sexta-feira, 5 de junho de 2020

Análise de Mídia 05/06



CAPA – Manchete principal: *”Secretarias planejam volta às aulas escalonadas”*
+++ Apesar de esta ser a manchete mais destacada, a capa apresenta em toda a sua extensão informações sobre as mortes no Brasil causadas pela pandemia.
EDITORIAL DA FOLHA - *”Devaneio financeiro”*: Não é novidade que mercados financeiros mostrem tendências destoantes da chamada economia real, por vezes em momentos dramáticos de crise. Ainda assim, surpreende a aguda valorização recente do real e da Bolsa de Valores, dadas a recessão profunda e a grave instabilidade política do país. A mudança foi súbita. Neste ano, até meados de maio, a cotação do dólar chegou a acumular alta de 46% e teve recorde nominal de R$ 5,88. Desde então, o movimento se inverteu, e a moeda americana fechou nesta quinta (4) a R$ 5,13. Juros locais recuaram, e a Bovespa subiu 10% em duas semanas. Mais do que alguma melhora da avaliação das perspectivas do Brasil, são fatores externos que parecem exercer influência primordial no fenômeno. Ao longo de maio teve início a reabertura gradual da economia na Europa e nos Estados Unidos, que mostram sinais consistentes de contenção da pandemia. Depois do colapso do segundo trimestre, espera-se nessas regiões rápida recuperação da atividade na segunda metade do ano, com ajuda dos gigantescos estímulos monetários e fiscais adotados pelos principais países.
Nas projeções do Fundo Monetário Internacional, a economia mundial retomaria o patamar anterior à crise no final de 2021 ou um pouco adiante, com forte desempenho da China —isso se não houver uma segunda onda de contágio, até aqui não observada. Mesmo considerando incertezas e riscos nesse cenário otimista, o relaxamento das restrições físicas certamente fortalecerá a demanda e ajudará a ancorar os preços das matérias-primas. Nas últimas semanas houve expressiva recuperação de preços de petróleo, minério de ferro e metais industriais. No âmbito doméstico, a tensão política e institucional não impediu que os ativos brasileiros também se beneficiassem. O entusiasmo da finança aparenta até ter ganho impulso adicional com a divulgação do repulsivo vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Entre operadores, grassa a leitura de que a crise política teria sido amainada —e que a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com parlamentares do centrão favorecerá a governabilidade. Tal racionalização não leva em conta, ao que parece, a ameaça que esse arranjo precário representa para a agenda de reformas econômicas e ajuste orçamentário —sem falar na inevitável deterioração adicional das contas públicas durante o enfrentamento da pandemia e seus efeitos. O otimismo se assenta, pois, em bases frágeis. Na indústria e no comércio, na renda e no emprego, as más notícias tendem a persistir.
PAINEL - *”Gestão Covas atrasa pagamentos de programa feito para ajudar na pandemia”*
PAINEL - *”Somos 70% divulga vídeo em que chama Bolsonaro de ditador”*
PAINEL - *”Empresário que contratou escritório de Helena Witzel por R$ 540 mil não tinha telefone dela na agenda”*
PAINEL - *”Para investigadores, Bolsonaro terá que depor pessoalmente em inquérito sobre PF”*: Investigadores do inquérito da interferência na Polícia Federal dão como certo que Jair Bolsonaro terá que ser ouvido pessoalmente. Por estar na condição de investigado, não há previsão legal para que seja de outro modo. Dessa forma, a defesa do ex-ministro Sergio Moro poderá acompanhar e fazer perguntas.
Em 2017, Michel Temer (MDB) prestou esclarecimentos por escrito, com permissão do ministro Luís Roberto Barroso, que era relator do inquérito dos portos no Supremo. O ex-presidente também era investigado.
PAINEL- *”Movimentos pela democracia decidem não convocar para atos”*: Os três principais movimentos criados pela democracia dizem que não vão incentivar os protestos marcados para domingo. A justificativa: a pandemia. Os partidos de oposição também pediram a filiados para não irem às ruas. O Somos 70% divulgou nesta quinta-feira (4) um vídeo em que classifica Jair Bolsonaro como ditador e faz críticas ao trabalho do governo federal no combate ao coronavírus. Criador do movimento, o economista Eduardo Moreira é quem faz a narração e afirma que o grupo é favorável ao isolamento social para frear o avanço da doença, assim como à ciência, em contraposição a “mentiras repetidas à exaustão” atribuídas ao presidente. Segundo líderes dos grupos, uma manifestação em conjunto deve sair nos próximos dias, mostrando união dos manifestos.
PAINEL - *”Paulo Marinho diz que não autoriza devassa e pede perícia cuidadosa da PF em celular”*: Depois de entregar o celular à Polícia Federal, o empresário Paulo Marinho pediu ao ministro Celso de Mello, do STF, que apenas contatos relacionados a Flávio Bolsonaro e um assessor do senador sejam acessados. Ele diz que o ato de envio do telefone não significa autorização de devassa de sua vida pessoal.
*”Elite política e jurídica do país rejeita cortar salário na pandemia do coronavírus”* - A quase totalidade da elite política e jurídica brasileira se mantém calada ou é contra aplicar ao funcionalismo, durante a pandemia do coronavírus, a mesma regra estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro para a iniciativa privada, ou seja, a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho ou redução de até 70% nos contracheques, medida que já atingiu mais de 9 milhões de trabalhadores. O corte na própria carne tem se restringido ao simbolismo da redução de salário de alguns governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais, por decisão própria. Alguns até dizem poder discutir a medida para os servidores, mas só em casos extremos, e não há nenhuma movimentação evidente em Brasilia, nos três Poderes, para aprovação de projeto nesse sentido. A Folha procurou nas duas últimas semanas o presidente Bolsonaro, todos os seus 21 ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, os presidentes dos dez maiores partidos políticos brasileiros, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, os 27 governadores e os 26 prefeitos de capital. Em um período em que as demissões se avolumam e não só o salário de trabalhadores da iniciativa privada é afetado, como também o rendimento de empresas, empreendedores e trabalhadores informais, a maioria não respondeu ser contra ou a favor do corte dos próprios salários e do funcionalismo em geral.
O silêncio reflete a posição majoritária no Congresso Nacional, que chegou a aprovar, inclusive, pacote de socorro aos estados e municípios com brecha para que algumas categorias do funcionalismo recebam novos reajustes​​. Bolsonaro vetou esse ponto, mas o Congresso pode derrubar essa decisão. Ministros do STF não se manifestaram sob o argumento de que podem ter que julgar questões relacionadas ao tema. Bolsonaro e seus ministros não responderam. Governadores, prefeitos de capitais e presidentes dos partidos políticos que se manifestaram, assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, foram majoritariamente contra a medida, que precisaria ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro para começar a valer. Os únicos a defendê-la de forma clara para o período da pandemia foram os presidentes do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), o presidente do PL, Jose Tadeu Candelária, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que estima uma perda de arrecadação no estado de R$ 3,4 bilhões até dezembro. Para ele, uma medida como essa daria maior flexibilidade a governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia. Os demais ou se disseram contra ou indicaram não trabalhar com essa possibilidade no momento. "Sobre 'corte de gastos', congelamentos etc., creio que a agenda é outra. Somente despesas públicas podem impulsionar o setor privado e nos tirar da maior depressão econômica da nossa história", afirmou o governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais líderes da oposição a Bolsonaro. Presidente do maior partido de oposição, o PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) vai na mesma linha: "Sou contra a redução do salário de quem quer que seja. Em um momento como esse, nós precisamos garantir renda para as pessoas, para que o consumo permaneça e para que a economia não vá ainda mais para o fundo do poço."​
Dono de um patrimônio declarado nas últimas eleições de R$ 189 milhões, o governador João Doria (PSDB-SP), que sempre abriu mão da remuneração, afirmou ter determinado que seus salários de abril a agosto sejam usados na compra de alimentos para atender à população em estado de pobreza e extrema pobreza em São Paulo. "Sou a favor de que cada um tenha a consciência da sua responsabilidade e da sua capacidade de ser solidário e demonstrar isso na prática." Sobre o corte no salário do funcionalismo, listou redução de despesas e medidas de austeridade fiscal no estado que, segundo ele, somam R$ 2,3 bilhões. O governador Wilson Witzel (PSC-RJ) se limitou a dizer, por meio de sua assessoria, ser contra o corte de salário de políticos e do funcionalismo. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), cortou em 30% o próprio salário e o dos funcionários comissionados, mas se disse contra reduzir o contracheque do funcionalismo. "Já adotamos a medida de não ter aumento nas despesas de pessoal, exceto para construção de pessoal necessário, plantões, horas extras e compra negociada de folga e férias para quem trabalha no Plano Covid-19".
Eduardo Leite (PSDB-RS) reduziu seu salário em 30% no período, sendo seguido por secretários. Sobre o funcionalismo em geral, afirmou ser favorável ao congelamento das remunerações e disse que, nos maiores salários, poderia haver condição de se discutir redução, "mas é algo que precisaria ser muito bem estruturado." Entre os prefeitos de capital, à exceção de Kalil, de BH, a tônica foi similar. "A categoria de servidores envolve enfermeiros, professores, guardas municipais, fiscais que estão em campo, dentre outras, e a redução de salários só deve ocorrer em última instância", afirma Luciano Rezende (Cidadania), de Vitória. Presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto diz ser favorável ao corte salarial dos políticos e gratificações de cargos de confiança (reduzidos em 30% na capital da Bahia, mas afirma que, sobre o funcionalismo em geral, a decisão "depende da situação fiscal e financeira de cada Estado e município". Prefeito de uma das cidades mais afetadas no país, Arthur Virgílio (PSDB) diz que mandou mensagem para a Câmara Municipal de Manaus para corte de 10% do seus salário e de seus secretários. "As pessoas que estão em recesso e recebem gratificações, estamos cortando as gratificações por entender que correspondem a um trabalho que não está sendo cortado. Estamos tomando essas providências para não precisar baixar o salário de ninguém, mesmo os servidores que estão de recesso, porque eles estão [de recesso] por deliberação minha e não por culpa deles, e estão prontos para atuar em qualquer momento que eu os chame." Propostas de redução salarial do funcionalismo chegaram a ser esboçadas no Congresso. O líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou no final de março projeto de redução escalonada dos salários do funcionalismo, mas o texto ficou na estaca zero. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu a discussão da medida, mas recuou após o ministro da Economia, Paulo Guedes, se manifestar no sentido contrário. "Até aqui, parece que não despertou o interesse da sociedade", afirma o presidente do PSDB, Bruno Araújo.
De acordo com balanço detalhado mais recente do Ministério da Economia, 8,1 milhões de trabalhadores foram afetados (o governo usa o termo "beneficiados", pois argumenta que a medida evitou a demissão). A maior parte teve o contrato suspenso, com 54,4% do total. Diferentemente da redução voluntária em salários de alguns governadores e prefeitos, no plano federal os contracheques permanecem intocados, mesma situação de demais verbas. Como a Folha mostrou, a cota parlamentar dos deputados caiu 60% no período da pandemia, em relação a 2019, mas vários deputados mantiveram gastos similares ou maiores do que os de período normais, com itens como combustível e aluguel de automóveis. Em manifestação feita em abril à Folha, a PGR disse não haver avaliação sobre redução salarial ou de verbas no Ministério Público. "E nem seria possível, porque todos os cargos e remunerações no âmbito do Ministério Público da União são definidos por lei." O presidente Jair Bolsonaro e seus ministros recebem como remuneração mensal pela função R$ 30,9 mil. Congressistas, R$ 33,8 mil. Ministros do STF e o procurador-geral da República, R$ 39,3 mil, que é o teto constitucional. O valor da aprovação do corte provisório no salário e benefícios de políticos e servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas (federal, estadual e municipal), varia de acordo com os critérios (exclusão da área da saúde e segurança pública, por exemplo) a serem usados. De acordo com alguns cálculos, uma redução de 25% por três meses daria um caixa de mais de R$ 35 bilhões.
+++ O texto é construído de forma medíocre e superficial. Em primeiro lugar, a reportagem faz parecer que é errado ser contra o corte de salários do funcionalismo público. Em segundo, limita a discussão em um aspecto muito superficial, apontando aqueles que são contrários e os que são favoráveis. Flávio Dino e Gleisi Hoffmann, claramente argumentam no sentido de proteger renda para assim proteger a economia, mas a reportagem não avança para essa discussão.
*”Bolsonaro tenta associar protestos contra governo a métodos violentos”* - Enquanto setores da sociedade civil organizam uma marcha com discurso antifascista para o próximo domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro prepara com aliados uma estratégia para tentar diferenciar esses atos das manifestações semanais de seus apoiadores. De acordo com interlocutores do presidente, a estratégia conduzida até o momento é diferenciar os protestos pró e contra o Palácio do Planalto. Com isso, Bolsonaro tentará insistir na tese de que os que o apoiam têm como hábito organizar movimentos pacíficos, enquanto a oposição adota métodos violentos. Na terça-feira (2), o presidente classificou atos contra seu governo de “marginais e terroristas”. Seus auxiliares aguardam com expectativa as manifestações de domingo para aferir o tamanho da oposição nas ruas. Na segunda-feira (1º), o presidente já havia dito a seus apoiadores que não deveriam sair no fim de semana.
Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que "liberdade de expressão tem que valer para todo mundo". A declaração ocorreu em resposta a um apoiador que, em frente ao Palácio da Alvorada, disse que o mandatário deveria processar críticos que se referem a ele como "genocida". "Se o cara me chama de fascista, por exemplo, e eu processo, não acontece nada. Se eu chamo ele de fascista, levo R$ 20 mil no ombro. Não adianta, minha taxa de sucesso é próxima de zero. E outra coisa: se é liberdade de expressão, tem que valer pra todo mundo", respondeu Bolsonaro. A fala foi transmitida no perfil do presidente no Facebook. Na noite de quinta, em live, o chefe do Executivo chamou aqueles que se manifestam contra seu governo de idiotas, marginais e viciados. "Domingo, o pessoal de verde e amarelo, que é patriota, que pensa no seu país, que é conservador, esses que trabalham, que são liberais, que acreditam que o Brasil pode ficar melhor pelo trabalho... Não é ficar em casa, não. Não vá, não compareçam a esse movimento, que esse pessoal não tem nada a oferecer para nós. Bando de marginais. Muitos ali são viciados. Outros ali têm costumes que não condizem com a maioria da sociedade brasileira. Eles querem o tumulto, querem o confronto", disse na transmissão online. Em meio a esse acirramento, alguns integrantes do Palácio do Planalto fazem um esforço para arrefecer a temperatura da crise institucional. Contudo, auxiliares presidenciais vêm com reticência a possibilidade de o presidente realmente se comprometer a baixar o tom, dado seu histórico intempestivo.
Há leituras diferentes sobre a orientação dada por Bolsonaro para que seus apoiadores não apareçam na Esplanada dos Ministérios, por exemplo. Há quem defenda que, de fato, ele queira evitar confrontos. Porém também há quem diga que o presidente apenas procurou uma vacina para o caso de haver mais manifestantes contrários a ele do que a favor. Além disso, outros argumentam que, caso o ato seja marcado por violência, Bolsonaro poderá apontar o dedo para seus opositores. Contra este grupo mais ponderado de assessores pesa a intempestividade do chefe da República. Eles citam como exemplo um episódio da semana passada. Ministros militares voltaram a seus gabinetes na sexta-feira (29) certos de que o presidente não iria à manifestação do domingo seguinte. Não só ele foi como chegou de helicóptero e ainda montou em um cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal. Integrantes desta ala lembram também que, em março, no início da pandemia, Bolsonaro chamou cadeia nacional de rádio e TV para dizer que seus apoiadores não deveriam sair às ruas. Dois dias depois, no entanto, o próprio estava junto com os manifestantes em frente ao Palácio do Planalto.
Reflexo dessa tentativa de distensionar a crise é o fato de que o presidente pouco falou esta semana com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. Ele deixou de fora de seus discursos as críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), e seus aliados fizeram um gesto em direção à corte. Na mesma semana, depois de sobrevoar ato antidemocrático ao lado de Bolsonaro no domingo, o ministro Fernando Azevedo (Defesa) fez uma visita a um dos integrantes da corte, o ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira. Bolsonaro compareceu à posse de Moraes no TSE, no dia seguinte. Partiram do magistrado ações que impuseram derrotas ao governo, como a vedação da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal e a autorização para busca e apreensão na operação contra fake news, que tem aliados do governo como alvo. O grupo que vê com reticência o compromisso de Bolsonaro de baixar o tom contra os protestos também aponta as publicações feitas pelos filhos do presidente das redes sociais. Em especial o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos -RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ambos têm atacado partidos de esquerda que criticam o presidente e ainda endossado o posicionamento do presidente americano Donald Trump de adotar uma postura dura e de apoio à repressão aos atos anti-racistas que tomaram as ruas das cidades americanas.
Partidos de oposição, como a Rede e o PSB, divulgaram notas sobre os atos marcados para domingo no país, que devem ocorrem em meio ao agravamento da crise do novo coronavírus, que já deixou mais de 30 mil mortos no Brasil. Ambos desencorajam seus filiados a participar das manifestações. “A Rede Sustentabilidade mantendo sua coerência de defender a vida e a democracia, orienta seus filiados, simpatizantes e a população em geral a não participarem, no momento, das manifestações de rua. Nosso cuidado continua sendo a preservação da vida e o combate a pandemia que continua a rondar e ameaçar a vida de nossa população”, diz nota divulgada pela sigla. “Estamos na luta contra esse governo da morte, pelo impeachment do presidente e pela derrocada do neofascismo que ele representa.” Em nota, o PSB fala que, apesar de reconhecer uma escalada de autoritarismo no país, não acredita que este seja o momento para a população ir às ruas. “Não estamos, no entanto, em um momento normal para tais manifestações, sendo necessário ponderar suas consequências. Inicialmente, não se pode afastar as limitações sanitárias impostas pelo momento agudo de disseminação do novo coronavírus no Brasil. Realizar grandes aglomerações deve piorar a progressão da doença, algo preocupante diante da flagrante fragilidade da atenção à saúde”, diz o texto.
+++ Jair Bolsonaro adota como estratégia a continuidade da classificação que a grande imprensa usou para os protestos que ocorriam contra e a favor ao governo Dilma: “vândalos” e “cidadãos de bem”. Nesse texto, a Folha parece se esforçar para esquecer que ela mesma utilizou essa linguagem que agora o presidente tenta utilizar porque deve estar na memória popular.
*”Bolsonaro chama manifestantes contra ele de idiotas, marginais e viciados”*
*”Partidos de oposição pedem para adiar ida às ruas contra Bolsonaro”* - Partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) publicaram nesta quinta-feira (4) nota pedindo que as pessoas não compareçam às manifestações previstas para o próximo domingo (7). Líderes das bancadas de PSB, PDT, PT, Cidadania e PSD no Senado dizem avaliar que não é o momento de realizar manifestações. Os parlamentares afirmam, entretanto, que a mobilização para atos pró-democracia "aqueceu nossos corações de esperança" de que a população brasileira tenha percebido que "a política da Presidência da República tem sido devastadora ao país e aliada do coronavírus". "Adiaremos à ida às ruas, pelo bem da população, até que possamos, sem riscos, ocupá-las, em prol da população", afirmam. Os políticos também dizem temer que eventuais confrontos com a Polícia Militar sejam usados pelo governo Bolsonaro como pretexto para ações antidemocráticas. "Observando a escalada autoritária do governo federal, devemos preservar a vida e segurança dos brasileiros, não dando ao governo aquilo que ele exatamente deseja, o ambiente para atitudes arbitrárias." Em nota separada, a executiva do PSB afirma que "ainda não é hora de tomar as ruas" por questões de segurança sanitária em relação à pandemia do novo coronavírus. O tom é semelhante à mensagem divulgada pela executiva da Rede Sustentabilidade. À noite, o PT também divulgou nota em que recomenda aos manifestantes observarem o uso de máscaras e o distanciamento social, além de "resistir às provocações e isolar os infiltrados, que já vêm agindo para tentar desvirtuar o caráter das manifestações e dar pretexto à repressão e ao discurso de fechamento do regime". ​No último domingo, manifestações incentivadas por torcidas organizadas de vários times de futebol acabaram em confronto na avenida Paulista. O ato pró-democracia foi organizado pelas torcidas após apoiadores do presidente se manifestarem, ao longo dos últimos domingos, com bandeiras antidemocráticas como o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de pedir o fim do isolamento social no combate da pandemia da Covid-19.
