Surpreendendo a todos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber autorizou ontem a liberação de verbas das emendas do relator. Trata-se de uma rubrica no Orçamento da União sem destinação específica, distribuída por critérios políticos e não identificando os parlamentares cujos redutos foram beneficiados, daí o apelido de orçamento secreto. A própria Rosa havia suspendido a execução das emendas do relator, decisão mantida pela maioria do Plenário da Corte, exigindo transparência. A ministra tomou a decisão após o Congresso aprovar no dia 29 novas regras que deveriam permitir, apenas de agora em diante, identificar os parlamentarem beneficiados. (Metrópoles)
Entretanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem para o ano que vem o mesmo modelo de emendas do relator suspenso pelo STF. Além de rejeitar todas as propostas para aumentar a transparência e impor limites ao orçamento secreto, o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ampliou a lista de despesas que podem entrar nessa rubrica, estimada em R$ 16 bilhões. (Estadão)
Então... Embora gaste bilhões de reais via orçamento secreto para manter sua base no congresso, Jair Bolsonaro dá mais do que recebe. Dados do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à Uerj, mostram que ele é o presidente que menos teve projetos aprovados desde a redemocratização. Somente 29,1% das iniciativas do governo prosperaram no Congresso. (UOL)
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passaram a tarde reunidos discutindo o fatiamento da PEC dos Precatórios. Lira quer promulgar a parte do texto já aprovada por deputados e senadores e votar depois aquilo que foi modificado no Senado. A resistência dos senadores é grande, pois as alterações foram resultado de acordos que, tramitando na Câmara, podem ser descumpridos. A PEC, que parcela dívidas transitadas em julgado, é considerada fundamental para garantir o Auxílio Brasil de R$ 400. (Metrópoles)
Tanto quanto ganhar a eleição do ano que vem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se preocupa em permanecer no cargo. Segundo Andréia Sadi, ele quer emplacar como vice seu ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, que, por ser militar e homem de sua inteira confiança, funcionaria como um “seguro contra impeachment”. A iniciativa frustra aliados políticos, que desejam um vice ou uma vice que agregue votos à chapa, especialmente no Nordeste ou em Minas Gerais. (g1)
Bela Megale: “A possibilidade de Braga Netto ser o vice de Bolsonaro nas eleições de 2022 não é bem recebida nem entre militares do governo.” (Globo)
Para ler com calma. Partidos de centro e centro-direita interessados numa candidatura da chamada terceira via trabalham para se livrar dos bolsonaristas em suas fileiras. Estes, porém, relutam em ir embora e não terem espaço no PL, nova legenda do presidente. (Folha)
Vocês se lembram do general Eduardo Pazuello? Sim, o ex-ministro da Saúde durante boa parte da pandemia. Segundo Malu Gaspar, ele decidiu tentar uma vaga de deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, no ano que vem. Seu plano inicial era o Senado, mas desistiu diante de pesquisas que mostravam um melhor posicionamento do vice Hamilton Mourão (PRTB) na disputa. (Globo)
Meio em vídeo. A última edição do Ponto de Partida tratou do Projeto de Desenvolvimento que Ciro Gomes, presidenciável do PDT, propõe. Muitos responderam. Estas respostas ajudam a deixar claras duas concepções de mundo distintas que estão em jogo, hoje: a cosmopolita e a nacionalista. Vamos conversar sobre elas. (YouTube)
Desde que assumiu a direção-geral da Polícia Federal, em abril deste ano, Paulo Maiurino já afastou pelo menos 20 delegados de postos-chave da corporação. Várias das mudanças envolvem superintendências onde ocorrem investigações de interesse de parentes e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Mais recentemente, Maiurino afastou três delegadas que participaram do pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, acusado de integrar miliciar digitais e que está foragido nos EUA. O diretor-geral nega ingerência política nas exonerações. (Jornal Nacional)
Enquanto isso... Num arroubo de sinceridade, o presidente Jair Bolsonaro admitiu a apoiadores: “Não vou dizer que meu governo não tem corrupção, porque a gente não sabe. Não posso dar conta de mais de 20 mil servidores comissionados, ministérios com mais de 300 mil funcionários.” (Metrópoles)
Em mais um déjà-vu dos anos 1980, o governo americano decidiu boicotar os Jogos Olímpicos de Inverno, que acontecem em fevereiro do ano que vem, em Pequim. Trata-se, na verdade de um “boicote diplomático”: os atletas dos EUA vão competir, mas nenhum representante da Casa Branca vai participar da delegação. A medida é um protesto contra as violações de direitos humanos por parte do governo chinês. (g1)
Quase 11 meses após o golpe militar que derrubou o governo democrático de Mianmar, Aung San Suu Kyi, vencedora do Nobel da Paz e líder de fato do regime deposto, foi condenada a quatro anos de prisão por “incitação e quebra das regras da Covid-19”. Os militares de Mianmar vêm reprimindo com violência protestos, a despeito da condenação internacional à ditadura. (CNN Internacional)
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