CAPA – Manchete principal: *”PF mira Witzel, que aponta interferência de Bolsonaro”*
EDITORIAL DA FOLHA: *”Procurador em xeque”*: Diante do avanço das investigações sobre suas tentativas de intromissão nos assuntos da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro se mostra a cada dia mais empenhado em tumultuar o processo. No domingo (24), dois dias após a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que manifestou o desejo de intervir na PF, o mandatário foi a uma rede social provocar o ministro Celso de Mello, que conduz o inquérito no Supremo Tribunal Federal e liberou o material. Sem mencionar seu nome, Bolsonaro reproduziu artigo da Lei de Abuso de Autoridade que pune a divulgação indevida de gravações, forçando uma acintosa associação do dispositivo com a límpida decisão do decano do STF. Na segunda (25), o chefe do Executivo investiu contra a credibilidade do procurador-geral da República, Augusto Aras, responsável por acompanhar apurações, avaliar as provas colhidas pelos investigadores e denunciar à Justiça os que tiverem seus crimes demonstrados. Ao participar de um evento da Procuradoria por videoconferência, Bolsonaro disse que gostaria de ir até Aras para cumprimentá-lo pessoalmente. O procurador aceitou recebê-lo em seu gabinete, onde posaram para fotos e conversaram por alguns minutos.
Como não havia assunto sério que devesse ser tratado ali, ficou evidente que o objetivo da encenação era intimidar o chefe do Ministério Público, como Bolsonaro tinha feito semanas antes com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ao marchar com empresários até o tribunal para uma visita surpresa. Nomeado por Bolsonaro para um mandato de dois anos, Aras só foi indicado após demonstrar seu alinhamento com o presidente. Ele sabe que sua recondução ao cargo em 2021 dependerá do que fizer durante as investigações em curso. O constrangimento é o resultado previsível do processo que levou à escolha de Aras no ano passado, quando Bolsonaro buscou um nome fora da lista tríplice indicada pelos membros do Ministério Público após sua eleição interna, desprezando a tradição respeitada por seus antecessores. Caberá ao procurador-geral demonstrar que é capaz de exercer suas funções com independência e deixar em segundo plano suas conveniências pessoais, examinando com rigor a conduta de Bolsonaro quando o inquérito em andamento chegar a um desfecho. Melhor ainda seria uma resposta legislativa às provocações de Bolsonaro, que reforçasse a autonomia conferida pela Constituição ao Ministério Público. Tornar a lista tríplice uma norma formal, restringindo a liberdade de escolha —e a possibilidade de pressão posterior— dos mandatários, representaria um valioso avanço institucional.
PAINEL - *”Contratada por empresa investigada, primeira-dama do Rio quase não tem experiência como advogada”*: Alvo da PF, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, tem parca experiência como advogada. Um contrato de R$ 540 mil do escritório dela com empresa investigada na Lava Jato é visto como um dos principais elos entre o governador e o esquema de desvio de recursos. Sua inscrição na OAB foi deferida em março de 2015. Desde então, atuou em poucos processos, quase todos relacionados a Wilson Witzel (PSC), em causas particulares ou envolvendo o partido ao qual o marido é filiado. No Tribunal de Justiça do Rio constam apenas sete processos dos quais ela participou como advogada, seis deles na defesa da família Witzel. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ela aparece como advogada em apenas um caso, também como representante do marido. Por fim, no Tribunal Superior Eleitoral, ela aparece também como uma das advogadas do PSC, partido do governador. A rasa carreira de Helena chamou a atenção dos investigadores. Outro fato também gerou estranheza. Ela e o marido mudaram o regime de bens do casamento para comunhão universal exatamente no período em que os primeiros depósitos do contrato foram feitos. Witzel e Helena negam irregularidades. A primeira-dama não respondeu perguntas sobre a carreira.
PAINEL - *”Em discurso na sede da PF, Witzel reclamou de herança maldita de 'governadores corruptos'”*: Em dezembro, Wilson Witzel (PSC) fez questão de comparecer à cerimônia de troca do chefe da Polícia Federal do Rio. Disse que herdou uma maldita herança de seus antecessores. "Infelizmente, governadores corruptos, inescrupulosos, que praticamente destruíram a economia do Rio." O governador agradeceu à Justiça pelo trabalho e ao juiz Marcelo Bretas, presente no evento. Acenou ainda para o Ministério Público. A investigação que deu origem à operação desta terça (26) foi autorizada por Bretas. "Quero agradecer o tanto que o TRF tem feito para devolver aos cofres públicos o que foi levianamente desviado por políticos que não respeitaram a dignidade do voto e o trabalho hercúleo que tem sido feito para poder dar a resposta penal àqueles que insistem em descumprir as leis e, principalmente, o compromisso que fizeram nos pleitos eleitorais", disse Witzel. Na época, o governador do Rio tinha rompido há pouco tempo com Jair Bolsonaro. O presidente acusara no final de outubro o governador de "conduzir" o processo do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) para prejudicá-lo.
PAINEL - *”Deputado quer que agressões contra jornalistas virem tipo de crime específico”*: O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou nesta terça (26) projeto de lei para alterar o Código Penal e tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão. A ideia do parlamentar é aumentar a pena nos casos de lesão corporal e homicídio. Casos de constrangimento com violência ou grave ameaça também teriam previsão de punição, com possibilidade de detenção de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. Caso a investigação feita pelo repórter seja prejudicada, a punição seria acrescida em um terço. Gadêlha é namorado da jornalista Fátima Bernardes.