*”Boulos vai à polícia registrar ameaças de bolsonaristas”* - O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL-SP) diz que recebeu ameaças após se engajar na convocação de um ato que se define como antifascista e antirracista e em defesa da democracia previsto para domingo (7), às 14h, no Masp, em São Paulo. "Guilherme Boulos mora numa casa no bairro do Campo Limpo, no sul de São Paulo. Domingo vamos atirar em todo o bairro até acertar ele", diz mensagem compartilhada por grupos bolsonaristas nesta quinta-feira (4) enviada a ele. Segundo Boulos, ela havia sido publicada originalmente em um grupo intitulado "Armas S/A Sudeste". Ele fará um boletim de ocorrência denunciando as ameaças sofridas. A Frente Povo Sem Medo, liderada pelo ex-presidenciável e formada por movimentos sociais como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), e a UNE (União Nacional dos estudantes) uniu-se na terça (2) à convocação para o ato na avenida Paulista. Os novos protestos, marcados em várias capitais e cidades de porte médio do país, estão sendo chamados via redes sociais. As marchas são puxadas por integrantes de torcidas organizadas, inspirados no ato pró-democracia do último domingo (31) na avenida Paulista, que acabou em confronto com a PM.
SAÍDA PELA DIREITA - *”Na onda de manifestos, militares já fizeram 13 em defesa de Bolsonaro”*: Na onda de manifestos divulgados nos últimos dias pela sociedade civil, os militares também estão produzindo os seus. Nos últimos 15 dias, ao menos 13 surgiram, de representantes das três Forças. São sempre assinados por oficiais da reserva, que têm muito mais liberdade de se manifestar politicamente do que o pessoal da ativa. Em comum, defendem Jair Bolsonaro da interferência do Supremo Tribunal Federal em atos de seu governo e apoiam o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que previu “consequências imprevisíveis” caso o celular do presidente fosse apreendido no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal.
Uma das notas mais enfáticas, não por coincidência, é da turma de 1977 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que é a da próprio Bolsonaro. “Temos acompanhado sucessivas agressões à Constituição Federal perpetradas por decisões monocráticas impostas por ministros do Supremo Tribunal Federal, que causam ao país insegurança e instabilidade jurídica que podem resultar em grave crise institucional”, dizem os formandos da turma, que tem Tiradentes como patrono. Houve manifestações semelhantes de outras sete turmas da Aman, incluindo a do próprio Heleno, de 1969. A mais antiga a se pronunciar foi a de 1962, com seus integrantes já octogenários. Na Marinha e na Aeronáutica, o tom é parecido. “Não nos quedaremos inertes a assistir impassíveis o artigo segundo da Constituição Federal, que impõe aos Poderes da União a serem independentes e harmônicos entre si, ser diuturnamente rasgado”, declarou a turma Tubarão da Academia da Força Aérea, de 1982, em nota assinada por 53 integrantes. Ainda na Aeronáutica, uma manifestação conjunta da turma 1978 da Escola Preparatória de Cadetes do Ar e da turma 1981 da Academia da Força Aérea, reunindo 81 pessoas, fez uma defesa enfática de Heleno, que foi criticado em razão de sua manifestação sobre o celular. “Esses acusadores [do general Heleno] são os que conspiram contra a democracia no Brasil, ao fomentarem as ideias de enfraquecimento e de deposição do chefe do Poder Executivo legitimamente eleito pela maioria dos brasileiros”.
Na Marinha, o Clube Naval, em nota assinada por seu presidente, almirante de esquadra Eduardo Monteiro Lopes, defendeu o enquadramento do ministro Celso de Mello, responsável pela divulgação das imagens da reunião ministerial de 22 de abril, na Lei de Abuso de Autoridade, ecoando o que sugeriu o próprio Bolsonaro. O apoio ao presidente entre militares da reserva não chega a ser surpreendente, mas o volume de notas e manifestos em tão curto intervalo chama a atenção. “As notas apoiam a posição de Bolsonaro e afastam rumores de que a Marinha e o Exército não estivessem alinhadas com o presidente. Em suma, a caserna está unida com Bolsonaro”, afirma o professor de ciência política Jorge Zaverucha, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), estudioso de temas militares. Segundo ele, essa sustentação vai depender do comportamento do presidente para perdurar. “Política é dinâmica. Até o momento em que as notas foram redigidas, o apoio não é apenas pontual. Se este apoio continuará ou não, irá depender das ações futuras de Bolsonaro”, diz Zaverucha. Essas manifestações, além de dar fôlego político ao presidente, também aumentam a preocupação de que Bolsonaro pode estimular as Forças Armadas a intervirem no jogo político, caso se sinta acuado pelo STF. O presidente e o próprio Heleno têm descartado qualquer intenção golpista. Mas notas em tom duro de militares que gozam de respeito entre o pessoal da ativa não ajudam muito a diminuir esse temor.
*”Centrão blinda Eduardo Bolsonaro, e análise de fala sobre AI-5 está parada há 6 meses”* - Completam-se nesta sexta-feira (5) seis meses de total paralisia da análise, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, das declarações de Eduardo Bolsonaro de que a resposta do governo de seu pai a uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5, o ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Em 5 de dezembro de 2019 o deputado Igor Timo (Podemos-MG) foi escolhido relator do caso, que, pelas regras, pode resultar desde advertência até a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Igor não quis dizer à Folha se já chegou a uma conclusão ou quando exatamente apresentará seu relatório, limitando-se a afirmar que ainda está trabalhando nele. "Não podemos tratar desse assunto aqui [por telefone] não porque isso pode gerar um efeito colateral muito complicado." Além do corporativismo, o Conselho de Ética da Câmara tem histórico de baixa punição. Mais importante do que isso, no momento, é a blindagem promovida pelo centrão, o grupo de siglas médias que passou a apoiar o governo Jair Bolsonaro em troca de cargos e verbas na administração federal.
Em meio à paralisia no conselho, Eduardo subiu o tom na retórica autoritária após a manifestação sobre o AI-5, chegando a dizer que ninguém se preocuparia se uma bomba destruísse o Congresso e, mais recentemente, que é preciso agora saber não "se" haverá uma ruptura, mas "quando" ela ocorrerá. "Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer", afirmou após aliados da família serem alvo de busca e apreensão no inquérito do STF relacionado às fake news. De acordo com Igor Timo, todas essas novas falas serão levadas em conta. "Nós vamos analisar tudo o que está acontecendo." Assim como o pai Jair Bolsonaro, Eduardo tem um histórico de falas de teor antidemocrático. É dele, por exemplo, a afirmação de que bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte do Poder Judiciário.
Desde o início da pandemia do coronavírus, o Congresso está realizando sessões virtuais. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é possível que as sessões presenciais voltem em julho. O deputado Igor Timo afirmou que está à espera de que o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), marque sessão para que ele apresente o relatório. Juscelino disse, porém, o contrário. Que é preciso a apresentação do relatório antes para que ele possa marcar a sessão de análise. "Vou falar com ele [Igor Timo], ele tem que apresentar, só posso pautar depois que ele apresenta", afirmou o presidente do colegiado. Até parlamentares de esquerda e independentes dizem, porém, considerar dificílima a aprovação de um parecer que recomende a cassação do mandato do filho de Bolsonaro. A família Bolsonaro é campeã de incursões no Conselho de Ética da Câmara, mas nunca houve punição. Desde a criação do órgão, em 2001, nenhum sobrenome político foi mais acionado. Assim como Jair, alvo de quatro representações, Eduardo também se destaca e já recebeu cinco, desbancando do pai o título de recordista. Duas delas foram em 2016, no episódio das cusparadas durante a sessão que autorizou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Ele as direcionou a Jean Wyllys (PSOL-RJ), que havia cuspido no pai de Eduardo momentos antes.
As três outras representações são do ano passado. Por atacar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais —em um post, divulgou a imagem da deputada em uma nota de R$ 3, em sinal de sua suposta falsidade— e duas pela citação ao novo AI-5. Da primeira já há relatório favorável ao arquivamento sob o argumento, principal, de que o deputado tem imunidade por suas falas e opiniões. A posição é amparada no artigo 53 da Constituição, segundo o qual "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Críticos da leniência do conselho, porém, apontam que essa imunidade não é absoluta e que algumas atitudes e manifestações podem representar "abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional", uma das razões constitucionais para a perda do mandato. Os dois últimos casos foram unidos na relatoria de Igor Timo. O Conselho de Ética é o primeiro passo para uma possível cassação. Com 21 deputados titulares, o órgão tem a média de 1 recomendação de cassação para cada 4 representações. Nos últimos anos esse ritmo tem diminuído mais ainda. Mesmo que o conselho aprove a recomendação de cassação do mandato, o congressista só perde o cargo caso pelo menos 257 dos 513 deputados votem, no plenário, nesse sentido.
O último a ser cassado pelo plenário foi Eduardo Cunha (MDB-RJ), em decorrência da Operação Lava Jato. Um dos integrantes da oposição no órgão, o deputado Julio Delgado (PSB-MG) afirmou que na volta dos trabalhos presenciais do colegiado irá defender a análise do caso de outros deputados bolsonaristas que têm defendido posições contrárias aos preceitos democráticos. "Até então a gente vinha conversando sobre a necessidade de uma advertência ou suspensão no caso do Eduardo. Mas a gente, pela situação da isolamento, estamos todos nós de máscara e de boca fechada. Eles resolveram falar mais e falar pior. Então a situação dele piora muito", diz o deputado. "Não tenho dúvida que o caso dele tem ser admitido e, ao ser admitido, tem que ser punido. E não dá pra ser só com uma simple advertência." A Folha não conseguiu falar com Eduardo Bolsonaro. Em relação a Jair Bolsonaro, o hoje presidente da República foi levado ao órgão de 2011 a 2016 sob acusação de declaração racista, de ter agredido o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de ter afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia e por ter homenageado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão à luta armada durante a ditadura militar.
*”Listados em dossiê antifascista atribuído a deputado bolsonarista recorrem à polícia e à Justiça”*
*”MBL lança 'Centrômetro' para acompanhar distribuição de cargos do governo Bolsonaro”*
*”Adélio agiu sozinho na facada em Bolsonaro, conclui Procuradoria ao pedir arquivamento de inquérito”*
*”MP de Bolsonaro que recria sorteios na TV e beneficia emissoras aliadas avança no Congresso”* - A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (4) a votação da medida provisória (MP) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que autoriza a recriação de sorteio e concursos na TV. A medida beneficia emissoras aliadas do governo e ainda precisa ser analisada pelo Senado. O texto-base do projeto já tinha sido aprovado na noite de quarta. Hoje, os deputados analisaram as dez modificações sugeridas ao texto, que foram rejeitadas integralmente. Por se tratar de uma MP, a permissão para concursos na TV tem efeito imediato e está em vigor desde o dia 3 de março, quando foi assinada por Bolsonaro. Porém, MPs precisam do aval do Congresso em no máximo 120 dias para não perderem a validade. Os sorteios de prêmios na televisão estavam proibidos desde o final dos anos 1990. A iniciativa era considerada nociva aos consumidores. Em fevereiro, a Folha revelou que a ideia de recriação desses concursos estava em análise pelo Ministério da Economia, atendendo a um pedido de emissoras aliadas ao governo federal.
A proposta foi modificada pela Câmara, que incluiu normas mais detalhadas para os sorteios e estendeu a medida para as rádios. Além disso, foi incluído um dispositivo para que emissoras de radiodifusão possam parcelar dívidas relacionadas à outorga. A MP sofreu resistência de partidos da oposição e até do PSL, antiga sigla de Bolsonaro. Deputados questionaram a urgência da autorização de sorteios em TV para que o presidente usasse uma medida provisória, instrumento que tem validade imediata e reduz o diálogo com o Congresso. Segundo o governo, emissoras de televisão aberta estão passando por uma prolongada crise. Por isso, argumentou que a medida permitirá investimentos no setor. O texto assinado por Bolsonaro apenas autorizava emissoras de televisão com abrangência nacional a distribuir prêmios por essas iniciativas –sem explicar como funcionaria o concurso, se poderia ser por telefone, etc. A versão aprovada pela Câmara esclarece que a distribuição gratuita de prêmio por sorteio, vale-brinde ou concurso depende de autorização prévia do Ministério da Economia. Além disso, quem participar do sorteio precisará se cadastrar por telefone, aplicativo ou outra plataforma digital com o CPF. Menores de 18 anos não poderão participar dos concursos.
Os deputados decidiram impedir que sejam realizadas operações que configurem jogo de azar ou bingo. Também não será possível converter prêmios em dinheiro. O texto autoriza que sorteios em valor inferior a R$ 10 mil não dependem de autorização prévia. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que essa brecha vai estimular os sorteios nas pequenas emissoras de rádio e TV. O relator da MP, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), determinou que, para realizar concursos, as empresas precisam estar com a licença em dia, mas ele incluiu regras mais brandas para que as emissoras de radiodifusão se regularizem em caso de dívida com a outorga do serviço. A quitação poderá ser feita por parcelamento mensal pelo tempo previsto na concessão ou permissão do serviço de rádio ou de TV. Se a empresa de rádio e TV realizar os concursos sem prévia autorização ou fora das normas, poderá ser multada, ficar proibida de promover essas iniciativas por três anos ou até perder a autorização para sorteios.
*”Governador de Mato Grosso recebe diagnóstico de Covid-19 e fica em isolamento”*
REINALDO AZEVEDO - *”Os diferentes estamos juntos para atravessar a Terra dos Mortos”*
*”Relatório de CPMI inclui o jornal Gazeta do Povo como site de notícias falsas”* - Depois de ter incluído o jornal paranaense Gazeta do Povo como canal de notícias falsas, a CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) das Fake News divulgou, na noite desta quinta-feira (4) uma nota técnica em que afirma não existir uma metodologia comprovada para classificar um veículo como canal de notícias falsas. “Estamos cientes de que não existe uma metodologia cientificamente comprovada, que possa ser aceita como suficiente para classificar um ou mais canais de informação como de 'fake news', e por isso propomos tão somente um mecanismo que possa indicar, com um algum grau de confiabilidade, canais nos quais pode não ser recomendável a veiculação de publicidade oficial, devido à existência de indícios de comportamento desinformativo”, diz a nota. De acordo com o documento, os canais classificados como de “comportamento desinformativo” foram aqueles nos quais existem três ou mais matérias ou conteúdos classificados como falsos, deturpados ou incorretos pelos principais checadores de notícias. Entre os checadores foram citados a Agência Lupa, Estadão Verifica, Comprova, Aos Fatos, Fato ou Fake, E-farsas e Boatos.org. Entre os sites colocados nessa categoria estão ainda Terça Livre, Diário do Centro do Mundo e revista Fórum. Segundo a nota técnica, foi feita uma revisão na codificação dos canais que haviam sido analisados no documento anterior. Entre os itens que serão levados em consideração a partir de agora estão a inexistência de estruturação do canal como um órgão de imprensa, registrado sob CNPJ que tem a oferta de serviços noticiosos entre os seus fins. “Por fim, ressaltamos que as informações elaboradas pela Consultoria Legislativa da CPMI – Fake News têm a função de subsidiar os membros da Comissão em sua atuação parlamentar. Tratam-se, portanto, de informes técnicos”, diz a nota.
O mesmo relatório da CPMI que classificou Gazeta do Povo como canal de notícias falsas apontou 2 milhões de anúncios da Secom (Secretaria de Comunicação) em veículos de conteúdo inadequado. A própria Gazeta recebeu 5.480 anúncios. Terça Livre, 1.447, Diário do Centro do Mundo, 1.601, e o portal da revista Fórum, 54 mil. Em resposta à Gazeta do Povo, a CPMI afirmou que a classificação como “site de notícias falsas” se deu por agências verificadoras. Segundo o jornal paranaense, as agências negaram a informação. Em documento enviado à CPMI, a Agência Lupa afirmou que "não corrobora com qualquer lista que venha a ser divulgada" pela comissão. A Revista Fórum, também classificada no documento como divulgadora de fake news, criticou o relatório. "Fórum foi criada em 2001 e tem 19 anos de jornalismo de qualidade. A equipe que produz o site conta com 12 jornalistas profissionais contratados e mais um grupo de cerca de 40 colunistas e blogueiros. Dentre eles, inúmeros doutores e pessoas de excelência em suas áreas. O erro cometido pelo consultor do Congresso é algo muito grave e já contatamos nosso corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis a este caso", afirmou Renato Rovai, diretor de redação da Fórum.
Segundo Diário do Centro do Mundo, a comissão revisou a lista de sites e retirou o nome o do portal. "A inclusão do DCM foi fruto de uma série de equívocos. Para começar, um dos critérios para figurar ali era o veículo ter três ou mais matérias contestada por agências de checagem. A comissão apresentou apenas duas do DCM —que já haviam sido retiradas do ar. A terceira era de outro site", diz o site. Ainda de acordo com o veículo, a nota técnica da CPMI diz: "Nessa revisão, observamos que os conteúdos citados nas checagens acima foram retificados ou retirados do ar. Desse modo, concluímos pela exclusão do canal 'Diário do Centro do Mundo' da categoria 'canal com comportamento desinformativo'. Portanto, será realizada a sua reclassificação no anexo da informação e promovida a sua retirada da lista". A relatora da CPMI, Lídice da Mata (PSB-BA), em nota, afirmou que foram adotados dois critérios para a classificação como site de notícias falsas. O primeiro é o veículo ter publicado três ou mais matérias classificadas como "desinformativas" por sites checadores como Comprova, Agência Lupa e Estadão Verifica. Outro critério mencionado pela deputada é o de canais que "contrariam consensos científicos, difundem teorias da conspiração ou apresentam conteúdos potencialmente danosos à saúde pública". O documento feito por técnicos legislativos rastreou propagandas oficiais do governo em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo considerado inadequado pela CPMI. As informações são referentes à campanha sobre a reforma da Previdência veiculada entre 6 de junho e 13 de julho de 2019, de acordo com o relatório, distribuídas na internet através da plataforma Adwords e Adsense do Google. A plataforma distribui de forma automática aos sites conforme perfil ou objetivo a ser atingido pelo anunciante. É possível ao anunciante bloquear tanto sites específicos quanto categorias de assuntos.
Os consultores identificaram 843 canais considerados inadequados. Entre esses canais estão 47 sites que divulgam notícias falsas, 741 canais do Youtube que foram removidos pela plataforma por descumprimento de regras, 12 sites com notícias sobre jogos de azar, 7 que fazem ofertas de investimentos ilegais e 4 com conteúdo pornográfico. A Gazeta do Povo completou 100 anos de funcionamento em 2019. Antes de migrar toda a sua operação para plataforma digital em 2017, o veículo esteve entre os dez maiores jornais do país em circulação. Em nota, a direção da Gazeta do Povo afirmou que recebeu com indignação o fato de seu nome aparecer em um relatório produzido pela CPMI. "A relação produzida pela CPMI foi divulgada sem consulta ao jornal, ou qualquer detalhe sobre como os consultores legislativos responsáveis pelo conteúdo chegaram a tal conclusão", diz. "A Gazeta do Povo é um jornal com 101 anos de história e em todo esse período se dedicou ao jornalismo profissional, publicando somente informações verificadas. A busca pela verdade é parte fundamental de nossos princípios editoriais e sempre pautou nosso trabalho. Reafirmamos diariamente este compromisso com nossos leitores e assinantes", afirma. O jornal disse que encaminhou um pedido à CPMI para que revise o conteúdo da publicação.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) pediu a urgente reparação do relatório. "É lamentável e absolutamente surpreendente. Como um membro tradicional e de destaque na ANJ, a Gazeta tem sido, ao contrário, uma adversária permanente da desinformação e um veículo de ponta na defesa da pluralidade e do jornalismo profissional", disse o presidente da entidade, Marcelo Rech. O presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Marcelo Träsel, afirmou ao jornal Gazeta do Povo que o episódio "demonstra os riscos de se gravar em lei um conceito de desinformação e deixar a cargo do Estado a classificação de uma notícia como falsa ou verdadeira". Procurado, o Estadão Verifica informou que não classificou o jornal paranaense como um veículo de notícias falsas e não foi procurado pela CPMI para ceder informações sobre o assunto​. Em nota, a Agência Lupa informou que foi à CPMI das Fake News como depoente para explicar seu trabalho e responder perguntas, conforme o previsto para a sessão. "Nem naquele dia nem depois, forneceu qualquer tipo de informação que pudesse levar à validação de documentos produzidos pela comissão. Não é correto, portanto, afirmar que a Lupa foi consultada sobre uma lista de sites produtores de "notícias falsas"". A Agência Lupa informou ainda não faz esse tipo de levantamento e, que já protocolou ofício junto à comissão para deixar clara esta posição. "As checagens da Lupa não devem ser usadas de forma aleatória para classificar sites inteiros".​ O projeto Comprova ainda não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.
