sábado, 9 de maio de 2020

Análise de Mídia 09/05

DOS JORNAIS DE HOJE: Folha de S. Paulo e Estadão destacam em suas capas que a economia brasileira parou, de acordo com indicadores. Já O Globo chama atenção para o recorde no número de mortos pela covid-19 em 24h. O noticiário político não tem um grande fato, no entanto, as reportagens dos jornais variam sobre os mesmos temas: a continuidade do inquérito relacionado às denúncias feitas por Sergio Moro – o governo entregou o vídeo da reunião citada pelo ex-ministro; a Folha aborda o que seria o conteúdo do vídeo -, a chega lenta do centrão ao governo Bolsonaro e as brigas entre Executivo e legislativo, que agora se concentra na MP da “grilagem de terras”. Além disso, a Folha publica trechos de um relatório da Secom do governo federal que mostra dinheiro público sendo investido em sites de fake news, jogos de azar clandestinos e outros durante a campanha pela reforma da Previdência. A declaração de Jair Bolsonaro sobre a realização de um churrasco no Palácio do Alvorada não causou tanta polêmica nos jornais.
O noticiário econômico trata da estagnação da economia brasileira, da maior queda histórica da produção da indústria automobilística e de novas propostas do governo para conceder crédito a empresas. O jornal O Globo indica que a equipe econômica quer desonerar a folha de pagamento, mas criar um novo imposto para o pós-pandemia. Além disso, o jornal mostra que o governo liberou apenas 1% da verba para que empresas paguem salários de seus funcionários. O Estadão vai no mesmo sentido e diz que o governo bate cabeça no socorro às empresas.
Já o noticiário sobre a pandemia é triste como sempre e informa sobre o novo recorde no número de mortes, sobre a insatisfação de lojistas com a prorrogação da quarentena, sobre estudos com medicamentos utilizados no combate ao coronavírus – de acordo com O Globo um estudo apontou que a hidrocloroxiquina não é recomendável para combater o vírus -, quais as possibilidades de lockdown e quando devem ocorrer. A Folha de S. Paulo aborda também a dificuldade que crianças da periferia têm para estudar e ter aulas remotas. O noticiário também apresenta críticas à descoordenação no combate à epidemia.
 
CAPA – Manchete principal: *”Com pior mês de montadoras e deflação, crise se aprofunda”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Desafio constante”*: Ao abrir a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli definiu a corte que preside como última trincheira da sociedade na defesa dos direitos assegurados pela Constituição. Pregou a harmonia entre os Poderes, condenou as agressões sofridas por jornalistas numa manifestação de apoiadores de Jair Bolsonaro no domingo (3) e cobrou respeito às decisões do tribunal, alvo predileto da turba golpista. Tratou-se de uma resposta adequada às provocações do presidente, ainda que tardia —como corretas e demoradas, por sinal, têm sido as reações de Toffoli. Fazia dias que, inconformado com o veto do STF à nomeação de um apaniguado para o comando da Polícia Federal, Bolsonaro ameaçara desafiar a determinação judicial e atacara o ministro Alexandre de Moraes, que assinara a liminar. Na segunda (4), coube ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, reiterar o compromisso das Forças Armadas com a Constituição, numa nota em que classificou a independência e a harmonia entre os Poderes como imprescindíveis para a governabilidade.
Embora manifestações políticas das Forças Armadas sejam inconvenientes numa democracia, ainda mais quando se referem às ações do chefe do Executivo, a nota revestiu-se de caráter tranquilizador. À boca pequena, militares do primeiro escalão do governo vinham expressando desconforto com a ingerência do STF na escolha do novo diretor-geral da PF —e o próprio Bolsonaro vangloriara-se do apoio das Forças Armadas ao participar do ato insolente de domingo. Reafirmar constantemente as balizas estabelecidas pela Constituição, como Toffoli e Azevedo fizeram nesta semana, é necessário para conter os instintos autoritários de Bolsonaro, que não cansa de desafiar esses limites. Ele voltou a demonstrá-lo nesta quinta (7), ao liderar uma marcha patética na direção do Supremo para fazer uma visita surpresa a Toffoli, à frente de uma delegação formada por ministros e dirigentes de associações empresariais. A encenação, transmitida por redes sociais, transformou o STF em palco para Bolsonaro defender mais uma vez o relaxamento das medidas de distanciamento social adotadas contra o coronavírus. Como ninguém tinha plano a apresentar nem pedido a fazer, ficou claro que a intenção do presidente era apenas constranger Toffoli e transferir responsabilidades, em vez de buscar a cooperação. Em decisão unânime, o Supremo já esclareceu que estados e municípios têm autonomia para tomar providências para lidar com a pandemia. Tratando-se de Bolsonaro, a inação federal é o menor dos males.
PAINEL - *”Ofício fora de padrão leva crise para dentro da PF e desconfiança interna”*: A insistência de Jair Bolsonaro na indicação de Alexandre Ramagem levou de volta o clima de instabilidade à Polícia Federal. A situação aparentava melhoras, mas a ação do presidente expôs o novo diretor-geral, Rolando de Souza, dando sinais de que sua gestão é temporária. Um ofício elaborado dentro da PF, fora do padrão, com elogios a Ramagem, levou a crise que antes estava do lado de fora para dentro do órgão, com forte desconfiança entre colegas. O documento foi elaborado por delegados próximos a Ramagem, que trabalham no setor de Recursos Humanos, após consulta feita pela AGU. A resposta, chamada de institucional, foi muito além do que foi perguntado, contestou a decisão do Supremo, e reconheceu a relação entre o policial e a família Bolsonaro, tratando como normal. Delegados em cargos de chefia da PF interpretaram que o movimento foi feito de forma combinada, com a participação de Ramagem nos bastidores, desde o pedido da Advocacia Geral da União, até o documento de dentro do órgão. A PF tinha se recusado durante o período de crise a se manifestar. Tanto o ofício quanto a tentativa de Bolsonaro de reverter a suspensão da nomeação levaram a integrantes do órgão o mesmo recado, de que a paz está longe e o sangramento ainda vai continuar.
*”Verba publicitária de Bolsonaro irrigou sites de jogos de azar e de fake news na reforma da Previdência”* - O governo de Jair Bolsonaro veiculou publicidade sobre a reforma da Previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube que promove o presidente da República. As informações constam de planilhas enviadas pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência) por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão. A Secom contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular campanhas em sites, canais do YouTube e aplicativos para celular. O anunciante escolhe que tipo de público quer atingir, em que tipos de sites não quer que sua campanha seja veiculada e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então o Google distribui os anúncios para sites ou canais do YouTube que cumpram os critérios estabelecidos pelo anunciante. O montante pago pela Secom é dividido entre o Google e o site ou canal do YouTube. As porcentagens do Google variam, de 40% a 20% ou menos, dependendo da negociação entre os sites e a plataforma. No final, o anunciante recebe um relatório sobre todos os seus anúncios, onde foram veiculados, quantas impressões e outros dados.
Segundo as planilhas da Secom, disponíveis no site de Acesso à Informação do governo federal, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado, 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o canal Turma da Mônica e Planeta Gêmeas. Um dos canais de YouTube que mais receberam anúncios, segundo a Secom, é o Get Movies, que não só é destinado ao público infantil mas tem 100% do seu conteúdo em russo. “O destino no YouTube para russos que querem assistir a desenhos animados e outros tipos de programa para a família", diz a descrição do canal que recebeu 101.532 anúncios, segundo a tabela. Usando os filtros do Google, é possível que o anunciante ou a agência de propaganda que o representa excluam, por exemplo, sites ou canais infantis, de conteúdo político, de temática ilegal (como jogo do bicho) ou pornográficos, para garantir que a publicidade não será veiculada nesses canais. Os anunciantes também recebem uma lista detalhada de todos os sites, aplicativos e canais de YouTube que veicularam campanha publicitária. O canal infantil Kids Fun, por exemplo, foi um dos campeões em anúncios (469.777).
Ao contratar anúncios pelo Google, é possível selecionar conteúdo para adolescentes e adultos e excluir o infantil. Em 11 de novembro de 2019, foi pedido à Secom, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, um relatório de canais nos quais os anúncios do governo federal contratados por meio da plataforma Google Ads foram exibidos, para o período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2019. A Secom negou duas vezes o pedido. Após recursos, a CGU determinou em fevereiro que a Secom deveria disponibilizar o relatório pedido no prazo de 60 dias contados da notificação da decisão. A resposta da Secom só foi encaminhada ao site em 17 de abril deste ano, mais de cinco meses após o pedido inicial. No entanto, as planilhas enviadas abrangem apenas o período de 6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019. As planilhas devem ser encaminhadas à CPMI das Fake News nos próximos dias. Os documentos não especificam o total gasto pela Secom com os anúncios. Em maio de 2019, a secretaria anunciou que gastaria R$ 37 milhões em inserções publicitárias sobre a reforma da Previdência, em televisão, internet, jornais, rádio, mídias sociais e painéis em aeroportos.
Outra publicação que recebeu uma quantidade considerável de anúncios com dinheiro público foi um site com resultados do jogo do bicho. O resultadosdobichotemporeal.com.br recebeu 319.082 anúncios, segundo a planilha enviada pela Secom. O jogo do bicho é ilegal no Brasil. Sites de fake news também receberam muitos cliques —e verba— de anúncios do governo. Um dos campeões, com 66.431 anúncios, foi o Sempre Questione. Na página inicial deste site, nesta sexta (8), havia notícias como “Ovni é flagrado sobrevoando Croata, interior do Ceará, e aterroriza moradores” e “Kiko do Chaves diz que coronavírus é farsa de Bill Gates e da Maçonaria”. A campanha também foi veiculada em sites que disseminam desinformação, como o Diário do Brasil (36.551 anúncios). A Secom relata nas planilhas gastos com anúncios veiculados em sites e canais que promovem o presidente Jair Bolsonaro. No Bolsonaro TV –que se descreve como “canal dedicado em apoiar o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”– houve 5.067 impressões, segundo a planilha.
Aplicativos para celular como “Brazilian Trump”, “Top Bolsonaro Wallpapers” e “Presidente Jair Bolsonaro” também veicularam a campanha. Ainda segundo a planilha, foram veiculados anúncios em sites de políticos eleitos, como o do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “Usar dinheiro público para anunciar em sites que promovem o presidente pode, potencialmente, ferir o princípio da impessoalidade”, diz Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie e diretor do Instituto Liberdade Digital. “Além disso, ao anunciar em sites que disseminam notícias falsas, o governo está financiando a produção de fake news.” Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, ao anunciar em sites de jogos de azar ilegais, o “governo está remunerando atividades criminosas”. “Segundo a Constituição, a propaganda do governo precisa seguir a moralidade, o que não inclui incentivar atividades antiéticas, como fake news, ou ilegais, como jogo do bicho.” O canal de YouTube Terça Livre TV, que pertence ao blogueiro Allan dos Santos, consta na planilha da Secom de veículos que receberam anúncios do governo. Segundo o documento, houve 1.447 anúncios no canal. Em depoimento à CPMI das Fake News, em novembro de 2019, Santos afirmou: "Sou dono do maior portal conservador da América Latina e não recebo nenhum centavo do governo".
Procurada, a Secom afirmou, em nota, que "a plataforma de anúncios da Google atua automaticamente a partir de parâmetros para a entrega do conteúdo publicitário aos públicos de interesse. As definições são abrangentes e não determinam com exatidão o local na internet em que o anúncio será veiculado. Porém, neste caso específico, buscou-se perfis reconhecidos pela ferramenta do Google que tenham afinidade para o tema “Previdência” e demais correlações de acordo com sintaxe para o tema da campanha". "Foram realizados comandos para o bloqueio da entrega da publicidade em sites de conteúdos impróprios, que incitem a violência ou que atentem contra os direitos humanos. Trata-se de procedimento padrão, em cumprimento às diretrizes da lei 6.555/2008", finaliza a nota. O Google afirmou, em nota: “Mesmo quando um site ou vídeo não viola nossas políticas, compreendemos que os anunciantes podem não querer sua publicidade atrelada a determinados conteúdos e, por conta disso, nossas plataformas permitem bloquear categorias de assuntos e sites específicos, além de gerarem relatórios sobre a exibição dos anúncios". Por meio de sua assessoria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, afirmou que não iria comentar o assunto porque “não recebeu e não conhece as informações”.
*”Weintraub xinga STF em vídeo de reunião que Planalto não quer mostrar”* - O Planalto resiste em entregar ao STF o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril sob o argumento de que o encontro tratou de "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores". A Advocacia-Geral da União, que representa o presidente da República no inquérito aberto a partir das acusações do ex-ministro Sergio Moro, pede para ser autorizada a entregar apenas parte do registro da reunião. Já se sabe que o vídeo —além de trazer a suposta ameaça do presidente de demitir Sergio Moro caso ele não concordasse com a substituição do delegado Maurício Valeixo— mostra uma reunião pródiga em palavrões e menções a assuntos que o governo preferiria tratar em volume baixo, como os acordos com o centrão. E também é sabido que a China foi citada na reunião em termos pouco elogiosos —pelo próprio Bolsonaro e logo na abertura do encontro. Mas a frase mais potencialmente danosa dita na mesa não saiu da boca do presidente, e sim do seu ministro da Educação. Depois de comentar medidas tomadas pelo STF que desagradaram o governo, Abraham Weintraub afirmou que a corte era composta por 11 filhos da puta. Um deles é o destinatário do vídeo. E ainda pode compartilhar com os outros dez o comentário "sensível" do ministro.
Pelo Twitter, o ministro afirmou que não faz xingamentos e que é educado. "Há muito 'jornalista' dizendo que eu xinguei fulano, beltrano e siclano. Tenho muitas horas de entrevistas duras e inúmeros debates no Congresso (onde eu fui sim xingado). Desafio a apontarem um único palavrão que eu tenha proferido. Posso ser contundente, porém, sou bem educado", afirmou. O ministro, porém, já usou as redes sociais para fazer diversos xingamentos, como quando chamou o presidente francês, Emmanuel Macron, de "calhorda oportunista" ou quando provocou uma crise dimplomática com a China por um tuíte racista. Ele também xinga seguidores que o criticam: "Miguel, sinto em avisar, porém, seu caso não resolve estudando. Tem que reencarnar. Aproveita e peça para não voltar tão feio (parece mistura de tatu com cobra)". Chegou a chamar a mãe de uma internauta de "égua sarnenta e desdentada". Também ofendeu a jornalista Vera Magalhães, chamando-a de pinóquio. Em audiência no Senado, em fevereiro passado, Weintraub Weintraub afirmou que não se arrependia de seus xingamentos nas redes sociais e que eles eram fruto da liberdade de expressão.
