CAPA – Manchete principal: *”PGR pede, e Moraes quebra sigilo de 11 parlamentares”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Violência mascarada”*: Num momento em que exacerbações de agentes de segurança pública geram protestos nos Estados Unidos e são questionadas em diversos países, inclusive o Brasil, o governo decidiu excluir do relatório anual Disque Direitos Humanos dados sobre a violência policial em 2019 —o primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro. Não causa surpresa o ímpeto do presidente da República em ocultar ou falsear informações de caráter público. Tal esforço, que abrange de informações sobre o desmatamento a mortes causadas pela Covid-19, já se caracteriza como política sistemática e deliberada, a atestar o caráter autoritário e antirrepublicano da administração.Do alto de sua ignorância e aversão a tudo que contribua para o esclarecimento, o debate democrático e o aperfeiçoamento das instituições, Bolsonaro repete de modo incansável a nota obscurantista do ataque à ciência, à informação e à transparência. Para tanto, conta com o apoio inestimável de colaboradores como a ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, da Família e Direitos Humanos, responsável pela divulgação dos dados em tela. O relatório ora desvirtuado —a pretexto de verificação de inconsistências— é considerado um dos termômetros da violação dos direitos humanos no país, tema que o presidente e sua claque desprezam.
A compilação é feita com base em denúncias endereçadas ao serviço Disque 100, criado em 1997, que se mantém desde 2003 sob a responsabilidade federal. O objetivo é colher relatos de violações, entre as quais aquelas que eventualmente sejam cometidas por membros de corporações policiais. A exclusão dessa modalidade de violência atende às simpatias e ligações que o presidente e parte de sua família mantêm com setores da área de segurança pública, nem sempre dispostos a se submeter às leis e à necessária prestação de contas à sociedade. A supressão dos dados ocorre enquanto se avolumam sinais de aumento do uso de força excessiva por parte das polícias. Corroboram esse diagnóstico os dados recém-divulgados pelo governo paulista que dão conta de uma elevação, em abril (já durante, portanto, a quarentena para combater a pandemia), de 54,6% do número de mortes decorrentes de intervenção da PM. O resultado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fecha o pior quadrimestre desde que começou o levantamento, em 2001. Não parece um fenômeno aleatório, dada a ascensão de forças políticas, nos Executivos e Legislativos do país, que incentivam a truculência e a impunidade policial.
PAINEL - *”Posição dura da PGR em inquérito de atos antidemocráticos sugere recado a Alexandre de Moraes”*: O posicionamento da PGR foi o ponto mais relevante das operações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda (15) e terça (16). Depois de ser contrário a quase todas as medidas no inquérito de fake news, desta vez o órgão foi o autor dos pedidos de diligências na investigação dos atos antidemocráticos. Alguns foram considerados bastante duros, como quebras de sigilo. A avaliação no mundo jurídico é que a posição de Augusto Aras serve como um recado ao Supremo. Segundo esta análise, a mensagem ao STF é que, embora participe, o PGR não considera legítimo o inquérito das fake news. O dos atos antidemocráticos, por outro lado, foi aberto a seu pedido e segue o rito tradicional, com solicitações de medidas sendo feitas pelo Ministério Público. As datas das manifestações da PGR nos dois inquéritos corrobora a avaliação. As petições foram enviadas entre o dia 20 e 27 de maio, o que deixa mais distante a possibilidade de ter sido uma mudança de postura de Aras em relação ao presidente, diante das críticas que vem sofrendo. Há quem veja recado também que a investigação serve de alerta para Bolsonaro, pois agora há um inquérito tratado com lupa pela PGR, com medidas duras, sem poupar aliados e sem sinal de estar perto do fim. Ainda assim, há desconfiança sobre os posicionamentos do procurador-geral.
PAINEL - *”Novo ministro foi a favor de saída de Weintraub e diz a aliados que demissão está decidida”*: O ministro Fábio Faria (Comunicações) é um dos defensores da demissão de Abraham Weintraub da Educação. Em conversa com parlamentares, disse que Bolsonaro não voltará atrás e já bateu o martelo da demissão. Faria justificou seu posicionamento por estar em busca de pacificação entre as instituições.
PAINEL - *”Metrô de São Paulo teve 278 afastamentos de funcionários devido ao coronavírus”*
PAINEL - *”9 em cada 10 querem que dinheiro do fundão eleitoral vá para combate do coronavírus”*
PAINEL - *”Líderes colocam dúvida sobre aprovação de proposta que adia eleição”*
PAINEL - *”#Juntos e #Somos70% participam de live com partidos políticos para debater democracia”*: Membros dos movimentos #Juntos e #Somos70% participam nesta quinta (18) de live com representantes de partidos políticos e da UNE (União Nacional dos Estudantes). O encontro virtual está sendo organizado pelos cinco partidos de oposição que criaram o movimento Janelas pela Democracia (PSB, PDT, Rede, PV e Cidadania) e também terá a participação da Frente Povo Sem Medo (ligada ao PT). Ciro Gomes, Marina Silva, os parlamentares Randolfe Rodrigues e Alessandro Molon, além dos ex-governadores Márcio França e Cristovam Buarque deverão participar. Artistas também foram convidados, como o cineasta Zelito Viana e a cantora Tereza Cristina.
PAINEL - *”Rio entrega no limite lista de compromissos para evitar expulsão do regime de recuperação”*
*”A pedido da PGR, Moraes determina quebra de sigilo de 10 deputados e 1 senador bolsonaristas”* - A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que apura atos antidemocráticos organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro, determinou a quebra do sigilo bancário de dez deputados federais e um senador bolsonaristas. São os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (16), Cabo Junio do Amaral (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), investigada também no inquérito das fake news, Caroline de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Otoni de Paula (PSC-RJ). O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) completa a lista. O inquérito foi autorizado pelo Supremo após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A solicitação de quebra de sigilo foi feita pela PGR e autorizada no dia 27 de maio por Moraes. No mesmo despacho de maio, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal a cumprir, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão. As medidas, que atingem aliados de Bolsonaro, têm o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. Entre os alvos estavam um advogado e um marqueteiro ligados à Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar desde sua saída do PSL, no final do ano passado. No total foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal. Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF "para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)".
O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou que houve um certo exagero na operação. "Eu acho que é meio exagerado isso aí. Eu acho que considerar que essa meia dúzia de gente que estava aí na rua como uma ameaça é a mesma coisa que a gente considerar aquela turma que aparece com bandeira de foice e martelo como ameaça", afirmou. Em uma rede social, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) anunciou ser um dos alvos das buscas da PF. “Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder”, disse. Policiais vasculharam o gabinete de Silveira na Câmara, o apartamento funcional em Brasília e sua residência no Rio de Janeiro. Agentes federais também cumpriram mandados em endereços do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, do advogado Luís Felipe Belmonte, um dos responsáveis pela montagem da Aliança, e do marqueteiro Sérgio Lima, também do partido que Bolsonaro pretende criar. Belmonte apareceu em um vídeo postado no YouTube no mês passado por Sara Winter no qual a líder do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil pede ajuda contra ações do Governo do Distrito Federal, que buscava desmobilizar acampamentos de apoio ao presidente na região central de Brasília. O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da operação. Ele e Allan dos Santos já tinham sofrido busca e apreensão no inquérito de fake news, também sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fakhoury negou participação em atos ilícitos. Em nota, o empresário informou que seus advogados buscam no Supremo acesso integral aos autos, o que lhe permitirá apresentar esclarecimentos aos investigadores a oitiva da PF estava agendada para hoje. Já o blogueiro Allan dos Santos postou vídeo após a PF deixar sua casa em Brasília e afirmou que seus advogados tentariam ter acesso aos autos do inquérito. Ele disse que teve o computador apreendido pela polícia. Ambos fazem ataques à corte de forma recorrente. Em vídeos e nas redes sociais, além de espalhar hashtags contra a corte, Allan tem participado de protestos com bandeiras antidemocráticas em Brasília. Em um deles, fez uma foto mostrando o dedo do meio para o prédio do STF. Em maio, ele passou a fazer menção ao artigo 142 da Constituição, defendendo o uso das Forças Armadas contra os ministros. Naquele mês, após a nomeação de Alexandre Ramagem para a PF ser barrada por Moraes, Fakhoury escreveu na rede social que quando o povo perdesse a paciência com os “ditadores togados do STF”, a toga dos ministros viraria pano de chão. Nesta terça-feira, Allan retuitou o post do deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) contra a operação. O parlamentar afirmou que estava indo para Brasília para brigar e que por ele Polícia Federal não cumpriria mais nenhuma ordem do STF.