ENTREVISTA - *”Fake news e disparos por WhatsApp são corrupção eleitoral do século 21, diz pai da Lei da Ficha Limpa”*
*”Aras quer fatiar inquérito das fake news e separar apuração sobre Weintraub”*
*”TSE autoriza convenção partidária virtual para escolha de candidatos a prefeito e vereador”*
*”Cerimônia em memória de George Floyd marca 10º dia de protestos nos EUA”*
*”Autópsia indica que Floyd teve Covid-19 semanas antes de ser morto”*
*”Nos EUA, brancos são dez vezes mais ricos que negros”*
*”Manifestantes desafiam proibição e protestam contra China em Hong Kong”*
*”Weintraub diz à PF que usou humor em críticas à China nas redes sociais”* - Em depoimento por escrito entregue à Polícia Federal nesta quinta-feira (4), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, manteve as afirmações sobre a China que o levaram a responder a um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por racismo. À PF, Weintraub afirmou que não tratou os chineses com discriminação ao satirizar o sotaque de asiáticos que moram no Brasil para insinuar que o país oriental sairá fortalecido da pandemia do novo coronavírus. Ele se disse ofendido por estar sendo investigado por racismo e justificou que o “método abordado” na publicação nas redes sociais que ensejou o inquérito “incluiu elementos de humor”. O ministro também alegou que sua afirmação está protegida pela liberdade de expressão e ressaltou que “há fortíssimas evidências de que o vírus foi criado em laboratório e que o Partido Comunista Chinês escondeu o início da pandemia e informou à OMS (Organização Mundial da Saúde) que não havia contágio entre humanos”. Weintraub compareceu à sede da PF para prestar depoimento no inquérito aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e autorizado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo.
A solicitação da procuradoria ocorreu após Weintraub publicar no Twitter a capa de um gibi com a bandeira chinesa e postar uma mensagem trocando a letra "R" por "L", como faz o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica. "Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu. A mudança das letras ridiculariza o sotaque de muitos asiáticos ao falar português. Weintraub apagou a publicação, que também sugeria que a China poderia ter ganhos com a crise da Covid-19. Na época, a embaixada chinesa afirmou que "tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil". O ministro passou cerca de 20 minutos no prédio da PF. Na saída, uma claque o aguardava, e ele foi carregado nos braços de apoiadores. Os investigadores receberam o documento de quatro páginas com o depoimento, mas o procedimento pegou os investigadores de surpresa, uma vez que a previsão inicial não era fazer a oitiva por escrito. Diante da situação inesperada, os investigadores irão avaliar a situação e informar o fato ao ministro relator, a quem caberá decidir sobre a validade desse documento.
No depoimento por escrito, ele afirma que a postagem teve o objetivo de abordar “um tema da maior seriedade, sem ser enfadonho, na dinâmica própria das redes sociais”. O intuito, segundo Weintraub, foi levantar o debate sobre o papel do PCC (Partido Comunista Chinês) na pandemia. A publicação, diz o ministro, não se dirigiu ao povo chinês. “Geopolítica é a política entre os países, não a relação entre povos”, argumenta. Ele acusa, ainda, o país asiático de ser “campeão de violações aos direitos humanos” e de viver uma “ditadura comunista de partido único que despreza os princípios que regem uma democracia liberal”. “Eu, que tenho orgulho de descender de judeus, negros, cristão, índios e uma profusão de etnias, fico ofendido por estar sendo investigado por uma acusação de racismo por conta de uma manifestação de conteúdo geopolítico”, conclui. Na semana passada, o ministro já havia prestado depoimento no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes do Supremo. Nesse outro caso, Weintraub entrou na mira do Supremo após ter sido divulgada a reunião ministerial de 22 de abril em que ele afirma que mandaria todo mundo para a cadeia, “começando pelo STF”.
*”Em telegrama, Itamaraty diz que mídia dá a impressão de que EUA são dominados por 'racismo sistêmico'”* - Telegrama reservado enviado da embaixada do Brasil em Washington na quarta-feira (3) afirma que a “mídia progressista" dos Estados Unidos causa a impressão de que “o país é dominado por onipresente e irremediável 'racismo sistêmico'” e amplifica “ad nauseam” incidentes de violência e confrontação de caráter racial. A comunicação diplomática sobre os protestos desencadeados pelo caso George Floyd, obtida pela Folha, lamenta as “terríveis circunstâncias da morte" do segurança negro e é assinada pelo diplomata Nestor Forster, indicado ao cargo de embaixador em Washington. O telegrama, no entanto, traz críticas aos protestos, dizendo que “a crise atual é composta por elementos adicionais de uma visão que tende a reduzir todos os problemas sociais dos EUA a questões raciais”. Também condena o que chama de “proliferação da 'cultura da queixa', vitimização nas universidades e a retórica política das lideranças do Partido Democrata desde os anos 1960, quando decidiram finalmente abandonar sua tradicional defesa de políticas públicas de segregação racial". "Essa potente combinação, aqui apenas esboçada, explica em alguma medida a intensidade da reação de movimentos sociais às terríveis circunstâncias da morte de George Floyd.” Floyd foi morto no dia 25 de maio em Minneapolis, no estado de Minnesota, depois de ter o pescoço prensado contra o chão por quase nove minutos pelo joelho de Derek Chauvin, um policial branco. Outros três agentes ajudaram a segurá-lo. Segundo o Itamaraty, o telegrama em nenhum momento minimiza a gravidade da morte de Floyd, mas tenta apenas apresentar um contexto que explique a intensidade e a violência dos protestos. O autor do telegrama corrobora posição do presidente dos EUA, Donald Trump, crítica à atuação dos governadores americanos. “Em situação de aparente anomia, as autoridades públicas de Minneapolis não só não garantiram a ordem pública como também evacuaram as instalações de delegacia de polícia, permitindo que os manifestantes ateassem fogo ao prédio", escreve.
"O governador de Minnesota, [o democrata] Tim Walz, ecoando o que parece ser a visão dominante no Partido Democrata e na mídia progressista, desculpou os atos de violência, afirmando que “as cinzas são simbólicas de décadas e de gerações de dor e angústia inauditas”. O autor do telegrama elogia a atuação do presidente americano na crise, dizendo que “Donald Trump tem adotado retórica firme em defesa da lei e da ordem”, e também se solidariza com o republicano, afirmando que há “obsessiva campanha de mídia contra o Chefe do Executivo”.
O texto diferencia as ações do grupo Black Lives Matter, um dos organizadores das manifestações, da atuação da “Antifa”, caracterizada no telegrama como “movimento de extrema esquerda que opera em regime de redes, sem conhecida estrutura central". A comunicação diplomática afirma que o grupo tem por objetivo a "abolição do capitalismo e o esmagamento do fascismo" e seu "'modus operandi' é caracterizado justamente por atitudes associadas aos movimentos fascistas europeus dos anos 1930 e à selvageria dos movimentos revolucionários em geral, como agressão física, depredações, incêndios e saques”. Com várias vertentes e definições, o antifascismo tem como cerne o combate a regimes autoritários, geralmente ligados à ultradireita, que costumam defender o culto à personalidade e o racismo. O maior exemplo do fascismo foi a ditadura de Benito Mussolini (1922-1943), que levou a Itália a lutar na Segunda Guerra ao lado da Alemanha nazista. Parte dos antifascistas defende abertamente o uso da violência, como a destruição de propriedades, como meio para chegar a mudanças. Não há, no entanto, uma entidade antifascista organizada, embora alguns grupos façam reuniões eventuais para coordenar ações. Trump anunciou que pretende classificar a "Antifa" como uma organização terrorista. O telegrama ainda coloca em dúvida o fato de a violência policial no país ter os negros como principais vítimas, dizendo que a presidente da Câmara dos Deputados, a democrata Nancy Pelosi, estuda criar uma comissão para avaliar “o suposto impacto desproporcional das forças de segurança sobre os negros". Encerra o texto afirmando que, “para alguns analistas, a onda de ódio sob pretexto racial volta-se, na verdade, contra os valores fundamentais da democracia americana.”
*”Governo tira dinheiro do Bolsa Família no Nordeste para bancar publicidade oficial”* - O governo cortou o orçamento do Bolsa Família e pretende usar os recursos para expandir a publicidade institucional. A tesourada foi no segmento destinado a atender as famílias carentes da região Nordeste, onde a cobertura foi reduzida e há fila de espera para ingressar no programa. Uma portaria do Ministério da Economia retira R$ 83,9 milhões do programa e transfere essa verba para a comunicação institucional da Presidência da República. Considerando que os beneficiários recebem, normalmente, pouco menos de R$ 200 reais, o valor, segundo técnicos do governo, seria suficiente para atender cerca de 70 mil famílias. Reportagem publicada pela Folha nesta terça-feira (2) mostrou que a fila de espera no Bolsa Família entre abril e maio superou 430 mil pedidos, e os recursos transferidos poderiam reduzir essa fila. O governo, porém, optou por reduzir gastos sociais e dá mais poder ao secretário de comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, cuja atuação tem sido criticada por suspeita de uso político do cargo. O pedido de corte no Bolsa Família partiu da Presidência da República e foi aprovado pela Junta Orçamentária, formada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil).
Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro chamou a reportagem da Folha de mentirosa e atacou o jornal. "Está lá uma manchete interna deles, a primeira matéria, dizendo que eu tirei dinheiro do Bolsa Família para dar para a propaganda oficial. Olha, eu estou anunciando onde, ô, Folha de S.Paulo? Estou anunciando onde? Nós estamos gastando aproximadamente em torno de 10% do que gastavam governos anteriores", afirmou o presidente em sua live. Bolsonaro admitiu que há fila de espera no Bolsa Família, mas ponderou que estas pessoas estão recebendo os R$ 600 do auxílio emergencial por causa do coronavírus. "Quando é que vocês vão aprender... Não vão aprender, vou cansar de falar aqui, a ter vergonha na cara? Fazer uma matéria decente? Vocês podem até falar 'tem tantos na fila, mas foram contemplados com auxílio emergencial de R$ 600'." A portaria foi assinada nesta terça-feira (2) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Procurados, os ministérios da Economia e da Cidadania disseram que grande parte dos pagamentos do Bolsa Família em abril e maio foi financiado pelo programa de auxílio emergencial. Por isso, haveria uma sobra no orçamento. Mas nenhum dos ministérios citou a fila de espera do programa e por qual razão o dinheiro repassado à publicidade institucional não foi usada para atender a famílias que vivem na pobreza ou extrema pobreza e aguardam o benefício. O Palácio do Planalto apenas copiou os argumentos apresentados pelo Ministério da Economia.
O governo informou ainda que, nos próximos meses, continuará reduzindo o orçamento do programa social, pois avalia que os recursos não serão necessários com a folga dada pelo auxílio emergencial -- sem citar planos para reduzir a fila de espera. Neste ano, o governo ainda não abriu espaço no Orçamento para a 13ª parcela do programa, promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A cobertura do Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste continua abaixo do registrado em maio de 2019, quando o programa atingiu patamar recorde de famílias atendidas. Nessa mesma comparação, Sul e Sudeste ganharam mais peso. Após reportagem da Folha, nesta quarta-feira (3) o Psol apresentou um pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue a gestão do programa. O partido também solicitiu que o órgão apure as razões para a redução no orçamento na parcela que atende a famílias carentes no Nordeste. Há um ano, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou uma sequência de cortes no programa social praticamente travou a entrada de novos beneficiários. Com o afrouxamento do Orçamento neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, mais dinheiro foi destinado ao programa e o governo conseguiu atender a mais pessoas carentes. Mas a fila de espera ainda persiste e penaliza mais estados do Norte e do Nordeste.
O Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo e transfere renda diretamente para os mais pobres. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias. O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa não consegue cobrir a todos desde junho do ano passado. O programa atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio foi de R$ 191,86 até março. Temporariamente, durante a pandemia, o valor depositado a quase todas as famílias será o mesmo do auxílio emergencial dado a trabalhadores informais e microempreendedores —de R$ 600. Técnicos do governo temem que, sem a ampliação do Bolsa Família, a fila aumente ainda mais. Mais pessoas devem sofrer corte na renda por causa da crise econômica e entrar na faixa considerada pobre ou extremamente pobre, que tem direito à transferência. Assim que estourou a pandemia, Onyx Lorenzoni, recém transferido para o Ministério da Cidadania, anunciou que em abril a cobertura do Bolsa Família, após sofrer sucessivos cortes, seria recorde. Mas não foi. Foram 14,27 milhões de famílias beneficiadas em abril, contra 14,34 milhões em maio do ano passado. Em maio de 2020, a cobertura passou para 14,28 milhões, ainda sem retomar o patamar anterior à maior sequência de cortes na história do programa.
*”Bolsonaro diz já ter acertado pagamento de duas novas parcelas de auxílio emergencial”*
*”Depósito em conta de auxílio emergencial faz poupança bater novo recorde histórico”*
*”Cade investiga se há conduta anticompetitiva no mercado de gás de botijão”*
*”Caixa Tem libera compra de botijão de gás pelo cartão virtual”*
*”Procon notifica rede Smart Fit por dificultar cancelamento de matrículas”*
PAINEL S.A. - *”Bilionário que foi para o Ministério da Saúde diz que Brasil pode exportar respiradores em agosto”*
PAINEL S.A. - *”Em meio à pandemia, Roberto Carlos vende seu iate Lady Laura IV”*
*”Caixa diz que Porto Maravilha do Rio era inviável desde o início”*
*”Mulheres têm mais funções domésticas que homens e menos tempo para trabalho remunerado, diz IBGE”* - Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que, embora a tendência de maior participação dos homens em funções domésticas tenha se mantido em 2019, o trabalho mais pesado, como cozinhar ou limpar a casa, permanece nas costas das mulheres. Com mais funções em casa, as mulheres têm menos tempo para se dedicar ao trabalho remunerado: a carga horária semanal das mulheres empregadas ou com trabalho informal tem 5,1 horas a menos do que os homens. Somando a jornada dupla em casa, porém, elas trabalham 3 horas a mais por semana. A pesquisa usa dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) para identificar outras formas de trabalho realizadas pelos brasileiros, como afazeres domésticos, cuidado de pessoas, produção para consumo próprio e voluntariado. Os resultados divulgados nesta quinta confirmam tendência verificada nos dois anos anteriores, quando a crise econômica obrigou os homens a participar mais ativamente das tarefas domésticas. O movimento, que foi mais intenso entre 2016 e 2017, pode refletir a dificuldade das famílias para manter empregada doméstica. Em 2019, diz o IBGE, 149 milhões de brasileiros (ou 87,1% da população com 14 anos ou mais) disseram ter realizado alguma atividade doméstica ou cuidado de pessoas no domicílio em que moram ou na casa de parentes. Em média, gastaram 16,8 horas semanais nessas atividades.
A desigualdade de gênero foi verificada nas duas funções: 92,1% das mulheres disseram realizar afazeres domésticos e 36,8% cuidaram de pessoas em casa ou na casa de parentes; entre os homens, foram 78,6% e 25,9%, respectivamente. Entre as atividades pesquisadas pelo IBGE, as mulheres continuam responsáveis pela parte mais pesada, como cozinhar, limpar a casa, auxiliar nos cuidados pessoais, como alimentar, vestir e dar banho, e nas atividades educacionais dos filhos. A divisão de tarefas só se equilibra em atividades como cuidar da organização do domicílio, como pagar contas e contratar serviços, fazer companhia, brincar e transportar os filhos. A única função em que mais homens disseram ter feito é cuidar de pequenos reparos do domicílio automóvel ou eletrodomésticos. Com mais funções dentro de casa, diz o IBGE, a mulher que divide seu tempo entre o emprego e as funções domésticas tem carga horária semanal de 53,3 horas, contra 50,3 horas do homem em mesma condição. entre os desempregados, a mulher dedica a tarefas do lar o dobro do tempo dedicado pelo homem. "Ainda que taxa de realização [de tarefas domésticas] dos homens esteja aumentando, número de horas dedicadas pelas mulheres aumenta também", disse a analista de Trabalho e Rendimento do IBGE, Alessandra Brito. A pesquisa mostra que a participação do homem nas atividades domésticas cresce de acordo com a escolaridade. Entre os que têm ensino superior completo, 30.3% disseram ter ajudado em casa. Já entre os sem instrução, o percentual é de 21,3%. E indica ainda grandes desigualdades regionais na distribuição das tarefas do lar: nas regões Nordeste e Norte, as diferenças entre homens e mulheres que declararam cuidar da casa eram de 13,7 pontos percentuais e 13,5 pontos percentuais, respectivamente. No Sul, foi de 9 pontos percentuais.
*”Mulheres negras precisam se dedicar à casa mais que as brancas, diz IBGE”* - Com renda menor, mulheres negras têm que se dedicar mais aos cuidados da casa e de filhos e parentes do que as mulheres brancas, segundo pesquisa divulgada nesta quinta (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O tempo gasto com afazeres domésticos indica a desigualdade nas condições de trabalho, já que, com menos tempo disponível, as pessoas têm menor chance de se dedicar ao trabalho remunerado ou à qualificação profissional. Os dados do IBGE mostram que, em 2019, 94,1% das mulheres que se declararam pretas e 92,3% daquelas que se declararam pardas relataram realizar afazeres domésticos. A taxa vem crescendo desde o início da pesquisa, em 2016, quando era de 91,7% para pretas e 91,2% para pardas. Entre as mulheres brancas, a taxa foi de 91,5%. Na comparação com os homens, a diferença é ainda maior. Entre os que se declaram brancos, a taxa de afazeres domésticos foi de 80,4%. Já 80,9% dos homens pretos e 76,5% dos pardos disseram realizar afazeres domésticos. Na pesquisa divulgada nesta quinta, o IBGE detalha dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), que estuda o desemprego, para identificar outras formas de trabalho realizadas pelo brasileiro, como os afazeres domésticos, cuidado de pessoas, produção para consumo próprio ou voluntariado. Os dados mostram que há também diferença na dedicação aos cuidados de pessoas, tanto em domicílio, quanto fora do domicílio. Essa tarefa foi realizada por 39,6% das mulheres pretas e 39,3% das pardas. Entre as mulheres brancas, 33,5% disseram ter dedicado tempo ao cuidado de outras pessoas. Também neste caso, as taxas são bem menores para os homens: 25,2% entre os brancos, 27,8% entre os pretos e 26,1% entre os pardos. Nos últimos anos, diante da crise financeira, os homens têm dedicado mais tempo a tarefas do lar, mas ainda assim, a maior parte do trabalho ainda fica com as mulheres.
Segundo a analista de Trabalho e Rendimento do IBGE, Alessandra Brito, a maior taxa de realização de tarefas domésticas entre pretas e pardas está ligada à menor renda, que impede o acesso a creches ou a contratação de babás para cuidar dos filhos. De acordo com a última pesquisa sobre desigualdade de cor no mercado de trabalho divulgada pelo IBGE, em novembro de 2019, a renda média de trabalhadores brancos (R$ 2.796) foi 73,9% superior à da população preta ou parda (R$ 1.608) em 2018. Naquele ano, os pretos e pardos representaram 64,2% da população sem emprego no país. E, entre os empregados, 47,3% deles tinha ocupação informal, que geralmente tem renda menor e menos segurança. entre os brancos, a taxa de informalidade era de 34,6%. A diferença salarial ocorre também em relação às mulheres brancas, que já são discriminadas em relação aos homens. Em 2018, a renda média das mulheres pretas ou pardas equivalia a 58,6% a de uma mulher branca. Na comparação com os homens brancos, a disparidade é muito maior: a renda destes foi mais do que o dobro da recebida por elas.