*”Em reunião, Bolsonaro reclamou de nota que lamentava morte de policial rodoviário por coronavírus”* - Em reunião ministerial no dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus. No dia anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina. A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. "A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão", disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. "Contra ela, Marcos lutou bravamente", ressaltou. ​ Segundo relatos feitos à Folha, Bolsonaro criticou na reunião de 22 de abril o tom da nota, alegando que poderia assustar as pessoas e que não levava em conta possíveis comorbidades de Tokumori. O video desta reunião é alvo de embate entre o ex-ministro Sergio Moro e a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar à corte apenas o trecho da reunião em que o presidente Bolsonaro teria ameaçado demitir Moro caso não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal, segundo depoimento do ex-ministro. No recurso, a AGU pede autorização para não encaminhar a íntegra da reunião, mas apenas a parte que tenha relação com as investigações do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro. Celso de Mello, que na terça (5) determinou a entrega do vídeo em 72 horas, deu nesta sexta (8) 24 horas para o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar sobre o pedido da AGU.
No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros. A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom. Segundo presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído. Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus. A PF agendou para a próxima segunda-feira (11) os depoimentos de Maurício Valeixo, demitido por Bolsonaro da diretoria-geral da PF, e de Alexandre Ramagem, nome escolhido pelo presidente para o cargo, mas que foi barrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na terça (12), depõem os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Heleno Augusto (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil). No dia seguinte está prevista a oitiva da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Todos foram citados por Moro em depoimento.
*”Em dia de recorde de mortes por coronavírus, Bolsonaro ironiza e fala em 3.000 em churrasco no Alvorada”* - No mesmo dia em que o país registrou recorde de mortes em 24 horas pelo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro fez ironias sobre a realização de um churrasco no Palácio da Alvorada neste sábado (9) e chegou a falar em 3.000 convidados. Na quinta-feira (7), o presidente havia dito que faria um churrasco apenas com a presença de sua equipe ministerial, cerca de 30 pessoas, o que foi criticado por deputados e senadores por desobedecer as recomendações das autoridades de saúde. Na entrada da residência oficial, nesta sexta-feira (8), Bolsonaro foi questionado se promover um evento com aglomeração de pessoas não seria um mau exemplo para o país. Em tom irônico, o presidente convidou apoiadores, que o esperavam no local, para participarem da festa e disse que serão convidadas pessoas de diferentes cidades do Centro-Oeste, como Águas Lindas (GO) e Taguatinga (DF). "Está todo mundo convidado aqui,​ 800 pessoas no churrasco. Tem mais um pessoal de Águas Lindas. Tem umas 900 pessoas para o churrasco amanhã", disse. "Tem 1.300 convidados. Quem estiver amanhã aqui a gente coloca para dentro. Vai dar mais ou menos 3.000 pessoas no churrasco amanhã", acrescentou.​​
O presidente foi questionado pelo menos seis vezes pelos veículos de imprensa se o gesto não é um exemplo negativo para a população.​ Ele, no entanto, não respondeu e continuou a fazer ironias. Os dados do Ministério da Saúde apontaram nesta sexta-feira (8) que o Brasil registrou 751 novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. É o quarto dia seguido com mais de 600 óbitos por dia. Com isso, chega a 9.897 o número de mortes confirmadas pela doença. O país também tem, ao todo, 145.328 casos. Na quarta-feira (6) o Brasil superou a Bélgica e se tornou o sexto país com mais mortes no mundo. Os cinco primeiros são Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Espanha e França. Segundo especialistas, os números reais no Brasil devem ser maiores, já que há baixa oferta de testes no país e subnotificação.​ Na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente também ironizou os jornalistas e disse, em tom de brincadeira, que retirará a classificação da imprensa como atividade essencial durante a pandemia. "Eu vou tirar os jornalistas das essenciais, falou?​" Na quinta, Bolsonaro ampliou a lista de serviços essenciais durante a pandemia, atendendo à demanda de empresários que se reuniram com ele naquela manhã.
Além da construção civil, que ele havia anunciado mais cedo, o presidente incluiu, em edição extra do Diário Oficial da União, mais três categorias: atividades industriais, setor de produção, transporte e distribuição de gás natural e o ramo químico e petroquímico de matérias-primas, bem como o de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas. Com a inclusão na relação, esses setores passaram a ser autorizados a funcionar mesmo diante das restrições de circulação determinadas por estados e municípios. Na semana passada, Bolsonaro já havia incluído na relação 13 serviços, entre eles a locação de veículos, o comércio de produtos de higiene e alimentação e o transporte de carga.
*”Moraes nega pedido para reconsiderar veto à nomeação de Ramagem para PF”*
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Carta a um não confinado”*
*”Entenda possíveis crimes de Bolsonaro em torno da disputa judicial sobre seu exame de coronavírus”*
ENTREVISTA - *”Cabral é aliado da Lava Jato e não deveria estar preso, diz advogado”*
*”Conselho manda suspender criação de auxílio-saúde pelo MP-MT em meio à pandemia”*
*”Deputado que intermediou acordo de cargos entre centrão e Bolsonaro é alvo da PF”* - Um dos integrantes do centrão responsáveis por negociar cargos com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de apoio político, o deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) foi alvo nesta sexta-feira (8) de uma operação da Polícia Federal contra desvio de recursos em obras na BR-101. Oliveira foi secretário de Transportes em Pernambuco no governo Paulo Câmara (PSB). Embora seja filiado ao PL, ele comanda extraoficialmente o Avante em Pernambuco. O deputado é o padrinho da indicação de Fernando Marcondes de Araújo Leão como diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), nomeação publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (6). A intermediação com o governo foi feita pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão na Câmara. O Dnocs, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão para o ano de 2020 e é responsável pela construção de barragens e açudes nas regiões áridas do país​. Tem forte caráter assistencial no interior do Nordeste e, historicamente, é fonte de escândalos de corrupção. Gigantes do chamado centrão, como PP, PL e Republicanos, estão gerenciando a distribuição de cargos do governo federal para atrair partidos menores para a base de apoio de Bolsonaro no Congresso. Nesta sexta-feira, os policiais federais cumpriram ordens de busca e apreensão em endereços de Oliveira. Segundo investigadores, o novo chefe do Dnocs estava com o deputado em seu apartamento funcional, em Brasília, no momento da ação. Na véspera, viajara à capital federal para uma reunião com líderes do centrão. O MPF (Ministério Público Federal) em Pernambuco avalia recomendar ao governo federal que suspenda a nomeação de Leão. Decisão a esse respeito deve ser tomada até o sábado (9). Segundo a procuradora da República Silvia Pontes Lopes, a suspensão se daria no período de tramitação das investigações, para que se avaliem eventuais riscos ao Dnocs.
Embora Leão não seja investigado na operação desta sexta, afirmou ela, as apurações indicam que o deputado exerce forte influência sobre seus indicados e o Dnocs atua em área semelhante à do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), foco do esquemas investigado, também contratando empresas do setor de infraestrutura. A operação desta sexta foi autorizada por decisão assinada em 12 de março pelo juiz César Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas só deflagrada quase dois meses depois, em meio às negociações de Bolsonaro com o centrão. Questionados pelas Folha, investigadores da PF e do MPF informaram que, por causa da pandemia do novo coronavírus, foi necessário um tempo maior de planejamento da ação, inclusive para que fossem adquiridos os equipamentos de proteção individual para os agentes enviados a campo. Os mandados foram expedidos em 27 de março, mas a PF pediu prorrogação de prazo paras cumpri-los, com a justificativa de se adaptar às circunstâncias da epidemia. O presidente Bolsonaro é alvo de uma investigação no Supremo por, supostamente, tentar interferir indevidamente na PF. Em depoimento, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse que o mandatário fez pressão para a troca de alguns dirigentes da corporação, entre eles a superintendente em Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha.​
REUNIÃO NO PLANALTO
Logo após a operação ser deflagrada, nesta sexta, o novo diretor-geral da PF, Rolando de Souza, foi ao Planalto. Inicialmente, a PF disse que Souza havia se reunido com Bolsonaro. Mais tarde, porém, mudou de versão e informou que a reunião foi apenas com o ministro da Justiça, André Mendonça, na Presidência. Em nota, a PF informou que o objetivo da conversa foi para tratar da nomeação de outros diretores da corporação. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco, na segunda fase da operação Outline. Oliveira tem foro especial perante o Supremo, mas os fatos investigados são anteriores ao seu mandato. Também houve quebras de sigilos bancário e fiscal, além de sequestro de bens. O inquérito sobre o caso mira os serviços de requalificação da BR-101 no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana do Recife, orçados em R$ 190 milhões, a maior parte bancada pelo governo federal. A execução está a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco. As investigações apontam que, em troca de uma fiscalização leniente dos trabalhos executados, representantes do consórcio contratado, formado pelas construtoras Andrade Guedes e Astep, pagavam propinas a agentes políticos e servidores públicos. O deputado do centrão é suspeito de receber “vantagem pessoal indevida para ser condescendente” com o suposto esquema enquanto secretário de Transportes, diz documento do MPF encaminhado à Justiça. A investigação afirma que o gestor do contrato no DER, Silvano José Queiroga de Carvalho, atestou os serviços sem que houvesse a comprovação de requisitos técnicos do projeto. O inquérito apontou que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com a renda declarada.
Em mensagens de maio do ano passado, Carvalho trata com o deputado do centrão sobre duas embarcações. “Organiza o jet [ski] e a lancha. Deixa tudo ok”, ordena o congressista. “Beleza”, responde o servidor. “É imprescindível destacar que na última declaração de bens ao então candidato Sebastião Oliveira ao TRE-PE em 2018 não há menção a embarcação alguma. Logo, não pode ser descartado que as embarcações tenham sido adquiridas por Sebastião e registradas em nome de seu amigo Silvano Queiroga ou de outros indivíduos ou empresas”, registra o MPF. O órgão sustenta que foram detectados atrasos com relação ao cronograma das obras e à contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, “com fortes indícios de montagem de licitação emergencial para o favorecimento de uma construtora do consórcio”. O consórcio construtor teria transferido valores a título de pagamentos de fornecedores a contas de empresas ‘fantasmas’, que não funcionam nos endereços indicados em seus estatutos”. A Folha não localizou Oliveira, Carvalho ou representantes do consórcio nesta sexta. A obra na BR-101 é objeto de termo de compromisso firmado em 2012 entre o Dnit e o estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com o consórcio de construtoras. Os crimes investigados são os de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O DER pernambucano alegou em nota que está à disposição da Polícia Federal e reiterou que vem contribuindo com as investigações.
Eleito com a promessa de acabar com o que chama de “velha política”, moldada no toma lá dá cá, o presidente iniciou nas últimas semanas negociações com o novo centrão. O “toma lá” são os vários cargos de segundo e terceiro escalão da máquina federal, postos cobiçados por caciques partidários para manter seu grau de influência em Brasília e nos estados. O “dá cá” é uma base de apoio mínima no Congresso para, mais do que aprovar projetos de seu interesse, evitar a abertura de um possível processo de impeachment. Para se ver fora da cadeira presidencial, Bolsonaro precisa ter ao menos 342 dos 513 deputados contra ele e um clima propício à destituição —economia em frangalhos, tensão nas ruas, por exemplo. Líderes de partidos do chamado centrão afirmam que Bolsonaro enquadrou ministros que resistiam em ceder cargos de suas pastas ao grupo, deixando claro que quem se opuser pode ser demitido do governo. Segundo relato desses parlamentares, a atitude de Bolsonaro se deu em dois atos: primeiro, forçou a demissão de Sergio Moro (Justiça), que no começo da gestão chegou a ser considerado “indemissível”, justamente em um contexto de que tem a palavra final sobre cargos-chave. Antes da exoneração, ele havia deixado claro em reunião com todos os ministros que a prerrogativa de fazer nomeações no governo era dele. Depois, reafirmou a quem ficou, em encontros coletivos e a sós, que ele irá distribuir postos de segundo e terceiro escalão ao centrão e que não aceitará recusas. A conduta do presidente foi confirmada por integrantes do governo à Folha.
Símbolo dessa aproximação de Bolsonaro com o chamado centrão, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) é apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como um dos órgãos do governo federal mais suscetíveis ao risco de fraude e corrupção. Como mostrou a Folha nesta sexta-feira, a avaliação foi feita em auditoria de 2018 do tribunal, divulgada no mês seguinte à eleição de Bolsonaro à Presidência. As conclusões do trabalho foram encaminhadas à época ao Palácio do Planalto e também à equipe de transição do governo federal. Com um orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão para o ano de 2020 e com foco em obras de combate aos efeitos da seca, o órgão teve apontadas fragilidades “muito altas” em todos os quesitos apurados: na prevenção de fraudes e corrupção, na gestão de ética e integridade, na transparência, no controle e também na designação de seus dirigentes. “Espera-se que esse trabalho sirva para a implementação de melhorias nos mecanismos de controle das instituições do Poder Executivo Federal, em especial nas práticas preventivas e detectivas de fraude e corrupção”, disse o TCU, em nota, na época. Questionado agora pela reportagem, o Dnocs —que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional— afirmou que vem trabalhando no fortalecimento de seu sistema de governança por meio de normas e da criação de instâncias relacionadas ao tema.
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*”'Nem passa pela cabeça reabrir fronteiras com o Brasil', diz presidente do Paraguai”* - O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, disse nesta sexta-feira (8) que reabrir as fronteiras com o Brasil será perigoso, pois o país concentra um grande número de casos do novo coronavírus. "Com o que se vive no Brasil, nem passa pela nossa cabeça abrir as fronteiras, já que é o lugar onde talvez haja mais expansão da Covid-19, e isso é uma grande ameaça para nosso país", disse Abdo, durante uma visita à região de Misiones, segundo o jornal La Nación. "Já reforcei, militarizei as zonas mais vulneráveis e de maior volume de gente para fazer todo o esforço para diminuir a possibilidade de que ingressem pessoas vindas do lado brasileiro que não respeitem os protocolos", acrescentou. O Brasil soma mais de 135 mil casos de Covid-19, e cerca de 9.100 mortes até a tarde desta sexta-feira (8). No Paraguai, houve 563 casos e dez mortes. Abdo celebrou o fato de nenhum paraguaio estar na UTI por conta do coronavírus e de haver poucos casos de contaminação fora dos abrigos que recebem pessoas vindas do exterior. Segundo ele, isso permitirá a retomada das atividades aos poucos. O presidente estima que 40% da economia paraguaia sigam operando durante a quarentena. Durante a semana, outros países vizinhos também disseram ver o Brasil como uma fonte de perigo. Na terça-feira (5), o Uruguai anunciou um aumento do controle sanitário na fronteira com o Brasil ao ver com "preocupação" a existência de casos de coronavírus em cidades fronteiriças do país, informou o secretário da Presidência, Álvaro Delgado. Na Argentina, que mantém uma quarentena nacional desde 20 de março, o presidente Alberto Fernández expressou várias vezes sua inquietação com o avanço da epidemia no Brasil e a atitude de Bolsonaro. "Obviamente que é um risco muito grande (...) Aqui estão entrando caminhões do Brasil transportando cargas de São Paulo, que é um dos locais mais infectados" do país, declarou Fernández na quarta-feira (6) à Rádio con Vos. Na Venezuela, o regime do ditador Nicolás Maduro tem multiplicado as críticas a Bolsonaro e qualificado de "grande ameaça" para seu país a proximidade do Brasil pela "estupidez" de Bolsonaro. "Sua irresponsabilidade levou milhares de brasileiros a se contaminarem. Levou à morte de milhares", disse Maduro.
