CAPA – Manchete principal: ”Sem Lockdown, Covas e Doria tentam feriado contra o vírus”
EDITORIAL DA FOLHA - ”Novas pistas”: As afirmações feitas pelo empresário Paulo Marinho no fim de semana representam uma contribuição essencial para o aprofundamento das investigações sobre as tentativas de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Em entrevista à Folha, o empresário relatou episódio que diz ter ocorrido na campanha eleitoral de 2018 —e que pode ajudar a entender por que o presidente buscou com tanta insistência substituir o superintendente da PF no Rio após chegar ao poder. Segundo Marinho, o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) lhe contou que, a poucos dias do segundo turno da eleição, foi avisado por um delegado de que seu assessor Fabrício Queiroz seria atingido por uma operação policial prestes a ser deflagrada. A ação tinha como objetivo investigar movimentações financeiras extravagantes encontradas nas contas de Queiroz e outros funcionários da Assembleia Legislativa do Rio, onde o filho mais velho de Bolsonaro exercia mandato. Conforme a narrativa de Marinho, o delegado informou também que a operação só seria deflagrada após o fechamento das urnas, evitando-se assim o desgaste que poderia criar para Flávio e seu pai na reta final da campanha. Aliado de primeira hora que fez parte do círculo íntimo dos Bolsonaros e depois rompeu com a família, Marinho será chamado a depor e promete apresentar provas do que diz às autoridades. O adiamento da operação foi decidido em acordo com o Ministério Público Federal em 2018, e é certo que beneficiou outros políticos, como observou o juiz responsável pelo caso, Abel Gomes. Mas nada pode justificar o suposto vazamento de informações sigilosas da investigação para a família Bolsonaro, que parece ter ganho assim tempo precioso para mobilizar advogados, discutir estratégias e avisar Queiroz antes que a polícia batesse à sua porta. Se o presidente nunca escondeu o desejo de fazer mudanças na estrutura da PF no Rio, seus motivos permanecem obscuros, e esclarecê-los é tarefa do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para escrutinar as acusações do ex-ministro Sergio Moro. Desde o estrepitoso rompimento do ex-juiz da Operação Lava Jato com o governo, tudo que Bolsonaro tem feito é buscar subterfúgios para contornar perguntas incômodas como as suscitadas pelo vídeo que registra sua reunião com o ministério em 22 de abril. Ao dizer que nunca se importou com as investigações em curso na PF, o presidente soa pouco convincente. O substancioso relato de Marinho aumenta a desconfiança, e caberá aos investigadores examinar com rigor as novas pistas.
PAINEL - ”Ramagem se irrita em ser associado com vazamento a Flávio, e policiais do Rio buscam suspeitos com apelidos” - Em conversas com delegados nesta segunda (18), Alexandre Ramagem, diretor da Abin, se mostrou irritado em ver seu nome ligado ao caso do vazamento da operação Furna da Onça à família Bolsonaro e afirmou não ter relação com o evento. Internamente, policiais federais do Rio descartam a participação dele no episódio, por questão cronológica. Ramagem trabalhava em Brasília em 2018. Ele só começou a atuar na segurança do presidente no dia seguinte ao segundo turno das eleições. Um levantamento informal feito por integrantes da PF chegou a três suspeitos pelo vazamento. A informação publicada no UOL pela jornalista Thaís Oyama, de que o policial era conhecido por um apelido, embasou os cruzamentos de dados. A partir disso, o filtro levou a três nomes. A avaliação é a de que será difícil chegar à autoria do suposto vazamento. O caso veio à tona após entrevista do empresário Paulo Marinho à colunista Mônica Bergamo. Demonstrando irritação nas ligações a colegas, Ramagem reafirmou que não conhecia o presidente e família até virar chefe de sua segurança, no dia 29 de outubro de 2018. Segundo o relato que tem feito, ele estava no Rio para votar e teve de ir a um shopping comprar um terno para se apresentar na casa do já presidente eleito, após um desentendimento de Bolsonaro com a equipe da PF. De acordo com entrevista de Marinho à Folha, Flávio Bolsonaro disse que soube com antecedência sobre a existência do nome de Fabrício Queiroz em investigações. O aviso teria ocorrido entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por um delegado da Polícia Federal que era simpatizante da candidatura de Jair Bolsonaro. Fabrício Queiroz foi exonerado no dia 15 de outubro de 2018 do cargo de assessor parlamentar que exercia no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. A filha dele, Nathalia Melo de Queiroz, foi exonerada no mesmo dia 15 do cargo em comissão de secretário parlamentar no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.
PAINEL - ”Polícia Federal teme retaliação e se mobiliza para votar MP que aumenta salário de chefes”: A Polícia Federal se mobiliza nos bastidores para que seja aprovada a medida provisória que reestruturou carreiras e que, na prática, aumenta salários dos que ocupam cargos de chefia. Há temor de que parlamentares do centrão, alguns alvos de inquéritos, aproveitem o momento de fragilidade para retaliar a corporação. A MP expira em 1º de junho. A avaliação de parte do governo e de aliados é que a MP teria que ser votada antes do eventual veto presidencial ao reajuste de servidores.
PAINEL - ”Interino, Pazuello usa família para exaltar cloroquina e já se comportava como ministro”: Interino no cargo de ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello é defensor do uso da cloroquina para o tratamento de coronavírus e usa exemplo dentro da família para dizer que o remédio funciona. Uma irmã e um sobrinho, com menos de 20 anos, tiveram Covid-19 e foram tratados com o medicamento. Nestes 30 dias em que está na pasta, segundo relatos, Pazuello, no entanto, defendeu também o isolamento social, citando ser esta a medida mais eficiente para evitar o colapso no sistema de saúde. Segundo secretários estaduais, o general já se comportava como ministro e falava diretamente com alguns, atropelando Nelson Teich.
PAINEL - ”Ives Gandra diz que atuação do STF pode fazer Forças Armadas intervirem no país”: O jurista Ives Gandra Martins, 85, acredita que as ações de ministros do STF fora da zona de competência do tribunal, segundo sua interpretação, têm gerado instabilidade que pode desembocar em uma intervenção pontual das Forças Armadas para resolver a disputa entre os Poderes. Segundo ele, esse mecanismo está previsto no artigo 142 da Constituição. "Pela Constituição, se houver conflito entre os Poderes e um deles recorrer às Forças Armadas, quem repõe a lei e a ordem são elas", diz Gandra ao Painel. Ele define essa capacidade de ação das Forças Armadas como um "poder moderador" colocado pela Constituinte. Ele também diz que funciona como uma "force de frappe", tal como definido no francês: uma força de dissuasão, para que os Poderes se resolvam para que as Forças Armadas não precisem fazê-lo. Essa interferência, ressalta, é pontual e destinada a resolver um impasse entre Poderes, e não se trata de uma ruptura institucional, mas de uma "reposição da ordem". Ele diz que o caráter dessa ação localizada não está detalhado na Constituição e, portanto, não se sabe exatamente como funcionaria na prática. Nas redes sociais, apoiadores de Jair Bolsonaro têm compartilhado trecho de vídeo em que Gandra apresenta o argumento e têm pedido um golpe militar com base nele. Gandra diz que não consegue controlar as extrapolações que fazem de seu argumento, mas que as suas falas são justamente para alertar os envolvidos e evitar que o choque entre Poderes chegue a esse ponto extremo. Gandra critica as decisões do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal e do ministro Luís Roberto Barroso de proibir a extradição de diplomatas venezuelanos durante a pandemia. Ele vê como invasões às competências do Executivo. "O Supremo tem que ser um guardião da Constituição. Não pode ser legislativo positivo, não pode entrar nas competências de outros Poderes". "Cada vez que vez que um Poder faz isso ele coloca em risco a democracia", completa. Gandra diz que considera Moraes e Barroso dois grandes ministros e que os admira, mas tem visões diferentes sobre a atuação do Judiciário. "Barroso é um neoconstitucionalista, interpreta que cabe ao Judiciário ter essa participação mais ativa. Eu vejo diferente. É apenas a visão de um velho professor de direito", diz.
PAINEL - ”Equipamento de até R$ 900 da Amazon tirará dúvidas sobre auxílio emergencial de R$ 600”
PAINEL - ”Caminhoneiros se irritam com veto de Bolsonaro de auxílio emergencial para a categoria”: Os caminhoneiros se aborreceram com Jair Bolsonaro por vetar o auxílio emergencial para a categoria, aliada do presidente. Em nota, a Abrava (associação de caminhoneiros) diz que vê a decisão com preocupação e solicita realocação da verba de R$ 18 milhões do programa Roda Bem Caminhoneiro. "Entendemos que o momento econômico é delicado, e, que infelizmente existe a possibilidade de que nem todos que necessitam recebam o auxílio emergencial. Desta maneira, a Abrava entende que a categoria dos caminhoneiros merece atenção especial e um plano que garanta a continuidade do abastecimento das famílias brasileiras e dos hospitais de todo o país", diz a nota. A Abrava enviou ofícios aos ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura) com o pleito de que destinassem os R$ 18 milhões, que deveriam ser aplicados em ações para incentivar a formação de cooperativas de caminhoneiros, para a compra de kits de testes de coronavírus para caminhoneiros e o pagamento de auxílio emergencial para caminhoneiros contaminados e pertencentes ao grupo de risco.
”Apurações no RJ e relatório federal derrubam versão dos Bolsonaros para negar vazamento na PF” - O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, amigo de Jair Bolsonaro e ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), era alvo de investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro no momento em que foi exonerado do antigo gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio, em outubro de 2018. Naquele momento, um relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) que apontava movimentação de recursos incompatível de Queiroz estava nas mãos da Polícia Federal, da Procuradoria da República e do Ministério Público do Rio. Na PF, o nome dele constava em inquérito que apurava o pagamento de propina pelo ex-governador Sérgio Cabral a deputados da Assembleia do Rio. A investigação culminou na Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro de 2018. Flávio e Queiroz não eram suspeitos neste caso. Já no MP-RJ, o PM aposentado era tratado como investigado numa apuração sobre pagamento de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Essas investigações e esse relatório federal ajudam a desconstruir a versão que tem sido apresentada pela família Bolsonaro após o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio no Senado, ter afirmado à Folha que o senador foi informado sobre a presença de Queiroz no relatório do Coaf por um delegado da PF. Por esse motivo, demitiu o assessor em 15 de outubro de 2018. “O delegado falou: ‘Vai ser deflagrada a Operação Furna da Onça, que vai atingir em cheio a Assembleia Legislativa do Rio. E essa operação vai alcançar algumas pessoas do gabinete do Flávio [o filho do presidente era deputado estadual na época]. Uma delas é o Queiroz e a outra é a filha do Queiroz [Nathalia], que trabalha no gabinete do Jair Bolsonaro [que ainda era deputado federal] em Brasília’”, disse Marinho. O senador nega ter sido informado e aponta o fato de o juiz federal Abel Gomes, relator da Furna da Onça, afirmar que nem ele nem Queiroz eram alvo da operação. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), irmão dele, citou argumento semelhante para refutar as acusações de Marinho. “Nem eu, nem meu ex-assessor, éramos alvo da operação da Polícia Federal denominada Furna da Onça. Mas, segundo meu suplente Paulo Marinho (agora assumidamente representante de Doria no Rio - PSDB), eu teria recebido informações de que a PF investigava meu ex-assessor”, afirmou Flávio em suas redes sociais. A PF afirma ter investigado o caso e concluído que não houve vazamento por parte de membros da corporação. A polícia afirmou que, após o relato de Marinho, um novo inquérito será aberto. O Ministério Público Federal também instaurou nesta segunda (18) um procedimento para analisar o caso. O relatório do Coaf sobre assessores de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi distribuído espontaneamente a diferentes órgãos de investigação, entre eles o MPF e o MP-RJ. No MPF, ele se tornou um documento de consulta para aprofundar informações que os procuradores já tinham sobre o pagamento de propina a deputados. Por esse motivo, ele foi anexado na íntegra ao inquérito, ainda que contivesse dados de outros deputados. Além de Flávio, há outros 15 deputados mencionados no relatório que não foram alvo da Furna da Onça. Já no MP-RJ o documento se transformou em investigação formal no dia 31 de julho de 2018. Ainda que não fosse alvo da operação da PF, o documento do Coaf seria anexado na íntegra entre os documentos da investigação quando os pedidos de prisão fossem feitos. Após a deflagração da operação, advogados da defesa poderiam acessar o documento e ver a presença de Queiroz. A prisão dos deputados foi pedida pelo Ministério Público Federal no dia 16 de outubro de 2018, um dia após a exoneração de Queiroz. No dia 25, em sessão secreta, os membros da 1ª Turma do TRF-2 deferiram as medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria. Os mandados de prisão foram expedidos no dia 31 de outubro, dois dias após o segundo turno da eleição que selou a vitória da Jair Bolsonaro. A operação foi deflagrada em 8 de novembro. O relatório do Coaf foi juntado a um processo sigiloso no qual só tinham acesso os advogados dos alvos da investigação. Além dos 10 deputados, outras 12 pessoas foram detidas. A presença de Queiroz no relatório da Furna da Onça foi divulgada no dia 6 de dezembro de 2018 pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem, na ocasião, não mencionava a existência de apuração no MP-RJ, descoberta depois. O detalhamento do item do relatório sobre Queiroz já apontava para os indícios da prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio. Havia depósitos em espécie e saques subsequentes em dias próximos do pagamento na Assembleia. Algumas transferências eram feitas por assessores do gabinete do filho do presidente. A divulgação da movimentação de R$ 1,2 milhão de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 provocou o primeiro desgaste da gestão Jair Bolsonaro antes que ela começasse. Desde então, esta tem sido a maior dor de cabeça do presidente e seu filho 01, como Flávio é chamado. Isso mostra que apenas a existência do relatório, mesmo que fora do foco da PF, já era um problema potencial para a família do presidente. No MP-RJ, o relatório foi base para a apuração que levou à quebra de sigilo bancário e fiscal de 103 pessoas físicas e jurídicas, entre elas o próprio senador, sua mulher e ex-assessores. Promotores afirmam ter provas de que o senador lavou R$ 2,3 milhões por meio de sua loja de chocolates e compra e venda de imóveis. O dinheiro foi, segundo a apuração da Promotoria, fruto do recolhimento de parte do salário de funcionários, alguns fantasmas. Queiroz seria o operador dessa prática, conhecida como “rachadinha”. Desde a época da deflagração da Furna da Onça, há suspeita de vazamento. Alguns alvos foram encontrados sem computador em casa e com o histórico de aplicativos de mensagens completamente apagados. Um investigado vestia roupa social às 6h com um diploma separado quando os agentes chegaram à sua casa. Os indícios foram usados pela Procuradoria para converter a prisão temporária em preventiva de dez investigados, entre eles seis deputados. O juiz federal Abel Gomes concordou com a análise da PF e da Procuradoria Regional da República de que o cenário encontrado por agentes no momentos da prisão dos investigados indica um vazamento da operação. Além de apurar o vazamento, a pedido da Procuradoria-Geral da República a PF vai ouvir o depoimento de Marinho no inquérito já aberto para investigar se o presidente Bolsonaro tentou interferir indevidamente na corporação, conforme acusação do ex-ministro Sergio Moro (Justiça). O caso agora passa a ser objeto da investigação instaurada com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas ainda não há data para esse depoimento. Após apuração da PF nesse inquérito, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços. Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.
