CAPA – Manchete principal: *”Rodízio empurra paulistano para o transporte público”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Amarelo-golpista”*: Sob o beneplácito do presidente da República, a cor da moda em nichos da veneração bolsonarista é o amarelo-golpista. Combinada ao verde-ódio, a onda retrô patrocina aglomerações em plena epidemia mortal, emprega violência e incita à ruptura do regime democrático. Seus primeiros modelos se exibiram acoplados a movimentos que pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Outro desfile, mais desavergonhado, ocorreu no cerco à população brasileira promovido por caminhoneiros em maio de 2018. Após a vitória de Jair Bolsonaro, os tons da boçalidade passaram a adornar gabinetes do Executivo federal e chegaram ao Planalto. A longa trajetória do eleito como deputado federal não deixava dúvidas sobre suas inclinações autoritárias e seu desprezo pelos princípios norteadores do pacto de 1988. Uma vez eleito, não negou sua própria biografia. Pior, a caneta na mão deu vazão ao irascível e incapaz chefe de Estado para criar uma série de crises. O exemplo mais recente de uma lista imensa é a incapacidade de liderar o país no momento em que o Brasil e o mundo passam pelo maior desafio sanitário e econômico de uma geração. O erro crasso de Bolsonaro ao menosprezar o impacto da pandemia na saúde transformou o que era uma relação difícil com os demais atores institucionais num conflito aberto. O presidente se colocou quase na condição de pária mundial e talvez por isso se aproximou mais da militância lunática.
Que não reste dúvida sobre quem é a parte fraca —Bolsonaro— e quem é a forte —a arquitetura institucional que o contém— nesse embate. Ainda assim, cabe aos fiscais da lei investigarem quem está por trás de movimentos conspiratórios, mesmo que partam de nichos aparentemente exóticos, o que é apenas parcialmente verdade quando examinadas algumas conexões dos agitadores da baderna. Detectaram-se pessoas próximas a quem exerce mandato em relação com aparelhos, como um tal “300 do Brasil”, que organizaram atos antidemocráticos. Investigam-se deputados sob suspeita de envolvimento em tramas contra a ordem constitucional, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. No Conselho de Ética da Câmara, adormece representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por cogitar a repetição de uma medida como o AI-5, que em 1968 fechou o Congresso e esmagou o que restava de liberdades individuais. Tais movimentos golpistas, que um dia se deram nas franjas distantes do poder de Estado, hoje excitam a predisposição de quem está na Presidência. Que o Judiciário e o Legislativo descubram quem segura as cordas a mover as marionetes de camisa amarela.
PAINEL - *”Nomeada sob críticas, nova presidente do Iphan tem vínculo de amizade com família Bolsonaro”*: Escolhida para o cargo de presidente do Iphan (Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) nesta segunda-feira (11), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra tem laço de amizade com a família de Jair Bolsonaro. Ela se casou em 2013 com Gerson Dutra Júnior, mais conhecido como Patropa, agente da Polícia Federal que trabalhou na segurança de Bolsonaro em 2018. Desde então, Dutra é próximo de Leonardo de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente. Amigos Nas redes sociais, Leo Índio e Dutra trocam elogios e lembranças. Em janeiro de 2019, Dutra disse a Leo que trabalhar na segurança de Bolsonaro havia sido uma missão "emblemática" e "nobre". Na mesma mensagem, lembra de brincadeira em que era chamado de "dublê do [Sergio] Moro", o ex-ministro da Justiça, com quem se assemelha fisicamente. Em julho de 2019, Leo publicou foto com o policial e comemorou o nascimento do filho dele. “Grande amigo e agora grande pai”, escreveu. Sobre a foto tirada na frente da rampa do Congresso, Dutra respondeu: “retrata um momento histórico em nosso país que guardarei com muita honra e orgulho.” Ao Painel, a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo diz que a escolha de Larissa foi baseada em critérios técnicos e se fundamenta em sua carreira de 11 anos como servidora da pasta, na qual "é responsável pela articulação de parcerias entre governo, setor produtivo e terceiro setor, com foco na integração com setores da cultura, do meio ambiente e da economia criativa com foco na valorização do patrimônio." "Sua escolha para a presidência foi baseada unicamente em critérios técnicos e na certeza que fará um bom trabalho à frente do Instituto", diz a nota. Perguntado sobre a relação de Larissa com Dutra, o ministério preferiu não comentar. Por telefone, Larissa pediu que o tema fosse tratado com a assessoria. A assessoria de imprensa da Polícia Federal não respondeu quais funções especificamente na equipe de segurança de Jair Bolsonaro em 2018.
Em dezembro, Bolsonaro criticou o órgão, acusando-o de "embargar obras em qualquer lugar do Brasil". Funcionários do Iphan acreditam que o rancor foi incentivado por Luciano Hang, da Havan, que afirmou ter tido uma obra parada no RS. O Iphan nega.
PAINEL - *”Ex-ministro diz que nomeação de Bolsonaro para o Iphan é 'inacreditável' e quer anular o ato”*: Ex-ministro da Cultura do governo Michel Temer (MDB), o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) criticou a nomeação feita por Jair Bolsonaro para o comando do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Segundo ele, o ato é sem sentido e a indicada não tem qualificação para o cargo. Em despacho do chefe da Casa Civil, Braga Netto, publicado no Diário Oficial, a servidora do Ministério do Turismo Larissa Rodrigues Peixoto Dutra assumirá a presidência do órgão de proteção do patrimônio. A nomeação está sendo questionada por servidores do Iphan e da área da cultura porque Larissa é graduada em hotelaria e não tem experiência na gestão do patrimônio. O cargo é tradicionalmente ocupado por arquitetos. Calero deixou o ministério, em 2016, denunciando pressões políticas sobre o Iphan. Ele acusou o então ministro Geddel Vieira Lima, atualmente preso, de pressionar o órgão a liberar a construção de um edifício em área histórica de Salvador. Em video que preparou para divulgar em suas redes sociais, ele afirma que o órgão tem poder de fiscalização e controle e pode auxiliar no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afirma que propôs um projeto de decreto legislativo para anular a nomeação e estuda ainda medidas judiciais para questionar o preparo de Larissa para a função. "Nada de pessoal contra ela, mas precisamos que esteja no Iphan alguém com as qualificações necessárias para tanto", diz. "É inacreditável que um governo que tenha sido eleito prometendo preencher os cargos de confiança com pessoal técnico se preste a esse papel".
PAINEL - *”Ministro da Saúde visita mãe e leva bronca de criança por quebrar regra anticoronavírus”*
PAINEL - *”Governadores dizem que vão ignorar decreto de Bolsonaro para reabertura de salões e academias”*: Governadores disseram na noite desta segunda (11) que nada muda em seus estados nas políticas de restrição de circulação e que vão ignorar o decreto de Jair Bolsonaro classificando academias e salões de beleza como serviços essenciais. Camilo Santana (PT), do Ceará, publicou em suas redes sociais que "apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA altera o atual decreto em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados". Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, disse que "nada muda até o dia 20". "Bolsonaro deveria estar preocupado com a atividade realmente essencial que cabe a ele cuidar, a de presidente da República, e passar a exercê-la com seriedade", disse Dino. João Doria (PSDB), de São Paulo, afirmou que vai avaliar e deve anunciar sua decisão nesta terça (12). O paraense Hélder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, também disseram que vão ignorar o decreto de Bolsonaro e seguirão com as suas políticas restritivas. No Rio, a assessoria do governador Wilson Witzel (PSC) informou que o estado crê que a decisão do STF dando autonomia para governadores legislarem sobre o tema dá segurança para a manutenção das restrições. "Continuaremos com medidas regionais, alinhando medidas locais com os prefeitos, na proporção da taxa de contaminação", afirmou Rui Costa (PT), governador da Bahia.
PAINEL - *”Ex-diretor-geral diz que houve pedido por canal não apropriado para operação que matou Adriano”*: O ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo confirmou, em depoimento dado nesta segunda (11), que a operação contra o ex-capitão Adriano da Nóbrega, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), teve conhecimento prévio do Ministério da Justiça e tentou envolver a PF. Dias antes da ação, uma das secretarias da pasta de Sergio Moro sondou a possibilidade de apoio de um helicóptero e alguns efetivos, a pedido da polícia do Rio. Em geral, operações sensíveis são tratadas pelos canais de inteligência entre órgãos, sem informações sobre o alvo. Valeixo disse que o pedido de apoio foi feito por canal não apropriado. O ex-diretor-geral citou ainda a participação do superintendente do Espírito Santo no episódio. "Que houve uma consulta à Polícia Federal, não pelo canal apropriado, vez que se deu via Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI) e através do Dr. Jairo, Superintendente da PF no Espírito Santo, de um apoio aéreo a uma operação na Bahia, que o depoente respondeu que devia se observar os canais apropriados, via canais de inteligência se houvesse informações reservados, para que se avaliasse o apoio da Polícia Federal, que no entanto esse pedido nunca foi formalizado, logo não foi respondido", disse o delegado em depoimento nesta segunda (11).