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*”Praticamente estagnadas em abril, montadoras miram incentivos para preservar empregos”* - O passado distante bate à porta do setor automotivo. A tempestade perfeita causada pela pandemia do novo coronavírus– somada à crise política– derrubou a produção de veículos em abril. Os números regrediram a níveis registrados em 1957, primeiro ano cheio de uma indústria que surgiu com o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek. Apenas 1.800 unidades foram fabricadas no país no mês passado, segundo a Anfavea (entidade que representa as montadoras instaladas no Brasil). a produção de veículos caiu 99,4% em relação a abril de 2019 e 99% na comparação com março. No acumulado do ano, a queda é de 39,1%. Assim como ocorreu nos anos 1950, a solução para fortalecer a cadeia automobilística deve passar pelo incentivo à produção local, uma forma de preservar empregos e melhorar a rentabilidade diante da alta do dólar. “A localização é uma questão crítica para reduzir a exposição ao câmbio, temos focado nisso já há algum tempo. Mas, claramente, os níveis atuais ainda deixam uma grande parte do nosso negócio exposta, o real tem sido uma das moedas com pior desempenho de todos os mercados emergentes”, diz Carlos Zarlenga, presidente da General Motors América do Sul.
O executivo lembra que a moeda acumula uma desvalorização de quase 40% desde janeiro de 2020. “Isso afeta drasticamente a lucratividade da indústria e da GM. A maioria das empresas de automóveis está perdendo dinheiro, e o colapso extraordinário do real faz esse cenário ficar insustentável.” A Anfavea tem conversado com a equipe econômica sobre suas demandas específicas, mas se preocupa com as turbulências no governo em seguidos embates com os poderes Judiciário e Legislativo. As pautas mais importantes que envolvem estímulos à indústria por meio de benefícios fiscais precisam passar pelo Congresso. “Quanto mais barulho em Brasília, mais problemas teremos com a economia”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea. Sobre o processo de nacionalizar componentes, Moraes explica que sempre será necessário importar algumas tecnologias e peças de menor volume. Há também o problema dos prazos de desenvolvimento e homologação: equipamentos de segurança, por exemplo, levam cerca de 24 meses para serem desenvolvidos e aplicados nos automóveis. Por outro lado, há muitos outros itens que podem voltar a ser manufaturados no Brasil, pois migraram para o exterior apenas por questões de custo. Essa reversão, além de contornar o problema do câmbio, será importante para manter a indústria ativa em um ambiente de redução das vendas e de baixa atratividade para disputar contratos.
De acordo com a Anfavea, haverá aumento da competitividade entre as subsidiárias. As vendas globais devem cair 22% em 2020 e levar a uma ociosidade de 30% na indústria automotiva mundial. Com isso, as nações que têm fábricas instaladas devem se tornar mais agressivas na busca por investimentos das matrizes, que também procuram fortalecer as linhas de produção em seus países-sede. “A globalização está sendo rediscutida. O Japão puxou 200 empresas de volta da China, EUA e Alemanha aceleram esse processo, há uma proteção muito maior no setor”, diz Paulo Cardamone, da Bright Consulting. O Brasil entra em desvantagem nessa disputa e enfrenta uma ociosidade bem acima da média: com as previsões indicando queda nas vendas entre 25% e 40% neste ano, a ociosidade do setor deve ultrapassar os 60%, o que pode levar a demissões. E mais uma vez surgem as semelhanças com os anos 1950. Naquela época, o estímulo à produção visava atender a um público consumidor que nascia junto com a indústria e, por consequência, gerar empregos. Todo o foco estava no mercado interno, como deve ocorrer neste momento. Além disso, produzir no Brasil significa evitar uma explosão de preços que, pelos cálculos da Bright, podem resultar em aumentos acumulados de até 17% ao longo do ano. Isso afugentaria compradores que já estão assustados. Esse público é fundamental para a saúde das empresas. As vendas diretas a frotistas, que são menos rentáveis, começam a despencar. As locadoras passam por um movimento inverso, recebendo de volta milhares de carros que estavam sendo usados por motoristas de aplicativos. Com a redução das corridas, eles não têm condição de pagar o aluguel. Zarlenga afirma que, no cenário atual, os repasses são a única solução de curto prazo. Nesta semana, a GM aumentou em 4% os valores sugeridos para seus carros. “E é apenas o começo se a moeda permanecer nesses níveis sem precedentes. Nós continuaremos aumentando os preços significativamente, mesmo em um mercado menor”, diz o executivo.
O presidente da GM afirma que a indústria no Brasil não é lucrativa e não tem sido já há algum tempo. “Os preços dos carros no Brasil são compostos por mais de 40% de impostos contra 7% em outros países, o que é a principal razão pela qual os carros são caros aqui”. A Ford também avalia investir na produção regional de componentes para reduzir custos e driblar o dólar. “No mundo ideal, nós buscaríamos comprar e produzir onde vendemos, mas muitos fatores como investimento, escala, exposição cambial, custos de logística e impostos precisam ser considerados”, diz Lyle Watters, presidente da montadora americana na América do Sul. Segundo Antonio Filosa, presidente do grupo FCA Fiat Chrysler América Latina, há um trabalho para atrair novas fábricas de componentes e de tecnologias que poderiam atuar na região. “Há muitas conversas em andamento e este é um investimento que tem um ciclo de médio prazo, mas a atual situação global de mercado torna a execução desta estratégia mais complexa, porque também impacta o caixa destas empresas”, afirma Filosa. Todos esses movimentos convergem para um plano de estímulo à indústria, que deve ser bem diferente das ações de incentivo ao consumo que foram comuns nos primeiros 15 anos desde século. Esse é mais um dos pontos que remetem a 1957 e também a outros momentos da história nacional em que a indústria automotiva nacional recebeu ajuda –algumas polêmicas, como a sobretaxa aos carros importados imposta em 2011, que levou à criação do programa Inovar-Auto.
Mas antes de propor qualquer plano de incentivo, a Anfavea corre atrás de crédito para manter as empresas saudáveis. Uma das propostas apresentadas sugere usar os créditos retidos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia de empréstimos bancários. A entidade afirma que o valor acumulado tanto no âmbito federal quanto nos estados chega a R$ 25 bilhões. Enquanto montadoras e governo discutem se a solução para o futuro das fábricas está nas estratégias do passado, o setor de peças, que emprega 248 mil trabalhadores, aguarda. “Acompanhamos o ritmo de produção das montadoras, nosso principal segmento de mercado. O setor é muito resiliente e trabalha para atravessar essa crise, da mesmo forma que o fez entre 2014 e 2016, quando tivemos quedas expressivas de volumes por um longo período de tempo”, diz Dan Ioschpe, presidente do Sindipeças. O executivo acredita que o caráter temporal da crise causada pela pandemia do novo coronavírus oferece uma condição mais extrema no curto prazo, mas com uma retomada mais rápida. Contudo, segundo Ioschpe, "isso não significa dizer que diversas empresas do setor não terão problemas enormes e, talvez, algumas não sobrevivam." Quanto ao movimento de nacionalização, o presidente do Sindipeças avalia que será necessário haver competitividade a longo prazo e não apenas uma reação pontual. “Isso envolve trabalho árduo de redução do custo sistêmico local, o chamado ‘custo Brasil’".
INDICADOR APONTA CENÁRIO ECONÔMICO CADA VEZ MAIS FRÁGIL
A divulgação do tombo do setor automotivo ocorre na mesma semana em que foram anunciados dados indicando retração de 9% na indústria, em março, e deflação em abril, o que aponta um cenário econômico cada vez mais frágil. Para o pesquisador Samuel Pessôa, colunista da Folha e pesquisador do Ibre/FGV, o crescimento do ano foi comprometido. “A recessão já está contratada, basta esperar”, diz Pessoa. Segundo o Codace, comitê que marca os ciclos econômicos, do Ibre/FGV, há recessão quando ocorre, em ao menos dois trimestres seguidos, declínio expressivo na produção de diversos setores simultaneamente. O comitê analisa uma série de indicadores para avaliar se o país está em recessão, entre eles, o PIB. Claudio Considera, também do Ibre/FGV, diz que é cedo para falar em recessão. ” Não há definição fechada para depressão. Em seu “Dicionário de Economia do Século 21”, Paulo Sandroni a define como “fase do ciclo econômico em que a produção entra em declínio acentuado, gerando queda nos lucros, perda do poder aquisitivo da população e desemprego” —elementos bem presentes atualmente.
+++ A reportagem menciona o período em que o país foi governado pelo Partido dos Trabalhadores, mas não menciona o partido nem os ex-presidente Lula e Dilma. A referência é aos primeiros 15 anos deste século.
*”Carro de R$ 500 mil faz Porsche bater recorde de vendas no Brasil”* - Tem Porsche na contramão. Enquanto as vendas de veículos leves e pesados no mercado brasileiro caíram 27% no primeiro quadrimestre de 2020, a montadora alemã cresceu 117% no mesmo período. O destaque do período foi o novo modelo 911, que teve 455 unidades comercializadas, o que representa 42,6% do total da marca. Seu preço começa em R$ 519 mil e vai até R$ 1,33 milhão –valor pedido pela versão Turbo S, que chegou ao país no último mês. Rodrigo Soares, gerente de relações públicas da Porsche no Brasil, explica que esses carros são comprados por empresários, altos executivos e profissionais autônomos bem-sucedidos. Os ramos de atuação variam de região para região. No Sul e no Centro-Oeste, por exemplo, é o dinheiro do agronegócio que estimula as vendas. Esses clientes já aguardavam pelo novo 911, e mais de 90% desses veículos foram vendidos por encomenda. A pandemia do novo coronavírus não foi suficiente para fazer o público-alvo cancelar o negócio, que até pareceu uma pechincha. A empresa garantiu o preço em reais acordado no ato da compra mesmo que o veículo escolhido demorasse um ano para ser entregue.
O cliente precisa dar um sinal como garantia, mas o faturamento só ocorre quando o veículo chega ao Brasil. Com a variação do câmbio, o comprador tem a sensação de ter desembolsado um valor menor ao fazer a conversão pelo dólar atual. Nos dias de hoje, há um efeito raro no setor automotivo nacional. O Porsche 911 mais em conta vendido nos EUA atualmente custa o equivalente a R$ 545 mil, sendo R$ 26 mil mais caro que a opção disponível no Brasil. Segundo Soares, entre 25% e 35% dos compradores financiaram o Porsche novo. O número poderia ser maior caso a montadora oferecesse seus serviços bancários no Brasil. É a primeira vez que uma nova geração do esportivo mais icônico da Porsche é vendido diretamente pela marca. Até 2015, os carros chegavam ao país por meio de revendedores credenciados. A importação dos esportivos alemães teve início em 1968 por meio da concessionária paulistana Dacon. Na época, um pequeno lote do modelo 912, versão simplificada do 911, chegou ao país com motor 1.6. O mercado foi fechado aos carros importados em 1976. A reabertura ocorreu há 30 anos, em maio de 1990, mas a Porsche não estava entre as primeiras marcas que retornaram ao Brasil naquela época. A montadora só voltou a ter um representante oficial em 1996, quando seus automóveis começaram a ser trazidos e revendidos pela Sttutgart Veículos. Ao assumir a operação em julho de 2015, a matriz alemã assumiu acelerou os negócios. Literalmente.
A homologação dos carros tornou-se mais rápida. O novo 911 foi apresentado no Brasil em março de 2019, mesma época em que foi lançado na Alemanha e nos Estados Unidos. A marca montou uma estrutura para clientes e potenciais compradores no autódromo Velo Città, em Mogi-Guaçu (interior de São Paulo). Os convidados participaram de cursos de direção e puderam dirigir o lançamento na pista. Equipe, carros e pneus vieram da Alemanha em um circo itinerante. De nacional, apenas o bufê montado sob uma tenda branca, que oferecia café da manhã e almoço aos participantes. Os instrutores explicaram o funcionamento das novas tecnologias. O 911 atualizado traz sensores instalados perto das rodas que conseguem detectar o quanto de água há no asfalto em dias de chuva.
Assim adaptam os dispositivos de segurança para essa condição. O carro também é capaz de frear sozinho caso detecte uma parada subida no trânsito ou um pedestre na via. Esses recursos trazem brilho aos olhos dos possíveis clientes, que são motivados a trocar seus modelos “antigos” –alguns com menos de 10 mil quilômetros rodados—por um 2020. Um dos 911 avaliados naquele evento passou pelo teste Folha-Mauá. Com 450 cv de potência, a versão intermediária Carrera S (R$ 679 mil) acelerou do zero aos 100 km/h em 3,4 segundos. Um Volkswagen Polo 1.0 MSI (R$ 54,8 mil) abastecido com etanol gasta 16,6 segundos para cumprir a mesma prova. Seu motor tem 84 cv. As ações presenciais voltadas a milionários estão suspensas devido a pandemia do novo coronavírus e ainda não têm previsão de retorno. Esses eventos são realizados tanto em circuitos de corrida como na rede de concessionárias da marca, que segue em expansão. A Porsche vai abrir uma nova loja em São Paulo, na zona oeste, e ainda unidades nos estados de Goiás e do Ceará. Ao que tudo indica, será a única marca de veículos a venda no Brasil a registrar crescimento em 2020.
+++ A crise econômica não atinge toda a sociedade. Enquanto milhões perdem seus postos de trabalho porque o governo se recusa a bancar salários, as vendas de carros de luxo seguem em alta.
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*”Governo destina R$ 5 bilhões em crédito para empresas de turismo”* - Em MP (Medida Provisória) publicada nesta sexta-feira (8), o governo Jair Bolsonaro destinou R$ 5 bilhões para auxílio —via linhas de crédito— de empresas de turismo que tenham sido afetadas pela crise do novo coronavírus. O montante foi direcionado ao Fungetur (Fundo Geral do Turismo) e as empresas do setor que fazem parte de um cadastro (Cadastur) do ministério poderão acessar os empréstimos via 17 instituições financeiras, sendo a principal delas a Caixa. Ao comentar a MP na tarde desta sexta, o ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, argumentou que o segmento foi o mais afetado pela paralisação da economia gerada pela Covid-19 e que provavelmente será um dos últimos a iniciar uma recuperação. "As empresas de turismo, bem como os guias de turismo, não estavam tendo acesso ao crédito, e essa MP vem para corrigir essa distorção e fazer com que essas empresas, de todos os tamanhos, possam ter acesso efetivo a esse crédito", declarou Álvaro Antônio.