”Celso de Mello já assiste ao vídeo da reunião com Bolsonaro e Moro e deve decidir sobre liberação até sexta” - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda (18), em seu gabinete, o pendrive contendo a íntegra da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demitir Sergio Moro se ele não mudasse a direção geral da Policia Federal. O ministro já começou a assistir ao vídeo e informa que vai liberar a sua decisão ate a próxima sexta-feira (22) --ou ate antes. A defesa de Moro pede que as imagens sejam divulgadas na íntegra, para que se possa analisar o contexto em que Bolsonaro fez reclamações sobre órgãos de inteligência e ameaçou trocar ministros. Já o governo pede que Celso de Mello autorize a divulgação só de trechos, alegando que na reunião foram discutidos temas sensíveis que podem, se divulgados, ameaçar a segurança. nacional.
”Suposto vazamento da PF ainda na eleição é entrave para denúncia de Bolsonaro; entenda” ”Discurso anticorrupção de Witzel é colocado à prova com suspeitas na pandemia” ”Governadores de Roraima e de Pernambuco anunciam que estão com coronavírus” ”'É muita loucura, muita burrice', diz Janaina Paschoal ao defender renúncia de Bolsonaro”
”Tribunal rejeita denúncia contra Lula e irmão por 'mesada' da Odebrecht” - O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou nesta segunda-feira (18), em decisão unânime, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, acusado pela força-tarefa paulista da Lava Jato de receber um pacote de propinas da Odebrecht. O juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, já havia determinado que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal —e nesta segunda os juízes federais da 5ª Turma da corte rejeitaram o recurso apresentado pela força-tarefa. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, classificou a decisão como "pedagógica": "É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula". A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Frei Chico, 77, é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista. +++ Apesar da notícia da absolvição, a maior parte do texto retoma as condenções do ex-presidente, mas não menciona em momento algum as revelações feitas pela Vaza Jato.
”Servidora do governo, apoiadora de Bolsonaro diz que bandeirada em jornalista foi acidente”
”Justiça manda WhatsApp revelar dados de contas que fizeram disparos em massa contra deputado” - O juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível de Alagoas, determinou em caráter liminar que o Facebook bloqueie e forneça informações sobre contas de WhatsApp que teriam feito disparos em massa de mensagens contra o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL). O juiz determinou “a retirada ou bloqueio integral das contas que fizeram os disparos em massa", além do fornecimento de "informações atinentes à procedência dessas contas, para que se chegue ao responsável pelo conteúdo ofensivo ao autor”. O juiz deu prazo de 48 horas para o Facebook, dono do WhatsApp, cumprir a liminar, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia. O deputado havia entrado com ação na quinta-feira (14) pedindo o bloqueio de números que estavam enviando, via WhatsApp, uma montagem em cima do meme “dança do caixão”, em que Caldas aparecia carregando um caixão com o letreiro top 5 das “pessoas que mais lucraram com o coronavírus em Alagoas”. Com a foto, mensagens diziam que ele seria “rei das fakes news, deputado das emendas que nunca chegam, faz quarentena na fazenda tomando vinho francês”. Também eram citados e mostrados na montagem Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, e o deputado estadual Davi Maia (DEM-AL). Segundo a ação judicial, o vídeo foi enviado de vários números com a mesma imagem de uma mulher –foto que pode ser encontrada em diversos sites na internet por meio de uma busca reversa no Google. Números usando essa mesma imagem enviaram vídeos institucionais do Governo de Alagoas, ainda segundo a ação. O deputado João Henrique Caldas é pré-candidato para a Prefeitura de Maceió na eleição deste ano. Ele tem feito denúncias sobre suposto mau uso de recursos públicos em contratos sem licitação na emergência da Covid-19 e entrou em choque com o governador Renan Filho (MDB-AL). Procurado, o WhatsApp afirmou que “não é parte da ação judicial, mas informa que os sistemas automatizados da empresa usados para detectar sinais de envio em massa de mensagens já haviam banido as contas mencionadas". Segundo a Folha apurou, diversas outras contas que foram denunciadas por enviar a mesma mensagem foram banidas no último mês. Já o Facebook, dono do WhatsApp e citado na ação, disse que não iria comentar. “Esses disparos em massa violam as regras de uso do WhatsApp; quando a empresa enviar as informações, conseguiremos saber de onde saíram”, disse o deputado Caldas. “É preciso coibir esse tipo de prática e chegar até os responsáveis, imagine como vai ficar isso daqui para a frente, aproximando-se da eleição municipal.” Para Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, “decisões como essa mostram que já existem regras postas para dar consequência a abusos na forma da lei, ponderando direitos, mas não deixando de dar resposta”. Procurada pela Folha, a Secretaria de Comunicação do Governo de Alagoas enviou uma nota. “O governo do estado de Alagoas não é citado como parte na referida liminar e não faz disparos em massa de vídeos institucionais. O governo do estado tem sido a maior vítima de manipulação nas redes e de ataques virtuais desde que implantou duras medidas contra o coronavírus. Neste momento, a prioridade é informar corretamente a população.” Em abril, em decisão liminar, a Justiça de São Paulo proibiu a empresa Yacows, agência que realizou disparos em massa durante as eleições de 2018, de utilizar o WhatsApp para esse tipo de operação, a partir de uma ação da plataforma contestando o uso irregular. Como mostrou reportagem da Folha, o esquema, usado por uma rede de empresas, utilizou dezenas de chips não autorizados, vinculados de maneira ilegal a CPF de idosos, para disparar mensagens de cunho político por meio do WhatsApp. Esses conteúdos chegavam à população de números desconhecidos. A prática é ilegal do ponto de vista eleitoral.
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - ”A imprensa deveria dar espaço a malucos criados nas redes sociais?” ”Ex-governador de São Paulo, Laudo Natel morre aos 99 anos” ”Wilson Braga, ex-governador da Paraíba, morre vítima da Covid-19”
”Contra ciência, Trump diz estar tomando hidroxicloroquina para convencer apoiadores” ”Em assembleia geral da OMS, China promete fundos e EUA criticam entidade” ”Filhos de Trump insinuam que Biden é pedófilo e que coronavírus é farsa política” ”Uma semana após reabrir escolas, França fecha 70 por causa de coronavírus”
”Consumo das famílias desaba em março com crise do coronavírus” - A pandemia de coronavírus derrubou o principal pilar de sustentação da economia brasileira, o consumo das famílias, que registrou queda inédita em março, segundo dados do Monitor do PIB, indicador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) divulgado nesta segunda-feira (18). A economia teve retração no patamar inédito de 5,3% no primeiro mês de isolamento social do país, em comparação a fevereiro, com queda de 6,5% no consumo das famílias brasileiras. Responsável por cerca de dois terços do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo vinha crescendo 2% ao ano e sustentando a fraca recuperação da economia desde o final de recessão de 2014-2016. Nos três últimos anos, o país cresceu pouco mais de 1%. Os dados do Monitor do PIB também contrariam o discurso do Ministério da Economia de que o PIB brasileiro estava decolando quando o mundo foi atingido por um “meteoro”, em uma referência à pandemia de coronavírus. Segundo a FGV, a economia já vinha com resultados fracos em janeiro (+0,6%) e em fevereiro (+0,2%). Com isso, no primeiro trimestre do ano, o indicador teve queda de 1%, pior resultado desde o terceiro trimestre de 2015, auge da recessão mais recente no país. Os dados oficiais do PIB para o primeiro trimestre serão divulgados pelo IBGE no próximo dia 29, mas trazendo números para o período fechado de três meses, sem resultados mensais. Os dados do monitor também apontam para uma mudança no perfil de consumo das famílias. Todas as modalidades tiveram queda em março, com exceção dos bens não-duráveis (principalmente produtos alimentares e farmacêuticos). Os produtos semiduráveis, como vestuário e calçados, e os duráveis, que dependem de crédito (como automóveis, elétricos e eletrônicos, entre outros), tiveram queda superior a 20%. Os serviços tiveram retração de 5%. “Esta deverá ser a nova configuração do consumo durante o período do isolamento social: fortemente baseada em bens não-duráveis e serviços”, dizem os pesquisadores Claudio Considera, Juliana Trece e Elisa Andrade, do Núcleo de Contas Nacionais do Ibre. “Com o retorno do comércio, haverá recuperação dos semiduráveis. Os duráveis, só após a redução das incertezas. Essa nova configuração não será muito modificada nos primeiros momentos da abertura, pois a redução da renda das famílias, seu endividamento, o aumento do desemprego e a consequente elevação da incerteza perdurará por um longo período”, afirmam os pesquisadores. Outro componente do PIB, o investimento público e privado, também não deve ajudar na recuperação. Em março, mostrou retração de 5,8%. No trimestre, queda de 0,5%. O consumo do governo segue estagnado. As exportações recuam, apesar do câmbio mais favorável. Assim como no Brasil, a demanda mundial por produtos industriais segue baixa, e as vendas que crescem são as de commodities. Claudio Considera, do Ibre, afirma que os números de abril e maio vão mostrar um quadro ainda pior e que os resultados futuros vão depender do que acontecer com o controle da pandemia. Mesmo se houver uma reabertura das atividades, a retomada da economia não será imediata (a chamada recuperação em “V”), pois deverá haver perdas permanentes de postos de trabalho e o fechamento de empresas. “Não vejo uma saída de crise em ‘V’, infelizmente. A economia vai retomar aos poucos. Não estava decolando nos meses de janeiro e fevereiro, não estava crescendo a 3%. Os dados já mostravam que a gente poderia repetir a mediocridade dos três últimos anos”, afirma Considera. “As pequenas empresas estão quebrando. Estamos prevendo entre 17 e 21 milhões de desempregados. Agora, teremos de cuidar primeiro da pandemia e, depois, tentar livrar a gente de uma depressão”, diz o pesquisador.
