CAPA – Manchete principal: *”’Vou interferir e ponto final’, afirmou Bolsonaro sobre PF”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Rever o rodízio”*: Teve início pouco alvissareiro o megarrodízio de veículos implementado na cidade de São Paulo a fim de conter a epidemia de Covid-19. Em vigor desde segunda (11), a medida busca reduzir pela metade a frota paulistana em circulação. Para tanto, expandiu-se para toda a metrópole o controle de automóveis, que passou também a valer durante o dia inteiro. Num momento em que o índice de distanciamento social na capital vinha rondando insuficientes 50%, a premissa era que a radicalização do rodízio reduziria os deslocamentos pessoais. Não é o que tem ocorrido. À esperada redução do tráfego correspondeu um aumento substancial do uso do transporte público. Segundo a prefeitura paulistana, cerca de 1,5 milhão de automóveis deixaram de transitar e os congestionamentos reduziram-se a poucos quilômetros. Por outro lado, as linhas de ônibus da capital registraram de 135 mil a 270 mil usuários a mais nos primeiros dias, e trens e metrô, uma demanda até 15% superior, ante a semana anterior. Pior, o índice de distanciamento social manteve-se praticamente inalterado, perfazendo meros 47% na terça-feira (12). A maior concentração de pessoas no transporte público se torna um facilitador para a transmissão do vírus, dado que o ambiente favorece aglomerações e conta com renovação de ar mínima. Tamanha migração para os meios coletivos sugere que parte considerável dos deslocamentos atuais não se dá por motivos supérfluos, mas por real necessidade. O desconhecimento da prefeitura sobre a natureza da circulação na cidade deixa patente ainda a falta de estudos para embasar a medida. Essa razão foi invocada pelo Ministério Público em parecer que defende a suspensão do ato. Com o mesmo propósito, ao menos dois vereadores da capital ingressaram com ações negadas pela Justiça. Entretanto o prefeito Bruno Covas (PSDB) deve ter o bom senso de rever o rodízio —como já procedeu em outras iniciativas na crise. Foram os casos das decisões de bloquear avenidas, na semana passada, e de reduzir a frota de ônibus, no início da quarentena. As alternativas, de todo modo, vão se esgotando, a despeito dos esforços municipais. Cerca de 85% dos leitos de UTI reservados para o tratamento de pacientes com Covid-19 estão ocupados na Grande São Paulo, e a capital se mantém longe de atingir os almejados 70% de distanciamento social. Cresce, assim, o risco de um confinamento mais radical, de enormes custos sociais e econômicos.
PAINEL - *”'Namoro' com Maia, pressão sobre Teich e atropelo em Guedes mostram desnorteio do governo Bolsonaro”*: Esta quinta (14) foi considerada por políticos o exemplo perfeito do desnorteio do governo. Jair Bolsonaro acenou a governadores para, depois, atacá-los. Falou mal de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, em seguida, disse que voltou a namorá-lo. Teve tempo de encolher ainda mais seu ministro da Saúde e dizer que vai, de novo, atropelar seu Posto Ipiranga. Por fim, veio à tona parte do que afirmou na reunião de 22 de abril. Proteção à família e a amigos. Vou interferir. Ponto final. Outro sinal de descoordenação nesta quinta (14) foi a edição da medida provisória 966. Para opositores, foi uma demonstração de que a preocupação do presidente é com questões pessoais. Enquanto vem cobrando da PF medidas contra desvios durante a pandemia, edita MP que, na prática, dá "salvo-conduto" a agentes públicos. Na reunião com a Fiesp, Bolsonaro só acertou na terceira tentativa o termo "lockdown" para criticar o governador João Doria (PSDB-SP). Na primeira, saiu um "locaute", na segunda, um "blecaute". Governadores continuam sem fé em qualquer tipo de sinal de Bolsonaro sobre aproximação. "Seria muito bom que o governo federal chamasse para uma conversa sincera, mas acho que, se ele chamar, será para fazer um novo enfrentamento", diz Renato Casagrande (PSB-ES). "Enquanto o presidente não mudar a postura de desorganização, não dá. Ele precisa deixar de ter duas caras. Uma cara fala em diálogo, e a outra fala em jogar pesado contra governadores", afirma Flávio Dino (PC do B-MA). Um dos motores para Rodrigo Maia (DEM-RJ) ter aceitado o convite para visitar Jair Bolsonaro é a pressão que ele encontra dentro da própria Câmara, de deputados desejosos em aderir às fileiras do governo e receber, em troca, cargos e emendas. Segundo líderes do centrão, membros do PSDB, MDB e do Podemos entraram nas negociações com o Planalto.
PAINEL - *”Opositores de Bolsonaro assinam manifesto de Bernie Sanders com pedido de perdão das dívidas de países pobres”*: A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) e outros 16 nomes da oposição, como Humberto Costa (PT-PE) e o Marcelo Freixo (PSOL-RJ), assinaram manifesto capitaneado pelo democrata Bernie Sanders com centenas de parlamentares de todo o mundo pedindo que o Banco Mundial e o FMI perdoem as dívidas de países pobres durante a pandemia.
PAINEL - *”Reunião de Bolsonaro com ex-chefe da PF no Rio não foi colocada na agenda oficial do presidente”*: A reunião feita por Jair Bolsonaro com o ex-chefe da PF do Rio Carlos Henrique Oliveira, antes de ele assumir a superintendência do estado no ano passado, não apareceu na agenda do presidente. Como mostrou o Painel, a existência da conversa, fora do padrão, é mais um elemento que revela a excessiva preocupação de Bolsonaro o local. A Polícia Federal fez uma apresentação sobre o relatório do inquérito da facada de Adélio Bispo em Bolsonaro nesta quinta ao novo ministro da Justiça, André Mendonça. O caso é um dos principais conflitos entre PF e o presidente, que rejeita qualquer conclusão que não seja a que ele quer, de que achem um mandante. A investigação tem mais de 1.900 páginas.
PAINEL - *”Deputado escreve texto sobre 'imbecil convicto' na pandemia, Osmar Terra acha que é com ele e ataca”*: Após escrever nas redes sociais sobre o que chamou de "imbecil convicto", definido como aquele que errou tudo o que previu sobre a pandemia e continua afirmando estar certo, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) recebeu longa carta do colega de partido, Osmar Terra, que o acusou de estupidez e grosseria. @Alceu_Moreira: “O imbecil convicto: tem gente que conseguiu errar tudo que previu sobre o corona vírus, mas continua com ar triunfante afirmando que está certo. Tenha dó.” "A agressão gratuita em rede de internet não é e nunca será a forma de tratar de um tema dessa magnitude, nem de discordar de um companheiro de partido, com uma longa folha de serviços prestados à sociedade gaúcha e brasileira, da qual muito me orgulho", escreveu Terra na carta. O deputado pediu respeito e escreveu que Moreira não está tratando com "inimigo, adversário político, traidor ou mesmo um moleque". Engano Moreira afirma ao Painel, no entanto, que Terra não era o alvo do tuíte. "Estava falando das pessoas que fazem previsões, mencionam estudos, que depois não se comprovam e confundem a população. Não era sobre o Osmar Terra, de quem sou amigo". Ele diz que sentará com o também deputado para aparar as arestas. Terra confirmou ao Painel ter enviado a carta, mas não quis comentá-la. "É autoexplicativa", disse. Crítico do isolamento social como estratégia de combate ao coronavírus, Terra é criticado por contestar publicamente recomendações de organizações de saúde como a OMS e por fazer previsões que não têm se confirmado. Como mostrou o Painel, ele disse em entrevista no começo de abril que o coronavírus ia matar menos gente do que a gripe no Rio Grande do Sul: abaixo de 1.000 pessoas. "Estou te fazendo uma previsão que pode me desmoralizar. Quero ver quem está tomando essas medidas pirotécnicas, assustando a população, quero ver me dar números. Eu dou números do que estou falando", disse Terra. O coronavírus já registra 13.993 mortes por coronavírus.
*”Bolsonaro gera reação ao tentar blindar agentes públicos por atos na pandemia do coronavírus”* - O presidente Jair Bolsonaro provocou forte reação negativa ao editar nesta quinta-feira (14) uma medida provisória que protege agentes públicos de responsabilização por atos tomados durante a crise do novo coronavírus. Desde o início da pandemia, Bolsonaro minimiza o impacto da Covid-19 e se coloca contra medidas de distanciamento social, atitudes que culminaram na demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e, na semana passada, em uma marcha com empresários ao Supremo Tribunal Federal. A medida provisória gerou questionamentos em setores do Judiciário e do Congresso. Partidos de oposição e entidades decidiram contestá-la no Supremo —e parlamentares acusam Bolsonaro de querer se eximir de responsabilidades na atual crise. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela Folha consideraram a MP vaga e inconstitucional. O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Mucio Monteiro, afirmou que ela estimula mal-intencionados e que não pode haver salvo-conduto quando os gastos com a pandemia já consumiram mais de R$ 600 bilhões. A MP 966 estabelece que somente poderão ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativas, os agentes públicos que "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro". A proteção vale para responsabilizações por medidas adotadas, direta ou indiretamente, no âmbito do enfrentamento da emergência sanitária e no combate aos efeitos econômicos decorrentes da Covid-19. Apesar de dizer que lamenta as mortes devido à Covid-19, Bolsonaro tem dado declarações em caráter irônico quando questionado sobre as perdas humanas. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou quando disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre." Para definir responsabilizações, a MP define erro grosseiro como "erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia". Para isso, devem ser levados em conta, dentre outros pontos, os "obstáculos e as dificuldades reais do agente público", a "complexidade da matéria e das atribuições exercidas", a "circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência", além do "contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia e das suas consequências, inclusive as econômicas". No texto publicado nesta quinta estão as assinaturas de Bolsonaro e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). Segundo relataram interlocutores à Folha, desde o início da crise da Covid-19 existe preocupação entre técnicos do governo sobre possíveis responsabilizações por medidas tomadas na pandemia. Eles argumentam, por exemplo, que o sistema de compras públicas teve de ser modificado e que é preciso algum tipo de proteção para processos de caráter emergencial. Guedes falou sobre a MP em teleconferência de Bolsonaro com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e grandes empresários. "No Brasil, se você quiser soltar dinheiro para governador, você solta R$ 100 bilhões em dez minutos, todo mundo aprova. Mas se quiser soltar R$ 1 bilhão para uma empresa privada, exatamente em função do que já aconteceu lá atrás, que teve roubalheira, ninguém quer assinar. O próprio funcionário público não quer assinar. Então nós tivemos que lançar agora uma medida para blindar, a MP 966, porque o próprio funcionário do BNDES não queria assinar", afirmou Guedes. "Eu dizia 'vocês deram 1 bilhão para o porto de Mariel [em Cuba], para Venezuela e Sete Brasil, agora não pode dar R$ 10 milhões para o setor privado?'", completou o ministro da Economia. Também existe receio, segundo relatos à Folha, de responsabilização direta do presidente por alguma medida tomada na crise, o que poderia ser usado no futuro, por exemplo, como base para processo de impeachment. Em outro trecho que blinda eventuais erros cometidos, a MP estabelece que o mero nexo causal entre conduta e o resultado danoso não implica responsabilização. Por último, o texto também diz que a responsabilização por opinião técnica não se estende de forma automática ao decisor que a tiver adotado, a não ser quando houver conluio entre os agentes ou se estiverem presentes elementos suficientes para aferir o "dolo ou o erro grosseiro" da opinião técnica. Questionado sobre a MP na manhã desta quinta, Bolsonaro se limitou a dizer, sem dar detalhes: "Vou ver isso aí quando chegar lá [no Palácio do Planalto] agora". No início da noite, afirmou que o Congresso vai aprimorar o texto e que a ideia foi do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida. O presidente da entidade, Paulo Jeronimo de Sousa, disse que a MP, diante do desrespeito de Bolsonaro às recomendações de órgãos de saúde, dá "nítida impressão de ser uma tentativa de conseguir um excludente de ilicitude para manter um comportamento irresponsável e nocivo à coletividade, concedendo-se uma autoanistia". O MBL (Movimento Brasil Livre) e partidos como Rede e Cidadania também decidiram contestá-la judicialmente. Um ministro do Supremo ouvido pela Folha chegou a questionar se a nova norma não irá inviabilizar qualquer punição a gestores públicos. Seria praticamente impossível, segundo ele, comprovar todos os elementos que caracterizariam o que a MP trata como "erro grosseiro". Membros do Supremo reconhecem que é necessário dar segurança jurídica aos gestores, mas é preciso manter claros os limites e responsabilidades dos governantes. Afirmam que a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal autorizada em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes e a posterior aprovação da PEC do Orçamento de Guerra já garante liberdade fiscal para as três esferas de governo destinarem recursos contra a pandemia. "O governo não pode dar salvo-conduto para servidor. Não dá pra aceitar que o grupo que pode ser responsabilizado esteja legislando [em causa própria] para não ser punido se for o caso", disse à Folha José Mucio Monteiro, do TCU. Bolsonaro assinou a medida um dia após os ministros do TCU determinarem, por unanimidade, abertura de uma ampla auditoria no pagamento de R$ 600 aos cerca de 60 milhões de brasileiros que já receberam a ajuda emergencial. A decisão foi tomada devido a irregularidades na distribuição do benefício. Além desse processo, o TCU conduz outros 26 relacionados ao monitoramento das despesas do governo na crise. "Admitimos que durante a pandemia erros sejam cometidos com a intenção de acertar, mas não podemos, por causa da emergência, abrir mão do controle e permitir que o erro seja a regra", disse Mucio. PSOL e PSB protocolaram requerimentos na Câmara em que pedem a devolução da medida provisória. "O Brasil tem um presidente que atua em interesse próprio e de maneira inconstitucional, pois uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações", disse Alessandro Molon (RJ), deputado que é líder do PSB. Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (SP), líder do PSL, disse que a MP era uma "verdadeira licença para matar assinada pelo presidente". No Senado, líderes partidário também se articulam pela retirada da MP. Para a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), a medida editada comete um erro ao, indiretamente, legitimar o uso da cloroquina, medicamento defendido por Bolsonaro. O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (TO), defende punições "severas" em caso de irregularidades que envolvam agentes públicos atuantes no combate à pandemia. Ele sugere mudar o texto da MP, mas acha que a devolução será acordada por todos os líderes.
*”Nova MP de Bolsonaro traz insegurança jurídica e inconstitucionalidade, avaliam especialistas”* - A medida provisória 966 publicada nesta quinta-feira (14) que protege agentes públicos de responsabilização pela adoção de medidas no período da pandemia do coronavírus é inconstitucional, de acordo com parte dos especialistas ouvidos pela Folha. Todavia, há constitucionalistas que entendem que a MP não traz novidades, uma vez que repete previsão de isenção de responsabilidade de servidores em situações excepcionais que já está presente na legislação brasileira. E isso pode resultar em insegurança jurídica. A MP determina que durante a crise da Covid-19 os ocupantes de funções públicas só podem responsabilizados, no campo civil e administrativo, se “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”. Segundo o texto da MP, erro grosseiro é o “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e, na semana passada, por exemplo, em uma marcha com empresários ao STF. Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declarações às vezes em caráter irônico quando questionado sobre as perdas humanas com a Covid-19. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou quando disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre." Para a professora aposentada de direito administrativo da USP Odete Medauar, há inconstitucionalidade na nova MP pois ela viola o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece a responsabilidade dos órgãos públicos pelos danos causados pelos seus servidores, ou seja, o dever da administração de ressarcir diretamente os cidadãos prejudicados. Nesse tipo de situação, ao mesmo tempo, os órgãos públicos podem se voltar ao ocupante do cargo que causou o dano e cobrar dele indenização correspondente àquela que a administração pública teve que desembolsar. Esse tipo de mecanismo legal, no jargão técnico, recebe o nome de direito de regresso. Para a especialista, a edição da MP tem como meta impedir que a administração exerça esse direito de regresso em relação aos agentes públicos que estão desobedecendo as determinações das autoridades de saúde para o combate da pandemia. “Existe um óbvio desvio de finalidade. No caso, o objetivo é isentar pessoas que estão contra o que a ciência determina. O texto fala em erro grosseiro. Erro grosseiro é você contrariar o que a ciência e a Organização Mundial da Saúde dizem. Isso é um absurdo, é coerente com o festival de horrores que estamos vivendo”, afirma Odete. O professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano diz que o direito de regresso do Estado contra o servidor pode ser exercido sempre que ficar provado que um funcionário público agiu com dolo (vontade de prejudicar) ou culpa (ato decorrente de negligência, imprudência ou imperícia). Para Serrano, o problema é que a medida provisória estabelece que a cobrança ao agente público só possa ser feita em caso de erro grosseiro. “A previsão da Constituição é a de que basta culpa para responsabilizar os agentes públicos, ela não fala em erro grosseiro. A lei não pode restringir a responsabilidade do agente criada pela Constituição”, diz. Para a professora de direito administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Lúcia Helena Polleti Bettini, o texto da MP “atropela a Constituição” e ela pode ser derrubada no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de medida judicial denominada ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Podem apresentar essa ação os partidos políticos com representação no Congresso, a Procuradoria-Geral da República e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros, segundo a professora. Já o professor de direito público da FGV-SP Carlos Ari Sundfeld diz que o texto da MP não traz novidade em relação ao que já está previsto em uma lei aprovada em 2018, a lei 13.655, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, promulgada em 1942. A lei de 2018 foi sancionada com o objetivo de estabelecer proteção aos gestores públicos nos casos em que eles cometem erros administrativos com culpa leve e sem má fé. Há controvérsia jurídica sobre a constitucionalidade do texto, tendo em vista as disposições do artigo 37 da Constituição, que não faz diferenciação entre culpa leve e culpa grave. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) apresentou ao STF ação para declarar a lei 13.655 inconstitucional, mas como o caso ainda não foi decidido pelo tribunal o texto legal está em pleno vigor. “O conteúdo da medida provisória é inútil porque o que está escrito nela já está na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e está corretamente. A personalidade do presidente é que contamina a medida provisória, e não o conteúdo dela”, diz Sundfeld. Para ele, a edição de MP de modo desnecessário pode trazer prejuízos à aplicação da lei de 2018. “O presidente da República não tinha razão nenhuma para editar isso agora. Isso só traz desconfiança para um assunto que está sendo bem trabalhado pela Justiça”, afirma. Segundo o professor da FGV, “o presidente da República tem tido um comportamento de desprezo completo ao direito". "Quando um presidente que tem esse comportamento edita uma medida provisória, as pessoas que leem isso supõem, e é uma desconfiança razoável, que ele está fazendo alguma coisa naquela linha do desprezo à ordem jurídica e agora quer proteger de qualquer responsabilização aqueles que desprezam o direito." A advogada e doutora em direito do Estado pela USP Mariana Chiesa também entende que a MP trouxe uma redundância legislativa e isso pode resultar em insegurança jurídica. “Acho preocupante não aplicar a norma que já prevê essa proteção, fazendo parecer necessário uma nova norma com enfoque na pandemia. Apesar de poder trazer um uma sensação de maior segurança, o risco dessa estratégia é esvaziar a norma existente e o potencial de proteção aos agentes públicos que já se coloca, mas está ainda em processo de consolidação, por ser muito recente”, diz Mariana.