PAINEL - *”Advogado aciona Justiça para anular nomeação de amiga dos Bolsonaros para a chefia do Iphan”*
PAINEL - *”General Heleno contradiz Bolsonaro sobre supostos mandantes de facada e diz que Adélio é 'débil mental'”*: Em mensagem publicada nas redes sociais, o general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo federal, contradisse narrativa repetida por Jair Bolsonaro (sem partido) de que a facada que recebeu de Adélio Bispo em 2018 teve um mandante. Na tentativa de ofender Ciro Gomes (PDT-CE), Heleno disse que ele é um "caso igual ao Adélio, inimputável por ser débil mental". "Ciro Gomes, que eu mal conheço e considero um canastrão, publicou um vídeo com uma série de ofensas a mim. Não vou responder, porque o considero um lixo humano, nem vou processá-lo, por ser um caso igual ao Adélio, inimputável por ser débil mental", escreveu. Em maio de 2019, a Justiça declarou que Adélio Bispo é inimputável, ou seja, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com perícia, Adélio é portador de transtorno delirante persistente. A decisão foi tomada pela Justiça após ação para comprovação de insanidade mental protocolada pela defesa do acusado. Ainda que não tenha recorrido da decisão, Bolsonaro repete com frequência que existem supostos mandantes do ataque, mas ainda não foram encontrados. Em seu pronunciamento sobre a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e de Maurício Valeixo da direção-geral da PF, Bolsonaro voltou ao tema. "Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir e implorar a Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A Polícia Federal de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Cobrei muito dele isso aí. Não interferi", disse Bolsonaro. "Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber, e entendo, me desculpe seu ex-ministro, entre meu caso e o da Marielle, o meu tá muito menos difícil de solucionar", completou.
*”PF apreende computador e celular do governador Wilson Witzel em operação contra desvios na saúde”* - A Polícia Federal fez nesta terça-feira (26) buscas no Palácio das Laranjeiras, residência oficial em que mora o governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador. A operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado. O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em informações de autoridades de investigação do estado do Rio. Os mandados em cumprimento nesta quarta-feira foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na semana passada. Segundo investigadores, a PF também buscou provas no Palácio da Guanabara, onde o chefe do Executivo fluminense despacha, em sua antiga casa, usada antes de se eleger, e em um escritório da mulher dele. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 11 endereços. O governador seria ouvido nesta terça-feira, mas pediu para que o depoimento fosse adiado para que possa falar depois de ter acesso aos autos.
Witzel é desafeto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que recentemente mudou a cúpula da Polícia Federal, gesto que motivou a saída do governo do então ministro da Justiça, Sergio Moro. A ação desta terça-feira foi deflagrada um dia após ser nomeado o novo superintendente da corporação no Rio, Tácio Muzzi. A representação da PF no estado está no centro de uma investigação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que apura se o presidente buscava interferir politicamente em investigações da corporação. A operação se baseia em apurações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. Os dados obtidos foram compartilhados com a Procuradoria Geral da República, que conduz a investigação perante o Superior Tribunal de Justiça. Nesta terça, em meio à operação, Witzel afirmou em nota que não cometeu irregularidades e apontou interferência de Bolsonaro na investigação. Ele apontou como evidência da interferência o fato de a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ter mencionado nesta segunda (25) ações iminentes da PF contra governadores.
Um dia antes, em entrevista à Rádio Gaúcha, Zambelli, aliada de Bolsonaro, falou de um suposto represamento de operações contra governadores, que passariam a ser deflagradas a partir de agora. "A gente já teve algumas operações da PF que estavam na agulha para sair, mas nao saíam. A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar de 'covidão' ou não sei qual vai ser o nome que eles vão dar. Mas já tem alguns governadores sendo investigados pela PF", comentou. Também na manhã desta terça, em meio às buscas da PF no Palácio das Laranjeiras, Bolsonaro parabenizou a corporação. Witzel é adversário político de Bolsonaro. A declaração foi transmitida na internet por apoiadores do presidente. "Parabéns à Polícia Federal, fiquei sabendo agora. Parabéns à Polícia Federal", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a operação que mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos no estado destinados ao combate ao coronavírus. Nos últimos dias, os advogados de Witzel tentaram mapear no STJ as investigações autorizadas contra ele pela corte. De acordo com fontes ligadas ao governador ouvidas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha, os defensores chegaram a ir três vezes ao tribunal para tentar peticionar em eventuais processos. Em vão: receberam a resposta de que nada havia que pudesse ser acessado. A ideia era registrar que o próprio governo do Rio já tinha determinado investigações sobre esquemas de corrupção envolvendo os hospitais de campanha do Rio de Janeiro.
A operação, batizada de Placebo, busca provas de um possível esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e “servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”, diz a Polícia Federal. Um dos indícios contra o governador é o depoimento do ex-subsecretário da Secretaria de Saúde do Rio, Gabriell Neves, preso no início do mês pela Polícia Civil do Rio. Ele indicou que autoridades acima dele tinham ciência dos atos que assinou na secretaria, relativos ao combate à Covid-19. Ele é suspeito de fraudar a compra de respiradores. Segundo a PGR, os envolvidos são investigados por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “A previsão orçamentária do estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos”, informou a procuradoria-geral. O desvio de verbas seria feito por superfaturamento e subcontratação de empresas de fachada. O governador terá de prestar depoimento no inquérito.
Eleito com discurso duro de combate à corrupção num estado que teve cinco ex-governadores presos, Witzel se vê agora sob o foco de investigações criminais sobre sua gestão durante a pandemia do novo coronavírus. O governador viu o número dois da Secretaria de Saúde e um ex-cliente de seu antigo escritório de advocacia presos sob suspeita de fraudes nas compras emergenciais para enfrentamento da crise de saúde. Witzel tem também contra ele um inquérito sobre funcionários fantasmas empregados sob indicação de um ex-assessor pessoal. Viu ainda o próprio nome citado em escutas e depoimento na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no estado deflagrado na quinta-feira (14). Os dois casos estão sob análise da Procuradoria-Geral da República. A sequência de suspeitas ocorre no momento em que Witzel se coloca como um contraponto ao presidente Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus. O Rio de Janeiro foi um dos primeiros a determinar o isolamento social, enquanto Bolsonaro quer a retomada das atividades econômicas. Deputados bolsonaristas afirmam que Witzel e seus aliados usam a pandemia como desculpa para desviar recursos públicos. Embora as medidas sanitárias aplicadas pelo governador tenham respaldo da maior parte das instituições médicas, as compras emergenciais levantaram suspeitas.
