CAPA – Manchete principal: *”Veto pedido por Guedes cria novo impasse com estados”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Atraso conivente”*: A calamidade sanitária e econômica ocasionada pela Covid-19 não parece sensibilizar políticos e autoridades, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, para a necessidade de direcionar os novos gastos públicos a quem mais precisa. Enquanto milhões de empregos se perdem, salários são cortados e empresas vão à falência, o presidente, parlamentares e governadores abriram brechas para reajustes estapafúrdios de vencimentos do funcionalismo —que já goza de estabilidade e remuneração em geral superior à dos trabalhadores da iniciativa privada. O congelamento de salários de servidores deveria ser uma contrapartida básica ao programa de socorro financeiro federal aos estados e municípios, que envolverá aproximadamente R$ 125 bilhões a serem obtidos por meio da expansão do endividamento. Negociada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a suspensão de aumentos para o funcionalismo até 2021 valeria para todas as categorias, com economia estimada em R$ 130 bilhões no período. Ocorre que Bolsonaro minou o acordo, desautorizando seu ministro, ao patrocinar exceções. A permissividade acabou por levar o texto aprovado pelo Congresso em 6 de maio a excluir do congelamento uma ampla gama de categorias. Diante do vexame para Guedes e da repercussão negativa, Bolsonaro prometeu vetar a possibilidade de reajustes, mas voltou novamente atrás e disse que só tomaria a decisão após conversar com os governadores —o que só veio a ocorrer nesta quinta-feira (21). Mais que evitar o risco de derrubada do veto pelos congressistas, o adiamento da decisão se mostrou propício para agradar a base de apoio bolsonarista. Nesse meio tempo, Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima foram autorizados pelo Congresso a elevar salários de policiais e bombeiros. Ao todo, pelo menos oito estados concederam aumentos para diversas categorias. Ainda que algumas dessas benesses possam ter sido negociadas antes, é inconcebível elevar despesas com folha de pagamento enquanto o país luta contra a pandemia. Impressiona como a pressão de servidores continua a encontrar guarida no mundo político. Longe de se tratar de uma pauta popular, o que se vê de fato é um aprisionamento do Estado por corporações privilegiadas e influentes. De todo modo, que haja o veto mais uma vez anunciado por Bolsonaro, a fim de evitar um desastre maior. O funcionalismo de todos os Poderes precisa dar sua cota de sacrifício —bem menor que a do restante da população, diga-se— neste momento de crise profunda.
PAINEL - *”Nomeação de criminalista que defendeu milicianos do Rio e Salvatore Cacciola vira mistério no Ministério da Saúde”*: Virou mistério para integrantes do Ministério da Saúde o responsável pela nomeação de Zoser Hardman de Araújo para o cargo de assessor especial do ministro. Causou mais estranheza o fato de ele ser advogado criminalista. Ele começou a trabalhar ainda na gestão de Nelson Teich na Saúde. Na administração de Luiz Henrique Mandetta, os auxiliares tinham carreira na área do direito público. Como criminalista, Araújo já defendeu milicianos do Rio e um ex-PM condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011. O Painel procurou Pazuello, a assessoria do Ministério da Saúde, Teich e o advogado, mas ninguém respondeu quem foi o responsável pela indicação. No site do TSE, Araújo aparece ainda como filiado ao PRTB, partido do vice-presidente Hamilton Mourão. Em nota, o ministério disse que ele não se filiou à legenda. A pasta afirmou ainda que o cargo tem sido ocupado por bacharéis em direito. O advogado teve como clientes o vereador cassado Cristiano Girão e Wallace Pires, o Robocop. Ex-bombeiro, Girão foi preso por acusação de envolvimento com milícia de Gardênia Azul e perdeu seu mandato em 2010, quando foi defendido por Hardman. Ele foi o primeiro vereador a ter o mandato cassado pelos seus colegas em toda a história do Legislativo do Rio. O advogado também defendeu Ricardo Gildes, o Dentuço, braço direito do ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, outro miliciano do Rio de Janeiro. Dentuço foi assassinado em 2014 por membros de outra milícia. Além deles, Hardman também teve como cliente o ex-tenente da PM Daniel Benitez, apontado como um dos mentores do assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011. Ele foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. Zoser Hardman também foi um dos advogados do ex-banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola, condenado por gestão fraudulenta e peculato em um dos maiores escândalos financeiros da história recente do país.
PAINEL - *”Defesa enfática de médico ao uso da cloroquina choca colegas do Emílio Ribas”*: A fala do médico Francisco Cardoso num julgamento da Justiça Federal do Piauí, de que os que não prescreverem cloroquina aos doentes do coronavírus lavarão as mãos com o sangue das vítimas, causou espécie entre colegas do Emílio Ribas. Cardoso foi identificado como integrante do instituto. Em nota, o Emílio Ribas informou que ele não trabalha no hospital há três anos e que sua opinião não reflete o que pensa o corpo clínico.
PAINEL - *”Especialistas e bolsonaristas dizem que projeto de lei que tramita no Senado ataca liberdade de expressão”*: Os projetos de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) que propõem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet têm sofrido com ataques de bolsonaristas e com críticas de especialistas no tema a partir de um ponto em comum: restrição à liberdade de expressão. O projeto do senador está na pauta da reunião de líderes desta sexta-feira (22) e sua expectativa é a de que seja votado na próxima semana. Especialistas no tema criticam a limitação de liberdade de usuários de utilizar as redes anonimamente, de usar pseudônimos (prática que, argumentam, nem sempre está vinculada à disseminação de notícias falsas) e uma suposta vagueza do texto que poderia levar empresas como Twitter e Facebook a restringirem conteúdos publicados por temerem punições na Justiça. Os bolsonaristas, que possuem diversos núcleos de disseminação de fake news, dizem que o projeto propõe censura, e têm atacado os parlamentares nas redes. "Não existe absolutamente nenhum risco para a liberdade de expressão. Pelo contrário, quando o projeto veda a possibilidade do uso de robôs não identificados e de contas inautênticas, ele está tirando as ferramentas utilizadas para desinformação em massa, privilegiando a manifestação das pessoas reais, que preservam seu direito constitucional de livre manifestação de seu pensamento e opinião, desde que não anônima", diz o senador Alessandro Vieira. +++ Nem tudo se resolve com uma lei. O comportamento dos usuários da internet reflete problemas sociais e estruturais da contemporaneidade.
PAINEL - *”PSOL pergunta ao Ministério da Justiça se Flávio Bolsonaro será chamado a depor sobre vazamento de dados da PF”*: A bancada do PSOL na Câmara enviou ofício ao ministro da Justiça, André Mendonça, solicitando informações sobre a atuação da Polícia Federal a partir das denúncias feitas por Paulo Marinho sobre vazamento na operação Furna da Onça. O partido quer saber se Flávio Bolsonaro será chamado para prestar depoimento e quais medidas foram tomadas pela PF para identificar o suposto delegado que, segundo o empresário, teria antecipado os dados. Perto de expirar, a medida provisória que aumenta salários de chefias da PF quase teve a votação barrada pela equipe econômica na tarde desta quinta (21) por suspeita de aumento de gastos. O relator Aluisio Mendes (PSC-MA) propôs a criação de uma remuneração extra para bancar os dias de sobreaviso de agentes que, segundo ele, não aumentam as despesas.
PAINEL - *”Após reclamação de Carlos Bolsonaro, Banco do Brasil volta atrás e mantém publicidade em site”*: Após reclamação de Carlos Bolsonaro, o Banco do Brasil decidiu voltar atrás e restabelecer a publicidade em site acusado de produzir fake news. O filho do presidente denunciou censura contra o que ele chama de "mídia alternativa" --que na prática, porém, se dedica a enaltecer o governo e a atacar rivais de Bolsonaro. O Banco do Brasil informou que restabeleceu a verba na quarta (20) mesmo. A área técnica, da qual faz parte o filho do general Mourão, Antônio Mourão, considerou excessivo o veto ao site por produção de conteúdo falso. O presidente do banco, Rubem Novaes, defendeu o desbloqueio. +++ A Folha nomeia o site em questão como “acusado de produzir fake news”, mas fica por isso. Qual é a dificuldade de entrar na página e checar. O Jornal da Cidade Online dissemina fake news no Brasil há anos. Pior é ver o poder que o filho do presidente, que é vereador, tem dentro do governo.
*”STF impõe derrota a Bolsonaro e define como erro grosseiro ignorar critérios técnicos na pandemia”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (21) que a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia do coronavírus não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas. Os ministros mantiveram a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro", como prevê a MP editada pelo presidente. No entanto, os ministros definiram que, na aplicação dessa norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. Além disso, os ministros afirmaram que equívocos que violem os princípios constitucionais da precaução e da prevenção também devem ser considerados erros grosseiros aptos de responsabilização. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de dois ministros da Saúde no intervalo de um mês, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declarações às vezes em caráter irônico quando questionado sobre as perdas humanas com a Covid-19. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou quando disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre." Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram para dar interpretação conforme à Constituição à MP e impor essas balizas à aplicação da medida. Apenas o ministro Marco Aurélio votou para declarar a "inadequação da ação" por entender que o STF deveria aguardar a análise da matéria pelo Congresso antes de julgar sua constitucionalidade. O texto entrou em vigor na última quinta-feira (14) e, para não perder a validade, precisaria ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. No julgamento, Barroso citou especificamente a cloroquina, liberada pelo Ministério da Saúde após pressão do presidente Bolsonaro. A maioria dos ministros, porém, fez questão de ressaltar a necessidade de as autoridades públicas observarem a opinião técnica e científica antes de adotarem medidas administrativas. “O erro grosseiro é o negacionismo científico voluntarista. Temos diversos órgãos que afirmam o que é eficiente e aquilo que não é eficiente”, assinalou Fux. Em outro momento, o ministro disse que o novo coronavírus é desafio para a medicina e alertou que “se pretende utilizar fármacos que ao invés de curar doentes venham a matar”. Gilmar Mendes fez alusão à mais recente frase de Bolsonaro sobre o medicamento que ainda não tem eficácia comprovada. “Não podemos é sair aí a receitar cloroquina e tubaína, não é disso que se cuida. O relator deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica", disse. O ministro ressaltou que as decisões do governo devem ser guiadas por parâmetros técnicos e científicos, incluindo as orientações da Organização Mundial da Saúde. Gilmar voltou a dizer, também, que nenhum agente pública, “nem o presidente da República”, está autorizado a implementar “políticas de saúde genocidas”. Moraes seguiu a mesma linha: “Há ciência e pesquisa para balizar exatamente os gestores públicos". Em relação à solução para a MP, porém, ele divergiu. Assim como Cármen Lúcia, Moraes acompanhou a maioria para dar interpretação restritiva à MP. Ambos, porém, foram além e também votaram para que dois trechos da norma fossem modificados. O ministro defendeu que deveria ser invalidado o artigo da medida que prevê blindagem a erros grosseiros cometidos no “combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia”. O magistrado sustentou que as consequências da doença podem levar até dez anos e que a redação da norma ficou muito abrangente "Isso pode justificar medidas relacionadas a planos econômicos, segurança pública, estaríamos aqui a permitir uma cláusula tão aberta, que se perpetuaria ao longo dos anos e que, a meu ver, inverteria a ordem, a lógica. A regra é a responsabilização, que nós transformaríamos em exceção”, disse. E completou: “A partir dos próximos anos, todas as medidas terão alguma ligação, algum nexo com os efeitos gerados pela pandemia. O mundo hoje só toma medidas relacionadas à pandemia. Não há aqui aquela excepcionalidade que permite um novo tratamento de responsabilização". Os ministros analisaram seis ações apresentadas contra a MP. A inclusão na pauta do STF ocorreu apenas um dia antes do julgamento, o que não é comum. A iniciativa fez parte de uma mudança de estratégia da corte na análise de matérias de autoria do Executivo. Após críticas pelas recorrentes decisões monocráticas de membros da corte, Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, preferiram levar a discussão ao plenário, a fim de dar mais peso ao entendimento firmado sobre o tema. Assim, em vez de apreciar sozinho as impugnações à MP, Barroso se articulou com Toffoli para levar o caso ao plenário. O presidente do STF então mudou a previsão de julgamentos para atender ao pedido do colega. A decisão do Supremo vai ao encontro da avaliação feita pelo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Mucio Monteiro, que, em entrevista à Folha, disse que o texto estimula gestores mal-intencionados e que não pode haver salvo-conduto quando os gastos com a pandemia já consumiram mais de R$ 600 bilhões. Gilmar Mendes não limitou seu discurso à MP. Como a ministra Rosa Weber deixará a a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na próxima semana, os colegas de STF exaltaram sua gestão na corte eleitoral. E Gilmar aproveitou para criticar “os terraplanistas” que acreditam em fraude na urna eletrônica. O QUE DIZ A MP - Texto estabelece que só poderão ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, os agentes públicos que “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro” - Medida considera ações adotadas, direta ou indiretamente, no contexto do enfrentamento da emergência sanitária da Covid-19 e no combate de seus efeito econômicos - Erro grosseiro é definido como “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia” - A medida é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) +++ O governo Jair Bolsonaro tem como prática a criação de Medidas Provisórias e propostas de lei ou Emendas Constitucionais que contêm enormes “jabutis”. O texto sempre necessita ser bem analisado porque pode conter aberrações que, por vezes, não têm nem ligação com a matéria original.
REINALDO AZEVEDO - *”Megapedido de impeachment é útil, educa e civiliza. Mas sem pressa”*
*”Justiça arquiva processo que investigava Lula por chamar Bolsonaro de miliciano”* - A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal que propôs o arquivamento do inquérito em que Sergio Moro, quando comandava o Ministério da Justiça, pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. O petista disse, em um discurso, que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre”e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”. Em sua decisão, Francisco Codevila, juiz federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirma que Bolsonaro não sofreu lesão ou foi exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, "a despeito de serem profundamente desrespeitosas". "É razoável retirar a liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra de alguém? É evidente que não", pondera o magistrado. Moro fez o pedido logo depois que Bolsonaro afirmou que usaria a lei, da época da ditadura, contra Lula. Em sua defesa, o ex-presidente disse que não se referia a Bolsonaro ou a qualquer pessoa específica. O MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo —que são os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O procurador Mario Alves Medeiros afirmou ainda que as falas de Lula fizeram “mera menção a fatos amplamente noticiados pela imprensa brasileira, a respeito de supostas ligações entre a família do presidente [Bolsonaro] e integrantes de grupos de milícia” do Rio. “Simples pesquisa na internet revela um sem-número de publicações alusivas a esses possíveis vínculos”, diz o procurador. Para investigar Lula, seria necessário fazer o mesmo com todas as outras pessoas autoras das mesmas menções a Bolsonaro.