OPINIÃO - ”Custos imediatos do distanciamento social e seus benefícios”
”Governo libera auxilio emergencial para 60 milhões, o triplo do previsto” - O auxílio emergencial pago a trabalhadores informais já foi liberado para quase 60 milhões de brasileiros, informou a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (18). O número de beneficiados é o triplo da projeção inicial apresentada pelo governo –e ainda deve aumentar. Em março, ao apresentar o programa, o Ministério da Economia informou que a medida beneficiaria entre 15 e 20 milhões de pessoas a um custo de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. As estimativas do governo foram aos poucos revisadas. Após a aprovação do auxílio pelo Congresso, a projeção foi ampliada para 54 milhões de pessoas e o custo foi a R$ 98 bilhões. Em seguida, o governo viu que o valor não seria suficiente e liberou novo crédito para o programa, que passou para um montante de aproximadamente R$ 124 bilhões. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já foram autorizados benefícios para 58,7 milhões de pessoas. Desse total, 50,4 milhões receberam a primeira parcela de R$ 600 e poderão acessar a segunda parcela nos próximos dias. Há ainda um lote de 8,3 milhões de pessoas que estavam com pedidos represados nos sistemas do governo e agora receberam aval para os pagamentos. Os cadastros para acessar o programa permanecerão abertos até julho. A tendência é que o número de beneficiados continue subindo. Cálculos do Ministério da Cidadania apontam que o auxílio deve alcançar 70 milhões de pessoas. Reportagem da Folha mostrou, entretanto, que esse número deve crescer para pelo menos 80 milhões e pode chegar a 112 milhões, mais da metade da população brasileira, caso a crise gerada pelo coronavírus gere mais perda de renda. As projeções foram feitas pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, trançando cenários de aumento de informalidade e desemprego, com base em dados do governo. O auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos e não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego. Para ter direito à assistência, há ainda uma limitação de renda. Só pode receber o auxílio quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
”Oito estados concedem reajuste a servidores públicos”
”Secretário de Guedes defende rediscussão de salário e estabilidade de servidores” - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta segunda-feira (18) que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus. Ele disse que a paralisação de atividades devido à Covid-19 gerou demissões, cortes de salário e suspensões de contratos de trabalho em diferentes ramos da iniciativa privada. Mas que funcionários públicos continuam recebendo o mesmo de antes. “Milhões de brasileiros vão perder emprego, [ter] a renda diminuída. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós como sociedade vamos ter que decidir”, afirmou em videoconferência com investidores. A reforma administrativa, que mudaria as regras do serviço público para novos servidores, foi elaborada pelo Ministério da Economia e prometida pelo titular da pasta, Paulo Guedes, para novembro de 2019. Mesmo assim, jamais foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso. Agora, o secretário disse que o debate precisa ser feito por todos. “A reforma administrativa, nós como povo temos que decidir. Não é uma pessoa aqui em Brasília que vai fazer isso. É um amplo debate da sociedade”, afirmou Sachsida sem citar Bolsonaro. O secretário defende a retomada das reformas após a crise como parte de uma agenda pró-mercado, que seria necessária para manter o país com condições macroeconômicas mais favoráveis (com taxas de juros mais baixas, por exemplo). Além de defender a discussão da reforma administrativa, ele citou especificamente como necessárias a mudança no sistema tributário e alterações legais em setores específicos (como o do saneamento). O Ministério da Economia trabalha com quatro conjuntos de ações voltadas a preparar o país para uma retomada, o que em sua visão pode começar a ocorrer em agosto. “São quatro agendas que vamos ter que focar muito na saída dessa pandemia”, disse. A primeira dessas agendas é uma remodelação de programas sociais por meio da realocação do Orçamento, reduzindo ações menos eficientes e fortalecendo as mais eficazes. “Brasil e mundo vão sair dessa crise mais pobres e endividados. Vamos precisar de um programa robusto de políticas sociais”, afirmou. Embora não tenha dado detalhes, a equipe econômica estuda desde o ano passado uma possível revisão em ações como a desoneração da cesta básica e o auxílio para pescadores. O Bolsa Família, por outro lado, é considerado um exemplo eficiente e que deve ser fortalecido. Outra agenda a ser buscada é a de estímulo ao trabalho. “Infelizmente o desemprego vai aumentar muito na saída dessa crise. Vamos precisar de políticas de emprego mais eficientes do que as de hoje”, afirmou. A Folha mostrou na semana passada que Guedes estuda um programa de desoneração da folha de salários para impulsionar contratações. O Ministério deve trabalhar também nas mudanças da lei de falências, porque o número de empresas quebrando vai aumentar de forma significativa. “Precisamos de uma lei de falências mais eficiente, para realocar o capital de um setor para outro. Para um empresário que tiver problemas em um setor começar a empreender em outro”, disse. “Infelizmente a lei de falências é lenta. Se ficarmos cinco ou dez anos tentando discutir cada projeto de falência, nossa recuperação vai ser muito lenta”, completou. A quarta agenda é criar uma estrutura mais eficiente no mercado de crédito, no mercado de capitais e no mercado de garantias. Segundo Sachsida, o crédito é o único ponto das medidas criadas pelo governo que precisa ser melhorado. Várias empresas reclamam da dificuldade em obter empréstimos em meio à crise. Para tentar reduzir o problema, Sachsida disse que deve ser criado um novo programa com até R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro para serem direcionados a pequenas empresas por meio da Caixa. O secretário repetiu o discurso de colegas da equipe econômica e disse que as iniciativas do governo e do Congresso para mitigar a crise devem ficar restritas a 2020. Sachsida diz que o auxílio emergencial de R$ 600, que vem sofrendo pressões para ser prorrogado, deveria ser eliminado ao fim dos três meses originalmente programados. “[O programa] não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três meses, esse programa tem que ser abandonado”, afirmou.
PAINEL S.A. - ”Pagamento de hora extra no megaferiado eleva custo de setor essencial” PAINEL S.A. - ”Gilberto Gil cria lista para Spotify com músicas que ouve em casa” ”Servidores entram na Justiça para não voltar ao trabalho na Esplanada dos ministérios”
”Centrais sindicais lançam campanha pela saída de Bolsonaro” - Onze centrais sindicais lançam, nesta segunda-feira (18), uma campanha pela saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O “Fora Bolsonaro” será lançado oficialmente às 20h pelas redes sociais e incluirá a fixação de cartazes, a começar nesta madrugada, com a colagem de 10 mil exemplares em São Paulo. Às 21h, haverá uma projeção na cidade. Presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo afirma que a meta é fixar um milhão de cartazes por todo o país. No comemoração do Dia do Trabalho, apenas a CTB defendeu o Fora Bolsonaro. CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical optaram pelo “Basta”. O presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, explica que a insatisfação com o governo de Bolsonaro vem crescendo devido à postura do presidente ante a pandemia da Covid-19. “Não tem jeito. Chegamos a um momento em que o povo já percebe que o país está sem governo. Só causa confusão”, afirmou Miguel Torres, segundo quem o presidente briga até com a ciência. Para Torres, o ideal seria que o movimento crescesse ao ponto de Bolsonaro renunciar ao cargo, já que, além de traumático, o processo de impeachment demoraria muito. Araújo, por sua vez, lança dúvidas sobre a viabilidade do impeachment do presidente. Mas, segundo ele, a mobilização pode fomentar pode repercutir, levando a manifestações populares. “Tenho dúvidas se Bolsonaro seria derrotado caso fosse julgado hoje”, admite. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, também tem dúvidas sobre o sucesso de um processo de impeachment no Congresso Nacional. Para ele, no entanto, é necessário fazer esse debate com a sociedade. “É um governo que não conversa com ninguém. Estamos preocupados com o crise que está se desenhando a partir desse desgoverno. O povo não merece”, afirmou. Até a tarde desta segunda-feira, a logomarca da UGT (União Geral dos Trabalhadores) estava fora do modelo de cartaz distribuído pelas centrais. Como a central aderiu ao movimento após uma reunião, seu nome foi incluído no material divulgado nas redes sociais. Mas não nos cartazes impressos. Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a campanha inicia-se em São Paulo, mas vai para todos os estados.
”Socorro ao setor elétrico vai ser menor do que o projetado” VAIVÉM DAS COMMODITIES - ”China teme nova onda do coronavírus e acelera importações brasileiras” ”Uber demitirá mais 3 mil funcionários em segundo corte este mês” NIZAN GUANAES - ”Inteligência que transborda das lives é um dos marcos desta era”
”Bolsa dispara e dólar tem forte queda com possível vacina contra o coronavírus”
”Collor pede perdão pelo confisco do saldo de cadernetas de poupança” - O ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu desculpas, nesta segunda-feira (18), pelo confisco de parte do saldo de cadernetas de poupança e contas-correntes em março de 1990. Em uma sequência de publicações na rede social Twitter, Collor afirmou que a decisão –que classificou como dificílima– foi tomada na tentativa de conter a hiperinflação de 80% ao mês. “Os mais pobres eram os maiores prejudicados, perdiam seu poder de compra em questão de dias, pessoas estavam morrendo de fome”, disse o ex-presidente, hoje senador por Alagoas. Fernando Collor: “Pessoal, entendo que é chegado o momento de falar aqui, com ainda mais clareza, de um assunto delicado e importante: o bloqueio dos ativos no começo do meu governo. Quando assumi o governo, o país enfrentava imensa desorganização econômica, por causa da hiperinflação: 80% ao mês!” “Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência, mas eliminar a hiperinflação era o objetivo central do meu governo”, escreveu. O Plano Collor limitou os saques a 50 mil cruzeiros, moeda que substituiu o cruzado novo. A promessa do governo à época era controlar a inflação e desbloquear o dinheiro um ano e meio depois. O controle da inflação só veio em 1994, com o Plano Real. As perdas dos poupadores com o Plano Collor até hoje são discutidas na Justiça. Nas publicações feitas nesta segunda, Collor disse ter acreditado que "medidas radicais eram o caminho certo". Em 2010, Collor já havia pedido desculpas pelo confisco dos valores. Em entrevista à radio e à agência de notícias do Senado, disse que o pedido se dirigia "aos brasileiros que passaram por constrangimentos, traumas, medos, incertezas e dramas pessoais com o bloqueio do dinheiro." O ex-presidente reforçou sua presença digital recentemente no Twitter. Tem interagido com seguidores e dado resposta bem-humoradas; já fez cometários sobre o reality show Big Brother Brasil e agradeceu a elogios a sua aparência na época em que ocupou o Planalto.
”Senado cede a pressão de bancos e retira de pauta teto para juros do cheque especial” - Sob pressão dos representantes dos bancos, o Senado retirou da pauta de votações o projeto que aumenta a taxação sobre o lucro dos bancos de 20% para 50%. Também não há mais prazo para votar a proposta que limita a 20% ao ano os juros do cheque especial do cartão de crédito. Considerada a mais polêmica das propostas, a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro estava prevista para ir à votação na quarta-feira (20), mas foi retirada de votação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). De autoria do vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), a medida é considerada pelos senadores como uma das ações emergenciais para amenizar os danos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus. Durante a reunião de líderes partidários desta segunda-feira (18), de mais de três horas, eles criticaram a condução do tema por Davi Alcolumbre, alegando que o presidente da casa tem priorizado as determinações do Palácio do Planalto em detrimento da intenção de senadores. A votação da mudança da alíquota da CSLL já tinha acordo dos líderes para ser apreciada. Para além da pressão no Senado, representantes dos bancos atuaram fortemente no Palácio do Planalto para garantir que a medida que limita a taxa de juros não fosse apreciada. “Estamos reféns do acaso. O Poder Executivo tirou o poder dos 81 senadores, que foram representados pelos seus líderes. Não podia ter sido retirado de votação de última hora porque teve lobby dos bancos junto ao governo. O governo não pode prevalecer sobre a decisão do Senado”, criticou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Pela proposta, o aumento seria necessário como uma forma de contribuição dos bancos neste momento de pandemia. "Por isso, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização é a saída mais justa e equitativa nesse momento", afirmou Rocha. Se aprovada no Senado, a proposta ainda precisaria ser votada na Câmara. Havendo mudanças, o texto voltaria para nova análise dos senadores antes de ir à sanção presidencial. A proposta que limita a 20% ao ano os juros do cheque especial do cartão de crédito, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), estava pautada para ser votada na última quinta-feira (14). A sessão, contudo, foi suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) faltando poucos minutos para o início. Pelo projeto de lei, o limite será válido para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. Sem aviso aos líderes partidários pela retirada da medida, que já haviam acertado a apreciação, Davi foi alvo de críticas dos colegas. Nesta segunda-feira, o presidente do Senado chegou a chorar na reunião de líderes. Segundo ele, a suspensão da sessão se deu devido ao fato de sua mãe estar internada por Covid-19 e da necessidade de ele estar no hospital naquele momento. Contudo, o lobby dos bancos contra a medida é tido como o principal motivo. Até o momento, não há previsão de quando a matéria voltará à pauta. “O Davi se emocionou na reunião, disse que a doença da mãe dele foi o motivo, mas sabemos que o lobby dos bancos é muito alto. O que tem de representante de banco me ligando, enchendo o saco para não votarmos essa matéria é de matar. Não podemos ficar reféns deles”, defendeu o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL. Diante das críticas, o presidente do Senado acertou uma nova reunião com os líderes partidários para a próxima sexta-feira (22), para definirem se os dois projetos podem ou não serem colocados em votação na próxima semana. "O sistema financeiro não tem coração. Neste momento que a Selic está em queda, não tem motivo para os juros estarem tão altos. É preciso colocarmos um freio nisto", defende o senador Esperidião Amin (PP-SC). Em um documento encaminhado aos senadores na última semana, bancos privados afirmaram que a limitação da taxa de juros traria grandes distorções ao mercado financeiro, o que resultaria na redução da oferta de crédito. "A limitação na taxa de juros trará graves distorções ao mercado e resultará na redução da concorrência e da oferta de crédito. O cheque especial e o cartão de crédito possuem importante função para a economia brasileira. As alterações no mercado podem prejudicar a recuperação econômica do país", afirmaram os bancos, em documento encaminhado aos senadores. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que mantém conversas conversas com as autoridades para "aperfeiçoar o sistema". "A Febraban, representando seus associados em todas as esferas –Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário–, mantém conversas permanentes com as autoridades constituídas no sentido de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país, e para o contínuo aperfeiçoamento do sistema normativo, a evolução dos serviços financeiros e a redução dos níveis de risco." De acordo com a entidade, a procura aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem ocorrido para ponderações aos projetos. "A Febraban, de forma institucional e respeitosa, apenas fez ponderações aos presidentes da Câmara e do Senado, apontando a disposição de seus bancos associados, cada qual seguindo suas condições, políticas de preços e de negócios, em ampliar medidas de alívio financeiro, o que vem sendo feito independentemente da tramitação de matérias legislativas."
