recuou de 90% para 84%. Cinco novos leitos foram criados. Na região da Grande Ilha, há 240 leitos, dos quais 211 estavam ocupados, o que representa 88% do total. Em coletiva virtual, o governador Flávio Dino (PC do B), disse que houve redução na demanda hospitalar na capital, São Luís, que passou a receber pacientes em estado grave de outras regiões do estado. “São 240 leitos de UTI na Ilha de São Luís, dos quais no dia 7 estavam ocupados 219, e 21 leitos estavam livres na rede estadual. Grande parte desses pacientes já não são oriundos da ilha de São Luís e, sim, oriundos de outras cidades do Maranhão”, disse. O governo alugou avião, para UTI aérea. No estado de São Paulo, a taxa de ocupação de leitos de UTI registrada foi de 68,6%. Na grande São Paulo, 74,1%. Os dados são menores que os da semana anterior. Na última terça (2), segundo os dados apresentados pela Secretaria da Saúde, a taxa de ocupação de leitos de UTI no estado era de 73,5% e na grande São Paulo, de 85,3%. Já a capital registra uma taxa de ocupação de 67% e um total de 1.183 leitos em operação. Na semana passada, a taxa havia caído para 62% na segunda-feira —o número era de 84% no dia anterior. Nesse mesmo dia, a cidade operava com 994 leitos de UTI. No Espírito Santo, a ocupação total de leitos de UTI para a Covid-19 é de 84,2%. Na região metropolitana de Vitória, onde estão 442 dos 602 leitos reservados para atender a pandemia, a taxa chega a 88%. No Amazonas e no Pará, o crescimento de casos do novo coronavírus continuou crescendo mais no interior do que na capital. Na região do rio Tapajós, no oeste paraense, a falta de UTIs em Santarém tem provocado remoções para Belém, com mais oferta de leitos e onde o comércio reabriu parcialmente. Em Manaus, o número de leitos disponíveis de UTI também tem aumentado, enquanto o interior registra casos em locais cada vez mais remotos, como o Vale do Javari, na fronteira com o Peru e região com mais índios isolados do mundo. Apesar de ser o maior estado do país, apenas a capital tem UTI no Amazonas. Minas está com 71% de leitos com pacientes. Em Belo Horizonte, onde a flexibilização do comércio começou no dia 25 de maio, a taxa chegou a 72% no fim de semana, mas a criação de outros 26 leitos baixou para 68% na segunda. Já em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde o número de casos está em ascensão e passou de dois mil confirmados, a rede municipal tem 93% das UTIs ocupadas até segunda. Em Sergipe, a ampliação de leitos na rede pública ajudou a segurar o índice de ocupação que, até esta segunda era de 58,7%. No final de maio, quando o estado tinha 85 leitos de UTI na rede pública, ela passou de 80%. Mesmo com o acréscimo de 14 leitos de UTI, o Rio Grande do Sul mantém a ocupação de 71%. Com flexibilização de atividades econômicas desde abril, o estado já tem mais mortos que o estado vizinho, Santa Catarina. O Rio Grande do Sul soma 291 óbitos e Santa Catarina 177. Em Santa Catarina, a ocupação dos leitos é de 59,8%. Entre as cidades gaúchas, há casos em que a incidência a cada 100.000 habitantes chega a 2.240 casos, como em Poço das Antas, com 47 casos confirmados. No Paraná, a taxa de ocupação de UTIs praticamente não se alterou em comparação a semana passada – ficou em torno de 45% –, mas houve no mesmo período um acréscimo de 54 leitos desse tipo. Em Curitiba, o porcentual também permaneceu quase o mesmo, oscilando de 56% a 57% com a permanência de 227 leitos disponíveis na rede pública. Após dar sinais de controle da pandemia, o Distrito Federal vem registrando um grande aumento no número de casos semana a semana. Mesmo com mais leitos, 54% estavam ocupados. Há duas semanas, Ibaneis Rocha (MDB) havia dito que o índice de 36% de ocupação naquele momento oferecia segurança para a reabertura das atividades econômicas, intensificadas ao longo do mês de maio. O governo do Distrito Federal tinha a meta de tentar manter a ocupação abaixo de 50%. Praticamente todo o comércio, shoppings, igrejas e parques públicos foram reabertos. As aulas estão