A pasta planeja que 80% dos R$ 5 bilhões sejam destinadas às micro, pequenas e médias empresas, enquanto que o restante ficará disponível para os grandes empreendimentos. Ainda de acordo com o ministério, haverá carência de até 12 meses e uma taxa de juros abaixo de 0,9% ao mês. Empresários que têm negócios de micro e pequeno porte poderão acessar até R$ 1 milhão, limite que sobe para R$ 3 milhões (médias) e R$ 30 milhões (grandes). A linha de crédito tem como destino empresas que de acampamento turístico, agências, hospedagem, casas de espetáculos, centros de convenções, locadoras de veículos, restaurantes, cafeterias e bares, entre outros. Por último, o ministro disse que na próxima semana a pasta deve lançar um programa para que guias turísticos que também deixaram de trabalhar no período da pandemia possam acessar crédito em melhores condições. Segundo ele, são mais de 20.000 profissionais no Brasil. Além do crédito, o governo já havia editado uma MP para determinar que o reembolso de pacotes de viagens, diárias de hotéis e ingressos para eventos não seja concedido imediatamente ao consumidor.
+++ A “salvação” que o governo oferece às empresas é o endividamento. O acúmulo de dívidas para a sobrevivência deve impedir o investimento da iniciativa privada para a saída da crise.
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*”Prefeitos de SP falam em decepção e injustiça sobre prorrogação da quarentena”* - Prefeitos de algumas das principais cidades do interior de São Paulo reagiram de diferentes formas ao anúncio do governador João Doria (PSDB) de prorrogar a quarentena até o dia 31 em todo o estado, que vão de decepção e injustiça ao apoio à decisão. Independentemente da posição, porém, três dos prefeitos ouvidos pela Folha deverão apresentar, na segunda-feira (11), em reunião na capital, propostas para defender a flexibilização em suas cidades. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), que foi à Justiça para tentar reabrir o comércio nas últimas semanas, disse que a decisão é decepcionante e que vai lutar para conseguir reabrir atividades econômicas impactadas pelo decreto. “Fui surpreendido [com a prorrogação], como muitas pessoas [...], nos deparamos com essa extensão da quarentena, sem, claro, a comunicação aos prefeitos”, disse. Na segunda, prefeitos das sedes das regiões administrativas do estado se reunirão em São Paulo, às 16h, dentro de um comitê criado pelo governo. Segundo Ramuth, nos últimos 20 dias prefeituras têm conversado com o governo sobre a importância de serem levadas em consideração as características regionais. “Com o anúncio, percebemos que isso não foi feito. A primeira sensação é de decepção.”
Já o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), disse esperar que, com o comitê, outras opiniões possam ser mostradas e que é injusto tratar todas as regiões iguais sendo que há locais em que a restrição absoluta não é necessária. “Não é justo impor de maneira generalizada para todo mundo um sacrifício, sendo que há regiões que permitem atividades sem essa restrição absoluta que está se fazendo.” Ele disse que a curva de contaminação na cidade é linear e que há capacidade com folga para atendimento de pacientes em leitos de UTI e enfermaria. “Entendo que não podemos tratar os desiguais de maneira igual.” Prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB) disse que apresentará um projeto que transforma indicadores numa fórmula matemática para mostrar o que poderia ser aberto ou não na cidade. Ela, que precisa, segundo ele, ser validada pelo estado e pesquisadores, consiste em atribuir um valor após análise de indicadores estatísticos e epidemiológicos que resultará em um de cinco cenários --de lockdown à abertura total. “Estamos na fase 2, após o lockdown, mas consigo começar a fase 3, que é flexibilizar alguns setores, com restrição.”
Sobre a prorrogação da quarentena, ele disse que, se o entendimento do estado foi esse, tem de concordar. Em Campinas, o prefeito Jonas Donizette (PSB) disse, na internet, que vai prorrogar a quarentena no município até o dia 31, seguindo o estado, e que não discordou por ter recebido informação do centro de contingência de que o risco de transmissão no interior está muito alto. Já o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), disse que ser favorável à necessidade da quarentena não faz ignorar as dificuldades econômicas. Segundo ele, o estado está diante de um momento crucial em relação à escalada da propagação do coronavírus e “não há margem para experimentações”.
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*”Na periferia, faltam internet, computador e até mesmo papel e lápis para aulas a distância”* - Quando as folhas em branco dos caderninhos acabaram, Raphaela dos Santos, 4, passou a desenhar nas paredes da casa da avó em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. As broncas logo pararam —não porque a menina aprendesse que aquele não era o lugar adequado, mas pela falta de canetinhas ou lápis. Longe da escola há mais de 50 dias, Raphaela está há semanas sem desenhar, ter contato com livros ou escrever o próprio nome, o que estava começando a aprender na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Perimetral, em Paraisópolis. Apesar de a Prefeitura de São Paulo informar que está disponibilizando atividades a distância para os seus alunos, muitas famílias não têm condição de acessá-las; alguns nem ao menos sabem que elas estão acontecendo. "Ela passa o dia aprontando e quer ir brincar com as crianças que moram aí em frente. Só fica quieta quando está com o celular na mão”, contou a mãe de Raphaela, Cindy Santana, 21. Como trabalha em um pet shop, que manteve o funcionamento durante a epidemia, ela deixa a filha durante o dia com a avó. A família ainda não recebeu o material didático que a prefeitura disse que vai enviar às casas dos alunos. Santana não sabia da distribuição do kit, mas disse achar que os livros vão ter pouca utilidade para a menina. “Ela não tem um lápis, uma caneta e não temos como comprar. Moramos em uma casa de um cômodo, com cinco pessoas, não tem espaço para ela fazer lição”.
Poucas casas acima, José Leandro Melo, 8, também não recebeu o material didático. No terceiro ano do ensino fundamental, o menino, em sala de aula e com acompanhamento da professora, já tinha dificuldade para aprender a ler e escrever. Por isso, a mãe se preocupa que ele possa esquecer o que tinha aprendido. “Todo dia peço para que ele escreva o próprio nome, mas ele já está esquecendo. Então, comecei a escrever as letras no papel e peço para ele copiar embaixo. Ele não gosta e eu também não sei se estou fazendo certo”, conta a mãe Jéssica Laurindo, 29. Por orientação da professora, ela tinha marcado consulta com um neurologista para investigar se a dificuldade do menino poderia ser por algum transtorno. Com a pandemia, ela não sabe quando conseguirá levá-lo ao médico. “Meu medo é que, sem escola, sem passar no médico, ele piore e esqueça o pouco que aprendeu com tanto custo”.
José passa a maior parte do dia assistindo televisão ou brincando com vizinhos em frente de casa. Laurindo disse achar bom quando o menino sai para brincar, já que se distrai e não fica o tempo todo pedindo para comer. “Quando fica em casa, ele só quer comer. E, agora, não tenho muito para oferecer. Ganhamos a cesta básica e eu uso o auxílio da merenda para comprar as coisinhas de que ele gosta, leite e bolacha”, disse. Ela recebeu os R$ 55 do auxílio da prefeitura destinado para beneficiários do Bolsa Família. A dois quilômetros de onde moram José e Raphaela, os dias sem aulas presenciais têm sido bem diferentes para Maria Clara e Isabella Pedretti, de nove e sete anos. Alunas do colégio Porto Seguro, no Morumbi, a dificuldade para elas tem sido o excesso de atividades escolares. Elas acordam cedo, tomam café da manhã com os pais e depois seguem para a sala de casa para acompanhar as aulas remotas. A escola organizou dois períodos de atividade por vídeo de 30 minutos para cada turma. “Como elas são pequenas, eu tenho que acompanhar, e às vezes coincide de as duas terem aulas ao mesmo tempo. Também só temos um computador para as duas, então revezamos com o celular”, contou a mãe, Giovanna Pedretti.
INTERNET
Apesar de ter aulas a distância, Isac Souto, de 16 anos, acorda cedo todos os dias e caminha por cerca de dez minutos até a unidade de Paraisópolis da escola Alef Peretz, onde é bolsista. Para conseguir acompanhar as atividades de seu último ano escolar, ele ganhou um notebook do colégio, mas não tem internet em casa. “Eles me deram um chip de celular com um plano grande de dados, mas não é sempre que funciona. No começo, eu perdi algumas aulas porque não conseguia conexão. Então eles decidiram abrir a escola para que eu pudesse usar a internet”, contou. Ele disse até preferir ir para a escola, já que em casa não tem um espaço onde possa estudar com tranquilidade. Souto mora com mais sete pessoas, a mãe, padrasto, a avó e três irmãos. “Estudava na mesa da cozinha, mas, quando todo mundo acordava ou iam almoçar, era difícil me concentrar”.
Além da tranquilidade do ambiente escolar, o adolescente disse sentir falta do almoço que era servido no colégio. Desde que as atividades presenciais foram suspensas, ele é quem prepara a própria refeição, no intervalo de uma hora entre as aulas. “Sinto falta da comida de lá, que era muito saudável e sempre com muitas opções. Comia salada todos os dias. Em casa, é sempre alguma coisa mais gordurosa. Como não tenho muito tempo, acabo quase sempre comendo pão com manteiga no almoço”, disse. Mesmo com todas as dificuldades da adaptação à nova rotina, Souto disse se considerar privilegiado por continuar estudando, já que vai prestar vestibular no fim do ano. “Meus amigos e vizinhos que estudam em escola pública não têm aula nenhuma, nada de atividade. Fico triste por eles. Vejo que eles vão dormir tarde, só ficam no celular, porque não tem outra opção”. Uma dessas vizinhas é Débora Cibele dos Santos, 13, que, por mais de uma semana, tentou acessar o aplicativo da Secretaria Estadual de Educação para fazer as atividades online. Ela teve dificuldade com a internet e também com o cadastro. “Liguei na escola para pedir ajuda, mas não souberam me informar qual era o problema. Ninguém me ajudou. Eu queria muito assistir às aulas de português e educação física”, contou a menina, que está no sétimo ano do ensino fundamental.
Ninguém tampouco tinha lhe dito que poderia acompanhar as aulas pela televisão. Na mesma região da cidade e distante apenas três quilômetros da escola de Débora, estuda Carolina Betoletti, 16 anos, que teve a rotina pouco alterada com a suspensão das aulas presenciais. Aluna do ensino médio do Porto Seguro, ela teve a grade horária mantida, com atividades online das 7h às 15h todos os dias. Para estudar, a menina usa um computador, tablet e celular. No início, a dificuldade era a velocidade da internet, já que os pais e as duas irmãs também fazem atividades remotas em casa. O problema foi resolvido com a contratação de um pacote maior de dados para a família. “Sei que sou privilegiada por ter todos esses equipamentos e recursos disponíveis. Tenho um quarto só para mim para poder estudar. Minhas irmãs, que são mais novas, dividem o quarto e, para estudar, precisam usar fone de ouvido para não se atrapalharem”, contou.
‘PANDEMIA ESCANCARA DESIGUALDADE’
Para Anna Maria Chiesa, especialista em desenvolvimento infantil, a pandemia “escancarou a desigualdade e as fragilidades sociais” do país. Ela disse que as políticas públicas na educação dos últimos anos, assim como as elaboradas emergencialmente durante a crise do coronavírus, miram na igualdade, mas deixam de lado a equidade. “Elaboram políticas universais em que a questão da igualdade é muito bem pontuada, mas que esquecem a desigualdade absurda do Brasil. É o caso da entrega de material didático. É um ótimo apoio para as famílias, mas não considera o ambiente em que as crianças estão, quais materiais têm disponíveis em casa”, disse.
Para ela, haverá prejuízo para crianças que estão em casa sem acesso a atividades escolares e em ambientes sem estímulo para se desenvolverem. Por isso, a retomada das aulas presenciais vai exigir um olhar atento e sensível a fim de recuperar esse tempo. “Devemos ter repercussão desse período de isolamento por muito tempo, mas nada que seja impossível de ser revertido. Para isso, no entanto, vamos precisar de políticas e acompanhamentos muito bem estruturados em todas as áreas, educação, saúde, assistência social”. Beatriz Abuchaim, gerente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, também disse que a avaliação dos efeitos desse período no desenvolvimento das crianças vai ser fundamental para evitar que a desigualdade de oportunidades perpetue para os próximos anos escolares. “Precisamos nos comprometer com a recuperação dessas crianças. Entender que estamos vivendo um período atípico que terá repercussões graves”. “Mesmo as crianças de classe média, com todos os recursos que têm, não estão aprendendo a mesma coisa que na escola. Precisamos reconhecer isso e ter um olhar ainda mais atento para essas famílias mais vulneráveis, que não tem um lápis em casa”, disse Abuchaim.
MÔNICA BERGAMO - *”Fábio, filho de Lula, vende participação na Gamecorp”*: Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, vendeu nesta semana a sua participação na Gamecorp, empresa que explorava a PlayTV, canal a cabo especializado em games. Ele e os sócios, os irmãos Fernando e Kalil Bittar, se desfizeram de 70% das ações, adquiridas pelo empresário Walther Abrahão Filho —ele herdou também as dívidas do negócio. Walter é filho de Walter Abrahão, locutor da antiga TV Tupi. Já foi presidente da Juventude do DEM e candidato a deputado estadual em SP pelo PR. O valor do negócio é mantido em sigilo. Fábio e a Gamecorp sofreram várias investigações desde que a empresa se associou à Oi. A tele investiu R$ 5 milhões no negócio quando Lula era presidente. A PlayTV chegou a ter 300 funcionários e patrocinadores como Itaú e Samsung. Em 2012, a Justiça arquivou os inquéritos contra os sócios. Sete anos depois, em 2019, a Lava Jato de Curitiba retomou as investigações sobre o mesmo assunto. Elas hoje correm em SP. Numa carta enviada aos funcionários, à qual a coluna teve acesso, Fábio comunica a venda. “Lembro desses últimos 15 anos como se tivesse feito uma longa escalada, em um terreno muito íngreme, sempre contra o vento e as tempestades”, diz ele. “A maioria das empresas precisa se preocupar apenas em fazer seu trabalho direito”, segue o filho de Lula. “Tivemos que enfrentar a desconfiança da mídia, operações policiais (...), denúncias do Ministério Público (...), ondas de ataques em redes sociais e o julgamento fulminante da opinião pública.” “Em vários momentos eu me senti absolutamente exausto”, diz ainda Fábio na carta. “Apesar do massacre, nunca conseguiram demonstrar qualquer irregularidade.” A defesa do filho de Lula confirma a operação. “A perseguição criminosa e implacável contra Fábio merece uma resposta enérgica do poder Judiciário. Fábio não pode ser criminalizado por carregar o sobrenome do maior líder popular do país. A venda Gamecorp confirma o propósito negocial e o significado econômico de suas atividades profissionais”, diz o tributarista Marco Aurélio de Carvalho.