Labre também defendeu o uso das Forças Armadas contra a corte após a operação contra bolsonaristas no inquérito das fake news, no final de maio. Numa entrevista a um canal do YouTube nesta segunda-feira (15) e em um post no mesmo site no sábado (13), o parlamentar afirma que “se o dono do fuzil resolver que a caneta não vale, acabou”. “Não adianta você apontar a caneta para o dono do fuzil. É o dono do fuzil que decide se obedece ou não, porque caneta não atira, mas fuzil atira”, disse. Houve mandados também contra Alberto Junio da Silva, conhecido como Beto Louco, da Rádio Onda Poços, de Minas Gerais, e contra a jornalista Camila Abdo, de São Paulo. Em entrevista a uma afiliada da TV Globo, Alberto Silva, de Poços de Caldas (MG), negou participação em atos antidemocráticos. “Desde que foi decretada a questão da pandemia, escolhi, por uma questão de obedecer ao próprio Ministério da Saúde, a não estar participando dessas manifestações”, afirmou. Camila Abdo disse em vídeo publicado em um aplicativo de relacionamento que a PF levou seus celulares e seu computador e que prestou depoimento. Ela reforçou apoio ao presidente Bolsonaro. Em São Paulo, duas empresas de tecnologia estão na lista de Moraes: a Novo Brasil Empreendimentos Digitais e a Inclutech Telecnologia da Informação. Nesta segunda-feira, no âmbito do mesmo inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, foi presa após operação da PF.
Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional. Além dela, outras três pessoas foram presas. Outros dois nomes ainda estavam sendo procurados pela PF. Na noite de sábado, integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores. Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do 300 do Brasil sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo de Aras, ao pedir a investigação ao STF, é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares. Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente. Um dia após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, no mês passado, Bolsonaro criticou a investigação que atingia seus aliados e disparou queixas contra a corte. “Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.” O presidente afirmou, ainda, ter em mãos as “armas da democracia”. E disse que "ordens absurdas não se cumprem" e que "temos que botar limites".
*”PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em inquérito sobre atos antidemocráticos”*
*”Mourão diz ver exagero em operação contra aliados de Bolsonaro e defende superação de 'ruídos'”* - Em conversa com a Folha, o general da reserva disse que não se pode considerar "meia dúzia de gente que estava na rua" como uma ameaça, apesar de, na avaliação dele, ter sido um inconveniente a iniciativa de um grupo governista de atirar fogos de artificio sobre a sede do Supremo. "Eu acho que é meio exagerado isso aí. Eu acho que considerar que essa meia dúzia de gente que estava aí na rua como uma ameaça é a mesma coisa que a gente considerar aquela turma que aparece com bandeira de foice e martelo como ameaça", afirmou. No caso dos fogos de artifício, Mourão avaliou que a penalidade mais apropriada seria a aplicação de multas contra os responsáveis pelo ocorrido. Até o momento, Bolsonaro não se manifestou nem sobre os mandados de busca e apreensão nem sobre o ataque ao prédio do Supremo. Apesar da crítica à operação policial, o vice-presidente defendeu um diálogo harmonioso entre Executivo e Judiciário e avaliou que tem havido um ruído de comunicação que precisa ser superado. "Eu acho que tem muito ruído na comunicação. É [preciso] tirar o ruído da comunicação. A rádio, quando você fala para transmitir mensagem, tem um botão que se chama supressor de ruído. É só acionar o supressor de ruído", disse. Mourão considerou também que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu um erro ao ter participado de protesto no fim de semana que criticava o STF. O Palácio do Planalto já informou a integrantes do Supremo que o ministro deve deixar o cargo como um gesto de paz. "Eu acho que o Weintraub, no momento em que ele anda debaixo de fogo, deveria estar abrigado. Ele rompeu um principio básico da segurança", afirmou o general.
+++ É importante observar que embora os militares não tenham tutelado Jair Bolsonaro, os fardados aumentaram demais o tamanho do espaço que ocupam no governo e acuaram a chamada “ala ideológica” com quem brigavam desde o início do mandato de Jair Bolsonaro.
*”Saiba quem são os principais alvos da operação da PF contra atos antidemocráticos”*
*”Em recado ao Planalto, Celso de Mello diz ser inconcebível que autoritarismo resista no Estado brasileiro”* - Em meio à crescente tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Palácio do Planalto, os ministros da corte aproveitaram sessão da Segunda Turma desta terça-feira (16) para mandar recados ao Executivo. A fala mais dura foi do decano, Celso de Mello, que disse ser “inconcebível” a sobrevivência de “resíduo de forte autoritarismo” no Estado brasileiro. “É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais. Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, afirmou o ministro. Sem citar diretamente o presidente Jair Bolsonaro, o magistrado se referiu à ameaça feita pelo presidente e seus ministros de que o governo pode descumprir eventualmente decisões da corte. Esta não é a primeira vez que Celso manda recados ao Planalto. No fim de maio, ao retirar o sigilo do conteúdo de uma reunião ministerial do governo Bolsonaro, o ministro do STF escreveu em decisão que o descumprimento de determinação da Justiça é crime. Celso disse ainda que é preciso resistir, “mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro e reconhecer, na independência da Suprema Corte, a sentinela das liberdades. porque sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste país”. Antes do decano, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, deu início à sessão com um recado ao momento político em que apoiadores do presidente têm atacado o STF.
Cármen afirmou estar preocupada com o cenário e disse que os ataques não são espontâneos, mas “instigados e incentivados”, sem citar nomes. “Gostaria de expressar a preocupação com o cenário que se está buscando construir no palco das relações sócio-políticas no país, esse cenário instigado e incentivado, que nada tem de espontâneo, por alguns poucos que se negam a acatar os valores de humanidade, de respeito social, individual e institucional parecem não se preocupar em que a convivência democrática não pode ser dificultada, tem que ser facilitada”, afirmou a ministra. Ela ainda saiu em defesa dos ministros do STF, alvo de ataques da base de apoio de Bolsonaro. “Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incumbe o dever de em última instância judicial não deixar que o Estado democrático de Direito se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituição, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente volta-se contra todos, contra o país”, afirmou. Cármen disse que as ações de “uns poucos” não intimidarão os integrantes da magistratura na tarefa de guardar a Constituição e fazer ser cumprida a lei. “Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante. Este tribunal teve um passado a ser reverenciado e o cidadão brasileiro tem um futuro a ser assegurado. Esse futuro tem a sua garantia democrática na Constituição que será guardada, respeitada e aplicada”, disse, encerrando sua fala.
Com uma série de questões pendentes na Justiça, o governo Bolsonaro tem adotado postura de ataque em relação ao Judiciário e, em especial, ao STF. Em manifestações em defesa do governo, apoiadores do presidente têm dirigido críticas à instituição. Na semana passada, o próprio presidente da corte, Dias Toffoli, em live organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pediu uma trégua entre os Poderes. Ele disse, em afirmação destinada "diretamente e em especial" ao chefe do Executivo, que "não é mais possível atitudes dúbias". Nesta segunda-feira (15), dois dias depois de o STF ter sido alvo de ataques de manifestantes que lançaram fogos de artifício contra a sede da corte, Bolsonaro pediu à sua equipe que evite criticar publicamente o tribunal para não intensificar o tensionamento. Como mostrou a Folha, no domingo (15), o ministro da Justiça, André Mendonça, e outros membros do governo buscaram integrantes do Supremo para minimizar a participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no protesto contra o STF e evitar que a manifestação de apoiadores do presidente no dia anterior respingasse na relação entre os Poderes. Nas conversas, ministros da corte fizeram chegar ao governo profunda insatisfação com o silêncio de Bolsonaro diante do ataque ao Supremo.