programadas para serem retomadas no dia 22 deste mês - inicialmente sem aferição de presença. Com a piora das condições, no entanto, o governo local impôs restrições em algumas localidades. Em Ceilândia e na Estrutural, as regiões administrativas que registraram uma forte alta nos índices da Covid, um decreto na segunda-feira determinou o fechamento por 72 horas do comércio, parques e igrejas. Em Goiás, o total de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 voltou a crescer nesta semana, assim como a ocupação de leitos na capital, Goiânia, cuja ocupação nos hospitais passou de 56%, na última semana, para 81%, agora. Dos 63 leitos disponíveis, 51 estão ocupados. No estado, a ocupação nos 128 leitos está em 61%, enquanto uma semana antes o índice estava em 41%. Em UTI adulta, o índice atinge 63,5%. Na última sexta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve na inauguração do hospital de campanha de Águas Lindas de Goiás, cujos leitos de UTI (10) serão administrados pelo estado. Já em Mato Grosso, o total é de 228 leitos, com ocupação de 47%, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. Em Cuiabá, o índice de leitos de UTI sob gestão do estado e ocupados é de 57%. Apesar disso, o estado diz que começa a enfrentar dificuldades com regulação e solicitou a órgãos de controle que façam fiscalizações para que a rede funcione e consiga atender a todos os pacientes que precisarem. Em Mato Grosso do Sul, estado que permanece na última colocação do país em número de casos da Covid-19, a taxa de ocupação de UTIs públicas exclusivas para pacientes da doença continua confortável, girando em torno de 4%. Na capital Campo Grande ainda não há infectados internados em UTIs públicas, apenas na rede privada. Em Tocantins, a taxa se manteve a mesma nesta semana, com redução em Palmas, onde a ocupação de UTIs passou de 66% para 44% no período. No Piauí, mesmo com um decréscimo de 22 UTIs exclusivas para tratar doentes com a Covid-19, houve uma queda na taxa de ocupação de leitos em uma semana – de 69% para 53%.
*”Ministério da Saúde discute realizar diagnósticos de Covid sem aplicar testes”* *”Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em locais públicos e texto vai à sanção”* *”Bolsonaro discute remanejar políticas de drogas e defesa civil para o novo Ministério da Segurança”* *”Homem invade a TV Globo com faca e faz repórter de refém”*
*”Mais de 10 mil km2 foram desmatados na Amazônia entre 2018 e 2019, aponta Inpe”* *”Acadêmicos e revistas científicas fazem greve contra racismo em universidades e laboratórios”* MÔNICA BERGAMO - *”Ruas lotadas em SP deixam autoridades de saúde perplexas e com temor”* MÔNICA BERGAMO - *”Defesa de inscrição de Moro na OAB divide entidade”*
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CAPA – Manchete principal: *”Por 69 votos a 0, Alerj decide abrir impeachment de Wizard”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Governo cria seu próprio Bolsa Família”*
*”Pauta ‘inadmissível’ – Fachin vota a favor do inquérito das fake news e prevê limite para atos antidemocráticos”* *”Decisões de Moraes voltam a incomodar o Planalto”* *”Barbalho é alvo da PF por fraude em respiradores”* *”Banco do Brasil omitiu que usou algoritmo em anúncios”*
*”Com críticas, TCU aprova contas do governo federal”* *”Deputado será ministro das Comunicações”* *”’Não é hora de discutir impeachment de Bolsonaro’, diz Maia”* *”Sob os holofotes – Três meses após anunciar pandemia, OMS é atacada, mas segue influente”*
*”Brasil chega a 39.797 mortes pela Covid-19, aponta consórcio da imprensa”* *”MP dá ao MEC direito de escolher reitores”* *”Doria recua em flexibilização no interior de SP”* *”Caso Marielle: polícia prende acusado de esconder armas”*
*”À espera do Congresso – Sem caixa para pagar salários, empresas querem prorrogar suspensão de contrato”*