 
CAPA – Manchete principal: *”Brasil registra 751 mortes em 24 horas, e sete estados deveriam adotas ‘lockdown’”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Planalto deveria seguir lição de Toffoli”*: Se fez algum balanço da marcha rumo ao Supremo na quinta-feira, à frente de industriais que foram visita-lo em audiência no Planalto, o presidente Bolsonaro, pelo seu estilo, não deu qualquer importância à sugestão que recebeu do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de se aproximar de governadores e prefeitos para constituir um comitê ou gabinete de crise a fim de juntos coordenarem a saída do país do isolamento social, de forma organizada e em bases técnicas. Não deu importância, mas deveria dar. Bolsonaro empacou na defesa intransigente do fim do isolamento sem quaisquer planejamento e cuidado, mas a realidade não dá alternativa melhor ao Brasil, como não deu nem está dando a outros países. O presidente demitiu o ministro anterior da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, porque ele não aceitava a proposta voluntarista do chefe, nomeou outro médico, Nelson Teich, cuja posição na essência não é diferente da do antecessor. Ambos têm diplomas e carreiras a preservar. É inócua, por insustentável, qualquer tentativa de Bolsonaro de jogar responsabilidades sobre o Judiciário, o Legislativo, governadores e prefeitos. Os tribunais têm julgado o que chega à sua pauta; o Congresso vota os projetos de emergência, e governadores e prefeitos têm trabalhado sobre o problema da Covid-19, ao contrário do presidente, que só se dedica à obsessiva campanha do fim do isolamento já. Apesar do Planalto, o federalismo brasileiro, sustentado na Constituição, defendida pelo STF, permite a existência de programas regionais de monitoramento da epidemia e para um controlado e paulatino fim do isolamento social, como aconselham os especialistas. Em São Paulo, estado e cidade, a Covid-19 tem sido acompanhada dessa forma, assim como em estados do Nordeste, em que foi constituído um comitê comum com apoio em cientistas. No Rio também as medidas não dependem da vontade exclusiva do Palácio.
O presidente poderia se informar sobre como o colega americano Donald Trump foi mudando de posição diante da epidemia, à medida que corpos começavam a ser empilhados em caminhões frigoríficos estacionados perto de hospitais em Nova York. Mesmo Trump, que continua querendo que a economia americana volte a rodar o mais rapidamente possível, porque tentará se reeleger em novembro, apresentou um plano de fim do isolamento, sem datas, dividido por fases em que protocolos precisariam ser preenchidos para se passar à etapa seguinte. Há planos iguais no Brasil: o bloqueio de setores do estado e de cidades só é levantado se a evolução do número de óbitos, de infectados e de índices de ocupação de leitos nos hospitais da região for positiva. É assim que precisa ser feito, e nunca devido a compreensíveis, mas equivocadas preocupações de empresários e do presidente. Não se pode equiparar “mortes” de CNPJs, imagem infeliz de um empresário que acompanhava Bolsonaro na ida intempestiva ao Supremo, coma perda de pessoas donas de CPFs para a Covid-19. Sem as pessoas não há empresas e economia.
*”Bloqueio total imediato – Em situação crítica, sete estados deveriam decretar ‘lockdown’”*
*”Rio, que estuda barreiras, e SP estendem quarentenas”*
*”Triste posição – Rio é a capital com a maior letalidade por covid-19 no país”*
*”Pesquisa descarta hidroxicloroquina contra a Covid-19”* - Amaior pesquisa já realizada até o momento coma hidroxicloroquina mostrou que não há qualquer benefício de seu uso no tratamento da Covid-19. A droga não evitou que pacientes fossem para o respirador nem reduziu a taxa de mortalidade. O estudo passou por revisão e foi publicado na “NewE ng land Jour na lof Medicine ”( NEJM),u madas mais conceituadas revistas de pesquisa médica do mundo. A suposição de que cloroquina e hidroxicloroquina, com ou sem combinação com azitromicina, teriam ação terapêutica contra a Covid-19 é baseada, principalmente, em relatos de médicos e, até agora, não teve comprovação por qualquer estudo capaz de sobreviver à revisão por pares. Ainda assim, essas drogas foram defendidas publicamente pelos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump. O estudo foi realizado com 1.376 pacientes com Covid-19 atendidos pelo Hospital Presbiteriano, da Universidade Columbia, em Nova York. A pesquisa foi observacional, isto é, os cientistas não realizaram experimentos específicos com a droga, e sim avaliaram o resultado do tratamento com ela administrado por médicos da unidade de saúde. Dos 1.376 doentes, 60% receberam hidroxicloroquina por cinco dias. O chefe do estudo, Neil Schluger, afirmou que os pacientes que receberam hidroxicloroquina não apresentaram qualquer vantagem em relação aos demais que não tomaram a droga. O oncologista e hematologista Daniel Tabak, da comissão de especialistas que assessora o governo do Estado do Rio no combate ao coronavírus, explica que a pesquisa mostrou o que era importante saber, se a hidroxicloroquina cumpria o objetivo esperado.
—Não cumpriu. Não evitou que um paciente fosse entubado nem reduziu a mortalidade —ressaltou o médico. A NEJM diz que continuam a ser necessários estudos rigorosos para eliminar quaisquer dúvidas, mas que as informações da pesquisa são valiosas para que os médicos decidam se devem ou não dar hidroxicloroquina a seus pacientes.
*”OMS afirma que novo coronavírus veio de morcego”* - Um cientista da Organização Mundial da Saúde (OMS) disse ontem que a Covid-19 veio de morcegos e pode se disseminar entre gatos. Segundo Peter Ben Embarek, especialista em segurança alimentar e vírus que cruzam a barreira entre animais e humanos, o novo coronavírus vem de um grupo de patógenos que se originam ou se espalham entre mamíferos, mas não está claro qual animal transmitiu a doença aos humanos. Ben Embarek afirmou em um comunicado, porém, que o novo coronavírus provavelmente chegou aos seres humanos através do contato com animais criados para fornecer alimentos, embora os cientistas ainda não tenham determinado quais espécies. A OMS também declarou que um mercado atacadista da cidade chinesa de Wuhan, considerada epicentro da pandemia no país, teve um papel no surto da Covid-19 no ano passado, tendo sido a fonte ou possivelmente um “ambiente amplificador”. A organização pede mais pesquisas para responder aos questionamentos ainda em aberto.
ANIMAIS SILVESTRES
O mercado foi fechado pelas autoridades chinesas em janeiro, como parte dos esforços para deter a disseminação de vírus. O país ainda determinou a proibição temporária do comércio e do consumo de animais silvestres.
— O mercado desempenhou um papel, está claro. Mas qual papel não sabemos, se foi a fonte ou um ambiente amplificador ou só uma coincidência que alguns casos tenham sido detectados dentro e nos arredores daquele mercado — disse Ben Embarek, ressaltando que não ficou claro se animais vivos, vendedores ou clientes infectados levaram o vírus ao mercado. Estudos mostraram ainda que gatos e furões são suscetíveis à Covid-19; e cães em menor grau, segundo Embarek, sem especificar se eles podem transmitir a doença às pessoas. É importante descobrir quais animais podem ser infectados para evitar a criação de um “reservatório” em outra espécie, frisou ele. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse existir “uma quantidade significativa de indícios” de que o novo coronavírus saiu de um laboratório de Wuhan, mas também afirmou que não existe certeza. Nenhum indício público, entretanto, ligou o surto ao laboratório de Wuhan, e cientistas disseram que o coronavírus parece ter se desenvolvido na natureza. Um relatório de inteligência da Alemanha questiona as alegações de Pompeo, segundo noticiou a revista “Der Spiegel”. Ben Embarek não abordou as acusações. Ele observou que pesquisadores levaram um ano para identificar camelos como a fonte do vírus da Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers) —um coronavírus que surgiu na Arábia Saudita, em 2012, e se propagou pelo Oriente Médio. E acrescentou: “Não é tarde demais”.
—O que é importante, o que seria de grande ajuda, é capturar o vírus antes de ele se adaptar aos humanos, antes da versão que temos agora. Porque então entenderíamos melhor como ele se adaptou aos humanos, como evoluiu — explicou o cientista da ONU: — Em termos de investigações, a China muito provavelmente tem toda a especialização necessária para fazê-las. O país tem vários pesquisadores muito qualificados.
*”Com a Justiça – Governo entrega vídeo da reunião que pode provar interferência na PF”*
*”Moraes ignora recurso da AGU e arquiva caso Ramagem”*
ENTREVISTA: LUÍS ROBERTO BARROSO, ministro do STF - *”O Brasil precisa de um choque de iluminismo”*
*”A volta do imposto – Equipe econômica estuda como desonerar folha para criar emprego no pós-crise”* - Diante da expectativa de perda de empregos formais causada pela crise do coronavírus, integrantes da equipe econômica voltaram a debater a ideia de reduzir a tributação que incide sobre salários e compensar a queda de arrecadação com a criação de um imposto sobre transações financeiras. O plano de instituir o tributo, semelhante à extinta CPMF, já foi alvo de divergências dentro do governo. O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou contra a ideia várias vezes. A avaliação de interlocutores do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, é que será necessário baratear o custo do trabalho para estimular contratações depois da pandemia. A retomada das negociações, porém, só deve avançar depois que as medidas emergenciais de combate à doença forem tratadas. O plano de trocar a contribuição sobre folha por um imposto sobre transações financeiras é defendido por Guedes desde antes do início do mandato de Bolsonaro. A comparação com o chamado “imposto do cheque”, como ficou conhecida a CPMF, acabou dificultando a negociação sobre a medida, porque o antigo tributo aumentou a carga tributária e se tornou extremamente impopular. A defesa mais enfática do modelo tributário foi um dos motivos que causaram a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em setembro. Na ocasião, Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que a ideia estava riscada da proposta de reforma tributária do governo. Para auxiliares de Guedes, no entanto, a proposta terá que voltar à pauta “no momento oportuno” por causa dos estragos causados pela recessão. De acordo com uma das fontes, o volume de trabalhadores informais em busca do auxílio emergencial criado pelo governo dá a dimensão da crise. Já são quase cem milhões de cadastrados para receber o benefício. O custo na contratação é uma das razões apontadas para a alta informalidade no país. A ideia de tributar transações voltou à tona principalmente após a queda da medida provisória (MP) que instituía o contrato Verde e Amarelo, de acordo com quatro fontes próximas a Guedes. O texto reduzia os encargos trabalhistas na contratação de jovens de 18 a 29 anos que nunca tivessem trabalhado com carteira. Um dos benefícios para o empregador era a isenção da contribuição patronal ao INSS, que pelas regras normais é de 20% sobre o salário do funcionário. A MP, no entanto, foi revogada por Bolsonaro no dia em que perderia validade, porque não havia acordo para ser votada no Congresso. O plano inicial era reeditar o texto, mas, segundo técnicos da equipe econômica, essa opção foi descartada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) alertou que a manobra seria inconstitucional. Outros temas que eram tratados pelo texto, como ampliação ao microcrédito, serão incluídos em um projeto à parte.
SEM AUMENTO DA CARGA
O contrato Verde e Amarelo era uma das principais apostas da equipe econômica para incentivar contratações formais depois da crise. Dias antes de o texto ser revogado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a medida era uma “feliz coincidência”, por ter sido elaborada antes da pandemia e ser o instrumento ideal para lidar com os problemas do pós-crise. — Por uma grande coincidência nós estamos diante do momento que estamos buscando preservação de emprego e temos na nossa mão uma medida provisória que preserva empregos numa retomada providencial. Em todo esse cenário, a medida 905 (número da MP) é uma feliz coincidência. E se torna mais fundamental nesse momento pós-covid-19 — disse Bianco, na ocasião.
Sem esse instrumento, a equipe econômica voltou a conversar sobre a desoneração da folha para todos os trabalhadores. A renúncia fiscal prevista pela MP seria absorvida pelo Orçamento, mas a medida mais ampla que agora está em discussão precisaria de uma compensação, principalmente porque o espaço nas contas públicas será ainda mais restrito depois dos gastos emergenciais para combater o coronavírus. Técnicos ainda estão fazendo contas. Mas, em linhas gerais, empregadores deixariam gradualmente de pagar os 20% sobre os salários que bancam o INSS. O dinheiro para financiar a Previdência passaria a vir do novo imposto, que seria pago por toda a população brasileira. Quanto maior for a desoneração da folha, mais alta precisará ser a alíquota do novo tributo. A substituição seria feita de forma que a carga tributária — ou seja, o total de impostos sobre o tamanho da economia — não subisse.
PROPOSTA VISTA COM RESERVA
A Receita Federal chegou a apresentar, no ano passado, um modelo em que o novo imposto — que chegou a ser batizado de Contribuição sobre Pagamentos (CP) — teria uma alíquota de 0,2% a 0,4%. A tributação seria feita em cada ponta da operação. Ou seja, o imposto seria recolhido por quem paga e por quem recebe. No Congresso, a ideia ainda é vista com reservas, já que tratar de criação de impostos é tema delicado.
— A saída seria pela criação de novos impostos, mesmo que isso significasse a desoneração da folha? É algo que ainda não é possível dizer que há consenso dentro da Casa. A gente, a priori, prefere uma saída pelo controle de gastos e uma agenda de crescimento — avalia o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). Ele admite, no entanto, que o cenário pós-crise pode permitir “novas abordagens”. — Para o pré-crise, isso não era solução. Claro que cenários novos vão permitir novas abordagens e novas discussões. Se for uma compensação de desonerar a folha, tem que ver muito bem qual é o impacto. Tem que ser uma conversa bem transparente. Mas são climas diferentes. O cenário pós-crise traz a possibilidade, sim, de novas abordagens, de novos argumentos. E vamos estar lá para convencer e sermos convencidos —completa. Na avaliação de um líder do chamado centrão, o governo até precisará criar impostos, não só para desonerar a folha, mas porque a proporção entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) pode “explodir” por causa dos gastos extras para conter os efeitos da pandemia. Mas, no Congresso, a opção não é ressuscitar a CPMF porque ela pune os pobres, afirma a fonte. A preferência seria tributar os mais ricos.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa, ainda é cedo para tratar da agenda pós-pandemia.
— A pandemia vai determinar o que virá depois. Ela ainda não mostrou sua verdadeira cara. A gente não sabe o tempo, não sabe o estrago, não só da saúde pública, mas em questão econômica. Então, toda essa discussão de votar reforma tributária, seria o ato mais irresponsável da história do Congresso Nacional (votar agora) —avalia a senadora.