Gabriell Neves, ex-subsecretário-executivo de Saúde, foi preso sob suspeita de fraudar o processo de aquisições emergenciais de respiradores. Também foi detido um superintendente da pasta. Ele coordenou compras que somam cerca de R$ 1,8 bilhão sem licitação. Investigações da Lava Jata fluminense, iniciadas para apurar a gestão Cabral, detectaram que empresários que pagavam propina no passado continuaram a atuar na gestão do ex-juiz. O alvo principal da Operação Favorito, Mario Peixoto, foi cliente do escritório de Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico, de quem Witzel diz ter sido sócio. A relação comercial se iniciou durante e terminou logo após a campanha eleitoral de 2018.Gravações feitas com autorização da Justiça pela Polícia Federal mostram como Peixoto tem influência até sobre nomeações em órgãos como a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e o Detran. Elas confirmam relatos que estendem a área de influência do empresário a outros órgãos do estado.O ex-presidente da Faetec, Carlos Marinho, afirmou à PF que Peixoto tem “forte influência” sobre o próprio governador. “Mário Peixoto também não tem qualquer relação com organizações que tenham contratado com o Governo RJ, na área de saúde, durante a epidemia de Covid19", afirma em nota Alexandre Lopes, advogado de Mario Peixoto.
*”Parabéns à Polícia Federal, diz Bolsonaro sobre operação em residência de Witzel”* - No dia em que a Polícia Federal realiza buscas no Palácio das Laranjeiras, residência oficial em que mora o governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou a corporação. Witzel é adversário político de Bolsonaro. A declaração foi transmitida na internet por apoiadores do presidente. "Parabéns à Polícia Federal, fiquei sabendo agora. Parabéns à Polícia Federal", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a operação que mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos no estado destinados ao combate ao coronavírus. Ao voltar ao Alvorada, no início da noite, Bolsonaro usou um tom mais comedido, afirmando que não tinha conhecimento ainda dos detalhes da operação e que não teve ligação com a ação. "Essa operação de hoje, no Rio de Janeiro, não tem nada a ver comigo. A PF foi cumprir uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Foi o STJ que decidiu a operação. Não fui eu", disse o presidente. No entanto Bolsonaro não deixou de alfinetar novamente Witzel, seu adversário político, que lançou acusações nesta terça-feira contra seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Agora, tem gente preocupada, tentando colocar a culpa em mim, falando do meu filho", disse. Bolsonaro também afirmou que não tem nenhuma interferência sobre a Polícia Federal. Nesse momento, o presidente aproveitou para alfinetar outro desafeto, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. "A PF está trabalhando, no meu entender, com muita liberdade. Da nossa parte, não existe e nem nunca existiu nenhuma interferência. Se existiu, não era minha, era da parte de quem está lá a frente da PF, que no caso era o ministro. Eu não vou acusar o Moro disso aí, mas, se alguém interferiu em algum momento, não foi eu".
Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) sabia com antecedência da operação da PF.
*”Operação contra Witzel acirra suspeitas de interferência de Bolsonaro na PF”* - A ação desta terça-feira foi deflagrada um dia após ser nomeado o novo superintendente da corporação no Rio, Tácio Muzzi. A representação da PF no estado está no centro de uma investigação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que apura se o presidente buscava interferir politicamente em investigações da corporação com o intuito de blindar familiares e amigos. Witzel afirmou nesta terça que a interferência na PF está "devidamente oficializada" e disse que Bolsonaro iniciou perseguições políticas a quem considera inimigo. "Continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando em nosso país, contra essa nova ditadura de perseguição. Até o último dos meus dias, não permitirei que, infelizmente, esse presidente que eu ajudei a eleger se torne mais um ditador na América Latina", afirmou. Outro dos principais alvos de Bolsonaro, o governador João Doria (PSDB-SP) afirmou que a operação contra Witzel indica uma escalada autoritária por parte do governo federal. "Independentemente da análise, e toda investigação necessária deve ser feita onde há suspeita, a operação que foi anunciada antecipadamente por uma deputada aliada, e comemorada pelo presidente, insinua a escalada autoritária e isso é preocupante", afirmou o tucano. Ele se referiu ao fato de a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) ter indicado que haveria ações contra governadores em entrevista na véspera, e porque Bolsonaro parabenizou a PF pela operação nesta manhã de terça (26). Doria é, ao lado de Witzel, o mais vocal adversário político de Bolsonaro na condução da crise da pandemia do novo coronavírus. Ambos, que são presidenciáveis para 2022, foram xingados de "bosta" e "estrume" pelo mandatário máximo na reunião ministerial de 22 de abril.
Um dos principais nomes da oposição, o governador Flávio Dino (PC do B-MA) também frisou as declarações da deputada bolsonarista. "Eu não posso falar sobre o caso específico por não conhecê-lo, mas há uma tentativa em curso de ameaçar qualquer voz dissonante a partir da instrumentalização do sistema de perseguição penal. Isso fica nítido quando a deputada ameaça governadores um dia antes da operação", afirmou. O líder da bancada de deputados do oposicionista PSB, Alessandro Molon (RJ), afirmou nas redes sociais que apresentará pedido de convocação do ministro da Justiça, André Mendonça. "As investigações da Polícia Federal têm que acontecer, doa a quem doer. O que não é admissível é o vazamento das operações para quem quer que seja, bolsonaristas ou não. O sigilo deve ser preservado."
*”Witzel nega participação em desvios na saúde e sugere interferência de Bolsonaro em operação da PF”* - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), alvo da Operação Placebo deflagrado nesta terça-feira (26), afirmou que não cometeu irregularidades e apontou interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação. "Continuarei trabalhando de cabeça erguida. Manterei minha rotina de trabalho para continuar salvando vidas e corrigindo erros que todos nós estamos passíveis de sofrer, diante desse momento tão difícil que atravessa o Brasil —governado por um líder que, além de ignorar o perigo que estamos passando, inicia perseguições políticas àqueles que ele considera inimigos", afirmou Witzel em crítica a Bolsonaro durante pronunciamento. "Não abaixarei minha cabeça, não desistirei do estado do Rio, e continuarei trabalhando para uma democracia melhor. Continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando em nosso país, contra essa nova ditadura de perseguição. Até o último dos meus dias, não permitirei que, infelizmente, esse presidente que eu ajudei a eleger se torne mais um ditador na América Latina", completou. Mais cedo, em nota, Witzel apontou como evidência da interferência de Bolsonaro o fato de a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ter mencionado nesta segunda (25) ações iminentes da PF contra governadores. "Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada", afirmou o governador.