*”Mourão assusta mundo político com espantalho da intervenção militar”* - O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, plantou um espantalho no meio do mundo político brasileiro nesta quinta-feira (14). Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o militar da reserva fez uma longa admoestação de todos os envolvidos na crise tríplice na qual o país está imerso, com seus vetores sanitário, político e econômico. Houve um ensaio de autocrítica sobre a responsabilidade de seu chefe, Jair Bolsonaro, como um dos atores que se tornaram "incapazes do essencial para resolver qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater". Houve duras críticas aos outros Poderes e à imprensa no artigo, que condensam de forma inteligível as queixas do governo nas últimas semanas, além da preocupação com a economia. A defesa federativa, com a devida citação à fundação dos EUA, não difere em essência da nota emitida pelo ministro Fernando Azevedo (Defesa) há duas semanas, que refletia a insatisfação da ala militar do governo com o que consideram cerco de Poderes ao Executivo. Até aí, foi uma típica demonstração do pensamento militar brasileiro acerca da ideia de nação, que rejeita sentimentos autonomistas à la 1932, inclusive com o recibo passado no item Amazônia. Mourão reclamou do artigo de ex-chanceleres queixando-se de danos à imagem externa do país inclusive pela devastação da floresta, "uma acusação leviana" para ele. O vice coordena o comitê federal que trata da região, xodó geopolítico dos fardados desde o começo do século 20. Foi talvez o ponto mais unânime entre oficiais-generais da ativa presente no texto, assim como a noção salvacionista que foi despertada do torpor pós-ditadura com o governo Bolsonaro. Cobrou, como já havia feito, a exposição do contraditório favorável às visões do governo na mídia. Perto dos impropérios usuais de seu chefe, foi cordato e reverenciou o papel da imprensa, um contraponto que gosta de estabelecer. O debate seria quase acadêmico, não fosse uma advertência inicial, nada casual, de que a pandemia da Covid-19 pode se tornar uma crise de segurança. O passado de Mourão tornou, aos olhos de muitos, preocupante sua colocação. O corolário dela pode ser aquilo que, enquanto candidato, definiu como a possibilidade de um autogolpe por parte do presidente em cenário de anomia ou anarquia. Nunca é demais lembrar as assertivas de cunho golpista do vice, hoje visto como uma espécie de contraponto ponderado à balbúrdia representada por Bolsonaro. Em 2015, ele sugeriu o "despertar de uma luta patriótica" ao falar do processo de impeachment de sua comandante suprema, Dilma Rousseff (PT). Dois meses depois, autorizou, sob seu comando na região Sul, uma homenagem após a morte de Carlos Alberto Brilhante Ustra, ídolo de Bolsonaro e torturador de Dilma na ditadura. Isso lhe custou o cargo, e foi encostado em uma posição burocrática em Brasília. Em 2017, já no meio da crise política do governo Michel Temer (MDB), Mourão sugeriu em uma palestra que a intervenção militar seria possível caso o Judiciário não desse conta da situação. Era no fundo, assim como na questão do autogolpe, uma leitura distorcida do artigo 142 da Constituição, que prevê ações fardadas a pedido dos Poderes sob a égide da Carta, nada a ver com a ideia de "intervenção militar constitucional" que frequenta grupos de WhatsApp bolsonaristas. Imunizado pela quarta estrela sobre o ombro, Mourão deslizou para a reserva em 2018, de onde saltou para o barco bolsonarista. Pelo grau do temor apresentado na praça, o objetivo político primário do texto foi alcançado. O supracitado espantalho é o temor de uma intervenção militar. Isso alimenta a teoria de que Bolsonaro estaria tratando a pandemia com desdém para que a crise social se agudizasse tanto a ponto de dar o referido autogolpe. Uma visão conspiratória alternativa vê no texto de Mourão algo diferente: ele mesmo se coloca como a alternativa à anarquia, com um suposto apoio das Forças Armadas pelo simples fato de ser quem é. Ambas as visões esbarram na realidade, neste momento ao menos. Não existe coesão fardada para qualquer movimento golpista real. Como a Folha já mostrou, Forças como a Marinha e a Força Aérea não são entusiastas nem da simbiose com o governo, nem do protagonismo do Exército no processo. O necessário apoio das elites empresariais a qualquer empreitada antidemocrática não parece sair dos nichos mais bolsonaristas. O próprio presidente tentou dar a receita, tomando carona nos efeitos econômicos da pandemia, falando em live da Fiesp na manhã desta quinta: "É guerra, tem de jogar pesado com governadores", a começar por seu adversário figadal, o governador João Doria (PSDB-SP). Não se imaginam soluções fora da Carta com a atual geração da cúpula militar. Mas impeachment está na regra, e Mourão é a tal alternativa constitucional sempre lembrada em conversas. Nesse sentido, seu artigo corre o risco de ser lido como um esboço da versão verde-oliva da Ponte para o Futuro, o programa liberal do MDB que cimentou a viabilidade de Temer entre a elite. Se ele teve tal intenção, o tempo dirá. Por ora, é conveniente a Bolsonaro que o espantalho permaneça onde está, enquanto ceva o centrão para dizer que impeachment é impossível. De quebra, visa intimidar um ameaçador Supremo, com inquéritos que ouvem generais e decisões incômodas.
*”É guerra, tem que jogar pesado com governadores, diz Bolsonaro a empresários”* - O presidente Jair Bolsonaro conclamou nesta quinta-feira (14) um grupo de empresários de peso a pressionar governadores pela reabertura do comércio. Ele disse que "é guerra" e que o setor empresarial precisa "jogar pesado" com os chefes de governo nos estados. "Um homem está decidindo o futuro de São Paulo, decidindo o futuro da economia do Brasil", afirmou Bolsonaro, referindo-se ao governador paulista, João Doria (PSDB), seu adversário político. "Os senhores, com todo o respeito, têm que chamar o governador e jogar pesado. Jogar pesado, porque a questão é séria, é guerra", disse. "Nós temos que mostrar a cara, botar a cara para apanhar. Porque nós devemos mostrar a consequência lá na frente. Lá na frente, eu tenho falado com o ministro Fernando [Azevedo], da Defesa... os problemas vão começar a acontecer. De caos, saque a supermercados, desobediência civil. Não adianta querer convocar as Forças Armadas porque não existe gente para tanta GLO [Garantia da Lei e da Ordem]." Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e, na semana passada, por exemplo, em uma marcha com empresários ao STF. Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declarações às vezes em caráter irônico quando questionado sobre as perdas humanas. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou quando disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre". A videoconferência desta quinta-feira foi organizada pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, aliado político de Bolsonaro. Crítico das ações de isolamento social, o presidente tem atacado principalmente Doria e o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Nesta quinta, Doria disse que Bolsonaro deveria sair da "bolha de ódio" e acordar para a realidade. Em nota, afirmou que o presidente perdeu mais uma chance de "defender a saúde e a vida dos brasileiros". "O presidente Jair Bolsonaro despreza vidas. Ele prefere fazer comícios, andar de jet ski, treinar tiros e fazer churrasco. Enquanto isso, milhares de brasileiros estão morrendo todos os dias. Acorde para a realidade, presidente Bolsonaro. Saia da bolha de ódio e comece a ser um líder. Se for capaz”, disse Doria. Até aqui, Bolsonaro tem colecionado derrotas em seu embate com prefeitos e governadores. Inicialmente prometeu canetadas e medidas provisórias, assinou decretos, mas acabou derrotado no Supremo ou viu suas medidas sempre ignoradas pela maioria dos gestores nos estados e municípios. Nesta quinta, o presidente voltou a se queixar da determinação de diversos governadores, amparados por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de ignorar um decreto presidencial que ampliou o número de atividades consideradas essenciais. Para Bolsonaro, trata-se de um ato de "desobediência civil". "Nós devemos buscar cada vez mais rápido abrir o mercado. Como eu abri agora, por exemplo, o decreto colocando academias, salões de beleza e barbearia [como atividades essenciais]. Semana passada eu botei a construção civil e a questão industrial. Tem governador falando que não vai cumprir. Eles estão partindo para a desobediência civil." Em outro momento de fortes ataques aos chefes de Executivo nos estados, Bolsonaro afirmou que, ao que parece, existe no Brasil uma "questão política", com o objetivo de "quebrar a economia para atingir o governo". A conclamação para que os empresários "joguem pesado" com Doria e os demais governadores ocorreu após comentário do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, que pouco antes havia dito que, na próxima semana, São Paulo poderia entrar em regime de "lockdown". "É o Brasil que está em jogo. Se continuar o empobrecimento da população, daqui a pouco seremos iguais na miséria. E a miséria é o terreno fértil para aparecer aqueles falsos profetas, aquelas pessoas que podem levantar borduna e partir [para] fazer com que o Brasil se torne um regime semelhante à Venezuela. Não podemos admitir isso." No início da noite, em live semanal nas redes sociais, o presidente voltou a criticar os governadores. Segundo ele, ao não cumprirem os decretos federais de ampliação dos serviços essenciais, os mandatários estaduais não respeitam nem a democracia nem a liberdade. Bolsonaro ressaltou que, caso eles não concordem com a medida, devem, antes de não cumpri-la, tentar revertê-la no Legislativo ou no Judiciário. “Esse é o caminho e não é simplesmente [dizer] eu não vou cumprir. Isso não é atitude de uma pessoa que fale em democracia e em liberdade. E que está à frente do Executivo”, disse. O presidente defendeu também que a decisão final deveria caber aos prefeitos que, de acordo com ele, estão "na ponta da linha". "Em um mesmo estado, há diferenças enormes entre um município e outro. Cada caso é um caso e se deve levar em conta também a quantidade de habitantes", afirmou Bolsonaro. Antes da fala de Bolsonaro na reunião, alguns empresários se pronunciaram e deram exemplos de setores que estão em atividade e, segundo eles, não registram problemas relevantes de saúde entre os funcionários. Carlos Sanchez, presidente da farmacêutica EMS, disse que aproximadamente metade dos 9.000 funcionários da companhia está em home office, com poucos registros de coronavírus. “Temos que levar isso aos governadores. A gente tem que agir mais em cima dos governadores. Mas para alguns lugares com pandemia avançada não é o momento [de abrir], tem que ser de maneira segura”, disse. O presidente do Conselho de Administração da construtora Cyrela, Elie Horn, disse não saber se o setor de shoppings centers vai sobreviver à crise e pediu uma solução que envolva a união entre empresários, prefeitos, governadores, governo federal e Congresso. O ponto foi reforçado pelo presidente da Via Varejo, Roberto Fulcherberguer. “Se não houver coordenação entre municípios, estados e governo federal, vai ser bastante difícil a gente seguir qualquer plano de abertura”, afirmou. Anfitrião do encontro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que “trabalhar com cuidados não significa risco à vida” e criticou “decisões radicais” de isolamento nos estados. Mais cedo, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um apelo pela reabertura do comércio e disse que, caso contrário, "vamos morrer de fome". O presidente afirmou que está pronto para conversar com os chefes de governo estaduais sobre o tema. "Tem que reabrir, nós vamos morrer de fome. A fome mata, a fome mata! Então, [é] o apelo que eu faço aos governadores: revejam essa política, eu estou pronto para conversar. Vamos preservar vidas, vamos. Mas dessa forma, o preço lá na frente serão centenas a mais de vidas que vamos perder, por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo", declarou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada. Na teleconferência com líderes empresariais, Bolsonaro voltou a falar da redução salarial de 25% para jornalistas durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. E pediu para empresários não anunciarem em jornais que, segundo ele, fazem uma cobertura desequilibrada e negativa do governo. "Vocês que anunciam em jornais e televisões. Tem TV e jornal que vive esculhambando o Brasil. Por favor, não anunciem mais nessa televisão e nesse jornal. Vão para outras TVs e outros jornais, que tenham um jornalismo sério, que não fique levando o terror o tempo todo entre lares aqui no Brasil", afirmou. "Globo, Folha, Jornal do Commercio e Estadão reduziram 25% o salário do seu pessoal. Estão sentindo na pele agora, não adianta dar pancada no Jair Bolsonaro", disse, destacando que não pode ser responsabilizado por tudo. Declaração semelhante foi dada por ele aos jornalistas pela manhã, no Palácio do Alvorada. Algumas empresas jornalísticas já aderiram à medida provisória do governo que autoriza a suspensão de contratos ou redução de salários e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pelo coronavírus. Outras empresas da área, como a Folha, estão em processo de negociação. O número de trabalhadores formais que tiveram salários e jornadas reduzidos ou contratos suspensos após a crise do coronavírus ultrapassou 7 milhões na segunda-feira (11), segundo o Ministério da Economia. Pelo menos 600 mil empresas aderiram, de acordo com os últimos dados do governo. Até agora, não houve movimentos para redução de salários do presidente Bolsonaro e de servidores do Executivo durante a crise. A videoconferência de Bolsonaro, realizada pelo aplicativo Zoom e sem senha para acesso, teve um momento constrangedor. A certa altura, Bolsonaro interrompeu uma fala de Skaf para avisar que uma das pessoas assistindo a transmissão aparecia pelada em sua webcam. "Paulo, dá uma parada aí. Paulo, tem um colega do último quadrinho ali... saiu fora, saiu fora, ok", disse o presidente. Aos risos, o ministro Paulo Guedes (Economia) emendou: "Tem um cara tomando banho aí peladão, tem um peladão aí fazendo isolamento. Peladão em casa e tal, beleza", disse o ministro.
*”Após acusar Maia de ferrar governo, Bolsonaro se reúne com deputado e diz que voltaram a 'namorar'”* - Horas depois de acusar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de querer ferrar o governo por entregar relatorias de projetos do Executivo à oposição, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu com o deputado e afirmou que ambos voltaram a “namorar”. "Voltamos a namorar. Está tudo bem com o Rodrigo Maia", disse Bolsonaro. Maia deixou a Câmara por volta de 15h30 em direção ao Palácio do Planalto, onde se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). O motivo oficial da ida do deputado ao Planalto foi atender a um convite feito havia semanas pelo ministro Ramos para que conhecesse o centro de operações do coronavírus. Em entrevista coletiva concedida ao voltar à Câmara, Maia afirmou que decidiu aceitar a proposta nesta quarta-feira. Maia foi acompanhado do deputado Juscelino Filho (DEM), relator do projeto que altera o código de trânsito, do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). “É meu papel institucional, principalmente num momento de crise e de perdas de tantas vidas, o mais importante é sempre o diálogo, ver de que forma o governo federal vem atuando, conhecer o gabinete e toda a sua estrutura”, justificou Maia. Segundo ele, enquanto estava reunido com Ramos e Braga Netto, Bolsonaro apareceu e o convidou para um café. A chegada repentina do presidente, de acordo com auxiliares presidenciais, surpreendeu Maia, que não pretendia se reunir com Bolsonaro. No encontro, Juscelino Filho entregou a Bolsonaro o relatório do projeto de lei que institui o novo código de trânsito, ao que o presidente respondeu: "Agora vamos aprovar". O governo quer votar a medida até semana que vem. Maia sinalizou que pode colocar na pauta. Um vídeo do encontro mostra que Bolsonaro vai em direção a Maia com a mão estendida, mas o deputado oferece o cotovelo como cumprimento. Bolsonaro, então, toca no braço do presidente da Câmara. O presidente da Câmara também é cumprimentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolvido em investigação que apura rachadinha em seu gabinete quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Durante a conversa, Bolsonaro, Flávio e os ministros não usaram máscara, ao contrário de Maia e dos demais parlamentares presentes. Na entrevista, Maia afirmou que o encontro durou meia hora, mas assessores presidenciais afirmam que ambos estiveram reunidos por, no máximo, 15 minutos. De acordo com eles, foi uma reunião rápida, na qual ambos fizeram acenos superficiais de diálogo. O presidente da Câmara disse que a conversa girou em torno do momento enfrentado pelo país e que ambos buscaram olhar o que têm de “convergência”. Maia afirmou ainda que Bolsonaro pareceu se sensibilizar com a possibilidade de adiar o exame do Enem neste ano. A reunião ocorreu no mesmo dia em que Bolsonaro decidiu editar uma medida provisória que blinda agentes públicos contra responsabilização por atos adotados durante a crise do novo coronavírus. Também aconteceu poucas horas após o presidente afirmar que Maia tenta “ferrar o governo” por entregar a relatoria da MP 936, de redução de salários e jornadas, para o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). "Agora de acordo para quem o comando da Câmara dá a relatoria, ele já sinaliza que não quer resolver nada. Parece que quer afundar a economia para ferrar o governo e para talvez tirar um proveito político lá na frente", disse Bolsonaro. Questionado sobre os ataques do presidente da República nesta manhã, Maia colocou panos quentes. “Nosso diálogo foi para manter o diálogo, não foi para nos dividir”, afirmou. “Eu sei da minha responsabilidade e do meu compromisso com as pautas na Câmara dos Deputados. E todos podem ter certeza de que os projetos que vêm saindo do plenário da Câmara, não apenas pela minha vontade, mas pelo trabalho dos 512 deputados, são textos que são convergentes com aquilo que a sociedade espera da Câmara dos Deputados.” Sobre a MP que protege agentes públicos, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de devolver a medida é atribuição do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Ela chegando na Câmara e tramitando, eu vou escolher um relator, e o plenário vai decidir se ela é constitucional ou inconstitucional ou se precisa ser modificada para que não pareça que algum agente público está sendo protegido”, afirmou. No início da noite, em live nas redes sociais, Bolsonaro disse que ele e Maia vão "se acertar cada vez mais", porque o Brasil está acima de ambos. O presidente ressaltou que discutiu com o deputado pautas legislativas, entre elas a do novo código de trânsito. "Amanhã entro em contato com Maia e ele coloca em votação com certeza na semana que vem", disse Bolsonaro. "Pretendo sancionar o projeto de lei na mesa do Maia. Nós nos acertamos e a gente vai se acertar cada vez mais." Durante a entrevista coletiva de Maia, Bolsonaro foi até a rampa do Planalto para cumprimentar um grupo de eleitores. Segundo assessores presidenciais, a intenção do gesto foi tentar dividir os holofotes da entrevista do deputado, que era transmitida ao vivo por canais de televisão. No alto da rampa, Bolsonaro cumprimentou eleitores e ouviu tanto gritos de apoio como críticas. Não foi o primeiro ataque feito por Bolsonaro a Maia durante a pandemia. Em 16 de abril, à emissora CNN Brasil, o presidente acusou o deputado de conspirar para tirá-lo do Planalto e qualificou sua atuação no comando da Câmara como péssima. Maia é responsável por decidir se prosperam ou não os mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.
*”Deputados batem boca no WhatsApp, e líder do PP cria grupo só com 'centrão raiz'”* - A votação de uma medida provisória nesta quarta-feira (13) motivou um bate-boca de deputados no grupo de WhatsApp do qual líderes das bancadas participam com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com o desentendimento, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que comanda o bloco do chamado centrão, saiu desse grupo de WhatsApp e criou um novo, só com partidos que hoje negociam cargos no governo em troca de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Lira é um dos principais nomes contados para disputar a sucessão de Maia, em fevereiro do ano que vem. O bate-boca no aplicativo de mensagens teve como protagonistas o líder do PP e o líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Lira acusou Baleia de ter rompido com um acordo construído sobre a MP de regularização fundiária. Uma conversa entre Lira e Maia estava prevista para esta quinta-feira (14) e parlamentares esperavam que eles colocassem panos quentes no atrito. Na noite de terça-feira (12), depois de três horas de votação e sem que os deputados tivessem sequer entrado no mérito da MP 910, Baleia Rossi defendeu a substituição da medida provisória por um projeto de lei para fazer uma rodada de diálogos com líderes partidários sobre o texto. Maia o apoiou. Lira, visivelmente irritado, protestou contra o que considerou quebra de acordo. "A proposta do líder Baleia Rossi não foi discutida nem no grupo de líderes de que fazemos parte, e, portanto, pegou-nos a todos de surpresa", disse. "Não fomos nem sequer comunicados pelo líder Baleia Rossi, por quem tenho um apreço muito grande", afirmou Lira No grupo de WhatsApp de líderes da Câmara, Lira escreveu a Maia reclamando do colega e dizendo que não fazia mais sentido manter aquele grupo. Insinuou ainda que os colegas teriam costurado um outro trato sem que ele soubesse. Pediu, então, que Maia “desmanchasse” o grupo para que ele não tivesse que sair de lá. Baleia respondeu dizendo que havia sido mal interpretado e que ele havia consultado a Frente Parlamentar do Agronegócio sobre a votação, mas não os líderes. Ainda no WhatsApp, Lira subiu o tom: “Não tem bobo nem inocente neste mundo”. Por fim, saiu do grupo no aplicativo e organizou outro, que chamou de “Os independentes”, e reúne os partidos que negociam para ir para a base do governo, marcando assim uma divisão entre os mais próximos de Jair Bolsonaro e outra ala, aliada a Maia. A briga continuou nesta quarta-feira com uma articulação de Lira para boicotar a reunião de líderes do presidente da Câmara. Faltaram ao encontro o parlamentar do PP, além de Wellington Roberto (PL-PB), líder do PL, e outros. Apesar de nenhum líder cravar que o rompimento é definitivo, caciques do centrão viram na atitude de Lira o início de uma movimentação mais enfática dele para marcar distância de Maia e buscar construir sua candidatura à presidência da Câmara. A avaliação de dirigentes partidários é a de que o líder do PP quis mandar um recado ao Planalto de que se distancia de Maia. E, além disso, já procura entre os próprios pares se posicionar como uma alternativa ao presidente da Câmara. Entre o grupo mais próximo ao líder do PP, a avaliação é a de que Maia também fez um gesto pensando na divisão de forças na Casa. Ao retirar a MP de pauta, Maia atendeu à oposição. Segundo parlamentares, o presidente da Casa sabe que hoje precisa de deputados contrários a Bolsonaro para manter pelo menos 130 parlamentares —uma média da oposição— a seu favor. Nos bastidores, deputados dizem que já havia um mal-estar entre Maia e líderes dos partidos que vêm se aproximando de Bolsonaro desde que eles começaram a negociar com o chefe do Executivo, minando, de certa forma, a influência do presidente da Câmara.
*”Justiça nega pedido para desmontar acampamento pró-Bolsonaro e proibir manifestações em Brasília”* - A Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (14) o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para desmantelar o acampamento do grupo 300 do Brasil e para proibir manifestações públicas em Brasília, por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal diz respeito a apenas uma das frentes presentes na ação ingressada pela Procuradoria. O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona não determinou medidas em relação à presença de armas de fogo entre membros do 300 do Brasil e seu consequente pedido de desmantelamento do acampamento, por não ser de sua competência. “Esse juízo não tem competência para determinar medidas de natureza criminal, como busca e apreensão, revista de pessoal, apreensão de armas de fogo e, com isso, condução do infrator para Delegacia de Polícia para lavrar o flagrante delito, peça inicial de inquérito policial”, afirma a decisão do magistrado. Carmona também acrescenta que uma manifestação do grupo, em frente ao Museu Nacional, teria transcorrido de forma pacífica. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ingressou na tarde de quarta-feira (13) com uma ação civil pública contra o grupo 300 do Brasil, pedindo o fim do acampamento do grupo, a busca e apreensão e também a revista pessoal de seus integrantes, para encontrar armas de fogo em situação irregular ou cujos donos não possuam autorização legal para o porte. A ação se seguiu ao reconhecimento por parte da liderança do grupo de que alguns membros portavam armas de fogo. A líder dos 300 do Brasil, Sara Winter, ressaltou em entrevista por escrito à Folha na terça-feira, no entanto, que essas armas seriam usadas para proteção e não nas atividades de militância. Os promotores Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Ribeiro Filho descreveram o grupo como uma “milícia armada” e que sua presença na região central da capital federal “representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas”. A ação também coloca Sara Winter na posição de ré, assim como o próprio Distrito Federal. A Procuradoria também solicitava que o Distrito Federal proibisse aglomerações de pessoas em manifestações para aplicar a política de distanciamento social, em razão da pandemia de novo coronavírus. Além disso, solicitada ao governo a aplicação de sanções administrativas e o encaminhamento dos infratores para delegacias de polícia. Em sua decisão nesta quarta, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona afirmou que o decreto que determinou as políticas de afastamento social no Distrito Federal não proibiu manifestações públicas e nem a livre locomoção de pessoas. O magistrado acrescenta que o direito à saúde não pode excluir outros direitos fundamentais. “Assim, é possível harmonizar os interesses constitucionais em jogo, ou seja, não é o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reunião e manifestação no espaço público, mas sim de impor limitações ao seu pleno exercício, tendo em vista a necessidade de afastamento social em razão da pandemia de Covid-19”, afirmou em sua decisão. O magistrado recomenda às autoridades de segurança que façam o acompanhamento das manifestações para observar o distanciamento social e que recomende aos organizadores adotarem medidas para evitar grande aglomerações.