*”Retomada econômica deve respeitar saúde, dizem empresários”* - Apesar da preocupação com os efeitos que a pandemia do novo coronavírus começam a gerar sobre a economia, executivos da indústria brasileira defendem uma estratégia de reabertura das atividades que respeite os protocolos das autoridades de saúde, aproveite as experiências adotadas em outros países e seja feita de forma coordenada entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa avaliação é defendida por representantes de diversos segmentos, desde integrantes do grupo que se reuniu anteontem com o presidente Jair Bolsonaro e acabou sendo levado até o Supremo Tribunal Federal (STF), até executivos de outros ramos da produção. Nelson Mussolini, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), afirmou que qualquer decisão sobre a reabertura da economia brasileira deve ser baseada na ciência. Ele não estava na comitiva que foi ao STF na quinta-feira.
— Somos escravos da ciência e não podemos ir contra o que ela diz. Seria contraditório tomar qualquer decisão de reabertura que não tenha base científica — disse Mussolini.
O setor farmacêutico adota diversos protocolos de segurança, como distanciamento nas linhas de produção, maior espaçamento nos refeitórios e isolamento social, quando possível, além de higienização mais efetiva do que a já realizada para evitar qualquer tipo de contaminação. No total, o Sindusfarma representa 150 indústrias, que geram cem mil empregos diretos e mais 600 mil indiretos. O setor faturou R$ 73 bilhões em 2019.
— Nosso foco é o ser humano —afirmou Mussolini.
GRADUALISMO
O empresário Marco Stefanini, presidente da multinacional brasileira Stefanini, que também não estava na comitiva do STF, avalia que a reabertura da economia tem que ser gradual e começar por municípios pequenos, onde a incidência da doença é menor. Para ele, com auxílio de tecnologia, que ajuda a acompanhar melhor a evolução da doença, é possível criar estratégias para a retomada da economia.
—Capitais onde o número de casos é grande devem manter quarentena. Mas em cidades menores, é possível avaliar caso a caso. A tecnologia ajuda a monitorar aglomerações, através de mapas de calor — afirmou o executivo. — É claro que protocolos básicos de segurança, como distanciamento mínimo, precisam ser implementados. Escolas e shoppings seriam os últimos a ser liberados. Lojas menores poderiam começar a reabrir e movimentar a economia — acrescentou Stefanini.
José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Ablipast), acredita que a grande demanda das empresas, neste momento, é ter acesso mais facilitado a linhas de crédito. Esse problema foi exposto na reunião que os empresários tiveram com o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anteontem, antes da caminhada até o gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O executivo, que esteve em Brasília na reunião no Palácio do Planalto e no Supremo, lembra que os empresários presentes ao encontro foram unânimes em defender um plano coordenado para que a retomada das atividades seja feita de forma organizada e respeitando todos os protocolos de saúde necessários.
— Tem que planejar a volta, preservando a saúde das pessoas ao máximo e os empregos —afirmou Roriz.
AMPLO DEBATE
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Fernando Pimentel, que também esteve com Bolsonaro, concorda com a necessidade de uma estratégia coordenada. entre o Planalto, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
— Precisamos ter uma estratégia para reabrir a economia. É como está acontecendo em outros lugares do mundo. Uma solução definitiva só virá com a vacina, e até lá com medidas de segurança, distanciamento e muita higiene e limpeza é preciso ter uma estratégia de reabrir —afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, também disse ser favorável a um debate mais amplo sobre a estratégia a ser aplicada para promover a reabertura econômica sem que isso comprometa a saúde da população.
— É preciso pensar em alternativas para promover a reabertura. Se a retomada vai acontecer em maio, junho ou julho isso vai depender das autoridades de saúde. O importante é termos esse debate —disse.
*”Linha para folha de salários só libera 1% dos R$ 40 bi”* - Dados do Banco Central (BC) mostram que apenas 1% dos R$ 40 bilhões disponíveis no programa de financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas foi concedido até o início da semana, como antecipou o jornal Estado de S.Paulo. Isso significa que apenas R$ 413,5 milhões foram aprovados. São 304.091 empregados e 19.304 empresas financiadas até o último dia 4. A estimativa inicial era que o programa beneficiaria 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país e um total de 12,2 milhões de trabalhadores. Pequenos empresários relatam que não conseguiram acessar o financiamento porque, em muitos casos, não têm a folha de pagamento processada em banco. Outros disseram que as condições do empréstimo não atendem as necessidades da empresa. O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Ercílio Santinoni, afirmou que, ao desenhar o programa, o governo não considerou as condições das empresas menores:
— O governo não levou em conta que micro e pequena empresa não faz pagamento através de uma folha, através de um banco. Normalmente, o contador faz os holerites e a gente paga ou em dinheiro ou dá um cheque para o funcionário.
No fim de abril, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, disse que o número deve crescer em maio, porque parte da folha de abril já tinha sido feita. Problemas para a implementação da linha retardaram o efeito. Na ocasião, ele afirmou esperar uma elevação bastante significativa em maio da operação. A linha de crédito é válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões e financiará dois meses da folha de pagamento. A empresa que adotar o programa não poderá demitir por esse período. A taxa de juros é a menor do mercado, de 3,75% ao ano. Do total de R$ 40 bilhões, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. O subsídio era uma demanda dos bancos privados para criarem a linha. Segundo o BC, o banco que mais concedeu empréstimos nessa linha foi o Itaú, com R$ 137 bilhões, seguido pelo Bradesco, com R$ 93 milhões. Santander, em terceiro, foi responsável pela concessão de R$ 80 milhões. Os dois bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, foram os que menos concederam, com R$ 79,5 milhões e R $24 milhões, respectivamente.
A FAG Bordados, do setor têxtil de Blumenau, em Santa Catarina, tinha 50 funcionários antes da crise. Teve de demitir 16. Entre os que ficaram, parte teve o contrato suspenso e o restante vai receber com os o financiamento do governo, que levou 30 dias para sair.
— Se a empresa não estiver com tudo em dia, fica difícil, pois o banco complica o cadastro — disse Afonso Jungblut, dono da FAG.
*”Fabricação de veículos tem o pior mês de sua história”*
*”STF permite doação de sangue por homens gays”*
 
 
CAPA – Manchete principal: *”Economia brasileira parou, mostram indicadores de abril”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A marcha dos camisas pardas”*: Um grupo de brucutus apoiadores do presidente Jair Bolsonaro – chamados “300 do Brasil” – armou acampamento no entorno da Praça dos Três Poderes para organizar uma invasão ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os camisas pardas do bolsonarismo, que agora vestem verde e amarelo e roupas camufladas, programam uma marcha sobre Brasília neste fim de semana. “Nós temos um comboio organizado para chegar a Brasília até o final desta semana. Pelo menos uns 300 caminhões, muitos militares da reserva, muitos civis, homens e mulheres, talvez até crianças, para virem para cá e darmos cabo dessa patifaria”, ameaçou Paulo Felipe, um dos líderes da milícia acampada, em vídeo divulgado em uma rede social.
A palavra “patifaria” não foi escolhida ao acaso. Resulta de uma irresponsável incitação. No dia 19 de abril, dirigindo-se a apoiares reunidos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro exortou a súcia que pedia o fechamento das instituições democráticas a “lutar” com ele. “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. Acabou a patifaria!”, bradou Bolsonaro, como se estivesse prestes a descer da Sierra Maestra, e não de uma caminhonete transformada em palanque. Segundo o portal Congresso em Foco, outro que está por trás da gravíssima ameaça de assalto ao Congresso e à Corte Suprema é Marcelo Stachin, um dos líderes da campanha de formação da Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar para chamar de seu. Ainda não se sabe quando, e se, a Aliança pelo Brasil cumprirá os requisitos legais e será autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fato é que a agremiação está muito mais próxima de um movimento golpista do que de um partido político. Nos regimes democráticos, em especial em democracias representativas como é o caso do Brasil, os partidos políticos são as organizações por meio das quais os cidadãos participam da vida pública para contribuir na construção daquilo que em ciência política se convencionou chamar de “vontade do Estado”. Como se afigura, a Aliança pelo Brasil pretende o exato oposto, qual seja, eliminar qualquer possibilidade de diálogo para a formação daquela vontade. Assumindo a ação direta, como a criminosa intentona em Brasília, assemelha-se à tropa de segurança do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, criada em 1920 e precursora da temida Sturmabteilung (SA), a Seção de Assalto de triste memória. Quem duvida que veja as imagens das agressões dos camisas pardas a enfermeiras e jornalistas.
Na essência do movimento de formação da Aliança pelo Brasil, defendido e liderado por alguns dos que estão acampados em Brasília a ameaçar o Congresso e o STF, estão todos os elementos que identificam um movimento golpista, e não um partido político: a evocação a um passado mítico e glorioso; a propaganda (não raro disseminando informações falsas ou distorcendo fatos); o anti-intelectualismo; a vitimização de Jair Bolsonaro, tratado como um bom homem cercado de “patifes” por todos os lados, o “sistema”; o apelo a uma noção de “pátria” por meio da apropriação dos símbolos nacionais; e, por fim, a ação pela desarticulação da União e da sociedade. O que pode ser mais desagregador do que um movimento que ameaça partir para a ação violenta com o objetivo de fechar a Casa de representação do povo e a mais alta instância do Poder Judiciário? Não por acaso, o STF tem despertado especial revolta entre os camisas pardas do bolsonarismo. Classificada pelo tal Paulo Felipe como uma “casa maldita, composta por onze gângsteres”, a Corte Suprema tem se erguido em defesa da Constituição contra os avanços autoritários do presidente Jair Bolsonaro. Um ato golpista desse jaez, cujos desdobramentos são imprevisíveis, é repugnante por si só e merece imediata condenação por todas as forças amantes da lei e da liberdade no País, em especial as Forças Armadas, citadas nominalmente tanto pelo presidente como por alguns dos líderes da ação golpista. É ainda mais acintoso porque toma justamente o local que representa a essência desta República para urdir um ataque aos Poderes Legislativo e Judiciário. Terá esse episódio mais uma vez o apoio explícito do chefe do Poder Executivo?
COLUNA DO ESTADÃO - *”’Timing’ do churrasco desagrada até a aliados”*: Ochurrasco de Jair Bolsonaro com “pelada” no Alvorada era para ter acontecido no final de semana passado, em comemoração ao aniversário de Flávio Bolsonaro, transcorrido dia 30. Mas acabou adiado e, como a fase é ruim, o “timing” fez gol contra. O anúncio da nova data coincidiu com o momento em que o Brasil se aproximou (e deverá superar) da triste marca de 10 mil mortes oficiais pela covid-19. Em privado, aliados do clã viram forte simbolismo negativo no anúncio público da festa e aconselharam o cancelamento da confraternização.
» E vai rolar? Até ontem à noite a festa estava mantida para hoje, mas discutiase sua desidratação ou até mesmo seu cancelamento, após Bolsonaro ter sido alertado de que o timing não é bom: o País superou as 700 mortes diárias.
» Deu ruim. “Mais um dia, mais um recorde de brasileiros mortos pela covid-19. De ontem pra hoje, ao menos 751 pessoas perderam suas vidas. Como resposta às famílias das vítimas, o presidente só anuncia churrasco e pergunta ‘e daí?’”, escreveu Alessandro Molon (PSB-RJ) no Twitter.
» CLICK. Enquanto o País enfrentava mais um recorde de mortes por covid-19, o churrasco marcado por Jair Bolsonaro repercutia muito mal nas redes sociais ontem.
*”Centrão mira orçamento de R$ 78,1 bi com cargos”* - Ao lotear cargos do governo com nomes indicados pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro poderá deixar sob controle de políticos desse bloco um orçamento de até R$ 78,1 bilhões. Antes demonizado pelo próprio Bolsonaro e seus apoiadores, o Centrão sempre foi classificado como fisiológico e inclui siglas como o antigo PP, que teve o maior número de investigados na Operação Lava Jato. Na época da campanha, o atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, trocou a palavra “ladrão” por Centrão na música ‘Reunião de bacana’ ao cantarolar em convenção do PSL, então partido do presidente: “Se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão”. Ainda são esperadas nomeações em postos estratégicos, como no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Dnocs sempre foi muito cobiçado por ser responsável por obras de combate à seca em regiões carentes do Nordeste. O poder de decidir onde e quando o dinheiro será investido vira ativo eleitoral para políticos da região, principalmente em um ano de disputas municipais como este. Desde quarta-feira o Dnocs é comandado por Fernando Leão, um afilhado do deputado Sebastião Oliveira (PL-PE). O cargo foi entregue ao Progressistas (antigo PP) do deputado Arthur Lira (AL). Mas, em busca de apoios para sua candidatura à presidência da Câmara, em 2021, Lira repassou a escolha a Oliveira, que, por sua vez, está de malas prontas para o Avante.
Leão foi alçado de gerente do Procon de Pernambuco a chefe de um departamento com orçamento de R$ 1,09 bilhão, dos quais R$ 265 milhões são livres para obras. Procurado, ele não quis se manifestar. A título de comparação, o total de R$ 78,1 bilhões que poderá ficar nas mãos do Centrão será maior do que tem disponível a maioria dos governadores – só perde para os orçamentos de São Paulo, Rio e Minas Gerais. A quantia leva em conta o que está reservado tanto para pagamento de funcionários quanto para custeio dos órgãos, assinatura de contratos, realização de obras e demais investimentos. A conta, porém, não considera cargos na estrutura de ministérios, como a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, entregue ontem a Tiago Pontes de Queiroz, indicado pelo Republicanos, que é presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP). Neste caso, o secretário é responsável por definir políticas públicas da área, mas o recurso fica vinculado à pasta, comandada por Rogério Marinho.
O governo aceitou negociar com o Centrão em troca de apoio em meio à crise acentuada pela demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. As acusações de interferência feitas pelo ex-juiz da Lava Jato levaram a oposição a falar em CPIs e processo de impeachment contra Bolsonaro. Até então desinteressado em formar uma base sólida no Congresso, o presidente passou a recorrer ao Centrão em busca de “blindagem”. Na avaliação de líderes do bloco, o apoio ao Planalto vai depender das concessões feitas por Bolsonaro. Pelo menos nove departamentos, repartições e empresas públicas surgem nas conversas. Integrantes do Centrão, no entanto, afirmam não haver nada de errado nas indicações, que, segundo eles, são técnicas. Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com orçamento de R$ 29,4 bilhões, é um dos objetos de desejo do bloco. Foi por meio dele que o MEC contratou uma empresa para fornecer kits escolares que, segundo o Ministério Público, está envolvida em esquema de desvio de R$ 134,2 milhões na Paraíba.
Banco. Bolsonaro já disse a aliados que não pretende entregar bancos públicos a políticos para conter as críticas ao “toma lá, dá cá”. Mas há pressão para que o Banco do Nordeste seja levado à mesa de negociações e entregue ao PL. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, administrado pela instituição, tem R$ 29,3 bilhões para aplicações nos nove Estados da região e no norte do Espírito Santo e de Minas. Outro lote que atrai o Centrão – grupo que também abriga o DEM, Solidariedade, PSD e PTB – está no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com orçamento de R$ 8,4 bilhões, cabe ao órgão realizar obras em rodovias federais. No radar do bloco estão, ainda, estruturas menos conhecidas, mas igualmente bilionárias. É o caso de diretorias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A empresa tem orçamento de R$ 1,5 bilhão.