*”Visto como uma ameaça, ex-assessor da família Bolsonaro ganha cargo de chefia no governo federal”* - Visto por mais de dois anos como uma ameaça à família Bolsonaro, o webdesigner e bacharel em direito Luciano Querido se reaproximou do clã presidencial. Na última quarta-feira (6), ele foi nomeado como presidente substituto da Funarte, órgão responsável por políticas públicas para estimular a arte no país. Luciano foi por 13 anos funcionário do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), onde participou dos primeiros passos da família no mundo digital —uma das principais aliadas na ascensão do presidente na vitoriosa eleição presidencial de 2018. O longo vínculo com a família de Jair Bolsonaro foi encerrado em dezembro de 2017, após ser desautorizado pelo então deputado federal, por quem foi chamado de “elemento”. Desde então, aliados da família temiam que Luciano tivesse levado consigo arquivos e documentos que comprometessem o grupo do presidente, tanto sobre o dia a dia dos gabinetes como sobre as estratégias digitais usadas na pré-campanha. Além das apurações sobre fake news, o gabinete de Carlos é alvo de investigação criminal e cível pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de empregar funcionários fantasma. O presidente substituto da Funarte teve a mulher e dois enteados nomeados nos gabinetes de Carlos e Jair. Em 31 de março passado, porém, a preocupação da família com Luciano se encerrou. Ele foi nomeado diretor do Centro de Programas Integrados da Funarte, com salário de R$ 10.373. Na segunda-feira passada (4), somou outros R$ 3.250 ao contracheque ao ser promovido a diretor-executivo da fundação. Dois dias depois, passou a exercer o cargo de presidente substituto do órgão (R$ 16.944), após a anulação da nomeação de Dante Mantovani. Ele não deve permanecer neste último posto.
Luciano conheceu Bolsonaro em 2002, quando foi contratado para fazer o material gráfico da campanha da família —era também a primeira eleição do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a Assembleia Legislativa do Rio. Luciano chamou a atenção do presidente ao conseguir baratear o custo do material impresso, diminuindo o formato dos folders que distribuíam nas ruas. Em 1º de outubro daquele ano, foi nomeado no gabinete de Carlos. Embora lotado na Câmara Municipal do Rio, o ex-assessor prestava serviços para todos os gabinetes da família. Chegou até a frequentar o plenário da Assembleia ao lado de Flávio, então deputado estadual. Com o surgimento das mídias sociais, teve a iniciativa de dar os primeiros passos digitais de toda a família Bolsonaro. Criou os perfis de Flávio, Carlos e Jair Bolsonaro nas redes e administrou, por algum tempo, grupos no Facebook e WhatsApp de apoiadores do grupo. Após a eleição de 2014, quando o presidente foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e já sonhava com a candidatura presidencial, o ex-assessor abriu páginas do presidente com o nome de cidades a fim de monitorar a popularidade de Bolsonaro em cada região. A interlocutores disse ter criado e administrado cerca de 10 mil grupos no Facebook e Whatsapp por meio de diferentes perfis. O avanço no meio digital chamou a atenção de Carlos, que passou a se interessar e comandar o setor.
Descrito como um ex-assessor ambicioso, Luciano queria manter um papel de destaque e proximidade com o agora presidente. No início de 2017, propôs a Bolsonaro que fosse a Campo Grande (MS) mapear possíveis candidatos para a eleição do ano seguinte. Recebeu sinal verde para atuar a 1.400 km da Câmara carioca onde estava lotado. Em Mato Grosso do Sul, participou de encontros com apoiadores se apresentando como o responsável pela estruturação da candidatura de Bolsonaro no estado, além da montagem de uma chapa para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “Ele falou que Bolsonaro estava estruturando a campanha no estado e buscava nomes de conduta ilibada”, disse o delegado Cleverson Alves do Santos. Segundo Cleverson, Luciano incluía em seu currículo a administração de grupos e da páginas de Bolsonaro nas redes sociais destinada aos eleitores do estado. A movimentação do ex-assessor de Carlos incomodou alguns dos políticos locais que também tinham proximidade com Bolsonaro. Em outubro, chegou aos ouvidos do presidente que o ex-assessor estava pedindo dinheiro para sua pré-campanha. O presidente gravou um vídeo desautorizando a prática. “Há poucos dias passou por aí um elemento de nome Luciano usando do meu nome. Pediu dinheiro para muito de vocês para financiar sua viagem, bem como material de campanha. Deixo bem claro: essa não é a forma de captar recursos. Fere a lei eleitoral e eu jamais autorizaria alguém a fazer isso”, afirmou Bolsonaro em vídeo distribuído aos seus eleitores de Campo Grande em outubro de 2017.
Luciano retornou ao Rio de Janeiro apenas para ser demitido, em 1º de dezembro de 2017. Ele voltou em seguida a Mato Grosso do Sul para trabalhar na campanha derrotada de Cleverson. Em 2019, foi morar em sua cidade natal, Araruama (RJ), onde abriu uma empresa de marketing digital. Bolsonaro foi alertado por pessoas próximas preocupadas com a forma traumática com que o ex-assessor deixou o cargo. Falava-se da existência de um HD com informações sobre os gabinetes da família, informação nunca confirmada. Um dos que expressaram preocupação para aliados do presidente foi Fabrício Queiroz, policial militar aposentado amigo do presidente, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador da “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia do Rio. A assessoria de imprensa da Funarte afirmou que Luciano não daria entrevistas sobre o tema. A Presidência da República e o Ministério do Turismo, responsável pela nomeação na fundação, não responderam aos questionamentos da reportagem.
+++ As informações da reportagem são acompanhadas de muito “futuro do pretérito”, o que indica a utilização de informações que não claras e objetivas. Trata-se de uma prática jornalística arriscada. Cabe acompanhar o caso e buscar maior aprofundamento sobre o tema.
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Não temos respostas sobre o coronavírus, mas precisamos de liderança”*
*”Santa Cruz vê indícios de crimes de Bolsonaro e diz que OAB não precisa esperar STF para impeachment”* - O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, diz que a entidade pode sugerir ao Congresso o impeachment de Jair Bolsonaro antes mesmo do fim do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal que apura se o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal. Santa Cruz avalia haver indícios de que o presidente tenha praticado advocacia administrativa, quando alguém na posição de funcionário público age em prol de interesse pessoais, entre outros crimes. O advogado participou nesta segunda-feira (11) da live da Folha Ao Vivo em Casa. “Não [precisa esperar]. Temos absoluta independência e em ao chegarmos à conclusão [de que cabe um pedido de impeachment], faz-se o parecer, ele vai ao conselho, que tem 81 conselheiros, três por estado”, disse. A investigação no Supremo baseia-se nas acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente buscou trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, para intervir no rumo de inquéritos.
Depois das declarações de Moro, a OAB pediu uma apuração à comissão de estudos constitucionais da entidade, que reúne mais de 20 juristas, entre eles ex-ministros do Supremo, para averiguar se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. O ex-ministro da Justiça foi provocado e informou à ordem que vai se manifestar no processo. Bolsonaro também foi instado a apresentar seus argumentos sobre a investigação. Santa Cruz diz que é "absolutamente razoável" avaliar que "não há mais contraditório em relação à busca do presidente em interferir no processo [de troca na PF] e apontar concretamente que casos precisava haver ou protegidos ou atacados”. “O ministro juntou uma mensagem que comprova isso e para mim basta. Não há negativa do presidente. O presidente, na sua defesa, diz que é isso, mas não era essa a intenção, mas não nega o fato", disse. Santa Cruz diz ver aí indício de advocacia administrativa em relação a "casos concretos".
Apesar de ressaltar que é dever da OAB enfrentar essa discussão, Santa Cruz defende que o debate sobre o afastamento de Bolsonaro só ocorra efetivamente após a pandemia do novo coronavírus. “Eu continuo achando que é o momento de tratar de pandemia e que o ideal é se discutir o impeachment após a pandemia, até porque as pessoas podem se manifestar, se encontrar, falar”, diz. “Não há como discutir um processo complexo como o impeachment por Skype, aparelhos e programas de internet. E há necessidade de mobilização popular. E é uma discussão que é jurídica, mas política, e que cabe notadamente ao Congresso, que está com óbvias dificuldades de organização neste momento”, continua. O presidente da OAB, que conseguiu no Supremo uma liminar para que Bolsonaro não possa sustar atos de governadores que imponham o isolamento social e fechem comércios, avalia que o presidente também pode ser responsabilizado por suas ações à frente da pandemia do coronavírus. “É criminosa a conduta do presidente. Ele sabe a força da opinião dele, sabe o baixo acesso que o povo brasileiro tem à informação, à escola. Ele sabe do desespero de parcela mais pobre da população que não pode ficar em isolamento com esses R$ 600”, reclama Santa Cruz. “O presidente cria a ambiência e muitas dessas mortes poderão, sim, ser imputadas e responsabilidade pessoal de Jair Bolsonaro. Ele não vai fugir disso. A história é inclemente.”