*”Oposição e entidades entram com pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro”* - Partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira (21) um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por apoiar manifestações antidemocráticas e tentar intervir na Polícia Federal. Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PC do B, PSOL e PSTU, de um total de sete da oposição. Pelas entidades, há MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), associações de professores universitários e grupos ligados a direitos da população LGBT, por exemplo. Segundo técnicos da Câmara, o processo ainda não foi protocolado por falta certificação digital. Caso o problema seja resolvido, se tornará o 36º pedido de impeachment que deverá ser analisado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), além da reedição do AI-5, que marcou o período mais duro da ditadura militar. O processo também afirma que o presidente cometeu grave violação à Constituição ao ferir o princípio de impessoalidade no cargo por tentar interferir na PF para proteger membros de sua família de investigações. O pedido se baseia em denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça), que acusou Bolsonaro de tentar trocar o comando da PF para ter acesso a informações sobre investigações em curso. Além disso, a oposição e as entidades também criticam a atuação do presidente durante a pandemia do novo coronavírus. O processo diz que Bolsonaro age de “caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde” e do SUS (Sistema Único de Saúde) e aos serviços de prevenção à doença. O texto ressalta que o presidente atua com “reiterado e perigoso menosprezo à gravidade da emergência de saúde decretada pelo próprio governo federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e medidas governamentais” para conter os efeitos da pandemia. “O Brasil cansou de Bolsonaro”, afirma o deputado José Guimarães (PE-CE), líder da Minoria na Câmara. “Ele é incompetente, ele é inepto, ele não reúne condições de governar e buscar soluções para os problemas graves que o Brasil está enfrentando.” O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, que voltou a se aproximar recentemente de Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões. Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo. Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment baseados na lei que trata do tema, de 1950: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
*”Veja quem Bolsonaro já nomeou em troca de apoio do centrão para evitar impeachment”* ANÁLISE - *”História mostra que período do mandato importa para impeachment afastar presidente”*
*”Militares não vão dar golpe ou fazer intervenção, diz general Heleno”* - O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Augusto Heleno, descartou a possibilidade de golpe, intervenção militar ou da instalação de uma ditadura no Brasil. “Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964”, afirmou. As observações foram feitas durante live para o grupo Personalidades em Foco por pouco mais de uma hora e 20 minutos nesta quarta (20). Para ele, “não passa [pela cabeça] ditadura, intervenções, isso são provocações feitas por alguns indivíduos que não têm coragem de dizer quais são suas ideologias, que ficam provocando os militares para ver se nós vamos reagir”. O general, conselheiro de campanha de Jair Bolsonaro e um dos três com assento no Palácio do Planalto, disse que deve isso aos “nossos instrutores, vacinados por toda aquela trajetória de militares se intrometendo de uma forma pouco aconselhável, mas muitas vezes necessária, na política”. No último mês, o ministro da Defesa teve de editar duas notas reafirmando o compromisso das Forças Armadas com a Constituição após o presidente participar de atos golpistas que pediam intervenção militar contra Congresso e Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, artigo do vice-presidente, general Hamilton Mourão, gerou rumores sobre eventuais intenções intervencionistas dos fardados. Havia pouco mais de 200 pessoas na audiência com Heleno, a maioria composta por pessoas ligadas à Marinha, inclusive o comandante Ilques Barbosa Júnior. O grupo foi criado no mês passado por integrantes e ex-membros da Força para buscar combater a polarização no país. Havia também políticos, como a ex-senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) e o deputado Luiz Phillipe de Orleáns e Bragança (PSL-SP). Ele não foi questionado sobre polêmicas, como o xingamento que proferiu sobre o Congresso, que inspirou atos golpistas, ou sobre a reunião ministerial que está no centro do inquérito sobre eventual interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Heleno foi o primeiro oficial-general do Exército a falar ao grupo, que já ouvira figuras contrárias a Bolsonaro como Geraldo Alckmin (PSDB) e Luciano Huck, e membros do governo, além de jornalistas. Ele falou como um representante de sua classe, sem diferenciar no discurso serviço ativo e a ala militar do governo –que ele rejeita como definição. “Eu fico revoltado quando ouço essas duas palavrinhas”, disse. Ele defendeu a presença de egressos das Forças na administração. “Nós não somos todos brilhantes, temos alguns brilhantes, mas temos uma dívida com o país”. Heleno criticou duramente a mídia. “Na hora de apresentar os fatos, a gente percebe. É uma total contaminação dessa parte da imprensa. Só pode ser para derrubar o presidente da República. Não tem outra explicação”, disse. Ele não nomeou veículos de comunicação –nem precisaria, já que Bolsonaro critica constantemente esta Folha, órgãos do Grupo Globo e o Estado de S. Paulo, entre outros. Heleno criticou a cobertura dos 500 dias do governo, que, segundo o general, não citou supostos feitos de Bolsonaro. “[A mídia] só procura as coisas para falar mal do governo. Isso é lamentável, porque é contra a nossa visão de democracia e liberdade de imprensa." “Não tem nenhum reconhecimento, é duro. Mas vamos lá, eles não vão conseguir baixar o moral da gente.” Um entrevistador, o consultor Gustavo Heck, lembrou que o presidente Getúlio Vargas estimulava o jornal Última Hora para se defender e perguntou se o governo não faria o mesmo. “Temos um instrumento que são as redes sociais”, disse Heleno, queixando-se especificamente da TV. “A gente mexe pra lá, mexe pra cá, zapeia, e acaba vendo Animal Planet. Chega a um ponto em que não dá, melhor ver suricato e leão atacando veadinho da floresta”, disse. Aí o general deu sua receita ante as críticas. Para ele, as universidades “foram vítimas de verdadeira lavagem cerebral”, com “formação dirigida para esse fanatismo ideológico” associado à esquerda. Esse é um ponto de contato antigo entre o que pensam os fardados brasileiros e a ala ideológica do bolsonarismo, representada entre outros no governo pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. “A única solução é colocar a educação como grande instrumento de formação do cidadão, para ele ser um grande profissional, e não um militante político. Será criminoso fazer isso de um lado ou de outro. [Ele deve] construir sua família, prezando a democracia, prezando a família, a pátria”, afirmou. “Não será fácil recuperar o terreno perdido. A educação precisa ser profundamente reformulada nesse país”, completou. O general, que foi comandante militar da Amazônia e perdeu o cargo por criticar a política indigenista do governo Lula, apontou descaso político com a região, emulando discurso histórico dos militares. “A Amazônia é 7% do eleitorado. Investir lá não traz resultado eleitoral. É triste. Pensar que não é uma região cobiçada é ingenuidade”, afirmou. Sobre a crise provocada pelas críticas internacionais ao manejo dos incêndios florestais do ano passado, ensaiou um mea-culpa: “Fomos muito maltratados no ano passado, pagamos caro, demos margem para esse tipo de visão”. Na sequência, deixou claro que o erro teria sido corrigido quando Mourão assumiu o comitê para a região, no começo deste ano. “A Covid-19 veio na pior hora. A Amazônia é alvo da cobiça internacional. Essa história que vários líderes mundiais expressaram interesses escusos sobre a Amazônia, isso vai continuar acontecendo.” Reclamou da presença de “80 mil ONGs que recebem de estrangeiros”, de políticos, da falta de investimento federal no programa Sisfron, de monitoramento de fronteiras do Exército. Não havia uma dinâmica para questionar Heleno por que o governo Bolsonaro não alocou verbas no sistema. A queixa sobre o Sisfron é corrente no Alto-Comando do Exército. Afirmou que os “romanticamente chamados de povos da floresta” são “facilmente cooptáveis pelo tráfico” e clamou pela presença do Estado. Segundo Heleno, só as Forças Armadas lá estão. “É uma peneira. Sem nenhuma crítica à PF, à Receita e ao Ibama, mas eles não são tão presentes”, disse, lamentando a falta de recursos humanos. O general contou que certa vez, em Roraima, encontrou um grupo indígena que falava inglês, vindo da Guiana. “Muita gente acha que essas comunidades vão defender o Brasil, eles nem sabiam que estavam no Brasil”, afirmou. Sobre a Covid-19, Heleno só falou ao ser questionado pelo velejador Lars Grael sobre o papel do esporte no pós-pandemia. “Isolamento vertical [defendido por Bolsonaro] é perfeitamente viável e deve ser totalmente adotado por nossas famílias. Com o isolamento horizontal, se não tem saneamento básico?”, questionou. Ex-comandante do Centro de Capacitação Física do Exército e tendo testado positivo para a Covid-19 em um exame e negativo, em outro, Heleno ecoou o “histórico de atleta” que Bolsonaro usou para minimizar os riscos do novo coronavírus. “Cultue o esporte como algo que vai afastá-lo do médico. Não quero dizer que o médico não é importante, o médico é fundamental. Mas devemos zelar para ficar longe dos médicos, longe dos hospitais, longe de exames que não sejam exames para nos qualificar como atletas.” Ao fim, o organizador do grupo, o palestrante Paulo Zottolo, elogiou o governo, mas criticou sua comunicação. Sobre isso, Heleno disse que não iria concordar ou discordar. "Estamos juntos", finalizou. +++ Nota-se, através dos posicionamentos do General Heleno, que a leitura deturpada da realidade não está apenas em Jair Bolsonaro e nos olavistas, mas também nos militares que são fonte de esperança para uma parcela da sociedade. Lamentável.
*”Adversários, Doria e Bolsonaro adotam trégua em reunião com governadores”* - Adversários políticos e protagonistas de intensas trocas de acusações, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), abandonaram o tom belicoso das últimas declarações durante reunião virtual do mandatário com chefes dos governos estaduais. Doria, que já foi chamado de "gravatinha" por Bolsonaro e disse que o mandatário vive numa "redoma em Brasília", pregou paz quando falou na teleconferência. "Este é o sentimento dos governadores do Brasil. Vamos em paz presidente, vamos pelo Brasil, e vamos juntos. É o melhor caminho e a melhor forma de vencer a pandemia", declarou o governador. Participaram da videoconferência de Bolsonaro com os governadores os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na rápida reunião, Bolsonaro avisou que sancionará o projeto de lei que cria uma rede de auxílio financeiro aos demais entes federados e disse que vetará um dispositivo que abre brecha para que haja reajuste ao funcionalismo público. O presidente pediu apoio aos governadores para articular no Congresso Nacional a manutenção desse veto. "Quero exaltar e cumprimentar a forma como essa reunião está sendo conduzida, para a união de todos. O Brasil precisa estar unido para vencer e ajudar e proteger a saúde dos brasileiros. O nosso foco neste momento é exatamente esse, proteger os brasileiros. A existência de uma guerra coloca todos em derrota. Ninguém ganha numa guerra", acrescentou Doria. Em suas intervenções, Bolsonaro agradeceu a manifestação de Doria e evitou entrar em confronto com seu adversário político. "O motivo da reunião é uma continuidade, um esforço de todos, na busca de minorar e mitigar problemas e atingir na ponta da linha aqueles que são afetados por essa crise, que nós não sabemos ainda o tamanho da sua dimensão. Ela realmente em muito prejudicou não só o Brasil, mas o mundo todo", afirmou Bolsonaro. "O governo federal, se Deus quiser, sancionará hoje mesmo esse projeto com vetos. Os quais, segundo o nosso entendimento, devem ser mantido para todos nós", acrescentou. O tom ameno entre Bolsonaro e Doria foi completamente oposto ao da última vez que ambos participaram de uma videoconferência, em 25 de março. Na ocasião, Doria cobrou "serenidade, calma e equilíbrio", e ameaçou ir à Justiça se o governo federal confiscasse respiradores mecânicos para doentes graves com Covid-19. Bolsonaro, por sua vez, reagiu de forma ríspida e acusou o governador de, nas eleições, apoderar-se do seu nome para se eleger governador. “Subiu à sua cabeça a possibilidade de ser presidente do Brasil. Não tem responsabilidade. Não tem altura para criticar o governo federal”, disse o presidente ao tucano. ”Se você não atrapalhar, o Brasil vai decolar e conseguir sair da crise. Saia do palanque”, acrescentou Bolsonaro em março. +++ Uma reportagem inteira só para falar da relação Doria/Bolsonaro é uma perda de tempo em meio a uma pandemia.
*”Veja cronologia e entenda a trama que liga Flávio, Marinho, Bolsonaro e Queiroz”*
*”Paulo Marinho depõe e se queixa de devassa após acusações contra família Bolsonaro”*
*”Celso de Mello diz que autores de ameaças a juízes são 'bolsonaristas fascistóides'”* - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, afirma que pessoas que têm abarrotado as caixas de mensagens de juízes de tribunais de Brasília com mensagens anônimas e ameaças de morte são "bolsonaristas fascistóides, além de covardes e ignorantes". O magistrado não recebeu textos ameaçadores. Mas, questionado pela coluna sobre o teor das mensagens enviadas a outros juízes, afirmou ainda que seus autores "revelam, com tais ameaças, a sua face criminosa, própria de quem abomina a liberdade e ultraja os signos da democracia". As mensagens enviadas a juízes, reveladas pelo jornal Correio Brasiliense, falam em "matar em legítima defesa”, pois será “decretado” um Estado de Sítio no Brasil sob o “comando do general Braga Netto”, ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto pediu investigação sobre os textos enviados aos magistrados. Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro, da Justiça, sobre suposta tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal. Na sexta (22), ele deve divulgar se levanta ou não o sigilo do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado demitir Moro.