CAPA – Manchete principal: *”Congresso reage a MP que dá ao MEC poder de impor reitor”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Sucesso no agro apesar de Bolsonaro”*: Apesar da ação nefasta do presidente da República, a agropecuária continua vigorosa, a safra de grãos deve ser recorde e o agronegócio continua garantindo, com exportações crescentes, a segurança externa da economia brasileira. A produção de grãos deve atingir 250,54 milhões de toneladas na safra 2019/20, com aumento de 8,5 milhões de toneladas em relação à anterior. Mesmo com mudanças na atividade, o agro se mantém, até agora, como o único setor em crescimento, numa economia severamente abalada pela crise da covid-19. Mesmo com pressões e tentativas de intervenção da Presidência e de seu entorno, o Ministério da Agricultura permanece como uma das poucas ilhas de competência num arquipélago de despreparo e de incapacidade administrativa. Comida na feira e nos mercados está garantida, em 2020, assim como tem estado há muito tempo. A safra de feijão, estimada em 3,07 milhões de toneladas, deve ser 1,9% maior que a da temporada 2018/2019. A de arroz, calculada em 11,13 milhões de toneladas, deve ser 6,5% maior que a do período anterior. Com algum esforço e algum interesse, o governo poderá proporcionar ajuda e coordenar a assistência aos mais necessitados, enquanto demoram a reativação dos negócios e a abertura de vagas. Esse apoio será organizado mais facilmente se o presidente evitar decisões como a de transferir dinheiro do Bolsa Família para a propaganda do governo. Recordes estão previstos para as colheitas de soja (120,42 milhões de toneladas), principal produto de exportação do agro, e de milho (100,99 milhões de toneladas). O quadro é favorável também para outras culturas. O resultado final só será conhecido no segundo semestre, quando estiverem colhidos os produtos de segunda e de terceira safras e os típicos de inverno, como trigo e aveia. Em cada ano há dois plantios de amendoim e três de feijão e milho. Essa possibilidade é uma das vantagens da agricultura brasileira. Além de garantir boas condições de abastecimento interno, o agronegócio sustenta o superávit no comércio de bens. Em abril, as exportações do setor chegaram a US$ 10,22 bilhões, um recorde para o mês. Esse valor foi 25% maior que o de um ano antes, de US$ 8,18 bilhões. Em um ano a participação do agro na receita total das vendas ao exterior passou de 42,2% para 55,8%. O volume vendido, 31% maior que o de abril de 2019, permitiu a expansão do faturamento, porque o índice de preços caiu 4,6%. O aumento da quantidade, de 11,1%, permitiu também o ganho maior (5,9%) nas exportações do primeiro quadrimestre. De janeiro a abril o agronegócio faturou US$ 31,40 bilhões, soma equivalente a 46,6% das exportações totais do Brasil. O saldo positivo do setor, de US$ 26,83 bilhões, novamente compensou o déficit acumulado nos demais segmentos do comércio exterior. Com isso, o País conseguiu nesse período um superávit comercial de US$ 11,80 bilhões. A Ásia, liderada pela China, foi novamente o principal mercado externo do agronegócio brasileiro, apesar dos desaforos lançados por gente do governo e pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. O mercado asiático (excluído o Oriente Médio) absorveu 55,4% das vendas. O segundo destino mais importante foi a União Europeia, com participação de 16,4% no total negociado. A participação europeia continua importante, embora o presidente Bolsonaro, auxiliado por alguns de seus mais medíocres ministros, continue manchando a imagem do agronegócio brasileiro com sua política antiambientalista, simbolizada pela devastação da Amazônia. Cada impropriedade pronunciada ou materializada pelo presidente e por esses ministros favorece o protecionismo agrícola na Europa e, há menos tempo, também nos Estados Unidos. Até a ratificação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul é rejeitada pelos críticos do bolsonarismo, em nome da preservação ambiental, da competição justa e dos direitos humanos. Em 12 meses o superávit comercial do agronegócio chegou a US$ 85,04 bilhões, apesar da pandemia, das tensões no comércio mundial, mas, sobretudo, apesar de Bolsonaro.
