O Caso da Covaxin chegou à Justiça. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) enviaram uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem uma investigação para apurar se o presidente cometeu crime de prevaricação ao não mandar investigar as suspeitas de irregularidades supostamente apresentadas pelo servidor da saúde Luis Roberto Miranda e por seu irmão, o deputado (ex-) bolsonarista Luis Miranda (DEM-DF). (Estadão)
A notícia-crime tem como relatora a ministra Rosa Weber, o que não é uma boa notícia para o governo. Na sexta-feira, ela manteve a quebra dos sigilos, determinada pela CPI da Pandemia, do advogado da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin. Em sua decisão, Weber avaliou a negociação como “pouco transparente” e disse haver “grave suspeita” de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas no processo. Ela já encaminhou a notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República. (UOL)
O avanço da CPI sobre as negociações suspeitas de vacinas provocou uma reação inusitada. Falando a apoiadores, Bolsonaro mudou o tom onipotente e a retórica de que não há corrupção no governo e disse que não tem como saber o que acontece nos 22 ministérios. (Globo)
Lauro Jardim: “Parte expressiva do Centrão, sobretudo o PP, discutiu neste fim de semana fazer uma representação contra o deputado Luís Miranda no conselho de ética da Câmara pela grave acusação que envolve Ricardo Barros (PP-PR), deputado e líder do governo. O que travou qualquer movimento é a possibilidade de Miranda ou seu irmão terem gravado Bolsonaro na conversa que os três tiveram no dia 20 de março. Bolsonaro teria dito que a história da compra da vacina indiana era um ‘rolo’ de Barros.” (Globo)
Barros é a bola da vez. A CPI quer fechar o cerco ao líder do governo, e o novo foco seriam irregularidades na compra de testes contra Covid-19, citadas por Miranda e que envolveriam um indicado de Barros. Esta semana a comissão deve votar a convocação do deputado para depor e a própria prorrogação por mais 90 dias. Também vão acontecer os depoimentos dos empresários Carlos Wizard, suspeito de integrar e financiar o “gabinete paralelo”, e Francisco Emerson Maximiano, sócio-diretor da Precisa. (Folha)
Thomas Traumann: “O plano de Bolsonaro é entregar a cabeça do líder do governo, permitindo à CPI ter um troféu e assim mudar de assunto: falar sobre a morte de criminosos ou a lei da impressão do voto, por exemplo. A questão é se os senadores Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, os líderes da CPI, vão cair. Jogar Ricardo Barros ao mar é arriscado diante da influência do deputado junto ao Centrão, mas segundo ministros políticos seria o risco para criar um cordão de isolamento em torno do presidente.” (Veja)
Meio em vídeo. O líder do governo, na Câmara, é acusado de organizar a compra por esquema suspeito de uma vacina que ainda não foi aprovada. E é possível que uma gravação de Jair Bolsonaro contando tudo exista. Faz quatro dias que a denúncia foi feita. O Planalto está em silêncio. Pudera. Pode ser que tenha sido um golpe fatal. Confira o Ponto de Partida no YouTube.
O deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou ontem relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um sistema de impressão de votos já na eleição de 2022. No entanto, a pedido dos integrantes da comissão especial, o presidente do colegiado, Eduardo Martins (PSC-PR), concedeu mais tempo para análise, e o relatório só deve começar a ser avaliado no mês que vem. No sábado, presidentes de 11 partidos, incluindo siglas da base aliada, firmaram um pacto contra a proposta. (Poder360)
Mônica Bergamo: “Senadores de oposição e até aliados de Bolsonaro discutem ignorar a indicação do presidente para substituir Marco Aurélio Mello no STF, simplesmente deixando de votá-la. O magistrado se aposenta em julho. Eles impedem também que, rejeitado um nome, Bolsonaro indique outro na sequência ao Senado.” (Folha)
Então... Os senadores republicanos fizeram isso com a última indicação de Barack Obama à Suprema Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira que as informações do acordo de leniência da Odebrecht não podem ser usadas no processo envolvendo a sede do Instituto Lula. Esse é um dos casos transferidos de Curitiba para a Justiça Federal do DF. Lewandowski argumenta que, como o STF considerou a vara de Curitiba incompetente para julgar o caso, o MPF do Paraná também não seria para investigar, o que invalidaria as provas. O caso deve ser decidido pelo Plenário da Corte. (G1)
O Comando do Exército enviou hoje ofício ao Supremo defendendo o sigilo de cem anos imposto ao processo (arquivado) contra o general Eduardo Pazuello por ter participado de um ato político com Bolsonaro. PT, PCdoB, PSOL e PDT foram ao Supremo alegando que o sigilo fere o princípio constitucional da Transparência. Já o Exército alega que o processo administrativo não tem interesse público e que o sigilo é permitido pela Lei de Acesso à Informação. (Poder360)
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