Estados e municípios já exigem comprovante de vacinação para uma série de atividades, mas o presidente Jair Bolsonaro pretende, na prática, acabar com isso. Ele anunciou que enviará ao Congresso uma Medida Provisória determinando que somente o governo federal possa estabelecer esse tipo de exigência. “Tem uns itens (na lei) que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal. Por mim, vacina é opcional. A lei era da pandemia, não falava de vacina ainda”, afirmou. Em abril de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios têm autonomia para aplicar medidas de combate à covid-19, e é certo que a MP, se for editada, vai ser levada à Corte. (Poder360)
A ofensiva de Bolsonaro contra o passaporte de vacinação dentro do país torna ainda mais remota a chance de ele atender à recomendação da Anvisa, feita em 12 de novembro, para exigir o documento de estrangeiros chegando ao Brasil. Já existe uma ação no STF pedindo que o comprovante seja cobrado, e integrantes do governo tentavam convencer Bolsonaro a adotar a medida, mas ele parece mais inclinado a agradar sua base, onde ainda é forte o negacionismo. (Folha)
Enquanto isso... Os primeiros estudos que chegam da África do Sul e da Inglaterra indicam que a variante ômicron tem uma capacidade de burlar vacinas, o que a torna mais transmissível. Por outro lado, em três semanas, foram registrados pouco casos com sintomas mais sérios e nenhuma morte causada pela nova cepa. (Globo)
Mesmo assim, a vacina é fundamental. Desde março, com o avanço da vacinação, até novembro, as mortes por covid-19 caíram 94%. E mais, no mesmo período, 79,7% das vítimas fatais não haviam tomado qualquer dose de imunizante. Os dados são da plataforma de dados da USP e da Unesp. (UOL)
E, seguindo diversas outras capitais, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, cancelou a programação oficial de Réveillon na cidade. No Twitter, ele anunciou que acompanharia a orientação “mais restritiva” do comitê científico estadual. (O Dia)
Uma das últimas regiões do Amazonas sem atividades que envolvem desmatamento elevado, a Cabeça do Cachorro, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, corre o risco de ser ocupada legalmente por garimpeiros. O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, autorizou de forma jamais vista o avanço de sete projetos de exploração de ouro na região. Cabe a ele dar aval a projetos nas áreas de fronteira por meio do Conselho de Defesa Nacional. Em toda a Amazônia, já foram 81 autorizações de garimpo desde 2019. (Folha)
Para ler com calma. Às margens do Rio Madeira, a vila de Rosarinho, em Autazes (AM), tem 50 habitantes. Em terra. Nas mais de 400 balsas de garimpeiros que ocupam o rio naquele ponto, a população passa dos três mil. No dia a dia dessa atividade ilegal e predatória, o medo das autoridades se mistura à ideia de que a região não vive sem os garimpeiros. (Globo)
O STF começa a analisar hoje a liminar do ministro Luís Roberto Barroso prorrogando até março do ano que vem a proibição de ações de despejo e reintegração de posse em imóveis ocupados antes de março de 2020. Barroso atendeu a um pedido do PSOL e reiterou a urgência da medida, uma vez que 123 mil famílias em todo o país corriam o risco de ficar sem um teto durante a pandemia. (Poder360)
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