*”Voto de Fachin pede ajustes em inquérito das fake news”* - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou ontem pela validade do inquérito das fake news, mas defendeu ajustes que podem limitar o alcance das investigações. Fachin sugeriu delimitar o foco nos ataques feitos a integrantes da Corte e seus famíliares e à democracia, além da maior participação do Ministério Público Federal. O inquérito é criticado por ser amplo demais e, até agora, tem como principais alvos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, Fachin afirmou que “são inadmissíveis”, no estado democrático de direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo. “Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional de seu país. Quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal não os tolerará”, afirmou. A investigação passou a ser fonte de preocupação no Palácio do Planalto após uma operação policial há quinze dias fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. A existência desse núcleo foi revelada em reportagem do Estadão em setembro do ano passado. Entre os alvos da ação policial estavam blogueiros, youtubers e empresários suspeitos de participar de uma rede que atua na disseminação de fake news e de ataques aos ministros do STF e seus familiares. Um dos objetivos do inquérito é buscar quem financia o esquema. Para Fachin, o objeto do inquérito deve ser limitado a manifestações que ameacem membros do STF e familiares, atentando contra o Supremo e a democracia. Sem citar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, Fachin afirmou que pedir a prisão de integrantes da Corte também é um tipo de ameaça que pode enquadrada no caso. O auxiliar de Bolsonaro passou a ser investigado após dizer, em reunião no Palácio do Planalto, ser preciso “botar estes vagabundos na cadeia, começando pelo STF”. Segundo Fachin, no entanto, o inquérito não deve avançar sobre reportagens, postagens e compartilhamentos em internet e redes sociais que não façam parte de um esquema de divulgação em massa. O ministro ponderou ser preciso garantir direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, além do direito de investigados terem acesso aos conteúdos dos procedimentos criminais dos quais são alvo. Até a semana passada, isso não vinha ocorrendo no inquérito, que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Controvérsias. O inquérito teve início em meio a polêmica de ter sido instalado por ato de ofício, assinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem uma provocação do Ministério Público Federal, prática considerada incomum. Igualmente questionada foi a escolha de Moraes para comandar a investigação sem que houvesse um sorteio ou consulta aos demais ministros em plenário. Fachin não viu ilegalidade nesses dois pontos. Na ação que começou a ser julgada ontem, a Rede Sustentabilidade se opôs ao inquérito por entender que o STF estaria extrapolou suas competências ao conduzir uma investigação criminal. Fachin é o relator deste pedido e, por isso, foi o primeiro a votar. O julgamento deve ser retomado na semana que vem. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em sua manifestação que não pedia o fim do inquérito. “Mas para que esta Suprema Corte estabeleça as balizas necessárias para que não se eternize, mantenhase no objeto delimitado, e que todos os atos e diligências sejam previamente submetidos à apreciação do MPF”, disse. A expectativa dentro do Supremo é que a maioria dos ministros dê sinal verde ao inquérito, num sinal de coesão contra os ataques que a Corte vem sofrendo. +++ O ministro Edson Fachin foi atingido pela campanha de difamação que a esquerda brasileira vem sofrendo há anos. No entanto, ele quer que as investigações fiquem restritas aos ataques ao STF e à democracia. Ora, a democracia brasileira foi atacada quando o sistema de fake news foi usado para eleger Jair Bolsonaro.
*”’Cuidado ao ler notícias’, diz Aras”* - Em manifestação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser preciso “ter mais cuidado na leitura das notícias” para não acreditar em fake news. “Sabemos que esse fenômeno maligno das fake news não se resume a blogueiros ou às redes sociais. Ele é estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna, sem teias, sem aquele respeito que a minha geração aprendeu a ler o jornal, acreditando que aquilo era verdade”, afirmou. “Temos que ter mais cuidado na leitura das notícias para fazermos um filtro fino para encontrar um mínimo de plausibilidade em relação a esta campanha de fake news, que não guarda limites de nenhuma natureza.”