*”Em reunião, Bolsonaro reclamou da PF, citou proteção da família e disse: 'Vou interferir'”* - O presidente Jair Bolsonaro falou na reunião ministerial de 22 de abril em "interferir" na Polícia Federal, segundo transcrição feita pela Advocacia-Geral da União, e disse que não iria esperar "f." alguém de sua família ou amigo dele para poder tomar providências. Além de ter mencionado a PF na reunião, ao contrário do que declarou nos últimos dias, Bolsonaro classificou como uma “vergonha” não ter acesso a informações de órgãos de inteligência e avisou: “Por isso, vou interferir. Ponto final”. "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse. Dois depois dessa reunião, Bolsonaro, de fato, exonerou o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o que resultou na saída do ex-ministro Sergio Moro do governo. A primeira medida do novo comando da corporação foi substituir o superintendente do Rio de Janeiro. A transcrição foi entregue nesta quinta-feira (14) pela AGU ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro. O órgão do governo apenas destacou trechos da reunião que diz ter relação com as investigações sobre as afirmações do ex-juiz da Lava Jato de que o presidente interferiu na Polícia Federal. A defesa de Moro questionou a ausência de trechos que considera "relevantes", mas diz que, mesmo assim, a transcrição divulgada pela própria AGU confirma as referências à PF. A Advocacia-Geral da União solicitou que sejam tornadas públicas todas as declarações do presidente durante a reunião, exceto a “breve referência a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas”. O argumento da AGU é que Bolsonaro se referia à segurança pessoal dele e de familiares, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional, sem relação com a atuação da PF. Segundo a transcrição, o presidente diz que não pode ser “surpreendido com notícias” e se queixa de órgãos vinculados à segurança. “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação”, disse. Após se queixar de não estar recebendo informações da PF e de outros órgãos de segurança, Bolsonaro afirma: "E me desculpe o serviço de informação nosso —todos— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final.”. Bolsonaro não deixa, claro, segundo a transcrição, ao que se refere quando fala em carência de "aparelhamento" na Abin, mas usa como exemplo do que quer uma metáfora sobre a necessidade, em sua visão, de ouvir "atrás da porta" o que os filhos estão falando. Além do vídeo, os depoimentos colhidos até agora no inquérito que apura as acusações de interferência de Bolsonaro na PF reforçam a narrativa de Moro após pedir demissão. Oito depoimentos prestados confirmaram a versão do ex-ministro de que o presidente, desde agosto do ano passado, queria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. E sete acrescentaram o desejo dele de mexer no comando da Superintendência do Rio. O inquérito, porém, ainda busca informações de possíveis interesses de Bolsonaro em investigações da PF. Bolsonaro chegou a dizer nas últimas semanas que não tem nenhum parente investigado pela PF. Mas, como mostrou reportagem da Folha, a corporação no Rio tem uma série de apurações e interesses que esbarram nele e em sua família. A preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pela Folha para tentar desvendar o que há no Rio. No depoimento prestado em 2 de maio, dias depois de pedir demissão do Ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro queria trocar a diretoria-geral da PF e ter o controle da Superintendência no Rio, estado do presidente. “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp de março, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF no inquérito que tramita no STF. O inquérito foi aberto pelo ministro Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá decidir sobre denúncia ou arquivamento. Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias. Os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros. Nesta semana, a PF e a PGR ouviram delegados federais, membros do governo Bolsonaro —entre eles três ministros— e uma deputada federal. Os investigadores também assistiram ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) confirmaram em seus depoimentos a intenção de Bolsonaro de trocar o superintendente do Rio, mas por questões de falta de produtividade. Na sua fala à PF, porém, o atual diretor-executivo da corporação, Carlos Henrique Oliveira, rebateu e negou problemas de produtividade no estado. Ele comandava a área até recentemente, quando foi transferido para Brasília após a queda de Valeixo da diretoria-geral da PF. Carlos Henrique virou atual número dois da PF, tendo sido nomeado oficialmente na quarta (13) pelo ministro da Justiça, André Mendonça. HÁ OMISSÃO DE CONTEXTO E DE TRECHOS RELEVANTES, DIZ DEFESA DE MORO A defesa do ex-ministro Sergio Moro disse que foi surpreendida com a petição da AGU em favor do presidente. "A transcrição parcial revela disparidade de armas pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa não tem", afirmou. "A petição contém transcrições literais de trechos das declarações do presidente, mas com omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão, inclusive na parte da 'segurança do RJ', o trecho imediatamente precedente", disse. Segundo a defesa, "de todo modo", mesmo o trecho divulgado "confirma que as referências diziam respeito à PF e não ao GSI". "A transcrição parcial que busca apenas reforçar a tese da defesa do presidente reforça a necessidade urgente de liberação da integralidade do vídeo", disse Rodrigo Rios, advogado de Moro. LEIA A SEGUIR A ÍNTEGRA DAS DECLARAÇÕES DE BOLSONARO FEITAS NA REUNIÃO E RELACIONADAS AO INQUÉRITO, SEGUNDO A AGU. “Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá comentando? Tem que ver para depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referência a Nações amigas] Então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estratégia”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso —todos— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade” (...) "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira"
*”Inovação de Bolsonaro, gravação de reuniões ministeriais leva governo a mais uma crise”* - A gravação completa de reuniões ministeriais não era comum nos governos passados e foi adotada pelo presidente Jair Bolsonaro como estratégia de publicidade para as suas redes sociais. Desde que assumiu o mandato, ele costuma escalar uma equipe para captar imagens e vídeos de sua rotina como presidente. Além de falar sobre a sua agenda oficial, o presidente aproveita a filmagem para fazer elogios a aliados e críticas a adversários. A prática adotada por Bolsonaro, no entanto, acabou sendo usada contra ele. O ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirma que o vídeo do encontro do dia 22 de abril com a equipe de ministros evidencia que o presidente queria interferir na Polícia Federal. O conteúdo foi exibido nesta terça-feira (12) na Polícia Federal em Brasília e faz parte de um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro. Após a apuração da PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliará se cabe uma acusação formal. Segundo técnicos do governo, não há norma ou regra que discipline a gravação de audiências no Palácio do Planalto e não há obrigatoriedade para que o presidente registre em áudio ou imagem todas a reuniões de sua agenda oficial. Os conteúdos gravados, que costumam ser solenidades e discursos, são enviados para o processo de documentação da Presidência da República, incorporando-se ao arquivo histórico. Pelo menos nas três gestões anteriores ao de Bolsonaro, eram raras as gravações na íntegra de encontros ou reuniões promovidos pelo chefe do Poder Executivo para tratar de estratégias do governo ou do cenário político. Nas administrações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), por exemplo, eram permitidas filmagens nos inícios ou términos de reuniões amplas com o objetivo de gerar material de imagem para os veículos de imprensa. Nesses momentos, era comum que assuntos polêmicos ou sensíveis não fossem tratados. Justamente para evitar um futuro mal-estar, assessores presidenciais falavam sobre amenidades, como partidas de futebol e peças de teatro. Se uma reunião vinha sendo parcialmente registrada e algum tema sensível seria tratado, a gravação costumava ser interrompida a pedido do próprio presidente, de acordo com o relato de assessores da época. Sob Lula, a assessora especial Clara Ant acompanhava todas as reuniões e registrava tudo o que era dito pelo presidente e demais participantes. As anotações dela depois eram usadas para cobrar ministros sobre decisões tomadas nos encontros, por exemplo. No governo Michel Temer (MDB), eram feitas gravações também quando um dos participantes do encontro solicitava. No caso, as imagens e os áudios captados eram apenas de quem havia requerido, como de líderes sindicais ou dirigentes empresariais. Para integrantes das gestões passadas, o episódio ocorrido com Bolsonaro deve-se tanto à inexperiência de sua equipe, que não previu que temas delicados pudessem ser tratados no encontro, quanto à obsessão do presidente em produzir conteúdo para as redes sociais. Na terça, na rampa do Palácio do Planalto, o presidente disse que a fita da reunião deveria ter sido destruída e que o conteúdo teria de ser mantido em sigilo. "A reunião ministerial sai muita coisa. Agora, não é para ser divulgado. A fita tinha que, após aproveitar imagens para divulgação, ser destruída. Não sei por que não foi", disse. Diante da crise em cima da reunião de abril, Bolsonaro não permitiu imagens no encontro com ministros no Palácio da Alvorada na terça. Além disso, nesta quarta-feira (13), anunciou que não faria mais reuniões ministeriais. Segundo o presidente, ele terá agora apenas encontros individuais. Uma vez por mês, disse Bolsonaro, fará o hasteamento da bandeira nacional e tomará café da manhã com seus assessores, o que chamou de confraternização de, no máximo, uma hora e meia. "Decidi: não teremos mais reunião de ministros. Para evitar este tipo de problema", disse Bolsonaro. "Vai ser bandeira nacional, café, às 9h, 9h30, o pessoal vai embora. Bater um papo, um olhar para a cara do outro, trocar uma ideia, individualmente tratar de um assunto ou outro. Mas uma reunião [será] mais uma confraternização mensal de todos os ministros", afirmou. Não é a primeira vez que a gravação de um presidente gera uma crise política. Em 2017, Temer foi gravado no Palácio do Jaburu pelo empresário Joesley Batista. O conteúdo foi usado em denúncia contra ele por corrupção passiva. No ano anterior, o emedebista já havia sido gravado escondido pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, que pediu demissão após ser pressionado a liberar um empreendimento imobiliário no qual o ex-ministro Geddel Vieira Lima tinha comprado um apartamento, em Salvador. Para evitar novas gravações, Temer instalou no gabinete presidencial um dispositivo que dificulta a compreensão de áudios captados por aparelhos eletrônicos. Chamado de misturador de voz, o aparato interfere na gravação do som ambiente e sobrepõe o áudio de conversas feitas no local de despachos do presidente. Em comparação, nos Estados Unidos, a ordem geral é que não se pode gravar nada dentro da Casa Branca, ocupada atualmente por Donald Trump, a quem Bolsonaro é alinhado. Na década de 1970, havia um sistema de captação de áudio dentro do Salão Oval, na mesa onde despacha o presidente americano, mas ele foi desinstalado após o governo de Richard Nixon (1969-1974) e o escândalo Watergate, em 1972. Na época, gravações telefônicas mostraram que Nixon tinha conhecimento do roubo de documentos da sede do Partido Democrata, seu adversário, e ajudaram a interromper na metade o segundo mandato do republicano —que renunciou ao cargo antes de sofrer um impeachment no Congresso. O trauma e a obsessão por segurança têm reflexos até hoje no governo dos EUA. Com exceção a jornalistas durante eventos públicos, funcionários e visitantes são instruídos sobre as regras claras que proíbem gravações desde os primeiros minutos na Casa Branca. Mas há exceções para registros escritos e verbais que devem seguir um longo protocolo de segurança e são permitidos apenas a pessoas autorizadas. A Lei de Registros Presidenciais, de 1978, estabelece que o presidente e o vice devem registrar conversas com autoridades de outros países inclusive para garantir a segurança nacional americana. Dessa forma, durante um telefonema ou uma sessão de videoconferência, a equipe da sala de situação da Casa Branca faz anotações em tempo real, que serão comparadas ao fim da reunião com as feitas por outras autoridades do governo —geralmente, um integrante do Conselho de Segurança Nacional responsável pelo país com quem o presidente ou vice-presidente americano está conversando. Juntas, essas notas vão dar origem a um rascunho oficial, que é enviado ao secretário de Segurança Nacional, que pode fazer edições antes de aprovar a versão final, enviada a pessoas-chave do governo. As anotações podem também ser transferidas para um sistema com acesso restrito caso contenham informações consideradas sensíveis. Todos os registros são enviados para o Arquivo Nacional dos EUA após a conclusão de cada mandato presidencial e lá ficam armazenadas —só perdem o caráter de "confidencial" após período que vai de 10 a 25 anos. Autoridades e analistas afirmam que o governo Trump não cumpre esse processo com o rigor que deveria, omitindo informações de anotações e transferindo para o sistema restrito informações que poderiam prejudicá-lo pessoalmente. O site Politico afirma que isso foi feito, por exemplo, no caso da transcrição do telefonema entre Trump e Volodimir Zelenski, presidente da Ucrânia, que gerou a abertura de um processo de impeachment contra o republicano, absolvido pelo Senado em janeiro.
*”Motivo de crise no governo Bolsonaro, gravações são proibidas na Casa Branca”* REINALDO AZEVEDO - *”Bolsonaro e Guedes querem excludente de ilicitude e AI-5 da pandemia”* *”Relatório da PF sobre facada em Bolsonaro diz que apuração não pode se basear em opinião pública ou leigos”*
*”Após PF descartar novamente mandante de facada, foco de Bolsonaro se volta para STF”* - Com a conclusão da Polícia Federal de que não houve mandante da facada que Adélio Bispo de Oliveira desferiu em Jair Bolsonaro, o foco do presidente no caso passa a ser o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a perícia em materiais apreendidos com advogados do autor do crime. O caso foi remetido à corte em fevereiro, mas está parado. Como a ação ainda não foi distribuída internamente, não foi escolhido nem sequer o ministro relator. A decisão sobre o assunto é considerada importante porque pode fornecer elementos para abrir novas frentes de investigação. Como a Folha mostrou em abril, a PF descartou no inquérito a participação de terceiros no planejamento ou execução da facada, confirmando a tese de que Adélio agiu sozinho. O relatório, concluído nesta quarta-feira (13), será apresentado nesta quinta (14) pelo delegado Rodrigo Morais, que conduz a apuração. Esse foi o segundo inquérito aberto pela PF sobre o caso. O primeiro, finalizado ainda no mês do atentado, em setembro de 2018, já havia demonstrado que Adélio atuou por conta própria ao tentar assassinar o então presidenciável durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O autor está preso desde então. A pressão sobre a investigação se elevou nas últimas semanas, com afirmações de Bolsonaro que puseram em xeque o trabalho da PF. O presidente e seus apoiadores voltaram a propagandear a versão de que o crime teria sido encomendado a Adélio, o que nunca ficou provado nos inquéritos. A insatisfação de Bolsonaro com o resultado foi um dos ingredientes alegados por ele para a troca no comando da corporação, o que levou ao pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Agora, o STF terá que decidir se autoriza ou não a análise de celulares, documentos e outros itens apreendidos pela PF no escritório do advogado Zanone de Oliveira Júnior, que assumiu a defesa de Adélio logo após o fato. Desde o fim do ano passado, ele é representado pela DPU (Defensoria Pública da União). A corte dirá se o exame dos materiais viola o sigilo profissional do advogado, garantido pela Constituição. A perícia foi suspensa em 2019, após a Justiça atender a um pedido apresentado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O debate judicial estava ocorrendo no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que em fevereiro resolveu encaminhar o caso ao STF, por se tratar de assunto constitucional. A atuação da OAB em defesa do advogado está na raiz dos ataques de Bolsonaro ao presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, em julho do ano passado. Na ocasião, o titular do Planalto disse que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). Os registros recolhidos no escritório de Zanone poderiam fornecer pistas sobre possíveis contratantes ou financiadores de Adélio, abrindo caminho para eventualmente se chegar a nomes de terceiros envolvidos na tentativa de assassinato. O defensor sempre refutou essa hipótese. O advogado Antônio Pitombo, que representa Bolsonaro no processo, confirmou à Folha que as atenções agora se voltam para o Supremo. "Há uma prova pertinente e relevante que depende do julgamento de um mandado de segurança, que se encontra no STF", afirmou, referindo-se aos itens apreendidos. Mesmo sem um veredito, a PF trabalha com a possibilidade de reabrir a investigação no futuro caso o STF autorize o pente-fino nos materiais. "Existem rumores de provas novas também", continuou, em alusão a informações difundidas nos últimos dias pelo presidente, pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho dele, e por outro advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef. Eles falaram publicamente sobre supostas testemunhas que ajudariam a esclarecer o caso e levariam à descoberta de mandantes que seriam ligados a partidos de esquerda, como PT e PSOL. A PF tem dito que tais pessoas foram ouvidas nos inquéritos e não forneceram nenhuma pista relevante. As duas legendas repudiaram as tentativas de associá-las ao crime e entraram na Justiça contra o que consideram difamação. O ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), também citado em postagens de perfis bolsonaristas, processou autores e pediu que as insinuações envolvendo seu nome sejam apagadas. Apesar das conclusões da Polícia Federal até o momento, Pitombo mantém a crença de que existe mandante. "A investigação criminal procura a verdade, e devemos envidar todos os esforços para apurar a coautoria por trás desse grave crime", diz ele. Quando Adélio foi declarado inimputável e inocentado pela Justiça Federal, a defesa de Bolsonaro não recorreu da decisão. O esfaqueador recebeu a chamada absolvição imprópria, figura jurídica usada quando o réu é comprovadamente autor do crime, mas não pode ser responsabilizado por ele. No último dia 28, o presidente disse que a facada foi negligenciada pela PF e defendeu que a investigação fosse reaberta —àquela altura, contudo, a apuração finalizada nesta semana ainda estava em andamento. "A conclusão foi o ‘lobo solitário’. Como é que pode o ‘lobo solitário’ com três advogados, com quatro celulares, inclusive andando pelo Brasil?”, afirmou Bolsonaro, acrescentando não ter provas que corroborem sua tese. "Eu tenho é sentimentos, sugestão para dar para a Polícia Federal." Procurada nesta quinta, a Presidência da República afirmou que não comentaria o novo relatório da PF. O advogado Zanone de Oliveira Júnior reiterou a informação de que seu antigo cliente, que recebeu um diagnóstico de transtorno delirante persistente, fez tudo sozinho. "Adélio está em sofrimento mental e vive em outra realidade. Tem uma percepção diferente das coisas, segundo os psiquiatras", disse. Agora, o MPF (Ministério Público Federal) decidirá se pede o arquivamento do caso ou a realização de mais diligências. A manifestação será enviada ao juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. O relatório, com mais de 300 páginas, traz o resultado do que a PF descobriu sobre o crime desde 2018. Esse segundo inquérito tinha como objetivo aprofundar as apurações sobre conexões de Adélio, que disse ter agido a mando de Deus para tentar livrar o Brasil da vitória de Bolsonaro, que via como uma ameaça. Entre as teorias e fake news desmentidas pelas apurações, estão a versão de que o esfaqueador estaria ligado a organizações criminosas e teria recebido a ajuda de comparsas. A conclusão foi a de que o autor arquitetou e cometeu o crime sem o auxílio de outras pessoas.
*”Uso de pseudônimo em exame, como fez Bolsonaro, é comum, diz entidade médica”*
*”Denúncias de violência doméstica voltam a subir e crescem 73% na Itália”* *”Venezuela planeja investigar pesquisadores que contestaram dados oficiais da Covid-19”* *”Japão suspende estado de emergência na maioria das regiões”*
*”Bolsonaro pediu para comparar as mortes de Brasil e Argentina. O resultado é péssimo para ele”* - Questionado nesta quinta-feira (14) sobre a diferença entre o número de mortes causadas pelo coronavírus no Brasil e na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugeriu que a comparação entre os dois países deve ser feita de maneira proporcional às suas populações, e não por números absolutos. Até a noite desta quinta, o Brasil registrava 13.993 óbitos por Covid-19, enquanto o país vizinho havia confirmado 353 mortes, de acordo com dados compilados pela universidade americana Johns Hopkins. "É só você fazer a conta por milhão de habitantes", respondeu o presidente. A comparação sugerida por ele, entretanto, expressa de maneira ainda mais evidente o resultado da gravidade dos efeitos da pandemia sobre o país. A taxa de mortes por milhão de habitantes na Argentina é de 8. No Brasil, o número é mais de sete vezes maior: são 66 mortes a cada 1 milhão de habitantes. O cálculo a partir desse índice permite comparar locais com diferentes tamanhos de população. Enquanto o presidente argentino, Alberto Fernández, decretou quarentena total no país em março, quando havia 128 casos confirmados, e prorrogou nesta semana as medidas de isolamento até, pelo menos, 24 de maio, por aqui, Bolsonaro voltou a criticar as medidas restritivas adotadas pelos governadores dos estados. "Tem que reabrir, nós vamos morrer de fome. A fome mata, a fome mata! Então, [é] o apelo que eu faço aos governadores: revejam essa política, eu estou pronto para conversar", disse o presidente nesta quinta. "Vamos preservar vidas, vamos. Mas dessa forma o preço lá na frente serão centenas a mais de vidas que vamos perder, por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo." Ao responder ao questionamento do jornalista sobre as cifras de mortes no Brasil e na Argentina, Bolsonaro disse que o profissional estava "defendendo [o governo do país vizinho]", porque "entrou para ideologia". "Você pegou um país que está caminhando para o socialismo." Fernández disse, em março, que "as declarações e ações de Bolsonaro levam a pensar que o Brasil pode entrar numa mesma espiral que a Itália" e acrescentou que se preocupa muito com o fato de que países "não entendam a gravidade do problema", em referência ao governante brasileiro. Ainda nesta quinta, Bolsonaro mencionou rapidamente a estratégia da Suécia no combate ao coronavírus. "Vamos falar da Suécia? Pronto! A Suécia não fechou!" Sem um contexto mais detalhado, a referência do presidente ao país escandinavo que contraria a tendência global de medidas rígidas de isolamento dá a entender que o governo sueco está sendo bem-sucedido no enfrentamento à pandemia. Um diretor executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que a Suécia é um modelo a ser seguido por outros países. A principal diferença foi que, em vez de decretar o fechamento dos estabelecimentos, o governo sueco confiou na população para tomar os cuidados com a infecção e se impor os limites necessários para combater a disseminação do vírus. O país não decretou 'lockdown', mas estimulou ensino e trabalho a distância e o cancelamento de voos. A população que usa transporte público diminuiu cerca de 60% em Estocolmo, e os principais resorts de esqui fecharam voluntariamente. Os números, entretanto, principalmente na comparação com Brasil e Argentina, não corroboram a insinuação de Bolsonaro. Com menos de um quarto da população da Argentina, a Suécia tem um número de mortes por Covid-19 quase dez vezes maior. A taxa de mortes por milhão de habitantes é de 349, quatro vezes maior que a brasileira e quase 43 vezes maior que a argentina. A Suécia adotou um método menos restritivo contra o coronavírus e manteve bares, restaurantes e lojas abertas, além de não proibir as pessoas de irem às ruas. O primeiro-ministro sueco, Stefan Lofven, disse que conta com o voluntarismo da população. Países escandinavos que adotaram medidas mais restritivas que a Suécia tiveram menos mortes. Até esta quinta (14), são 43 mortes por milhão de habitantes na Noruega, 52 na Finlândia e 93 na Dinamarca.