ENTREVISTA - *”PM sabia que haveria ataque ao Supremo e não fez nada, diz governador do DF”*: O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirma que a Polícia Militar sabia do risco de ataque ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que, mesmo assim, não atuou para impedi-lo. Por isso, segundo ele, o subcomandante da polícia, Sérgio Luiz Ferreira de Souza, foi exonerado. No último sábado (13), o prédio do STF foi alvo de fogos de artifício disparados por militantes do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil. “No Distrito Federal, aonde eles acamparem, eu tiro. Aqui eles não ficam”, afirmou Ibaneis à Folha. O governador diz que determinou o fechamento da Esplanada no domingo (14) porque, ao desmobilizar o acampamento do grupo no sábado, soube que havia um plano para atacar o Supremo. Ibaneis voltou a fechar a Esplanada dos Ministérios, de terça (16) até a noite desta quarta-feira (17), após identificar novas ameaças. Ibaneis interrompeu a entrevista e tomou o celular da repórter após ser questionado sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que tem comparecido sem máscara a manifestações, contrariando decreto do governo do DF. “Essa entrevista não está dada e eu quero que ela seja apagada”, disse o governador. Pouco depois, Ibaneis devolveu o celular. Em seguida participou de uma agenda. Quando acabou, o governador chamou a reportagem, pediu desculpas, e a conversa foi retomada.
- Desde abril, em que houve a manifestação na frente do QG do Exército, o DF é palco de protestos com bandeiras pelo fechamento do Congresso, anti-STF, com aglomeração, algumas com a participação do presidente Bolsonaro. Por que só neste último final de semana o sr. decidiu fechar a Esplanada?
- Acho que você está tentando confundir um pouco as coisas. Os atos que tiveram ali tiveram alguns fatos que poderiam ser trazidos como antidemocráticos ou como uma agressão ao Supremo, tanto que o Supremo abriu um inquérito e está apurando. Mas não era uma manifestação, você via pessoas normais, de bem, que estavam ali se manifestando em apoio a Bolsonaro. O que nós tivemos este final de semana foi um fato totalmente diferenciado. Tivemos um ataque a instituições da República e aí, eu como governador, tomei uma atitude de fechamento. São coisas totalmente diferentes.
- Este ato [ataque ao STF] que ocorreu foi no sábado à noite. O sr. tomou uma atitude para proibir as manifestações que ocorreriam no domingo.
- Sim. Não estou entendendo a diferença. Espero que a sra. como repórter me faça perguntas que sejam claras. Não tenta me levar para conduzir uma resposta. Olha, a entrevista está acabada. Eu não vou ser conduzido por você.
- Não, governador, eu não quero conduzir.
- Você está conduzindo.
- Não, governador, quero conversar.
- Você faça perguntas claras que lhe dou respostas claras. Não queira pegar 90 dias de acontecimento e tentar transformar tudo num sábado. Se você fizer perguntas corretas eu vou responder corretamente, caso contrário, não vamos ter conversa.
- Qual foi a diferença para o sr. dessas manifestações que ocorreram até sábado?
- Tivemos as informações de que no tal acampamento dos 300 estava sendo preparado com armamentos, com outros tipos de munições, um ataque a instituições da República, como de fato ocorreu no sábado no Supremo. Por isso, o fechamento. O que estava se colocando ali era um ataque muito claro aos Poderes da República, em especial ao STF, por isso a decisão de fechamento.
- O sr. acha que no sábado houve inação da polícia?
- Acho, tanto que exonerei o subcomandante. Porque se ele já tinha informações de que iria acontecer aquilo, eles deveriam ter proibido que esses meliantes estivessem lá. No momento da desmobilização do acampamento, ele sabia que isso ia acontecer. Por isso o subcomandante foi exonerado.
- O ministro Weintraub participou de manifestações pequenas na Esplanada no domingo e o sr. o multou.
- Eu não multei. Quem multou foi o DF Legal, é um órgão independente, uma secretaria que cuida de fiscalização.
- Ele foi o terceiro multado no DF. Na semana anterior, o presidente saiu a cavalo pelas ruas sem máscara. Por que ele não foi multado?
- O que estamos fazendo no DF é orientando as pessoas sobre o uso de máscaras, tanto que só temos três casos de multa, deveríamos ter 3.000 ou 30 mil. Agora o que acontece é que o que o ministro fez num momento de radicalismo. Eu espero que pague, porque se não eu vou negativá-lo.
- No final de semana anterior, o presidente Bolsonaro saiu a cavalo sem máscara.
- Mas ele estava em um movimento, não foi uma provocação, o ministro quis provocar o nosso decreto, a orientação que estamos dando.
- Mas era o presidente da República, o presidente que saiu sem máscara. Por que ele não foi multado?
- Gente, vocês não vão querer me colocar contra o presidente da República, porque eu gosto do presidente.
- O sr. vê diferença nesses atos?
- Eu vejo diferença. Eu acho que é mais orientação. Eu mesmo peguei o telefone, liguei para o pessoal da assessoria do presidente e pedi que ele não fizesse mais isso, porque ele incentiva pessoas mais humildes, que não tem a consciência do que está acontecendo.
- O sr chegou a pedir que o presidente não participe mais de manifestações?
- Eu não pedi nada. Eu não tenho direito de fazer isso com ele não. Ele é livre. Ele vai participar de quantas manifestações ele quiser. Ele vai andar pelas ruas dessa cidade com toda tranquilidade.
- O sr acha que ele deveria ter se manifestado… [a pergunta seria se Bolsonaro deveria ter se manifestado sobre o ataque ao Supremo. Neste momento, o governador pega o telefone da repórter]
- Você está muito, olha, muito no ‘acho’. Eu não respondo no acho. Não adianta, porque essa entrevista não está dada, porque eu não estou aqui para achar. Você está achando.
- Mas o celular é meu...
- ‘Você está achando’. Você vai apagar a entrevista e acabou.
- Não, governador, a gente está conversando.
- Não estamos conversando. Você está querendo que eu ache. Eu não estou aqui para achar.
- Eu não estou querendo. Estou aqui para perguntar a sua opinião, a opinião do governador.
- Por favor, eu não estou aqui para lhe dar opinião, estou aqui para dar a entrevista.
- Mas é o que estou fazendo, estou perguntando e o sr. está respondendo.
- [O governador sai andando com o celular da Folha] Você vai abrir isso aqui e vai apagar.
- Governador, por que eu vou apagar a entrevista?
- Porque eu não estou aqui para achar.
- Nós estamos tendo uma conversa. O sr. é o governador do DF.
- Vamos acabar com isso.
- Assessor: O sr. tem o direito de não dar a entrevista.
- Ibaneis: Eu não vou [dar]. E essa entrevista não está dada e eu quero que ela seja apagada.
- Tá, agora posso conversar com o sr. Eu vou tirar ela do gravador e vamos conversar. Eu não quero conversar com você. Por favor, tchau.
- Assessora: Você pode apagar a entrevista?
- Ibaneis: Não estou aqui para achar, eu sou governador, estou aqui para decidir.
[Entrevista é retomada]
- A gente estava falando sobre a questão das manifestações. Sobre o fato de no sábado ter havido um ato de algumas pessoas contra o STF. E o que estava querendo entender foi se o sr. tomou a decisão de fechar a Esplanada após esse ato ou se foi anterior.
- Eu tomei a decisão de fechar a Esplanada a partir do momento em que, ao finalizar a retirada do acampamento dos 30, ou dos 300 como eles se chamam, porque eu acho que não tenham mais do que 30, a partir do momento em que se verificou que eles não estavam ali para fazer manifestação pacífica, discutindo as ideias, que é o que está na Constituição. O que se verificou no momento da retirada eram pessoas preparadas para uma verdadeira guerra institucional, desrespeitando o Supremo Tribunal Federal, alvo naquele momento. Antes dos fogos, eu já havia determinado ao meu consultor jurídico que preparasse o ato.
- Por que o acampamento dos 300 do Brasil acabou no sábado e não antes?
- Tivemos informações de que estavam preparando atos como esse que ocorreu. Ela (a informação) chegou pela manhã e fez com que eu determinasse.