O presidente da OAB admite ter um pré-conceito negativo sobre Bolsonaro, mas afirma que “as instituições são maiores que as pessoas” e que ele age nos limites do estatuto da ordem e o presidente precisa atuar no limite da Constituição. Santa Cruz acusa Bolsonaro de autoritarismo ao participar de manifestações contra o Supremo e o Congresso e atacar jornalistas e instituições. “Ele [Bolsonaro] trabalha todos os dias pela construção desse partido de ultradireita e ruptura democrática. Ele acorda e dorme trabalhando por isso”, critica.
*”Bolsonaro disse querer diretor da PF com quem tivesse afinidade, diz Valeixo, ex-chefe do órgão”* - Em depoimento prestado nesta segunda-feira (11), o ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo disse que o presidente Jair Bolsonaro decidiu exonerá-lo porque queria no cargo alguém de sua confiança. Segundo Valeixo, Bolsonaro lhe disse não ter nada contra a sua pessoa, mas que buscava um diretor com quem tivesse mais "afinidade". O depoimento, obtido pela Folha e que faz parte de inquérito que apura se o presidente da República tentou interferir indevidamente na corporação, durou cerca de sete horas e ocorreu na Superintendência da PF em Curitiba. O clima no local foi bem diferente do registrado no último dia 2, quando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro prestou depoimento e enfrentou protestos de apoiadores de Bolsonaro, além de manifestantes a seu favor. No depoimento, questionado sobre a sua concepção de interferência política na PF, o ex-diretor disse que ela não chegou a ocorrer na prática durante a sua gestão, já que não foi efetivada nenhuma nomeação “com interesse sobre uma investigação específica”.
O relato de Valeixo repete parte do teor do depoimento prestado por Moro —segundo quem Bolsonaro queria mudança na PF especialmente no Rio de Janeiro, estado que é foco de interesses da família do presidente. O ex-diretor da PF disse que Moro mencionou duas vezes sobre alterações no comando da corporação no Rio. Segundo ele, de forma menos contundente, foi veiculada pelo ex-ministro "a possibilidade de troca do superintendente de Pernambuco". Mas, segundo Valeixo, "em nenhum dos casos foi apresentada nenhuma razão que justificasse a substituição". Valeixo disse que foi avisado por Moro, em março, da vontade do presidente de trocar novamente o superintendente da PF do Rio. Ele admitiu que, desde “a crise” de agosto do ano passado, quando o chefe do órgão no estado foi trocado pela primeira vez, comunicou ao ex-ministro seu desejo de deixar o cargo e sinalizou a possibilidade de aceitar uma representação da PF no exterior para evitar desgaste entre Moro e o presidente. Ao discursar em 24 de abril, logo após Sergio Moro sair do cargo, Bolsonaro descreveu uma conversa com o chefe da pasta sobre a troca de comando na corporação. "Quero um delegado, que pode não ser o seu, que pode não ser o meu, mas que eu sinta, além da competência óbvia, se bem que isso é uma coisa comum entre os delegados da Polícia Federal, que eu possa interagir com ele", disse Bolsonaro. “Por que não? Eu interajo com os homens de inteligência das Forças Armadas, se preciso for, eu interajo com a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], interajo com qualquer um do governo”, acrescentou o presidente. Valeixo foi demitido em abril, estopim para a crise que culminou com a saída de Moro do governo.
O ex-diretor confirmou que Bolsonaro ligou para ele, na noite de 23 de abril, indagando se concordava que sua exoneração fosse publicada como "a pedido". Na mesma noite, Valeixo teria avisado Moro que aceitaria os termos da demissão caso fosse nomeado em seu lugar Disney Rosseti, diretor-executivo da PF, mas que “não houve formalização do pedido de exoneração”. Segundo o depoimento, Moro ligou para Valeixo para comunicar sobre a exoneração, que se daria no dia seguinte, mas não teria mencionado “de que forma se daria, se a pedido ou não”. Na manhã do dia 24, Moro comunicou seu pedido de demissão do Ministério da Justiça em uma coletiva de imprensa, em que afirmou que Bolsonaro havia tentado interferir politicamente na PF ao tirar Valeixo do cargo. Moro disse também que não havia assinado a exoneração de Valeixo nem recebido o pedido de exoneração do então diretor-geral da PF. Após Moro contestar sua assinatura, Bolsonaro admitiu erro e retirou o nome do ex-ministro da medida de exoneração de Valeixo da chefia da Polícia Federal, mantendo, contudo, a informação de que foi a pedido dele.
O ex-diretor da PF narrou que, em agosto de 2019, Moro tentou criar uma “relação de proximidade” entre Valeixo e Bolsonaro, após a primeira crise envolvendo a substituição do superintendente do Rio. A partir do final de outubro, a convite de Moro, Valeixo começou a acompanhar as reuniões semanais com Bolsonaro, mas nos encontros não eram tratados assuntos referentes a investigações em curso da PF. Questionado sobre o contato direto com o presidente, Valeixo disse que, quando foi superintendente no Paraná, “nunca teve essa experiência”. Em outro trecho do depoimento, Valeixo disse que participou de uma reunião no Palácio do Planalto em que houve uma apresentação da investigação sobre Adélio Bispo de Oliveira, que deu uma facada no presidente na época da campanha eleitoral. Segundo ele, Bolsonaro não manifestou nenhuma “contrariedade”. Valeixo disse ainda que Bolsonaro não solicitou informações sobre a eventual participação no caso Marielle Franco. O ex-diretor da PF falou também sobre a relação de Alexandre Ramagem, ex-chefe da segurança de Bolsonaro e atual diretor da Abin, com o presidente. A nomeação de Ramagem para o comando da PF foi barrada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com Valeixo, não houve nenhuma tentativa de Ramagem junto ao presidente em interferir na sua gestão. Questionado se a amizade entre Bolsonaro e Ramagem seria um impeditivo para a nomeação ao cargo de diretor-geral da PF, Valeixo respondeu que atos de nomeação e exoneração são de responsabilidade do presidente.
Nesta segunda, também prestaram depoimento à PF, em Brasília, o delegado Alexandre Ramagem, cuja nomeação para substituir Valeixo foi barrada pelo Supremo diante de indícios de desvio de finalidade, e o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, que deixou o cargo no ano passado, após Bolsonaro pressionar por sua saída. Nesta terça, estão previstos depoimentos de três ministros militares citados em depoimento por Moro: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
*”Ramagem nega amizade com Bolsonaros e diz que foi consultado para nomeação de Rolando Souza”* - Em depoimento à Polícia Federal, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, disse ter obtido a confiança de Jair Bolsonaro e confirmou ter sido consultado para Rolando Alexandre de Souza assumir a direção-geral da Polícia Federal. Ele ainda acusou o ex-ministro Sergio Moro de "desqualificar" seu nome para ser o diretor-geral da corporação. Ramagem negou amizade com a família do presidente. Segundo depoimento prestado nesta segunda-feira (11), e obtido pela Folha, Ramagem, questionado sobre a nomeação de Souza, informou que tratou do tema com Bolsonaro e o ministro da Justiça, André Mendonça. De acordo com a transcrição do depoimento, Ramagem "indagado se foi consultado a respeito das qualificações profissionais do DPF Alexandre Rolando enquanto possível indicado para o cargo de Diretor-Geral, respondeu que sim, tendo sido questionado a respeito, tanto pelo presidente da República como pelo ministro da Justiça André Mendonça". Ramagem chegou a ser nomeado pelo presidente para o comando da PF, mas acabou tendo a sua posse suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, sob alegação da falta de impessoalidade na escolha —Ramagem é apontado como amigo da família Bolsonaro. Diante do impasse, Souza foi escolhido.
No depoimento, no âmbito do inquérito que apura as acusações de Moro a Bolsonaro, Ramagem diz que "tem ciência de que goza da consideração, respeito e apreço da família do presidente Bolsonaro pelos trabalhos realizados e pela confiança do presidente da República". Ele afirma, porém, que "não possui intimidade pessoal com seus entes familiares". Ramagem minimizou a foto na festa de Ano Novo, de 2018 para 2019, em que aparece ao lado do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Segundo ele, "não foi uma festa, porque os policiais estariam muito cedo prontos para o trabalho, estavam apenas familiares, incluindo esposas e maridos dos policiais, oportunidade em que o vereador Carlos Bolsonaro passou no local para saudar os policiais pelo trabalho executado, pois no dia seguinte se encerraria a segurança provida pela Polícia Federal com a transmissão do trabalho para o Gabinete de Segurança Institucional".