*”Mesários com medo da pandemia e urnas com defeito ligam alerta para disputa municipal”* *”Congresso estuda 1º turno da eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, diz Maia”* *”Cinegrafista de afiliada da Globo é agredido durante reportagem sobre coronavírus em MG”*
*”Operação fracassada para tirar Maduro racha oposição e traz alívio a ditador”* *”Artista faz intervenção na embaixada do Brasil em Paris em protesto contra Bolsonaro”*
*”Veto pedido por Guedes gera novo impasse com governadores em plano de socorro”* - Um novo embate surgiu entre governadores e o Ministério da Economia na discussão sobre o plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. Os governadores resistem em perder repasse do FPE (fundo pelo qual o Tesouro transfere dinheiro para os estados) em troca de a União pagar dívidas com bancos internacionais. A equipe econômica defende que, mesmo na pandemia, essa regra não mude: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE. Um trecho aprovado no plano de auxílio financeiro aos governadores e prefeitos permite que os gestores não tenham prejuízo caso suspendam o pagamento das dívidas com organismos multilaterais. Guedes quer que isso seja vetado. "O impedimento da execução das dívidas é um dos pontos mais importantes do programa de socorro emergencial", disse, em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda). Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu virtualmente com os governadores para tentar um acordo sobre vetos ao projeto que cria o pacote de socorro aos estados e municípios, estimado em R$ 125 bilhões. Escolhido para ser o primeiro governador a falar no encontro e expressar a opinião do grupo, Reinaldo Azambuja (PSDB), que comanda Mato Grosso do Sul, pediu que Bolsonaro não vete o artigo que trata das regras em caso de suspensão das dívidas com bancos internacionais. Se o trecho não for vetado, a União fica impedida de reter parte dos repasses do FPE para compensar os custos que terá ao arcar com as dívidas contraídas pelos governadores. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões. Técnicos do Ministério da Economia dizem que, com o veto, a suspensão ainda seria permitida, mas os estados perderiam parte dos recursos transferidos pelo FPE. Segundo a equipe de Guedes, o projeto não prevê uma forma de compensar a União pelo custo de honrar as dívidas internacionais. Bolsonaro ficou de analisar o pleito dos governadores. Alguns já falam em trabalhar para que o Congresso derrube eventual veto a essa parte do plano de socorro. Na reunião desta quinta-feira, Bolsonaro pediu apoio para que o congelamento salarial até o fim de 2021 tenha efeito para todos os servidores da União, estados e municípios. O impedimento de reajustes é a principal exigência para que os governadores tenham acesso ao pacote de ajuda financeira. "É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes", disse o presidente, lembrando que trabalhadores da iniciativa privada estão perdendo empregos. Bolsonaro anunciou que irá sancionar o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios em breve, mas não previu uma data. O prazo final é 27 de maio. Ele queria sancionar ainda nesta quinta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que antes sejam adotadas medidas que beneficiam policiais federais e policiais rodoviários federais. Após a reunião com governadores, o clima no Congresso, que blindou algumas categorias do congelamento salarial, é de busca de entendimento. Apesar de o reajuste dos servidores ter sido aprovado, alguns parlamentares já dizem acreditar que o veto possa nem ser colocado em votação. "A pandemia exige trégua em radicalismos e conflitos. É hora de salvar vidas e empregos", disse o líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM). O veto declarado por Bolsonaro é a um artigo que ele mesmo apoiou, durante a votação da proposta no Congresso. Esse movimento expôs uma disputa interna do governo sobre o controle de gastos públicos. A articulação da ala política do governo foi contrária à orientação de Guedes por permitir reajuste a algumas corporações, como policiais federais, Forças Armadas, profissionais da saúde e professores, mesmo durante o período de crise econômica. Após repercussão negativa, o presidente recuou e prometeu vetar esse trecho, para reincluir as categorias ao congelamento salarial. Isso representaria uma economia de R$ 130 bilhões, de acordo com cálculos do governo. A versão aprovada pelo Congresso, que cedeu ao lobby do funcionalismo, teria impacto bem menor, de R$ 43 bilhões. Bolsonaro ressaltou que promoções e progressões automáticas de carreira no serviço público ainda poderão ocorrer no período, mesmo com o veto. Além disso, continuaria permitido aumento de despesa com pessoal em atividades ligadas à pandemia, até dezembro de 2020 --por exemplo, contratação de médicos temporários. O texto também permite bônus e auxílios a profissionais de saúde e assistência social até o fim do ano. Com a demora na sanção, alguns estados aprovaram aumento salarial a servidores. Governadores pedem que o auxílio seja liberado ainda em maio. Mas a equipe econômica diz que esse prazo depende de condicionantes, como a necessidade de que estados abram mão de ações contra a União para, então, receberem o socorro. Ao lado de Bolsonaro na reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse apoiar a sanção do plano de ajuda. Em abril, o embate em torno do pacote de socorro foi entre Maia e Guedes. O presidente da Câmara articulou uma derrota ao governo, quando a Câmara aprovou uma versão do projeto considerada uma bomba fiscal pela equipe econômica. Guedes, então, se alinhou ao Senado para desidratar a proposta de Maia e aprovou um plano financeiro mais enxuto. Dos R$ 125 bilhões do pacote, R$ 60 bilhões são de repasses diretos ao caixa dos governos regionais, que pedem ao Planalto dinheiro para enfrentar a pandemia e para manter a máquina pública funcionando. Inicialmente, o Ministério da Economia defendeu um repasse de R$ 40 bilhões. O pacote de Maia não previa um valor fixo e, segundo o Tesouro, poderia representar um custo até maior que R$ 200 bilhões.
*”Empresa não tem de pressionar governador, dizem acionistas”* - Acionistas das maiores empresas do Brasil são taxativos ao dizer que não é papel dos empresários pressionar governadores pela flexibilização do distanciamento social adotado para conter o coronavírus, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada em reunião com membros da Fiesp. O presidente disse que “é guerra” e que o setor empresarial precisa “jogar pesado” com os governadores. “Os senhores, com todo o respeito, têm que chamar o governador e jogar pesado. Jogar pesado, porque a questão é séria, é guerra”, disse Bolsonaro na ocasião. O pedido do presidente, no entanto, não encontrou eco no setor. “Neste momento, não é guerra. É união”, diz a empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza. “Não estou contra o governo federal, eu também estou divulgando medidas que são boas.” O empresário Pedro Passos, cofundador da Natura e hoje copresidente do conselho de administração da empresa, diz que empresário não tem que pressionar governador. “Essa é uma medida que tem ser tomada baseada na opinião de especialistas. Não faz muito sentido uma convocação para empresários pressionarem governadores. Ao contrário, os empresários deveriam estar apoiando.” Para Horácio Lafer Piva, acionista e membro do conselho de administração da Klabin, o pedido de Bolsonaro é um absurdo. “É inacreditável ele pedir para os empresários pressionarem os governadores. Está lidando com gente séria, não um bando de criança.” Lafer Piva diz ainda que não entende o pedido do presidente. “Ele parte do princípio de que governadores não sabem o que fazem e que, portanto, precisam de um puxão de orelha. Todos foram eleitos como ele foi. São gestores da máquina pública”, diz. Segundo ele, os governadores estão se comportando bem. “Não só os que liberaram [o comércio] como os que seguraram também. Tudo o que existe de malfeito está vindo do governo federal.” João Guilherme Sabino Ometto, um dos principais acionistas da usina São Martinho, diz que participou da reunião com Bolsonaro e que não sentiu necessidade de falar com o governador paulista. Ometto, no entanto, diz que João Doria (PSDB) deveria olhar cada cidade separadamente. “Sou do interior [de São Paulo], a gente vê cidade que não tem nenhum caso e está com tudo parado, tudo fechado. Acho que isso também não está certo. Essa regras gerais são muito perigosas. O estado de São Paulo é um país de 40 milhões de habitantes.” Pedro Wongtschowski, acionista e presidente do conselho de administração da Ultrapar, discorda de Ometto. Ele diz que as medidas tomadas por Doria são adequadas, apropriadas e tecnicamente fundamentadas. “Doria montou uma equipe de crise competente, com qualidade e quantidade de informações. As pessoas estão detalhando para preparação para uma retomada adequada.” Para Passos, a manutenção ou não da quarentena tem que ser determinada pela capacidade hospitalar e infraestrutura de saúde. “Essa é a prioridade. Ainda estamos na fase de crescimento da doença. A única saída é o isolamento para diminuir a curva. É o que funcionou na maior parte dos países do mundo”, defende.Luiza Helena também usa como exemplo a experiência de outros países acometidos pelo surto de coronavírus. “Países que entraram no isolamento horizontal foram mais bem-sucedidos no pico da doença.” Para ela, a falta de um esclarecimento adequado para a população acabou dividindo o país. “O inimigo não é o isolamento, é o vírus. O que se sabe até agora é que a proporção de contágio é muito alta. Se não fosse, não teria adiado Olimpíada ou fechado Nova York.” A divisão de opiniões chama a atenção de Lafer Piva, da Klabin. “Está muito próximo entre os que acham que devem liberar e os que acham que devem segurar. Sou pró-vida e acho que vamos pagar um preço mais alto com vidas se a gente liberar de qualquer maneira.” Segundo ele, no entanto, uma volta agora seria irresponsável. “Pequenos empresários do setor de serviços estão muito ansiosos pela volta. Está difícil captar dinheiro para as pequenas empresas.” Ele diz que compreende o desespero dos pequenos empresários. “Obviamente venceram todo período de férias coletivas e estão começando a demitir. Mas é uma questão de convicção. Quando você mantém um isolamento, está cuidando de você e do outro. E o ente público tem que olhar floresta inteira, não os interesses individuais”, diz. Luiza Helena afirma estar em contato com o governo na tentativa de minimizar essas perdas econômicas. “Em primeiro lugar é saúde. Eu estou lutando muito e o governo fez medidas muito boas. Elas podem não estar chegando até os pequenos empresários, mas sei que o governo tem se esforçado para acabar com esse problema”. João Ometto, da São Martinho, segue a mesma linha de raciocínio. “A gente tem que prezar pela vida das pessoas. A vida acaba, mas a economia dá para a gente ir acertando depois.”
*”Empresários relatam que burocracia e demora dos bancos limitam acesso ao crédito para folha de pagamento”* *”Abertura de novas empresas no estado de SP cai 72%, segundo Ipea”* PAINEL S.A. - *”Se todos se reinventaram na pandemia, o MEC pode corrigir Enem em 15 dias, diz empresário”* PAINEL S.A. - *”Em meio à pandemia, Tinder quer estimular relacionamentos internacionais”*
PAINEL S.A. - *”Grandes empresários mineiros aderem a projeto para dar crédito a pequenos”*: O projeto Estímulo 2020, movimento de grandes empresários paulistas para oferecer crédito a empreendedores menores nesta crise, recebeu a adesão dos mineiros Eugenio Mattar (Localiza), Rubens Menin (MRV), Pedro Lourenço (Supermercado BH), Ricardo Guimarães (BMG), Daniel Vorcaro (Banco Máxima) e Ricardo Ribeiro Gontijo (Direcional). O projeto nasceu de uma iniciativa de grandes empresários como Abilio Diniz (Península) e Andre Szajman (VR), que se uniram ao GK Ventures, fundo de impacto social de Eduardo Mufarej, para oferecer crédito a pequenos e médios empreendedores na crise do coronavírus. A iniciativa, que começou por São Paulo, oferece capital de giro no valor equivalente a até um mês de faturamento das empresas e acesso gratuito a ferramentas de gestão. Inspirado nos chamados "relief funds" americanos, a plataforma oferece juros de 0,33% ao mês, com carência de três meses e prazo de pagamento de até 18 meses. Na primeira fase do projeto, em São Paulo, foram captados R$ 20 milhões.
PAINEL S.A. - *”Fabricante das balas Skittles doa R$ 1 milhão em doces na quarentena”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Dia de paz dos cemitérios na política”* *”TCU fará auditoria para barrar pagamento de auxílio à classe média”*
*”Pedidos de seguro-desemprego sobem 76% na primeira quinzena de maio”* - O número de pedidos de seguro-desemprego apresentou um salto de 76% na primeira quinzena de maio deste ano, se comparado com o mesmo período de 2019. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (21). Nas primeiras duas semanas deste mês, foram registradas 504 mil solicitações da assistência do governo a pessoas demitidas sem justa causa. Na primeira quinzena de maio de 2019, o número foi de 286 mil. O número também é maior do que os 481 mil observados na segunda quinzena de abril deste ano, quando o país já enfrentava a pandemia do novo coronavírus. Neste ano, o seguro-desemprego já foi liberado a 2,8 milhões de pessoas, uma alta de 9,6% em relação a igual período de 2019. De acordo com o Ministério da Economia, o número ainda apresenta uma defasagem e pode ser maior porque o fechamento de agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) fez com que muitas pessoas não solicitassem o benefício. O governo estima que 250 mil pessoas foram demitidas sem justa causa, estão aptas a receber o auxílio, mas ainda não fizeram o pedido. O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo a trabalhadores dispensados sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. A pessoa demitida tem quatro meses de prazo para requerer o auxílio no Sine, no portal “gov.br” ou no aplicativo de celular “Carteira de Trabalho Digital”. O Ministério da Economia afirma que, uma vez feita a solicitação pelo trabalhador, não há fila de espera para concessão do benefício. Membros do governo afirmam que a medida colocada em vigor em abril que permite corte de jornadas e salários está surtindo efeito. Sem ela, dizem, o número de demissões durante a crise seria muito maior. O programa autoriza empresas a fazerem acordos com seus funcionários para suspender integralmente contratos por até dois meses ou para reduzir jornadas e salários por até três meses. Nesses casos, o governo entra com uma compensação em dinheiro para os trabalhadores atingidos. Até o momento, 8 milhões de trabalhadores formais tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos.
*”Com pandemia, gastos fora da regra do teto superam R$ 500 bi”* *”Arrecadação federal cai 29% em abril sob efeito do coronavírus”* *”Lucro da Caixa cai 7,5% no 1º trimestre, para R$ 3 bilhões”* NELSON BARBOSA - *”Auxílio emergencial até setembro”*
*”Leilões de rodovias terão trava para repasse de ágio às tarifas”* *”Câmara aprova projeto que proíbe corte de luz e água nos fins de semana e feriados”* *”Argentina não paga dívida e entra em moratória técnica”*
*”No extremo sul de SP, filas se multiplicam, festival atrai crianças e mortes por coronavírus aceleram”* *”Moradores pedem hospital de campanha na zona leste de São Paulo”* *”Bolsonaro promete R$ 60 bilhões a governadores para combater novo coronavírus”* *”Emenda sobre 'lockdown' em SP que circulou no diário oficial foi rejeitada antes de ser votada”* *”3 a cada 5 cidades têm casos de Covid-19, e vírus chega a mais de 600 municípios em 10 dias”*
*”Epidemia de coronavírus vive 'nova etapa' e avanço ao interior é inevitável, diz ministro interino da Saúde”* - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (21) que a pasta tem verificado uma redução de casos em algumas capitais do Norte e Nordeste e que o avanço da epidemia ao interior "é inevitável". "Nosso país que é continental está impactado de forma diferente de Norte a Sul. Temos uma linha imaginária passando pelo Mato Grosso até a Bahia, onde o impacto maior está na região Norte e Nordeste, já impactados, já preparados, e cada um com a curva no seu nível", disse. Segundo Pazuello, a pasta já verifica uma "redução significativa" de casos e da necessidade de leitos em algumas capitais dessas regiões. Ele não citou quais seriam essas cidades. Em Manaus, cidade que vive colapso na saúde, especialistas dizem que ainda é cedo para uma análise e apontam risco de novo avanço caso sejam afrouxadas medidas de isolamento. "Uma terceira etapa é uma progressão para o interior desses estados. É inevitável", disse Pazuello. "Essa progressão vai acontecer, e temos que estar preparados, aumentando ainda a capacidade [de atendimento] das capitais e cidades maiores, porque também serão o destino dessas pessoas que vão buscar o tratamento", afirmou. Ele defendeu investimentos em capacidade de transporte para envio de pacientes a cidades maiores e aumento de leitos em hospitais do interior, sem, contudo, citar medidas específicas. Para Pazuello, a regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste ainda devem ter maior aumento de casos do novo coronavírus. "Ao Sudeste, Sul, Centro-oeste, é a hora de se preparar. É hora de acumular meios, estruturar UTI, habilitar leitos, adquirir insumos e equipamentos e se preparar para o combate, com a vantagem de estarmos observando o que está acontecendo e como foi o impacto no Norte e Nordeste", afirmou. "Rezamos para que o impacto seja menor, mas virá um grau de impacto, ou poderá vir." Dados do ministério, porém, apontam alguns estados destas regiões entre aqueles com maior número de casos e incidência do coronavírus, situação de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo. As declarações ocorreram em reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. O encontro marcou o primeiro discurso de Pazuello à frente da pasta desde a saída do ministro anterior, Nelson Teich. Em uma tentativa de obter apoio, Pazuello disse que gestores precisam ser "apartidários, não ideológicos, pragmáticos e objetivos" e defendeu união com estados e municípios. "Nesse momento nossa missão é mitigar os efeitos da pandemia e salvar vidas, e todos os dias estamos acompanhando essas perdas", afirmou. Sem experiência na saúde, Pazuello disse que o SUS o "surpreende positivamente a cada dia" e que o sistema "continua forte em todas as direções, não apenas a Covid". Diz ainda que o trabalho no ministério "não parou e não vai parar" e que medidas devem considerar cenários regionais. Representantes de secretários de saúde se queixaram da dificuldade de diálogo com o ministério desde a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. "Não é necessário estarmos em uma sala com 100, 150 pessoas para que as reuniões aconteçam", disse Willames Bezerra, presidente do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde. Também fizeram acenos ao ministro interino. "O ministro Pazuello é um homem de Estado, e o momento precisa de homens e mulheres de Estado", afirmou o secretário de saúde do Pará e presidente do Conass, que reúne secretários estaduais, Alberto Beltrame. Ele defendeu que haja consenso entre gestores no enfrentamento da pandemia, "sem dubiedades e sem vacilação". "Não achamos que saúde é oposição à economia e nem economia é um antônimo da saúde", disse, em referência a embates recentes na saúde. +++ Interessante como o governo contraria o próprio governo. Há algum tempo Jair Bolsonaro declarou que o coronavírus estava indo embora do Brasil.