*”Prorrogar desoneração da folha evita aumento do desemprego, diz Maia”*
*”BNDES lança programa de R$ 3 bilhões para socorrer usinas de cana-de-açúcar”*
*”Alemanha vai dar 300 euros para cada criança em megapacote para reanimar economia no tranco”*
*”Parlamento holandês aprova moção contra acordo entre Mercosul e União Europeia”* - Antes mesmo de ser assinado, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia enfrentou nova rejeição política por um país europeu nesta quarta-feira (3): a maioria do Parlamento holandês fez passar uma moção contra sua ratificação. Os argumentos usados são os mesmos dos deputados da Valônia (região belga de língua francesa) que, em fevereiro, aprovaram por unanimidade um veto ao acordo. Segundo os parlamentares, ele abre o mercado europeu para produtos agropecuários obtidos à custa da destruição do ambiente. Desde o anúncio de que os dois lados haviam aparado todas as arestas das negociações comerciais, têm crescido críticas contra a política ambiental brasileira em países nos quais setores agrícolas exercem pressão política grande, como França, Irlanda e regiões da Bélgica, e na Áustria, cuja coligação governista inclui o Partido Verde. Nesta etapa, nenhuma das manifestações parlamentares têm efeito prático, mas elas prenunciam uma batalha política que deve dificultar os planos de exportadores brasileiros que sonham com acesso facilitado a um mercado de quase 450 milhões de habitantes, que em 2019 comprou 26,8 bilhões de euros (mais de R$ 155 bilhões) em produtos brasileiros.
O Brasil é o maior exportador de agropecuários para o bloco europeu, que, por sua vez, é o segundo principal parceiro comercial do país, atrás da China. Num sinal de que pressões protecionistas agravadas pela crise do coronavírus devem se alimentar de maus resultados ambientais brasileiros, na semana passada até a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vista como defensora do agronegócio "sustentável", foi chamada pelo jornal francês Le Monde de "senhora desmatamento". Negociado em 2019, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia está em fase de revisão jurídica. Em seguida, será traduzido para todas as línguas oficiais da UE e do Mercosul, e precisará ser assinado pela Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), aprovado por unanimidade pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 Estados membros) e pela maioria do Parlamento Europeu. Depois, terá ainda que ser aprovado por cerca de 35 parlamentos nacionais e regionais (no caso de federações como a Bélgica, que tem três Casas regionais, entre elas a da Valônia). Se for reprovado em qualquer uma dessas instâncias, volta à estaca zero.
Diplomatas e empresários que acompanham as negociações consideram previsíveis as oposições de rivais agrícolas, mas dizem acreditar que, como o livre comércio beneficia a União Europeia, mesmo líderes nacionais que o criticam publicamente agirão pela sua aprovação quando (ou se) o documento chegar aos plenários. No último mês, porém, um novo obstáculo começou a ser costurado nos gabinetes da Comissão Europeia e dos eurodeputados, com apoio dos governos francês e holandês. Nesta quarta, as comissões de Comércio Exterior e de Agricultura do Parlamento Europeu se manifestaram a favor de que o Acordo de Paris se transforme em cláusula essencial dos tratados de livre comércio ainda não assinados. Isso abriria espaço para que, mesmo que o acordo com o Mercosul seja ratificado, os europeus impusessem barreiras a produtos brasileiros por causa de problemas como o recente aumento no desmatamento (que, neste ano, deve ficar entre 12 mil km2 e 16 mil km2, uma das piores escaladas de aumento na destruição da floresta em pelo menos dez anos).
*”Itaú ressarcirá 4,7 milhões de clientes por tarifas cobradas de forma indevida”*
*”Bradesco, BB, Caixa, Santander e Itaú têm 80% do mercado, diz BC”*
NELSON BARBOSA - *”O erro do time Temeraro”*
*”Concessionárias e escritórios serão autorizados a abrir na cidade de SP”*
*”Escolas deverão ter volta escalonada com aulas presenciais e a distância”* - Ainda sem consenso sobre datas, a reabertura das escolas será escalonada em um modelo híbrido. Haverá um misto de atividades a distância, com uso de tecnologia, e aulas presenciais. A volta já é debatida entre secretarias de Educação. O Consed —órgão que reúne os gestores estaduais— tem se debruçado sobre o tema. Estão em análises experiências internacionais, exigências sanitárias e cálculos sobre custos. O MEC (Ministério da Educação) não participa do planejamento. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a abertura das escolas. O fechamento de escolas no Brasil teve início em março. A medida atingiu as redes públicas de todo o país, além das unidades privadas, por causa da pandemia do novo coronavírus. Para tentar garantir o aprendizado nesse período, secretarias têm lançado mão de atividades pela internet, aulas pela TV e envio de materiais impressos para alunos sem conexão.
Agora o novo protocolo do Consed deverá prever, a fim de evitar aglomerações, um retorno por faixa etária. Desta forma, os alunos mais velhos voltariam às escolas antes —crianças menores que contraem o novo coronavírus costumam passar pela Covid-19 de forma assintomática ou com sintomas leves que passam despercebidos, o que as torna um risco maior de disseminação da doença. As aulas presenciais deverão ser em dias alternados. Também há estudos para a ocupação dos colégios em turnos. Nos dias sem atividades na escola —em que haverá outro grupo nas unidades—, os alunos terão atividades online estruturadas. Os sábados também deverão ser contemplados. "Teremos um documento orientador para as redes e também um protocolo para diretores, sobre os cuidados sanitários", diz Laura Souza, secretária-executiva de Educação de Alagoas e responsável pelos estudos no Consed. O órgão reúne dados de países que já iniciaram a reabertura, como a França, e de órgãos como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Unesco e Sebrae.
A Undime, que agrupa dirigentes municipais de Educação, também trabalha em protocolos. Agosto é o mês mais provável para o retorno, aproveitando o início do segundo semestre. Porém, a criação de um calendário unificado é considerada inviável, diz o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder. "O que deve ser unificado são questões da metragem [de distância entre alunos], uso de máscara, álcool em gel, e regras para merendas", afirma. Para enfrentar a pandemia, o Paraná elaborou um sistema com aulas transmitidas em quatro canais de TV aberta. Há ainda replicação de conteúdos no YouTube e em ambientes virtuais para as turmas. "Quando voltarmos, os professores vão dominar melhor as ferramentas. Acho que a tecnologia vai somar, nunca vai substituir", diz Feder. O modelo híbrido entre aulas presenciais e a distância encontra obstáculos, mais evidentes entre os mais novos e também com relação à realidade de exclusão digital. Nem todas as redes tiveram condições de negociar pacotes de dados, como fizeram Paraná e São Paulo. A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que 21% dos estudantes de 5 a 17 anos da rede pública não têm acesso à internet, segundo tabulação da Consultoria Idados. A Folha mostrou que mais de um terço dos alunos de 3º ano do ensino médio de escola pública inscritos no Enem 2018 não tinham internet.
A existência de internet banda larga nas escolas é mais um retrato da desigualdade. Dados do MEC de 2018 mostram que, enquanto 93% das escolas públicas de São Paulo têm banda larga, o percentual é de 14% no Amapá. Especialista em tecnologia na educação Nelson Pretto, professor da UFBA (Universidade Federal ​da Bahia), diz que não é possível tratar a situação atual como uma "nova normalidade", uma vez que, sobretudo na educação, nunca houve normalidade. "A busca pela universalização da educação não foi acompanhada com a mesma intensidade do aumento de número de professores, valorização docente e reforço de infraestrutura", diz. O pesquisador afirma que as soluções têm de considerar a diversidade de situações. "É fundamental não cair nas armadilhas de empresas que vendem soluções tecnológicas como oportunidade de ganhar clientes", diz. "Se não tivermos conectividade pública, não vamos conseguir nenhuma solução para questões educacionais." Por outro lado, diz ele, a pandemia pode ser uma oportunidade para repensar estratégias para educação a partir de agora. "Não adianta sair correndo para dizer como vai ser a educação amanhã, porque não sabemos como vai ser o amanhã."
Dirigentes e especialistas são unânimes sobre o prejuízo de não ter o MEC na liderança desses processos —tanto como articulador de questões pedagógicas quanto no financiamento. Cálculo do Consed estima um custo acumulado até agora de R$ 1,9 bilhão com medidas durante a pandemia. Entram na conta recursos digitais, formação docente e alimentação escolar.​ A pasta só manteve neste ano os repasses já previstos antes da explosão da doença. Ausente em ações específicas de enfrentamento à contingência na educação básica, o MEC (Ministério da Educação), comandado por Abraham Weintraub, apenas replicou em nota a mensagem já distribuída em outras oportunidades. O ministério disse manter diálogo com as redes e citou a criação de um comitê emergencial. No entanto não respondeu qual papel tem desempenhado. Além dos gastos em cursos, os secretários de Educação calculam que as redes terão, como reflexo da frustração de arrecadação, uma redução de R$ 20 bilhões do dinheiro recebido via Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica). Estudo do Movimento Todos Pela Educação e do Instituto Unibanco indica que a perda para os estados pode chegar a R$ 28 bilhões no ano, a depender do impacto na arrecadação de tributos vinculados à educação.
*”Flexibilização da quarentena leva a pressão para que escolas privadas reabram”* - A flexibilização da quarentena e reabertura de comércios e serviços em estados e municípios têm pressionado escolas particulares de diversas regiões do Brasil a retomarem as aulas presenciais. Para receber os alunos, as unidades tiveram de criar novas regras. Alguns colégios passaram a fazer os recreios dentro das salas de aula, revezamento nos brinquedos do parquinho, higienização de sapatos e mochilas na entrada, medição de temperatura dos estudantes e passaram até a proibir a entrada dos pais na área escolar. Reaberta há um mês, a escola Maple Bear em Sinop, no Mato Grosso, contratou mais professores e funcionários para fazer os procedimentos de higiene e saúde na entrada das crianças e reorganizou as salas de aula para garantir distanciamento entre os alunos. “Com a flexibilização, muitos pais precisam deixar o home office e não têm mais com quem deixar os filhos. A consequência é a reabertura da escola. Mas as crianças não vão voltar para a mesma escola que estavam antes da pandemia, muitas regras mudaram”, contou Danicler Bavaresco, dono da unidade, que tem turmas apenas da educação infantil (dos 0 aos 5 anos). Antes de entrarem no colégio, todas as crianças têm a temperatura aferida, lavam as mãos e têm os sapatos e mochilas higienizados com álcool em gel. Os alunos com mais de dois anos devem usar máscara durante todo o tempo.
Na sala de aula, também não se sentam mais em mesas coletivas. As carteiras, antes dispostas em círculos para seis crianças, agora estão separadas individualmente. Elas também não podem mais dividir brinquedos e materiais escolares. No parquinho, elas têm que se revezar nos brinquedos e só podem usá-los após a higienização. “Alguns brinquedos podem ser usados, como gangorra e balanço, porque garantem uma distância entre as crianças. Mas eles têm que respeitar a vez de cada um e esperar que a limpeza seja feita antes de usarem”, disse Bavaresco. Mesmo com as restrições, das 58 crianças matriculadas na escola, 46 estão frequentando as aulas. “Os pais dos outros 12 alunos não se sentiram seguros em mandá-los, seja porque fazem parte do grupo de risco ou porque moram com os avós. Para esses mantivemos as atividades online e estamos dando desconto de 50% na mensalidade nesse período.” Na escola Mãe Coruja, em Porto Velho, em Rondônia, as aulas foram retomadas há dez dias com apenas 20% dos 107 alunos. “Os pais têm muito medo de expor os filhos a esse risco. Aqueles que mandaram as crianças são os que não têm com quem deixá-los por ter de voltar a trabalhar fora de casa”, contou Ivanir Teixeira, dono da unidade. Para o retorno, a escola instalou pias e dispenser de álcool em gel em áreas comuns, comprou viseiras de proteção para os professores e termômetros. As adaptações custaram R$ 5.000 —o que representa um aumento de 10% no orçamento mensal do colégio.
Apesar de ter a reabertura liberada pelo governo estadual, o colégio Sapiens, também em Porto Velho, só deve voltar a funcionar na próxima semana após as adaptações físicas e compras de equipamentos de proteção individual. “Estamos sofrendo pressão dos dois lados. De pais que não querem a volta das aulas e dos pais que querem a reabertura por não ter com quem deixar os filhos. Vamos ter de conciliar as duas situações”, disse Augusto Pellucio, sócio da escola. Segundo ele, para manter as aulas presencialmente e a distância, a escola, com mensalidades de cerca de R$ 1.200, deve ter aumento de 14% no custo. “Não queremos e nem podemos repassar esse custo para os pais. Vamos precisar de empréstimo para chegar ao fim do ano, já que não há opção de não fazer essas reformas e compras para voltar com as aulas”, disse. No colégio PPE, também em Sinop, as adaptações para a volta dos 180 alunos de ensino médio exigiu reformas e até o aluguel de um terreno nos fundos da escola para a criação de uma nova entrada. Ambientes como a secretaria administrativa e as salas dos professores deixaram de existir para que as salas de aula pudessem ser ampliadas. "A escola está completamente diferente, os alunos até estranharam quando voltaram. Eles estão tendo que se adaptar às novas regras também. O intervalo é dentro da sala de aula, só saem para ir ao banheiro e à cantina", contou o sócio do colégio Pedro Anacleto.
Mesmo em locais em que os governos não autorizaram o retorno das aulas presenciais, as escolas já sentem a pressão dos pais para a reabertura em reflexo da retomada de outras atividades comerciais. “Tudo reabriu na cidade, lojas, shoppings, cabeleireiros, academia. Praticamente o único setor que não voltou foram as escolas. Essa reabertura precisa ser coordenada, está tudo interligado”, disse Dorojoara Ribas, dona do colégio Porto Seguro, em Curitiba, no Paraná. Ela disse ter protocolado na secretaria de saúde um plano para reabertura em 22 de junho, mas ainda não teve resposta. A proposta é retomar as atividades inicialmente com apenas 35% dos alunos, apenas para as turmas de educação infantil e 3º ano do ensino médio. Em outras cidades do Paraná e também em Santa Catarina, as escolas também começam a receber pedidos de pais para a retomada das atividades presenciais. A Rede Marista de Colégios, que tem 40 unidades na região centro-sul, já iniciou a compra de materiais e a preparação de professores e funcionários para os novos procedimentos. “É uma situação que nunca vivemos, por isso, precisamos nos preparar e formar os profissionais para esse novo protocolo. Não é só medir a temperatura das crianças e exigir que usem máscara, mas a forma como vamos comunicar e explicar que isso é necessário”, disse Viviane Flores, diretora educacional da rede. Ela contou que, antes do retorno, os pais também receberão orientações para conversar com os filhos sobre as novas regras e restrições da escola. “Vamos precisar dessa parceria porque vai ser um novo processo de adaptação a um novo ambiente escolar.”
BRINCADEIRAS
O retorno na escola Maple Bear também levou a mudanças de brincadeiras e atividades pedagógicas. Nas salas, não há mais brinquedos coletivos. As aulas não começam mais com rodas de conversa com as crianças sentadas no chão. “Tudo para evitar e dificultar o contato entre eles. Crianças pequenas são naturalmente muito afetuosas e esquecem da necessidade de estarem afastados”, disse Bavaresco. As brincadeiras de roda e pega-pega também foram substituídas por aulas de ioga com o espaço individual demarcado por fitas adesivas no chão. O futebol também foi trocado pelo chute ao gol para evitar o contato.
*”Transferência da rede de ensino particular para a estadual cresce mais de dez vezes em SP”* - O número de alunos transferidos da rede particular para a estadual cresceu mais de dez vezes em abril e maio deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o governo, foram 2.388 transferências em 2020, contra 219 em 2019. Pela primeira vez, as matrículas podem ser feitas online neste ano e a página para a pré-inscrição já está disponível. Elas valem para o ano vigente e para a migração para a rede estadual de aluno que esteja ou na rede privada ou vindo de outros estados. Já as transferência entre redes públicas estão suspensas e devem voltar no mesmo momento que as aulas presenciais retornarem no estado.
*“Escolas municipais sofrem com falta de sabonete e papel higiênico em SP”*
*”Weintraub atende Guedes e projeto do Future-se chega à Câmara desidratado, sem previsão de criação de fundos”*
*”Estado de SP inicia teste de Covid-19 em internos da Fundação Casa e asilos”*
*”Condomínios de São Paulo têm autonomia para flexibilizar quarentena”*
*”Coronavírus mata mais de uma pessoa por minuto no Brasil”*
*”Saúde atrasa divulgação de número de mortes por coronavírus pelo segundo dia”*
*”Senadores aprovam obrigação de uso de máscara em locais públicos em todo o país”*
*”UPA acumula corpos e até prefeito atende pacientes em Santarém (PA)”*
*”Criminosos aproveitam pandemia de Covid-19 para aplicar golpes virtuais”*
*”Interior de SP tem festas em meio à quarentena e isolamento cai”*
*”The Lancet faz retratação de estudo que apontava maior risco de morte associado à hidroxicloroquina”* - A revista científica The Lancet publicou uma retratação que anula a validade do estudo com dados de 96 mil pessoas internadas com Covid-19 publicado recentemente, que mostrava que quem havia tomado hidroxicloroquina ou cloroquina apresentava maior risco de arritmia e morte em comparação com pacientes que não usaram a droga. O estudo é alvo de uma série de críticas sobre inconsistências nos dados hospitalares apresentados, obtidos através da empresa Surgisphere. Segundo o jornal The Guardian, a companhia desconhecida americana conta com pessoas sem formação em dados ou em ciência no seu quadro de funcionários. A retratação ocorre após a tentativa de auditoria externa de dados, o que não foi possível porque a empresa Surgisphere não aceitou transferir a base de dados de completa usada, alegando que isso viola acordos de confidencialidade com clientes. Com isso, não foi possível conduzir uma revisão independente dos dados publicados. "Não podemos nos esquecer nunca da responsabilidade que temos como pesquisadores de assegurar escrupulosamente que nos baseamos em fontes de dados que respeitam os mais elevados padrões de qualidade", afirmam três dos autores do estudo alvo da retratação —o quarto é Sapan S Desai, parte da Surgisphere. "Nós não podemos atestar a veracidade das fontes primárias dos dados em questão." A conclusão do artigo publicado no Lancet de aumento do risco de morte associado ao uso de cloroquina levou a OMS (Organização Mundial da Saúde) a suspender temporariamente seus testes com a droga no estudo multicêntrico Solidarity.
Pouco tempo depois, segundo a cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, o comitê independente que avaliou os dados obtidos até agora pelo Solidarity e por outros estudos não viu indícios de que a hidroxicloroquina esteja relacionada a maior mortalidade, o que permitiu a retomada dos experimentos. No dia 29 de maio, a Lancet já havia publicado uma correção do estudo, mas afirmou que os resultados permaneciam. Na quarta (3), a revista publicou um "expression of concern" ("expressão de preocupação") sobre a pesquisa. "Questões científicas importantes foram levantadas sobre os dados no estudo. Apesar de uma auditoria independente sobre a origem e a validade dos dados ter sido requisitada pelos autores não afiliados à Surgisphere e estar em curso, com resultados esperados em breve, estamos publicando uma Expressão de Preocupação para alertar os leitores para o fato de que questões sérias foram trazidas à nossa atenção. Vamos atualizar este aviso assim que tivermos mais informações." Também houve retratação de outro estudo, publicado no The New England Journal of Medicine, que utilizou dados da Surgisphere. A pesquisa em questão avaliava a relação de eventos cardíacos em pacientes internados com Covid-19 e medicamentos. Essa retratação também ocorreu porque as bases de dados não puderam ser acessadas por um auditor independente. Ambas as pesquisas retiradas eram estudos observacionais. Ou seja, foram feitas análises de dados de pacientes que tinham sido tratados anteriormente.