Ele acusou Moro de "desqualificar" seu nome para assumir o comando da PF. "O motivo da sua desqualificação, portanto, foi o fato deste não integrar o núcleo restrito de delegados de Polícia Federal próximos ao então ministro Sergio Moro", disse. De acordo com ele, "a desqualificação ocorreu através de argumento inverídico de intimidade familiar nunca antes tido como premissa ou circunstância, apenas como subterfúgio para indicação própria sua de pessoas vinculadas ao seu núcleo diretivo de sua exclusiva escolha'. "Que é de conhecimento do depoente que o ex-ministro Sérgio Moro constantemente elogiava o seu trabalho, convidando-o para diversas reuniões de inteligência de cúpula", afirmou. Ele alega que seu nome foi sugerido por Bolsonaro "pela confiança do presidente da República no trabalho" dele e "pelo conhecimento do bom relacionamento" que ele, Ramagem, estava tendo com Moro. Segundo ele, Bolsonaro "nunca chegou a conversar sob a forma de intromissão, sobre investigações específicas da Polícia Federal que pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas". O diretor da Abin disse que o presidente da República tinha "preocupação" com a produtividade operacional não apenas do Rio de Janeiro, mas também de outras superintendências, mas não relatou quais seriam as demais. Ramagem afirmou ainda que Bolsonaro reclamava da falta de relatórios de inteligência não só da Polícia Federal bem como de outros ministérios, novamente sem citar quais seriam as pastas que não estavam atendendo o presidente. Ele admitiu fazer contatos diretos com Bolsonaro sempre informando o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). E que nas conversas eram "tratados assuntos de inteligência".
Neste momento do depoimento, ele fez questão de ressaltar que Bolsonaro poderia ter "conhecimento" de assuntos relativos a inteligência diretamente, mas que temas de assessoramento estratégico e segurança nacional deveriam, "obrigatoriamente", ser tratados pelos ministros de Estado. Um dos motivos que levou a queda de Valeixo, segundo Bolsonaro, é que ele "não tinha todo dia" um relatório da PF em sua mesa e que não interagia diretamente com o presidente. Nas conversas, segundo Ramagem, o presidente "nunca chegou a conversar, "sob a forma de intromissão", sobre investigações específicas da Polícia Federal que pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas. "Na verdade conversas sobre investigações giravam em torno de assuntos de Polícia Judiciária que já estavam públicos, abrangendo questões gerais sobre operações", disse. Ramagem e Bolsonaro estiveram juntos a última vez no domingo (10). O diretor-geral da Abin foi ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, e passou parte da manhã com ele.
Questionadas, as assessorias da Abin e da presidência da República não confirmaram o encontro, nem informaram o motivo da visita. Por mais de um momento no depoimento, o diretor da Abin mostrou que atuava como intermediário em sondagens de nomes para ocupar postos na PF. Entre eles, o do delegado Alexandre Saraiva, superintendente no Amazonas, que foi cotado por Bolsonaro para assumir o Rio e do atual diretor-geral. Aos investigadores, Ramagem explicou ainda que ganhou a confiança do presidente durante a campanha, quando se aproximou da família Bolsonaro e comandou a segurança do então candidato a presidente após o atentado em Juiz de Fora. Ele chegou a ser nomeado pelo presidente para o comando da instituição, mas acabou tendo a sua posse suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar ao ministro do STF um pedido de reconsideração da suspensão, mas foi negado.Na peça, o Palácio do Planalto defende Ramagem e diz que não há quaisquer provas de alguma ordem presidencial voltada para manipular ou fraudar investigações da PF. Além de Ramagem, prestaram depoimento nesta segunda (11), Valeixo e ex-superintendente do Rio Ricardo Saaid.
*”Ministro do STF determina perícia em vídeo de reunião com Bolsonaro citada por Moro”* - A pedido da Polícia Federal, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a perícia no vídeo da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado de demissão o então ministro da Justiça, Sergio Moro, caso não trocasse o diretor-geral da PF. O magistrado afirma que é necessário verificar se a gravação foi editada ou se o governo entregou, de fato, a versão integral do registro do encontro ocorrido no último dia 22 e citado por Moro em depoimento à Polícia Federal. Está marcada para esta terça-feira (12) a exibição do vídeo para integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), advogados do ex-ministro e integrantes do governo e da PF. Celso de Mello permitiu que as partes tenham acesso à gravação e informou que, depois de a PGR assistir ao vídeo e se manifestar em relação ao sigilo, irá decidir se torna o vídeo público.
O temor do Executivo é que o vídeo gere uma crise institucional. Além das possíveis intimidações a Moro, ministros presentes teriam feito duras críticas ao Supremo ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou. A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros Na mesma reunião, o presidente reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus. No dia anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina. A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. "A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão", disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. "Contra ela, Marcos lutou bravamente", ressaltou. Segundo relatos feitos à Folha, Bolsonaro criticou na reunião de 22 de abril o tom da nota, alegando que poderia assustar as pessoas e que não levava em conta possíveis comorbidades de Tokumori. O chefe do Executivo também teria cobrado acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus. O ministro também determinou a transcrição integral do vídeo para que ele tenha acesso ao conteúdo da gravação, uma vez que não está em Brasília e não pôde ver o vídeo.
*”'Nunca ameacei ninguém', diz Bolsonaro ao justificar a entrega de vídeo de reunião com Moro”* - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (11) que entregou ao Supremo Tribunal Federal o vídeo da reunião citada por Sergio Moro em seu depoimento à Polícia Federal, na semana passada, para comprovar que "nada deve" e que "não ameaçou ninguém". As declarações foram dadas no fim da tarde desta segunda, ao chegar ao Palácio da Alvorada. Questionado por jornalistas, o presidente disse que tem "zero preocupação" em relação ao vídeo e que por isso decidiu entregá-lo na íntegra. "Pô, você tá de brincadeira comigo, né?", disse o presidente, após ser questionado sobre o que teria dito no vídeo, para depois completar: "A fita vai ser extraída, tudo o que foi falado no tocante ao ex-ministro Sergio Moro vai ser extraído e vai ser usado no inquérito, tá OK? Eu nunca ofendi ninguém, nunca agredi ninguém, nunca ameacei ninguém", afirmou o presidente.
Bolsonaro completou que preferiu entregar o vídeo para restabelecer a verdade sobre o episódio. "Eu podia falar 'não tem mais o vídeo'. Não tenho a obrigação de ter o vídeo", disse o presidente. "Mas resolvi não falar [que não teria o vídeo], assumir a verdade acima de tudo", completou. Bolsonaro disse esperar que as autoridades judiciárias apenas extraiam a parte do vídeo referente à acusação de que pressionou o ex-ministro. O presidente afirmou que a maior parte da reunião foi destinada a discutir temas de política internacional e que sua divulgação poderia causar embaraços. "Agora é justo expor o que nós falamos sobre política externa, assunto de segurança nacional, tornar público isso aí? Aí não dá, complica a situação", disse o presidente.
*”Acuado na pandemia, Bolsonaro faz série de acusações sem apresentar provas”* - O presidente Jair Bolsonaro intensificou, em meio à pandemia do coronavírus, as acusações que faz sem apresentar nenhum tipo de prova, repetindo uma prática comum de períodos em que se sente acuado. Na temporada que coincide com a crise da Covid-19, o primeiro episódio remete ao dia 9 de março, quando Bolsonaro afirmou ter provas de que a eleição de 2018 foi fraudada. Ele disse, à época, que deveria ter sido eleito no primeiro turno. Afirmou ainda acreditar ter recebido mais votos no segundo turno do que foi contabilizado. Bolsonaro teve 57,8 milhões de votos (55%), ante 47 milhões do petista Fernando Haddad (45%). Até agora, nada provou. Na quinta-feira (7), o presidente foi surpreendido por uma apoiadora que, na porta do Palácio da Alvorada, perguntou sobre as provas que havia prometido. "Quando o senhor vai apresentar as provas da fraude eleitoral?", questionou a mulher. "A senhora é jornalista?", retrucou Bolsonaro, sem responder à dúvida da eleitora, que negou ser repórter. Bolsonaro levantou a acusação durante um evento com apoiadores brasileiros em Miami. "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude", disse Bolsonaro na ocasião. "E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento", disse no dia 9 de março.