*”Brasil bate recorde e registra 1.188 novas mortes por coronavírus; total passa de 20 mil”* *”Especialistas preveem mais de 100 mil mortes por coronavírus no Brasil”* *”Corpo de homem que pode ter morrido por Covid-19 fica na rua por 30 horas no Rio”* *”SP e RR são os estados menos transparentes sobre Covid-19, diz ranking”*
*”Com queixas de Bolsonaro, militares e deputados pressionam por saída de Weintraub do MEC”*
*”Bolsonaro diz a apoiadores que é preciso 'ter calma' para reabrir escolas”* - Defensor de um isolamento social mais flexível diante da pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (21) que é preciso ter calma para reabrir escolas. Ao chegar ao Palácio da Alvorada no fim da tarde, Bolsonaro não falou com a imprensa, mas conversou com apoiadores. Um menino de 11 anos, que estuda em uma escola particular, pediu ao presidente que as escolas fossem reabertas. Jair Bolsonaro disse que chegou a conversar com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a reabertura das escolas militares —responsabilidade da União— e das cívico-militares e da Polícia Militar, o que cabe ao governador e relatou que a reação dos pais dos alunos não foi positiva. "Tem pai que acha que o filho vai para a escola e vai ter problema sério. Então, tem que ter calma", disse Bolsonaro. "A população tem que ir entendendo aos poucos o que é este vírus, que ele realmente é muito perigoso para quem tem certa idade, para quem tem alguma doença. Para a juventude não tem este perigo todo. Estamos analisando aí... Os pais [têm que] afastar aquela ideia de pavor que tinha no tocante ao vírus para a gente poder abrir", afirmou o presidente. Bolsonaro disse que as academias de Exército, Marinha e Aeronáutica não fecharam e que está "acelerando" o retorno das aulas da academia da Polícia Federal. O presidente também relatou uma reunião que teve mais cedo com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella (Republicanos) e disse que o comércio na capital fluminense deve reabrir em breve. "Hoje conversei com o prefeito Crivella sobre as questões que são de competência dele, não são minhas, no Rio de Janeiro. Foi uma conversa muito boa. Acho que a gente está na iminência de abrir, com responsabilidade, é lógico, o comércio para que a miséria não faça valer no Brasil. Porque a pessoa desempregada não tem saúde, quem não tem saúde....", afirmou Bolsonaro aos apoiadores.
*”Governo estuda aplicar Enem 2020 em apenas um dia por causa do coronavírus”* *”Pandemia leva pais a tirarem filhos de escolas de ensino infantil e põe setor em risco”* ENTREVISTA - *”'Ninguém olha pelos profissionais da enfermagem', diz intensivista”* *”Deputados aprovam R$ 50 mil a profissional de saúde incapacitado por coronavírus”*
*”Einstein cria teste genético para detectar coronavírus em larga escala”* *”Startups oferecem teste de coronavírus via Rappi, e a cada exame comprado doarão outro”* MÔNICA BERGAMO - *”Ministério Público Federal vai requisitar imagens de câmeras da casa e da rua de Paulo Marinho”*
MÔNICA BERGAMO - *”Autores do pedido de impeachment de Bolsonaro não receberam 'nem sanduíche de mortadela'”*: Os juristas e advogados que assinaram e participaram da elaboração do pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, apresentado na quinta (21) por partidos de oposição, nada receberam pelo trabalho. “Nem mesmo sanduíche de mortadela”, diz, brincando, o tributarista Marco Aurélio de Carvalho. Em 2016, a advogada Janaina Paschoal, hoje deputada, recebeu R$ 45 mil do PSDB para fazer um parecer pelo afastamento de Dilma Rousseff.
MÔNICA BERGAMO - *”Sem receber auxílios de prefeitura, educadores de jovens e adultos recorrem ao TCM-SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Tasso Jereissati debate sobre saneamento básico com mediação de Gilmar Mendes”* MÔNICA BERGAMO - *”Saída de Regina Duarte demonstra desprezo de Bolsonaro por cultura, diz Sá Leitão”* MÔNICA BERGAMO - *”Abaixo-assinado contra extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa já tem mais de 20 mil assinaturas”*
MÔNICA BERGAMO - *”Carta que pede socorro a Cinemateca já tem mais de 10 mil assinaturas”* MÔNICA BERGAMO - *”Conselho do Ministério Público cria canal para receber demandas de violência contra a mulher”* MÔNICA BERGAMO - *”'Pequenas vitórias', diz Shakira sobre passar maquiagem para ficar em casa”*
CAPA – Manchete principal: *”20 mil histórias – Com recorde de mortes em 24 horas, Brasil chega à trágica marca, e doentes passam de 300 mil”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Um entendimento a ser preservado em nome do país”*: A videoconferência realizada ontem entre Bolsonaro e governadores, mediada pelos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, conseguiu interromper a escalada da crise política criada pela radicalização do presidente da República, assim que se viu limitado em suas ações pelo Legislativo e Judiciário, como ocorre na República. Foi um progresso que pode ser decisivo, porque, sem entendimento entre governadores, prefeitos, Executivo federal e Legislativo, não é possível enfrentar as dificuldades que já desabam sobre a nação, atingindo, para começar, os mais vulneráveis na sociedade. Bolsonaro, cordato, se mostrou disposto a buscar este caminho. Neste contexto, o clima de entendimento existente ontem na reunião conduzida pelo próprio Bolsonaro é um fato político importante, um marco nesses quase 17 meses do governo. O caixa de estados e municípios, sufocado pela queda de receitas provocada pela recessão já iniciada, precisada ajuda de repasses da União para cobrir suas despesas, acrescidas pelos gastos adicionais causados pela epidemia da Covid-19. A maioria dos leitos ocupados pelas vítimas do Sars-CoV-2 é municipal e estadual. O entendimento entre o presidente e o resto da Federação ocorreu em torno de alguns vetos no projeto de ajuda à Federação, destacando-se a supressão da permissão de aumentos salariais para servidores, um contrassenso no momento em que as contas públicas explodem devido ao crescimento dos gastos e queda das receitas. Como o Planalto desejava, os governadores deram seu apoio a um veto que tem ainda caráter de justiça social, por fazer com que o funcionalismo, com emprego garantido, ao menos contribua como não recebimento de reajustes até o final do ano que vem, enquanto centenas de milhares de assalariados do setor privado estão ou serão desempregados ou começam a perder parte dos salários. Agora, os governadores precisam ajudar o governo na manutenção da medida no Congresso, contra interesses de corporações sindicais. O êxito da reunião feita remotamente com todos os 27 governadores é dado pelo comportamento sereno de Bolsonaro e a cordialidade do seu maior adversário político atual, o governador de São Paulo, João Doria. Na última vídeoconferência dos dois, brigaram. Um dos quatro governadores a falar— além de Reinaldo Azambuja (MS), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Leite (RS), este em uma pequena intervenção —, Doria foi rápido, cumprimentou o presidente pela forma com que ele conduzia o encontro e completou: “Nós precisamos, sim, estar unidos. Vamos em paz, presidente. Vamos pelo Brasil e vamos juntos”. Bolsonaro agradeceu as palavras ao “senhor governador” e deu-lhe os “parabéns” por essa posição. A imprevisibilidade presidencial é conhecida. Mas ele também obteve uma vitória política e deveria preservá-la. Sem um trabalho conjunto, o custo da crise será ainda mais elevado. O povo pagará boa parte do preço, junto com os políticos.
*”20 mil vidas a menos – País tem novo recorde de mortes”*
*”Doença já matou 256 profissionais da saúde no País”* - Uma das pioneiras no tratamento de dores crônicas no país, a anestesiologista e acupunturista Rosa Maria Papaléo, de 75 anos, não hesitou em negar quando lhe perguntaram se queria se afastar da linha de frente do combate ao coronavírus. Servidora pública aposentada, trabalhava em três hospitais de Recife e auxiliava os colegas no procedimento de intubação —um dos momentos mais tensos no atendimento aos doentes graves com Covid-19. Descendente de italianos e afetuosa, Rosa Maria era chamada de “mama” pelos colegas. No último dia 1º, morreu contaminada pelo vírus que ajudou a combater. Passados pouco mais de dois meses do início da pandemia do Sars-CoV-2 no Brasil, ao menos 256 profissionais da saúde morreram vítimas da doença no país —uma média de quase quatro por dia desde que o primeiro óbito foi registrado, em 17 de março. Desse total, 143 mortos eram enfermeiros, segundo a contagem do Conselho Federal de Enfermagem, e 113 eram médicos, segundo levantamento feito pelo GLOBO junto aos conselhos regionais de medicina nos estados e a sindicatos da categoria. O Rio é o estado com maior número de vítimas: 36 enfermeiros e 30 médicos. São Paulo vem depois, com 32 enfermeiros e 26 médicos mortos. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil teve 31.790 casos de Covid-19 confirmados em profissionais da saúde. Outros 114 mil estão sob investigação. O país também é onde mais morrem enfermeiros no mundo pela pandemia. No último dia 12, Dia Internacional da Enfermagem, profissionais da categoria fizeram atos em cidades como Rio de Janeiro e Brasília, em homenagem aos colegas perdidos e reivindicando melhores condições de trabalho. O diretor do sindicato dos médicos de São Paulo, Gerson Salvador, critica o modo como as autoridades têm gerido a crise. —É com muito pesar que a gente conta os nossos mortos. Temos que prestar atendimento em condições inadequadas, muitas vezes sem equipamento de proteção, com cargas horárias extenuantes e afastados de nossas famílias —diz Salvador. Em Niterói, a médica radiologista Célia Bastos Pereira, de 71 anos, é uma das vítimas mais recentes —morreu em 8 de maio. Célia foi professora de Radiologia na UFF, onde formou gerações de residentes no Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP). O médico Alair Sarmet, professor da universidade, lembra que, mesmo aposentada, Célia continuava atuando como voluntária no hospital Antonio Pedro. — Até uma semana antes de se internar, Célia estava ensinando os alunos e fazendo laudos no hospital. Era uma médica muito dedicada —conta Sarmet. No último dia 15, Sarmet chorou a morte do ex-aluno e radiologista Víctor Luiz Bon, de 49 anos. — Meu ex-residente, amigo e companheiro. Ele estava internado no CTI, intubado e sedado, com Covid grave, mas estava evoluindo satisfatoriamente. Infelizmente, teve parada cardíaca súbita —conta o professor. Já entre os 143 enfermeiros mortos, está Carlos Rogério de Carvalho, 38 anos, que trabalhava no Hospital estadual do Mandaqui, em São Paulo. A também enfermeira e mulher de Carvalho, Vivian Mütschele, diz que o profissional se contaminou, provavelmente, em um plantão. Vários da equipe ficaram doentes e dois morreram. Para Vivian, faltou equipamento de proteção adequado.
*”STF restringe MP que isenta autoridades na crise”*
*”Negociações à mesa – Depois de almoço com Bolsonaro, Crivella acena com menos restrições”* - Após almoçar, ontem, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, amenizou seu discurso sobre estratégias de combate à pandemia do coronavírus e acenou com a possibilidade de afrouxar as regras de isolamento social na cidade. Ele disse que submeterá hoje ao conselho científico do município um plano elaborado com empresários para a retomada de algumas atividades, principalmente nos setores de comércio e serviços. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a capital do estado registrou 127 mortes amais em relação à quarta-feira, chegando a um total de 2.376 óbitos causados pela Covid-19. —Agora estamos no estudo da retomada. Se Deus quiser, nos próximos dias, vamos começar a reabrir as coisas—informou Crivella ao deixar o palácio. Ainda segundo o prefeito, a reabertura será escalonada, “como em todo lugar do mundo”. Ele argumentou que houve uma queda de 80% na medição das aglomerações e no número de passageiros em ônibus, o que daria “sinais no horizonte que devemos voltar às atividades”. O encontro com o presidente não constava das agendas oficiais de Crivella e Bolsonaro. Ele se recusou a dar detalhes do que foi discutido, alegando que “cabe ao anfitrião divulgá-los”. Ao ser indagado se o afrouxamento das medidas restritivas no Rio foi um pedido do presidente, que critica o isolamento social adotado por estados e municípios, Crivella desconversou. Disse apenas que o Rio é “um fato interessante” porque conta um conselho científico que orienta a prefeitura e por nunca ter adotado o chamado lockdown. —O Rio manteve a indústria toda aberta, inclusive a construção civil, petróleo e gás, siderúrgicas... Os serviços também. Escritórios de advocacia, contabilidade, arquitetura e engenharia, todos trabalharam normalmente. Os serviços que pararam foram aqueles prestados próximos aos clientes, como manicure, cabeleireiro, dentista. Menos de dois metros, não podia —disse Crivella, lembrando que o município já recebeu 806 respiradores comprados da China. O otimismo do prefeito não se reflete em estimativas feitas por um grupo de matemáticos da UFRJ convocado pelo próprio Crivella para avaliar a dinâmica da propagação do coronavírus no Rio. Com 18.743 casos confirmados da Covid-19, eles revelaram ontem que projetam 43.806 até o próximo dia 4. Além disso, especialistas criticaram a mudança de discurso em meio a uma situação que preocupa. Afila por vagas em UTIs públicas tem 450 pacientes, e os hospitais privados estão com uma taxa de ocupação de 90%. — O problema de reduzir restrições é que a cidade precisa ser avaliada como um todo. Não dá, por exemplo, para ser considerada a possibilidade, já levantada, de relaxar medidas em determinada região em detrimento de outra, porque as pessoas circulam. Isso pode favorecer contaminações — alertou a médica sanitarista Lígia Bahia, da UFRJ. MAIS REPASSES DA UNIÃO Crivella não comentou o que foi dito no almoço com Bolsonaro, mas, segundo fontes do município, entraram no cardápio reivindicações como a liberação de mais recursos para a saúde. Desde que começou seu mandato, em 2017, o prefeito tenta aumentar os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão envolve o custeio de 23 unidades. Em 2018, Crivella alegou que a União não repassava recursos suficientes para manter essas unidades e chegou a ir à Justiça para tentar devolver aquelas que eram federais e foram municipalizadas. O assunto voltou à pauta no fim do ano passado, quando a prefeitura atrasou o pagamento de funcionários de organizações sociais e chegou atermais de R$ 200 milhões arrestados para quitar as dívidas. O que também se comenta é que Crivella pode se tornar uma vitrine para a defesa do uso da cloroquina no tratamento de pacientes, uma bandeira de Bolsonaro. A prefeitura do Rio foi uma das primeiras do país a criar uma regulamentação para a adoção do remédio. O protocolo, porém, não obriga médicos a utilizá-lo.