Ensaios clínicos randomizados (em que os pacientes são escolhidos aleatoriamente para receber uma droga), duplo-cegos (médico e paciente não sabem o que estão dando ou tomando, respectivamente) e controlados (com um grupo chamado controle, que toma placebo) são considerados o padrão-ouro em evidência científica. Um estudo sobre hidroxicloroquina contra Covid-19 com esse desenho padrão-ouro foi publicado na quarta na revista The New England Journal of Medicine. Os pesquisadores analisaram 821 pessoas que tiveram exposição de risco alto ou moderado ao novo coronavírus, o que significa ter tido proximidade com pacientes com Covid-19. Os cientistas concluíram que a hidroxicloroquina não é capaz de proteger pessoas recém-expostas ao novo coronavírus, a chamada profilaxia pós-exposição. Outros estudos, a maior parte deles observacional, também não encontraram eficácia da hidroxicloroquina, seja ela associada ou não à azitromicina, contra a Covid-19. Um deles, também publicado no The New England Journal of Medicine, utilizou dados de 1.376 pacientes que tinham sido tratados no Hospital Presbiteriano de Nova York (que é associado à Universidade Columbia e à Weill Cornell Medicine). Os pesquisadores não observaram redução de mortalidade ou de intubação nas pessoas que receberam hidroxicloroquina, quando comparadas ao grupo que não tomou a droga.
Outra pesquisa, publicada no Jama (Journal of the American Medical Association), com 1.376 pacientes de Nova York também não observou redução de mortalidade por Covid-19 entre os pacientes que receberam a droga. Ao mesmo tempo em que os estudos apontam que a hidroxicloroquina não tem efeito benéfico contra a Covid-19 e que pesquisadores e entidades científicas afirmam que o seu uso deve ocorrer somente em pesquisas clínicas com acompanhamento, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) insiste em apostar na droga para o enfrentamento à pandemia. A pressão por um protocolo de cloroquina para casos leves (o que pode implicar em uso sem acompanhamento médico) levou à demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, que afirmava que a mudança não era correta e não tinha amparo cientifico. A nova regra foi publicada pouco tempo depois da saída de Teich. No domingo (31), foi anunciado que os EUA vão enviar 2 milhões de doses de hidroxicloroquina para o Brasil. O presidente americano Donald Trump é um dos que defendem, mesmo sem evidências científicas que sustentem a ideia, o uso da cloroquina contra a Covid-19. As suas afirmações a respeito da droga foram ecoadas no Brasil por Bolsonaro.
*”Unifesp vai recrutar mil profissionais de saúde para teste de vacina de Covid-19”*
*”Menino de 5 anos que estava aos cuidados da patroa da mãe morre após cair de prédio”* - O menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5, morreu após cair do 9ª andar de um prédio residencial no bairro de São José, centro do Recife, enquanto estava sob responsabilidade da mulher para quem sua mãe trabalhava como empregada doméstica. A Polícia Civil de Pernambuco indiciou por homicídio culposo a moradora do apartamento, Sari Côrte Real, que cuidava da criança no momento da queda, ocorrida na terça-feira (2). Após pagar fiança no valor de R$ 20 mil, Côrte Real foi liberada. A mãe de Miguel, Mirtes Renata Souza, trabalhava na casa da suspeita e levou o filho ao local de trabalho por não ter com quem deixá-lo --escolas e creches estão fechadas devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com as investigações da polícia, Mirtes havia descido para levar a cadela da família para passear e deixado o filho sob os cuidados da patroa. Depois disso, a criança saiu do apartamento e tomou o elevador desacompanhada. Os policiais analisaram imagens do circuito interno do condomínio e verificaram que a proprietária do apartamento permitiu que a criança de cinco anos entrasse sozinha no elevador, o que pode caracterizar negligência. O delegado Ramon Teixeira, que preside o inquérito, afirmou que o menino primeiro tentou sair do apartamento, e a mulher o repreendeu. Em nova tentativa, relatou o delegado, a criança retornou ao elevador e nada foi feito para impedir. Os investigadores afirmam que as imagens de circuito interno mostram a mulher observando o menino entrar no elevador no 5º andar e registram o momento em que ela apertou o botão para a cobertura.
Ainda segundo o vídeo, na presença de Côrte Real, Miguel acionou os botões do 7º e do 9º andar. A porta do elevador então se fecha e ele sobe desacompanhado, primeiro até o 7º andar, sem desembarcar, e depois até o 9º andar. Após deixar o elevador, Miguel subiu em uma caixa em que havia condensadores de aparelhos de ar-condicionado. Em seguida, de maneira acidental, segundo as investigações, ocorreu a queda, porque o local não estava devidamente protegido. O garoto caiu de uma altura de 35 metros. Para chegar até a caixa que dava para o lado de fora do edifício, ele escalou 1,20 m. Os investigadores afirmam que, nesse momento, o menino gritava pela mãe, que passeava com o cadela na avenida em frente ao edifício Píer Duarte Coelho, mais conhecido no Recife como Torres Gêmeas. “A responsabilidade legal naquela circunstância era da moradora. A criança permaneceu e estava sob a sua responsabilidade. Ela tinha o poder e o dever de cuidar da criança e impedir, em última análise, o trágico resultado que adveio de uma tragédia”, disse o delegado. Mais tarde, em entrevista à Rede Globo, a mãe do garoto disse que confiou o filho à patroa e que esta não teria tido a paciência para retirá-lo do elevador.
Mirtes contou que desceu para passear com o cão por um intervalo curto. “Se fosse ao contrário, eu não teria direito à fiança. É uma vida que se foi por falta de paciência. Não se deixa uma criança sozinha dentro de um elevador”, disse. Quando voltava do passeio, Mirtes foi alertada pelo porteiro que alguém havia caído do prédio. Ao chegar ao local, viu o filho gravemente ferido no chão. Miguel foi encaminhado a um hospital público do Recife, mas não resistiu aos ferimentos. O sepultamento do corpo da criança ocorreu na tarde desta quinta-feira (4). Apesar da recomendação de isolamento social imposta pela pandemia —Recife soma mais de 15.900 casos registrados da doença e 1.120 mortes, sendo que Pernambuco tem um dos quadros mas graves do país—, Mirtes continuava trabalhando na casa de Sari Côrte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco. O marido de Côrte Real, o prefeito Sérgio Hacker (PSB), anunciou em abril que estava infectado pelo novo coronavírus. Durante entrevista coletiva realizada na quarta-feira (3), a Polícia Civil não havia divulgado o nome da moradora, alegando que devido à lei de abuso de autoridade, as identidades de suspeitos de crime são omitidas. Até a tarde desta quinta, Sari e Sérgio Hacker não tinham se pronunciado sobre o assunto.
*”Polícia cometeu uma série de irregularidades no caso João Pedro, diz Defensoria”* - Uma série de irregularidades marca a ação e a investigação conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso do menino João Pedro Mattos, 14, segundo a Defensoria Pública do estado, que está auxiliando a família e acompanhando a apuração. O adolescente foi morto no dia 18 de maio enquanto brincava com primos e amigos dentro da casa da família em São Gonçalo, na região metropolitana, durante uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) da Polícia Civil. Os cinco jovens presentes dizem que, após um helicóptero sobrevoar o terreno, três agentes invadiram a residência atirando, apesar de eles terem gritado que havia crianças. A versão dos policiais é a de que criminosos tentaram fugir pulando o muro do imóvel e João foi baleado no confronto. Em entrevista nesta quinta (4), os defensores citaram falhas como a remoção do corpo da vítima provavelmente já morta, um depoimento colhido de forma irregular, a falta de isolamento do local do crime, provas deixadas para trás e granadas destruídas após a perícia.
Também afirmaram que algumas provas técnicas colhidas até agora vão de encontro à versão dos policiais. “Existem elementos objetivos que permitem que essa narrativa seja ao menos questionada. Além do que ouvimos dos jovens, que corroboram que não viram criminosos em lugar algum”, disse a defensora Lívia Casseres. Como exemplo, ela mencionou que as três granadas apreendidas naquele dia, que seriam de traficantes, estavam intactas. Os outros materiais recolhidos se resumem a uma pistola, três estojos de munição e cartuchos íntegros, sendo que foram contadas mais de 70 marcas de tiros na casa. João Pedro foi atingido nas costas por um projétil de calibre 5,56 mm, que ficou alojado em seu ombro. Ele é compatível com os fuzis de dois dos três policiais civis que participaram da ação, mas o laudo de confronto balístico ainda não ficou pronto. Questionada sobre cada ponto, a Polícia Civil respondeu sobre alguns deles e repetiu informações já divulgadas sobre o andamento da investigação. Os Ministérios Públicos estadual e federal conduzem investigações independentes sobre o caso, assim como as corregedorias internas das duas polícias.
AS FALHAS E INCONSISTÊNCIAS APONTADAS PELA DEFENSORIA
1. Menina de 15 anos foi levada em caveirão para depor sem representantes legais No mesmo dia da morte de João, uma menina de 15 anos que estava na casa foi conduzida por policiais à delegacia de homicídios da região em um caveirão (carro blindado) para depor. Segundo os defensores, o delegado nomeou a mãe de sua amiga como representante legal, em vez de chamar seus pais. Nesse depoimento, consta que a adolescente declarou ter visto criminosos pulando o muro da casa. Num segundo relato colhido pelo Ministério Público, porém, ela e a mãe da colega disseram que nunca falaram isso à polícia, ainda de acordo com a Defensoria. “Nós entendemos que esse primeiro depoimento produzido de forma ilegal não tem qualquer valor”, afirmou a defensora Carla Vianna. “O certo é que ela pudesse ter ido por meios próprios para a delegacia, que pudesse ter contato com os pais.” Procurada, a Polícia Civil respondeu apenas que "uma adolescente de 15 anos foi ouvida na presença de um responsável legal".
2. Granadas foram levadas, periciadas e destruídas pela própria Core
Os policiais civis que participaram da ação apresentaram à delegacia de homicídios naquele dia três granadas (não detonadas) como provas de que traficantes teriam pulado o muro. O delegado responsável então designou o próprio agente para levar esses artefatos até a perícia, como já havia revelado o jornal Extra. O lugar para onde ele os transportou, por sua vez, foi o Esquadrão Antibombas (EAB) da Core —coordenadoria da qual os agentes investigados fazem parte. Questionada, a Polícia Civil afirmou que todos os laudos de funcionalidade de explosivos apreendidos são realizados pelo órgão. O EAB concluiu que duas das granadas eram de fabricação caseira e uma era de fabricação industrial, que elas estavam íntegras e que tinham poder de detonação. Depois, decidiu destruir os artefatos, alegando risco no manuseio, transporte e armazenamento. “Essa não é uma prática normal. Inclusive sabemos que institutos de perícia têm locais para armazenamento de munição apreendida”, criticou Casseres. “Não houve nem um pedido de autorização à Justiça ou ao Ministério Público para que elas fossem destruídas.” A delegacia afirmou que os explosivos foram fotografados durante a perícia de local e, por questões de segurança, solicitou que eles fossem transportados pela Core à delegacia, onde foi formalizada a apreensão. Também ressaltou que dois dos artefatos eram improvisados, suscetíveis a acionamentos acidentais.
3. Policiais mudaram versão sobre armas usadas e tiros disparados
Os três policiais civis investigados, que agora exercem funções administrativas, mudaram as versões que deram sobre as armas que usaram e a quantidade de tiros que dispararam do helicóptero e após o desembarque na casa, conforme também havia revelado o Extra. No depoimento inicial, logo após a morte, eles afirmaram ter dado 23 tiros somados. Uma semana depois, quando a perícia constatou que o calibre que atingiu João era o 5,56 mm, porém, declaram ter disparado no total 64 vezes. Um dos agentes admitiu, no segundo relato, que também atirou com um fuzil desse calibre. Antes ele dissera que só havia usado um fuzil 7,62 mm. Ele alegou que só percebeu o erro após voltar para a base e contar os cartuchos que haviam sobrado. Ainda segundo o Extra, dois dos agentes investigados —Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira— já responderam por alterar a cena de um crime durante uma operação na Favela do Rola, na zona oeste do Rio, em 2012, mas acabaram absolvidos. Sobre esse último fato, a Polícia Civil respondeu que arquivou o procedimento administrativo disciplinar instaurado na época, seguindo o processo judicial, em que os agentes foram impronunciados ainda na primeira fase do Tribunal do Júri (quando faltam provas da materialidade do fato ou da autoria para levar o acusado a julgamento).
4. Corpo da vítima foi removido e família foi impedida de acompanhar
Após ser baleado, João foi levado em um helicóptero da Polícia Civil para uma base aérea a 18 km de distância (em linha reta), na zona sul do Rio. Segundo os Bombeiros, que declararam o óbito por volta das 15h, o menino já chegou ali morto. A família diz que foi impedida de embarcar junto e que ficou até a manhã seguinte sem informações. Para a Defensoria, a remoção causa perplexidade. “Há um elemento objetivo que indica de maneira muito forte que o João não estava vivo. Ele foi atingido por um projétil 5,56 mm, de arma longa, com alta energia cinética e um potencial de destruição enorme. Ele perfurou órgãos vitais, como pulmão e coração, de um menino de 14 anos. Muito provavelmente ele não sobreviveu mais do que alguns segundos”, disse Casseres. Segundo o defensor Daniel Lozoya, a polícia alegou que existia um protocolo para levar policiais feridos para aquela base, que fica perto do Hospital Miguel Couto, mas esse documento não foi apresentado até agora.
5. Local da morte não foi isolado corretamente, e provas foram deixadas para trás
Para a Defensoria, houve graves problemas de preservação do local do crime. Uma perícia foi feita na casa no mesmo dia da morte de João, mas deixou para trás diversos objetos que podem ser usados como provas, como um pino de granada que ficou no quintal. “A família conseguiu guardar vários elementos de prova, que serão entregues ao Ministério Público”, disse Casseres. O laudo pericial do local já foi concluído pela Polícia Civil e foi recebido na noite desta quarta (3) pela Defensoria, que não deu detalhes do que o documento diz. Há ainda dúvidas sobre os celulares que foram apreendidos naquele dia. A família diz que os aparelhos de três dos jovens sumiram, incluindo o de João Pedro, mas a polícia diz que só apreendeu dois.
6. Reprodução simulada foi marcada sem todos os laudos e depoimentos concluídos
A delegacia de homicídios da região de São Gonçalo marcou uma reprodução simulada da morte para a próxima terça (9), mas a Defensoria considera a decisão precipitada e vai pedir o adiamento, já que ainda não foram concluídos todos os laudos e depoimentos. “A reprodução simulada é feita para comparar versões dos autos com o que tem de elementos materiais. Ela só pode acontecer no final da investigação”, defende Casseres. Segundo ela, ainda faltam o laudo de confronto balístico, os laudos de balística das armas e munições dos policiais e os depoimentos dos agentes ao Ministério Público. Também é necessário analisar o laudo de local concluído recentemente e as provas que a família deve fornecer ao MP nesta quinta. Questionada, a Polícia Civil afirmou que o laudo de confronto balístico deve ficar pronto até o final da semana.
MÔNICA BERGAMO - *”Médicos ouvidos por Barroso aconselham que eleições sejam adiadas”*: O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, está se reunindo com infectologistas, sanitaristas, epidemiologistas e médicos de outras especialidades para discutir a conveniência, ou não, de manter o calendário das eleições municipais deste ano. A ideia do magistrado é reunir informações para debater o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão final sobre o adiamento ou a manutenção do pleito é do Congresso. O ministro mantém reserva sobre as conversas. Mas a coluna apurou que é praticamente consensual entre os médicos que o melhor seria adiar as eleições por algumas semanas. A imprevisibilidade da evolução da epidemia, dizem eles, aconselha que o pleito seja remarcado. A questão é também como, mesmo com o calendário alterado, garantir segurança aos eleitores, com o uso de máscaras, álcool gel e a manutenção do distanciamento entre as pessoas. Uma das perguntas que surgiram em países que realizaram escrutínios é a do direito dos infectados pelo coronavírus votarem. Na Coreia do Sul, os hospitalizados votaram pelo correio. Os diagnosticados, mas com sintomas leves, depois dos demais. Barroso já recebeu os infectologistas David Uip e Esper Kallás, o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, os epidemiologistas Paulo Lotufo e Ana Ribeiro, o biólogo Átila Iamarino e o físico Roberto Kraenkel.
MÔNICA BERGAMO – *”Marina Silva não aderiu a manifesto pela democracia, mas fez elogios”*: Marina Silva foi convidada a aderir ao Estamos Juntos —mas preferiu não assinar o manifesto. Na visão dela, a adesão de lideranças de peso tiraria o protagonismo do que chama de ativismo autoral de outras pessoas, que ela considera mais importante neste momento. A ex-presidenciável, no entanto, apoiou a iniciativa em suas redes sociais.
MÔNICA BERGAMO - *”Juristas e advogados vão à Justiça contra flexibilização de quarentena em SP”*
MÔNICA BERGAMO - *”Secretário-geral do Senado começará a advogar em SP”*
MÔNICA BERGAMO - *”Ministério do Turismo elabora contratos de manutenção e brigada de incêndio para a Cinemateca”*
MÔNICA BERGAMO - *”Advogado recorre no STJ para retirar Sérgio Camargo da Fundação Palmares”*
MÔNICA BERGAMO - *”Instagram volta a avisar que Regina Duarte publicou notícia falsa”*
MÔNICA BERGAMO - *”Deputado do PT propõe PEC para alterar artigo 142 da Constituição”*: O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a redação do artigo 142 da Carta Magna, o qual tem sido instrumentalizado por grupos bolsonaristas para justificar uma intervenção militar. Zarattini propõe acrescentar deveres como o de "assegurar a independência e a soberania do país", "os poderes constitucionais" e "a ordem constitucional" para evitar brechas interpretativas.
MÔNICA BERGAMO - *”Whindersson Nunes posta foto usando capacete enquanto faz compras”*
 
CAPA – Manchete principal: *”Brasil passa a Itália e já é o terceiro com mais mortes”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Constituição não dá brecha para golpe de Estado”*: O flerte do bolsonarismo com um regime militar aparece de várias formas, nenhuma dissimulada. Vai de declarações ameaçadoras de filhos, como ade Eduardo Bolsonaro sobre o “momento de ruptura” —que, segundo ele, ocorrerá, faltando apenas saber “quando” —, a manifestações periódicas, pequenas e barulhentas, pró-golpe, recepcionadas calorosamente pelo presidente Bolsonaro ao pé da rampa do Planalto. O departamento de agitação e propaganda golpista desses grupos julga ter um suposto lastro legal para uma intervenção militar por meio de uma interpretação enviesada do artigo 142 da Constituição. Este estabelece que as Forças Armadas estão “sob a autoridade suprema do Presidente da República (...) e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem ”. Numa leitura interessada deste trecho, Bolso na rote ria base legal para convocar as Forças Armadas nestas circunstâncias. E poderia avançar mais, abrangendo casos de “invasão de poderes”. Por exemplo, se o Planalto entender que o Supremo avança sobre seus espaços institucionais, algo nada preciso, mas que poderia desatar crises graves contra os interesses do país. Seria um contrassenso se a Constituição de 1988, feita para sacramentar o retorno do poder civil e das garantias democráticas depois da ditadura militar, deixasse espaço para os militares se arvorarem como Poder Moderador, função que já foi exercida pelo imperador. Admita-se que o fato de os militares terem dado o golpe que em 1889 derrubou a Monarquia e instaurou a República possa ter cultivado neles uma cultura de tutela sobre a nação. Mas o tempo passou.
Esta discussão jurídico-política tem sido travada por juristas e em boa hora mereceu uma apreciação formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em um parecer que não deixa dúvidas. Fica evidente que assunto de tamanha importância como a relação entre os poderes e, em particular, o campo de ação das Forças Armadas, ainda mais em um país latinoamericano, não pode ser abordado com base em uma frase da Carta ou parte dela. É básico entender que a Constituição é um todo, não pode ser consultada com lupa, em busca de fragmentos de texto que atendam ao interesse do leitor. Como fazem sectários religiosos em livros sagrados. Também não se deve deixar de lado que a atual Constituição “estabeleceu um modelo institucional de subordinação do poder militar ao civil”, frisa a OAB. E o artigo 142, assim como todos os demais, está subordinado a este princípio. Outro equívoco é achar que o presidente pode convocar as Forças Armadas para intervir no Legislativo e/ou no Judiciário. Não pode, porque iria contra o artigo 2º da Carta, sobre a separação dos poderes. Foi construído um sistemas de freios e contrapesos, como nas democracias modernas, pelo qual os impasses são resolvidos no Judiciário, e dúvidas constitucionais, no Supremo. A ideia do “golpe constitucional” é uma contradição em termos.