Naquele dia, os mercados estavam em pânico, a Bolsa brasileira havia desabado 12,17%, o ministro Paulo Guedes (Economia) se disse sereno e defendeu as reformas para conter a crise. Bolsonaro falou em público sobre a pandemia do coronavírus: "No meu entender, está sendo superdimensionado o poder destruidor desse vírus." No dia seguinte à declaração de Bolsonaro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu a acusação de fraude na eleição de 2018, reafirmando em nota que o sistema de urnas eletrônicas é confiável e auditável. Questionado sobre indícios ou investigação sobre eventual fraude nas eleições, o Ministério da Justiça recomendou que a Polícia Federal fosse procurada. A PF, por sua vez, disse não se manifestar sobre eventuais apurações em andamento. Pouco mais de duas semanas depois, em 27 de março, Bolsonaro fez uma nova acusação, novamente sem provas. Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, disse não acreditar nos números de casos de coronavírus no estado de São Paulo, indicando que poderiam estar sendo superdimensionados pelo governador João Doria (PSDB-SP), com quem vem antagonizando desde o início da crise da Covid-19. Naquele momento, o número havia saltado de 22 para 68 mortes em cinco dias. Nesta segunda (11), o estado registrava 3.743 óbitos. "Está muito grande para São Paulo. Tem que ver o que está acontecendo aí. Não pode ser um jogo de números para favorecer interesse político", disse Bolsonaro. "Não estou acreditando nesse número." Procurado por duas vezes na semana passada, o Ministério da Saúde não se manifestou. Bolsonaro estava sendo criticado por causa de um vídeo de divulgação institucional da Presidência que incentivava a população a romper o isolamento social. "O Brasil não pode parar", dizia a peça publicitária.
Ainda tendo como alvo João Doria, um potencial adversário na eleição de 2022, Bolsonaro afirmou, mais de um mês depois, que as restrições às atividades econômicas impostas pelo governador já haviam deixado 1 milhão de pessoas desempregadas em São Paulo. "São Paulo é o estado, não é que é o mais populoso não, mesmo proporcionalmente, que mais óbitos tem. Perguntem ao senhor João Doria e ao senhor [prefeito da capital, Bruno] Covas [PSDB] de o porquê terem tomando medidas tão restritivas, que eliminaram 1 milhão de empregos em São Paulo, e continua morrendo gente", disse Bolsonaro em 29 de abril. Na quinta passada, Bolsonaro voltou a falar em número de desempregados, desta vez depois de uma marcha com empresários para pressionar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pela reabertura do comércio. Ele disse que "se aproxima de 10 milhões de pessoas que perderam emprego de carteira assinada", mais uma vez sem apresentar dados que comprovassem o encolhimento nesta magnitude do mercado de trabalho formal do país. O Ministério da Economia informou que sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulga o saldo de emprego formal por meio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). "Porém essa divulgação está suspensa", explica a secretaria, que acrescenta em nota que a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas inviabilizou a consolidação dos dados.
Em 28 de abril, o presidente reavivou suas suspeitas sobre Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra ele na eleição de 2018. Naquele dia, o Brasil ultrapassou o número de mortes por coronavírus da China e Bolsonaro reagiu com um "e daí?". Havia sido confirmada a nomeação de Alexandre Ramagem como novo chefe da PF —o que acabou suspenso por decisão judicial em seguida. Na mesma data, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu centrar atenções no chefe do Executivo no inquérito para investigar acusações feitas por Sergio Moro. Na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro sugeriu a necessidade de a Polícia Federal reabrir o caso da facada para investigar quem seria o mandante. A PF já concluiu que Adélio agiu sozinho. Questionado por jornalistas sobre provas, ele mesmo admitiu que não as tem. "Que pergunta é essa, pelo amor de Deus? Eu não tenho provas pessoalmente, eu tenho sentimentos, sugestão para passar para a PF", disse o presidente.
Em 30 de maio, em sua live semanal, Bolsonaro chamou de inútil o esforço através do isolamento social para achatar a curva de casos do coronavírus, contrariando pesquisas científicas e especialistas. Novamente, sem apresentar embasamento científico. "Até porque, repetindo: 70% da população vai ser infectada. E, pelo que parece, pelo que estamos vendo agora, todo empenho pra achatar a curva praticamente foi inútil. Agora, a consequência disso? O efeito colateral disso? O desemprego", disse o presidente. O Ministério da Saúde, mais uma vez, não comentou a declaração de Bolsonaro.
+++ A reportagem faz uma importante compilação de “palavras ao vento” jogadas pelo presidente da República para criar conflito social e “reboliço” na política. Importante que fosse compartilhada em diferentes plataformas e em diferentes formas.
*”Deputados divulgam fake news sobre coronavírus para ecoar discurso de Bolsonaro”* - Fake news propagadas por deputados têm ampliado a onda de desinformação e ataques motivada pela pandemia de coronavírus e o consequente acirramento político entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus adversários por conta das medidas contra a Covid-19. As notícias falsas propagadas por deputados bolsonaristas nos últimos dias têm o objetivo de sustentar a versão do presidente de que a pandemia não é tão perigosa e de que o isolamento social é um exagero —opiniões já contestadas por médicos, cientistas e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Fiel escudeira de Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) declarou na semana passada, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que “no Ceará tem caixão sendo enterrado vazio, tem uma foto de uma moça carregando caixão com os dedinhos”. Uma foto que viralizou com esse conteúdo foi feita em Manaus, mas parte do caixão estava apoiado em uma mesa, o que explica a facilidade para sustentá-lo. O governo do Ceará, administrado por Camilo Santana (PT), afirmou que irá processar a deputada pela informação falsa. Não é regra, porém, que os deputados sofram algum tipo de punição pela divulgação de fake news —seja na Justiça, no Conselho de Ética da Câmara ou internamente em seus partidos. As próprias redes sociais é que têm se encarregado de apagar desinformações sobre a doença, como fizeram Twitter e Facebook em posts de Bolsonaro.
No caso do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) o desmentido veio de uma colega, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que usou parte de sua fala em plenário virtual, na semana passada, para confrontar informações postadas pelo bolsonarista. Em duas ocasiões, no dia 29 de abril e 5 de maio, Gil esteve no cemitério Vila Formosa, na zona leste de São Paulo, o maior da América Latina, e postou vídeos dizendo que testemunhara poucos enterros, que a rotina no local estava inalterada e que o aumento do número de covas era exagero. “É a política do caos, da morte, do medo. (…) Para você ficar com medo e obedecer cegamente esses políticos que só querem controle social, controlar a sua vida”, afirmou.Na sessão do dia 30, Janaina afirmou que sua equipe estivera no cemitério naquele dia e presenciou quatro enterros em dez minutos. A administração informou que os enterros por Covid-19 ou por suspeita da doença chegavam a cerca de 20 por dia e estavam aumentando. À Folha, o cemitério informou que realizou 55 enterros no dia 29 de abril, e 64 em 5 de maio, mas sem especificar quantos relacionados à Covid-19. A média diária de sepultamentos antes da pandemia era de 40 a 45. Na mesma sessão, Gil cobrou explicações ao governador João Doria (PSDB), novo rival de Bolsonaro em meio à pandemia, sobre outra fake news publicada por ele em redes sociais. Segundo o deputado, um casal que pichou “Bolsonaro Assassino” em uma avenida de São Paulo no mês passado esteve no Palácio dos Bandeirantes para reuniões políticas em três ocasiões entre os dias 29 de março e 8 de abril. O governo paulista informou que não deve processar os divulgadores de fake news e que "tem trabalhado fortemente no esclarecimento de informações falsas sobre o coronavírus" em diferentes plataformas. Gil é alvo de acusações de promover ataques políticos com a estrutura de seu gabinete, numa espécie de filial do gabinete do ódio da família Bolsonaro em Brasília.
Em relação às fake news sobre o coronavírus, deputados bolsonaristas foram os que mais contribuíram para a desinformação. Levantamento do Radar Aos Fatos, agência de checagem de fatos, mostra que Osmar Terra (MDB-RS), que é médico e aliado do presidente, foi quem mais divulgou notícias falsas. Em segundo lugar, aparece Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seguido de Bia Kicis (PSL-DF). Ainda segundo Aos Fatos, 19 dos 22 deputados que divulgaram fake news sobre o coronavírus são bolsonaristas. Os outros três são do PT, que postaram a mentira de que Cuba havia desenvolvido uma vacina. Para combater a proliferação de fake news, a Câmara já recebeu neste ano ao menos 13 projetos com esse tema, que criminalizam a divulgação de notícias falsas e estabelecem multas. Em São Paulo, uma lei estadual chegou a ser aprovada na Assembleia, mas foi vetada pelo governo com a justificativa de que o tema é federal. No Ceará, uma lei sancionada é vista com ressalvas por entidades de imprensa que apontam risco à liberdade de expressão.