- O sr determinou o fechamento da Esplanada por dois dias, mas os 300... Os 30.
- Esse grupo continua em Brasília. Eles podem achar outros lugares para acampar. O que se pode fazer com relação a isso?
- Brasília não é território. O que estamos fazendo é o seguinte. Os inquéritos policiais foram abertos. Boa parte deles já foram ouvidos. A polícia está trabalhando, fazendo seu papel. Eles é que vão dar encaminhamento. Se fosse eu, após a apuração, encaminharia ao Poder Judiciário para que o Judiciário e o Ministério Público, porque cabe ao Ministério Público, requisite as prisões se for o caso, faça o que tem que fazer. No Distrito Federal, aonde eles acamparem, eu tiro. Aqui eles não ficam. Eu não vou permitir numa Brasília que eu estou esteja governando que tenham atos antidemocráticos.
- O sr. entende que cabe ao presidente da República se manifestar sobre esses que se dizem apoiadores dele e que fazem esse tipo de ato que o sr. considera antidemocrático?
- Eu vi o presidente por várias vezes dizer que haviam pessoas infiltradas. Acho que essa investigação que está sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes com muita competência, e agora com a participação do procurador-geral da República, vai fazer com que a gente chegue no ponto de saber se eram infiltrados, como aparentavam ser nas manifestações anteriores, ou se essas pessoas estão trabalhando de forma orquestrada, coordenada e financiada. Está muito perto de se chegar aí.
- O sr. não tem informação de que há membros do governo infiltrados?
- Se tem uma pessoa que trabalha distante do que a polícia faz, sou eu. Agora quando chega ao meu conhecimento, através de relatórios, eu tomo providências. E a decisão às vezes ela é dura, como foi essa de sábado, como foi essa de domingo. Como foi essa de hoje [terça, 16].
- O que o sr. vai fazer no próximo final de semana? Não sei se há algum aviso de que haverá manifestações.
- Olha, se tiver aviso, e as manifestações ocorrerem como vinham ocorrendo, com pequenos focos de inconstitucionalidade, elas poderão acontecer. Se tiver um forte indício de que não serão manifestações democráticas, a Esplanada ficará fechada.
- O sr. falou com o presidente sobre esse assunto?
- Eu tenho muito pouco contato com o presidente. Eu gosto do jeito dele, acho que ele tem condições de fazer um belíssimo trabalho, mas tenho pouco contato com o presidente.
- O sr. acha que o ministro Weintraub precisa sair do governo?
- Eu, há 15 dias, avisei ao ministro Jorge de Oliveira que a melhor maneira de pacificar os Poderes seria exonerar o Weintraub. Após a fala dele naquela reunião, eu olhei aquele vídeo várias vezes. Os demais ministros que estavam ali podem até ter falado besteira.
- Não só pelos palavrões?
- Os palavrões acontecem. O único que agiu para mim de forma a caracterizar um crime foi o Weintraub. Eu deixei bem claro. Se não chegou é porque não quiseram passar, mas eu deixei bem claro. Olha, se quiser pacificar, pensar em algum tipo de caminho, seria demitir o Weintraub, e olha o seguinte, ele já vai muito tarde, se for. Porque não está fazendo nada pela educação.
*”Após identificar ameaça a bispo católico, Governo do DF volta a fechar Esplanada”*
*”Ação da PF aumenta pressão de filhos de Bolsonaro para manter Weintraub”* - A operação da Polícia Federal contra alvos ligados ao bolsonarismo fez aumentar a pressão dos filhos do presidente Jair Bolsonaro em favor da manutenção de Abraham Weintraub na pasta da Educação. Weintraub é um expoente da dita ala ideológica do governo, que professa no discurso a ideia de uma revolução política de destruição da política tradicional. Ele e o chanceler Ernesto Araújo são os principais ministros associados ao grupo, que é liderado pelos filhos do presidente, especialmente o vereador carioca Carlos (Republicanos) e o deputado federal paulista Eduardo (PSL), e emula ideias do escritor Olavo de Carvalho, hoje crítico do governo. O ministro da Educação ficou por um fio no cargo após virar alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito tocado pela corte que apura a disseminação de fake news. Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub havia dito que os ministros do tribunal eram "vagabundos" que deveriam ir para a cadeia. O episódio só fez crescer o embate entre Bolsonaro e o Judiciário. No domingo (14), Weintraub participou de um ato pedindo o fechamento do Supremo e do Congresso, na manhã seguinte ao ataque com fogos de artifício ao prédio da corte por militantes bolsonaristas. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, fez chegar ao Planalto extrema contrariedade e a ideia de que o diálogo se tornaria impossível entre os Poderes.
A cabeça do ministro, que já havia sido prometida havia duas semanas como forma de apaziguar as relações pelo Planalto, voltou a ser colocada na guilhotina. Bolsonaro e Weintraub conversaram na tarde de segunda (15), e o presidente disse à noite que estava tentando resolver o "problema" —um discurso ambíguo que convence a poucos. O ponto é que Weintraub virou um talismã dos radicais bolsonaristas, apesar dos inúmeros problemas de sua gestão à frente do MEC e do fato de que teve de ceder ao centrão uma série de cargos com enormes verbas na pasta no processo de "seguro contra impeachment" que Bolsonaro está operando. Com isso, a operação contra pessoas como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos nesta manhã de terça (16) inflou o discurso da ala ideológica de não ceder simbolicamente ao Supremo —ainda que ela tenha sido pedida pela Procuradoria-Geral da República. O papel da PGR era alvo de especulação entre governistas, dada a proximidade do governo de seu chefe, Augusto Aras. Para bolsonaristas, importava mais o fato de que a ação havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos preferenciais do bolsonarismo. Eduardo repostou, no Twitter, mensagem de apoio a Weintraub feita pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos alvos da PF hoje.
Integrantes da ala militar do governo e outros ministros aconselharam Bolsonaro a se livrar de Weintraub para arrefecer a beligerância na praça dos Três Poderes. Ouviram ponderações favoráveis a isso na segunda, mas nesta terça o clima mudou. Pesa em favor do ministro da Educação o apreço pessoal de Bolsonaro por ele. Na noite passada, a discussão era onde acomodá-lo sem parecer que seria uma afronta ao Supremo —até embaixadas foram cogitadas. O caso seguia inconcluso até a noite desta terça, mas a balança por ora foi reequilibrada em favor do ministro pelo que os ideológicos chamam de cerco judicial ao Planalto, um raciocínio que encontra eco entre os ministros oriundos das Forças Armadas e em alguns setores da ativa. Por outro lado, o sentimento majoritário no serviço ativo é o de que Bolsonaro esticou demais a corda. Incomodou-os especialmente a nota divulgada na sexta (12), na qual o presidente, o vice Hamilton Mourão e o ministro Fernando Azevedo (Defesa) falaram em nome das Forças Armadas de forma ameaçadora. Disseram que elas não aceitariam ordens absurdas (do Supremo, no caso, pois a nota foi posterior a decisão de Luiz Fux dizendo que os militares não são poder moderador) e julgamentos políticos (aludindo à ação de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão na Justiça Eleitoral), algo fora do regramento constitucional. O Supremo, por sua vez, abriu um canal institucional com a ativa, na figura de uma visita de cortesia do ministro Gilmar Mendes ao comandante do Exército, Edson Pujol, que está distante do Planalto.
+++ Weintraub é um talismã para o “bolsonarismo radical”, diz a reportagem. Difícil enxergar um símbolo maior da distorção da realidade.