”Câmara aprova antecipação de dois feriados na capital paulista” ”Países adotaram 'lockdown' muito antes de colapso de seus sistemas de saúde” ”Contra subnotificação, favela do Rio recorre ao WhatsApp para registrar casos”
”Médicos da rede pública temem pressão para prescrever cloroquina” - Médicos da rede pública em algumas regiões do país se dizem pressionados pela crescente recomendação para que prescrevam a cloroquina a pacientes infectados pela Covid-19. Na rede privada, a indicação pelo uso da droga também aumenta e já faz parte de protocolos de alguns planos de saúde. A pressão pelo uso do medicamento aumentou após a demissão de Nelson Teich do Ministério da Saúde. O ex-ministro deixou a pasta por discordar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre sua prescrição. Em resposta à influência crescente de médicos alinhados às opiniões do presidente, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) divulgou documento afirmando que a cloroquina não tem eficácia comprovada contra o coronavírus e reforçou com seus profissionais o fato de que eles não são obrigados a prescrever a droga. A SBMFC representa os médicos que atuam em 47,7 mil equipes de atenção básica no Brasil, 80% delas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O conflito entre médicos pró e contra o uso da cloroquina se acirrou principalmente nos estados onde os leitos de UTIs na rede pública estão chegando ao fim, deixando a utilização do medicamento como uma das poucas opções. A recomendação para a utilização da cloroquina cresce apesar da falta de estudos completos que corroborem sua eficácia e minimizem os efeitos colaterais, como arritmias que já levaram pacientes à morte. Centenas de médicos em todo o país, no entanto, vêm se unindo a favor do uso precoce da cloroquina em manifestos como o “Médicos pela Vida na Covid-19”, uma plataforma que permite e estimula o apoio à prescrição do medicamento via grupos de WhatsApp. No Recife, outro grupo de médicos autodenominado “Doutores de Verdade” passou a ser investigado em sigilo pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco por distribuir cloroquina em comunidades pobres. Segundo a médica de família Rafaela Pacheco, o grupo chegou a promover “caravanas de doações” da droga em atendimentos sem prontuários médicos. “Isso se espalhou também para Caruaru e Petrolina [no interior] sob a alegação do sucesso da experiência no Recife”, diz Pacheco. Entre as promotoras do grupo está a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE), ferrenha apoiadora de Bolsonaro e de manifestações contra o isolamento social. Procurada pela reportagem, ela não respondeu. Em outros estados, como Piauí e Maranhão, os próprios conselhos regionais de medicina chegam a apontar dosagens específicas para o uso da cloroquina em pacientes com coronavírus. Em Pernambuco, a rede privada Unimed também incluiu o medicamento no protocolo geral de atendimento de pacientes, medida tomada também em outros estados. No documento distribuído a seus profissionais, a SBMFC afirma que várias pesquisas e "uma centena de estudos primários permite concluir que as evidências disponíveis no momento não são suficientes para recomendar o uso de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina ou suas associações no tratamento de Covid-19”. Segundo Denize Ornelas, diretora da SBMFC, a “polarização política no país invadiu a esfera médica” nessa questão. Segundo ela, a decisão da entidade pela divulgação do documento serve para tentar “blindar" os profissionais que não quiserem prescrever a droga. Ornelas teme, no entanto, que sem leitos de UTI e com o governo federal recomendando intensamente a cloroquina, muitos pacientes acabem exigindo o medicamento. “Em vez de ajudar, a cloroquina usada precocemente pode causar problemas que não existiam”, diz. Em entrevista à Folha, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta previu que o uso indiscriminado da cloroquina poderá aumentar o número de mortos pelo coronavírus em casa. Nesta segunda (18), a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, a Sociedade Brasileira de Infectologia e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia também divulgaram diretrizes para a Covid-19 contrárias ao uso de rotina de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Em contraposição, o grupo “Médicos pela Vida na Covid-19” afirma que, "no Brasil, ainda estamos incrivelmente apegados à ideia equivocada, preconizada no início da pandemia: agir com isolamento social e restringir o tratamento medicamentoso apenas para casos mais graves (…) enquanto que boa parte do mundo já reconheceu o equívoco terapêutico inicial e passou a estabelecer o uso medicamentoso bem precoce”. Segundo o artigo 113 do Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina, é proibido “divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente”. Até agora, com base nas pesquisas disponíveis, esse continua sendo o caso do uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19.
”Em discurso na OMS, ministro interino da Saúde omite gravidade da crise no país” ”Governo Bolsonaro entregou 6% dos respiradores prometidos durante pandemia de Covid-19” ”Sem pressa, Bolsonaro indica ter desistido de nomear militar na Saúde” ”Einstein e Sírio-Libanês fazem corte de salários”
”Bolsonaro nomeia indicado do PL, partido do centrão, para diretoria de fundo bilionário da Educação” - Um indicado do PL, partido que compõe o chamado centrão, foi nomeado nesta segunda-feira (18) pelo governo Jair Bolsonaro para comandar uma das principais diretorias do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão de orçamento bilionário ligado ao MEC (Ministério da Educação). Garigham Amarante Pinto assumiu a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, conforme publicado no Diário Oficial da União. A diretoria é responsável pela gestão de alguns dos programas mais importantes do fundo, como os de livro didático, transporte escolar e de transferências diretas para as escolas. Chefe de gabinete da liderança do PL na Câmara, Garigham é nome de confiança de Waldemar Costa Neto, que comanda o partido. Formado em direito pelo Uniceub em 1996, Garigham passou a trabalhar no PL como assessor de plenário em 1998. Desde então, ele ficou apenas sete meses sem trabalhar na legenda. É chefe de gabinete da liderança da sigla desde 2007. Apesar de sustentar discurso contrário à prática de loteamento político de cargos, Bolsonaro tem negociado nomeações com líderes do centrão como estratégia para evitar um processo de impeachment. O FNDE sempre foi alvo de assédio políticos por causa do considerável orçamento, de cerca de R$ 55 bilhões, e da capilaridade de atuação em todo país. No ano passado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia transferido o comando do FNDE a um indicado de partidos como o PP e DEM após negociação para a reforma da Previdência. No fim do ano, entretanto, Weintraub demitiu Rodrigo Sergio Dias da presidência do fundo pra manter o controle orçamentário do órgão. A saída de Dias frustrou, na ocasião, o loteamento da diretoria entregue agora ao PL —o posto estava prometido para uma indicação do MDB ou Republicanos. A presidência do FNDE foi prometida ao PP, que já enviou nomes ao governo —depois da saída de Dias, o fundo é comandando por Karine Silva dos Santos, servidora de carreira e alinhada com Weintraub. O Republicanos também seria contemplado com espaço em alguma diretoria. Weintraub é um dos ministros mais resistentes a nomear indicados do centrão. Segundo líderes partidários na Câmara, o ministro ficou tão contrariado com a obrigação de ceder a presidência e diretorias do órgão que sugeriu ao ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) que assumisse o órgão em sua pasta. Braga Netto, no entanto, teria recusado a oferta. O Planalto, então, colocou Weintraub na parede. Sob a ameaça de ser exonerado, o ministro cedeu. Em reuniões coletivas e individuais, Bolsonaro avisou que suas indicações deverão ser respeitadas ou ele poderá substituir a equipe. Desde então, Weintraub diz a pessoas próximas que criará filtros de gestão na pasta para garantir qualidade. Apesar de gerenciar programas importantes dentro do FNDE, a diretoria de Ações Educacionais trabalha com um orçamento com baixa discricionariedade de execução.
MÔNICA BERGAMO - ”MPF pede arquivamento de inquérito de Moro para investigar Lula sob Lei de Segurança Nacional”: O Ministério Público Federal propôs o arquivamento do inquérito em que Sergio Moro, quando comandava o Ministério da Justiça, pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. O petista disse, em um discurso, que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre”e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”. Moro fez o pedido logo depois que Bolsonaro afirmou que usaria a lei, da época da ditadura, contra Lula. Em sua defesa, o ex-presidente disse que não se referia a Bolsonaro ou a qualquer pessoa específica. O MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo —que são os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O procurador Mario Alves Medeiros afirmou ainda que as falas de Lula fizeram “mera menção a fatos amplamente noticiados pela imprensa brasileira, a respeito de supostas ligações entre a família do presidente [Bolsonaro] e integrantes de grupos de milícia” do Rio. “Simples pesquisa na internet revela um sem-número de publicações alusivas a esses possíveis vínculos”, diz o procurador. Para investigar Lula, seria necessário fazer o mesmo com todas as outras pessoas autoras das mesmas menções a Bolsonaro.
MÔNICA BERGAMO - ”Maioria do conselho da OAB já considera inevitável assinar pedido de impeachment de Bolsonaro”: O debate sobre a possibilidade de a OAB assinar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro se intensificou na entidade. Já há maioria no conselho federal sobre a inevitabilidade de isso ocorrer. Há divergências, no entanto, em respeito ao momento em que o pedido deveria ser feito. A entrevista do empresário Paulo Marinho à Folha, sobre relatos de Flávio Bolsonaro feitos a ele de que recebeu informações privilegiadas de investigações da PF contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, deram impulso ao debate interno.
MÔNICA BERGAMO - ”Escolha por Jilmar Tatto distancia Marta Suplicy do PT”: A decisão do PT em lançar Jilmar Tatto candidato a prefeito distancia o partido de vez da ex-prefeita Marta Suplicy. E reforça a possibilidade de ela se aliar com o PSB do ex-governador Márcio França, que é pré-candidato a prefeito. As conversas giram em torno de o PDT, já aliado de Márcio França, abrir mão de indicar nome na chapa paulistana para dar lugar a Marta Suplicy. Em troca, o Solidariedade, partido da ex-prefeita de São Paulo, apoiaria a candidata pedetista à prefeitura do Rio, Martha Rocha.
MÔNICA BERGAMO - ”'Não há borracha que apague o teu legado', diz música compartilhada por Regina Duarte” MÔNICA BERGAMO - ”Cauê Macris suspende recesso de julho da Alesp” MÔNICA BERGAMO - ”Conselho Nacional de Saúde pede repasse de R$ 8,5 bilhões para estados e municípios” MÔNICA BERGAMO - ”Prefeitura de SP distribui folheto em tupi sobre prevenção da Covid-19 a indígenas”
MÔNICA BERGAMO - ”Organizações resgatam histórias da ditadura para enfrentar revisionismo”: O Instituto Vladimir Herzog e o Museu da Pessoa resgatarão histórias de quem viveu a ditadura militar. O objetivo é “enfrentar o revisionismo” do período e evitar que violações de direitos humanos sejam esquecidas.
CAPA – Manchete principal: ”Teste de vacina em seres humanos avança nos EUA”
EDITORIAL DO GLOBO - ”Novas evidências do interesse de Bolsonaro na PF”: A reunião ministerial de 22 de abril, uma quarta-feira, em que Bolsonaro ameaçou demissões em série caso não conseguisse trocara “segurança” no Rio seria o início de uma sucessão de dissabores para o presidente. Para provar que não havia dúvidas sobre a quem ele se referia, saiu no Diário Oficial, a altas horas, a destituição do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e, no dia seguinte, o superior hierárquico de Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, leu um explicar sua saída do governo, acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF por interesses pessoais. Um atentado à necessária separação republicana entre governo e Estado. Aberto um inquérito pelo ministro do Supremo Celso de Mello, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, passaram a surgir evidências que confirmam a intenção de Bolsonaro de intervir na PF, para a defesa “da família e amigos”. Enquanto se espera a decisão do ministro sobre se divulgará a íntegra do vídeo da reunião ou apenas partes dele, constatações tornaram mais insustentáveis aversão construída de que o presidente se referia à sua segurança pessoal e da família. O relato já nascera fragilizado porque para ele ser veraz o ministro a ser defenestrado seria Augusto Heleno, do GSI, responsável pela segurança presidencial, mas o demitido foi Moro, sob quem estava a PF. Qualquer dúvida seria eliminada pela reportagem do “Jornal Nacional”, da TV Globo, revelando que o presidente tanto não estava sua segurança que, em 26 de março, promoveu o diretor deste serviço no G SI, André Laranja de Sá Corrêa, a general de brigada, transferindo-o para o comando da8ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Pelotas( RS ). Outro ângulo de abordagem dos interesses de Bolsanaro na Polícia Federal leva a inquéritos instaurados também no STF, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre a usina de produção de fake news contra o Supremo e magistrados da Corte, e acercada organização e financiamento de manifestações antidemocráticas. Essas investigações teriam encontrado digitais de filhos do presidente e de pessoas do chamado “gabinete do ódio ”, que operaria no próprio Planalto na produção de ações no mundo digital. É a PF que trabalha nos casos. Mais um provável motivo de cuidados do presidente coma PF foi revelado pelo empresário Paulo Marinho, em entrevista à “Folha de S. Paulo ”. Marinho atuou na linha de frente da campanha. Disse que ouviu do senador Flávio Bolso na roque, logo depois do primeiro turno, um delegado da PF revelou a um assessor de leque a Operação Furna da Onça iria às ruas, para investigar esquemas de “rachadinha” na Alerj (subtração de parte do salário de assessores dos deputados). Por ordem de Jair Bolsonaro, foram logo demitidos Fabrício Queiroz do gabinete do deputado estadual Flávio, e Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício, da assessoria do futuro presidente na Câmara dos Deputados. Pode ser que isso tenha reforçado o interesse do presidente em controlara PF.