Francisco Cruz, doutor em direito pela USP e diretor-geral do centro de pesquisa Internet Lab, também se preocupa com iniciativas para ampliar a punição a fake news. “Uma regulamentação rigorosa contra desinformação pode ser rigorosa demais, evitando que informações e manifestações legítimas desapareçam também. Apesar de os projetos terem boas intenções, é uma escalada por parte de quem quer controlar o discurso e uma escalada por parte de quem vai se sentir censurado. Num país polarizado, é jogar mais gasolina”, afirma. Cruz aponta ainda que o problema da desinformação não deve ser resolvido só pelo direito, pois tem raízes sociais e políticas. “Podemos ter uma regulamentação super rigorosa para punir e cercear, mas não necessariamente vai resolver a questão de que as pessoas querem consumir esse tipo de informação.” Para o especialista, há mais responsabilidade em relação a fake news propagadas por deputados, por serem eles agentes públicos e lideranças capazes de influenciar seguidores. Os parlamentares poderiam ser enquadrados, por exemplo, na Lei de Improbidade. A imunidade parlamentar também não pode servir de desculpa para espalhar desinformação. “É um direito para evitar perseguição política, mas não é um direito absoluto”, diz Cruz. São raros os casos de deputados processados ou punidos por divulgar fake news nos conselhos de ética de seus partidos ou de suas Casas Legislativas. O Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo, por exemplo, absolveu o deputado Frederico D’Ávilla (PSL) em um processo sobre notícia falsa no ano passado. Em 2018, o Conselho de Ética da Câmara absolveu Alberto Fraga (DEM-DF) por divulgar fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), vice-presidente do PSL, diz que Gil e Zambelli estão entre deputados bolsonaristas que serão representados no conselho de ética do partido pelos novos casos de fake news e outras acusações.
Investigações sobre parlamentares bolsonaristas —inclusive os filhos de Bolsonaro—, no entanto, vêm acontecendo em outras frentes, como a CPMI das Fake News no Congresso e um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na Assembleia de São Paulo, uma CPI sobre fake news chegou a ser instalada em 12 de março, mas não teve reuniões devido à pandemia. No âmbito jurídico, políticos e cidadãos comuns que espalham fake news estão sujeitos a punição civil (ressarcimento de dano moral, por exemplo), penal (crimes contra a honra) e eleitoral (propaganda irregular) se envolver campanhas. Procurada pela reportagem, Carla Zambelli afirmou em nota que a imunidade parlamentar serve “para que possamos fazer denúncias como a em questão sem qualquer preocupação de retaliação política”. A deputada também insiste que estados governados por adversários de Bolsonaro superfaturam mortes. Gil Diniz e Osmar Terra não se manifestaram.
+++ A mentira como arma política não é uma novidade. No entanto, as redes sociais acabaram com o monopólio que os grandes meios de comunicação tinham da distorção da realidade. As mentiras semeadas no Brasil desde 2013, com o apoio das grandes empresas de jornalismo, deram origem à narrativa bolsonarista.
ENTREVISTA - *”Bolsonaro incentiva atos antidemocráticos, isso é descabido, diz chefe da Lava Jato de SP”*
*”Após anulação no STF, sucessor de Moro volta a condenar ex-presidente da Petrobras na Lava Jato”* - Após ter sua sentença anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi novamente condenado na Lava Jato nesta segunda-feira (11), agora pelo sucessor do ex-juiz Sergio Moro na operação. Bendine havia sido condenado por corrupção e lavagem em 2018, mas sua condenação foi revista em agosto do ano passado pelo Supremo por causa da ordem de fala de delatores e delatados no processo. O caso teve etapas anuladas pela corte, incluindo a sentença em primeira instância e o julgamento da apelação em segunda instância. Agora, com fases refeitas, o ex-executivo foi novamente condenado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que está à frente da Lava Jato na vaga que era de Moro.
A sentença de Bonat nesta segunda fixa a pena em seis anos e oito meses de prisão, dos quais serão descontados o período em que o réu já ficou preso. Bendine esteve na cadeia preventivamente de julho de 2017 a abril de 2019. A condenação expedida por Moro estabelecia condenação de 11 anos de prisão, pena que passou para sete anos e nove meses de prisão na decisão de segunda instância. O ex-presidente da Petrobras é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. Ele sempre negou ter cometido crime. Bonat escreveu: "Embora as solicitações de vantagem indevida tenham se iniciado quando Aldemir Bendine era Presidente do Banco do Brasil (final de 2014) e se prolongado até meados de 2015, quando passou a ocupar a presidência da Petrobras, os elementos probatórios sinalizam que os pagamentos decorreram mais da expectativa de que Aldemir Bendine fosse um aliado do Grupo Odebrecht na Petrobras".
A acusação de lavagem de dinheiro já tinha sido derrubada em segunda instância e não foi novamente avaliada em primeiro grau. Outras três pessoas também foram novamente sentenciadas. Ainda caberá recurso contra a nova sentença. A decisão do Supremo que anulou a sentença de Bendine foi à época uma das principais derrotas da Lava Jato, uma vez que o procedimento que provocou a nulidade foi adotado em praticamente todas as sentenças da Lava Jato no Paraná. Advogados de alvos da operação argumentaram ao STF que réus delatores e réus delatados se manifestavam nos processos nos mesmos prazos, o que, para eles, prejudicava o direito à ampla defesa. Em julgamento em plenário, os ministros da corte concordaram com essa tese. Até hoje, porém, ainda não foi definido de que forma essa decisão terá seus efeitos estendidos a outros processos já julgados. Uma das sentenças potencialmente afetadas é a que condenou o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP).
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*”Governo avalia desonerar empresas para retomada, indica Carlos da Costa”* - O governo avalia desonerar empresas dentro de reforma tributária como medida para a retomada, indicou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, nesta segunda-feira (11). Ao participar de live promovida pelo BTG Pactual, Costa apontou que há muita gente ponderando que o governo precisa reduzir impostos no segundo semestre porque as empresas vão estar em grande dificuldade e com a conta do diferimento tributário a arcar. "A gente sabe disso. Imposto no Brasil já é algo excessivo. A gente não imagina que mesmo em situações normais as empresas sejam capazes de pagar o imposto que elas têm que pagar e, além disso, o imposto que elas não pagaram no primeiro semestre", disse. "Só que ao invés de a gente fazer um outro programa temporário, que tal a gente pensar em já desonerar (as empresas) no escopo de uma reforma tributária? Quem sabe até no segundo semestre? A análise agora é: eu vou continuar com políticas temporárias por mais alguns meses ou será que eu já vou iniciar essa transição para um Brasil com menos ônus sobre produção", completou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu a redução dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas como maneira de incentivar a geração de empregos. Inicialmente, sua equipe trabalhava com a ideia de substituir essa base de arrecadação pela implementação de um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF, projeto que acabou engavetado diante da oposição do presidente Jair Bolsonaro. Costa não mencionou nesta segunda-feira como as empresas poderiam ser desoneradas. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o auxílio emergencial de R$ 600 virar uma política permanente, ele não fechou a porta para uma iniciativa nesse sentido. "Talvez alguns programas tenham vindo para ficar, talvez. Isso é uma coisa que temos que refletir bastante, o benefício emergencial, por exemplo, veio na linha do que a gente chama de imposto de renda negativo quase", afirmou Costa, classificando a investida como "extremamente liberal". Ele destacou, contudo, que uma política mais definitiva demandaria muitos estudos e um outro formato, diferente daquele concebido para esse período emergencial. Hoje, o planejamento do governo é para pagar R$ 600 por três meses a informais e autônomos.
CRÉDITO
Ecoando comentários recentes de outros membros da equipe econômica, Costa reconheceu que há problema para o crédito ofertado em meio à crise do coronavírus chegar na ponta. Para os próximos dias, ele prometeu a finalização de duas medidas. A primeira delas é a sanção de projeto aprovado no Congresso de crédito a micro e pequenas empresas, por meio do programa chamado Pronampe. Para viabilizá-lo, o Tesouro irá aportar R$ 15,9 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Segundo o secretário, o montante será alavancado para R$ 18 bilhões, recursos que chegarão então para micro e pequenos negócios. Costa pontuou que o programa, na prática, vai ofertar 85% de garantia para primeira perda nos financiamentos. A expectativa é que ele já esteja operacional na terceira semana de maio. Em outra frente, o governo deve aportar R$ 20 bilhões num novo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, em linha com notícia adiantada pela Reuters no fim de abril. Nesse caso, os recursos poderão ser usados para capital de giro por empresas de R$ 4,8 milhões a R$ 300 milhões de faturamento anual. Dado o mecanismo de alavancagem construído, a expectativa é que mais de R$ 100 bilhões cheguem em crédito a companhias desse porte. Costa admitiu que houve frustração de expectativas quanto ao programa de financiamento da folha de pagamentos, para empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. Até agora, o programa liberou pouco mais de 1% do seu orçamento de R$ 40 bilhões.