*”Síria sobrevive à guerra, reencontra o filho no Brasil e morre de Covid-19”* *”Ao Congresso, médico demitido por Trump denuncia omissões e falta de plano contra vírus”* *”Negociações por ministérios adiam posse de governo de união em Israel”*
*”Isolamento social represa pedidos de falência e recuperação judicial”* *”Pandemia derrubou pela 1ª vez a produção da indústria em todos os locais pesquisados”*
*”Câmara aprova projeto que suspende liminar para despejo até 30 de outubro”* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que suspende a concessão de liminares de despejos até 30 de outubro e permite que devedores de pensão alimentícia possam cumprir prisão domiciliar neste período. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Agora, os deputados vão apreciar propostas de mudança. Como os deputados aprovaram um substitutivo, suprimindo dois dispositivos, o projeto volta ao Senado. Como já havia sido passado pelo Senado e se não houve houver alteração no mérito. Depois, vai a sanção ou veto presidencial. O projeto veda até 30 de outubro a concessão de liminares para suspender ações de despejo de imóveis urbanos —a possibilidade, no entanto, só vale para processos ajuizados a partir de 20 de março, quando foi decretado estado de calamidade no país. Também suspende, até 30 de outubro, os prazos para aquisição de imóvel nas modalidades de usucapião (direito de posse de um bem depois da utilização por determinado tempo). Até 30 de outubro, o síndico poderá restringir o uso de áreas comuns para evitar a contaminação pelo vírus. Terá ainda o poder de proibir reuniões e festas, inclusive no partamento do condômino, e de impedir que visitantes parem seus veículos dentro do prédio —a exceção é nos casos de atendimento médico ou obras. Assembleias, seja de condomínio ou de empresas, poderão ser realizadas virtualmente. As execuções de contratos não terão efeitos jurídicos retroativos. O projeto também suspende até 30 de outubro o prazo de prescrição de processos. Segundo o texto, quem estiver devendo pensão alimentícia poderá cumprir prisão domiciliar até 30 de outubro. O prazo para finalizar processo de inventário iniciado antes de 1º de fevereiro deste ano fica suspenso até 30 de outubro. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) poderá editar normas para flexibilizar peso de veículos e também a lotação de passageiros. O texto suspende ainda, pelo mesmo período, o direito de arrependimento de produtos perecíveis, refeições ou medicamentos, se não houver justificativa. O projeto faz mudanças no direito concorrencial, ao tornar sem eficácia, até 30 de outubro, dispositivos que consideravam infração à ordem econômica a venda de mercadoria ou prestação de serviços injustificadamente abaixo do preço de custo e também cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa sem justa causa comprovada. Além disso, suspende, até 30 de outubro ou enquanto durar a pandemia, o dispositivo sobre ato de concentração, quando, por exemplo, duas ou mais empresas independentes de médio e grande porte se fundem —pelo menos um dos grupos envolvidos precisa ter registrado faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 400 milhões, e o outro, igual ou maior que R$ 30 milhões. “O projeto é bom, mas pode ser melhorado”, afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS). “O acordo é que apresentemos um projeto autônomo para suprir as lacunas deste, que precisa ser imediatamente aprovado para disciplinar as relações privadas.” O projeto aprovado suprimiu dois dispositivos do texto do Senado. Um deles beneficiava motoristas de aplicativos, reduzindo em 15% o repasse que os profissionais são obrigados a fazer às empresas durante à pandemia. E retirou ainda o trecho sobre a entrada em vigor da lei de proteção de dados, que havia sido aprovada para 1º de janeiro de 2021. O projeto foi preparado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto foi o resultado de um anteprojeto elaborado por um grupo coordenador por Otavio Rodrigues, professor da Universidade de São Paulo, e pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça. A proposta tem como objetivo aliviar as demandas do judiciário diante das ações que devem ser ingressadas como consequência de mudanças na economia, como redução de salários e de jornada de trabalho dos profissionais. +++ As bancadas da oposição deveriam estar atentas para o fato de que os jornais não costumam relatar qual é o partido, o parlamentar ou o grupo que propôs a proposta que se transforma em lei. Essa reportagem é um caso raro e o propositor da ideia é o ministro do STF Dias Toffoli. Normalmente, como no caso do auxílio emergencial, nenhum propositor foi mencionado.
*”Bolsonaro anuncia que Caixa vai ampliar para quatro meses pausa na prestação da casa própria”* PAINEL S.A. - *”Ministro da Infraestrutura alerta para grave futuro das companhias aéreas”*
PAINEL S.A. - *”Imobiliária e aplicativo lançam parcelamento de aluguel”*: A Lello fechou uma parceria com a PicPay para inquilinos parcelarem o valor do aluguel de maio e junho em até 12 vezes pelo aplicativo de pagamento. Segundo a imobiliária, os locatários que aderirem à opção receberão um valor para usarem em outras transações pelo PicPay.
PAINEL S.A. - *”Fiesp pede na Justiça suspensão de megarrodízio em São Paulo”* PAINEL S.A. - *”Além de homem pelado, reunião com Bolsonaro teve empresário no sofá”*
*”Parece que Maia quer afundar a economia para ferrar o governo, diz Bolsonaro a empresários”* - O presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira (14) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o criticou por entregar a relatoria da MP (Medida Provisória) da redução de salários e jornadas para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e disse que o parlamentar parece querer "ferrar o governo". "Entregar a MP da flexibilização para o PCdoB é para não resolver. Tem gente que não é do governo, que tá dentro da outra Casa, que não quer resolver o assunto, parece que fizeram acordo com a esquerda", declarou o mandatário, durante uma videoconferência com empresários. Sem citar Maia uma única vez, Bolsonaro disparou estocadas contra o presidente da Câmara. "Agora de acordo para quem o comando da Câmara dá a relatoria, ele já sinaliza que não quer resolver nada. Parece que quer afundar a economia para ferrar o governo e para talvez tirar um proveito político lá na frente", acrescentou. Editada pelo governo, a MP autoriza a celebração de acordos entre patrões e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. Com a permissão de que vencimentos e carga horária sejam cortadas durante o período, o governo argumenta que postos de trabalho serão mantidos durante o período mais crítico da crise. Maia, por sua vez, entregou a relatoria da medida a Orlando Silva. "Não dá pra fazer acordo com a esquerda. Nós sabemos qual é a linha da esquerda, uma linha sindical. É uma linha realmente que não está voltada para o desenvolvimento", afirmou Bolsonaro. O presidente da Câmara é hoje o principal antagonista de Bolsonaro no Legislativo. Nesta quinta, Bolsonaro também se queixou de a MP 910, que facilita a regularização fundiária no país, não ter avançando no Congresso. O texto perde a validade na próxima terça (19).
*”Homem pelado aparece em conferência virtual entre Bolsonaro e empresários”*
*”Bolsonaro agora diz que vai negociar reajuste de servidores e pode contrariar Guedes”* - O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (14) que deverá fazer uma videoconferência com governadores para tratar do projeto de socorro aos estados aprovado pelo Congresso e só depois decidirá se vetará ou não trecho da proposta que permite reajuste salarial a categorias do funcionalismo. Bolsonaro conversou sobre o texto que destina auxílio financeiro aos gestores dos estados em reunião nesta quinta-feira (14) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Ficou pré-acertado que [ele] pretende, juntamente comigo, fazermos uma vídeoconferência com os governadores de todo o Brasil e aí sair um compromisso no tocante a possível veto ou não de artigos desse projeto", explicou o presidente em entrevista na frente do Palácio da Alvorada. Bolsonaro disse que "talvez" o encontro virtual com os governadores ocorra na semana que vem. A ideia da reunião, disse o presidente, é de Maia. Na segunda (11), Bolsonaro havia dito que decidira até esta quarta-feira (13) a respeito do veto e afirmou atenderia "100%" o ministro Paulo Guedes (Economia), o que mostra uma mudança no discurso desta quinta (14). Bolsonaro afirmou que "praticamente quase todos os prefeitos e governadores estão no limite da responsabilidade fiscal no tocante a gastos com servidor" e qualquer chefe de executivo teria dificuldade em reajustar salários. "O que eles [governadores] querem e o que o Rodrigo Maia demonstrou para mim é buscar, eu e ele, estamos falando a mesma linguagem nessa área, um entendimento numa vídeoconferência com os governadores", afirmou. Inicialmente, havia no projeto de socorro aos estados um dispositivo que previa entre as contrapartidas o congelamento de salários em municípios, estados e também na União até dezembro do ano que vem. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende que a União, estados e municípios não concedam reajuste salarial aos servidores até o fim de 2021. Mas, em articulação chancelada por Bolsonaro, líderes governistas se uniram a parlamentares da oposição e do centrão para afrouxar a regra da equipe econômica. Uma lista de exceções, com categoria como policiais e professores, foi ampliada. A previsão de economia com essa medida foi reduzida de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. Depois da mudança no texto, Bolsonaro afirmou, na semana passada que, a pedido de Guedes, deverá vetar o dispositivo que poupa algumas categorias do congelamento, inclusive setores da base de apoio do governo, como policiais e oficiais das Forças Armadas. Nesta quinta (14), o presidente disse que os estados e municípios estão em situação crítica, que a economia sofreu "um solavanco" e que eles teriam dificuldade em reajustar salários, mas não afirmou se vetará o trecho da proposta. "A ideia é tratar do assunto, porque esse assunto com os governadores é um socorro de, se não me engano, R$ 60 bilhões para governadores e prefeitos. E a preocupação do Paulo Guedes, que é justa, é que esse dinheiro não seja usado para qualquer reajuste salarial", disse. Questionado se vai buscar um compromisso de que eles não façam reajustes, Bolsonaro disse que "a ideia do Rodrigo Maia é buscar esse entendimento". "Eu, ele (Maia), conversando com os governadores, eu e ele, lado a lado, Paulo Guedes, logicamente, na linha de frente e buscar uma solução para isso aí", afirmou. Bolsonaro ainda disse que quer aproveitar a reunião com governadores para "trocar impressões" sobre a possibilidade de reabrir os comércio. "Já se começa a falar que esse vírus não vai embora daqui um mês ou dois meses. Pode durar mais de um ano e a nossa economia está no limite, com o desemprego, o pessoal em casa, começa a faltar tudo", avaliou Bolsonaro. Maia e Bolsonaro se reuniram nesta quinta após uma série de embates por declarações públicas críticas de ambos. Segundo o presidente, não há "ataques" e eles estão em "paz e harmonia". No encontro, também conversaram sobre reformas com o presidente da Câmara e o que dá para ser "potencializado" agora. "Ele está muito simpático. Não convenci a nada. Essa [reformas] já era bandeira dele, só está faltando a gente botar em prática. Parece que o mar está de almirante, dá para a gente buscar solução para tudo isso", disse. SENADO Pressionado pelos líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) suspendeu as votações dos projetos marcadas para esta quinta-feira (14) para cobrar de Jair Bolsonaro um posicionamento sobre matérias já aprovadas na Casa. Entre os projetos que tiveram votação adiada está o que prevê congelamento nos preços de medicamentos e planos de saúde durante a pandemia e o que limita em 20% os juros de cheque especial e de cartão de crédito no mesmo período. Validador do voto dos parlamentares no projeto de ajuda financeira a estados e municípios durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o presidente do Senado tem sido alvo de cobranças devido à morosidade do governo quanto à sanção da medida, que está parada no Palácio do Planalto desde o último dia 6. Embora não tenha se reunido pessoalmente com Bolsonaro nesta quinta-feira, Davi antecipou a aliados que a expectativa é que o presidente da República possa sancionar a medida ainda nesta sexta-feira (15). Se o ato se concretizar, o repasse da primeira parcela da ajuda aos entes federados poderia estar nas contas ainda na próxima semana. “O presidente (Davi) está conversando com o presidente para mostrar a importância do projeto e garantir a sanção. Ele (Davi) é assim, gosta de conversar, de chegar ao acordo. Esperamos que ele garanta o projeto sancionado da forma que votamos. Não vamos aceitar vetos”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), integrante da Mesa Diretora do Senado. A construção do texto que prevê ajuda de R$ 125 bilhões aos entes federados foi feita pelo próprio Alcolumbre, que foi relator da matéria. A demora na sanção, contudo, se deu em um ponto específico: ao flexibilizar as regras para o congelamento salarial –o que, na prática, abriu brechas para que sejam concedidos reajustes para algumas categorias como policiais e professores--, o projeto ainda não foi sancionado. O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu o veto do presidente ao reajuste salarial. O presidente já afirmou que irá vetar o reajuste. Diante da possibilidade do veto, os senadores já afirmaram que vão derrubar a decisão de Bolsonaro. Perante um impasse, a Secretaria Geral do Senado já comunicou que vetos não trancam a pauta das sessões remotas, ao contrário do que ocorre nas sessões presenciais. Com isso, o possível veto do presidente ficaria valendo enquanto não for apreciado. “A circunstância é totalmente prejudicial para os estados e municípios. Votamos um projeto e agora ele não está sancionado. O Executivo tem ignorado o trabalho do Congresso, agido com desrespeito”, disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). Ainda nesta quinta, em audiência com os integrantes da Comissão Especial que analisa os gastos para o combate à pandemia causada pelo coronavírus, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu que não haja reajuste salarial aos servidores públicos. “Acho que isso é um sacrifício eu diria até pequeno em meio a uma crise tão crise, em que mais de 5 milhões de trabalhadores no setor privado estão tendo seus contratos de trabalho suspensos ou salários reduzidos. Então, a gente não ter aumento por um ano e meio não é nada anormal, eu diria até algo necessário. É claro que isso não impede que se criem bônus temporários para alguns trabalhadores que estão se esforçando muito neste período de combate ao coronavírus”, disse. O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus –R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios. O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes. Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante ainda ficou abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara em abril, que, segundo o Tesouro Nacional, poderia ter custo acima de R$ 200 bilhões.
*”Pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial começará na segunda-feira”*
*”Guedes estuda desonerar encargos trabalhistas com perda de arrecadação”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) estuda um modelo emergencial de desoneração de encargos trabalhistas. O governo assumiria perdas de arrecadação para acelerar a retomada pós-Covid. A estratégia seria uma forma de retardar a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF. Essa iniciativa já foi vetada por Jair Bolsonaro, mas segue em debate. O ministro afirmou que deve anunciar a “redução de encargos trabalhistas” nas próximas semanas. A declaração foi dada ao término de uma videoconferência nesta quinta-feira (14) com empresários. Participaram do encontro Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e integrantes da Fiesp. “Vamos soltar duas ondas de crescimento. Uma de produção e emprego. Vem redução de encargo trabalhista. Produzir emprego no país vai ser algo bom”, disse Guedes. O ministro não apresentou detalhes. Ele afirmou que os pontos ainda estão em discussão com Bolsonaro. Nas últimas semanas, Guedes delegou a assessores a elaboração de um plano de redução de encargos trabalhistas com a previsão de perda de arrecadação aos cofres públicos. Auxiliares afirmam que ele se inspirou em modelo adotado pelo presidente Ronald Reagan, nos EUA, nos anos 1980. Na época, houve redução de impostos para estimular produção e contratações. Guedes considera que, ao abrir mão de tributos neste momento, garante sobrevida às empresas. Elas continuariam recolhendo outros tributos e voltariam a crescer, garantindo arrecadação a médio prazo. Dados internos da pasta mostram que as empresas já estão deixando de recolher impostos por causa da crise. A perda de arrecadação do governo com o novo programa seria o custo a ser pago para garantir uma retomada mais rápida da economia, dizem auxiliares de Guedes. Neste ano, as regras fiscais estão suspensas. Em 2021, o governo pediu autorização ao Congresso para estabelecer uma meta de resultado primário flexível, podendo comportar frustração de receitas. Esse fatores podem facilitar a implementação da política. A vontade do ministro é que a desoneração passe valer a partir do segundo semestre. Nesse período, terá fim a suspensão ou redução de jornada e salário de trabalhadores. Embora os técnicos da Economia não trabalhem neste momento com novo imposto sobre transações financeiras, ele entrou nas discussões de Guedes com Bolsonaro como saída para uma política mais ampla de desoneração. Os técnicos da pasta estudam cenários e avaliam mais de um tipo de modelo. Inicialmente, a proposta era estender a desoneração para todos os setores. Porém, também foi colocado em estudo o que acontecerá com os ramos mais afetados pela crise. Guedes rejeita benefícios setoriais. Na reunião com o empresariado, o governo recebeu o recado de que, mesmo com a retomada, haverá riscos de demissões. Para evitá-las e estimular as contratações, Guedes acena com a desoneração. No entanto, a equipe econômica ainda não encontrou uma saída. Não há, segundo os técnicos, forma de implementar a desoneração sem que o governo abra mão de receitas, no caso a contribuição previdenciária. A ideia de Guedes é liberar as empresas do recolhimento de 20% sobre a folha. A Secretaria de Previdência e Trabalho avalia medidas nesse sentido. O órgão foi responsável pela elaboração da MP (medida provisória) do Emprego Verde e Amarelo. O texto acabou revogado por Bolsonaro antes de perder a validade por não ser votada no Congresso. A proposta previa a desoneração da folha de pagamentos para contratações de jovens de 18 a 29 anos. Antes da revogação, foi ampliado para pessoas acima de 55 anos. Para estimular as contratações, esse empregador ficaria isento temporariamente de contribuições ao INSS e teria redução na cobrança de FGTS. Como a medida provocaria uma perda de arrecadação, o governo chegou a propor uma taxação do seguro-desemprego, estratégia que foi rejeitada pelo Congresso. A aliados o ministro disse que não vai desistir de seu plano inicial, de um modelo mais liberal de contratação e que implica menos condições e pagamentos de encargos. O plano da equipe econômica é se valer de um cenário mais desfavorável, com alta suscetibilidade do trabalhador e do empresariado neste momento de crise, para tornar mais fácil o processo de convencimento do Congresso em aprovar a medida, barrada no Senado em abril pelo vencimento antes do prazo máximo para votação. A proposta de Guedes é ampliar a abrangência da carteira. Nessa nova etapa, seriam contemplados trabalhadores na ativa ou que estejam na informalidade. Também valeria para quem está há bastante tempo desempregado, mais de cinco anos, por exemplo.