*”STF forma maioria para manter Weintraub em inquérito das fake news”*
RAUL JUNGMANN - *”Quem fala pelas Forças Armadas é a Constituição”*
*”Juiz arquiva inquérito da facada, mas diz que caso pode ser reaberto se houver novos elementos”*
ELIO GASPARI - *”Governo atira para todos os lados, mas não vai a lugar algum”*
*”Em recado a Bolsonaro, Congresso vai retomar votação de vetos presidenciais”* - Após embates de Jair Bolsonaro com os Poderes Judiciário e Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta quarta-feira (17) a retomada das sessões do Congresso, mesmo que de forma remota, para a votação de vetos presidenciais. Depois de duas semanas de espera, e com a MP 936 com votação prevista ainda para esta terça-feira (16), Alcolumbre avisou que a sessão para apreciar os vetos do presidente será realizada na quarta. A sessão será feita de forma virtual. Na fila, há 26 vetos de Bolsonaro à espera de apreciação do Congresso —e pelo menos 20 devem ser apreciados nesta quarta. Entre os mais polêmicos está o que prevê reajustes aos servidores públicos, congelados até o fim de 2021 em contrapartida ao apoio a estados e municípios durante a pandemia da Covid-19. Apesar de ter feito o papel de apaziguador em momentos de maior estridência do embate com o Executivo, Alcolumbre está sendo pressionado pelos parlamentares a tomar decisões mais duras contra Bolsonaro. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados (de um total de 513) e 41 de senadores (de um total de 81).
“O Davi tomou a decisão de tentar contornar a crise, mas ele não pode ficar agindo em defesa apenas. Ele precisa, dentro do possível, colocar matérias polêmicas em votação e o veto é uma delas”, disse o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA). Diante da insatisfação de parlamentares, Alcolumbre procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de articular a retomada das sessões do Congresso. Parlamentares acreditam que a ação conjunta de Alcolumbre e Maia deva servir como uma espécie de recado a Bolsonaro. O presidente chegou a participar de atos em que os manifestantes gritavam "Supremo é o povo" e "Abaixo a ditadura do STF". No último dia 31 congressistas foram chamados de corruptos. "O melhor recado para uma tentativa frustrada de ditador são as instituições democráticas funcionarem. A gente tem de fazer o que tem de ser feito. Vamos fazer a instituições funcionaram. Não tem recado melhor de ser dado”, disse o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP). O reajuste dos servidores, um dos vetos a ser analisado, foi aprovado na Câmara dentro do projeto que destinou ajuda financeira aos estados e municípios para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. Ele foi arquitetado por líderes governistas, que se uniram a parlamentares da oposição e do centrão para afrouxar a regra da equipe econômica. O reajuste foi chancelado pelo Senado, mas vetado por Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo coronavírus. Além disso, ficou vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.
A medida de ajuste fiscal foi uma contrapartida para a ajuda a governadores e prefeitos na pandemia. Com isso, o valor das transferências diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais. Outro veto que os parlamentares querem colocar em votação é o que prevê a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus. O dinheiro estava em um fundo gerido pelo Banco Central e que foi extinto por meio de uma medida provisória. O fim do fundo foi pedido pela equipe de Guedes, que queria usar os recursos para reduzir a dívida pública. O Congresso mudou o destino do dinheiro para o enfrentamento da pandemia, mas Bolsonaro vetou. “O presidente da República, mais uma vez, mostra falta de sensibilidade para o atendimento e o combate a esse vírus no nosso país”, criticou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). No Senado, outro veto que ganha força para ser derrubado é o reduziu as categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial de R$ 600. Motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia estão entre as categorias que ficaram sem o recurso no período da pandemia. Apesar da mobilização, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), diz acreditar que o governo vá conseguir manter o veto. “Não podemos sofrer por antecipação. O histórico do governo é de ganhar muito mais do que perder.”
+++ A reportagem mostra que o governo está pressionado pelo Legislativo e o noticiário já mostrou que há também pressão do Judiciário. Por outro lado, Jair Bolsonaro, nesse momento, parece tentar diminuir a temperatura.
*”Cientistas e médicos recomendam ao Congresso que eleições sejam adiadas”*
*”'Lula faz parte dos 70%, queira ele ou não', afirma coordenador de grupo pela democracia”* - Representantes dos movimentos pela democracia que surgiram nas últimas semanas defenderam movimentos plurais e diversos para garantir engajamento da população. Eles se reuniram nesta terça-feira (16) no Ao Vivo em Casa, série de transmissões que a Folha está promovendo durante a pandemia. O debate teve mediação da jornalista Camila Mattoso, editora do Painel. O advogado Pierpaolo Bottini, do Basta!, o economista Eduardo Moreira, do Somos 70%, e Alê Youssef, do Estamos Juntos, foram os entrevistados. Os três concordam que a prioridade dos movimentos é estabelecer um denominador comum que englobe os defensores da democracia, independentemente da coloração política. O esforço dos coordenadores não evitou críticas e polêmicas, nas últimas semanas, sobre eventuais signatários. Em uma delas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não tem mais idade "para ser maria vai com as outras". "Eu, sinceramente, não tenho condições de assinar determinados documentos com determinadas pessoas", afirmou em reunião do PT do dia 1º de junho. Sobre isso, Eduardo Moreira, do Somos 70%, disse: "O Lula faz parte dos 70%, queira ele ou não queira". O economista não vê o grupo como um movimento, e sim como uma constatação matemática —por isso, nem sequer tem um manifesto. Ele chegou ao nome observando pesquisas de opinião. Segundo o Datafolha, 67% acham o governo péssimo, ruim e regular. A porcentagem se repete entre aqueles que rejeitam a aproximação com o centrão e até aumenta quando se fala em armar a população: 72% discordam de frase de Bolsonaro sobre o assunto. "Eu tenho um ótimo relacionamento com o presidente [Lula] e entendo o momento que ele passa. No final das contas, é uma negociação. (...) Ignorar uma fala dessa do Lula, eu acho besteira, mas condicionar a existência de um movimento desse à existência do Lula, eu também acho besteira", afirmou Moreira. "Ele fala com legitimidade pelas camadas mais baixas da população brasileira."
Já o advogado Pierpaolo Bottini, do Basta!, ponderou as críticas que o ex-presidente teceu. "Não assinar, ok, mas criticar essa movimentação da sociedade civil?", afirmou. Bottini representou o movimento que teve início com uma reunião de amigos advogados em meio a um dos confrontos de Bolsonaro com o STF. Em poucos dias, o manifesto tinha 700 assinaturas. Hoje, já conta com a assinatura, por exemplo, de um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. "A gente briga politicamente e ideologicamente dentro de uma arena, mas não queremos perder essa arena. Então a gente vai se juntar para, pelo menos, preservar esse local onde a gente possa fazer a nossa discussão democrática", afirmou.
Alê Youssef, do Estamos Juntos, discorreu no mesmo sentido. "Todos podem assinar o nosso manifesto, sem exceção, desde que concordem com aquilo que a gente está defendendo. O nosso limite é a Constituição", disse, sobre uma eventual assinatura do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. Seu eventual apoio também foi alvo de polêmicas nas últimas semanas. "Se A ou B de grandes nomes da política assinarem, eles serão signatários, eles não serão líderes. Não serão condutores de movimento algum", afirmou. "A gente tem que ter a compreensão de que a luta pela democracia não vai se dar com uma frente ampla que seja só de um partido ou da esquerda. A gente precisa de muito mais amplitude", afirma. "Obviamente, nós estamos em luta contra a desigualdade social e pela inclusão social. Para resolver a nossa maior vergonha nacional que é a desigualdade social, tão imposta nesse momento."
+++ Novamente, Eduardo Moreira faz uma boa defesa do posicionamento apresentado pelo ex-presidente Lula.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”É esse STF que deixa milicos tão irritadiços?”*
*”Vice de Witzel já planeja governo pós-impeachment alinhado com deputados”*
*”Juiz do RS determina censura prévia de reportagem sobre auxílio emergencial da Covid-19”* - Uma reportagem sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial durante a epidemia da Covid-19 sofreu censura prévia por decisão da Justiça na segunda-feira (15). A veiculação estava programada para esta terça-feira (16) pela RBS TV, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul. O juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, a 214 km de Porto Alegre, no noroeste gaúcho, concedeu liminar após ação judicial de pessoa suspeita de recebimento irregular do benefício e que não teve sua identidade revelada. A censura é para impedir a vinculação da autora do processo à reportagem. O juiz determinou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O processo está sob segredo de Justiça, impedindo a consulta pública pelo sistema digital. “É lamentável que, mais de 30 anos depois de a Constituição ter banido a censura prévia no Brasil, persistam decisões judiciais nesta linha. Decisões do gênero não são apenas frontalmente contra a Constituição. Desde o surgimento da internet, se tornaram também inócua”, disse à Folha Marcelo Rech, vice-presidente Editorial e Institucional do Grupo RBS. Segundo Rech, a proibição aumentou a curiosidade sobre o caso, que agora circula em grupos de redes sociais.