”Primeira vacina testada em humanos – Oito voluntários desenvolveram defesas contra covid-19, diz empresa” ”Sem dinheiro, Brasil depende de parcerias para pesquisar cura” ”Reunião da OMS – Países pedem vacina como ‘bem público’” ”Aumento exponencial – Isolamento diminui contágio, mas taxa ainda é preocupante”
”O terceiro do mundo – Brasil ultrapassa Reino Unido em número de casos”
”Parecer técnico foi ignorado – Witzel deu aval a instituto reprovado por serviço em UPAs” - Ogovernador Wilson Witzel, ao revogar, no dia 23 de março, a decisão que desqualificou o Instituto Unir Saúde como organização social (OS) apta aprestar serviço ao estado, desprezou dois pareceres jurídicos contrários a um recurso apresentado pela entidade. O Unir, conforme foi demonstrado pela Operação Favorito, desencadeada pela força-tarefa da Lava-Jato na semana passada, tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, que foi preso. Procuradores do Rio enviaram na última quarta-feira à ViceProcuradoria-Geral da República trechos da investigação com supostas menções ao governador Wilson Witzel. Por causa dos indícios levantados, Witzel, que tem foro privilegiado, é alvo de uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que corre em sigilo. Ele disse anteontem que teve seu nome envolvido em “negociações espúrias” e quedará todas as explicações à corte. Além do Unir, empresas de Peixoto têm contratos com o Estado do Rio desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB) e prestam serviços ao governo de Witzel. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), vários contratos foram renovados por meio de pagamentos de propina. A Unir Saúde é responsável pela administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). AOS tinha sido proibida de fechar contratos com o poder público em outubro do ano passado, após terem sido constatadas irregularidades. No entanto, Witzel revogou a proibição por decreto, em 23 de março deste ano. Para os procuradores da República, não há justificativa técnica para a medida. Obtido pelo GLOBO, um dos pareceres ignorados pelo governador foi assinado pela assessora jurídica da Secretaria da Casa Civil Ana Carolina Souza Correia e ratificado pelo procurador do Estado Denis Moreira Monassa Martins em 10 de janeiro. Eles alegaram que as irregularidades do Unir “impactam sobremaneira na qualidade da assistência prestada à população, inclusive com risco à saúde, incolumidade e à vida dos pacientes, acompanhantes e colaboradores”. O outro parecer no mesmo teor, citado por Ana Carolina em sua análise, foi produzido pelo departamento jurídico da Secretaria estadual de Saúde. Procurado, o governo do Rio informou que a “Governadoria do Estado discordou dos fundamentos e deliberou pela manutenção da qualificação da Organização Social, considerando a desqualificação uma medida desproporcional, que poderia impactar no adequado funcionamento das unidades de saúde mantidas pela OS”. O parecer da assessoria jurídica da Casa Civil foi elaborado para colaborar na decisão de Witzel sobre um “recurso hierárquico” do Unir, do ano passado, com pedido de novo exame da questão que o afastaria da gestão das UPAs. Iniciativa da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance da Saúde, o processo de desqualificação levou em conta que havia 20 processos administrativos de punição contra o Unir, um deles com decisão condenatória. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão, consultada, apontou glosas( falta de pagamento a serviço contratado) de R$ 2 milhões para a UPA de Mesquita e de R$ 692 mil para a UPA Nova Iguaçu 2. Também apontou uma falta de transparência que afetava a fiscalização dos valores aplicados. O então secretário de Saúde, Edmar Santos, confirmou a desqualificação do Unir como OS, seguindo parecer da Subsecretaria Jurídica da Saúde do estado. Em 22 de outubro, ele assinou um ato conjunto com o secretário estadual da Casa Civil. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Em seu recurso, o Unir alegou falta de contraditório, por não ter sido comunicado do relatório final do processo, e inexistência de qualquer indício de que a população tenha deixado de ser atendida por má prestação ou interrupção dos serviços. Mas, para a assessoria jurídica da Secretaria estadual da Casa Civil e Governança, relatórios de comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos apontaram problemas estruturais nas UP As, insuficiência de médicos e enfermeiras, ausência de extintores de incêndio, limitação de medicamentos e até aparelho de raios-X inoperante na unidade Nova Iguaçu 1 e Tijuca. No parecer, encaminhado ao governador, o procurador do Estado Denis Moreira Monassa Martins, assessor especial da Casa Civil, aprovou as considerações de Ana Carolina pelo indeferimento do recurso hierárquico: “A pretensão recursal não merece prosperar, uma vez que não se observou nenhuma ilegalidade no procedimento em tela”, escreveu. Na Operação Favorito, procuradores apontaram que o empresário Luiz Roberto Martins Soares também seria dono da OS. Em interceptação telefônica autorizada pela Justiça, em 24 de março deste ano, ele comemorou a decisão que permitiu a contratação da empresa pelo governo. Na medida cautelar que o MPF propôs para a operação de quinta-feira, é apresentado um diálogo que seria uma referência dos acusados a Witzel. Numa conversa entre Luiz Roberto e o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, o empresário disse que “o zero-um do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir”. Nelson é pai de Felipe Bornier, secretário de Esportes do governo de Witzel. Na casa de Luiz Roberto, em Vassouras, foram apreendidos R$ 1,5 milhão em espécie. Depois das denúncias, o governador Wilson Witzel desqualificou o Unir, que não pode mais prestar serviço ao estado. Os pagamentos aos acusados também estão suspensos, e a Controladoria do Estado apura as irregularidades. NOVA DENÚNCIA Ontem, uma nova denúncia veio à tona. Uma auditoria interna da Secretaria estadual de Saúde detectou irregularidades em um contrato de R$ 166 milhões, sem licitação, para execução dos serviços do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O caso também é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE). Há o entendimento de que não existe uma relação direta da pandemia do coronavírus com a justificativa usada para fazer a contratação emergencial. Uma das irregularidades é que uma mesma empresa fará a locação de veículos, o teleatendimento e o fornecimento de medicamentos, o que vai exigir subcontratações de outras firmas. Procurada, a Secretaria de Saúde informou que a investigação é resultado de uma determinação do então secretário Edmar Santos, que instituiu uma auditoria permanente para acompanhar todos os contratos feitos durante a pandemia.
”Corrida por leitos – Vírus avança e hospitais estão atrasados” ”Centrão avança – PL assume diretoria de fundo de R$ 54 bilhões” ”PF vai ouvir delegada sobre vazamento para Flávio Bolsonaro” ”Celso de Mello decidirá sobre sigilo de vídeo até sexta”
”Desistência de Freixo deve beneficiar Paes” ”TRF-3 rejeita denúncia contra Lula sobre mesada” ”Sob proteção da Justiça – Pandemia deve gerar até 5 mil pedidos de recuperação de empresas no país este ano”
”Fábricas retomam produção de automóveis” - Após semanas de paralisação total, os fabricantes de veículos começam a retomar suas atividades. A volta é gradual, com novos protocolos de segurança e medidas para garantir o distanciamento dos funcionários. A Fiat Chrysler (FCA) foi a primeira, com a reabertura de suas unidades de Betim e Goiana na semana passada. Ontem foi a vez de GM e Volkswagen retomarem a produção. A Ford planeja reabrir as fábricas de Camaçari e Taubaté em 1º de junho, “desde que a situação permita o retorno com segurança”. Mesmo com aqueda recorde de 99% na produção em abril —o pior resultado desde a instalação da indústria automobilística no país —, as empresas estão cautelosas no retorno ao trabalho. O reinício das operações da GM em São Caetano do Sul acontece apenas com um turno, na linha de produção do novo Tracker, utilitário lançado em março. A Volkswagen reabriu apenas sua unidade em São José dos Pinhais, no Paraná, começando pela produção do utilitário T-Cross em dois turnos “em ritmo mais lento”, informou a companhia. As fábricas de São Bernardo do Campo, Taubaté e São Carlos, em São Paulo, reabrem no fim do mês. FOCO NA SEGURANÇA A Fiat retomou a produção na última segunda-feira, dia 11, após 48 dias de interrupção. Segundo a empresa, a prioridade é o treinamento de todos os empregados aos novos padrões de segurança adotados para evitar o coronavírus. No retorno, os funcionários encontraram o ambiente de trabalho e os processos de produção diferentes do que conheciam antes da pandemia. No transporte, as poltronas duplas dos ônibus são ocupadas por apenas uma pessoa. Na entrada das fábricas, todos passam pela checagem de temperatura. Até os bebedouros tiveram que ser substituídos por modelos com torneira. “O retorno é um sinal importante para nós, nossas concessionárias, fornecedores e a economia em geral”, afirmou Pablo Di Si, presidente da Volkswagen para a América Latina. “Este, porém, é apenas o primeiro passo. É necessário um momento adiante para estimular a demanda”. Nos EUA, Ford, GM, e Fiat Chrysler também retomaram ontem a produção, mas de maneira parcial. Na Ford, 59 mil funcionários voltaram às fábricas, cerca de 80% do total. Na GM foram 15 mil dos 48 mil empregados das linhas de montagem, e, na FCA, 16 mil, um terço da força de trabalho. +++ Nenhuma entidade representante dos trabalhadores foi ouvida sobre a volta ao trabalho.
”Governo atrasa veto e estados aprovam aumento para servidor”
CAPA – Manchete principal: ”Socorro bilionário a elétricas adia reajuste de 12% na luz”
EDITORIAL DO ESTADÃO - ”O risco Bolsonaro e o mercado”: Omaior risco para o País é a saída do governo do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo gestores do mercado financeiro ouvidos em recente pesquisa do Bradesco BBI. O perigo de uma segunda onda do novo coronavírus aparece em seguida na escala das preocupações. Mas por que o ministro deixaria o posto? A resposta a essa pergunta remete ao principal fator de insegurança, o presidente Jair Bolsonaro. Além de prejudicar o combate à pandemia, sua atuação tem provocado péssimos efeitos na economia, elevando a incerteza, assustando investidores e convertendo o Brasil em zona de perigo. Pressionado com frequência pelo presidente, por seus aliados e também por outras figuras do Executivo, o chefe da equipe econômica foi visto no mercado, durante semanas, como a bola da vez no jogo das demissões. Ele sobrevive, mas o temor permanece. O próximo ministro da Saúde, é difícil duvidar, será submisso aos interesses do presidente da República e a seus pontos de vista contrários à ciência e à prática médica. O desastre será mais amplo se também o Ministério da Economia ficar subordinado, integralmente, às conveniências pessoais e familiares do chefe do Executivo. Basta pensar nas negociações com o Centrão para entender os temores de muitos agentes do mercado. Além da esperada negociação, já iniciada, de postos no governo e nas empresas federais, os objetivos eleitorais poderão afetar os fundamentos da economia. Isso ocorrerá se for afrouxado o programa de ajustes fiscais e de reformas. Esse programa, segundo os compromissos conhecidos até hoje, deverá ser integralmente retomado no próximo ano, depois de esgotada a fase de calamidade fixada em lei. A partir daí, e com as contas públicas já severamente afetadas pelas medidas emergenciais, será preciso iniciar um duro e indispensável trabalho de arrumação. A confiança na execução desse trabalho é fundamental para a avaliação de risco do Brasil. As expectativas, no entanto, são inevitavelmente afetadas quando o presidente mantém a política em estado de crise, latente ou explícita, com pressões contra seus ministros e agressões a representantes do Judiciário e do Legislativo ou diretamente a esses Poderes. Efeitos dessa crise permanente são facilmente visíveis na fuga de capitais e na depreciação do real. A valorização do dólar, de cerca de 45% neste ano, até a metade de maio, acrescentou mais de R$ 900 bilhões à dívida externa de empresas e instituições bancárias brasileiras. Com isso, o endividamento, medido em moeda nacional, saltou de R$ 1,939 trilhão em janeiro para R$ 2,846 trilhões neste mês, segundo dados do Banco Central (BC). A variação decorreu quase exclusivamente do câmbio, porque poucos empréstimos foram tomados nesse período. A situação, também de acordo com o BC, é particularmente complicada para as empresas – cerca de 20% – desprovidas de mecanismos de defesa contra a variação cambial. Esse é um bom exemplo dos danos causados ao setor empresarial pelas ações do presidente, orientadas por seus objetivos eleitorais e por suas preocupações com familiares e companheiros. Em menos de um ano e meio nove ministros foram demitidos ou se demitiram. Em menos de um mês saíram dois ministros da Saúde, por discordarem das orientações anticientíficas e perigosas do presidente, e um ministro da Justiça, por discordar de interferência política na Polícia Federal, órgão de Estado em princípio imune a interesses de governantes. Afastado o ministro da Justiça, o ministro Paulo Guedes foi apontado no setor financeiro como o próximo alvo de seu chefe. O ministro sobrevive e tem sido ocasionalmente prestigiado em momentos mais críticos para o presidente. Mas a insegurança no mercado permanece. Não está em jogo apenas a manutenção da responsabilidade fiscal. Se a economia for reaberta de forma precipitada e atabalhoada, sem atenção ao risco sanitário, o episódio seguinte, como se viu em outros países, poderá ser um novo tombo. Haverá mais atraso na recuperação, como sabe o mercado. Também isso o presidente ignora.