De acordo com o secretário, isso ocorreu porque ele só contempla empresas que têm folha de pagamento em bancos, o que não acontece em boa parte dos pequenos negócios. Costa também pontuou que, até a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra suspender essa obrigação, as empresas precisavam estar em dia com suas obrigações previdenciárias para conseguirem o empréstimo, o que dificultou o acesso. Em sua fala, o secretário defendeu o crescimento pela atração de investimentos privados, o que será feito com a reformulação dos marcos regulatórios e com a redução do ônus sobre emprego e produção na estrutura tributária. Uma redução de 20% no custo Brasil tiraria encargos das empresas da ordem de R$ 300 bilhões por ano, disse. "Estamos com algumas metas ainda mais ousadas que redução de 20%, temos certeza que isso vai gerar volume de investimento privado —seja em infraestrutura, seja em atividades industriais e assim por diante— que vai ser um dos grandes motores dessa nossa retomada", afirmou. Ele disse que algum espaço para investimento público é importante, mas sempre com preponderância de investimento privado. Quanto ao setor do turismo, em particular, Costa afirmou que o turismo de negócios no país foi e continuará sendo muito afetado, estimando que o tráfego aéreo de negócios só voltará ao patamar de 2019 daqui a três anos.
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*”7 milhões de trabalhadores formais tiveram salário e jornada cortados após pandemia”* - O número de trabalhadores formais que tiveram salários e jornadas reduzidos ou contratos suspensos após a crise do novo coronavírus ultrapassou 7 milhões nesta segunda-feira (11), segundo dados do Ministério da Economia. O saldo representa 21% do total de empregados com carteira assinada no país. No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que autoriza a suspensão de contratos ou redução de salários e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pela pandemia. Trabalhadores afetados recebem uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão. A pasta ainda não divulgou o detalhamento atualizado desse dado, com separação por tipo de acordo, porte da empresa e região do país. Pelas contas da equipe econômica, a medida deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. O governo lançou uma página na internet que atualiza todos os dias o número de trabalhadores atingidos pelos acordos (servicos.mte.gov.br/bem). O sistema foi batizado informalmente de “empregômetro”. A equipe econômica argumenta que os acordos firmados representam empregos preservados.
Às 18h30 desta segunda, o portal informava que o número trabalhadores atingidos pela medida estava em 7,1 milhões. Segundo o IBGE, o Brasil tinha 33,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em março. O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual. O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.
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*”Defesa aponta indício de pagamento irregular de auxílio emergencial a militares”* - O Ministério da Defesa afirmou nesta segunda-feira (11) ter identificado indícios de que militares receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal. O benefício foi criado durante a pandemia do novo coronavírus para trabalhadores informais que foram afetados pela queda na atividade econômica durante a adoção de medidas de restrição. Em nota, o Ministério da Defesa disse que "foi identificada, com apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos".
De acordo a pasta, militares da ativa, da reserva, reformado, pensionistas e anistiados integram a folha de pagamentos da Defesa. A pasta afirmou também medidas necessárias serão adotadas para "rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores indevidamente". A intenção da Defesa é, se for identificada irregularidade, permitir "a restituição ao erário". Poderá haver também medidas administrativa-disciplinar contra os envolvidos. Na nota, a Defesa afirmou que reitera "o compromisso das Forças Armadas com a transparência". O auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos e não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego. Para ter direito à assistência, há ainda uma limitação de renda. Só pode receber o auxílio quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A liberação do auxílio é automática para beneficiários do bolsa família e pessoas do cadastro único de programas sociais do governo que estejam aptas ao programa. Para os outros informais que se enquadram nas regras, é necessário se cadastrar no site ou no aplicativo da Caixa. Nesses casos, o Ministério da Cidadania afirma que as informações prestadas passam por avaliação e cruzamento de dados nos sistemas do governo. Somente após aval do Dataprev e da pasta, a Caixa libera o benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substitui o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas a um custo de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. O número acabou recalculado e o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários. O impacto subiu para R$ 124 bilhões. A Caixa afirmou, em nota, que realiza o pagamento do auxilio depois do recebimento de dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania. "É de competência do ministério eventual processo de devolução de recursos", disse. O Ministério da Cidadania foi procurado pela Folha e ainda não se manifestou.
*”Caixa espera resposta para mais 17 milhões de pedidos de auxílio emergencial nesta terça-feira”* - O Ministério da Cidadania deve encaminhar até esta terça-feira (12) para a Caixa Economia Federal a resposta para o pedido de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 feito por mais de 17 milhões de pessoas em todo o país. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os dados estão sendo analisados pelo ministério e por equipes do Dataprev. Entre os novos beneficiados devem estar pessoas que tiveram inconsistência com a documentação entregue no mês passado, como CPF irregular, mas que conseguiram resolver o problema. “Devemos receber do Ministério da Cidadania, entre hoje (segunda-feira) e amanhã (terça-feira) a resposta para mais 17 milhões de brasileiros. Alguns poderão ser pagos, outros poderão ser negados”, afirmou o presidente do banco. De acordo com Guimarães, os novos beneficiados podem receber a primeira das três parcelas da ajuda ainda nesta semana, caso a entrega dos dados seja concretizada dentro do planejado previsto pelo ministério. “Assim que recebermos do ministério precisamos de dois dias para começar a pagar o benefício”, disse Guimarães, em uma audiência com os parlamentares que integram a comissão especial para análise das ações de combate ao coronavírus. Segundo o presidente da autarquia, até esta segunda-feira (11) cerca de 6% dos beneficiários que tiveram o auxílio aprovado ainda não haviam sacado os recursos. Assim, 94% dos que receberam a ajuda movimentaram o dinheiro.
Ao todo, foram 20,9 milhões de transações por meio da poupança social digital, criada especificamente para pagamento do auxílio. Destes, 7,23 milhões foram saques presenciais. O restante dos beneficiários retirou o recurso por meio de outros bancos ou de contas já existentes na Caixa. "[Dos que não sacaram] A gente tem de todos os grupos, do Bolsa Família, do cadastro único e dos informais que se inscreveram pelo aplicativo e pelo site. O dinheiro está disponível para que o beneficiário realize o saque", destacou o vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Angelo. O número de cadastrados para receber o socorro chegou a 51,9 milhões. A Caixa informou que, até o momento, 50 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do benefício. Foram creditados R$ 35,5 bilhões nas contas. Do total de beneficiários, 19,2 milhões são do Bolsa Família, 10,5 milhões estão no cadastro de programas sociais do governo federal e 20,3 são informais cadastrados no site da Caixa. A expectativa inicial do governo era alcançar 54 milhões de pessoas com o auxílio, mas o número foi revisado para 70 milhões. O custo previsto do programa foi ampliado de R$ 98 bilhões para R$ 124 bilhões.
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*”Cidade da Baixada Fluminense tem saúde à beira do colapso e comércio aberto a mando da milícia”* - Logo após a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ao final de março, o prefeito Washington Reis (MDB) afirmou que as igrejas evangélicas ficariam abertas porque a cura do novo coronavírus viria de lá. Desde então, a disseminação do vírus explodiu na terceira cidade mais populosa do Rio e Caxias se tornou o segundo município com o maior número de casos e de óbitos. Até sexta-feira (7), a cidade acumulava 685 registros da doença e 96 mortos, o que corresponde a uma taxa de letalidade de 14%, superior à estadual, de 10%, e à nacional, de 7%. O decreto que ordenou o fechamento do comércio no município chegou tarde, apenas no dia 3 de abril, depois que todas as demais cidades da Baixada já haviam determinado a suspensão das atividades. Ainda assim, mesmo após o decreto da Prefeitura, diversos estabelecimentos seguem funcionando. Em alguns casos, sob ordens da milícia, que continua a extorquir os comerciantes com a cobrança de suas “taxas de segurança”.
Diante da demora na tomada de ações e da continuidade das atividades comerciais, os casos escalaram em Caxias. Um dos infectados foi o próprio prefeito Washington Reis, que buscou a cura da doença não nas igrejas evangélicas, mas em um hospital particular da zona sul da capital, onde ficou 13 dias internado. Não tiveram a mesma possibilidade as centenas de pacientes que aguardam leitos na rede pública de saúde. Na rede municipal de Caxias, a ocupação por pacientes Covid tem chegado a 100%. São 24 leitos de enfermaria na UPA Beira Mar e apenas seis leitos de UTI no hospital Moacyr do Carmo. Neste hospital, imagens do dia 25 de abril mostraram cerca de 15 corpos acumulados fora das gavetas refrigeradas do necrotério. Tentando contornar a falta de leitos, a Prefeitura inaugurou o hospital Municipal São José, na segunda-feira (4). A unidade conta com 128 leitos de UTI, mas, por enquanto, apenas 41 estão ocupados. Segundo profissionais de saúde com quem a reportagem conversou, nem todos os leitos foram ativados porque não há funcionários para operá-los, como também acontece em outros hospitais do Rio. O estado também promete entregar na primeira quinzena de maio um hospital de campanha com 200 leitos intensivos.