*”Liberdade vigiada: Niterói tenta retorno gradual à normalidade”* - O aviso de “interditado”, antes estampado em placas espalhadas pela Praia de Icaraí, em Niterói, foi substituído pelas novas regras de circulação na orla da cidade. No primeiro dia da chamada “transição para o novo normal”, que também incluiu a reabertura de parte do comércio, a movimentação foi intensa principalmente no calçadão do bairro, mas algumas pessoas descumpriram as determinações da prefeitura. Até o início da tarde, pelo menos uma havia sido multada por não utilizar máscara e três foram encaminhadas para postos de saúde com temperatura acima de 37,5 graus. Há um rodízio: pessoas acima de 60 anos só podem frequentar o calçadão entre 9h e 11h e as demais, entre 6he9he16he22h. O uso de máscaras é obrigatório na cidade —que, desde o início da pandemia, adotou medidas austeras e ampliou a testagem da população. Quem desrespeita está sujeito a uma multa de R$ 180. Foi o que aconteceu com o aposentado Luís Sérgio Rodrigues Faria, de 65 anos, que vende coco na orla e acabou sendo surpreendido pela Guarda Municipal: — Sou aposentado, não tenho dinheiro para a multa. A reabertura gradual acontece após mais de dois meses em que só funcionavam serviços essenciais, como farmácias, mercados e padarias. Desde o dia 11, foi decretado lockdown na cidade. Foram autorizados a reabrir de lojas de materiais de construção, oficinas mecânicas, lojas de bicicletas, óticas e serviços médicos e odontológicos. Salões de beleza retornam na segunda-feira, após funcionários serem treinados sobre as novas regras. Em nota, a prefeitura fez um balanço positivo do primeiro dia. Até ontem, foram 1.968 casos confirmados da Covid-19, com 65 óbitos. Agentes municipais continuam a medir a temperatura de motoristas nos acessos à cidade. Professora de epidemiologia da Uerj e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo vê as novas medidas com cautela: — Niterói realmente tem um diferencial na condução da pandemia, mas a gente vai avaliar se essa reabertura foi um pouco precoce.
*”Medida drástica no Nordeste – Comitê científico sugere ‘lockdown’ em sete cidades”* - O Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Nordeste recomendou, ontem, que governadores e prefeitos da região ampliem as medidas de isolamento social e adotem o lockdown, o bloqueio total, em sete cidades de quatro estados, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 e ao risco de colapso da rede hospitalar. A sugestão é que medidas mais drásticas sejam tomadas em João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba; em Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte; em Arapiraca e São Miguel dos Campos, ambas em Alagoas, e também na capital baiana. As seis primeiras cidades estão com curvas ascendentes de casos da doença e apresentam mais de 80% de ocupação dos leitos de enfermaria e CTI destinados a pacientes infectados pelos novo coronavírus. Salvador também se aproxima deste percentual, causando preocupação. A recomendação de lockdown pode ser acatada, ou não pelos governadores e prefeitos. “Esta é uma recomendação científica para os governadores e prefeitos dos estados e cidades supracitados, cabendo a esses gestores decidir pela sua implementação ou não”, diz um trecho do boletim do comitê, formado pelo Consórcio Nordeste, dos governadores da região, e coordenado pelo neurocientista Miguel Nicolelis e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia Sergio Rezende. O documento aponta que o sistema de saúde está próximo do colapso em Arapiraca, com 92% dos leitos de UTIs ocupados, seguidos de João Pessoa (88%) e Campina Grande (83%). Em São Miguel dos Campos, 91% dos leitos de enfermaria estão com pacientes. O documento lembra ainda que o lockdown já vem sendo utilizado na região, nas cidades de São Luiz, no Maranhão, na capital cearense e na área metropolitana do Recife. E alerta que, com casos crescentes e o aumento de óbitos por Covid-19, é preciso que toda a região amplie o isolamento social da população. O comitê afirma também que outras doenças, que podem levar à necessidade de internação, como dengue, continuam existindo, sobrecarregando ainda mais a rede de saúde. Os membros da entidade pedem ainda, no documento, a ampliação da testagem para o novo coronavírus e a criação de brigadas emergenciais de saúde. “Em razão da continuidade de curvas crescentes de casos e óbitos em toda a região Nordeste, o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus continua apoiando, de forma unânime, a manutenção e ampliação das medidas de isolamento social como única forma eficiente de reduzir o número de contágios e evitar a sobrecarga e o colapso dos sistemas de saúde. A manutenção e ampliação desta medida se faz ainda mais urgente com a constatação do aumento de casos de dengue e chicungunha em toda a Região Nordeste e no resto do país”, diz o documento. CONTRA A CLOROQUINA O comitê ainda informa que mantém sua posição contra o uso do cloroquina ou de hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, liberado anteontem pelo Ministério da Saúde até mesmo para o tratamento de infectados pelo novo coronavírus que apresentem sintomas leves. “O Comitê mantém sua posição inicial, baseada em amplas evidências científicas e clínicas publicadas nas maiores revistas científicas do mundo e ratificadas pelas mais importantes instituições de pesquisas internacionais, entre as quais o National Institute of Health (EUA), a European Medical Agency (Comunidade Europeia) e a Fiocruz, no Brasil, contrárias ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, isoladas ou em associação com outros medicamentos, para o tratamento de qualquer fase da infecção provocada pelo coronavírus”, diz o boletim.
*”Antecipação de feriados em SP aumenta isolamento”*
*”Voluntários ficam em meio a fogo cruzado na Cidade de Deus”* - Voluntários que distribuíam cestas básicas e itens de higiene a moradores da Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, na noite de anteontem, foram surpreendidos por um tiroteio durante uma operação policial na região. Imagens compartilhadas em redes sociais mostram o desespero do grupo que estava na localidade conhecida como Pantana. A ação da Polícia Militar acabou com um morto, o jovem João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos. Ele chegou a ser levado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra , mas não resistiu aos ferimentos. Em um dos vídeos, um dos voluntários conta que foi obrigado a entrar na casa de um morador da região, mesmo com a necessidade de isolamento social, para se proteger do tiroteio. Em outro, um voluntário tenta acalmar um colega, que mostra revolta com a violência no local. O grupo, de pelo menos 20 pessoas, faz parte do movimento Frente CDD, que tem o objetivo de auxiliar a comunidade em meio à pandemia do novo coronavírus. Um dos voluntários desabafou na filmagem, se dirigindo ao governador do Rio, Wilson Witzel. “Governador, tudo bem com você? Estamos aqui, em mais um dia de ação da Frente CDD. Estamos dentro da casa de moradores, com nossa roupa infectada, porque a ‘bala está comendo’ lá fora e estamos encurralados dentro da casa dos outros. Está cheio de crianças aqui com medo. Estamos aqui após levar cestas básicas para as famílias. Estamos tentando fazer o que o Estado não faz, que é levar comida para as pessoas, levar aquilo que falta. O Estado só leva isso aqui para dentro da favela. Balas. Em outro trecho dos vídeos divulgados em redes sociais, um voluntário citou ainda o caso do menino João Pedro Matos Pinto, morto na última segunda-feira, quando brincava dentro de casa, em Itaoca, em São Gonçalo. O adolescente, de 14 anos, foi atingido por um tiro de fuzil na barriga durante operação da Polícia Federal, com apoio da Civil, na área. Os agentes alegaram que traficantes entraram no imóvel onde o garoto estava, dando início a um tiroteio, masa família da vítima nega que tenha havido qualquer invasão .“Agente nasceu alvo. João Pedro foi ontem. Eles são genocidas e nós somos alvos do estado. Sempre foi assim. 'Nós é preto, mano'. Se acalma. Você acabou de distribuir 200 cestas básicas. Eu não vou te perder", bradou um voluntário enquanto tentava acalmar um colega. O caso João Pedro está sendo investigado pela União após o Ministério Público ter encaminhado pedido de informações à Superintendência de Polícia Federal no Rio.
*”O tamanho da cobiça – Governo Bolsonaro negocia com o centrão cargos que somam R$ 86 bi em orçamentos”* - Os cargos negociados entre o governo Jair Bolsonaro e partidos do centrão, como PP, PL, Republicanos e PSD, têm um orçamento somado de R$ 86 bilhões em 2020. As presidências e diretorias desses órgãos são cobiçados por políticos pelo poder regional que representam. Em gestões anteriores, suas estruturas foram utilizadas muitas vezes para desvios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o maior desses feudos. Com verba de R$ 54 bilhões, libera compras e celebra convênios na área de educação. Sua atuação tem forte interface com os governos municipais e estaduais. Além de organizar a compra de livros didáticos, o fundo controla repasses federais para alimentação escolar. Em 2018, uma operação da Polícia Federal desarticulou um grupo que desviou cerca de R$ 12 milhões em recursos do FNDE no Pará. A Operação Quadro Negro, que mirou o ex-governador Beto Richa (PSDB) no Paraná em 2015, também apurou desvios de verbas do fundo para construção de escolas. Em 2013, o então presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, pediu exoneração após ser pego em grampo alertando o reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) que seria alvo de uma operação. O FNDE chegou a ser controlado de agosto a dezembro do ano passado por Rodrigo Sergio Dias, indicado do PP. Dias é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento e fraude em licitações quando comandou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2018. Em janeiro, em seu lugar, foi nomeada para a presidência a gestora Karine Silva dos Santos, devido ao “perfil técnico”, segundo o Ministério da Educação. Agora, o PP tenta emplacar no cargo Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do partido. A princípio, Weintraub resistiu a indicar o nome escolhido pelo centrão para a presidência do fundo bilionário. Pressionado por Bolsonaro, porém, o ministro se reuniu com Arthur Lira (AL), líder do partido na Câmara dos Deputados, na terça-feira. Interlocutores do partido afirmam que a questão está resolvida, e Marcelo Lopes será nomeado em breve. DESVIOS BILIONÁRIOS Na segunda-feira, o governo nomeou também um ex-assessor da liderança do PL na Câmara dos Deputados, Garigham Amarante Pinto, para a diretoria de ações educacionais do FNDE. O setor é encarregado das principais atribuições do órgão, como o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) e o programa de alimentação escolar. Já o Banco do Nordeste, com orçamento de R$ 29 bilhões, é alvo de especulações desde o início do governo Bolsonaro. O atual presidente é Romildo Rolim, apadrinhado de Eunício Oliveira. Em maio do ano passado, o deputado Arthur Lira chegou a ser procurado para indicar um nome para o órgão, mas a negociação acabou não indo para a frente. O Banco do Nordeste é uma sociedade de economia mista, com participação pública e privada. O órgão recebe verba do estado para subsidiar empréstimos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da região. O banco foi alvo de denúncias de grandes somas de desvios em 2005, 2011, 2014 e 2016. Em 2014, foi revelado um esquema no órgão que chegou a desviar R$ 1,2 bilhão, segundo o Ministério Público Federal. Agora, o banco está sendo negociado com o PL, partido de Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal condenado no mensalão. A nomeação deve sair nos próximos dias. O partido também tentou emplacar um secretário no Ministério da Saúde, mas vem sofrendo dificuldades nessa negociação. A área é sensível devido à pandemia, argumentam integrantes do governo. O PP também conseguiu emplacar um diretor no DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão com um orçamento de R$ 1,09 bilhão nesse ano. A atuação do departamento é na construção de açudes, reservatórios, perfuração de poços e irrigação, entre outras obras. Fernando Araújo, indicado pelo PP, foi nomeado em 6 de maio. Em 2012, ainda no primeiro governo de Dilma Rousseff, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvios de R$ 192 milhões em obras no DNOCS, levando ao afastamento do então diretor-geral do órgão, Elias Fernandes. Os envolvidos foram alvos da Operação Cactus da Polícia Federal, no Ceará, onde fica a sede do departamento. Não foi o primeiro esquema deflagrado no DNOCS. Há outros órgãos no governo com orçamentos vultosos controlados por indicados de políticos. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf ), com orçamento de R$ 1,62 bilhão, hoje está nas mãos de Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado de Elmar Nascimento (BA), ex-líder do DEM na Câmara. Os partidos que se aproximaram recentemente de Bolsonaro — PSD, PP, PL e Republicanos — fizeram uma investida para emplacar um novo indicado na Codevasf, mas ficou decidido que o órgão continuaria nas mãos do DEM. O governo não começou agora a dar cargos em troca de apoio. Desde julho do ano passado, houve nomeações de indicados políticos no Ibama, Incra, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Funasa, Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), Dnit e Iphan, entre outros órgãos.
*”Chefe para índios isolados tem nomeação suspensa”* - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu ontem a nomeação do pastor evangélico Ricardo Lopes Dias para a chefia da Coordenação-Geral de Proteção a Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão foi dada pelo desembargador federal Souza Prudente, após recurso do Ministério Público Federal (MPF). A Funai ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Dias, que tem doutorado em Ciências Sociais, foi pastor e missionário durante quase dez anos ligado à entidade Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), que atua principalmente na região Amazônica no processo de evangelização de povos indígenas, o que é vedado pela legislação brasileira e criticado pela comunidade acadêmica e pelos movimentos indígenas. Em sua decisão, o magistrado suspendeu tanto a nomeação de Dias quanto a mudança no regimento interno da Funai que permitiu a sua nomeação. Há um mês, o GLOBO mostrou que o coordenador omitiu sua atuação em projetos missionários de evangelização e nada fez para impedir as frequentes denúncias de invasão de missionários religiosos em área de índios isolados. A decisão do desembargador federal Souza Prudente levou em consideração uma ação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) que integrou em consórcio o recurso do MPF e juntou no processo os casos revelados pelo GLOBO de planejamento e invasão de missionários para contatar índios korubos, no Igarapé Lambança, no Vale do Javari. O desembargador afirma que a nomeação de Ricardo representa um “alto grau de risco à política consolidada de não contato com as populações e o respeito ao isolamento voluntário” dos povos isolados ou de recente contato. Até a noite de ontem, a Funai não havia respondido aos questionamentos feitos pela reportagem. A nomeação de Dias só foi possível porque o presidente do órgão, Marcelo Xavier, alterou o regimento interno da Funai permitindo que a coordenação pudesse ser ocupada por pessoas de fora da administração pública — o que também foi vetado pela decisão do TRF-1. MISSÕES RELIGIOSAS Parlamentares do centrão incluíram um artigo no projeto de lei sobre medidas para proteção de índios contra a Covid-19 que legaliza a permanência de missões religiosas dentro de território ocupado por índios isolados. Atualmente, a legislação proíbe a presença de missões religiosas em territórios ocupados por índios isolados e de recente contato. O projeto de lei foi aprovado ontem e segue agora para o Senado. A manobra foi organizada por parlamentares do centrão ligados à bancada evangélica. Até a quarta-feira, o projeto que estava sendo analisado pelos deputados previa a prisão por até cinco anos para quem ingressasse em território ocupado por isolados sem autorização da Funai. O deputado Wellington Roberto (PL-PB), então, apresentou uma emenda substitutiva global que alterou o texto que foi aprovado. O projeto aprovado prevê a proibição do ingresso nas áreas ocupadas por isolados sem autorização da Funai, mas permite que as missões religiosas que já estejam nessas áreas possam continuar atuando nelas.