Procurado, o magistrado informou que o "processo tramita em segredo de Justiça e não concederá entrevista sobre este caso". A RBS entrará com um recurso para tentar reverter a decisão. “Entendemos, porém, que, embora lamentável, esta se trata de uma decisão isolada, que não caracteriza o momento geral do Judiciário, um Poder que tem se mostrado amplamente a favor do Estado de Direito e da liberdade de expressão no Brasil”, disse Rech. Entidades que representam órgãos de imprensa emitiram uma nota conjunta de repúdio. “A decisão judicial privilegia o interesse individual em detrimento ao direito da coletividade. As matérias jornalísticas podem e devem colaborar na apuração e identificação de eventuais crimes, e são serviço indispensável à população”, diz a nota assinada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).
*”China e Índia trocam acusações após pior conflito em 53 anos matar dezenas”*
*”Coreia do Norte explode escritório diplomático que mantinha com Coreia do Sul”*
*”Trump assina decreto para estimular mudanças na polícia, mas resposta é considerada fraca”*
*”Com novos casos, Pequim fecha jardins de infância, escolas primárias e de ensino médio”*
*”Nova Zelândia volta a registrar casos de Covid-19 após 25 dias livre da doença”*
*”Parlamento da Hungria retira poderes especiais dados a Orbán para combater pandemia”*
*”26 milhões não procuraram emprego durante a pandemia apesar de quererem trabalhar”* - O Brasil tem 25,6 milhões de pessoas que gostariam de estar trabalhando, mas não procuraram emprego no mês de maio, durante a pandemia do novo coronavírus no país, informou nesta terça-feira (16) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Desse total, 17,7 milhões afirmaram não ter procurado ocupação ou por causa da pandemia ou por não ter trabalho na localidade em que moram —o que também pode estar ligado à Covid-19. Essa é a primeira edição de uma pesquisa extraordinária realizada pelo IBGE, chamada de Pnad Covid19, para medir os efeitos da doença sobre a população e sobre o mercado de trabalho. Ela não é comparável, porém, com a Pnad Contínua, que mede o desemprego no país. A pesquisa identificou também que a pandemia afastou 14,6 milhões de pessoas do trabalho. Segundo o IBGE, a motivação do afastamento foram questões relacionadas à Covid-19, como estar em quarentena, isolamento, distanciamento social ou férias coletivas. Esse número sofreu queda ao longo de maio: eram 16,5 milhões no início do mês.
Outras 10,9 milhões de pessoas estavam desempregadas no período, o que significa que procuraram, mas não encontraram ocupação. Assim, no total, cerca de 28,6 milhões de pessoas tiveram acesso restrito ao mercado de trabalho durante o mês de maio. De acordo com a pesquisa, o contingente de desocupados também aumentou, indo de 9,8 milhões de pessoas na primeira semana para 10,8 milhões no fim do mês. Já 8,8 milhões de brasileiros trabalham de forma remota durante a pandemia. No fim de maio, o IBGE já havia divulgado na Pnad Contínua que a pandemia do novo coronavírus contribuiu para que 4,9 milhões de posto de trabalho fossem perdidos no Brasil no trimestre encerrado em abril, um recorde na série histórica. Desse total, 3,7 milhões postos de trabalho informais foram perdidos. Segundo a Pnad Covid divulgada nesta terça, o contingente de informais caiu ao longo do mês, indo de 35,7% na primeira semana do mês para 34,5% na última, com redução de 870 mil postos informais no período.
Segundo Cimar Azeredo, diretor de pesquisas do IBGE, a informalidade funciona como um amortecedor para as pessoas que vão para o desemprego ou para a subutilização. "O trabalho informal seria uma forma de resgate do emprego, portanto não podemos dizer que essa queda é positiva”, afirmou Azeredo. De acordo com o IBGE, como a pesquisa é inédita, é necessário aguardar os próximos resultados para avaliar com mais precisão o impacto da pandemia entre os informais. Outros dois indicadores divulgados pelo IBGE em junho mostram os impactos da pandemia na economia brasileira. A indústria teve queda de 18,8% na comparação com março, e 27,2% se analisado o mesmo período do ano passado. Já o comércio recuou 16,8% nos dois níveis de análise. Os números, tanto no setor industrial quanto no varejo, são recordes negativos. Um dos setores que mais sentiu o distanciamento social foi o da indústria têxtil, com queda de 28,5% na produção industrial e 60,6% do comércio de vestuário, tecidos e calçados. Segundo Fernando Pimentel, presidente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), mais da metade das empresas do setor demitiram durante a pandemia. Segundo ele, se não fosse a MP (Medida Provisória) 936, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores, o número de demissões teria sido bem maior. Cerca de 10 milhões de brasileiros tiveram o contrato de trabalho afetado pela medida. "A economia despencou. Se não tivessem essas medidas, mais empregos teriam sido perdidos. A redução de quadros foi de até 20% do contingente e englobou cerca de 60% das empresas", disse Pimentel.
Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, apontou que a flexibilização nas medidas restritivas, que vem ocorrendo em alguns estados neste mês de junho, vai ajudar a economia a se recuperar e novos postos de trabalho surgirem. "Hoje, consigo enxergar uma recuperação. A economia vai reabrir de maneira gradativa e vamos sentindo com mais intensidade em junho e assim por diante", apontou o economista, fazendo ressalvas que a melhora vai depender também da evolução da pandemia, já que novas medidas restritivas podem frear a retomada. Para Otto Nogami, economista do Insper, o que chama a atenção é a quantidade de pessoas fora da força de trabalho, que chega a 74,6 milhões. Segundo ele, o número é preocupante e uma contribuição da pandemia. O processo de recuperação não será rápido. "Na medida que pequenos negócios encerram atividades, você começa a ter um impacto na estatística geral. O agregado de perdas de mercado é gigante, as micro e pequenas empresas representam a base da pirâmide, e ela está sendo desmontada", disse o economista. A Pnad Covid foi divulgada pela primeira vez pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, e mobilizou dois mil agentes, que vão ligar a 193,6 mil domicílios em 3.364 cidades em todo o país. O primeiro caso conhecido de Covid-19 ocorreu em 25 de fevereiro. No mês seguinte, março, o país começou a sentir os efeitos econômicos do novo coronavírus, com fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de evitar avanço da pandemia.
+++ Como sempre, apenas analistas ligados ao mercado financeiro comentam o rumo da economia. Vale ressaltar que um dos ouvidos afirmou ao jornal que a flexibilização do isolamento é algo positivo.
PAINEL S.A. - *”Retomada do futebol pode estancar assinantes perdidos pela TV paga”*
*”Justiça do Trabalho suspende demissões feitas pela Fogo de Chão no Rio”*
*”Bancários protestam contra demissões e aumento de metas no Santander”*
*”Senado dá aval para governo ampliar suspensão do contrato e redução de jornada e salário”* - Os senadores aprovaram nesta terça-feira (16) a MP (Medida Provisória) da redução de jornada, corte de salário e suspensão de contratos de trabalho. O texto permite que o governo prorrogue a vigência da medida até o fim do ano, enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Por acordo, os senadores retiraram todos os destaques que haviam sido encaminhados à medida. Finalizada a votação no Senado, a MP será agora encaminhada para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. O corte na jornada é acompanhado de uma diminuição proporcional de salário, que pode ser de 25%, 50% ou 70%. A medida vale por até três meses. Já a suspensão de contrato tinha vigência de dois meses. Agora, o governo de Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar o prazo de suspensão de contrato e redução de salário e de jornada de trabalhadores, medida adotada para tentar conter demissões durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta do Ministério da Economia prevê que o prazo máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. Já a redução proporcional de salário e jornada passaria de três meses para até quatro meses. Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é possível combinar períodos de suspensão do contrato com redução de jornada, mas ainda está em discussão o prazo máximo que o trabalhador poderá ser submetido a essas medidas.