Diante da escalada de casos do novo coronavírus e do esgotamento da capacidade de atendimento de todos os pacientes, a Justiça do Rio determinou que o estado e o município abram 73 leitos até o dia 30 de maio e 91 até o dia 15 de junho. A decisão foi tomada no contexto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que pediu mais leitos e mais testes para o vírus em Caxias. Na ação, a promotoria ressaltou que, mesmo que o estado inaugurasse todos os leitos previstos, ainda assim haveria um grande déficit. “O cálculo do déficit de leitos apresentado acima leva em conta uma previsão feita pela SES-RJ [a respeito da abertura de leitos], a qual não se tem qualquer garantia ou informação acerca da possibilidade de cumprimento. Sendo assim, uma certeza já temos: o déficit será bem maior, pelo menos durante o mês de maio”, afirma o Ministério Público. Calculadora epidêmica que prevê a pressão hospitalar por Covid-19, produzida pela UnB (Universidade de Brasília) em parceria com a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), indica que os leitos clínicos e intensivos para pacientes gerais se esgotarão em Caxias no fim do mês. No momento, estão livres para doentes Covid apenas dois leitos de UTI e 12 de enfermaria. A promotoria também ressalta na ação que a alta taxa de letalidade no município indica que o número de casos está "extremamente subnotificado". Segundo estimativa do órgão, com base em fórmulas científicas, a cidade já teria mais de 17.000 casos da doença, apesar de ter identificado apenas 1,59% dos infectados.
De acordo com estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde da PUC-Rio, o percentual de notificação no estado está entre 10% e 12%. Portanto, em comparação, Caxias enfrenta um problema de subnotificação muito acentuado. “Se há subnotificação de casos positivos, é porque a estratégia de testagem na população é falha e as Vigilâncias em Saúde do Estado e do Município não estão sendo capazes de implementar estratégias para minimizar o impacto da escassez de testes de diagnóstico”, escreveu a promotoria. A presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do município, Márcia Carvalho, relatou à reportagem que profissionais da saúde têm encontrado enormes dificuldades para ser testados. Segundo ela, são fornecidos testes rápidos, de menor precisão. “Dá falso negativo. A pessoa continua passando mal, daí faz o teste PCR [mais preciso] e vê que está contaminado. E também não fazem o rastreamento dos pacientes atendidos por esses profissionais”, afirma. Em nota, a secretaria municipal de saúde de Caxias informou que recebeu 3.728 testes rápidos da secretaria estadual, para uso dos trabalhadores da saúde e da segurança pública na cidade. De acordo com o texto, os testes tiveram início no dia 8 de abril e 550 trabalhadores foram testados. Enquanto o sistema de saúde está à beira do colapso, e a subnotificação atinge níveis graves, comércio e bares seguem abertos na cidade. A IDMJ (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial), organização que trata da segurança pública na Baixada, recebeu relatos de que a milícia tem obrigado comerciantes a manter seus estabelecimentos abertos. “Recebemos quatro denúncias de que milicianos passaram nos comércios centrais falando ‘olha, fica aberto porque a gente vai ter que pegar a taxa’. E uma pessoa entrou em contato dizendo que os bailes funk, que são uma fonte de renda, foram reabertos nas áreas onde há uma parceria entre a facção TCP [Terceiro Comando Puro] e as milícias”, relata Fransérgio Goulart, coordenador executivo da IDMJ.
Caxias é um dos municípios com presença mais forte dos grupos paramilitares, que estruturaram seu poder na região desde a década de 1990, a partir da eleição de vereadores citados por pesquisadores e políticos como matadores de aluguel. “Caxias é um dos principais berços da milícia. Eles se fortaleceram basicamente com a venda de terrenos, mas avançaram em vários outros setores também. E o crescimento da venda ilegal de imóveis tem ocorrido sem o devido controle da Prefeitura [de Washington Reis]”, diz o sociólogo e professor José Luiz Cláudio Alves, que estuda as milícias há mais de 20 anos. “Uma das práticas é essa da cobrança de taxa dos comerciantes, numa cidade que tem um comércio forte. Isso desde o início [da disseminação do vírus] parecia algo que iria dar um grande problema”, completa.
Nos últimos anos, as milícias expandiram seus tentáculos e passaram a cobrar, inclusive, por consultas em hospitais localizados nas áreas sob seu domínio. A prática acende um alerta para o que pode acontecer neste momento de pressão sobre a saúde. “Com a estrutura sobrecarregada, pessoas morrendo nas filas, acredito que o acesso a exames e consultas médicas no sistema público será facilmente manipulado por essa estrutura de poder”, diz José Cláudio. O professor também afirma que o aumento da vulnerabilidade da população, diante da pandemia, pode fortalecer as milícias. “Não tem emprego, isso aprofundou a desigualdade. Eles podem usar essa crise para aprofundar os laços de clientelismo. Vão jogar a culpa no sistema de saúde, seguir o discurso bolsonarista e dizer que a doença veio para matar mesmo, que é lamentável, mas que a economia tem que continuar”, afirma. Caxias foi uma das cidades fluminenses que apresentou votação expressiva para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. No primeiro turno, ele levou 275 mil votos, ou 61%. No segundo, ganhou com quase 70%. “A postura bolsonariana negacionista, de querer que as pessoas rompam com o isolamento, vai ter grande repercussão lá. E o prefeito tem um comportamento vinculado a essa percepção. Eleito por grupos evangélicos, ele em plena luta pelo distanciamento social foi a público manter abertas as igrejas.” Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias afirmou que vem intensificando a fiscalização para cumprir o decreto municipal que proibiu o funcionamento do comércio não essencial na cidade. Segundo a administração da cidade, os fiscais da secretaria de Fazenda já notificaram mais de 200 lojistas. Os infratores estão sujeitos a multa por descumprir o decreto e poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
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*”Novo coronavírus começou a circular no Brasil no início de fevereiro, diz estudo da Fiocruz”* - A circulação do novo coronavírus no país começou na primeira semana de fevereiro, mais de 20 dias antes do primeiro caso ter sido diagnosticado e do Carnaval. É essa a conclusão de um estudo do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz, que utiliza metodologia com base nos registros de mortes pela Covid-19. O primeiro caso da doença foi identificado no dia 25 de fevereiro, num viajante que retornou da Itália para São Paulo. No dia 13 de março, ocorreram as primeiras confirmações oficiais de transmissão comunitária, quando não é mais possível rastrear a origem do vírus. Para investigar o início do surto, o ideal é contar com um volume representativo de genomas dos vírus encontrados em amostras de pacientes. No entanto, essa metodologia não pôde ser aplicada em função do curto espaço de tempo desde o início da pandemia e da quantidade limitada de genomas disponíveis. Assim, os pesquisadores desenvolveram um novo método, utilizando os registros de óbitos para identificar o início da transmissão, como um rastreador "atrasado". Isso porque o tempo médio entre a infecção e a morte por Covid-19 é de cerca de três semanas. "Observando os dois países onde já existe grande número de genomas sequenciados —China e Estados Unidos—, constatamos que a estimativa obtida a partir do número de mortes foi semelhante à obtida a partir da análise genética, validando a nova abordagem", afirma Daiana Mir, pesquisadora da Udelar (Universidade da República), do Uruguai, que participou do estudo.
Outras evidências também indicam que a transmissão local do vírus no país começou no início de fevereiro. Segundo o InfoGripe, sistema da Fiocruz que monitora as hospitalizações de pacientes com SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), análises moleculares detectaram um caso de infecção pelo novo coronavírus entre 19 e 25 de janeiro. Já o aumento sustentado no número de infecções foi observado entre os dias 2 e 8 de fevereiro. O estudo mostra que a circulação do vírus teve início antes que fossem implementadas medidas de controle, como a restrição de viagens aéreas e o distanciamento social. “Esse período bastante longo de transmissão comunitária oculta chama a atenção para o grande desafio de rastrear a disseminação do novo coronavírus e indica que as medidas de controle devem ser adotadas, pelo menos, assim que os primeiros casos importados forem detectados em uma nova região geográfica”, afirma o pesquisador do Laboratório de Aids e Imunologia Molecular do IOC/Fiocruz Gonzalo Bello, coordenador da pesquisa. Os pesquisadores também ressaltam que os resultados alertam para a importância de implementar ações permanentes de vigilância molecular, já que o novo coronavírus pode voltar a gerar surtos ao longo dos próximos anos. "A intensa vigilância virológica é essencial para detectar precocemente a possível reemergência do vírus, informando os sistemas de rastreamento de contatos e fornecendo evidências para realizar as medidas de controle apropriadas”, diz Bello. O estudo foi realizado pelo Laboratório de AIDS e Imunologia Molecular do IOC/Fiocruz em parceria com a Fiocruz-Bahia, a Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) e a Udelar, no Uruguai.
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