ENTREVISTA: KATIA KUFA, advogada do presidente Jair Bolsonaro - *”Presidente não pode ser responsabilizado por atos dos eleitores”*
*”Bolsonaro recria Ministério das Comunicações para abrigar PSD”* - O presidente Jair Bolsonaro decidiu recriar o Ministério das Comunicações, separando-o da pasta atual de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que desde o início do governo está sob o comando do ministro Marcos Pontes, militar da reserva. Para o novo ministério, o presidente anunciou a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do apresentador de TV e empresário Silvio Santos, dono do SBT. Historicamente vinculada à Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Faria. A Secom é atualmente comandada pelo advogado Fábio Wajngarten, empresário do setor de checagem de audiência em TVs. Ele será transferido para o ministério, segundo apurou o Estadão. Deixará de ser subordinado aos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) e passará a responder a Faria, com quem tem uma melhor relação. O Palácio do Planalto vai editar uma medida provisória (MP) para alterar a estrutura ministerial. O presidente anunciou a mudança no Twitter. “Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações, a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para a pasta foi nomeado como titular o deputado Fábio Faria-RN”, escreveu Bolsonaro, no Twitter. O Estadão apurou que o presidente decidiu pela recriação em reunião no Palácio do Planalto na noite de ontem. O deputado disse que sua nomeação é da cota pessoal de Bolsonaro. “Foi uma indicação 100% pessoal, nada a ver com o PSD”, disse o parlamentar e novo ministro. Interlocutor. A recriação do ministério, que havia sido passado por fusão no governo do ex-presidente Michel Temer, é uma forma de acomodar um nome do PSD no primeiro escalão. Faria é um dos principais interlocutores do governo no Congresso Nacional. O partido indicou há algumas semanas que iria fazer parte do Centrão que se aliou à base de Bolsonaro na Câmara, o que também gerou insatisfação na bancada.
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*”Além do Brasil, outros países também reabrem economia no pico da pandemia”* - O Brasil não é o único país que decidiu retomar as atividades econômicas sem ter atingido o pico da pandemia. Outros também optaram pelo fim do isolamento rígido no momento em que o vírus mais avança. Presos entre as catástrofes econômica e sanitária, a determinação de governos de América Latina, África, de Estados americanos, além de Rússia e Índia, aumenta o risco de agravamento da crise. Dois meses atrás, quando havia 1 milhão de casos confirmados de coronavírus no mundo, a recomendação era quarentena, muitas vezes com um duro lockdown, e fechamento de estabelecimentos não essenciais. Nesta semana, o número de casos ultrapassou 7 milhões, com 136 mil novas infecções detectadas só no domingo, recorde em um único dia desde o início da pandemia. A ordem do dia? Reabertura. Para as autoridades de saúde, este é um momento perigoso. “Não é hora de nenhum país pisar no freio”, alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), em entrevista no início da semana. “A crise está longe de terminar.” Embora as taxas de infecção nas grandes cidades americanas e na Europa tenham diminuído, o vírus vem se espalhando pelo mundo. O pico global de infecção pode demorar meses a chegar. Na ausência de uma vacina ou tratamento, a única estratégia comprovada contra o vírus ainda é limitar o contato humano. Mas administrar as incertezas e a impaciência de um lockdown não é tão simples na maioria dos lugares. Em muitos países, os governos temem o impacto do vírus na economia, que limita a vontade política de manter os estabelecimentos fechados ou de decretar uma nova quarentena. Na terça-feira, o principal especialista em doenças infecciosas dos EUA, Anthony Fauci, descreveu a covid-19 como seu “pior pesadelo”. “Em quatro meses, devastou o mundo inteiro”, disse. “E ainda não acabou.” Dos 136 mil novos casos relatados no domingo, 75% se concentraram em apenas 10 países, a maioria no continente americano e sul da Ásia – entre eles Índia, Brasil, México e África do Sul. Carissa Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), disse que a crise “levou a América Latina ao limite”. O coronavírus vem se espalhando rapidamente por países governados por líderes acostumados a suprimir informações para moldar a narrativa política. Na Rússia, o presidente Vladimir Putin suspendeu o lockdown nesta semana, mesmo com o número de infecções detectadas aumentando constantemente. No México, o governo de Andrés Manuel López Obrador não vem registrando centenas de mortes na Cidade do México e demitiu os funcionários que denunciaram que a capital tem o triplo do número de óbitos que é