”Centrão entra na Educação e enfraquece Weintraub”
”MPF cobra retorno de portarias sobre armas” - O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o Exército retome a validade de portarias sobre controle de armas e munições revogadas no mês passado por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estadão, procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente da República na Força ao determinar a suspensão das normas. Na ação, enviada à 22.ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em caráter de liminar, a declaração de ilegalidade sobre tais revogações. As três portarias, publicadas entre março e abril, estabeleciam regras mais rígidas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. “Infelizmente, com a realidade criminosa do nosso país, vivenciamos inúmeros casos de furtos e desvios de armamentos e munições. E essas armas acabam sendo disponibilizadas para facções e organizações criminosas que se utilizam do armamento sem que as autoridades públicas possam localizar esse material, tendo em vista a inadequação dos métodos de rastreabilidade e controle”, destaca a ação do MPF. Ao solicitar a investigação, a procuradora regional da República Raquel Branquinho relatou a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de seus eleitores, que defendem o setor das armas. Segundo a procuradora, não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. Pedido. A ação civil que pede a retomada das portarias, no entanto, não tem como finalidade apontar eventual interferência no Exército por parte de Bolsonaro. “O objetivo da peça foi apenas apontar as irregularidades nas revogações e os graves prejuízos gerados por essas medidas”, afirma o MPF. “A Procuradoria da República no Distrito Federal não possui atribuição para investigar e processar atos do presidente da República – nem por conduta criminal, nem por ação ímproba. Nesses casos, cabe ao Senado Federal apurar crimes de responsabilidade e ao Supremo Tribunal Federal, crimes comuns”, diz o órgão. Em resposta ao MPF, o Comando Logístico do Exército (Colog) admitiu que revogou três normas de controle de armas e munições para atender a questionamentos e questões levantados pela “administração pública e as mídias sociais”. Em ofício à Procuradoria no último dia 28, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, tentou justificar o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. “Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema”, escreveu o general. Responsável pelas portarias, o general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta, que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam a “interesses pontuais” do setor armamentista. O general deixou o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados uma semana depois de os atos terem sido publicados pelo Exército. Durante o período em que esteve na vaga, ele chefiou o grupo que elaborou os textos. Congresso. A investigação sobre interferência de Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso Nacional. Na Câmara, deputados do PSB, que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusações de interferência na Polícia Federal (PF), avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no processo. Além disso, parlamentares do partido apresentaram há uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas.
”Após 30 anos, Collor se desculpa por confisco da poupança”
”Inquérito de vazamento na PF é reaberto” - O Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Investigatório criminal (PIC) para apurar os supostos vazamentos da Polícia Federal na Operação Furna da Onça. O MPF também requereu à Justiça Federal o desarquivamento de inquérito que apurou suspeitas de que informações privilegiadas foram vazadas. A investigação fora arquivada após a PF afirmar que não encontrara evidências de crimes. Suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o empresário Paulo Marinho afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que ouviu do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro que ele teria recebido informações sigilosas da Polícia Federal sobre investigações envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Marinho afirmou que, segundo relato do próprio Flávio feito em dezembro de 2018, um delegado da PF avisou das investigações pouco após o primeiro turno das eleições gerais daquele ano e informou que membros da Superintendência da PF no Rio adiariam a Operação Furna da Onça para não prejudicar a disputa de Jair Bolsonaro contra Fernando Haddad (PT), no segundo turno de 2018. Para o procurador da República Eduardo Benones, “há notícias de novas provas que demandam atividade investigatória”. Marinho, que participou da campanha de Bolsonaro em 2018, será chamado a depor no PIC e, a pedido da Procuradoria, ganhará segurança policial antes e depois do depoimento. Marinho passou a contar com proteção da Polícia Militar em torno de sua casa desde ontem, após relatar ameaças e pedir ajuda ao governo fluminense. “Caso fique comprovado qualquer vazamento, mesmo uma simples informação, os policiais responsáveis podem ser presos e até perder o cargo por improbidade”, declarou Benones, segundo nota do MPF. Ontem, Marinho disse que tem “elementos que comprovam” seu relato. “Tenho provas, tenho elementos que comprovam o relato que eu fiz. Já adianto que tudo que eu falei vou repetir durante depoimento à PF, rigorosamente igual”, disse o empresário ao site G1. O desembargador Abel Gomes, relator da Operação Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), divulgou nota oficial afirmando que a ação que mirou esquema de desvio de salários na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro “não foi adiada, mas, sim, deflagrada no momento que se concluiu mais oportuno, conforme entendimento conjunto entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário”. Segundo o magistrado, as autoridades entenderam que realizar a operação após o segundo turno das eleições 2018 “seria o correto”. Cadeia Velha. Origem da Operação Furna da Onça, cujo teor e deflagração teriam sido vazados para o hoje senador Flávio Bolsonaro na campanha de 2018, a Operação Cadeia Velha foi comandada pelo delegado Alexandre Ramagem, preferido do presidente Jair Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. O policial – cuja nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal – é personagem da crise que resultou na demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e de Maurício Valeixo da chefia da PF. Na Cadeia Velha, foi produzido o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Até agora, porém, nada liga Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao vazamento ou a outra ilegalidade na ação dos policiais federais no Rio. O Estadão tentou contato com Ramagem, sem sucesso. Em novembro de 2017, a Cadeia Velha investigou a concessão ilegal de benefícios fiscais a empresas mediante vantagens indevidas. A Furna da Onça, em novembro de 2018, apurou o pagamento de propinas a deputados estaduais. Ambas tiveram como epicentro a Alerj, e seus desdobramentos chegaram a assessores de mais de 20 parlamentares. Segundo o Coaf, eles movimentariam em contas bancárias quantias muito superiores a seus vencimentos. Isso levantou a suspeita de rachadinha – repasse de parte do salário do comissionado ao parlamentar que o contratou. Um dos ocupantes desses cargos era Queiroz, que, em um ano, movimentou R$ 1,2 milhão. O assessor recebeu depósitos de colegas de gabinete, muitas vezes em datas perto do dia de pagamento. A investigação dessas suspeitas ficou com o Ministério Público Estadual e envolveu Flávio. Ele não fora alvo das duas operações que devassaram a Casa e levaram à prisão seus ex-presidentes Jorge Picciani e Paulo Melo (MDB). Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio por peculato (desvio de dinheiro público por servidor), lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mais de 90 pessoas também estão sob investigação. Frederick Wassef, advogado que defende Flávio no caso Queiroz, afirmou ontem que, mesmo que as declarações de Marinho sejam comprovadas, “elas não vão ensejar nada mais do que um procedimento administrativo da própria corregedoria da Polícia Federal para apurar as condutas praticadas pelo referido delegado federal.” O senador reagiu às afirmações de Marinho. Em nota, atacou o ex-aliado. “O desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena, afirmou. Queiroz sempre negou ter cometido irregularidades.
”Após reabrir 40 mil escolas, França fecha unidades com novos infectados” - Uma semana após a volta às aulas de um terço das crianças na França, o governo mapeou 70 novos casos de coronavírus em 7 escolas reabertas e decidiu fechá-las como precaução. Pelo menos 150 mil alunos de 40 mil unidades – entre creches e ensino fundamental – voltaram às aulas na semana passada e o governo defende a retomada mesmo com a notificação dos casos nos colégios. Ontem, outros 185 mil estudantes de ensino médio também retornaram para a escola – o país tem pelo menos 500 mil matriculados em todos os níveis escolares. O restante deve retornar ao ano letivo até a próxima semana. Em entrevista à rádio RTL, o ministro da Educação da França, Jean-Michel Blanquer, disse que a manutenção do plano de reabertura é fundamental. Segundo ele, toda a proposta para a retomada das aulas foi amparada em abordagens de médicos e pediatras e “as consequências de não ir à escola seriam muito mais sérias”. “Isso causaria danos consideráveis, psicológicos, alimentares, de saúde e, em seguida, haverá a questão do abandono (escolar). Minha grande preocupação são aquelas (crianças) sobre as quais não temos mais notícias. Ir à escola não é um assunto secundário. Esperar o vírus desaparecer seria loucura para a nossa sociedade”, defendeu. Blanquer não especificou se os 70 casos de covid-19 estavam entre estudantes ou professores. A imprensa francesa informou que todos as notificações foram detectadas no norte do país, sem esclarecer em quais cidades. “Temos de acostumar a sociedade a ir à escola”, disse o ministro à RTL ontem. “É absolutamente essencial que nossos filhos não sejam vítimas colaterais das condições sanitárias do país”, afirmou o ministro. As novas notificações de casos de alunos que retornaram às aulas trouxeram preocupação extra às autoridades de saúde, pois o país registrou, na semana passada, a primeira morte de uma criança com uma infecção rara, chamada Síndrome de Kawasaki, que pode ter sido desencadeada pela covid-19. De acordo com o jornal Le Monde, porém, o governo considera que o isolamento de regiões onde aparecerem novos casos é a forma mais eficiente de retomar as atividades com um risco mínimo para a população. As autoridades francesas, informou o jornal, citaram o caso de dois matadouros que apareceram como novas fontes de contaminação e foram rapidamente isolados, em Fleury-lesAubrais, no Departamento de Loiret, onde foram identificados 54 casos de coronavírus, e em Saint-Brieuc, no Departamento de Côtes-d’Armor, onde foram confirmadas 69 notificações na doença. “Desde a semana passada, identificamos 25 grupos (de pessoas contaminadas) em nosso território. O sistema criado para testar, isolar e quebrar as cadeias de contaminação está operacional”, disse o ministro da Saúde, Olivier Véran, ao Journal du Dimanche. Segundo as estatísticas divulgadas na noite de ontem pelo governo e publicadas pelo Le Monde, há uma tendência de desaceleração da pandemia. Uma semana após o levantamento das ordens de confinamento, a França registrou 131 mortes em 24 horas, incluindo 8 em asilos entre domingo e segunda-feira – o país já teve picos de mais de 700 óbitos em um só dia. No entanto, os cientistas concordam que nenhuma avaliação sobre a forma como a França tem conduzido seu plano de desconfinamento pode ser feita por pelo menos as próximas duas semanas. Até ontem, as autoridades francesas relatavam pelo menos 142.411 pessoas infectadas com o coronavírus e 28.108 mortes em todo o país.
”Bélgica busca respostas para tantas mortes” ”Sem estar doente, Trump diz tomar hidroxicloroquina”
”Estudo indica pico de covid nesta semana e estabilidade em julho, com 370 mil casos” ”Socorro bilionário para elétricas adia reajuste médio de 12% na conta de luz”
”Governo avalia revisar benefícios sociais” - Pressionada a prorrogar ou até mesmo tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 desenhado para socorrer trabalhadores informais durante o pico da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica quer atrelar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos, estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular. O argumento é que uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil. No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. O abono salarial está na mira da equipe desde o governo de transição. Só neste ano, serão R$ 19,85 bilhões pagos a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico da população, enquanto só 16% vão para o terço mais pobre. A realidade é bem distinta do Bolsa Família, que custa cerca de R$ 30 bilhões por ano e paga 77% de seus benefícios para o terço mais pobre dos brasileiros. Além disso, quase metade do abono salarial é transferido hoje a trabalhadores da Região Sudeste, enquanto o Nordeste (onde a taxa de pobreza é o dobro da média nacional) fica com 22,4% do benefício. Na análise do Ipea, a contribuição do abono para a redução da pobreza no País é equivalente a zero. O programa farmácia popular, que promove a distribuição de medicamentos de uso comum (para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo), também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda. Para retirar um remédio pelo programa, basta apresentar documento de identificação e receita médica. O programa custa cerca de R$ 2,5 bilhões. Outro “alvo” dos técnicos, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, tem sido usado em fraudes. Nos últimos 20 anos, o gasto com esse benefício teve um crescimento médio de 21% ao ano, já descontada a inflação, chegando a R$ 2,5 bilhões em 2018, segundo o Ministério da Economia. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou saques do benefício feitos a mais de mil quilômetros do local de residência do beneficiário. Além disso, quase dois terços dos pescadores resgatam todas as parcelas de uma única vez, o que apontaria para a ineficácia da política como substituição da renda. Em entrevista na semana passada ao Estadão/Broadcast, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o auxílio emergencial foi feito para durar “três meses e acabou” e que qualquer programa futuro só terá espaço no Orçamento com a revisão de outros gastos. Negociação. A discussão da revisão dos benefícios, porém, leva tempo e muitas vezes requer até mesmo mudança na Constituição, como é o caso do abono salarial. A aprovação de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores em dois turnos de votação. Na reforma da Previdência, a Câmara chegou a aprovar uma redução no alcance do abono salarial, mas a mudança foi derrubada no Senado Federal. O governo também foi derrotado recentemente pelo Congresso numa votação sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os parlamentares estenderam o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), a todos os brasileiros com renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 – o dobro do limite atual, de R$ 261,25. A alteração vai gerar custo adicional de R$ 20 bilhões ao ano a partir de 2021. O BPC é um dos programas sob avaliação este ano do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Os resultados são publicados no ano seguinte ao da análise. A manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 além dos três meses definidos inicialmente pelo governo já virou bandeira de parlamentares e entrou na conta das projeções de mercado para o resultado fiscal do Brasil em 2020. Economistas, porém, alertam para o risco de o País repetir os erros da crise de 2008, quando políticas temporárias para resgatar empresas e famílias se tornaram permanentes e contribuíram para o processo de deterioração das contas públicas. Em relatório a clientes, o BTG Pactual espera uma prorrogação do auxílio emergencial por ao menos três meses, o que levaria o déficit deste ano para R$ 940 bilhões. Nas contas do economista Gabriel Leal de Barros, do BTG, as medidas contra a crise já elevaram a despesa do governo em R$ 375 bilhões, e a extensão do benefício por mais 90 dias geraria custo adicional de R$ 150 bilhões. O economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que é preciso cautela no debate sobre a transformação do auxílio emergencial em política permanente. “A base dessa discussão é arriscada. Da última vez que isso aconteceu, o remédio foi pior que a doença.” O economista da FGV é defensor de melhorias nas políticas sociais, mas vê risco de a discussão agora ir numa direção insustentável para as contas do País. No Congresso, o argumento de parlamentares é evitar que as famílias fiquem sem nenhuma renda num momento em que a circulação do novo coronavírus no País ainda poderá inviabilizar a retomada plena das atividades e do emprego. “É importante que ele (benefício) cubra todo o período da pandemia”, diz a deputada Tabata Amaral (PDTSP), defensora da prorrogação. +++ A reportagem informa que diferentes programas de proteção social estão sob revisão e não vai atrás de ouvir vozes que discordem de tal revisão. É antidemocrático e afeta o direito à informação do público. Fora isso, o jornal chama programas de “proteção social” por “benefícios sociais”. Benefícios?