*”Site que perdeu anúncio do BB mentiu em 2018”* - Objeto de uma campanha contra notícias falsas na internet, o site Jornal da Cidade Online tem divulgado informações inverídicas ou distorcidas pelo menos desde as eleições de 2018. Verificações feitas por agências jornalísticas especializadas no tema, como Aos Fatos e Lupa, mostram que o portal já publicou incorreções a respeito do poder Judiciário, mais precisamente sobre a Justiça Eleitoral, e de personalidades da política. Os conteúdos veiculados pelo site têm sido alvo de campanha nas redes sociais — o perfil do Twitter Sleeping Giants Brasil, inspirado num similar americano, conclama empresas públicas e privadas a retirar publicidade de sites suspeitos de promover fake news. Entre as marcas acionadas via rede social, estão bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ambos com anúncios exibidos no Jornal da Cidade Online. Anteontem, após a campanha ganhar força na internet, o Banco do Brasil anunciou que a propaganda da instituição, distribuída automaticamente, não seria mais autorizada a aparecer no portal suspeito. Depois, empresas privadas como o McDonald's e a Philips Brasil fizeram o mesmo. Convidada publicamente a tomar a mesma atitude, a Caixa Econômica ainda não anunciou medidas nesse sentido para seus anúncios. A suspensão anunciada pelo Banco do Brasil provocou críticas do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que o “marketing do Banco do Brasil pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas”. Diante da reclamação, o secretário de comunicação do governo, Fabio Wajngarten, indicou que poderia reverter a decisão. O BB, no entanto, não respondeu ao GLOBO se pretende alterar a diretriz de propaganda e retomar os anúncios suspensos. A Secom também não se manifestou. As agências jornalísticas de checagem discordam que o teor do conteúdo divulgado pelo Jornal da Cidade Online seja apenas “alternativo” e o classificam, em geral, como falso ou duvidoso. Em 17 de setembro de 2018, por exemplo, o portal publicou matéria com o título “Tribunal Superior Eleitoral entregou códigos de segurança das urnas eletrônicas para a Venezuela e negou acesso para a auditores brasileiros”. Compartilhada 60 mil vezes em uma rede social, a informação estava distorcida e tratava sobre uma licitação cancelada quatro meses antes, que não chegou sequer ser concluída. Publicada em 24 de outubro de 2018, a matéria “Ciro Gomes volta da Europa e vota em Bolsonaro” foi compartilhada 9 mil vezes e classificada como falsa pela agência Aos Fatos. Àquela altura, Ciro, derrotado em primeiro turno, tinha declarado apoio crítico ao candidato do PT, Fernando Haddad, junto com seu partido, o PDT. Não havia sinal de que ele apoiaria Bolsonaro. Para a Agência Lupa, é falsa notícia publicada pelo portal em 5 de dezembro de 2019. Com o título “Fundador e ex-deputado do PT denuncia envolvimento de Lula e do partido com o narcotráfico” a matéria incluía um texto do ex-deputado estadual de Sergipe Ismael Silva no qual ele embasava suas afirmações a um áudio comprovadamente falso atribuído ao petista. Procurado, o editor do Jornal da cidade Online, José Tolentino, disse que não se manifestará sobre o caso após ter recebido orientação jurídica nesse sentido. CRITÉRIOS TÉCNICOS Ontem, sem mencionar o mais recente episódio envolvendo o Banco do Brasil e o Jornal da Cidade Online, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou uma representação à primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) recomendando a apresentação de uma ação judicial para garantir que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo adote critérios técnicos na distribuição da publicidade oficial e justifique os veículos escolhidos para recebê-la. A representação não tem caráter obrigatório e caberá ao procurador responsável pelo tema no MPF avaliar a ação recomendada. +++ Pelo menos um dos jornais se aprofundou um pouco ao ponto de divulgar informações falsas disfarçadas de notícias que já foram publicadas pelo site.
*”Bandeira branca – Bolsonaro fecha acordo com governadores e deve vetar reajuste a servidor”* *”Pedidos de seguro-desemprego saltam 76%”*
CAPA – Manchete principal: *”20.047 mortes em 66 dias 1.188 em 24 horas 310.087 infectados”* +++ A manchete principal da capa do Estadão foi feita desta maneira, no formato de um obituário. Apesar da postura forte, o Estadão é um jornal que costuma comparar o PT, sua militância e o ex-presidente Lula com o Bolsonarismo e Jair Bolsonaro. O posicionamento costuma ser de que um suposto egoísmo político do PT trouxe o país a esse ponto. No entanto, a imprensa precisaria fazer uma autocrítica e admitir que o ataque à política patrocinado e apoiado por ela foi o que permitiu a ascensão de um discurso fascista no Brasil.
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O relato da falsidade”*: Hipocrisia é sinônimo de falsidade e dissimulação. É forte e, muitas vezes, arriscado afirmar que alguém agiu de forma hipócrita. Tal afirmação envolve quase sempre um juízo sobre aspectos ocultos, de difícil comprovação. Há, no entanto, casos em que, pela simples conduta externa – sem necessidade de inquirir intenções –, se constata a olho nu a hipocrisia de um comportamento. É o que se pôde observar, nas últimas semanas, na conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. Após uma série de idas e vindas, Jair Bolsonaro teve a audácia de pedir, em reunião com os governadores realizada no dia 21 de maio, apoio para a manutenção do veto ao reajuste de algumas categorias do funcionalismo público. Ora, foi o próprio Bolsonaro que contribuiu para a farra dos reajustes em plena pandemia. No dia 6 de maio, o Congresso aprovou o PLP 39/2020, que concedeu auxílio emergencial aos Estados e municípios e, em contrapartida, congelou os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. O congelamento foi bastante mitigado, no entanto, na redação final do projeto. Várias categorias profissionais foram excluídas da proibição de reajuste. Na versão original do projeto, enviada pelo governo ao Congresso, o congelamento garantia uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos parlamentares, a economia caiu para R$ 43 bilhões. Conforme o Estado informou, durante a tramitação do projeto, o presidente Bolsonaro, contrariando as orientações da equipe econômica, deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que poderiam ter reajuste até o fim de 2021. Tendo capitaneado o movimento para beneficiar as categorias, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que a articulação teve respaldo de Bolsonaro, com quem conversou duas vezes durante a votação. “Sou líder do governo e não líder de qualquer Ministério”, disse Major Vitor Hugo. No dia seguinte à aprovação do projeto, Jair Bolsonaro recuou, afirmando que vetaria as exceções ao congelamento de salários do funcionalismo público. “Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito”, disse o presidente da República no dia 7 de maio. No entanto, ao longo das duas semanas seguintes, o presidente Bolsonaro nada fez em relação ao PLP 39/2020. Simplesmente deixou o tempo passar, dando margem para que várias categorias obtivessem reajustes salariais. Uma vez que o projeto de lei não tinha recebido a sanção presidencial, a proibição de reajuste não estava vigente. Por exemplo, no dia 13 de maio, as Polícias do Distrito Federal (DF) conseguiram aumento salarial de 8% a 25%, com pagamento retroativo desde janeiro deste ano. Várias Assembleias Legislativas estaduais, estimuladas pelo exemplo que vinha de cima, também aprovaram reajustes na folha de pagamento do funcionalismo. Caso o PLP 39/2020 tivesse sido sancionado logo em seguida à aprovação no Congresso, com o devido veto, corporações públicas não obteriam tão facilmente novos ganhos salariais durante a pandemia do novo coronavírus. A conivência com o oportunismo de setores do funcionalismo não foi óbice, no entanto, para que o presidente Jair Bolsonaro pedisse aos governadores, em reunião realizada no dia 21 de maio, apoio ao veto às exceções ao congelamento. “O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, disse Jair Bolsonaro. Sem dúvida, é necessário o veto, garantindo que os salários do funcionalismo fiquem congelados até dezembro de 2021. Precisamente porque o veto é importante, ele não poderia ter sido postergado. Com frequência, Jair Bolsonaro queixa-se do que ele considera ser uma redução de seus poderes presidenciais. No entanto, quando o poder é apenas dele – cabe ao presidente da República sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados pelo Congresso –, Jair Bolsonaro tem uma estranha dificuldade para agir. É urgente sancionar o PLP 39/2020, vetando tudo o que seja irresponsável e imoral. Dar aumento de salário na pandemia é imoral.
*”Oposição reforça CPIs e se une por impeachment”* - Com o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus, partidos da oposição e de centro intensificaram a ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, ao mesmo tempo em que o governo tenta se blindar, acenando para o Centrão. Ao todo, sete pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) estão na fila e os requerimentos de impeachment se acumulam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, mais um foi apresentado, totalizando 35 – número recorde em 17 meses de governo, como mostrou o Estadão. Um dos pedidos de CPI mais avançados é encabeçado pelo Cidadania, que tem como foco investigar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para proteger aliados. “Aqui no Senado já temos quase todas as assinaturas necessárias”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), sem, no entanto, revelar quantas faltam. Ela precisa do apoio de 27 dos seus colegas e de mais 171 deputados. Nos bastidores, a expectativa é de que a abertura de uma CPI para apurar as acusações de Moro tenha potencial para ser tão ou mais explosiva do que a dos Correios. Criada em 2005, a CPI dos Correios tinha o objetivo de se debruçar sobre irregularidades em estatais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou virando seu foco para o escândalo do mensalão. É por esse motivo que o Planalto tem atuado para conter o avanço das assinaturas e evitar que uma investigação, nesse momento, se torne uma “CPI do fim do mundo”, fragilizando ainda mais o presidente. A estratégia do governo tem sido a de distribuir cargos aos partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso. Até agora, Progressistas, Republicanos e PL já foram contemplados. Até mesmo a liderança do governo na Câmara deve ser transferida para um indicado do bloco. Unidade. A oposição na Câmara soma 130 deputados, número insuficiente para impor derrotas a Bolsonaro. Com esse diagnóstico, líderes dessas siglas tentam unir esforços aos “independentes”, grupo que reúne PSDB, MDB, PV e até mesmo ex-aliados de Bolsonaro no PSL. “A base do governo na Câmara tem diminuído bastante. Hoje, temos o apoio de partidos de centro e até de direita que querem o afastamento do presidente”, disse o líder do PT, Enio Verri (RS). Embora haja uma união dos partidos na ofensiva contra Bolsonaro, há diferenças em relação à tática de cada um. Enquanto o Cidadania aposta em uma CPI, partidos de esquerda tentam encurtar o caminho e pressionam para que Maia aceite a abertura de processo de impeachment. O documento protocolado ontem foi subscrito por sete legendas: PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, PCO e Unidade Popular (sigla ainda em formação). A diferença, agora, é que partidos, movimentos sociais e associações se uniram para fazer pressão pela saída do presidente em um pedido único. Outros requerimentos haviam sido apresentados individualmente por parlamentares. Na lista das justificativas apresentadas para afastar o presidente estão as acusações de interferência na PF feitas por Moro, alvo de críticas de petistas. O ex-juiz da Lava Jato ganhou visibilidade ao mandar para a cadeia figuras importantes do PT, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. O documento cita trechos do pronunciamento que o ex-ministro da Justiça deu ao anunciar sua demissão do governo Bolsonaro. Na ocasião, parlamentares petistas evitaram dar vazão às acusações para não respaldar alguém visto como algoz do partido. Em um apelo a Maia para que aceite o pedido de impeachment, deputados e senadores do PT, PSOL e PCdoB fizeram um evento ontem, no Salão Nobre da Câmara, para apresentar a denúncia contra Bolsonaro. Estavam presentes a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), e o ex-presidenciável da legenda, Guilherme Boulos. Maia também vem sendo pressionado nas redes sociais. Segundo dados da empresa AP/Exata, que monitora o comportamento de internautas nas redes, o número de interações relacionados ao tema impeachment tem crescido. O Estadão apurou que o movimento também foi captado por assessores que cuidam dos perfis de Maia. O deputado, no entanto, tem adotado cautela ao tratar do assunto, sob o argumento de que não é hora de conturbar ainda mais o cenário político.
*”’Os militares não vão dar golpe’, diz general Heleno”* *”Marinho cita ‘devassa’ em contas e pede investigação”* *”MP mantém inquérito sobre bens de Flávio”* *”Supremo é a favor de limitar MP que dá ‘salvo-conduto’”*
*”Câmara do DF aprova plano de saúde vitalício”* *”Maia: eleição pode ficar para 6 de dezembro”*
*”BB libera anúncio em site acusado de fake news”* - O Banco do Brasil retirou ontem o veto ao site Jornal da Cidade Online para receber publicidade do banco após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ter criticado a medida. A área de marketing e comunicação do BB, cujo gerente é Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou exagerado o bloqueio e retomou a permissão para que o site, alinhado à direita conservadora, receba publicidade do banco. A decisão, no entanto, não foi divulgada. O presidente do BB, Rubem Novaes, disse à reportagem que não concordou com a restrição e que o site não deveria ser punido. Como mostrou o Estadão, anteontem, Carlos Bolsonaro criticou a atitude da área de comunicação do BB de vetar anúncios no site. “Marketing do @BancodoBrasil pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas. Não falarei nada pois dirão que estou atrapalhando... agora é você ligar os pontinhos mais uma vez e eu apanhar de novo, com muito orgulho! Obs: não conheço ninguém do @JornalDaCidadeO”, escreveu o filho do presidente Jair Bolsonaro no Twitter. O banco foi informado de que estava monetizando o site pelo Sleeping Giants Brasil. Trata-se de um perfil no Twitter que alerta empresas quando suas publicidades estão em sites com conteúdo racista ou de fake news. Nesse caso, o perfil comunicou o banco pela rede social de que sua publicidade estava numa página conhecida por espalhar fake news e, ainda, que é contra o isolamento social para combater a pandemia do coronavírus. O Jornal da Cidade Online publicou pelo menos oito textos que foram desmentidos pelo Estadão Verifica. Em nota, o editor do Jornal da Cidade Online afirmou que a escolha do site para veicular o anúncio deriva do “considerável número de acessos” no Estado. “Quanto às verificações realizadas pelo Estadão, foram matérias que, de acordo com as agências verificadoras, continham algumas imprecisões. Tanto é que foram prontamente corrigidas.” TCE. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a exclusão de anúncio publicitário da Corte que vinha sendo veiculado no Jornal da Cidade Online. O anúncio foi excluído na noite de anteontem. A peça publicitária era sobre medidas do TCE-MS relacionadas à capacitação de gestores no combate ao coronavírus. Em nota, o Jornal da Cidade Online afirmou que a prefeitura e a Câmara de Campo Grande, além de empresas privadas do Estado, divulgaram campanhas na página. A presença do anúncio também foi destacada pelo Sleeping Giants Brasil. A assessoria da Corte informou que o presidente do órgão, Iran Coelho das Neves, ordenou à agência de publicidade responsável pela campanha que suspendesse a divulgação no site. +++ A notícia do Estadão é superficial como a da Folha. A reportagem não faz qualquer investigação sobre o site em questão. A falta de aprofundamento é prática constante nos grandes veículos, o que dá margem para que o público “ache o que quiser” sobre os temas tratados.
*”MPF quer investigar verba de propaganda”* - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou uma investigação ontem para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias. No documento, os procuradores pedem investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. A representação afirma que a secretaria direciona dinheiro para sites ideológicos e promove censura a veículos críticos ao governo, o que contraria a Constituição. A Procuradoria cobra providências para que a Secom se abstenha de selecionar, para publicar propaganda oficial, veículos “em razão de afinidades ideológicas”. E pede que sejam adotados critérios técnicos no direcionamento dos anúncios.