*”O futuro do inquérito – STF deve ter maioria para investigar fake news; Aras reconhece ataques”* - Alvo de críticas de governistas, o inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas e ataques a ministros da Corte deve continuar aberto. Na próxima quarta-feira, o plenário do tribunal vai julgar uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede o arquivamento do caso, por irregularidades na tramitação. Ministros ouvidos em caráter reservado pelo GLOBO apontam que, por maioria, o inquérito será considerado legítimo e as investigações vão continuar. Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu ontem que a Corte tem sofrido ataques ilegais que vão além do conceito constitucional de liberdade de expressão: “O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de uma campanha difamatória. Temos visto manifestações que transbordam dos limites da liberdade de expressão para não só veicular notícias falsas (fake news), mas perpetrar crimes, sobretudo contra a honra da Suprema Corte e de seus integrantes”, escreveu.
Segundo Aras, a investigação sobre políticos com foro privilegiado no inquérito das fake news tem por base participação em “manifestações atentatórias ao STF” e está citada em trechos do inquérito que apuram o funcionamento do chamado “gabinete do ódio”. Aras não cita os políticos sob suspeita. Já foram seis deputados federais que prestaram depoimento sobre a distribuição de notícias falsas e a produção de campanhas difamatórias: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG). A manifestação de Aras foi entregue em resposta à ação da Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito. Aras cita o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o gabinete do ódio, como é conhecido o grupo que articula campanhas difamatórias nas redes sociais supostamente ligado ao Palácio do Planalto. “Os primeiros investigados com prerrogativa de foro vieram a aportar nos autos, a partir de indícios de participações em manifestações atentatórias ao STF, apenas nos recentes apensos de número 70 e 74, os quais investigam, respectivamente, o chamado ‘Gabinete do Ódio’ e as manifestações do Ministro Abraham Weintraub reveladas em trechos da reunião Ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020”, escreveu Aras, que ainda defendeu que o processo fosse fatiado para separar a análise de indícios referentes a políticos com foro especial.
UNIÃO
A tendência de maioria do STF para validar o inquérito das fake news é fruto de uma unidade dos integrantes da Corte em torno do fortalecimento do STF como instituição. A decisão seria também uma forma de apoiar o ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, ele determinou buscas e apreensões em endereços de bolsonaristas suspeitos de disseminarem discurso de ódio e notícias falsas contras o Supremo. No tribunal, ministros têm dito, publicamente e em caráter reservado, que o momento é de defesa da instituição. O presidente Bolsonaro tem sido presença frequente em manifestações que pedem o fechamento do STF, bem como do Congresso Nacional. Para os ministros, ao agirem com espírito de corpo, estão se defendendo de ataques de manifestantes e das investidas do presidente. A ação da Rede chegou ao STF em março do ano passado, assim que o inquérito foi instaurado. O partido questionou o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter sido consultada sobre as investigações. Outro ponto foi Toffoli escolher Moraes para conduzir o caso, em vez de sortear um relator, como é a praxe.
Depois da operação contra bolsonaristas, o partido informou ao Supremo que não tem mais interesse no julgamento. De acordo com a Rede, se na origem o inquérito das fake news apresentava “indícios antidemocráticos”, agora ele teria se transformado em “um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”. No entanto, não existe a possibilidade de desistência nesse tipo de processo, como ressaltou o relator da ação, ministro Edson Fachin. Toffoli decidiu pautar a ação para julgamento logo após a operação. O momento escolhido foi justamente para legitimar a medida determinada por Moraes, diante da tendência do plenário em apoiar o relator. Também deve ser analisado na quarta-feira pedido de Augusto Aras para suspender o inquérito. O procurador-geral da República está incomodado com o fato de não participar das investigações e quer saber o papel do Ministério Público no caso. O plenário deverá declarar que a PGR tem o direito de se manifestar ao fim das investigações, para opinar se será apresentada denúncia ou se o caso deve ser arquivado. Na operação da semana passada, foram feitas buscas e apreensões em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte. O governo considerou a medida abusiva, o que deixou ainda mais delicada a relação do Supremo com o Planalto. Após as críticas sucessivas, Bolsonaro abaixou o tom, e emissários têm procurado integrantes do Supremo, como Moraes.
HABEAS CORPUS
Toffoli também pautou para começar no dia 12 o julgamento de um habeas corpus ajuizado em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele seja excluído do inquérito das fake news. O titular da Educação é alvo de apuração porque, na reunião ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto, defendeu a prisão de ministros do Supremo, a quem chamou de “vagabundos”. O julgamento do habeas corpus será feito no plenário virtual, sistema eletrônico no qual os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem a necessidade de debate. Já a ação da Rede será julgada por videoconferência, com debate entre os ministros.
*”Governo dá R$ 83,9 milhões para a Secom”*
*”Em aceno ao STF, Ramos se reúne com Rosa Weber”* - Em mais um movimento do Palácio do Planalto para distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, atravessou a Praça dos Três Poderes no fim da tarde de ontem para se reunir com a ministra Rosa Weber. Segundo interlocutores, o encontro foi rápido e aconteceu em um clima de “respeito e cordialidade”. Durante a semana, o presidente Jair Bolsonaro já havia feito gestos em direção ao ministro Alexandre de Moraes (STF), responsável pelo inquérito das fake news, que tem bolsonaristas como alvo. Bolsonaro, inclusive, fez questão de participar por vídeoconferência da posse de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça; da Defesa, Fernando Azevedo; e a advogada do Aliança pelo Brasil Karina Kufa também tiveram conversas ao longo da semana com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, no intuito de evitar desgastar ainda mais a relação do Supremo com Jair Bolsonaro. Segundo interlocutores, ambos atuaram como bombeiros para apagar o incêndio entre os Poderes.
No governo, aliados próximos a Bolsonaro chegaram a defender a troca do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apaziguar as relações com o Judiciário, mas, segundo interlocutores, o presidente não cogita a substituição neste momento. Weintraub se negou ontem a responder perguntas da Polícia Federal em depoimento sobre a acusação de racismo em uma manifestação sobre chineses, entregando apenas declarações por escrito. A avaliação no governo é que as conversas recentes têm amenizado os ânimos. Há sinalizações para se evitar qualquer rusga com Moraes, que agora também integra o TSE e vai julgar ações contra a chapa liderada por Bolsonaro. Moraes vinha sendo um dos alvos do governo por, além do inquérito das fake news, ter barrado em decisão monocrática a posse de Alexandre Ramagem no comando da PF. Além da visita a Rosa Weber, o ministro Ramos também almoçou ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no gabinete oficial da presidência da Casa. Outros deputados não estiveram presentes. A intenção, segundo aliados, era distensionar também a relação com o Legislativo. Há três semanas, Bolsonaro recebeu Maia no Planalto, cessando ali uma sucessão de ataques ao presidente da Câmara. O governo também costura uma base aliada no Congresso redistribuindo cargos estratégicos a partidos do chamado centrão.
*”Weintraub e Zambelli se calam em depoimentos à PF”*
*”MPF pede arquivamento de inquérito contra Adélio”*
ENTREVISTA: SANTOS CRUZ – General e ex-ministro - *”O nosso elemento moderador é a Constituição”*
*”PT decide lançar Benedita da Silva para prefeitura do Rio”* - O Partido dos Trabalhadores (PT) escalou a deputada federal Benedita da Silva, de 78 anos, para liderar a chapa do partido na eleição municipal do Rio de Janeiro este ano. A parlamentar já havia aceitado figurar como candidata à vice-prefeita junto com Marcelo Freixo, do PSOL, que desistiu do pleito no mês passado diante da resistência à formação de uma coalização de partidos de esquerda contra a reeleição do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Diante do movimento de Freixo, Benedita ainda busca a formação de uma aliança, mas já foi convencida por aliados a concorrer pelo cargo.
—Nós temos que mudar essa cidade e só vamos fazer isso juntos. Estávamos prontos para fechar com o Freixo, que desistiu. Estávamos trabalhando a unidade da oposição. Não é possível que a gente vai deixar que o Bolsonaro nade de braçada na cidade do Rio de Janeiro — afirma Benedita, em referência a uma possível vitória de Crivella após um eventual apoio do presidente Jair Bolsonaro, cogitado nos bastidores.
Benedita diz ainda que o PSOL cometeu um erro ao deixar que Freixo, seu colega na Câmara dos Deputados, se afastasse da disputa. Ainda não havia consenso em relação a ele entre as fileiras da sigla.
— Cometeremos um grande equívoco se a oposição não construir uma caminhada contra o Bolsonaro. A gente resolve 2022 lá na frente. Ainda tenho esperança (de uma coalização). Todos os partidos têm o direito de lançar suas candidaturas. Ninguém vai poder dizer que o PT não quis compor —diz Benedita, buscando afastar a percepção de que o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é resistente a alianças nas quais não apareça como líder.
VICE PODE VIR DO PSOL
Enquanto Benedita começa a dialogar com a esquerda carioca, despontam nos bastidores nomes do PSOL como possíveis companheiros de chapa para a ex-governadora, cuja trajetória política inclui ainda atuações como senadora e vereadora. Ela admite já ter ouvido informalmente sobre a possibilidade de o PSOL oferecer uma composição com a deputada estadual Mônica Francisco ou com o pastor evangélico Henrique Vieira, mas sustenta que o cenário ainda é indefinido em torno da candidatura.
— Vou procurar as forças do Rio e retomar as conversas com partidos para buscarmos um projeto comum e viável para a cidade. (Precisamos) Olhar para os retrocessos do governo Crivella —defende a deputada, completando: — Vamos encontrar uma cidade caótica após a pandemia.
*”Após morte de menino, empregadora é indiciada”*
*”CNJ reage à extinção de serviço a presos com transtornos mentais”* - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticou a decisão do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, de extinguir o serviço criado no Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais, boa parte deles detida ilegalmente em presídios e hospitais de custódia. O GLOBO revelou na terça-feira que o general acabou com o serviço que financia equipes médicas — formadas por psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social e terapeuta ocupacional —cuja função é, desde janeiro de 2014, acompanhar detentos em cumprimento de medidas de segurança ou à espera de um exame que ateste a existência de transtornos mentais.
Em nota ao GLOBO, o CNJ afirmou que a extinção do serviço fragiliza a política de saúde mental na Justiça; impacta a atuação do Judiciário, das administrações penitenciárias e dos órgãos de segurança pública; e deveria ter sido discutida com a sociedade. “A mudança pode significar fragilização da política de saúde mental no âmbito da Justiça Criminal, uma vez que atinge todas as pessoas que estão em cumprimento de medidas de segurança e pessoas com transtorno mental que possuem medidas cautelares”, afirmou, em nota enviada ontem, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. “Seus impactos poderão também recair sobre o Poder Judiciário e os órgãos de administração penitenciária e de segurança pública, ao eliminar o financiamento das estruturas necessárias para garantir a substituição das modalidades de medida de segurança (internações em alas de tratamento psiquiátrico em presídios ou hospitais de custódia) por medidas terapêuticas de bases comunitárias. Privilegia-se, assim, o tratamento em meio fechado em vez de o retorno à liberdade com tratamento adequado em saúde”. A questão é “complexa” e exige “respostas igualmente complexas e intersetoriais”, conforme o CNJ. “Alterações dessas políticas devem ser amplamente discutidas com toda a sociedade e, principalmente, com os atores, instituições e poderes que se entrelaçam nas intervenções referentes a esse tema. A falta de debate pode levar a retrocessos na resposta qualificada em saúde e também na área criminal (...)”
A reação do CNJ não foi a única depois da publicação da reportagem pelo GLOBO. Na quarta, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), um órgão com atuação independente de peritos e vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, enviou um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) no qual trata da extinção do serviço voltado a presos com transtornos mentais. A PFDC é o colegiado da Procuradoria-Geral da República (PGR) que trata de assuntos de direitos humanos. Desde o último dia 25, tem um novo coordenador, o subprocurador geral da República Carlos Alberto Vilhena .“O documento já está sob análise da PFDC”, informou a assessoria de imprensa do colegiado. Também na quarta, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) publicou uma nota técnica de 31 páginas que aponta efeitos positivos do serviço criado no SUS, Ao GLOBO, o Ministério da Saúde afirmou que o Judiciário já conta com instrumentos para acompanhar o cumprimento de medidas de segurança e “desencarceramento” de pessoas com transtornos mentais. A EAP, formada por psiquiatra, psicólogo e outros profissionais de saúde, “não é uma equipe de atendimento direto à saúde dos custodiados”, segundo a a assessoria de imprensa da pasta. "As EAPs cumprem um papel já previsto em lei e executado pelo poder Judiciário."
*”Uma morte por minuto – O Brasil já tem mais óbitos que Itália”*
 
 
CAPA – Manchete principal: *”Comércio eletrônico ganha uma loja virtual por minuto no Brasil”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Manchando o Brasil e o agronegócio”*: Especialista em manchar a imagem do Brasil, o governo Bolsonaro acaba de marcar mais um gol contra o País. O protecionismo europeu, especialmente forte no setor agrícola, teve o ponto contado a seu favor. O Parlamento holandês aprovou moção contra o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Assinado há quase um ano, depois de negociado por duas décadas, o pacto só valerá depois de ratificado por todos os países participantes. Se o protecionismo prevalecer, também Argentina, Paraguai e Uruguai, sócios do bloco sul-americano, pagarão pela política antiambiental do governo brasileiro. O Parlamento austríaco já havia votado contra o acordo. Se nada mudar, o governo da Áustria terá de se opor à ratificação. O governo holandês ainda está livre para votar a favor, mas o acúmulo de pressões contrárias, em toda a Europa, é inegável. A questão ambiental é parte dos desentendimentos entre os presidentes francês e brasileiro. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, evitou, até agora, comprometer-se com a aprovação final do acordo. Direitos humanos e ecologia são invocados, na Europa, contra a ratificação do pacto com o Mercosul. Focadas no Brasil, as críticas mencionam a devastação da Amazônia, a destruição de reservas do Cerrado e riscos para os indígenas. Membros de entidades comunitárias se alinham entre os críticos. Um deles é o vice-presidente da Comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o eurodeputado português Francisco Guerreiro, do partido Pessoas, Animais, Natureza. Entrevistado pelo Estado, ele citou a política do presidente
Jair Bolsonaro e atribuiu o desmatamento da Amazônia à indústria madeireira e aos grandes empresários da agropecuária. A ação desses grupos, segundo ele, destrói a floresta e a biodiversidade, produz seca generalizada e oprime as comunidades indígenas. O acordo, acrescentou, reforçará essas tendências e isso justifica a oposição dos Verdes Europeus. Nenhum crítico menciona diretamente os interesses protecionistas da agropecuária europeia, uma das mais defendidas do mundo. Os produtores europeus, limitam-se a argumentar esses críticos, enfrentarão uma injusta desvantagem se tiverem de competir com agricultores e pecuaristas livres de restrições ambientais. As acusações são falsas, quando se trata da parte mais moderna e mais competitiva da agropecuária brasileira, aquela de fato presente, com muita eficiência, no mercado internacional. Mas a confusão, muito útil ao protecionismo europeu, é favorecida pelo governo brasileiro e por alas bolsonaristas do agronegócio.
As palavras do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na vergonhosa reunião ministerial de 22 de abril, forneceram precioso material aos protecionistas. Foi particularmente repulsiva a ideia de aproveitar a atenção da imprensa na covid-19 para fazer “passar a boiada” do afrouxamento de regras. O apoio de parte do empresariado ao ministro da devastação, por meio de anúncio na imprensa, foi um sério fator agravante. Houve quem se opusesse a esse apoio, na Sociedade Rural Brasileira, mas prevaleceu a decisão infeliz. A Associação Brasileira do Agronegócio recusou-se a participar da nota. Seu presidente, Marcello Brito, criticou a ação proposta pelo ministro e defendeu outras formas de discutir e rever a legislação ambiental, depurando-a, quando necessário, de excessos. “Nós mudamos a Previdência de forma transparente. Não precisa passar as coisas de baciada”, disse ele ao Estado. Uma boa política ambiental no Brasil beneficia em primeiro lugar os brasileiros, preservando o clima e a saúde. Mas interessa também ao mundo e por isso é importante em termos diplomáticos e comerciais. O presidente, no entanto, pouco se interessa pela saúde dos brasileiros, como comprova seu comportamento em relação à covid-19. Além disso, seu despreparo em assuntos diplomáticos e econômicos é notório. Surpreendente, mesmo, é o comportamento de algumas entidades do agronegócio defensoras da destruição ambiental.
*”Governo passa R$84 mi do Bolsa Família para anúncios”* - No momento em que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de protestos e sofre ameaça de impeachment, o governo retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para investir em publicidade de suas ações. A medida atingiu os recursos previstos para a região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será destinado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e vai bancar a propaganda institucional. A portaria que prevê a transferência da verba foi publicada ontem no Diário Oficial da União em ato assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do corte, o Ministério da Cidadania sustenta que o pagamento do benefício está garantido por recursos do auxílio emergencial. Há, no entanto, uma fila de espera de 433 mil pedidos para acesso ao Bolsa Família. O valor total destinado ao Bolsa Família, no ano inteiro, é de R$ 32,5 bilhões. Técnicos do Congresso ouvidos pelo Estadão disseram que, como não há recurso extra, a transferência de verba para a publicidade de atos do governo não precisa passar pelo crivo dos parlamentares. Para efeito de comparação, os R$ 83,9 milhões destinados à Secom dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares – ao custo de R$ 66,4 mil cada – ou 856.164 mil testes tipo RTPCR para detectar a infecção pelo coronavírus em pacientes, ao preço unitário foi de R$ 98. A Secom já gastou R$ 17,8 milhões com propaganda durante a pandemia do coronavírus, de abril até hoje. Os recursos são utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso “proteger vidas e empregos”. Depois do fracasso da campanha “O Brasil não pode parar”, vetada por decisão da Justiça, Bolsonaro e a Secom – comandada por Fábio Wajngarten – adotaram a frase “Ninguém fica para trás”.
Críticas. Parlamentares criticaram a transferência dos recursos, principalmente por envolver dinheiro que seria destinado à população de baixa renda. “É importante lembrar que isso acontece no momento de aumento da fila do Bolsa Família, ao mesmo tempo em que pairam sobre a Secom denúncias de mau uso de suas verbas para a propagação de fake news e mensagens e ódio”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). O líder do Novo, deputado Paulo Gamine (RJ), afirmou que a verba da Secom foi reduzida de R$ 273 milhões para R$ 73 milhões na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. “Nós reduzimos esse gasto e agora o governo quer recompor esse valor. A que custo? Para quê?”, perguntou. Já Perpétua Almeida (PC do B- AC) classificou a ação como criminosa: “Tirar R$ 83 milhões da boca de famílias pobres para fake news é crime”. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) adotou tom semelhante. “A medida diz muito sobre as prioridades de Bolsonaro. Tirar comida da mesa de quem mais precisa para aumentar a própria popularidade é o cúmulo da canalhice”, protestou ele. Em março, o Estadão revelou que a região Nordeste só recebeu 3% dos novos benefícios concedidos no mês de janeiro, enquanto o Sudeste e o Sul foram priorizados nas novas concessões, reunindo 75% dos pagamentos no primeiro mês deste ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia se houve irregularidade. Questionado sobre a fila de espera no Bolsa Família, o secretário de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, disse não haver motivo para preocupação. “Após a entrada em vigor do auxílio emergencial, todas as pessoas do cadastro único que se adequaram às exigências da lei do auxilio foram contempladas”, afirmou. Pela regra vigente, no entanto, o benefício será pago por apenas três meses.
Na prática, a campanha da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, com o objetivo de passar orientações sobre o novo coronavírus. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo. O dinheiro para bancar a publicidade institucional do governo Bolsonaro tem saído do orçamento de “Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional” dos ministérios da Saúde e da Cidadania, os mais envolvidos em ações diretas para atendimento à população. A Secom, por sua vez, centralizou a produção das peças publicitárias. A campanha é feita pela agência Calia Y2, sem que tenha havido uma seleção interna das propostas de outras contratadas pelo governo, como a NBS e a Artplan. Um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News do Congresso apontou, na terça-feira, que o governo veiculou 2 milhões de anúncios em canais com conteúdos considerados “inadequados”. A lista inclui páginas que disseminam fake news, propagam jogos de azar ilegais e até sites pornográficos. A Secom argumentou que a escolha de onde os anúncios seriam veiculados coube ao Google, mas a empresa rebateu e afirmou ser possível bloquear veiculação de propaganda institucional nesse tipo de site.
