O Brasil está enfrentando atualmente uma grave crise sanitária devido à disseminação do COVID-19 na população. Por causa do rápido e preocupante alastramento do vírus, os profissionais da área de saúde afirmam que a melhor forma de se proteger enquanto população é de seguir um estrito confinamento doméstico, se isolando ao máximo uns dos outros, no intuito de interromper a propagação do vírus e proteger a população mais vulnerável.
No entanto, para poder realizar um isolamento doméstico é, antes de tudo, preciso ter condições dignas de moradia! No Brasil, e no Estado de Minas Gerais, o déficit habitacional atinge proporções alarmantes, sem falar da precariedade de tantas outras habitações, sem saneamento básico, localizadas em zonas de risco e outros fatores.. Neste contexto, milhares de famílias vivem atualmente em ocupações urbanas e moradias comunitárias e correm um risco permanente de serem despejadas e jogadas na rua da noite pro dia, como já aconteceu e acontece regularmente.
Era de se esperar que os despejos, tanto de ocupações quanto de pessoas que não estão aptos a pagar o aluguel devido a crise, fossem suspensos nesse momento onde a principal recomendação é justamente continuar em casa, mas o que vemos é que isto não está acontecendo. Os despejos e ameaças continuam a todo vapor, e é importante estarmos cientes e lutarmos o máximo contra eles.
No dia 15 de março de 2020, três entidades de Arquitetos e Urbanistas (IAB/DN, FNA e IBDU) se manifestaram a favor da anulação dos pedidos de despejo e reintegração de posse. No dia 19 de março de 2020 a Defensoria Pública Geral e o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas - NUFURB também encaminharam ao TJ/PR pedido de suspensão de cumprimento de mandados de reintegração de posse em todo o estado do Paraná.
Já está claro que não é do maior interesse dos governantes zelar pela saúde da população. Mais do que isso, os Estados estão utilizando esse momento onde estamos todos em casa, teoricamente impossibilitados de se organizar, para aumentar os dispositivos de segurança e de repressão e continuar movendo ações como estas de despejo. Não podemos recuar! Isolamento social não é inação! Procure jeitos de se mobilizar na sua cidade contra as ações de despejo e ajude as mobilizações da greve de aluguéis!
Demandamos que a Prefeitura e o Poder Público interrompa as ações de despejo imediatamente!
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