*”Skaf vira réu por repasses de R$ 5,1 milhões da Odebrecht”*
*”UE restringe bagagens, serviços de bordo e obriga uso de máscaras em voos”* *”Vírus chegou à Itália antes de fevereiro, aponta estudo”*
*”China avança para assumir controle total de Hong Kong”* - O Partido Comunista da China vai decretar uma lei de segurança nacional em Hong Kong durante sua cúpula anual, que vai de hoje até o dia 28. Funcionários do governo chinês disseram ontem que a medida criminaliza “a interferência estrangeira” e as atividades separatistas. A lei de segurança nacional é o passo mais recente dado por Pequim para acabar com a autonomia de Hong Kong e trazer para o seu controle total o centro financeiro, ao mesmo tempo em que trabalha para reformular a estrutura de “um só país, dois sistemas”, que permitiu ao território um certo grau de independência nos últimos 23 anos. Depois de minar persistentemente as liberdades políticas de Hong Kong, o governo chinês acredita que a lei de segurança nacional seja um novo instrumento que lhe permitirá tratar diretamente a dissidência política que explodiu nas ruas de Hong Kong no ano passado. Os prolongados protestos, por vezes violentos, começaram em junho e foram perdendo a força após a chegada da pandemia. A nova tática assinala uma escalada da repressão do governo da China contra a antiga colônia britânica e a mais clara indicação de que considera o território uma região rebelde que terá de ser subjugada. O futuro da cidade tornou-se mais um ponto de conflito entre a China e os EUA. Na quarta-feira, o secretário de Estado, Mike Pompeo, disse que Washington está “observando de perto os acontecimentos em Hong Kong”. Os manifestantes em favor da democracia apelaram diretamente para a intervenção do governo americano, frequentemente agitando bandeiras dos EUA nas ruas de Hong Kong, e se considerando o último bastião da resistência contra a direção cada vez mais autoritária do presidente Xi Jinping. “Pequim optou pelo caminho mais arriscado”, afirmou HoFung Hung, professor de relações internacionais da Universidade Johns Hopkins. “Será muito difícil para todos, principalmente para os EUA, afirmar que Hong Kong ainda é autônoma e viável.” Mais tarde, representantes do Departamento de Negócios de Hong Kong e Macau se reuniram com delegados da legislatura da China para explicar os detalhes da lei de segurança nacional. “Em linhas gerais, o decreto proíbe a secessão, a subversão do poder do Estado, a interferência estrangeira e o terrorismo”, afirmou Stanley Ng, um deputado de Hong Kong no Congresso Nacional do Povo, mais alto organismo legislativo da China. A legislação poderá ser aprovada já na próxima semana e passará por cima de todos os processos normais de Hong Kong. Leis semelhantes foram propostas em 2003. Elas permitiriam a realização de buscas sem mandato. Mas foram abandonadas depois de maciços protestos e não foram aplicadas localmente. “A agitação social do ano passado mostrou que o governo de Hong Kong não conseguiu lidar com a aprovação de uma lei de segurança nacional”, disse Ng, que é leal a Pequim e durante anos pressionou pela aprovação de uma medida semelhante. A mudança terá efeitos de grande alcance. Segundo o acordo que a Grã-Bretanha assinou com a China, antes da devolução de Hong Kong, em 1997, o território deveria manter uma liberdade relativa até pelo menos 2047. No entanto, sob a liderança de Xi, o Partido Comunista, com espantosa rapidez, não concordou com a autonomia do território. “Estou sem palavras”, afirmou Dennis Kwok, parlamentar do grupo favorável à democracia, falando sobre a proposta de lei de segurança nacional. Kwok tem sido criticado por Pequim e recentemente foi demitido do cargo de presidente de uma importante comissão no legislativo. “Esta é uma surpresa total e completa e acho que significa o fim da ideia de ‘um país, dois sistemas’”, disse. Após a divulgação da proposta, houve convocações para novos protestos, mesmo em meio à pandemia. “Os braços da tirania alcançaram Hong Kong”, disse Ted Hui, parlamentar favorável à democracia, que participou das manifestações do ano passado. “Dias nebulosos se aproximam.”
*”EUA se retiram de mais um tratado de armas com a Rússia”* - O presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu ontem se retirar de outro acordo importante de controle de armas, o Tratado de Céus Abertos, em vigor há 18 anos, que permite que seus integrantes realizem voos de reconhecimento sobre o território de outras nações para monitorar possíveis movimentos militares, com o objetivo de estabelecer uma relação de confiança entre os governos. O governo russo deve ser informado oficialmente hoje do rompimento, segundo o secretário de Estado, Mike Pompeo. “A Rússia não aderiu ao tratado”, disse Trump. “Até que eles se juntem, nós nos retiramos.” Este é o terceiro acordo de controle de armas do qual Trump decide retirar os EUA desde o início de seu governo. O primeiro pacto abandonado foi sobre o programa nuclear do Irã, em 2018. No ano seguinte, a Casa Branca deixou o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF), que limitava os arsenais atômicos dos dois países. Autoridades americanas há muito reclamam que Moscou estava violando o Tratado de Céus Abertos ao não permitir voos sobre uma cidade onde a Rússia estaria construindo armas nucleares que poderiam alcançar a Europa, além de proibir o monitoramento sempre que os russos realizavam exercícios militares. Em relatórios sigilosos, o Pentágono e as agências de inteligência americanas sustentaram que os russos também estão usando voos sobre os EUA para mapear a infraestrutura do país, que poderia ser atingida por ataques cibernéticos. Assessores dizem que Trump ficou irritado com um avião russo que sobrevoou seu campo de golfe em Bedminster, nos Estado de Nova York, em 2017. A decisão do presidente dos EUA já é vista como mais uma evidência de que ele também pode estar pronto para abandonar o único tratado de armas que resta com a Rússia: o “New Start”. Esse pacto limita os Estados Unidos e a Rússia a possuírem 1.550 mísseis nucleares cada. O acordo expira semanas após a próxima eleição presidencial, em novembro. Ontem, a Rússia afirmou que a saída americana é um “golpe” para a segurança europeia. “A retirada dos EUA desse tratado significa não apenas um golpe nas bases da segurança europeia, mas também nos instrumentos militares existentes e nos interesses essenciais de segurança dos aliados dos EUA”, disse o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Alexandre Grouchko. “Não é um tratado bilateral, mas multilateral. E uma decisão tão brusca afetará os interesses de todos os participantes, sem exceção.” De acordo com Grouchko, “nada impedia uma discussão mais aprofundada sobre os problemas técnicos que os Estados Unidos estão apresentando hoje, como, por exemplo, violações da Rússia”, acrescentou o vice-ministro, acusando Washington de ter eliminado um “instrumento que serviu aos interesses da paz e da segurança da Europa nos últimos 20 anos”.
*”País bate 20 mil mortes e lidera no mundo em casos por milhão de habitantes em 24h”* *”Pacientes morrem na espera e em transferência”* *”Estoque para a produção de cloroquina diminui”* *”Médicos preveem aumento de pedidos pelo medicamento”*
*”Isolamento vai a 51% na capital; litoral cerca praias”* *”Com adiamento, Enem pode ser reduzido a 1 dia”* *”Ações na Justiça usam calamidade pública para pedir saques do FGTS”* *”Bolsonaro pede apoio para vetar reajustes”*
*”Empresas tentam repassar custos de demissão a Estados”* - Encorajadas por uma fala do presidente Jair Bolsonaro, empresas estão recorrendo a um artigo da lei trabalhista para fazer demissões em massa sem o devido pagamento de verbas rescisórias. O Ministério Público do Trabalho já recebeu denúncias de casos, instaurou inquéritos civis e não descarta ações civis coletivas contra as companhias que adotaram a prática. As empresas estão alegando o chamado “fato do príncipe” – quando o negócio é obrigado a fechar por um ato da autoridade municipal, estadual ou federal – para repassar o pagamento a governadores e prefeitos, adversários de Bolsonaro no “cabo de guerra” em torno das políticas de isolamento social. O presidente defende um relaxamento da quarentena, mas o STF garantiu a Estados e municípios autonomia para determinar regras de funcionamento das atividades econômicas. Como consequência, centenas de trabalhadores demitidos estão ficando sem a renda mensal e sem a reserva financeira que teriam com o pagamento total da rescisão. No lugar disso, recebem a informação de que as indenizações ficarão a cargo do governo estadual. O uso do artigo da CLT pelas empresas foi antecipado pelo jornal Valor Econômico. Em 27 de março, Bolsonaro declarou que Estados e municípios podem ser responsabilizados por encargos trabalhistas de estabelecimentos que demitirem após serem obrigados a fechar. “Tem um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que diz que todo empresário, comerciante, etc. que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito”, disse o presidente na ocasião. O Estadão mostrou ontem que a crise do coronavírus já responde por 20% das novas ações trabalhistas. Nos últimos 30 dias, cerca de 10 mil trabalhadores procuraram a Justiça, alegando que foram demitidos em função da pandemia e não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias. A visão entre técnicos do próprio governo, no entanto, é de que a situação atual não é um típico “fato do príncipe”. Já o secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral do Trabalho, Márcio Amazonas, afirma que a tese usada pelas empresas é “perigosa” e cria insegurança jurídica. Para ele, a situação é preocupante e há espaço para ação do MPT. “Numa época de pandemia, em que se espera que seja cumprida a função social da empresa, em vez de dividir essa conta (da crise) com os trabalhadores a empresa está passando para o Estado e deixando os trabalhadores à míngua. Isso é um ato antiético.” Denúncias. No Rio, a Procuradoria Regional de Trabalho recebeu uma denúncia de que 690 funcionários da churrascaria Fogo de Chão foram demitidos em todo o País sob a alegação do “fato do príncipe”. Um inquérito civil já foi instaurado para apurar indícios de lesão coletiva a direitos sociais garantidos pela Constituição aos trabalhadores. Uma carta enviada ao governo estadual do Rio diz que a Fogo de Chão (que desde 2018 pertence ao fundo de investimentos americano Rhône Capital) depositaria na conta dos empregados o saldo de férias, o adicional de um terço e o 13.º proporcional em até dez dias. Não houve comprovação dos pagamentos. Além disso, alguns empregados receberam parte das verbas rescisórias, que incluem o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS, enquanto outros não receberam nenhuma parcela. Em Salvador, a juíza da 3.ª Vara do Trabalho, Isabella Borges de Araújo, determinou em 30 de abril que uma empresa de transportes reintegre dez funcionários demitidos durante a pandemia do novo coronavírus. As dispensas também haviam ocorrido sob a justificativa do existência do “fato do príncipe”.
*”Governo estuda pagar mais R$ 600 em três parcelas”* - Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica. Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor. Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia). A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência. O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões nos cofres públicos. Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande por conta do longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo. A pressão parte do Congresso, que tem apresentado propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no País. O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que é preciso encontrar o equilíbrio “delicado” do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, porém, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. “Não tem condições de estender tanto tempo”, afirma a interlocutores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter a “impressão” de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio. Ele não deu detalhes de valores, nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada. “Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar ele vai ser tão importante como está sendo agora”, disse. Segundo o presidente da Câmara, no entanto, é importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas. “Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que a gente possa fazer ao governo de, se necessário for, continuar com o programa.” ‘Acima do previsto’. Em entrevista ao canal do YouTube do jornalista Magno Martins, o presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial está “muito acima do previsto” e já contempla 51 milhões de brasileiros. “Entra a mãe solteira, outras pessoas e aí extrapola. E ainda querem prorrogar. Podem até prorrogar, agora paguem a conta depois. Subam de R$ 600 para R$ 10 mil e aí ninguém trabalha. Querem rodar dinheiro, mas aí depois vem a inflação”, disse Bolsonaro.
*”Pedidos para sacar seguro-desemprego têm alta de 76,2%”*
CAPA – Manchete principal: *”Articulação mudou clima de reunião com governadores”*
*”Arrecadação tem queda real de 29% em abril, pior resultado em 14 anos”* - No acumulado do ano, resultado representa queda de 7,45% em relação aos quatro primeiros meses de 2019
*”População prefere pagar contas e atrasar boletos”* - Com o anúncio dos grandes bancos brasileiros de que prorrogariam por ao menos dois meses vencimentos de dívidas de seus clientes, os consumidores têm priorizado o pagamento de contas básicas do lar à quitação de dívidas contraídas ou mesmo boletos. É o que aponta pesquisa da Boa Vista, que ouviu cerca de 450 pessoas de todo o Brasil ao longo do mês de abril. As contas da casa são mencionadas como prioridade por 43% dos entrevistados. Entre os que vão privilegiar essas contas de concessionárias, 72% citam a de luz, seguida por água (63%), TV a cabo/internet (42%) e gás (40%). Em segundo lugar, com 30% de menção, estão os boletos, sendo que as prioridades são para aluguel e plano de saúde (33% cada). Vêm na sequência condomínio (25%) e educação (19%). O pagamento do cartão de crédito ficou em terceiro lugar, com 13%. Financiamentos (8%), empréstimos (5%) e crediários (1%) são as contas menos priorizados pelo consumidor neste momento. Para quem dará preferência ao pagamento de financiamentos, as prioridades são as linhas imobiliárias (21%) e de veículos (18%), itens que, em última instância, podem ser tomados. Flávio Calife, economista da Boa Vista, observa que, quando o birô de crédito faz pesquisas questionando o que o consumidor pretende pagar quando tiver condições, normalmente a primeira obrigação citada é a do cartão de crédito e, quando questionado o que deixaria de pagar primeiro se perdesse renda, as contas do dia a dia costumam ser as mais mencionadas. Apesar de governos estaduais se articularem para impedir cortes de fornecimento para contas em atraso durante a crise da covid-19 e buscarem ampliar o rol de famílias isentas de certas obrigações, o receio de ficar sem esses serviços em meio à pandemia faz com que brasileiros priorizem esses pagamentos, diz Calife. “Além disso, são utilidades que estão sendo muito demandadas neste momento e que muitas pessoas precisam para poder trabalhar em casa”, afirma. No pagamento de boletos como de condomínio ou educação, o entendimento do consumidor costuma ser de que, se atrasar por um período curto, não será despejado ou os filhos expulsos da escola, explica Calife. Para empréstimos e financiamentos, como grandes bancos se organizaram para oferecer a postergação de parcelas, o cliente tem a percepção de que existem alternativas, diz Calife. “Ele pode tirar essa despesa do caminho momentaneamente, esquecer por cerca de dois meses. Só precisa tomar cuidado para ver se o banco não vai promover mudanças, mexer nas taxas de juros, por exemplo”, afirma o economista. Em um cenário de queda na renda familiar, os entrevistados indicaram que as prioridades de pagamento seriam mantidas. No caso de uma eventual perda de emprego por causa da crise, a maioria dos consumidores (41%) diz que seguirá priorizando as contas de concessionárias, seguidas dos boletos (30%), mas, neste cenário, financiamentos (11%) superam ligeiramente o cartão de crédito (10%). “A análise do que pode ser cortado ou repensado é muito pessoal. Cada pessoa tem que olhar suas contas, ver onde pode cortar, o que pode ser estruturado para postergar pagamento”, diz Calife.