Ao comentar a operação, Witzel afirmou ter sido alvo de narrativas fantasiosas e investigações precipitadas. "O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos", disse. O governador do Rio comparou a atuação da Polícia Federal na investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Em fevereiro, a Folha mostrou que a PF concluiu não haver indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica. Para Witzel, quando se trata da família de Bolsonaro, a PF engaveta inquéritos e vaza informações. Em entrevista à Folha, o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio, afirmou que ele foi avisado por um delegado da PF antes da investigação que atingiu seu ex-assessor Fabrício Queiroz. "O senador Flávio Bolsonaro, com todas as provas que nós já temos contra ele, que já estão aí sendo apresentadas, dinheiro em espécie depositado na conta corrente, lavagem de dinheiro, bens injustificáveis... O senador Flávio Bolsonaro já deveria estar preso. A PF deveria fazer o seu trabalho com a mesma celeridade que passou a fazer aqui no Rio de Janeiro porque o presidente acredita que eu estou perseguindo a família dele", disse Witzel.
Witzel negou que tenha cometido irregularidades. "Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro", disse o governador, em nota. O governador afirmou que sofre perseguição política e que a busca não resultou em nada, já que não foram encontrados valores ou joias. "O que se encontrou foi apenas a tristeza de um homem e de uma mulher pela violência com que esse ato de perseguição política está se iniciando em nosso país." "Quero manifestar minha absoluta indignação com um ato de violência que hoje o Estado democrático de Direito sofreu. A narrativa que construída e foi levada ao ministro Benedito é absolutamente fantasiosa. Não vão conseguir colocar em mim o rótulo da corrupção", completou.
*”Flávio Bolsonaro diz ser absurda suposição de interferência na ação da PF contra Witzel”*
*”Ao rebater Witzel, Flávio Bolsonaro chama Queiroz de 'cara correto, trabalhador'”* - O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fez nesta terça-feira (26) uma rara defesa de seu ex-assessor Fabrício Queiroz ao atacar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), alvo da Operação Placebo deflagrada pela Polícia Federal. Flávio afirmou que se arrepende de ter apoiado Witzel na eleição de 2018 e disse que, durante a campanha, o hoje governador ligava para Queiroz para tentar localizá-lo. "Você ficava ligando para o Queiroz para correr atras de mim na campanha. Sabia que o Queiroz estava do meu lado. Um cara correto, trabalhador, dando sangue por aquilo que acredita. Como eu me arrependo de ter, eu, te elegido governador. Você não me deu um voto", disse o senador. Esta é a primeira vez desde 6 de dezembro de 2018 que Flávio Bolsonaro faz um elogio público a Queiroz, pivô da investigação aberta contra o senador. Desde que a menção a seu ex-assessor num relatório do Coaf foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o senador vem tentando se desvincular do policial militar aposentado.
A transmissão em sua rede social foi feita para responder ao pronunciamento de Witzel, na qual acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar a PF para persegui-lo e disse haver provas contra Flávio suficientes para prendê-lo. "Senador Flávio Bolsonaro, com todas as provas que nós já temos contra ele, que já estão aí sendo apresentadas, dinheiro em espécie depositado na conta corrente, lavagem de dinheiro, bens injustificáveis, senador Flávio Bolsonaro já deveria estar preso. Esse, sim", disse Witzel em pronunciamento no Palácio Guanabara. "Você comete um erro crasso ao querer me envolver nessa situação ao dizer que nos já temos provas que o senador fez algo de errado. Você tem alguma coisa a ver com isso. Promove algo no Ministério Público do Rio de Janeiro? Isso já mostra o que está na sua cabeça", rebateu Flávio.
ANÁLISE - *”Bolsonaro contamina PF com suspeita de ação política contra Witzel”*
*”Depósitos na conta de primeira-dama embasaram operação da PF contra Witzel”*
*”Provas obtidas em duas investigações foram base de operação contra Witzel”*
*”Entenda operação da PF que teve governador Witzel como alvo”*
*”Aras avalia pedir depoimento de Bolsonaro no inquérito que apura suspeita de interferência na PF”*
*”STJ julga pedido da Procuradoria-Geral da República para federalizar caso Marielle”*
*”William Bonner sofre campanha de intimidação com uso de dados de sua família, diz Globo”*
ELIO GASPARI - *”Encrencas que governo Bolsonaro cria com a China são produto da inépcia”*
*”Moraes vê indícios de 6 crimes e determina que Weintraub seja ouvido”* - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal por ter afirmado na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, botaria todos na prisão, “começando pelo STF”. Moraes afirmou que há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os outros estão tipificados em quatro artigos da lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Um deles prevê pena de um a quatro anos a quem caluniar ou difamar os presidentes dos três Poderes e o da Câmara dos Deputados. Outro pode dar de dois a seis anos de reclusão a quem tentar impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados. O terceiro estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa. Nesses casos, a pena é aumentada em um ano quando a propaganda for feita em local de trabalho. O último é o que se refere a quem incitar a subversão da ordem política e prevê reclusão de um a quatro anos. Moraes classificou a manifestação de Weintraub como “gravíssima” por não atingir apenas a honra dos magistrados, mas por também constituir “ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF”. Além disso, a declaração, segundo o ministro, “reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”. A decisão foi dada no âmbito do inquérito aberto pela corte em 14 de março de 2019, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar a disseminação de fake news contra o Supremo. Moraes é o relator das investigações, que correm sob sigilo.