*”Ministério diz que pagamento está garantido”* - O Ministério da Cidadania informou, em nota, que o pagamento do benefício às famílias inscritas no Bolsa Família está garantido, mas não esclareceu o motivo da transferências dos recursos. A justificativa da pasta é de que a maior parte dos inscritos no programa recebeu, em abril, o auxílio emergencial de R$ 600 do governo pago durante a pandemia do novo coronavírus. Como não podem acumular benefícios, o repasse do Bolsa Família para estas pessoas foi suspenso, o que, então, teria gerado a “sobra” de recursos. Ainda há, no entanto, fila de 430 mil famílias esperando para entrar no programa.
*”Pandemia faz presidente perder seguidores, diz FGV”* - O presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado maior rejeição nas redes sociais por sua postura na pandemia do novo coronavírus do que pelas crises políticas vividas por seu governo. Dados do Twitter levantados pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/Dapp) a pedido do Estadão mostram que o presidente perdeu capacidade de atrair novos seguidores desde março, quando pediu o fim do isolamento social. Esse foi também o momento em que recebeu mais comentários negativos na rede social. O pronunciamento na televisão no dia 24 de março, no qual o presidente classificou a pandemia como “histeria”, foi o momento em que ele mais ganhou seguidores (o saldo do dia foi de 32.178) e mobilizou o maior número de menções a seu nome: 655.133 comentários. Porém, segundo o estudo, 59% desses comentários foram negativos, 40%, positivos e 1%, neutro. O discurso na televisão, no entanto, representou um ponto de virada nas redes sociais do presidente, de acordo com o estudo. Desde o dia seguinte, ele passou a apresentar queda significativa em seu saldo de novos seguidores e até 22 de maio não havia conseguido de recuperar, chegando a perder seguidores, de acordo com a análise. Para o diretor de Análise de Políticas Públicas da FGV, Marco Aurélio Ruediger, o governo falhou na avaliação sobre o impacto que a pandemia teria. Isso fez com que Bolsonaro perdesse uma parte do capital político de apoio que parte do centro emprestava para a direita. “A pandemia turbinou uma crise política que já estava à vista.”
*”TCU vê indício de fraude em acordo de R$ 500 milhões”* - Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em 55 contratos firmados pelo governo federal com empresas de tecnologia da informação desde 2017. Juntos, os acordos custaram R$ 500 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo grupo estão falta de justificativa para as contratações e ausência de detalhamento do serviço que seria prestado pela empresa, o que levou os auditores a apontar um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro. A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo as pastas da Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos os contratos foram fechados no governo Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidade, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020. O TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica para a contratação da empresa. Sem essas informações, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem aos critérios mínimos de economicidade. Outro problema constatado pelos auditores é que 83% dos contratos não tinham o detalhamento dos serviços para os quais determinada empresa foi contratada. Essa “fragilidade”, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos.
Preços. Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, afirma trecho do relatório técnico do órgão. Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU identificaram situações que eles consideraram como “exemplares” do mau uso do dinheiro público. Um dos contratos, por exemplo, previa pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web (o que significa desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente) e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões. Os auditores propõem, agora, que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que a pasta adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área. Em caso de suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal. Em nota, a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia afirmous que orienta os 220 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) sobre diretrizes e práticas legais recomendáveis nas contratações da área de TI. “Todos os órgãos da administração pública federal são autônomos para realizar contratações e gerir seus contratos administrativos, e estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle”, diz o texto. Procurados, Casa Civil e Palácio do Planalto não se manifestaram até a conclusão desta edição.
*”À PF, Weintraub nega racismo e alega ‘liberdade de expressão’”*
*”CPI admite erro e tira jornal da lista de ‘fake news’”* - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News errou ao colocar o jornal paranaense Gazeta do Povo em uma lista de 47 supostos propagadores de notícias falsas. No fim do dia, consultores legislativos admitiram que houve equívoco, se retrataram e retiraram o periódico da lista de sites com “conteúdo inadequado”, segundo o entendimento da comissão. “Concluímos que a inclusão do jornal Gazeta do Povo na categoria ‘canais com comportamento desinformativo’ foi equivocada”, diz o documento divulgado ontem à noite, assinado pelos consultores legislativos Cristiano Aguiar Lopes e Daniel Chamorro Petersen. “Nos retratamos, portanto, de ter atribuído essa classificação no anexo da informação e promoveremos a sua retirada.” O documento original, feito por assessores do Congresso e divulgado anteontem, havia mapeado gastos de propaganda do governo em veículos.
A inclusão do jornal na lista havia causado surpresa e protestos. “É absolutamente inusitado, para dizer o mínimo, a CPMI incluir um jornal centenário, com incontáveis contribuições ao Paraná e ao Brasil, entre os difusores de desinformação”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, antes do anúncio do recuo. O erro ocorreu no momento em que o Congresso tenta votar um projeto para combater fake news. Segundo especialistas, uma lei sobre desinformação, dada a dificuldade de definir o problema em termos objetivos, pode restringir a liberdade de expressão e causar danos ao jornalismo. “Este episódio demonstra os riscos de se gravar em lei um conceito de desinformação e deixar a cargo do Estado a classificação de uma notícia como falsa”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel. Além de admitir o equívoco, os consultores legislativos divulgaram nota metodológica para explicar seus critérios. Segundo eles, foi registrado “comportamento desinformativo” em canais que reiteradamente contrariam consensos científicos, difundem “teorias da conspiração” ou apresentam conteúdos potencialmente danosos à saúde pública. Além disso, foram marcados “canais nos quais existem três ou mais matérias ou conteúdos classificados como falsos, deturpados ou incorretos” por checadores de fatos. Os checadores citados pela comissão – Estadão Verifica, Comprova, Aos Fatos, Fato ou Fake, Agência Lupa, E-farsas e Boatos.org – negaram ter sido consultados sobre a lista.
Desinformação. O Estadão Verifica, núcleo de checagem de fatos do Estadão, nunca classificou a Gazeta do Povo como um veículo de fake news, e não foi procurado pela CPMI. O mesmo ocorreu com o Comprova, projeto colaborativo de checagem do qual o Estadão faz parte, com 23 outros veículos. A Agência Lupa informou que “não é correto afirmar que foi consultada sobre uma lista de sites produtores de ‘notícias falsas’”. Segundo a agência, “as checagens da Lupa não devem ser usadas de forma aleatória para classificar sites inteiros. Elas versam sobre conteúdos específicos, de forma granular”. O Aos Fatos afirmou que também não foi consultado e que desconhece a metodologia. “Aos Fatos vê com preocupação qualquer tentativa de institucionalizar fiscalização de conteúdo e não endossa listas de sites que eventualmente produzam conteúdo desinformativo.”
“O E-farsas não foi consultado, em nenhum momento, sobre algum possível ranking ou lista de sites propagadores de fake news e, mesmo que fosse, não cabe à nossa agência esse tipo de julgamento”, disse Gilmar Lopes, responsável pelo site. “Costumamos revelar qual site, perfil ou publicação originou a notícia falsa quando encontramos essa informação, mas isso não torna o citado uma publicador contumaz de desinformação.”
“Não é possível classificar um site como de fake news com base apenas em artigos checados”, disse Edgard Matsuki, responsável pelo Boatos.org. “Achamos também perigosa a classificação de veículos de mídia profissionais como canais de desinformação.”
*”Ex-generais criticam Trump e acusam presidente de politizar Forçar Armadas”* - A resposta agressiva de Donald Trump aos protestos contra a violência policial causaram um efeito raro nos EUA: uma revolta de ex-generais contra o presidente, acusado de politizar as Forças Armadas ao ameaçar enviar tropas para esmagar as manifestações. Nesta semana, pelo menos quatro importantes líderes militares romperam o silêncio e criticaram Trump. A dissidência mais surpreendente foi a do general James Mattis, que foi chefe do Pentágono até 2018. “Donald Trump é o primeiro presidente da minha geração que não tenta unir o povo americano – nem finge tentar. Em vez disso, ele tenta nos dividir”, disse Mattis, em carta publicada pela revista The Atlantic. “Estamos testemunhando as consequências de três anos sem uma liderança madura.” Mattis é um dos militares mais respeitados dos EUA. Chamado de “Cachorro Louco”, ele foi chefe do Comando Central das Forças Armadas e secretário de Defesa de Trump. Em dezembro de 2018, pediu demissão por não concordar com a decisão de retirar as tropas americanas da Síria. Mesmo assim, saiu dizendo que jamais criticaria o comandante. O limite, segundo ele, foi a “militarização” da repressão aos protestos. “A militarização da resposta às manifestações cria um falso conflito entre as Forças Armadas e a sociedade civil”, disse o ex-general, em referência aos eventos de segunda-feira, vistos pelo comando militar como um gesto autoritário de Trump. A opinião foi compartilhada por vários analistas. “Ao criar a sensação de que as Forças Armadas são um ator político partidário, Trump ataca a natureza do pacto civil-militar dos EUA”, disse Kori Schake, pesquisadora do centro de estudos American Enterprise Institute. “As Forças Armadas são profissionais”, disse Steven Levitsky, cientista político da Universidade Harvard. “O prestígio dá aos militares a capacidade de reagir, como estamos vendo agora.”
O estopim foi a decisão de reprimir um protestos pacífico, na segunda-feira, na Praça Lafayette, em frente à Casa Branca. O objetivo era limpar o local para que Trump pudesse caminhar até a Igreja de St. Johns, do outro lado da praça, para tirar uma foto com uma Bíblia na mão. Desde sexta-feira, o presidente estava furioso com os relatos de que ele havia sido levado para um bunker da Casa Branca, por razões de segurança, por causa dos protestos na Praça Lafayette. Segundo assessores, Trump precisava de uma demonstração de força. Ao lado dele, na caminhada até a igreja, estavam Mark Esper, chefe do Pentágono, e Mark Milley, presidente do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que usava roupa de combate. Ambos foram acusados de violar o juramento do cargo – e pelo menos dois altos funcionários do Pentágono pediram demissão. O desconforto também foi causado pela linguagem usada por Esper, que havia se referido às cidades tomadas por protestos como “espaços de batalha”, sugerindo que os militares assumissem a repressão. De fato, na mesma segunda-feira, Esper remanejou cerca de 1,6 mil homens das bases de Fort Bragg e Fort Drum para os arredores da capital, deixando os veteranos militares em estado de choque.
Na quarta-feira, Esper foi obrigado a dizer que não concordava com Trump e era contra o uso de tropas na repressão, o que irritou o presidente e colocou o Pentágono em rota de colisão com a Casa Branca. Além de Mattis, o ex-general John Allen, que comandou as tropas americanas no Afeganistão, e o ex-almirante Mike Mullen, que já ocupou a chefia do Estado-Maior Conjunto, criticaram o presidente. “Como se não bastasse os manifestantes pacíficos terem sido privados de seus direitos constitucionais (de protestar), a foto de Trump legitimou esse abuso com uma camada religiosa”, escreveu Allen na revista Foreign Affairs. “Até agora, estava reticente em falar sobre questões que envolvem a liderança do presidente Trump, mas estamos em um ponto de inflexão e os eventos das últimas semanas tornaram impossível permanecer em silêncio”, disse Mullen. “Nossos cidadãos não são nossos inimigos, e nunca serão.” Ontem, Trump chamou Mattis de “o general mais supervalorizado do mundo”. “A única coisa que Barack Obama e eu temos em comum é que ambos tivemos a honra de demitir Mattis”, tuitou o presidente – o que atraiu críticas de mais um ex-general. John Kelly, que foi seu chefe de gabinete, desmentiu o presidente. “Mattis não foi demitido. Trump claramente se esqueceu do que ocorreu ou está confuso”, disse.
*”Pesquisas colocam presidente em situação difícil em Estados-chave”* - Donald Trump vive o momento mais crítico de seu mandato. Além da convulsão social, com protestos se espalhando pelo país, ele enfrenta também uma crise de saúde, com mais de 100 mil mortos pela covid-19, e o colapso econômico causado pela pandemia, que deixou 40 milhões de desempregados. Tudo isso se reflete nas pesquisas divulgadas nos últimos dois dias. Três pesquisas da Fox News – emissora preferida dos conservadores americanos –, indicam o democrata Joe Biden à frente de Trump em Estados-chave: no Arizona (46% a 42%), em Ohio (45% a 43%) e em Wisconsin (49% a 40%). Em uma quarta sondagem, da Quinnipiac University, o presidente lidera no Texas, tradicional reduto republicano, mas por apenas um ponto porcentual (44% a 43%). As pesquisas estaduais são importantes porque a eleição americana é indireta, decidida por um colégio eleitoral de 538 votos, que são alocados de acordo com a população de cada Estado. Ou seja, são 50 eleições diferentes, mas apenas uma dúzia delas interessa de fato. Na maioria dos Estados não existe disputa, porque os partidos – Democrata e Republicano – dominam completamente o eleitorado.
Para poupar recursos e energia, a campanha presidencial se resume a pouco mais de dez Estados-chave, que serão palco de batalha na votação de novembro. Por isso, os resultados das pesquisas preocupam os aliados de Trump, que vêm tendo de gastar muito dinheiro em publicidade em Estados que antes eram considerados seguros. O último democrata a vencer uma eleição presidencial no Arizona foi Bill Clinton, em 1996. No Texas, um democrata não leva o Estado desde Jimmy Carter, em 1976. Em 2016, Trump também venceu Hillary Clinton em Ohio e Wisconsin. Segundo projeções da CNN, a campanha do presidente já gastou mais de U$ 1 milhão em propaganda em Ohio, Wisconsin e Arizona desde o início do ano. Segundo o analista Chris Cillizza, os recursos empregados nesses Estados significam que a mensagem de Trump, mesmo sendo exibida em massa nas TVs, não tem surtido efeito. Diante desse cenário, Trump se reuniu ontem com os principais conselheiros de campanha. Duas fontes que estiveram na reunião relataram à Reuters que Trump demonstrou frustração com a situação. Pesquisas internas do Partido Republicano também mostram Trump perdendo a disputa para Biden. A Casa Branca aposta na volta à normalidade para que o presidente possa retomar seus megacomícios e eventos de arrecadação de fundos.
*”Pais trocam colégios particulares por públicos”* - Com a crise econômica potencializada pela pandemia, o Pais já têm transferido alunos de escolas particulares para a rede pública. A Secretaria de Educação paulista registrou 2.388 transferências de alunos da rede privada para colégios estaduais em abril e maio, ante 219 no mesmo período do ano passado. No Paraná, mais de 8,4 mil alunos da rede privada migraram para a estadual desde março. Especialistas dizem que o movimento deve crescer nos próximos meses e defendem planejamento da rede pública para receber demanda extra. O governo paulista criou agora a possibilidade de matrículas para o atual ano letivo – as de 2021 ainda não estão abertas – serem feitas no site sed.educacao.sp.gov.br. O governo estadual ainda discute plano para retomar aulas presenciais só em agosto, com 20% dos alunos e ações sanitárias. Segundo Thiago Cardoso, coordenador da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula da pasta, o fenômeno é recente e por isso dados socioeconômicos e a etapa escolar dos novos alunos não foram levantados. Mas ressalta que o movimento foi bem mais expressivo na capital.
A rede pública do Estado tem cerca de 3,4 milhões de alunos, 1 milhão a mais que a estimativa da rede privada. Cardoso afirma que as diretrizes logísticas e pedagógicas das escolas públicas não devem ser modificadas por causa da migração. “Por mais que o aumento seja significativo, a rede pública é maior em número de escolas e alunos do que a rede privada. Essa quantidade de transferências não impacta. Teria de ter uma migração muito maior.” No Paraná, a rede estadual afirma ter matriculado alunos em turmas que podem receber a demanda extra. Os dois filhos do casal Daniel de Lara e Karine Carvalho, donos de uma panificadora em Curitiba, fazem parte desse grupo. “Nosso faturamento familiar caiu 60% no começo da pandemia e agora o momento é muito instável. Tem dia que vende bem, mas há aqueles em que não vendemos nada”, conta a empresária, mãe de crianças de 8 e 10 anos. Por enquanto, os novos alunos assistem às classes pelos sistemas online, criados para manter atividades durante a pandemia. “O Paraná tem 35 mil salas de aula físicas, que recebem 10 aulas por dia e totalizam, no Estado, 350 mil aulas diariamente. Todas as aulas foram recriadas para que os alunos possam receber o conteúdo dos professores que já conheciam”, disse ao Estadão o secretário de Educação, Renato Feder.
Desafios. A tendência de migração pode se acentuar se a crise continuar aguda, diz a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Para ela, é preciso que a rede pública tenha, além da capacidade de absorver alunos, planejamento relativo ao tamanho da turma, sobretudo pela demanda de distanciamento social motivada pela covid. Outra preocupação de especialistas é sobre a educação infantil. Como a educação não é obrigatória entre zero e 3 anos, a crise financeira pode tirar muitas crianças da escola, considerada crucial no desenvolvimento infantil.
Segundo Benjamin Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo, a estimativa de inadimplência de mensalidades em maio deve chegar a 30%. Em abril, havia sido 20%. Silva conta que os pequenos colégios privados são os que sofrem mais com a falta de pagamento e a perda de alunos. “O caixa das escolas está zerado e as pequenas estão com dificuldades para acessar linhas de crédito.” Silva lembra que a classe C, que tem maior participação no ensino privado desde os anos 2000, deve ficar mais prejudicada. “Alguns perderam emprego e outros são autônomos. Se não houver ajuda do governo para essas famílias, muitas escolas fecharão e haverá uma multidão na porta das escolas públicas.” Diane Cundiff, diretora-geral do Colégio Santa Maria, na zona sul paulistana, acredita que pequenas escolas correm risco, já que os alunos de colégios caros são de famílias com mais poder aquisitivo. No Santa Maria, há um seguro, que pode ser usado caso o responsável pelo aluno seja demitido. Muitos dos pais, porém, têm negócio próprio e perderam grande parte da renda. “A escola está entrevistando família por família e tentando ajudar, dando algum desconto durante a pandemia.”
*”Mulher é investigada após filho de doméstica cair de prédio no Recife”*
*”Com pandemia, Brasil registra abertura de mais de uma loja virtual por minuto”*
 
CAPA – Manchete principal: *”Pedidos de recuperação e falência crescem em maio”*
*”Área econômica propõe mais 2 meses de auxílio emergencial de R$ 300”* - Congresso já se articula para manter o valor de R$ 600 pago hoje
*”Incentivo fiscal volta à pauta no Rio”* - Guilherme Mercês, novo secretário de Fazenda do Estado, defende que benefícios tributários devem ter como objetivo o aumento de arrecadação
*”Pedidos de recuperação judicial disparam em maio”* - Os pedidos de recuperação judicial subiram 68,6% de abril para maio e as falências requeridas aumentaram 30%, de acordo com a Boa Vista. É cedo para já atribuir esses números à pandemia de covid-19, mas especialistas em reestruturação de dívidas, birôs de crédito e bancos veem sinais de uma escalada que poderá levar o Brasil a uma quebradeira recorde de empresas. A consultoria Pantalica Partners estima em pelo menos 3 mil as companhias que deverão pedir recuperação judicial, se confirmada uma queda de 6% do PIB neste ano. O número é muito superior ao recorde de 1.863 empresas que solicitaram proteção contra credores na Justiça na recessão de 2016. “Uma empresa média no Brasil tem caixa para 60 dias de operação. Esse tempo já passou [desde o início da pandemia]”, diz Salvatore Milanese, sócio da consultoria. Como atenuante, há um esforço de instituições financeiras e fornecedores para prorrogar os vencimentos. A taxa Selic na mínima histórica de 3% ao ano - patamar bem diferente do que se viu em crises passadas - é outro fator que deve contribuir para manter parte das renegociações com credores fora dos tribunais.