divulgado oficialmente. Tudo indica que López Obrador está de mãos atadas. Como a maioria da população depende do setor informal e não tem uma rede de segurança estatal, ele não consegue impor uma quarentena rígida. Agora, no momento em que o país registra recordes diários de mortos, o governo decidiu reabrir estabelecimentos de forma gradual. A Índia vive um drama parecido. “Haverá proibição total de sair de casa”, disse o primeiroministro, Narendra Modi, no dia 24 de março. “Todos os Estados, distritos, todas as ruas, todas as cidades estarão em lockdown.” Logo, o desejo de isolar 1,3 bilhão de habitantes se mostrou ambicioso demais. A maioria da população indiana é pobre, vive em áreas urbanas lotadas, com falta de saneamento e serviços de saúde ruins. Agora, a Índia enfrenta a onda de infecções mais forte da Ásia, com mais de 10 mil novos casos diários e 290 mil contaminados. Enquanto especialistas alertam para uma escassez iminente de leitos e de médicos, nesta semana, os indianos foram autorizados a jantar fora, fazer compras e orar em templos religiosos. Na América Latina, os casos de covid-19 estão aumentando tanto em países que adotaram medidas de isolamento precocemente, como Peru e Bolívia, quanto naqueles que ignoraram as recomendações de saúde pública, como Brasil e Nicarágua. Ontem, a África ultrapassou a marca de 200 mil infectados – um quarto deles na África do Sul. Mesmo assim, o governo sul-africano anunciou na terça-feira que as aulas serão retomadas na semana que vem. O manual de resposta contra o vírus usado por europeus e americanos parece não funcionar em todos os lugares. Sociedades com economias informais não podem impor lockdowns sem o risco de colapso social. Mas o fenômeno não se restringe aos países mais vulneráveis. O New York Times informou que, enquanto o país retoma as atividades econômicas, o vírus ainda está se espalhando por 21 Estados americanos. A situação é pior em Oregon, Texas, Carolina do Norte, Califórnia, Arkansas, Mississippi, Utah e Arizona, que ontem pediu que os hospitais estaduais reativassem os protocolos de emergência.
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ENTREVISTA: HORÁCIO LAFER PIVA, acionista do grupo Klabin - *”Brasília desconhece a gravidade da crise que vivemos”*: Acionista de uma das maiores empresas de papel e celulose do mundo, a Klabin, o economista Horário Lafer Piva, expresidente da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), vê um país sem lideranças capazes de promover as mudanças necessárias para enfrentar o coronavírus e atravessar a recessão de 2020. “Acho que Brasília desconhece a gravidade dessa crise. Quando olho as propostas atabalhoadas, as intrigas palacianas e essas interferências nos últimos dias sobre o número de casos (do coronavírus), fico muito tenso”, disse. O empresário participou ontem da série de entrevistas ao vivo Economia na Quarentena, do Estadão. Para o executivo, a figura que tem o poder de unir todos os Poderes é o presidente da República. “Quando o Executivo deixa as coisas ao Deus dará, sempre me lembro dos filmes dos irmãos Coen: um probleminha vai crescendo, crescendo...”. Segundo ele, há um conjunto de medidas dos governos federal, estaduais e municipais que estão descompassadas. “Quem poderia unir o País? O presidente da República.” Ele destacou, porém, que o presidente Jair Bolsonaro parece estar em negação sobre os problemas atuais do País. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista. • Como a Klabin tem enfrentado a pandemia? A empresa é privilegiada por ser exportadora? - A Klabin tem, de fato, situação mais privilegiada por ser uma exportadora e trabalhar com mix de produtos com muita demanda em épocas como essa – como celulose para produção de papel e papelão ondulado, que têm um crescimento razoável por conta do e-commerce. Isso tudo acabou mantendo a nossa atividade. As empresas estão revendo o seu modelo de trabalho e a sua cultura organizacional neste momento do coronavírus e também para planejar o retorno ao trabalho.
• Há desalinhamento entre o governo federal e de parte dos governadores sobre o fim do isolamento. Como o sr. avalia isso? - Vejo com preocupação. Tenho uma preocupação sobre a exata compreensão que o governo federal tem da crise. Acho que Brasília desconhece a gravidade dessa crise. Quando olho as propostas atabalhoadas, as intrigas palacianas e essas interferências nos últimos dias sobre o número de casos (de coronavírus), obviamente fico muito tenso. Tendo a achar que os governadores estão tendo um comportamento melhor do que o governo federal. Eles se cercaram melhor de técnicos. Não gostaria de ver esse conflito acontecendo, mas dada a falta de liderança neste momento e essa quase negação do presidente no seu núcleo duro, acho natural que haja conflito.