O vídeo da reunião de 22 de abril foi tornada pública por decisão do ministro Celso de Mello, que foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro. O encontro foi citado por Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal no inquérito aberto após o ex-ministro pedir demissão do Ministério da Justiça com graves acusações ao chefe do Executivo. Moro diz que saiu do governo devido à tentativa do presidente de violar a autonomia da Polícia Federal. A reunião foi citada pelo ex-juiz da Lava Jato como um dos episódios em que foi pressionado por Bolsonaro para trocar, sem motivo, o diretor-geral da PF e o superintendente da corporação no Rio de Janeiro. Com a divulgação do vídeo, além dos fatos relacionados ao inquérito, vieram à tona as declarações de Weintraub sobre o Supremo. O ministro da Educação fez uma crítica ampla aos poderes em Brasília antes de dizer que, por ele, colocaria todos na prisão, começando pelo Supremo. “Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar. As pessoas aqui perdem a percepção, a empatia, a relação com o povo. Se sentem inexpugnáveis”, disse.
Na decisão, o ministro também incluiu a transcrição do trecho em que Weintraub declara odiar o termo “povos indígenas” e “povo cigano”. E deu destaque ao trecho em que fala em prisão de magistrados. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Ao levantar o sigilo do vídeo, o ministro Celso de Mello já havia feito duras críticas a Weintraub. O decano do STF reservou um capítulo específico da decisão para criticar a “descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos ministro do STF”. E determinou a entrega de cópia integral do vídeo aos colegas de Supremo para que possam “adotar as medidas que julgarem pertinentes” em relação à declaração do ministro da Educação. Até o momento, Moraes foi o único a tomar uma atitude jurídica a respeito. Celso de Mello também classificou o discurso como “gravíssimo” e “aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos integrantes do Supremo. O decano da corte ressaltou que, apesar de este não ser o objeto do inquérito em que proferiu a decisão, “a prova penal daí resultante reveste-se de plena eficácia jurídica”.
*”Marinho fala em 'missão cumprida' após novo depoimento à PF sobre suposto vazamento”*
CONRADO HÜBNER MENDES - *”'La Constitución soy yo' resume a hermenêutica dos generais”*
*”Maia defende papel da imprensa na democracia e prega respeito a decisões do STF”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pronunciamento no plenário no início da sessão desta terça-feira (26), defendeu o papel da imprensa na democracia e pediu respeito às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). O discurso foi feito um dia depois de a Folha e outros veículos de comunicação suspenderem temporariamente a cobertura jornalística no Palácio da Alvorada por falta de segurança aos profissionais de imprensa. No plenário, Maia, que não citou o episódio, ressaltou a relação “constante e construtiva” do Congresso com a imprensa e disse receber “críticas e análises com humildade”. “Porque todos sabemos o importantíssimo papel da imprensa livre, e dos profissionais de imprensa, na consolidação da democracia." Nesta terça, após a decisão dos veículos de comunicação, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) disse que continuará aperfeiçoando a segurança do local. No pronunciamento, Maia também defendeu a independência entre os Poderes como pilar fundamental da democracia. Sem citar nenhuma medida específica, o deputado disse que “ministros do STF sabem que este Parlamento respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda". “É isso o que determina a Carta constitucional, e todos juramos respeitá-la”, disse Maia.
A declaração ocorre dias após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros criticarem decisão de Celso de Mello, do Supremo, que autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A gravação é apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de que Bolsonaro tentou intervir na Polícia Federal. No último domingo (24), o presidente divulgou em uma rede social um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um ataque direto à corte. A postagem traz uma foto de um artigo da lei 13.869, de 2019. "Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos." No discurso nesta terça, Maia pregou a “pacificação dos espíritos” e afirmou ser “imprescindível cuidar da relação harmoniosa e independente entre os Poderes da República”. “O sistema democrático exige a convivência republicana entre Executivo e Legislativo”, afirmou. No entanto, o deputado alfinetou Bolsonaro, frequentemente criticado por descumprir orientações de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. “O povo brasileiro espera que cada um de nós, detentores de mandatos públicos, tenha consciência do papel a desempenhar na busca de soluções para enfrentar o vírus que mata”, disse Maia. Nesse sentido, criticou a narrativa do presidente e de seus aliados, que relacionam medidas protetivas adotadas por governantes estaduais e municipais à crise econômica que o país vai passar em decorrência da pandemia. “A quarentena, o isolamento social, não são os culpados por derrubar a economia. Quem derruba a economia é o vírus”, afirmou Maia. “O distanciamento momentâneo entre as pessoas salva vidas.”
*”Celso de Mello diz que Judiciário independente rejeita tentativas de violar separação de Poderes”* - Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Celso de Mello rebateu ataques do chefe do Executivo, que insinuou que o magistrado cometeu abuso de autoridade ao levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Durante sessão da Segunda Turma do STF na tarde desta terça-feira (26), o decano da corte afirmou que “sem um Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”. “Entendo que, sem um Poder Judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos Poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", afirmou. Presidente do colegiado, a ministra Cármen Lúcia também fez um discurso em defesa do Supremo. Sem citar o presidente nem o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disse que, por ele, prenderia todo mundo, “a começar pelo STF”, a magistrada disse que “agressões eventuais a juízes não enfraquecem” o tribunal.
“Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira”, disse ela. Cármen Lúcia também enfatizou que todos os cidadãos devem respeito às leis. “Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse. “Dever não se descumpre e compromisso não se desonra. O Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará", acrescentou a ministra.
O ministro Ricardo Lewandowski foi na mesma linha e disse que o Judiciário “não se curva a nenhuma pressão externa”. As declarações contundentes reforçam a aposta dos próprios ministros, de procuradores da República e de advogados de que é quase nula a chance de Celso de Mello ceder à ofensiva do Palácio do Planalto no inquérito que apura se Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. A avaliação é que, dos 11 integrantes da corte, o decano seja, talvez, o menos suscetível a pressão, seja do meio político, seja da opinião pública. Tanto o histórico do magistrado mais antigo do tribunal quanto as decisões proferidas no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo reforçam a tese de atores do Judiciário sobre o comportamento do decano. Um indício disso veio nesta semana. No domingo (24), dois dias após a divulgação do vídeo da reunião citada por Moro em depoimento à PF, em uma crítica indireta à decisão, Bolsonaro publicou nas redes sociais uma foto com o seguinte trecho da Lei de Abuso de Autoridade: "Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos".