A onda inicial atinge principalmente empresas que já vinham em dificuldade, dado o crescimento econômico pífio dos últimos anos. Porém, os indícios da crise do coronavírus se fazem notar pela prevalência de empresas pequenas (94,8%) e do setor de serviços (55,6%) nos pedidos de recuperação judicial captados pela Boa Vista - justamente os segmentos em que a paralisação da atividade teve mais impacto imediato. “O setor de serviços já vinha com mais dificuldade de recuperação mesmo antes da pandemia”, afirma Flávio Calife, economista-chefe da Boa Vista. De acordo com ele, os números de maio podem até mostrar algum reflexo da crise, mas esse impacto só ficará mais visível daqui para a frente. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve queda nos pedidos de falência (-91,9%) e de recuperação judicial (-40,3%). Há duas razões para isso: o represamento de solicitações por causa das medidas de isolamento social e o intervalo que há entre a crise bater e o empresário dar um passo mais drástico. “Ninguém toma uma decisão como essa do dia para a noite”, diz Calife. Essa também é a visão de Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian. Segundo ele, os indicadores de inadimplência começam a mostrar sinais de deterioração, mas os pedidos recuperação estão represados e devem acelerar no segundo semestre. “Do ponto de vista econômico, o estrago já está feito, e muito. Isso vai aparecer daqui a alguns meses”, afirma.
Em meados de abril, os birôs de crédito estenderam de 10 para 45 dias de atraso o prazo para realizar a negativação de inadimplentes em seus cadastros, como forma de incentivar as renegociações entre as partes. Os bancos, por sua vez, abriram a possibilidade de prorrogar contratos de crédito de clientes que estavam em dia com os pagamentos. A carência vai de 60 dias a 180 dias, dependendo da operação, do cliente e da instituição financeira. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 9,7 milhões de operações, com saldo devedor total de R$ 550,1 bilhões, foram renegociadas do início de março até 22 de maio. “Os bancos fizeram um esforço louvável, mas não vai ser suficiente”, diz Milanese, da Pantalica. “Não elimina os riscos.” A possibilidade de o Banco Central (BC) comprar títulos privados é uma iniciativa que vai na direção correta, mas, segundo o consultor, terá efeito limitado para melhorar a vida da maior parte das empresas. As companhias de pequeno porte não acessam o mercado de capitais no Brasil e as duplicatas que emitem encontram hoje baixa aceitação - o que deve mudar nos próximos anos com a nova regra de títulos eletrônicos. De acordo com Rabi, da Serasa Experian, dois terços da dívida corporativa no Brasil são de origem mercantil, e não bancária.
Para Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, a compra de títulos pelo BC será restrita a companhias de maior porte, mas poderá surtir um efeito positivo mais amplo. “Pode evitar a reação em cadeia que acontece quando uma companhia grande entra em recuperação judicial”, afirma. Executivos de bancos e credenciadoras de cartões ouvidos pelo Valor dizem não notar ainda um aumento do número de pedidos de recuperação judicial. No entanto, preveem uma aceleração nos últimos meses do ano, quando se espera que a quarentena tenha acabado e os prazos de renegociação de contrato terminarem. “Certamente, vai acontecer. É questão de tempo”, afirma um executivo da área de atacado de uma grande instituição financeira. Fonte de outro banco diz que os casos de recuperação judicial que apareceram até agora se referem a empresas que já vinham em dificuldade antes da pandemia e se concentram em companhias com faturamento anual abaixo de R$ 1 bilhão. Se a tendência persistir, será um cenário diferente do que se viu em 2016. Naquele momento, a crise e a Lava-Jato levaram uma série de companhias multibilionárias a buscar proteção na Justiça. A experiência de alguns anos atrás também deve influenciar os novos processos. Na visão de um executivo da área de atacado de um grande banco, desta vez tende a haver maior disposição das instituições financeiras em renegociar dívidas fora da esfera judicial. “Aqueles processos de 2015-2016 não salvaram ninguém”, observa.
A essa mudança, soma-se o fato de que a Selic está em 3% ao ano, o que torna muito mais viável para credores e devedores renegociarem contratos. Isso vale não só para os bancos. O novo ambiente de juros trouxe para a cena investidores mais dispostos a tomar riscos inclusive no crédito privado. “O momento é crítico, mas as condições mudaram. Estamos sentando com mais gestoras para conversar”, afirma esse executivo. Ricardo Knoepfelmacher, sócio da RK Partners, especializada em reestruturação de empresas, diz que as grandes companhias estão pedindo prorrogação dos contratos antes de recorrer a medidas “mais fortes”. Porém, ele avalia que, no geral, os pedidos de recuperação judicial vão aumentar muito daqui para a frente. “Vai haver uma explosão de casos no Judiciário”, acrescenta Felsberg. Para o advogado, o projeto de lei 1.397/2020, que suspende automaticamente as execuções judiciais de empresas na crise é uma tentativa de evitar que se chegue a um colapso nos tribunais. O texto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), passou pela Câmara e ainda será apreciado pelo Senado.
*”Empresas de ônibus temem colapso financeiro no Rio”* - Com crise, receitas das companhias caíram R$ 843 milhões de meados de março a fim de maio, o equivalente a 11% de seu faturamento anual
*”Regra de ouro está “doente” e requer revisão, diz estudo”* - Levantamento de consultores do Senado aponta problemas na apuração da regra fiscal
*”Cresce rejeição internacional a políticas do governo Bolsonaro”* - A aversão à política ambiental e outras posições do governo de Jair Bolsonaro aumenta na Europa e agora também no Congresso dos EUA, podendo trazer sérios prejuízos para produtores agrícolas brasileiros nesses mercados. Na quarta-feira, grupos de oposição no Parlamento da Holanda conseguiram aprovar uma rejeição à ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, ilustrando a dificuldade que Bruxelas terá para convencer os europeus a aceitar o tratado. A votação holandesa não efeito vinculante como foi o caso da rejeição do Parlamento da Áustria ao acordo UE-Mercosul. Ou seja, a decisão de parlamentares holandeses tem efeito político, mas não legal. Já no caso da Áustria, o governo fica amarrado para buscar eventual mudança no tratado. A decisão holandesa, contudo, é relevante, ainda mais vindo de um país com tradição liberal e história de atividade comercial no mundo todo. Segundo nota do banco ING, a decisão de parlamentares holandeses foi alimentada, por exemplo, por temores de agricultores de que os produtores de carnes e açúcar do Mercosul usariam vantagens competitivas desleais. E, em segundo lugar, pela preocupação com enfraquecimento da proteção ambiental no Brasil. Também coincidiu com recente relatório publicado pelo Parlamento Europeu sobre a floresta Amazônica, na qual a mensagem política é clara oposição à política ambiental brasileira. Exemplifica que a atual taxa de desmatamento da Amazônia e violação de programas para os indígenas desafiam “a confiança global no compromisso do país em relação a acordos internacionais”.
Nos EUA, agora foi a vez de um grupo de 24 deputados americanos, todos democratas e membros do poderoso “Ways and Means Committee”, enviar uma carta ontem ao representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, manifestando “fortes objeções a buscar acordo comercial ou parceria econômica ampliada com o presidente Jair Bolsonaro”. Os representantes democratas consideram ser “inapropriado para a administração [de Donald Trump] se engajar em discussões de parceria econômica de qualquer escopo com um líder brasileiro que desrespeita o Estado de Direito e desmantela ativamente o árduo progresso nos direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas”. Destacam que Bolsonaro foi eleito à presidência em meio a “controvérsias provocadas por sua longa e consistente história de declarações depreciativas sobre mulheres, populações indígenas e gênero ou orientação sexual”, além de seu desejo “de enfraquecer proteções para trabalhadores e o ambiente”. Os parlamentares democratas argumentam também que as posições pelo Brasil sob Bolsonaro demonstram que o país não estaria preparado com credibilidade para assumir novos padrões para direitos trabalhistas e proteção ambiental estabelecidos no acordo EUA-México-Canadá”. Insistem que negociar qualquer acordo comercial com o Brasil é um “non-starter”. Igualmente reclamam que os EUA são um grande importador de muitos dos produtos produzidos “como resultado do desmatamento brasileiro”. Recentemente, associação de varejistas no Reino Unido deflagrou o sinal de alerta sobre proteção ambiental e produção brasileira, sinalizando com paralisação de importações. Para a diplomacia brasileira, foi um recado de que retaliações podem ocorrer contra produtos brasileiros, se for aprovado no Parlamento um projeto de lei conhecido como “Projeto da Grilagem”.
*”Pútin quer reunir Brics em outubro em clima de tensão”* - Se for confirmado, encontro poderá ocorrer num ambiente particularmente sensível em relação à China
*”Amigo de Bannon, Gerald Brant pode quebrar tabu e ter cargo no Itamaraty”* - O executivo do mercado financeiro Gerald Brant, diretor de uma empresa de investimentos em Wall Street e bastante próximo do estrategista americano Steve Bannon, é cotado para assumir um cargo relevante no Ministério das Relações Exteriores. Ele foi sondado para atuar como uma espécie de “conselheiro” do Itamaraty, como assessor especial e ligado diretamente ao gabinete do chanceler Ernesto Araújo, conforme apurou o Valor. Brant, que mora em Nova York, ainda não teria batido o martelo na sua vinda para o governo Jair Bolsonaro. A interlocutores, o executivo afirmou que está disposto a se somar como “soldado” e por “algum tempo”. Filho de mãe americana e pai brasileiro, que trabalhava no Itamaraty, Brant nasceu em Chicago e morou no Rio de Janeiro na juventude. Passou parte da infância em Varsóvia, quando a Polônia era parte da União Soviética, e por isso brinca que é “anticomunista desde criancinha”. Forte defensor do liberalismo econômico e conservador nos costumes, ele foi peça-chave na organização da primeira visita do então pré-candidato Bolsonaro a Nova York, no fim de 2017. Brant construiu pontes para sua ida ao Council of Foreign Relations - prestigiado centro de estudos americano - e o ajudou a sentar-se frente a frente com importantes investidores e analistas financeiros, numa época em que o brasileiro era desconhecido no exterior.
Amigo de longa data do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ajudou na aproximação da família presidencial com Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump e fundador do grupo internacional de direita Movimento. Os dois - Bannon e Brant - organizaram, em março do ano passado, um evento em Washington para homenagear o escritor Olavo de Carvalho e apresentar sua obra a formadores de opinião de linha conservadora nos Estados Unidos. No evento, o executivo distribuiu aos participantes bonés com o lema “Make Brazil Great Again”. Todos eles participaram, na noite seguinte, de um jantar de Bolsonaro com conservadores americanos na embaixada do Brasil. Naquela viagem, o presidente brasileiro encontrou-se com Trump na Casa Branca, quando obteve apoio formal dos Estados Unidos à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a designação do país como aliado extra-Otan. As gestões de José Serra e Aloysio Nunes (governo Michel Temer), no Itamaraty, tiveram nomeações em caráter temporário de assessores fora da carreira diplomática - embora nomes de muito menos relevância, sem conexão direta com o presidente e por meio da cessão de outros órgãos da Esplanada, como a Apex.
Nos primeiros dias de Araújo como chanceler, entretanto, um decreto presidencial permitiu a nomeação de três assessores especiais de fora do Itamaraty, o que representava uma quebra de paradigma e provocou aflição entre servidores. A prerrogativa nunca foi efetivamente exercida e Brant, caso confirme sua vinda, seria o primeiro caso registrado. O Itamaraty passa pela segunda onda de reformulação desde a chegada de Araújo. Além de mudança em embaixadas relevantes, como Buenos Aires e Santiago, o chanceler está trocando secretarias e outros cargos de confiança. Uma das substituições foi a do chefe de comunicação, o diplomata João Alfredo dos Anjos, com quem Araújo vinha demonstrando insatisfação pela dificuldade em conter reportagens mais críticas na imprensa. Nas redes sociais, o chanceler respondeu duramente à publicação de um artigo co-assinado por ex-ministros e ex-embaixadores, classificando o texto como “mantra patético” que tenta “compensar com estridência a falta de ideias”. O artigo foi firmado por Fernando Henrique Cardoso, Celso Amorim, Celso Lafer, Rubens Ricupero, Aloysio Nunes, José Serra, Francisco Rezek e Hussein Kalout. Eles manifestaram preocupação com a “sistemática violação” de princípios constitucionais pela atual política externa. Araújo chamou os autores de “paladinos da hipocrisia” e cobrou, em postagem no Twitter, que “não fiquem usando a Constituição como guardanapo para enxugar da boca a sua sede de poder”.
*”STF arquiva ações sobre prazo de acordos coletivos”* - Processos discutiam derrubada da chamada “ultratividade”, efeito pelo qual acordos coletivos expirados continuariam a produzir efeitos até que um novo fosse celebrado
*”Sem reformas, dívida pode bater em 160% do PIB, vê banco”* - Isso resultaria de cenário “extremo” projetado pelo Santander, que considera impacto de possibilidade de abandono da agenda de reformas no país
*”Rui Costa pede autocrítica aos que apoiaram ‘serpente do fascismo’”* - Uma das vozes mais moderadas dentro do PT, o governador da Bahia, Rui Costa, discorda da crítica feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a articulações de grupos da sociedade civil em torno de manifestos em defesa da democracia e contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. O governador, no entanto, diz que, na verdade, o ex-presidente está cobrando a autocrítica de quem apoiou Bolsonaro e “alimentou o fascismo” com a eleição do presidente. “Lula e outras pessoas do PT estão expressando: ‘não cobravam a nossa autocrítica, pelos erros que eventualmente o PT tenha cometido? Por que essas pessoas não fazem autocrítica por terem apoiado ou ter alimentado a serpente do fascismo?’”, afirmou o governador da Bahia, ao participar de “live” do Valor ontem. Com um amplo leque de alianças em seu segundo mandato, Rui Costa defende o “diálogo” e o “entendimento” entre diferentes segmentos sociais para superar a crise no país, e diz apoiar “todos os manifestos” e iniciativas em defesa da democracia. Afirma, porém, que ex-eleitores de Bolsonaro, que agora aderiram a movimentos contra o autoritarismo e contra o governo, precisam deixar claro que se arrependeram do apoio dado ao presidente.
“Sou defensor do amplo diálogo, mas é preciso ser explícito para as pessoas. As pessoas que apoiaram o presidente da República apoiaram o conteúdo [do discurso de Bolsonaro]”, diz. “Mas sou a favor, sim, de o PT participar de todos [manifestos]. É um movimento da sociedade brasileira, não é um movimento de um partido ou de outro”, ponderou. Mesmo com as ameaças de Bolsonaro a instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, e sem uma articulação nacional para combater a pandemia de covid-19, que já matou mais 32,5 mil pessoas no país, Costa afasta a possibilidade de impeachment de Bolsonaro no curto prazo. Segundo o governador, falta a pressão das ruas contra o governo. Sem isso, observa, o afastamento do presidente pode ser visto como um “golpe de Estado”. “Não há cenário no curto prazo para o processo de impeachment”, afirma Costa. “O Congresso está funcionando virtualmente. Alguém consegue imaginar um impeachment virtualmente, sem protesto de rua? Só se fosse golpe de Estado”, diz. O petista avalia que ainda não há apoio político suficiente para o impeachment e descarta a possibilidade de ruptura institucional por parte do presidente, Pondera, no entanto, que a pressão popular nas ruas tende a fazer com que o Congresso mude de opinião em relação a permanência de Bolsonaro no cargo.
O governador enfatizou que não recomenda protestos nas ruas neste momento: seria, segundo ele, “arriscar a vida” e ajudar a espalhar ainda mais a novo coronavírus. A Bahia registrou 23.463 casos de covid-19 e 790 óbitos até ontem, e monitora 14,2 mil pessoas. No Brasil, ao menos 595.110 casos e 33.038 morreram. Costa avalia que a flexibilização das medidas de distanciamento social “inevitavelmente” resultará no aumento de mortes por covid-19. Depois de mais de dois meses de quarentena, diz, há uma “exaustão” social e econômica, mas os riscos da liberação dos comércios e serviços são enormes. O Estado adotou regras de distanciamento social diferentes para as regiões. As mais restritivas estão no sul da Bahia, onde houve maior crescimento de casos. Até 9 de junho, haverá toque de recolher entre 18h e 5h nos municípios dessa região. Fora desse horário, apenas serviços essenciais poderão funcionar. No fim de maio, o governo antecipou as comemorações de São João (24 de junho) e da Independência da Bahia (2 de julho) para tentar aumentar a taxa de isolamento social. As aulas estão suspensas até 21 de junho em todo o Estado.
O petista culpa o governo federal por não ter tomado medidas enérgicas e diz que era possível ter controlado o número de casos no país em 30 dias. “Foram mais de 60 dias [de isolamento social] e não conseguimos sequer isolar o vírus em algumas regiões do país.” Apesar de afirmar que não há outro caminho neste momento que não seja a quarentena para reduzir as mortes e elevação de casos, Costa admite que gradualmente as medidas mais restritivas serão abandonadas, pelo contexto psicológico e econômico. “Em nenhum lugar consegue segurar o ano todo, [deixar] seis meses todo mundo trancado em casa. Passamos de 60 dias, logo chegaremos a 90 dias”, disse. “Nenhum país consegue ficar com tanta restrição por tanto tempo.” Ao comentar sobre o diálogo com o governo federal, o governador diz que não houve mudanças e que o padrão é “o mesmo”, de falta de coordenação nas ações para combater a pandemia. Ele faz uma ressalva ao Ministério da Saúde e diz ter recebido mais apoio da Pasta. Nesta semana, o Estado recebeu 60 respiradores enviados pelo ministério. Até então, o governo havia enviado apenas no começo da pandemia 40 respiradores. “Há um movimento positivo [do ministério] de ajudar com equipamentos”, diz. “Mas a lógica do governo federal não mudou nada.”
Costa critica a decisão do presidente de manter o transporte interestadual sem controle e diz que passageiros têm espalhado o novo coronavírus pelo Estado. O governador pediu ajuda ao ministério para pressionar a ANTT a mudar as regras e impedir o deslocamento de passageiros. “Se disser que o presidente está liberando transporte para levar a doença para o país inteiro ninguém acredita.” Para o petista, é como se alguém estivesse pegando brasa e espalhando fogo por toda a floresta, em vez de apagar os focos de incêndio. “A floresta toda vai pegar fogo”. Na avaliação do governador, o país vai conviver com a covid-19 durante o ano todo e ele credita o problema ao governo federal. “Estamos contaminando mais gente e tendo mais mortes do que necessário”, afirma. Costa diz que se não houver uma vacina para a covid-19 não haverá carnaval em 2021 na Bahia nem outros grandes eventos. “Não vejo como nenhuma autoridade pública autorizar evento de massa se não houver vacina”, afirma. “Uma coisa é ter aglomeração em passeata. Outra é o poder público autorizar um evento. Não é possível imaginar que poder público autorizar um evento. Não é possível imaginar que poder público autorize grandes eventos.” O governador cobrou a participação do Brasil em projetos de pesquisa para a elaboração de vacinas e criticou a política externa. “A imagem do Brasil não está no chão, está no subsolo.”
*”Um governo militar”* - O grande número de militares no governo, em ministérios ou noutros cargos, compromete as Forças Armadas com seu destino
*”Maia testa poder de mobilização de líder do PP”* - Arthur Lira busca o Planalto para disputar presidência da Câmara
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*”Trump sofre ataque inédito de aliados e ex-assessores”* - O presidente Donald Trump enfrenta crescente desaprovação da parte de membros de seu próprio partido e de ex-oficiais militares por sua reação às manifestações de protesto, em grande medida pacíficas
Análise: *”Chances de Trump se reeleger estão caindo, o que o torna mais perigoso”* - Presidente tenta passar a imagem de que a Casa Branca está ameaçada por extremistas e baderneiros. Isso lhe permitiria tentar militarizar as principais cidades americanas. Muita coisa ainda pode dar errado nos EUA até as eleições
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*”Pacote alemão de € 130 bi deve ajudar a UE, mas reforça poder de Berlim”* - Governo alemão aprovou um pacote de medidas de estímulo ao consumo que deve custar € 130 bilhões neste ano. Isso deve estimular a economia de todo o bloco europeu, mas parceiros temem que ajude desproporcionalmente as empresas alemãs
*”Déficit comercial e poupança sobem nos EUA com covid-19”* - As exportações americanas caíram para o menor nível em dez anos em abril, refletindo a paralisação no fluxo comercial global em meio à paralisação das economias por causa da covid-19

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