*”Funcionários do Santander reclamam de convocação durante a pandemia”* *”Trabalhador deve vigiar sua jornada, diz presidente do TST sobre atividade remota”*
*”Roberto Azevêdo anuncia saída da OMC um ano antes do fim do mandato”* - Em meio a uma recessão provocada pela crise do coronavírus e a ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a OMC (Organização Mundial do Comércio) vai ficar sem seu diretor-geral um ano antes do previsto. O brasileiro Roberto Azevêdo, 62, que lidera a entidade desde setembro de 2013, anunciou nesta quinta (14) aos chefes de delegação da OMC que deixa o cargo no dia 31 de agosto, abrindo mão de um ano de seu mandato, que terminaria em agosto de 2021. No comunicado, Azevêdo disse que o confinamento e uma cirurgia no joelho lhe deram “mais tempo do que o habitual para refletir”, e a conclusão foi a de que antecipar sua saída permitiria à organização discutir novos rumos já com uma nova liderança. Ex-diretores da OMC, especialistas em comércio-exterior e diplomatas ouvidos pela Folha acham, porém, que será difícil a escolha de um novo diretor-geral antes das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano. O momento também deve exigir a escolha de um candidato com experiência política relevante, “capaz de falar de igual para igual com líderes de potências globais”, dizem analistas. O especialista em comércio exterior Jeffrey Schott, do Instituto Peterson de Economia Internacional (PIIE), afirma que Azevêdo “mostrou liderança firme em uma conjuntura muito difícil para a organização”, mas que experiência política nos altos escalões pode ajudar em momento de negociações delicadas. A organização terá que dar respostas para os choques nas cadeias de suprimentos, no comércio e no investimento, além de enfrentar questões como ambiente e clima. “Seria bom ter alguém com experiência na arena internacional e em um cargo de alto nível seu próprio país”, diz ele. Uma solução intermediária seria a gestão provisória por um dos quatro diretores-adjuntos ---o nigeriano Yonov Frederick Agah, o alemão Karl Brauner, o americano Alan Wolff e o chinês Yi Xiaozhun--- ou por um colegiado deles. Formada em 1995, a OMC foi uma evolução do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), liderado pelos EUA no pós-guerra para fortalecer o sistema multilateral de comércio e diminuir as barreiras ao comércio e ao investimento. “Quase todo o livro de regras da organização foi elaborado quando nações transatlânticas dominavam o comércio mundial e a pegada da China era quase imperceptível”, diz o analista sênior do (PIIE), que participou de rodadas do GATT nas décadas de 1970 e 1980 e acompanha de perto a OMC. Desde então, não só a China desestabilizou o equilíbrio geopolítico e comercial, mas toda a maneira de produzir, transportar, comercializar e financiar bens e serviços foi transformada pela tecnologia. A tentativa de adaptar as regras da OMC às economias do século 21, porém, naufragou com a Rodada de Doha, iniciada no final de 2001 e abortada em 2008 por países que queriam manter protegidas suas agricultura e indústria. Com as negociações multilaterais patinando, Azevêdo priorizou o Acordo de Facilitação do Comércio (2013), citado como uma das principais conquistas de sua gestão, e atualizou o Contrato de Compras Governamentais (2014). Sob o governo Trump, os EUA passaram de principal arquiteto do sistema comercial à mais forte ameaça da atual estrutura de negociação e solução de conflitos, diz Schott. “Trump acredita que as antigas administrações dos EUA pagaram muito e receberam muito pouco em acordos multilaterais anteriores. Está particularmente irritado com o fato de as tarifas européias de automóveis serem quatro vezes maiores que as americanas”, cita o analista. Outro alvo de Trump são as isenções dadas a países que se auto-designam em desenvolvimento, como já fizeram Singapura e Coréia do Sul no passado. Um terceiro motivo, segundo Schott, é que as regras da OMC não foram projetadas para grandes economias em que o governo se sente à vontade para intervir nos mercados, como a China, ou para acomodar os gigantes do comércio digital. “Trump quer uma mão mais livre para que as autoridades dos EUA aumentem as tarifas e deseja remover a maioria das preferências comerciais dos países em desenvolvimento nos acordos comerciais atuais e futuros”, afirma o professor. O sistema de solução de controvérsias, que os EUA paralisaram ao bloquear a nomeação de novos juízes, é criticado por tomar decisões prejudiciais aos direitos americanos e expandirem suas obrigações. Em um passo adiante das ameaças feitas por Trump, o senador republicano Josh Hawley apresentou uma resolução para que os Estados Unidos deixem a OMC. Há poucas chances de aprovação, segundo Schott, porque “o Congresso não quer causar mais perturbações econômicas numa crise que já é suficientemente séria”, mas o ataque aberto do senador complementa os esforços de Trump para pressionar a organização a atender suas demandas. Nesse cenário, Azevêdo achou melhor passar adiante a procura de uma solução. “Quanto mais cedo eu permitir que vocês prossigam com o processo de seleção, melhor será. Devemos dar ao meu sucessor tempo suficiente para planejar não apenas a MC12 [conferência ministerial que foi adiada para o próximo ano], mas como ela se encaixa nos seus planos para o futuro da organização”, disse o diretor-geral, no comunicado em que classificou sua decisão como “pessoal e familiar”. O processo de seleção para o diretor-geral da entidade começa até nove meses antes do final de cada mandato, e envolve uma série de rodadas comandadas por uma comissão especial, em que se tenta chegar ao candidato aceito por todos os membros, ainda que não fosse sua primeira escolha. Diplomatas que já participaram de processos anteriores dizem que eles envolvem muitas viagens de apresentação das plataformas e prioridades, o que será dificultado pela pandemia. Segundo a agência Bloomberg, Azevedo reconheceu que sua partida abrupta poderia avançar a narrativa de que a OMC chegou a um beco sem saída. "Pode contribuir para isso. Mas basicamente não é verdade. Se eu ficar aqui, o vírus desaparecerá? O vírus não desaparece. Se eu ficar aqui, os EUA e a China, de repente, apertam as mãos e dizem: 'OK, deixe o passado passar' '? Não, isso não vai acontecer. Nada vai mudar se eu ficar aqui", afirmou ele à agência. No comunicado feito aos delegados, Azevedo afirmou que não estava buscando uma carreira política. Questionado pela Bloomberg sobre seus próximos passos, respondeu: "Eu não sei. Vou perguntar a minha esposa".
*”Saída de Roberto Azevêdo da OMC aumenta pressão por mulher na direção-geral”* OPINIÃO - *”Azevêdo era o craque do time, e sua saída da OMC torna mais difícil virar o jogo”* *”Fim de inquérito sobre acusações de Moro deve influenciar adesão do Brasil à OCDE”* *”Argentina condiciona incentivos à indústria para incluir setor automotivo no Mercosul”*
NELSON BARBOSA - *”Selic zero”* *”Petrobras tem prejuízo recorde de R$ 48 bilhões no primeiro trimestre”* *”Brasil ultrapassa 200 mil casos de Covid-19 sem perspectiva de estabilização”* *”Mortos por coronavírus no mundo superam 300 mil”*
*”MG faz poucos testes de coronavírus, mas se beneficia de isolamento”* *”Sem mortes, cidade de 5.000 moradores do RN decreta 'lockdown'”* *”A 129 km de São Paulo, Monteiro Lobato é ilha sem coronavírus”*
*”Fabricante abre mão de patente de remédio contra novo coronavírus, mas exclui Brasil”* - Fabricante do antiviral remdesivir, que apresentou resultados moderadamente positivos no tratamento contra a Covid-19, o laboratório americano Gilead abriu mão da patente sobre o medicamento para facilitar seu acesso em 127 países. O Brasil, porém, foi excluído da lista. Em comunicado divulgado na terça-feira (12), a empresa disse que assinou acordos de licenciamento voluntário com cinco companhias farmacêuticas especializadas na produção de genéricos, todas com sede na Índia ou no Paquistão. “Pelo acordo de licenciamento, as empresas têm direito de receber transferência de tecnologia do processo de manufatura do remdesivir para que a produção possa escalar mais rapidamente”, afirmou a Gilead no comunicado. O efeito esperado da decisão de abrir mão da patente é acesso mais fácil e barato ao medicamento nos locais contemplados. As empresas que assinaram o acordo com o laboratório são Cipla, Ferozsons, Hetero, Jubilant e Mylan. Elas poderão fixar o preço do produto genérico para venda nos países em que atuarem, a maioria nações pobres de América Latina, Ásia e África. A lista também inclui alguns países de renda média, potências regionais e Estados emergentes, como África do Sul, Egito, Nigéria, Índia, Indonésia, Paquistão, Tailândia e Ucrânia. Países ricos ficaram de fora. Na América do Sul, apenas Guiana e Suriname foram incluídos. O laboratório afirmou à Folha que a decisão sobre os países contemplados pelo licenciamento voluntário foi baseada na lista do Banco Mundial que define países de baixa e média renda, "com a inclusão de algumas exceções". Não houve explicação específica da razão pela qual o Brasil ficou de fora. O acordo vale enquanto a Organização Mundial da Saúde mantiver a classificação da crise do coronavírus como pandemia, ou até que surja uma vacina ou remédio mais eficaz para a doença. Concebido inicialmente para casos de ebola, o remdesivir apresentou alguns resultados positivos no tratamento à Covid-19, reduzindo os prazos de internação de doentes em média em quatro dias. Em 1º de maio, a FDA, agência norte-americana que regula medicamentos, autorizou o uso emergencial da droga para tentar amenizar os efeitos da pandemia no país, líder de casos e mortes pelo vírus. No Brasil, o uso do remdesivir ainda não é permitido. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), houve uma primeira reunião com a Gilead no último dia 6 de maio para discutir a comercialização do antiviral no mercado brasileiro. “A Gilead tem vários ensaios clínicos em andamento para o remdesivir, com dados iniciais esperados nas próximas semanas. Caso o benefício do medicamento se comprove, a Anvisa possui mecanismos para garantir o acesso célere do medicamento à população”, afirmou a agência em nota. O laboratório informou que "o plano global de submissão para remdesivir, incluindo o Brasil, está em fase de discussão interna". Não há prazo para uma definição. Para Pedro Vilardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, a Gilead levou em conta apenas interesses mercadológicos, ou seja, o lucro que poderá ter vendendo diretamente o produto no Brasil. Segundo ele, poderia ter sido considerado o fato de que o Brasil, mesmo sendo um país de renda média, tornou-se um dos epicentros mundiais da pandemia nas últimas semanas. “A boa vontade do laboratório não funciona para garantir acesso equitativo para as populações. O que a gente esperava é que, no maior desafio de saúde do século, o laboratório tivesse um comportamento diferente”, afirmou ele. Segundo Vilardi, o fato de a empresa ter decidido manter a exclusividade na comercialização do medicamento no Brasil, quando autorizado pela Anvisa, significa risco grande de escassez do produto. “A Gilead dificilmente será capaz de produzir sozinha o remdesivir para o Brasil, porque Europa e EUA ainda estão enfrentando a doença e demandarão o medicamento em grande quantidade”, afirma. Embora os resultados apresentados pela droga sejam modestos, qualquer redução de tempo de tratamento numa situação de sistemas de saúde à beira do colapso faz diferença, diz ele. Com apoio do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, coletivo de organizações da sociedade civil, um projeto de lei foi apresentado na Câmara por 11 deputados federais de 8 partidos diferentes para quebrar patentes de medicamentos e insumos necessários ao combate à pandemia. O projeto ainda não entrou em pauta, no entanto. A Gilead ainda não definiu o preço do remédio. Um tratamento em geral dura entre cinco e dez dias. Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que se reuniu com o laboratório em 8 de maio, mas não foi comunicado da exclusão do Brasil da decisão de abrir mão da patente sobre o remdesivir. A pasta diz que “tem acompanhado diariamente todas as publicações científicas e evidências sobre tratamentos para pacientes com Covid-19, inclusive no que refere aos processos para possível disponibilização dessas tecnologias no SUS”.
*”Bolsonaro enquadra Teich e diz que Ministério da Saúde mudará protocolo sobre cloroquina”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a cobrar do ministro da Saúde, Nelson Teich, a adoção pela pasta de um protocolo prevendo o uso da cloroquina para pacientes em estágio inicial do novo coronavírus. Diversos estudos internacionais recentes, porém, não têm mostrado benefícios do remédio em reduzir internações ou mortes por Covid-19. Em uma teleconferência com grandes empresários organizada nesta quinta-feira (14) pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, Bolsonaro afirmou que o protocolo atual —que avaliza o uso do medicamento para casos críticos e graves— "pode e vai mudar". "Agora votaram em mim para eu decidir e essa questão da cloroquina passa por mim. Está tudo bem com o ministro da Saúde [Nelson Teich], sem problema nenhum, acredito no trabalho dele. Mas essa questão da cloroquina vamos resolver. Não pode o protocolo —de 31 de março agora, quando estava o ministro da saúde anterior [Luiz Henrique Mandetta]— dizendo que só pode usar em caso grave... Não pode mudar o protocolo agora? Pode mudar e vai mudar", declarou Bolsonaro. Juntamente com o impasse sobre o isolamento social, divergências sobre a aplicação da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes da Covid-19 foram um dos principais pontos que levaram à demissão de Mandetta, em 16 de abril. Teich, no entanto, tem resistido a apoiar integralmente a linha de Bolsonaro sobre o tema, de que as substâncias deveriam ser prescritas também para doentes com sintomas leves do coronavírus. "Cloroquina hoje ainda é uma incerteza. Houve estudos iniciais que sugeriram benefícios, mas existem estudos hoje que falam o contrário", afirmou o ministro, em 29 de abril. "Os dados preliminares da China é que teve mortalidade alta e que o remédio não vai ser divisor de águas em relação à doença." Mais recentemente, numa sequência de mensagens no Twitter em que destacou a posição do Ministério da Saúde e a do CFM (Conselho Federal de Medicina), que autorizou a cloroquina para casos leves, Teich fez um alerta. "A cloroquina é um medicamento com efeitos colaterais. Então, qualquer prescrição deve ser feita com base em avaliação médica. O paciente deve entender os riscos e assinar o 'Termo de Consentimento' antes de iniciar o uso da cloroquina." Em 23 de abril, o CFM, mesmo ressaltando que não existe comprovação científica de que a cloroquina seja eficaz para o tratamento do novo coronavírus, liberou o uso do medicamento em diferentes situações, incluindo no início de sintomas sugestivos de Covid-19 e em ambiente domiciliar. Após o parecer do CFM, Teich já havia indicado que a pasta não seria favorável ao uso do remédio em todos os casos, o que irritou Bolsonaro. "Alguém acha que eu estou a fim de aumentar o número de mortos no Brasil? Como estão exigindo na questão da cloroquina agora também. Se o Conselho Federal de Medicina decidiu que pode usar cloroquina desde os primeiros sintomas, por que o governo federal, via ministro da Saúde, vai dizer que é só em caso caso grave?", queixou-se o presidente, na videoconferência com empresários nesta quinta. À tarde, Teich e Bolsonaro se reuniram no Palácio do Planalto para discutir a mudança no protocolo. E, no início da noite, em live semanal nas redes sociais, o presidente disse que o ministro deve dar uma resposta a ele nesta sexta-feira (15). Bolsonaro ressaltou acreditar que ele fará a alteração solicitada. "Eu acho que amanhã [15] Teich dará uma resposta para a gente. Acho que vai ser pela mudança do protocolo. Para poder usar [a cloroquina] no início do tratamento", afirmou. No fim de abril, o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês), dos EUA, contraindicou o uso da associação de hidroxicloroquina e azitromicina para tratamento da Covid-19 fora de ensaios clínicos. PESQUISAS Um dos maiores estudos feitos até agora não encontrou redução de mortalidade por Covid-19 entre pessoas que foram medicadas com hidroxicloroquina. A pesquisa com 1.438 pacientes foi publicada na segunda (11) na revista Jama (Journal of the American Medical Association), um dos principais periódicos médicos do mundo. Na última semana, outra grande pesquisa, com 1.376 pacientes de Nova York, publicada no The New England Journal of Medicine, outro respeitado periódico científico, também apontou que não foram encontradas evidências de que o uso da hidroxicloroquina influencia na redução de mortes ou nas intubações.
*”Hidroxicloroquina não elimina novo coronavírus em pacientes leves a moderados, mostra estudo”*
*”Governo brasileiro deve conseguir só metade dos ventiladores pulmonares que planejava”* - A produção nacional de ventiladores respiratórios deve aumentar a partir deste maio, mas até o final do mês deve ser entregue ao Ministério da Saúde pouco mais da metade dos aparelhos que os cronogramas do governo previam para abril e maio. Esse equipamento sustenta a respiração dos doentes críticos de Covid-19, com pulmões devastados pela doença. Essa é a melhor e mais otimista das hipóteses. Além do mais, ainda menos equipamentos podem chegar ao governo. Estados e cidades têm conseguido liminares que contornam a determinação federal de que toda a produção nacional deva ser vendida ao Ministério da Saúde, que paga a conta e redistribui os ventiladores para os estados, segundo critérios de necessidade mais imediata. Em abril e maio, o governo federal fechou contratos com as quatro maiores fabricantes instaladas no Brasil, que detêm por ora quase toda a capacidade de produção. Encomendou 15.302 ventiladores, compra no valor total de R$ 730 milhões. Menos da metade desses equipamentos podem ser utilizados em UTIs (os demais são destinados a situações de emergência e transporte de pacientes). Previa-se a entrega de 2.240 aparelhos em abril. Até esta terça-feira, haviam sido entregues 547 ventiladores de produção nacional para dez estados, segundo o Ministério da Saúde. Para maio, estava prevista a entrega de 5.640 aparelhos ao ministério, segundo dados de três contratos e a informação de uma das quatro firmas. Na melhor das hipóteses, segundo estimativas das empresas, devem ser entregues 3.750 aparelhos, cerca de dois terços do total previsto para o mês. Essa estimativa inclui a entrega de todos os 1.150 aparelhos contratados para maio com a KTK. A empresa não se pronunciou até a conclusão desta reportagem. Parte das empresas diz enfrentar dois problemas principais. O primeiro, o maior, é a dificuldade de importar peças essenciais, projetadas e/ou produzidas na China, na Suíça e nos Estados Unidos. O segundo é adaptar suas fábricas a um aumento súbito de produção. A Intermed produzia mensalmente, em média, 125 ventiladores do tipo encomendado pelo governo. Em abril, conseguiu produzir os 300 previstos, embora 120 não tenham sido entregues ao ministério, devido a liminares. Em maio, a previsão era de que produzisse 1.500 equipamentos. Dadas as dificuldades de suprimento, espera produzir 1.000, “mas a situação muda diariamente”. Seu contrato total é de 4.300 aparelhos. A Magnamed, que tem a maior encomenda (6.500), produziu cerca de 400 aparelhos em abril —a previsão do governo era receber 1.940 ventiladores da empresa. A companhia pretende chegar a fazer 1.200 deles em maio, terceirizando parte da produção e de suas técnicas para a Flex. Sem problemas de importação, pode fazer 5.000 equipamentos. Segundo levantamento de um escritório de advocacia que presta serviços à Magnamed, 13 liminares requisitaram a entrega de 1.288 aparelhos, 747 deles apenas para Minas Gerais. Até agora, 255 equipamentos produzidos pela empresa não foram para o governo devido às medidas judiciais. A Magnamed, a Intermed e a KTK têm até o início de outubro para entregar os equipamentos.A Leistung tem um contrato para produzir 1.200 ventiladores em três meses. Deve entregar cerca de 400 por mês, de acordo com Marcelo Javier Fernández, um dos quatro proprietários da empresa, argentina, que fabrica os equipamentos faz 35 anos, instalada faz 20 no Brasil. Fernández diz que a empresa tinha estoques de peças e conseguiu se antecipar para importar componentes. A firma trabalha em três turnos, sete dias por semana. Tem capacidade de produção para continuar nesse ritmo a partir de agosto, diz, mas precisa saber o quanto antes se vai continuar na mesma toada, importar mais peças e vender para outros clientes, para que precisa de autorização do governo. O governo reconhece as dificuldades das empresas e afirma que têm procurado dar apoio logístico e nas negociações comerciais, com ajuda de Itamaraty, Ministério da Defesa e de grandes empresas brasileiras acostumadas a fazer grandes compras de produtos dessa espécie no exterior. Por meio de nota, o Ministério da Saúde diz que, além de compras nacionais, “também busca novos fornecedores” no mercado internacional. “O grande desafio continua a ser a compra de peças no exterior”, diz Gustavo Ene, secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, divisões do Ministério da Economia que têm procurado coordenar esforços no sentido de aumentar a produção e a importação. Ene conta que um esforço que tem funcionado é o conserto de ventiladores: 2.685 aparelhos foram recolhidos e 745 entregues, reparados pelo Senai, com auxílio técnico (de montadoras), financeiro e logístico de algumas empresas. Mais ventiladores foram consertados do que comprados pelo governo federal. Segundo o secretário, quem precisar de consertos de ventiladores pode escrever para o email ventiladorespulmonares@mdic.gov.br (o governo diz que arruma transporte e conserto).
*”Quatro em cada dez denúncias a conselho médico apontam falta de equipamentos de proteção”* *”Maior comunidade indígena perde cacique para Covid-19”*
*”Depois de colocar robôs para ensino, Laureate demite 120 professores”* - Após passar a utilizar um software de inteligência artificial para a correção de atividades dos alunos, a rede educacional Laureate demitiu nesta quarta-feira (13) cerca de 120 professores dos cursos de graduação na modalidade de educação a distância. Um dos maiores grupos educacionais com atuação no ensino superior do país, a Laureate tem mais de 200 mil alunos em 11 instituições, entre elas FMU, Fiam-Faam e Anhembi Morumbi. Em seu site, a rede diz ter a “visão de tornar a educação de qualidade mais acessível”. Nos últimos anos, o principal investimento da rede para ampliar o número de estudantes tem sido a expansão de cursos EAD , que têm mensalidades mais baratas que asos cursos presenciais, com um valor médio de R$ 150. Os professores foram informados nesta quarta sobre as demissões, com a justificativa de que o grupo está reestruturando o formato dos cursos a distância. “Fui acessar o sistema pela manhã para começar a atender os alunos, mas minha senha estava bloqueada. Enquanto tentava resolver, entraram em contato e me avisaram da demissão”, contou uma professora, que pediu para não ser identificada. Segundo a docente, eles foram comunicados de que não haverá mais o cargo de professor para cursos a distância. Para essas graduações serão contratados tutores, ou será aproveitado o quadro dos cursos presenciais. Celso Napolitano, presidente da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), disse que a rede também informou ao sindicato que as demissões fazem parte de um plano de reorganização da modalidade a distância. “Como eles já estão usando esses robôs para a correção, eles precisam de menos profissionais. Podem usar os professores dos cursos presenciais para isso, já que as novas regras do Ministério da Educação permitem essa simbiose”. Uma portaria publicada pelo MEC, em dezembro do ano passado, permitiu às instituições de ensino ofertar até 40% da carga horária de cursos presenciais na modalidade a distância —antes o limite era de 20%. “Com essa mudança, é difícil distinguir o que é EAD, semipresencial ou presencial”, disse Napolitano. Em nota, a Laureate informou que está “fazendo um movimento importante para unificar a área acadêmica de educação a distância com a área presencial de suas instituições, desfazendo, assim, a separação que havia”. Informou que os cursos EAD passarão a ter a atuação dos professores presenciais para “aproximar ainda mais o presencial do virtual”. Segundo a rede, os docentes foram demitidos por só atuarem em disciplinas online. “O que não impactará de maneira alguma a qualidade acadêmica oferecida”, diz a nota. A rede informou ainda que cumprirá todos os compromissos legais e estabelecidos em convenção coletiva de trabalho com os profissionais demitidos. Questionada sobre novos cortes de professores, a Laureate respondeu que “não há como precisar se existirá a necessidade de fazer outras movimentações no futuro”. Os professores demitidos disseram que, além de a rede os ter substituído pelo software, também deu início à contratação de tutores para tirar dúvidas dos alunos. Eles contaram que um docente do grupo recebe, em média, R$ 5.000. Os tutores estão sendo contratados com salários de R$ 1.200. “Nós já tínhamos pouca autonomia, já que não produzimos as aulas e os conteúdos ministrados. Depois tiraram de nós as correções das atividades, e ficamos apenas para tirar dúvidas dos alunos. Agora seremos substituídos por tutores”, contou um professor que dava aula em 52 disciplinas na área de direito para mais de 4.000 estudantes. Sobre a substituição dos docentes por robôs para a correção das atividades acadêmica, a Laureate disse que a medida foi adotada para “oferecer aos professores a oportunidade de dedicar mais tempo na relação direta com seus alunos, liberando agenda e energia para gerar mais proximidade com as suas turmas”. A rede concluiu dizendo que o “objetivo é sempre humanizar ainda mais a relação de ensino e aprendizagem.