Hoje, o teto é de 90 dias —o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias. Pelas contas da equipe econômica, o programa de proteção ao emprego deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Após dois meses e meio de vigência do programa, as adesões estão bem abaixo do estimado, em cerca de 11 milhões de trabalhadores afetados. O custo total do programa aos cofres públicos é projetado em R$ 51,2 bilhões. Além disso, estima-se que 1 milhão de empregados que tiveram o contrato suspenso estão voltando ao trabalho em setores que ainda não puderam reabrir, como bares e restaurantes. Por isso, existe a pressão para a prorrogação da medida. O relatório votado pelo Senado foi construído por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que analisou 80 emendas no Senado. Segundo o relator, estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho apontam que, sem a adoção dessas medidas, cerca de 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos. Destes, 9,3 milhões recorreriam ao seguro desemprego e os outros 3,5 milhões buscariam benefícios assistenciais para sobreviver. “Não há como negar que, apesar do custo financeiro das medidas adotadas, elas são imprescindíveis para assistir os trabalhadores, bem como auxiliar empregadores a manterem os empregos. Sem elas os prejuízos sociais seriam incalculáveis”, disse o relator.
O texto colocado em votação no Senado foi o mesmo que saiu da Câmara, apenas com alterações de redação feitas pelo relator, a fim de que o texto não precisasse retornar para a Câmara. Dois artigos inteiros, contudo, foram impugnados pelos senadores. No texto que havia sido aprovado na Câmara, os deputados alteraram o índice de correção de dívidas trabalhistas, e inseriram na CLT um dispositivo que aumentava o valor da gratificação de função do bancário, incluindo na lei trecho que já era contemplado por convenção coletiva. A intenção era que bancários pudessem continuar recebendo sete salários de gratificação de função, anualmente, sem qualquer alteração na jornada de trabalho, segundo a justificativa do destaque. O trecho trouxe polêmicas, sobretudo pela alteração na CLT. Sob receio de judicialização, os senadores conseguiram a impugnação de todo o artigo que trata deste trecho. A impugnação, por retirar do texto o trecho na íntegra, não faz a medida retornar para a Câmara. "Se aprovarmos com essa medida, estaríamos abrindo margem para um precedente grave", disse a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), autora do requerimento que pediu a impugnação. No mesmo artigo impugnado, estava incluído também um trecho que realizava a atualização de débito judicial trabalhista.
Até então, a atualização era feita pela TR, mas a maioria das decisões do TST (Tribunal Superior de Trabalho) e dos TRTs (Tribunais Regionais de Trabalho) tomava como base o IPCA-E, índice inflacionário, além de juro de 1% ao mês, segundo o autor da emenda aprovada na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Pelo texto que saiu da Câmara, a correção seria feita pelo IPCA-E mais a remuneração adicional da poupança, que é de 70% da Selic (hoje em 3% ao ano). No Senado, o relator fez uma mudança de redação, deixando claro no texto que a correção pela inflação e de juros sobre o valor a ser recebido pelo trabalhador numa ação judicial começaria a partir do momento em que a pessoa teria direito ao montante. Mesmo com a mudança de redação, o trecho foi suprimido pelos senadores. Outra medida retirada pelos senadores por meio de impugnação foi o artigo que trazia a possibilidade de renegociação de empréstimo consignado (descontado direto do contracheque) por funcionários que tiveram a jornada e salário reduzidos, o contrato suspenso ou contraírem o novo coronavírus. Eles poderiam renegociar o crédito e diminuir as prestações na mesma proporção do corte salarial. Também teriam carência de 90 dias para pagar. O autor do requerimento de impugnação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), alegou que a medida geraria mais dívidas aos trabalhadores durante a negociação. "Essa medida vai salvaguardar os trabalhadores brasileiros", disse o senador.
Na sequência da votação, os senadores apreciaram o texto sem os dois artigos retirados na íntegra, mantendo as demais decisões dos deputados, que incluíram também na MP a possibilidade de prorrogação do dispositivo por decreto enquanto durar o estado de calamidade pública, que se encerra em 31 de dezembro. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual. Trabalhadores afetados pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período equivalente ao da redução do corte de salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a carência, precisa pagar uma indenização maior. De acordo com a MP, as negociações para a redução de jornada e salário podem ser feitas com trabalhadores que ganham piso salarial de R$ 2.090 e trabalhem em empresas com receita superior a R$ 4,8 milhões. Se o faturamento da companhia for menor que isso, o piso é para a redução de R$ 3.135. O texto permite, no entanto, acordo individual para trabalhadores que ganham entre o piso (R$ 2.090 ou R$ 3.135) e R$ 12,2 mil se a redução proporcional de jornada e salário for de 25%, limitando o poder dos sindicatos.
O governo paga aos trabalhadores com redução de jornada e salário uma proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego. O setor empresarial conseguiu manter a garantia de prorrogação da reoneração da folha de pagamento a 17 setores até 31 de dezembro de 2021. Os setores beneficiados teriam o fim da reoneração em 31 de dezembro deste ano. O Ministério da Economia é contrário. Segundo a pasta, essa medida representará uma renúncia fiscal de R$ 10,2 bilhões —dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos. Pela MP, o trabalhador afetado por corte de jornada ou suspensão de contrato recebe um auxílio do governo para amenizar a queda na renda da família. O projeto prevê um auxílio de R$ 600 pago durante três meses a trabalhadores intermitentes. Os sindicatos ainda tentam aumentar o período para 120 dias. De acordo com a MP, o salário-maternidade deverá considerar a remuneração integral. A manutenção do emprego prevista pela MP contaria a partir do término do período de estabilidade da mãe previsto no ato das disposições constitucionais transitórias.
+++ O governo apresentou ao país duas possibilidades: Trabalhar e conviver com a pandemia ou parar a economia e quebrar o país. Ao provocar o conflito, o governo federal conseguiu multiplicar o número de mortos e aumentar o problema econômico
*”Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S”*
*”Abril foi o fundo do poço para o comércio no Brasil, dizem economistas”*
*”Comércio despenca 16,8% e sofre pior queda em 20 anos com distanciamento social no Brasil”*
*”Vendas no varejo nos EUA crescem 18% em maio após reabertura”*
ANÁLISE - *”Depressão do setor varejista vai continuar, no Brasil e nos Estados Unidos”*
*”Vejo um futuro brilhante porque é muito difícil a gente piorar, diz Guedes sobre recuperação econômica”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta terça-feira (16), que os embates entre os poderes são o "ruído de uma democracia vibrante". "Eu não compartilho do pessimismo de quem olha para isso e teme o caos, acha que o Brasil vai se incendiar a qualquer momento, o meu acompanhamento da história brasileira é outro, meu acompanhamento é que a democracia está cada vez mais robusta e mais flexível", disse em evento virtual do IGP (Instituto de Garantias Penais). "Ela [a democracia] tinha viajado todo espectro para esquerda até a extrema-esquerda, agora viajou pelo espectro da centro-direita e está indo até a direita mais extrema. Tem a capacidade de absorver os choques, os ruídos são naturais", completou. O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é marcado por embates com os poderes Legislativo e Judiciário, que se agravaram após o início da pandemia do novo coronavírus. "Eu prefiro o ruído da democracia ao silêncio de uma ditadura. Você não sabe o que está acontecendo hoje na Coreia do Norte, quantas vítimas do coronavírus tem lá", argumentou.
No Brasil, a divulgação de dados sobre a evolução da Covid-19 é alvo de desconfiança. O governo ameaçou sonegar dados, atrasou boletins, retirou informações do ar, deixou de divulgar os números totais de casos e mortes e divulgou informações conflitantes. No evento, o ministro elogiou a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli e criticou a atuação dos tribunais de conta estaduais. “TCEs aprovam contas sem usar os mesmos critérios que o TCU [Tribunal de Contas da União] usa para a União”, condenou. Além disso, ele reforçou a importância da continuidade da agenda de reformas econômicas. "O Brasil vai surpreender e atravessar as duas [ondas], o congresso está conversando e vamos prosseguir com as reformas", declarou. Guedes defendeu ainda a reforma tributária e a aprovação do pacto federativo. “Se fizermos a reforma tributária de forma adequada, vão desaparecendo aqueles lobbies pela desoneração de um lado e aqueles contenciosos, que podem chegar a R$ 1 trilhão, do outro lado, que na verdade oneram o verdadeiro pagador de impostos”, destacou. Em seu ponto de vista, o modelo tributário atual onera excessivamente apenas um terço dos contribuintes.