*”Volta à cena o Imposto sobre Transações”* - Parte da ajuda da União a Estados e municípios era custear pagamento de salários de servidores que foram reajustados
*”Europeus ameaçam retaliação ao Brasil por ‘PL da Grilagem’”* - Parlamento europeu e varejistas britânicos propõem boicote a produtos agrícolas do país
*”País bate recorde com 1.188 mortes em 24 horas e óbitos superam 20 mil”* - Ministro interino afirma que interiorização dos casos é “inevitável”
*”Corte de fluxo entre cidades afetará mais polos comerciais”* - Não só capitais mas também municípios menores, como Caruaru (PE), sentirão impacto, diz IBGE
*”Com recessão brutal e real fraco, país pode ter conta corrente no azul no ano”* - Analistas veem chance de pequeno superávit nas transações de bens, serviços e rendas com o exterior em 2020
*”Indicador sobe com “calibragem”, mas confiança na indústria não melhora”* - Para FGV, aumento no indicador tem a ver com revisão das expectativas
*”Emissão de gases sobe no país com desmate maior”* - Para Observatório do Clima, Brasil segue na direção contrária do restante do planeta, que vai emitir menos graças à recessão
*”Bolsonaro e governadores fazem acordo e veto a aumento será mantido”* - Presidente comprometeu-se a sancionar “o mais rápido possível” projeto de socorro aos Estados e municípios
*”Socorro pode começar neste mês”* *”Passa permissão para quebra da regra de ouro”*
*”Esquerda pede impeachment de Bolsonaro”* - A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse ao Valor que o pedido coletivo de impeachment protocolado ontem pelo partido, em conjunto com outras siglas de oposição, juristas e movimentos sociais era a “última trincheira constitucional” possível contra o presidente Jair Bolsonaro. Para Gleisi, será “impossível uma saída sustentada da crise” enquanto Bolsonaro estiver governando o Brasil. O PT uniu-se ao PCdoB, Psol, PCB, PCO, PSTU e UP, e entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Articulação dos Povos Indígenas, para apresentar o novo pedido de impedimento de Bolsonaro, com o objetivo de que seja o mais amplo e representativo dos 31 protocolados até agora. Gleisi acredita que o PT se fortalece no Congresso em meio à disputa entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo controle do Centrão, porque a bancada com 56 deputados poderá ser decisiva em algumas votações. Por isso, afirma que o PT terá envergadura para elevar a pressão pela tramitação do impeachment e da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa o prazo de 90 dias para realização de eleições diretas na hipótese de vacância da Presidência da República. “A saída do impeachment não pode ser o [vice Hamilton] Mourão, por esse fator: ficar na Presidência um general”, alegou. Na próxima semana, o partido intensifica a articulação para convencer Maia a criar a comissão especial para análise da PEC 37, que impede que o vice-presidente assuma em definitivo a Presidência na hipótese de afastamento do titular. O relator da proposta é o deputado Felipe Francischini (PSL), conterrâneo de Gleisi e ex-aliado de Bolsonaro. “Nos preocupa a militarização do governo, até a Casa Civil, contrariando o nome da pasta, é ocupada por um militar”, diz Gleisi. “Chega a ser uma ofensa, passa uma mensagem de que a sociedade é incapaz de conduzir um governo e precisa ser tutelada pelos militares”, complementou. Ela lembra que o papel constitucional das Forças Armadas é de coordenação e defesa das fronteiras, não de governo. O PT já havia acionado as instâncias judiciais - o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - contra Bolsonaro, e a princípio, avaliava que não há ambiente político para o prosseguimento do impeachment. Mas agora, o partido acredita que essa conjuntura possa ser construída com o tempo. “É um processo político, então além do rol de crimes [de responsabilidade] que temos, é preciso ter também as condições políticas”, argumentou. “Mas as condições políticas estão se construindo, as coisas estão caminhando, Bolsonaro cada dia mais se desgasta, e por outro lado, o processo é importante para fazermos a discussão com a sociedade”. A dirigente petista avalia que o cenário de rompimento de uma ala do Centrão com Maia, para obter cargos no governo federal, favorece o PT, que desponta como a maior bancada da Câmara. O líder do PP, Arthur Maia (AL), distanciou-se de Maia e passou a atuar como um líder informal do governo, levando com ele quase a metade do bloco. “Quando o Maia tinha o centro inteiro com ele, havia quase um tratoramento das decisões, nós éramos informados do que ia acontecer [no plenário]”, relatou. “Agora o PT pode assumir protagonismo maior em decisões na Câmara, e isso com certeza pode influenciar o processo [do impeachment]”, e a tramitação da PEC que impede que o vice se perpetue no cargo. Sobre a mudança das regras durante o jogo, Gleisi lembra que há precedentes na história recente do Congresso, como a aprovação da PEC que permitiu a reeleição do presidente em 1997, favorecendo Fernando Henrique Cardoso, que estava concluindo o primeiro mandato. “Pode fazer agora para ter um processo mais democrático de mudança”, reforçou. Em meio à divisão da esquerda, em que o PDT tenta isolar o PT, Gleisi lamenta que o presidenciável da sigla, Ciro Gomes, tenha se transformado em um “instrumento do antipetismo”. “Ter críticas e divergências é uma coisa, mas ele virou uma espécie de Roberto Jefferson, é uma postura muito ruim para quem quer ser uma liderança nacional”.
*”STF limita alcance de medida que blinda agentes públicos”* *”MPF decide prosseguir investigações depois de ouvir Marinho”* *”Justiça Eleitoral aceita denúncia contra Paulo Skaf”*
*”EUA e China à beira de nova crise, agora por Hong Kong”* - Trump alertou para retaliazção e Senado dos EUA ameaçou impor sanções se Pequim violar a autonomia de Hong Kong. Decisão chinesa pode sair hoje
*”Economias da Europa dão sinais de retomada depois da reabertura”* - Indicador de atividade composto, que reúne os setores de serviços e indústria, melhorou em maio na zona do euro, com a gradual reabertura dos países após o período de quarentena
*”Trump deixa acordo e quer novo pacto com Rússia”* - EUA anunciaram saída do Acordo de Céus Abertos, em vigor desde 2002, e que permite aos signatários realizar voos de monitorando de defesa sobre os territórios uns dos outros. Washington diz que proporá novo pacto à Rússia, mas sem dar detalhes
*”Argentina estende prazo para renegociar dívida”* - Mudança ocorreu horas antes também do fim do período de carência de 30 dias do pagamento de US$ 503 milhões em juros da dívida
*”O emprego está ‘sob risco’, afirma presidente da Anfavea”* - Vinte mil trabalhadores, em média, perderam o emprego na indústria automobilística em cada uma das crises de 1987, 1998 e 2015. Para saber o efeito disso na cadeia de fornecedores basta multiplicar o número por quatro. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Carlos Moraes, fez essas contas para tentar calcular o que pode vir pela frente. Os fabricantes de veículos conseguem, diz o dirigente, manter o nível de emprego por mais cerca de seis meses, quando se encerrarão os programas de redução de jornada e de salários previstos na Medida Provisória 936. Mas grande parte das autopeças e das concessionárias não tem fôlego para tanto. Em entrevista ao Valor, Moraes disse que a Anfavea segue os analistas que preveem quedas no Produto Interno Bruto entre 5% e 7% em 2020, o que seria o pior desempenho da atividade no país desde 1900. “Não adianta acreditar que daqui a dois ou três meses os problemas da saúde estarão resolvidos, a economia voltará a crescer e as pessoas vão sair comprando roupas e carros”, afirma Moraes. “Vamos demorar muitos anos para sair da crise, com recessão, alto nível de desemprego e os poucos empregados, com medo de gastar”, diz. Todas as empresas da cadeia automotiva, com raras exceções, dependem de crédito para manter empregos e pagar contas, segundo Moraes. E, a exemplo de diversos outros setores, também o automotivo se queixa de os recursos de programas anunciados pelo governo não chegarem à ponta final. Além disso, há dois meses as entidades que representam a cadeia de empresas desse setor têm mantido seguidas discussões com a equipe econômica para tentar convencer o governo a ser o garantidor de empréstimos bancários, que somariam em torno de R$ 40 bilhões. O governo teria, como contrapartida das empresas, créditos tributários, que somam R$ 25 bilhões, referentes às transações comerciais dentro do setor e que estão nos cofres públicos. Com o governo no papel de fiador, o setor conseguiria financiamentos a custos mais baixos. “No passado, as grandes empresas conseguiam com as matrizes as garantias impostas pelos bancos”, diz Moraes. Mas, segundo ele, com a pandemia, não adianta pedir isso a multinacionais que estão envolvidas com o mesmo problema em seus países de origem. Moraes diz que o setor tem tentado convencer o governo de que não querer correr o risco de oferecer garantias nos empréstimos de empresas por medo de calotes nos bancos pode trazer uma conta mais alta no futuro. “Isso pode trazer um gasto enorme permanente em termos de perda de recolhimento de impostos, perda de renda e a necessidade de ampliar a oferta de recursos para seguro-desemprego e outros auxílios emergenciais, destaca Moraes. Mas esses argumentos não têm convencido uma equipe econômica que, guiada por uma linha liberal, tem sugerido que as empresas se entendam com os bancos. “A proposta que nos foi feita é de mercado. É a linha liberal, da qual não discordamos. Mas numa crise em que nossa receita caiu entre 80% e 90% não adianta exigir um padrão normal”, diz. O presidente da Anfavea não é só crítico do governo. Ele elogia a própria MP 936, “uma ferramenta que funcionou”, e também o auxílio emergencial de R$ 600 à população carente, “apesar das dificuldades no sistema de pagamento”. Ele aponta, ainda, a postergação do pagamento de tributos, como medida acertada. “Mas falta o crédito”, reitera o executivo, apesar de a injeção de R$ 1,2 trilhão pelo Banco Central no sistema financeiro “ter trazido liquidez”. Para Moraes, se todos os setores reclamam do mesmo problema “algo está errado”. “Há muitos anúncios [do governo] e pouca execução”. Segundo ele, “a bola agora está com o governo”. O dirigente lamenta que as decisões demorem “demais” em meio a uma situação que requer medidas urgentes. “O emprego está sob risco”, afirma. “Nosso setor segura até outubro ou novembro, com os mecanismos permitidos pela MP 936”, destaca. Nas crises dos fins das décadas de 1980 e de 1990 e na de 2015, houve fortes quedas nas vendas de veículos. Em torno de 35% a 40%, segundo Moraes. Isso representa a metade da retração registrada em abril na comparação com o mesmo mês de 2019. Algumas fábricas de veículos começaram a retomar a produção lentamente nos últimos dias, com menos operários. Mas outras só voltarão a produzir em junho. Não há pressa. No fim de abril, o estoque de carros e comerciais leves mostrou ser suficiente para quatro meses de vendas. Ou mais. A crise certamente reabrirá também o debate da ociosidade nesse setor. As montadoras têm hoje capacidade para produzir 5 milhões de veículos por ano. A previsão, antes da pandemia, era alcançar 3 milhões em 2020. Ninguém no setor aposta, agora, em mais do que metade disso. O avanço tecnológico dos veículos também ficou comprometido. Todas as empresas adiaram programas de investimentos, o que significa menos recursos para pesquisa e desenvolvimento e também para adequar os veículos às normas de segurança e de emissões de poluentes. Segundo Moraes, o setor discute a ideia de propor uma revisão dessas regras. Isso significa rever prazos do programa Rota 2030, lançado pelo governo federal em novembro de 2018 e que prevê um coronograma de adaptações dos carros para níveis mais altos de tecnologia. “Não somos contra as normas, mas temos que ver as condições de fazer isso agora”, destaca. “Outra coisa que vamos ter que acompanhar: será que o consumidor vai ter como pagar mais por um carro equipado com mais tecnologia?” Mas, por enquanto, esse setor está fixado na busca de uma solução para seus problemas de caixa.
*”Sindicatos propõem mais proteção à indústria”* - Os sindicatos de metalúrgicos ligados à Central Única dos Trabalhadores entregaram nesta semana a entidades empresariais propostas para tentar minimizar os efeitos da crise no nível de emprego da categoria. As ideias giram em torno de proteção à indústria local, como concessão de crédito, aumento no índice de nacionalização e estímulo à pesquisa. Assinado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pela Federação dos Metalúrgicos da CUT, o documento, que contém seis propostas, foi entregue à Anfavea, Sindipeças, Abimaq e Abinee, que representam, respectivamente, as indústrias de veículos, autopeças, máquinas e elétrica e eletrônica. A ideia, diz o presidente do sindicato do ABC, Wagner Santana, é levar o Brasil a redefinir sua indústria a partir da pandemia. Santana diz que seu desejo seria propor uma comissão tripartite, envolvendo o poder público. Mas ele acha que “não dá nem para pensar” na possibilidade de o atual governo receber o movimento sindical”. E, embora o sindicalista considere que “isso não tem a cara” de ministros como Paulo Guedes, da Economia, ele gostaria de dizer ao governo que acredita que a pandemia tende a fazer com que todos os países “entrem numa onda de proteção de suas indústrias”. Isso sugere a necessidade de o Estado “colocar a mão na economia e no planejamento”. “É o que países como a Alemanha têm feito pela sua indústria; cada um está cuidando do seu quadrado”, diz. Santana prevê uma onda de demissões na base metalúrgica. “Não temos a ilusão de que isso não vai acontecer porque historicamente a corda acaba arrebentando do lado do trabalhador”, afirma. Segundo ele, para cada emprego perdido numa grande empresa, como uma montadora, outros quatro ou cinco serão eliminados nas empresas menores. Ele acredita, no entanto, que parte das demissões poderia ser evitada por meio de políticas que possam dar fôlego à indústria. E, assim como os empresários, os sindicalistas também defendem mais facilidades na concessão de crédito a quem produz riqueza no país. “Se o governo for tímido a desgraça será maior”, afirma. O documento também fala em estímulo à pesquisa e desenvolvimento. Embora Santana acredite que a alta do dólar tende a elevar, naturalmente, a nacionalização dos produtos fabricados no Brasil, incluindo máquinas, ele considera pouco diante do potencial do país. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, diz que a lógica do setor automotivo é nacionalizar o maior número possível de componentes. “Mas isso leva tempo, principalmente nos itens de segurança”, destaca o executivo. O documento preparado pelos sindicatos fala, ainda, em “reconversão industrial” para ampliar a participação do setor metal-mecânico na ajuda à produção local de equipamentos relacionados ao enfrentamento da pandemia. Para os executivos, essa tem sido uma ação voluntária e solidária, sem muitas perspectivas de diversificação em novos mercados. Mas o movimento sindical acredita que, ampliada, essa ajuda poderia reduzir a ociosidade do parque industrial. “Até as partes mecânicas de camas hospitalares podemos fazer”, afirma. O documento toca, ainda, numa discussão histórica, que nenhum governo quis levar adiante - a renovação da frota de veículos. Para Santana, nem mesmo o governo do PT (ao qual a CUT é mais alinhada) se sentiu estimulado a lançar um programa dessa natureza porque o mercado se expandia sem a necessidade de estimular a renovação da frota. Mas agora o cenário é outro. Principalmente no segmento de caminhões, prevalece, inclusive na indústria, a defesa de um plano para tirar os veículos mais velhos das estradas por motivos de segurança e ambiental.
*”IMC, Restoque e Inbrands têm conversa difícil com credores”* - Desde o início da pandemia empresas tentam renegociar condições de debêntures
*”Alívio na cena política favorece bolsa e real”* - Bolsa brasileira retomou os 83 mil pontos, nível que não era atingido desde o fim de abril. Já o dólar atingiu menor patamar desde 4 de maio
*”China pode desbancar EUA na atração de ofertas de ações”* - Projeção anterior era que isso só acontecesse em dez anos
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