*”Bolsonaro dá ao Ministério da Agricultura poder de conceder florestas públicas”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu do Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles, para o Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina, a competência para realizar concessões de florestas públicas em âmbito federal. A decisão está em decreto publicado nesta quinta-feira (14) e altera a lei que trata da gestão de florestas públicas e do Serviço Florestal Brasileiro. O texto transfere do Meio Ambiente para a Agricultura, Pecuária e Abastecimento a competência de formular estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas. Caberá à pasta de Tereza Cristina a definição do Plano Anual de Outorga Florestal e também determinar quais áreas serão submetidas à concessão florestal. O ministério também poderá estabelecer os termos de licitação e os critérios de seleção, operacionalizar os procedimentos licitatórios e celebrar contratos. A medida foi criticada por ambientalistas, que veem uma resposta ao adiamento da votação da MP 910, de regularização fundiária —conhecida como MP da grilagem. Nesta semana, o governo e setores do agronegócio sofreram um revés depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs a substituição da MP, que perde validade na próxima terça (19), por um projeto de lei, de tramitação mais lenta. Maia se comprometeu a votar a nova proposta já na quarta-feira (20), mas o adiamento irritou parlamentares ligados ao governo, entre eles líderes do centrão, e também deputados alinhados com o agronegócio. Ambientalistas interpretam a edição do decreto como uma forma de o governo conseguir fazer concessões de florestas públicas com as áreas que ficarem de fora da grande regularização fundiária que a MP e o futuro projeto de lei promovem. O texto amplia em 300% as terras sujeitas à regularização —um salto de 19,6 milhões de hectares para até 65 milhões de hectares. Também facilita o processo, como a dispensa de vistoria para imóveis de até seis módulos fiscais (a unidade de medida de área economicamente viável corresponde a 660 hectares no caso de terras na Amazônia). Atualmente, a dispensa vale apenas para imóveis de até quatro módulos fiscais. Na avaliação dos ambientalistas, “vai sobrar muita floresta pública para concessão”. Eles temem que áreas florestais que não forem protegidas e terras indígenas sejam regularizadas ou concedidas. A decisão também ocorre depois de o governo ter retirado da esfera do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural, principal instrumento do Código Florestal, e o próprio Serviço Florestal Brasileiro. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto de licenciamento ambiental em tramitação na Câmara, critica a transferência. “Passar a competência da concessão de florestas para o ministério da agricultura é incompatível com a boa prática internacional e inexplicável”, afirmou. “A mudança trará insegurança para investidores e possível prejuízo ambiental. O Brasil fica cada vez mais longe dos critérios para ingresso na OCDE [Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico].”
MÔNICA BERGAMO - *”Alunos de escolas privadas de SP pedem adiamento do Enem”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitos da Grande São Paulo já discutem necessidade de lockdown”* MÔNICA BERGAMO - *”Witzel diz a interlocutores que RJ só poderá relaxar o isolamento social em julho”*
MÔNICA BERGAMO - *”Fiocruz vê seguidores se multiplicarem em redes sociais”*: A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que reúne alguns dos principais cientistas do país, viu o número de seguidores em suas plataformas se multiplicar com a pandemia da Covid-19. No Instagram, eles saltaram de 62 mil, em março, para 142 mil em maio. No Twitter eles foram de 14 mil para 69 mil. No Facebook, eles passaram de 146 mil para 803 mil. A Fiocruz tem sido um dos principais centros de produção de informações e dados sobre a pandemia do novo coronavírus.
MÔNICA BERGAMO - *”Fabio Porchat e outros artistas doam peças pessoais para leilão em prol do cinema Belas Artes”* MÔNICA BERGAMO - *”Após chilique de Regina Duarte na TV, assessora deixa o cargo”* MÔNICA BERGAMO - *”Aplicativo do governo para agendar retirada de remédios em farmácias alcança 50 mil usuários”* MÔNICA BERGAMO - *”Alinne Moraes é fotografada pelo filho e Sergio Guizé comemora 40 anos”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro reclamou da PF e de serviço de Inteligência”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Teses de Bolsonaro não correspondem aos fatos”*: O aumento de intensidade da dinâmica da crise reforça traços negativos da personalidade do presidente, como uma convicção extrema mesmo que os fatos estejam contra ela. Se Bolsonaro conseguisse absorver novas informações a partir da observação e da constatação de que cometeu equívocos, e se corrigisse, como a maioria das pessoas, seria um ganho enorme para todos. Afixação, por exemplo, que ultrapassa a teimosia e se aproximada obsessão, no suposto efeito benéfico da substância hidroxicloroquina para o enfrentamento da Covid-19, já teria sido deixada para trás caso o presidente desse atenção aos diversos estudos científicos já divulgados que afastam esta possibilidade. Outro assunto que oblitera a capacidade de Bolsonaro de absorver opiniões em contrário é o isolamento social. Desde março, quando começaram a ser registradas oficialmente no Brasil as primeiras vítimas do vírus SarsCoV-2, Bolsonaro teria tido tempo de não apenas se informar sobre os efeitos do “isolamento social horizontal” — para todos, exceto trabalhadores de setores essenciais — e do “vertical” — apenas para os grupos de risco, como ele deseja. Saberia, por experiência concreta de outros países, que em epidemias o isolamento ao extremo das pessoas é vital para conter a disseminação do vírus. Por um motivo fácil de entender: para que os sistemas de saúde tenham condições de se preparar para atender os contaminados. Mesmo que o número de infectados venha a ser o mesmo no final da epidemia, todos poderão ser atendidos, o que significará um número menor de mortos. Ao passar ontem pelo cercadinho da claque bolsonarista na saída do Alvorada, Bolsonaro repetiu o mantra: defendeu a cloroquina e desfiou um aterrorizante discurso contra o isolamento social adotado por governadores, a serem provavelmente seguidos por lockdowns (bloqueios). O presidente previu mortes pela fome, devido à suposta liquefação do sistema produtivo, provocada por este combate à epidemia. Em uma live com empresários, o presidente adotou o mesmo tom, chegando a falar em “guerra”. Também aqui, Bolsonaro se recusa a aprender com cientistas e a História. Estudo bastante citado de economistas do Banco Central americano, Fed, do BC de Nova York e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Sergio Correa, Stephan Luck e Emil Verner, prova que, entre 43 cidades americanas, as que adotaram o isolamento social amplo na Gripe Espanhola (1917/ 18) recuperaram suas atividades de maneira mais rápida e consistente. Outra fantasia bolsonarista é a forma com que a Suécia enfrentou o coronavírus. Bolsonaro elogia o país. Não se informou dos efeitos do isolamento frouxo da Suécia: morrem bem mais suecos do que vizinhos nórdicos. O índice de mortes por Covid por milhão de habitantes da Dinamarca está entre 50 e 100; e os da Finlândia e Noruega, abaixo de 50. Os três países praticam lockdowns. Na Suécia, acima de 300, o que tem prejudicado os negócios, ao contrário do que acha Bolsonaro. Só a ideologia pode explicar tanta desinformação.
*”’Vou interferir’ – Em transcrição entregue por sua defesa, Bolsonaro cita PF em reunião com ministros”*
*”Deputada disse que, sem Moro, Bolsonaro iria cair”* - Na troca de mensagens entre a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o então ministro da Justiça Sergio Moro para convencê-lo a ficar no cargo, a deputada disse que o presidente Jair Bolsonaro iria “cair se o sr. sair”. Depois, de acordo com ela mesma, se arrependeu de ter dito isso — e apagou a mensagem antes de divulgar a conversa. A troca de mensagens completa, revelada pela TV Globo, mostra trechos que não constavam da conversa exibida por Carla Zambebelli à CNN Brasil em abril. Ao GLOBO, a deputada afirmou que o contexto da conversa “não tinha nada a ver com o inquérito em si”. —Tinha um contexto, que ele não apresentou, não entrou no depoimento. Ele vazou agora para me constranger. Para mostrar que eu apaguei. E eu apaguei porque eu me arrependi de ter escrito —diz Carla. Sergio Moro, que é seu padrinho de casamento, não conversou com ela desde que decidiu expôr a troca de mensagens com ela no Jornal Nacional, logo após pedir demissão. A parlamentar enviou uma mensagem para ele logo depois, mas foi bloqueada no WhatsApp. —Eu mandei mensagem para ele dizendo que era um absurdo a situação na qual ele tinha colocado o presidente, que estavam comparando a nomeação do Ramagem (diretor da Polícia Federal) com o Lula. Com a nomeação de um condenado. E aí ele leu a mensagem e me bloqueou. Não foi uma conversa. Para ela, a situação é “muito triste”, já que se considerava amiga do exministro. A íntegra da conversa entre os dois foi vazada para constrangê-la por ter apagado essas mensagens de “contexto”, segundo a deputada, e ameaça vazar ela mesma mensagens que trocou com o exministro “na intimidade” que tinham. —Criança, né? Carla Zambelli deseja que Moro deixe de ser criança. Vai arrumar alguma coisa para fazer. Pelo amor de Deus. Fica vazando de conversa que não tem nada a ver com o inquérito. Está fazendo igualzinho o Verdevaldo —diz, em referência ao jornalista Glenn Greenwald, do “The Intercept”, que divulgou supostas mensagens de Moro obtidas por um hacker. TROCA DE MENSAGENS Carla Zambelli enviou uma mensagem em 23 de abril ao então ministro da Justiça sugerindo a ele que conversasse com Bolsonaro. O objetivo da conversa, segundo ela, seria fazer com que Bolsonaro garantisse a Moro uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma troca de mensagens, Carla Zambelli disse a Moro: “Bolsonaro vai cair se o Sr sair”. Em resposta, Moro disse a Zambelli que já havia falado com Bolsonaro naquele dia. Na sequência das mensagens, Moro afirmou à deputada que não está “à venda”. A deputada nega que tenha servido como emissária de Bolsonaro ao sugerir que Moro ficasse para conseguir uma vaga no STF. Ela disse que foi enviada pelo “Planalto” nas mensagens em referência ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ao ministro da Secretaria de Comunicação Wajngarten, que, segundo ela, a orientaram a tentar dissuadir Moro de pedir demissão. Ontem à noite, por meio de uma de suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não autorizou Carla a falar por ele. A troca de mensagens foi incluída no inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na PF. Em 24 de abril, quando anunciou sua demissão, Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretorgeral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio. Na ocasião, Bolsonaro negou as acusações. Disse que Moro afirmou a ele aceitar a troca de Valeixo desde que a mudança ocorresse em novembro, quando, segundo Bolsonaro, Moro gostaria de ser indicado para o STF. O ministro Celso de Mello deixará o tribunal em novembro, quando completa 75 anos.
*”PF: nova investigação reafirma que Adélio agiu sozinho em 2018”* *”MP livra agentes públicos de punição por erros”*
*”Medida é criticada por STF, TCU e parlamentares”* - A medida provisória (MP) que flexibiliza a punição de agentes públicos por atos administrativos assinados durante a pandemia da Covid-19 foi recebida com críticas por ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e por líderes da oposição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o plenário é que vai decidir sobre o texto. Para um ministro do STF, a MP é “manifestamente inconstitucional”. — É uma medida de “graça”, assim como no indulto de Natal. Uma carta de alforria para praticar ilegalidades. Parece carta branca para delinquir — disse ao GLOBO, em caráter reservado. O mesmo ministro ponderou que, durante a pandemia do coronavírus, já vieram a público casos de venda superfaturada de equipamentos de saúde. Como a medida provisória entra em vigor imediatamente após publicada, esse tipo de situação poderia ficar impune. Outro ministro, ouvido também em caráter reservado, ponderou que, apesar de não ter lido o texto, considerou “estranho” o governo se antecipar para anistiar eventuais casos de corrupção. Líderes da oposição já se mobilizam para derrubar a medida. Cidadania, Rede e PSOL anunciaram que irão ao Supremo para anular a vigência da MP . Presidente do Cidadania, Roberto Freire escreveu, em suas redes sociais, que Bolsonaro tenta “se eximir de responsabilidade pelos descalabros cometidos no combate à Covid-19”. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO Já o PSB e o PSOL enviaram ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a MP seja devolvida ao governo. No documento assinado pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a sigla argumenta que o texto viola o artigo 62 da Constituição, que estabelece as condições para a edição de MPs. — A Medida Provisória 966 é a prova de que Bolsonaro quer se eximir das irresponsabilidades que comete todos os dias, arriscando vidas. O Brasil tem um presidente que atua em interesse próprio e de maneira inconstitucional, pois uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações. Esta MP precisa ser devolvida já — disse Molon. O presidente da Câmara reconhece que a MP é polêmica, mas que não cabe a ele decidir sobre uma possível devolução do texto ao Palácio do Planalto. Ainda segundo Maia, a medida não foi discutida durante a reunião que teve com o presidente na tarde de ontem. — Olha, tem muita polêmica. Tem alguns advogados que consideram a medida provisória inconstitucional e outros estão defendendo. Essa decisão que alguns me cobram de devolver ou não a medida provisória não é uma atribuição do presidente da Câmara, é do presidente do Congresso. Então, não me cabe avaliar essa parte. Ela chegando na Câmara e tramitando, eu vou escolher um relator, nós vamos tramitar, e o plenário vai decidir se ela é constitucional, se inconstitucional, ou se precisa ser modificada para que não pareça que algum agente público está sendo protegido —disse. Presidente do TCU, José Múcio Monteiro afirmou que foi surpreendido com a edição da MP ontem. Segundo ele, a medida é desnecessária porque “as coisas estão funcionando” e ressaltou que todas as ações adotadas pelo Executivo no enfrentamento da pandemia estão sendo monitoradas pelo tribunal. — Pelo que parece, essa MP blinda todo mundo — disse José Múcio, acrescentando que vai aguardar os desdobramentos, no Legislativo e no STF para definir quais providências poderão ser tomadas no âmbito do tribunal de contas. José Múcio acredita que a intenção do governo foi, de alguma forma, preservar o bom gestor, mas que é preciso tomar cuidado para não proteger o mau gestor que usa o dinheiro público em benefício próprio. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que Comissão de Estudos Constitucionais da entidade vai realizar reunião extraordinária na próxima segunda-feira para analisar a MP.
*”Bolsonaro quer empresários contra estados”*
*”Após reunião, críticas à falta de propostas concretas”* - Empresários que acompanharam a reunião do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia), por videoconferência, consideram que o debate foi positivo, porém improdutivo. O GLOBO conversou com seis executivos que participaram do encontro organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que falaram sob anonimato. A avaliação é que, novamente, o governo acerta na temática, mas falha na apresentação de medidas práticas para sair da crise. Alguns empresários disseram se surpreender com a falta de propostas efetivas em meio à grave crise econômica. Dizem que esperavam soluções mais rápidas para, segundo eles, tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia. Flavio Rocha, do grupo Guararapes (Riachuelo) viu a reunião como positiva e, ao contrário dos colegas, produtiva. Ele afirmou que os empresários defenderam formas para que o dinheiro chegasse na ponta neste momento de crise. Disse ainda que foram comemoradas as flexibilizações trabalhistas — redução de jornada e de salários e suspensão do contrato de trabalho — como forma de evitar uma explosão de fechamento de vagas, como nos EUA. Ele afirmou também que os empresários não pediram a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pois, a solução virá apenas coma retoma dada economia. Ele indicou que governo e empresários estão unidos na estratégia de fazer com que os prefeitos — e não os governadores —decidam sobre as medidas de isolamento social: — Foi muito bem tratada a proposta de se descentralizar a decisão de, gradualmente e com todos os protocolos, ir liberando os municípios que, dentro dos parâmetros-chave, que são a sobrecarga do sistema de saúde e penetração do vírus, ir liberando a economia —disse Rocha. O presidente voltou a defender a retomada da economia, porém sem apresentar medidas práticas para isso. Coube aos executivos a indicação de sugestões, como aumentar linhas de crédito para atravessar a pandemia e a apresentação de pontos específicos para mudanças trabalhistas e para a reforma tributária. Paulo Skaf, presidente da Fiesp e organizador do encontro —que contou com quase 500 participantes —, disse que o diálogo foi positivo. Depois, à CNN Brasil, ele defendeu a flexibilização das regras de isolamento social, acreditando que é melhor que os municípios decidam sobre a retomada ou não da economia. Hoje em dia as regras são estaduais. Empresários que participaram da videoconferência destacaram ainda que o ministro Paulo Guedes continua com um tom otimista, que destoa dos analistas econômicos . O ministro afirmou que o país “surpreendeu o mundo” com a reforma da previdência e que voltará a “surpreender” comas retomadas da economia.
*”Fraudes na pandemia – Grupo é acusado de superfaturar contratos”* - Figura que circula com desenvoltura no cenário político do Rio, o empresário Mario Peixoto foi um dos alvos, ontem, da chamada Operação Favorito, uma nova etapa da LavaJato no estado. De acordo com investigações da Polícia Federal, do Ministério Público fluminense e do Ministério Público Federal, ele e outros empresários, incluindo o ex-presidente da Assembleia Legislativa Paulo Melo, vinham planejando e explorando esquemas de superfaturamento em compras e serviços contratados em caráter emergencial na área de saúde. Até mesmo os hospitais de campanha para tratamento de pacientes com a Covid-19 entraram, segundo denúncias de promotores, na mira dos fraudadores, que teriam causado um prejuízo de quase R$ 700 milhões aos cofres públicos nos últimos oito anos. A força-tarefa da Lava-Jato começou a investigar negócios feitos pelo grupo a partir de 2012, na época do governo Sérgio Cabral. Peixoto, que foi preso numa mansão em Angra dos Reis (outros nove suspeitos estão detidos), seria o chefe de um esquema, que abrangeria cerca de cem pessoas físicas e jurídicas, formado para obter contratos com Organizações Sociais (OSs) selecionadas para administrar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com o governo Wilson Witzel, os acusados assinaram R$ 120 milhões em contratos desde o ano passado. PLANILHAS DE GASTOS Investigadores descobriram que pessoas ligadas a Peixoto tiveram acesso a planilhas que detalham como devem ser gastos os R$ 876,4 milhões destinados à montagem e ao funcionamento de sete hospitais de campanha que o estado prometeu erguer para enfrentar a pandemia. A suspeita é que o grupo se beneficiaria com serviços superfaturados prestados ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), OS escolhida para erguer e administrar as unidades. O Palácio Guanabara havia anunciado que os sete hospitais entrariam em funcionamento no fim do mês passado, mas, até agora, só um foi aberto, no Maracanã. Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, os suspeitos pagaram propina a conselheiros (hoje afastados) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e políticos, com o objetivo de manter a OS Instituto Data Rio (IDR) na gestão de pelo menos dez UPAs. Para administrar essas unidades, a OS recebeu R$ 182,7 milhões ao longo de sete anos. promotores acusam Peixoto de ser o controlador do IDR. A influência do grupo de Peixoto se estenderia a outras OSs que têm contratos com o estado, como o Instituto Unir Saúde, a Polipem, o Instituto Nacional para o Progresso do Conhecimento e Saúde (Inpcos) e a Associação de Gestão de Saúde Social Humanizada. O Instituto Unir chegou a ser desqualificado por irregularidades, porém, em março, o governador Wilson Witzel o reabilitou para novos serviços na área de saúde. A medida foi comemorada numa conversa telefônica grampeada com autorização judicial: nela, Luiz Roberto Martins, apontado como operador financeiro de Peixoto, disse ao ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier que a revogação da proibição fora assinada pelo “01 do palácio”. Nelson é pai do secretário estadual de Esportes, Felipe Bornier. A Lava-Jato também identificou ligações entre Peixoto e contratos com a Fundação Faetec e o Detran. E, segundo a Polícia Federal, envolvidos nos esquemas estavam destruindo provas. As articulações do grupo teriam chegado às Forças Armadas: Alessandro Duarte, identificado como mais um operador financeiro de Peixoto, foi interceptado em um grampo negociando com um oficial o fornecimento de álcool em gel para a Marinha, numa suposta concorrência fraudada. Em nota, o Palácio Guanabara informou que a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio solicitaram à Justiça Federal informações sobre empresas e pessoas envolvidas na Operação Favorito para analisar todas as suspeições levantadas por promotores. Enquanto durar a auditoria, todos os pagamentos a fornecedores estarão suspensos. O governador Wilson Witzel afirmou apoiar as investigações e disse ser inadmissível que pessoas queiram cometer crimes durante a pandemia. O Iabas, também, em nota, afirmou rejeitar toda e qualquer acusação de corrupção e frisou que seu contrato com o estado é absolutamente legal. A OS também destacou que não mantém qualquer relação com Mario Peixoto. Por meio de advogados, Peixoto e Paulo Melo criticaram a Operação Favorito e garantiram inocência. Representantes dos outros citados na reportagem não foram localizados.