Nesta segunda-feira (25), o ministro rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, para acompanhar o depoimento do empresário Paulo Marinho. Em entrevista à Folha, Marinho, suplente do senador, revelou que ouviu de Flávio que um delegado da PF havia antecipado, em outubro de 2018, que seria realizada a Operação Furna da Onça, até então sob sigilo. Essa operação, segundo o relato de Marinho, teria sido "segurada" para que não atrapalhasse Bolsonaro na disputa eleitoral. Flávio teria sido avisado entre o primeiro e o segundo turnos por um delegado simpatizante da candidatura de Bolsonaro à Presidência. Os desdobramentos da operação revelaram um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio e atingiram Fabrício Queiroz, policial militar aposentado amigo de Jair Bolsonaro e ex-assessor de Flávio na Assembleia do Rio.
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*”Imprensa é ingênua ao dar espaço excessivo a propagadores de ódio, aponta filósofa”* - É possível identificar características do ódio que passou a fazer parte da vida pública nos últimos anos, seja no discurso de partidos de ultradireita ou em protestos de grupos extremistas contra minorias. Esse sentimento, que “não traz nenhum ganho civilizatório”, como escreve a filósofa e jornalista alemã Carolin Emcke, tem como alvo grupos —os judeus, os imigrantes, as lésbicas, os intelectuais— em vez de indivíduos e é turbinado pelas redes sociais, corresponsáveis por seu alastramento por pouco fazerem para barrá-lo. “O Facebook e o Google parecem ignorantes quanto à responsabilidade de controlar não só mentiras e desinformação, mas sobretudo crimes de ódio e de incitação ao ódio", pontua Emcke, por e-mail. "Não conheço uma única escritora LGBT ou não branca, uma única jornalista ou política que esteja no Twitter ou no Facebook que não tenha sido ameaçada de morte ou estupro. Nenhuma.” A rede social de Mark Zuckerberg está mais interessada em vender os dados dos usuários em busca de lucro do que proteger grupos de serem alvos de ataques, acrescenta a autora. Filósofa e jornalista com formação na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos, Emcke lança no Brasil “Contra o Ódio”, livro em que mistura ensaio e reportagem para caracterizar a cólera que ganhou espaço na esfera pública na última década.
Esse sentimento aparece no discurso de grupos radicais de direita —como a alt-right americana e os partidos Reunião Nacional, na França, AfD, na Alemanha, e Liga, na Itália— e em atos, por exemplo, contra o acolhimento de refugiados do Oriente Médio na Alemanha, em 2016, tema de um longo capítulo do livro. Para grupos conservadores, a "verdadeira Alemanha" seria uma sociedade homogênea e culturalmente uniforme, em oposição à ideia vigente de um Estado democrático livre e diverso. Os grupos que reivindicam tal ideário não justificam os motivos pelos quais uma sociedade uniforme seria melhor do que uma plural, como se a homogeneização fosse um valor em si, escreve a autora. Ante a ideia da pureza racial que sustenta manifestações contra refugiados, o Estado deve, argumenta Emcke, garantir condições para a existência da diversidade. "Sinto-me menos vulnerável quando percebo que a sociedade em que vivo permite e sustenta estilos de vidas diferentes, crenças religiosas ou políticas distintas. Nesse sentido, fico tranquila com as formas de vida ou de expressão das quais pessoalmente prefiro manter distância", escreve a autora no livro. Acostumada a cobrir conflitos —Emcke foi correspondente dos periódicos alemães Der Spiegel e Die Zeit entre 1998 e 2014, período no qual passou por Afeganistão, Kosovo, Iraque, Haiti e Palestina, entre outros—, a jornalista conta que a motivação para redigir o livro está relacionada à sua história de vida.
Nascida em 1967, cresceu em uma geração profundamente influenciada pela reflexão histórica sobre os crimes alemães durante a Segunda Guerra Mundial, o que, diz ela, lhe impôs um dever moral de nunca mais permitir que o racismo, o anti-semitismo e a exclusão do diferente se tornem hegemônicos outra vez. Ao menos por hora, esse risco parece estar distante. “Os partidos de extrema direita (ainda) não são maioria. Ideologias racistas, homofóbicas e transfóbicas ainda são apoiadas apenas por uma minoria da sociedade civil”, afirma. Mas a filósofa acrescenta que a imprensa tem sido ingênua ao dar espaço excessivo a esses movimentos, tornando-se cúmplice na normalização e na legitimação do ódio, a exemplo de programas de TV que apresentam políticos bizarros como se fossem entretenimento.
Uma das soluções para conter o ódio —como sugere o título do livro— seria uma cobertura jornalística voltada para a defesa dos direitos civis. “É crucial que os jornalistas entendam que eles devem ser imparciais em relação a diferentes partidos políticos, mas parciais em relação à verdade e aos direitos humanos", ressalta. Ela cita como exemplo a ser combatido a linguagem e a atuação do presidente Jair Bolsonaro, que ela considera vergonhosas. “Ele nem tenta fingir respeitar os direitos humanos ou os direitos iguais de todos os brasileiros. Ele age como se não fosse o presidente de todos os brasileiros, mas apenas de alguns.” Outro caminho para mitigar o ódio é a possibilidade de que grupos historicamente excluídos possam vislumbrar uma vida melhor. A ideia aqui é que gays e refugiados, por exemplo, possam verbalizar a felicidade que querem, quebrando discursos simbólicos que os colocam como desviantes e diferentes. "Como uma intelectual LGBT, sei pela minha própria história o quão difícil pode ser crescer sem um roteiro, uma ideia de como seria minha vida ou de que eu poderia ser feliz", afirma ela. "Para muitos que têm uma fé, um corpo ou um desejo que está além do que é considerado ‘normal’, é difícil imaginar a felicidade, porque existem poucos modelos na literatura, no cinema ou no teatro. Precisamos expressar nossa raiva e nossa crítica, mas também nossas utopias e desejos."