”Mercado projeta queda de 5,1% para PIB no ano” ”MCMV sente menos impactos da crise”
CAPA – Manchete principal: ”Mercados reagem a sinais positivos em meio à crise”
”Itamaraty tem ‘dança das cadeiras’ e faz mudança em postos estratégicos” - Pela segunda vez no governo Jair Bolsonaro, o Itamaraty começa uma “dança das cadeiras” em seus postos estratégicos, no Brasil e no exterior. Uma das mudanças mais relevantes é a repatriação do diplomata Sarquis Buainain Sarquis, vice-presidente de risco do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, também conhecido como Banco do Brics), para chefiar a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos. De volta à sede da chancelaria em Brasília, após uma temporada no NDB em Xangai, Sarquis terá como responsabilidade a condução de temas ligados ao G-20 e ao próprio Brics, além do pleito brasileiro de entrada na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Doutor em economia pela London School of Economics, ele ocupará o cargo exercido hoje pelo embaixador Norberto Moretti, que seguirá para a missão do país na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência das Nações Unidas situada em Montreal. Um dos nomes mais respeitados pelos colegas, ex-secretário-geral do Itamaraty e autor de um livro já clássico sobre diplomacia presidencial, Sergio Danese deve assumir a embaixada brasileira na África do Sul. Ele está em Buenos Aires desde meados de 2016, considerado o segundo posto mais importante da carreira no exterior (atrás de Washington), mas teve atribuições bastante limitadas depois que Alberto Fernández substituiu Mauricio Macri na Casa Rosada. Desde a reta final da campanha presidencial no país vizinho, a ordem dada pelo chanceler Ernesto Araújo foi de restringir contatos com auxiliares próximos de Fernández - atacado diversas vezes por Bolsonaro - e centralizar o diálogo com a Argentina diretamente no gabinete do ministro. Quem o substituirá é o chefe da Secretaria de Ásia, Pacífico e Rússia, Reinaldo Salgado, que tem ampla experiência em assuntos relacionados ao Mercosul e já serviu como ministro-conselheiro na embaixada em Buenos Aires. Para o lugar de Salgado, que fica na linha de frente das negociações com a China, migra a embaixadora Márcia Donner. Ex-chefe da representação brasileira no Cazaquistão e com passagem pela delegação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ela é a atual secretária de Comunicação e Cultura do Itamaraty. Salgado ocupará temporariamente a cadeira de Donner enquanto sua indicação não for apreciada pelo Senado. No tabuleiro de remoções do ministério, em que uma peça tem implicação sobre outra, o embaixador Nedilson Jorge (África do Sul) deve seguir para o consulado-geral do Brasil em Montreal (Canadá). Já o diretor do Departamento de ONU, Luís Fernando Abott Galvão, assumirá o consulado-geral na Cidade do México. Para esse tipo de posto, que lida diretamente com a assistência a cidadãos brasileiros no exterior, não há necessidade de “agrément” (concordância formal dos países para a indicação) ou de sabatina pelo Senado. Outra mudança esperada é a do diretor do Departamento de Defesa, Alessandro Candeas, que será designado para um posto considerado “sensível”, mas há grande cuidado no Itamaraty sobre qual seria. Fala-se, nos corredores, na representação diplomática em Ramallah (Cisjordânia), sede da Autoridade Nacional Palestina. Uma enorme curiosidade, entre todos os diplomatas, é o destino da embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo. Um dos quadros mais experientes da diplomacia e chefe da delegação permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, desde o governo Dilma Rousseff, presume-se que ela voltará ao Brasil quando o marido, Roberto Azevêdo, deixar o comando da OMC em setembro. Há pouca expectativa, porém, de que o próprio Azevêdo reassuma um posto interno no Itamaraty, pois isso teria ficado pequeno para um diplomata com a trajetória dele.
”IFI prevê déficit primário de 9,6% do PIB este ano”
”Domicílios sem renda crescem 6,5% no 1º tri” - Com o isolamento afetando trabalhadores informais, além do aumento de aposentadorias, o número de lares sem renda do trabalho bateu recorde no país no primeiro trimestre deste ano, superando o pior momento da recessão de 2014-2016, mostra levantamento da consultoria IDados a pedido do Valor. Segundo a consultoria, que compilou microdados da pesquisa domiciliar do IBGE, o Brasil tinha 17,2 milhões domicílios em moradores com renda do trabalho, o que corresponde a 23,5% dos lares brasileiros. Os dois números são recordes da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Quando comparado ao quarto trimestre de 2019, o total de domicílios sem renda do trabalho cresceu em 1 milhão de unidades, 6,5% a mais. Por fatores sazonais, como a dispensa de pessoal temporário, o primeiro trimestre costuma registrar piora do indicador. Desta vez, porém, o ritmo foi recorde. Dados do IBGE mostram que o número de trabalhadores ocupados (empregados, empregadores, trabalhadores por conta própria, servidores) recuou em 2,5% no primeiro trimestre deste ano, o equivalente a 2,3 milhões de pessoas a menos ocupadas. A maior parte foi de trabalhadores informais. Bruno Ottoni, economista da consultoria IDados, diz que os impactos da pandemia foram capturados apenas parcialmente nos dados do primeiro trimestre - o isolamento social começou na segunda quinzena de março e seus efeitos estão, portanto, diluídos no período. Mesmo assim, dos resultados do mercado de trabalho no primeiro trimestre, chama atenção a redução da população ocupada como serviços dométicos (-326 mil pessoas), em alojamento e alimentação (-308 mil pessoas) e nos chamados “outros serviços” (-211 mil pessoas), este que inclui manicures e cabeleireiros. São exatamente áreas concentradas de informais. Além disso, os efeitos da crise são evidentes no número de pessoas que deixaram o mercado de trabalho no período, ele explica. Dados do IBGE mostram que 1,851 milhão de pessoas migraram para a inatividade no primeiro trimestre, um volume atípico, o que pode estar relacionado com a pandemia. “Vários fatores sugerem que já pode ter impacto da covid-19 nos resultados do primeiro trimestre, como a própria queda da taxa de informalidade, em um momento que se poderia esperar um aumento dela”, disse o economista, autor dos cálculos. Para a diarista Andreia Candida Martins Farias, de 43 anos, a situação financeira após o avanço da covid-19 “piorou, e piorou muito”. Víuva, moradora do Morro do Adeus na zona norte do Rio, e mãe de oito filhos, ela viu sua renda mensal, originada de faxinas, diminuir de um salário mínimo e meio para zero. Seus patrões deixaram de procurar por seus serviços, seja por temor da doença, seja por falta de dinheiro devido à crise econômica causada pela pandemia. Andreia não sabe como vai sustentar os filhos menores, que dependem dela, caso a pandemia se prolongue muito. Hoje, ela sobrevive de cesta básica doada pelos patrões, além de ajuda dos filhos mais velhos. Ela teme pelas filhas menores, como Quézia, de 13 anos. “Não quero que trabalhem, a não ser que seja por curso de Jovem Aprendiz, que respeita o horário escolar”, afirmou ela. A diarista se candidatou há um mês ao auxílio emergencial de R$ 600 do governo, mas o processo ainda encontra-se em análise. “Se não receber resposta neste mês, esse meu pedido de auxílio vai fazer aniversário junto comigo, no mês que vem”, reclamou a trabalhadora. A proporção de lares sem renda do trabalho cresceu significativamente durante a recessão. No primeiro trimestre de 2012, o indicador era de 18,2% dos total de domicílios do país. No primeiro trimestre de 2018, a proporção atingiu 22,4% e, desde então, mantinha-se relativamente estável. Para Ottoni, a tendência é que o indicador piore mais nos meses seguintes, refletindo a perda esperada de posto de trabalho durante a pandemia. O auxílio emergencial de R$ 600 do governo deve amortecer parte do problema, ao mesmo tempo que pode prolongar a permanência de trabalhadores fora do mercado. “A pergunta é como as famílias vão se virar sem ninguém empregado se o isolamento se estender por um bom tempo. Elas vão depender do auxílio emergencial, vão usar os recursos que acumularam no passado, vão recorrer a amigo”, questiona o pesquisador. Ele diz que, além da covid-19, outros fatores podem ser responsáveis por esse nível recorde de domicílios sem renda do trabalho. Um outro fator é, por exemplo, demográfico - com o envelhecimento da população, simplesmente mais pessoas vivem de aposentadoria.
”Brasil terá desempenho pior que 82% de 190 países” - Levantamento do Ibre leva em conta projeções do FMI para o biênio 2020-2021
”Atividade recuou 5,3% em março, maior queda em 20 anos, aponta FGV” ”Com consumo menor no país, IGP-10 desacelera para 0,07%” ”Petrobras faz primeiro reajuste do diesel no ano”
”Goldemberg pede foco em mais eficiência energética” - Para físico, medida é fundamental para permitir que o Brasil chegue aos atuais patamares de desenvolvimento e qualidade de vida da Europa em 2040 sem comprometer recursos energéticos
”Ministro diz na OMS que Brasil vai participar de esforço contra covid-19” - Pazuello defende que “ninguém fique para trás” na busca por medicamento e vacina
”País e mais 120 querem investigação da entidade” - Grupo defende análise “imparcial e independente” sobre a resposta dada pela OMS à pandemia
”Para elevar isolamento, SP vai ter megaferiado” ”Isolamento chega a 66% no Recife com ‘lockdown’” ”Casos de coronavírus já chegam a quase 60% dos municípios brasileiros”
”Bolsonaro quer ministro da Saúde alinhado e que ‘aguente o tranco’” ”MPF irá apurar suposto vazamento de informações” ”Bolsonaro nomeia advogado do PL para diretoria do FNDE”
”Maia pauta votação de projetos de interesse do governo” - Cobrado internamente por aliados para diminuir o conflito com o presidente Jair Bolsonaro e evitar que o Congresso seja acusado pelo governo de atrapalhar o país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará um novo gesto depois do encontro com Bolsonaro na quinta-feira e pautará nos próximos dias projetos de interesse do governo que estavam parados. Ele também segurou a votação do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), esperando que o governo tome a iniciativa. Maia deixou de lado a pauta voltada exclusivamente ao combate à covid-19 e colocou, como primeiro item a ser votado hoje, projeto de lei que muda a política nacional de barragens, discutido por causa do desastre de Brumadinho (MG). A proposta estava na lista de prioridades até março mas acabou dando lugar à projetos voltados a preservar a vida, os empregos e as empresas durante a pandemia. No entendimento de líderes partidários do governistas e independentes, o Congresso já deu sua contribuição nessas áreas e as propostas agora serão de pouco impacto. Não é, contudo, o entendimento da oposição, que ainda briga para emplacar projetos voltados à saúde indígena e violência contra as mulheres. Há também um conjunto de medidas provisórias (MPs), mas que não estão “maduras” para serem levadas a votação no momento. O governo apresentou aos líderes e a Maia uma lista de projetos, nenhum relacionado diretamente a covid-19, para votação nos próximos 60 dias. O presidente da Câmara se comprometeu a trabalhar para votar parte deles, como a revisão da lei de falências e recuperação judicial, mas alertou que o ato para funcionamento das sessões remotas impedirá a votação de outros, como ampliar o porte de armas e dar autonomia ao Banco Central. Por esse ato, apenas projetos relacionados à covid-19 ou temas que a maioria dos partidos considerarem urgentes poderão ser votados enquanto as sessões não voltarem a ser presenciais - as votações têm sido remotas, pela internet, com no máximo um deputado por sigla em plenário. Por outro lado, Maia reafirmou no encontro com Bolsonaro o compromisso de votar o projeto de alteração nas leis de trânsito, como aumento no número de pontos para perder a carteira nacional de habilitação (CNH), e disse ao presidente que trabalhará para levar o tema direto ao plenário. Essa votação já foi combinada no fim do ano, quando ambos ensaiaram a última aproximação frustrada, mas a pandemia acabou impedindo a aprovação pela comissão especial. Esses gestos de conciliação com Bolsonaro, contudo, não significam alinhamento ao governo, só uma postura de cooperação, e ainda sob um clima de muita desconfiança. Maia repetiu várias vezes a aliados que o presidente recebe para um café de manhã e sai atacando a tarde. Na quinta-feira, foi o contrário: Bolsonaro atacou o presidente da Câmara de manhã, numa reunião com empresários, e o recebeu com um abraço no Palácio do Planalto à tarde. Apesar desse desentendimento, acabou optando por comparecer sob o argumento de que é seu papel institucional dialogar. Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) diz que “a bola agora está com Bolsonaro” para manter a relação. “O Rodrigo fez um gesto ao aceitar o convite e sinalizou com estabilidade política e democracia reforçada no país, e isso é importante para dentro e para fora do Brasil. Mas se o Bolsonaro acordar amanhã e for lá no cercadinho fazer ataques, fica difícil”, afirmou. Para parlamentares do Centrão, que cobravam uma aproximação entre o presidente da Câmara com o da República, o armistício servirá a ambos: Bolsonaro diminuirá ainda mais as expectativas sobre um impeachment e Maia vai parar de virar alvo dos ataques do presidente, que ainda mantém força junto a parcela expressiva da população e nas redes sociais.
