terça-feira, 9 de junho de 2020

STF ordena a Ministério que retome divulgação de números da Covid


O ministro Alexandre de Moraes ordenou, na noite de ontem, ao Ministério da Saúde que retome a divulgação dos dados relacionados à Covid-19 no 
mesmo formato que utilizava. Moraes respondeu a uma ação apresentada pela Rede, PSOL e PCdoB. “A Constituição consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública”, afirmou em sua decisão. “É absoluta prioridade na gestão administrativa garantir pleno acesso às informações a toda a sociedade.” Ontem, no final da tarde, ainda no seu novo modelo de preferência, o ministério divulgou que haviam ocorrido 679 novas mortes confirmadas nas últimas 24h. Na segunda, as notificações costumam ser um pouco mais baixas do que a média da semana, mas a tentativa de ocultação promovida pelo governo alimenta a desconfiança e coloca em dúvida a disponibilidade dos dados e sua precisão.

A imprensa começou a fazer seu próprio balanço. G1O GloboExtraO Estado de S.PauloFolha de S.Paulo e UOL formaram parceria para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. O balanço diário é fechado às 20h. Segundo o levantamento de ontem, o Brasil registrou 849 novas mortes e 19.631 novos casos de Covid-19 na segunda-feira. Ao todo, 37.312 brasileiros perderam a vida para a doença e 710.887 foram infectados. (G1)

Mais cedo, durante coletiva, a pasta prometeu que a nova plataforma trará detalhes específicos dos casos em estados e regiões, além do número total de mortes. Ainda não cumpriu. O site oficial do Ministério segue sem apresentar os números completos de casos e óbitos. Desenvolvedores, no entanto, mostram o caminho para ver os dados escondidos usando a função Inspecionar do navegador.

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional: “Após reunião de líderes de hoje, ficou decidido que a Comissão Mista Especial de Acompanhamento do Coronavirus trabalhará com os dados estatísticos da pandemia fornecidos pelos estados e DF. É papel do parlamento buscar a transparência em um momento tão difícil para todos”. (Twitter)

Pois é... a alteração na divulgação dos dados foi uma decisão do presidente Jair Bolsonaro e do general Eduardo Pazuello, interino da pasta. Decisão que provocou um fissura na cúpula do Ministério. A Secretaria de Vigilância em Saúde, então comandada por Eduardo Macário, discordou das novas regras. Segundo Lauro Jardim, Macário, que estava como interino, deu lugar ao novo secretário, Arnaldo de Medeiros, indicado pelo Centrão. (Globo)

Bolsonaro tinha um único objetivo: mostrar que o número de mortes nunca esteve acima de mil por dia. Um vídeo do empresário Luciano Hang sugerindo uma ginástica para esconder os dados foi enviado pelo secretário-executivo da Saúde, coronel Elcio Franco Filho, para a sua equipe. Seu conteúdo foi noticiado pelo jornal Valor Econômico. Em essência, o Ministério vem divulgando apenas o número dos casos confirmados como sendo de Covid no mesmo dia da morte. Os outros casos não são contados no anúncio oficial.

Para especialistas, o governo atentou contra as leis de acesso à informação. Vão além: o caso pode configurar um Crime de Responsabilidade, aqueles que custam mandatos. (Estadão)

Editorial do Estadão: “Tivesse alguma coragem moral, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, teria pedido demissão ao receber a ordem para esconder os números relativos à pandemia de covid-19. Ao permanecer no cargo e cumprir a absurda determinação, Pazuello não apenas colaborou para desmoralizar ainda mais o Ministério da Saúde, como danificou a imagem das Forças Armadas, já que é militar da ativa e apresentado pelo presidente Bolsonaro como um dos sustentáculos militares de seu governo. Se não é, deveria deixar isso claro. Foi necessário afastar dois titulares da Saúde para que Bolsonaro finalmente encontrasse um ministro subserviente o bastante para transformar essa teoria da conspiração em política de governo.”

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