“O contribuinte acaba tendo que pagar muito mais porque um terço está desonerado [por influência política] e o outro terço não paga porque prefere ir para a Justiça, fica só aquele um terço final de bons pagadores e pessoas sérias que acabam se sacrificando pagando impostos exorbitantes para não ter também os serviços de contrapartida”, ponderou. Ele defendeu o que chamou de “passaporte tributário”, em que o contribuinte pagaria um valor mais baixo para quitar seus débitos fiscais. “Eu deixo você entrar nesse regime novo mediante um pequeno acerto de contas do passado [...] temos que oferecer uma chance a quem quiser comprar esse passaporte a um preço moderado, baixo”, explicou. Segundo ele, a retomada econômica após a crise deve começar até novembro. “Vejo um futuro brilhante porque é muito difícil a gente piorar, nosso viés cultural já nos botou num buraco, então nós vamos ter que melhorar”, concluiu.
+++ Diante do caos gerado pelo governo do qual faz parte, Paulo Guedes sorri. Triste para os brasileiros que sofrem.
*”Avanço da pandemia expõe falta de planos e previsões falhas da equipe de Guedes”* - Era 11 de março. A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarava a pandemia do novo coronavírus. O ministro Paulo Guedes (Economia), que acabara de anunciar uma previsão de alta de 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano, pediu uma reunião de emergência na Câmara e deixou líderes decepcionados, com a percepção de que o governo não estava dimensionando corretamente os efeitos da crise. Era o reflexo do otimismo resistente da equipe do ministro. O primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil foi em 26 de fevereiro. Na época, integrantes do time de Guedes chegaram a cogitar um impacto mínimo na economia. No Brasil, o calor diminui a propagação do vírus, diziam eles, tentando afastar o cenário de medidas de isolamento que ganhavam força na Europa e já haviam sido adotadas na Ásia. Na última semana, o Brasil ultrapassou a marca de 40 mil mortos e cerca de 830 mil casos confirmados. Para a economia, a projeção oficial mais recente é um tombo de 4,7% no ano. A queda ainda é considerada eufórica fora do governo. Economistas e organismos internacionais já veem um recuo de mais de 7%. "O processo da crise é muito dinâmico e requer revisões mais frequentes de projeções macroeconômicas e fiscais. O número de [queda de] 4,7% do governo me parece ainda otimista", disse o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado), Felipe Salto. Integrantes do governo reconhecem terem sido surpreendido pelos efeitos da pandemia, apesar dos sinais devastadores do coronavírus em outros países antes da chegada do vírus no Brasil. As medidas sanitárias e uma campanha contra a transmissão vieram primeiro, enquanto a equipe econômica subestimava a força da crise. Guedes chegou a declarar que, com R$ 5 bilhões, o vírus seria aniquilado. O governo, até hoje, continua injetando bilhões de reais na saúde pública. As primeiras ações no campo da economia surgiram em 14 de março após o reconhecimento da situação de pandemia e cobranças do Congresso por iniciativas.
Porém, a linha adotada ainda estava com viés maior nos empresários e trabalhadores formais. Uma exceção foi a ampliação de verba para o Bolsa Família passar a atender pessoas que estavam na fila de espera, renascida na atual gestão. Foram quase dez dias entre o primeiro caso confirmado e a primeira reunião do grupo emergencial de acompanhamento dos efeitos da Covid-19 na economia. Esse mesmo período foi usado para o primeiro desenho da distribuição do auxílio emergencial —a operação mais complexa. O governo era pressionado a lançar logo um plano de ajuda a profissionais autônomos, informais, microempreendedores individuais e desempregados. Mas não sabia, diante do prazo restrito, como encontrar ou cadastrar essas pessoas, nem como pagar. Isso exige tempo, o que já havia minguado. O benefício só foi sancionado em 1º de abril e começou a ser pago no dia 9 do mesmo mês. Novamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu críticas. A demora na liberação do dinheiro criou até uma campanha —#pagalogo— nas redes sociais, principal plataforma usada na campanha presidencial. O time de Guedes temia descumprir regras fiscais. O valor do auxílio foi outra discussão. Inicialmente, Guedes propôs R$ 200. Depois, Bolsonaro declarou que o benefício subiu para R$ 600 após estudos do governo. O relator da proposta na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), diverge dessa versão. "Somente quando viram que o projeto [prevendo valor maior que R$ 200 de auxílio] seria aprovado, mesmo com os votos do governo contrários, o governo sugeriu um acordo", disse Aro.
No início de maio, quando o número de mortes por Covid-19 ultrapassou marca de 10 mil no Brasil, o governo cortou a previsão oficial para o PIB, de uma estabilidade de 0,02% para recuo de 4,7%. Poucos dias depois, o presidente Bolsonaro considerou Guedes ainda otimista nas análises. "A desgraça que vem pela frente, eu acho que o Paulo Guedes tá sendo até legal, hein, Paulo Guedes? Eu não sou economista, não. Vai ser uma porrada muito maior do que você possa imaginar. Não são apenas os informais. Eu acho que já bateu a 10 milhões de carteira assinada, foi pro saco", disse o mandatário na reunião de 22 de abril, que teve o conteúdo liberado pela Justiça. O Banco Mundial anunciou, em junho, que projeta uma queda de 8% no PIB do Brasil neste ano. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estima um recuo de 7,4% na economia brasileira. O governo, por enquanto, considera esses números exagerados. Até o início de março, a previsão do governo era de que o coronavírus ia gerar impactos somente por causa de fatores externos (como na falta de produtos para abastecer fábricas, por exemplo). Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, disse no fim de fevereiro que achava improvável haver restrições de circulação no território nacional. A aposta era que o vírus não se espalharia no país em razão do clima. "Acho que não [haverá restrição de circulação]. Pelo que li, acho que o impacto no Brasil dificilmente vai ser por contaminação interna", disse Sachsida no dia 27 de fevereiro. "Vai ser muito difícil imaginar que o Brasil vai sofrer uma grande crise porque uma parcela expressiva da população neste verão pegou isso. Acho pouco provável", afirmou o secretário na época. Os impactos previstos pela equipe econômica eram, até então, baseados somente em três fatores. O primeiro era a demanda externa, ou seja, a desaceleração da economia no mundo e o menor apetite por produtos brasileiros. O segundo seria o da oferta, pois fábricas nacionais poderiam desacelerar a produção se parassem de receber insumos estrangeiros (principalmente da China). E o terceiro era o preço das commodities.
Foi somente em março que o governo passou a entender que a crise seria maior do que se pensava. A equipe econômica passou a estudar medidas considerando o impacto das restrições de circulação. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, afirmou recentemente que a autoridade monetária não previa uma crise tão grande. O ceticismo continuava mesmo após uma reunião emergencial do Fed (o banco central americano), convocada em 3 de março para reduzir os juros em 0,5 ponto percentual. As últimas vezes em que o Fed havia se reunido fora do calendário foram em setembro de 2001 —após os atentatos de 11 de setembro— e em outubro de 2008, no auge da crise financeira mundial. "Quando o Fed reduziu os juros em março, todo o mundo disse: 'Que loucura, por que estão fazendo isso? Eles estão sabendo de algo que não sabemos? Estão criando pânico'. Pensamos que no Brasil atingiria parte da economia, algo similar com a greve dos caminhoneiros, que atingiu a economia por um período. Não era esperado que fosse grande", disse há pouco mais de uma semana, reconhecendo que o entendimento mudou ao longo daquele mês. Na reunião com congressistas, em 11 de março, Guedes disse que, no pior cenário, haveria avanço de 1%. Hoje, o Focus já prevê uma queda de 6,48% para o PIB brasileiro. Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar.
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