RAIO-X
Carolin Emcke estudou filosofia, política e história em Frankfurt, Londres e na Universidade Harvard (EUA). Foi correspondente dos periódicos alemães Der Spiegel e Die Zeit entre 1998 e 2014, para os quais cobriu guerras como as do Afeganistão e do Iraque, além de conflitos na Palestina. Foi professora convidada da Universidade Yale, onde deu aulas sobre teoria da violência, além de conselheira de uma escola de jornalismo em Hamburgo. Atualmente mora em Berlim.
*”Pela 1ª vez, Twitter põe alerta de desinformação em posts de Trump”* - Nesta terça-feira (26), pela primeira vez, o Twitter classificou duas publicações do presidente americano, Donald Trump, como falsas. A rede social adicionou um alerta junto a mensagens nas quais o republicano afirma que votações por correio comprometem a validade de uma eleição. A notificação —um ponto de exclamação azul— orienta usuários da rede social a "obterem informações sobre as cédulas por correio" e os direciona a uma página com notícias e artigos de checagem de fatos sobre as alegações de Trump. O líder americano escreveu no início do dia que as cédulas por correio resultariam em "eleições fraudadas" e citou o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, para criticar o método, embora outros estados também tenham utilizado votos por correio em suas prévias. "O governador da Califórnia está enviando formulários de votação para milhões de pessoas que moram no estado, independentemente de quem elas sejam ou de como foram parar ali", escreveu Trump. "Muitas delas nunca consideraram votar antes [...]. Esta será uma eleição fraudada. De jeito nenhum!". O Twitter confirmou que essa foi a primeira vez que aplicou um rótulo de verificação de fatos a tuítes do presidente sob sua nova política, introduzida neste mês, para combater desinformação sobre a Covid-19. A empresa disse na ocasião que estenderia as regras adotadas a tuítes com informações controversas ou enganosas sobre o coronavírus a outros tópicos.
O presidente americano usou a própria rede social para criticar a decisão. "O Twitter está agora interferindo nas eleições presidenciais de 2020. Eles estão dizendo que minha declaração sobre as cédulas por correio, que levará a corrupção e a fraude maciças, está incorreta, com base na verificação de fatos da Fake News CNN e do Amazon Washington Post", escreveu ele, criticando a emissora americana e o jornal The Washington Post, cujo dono é Jeff Bezos, o fundador da Amazon. "O Twitter está reprimindo A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, e eu, como presidente, não permitirei que isso aconteça!", completou.
BOLSONARO E MADURO
No fim de março, o Twitter apagou pela primeira vez duas postagens feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. A empresa considerou que as mensagens violavam as regras de uso ao potencialmente colocar as pessoas em maior risco de transmitir o novo coronavírus. Os posts eram de vídeos de um tour que o presidente fez em 29 de março, no Distrito Federal, contrariando o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que havia recomendado que as pessoas ficassem em casa.
Nas filmagens, Bolsonaro cita o uso de cloroquina para o tratamento da doença e defende o fim isolamento social. Não há evidências científicas de que o medicamento tenha eficácia contra Covid-19. Facebook e Instagram também apagaram as postagens por violarem suas regras em relação à pandemia que preveem a remoção de publicações "que fazem alegações falsas sobre curas, tratamentos, disponibilidade de serviços essenciais ou sobre a localização e gravidade do surto". O Instagram pertence ao Facebook. Antes do brasileiro, o único chefe de Estado que havia tido postagens deletadas pela rede social era o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro —ele indicou uma receita caseira de uma bebida, segundo ele, seria útil para curar a Covid-19. Em maio, o Instagram novamente considerou que uma publicação de Bolsonaro violava suas regras. A rede social ocultou uma postagem, feita na função stories, que afirmava ter havido menos mortes causadas por doenças respiratórias no Ceará entre 16 de março e 10 de maio deste ano do que no mesmo período de 2019. O presidente chegou a escrever que havia "algo muito estranho no ar". Enquanto a mensagem estava no ar (durante as 24h previstas pela ferramenta), o usuário era imediatamente alertado sobre a "informação falsa", mas tinha a escolha de visualizá-la.
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*”Declaração de Salles de passar a boiada provoca guerra de anúncios”* - Nos últimos dias, uma espécie de guerra de anúncios tomou conta das páginas dos jornais em razão da declaração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que foi divulgada na sexta-feira (22). “Precisa haver um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles, como registrado em vídeo. No domingo, entidades como Greenpeace e WWF afirmaram em um anúncio de uma página que, “para o ministro do Meio Ambiente, mais de 20 mil mortos são uma oportunidade”. Nesta terça-feira (26), foi a vez de cerca de 90 entidades, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizerem, também em uma página, que, “no meio ambiente, a burocracia também devasta”.
“Coloquei nos grupos de WhatsApp da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), que conta com mais de 90 associados, e perguntei quem gostaria de participar”, disse José Carlos Martins, presidente da entidade. Segundo ele, a adesão ao apoio se deu porque a burocracia do país acaba facilitando a corrupção. “Se tem uma coisa de que eu cansei, é desse povo que vive de parasita em cima de meio ambiente.” O ministro Ricardo Salles diz que foi consultado pelas entidades na segunda-feira (25) para saber se ele se opunha ao anúncio. “Obviamente fiquei contente em saber que nós temos apoio, e esse apoio se deve ao reconhecimento de uma necessidade que é inegável, que é uma maior eficiência no Brasil”, diz Salles. Para ele, as regulamentações brasileiras são irracionais. “É um inferno desde o pequeno, que precisa de licença para ser pipoqueiro, até as grandes obras de infraestrutura. Todo o mundo sofre com essa falta de racionalidade.” As entidades de ambientalistas discordam da afirmação de Salles. “O que ele chama de simplificação é um desmonte. Fragiliza a proteção e facilita que obras que tenham prejuíz ao ambiente passe de forma mais fácil”, diz Mariana Mota, especialista de Políticas Públicas do Greenpeace.
