Apoiada por críticas ao chamado ativismo judicial, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), vem dando ênfase a projetos que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos projetos proíbe decisões monocráticas liminares em ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) e ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental). Outro veta ações que se baseiem em questões de princípios da Constituição. A oposição diz que é uma retaliação da extrema-direita às frequentes derrotas na Corte. Bolsonarista ferrenha, Kicis, aliás, é investigada no inquérito das fake news no Supremo. (Folha)
Fracassou a tentativa da defesa de Wilson Witzel de interromper, via STF, o julgamento de impeachment do governador afastado do Rio, marcado para hoje. O ministro Alexandre Moraes considerou que não houve cerceamento da defesa com a inclusão de documentos pelo Tribunal Especial Misto depois do prazo, já que, segundo ele, os anexos não têm relação com a denúncia. Porém mandou que esses documentos fossem retirados do processo. Witzel é acusado de crime de responsabilidade por atos no combate à pandemia. Ele foi afastado do cargo em agosto por decisão do STJ. (G1)
Joe Biden chegou à emblemática marca de cem dias de governo dando uma guinada de 180 graus em praticamente todas as políticas de Donald Trump. Ciência, meio ambiente, imigração, pauta de comportamento, armas... E todas elas representam más notícias para o governo brasileiro, alinhado umbilicalmente ao trumpismo. (UOL)
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