*”Estado do Rio registra quase 200 mortes em um dia”* *”Brasil ultrapassa 200 mil casos - Em meio a desentendimentos de Bolsonaro e Teich, covid-19 avança”* *”Médicos denunciam falta de testes, máscaras e até sabão”*
*”Emprego formal – Governo estima que Brasil perderá este ano 3 milhões de vagas com carteira”* - Mesmo com as medidas de socorro anunciadas desde o início da crise do coronavírus, o Brasil deve encerrar o ano com perda de 3 milhões de postos de trabalho formais. O número faz parte de projeções do Ministério da Economia às quais O GLOBO teve acesso. Caso a estimativa do governo se confirme, será a maior destruição de vagas com carteira assinada já registrada no país. Isso faria com que o mercado de trabalho voltasse ao nível de 2010. O país passaria a ter cerca de 36 milhões de vagas com direitos trabalhistas. O cenário previsto pelo governo significa que, em apenas um ano, o país eliminaria mais vagas do que durante três anos de crise (de 2015 a 2017), quando foram cortados 2,9 milhões de postos de trabalho. Os saldos positivos acumulados em 2018 e 2019 representaram a contratação de 1,2 milhão de trabalhadores. Fontes próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliam que o total das perdas de vagas, no limite, pode chegara 5 milhões. Segundo essa avaliação, diversos fatores podem influenciaras estimativas, como a duração das medidas de distanciamento social necessárias para conter o vírus e a efetividade de programas de manutenção de empregos criados na crise. Nos últimos dias, o Ministério da Economia tem apresentado previsões cada vez mais sombrias quanto ao comportamento da economia este ano. Entre as projeções, atônicas e repete: quanto mais tempo sema retoma dada atividade, pioro resultado. Na última quarta-feira, a pasta revisou sua projeção para o desempenho do PIB este ano para 4,7%, mas ressalta que se o isolamento dos que podem ficar em casa for prorrogado até o fim de junho, o tombo poderia ultrapassar os 6%. Integrantes da equipe reiteram, porém, que seguem as diretrizes do Ministério da Saúde. Especialista sem saúde pública afirmam que o isolamento social é a única maneira de controlar a disseminação do vírus e evitar um colapso no sistema de saúde. Eles têm ressaltado que retomar as atividades num cenário de escalada da pandemia não surtiria o efeito de elevar o consumo ou preservar empregos. No fim do mês passado, o próprio ministro da Economia defendeu que “preservar os sinais vitais da economia não significa sair do isolamento agora ”. Na ocasião, ele defendeu que a retomada fosse programada e feita no devido tempo. Ontem, em uma transmissão ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro, Guedes disse que o governo não quer pressionar nenhum poder, mas que a decisão está a cargo dos governadores. A equipe de Guedes agora aval iaque o país vai demorara se recuperar e só voltaria aos níveis pré-crise em 2022, ano das próximas eleições. Além disso, integrantes da pasta apontam que o Brasil deve ter pela frente uma situação de desemprego estrutural. Um dos fatores que dificultam o debate sobre os rumos do mercado de trabalho diante da pandemia é a ausência de dados estatísticos. A última divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mensura o nível de emprego com carteira assinada, foi divulgada em janeiro com dados relativos a dezembro. Desde então, o indicador não foi mais atualizado em razão de mudanças feitas no sistema e porque as empresas enfrentam dificuldade de repassar as informações no meio da pandemia. O IBGE, que produz indicadores sobre o mercado de trabalho como um todo, que inclui trabalhadores com direitos trabalhistas e informais, enfrenta dificuldades para fazer o levantamento após a suspensão da coleta presencial de dados em razão da pandemia. Em março, a taxa de desemprego subiu para 12,2%, atingindo 12,9 milhões de trabalhadores. SEGURO-DESEMPREGO Com isso, os números de solicitações do seguro-desemprego ao longo dos meses também se tornaram importantes para essas análises. O ministério prevê que 7,7 milhões de trabalhadores terão acesso ao seguro-desemprego neste ano, segundo as estimativas obtidas pelo GLOBO. Isso não significa, porém, que esse será o total de trabalhadores sem emprego ao fim do ano, porque eles podem ser novamente contratados. Além disso, parte dos que eventualmente serão demitidos não terão direito ao seguro, admitem técnicos do governo. No acumulado de janeiro a abril, foram contabilizados 2,3 milhões de pedidos de seguro desemprego. O número representa aumento de 1,3% em comparação ao mesmo período de 2019. Ou seja, o governo espera que mais 5,3 milhões de trabalhadores solicitem o auxílio até o fim do ano. Nas últimas semanas, o governo anunciou medidas para proteger empregos. As ações tramitam no Congresso, mas já estão em vigor. A principal delas permitiu acordo para reduzir jornadas de trabalho e salários de trabalhadores em 25%, 50% ou 70% —ou a suspensão do contrato de trabalho —, com parte da renda recomposta pelo governo. Até agora, a medida já atingiu 7,5 milhões de trabalhadores. Outra medida foi a criação de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para pagamento de salários de firmas com faturamento anual de até R$ 10 milhões.
*”Governo vai rever linha de crédito para pagar salário”* - Os ecretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o governo está revisando o programa de R$ 40 bilhões para financiar a folha de pagamento. Na avaliação do integrante da equipe econômica, o programa tem baixa procura em razão das condições definidas para o tomador de crédito. — A exigência do programa é que a empresa, uma vez que contrate para pagar o salário, não pode colocar nenhum trabalhador para fora. As empresas estão reclamando, elas têm dúvida se vão conseguir manter o emprego, e aí não estão contratando. O programa está em revisão porque não será executado plenamente como foi aprovado —afirmou. Dados do Banco Central até o último dia 11 mostravam que alinha havia concedido apenas R $1,4 bilhão. Até aquele momento, apenas 61.657 empresas tinham aderido ao programa, que foi anunciado com a ambição de alcançar 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país. Segundo Mansueto, R$ 17 bilhões já foram disponibilizados, mas ainda não chegaram na ponta. Outra razão levantada pelo secretário era que, até a aprovação do Orçamento de Guerra pelo Congresso, as empresas interessadas em adotar o programa não podiam ter dívidas previdenciárias. Essa condição barrava interessados. Em audiência na comissão do Congresso que acompanha os gastos do governo no combate à pandemia, o secretário do Tesouro afirmou que o déficit fiscal este ano pode chegar a R$ 700 bilhões e será preciso mudara chamada regra de ouro porque ela não será cumprida nos próximos anos: —Nossa melhor expectativa é que esse rombo vai crescer para algo como R$ 600 bilhões, 8% do PIB, eventualmente será maior, essa conta pode chegar a até R$ 700 bilhões e passar de 9% do PIB. É um déficit muito grande, quando um governo gasta muito mais do que arrecada, tem que pedir emprestado, e a dívida vai crescer. Sobre a regra de ouro —dispositivo legal que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como benefícios sociais e salários —, ele disse que a perda de receita tem sido tão grande, que hoje o governo tem de pedir emprestado para pagar despesas correntes essenciais: — A gente vai ter, de alguma forma, demudara regra de ouro porque o Brasil não cumprirá a regra de ouro até o final desse governo e talvez no início do próximo também — afirmou Mansueto, reforçando a tese de que a dívida pública pode chegar a 90% do Produto Interno Bruto( PIB) este ano, ante 76% em 2019. Para descumprir a regra, o governo precisa pedir uma autorização ao Congresso. Mansueto defende rediscutir a regra de ouro porque o governo tem de pagar os programas sociais com os quais se comprometeu.
CAPA – Manchete principal: *”Média de isolamento social no País é de 43,4%, aponta monitor”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A guerra de Bolsonaro”*: A equipe econômica do governo federal informou na quarta-feira, dia 13, que sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano caiu de 0,02% positivo para 4,7% negativos. O dado foi apresentado de forma a enfatizar o caráter dramático da situação e a atribuir o cerne do problema ao isolamento social para enfrentar a pandemia de covid-19. Segundo informou o Ministério da Economia, o PIB perde R$ 20 bilhões por semana em razão do isolamento. Embora tenha negado que estivesse fazendo críticas à adoção da quarentena, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse, ao apresentar os números, que o objetivo era “deixar claro para a sociedade o custo das decisões” e mostrar que, “quanto mais semanas ficarmos em distanciamento social, maior será o número de falências e de desemprego e maior será o impacto de longo prazo”. Ato contínuo, na manhã seguinte, o presidente Jair Bolsonaro informou aos brasileiros que há uma “guerra” em curso no País, em referência ao isolamento social determinado por autoridades estaduais e municipais. “O que está acontecendo parece uma questão política, tentando quebrar a economia para atingir o governo”, disse Bolsonaro, em seu dialeto peculiar. Ou seja, o governo parece ter unificado o discurso em torno da narrativa segundo a qual o Brasil está à beira do precipício econômico e social não em razão da pandemia, que está arrasando mesmo países desenvolvidos, mas sim graças ao isolamento social – que, conforme Bolsonaro, é resultado de um imenso complô da oposição, em conluio com a imprensa e com o Judiciário, para sabotar sua administração. Para essa “guerra” em defesa de seu governo e, por extensão, do País, Bolsonaro convocou os empresários a pressionar o governador de São Paulo, João Doria, a relaxar a quarentena no Estado. “Um homem está decidindo o futuro de São Paulo, o futuro da economia do Brasil. Os senhores (empresários), com todo o respeito, têm de chamar o governador e jogar pesado, porque a questão é séria, é guerra”, disse o presidente, que, prevendo “caos” social, arrematou: “O Brasil está quebrando. E depois de quebrar, não é como alguns dizem, que a economia recupera. Não recupera. Vamos ser fadados a viver num país de miseráveis, como alguns países da África Subsaariana”. Assim, o presidente Bolsonaro quer fazer crer que o isolamento social, adotado em todo o mundo para conter a pandemia, é uma escolha, e não um imperativo – e essa escolha, aqui no Brasil, seria fruto de maquinações políticas. Ora, é um insulto à inteligência presumir que chefes de Estado ao redor do mundo estejam submetendo seus governados a privações desnecessárias. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, estima que 9 das 11 principais economias do mundo terão retração econômica severa e, em vários casos, sem precedentes. O Unicef (Fundo da ONU para a Infância) prevê que o colapso do sistema de saúde aumentará em 1,2 milhão de crianças a conta da mortalidade infantil no mundo nos próximos seis meses. O empobrecimento planetário já é uma realidade – que fica particularmente dramática em países cujos governantes, como Bolsonaro, agem de maneira irresponsável. Se o presidente estivesse realmente preocupado em mitigar os múltiplos efeitos da pandemia, travaria uma guerra não contra os governadores e contra a oposição, e sim contra o vírus – que, por ora, está em grande vantagem, graças à bagunça que Bolsonaro criou no Ministério da Saúde, incapaz de liderar os esforços contra a pandemia, e ao comportamento do presidente, que continua a desdenhar das mortes, estimulando os brasileiros a ignorar a quarentena. Nesse seu prélio delirante, Bolsonaro chegou até a citar uma frase de Napoleão, “enquanto o inimigo estiver fazendo um movimento errado, deixe-o à vontade”, para dizer que “o movimento errado é se preocupar apenas e tão somente com a questão do vírus” – e quem ganha com isso, disse o presidente, é “a esquerda”, que “está quietinha”. Se quisesse realmente se inspirar em Napoleão, o presidente Bolsonaro deveria buscar outra frase do general francês, aquela que diz que “o verdadeiro líder é um mercador de esperanças”. Algo praticamente impossível para um presidente cuja vocação é frustrá-las.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Pressão aumenta, mas não abala João Doria”*: Areunião de Jair Bolsonaro com empresários na qual o presidente pediu a eles pressão sobre governadores não abalou João Doria. Segundo interlocutores do tucano, ele viu no gesto exagero típico do teatro político. Em privado, o governador se diz sensível aos impactos da covid-19 sobre o setor produtivo e até cita seu irmão, Raul Doria, como um dos prejudicados pela crise. Segundo a Coluna apurou, familiares e amigos do governador acham que o isolamento já se estendeu demais. Doria, porém, se mantém firme em priorizar a saúde da população. » Escuta. No entorno mais íntimo de Doria, os que defendem o afrouxamento das restrições dizem que a taxa de ocupação das UTIs em São Paulo mostra sinais de estabilidade. Esses argumentos e pedidos já teriam até evitado a decretação do lockdown no Estado. Resta saber até quando. » Calma. Na terça, a um grupo de empresários, como mostrou a Coluna, Doria prometeu um plano de saída do isolamento que evite “recaídas” e mortes.
*”Bolsonaro blinda atos de gestor público na covid-19”*
*”Texto leva a ‘pandemia de mal-intencionados’, diz TCU”* - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, reagiu à edição da Medida Provisória (MP) que isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia da covid-19 ou de seus efeitos na economia do País. Ao Estadão, o presidente do TCU disse que a MP vai estimular uma “pandemia de mal-intencionados”. “Não podemos aceitar e nem apoiar nenhuma medida que afaste o controle, que desestimule o bom gestor. Na hora que se cria proteção ao erro, qual o estímulo que vai ter o bom gestor?”, criticou o ministro. “Precisa ver com que intenção isso foi feito.” Para Mucio, o TCU tem sido parceiro da grande emergência que a pandemia da covid-19 exigiu do governo, mas não pode aceitar que, por causa da emergência, se suspenda o controle dos gastos públicos. “Nós admitimos que durante a pandemia erros sejam cometidos com a intenção de acertar, mas sem criar proteções ao erro”, disse. Mucio informou que o TCU criou 27 acompanhamentos das medidas adotadas pelo governo. De acordo com ele, o tribunal vai separar o “joio do trigo”. Para ele, o “trigo” são aqueles que erram querendo acertar. Já o “joio” são os que aproveitaram o momento de exceção para tirar vantagens. “Se você comprou um produto mais caro e na sua conta pessoal no banco verificamos que não houve nenhuma movimentação estranha, você errou querendo acertar. Mas se notarmos que você fez tudo isso e na sua conta entrou um dinheiro estranho, não pode ser tratado da mesma maneira”, disse. Relator das contas do presidente, o ministro Bruno Dantas também criticou a edição da MP. Segundo ele, o texto é “inconstitucional, imoral” e vai criar um acirramento desnecessário com os órgãos de controle, em que se estava tendo um bom diálogo.
*”Bolsonaro pede ‘jogo pesado’ contra Doria”* *”’Comece a ser um líder, se for capaz’, reage governador”*
*”AGU afirma que Bolsonaro citou ‘PF’”* - O presidente Jair Bolsonaro mencionou as palavras “família” e “PF” (em referência à Polícia Federal) na reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril no Palácio do Planalto. É o que informou a Advocacia-Geral da União (AGU), em manifestação encaminhada ontem à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação contradiz Bolsonaro, que afirmou à imprensa não ter feito menção à família nem à PF no encontro. A manifestação contém transcrição de trechos da fala de Bolsonaro na reunião. Segundo relatos de pessoas que viram o vídeo da reunião, o presidente chamou a superintendência da PF no Rio de “segurança no Rio”. Bolsonaro alega, por outro lado, que se referia à sua segurança pessoal, que é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não pela PF. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f... minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou o presidente na ocasião, conforme transcrição da AGU. “Não existe no vídeo a palavra Polícia Federal e nem superintendente”, disse o presidente na terça-feira. “Não tem investigação. Não tem família”, afirmou. Na quarta-feira, Bolsonaro disse que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, “se equivocou” ao confirmar em depoimento que o presidente havia feito menção à instituição. Na manifestação, a AGU pediu o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente na reunião, que estão sendo investigadas em inquérito. A decisão será do relator do caso, ministro Celso de Mello. Segundo o Estadão apurou, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve enviar parecer ao STF no qual também pede a divulgação parcial do vídeo. O ex-ministro Sérgio Moro alegou em depoimento que reunião expõe a tentativa do presidente da República de interferir na PF, o que está sendo alvo de investigação no inquérito. Interferência. Bolsonaro disse aos auxiliares na reunião ministerial que não pode ser “surpreendido com notícias”. “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação”, afirmou. “Então essa é a preocupação que temos que ter: a questão estratégia. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou. Os advogados de Sérgio Moro se disseram “surpreendidos” com a manifestação da AGU. Para eles, a transcrição parcial revela “disparidade de armas”, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, e a defesa não. Além disso, segundo a defesa, não contextualiza trechos relevantes para a adequada compreensão, como na parte da ‘segurança do RJ’. “Mesmo o trecho literal, comparado com os fatos posteriores – demissão do diretor geral da PF, troca do superintendente da PF e exoneração do MJSP – confirma que as referências diziam respeito à PF e não ao GSI”, dizem os advogados, que pedem a divulgação do vídeo em seu conteúdo integral.
*”Em vídeo de reunião, presidente menciona ‘barca afundando’”* - Na reunião ministerial do dia 22 de abril, peça-chave no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o chefe do Executivo pediu ajuda de seus ministros para “salvar o governo” dizendo que “a barca está afundando”, segundo fontes que assistiram à gravação na terça-feira. O presidente também teria dito aos presentes que, se ele caísse, eles cairiam junto e ainda que poderiam ser presos por homofobia e racismo, prevendo até a punição que pagariam: 8 anos de prisão. Fontes que acompanharam a exibição do vídeo da reunião no Planalto avaliaram que o conteúdo da gravação mostra a preocupação do presidente com um eventual cerco da PF a seus filhos, e que Bolsonaro vinculou a necessidade de trocar o superintendente da corporação no Rio à defesa de seus próprios filhos, alegando que sua família estaria sendo perseguida. O presidente aparece no vídeo chamando a superintendência fluminense da PF de “segurança do Rio”, conforme relatos. Bolsonaro afirmou na terça-feira que o vídeo da reunião não contém as palavras “Polícia Federal”, “investigação” nem “superintendência”. Em manifestação enviada ontem ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, afirmou que o presidente citou a Polícia Federal na reunião, e pediu o fim do sigilo sobre o vídeo. Parte dos investigadores avalia, no entanto, que o material é “devastador” para o presidente. Entende que a gravação confirma as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que atribui ao presidente tentativa de interferência na corporação – o que levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão não obteve a íntegra do vídeo, que segue mantido sob sigilo. O registro da reunião foi exibido a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF. A exibição ocorreu no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, com participação de Moro, integrantes da AGU, procuradores e investigadores. Na segunda-feira, Celso de Mello determinou que uma equipe realizasse perícia do vídeo. O ministro também cobrou a degravação integral do HD externo apresentado pela União. Os arquivos deverão ser encaminhados ao seu chefe de gabinete, Miguel Piazzi. O material está sob sigilo temporário por ordem do decano do Supremo desde o dia que foi entregue pelo Planalto, no dia 8. No entanto, ao autorizar o acesso do material pela Procuradoria-Geral da República, AGU e Moro, o ministro registrou que decidirá “brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total ou parcial, dos registros audiovisuais contidos na mídia digital”. No dia da exibição do vídeo, o decano pediu que Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a AGU se manifestassem sobre o levantamento do sigilo – total ou parcial – do vídeo. A defesa de Moro pediu a divulgação da íntegra. A PGR não enviou seu posicionamento.
*”Governo apoia conteúdo de artigo do vice-presidente”*
*”Crise levará 28,7 milhões à pobreza na América Latina, diz comissão da ONU”* - pandemia chegou à América Latina em um momento de baixo crescimento econômico e levará neste ano 28,7 milhões de pessoas à pobreza, um aumento de 4,4% com relação a 2019, e mais 15,9 milhões à extrema pobreza, crescimento de 2,6%. Segundo a Cepal, agência da ONU criada para coordenar o desenvolvimento regional, 214 milhões de latino-americanos viverão na pobreza no fim de 2020 – 34,7% da população –, com 83,4 milhões na extrema pobreza. O Banco Mundial define a pobreza extrema como viver com menos de US$ 1 por dia e pobreza como viver com até US$ 2 por dia. Para analistas, a piora econômica na América Latina foi agravada pela pandemia, mas é consequência de erros políticos e problemas preexistentes. “Com o grau de concentração de renda que a América Latina tem, um dos piores do mundo, não há dúvida nenhuma que o impacto será muito forte. A pandemia agravou problemas que já existiam porque, mesmo antes da crise, a Cepal previa um crescimento médio de apenas 1,6% na região”, afirma o professor de relações internacionais da ESPM Leonardo Trevisan. O cenário é consequência da queda de 5,3% do PIB e do aumento de 3,4% do desemprego na região, segundo projeção da Cepal. As maiores economias do bloco devem ser as mais afetadas: Argentina e Brasil terão os maiores aumentos dos índices de pobreza. Em toda a América Latina, porém, o maior aumento da pobreza extrema será registrado na Nicarágua, país que vem navegando às cegas pela pandemia. Até agora, o governo do presidente Daniel Ortega relatou apenas 25 casos de covid-19 e 8 mortes – números vistos com desconfiança, especialmente quando comparados aos dois vizinhos. Honduras registrou 2,2 mil casos e a Costa Rica, 830. Aos 74 anos, Ortega governa a Nicarágua há mais de 13 anos. Antes da pandemia, ele já vinha tendo dificuldades em se manter no poder e enfrentava protestos de estudantes que pediam sua renúncia. Com a chegada do coronavírus, o horizonte econômico ficou ainda mais obscuro e o presidente nicaraguense decidiu não arriscar: ignorou o surto e pediu que a população o continuasse a viver como se nada estivesse acontecendo. Na Nicarágua, os ônibus sempre viajam superlotados e quase ninguém usa máscara de proteção. Nos bancos e nos supermercados mais caros a temperatura é medida, um frasco de álcool em gel fica na entrada e um tapete com solução de cloro ajuda a desinfetar os pés dos clientes. Mas, nos mercados populares, frequentados pela maioria da população, não há distanciamento social. O mesmo ocorre nos jogos de beisebol e partidas de futebol – as competições não pararam no país. Os nicaraguenses desconfiam que o governo esteja ocultando a real dimensão da pandemia. Ordens de enterros imediatos, proibição de velórios, presença de policiais e de funcionários do Ministério da Saúde nos funerais, além de pessoas mortas de forma súbita nas ruas têm deixado a população em alerta. No Departamento de Chinandega, o Observatório Ciudadano Covid-19 contabilizou a morte de 16 pessoas, entre 14 de março e 4 de maio. “Das últimas 10 mortes, 2 tiveram diagnóstico de enfarte, sem vínculo com o vírus. As outras 8 ocorreram em circunstâncias suspeitas, com fortes indícios de covid-19”, explica um relatório da entidade publicado esta semana. Segundo a organização, as autoridades deram ordem de enterro imediato, proibição de velório ou funerais relâmpagos realizados com a presença de autoridades policiais e de saúde. Enquanto isso, o governo de Ortega segue em silêncio, sem explicar as causas do aumento repentino de óbitos.