*”Dnit vira motivo de queda de braço com militares”* - A queda de braço do Centrão com os militares do governo se intensificou, nos últimos dias, por causa do controle do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem orçamento de R$ 8,4 bilhões para este ano. O PL de Valdemar Costa Neto quer retomar a autarquia, hoje comandada pelo general Antônio Leite dos Santos Filho, mas enfrenta resistências no governo. Depois do acordo para que o Progressistas (antigo PP) ficasse com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o impasse gira agora em torno do Dnit e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A exemplo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que vetou indicações para o Dnit, o titular da Educação, Abraham Weintraub, já avisou que não aceitará entregar o FNDE ao Progressistas nem a nenhum outro partido do Centrão. Nas negociações para a montagem da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no Congresso ficou acertado que o PL terá o controle do Banco do Nordeste e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. O problema é que o PL insiste em voltar ao comando do Dnit, antigo feudo do partido. Uma portaria editada em março de 2019 blindou as superintendências do Dnit nos Estados ao determinar que os indicados precisam passar por processo seletivo. Ex-deputado, Costa Neto – que dirige o PL – foi condenado em 2013 no processo do mensalão e chegou a ser preso. Apelidado de “Boy”, ele sempre transitou bem tanto na direita como na esquerda e é quem tem negociado os cargos do partido com o Palácio do Planalto.
*”Presidente do STJ livra Bolsonaro de entregar exames”* - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu ontem atender ao Palácio do Planalto e barrar a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos exames realizados para verificar se foi infectado pelo novo coronavírus. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STJ para impedir que Bolsonaro fosse obrigado a divulgar os laudos dos testes. O Estadão vai recorrer da decisão de Noronha. Nos últimos dias, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos testes por conta do interesse público em torno da saúde do presidente. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias. “Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha em sua decisão de ontem. “Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta ‘tranquilidade da população’ é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população a que se alude, fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público”, concluiu o presidente do STJ.
Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, a decisão de Noronha “afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna”. “Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já”, disse Ferreira Neto. O Estadão havia pedido que Noronha se considerasse impedido de analisar o recurso da AGU por ter antecipado em entrevista ao site jurídico Jota sua posição sobre o tema. Na última quinta-feira, o ministro afirmou que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse Noronha, na entrevista ao site Jota. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou é ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, afirmou o presidente do STJ. Na semana passada, Bolsonaro se dirigiu ao presidente do STJ na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, e afirmou: “Confesso que a primeira vez que o vi foi amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, disse o presidente.
Histórico. Depois de questionar o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre o resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”. Em parecer encaminhado na última quinta-feira ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os “laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro. “Tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral”, escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues. Bolsonaro já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março. Ele disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os testes. Em entrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira retrasada, o presidente afirmou que “talvez” tenha sido contaminado. “Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente.
*”AGU envia ao Supremo vídeo de reunião citada por Moro”* - A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ontem à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e outros auxiliares do governo. O decano do STF, ministro Celso de Mello, decidiu colocar o material temporariamente sob sigilo. Segundo a AGU, o vídeo entregue ao Supremo “contém o inteiro teor” da reunião, “sem qualquer edição ou seleção de fragmentos”. “Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário (...), será por mim levantado, em momento oportuno”, escreveu Celso de Mello, que vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.
O material vai agora compor o inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de “interferência política” do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro falou sobre sua vontade de tirar Maurício Valeixo do comando da PF e ameaçou demitir Moro. Ministros que participaram da reunião relataram ao Estadão que a substituição da PF foi tratada, mas que a ameaça de demissão foi generalizada. Reportagem publicada na edição de ontem mostrou que a reunião foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. A agenda com o presidente foi convocada inicialmente para apresentação do programa Pró-Brasil, de recuperação econômica, e teve a participação de 26 autoridades, incluindo o vice presidente, Hamilton Mourão, todos os ministros e presidentes dos bancos públicos. Outros auxiliares diretos de Bolsonaro também acompanharam. A AGU pedia, desde quarta-feira que o decano do STF revisasse a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta-feira, a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, ontem, antes de entregar o vídeo, pediu pra saber quem teria acesso à gravação. O governo alega que na reunião foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”. A defesa de havia alegado que “destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado”.
Depoimentos. Ontem, foram divulgados os dias dos depoimentos de algumas das pessoas citadas por Moro. Os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) serão ouvidos na terça-feira. Além de participar da reunião do dia 22, eles também se encontraram com Moro no dia seguinte, quando o ex-juiz da Lava Jato teria relatado que não pretendia tirar Valeixo da chefia da PF. Valeixo deverá ser ouvido na segunda-feira, mesmo dia em que estão marcados os depoimentos do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, cuja posse foi impedida pelo ministro Alexandre de Moraes, e do ex-superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi. O “número dois” da PF, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, e o ex-chefe da corporação em Minas, Rodrigo Teixeira, também devem ser ouvidos na semana que vem, em data a ser confirmada. A Polícia Federal marcou para o dia 13 o depoimento da deputada Carla Zambelli (PSLSP). A parlamentar será ouvida por troca de mensagens com Moro em que pede ao ex-ministro que aceite a mudança na direção-geral da PF solicitada por Bolsonaro e, em troca, ela se comprometeria ‘a ajudar’ com uma vaga no STF.
Mourão. Ontem, Mourão disse que a reunião citada por Moro “não teve nada de mais”. “A reunião do dia 22 de abril não teve nada de mais e o presidente, eu acho, já tomou as providências para entregar o vídeo que está sendo requerido”, disse, após deixar o Ministério da Defesa.
*”MP agrária é novo foco de embate entre governo e Câmara”* - O acirramento dos ânimos entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ganhou um novo foco: a Medida Provisória 910, da regularização fundiária. O governo afirma que Maia tem segurado a votação da proposta – conhecida na oposição como a “MP da grilagem” – sem motivo, porque já haveria uma maioria formada para aprovar a medida. A oposição critica o governo de agir com açodamento e de querer aprovar um tema sensível sem o devido debate. Mentor da proposta, o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, disse ao Estadão que Maia faz “uso político” da situação. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara reagiu duramente: “É um mentiroso”, referindo-se a Nabhan. A MP 910 “caduca” (perde validade) se não for aprovada e sancionada até o dia 19 de maio. A medida provisória estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No alvo estão assentamentos ocupados até 2012, com área de até 15 módulos fiscais, unidade que varia de 5 a 110 hectares.
O governo argumenta que, ao titular as posses, vai conseguir ter maior controle da terra e, ainda, responsabilizar proprietários por danos ao meio ambiente. Críticos à medida alegam, porém, que o governo está cedendo terras a grileiros e invasores da floresta, inclusive atropelando áreas como terras indígenas que estavam em processo de demarcação há anos. Segundo o secretário, que é ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e defensor dos pleitos ruralistas, Maia “ignora o que foi acordado entre as lideranças” de partidos e governadores e “está segurando a votação injustificadamente.” “É um uso político”, disse. “Caso essa MP caduque, isso vai mostrar que é a minoria é que está mandando (no Congresso)”, completa. Maia respondeu que não conhece Nabhan Garcia, mas lembrou que o secretário prometeu, ainda durante a campanha de Bolsonaro e com o apoio do então candidato, atuar para que o governo apoiasse a anistia de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas pelo agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que acabou não ocorrendo por receio de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. “Não sei quem é, mas pelo jeito é mentiroso”, disse o presidente da Câmara.
Editada em dezembro do ano passado, a MP 910 já foi usada por cerca de mil posseiros, que conseguiram regularizar a situação das terras que ocupam. Mesmo que a medida venha a caducar, esses terão seus direitos garantidos. O presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que ainda não há acordo para votar a MP. “O texto melhorou, mas falta coisa para sair acordo”, disse. Segundo Agostinho, está em jogo a regularização de grandes grilagens na Amazônia. “Já tivemos grande conquistas com o relator, mas o texto ainda permite grilar e regularizar terras públicas sem vistoria qualquer. Isso equivale a 1.650 hectares na Amazônia. Isso está incentivando muito o desmatamento de florestas públicas”, disse. O relator, deputado Zé Silva (MG), líder do Solidariedade na Câmara, diz que o consenso está “bastante adiantado”. Na quinta-feira, após reunião com Nabhan no Palácio do Alvorada, Bolsonaro usou as redes sociais para pedir apoio à aprovação da MP. “Colocá-la em votação, e não deixá-la caducar, é um compromisso com a dignidade desses produtores (rurais) e com o desenvolvimento do nosso Brasil”, escreveu o presidente.
*”Justiça e MP criam ‘penduricalhos’ em meio à pandemia”* - Enquanto a pandemia do novo coronavírus impõe uma crise econômica e causa desemprego em todo o País, Estados têm aberto o cofre para benefícios concedidos a procuradores, promotores e juízes. A relação de privilégios inclui “bônus-covid” de até R$ 1 mil para promotores e procuradores de Mato Grosso, licença-prêmio a juízes do Pará, aumento salarial de servidores públicos e home office até janeiro para funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Mato Grosso, uma ajuda de custo de até R$ 1 mil foi criada para integrantes do Ministério Público estadual arcarem com despesas de saúde. Após a imprensa revelar o caso, o pagamento do “bônus covid” foi suspenso e virou alvo de uma ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “Há aqui aparente tentativa de frustrar o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, havendo informações de que a previsão de instituição da dita ajuda de custo estava prevista para o segundo semestre deste ano e foi antecipada em razão da nova legislação, motivação esta que está alheia ao interesse público”, observou o conselheiro Sebastião Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decisão que barrou o pagamento do auxílio. Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso é um dos Estados menos afetados pela doença, com 457 pessoas contaminadas e 14 óbitos, aparecendo em penúltimo lugar no ranking nacional. Ao entrar com ação no STF, Aras apontou que o pagamento do “bônus covid” pelo Ministério Público estadual agrava a crise fiscal e afeta negativamente as “receitas estaduais em uma conjuntura de queda de arrecadação tributária, em decorrência dos impactos econômicos do surto de epidemia nacional do novo coronavírus”. O benefício foi criado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira. No caso de servidores (efetivos e comissionados), o valor do “bônus covid” será de R$ 500. Para promotores, o benefício é o dobro – salta para R$ 1 mil. O impacto da medida aos cofres públicos pode chegar a R$ 9,65 milhões por ano. O procurador-geral da República também aponta que o “bônus covid” gera desigualdade entre distintos órgãos do MP brasileiro, “na medida em que os membros de uns Estados recebem determinadas vantagens e outros não”.
Farra. O aumento de despesas e a criação de regalias não são exclusividade das autoridades do Mato Grosso. Sete de cada dez servidores em serviço nos Estados e municípios vão poder ter reajustes salariais até dezembro de 2021. Enquanto isso, 5,5 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram redução salarial e 50 milhões de informais pediram ajuda de custo de R$ 600 do governo federal. As alterações feitas na Câmara dos Deputados e mantidas pelo Senado reduziram o alcance da medida proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma “cota de sacrifício” do funcionalismo público – que tem estabilidade no emprego – na crise da pandemia da covid-19. O crescimento da folha de pessoal é hoje o principal fator a corroer o Orçamento dos Estados e municípios. No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) sancionou, nesta quinta-feira, 7, uma lei que garante a juízes estaduais
CONSELHEIRO DO CNMP
o direito à licença-prêmio. O benefício, concedido a cada três anos de trabalho ininterrupto, tem efeito retroativo e pode ser pago em dinheiro aos magistrados. Como o benefício pode ser pago em valores retroativos a 2006, magistrados poderão receber até R$ 240 mil, segundo o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Pará. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou resolução autorizando o trabalho remoto de servidores da Corte até janeiro de 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus. O STF alega que a medida pretende prevenir a contaminação de funcionários do tribunal – que até a semana passada não havia registrado nenhum caso positivo. Em nota, o MP de Mato Grosso disse que o “bônus covid” foi criado agora porque o Congresso congelou reajustes. O governo do Pará afirmou que “não compete ao governo direcionar recursos do Tribunal de Justiça”.
*”Cidade do México tem três vezes mais mortes por covid-19do que diz governo”*
*”Travessias ilegais na fronteira com EUA têm queda drástica”*
*”País tem recorde de 751 mortes em 24h; projeção é de ao menos 28 mil este ano”*
*”Doria decide prorrogar quarentena até dia 31”*
*”Lojistas se dizem frustrados e pedem compensações”* - A decisão do governo do Estado de São Paulo de adiar o início da flexibilização do distanciamento social para o dia 31 de maio provocou frustração entre os lojistas de shoppings e do comércio de rua, que esperavam a retomada a partir de segunda-feira. Os líderes desses dois segmentos disseram que o varejo vai respeitar as medidas, mas esperavam mais equilíbrio entre a saúde e a economia na decisão de retomada das atividades. Além disso, cobram compensações para enfrentar as perdas provocadas pelo prolongamento da quarentena. “Foi uma injustiça muito grande com o nosso setor”, disse o presidente da Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop), Nabil Sahyoun. Segundo ele, os shoppings têm uma condição muito melhor do que os supermercados de cumprir protocolos de segurança exigidos na quarentena. “Você consegue colocar 50 supermercados dentro de um shopping center”, afirmou Sahyoun, argumentando que os corredores de shoppings são largos e os dos supermercados, estreitos, onde é possível trombar com as pessoas. O presidente da Alshop lembrou que existem na cidade milhares de prédios, onde há zeladores, funcionários de segurança e limpeza transitando entre o trabalho e as suas casas e podem estar eventualmente disseminando o vírus. “Então esse pessoal pode trabalhar e o setor do comércio que hoje está extremamente protegido, não?”
Sahyoun disse que ficou decepcionado com a decisão do governo. Desde o início da quarentena, os shoppings do Estado de São Paulo deixaram de vender R$ 8 bilhões. Com essa prorrogação, o prejuízo deve aumentar. Por isso, ele cobrou medidas que ajudem os lojistas a atravessarem esse período sem vendas. Entre elas estão o adiamento de impostos, como o Imposto de Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS), e linhas de crédito mais acessíveis. Para Alfredo Cotait, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, a decisão do governo provocou um desânimo no setor. “Para a região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, não havia condições de fazer a flexibilização, mas para cidades onde a incidência da doença é menor, sim.” Ele representa 420 associações comerciais espalhadas pelo Estado de São Paulo. “Mas vamos aceitar e respeitar o decreto”, disse. Ele também cobrou compensações para atenuar os impactos negativos de falta de faturamento do setor, que é um grande empregador. “Como vamos conseguir sobreviver nesse período?”