”Baleia demarca distância do Centrão” - Líder na Câmara e presidente nacional do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) busca se diferenciar de outros colegas do Centrão e adotou postura mais distante na relação com o governo, numa estratégia para reposicionar a imagem do partido e também se estabelecer como alternativa na eleição para a presidência da Câmara em fevereiro de 2021. Enquanto outros interessados no posto, como o líder do PP, Arthur Lira (AL), e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), negociaram cargos e passaram a defender mais efetivamente o governo, Baleia está mais alinhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com discurso de apoiar a agenda econômica e de reformas do governo, mas manter “independência”. Segundo emedebistas, a estratégia é acenar aos governistas, mas manter pontes com os 130 deputados de oposição que devem ser determinantes na eleição para presidência da Câmara. Baleia imagina que o líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apontado como o favorito de Maia, perderá força por não contar com a bancada do PP - sigla liderada por Lira, outro pré-candidato - e por isso tem fortalecido sua relação com Maia para se viabilizar como alternativa. O MDB passou a compor o que aliados de Maia estão chamando de “novo centro”, composto por DEM, PSDB, MDB e Cidadania, com apoio flutuante de Solidariedade, Novo, Podemos e parte do PSL, siglas que costumam votar a agenda econômica do governo no Congresso, mas fazem críticas a decisões, à pauta de costumes e principalmente à crise política inflada por Bolsonaro. Já PP, PL, PSD e Republicanos, junto com a parte governista do PSL, seriam a “nova base do governo”. Com a oposição, são as três principais forças hoje na Câmara. A postura do MDB de independência tem envolvido votar quase todas as matérias com o governo - inclusive com posições muito parecidas com a “nova base” - e minimizar as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, como a tentativa de interferência na Polícia Federal, que não ensejou maiores discussões sobre um impeachment. A sigla, contudo, já se manifestou publicamente em suas redes sociais contra as manifestações antidemocráticas em que Bolsonaro participou, enquanto a maioria dos partidos do Centrão silenciou sobre esses atos, e também deixou a vice-liderança do governo na Câmara - no lugar, assumiu um deputado do PP. Há um ano na presidência do MDB e quatro como líder na Câmara, Baleia tenta repaginar o partido, afastando da fama de “Centrão” e de fisiológico, que apoia todos os governos em troca de cargos. Diferentemente dos demais, anunciou antecipadamente o convite de Bolsonaro para uma reunião e, após o encontro, foi o único partido a convocar toda a imprensa para dizer que não aceitaria cargos. A reunião com o presidente precedeu uma conversa com os deputados, governadores e senadores. Há divisão no partido, com, por exemplo, governadores críticos ao presidente (Helder Barbalho, do Pará) e outros alinhados (Ibaneis Rocha, do Distrito Federal). Assim, a sigla decidiu se manter independente, mesmo ocupando dois dos três cargos de liderança do governo no Congresso. Nos bastidores, parlamentares de outros partidos dizem que o real motivo para recusa da aliança é que, com tantos grupos internos, os espaços oferecidos pelo governo seriam insuficientes para agradar a todos. Apesar do discurso, a maioria dos deputados e senadores do MDB já conta com afiliados políticos no governo em diretorias de órgãos federais nos Estados, na estrutura do Ministério da Cidadania, até o começo do ano comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ou no Ministério da Agricultura, onde a bancada ruralista, presidida por Alceu Moreira (MDB-RS), tem forte influência nas decisões. Mas o discurso é de são ações individuais, sem participação da cúpula. Ao Valor, o líder do MDB disse que discussões sobre a sucessão não fazem sentido agora e que o partido adotou posição de independência para defender bandeiras próprias com liberdade. “É desrespeitoso com o povo brasileiro discutir eleição da presidência da Câmara agora, no meio de uma pandemia. O povo tem milhões de prioridades no momento, esta é a última”, disse.
”Relator aumenta prazo de congelamento de remédios” - Relator da Medida Provisória (MP) 933/2020, que suspendeu até 31 de maio o reajuste nos medicamentos vendidos no país, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) propôs, no parecer divulgado ontem, adiar por mais dois meses, até 1º de agosto, a permissão para aumento de remédios e também sugeriu proibir o reajuste nos planos de saúde em razão da pandemia de covid-19. Segundo o petista, “é natural” que a indústria de medicamentos não tenha gostado da medida, alegando o risco cambial com a valorização do dólar e de desabastecimento, mas a prioridade foi “manter o acesso da população aos medicamentos”. O Valor procurou entidades que representam a indústria farmacêutica, mas elas não se manifestaram até o fechamento desta edição. No parecer, Assis autoriza que reajustes nos preços ocorram antes, desde que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) perceba risco de desabastecimento. Para que essas medidas tenham validade, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado e depois sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Todo esse trâmite teria que ocorrer em 12 dias, mas outras polêmicas podem dificultar a votação rápida. Ele também propôs suspender o reajuste nas mensalidades e coparticipação dos planos de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública, em vigor desde 20 de março e previsto para durar até 31 de dezembro. O parecer ainda proíbe a suspensão dos atendimentos por inadimplência e diz que o usuário continuará como beneficiário durante o período, com prazo para dez meses para pagar as mensalidades atrasadas, sem juros nem multa. O parecer ainda cria dois novos gastos para o governo federal: um repasse de cerca de R$ 10,5 bilhões para os Estados e municípios custearem a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de um bônus de 40% sobre o valor da bolsa de residência para médicos de programas governamentais que estão atuando no combate à covid-19 - o relator não soube precisar o impacto fiscal desse adicional. “Foram sugestões de outros parlamentares, eu fiz um meio termo para apresentar um sentimento médio do Congresso”, afirmou ao Valor. Essas propostas devem enfrentar resistência na equipe econômica, que tem atuado para frear a alta de gastos e que considera cumprida a promessa de repassar recursos a governadores e prefeitos. Assis ainda determinou, no parecer, que o exame para revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior (chamado de Revalida) poderá ser feito por instituições privadas de ensino superior, habilitadas pelo Ministério da Educação, e que até os governos estaduais poderão emitir “registro profissional provisório” para exercício da medicina para que atuem no SUS com o enfrentamento à pandemia. Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), interlocutor do Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara, criticou a proposta e afirmou que é só o governo cumprir a lei e fazer o exame de revalidação anual. “Não é só porque estamos numa pandemia que devemos trazer médico de qualquer lugar sem avaliar. Flexibilizar o exame é colocar a vida das pessoas em risco”, disse.
”Legislativo cancela recesso parlamentar de julho” ”TSE analisa propostas de adiamento da eleição”
”Estrategista de Crivella aposta em ex-juiz” - Bethlem afirma que Bolsonaro conseguiu aumentar taxa de quem avalia seu governo como ótimo, num sinal de que a busca pela polarização surte efeito
”Nova vacina experimental têm resultados animadores” - A empolgação com a vacina elevou as ações da Moderna em até 20% ontem. No entanto, ainda há um caminho a percorrer antes que a vacina Moderna possa obter aprovação de emergência da FDA
”OMS cede à pressão para investigação independente” - Trump criticou várias vezes a OMS, afirmando que ela ajudou a China a ocultar a extensão da pandemia em seus estágios iniciais. Vários parlamentares republicanos pediram a renúncia do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon Ghebreyesus
”Alemanha e França se unem para lançar fundo de recuperação de € 500 bi” - Os recursos seriam levantados pela Comissão Europeia com empréstimos no mercado de capitais - algo que até o momento só havia sido feito em uma escala relativamente modesta - e seriam usados para sustentar gastos da UE, em vez de fazer empréstimos a governos nacionais
”Braskem e Petrobras estão perto de assinar novo contrato de nafta” - Segundo fontes, os termos acertados, que serão anunciados em breve, são “positivos” e “equilibrados” para as duas partes
”Eletronuclear lança plano para Angra 3” - Programa de aceleração crítica prevê a retomada das obras civis e da montagem eletromecânica no próximo ano e tem investimentos da ordem de R$ 1 bilhão
”Pará garante leve crescimento da colheita brasileira de cacau” ”Abatedouro da JBS é interditado em SC” - Planta deve ficar interditada até que a companhia comprove a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra a covid-19
”Nova regra para merenda afeta agricultor familiar paulista” - Com os restaurantes fechados e a queda da demanda nas feiras por causa de medidas restritivas decorrentes da pandemia da covid-19, pequenos produtores de frutas, verduras, legumes e leite comemoraram a publicação, no dia 7 de abril, da lei nº 13.987, que referendou a continuidade das compras de itens da merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - que exige que pelo menos 30% dos alimentos sejam adquiridos da agricultura familiar. Mas essa garantia, que está em vigor na maior parte do país, não beneficiou o ramo em São Paulo. No Estado, a opção da Secretaria de Educação foi pelo pagamento, via aplicativo Pic Pay, de R$ 55 por estudante, valor que pode ser sacado e usado para a compra de quaisquer produtos, alimentícios ou não. Segundo a secretaria, o voucher será mantido enquanto durar a pandemia e, considerando os 732 mil alunos que têm sido beneficiados, de um total de 3,7 milhões, o investimento soma R$ 40 milhões por mês. “A Seduc SP reitera a convicção de que o modelo atualmente adotado pelo ‘Merenda em Casa’ é o mais oportuno e socialmente justo, ao priorizar os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o apoio do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de São Paulo”, justificou o órgão. Com a queda da demanda das famílias dos alunos por hortifrútis, contudo, a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) estima que 20 dos 31 grupos que representa - dependentes integralmente das compras do governo para a merenda escolar - já tiveram prejuízo de R$ 2,7 milhões em abril, montante equivalente à venda de mil toneladas de alimentos. A Ocesp conta com 2.250 agricultores de 150 municípios paulistas aptos a fornecer alimento para a merenda escolar, que doaram sua produção a bancos de alimentos no último mês. “Entendemos que o voucher foi uma maneira rápida de socorrer as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas os agricultores também estão vulneráveis”, afirma Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp. Segundo ele, poucos prefeitos se sensibilizaram com a situação. A maioria afirmou ter dificuldade para entregar os alimentos - ação que, segundo Del Grande, “precisaria ser orientado pela Secretaria da Agricultura”. “Não temos uma capilaridade tão grande assim para entregar nós mesmos. Uma saída seria os pais buscarem a cesta verde nas escolas a cada 15 dias, como vem sendo feito na rede municipal de São José do Rio Preto”, sugere. Desde o início da pandemia, kits com alimentos perecíveis e não perecíveis estão sendo entregues às famílias da rede pública de ensino local da cidade, o que permitiu à Cooperativa Agrícola de Jales, município vizinho à São José do Rio Preto, continuar enviando pelo menos 40% do que fornecia de frutas para os alunos. “Não fosse isso, a situação estaria pior”, diz Rogery Marques, agrônomo da cooperativa. Pedro Pezzuto, secretário de Agricultura de São José do Rio Preto, conta que há três anos foi instituído, por iniciativa do prefeito Edinho Araújo, o programa Alimenta Rio Preto, que busca abastecer toda a rede sócio-assistencial vinculada ao município com alimentos produzidos na região. “Centralizamos todas as compras públicas de alimentos na secretaria, o que tem nos proporcionado agilidade e efetividade no atendimento nessa crise”, afirma Pezzuto. Funcionárias que trabalhavam nas escolas foram encarregadas de montar os kits que os pais buscam quinzenalmente. Dos 41 mil alunos matriculados na rede pública municipal, 29 já mil aderiram à nova modalidade e foram beneficiados em abril. Por ano, R$ 31 milhões são destinados ao Programa Alimenta Rio Preto, e mais de 65% desse total é proveniente do caixa do município. O restante vem do governo federal. À reportagem, Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, disse que está conduzindo em Itapetininga e Ibitinga um projeto-piloto com a Secretaria da Educação, o “Programa Cesta Verde”, que poderá aliviar o problema, mas que o governo não pode fazer algo improvisado, “que depois não pare de pé”. A ideia é centralizar as entregas de alimento em uma empresa que os porcione e os coloque em caixas para serem enviadas às famílias pelo Estado. Junqueira acrescentou que São Paulo também ingressou no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal para receber R$ 10 milhões do Ministério da Cidadania destinados à compra de produtos de pequenos agricultores, que serão doados a organizações sociais e bancos de alimentos. Mas, para a presidente da Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena (Coopadra), Gislaine Oliveira, algo tem que ser feito mais rapidamente, porque se o fornecimento de merendas não for retomado em até 60 dias, a cooperativa deixará de existir. Com 111 produtores associados, a Coopadra fornecia semanalmente até 10 toneladas de alimentos para a merenda escolar de 15 municípios da região.
”Compras geram controvérsia entre produtores e governo no Rio Grande do Sul” - Governo garante que compras de alimentos para a merenda estão acontecendo, mas produtores dizem que volume é pequeno
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