• Esse desalinhamento também existe entre os empresários? - Estamos percebendo nessa crise uma democracia muito mais frágil e uma nação mais pobre, dividida e confusa. Exceto na solidariedade. Mas, do ponto de vista do enfrentamento da crise, vejo posições diferentes. Há um núcleo pequeno de empresários que criou essa relação com Brasília mais forte, mas que não tem força quantitativa para representar o empresário de geral. Esse grupo (mais próximo a Brasília) tem uma visão parecida com a do presidente, infelizmente.
• O sr. escreveu um artigo crítico à Fiesp, questionando a representatividade dessa entidade na economia atual. As entidades de classe têm sido de alguma forma relevantes nesses tempos de pandemia? - Esse artigo tentava mostrar essa confusão que muitas vezes existe no Brasil entre a política e a representação. Muitas vezes o representante empresarial acaba, por seu desejo de participar da política, misturando as coisas. Isso diminui sua capacidade de representação porque obviamente o próprio representado começa a desconfiar das razões por trás de tudo aquilo. Nossa proposta não era simplesmente criticar, mas fazer uma provocação sobre como a governança precisa mudar num momento em que tudo se transforma com rapidez.
• Bolsonaro participou recentemente de uma live com empresários na Fiesp para pedir pressão pela reabertura da economia. Como o sr. vê isso? - O presidente da Fiesp (Paulo Skaf) criou um grupo de presidentes de empresas que se aglutinou ali em razão dessa relação dele com o Bolsonaro. Essas pessoas não foram demandadas por outros industriais como seus representantes.
• O governo federal sofreu uma série de baixas – a mais recente, do empresário Carlos Wizard, que nem chegou a assumir seu cargo. Estamos em um barco sem comandante? - Estamos em um momento muito complicado. Temos um regime presidencialista, um modelo no qual quem tem a caneta é o chefe do Executivo. Se ele não tiver uma visão de país que nos leve todos para um lado só, fica difícil. Sou a favor de mudar a estrutura política e retomar o tema da ética. Quando o Executivo deixa as coisas ao deus-dará, eu sempre me lembro dos filmes dos irmãos Coen: um probleminha vai crescendo, crescendo... Você vai criando vazios econômicos, tensões sociais. E se vive hoje uma situação de muito ódio, polarização e empobrecimento. Falta uma liderança. Precisamos alinhar todas as forças para um lado só. Há inexistência de debate público. E isso corrói a sociedade, e isso faz com que as políticas públicas sejam malfeitas.
• As declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril foram muito criticadas. Isso pode atrapalhar as empresas brasileiras? - Li as declarações e há questões que podem ter tido uma interpretação diferente naquele contexto. O ministro tentou falar dos obstáculos burocráticos do Brasil – e ele tem alguma razão. Agora, o tema da sustentabilidade é muito sensível, é necessário muito conteúdo e muita consistência no que se diz. A Amazônia é nossa, mas é um patrimônio (global), inclusive do ponto de vista de futuro melhor aproveitamento da biodiversidade pelo Brasil.
• Essa declaração provocou um ‘racha’ em uma das principais entidades do agronegócio, a Sociedade Rural Brasileira (SRB). O Brasil está mais dividido? - Na agroindústria, há claramente um contingente de pessoas mais conservadoras – que discutem coisas como porte de armas – e uma ala muito moderna, conectada com as demandas do mundo. A divisão na indústria é menor. Tem pessoas pedindo para tomar cuidado com a abertura comercial, para voltar logo ao trabalho... Apesar disso, eu vejo mais consenso do que dissenso.
• A economia pode sofrer ainda mais por causa da crise política? - Corremos grande risco de sair de uma crise para uma depressão. Essa crise tem uma dimensão muito profunda. É sanitária, econômica, política, social e emocional. Muitas empresas e empregos não vão sobreviver. Temos de pensar o crescimento com mais igualdade de oportunidade. É capaz dessa crise ser uma oportunidade civilizatória. Mas não estamos lidando bem com isso até agora. Em vez de criamos uma coalizão, vivemos o presidencialismo de colisão e deixando as oportunidades escaparem.
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