*”Lotação de UTIs a 85% deve levar a bloqueio total, dizem especialistas”* - Regiões em que as UTIs já estão com 85% a 90% de sua capacidade preenchidas, como São Paulo e Rio, já deveriam ter decretado lockdown (bloqueio total) e agora correm o risco de ver seus sistemas de saúde entrarem em colapso nos próximos dias. Essa é a opinião de especialistas em saúde ouvidos pelo Estado sobre a demora de governadores em adotar medidas mais drásticas de isolamento social. Eles afirmam que mesmo Estados que adotarem agora o isolamento radical ainda têm chances de sofrer com a falta de leitos, já que são necessárias pelo menos duas semanas para observar os efeitos da medida. Segundo Ederlon Rezende, membro do conselho consultivo da
Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e coordenador da UTI do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, quando uma UTI chega a uma lotação de 85%, ela já é considerada cheia pois a rotatividade dos pacientes é menor e o cenário pode mudar a qualquer instante. “Esse índice é problemático porque, dependendo do tamanho da UTI, se chegar dois ou três pacientes, ela já lota e você começa a ter problema de falta de vagas”, explica ele.O especialista relata que no Hospital do Servidor Estadual, onde chefia a UTI, o número de leitos de terapia intensiva dobrou por causa da pandemia e, mesmo com a ampliação, já chegou a 75% da capacidade. “Se não tivéssemos aumentado, já teríamos colapsado. Só hoje (ontem), tive sete novos pacientes entrando e só duas altas”, diz. Para o sanitarista Walter Cintra Ferreira, professor de administração hospitalar e sistemas de saúde da Fundação Getulio Vargas (FGV), embora seja difícil estabelecer a hora certa para o lockdown, a lotação de 90% dos leitos do sistema público já é um indicativo concreto de que a situação está à beira do colapso. “Está claro que ainda não chegamos ao pico. Com o aumento de mortes diárias, precisamos manter o distanciamento social no País e decretar lockdown nos Estados que já têm 90% das UTIs ocupadas porque isso significa que já há fila de doentes e que a situação chega perto da perda de controle”, afirma. Segundo o governo paulista, os hospitais estaduais da região metropolitana já operam com cerca de 90% de suas UTIs ocupadas há pelo menos quatro dias. No Rio, mais de 400 pacientes aguardam vaga de terapia intensiva na rede pública.
Os especialistas dizem que, se o distanciamento social definido até agora tivesse sido bem sucedido, talvez o lockdown não fosse necessário. Agora, porém, a medida mostra-se inevitável em algumas regiões. Para eles, as divergências nos discursos de lideranças políticas e a demora do governo federal em pagar o auxílio emergencial fizeram com que a adesão da população ao isolamento ficasse abaixo do esperado. “O governo federal errou em duas questões: uma foi a postura do presidente Bolsonaro em minimizar a pandemia. Com isso, as pessoas se sentiram compelidas a não seguir as orientações de isolamento. A segunda é a demora no pagamento de auxílio. Isso já deveria estar solucionado no mês passado”, afirma Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Para Ferreira, foram questões políticas que impediram o País de adotar medidas de isolamento mais restritivas. “Essa decisão deveria ter sido técnica. O objetivo principal de qualquer governante agora deveria ser salvar vidas. Mas muitos não quiseram arcar com o ônus de problemas econômicos. Mas podem ter outro ônus, que é o de pilhas de mortos”, diz.
*”Desmatamento na Amazônia aumenta 64%”* - O processo de desmatamento da Amazônia parece seguir alheio ao caos nos sistemas de saúde dos Estados da região com a pandemia do coronavírus. Os alertas de corte raso de floresta feitos pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), voltaram a apresentar alta no mês de abril, em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram derrubados 405,61 km² de floresta entre 1.º e 30 de abril, ante 247,39 km² no mesmo período de 2019, uma alta de 64%. Em 2019, o desmate começou a se intensificar a partir de maio e isso continuou pelos dois meses seguintes, o que fez com que a taxa de desmatamento oficial da Amazônia (entre 1.º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019) fosse a mais alta em dez anos, em uma alta de quase 30% em relação ao ano anterior. Pelo ritmo atual dos cortes, que se mantêm intensos desde agosto, a expectativa é de que a taxa oficial seja ainda mais alta neste ano.
De acordo com o Deter, de janeiro a abril deste ano já foram perdidos 1.202 km² de florestas, valor 55% superior ao observado no mesmo período do ano passado, de 773 km². Considerando o período desde 1.º de agosto, quando começa a ser considerado o ano do desmatamento, a intensificação do processo de desmatamento fica ainda mais evidente. O corte raso atingiu até 30 de abril 5.666 km² – valor impulsionado principalmente pelos meses de agosto e setembro do ano passado, que registraram um desmate intenso. Entre agosto de 2018 e abril de 2019, os alertas haviam indicado 2.914 km² desmatados. O aumento é de 94%. O aumento ocorre ao mesmo tempo em que coordenadores de fiscalização do Ibama foram exonerados após uma operação que destruiu equipamentos de garimpeiros. O assunto foi um dos temas de conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro, flagrada na tela do celular do presidente. Também está em curso o debate no Congresso de uma medida provisória sobre regularização fundiária, a MP 910, apelidada de MP da grilagem.
Sistemas. O Deter é um sistema de alertas em tempo real, que servem para orientar a fiscalização em campo. Apesar de ser uma ferramenta ágil, não é extremamente precisa e acaba não vendo tudo, principalmente quando há muitas nuvens. Mas é um indicador do que está ocorrendo em campo. O Prodes, o outro sistema do Inpe que traz a taxa oficial do desmatamento, em geral confirma a tendência apontada pelo Deter. Em 2019, foram os indicativos trazidos pelo Deter que mostraram que, no primeiro ano da gestão Bolsonaro, estava havendo uma retomada preocupante do desmatamento, o que acabou levando à queda do então diretor do Inpe, Ricardo Galvão. As queimadas que chamaram a atenção de todo o mundo em agosto revelaram que havia uma quantidade enorme de floresta previamente derrubada que naquela ocasião pegava fogo. Em novembro, o Prodes bateu o martelo: o desmatamento havia subido quase 30% no ano.
*”Indicadores de abril mostram economia parada por causa dos efeitos da Covid-19”* - Os indicadores do mês de março já apontavam o tamanho do tombo que a economia brasileira levaria por conta da crise provocada pela covid-19. Mas os números de abril, o primeiro mês completo de paralisação de boa parte das atividades do País, que começam a sair, dão uma dimensão mais clara do problema. E a fotografia que começa a ser revelada aponta para uma catástrofe econômica. A produção de automóveis no País registrou em abril seu nível mais baixo desde 1957, quando a indústria automobilística se instalou por aqui. Foram apenas 1,8 mil veículos produzidos, uma queda de 99,3% em relação ao mesmo mês de 2019. A produção de todo o mês passado equivale a apenas um dia de trabalho numa fábrica como a da Fiat, em Betim. “Nem em períodos de greve enfrentamos um nível de produção tão baixo no País”, disse Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, a associação do setor. Com as indústrias paradas, os comércios fechados e as pessoas preocupadas tanto com a doença quanto com seus empregos, o consumo de qualquer coisa que não seja alimentos, bebidas ou produtos farmacêuticos praticamente parou. O resultado é que os estoques nas fábricas e nas lojas cresceram absurdamente, atingindo, em pouco tempo, níveis próximos aos registrados na recessão de 2015, segundo dados da FGV. “Não há escoamento da produção”, diz José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, associação que reúne os fabricantes de eletroeletrônicos.
Um termômetro desse consumo emperrado será o Dia das Mães, comemorado amanhã. A data é considerada pelo varejo como a segunda melhor em vendas no ano, perdendo apenas para o Natal. Mas, este ano, por causa do coronavírus, será bem diferente. A projeção da Confederação Nacional do Comércio (CNC) é de queda nas vendas de 59,2% em relação a 2019 – o resultado deve passar de R$ 9,7 bilhões para R$ 5,6 bilhões. A economia parada também se reflete na inflação. Em abril, o IPCA registrou queda de 0,31%, a maior deflação desde agosto de 1998. No mês, o que mais pressionou o índice para cima foi o preço dos alimentos e bebidas (1,79%), produtos dos quais ninguém consegue abrir mão. O resto, em geral, teve queda de preço – um reflexo óbvio da falta de demanda. Esse não é, claro, um problema apenas do Brasil. Nos EUA, por exemplo, os números também são impactantes. Em abril, o índice de desemprego chegou a 14,7%, o maior desde a Grande Depressão, na década de 30. O problema maior, no caso brasileiro, é que a economia ainda lutava para se recuperar de uma recessão que deixou estragos profundos. Na crise que se estendeu de 2014 a 2016, o PIB brasileiro caiu cerca de 7%. Para este ano, no entanto, já há quem fale em queda de 10%, com os gastos públicos para combater os efeitos da doença fazendo a dívida pública atingir níveis alarmantes. O caminho de volta deve ser longo e trabalhoso.
*”Produção de veículos cai 99% com pandemia”* - A pandemia do coronavírus, que forçou o fechamento de todas as fábricas de veículos do País, levou o setor a registrar em abril seu pior desempenho em produção em 63 anos, quando o dado começou a ser divulgado. Saíram das linhas de montagem apenas 1,8 mil unidades, volume que, em épocas normais, é muito próximo do que a Fiat produz em um dia na fábrica de Betim (MG). O dado de abril representa queda de 99% em relação ao mesmo mês de 2019 e também ante março passado. “Nem em períodos de greve ou de outras crises tivemos uma produção tão baixa”, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano foram produzidos 587,7 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, 39% menos na comparação com igual período de 2019. A exportação também teve o pior resultado das últimas duas décadas, com o embarque de 96,2 mil veículos, queda de 31% ante o primeiro quadrimestre do ano passado. Mesmo com produção tão baixa, fábricas e revendas ainda têm 128 mil carros em estoques, suficientes para quatro meses de vendas de acordo com a atual média diária de negócios. As fabricantes estão apelando para promoções como pagamento da primeira parcela do financiamento só em janeiro de 2021 ou venda a preços de fábrica.
As vendas de veículos novos somaram 55,7 mil unidades, número 76% inferior ao de um ano atrás. No acumulado, os 613,8 mil veículos vendidos estão 27% abaixo do resultado de 2019. Só no Estado de São Paulo, que normalmente fica com 25% do total das vendas no País, a queda foi de quase 100% – de 58,7 mil unidades em abril do ano passado para 551 neste ano. O segmento de carros usados reduziu as vendas em 84% – de 946 mil unidades em janeiro para 153 mil no mês passado. Moraes ressalta que, assim como as fábricas, a maioria das concessionárias está fechada. Várias marcas estão reforçando as vendas pela internet e entregando carros na casa do cliente.
Instabilidade política. A alta cambial é outro problema para as montadoras. Na opinião de Moraes, grande parte da “desvalorização exagerada” não é por problema econômico, mas político. “Agentes que deveriam estar trabalhando de forma coordenada para reduzir a crise estão prejudicando ainda mais a situação.” Segundo ele, há políticos que ainda não perceberam a gravidade dessa crise. O executivo faz um apelo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que trabalhem em conjunto para que o País tenha um achatamento da curva das contaminações pelo coronavírus e, assim, poder ajudar na retomada econômica. “Todo dia tem uma crise de manhã, de tarde e de noite”, critica ele. A instabilidade política pode inclusive prejudicar a manutenção de empregos. A maioria das empresas fez acordos de redução de jornada e salários com manutenção de empregos por cerca de três meses, mas, passado esse período, é difícil falar em garantias, diz Moraes. “Vai depender da gestão correta da crise para achatar a curva da recessão.” As montadoras empregam hoje 125,3 mil trabalhadores, 4,9 mil a menos que há um ano.
A Anfavea tem negociado com o governo há 40 dias uma linha de financiamento para ajudar as empresas da cadeia automotiva que, segundo a entidade, estão sem liquidez de caixa e com dificuldades financeiras. O setor propõe dar como garantia de empréstimos os R$ 25 bilhões em crédito de tributos federais e estaduais que deveriam ter sido devolvidos às empresas mas seguem nos cofres dos governos. “Não estamos pedindo nenhum subsídio”, afirma Moraes. Ainda não há retorno por parte do Ministério da Economia. Bancos privados que participam das discussões queriam que as matrizes das empresas assumissem as garantias. Montadoras, autopeças e revendas precisam de R$ 40 a R$ 45 bilhões em capital de giro.
*”IPCA tem a 2ª maior deflação desde o início do Plano Real”*
*”Estoque se aproxima de nível recorde”*
*”Governo bate cabeça no socorro a empresas”* - A equipe econômica bate cabeça em torno de três programas de governo voltados para dar crédito a micro e pequenas empresas, enquanto os recursos não chegam para socorrer esse segmento, que é um dos mais afetados pela crise da pandemia da covid-19. O segmento também foi o primeiro para o qual o governo anunciou medidas de socorro. A divisão interna, porém, tem atrapalhado a definição da ajuda ao setor, que reclama das dificuldades de acesso ao crédito, principalmente os pequenos empresários. Técnicos do governo, ouvidos pelo Estado, apontam sobreposição dos programas que podem afetar a eficácia das linhas, fazendo que haja concorrência entre elas. As discussões têm envolvido também o Banco Central. Até agora, já são três programas voltados para o crédito a micro e pequenas empresas. Um programa já em curso é destinado ao financiamento de folha de pagamento de empresas com faturamento até R$ 10 milhões, por meio de recursos repassados por instituições financeiras com 85% de recursos do Tesouro, com baixa demanda e apenas 1% liberado até agora, como mostrou o Estado.
Outro programa é o Pronampe, proposto por meio de projeto aprovado no Congresso e que aguarda sanção presidencial. A proposta prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar suporte ao programa. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil (BB). O problema é que há outro programa em elaboração na equipe do secretário especial de produtividade, Carlos Da Costa, que também prevê aporte semelhante para financiar capital de giro via o Fundo Garantidor de Investimento (FGI), o PEFGI. A expectativa é que o fundo receba até R$ 20 bilhões de aporte para alavancar R$ 100 bilhões de novos empréstimos. O ponto mais crítico apontado em avaliação interna da equipe econômica é a superposição de coberturas, especialmente entre o PEFGI e o Pronampe que utilizam o mesmo mecanismo de fundos de garantia. Enquanto o Pronampe prevê cobertura a empresas com faturamento até R$4,8 milhões, o PEFGI pretende atender, além do mesmo público, também as empresas de médio porte, que constituem uma faixa de faturamento muito mais amplo, até R$300 milhões.
O risco apontado pelos técnicos é o de que a superposição de públicos, com programas de propósitos semelhantes (financiamento de capital de giro), gera diversidade de critérios e perda de sinergia e escala. Para o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, tem havido “muito barulho” para pouco resultado.
*”Empresa com débito com a União também terá ajuda”*
*”Com mais de 800 casos de covid-19, Petrobrás pode enfrentar ação do MPT”*

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