*”Plano de saúde cria o ‘drive-thru’ da Cloroquina em Belém”* - Desde o início da semana, Belém vem registrando filas enormes para o atendimento de pessoas atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Mas, desta vez, a fila é de carros e longe dos hospitais públicos. A operação é de um drive-thru para entregar um kit composto por três medicamentos usados para amenizar os sintomas da covid19 aos usuários de um plano de saúde. Os remédios não têm eficácia científica comprovada para a doença. A distribuição do medicamento é feita pela Unimed Belém e já atraiu centenas de pessoas. Ao redor do posto de entrega, a fila de carros tem sido grande. O plano estima que cerca de 400 beneficiários são atendidos todos os dias. O medicamento está sendo entregue sem nenhum custo. Porém, o usuário deve apresentar um receituário médico, a carteirinha do plano e um documento de identificação com foto. O drive-thru funcionará até o fim deste mês. A ação, além de desafogar a procura nos hospitais do plano, que estão superlotados, tem com objetivo atender os pacientes com indicação médica para receber a cloroquina (450 mg), a azitromicina (500mg) e a ivermectina (6 mg), remédios que, após ter o uso defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, passaram a ficar pouco tempo nas prateleiras das farmácias. Com a receita médica e os documentos em mãos, o administrador Walter Martins, de 39 anos, foi ao drive thru para pegar os medicamentos. Na família dele, há seis pessoas doentes. “Não estamos conseguindo comprar esses remédios em lugar nenhum. Eu vim pegar hoje para a minha mãe e para mim. Essa ação é muito boa, garante o tratamento logo”, afirmou. O infectologista Marcelo Sobral alerta que os medicamentos, apesar de apresentar melhora em alguns quadros clínicos de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus, ainda não receberam aprovação científica. “O uso da azitromicina e da cloroquina vem dividindo opiniões até na classe médica. Alguns profissionais indicam e receitam, outros são totalmente contra, já que não há estudos nem ensaios clínicos sobre esses medicamentos”, destacou. O médico também alerta sobre efeitos colaterais dos medicamentos. “Apesar de ser defendida e até mesmo estimulada a administração desses fármacos pelos governantes, é preciso observar as reações contrárias. Eles são usados para o tratamento de lúpus e artrite reumatoide”, explicou Sobral. O infectologista também cita problemas com distúrbio de visão, fadiga e alterações cardiovasculares. Em Belém, depois do anúncio do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de que após a intervenção do Estado duas redes de drogarias estariam vendendo o medicamento azitromicina, com receita médica, a população correu aos estabelecimentos para adquirir. Em algumas unidades, o estoque acabou após três horas de vendas, por R$ 25 a caixa com cinco comprimidos.
*”País supera os 200 mil casos e é o 6º no mundo”* *”Oxford já prevê concluir pesquisa de vacina até agosto”*
*”Governo aceita flexibilizar manutenção de emprego para financiar folha salarial”* - O governo reduzirá as exigências de manutenção de empregos para as empresas que tomarem empréstimos para pagar salários na linha de financiamento que usa 85% de recursos públicos. Anunciada no fim de março pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das principais medidas para fazer frente aos efeitos econômicos da pandemia, a linha só desembolsou R$ 1,5 bilhão de R$ 40 bilhões previstos. Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em audiência virtual do Congresso Nacional, que o programa está em revisão. Ele afirmou que as empresas não estão contratando o financiamento porque poderão ter de demitir os funcionários. “As empresas estão inseguras se precisarão ou não colocar o trabalhador para fora. Vai sobrar dinheiro”, disse. De acordo com o relator da medida provisória que criou o programa, deputado Zé Vitor (PL-MG), está em negociação com o governo flexibilizar a exigência de manter os empregos, aumentar o prazo da medida e do faturamento das empresas contempladas, além de reduzir o custo do crédito. O deputado disse que uma das ideias em discussão é permitir que a empresa tome empréstimos para pagar apenas parte da sua folha de pagamentos. Da forma como foi enviado pelo governo, há a exigência de que o recurso emprestado corresponda à totalidade da folha do contratante, para financiar dois meses de salários. Com isso, o empresário teria que manter, por mais dois meses, 100% dos contratos. Segundo o relator, a intenção é reduzir essa exigência e permitir que a empresa tome empréstimo para bancar os salários de apenas parte dos seus funcionários. Assim, o compromisso de estabilidade seria apenas para o empregado cujo salário for financiado. Além disso, o programa deverá ser estendido de dois para três meses, mas o prazo de estabilidade mantido em apenas 60 dias após o último pagamento. “Os empresários não conseguem alcançar um compromisso tão grande”, afirma. O deputado também confirmou que está em estudo ampliar o faturamento máximo das empresas beneficiadas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões. Ele negocia agora com o governo a redução na taxa de juros do programa de 3,7% ao ano – que era o patamar em que a taxa básica de juros estava no anúncio da medida – para 3% ao ano – nível atual. Já a exigência de que os tomadores de empréstimo tenham a folha de pagamentos processada por bancos – apontada como um entrave por empresas que pagam diretamente a seus funcionários, como mostrou o Estadão/Broadcast– deverá ser mantida no texto. Os bancos se comprometeram a permitir que as empresas que iniciarem o processamento da folha com um banco possam acessar o dinheiro, disse Vitor.
*”Varejo e montadoras não terão socorro do BNDES”* - Empresas dos setores automotivo e de varejo não alimentício podem não contar com linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no pacote de socorro que está sendo desenhado para apoiar os segmentos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), apurou o Estadão/Broadcast com duas fontes. As negociações estão ocorrendo diretamente entre os bancos privados, que serão os financiadores da ajuda, e as respectivas empresas em acordos bilaterais. Tais conversas passaram a contar ainda com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade, que representa os bancos no Brasil, enviou essa semana uma carta pública de intenções ao setor de varejo e outra direcionada à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), de acordo com uma fonte, na condição de anonimato. No documento enviado para varejistas, a Febraban ressalta o apoio do BNDES ao setor, mas somente às empresas com capital aberto. “No caso de determinadas empresas de varejo listadas na B3, os bancos estão avaliando a possibilidade de estruturação de operações com o apoio específico do BNDES”, afirma a entidade. Em relação às demais, a federação diz que os bancos já têm disponibilizadas linhas para reforço de caixa em meio à pandemia e que seguem abertos para negociar caso a caso. Novos empréstimos dependem, de acordo com a entidade, da avaliação de cada instituição financeira. A saída encontrada para apoiar os segmentos de varejo não alimentício e automotivo difere da oferecida às empresas aéreas e de energia. A mudança para conversas bilaterais entre empresas e bancos ocorre após não se chegar a um entendimento para uma ajuda setorial. Como não foi possível desenhar uma ajuda única e tanto o setor de auto quanto de varejo têm uma cadeia bastante diversificada, a alternativa é que cada empresa negocie com os bancos. Tratativas. As montadoras Fiat Chrysler e General Motors (GM), por exemplo, já começaram as tratativas diretas com os bancos , conforme revelou o Estadão/ Broadcast. Essa lista deve aumentar nas próximas semanas com o reflexo da pandemia nas vendas do setor e, consequentemente, na situação financeiras das empresas. O BNDES permanece no debate com os setores, mas apenas como coordenador das conversas ao lado dos bancos privados. O Itaú Unibanco ficou responsável pela indústria automotiva e o Santander Brasil pelo varejo não alimentício, que inclui ainda bares e restaurantes. “Tanto o segmento automotivo quanto o de varejo não terão linha do BNDES. Serão linhas convencionais dos bancos e que são negociadas em acordo entre as duas partes”, confirma o vice-presidente de um grande banco, na condição de anonimato. Em paralelo, os bancos desenham ajuda aos setores aéreo e de energia, que devem ser os primeiros a serem socorridos. As empresas de aviação receberam ofício com as condições e a ajuda pode ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. Também é esperada uma evolução na ajuda às companhias de energia esta semana. Outros segmentos que contam com grupos de trabalho são os sucroenergético, turismo, hotelaria e o de saúde. Procurado, o BNDES não comentou até o fechamento desta edição.
*”Bolsonaro recua e quer discutir veto”*
CAPA – Manchete principal: *”Senado deve alterar projeto que limita os juros em 20%”*
*”Indústria recua pela 1ª vez em todas regiões e cenário vai piorar, diz IBGE”* *”Com quase 14 mil mortes, Bolsonaro volta a atacar bloqueio”* - Para presidente, lockdown “agressivo” não teve êxito “em nenhum lugar no mundo”
*”Governo põe emprego e pobreza em prioridades”* - O governo trabalha em quatro frentes para montar um mapa da retomada da economia brasileira, apurou o Valor. Na primeira, estão mudanças na política de emprego. Estimativas indicam que, em função da pandemia, haverá 6 milhões mais de desempregados no país até o mês de agosto. Também estão em preparação: um programa robusto de combate à pobreza, a modernização da Lei de Falências e novas regras para garantias e capitais. Essa é uma agenda de alterações estruturais para o pós-pandemia que começa a ganhar formato e deverá estar concluída em agosto. São propostas que não se confundem com as medidas emergenciais adotadas no combate à pandemia e que o governo pretende encerrar em 2020. A equipe econômica está preocupada com pressões políticas para prorrogar ou tornar permanentes as medidas adotadas no combate à pandemia, em particular o auxílio emergencial de R$ 600. Receia que decisões nessa direção indiquem o abandono da busca do equilíbrio fiscal. Por isso, integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, têm repetido que o teto de gastos é um pilar inegociável e que a saída da crise se dará pelo avanço das reformas econômicas. Assim, há uma clara linha divisória entre as medidas emergenciais, circunscritas a este ano, e a agenda pós-pandemia, formada por medidas estruturais. Guedes chama esse segundo conjunto de medidas de “caminho da prosperidade.” Propostas em análise no Congresso Nacional, como o novo marco do saneamento básico, a lei do gás, alterações na lei do petróleo, além das reformas tributária e administrativa e da autorização para privatizar a Eletrobras, já faziam parte da agenda. Com a crise, uma nova fornada de medidas será acrescentada para enfrentar os efeitos adversos do choque. Além de uma política de emprego mais eficiente, o governo federal trabalha num amplo programa de assistência social. Ao divulgar na quarta-feira a estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,7% neste ano, o governo deixou claro que o desemprego e a pobreza aumentarão e que a recuperação da atividade não será rápida. O auxílio emergencial, segundo o governo, não poderá ser mantido, dado seu elevado custo para os cofres públicos. São R$ 124 bilhões em apenas três meses, o item de maior impacto nas medidas adotadas de combate aos efeitos do coronavírus. Os técnicos estão usando o Bolsa Família como ponto de partida, para desenhar um novo programa social. A ele deverão ser agregados outros programas sociais que, na avaliação do governo, não funcionam. Um exemplo é o seguro-defeso, pago a pescadores, mas alvo de muitas fraudes. Regras para determinar o valor do benefício também serão alteradas para não haver variações grandes em função de pequenas diferenças de renda. Uma terceira frente é o aperfeiçoamento da Lei de Falências - tema também em análise no Congresso. A ideia é tornar os processos mais velozes, permitindo que um empresário falido busque uma alternativa com maior rapidez. A quarta envolve o mercado de crédito. Há medidas em análise para regular garantias, que nesta crise têm se mostrado um obstáculo à contratação de financiamentos pelas empresas. Outro conjunto vai facilitar o acesso das empresas a capital. A venda de ações em bolsa deve ser facilitada, assim como a emissão de debêntures. A revisão de programas ineficientes poderá também abrir espaço para aumentar investimentos públicos, avalia-se no governo. No entanto, os recursos seguiriam limitados diante das necessidades. A aposta é na atração de investimentos privados. Daí a ênfase na aprovação de novos marcos regulatórios e na preservação da solvência do país.
*”Ajuda permanente de R$ 600 é muito cara, diz Mansueto”* - O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o auxílio emergencial de R$ 600 pago à população mais vulnerável e informais é importante no momento, mas muito caro para ser mantido por mais de três meses ou se tornar permanente. Segundo ele, o mais viável, se for preciso pagar o benefício por mais tempo, seria fazer aperfeiçoamentos no Bolsa Família. Para ele, não é adequado criar um programa de benefício permanente para informais para resolver um problema da alta informalidade no mercado de trabalho. “O que temos que tornar permanentes são políticas para baixa renda, como o Bolsa Família”, afirmou. O secretário frisou que o Brasil se preparou para um período de distanciamento social por três meses. Para pagá-lo por um período maior, o que poderia demandar prorrogação de benefícios, seria necessário uma discussão com o Congresso até o fim de junho para tomar as medidas adequadas para evitar gastos desnecessários. Em live do Banco Safra, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que num eventual prolongamento o governo terá oportunidade de ajustar o programa e melhorar seu foco. Ele descartou a continuidade do auxílio. “Nenhum país do mundo sabe como sair disso [distanciamento]. Todos os países testando alternativas e fazendo planejamento”, disse Mansueto, ao ser questionado sobre a reabertura das empresas por parlamentares em reunião de comissão mista para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária de medidas ligadas à covid-19. “A gente está navegando em mares nunca antes navegados.” Diante de um cenário em que a dívida pública pode chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano e o déficit fiscal chegar a R$ 700 bilhões (9% do PIB), Mansueto destacou que a chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital (principalmente investimentos) do exercício, deverá ser descumprida até o primeiro mandato do próximo presidente da República e necessitará de revisão. “Não cumpriremos a ‘regra de ouro’ até 2023, porque o buraco fiscal é muito grande.” Segundo ele, a “regra de ouro” precisa ser revisada pois é “disfuncional”. “Não gostaria de parar programa social para cumprir ‘regra de ouro’. Por isso, acho que a ‘regra de ouro’ terá de ser rediscutida.” Mansueto ressaltou a necessidade de consenso político para aprovação, após a pandemia, de reformas como a tributária. Ele defendeu ainda conter reajuste dos servidores, o que seria um sacrifício pequeno, mas disse que isso não impede a criação de bônus para quem estiver atuando no combate ao coronavírus. De todo o conjunto de medidas adotadas em reação à crise, o crédito às empresas é o que tem o pior desempenho. Sachsida contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “deu uns cascudos” na equipe porque empresas seguem com dificuldades. Sachsida disse que, se necessário, medidas adicionais serão adotadas para fazer o crédito chegar à ponta. A expectativa é que o crédito às micro e pequenas empresas seja anunciado na semana que vem.
*”Rede solidária de pesquisa busca reduzir caos entre governantes”* *”Maia pede a Bolsonaro que Enem seja adiado”* *”Bolsonaro pede a industriais ‘jogo pesado’ contra Estados”* +++ O Brasil vive um antagonismo maluco entre “Bolsonaro e seu fascismo acima de tudo e todos” versus “O sobrevivência do povo brasileiro acima de tudo”.
*”Empresários querem reabertura gradual e crédito”* - Cerca 500 empresários e dirigentes de companhias reunidos virtualmente ontem com o presidente ouviram as críticas de Jair Bolsonaro às medidas de governadores contra a pandemia que restringiram a atividade econômica. Parte deles se comprometeu a pressionar os Estados pela reabertura gradual, mas há resistência de varejistas ao pedido de Bolsonaro. Houve pedidos ao presidente para que vete o reajuste dos servidores públicos e cobranças ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para acelerar a chegada do crédito federal aos setores privados mais atingidos pela covid-19. A reunião teve a participação de pessoas ligadas ao Diálogo pelo Brasil, conselho superior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) com empresários e industriais de diversos Estados. Também assistiram à videoconferência representantes sindicais e conselheiros da entidade paulista. “Falamos muito sobre o crédito do governo para as empresas, porque os recursos não estão chegando”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. “Guedes reconhece que é um desafio para o governo neste momento”, afirmou. Skaf disse que os empresários pediram a Bolsonaro que vete o reajuste dos servidores públicos. “O setor privado amarga perdas, redução de salários, demissões, suspensão de contratos... E, num clima desses, dar aumento para servidor? Creio que o próprio funcionário público não se sinta bem com isso”, disse. “É importante que haja o veto e nos foi pedido pelo presidente que façamos um trabalho de sensibilizar o Congresso para que o Parlamento nem cogite a hipótese de derrubar o veto presidencial, caso o presidente venha a vetar”. Na segunda-feira, os empresários devem discutir o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião com Bolsonaro, parte dos empresários concordou com a crítica às decisões de governadores e a eventual adoção de ‘lockdown’. “Todos estão preocupados com a parada prolongada da economia. Lógico que a prioridade é a saúde das pessoas. Mas tem o exemplo das indústrias de medicamentos, alimentos, embalagens, farmacêutica, supermercados. Todos abertos com protocolos de higienização e você vê que é possível sair sem significar necessariamente contaminação”, disse Skaf. Durante a videoconferência, o empresário Abílio Diniz usou o caso do Carrefour como exemplo. Disse que seus cerca de 85 mil funcionários trabalham normalmente sob rígido protocolo sanitário. Assim como Bolsonaro, Skaf considera que as decisões sobre a pandemia deveriam caber aos prefeitos. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autoridade dos Estados para as medidas de combate à pandemia. Skaf cita como medida que considera não necessária o rodízio ampliado de veículos adotado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em São Paulo. Varejistas que estavam presentes na reunião virtual disseram que, apesar dos pedidos do presidente para “jogar pesado” com os governadores para a reabertura da economia, há um entendimento de que o caminho tomado por alguns políticos, como João Doria, governador de São Paulo, parece ser o mais adequado. Dois líderes do setor, que pediram sigilo de seus nomes, afirmaram que continuam a defender uma “flexibilização estruturada” das regras de isolamento social. Segundo um integrante de conselho de administração de uma rede presente ao encontro, “o que o Flávio [Flavio Rocha, presidente da Riachuelo ] hoje ao Bolsonaro é algo que ele pensa, não é o que defendem as grandes cadeias, que são as redes que mais doam [recursos] nas campanhas, como lembrou hoje Guedes”, disse. O Valor apurou que Flavio Rocha mencionou a Bolsonaro a necessidade da retomada das operações para evitar uma perda social maior. Segundo apurou o Valor, o comando de empresas como Magazine Luiza, Lojas Renner, Via Varejo, Hering, Lojas Americanas, defendem reabertura gradual das operações apenas se comprovado pelas secretarias estaduais e municipais uma perda na velocidade de contágio. E internamente, mencionam uma retomada das atividades que precisa ser parcial, seguindo protocolos de saúde. A pressão maior é sobre os governos de São Paulo e do Rio para reabrir parte de cadeias de médio e pequeno porte, que são as chamadas “lojas satélites” de shopping centers. Por meio de associações setoriais, como a Alshop e a Associação Comercial de São Paulo, esses empresários alegam falta de caixa e má situação financeira para defender a retomada do funcionamento seguindo protocolos de higienização e controle de tráfego nas lojas. Representantes do setor não estavam na reunião.
*”Encontro com Maia ocorre após meses de brigas”* - Bolsonaro forçou um abraço com o presidente da Câmara
*”’Vou interferir’, diz presidente em transcrição enviada pela AGU”* - Bolsonaro tenta evitar divulgação da íntegra da reunião
*”TCU critica MP que blinda agentes públicos”* Análise: *”Medida Provisória e Mourão convergem para cenário de cerco”* - O Diário Oficial e o “Estado de S.Paulo” trouxeram na edição desta quinta-feira dois textos a indicar Bolsonaro sob cerco
*”EUA podem cortar relação com a China, ameaça Trump”* - Presidente dos EUA diz que não quer dialogar com líder chinês e ameaçou taxar empresas americanas que produzem fora do país
*”França alerta Sanofi que vacina contra covid-19 deve ser ‘bem público’”* - Em meio à corrida para desenvolver uma vacina contra a covid-19, cresce o debate sobre os custos da vacina e sua disponibilização como um bem público para todos no mundo
*”Países tentam conter segunda onda de casos”* - Alemanha registrou ontem 927 casos, o maior número diário em cinco dias. Coreia do Sul teve 29 novas infecções
*”Choque econômico atinge mais pessoas de baixa renda”* - Pesquisa do Fed mostra que choque econômico decorrente da pandemia da covid-19 atingiu primeiro as famílias de baixa renda e agravou muito sua situação financeira desse grupo
*”EUA poderão ter epidemia prolongada”* - Os EUA poderão ter “o mais negro inverno” de sua história recente se não melhorar sua resposta à pandemia de covid-19, afirmou ontem um ex-diretor da agência americana responsável pelo desenvolvimento de medicamentos para combater o coronavírus
*”Para presidente da Mercedes-Benz, o Brasil perdeu credibilidade”* - Segundo o executivo da montadora alemã de caminhões, país sofre com a falta de coordenação no combate à covid-19
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