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*”Conar acata pedido de jornais e pede suspensão de campanha publicitária do Santander”* - O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) pediu a suspensão de dois filmes da campanha publicitária “A Gente Banca”, do Santander, por considerar que as peças depreciavam jornais e bancas. O pedido foi feito há cerca de dez dias pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e acatado há pouco mais de uma semana. O Conar entendeu que passagens de dois anúncios publicitários falhavam em apresentar informações como fatos sem demonstrar veracidade. Os anúncios diziam que “nos últimos anos, mais gente comprava jornal para catar sujeira de bicho de estimação do que para ler” e “ninguém mais compra jornal em banca, todo mundo lê notícia pelo celular”. O conselho justifica o pedido de interrupção da veiculação dos comerciais devido à ampla divulgação “em um período de aumento da audiência dos meios de comunicação” utilizados pelo Santander. A propaganda foi divulgada na TV e nas redes sociais. Os anúncios foram criados para apresentar uma recente linha de microcrédito do Santander dedicada a bancas de jornais. O programa, também chamado A Gente Banca, estimula a incorporação de novos negócios ao estabelecimento, como serviços de manicure e de chaveiro. Nessa linha, até um terço da dívida contraída pelos jornaleiros pode ser abatida em publicidade do Santander no ponto. “Era uma desinformação evidente, uma campanha depreciativa aos jornais, tanto na estética como no roteiro. Não entendemos a razão desse ataque ao defender o banco”, diz Marcelo Rech, presidente da ANJ.
O Conar, segundo ele, ainda deve examinar se a propaganda está de acordo com legislações municipais ao estimular a mudança de perfil comercial das bancas de jornais. “Em São Paulo, 75% do espaço da banca precisa ser destinado à venda de conteúdo editorial”, diz. Procurado, o banco diz que retirou os trechos das propagandas assim que surgiram críticas, antes da determinação do Conar. A ideia, segundo o Santander, era incrementar a receita do jornaleiro. Em nota, o Santander, diz que o projeto foi criado com o objetivo de oferecer aos donos de bancas de jornais "assessoramento, capacitação e apoio financeiro para fortalecer a sua atividade principal, nas cidades onde a legislação local permite a sua aplicação". "A divulgação dos vídeos da campanha foi encerrada tão logo o banco foi notificado pelo Conar", afirmou. No site da empresa, o programa afirma que “o que era um negócio passa a ser dois” e pede que os interessados procurem as prefeituras para verificar a disponibilidade no local.
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*”Procuradorias em estados recomendam ampliação do uso de cloroquina”* - Procuradorias em ao menos três estados se movimentaram para ampliar o uso de medicamentos para tratamento de sintomas iniciais de Covid-19, incluindo cloroquina e hidroxicloroquina. Em Minas Gerais e Goiás, procuradores fizeram recomendações a determinados municípios, enquanto no Piauí foi aberta ação civil pública em caráter liminar. Os procuradores de MG e GO citam a nota publicada pelo Ministério da Saúde no dia 20 de maio, com indicações de aplicação de hidroxicloroquina em pacientes com sintomas leves da Covid-19. O documento levou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19, do Ministério Público Federal em Brasília, a questionar a pasta sobre as diretrizes para a recomendação. O objetivo do gabinete é que as informações instruam procedimentos adotados pelas Procuradorias em todo o país. O gabinete chama a atenção para a baixa capacidade de testagem no país, indaga sobre como o governo federal pretende garantir que os médicos possam prescrever a hidroxicloroquina no início da doença e cita exames complementares considerados relevantes para o acompanhamento dos pacientes. Nesta segunda-feira (25), a OMS (Organização Mundial da Saúde) disse que vai suspender os testes que vinha conduzindo em 18 países com a hidroxicloroquina e avaliar sua segurança antes de retomá-los, mas o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) disse que irá manter a orientação sobre o medicamento.
Para pedir uso precoce de hidroxicloroquina, os documentos das Procuradorias em MG e GO misturam relatos anedóticos, informações falsas, links de sites que apoiam o governo Bolsonaro, estudos contestados e in vitro (só em células) e ignoram estudos publicados em revistas científicas respeitadas mundialmente e entidades científicas brasileiras. Microbiologista e presidente do Instituto Questão de Ciência, Natália Pasternak ressalta que ainda não há comprovações de benefício da cloroquina no tratamento ou prevenção da Covid-19. Isso é consenso também entre associações científicas da linha de frente no enfrentamento à pandemia —caso da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia—, que defendem que o medicamento só seja usado em pacientes graves ou críticos sujeitos a monitoramento constante e, preferencialmente, em protocolos de pesquisa. Artigos em revistas científicas como o British Medical Journal (BMJ), The New England Journal of Medicine e Lancet, lembra Pasternak, mostram que, no uso contra o novo coronavírus, o remédio pode aumentar risco de problemas cardíacos. “Relatos de casos não são evidências científicas. A gente tem artigos sérios, publicados em boas revistas, que são, sim, evidências e estão sendo desconsiderados. O que chama a atenção é essa escolha seletiva”, diz ela sobre a recomendação do MPF em Minas.
As duas recomendações citam Didier Raoult, infectologista francês cuja pesquisa deu início à questão da cloroquina na pandemia, mas acabou contestada pela revista que a publicou. No estudo citado pelo MPF, pesquisadores analisaram dados de pessoas com Covid-19 tratadas com hidroxicloroquina e azitromicina, mas não tinham um grupo de controle para comparação, o que impede conclusões. Na defesa do uso precoce da hidroxicloroquina, o MPF de Minas cita o Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, no Piauí, como suposto exemplo de resultado satisfatório. O coordenador do hospital, contudo, desmentiu a informação de que a droga seria responsável por êxito no tratamento dos pacientes no local. O documento do MPF nos dois estados também menciona suposto estudo conduzido pela rede de planos de saúde Prevent Senior para dizer que operadoras têm feito uso precoce da hidroxicloroquina. Até o momento, porém, a exceção de entrevistas de executivos da Prevent, nenhum dado referente aos resultados do protocolo adotado pela empresa foi disponibilizado.
A operadora de saúde chegou a divulgar um suposto estudo; porém, além de ser inconclusivo, ele não tinha recebido autorização do conselho de ética e havia indícios de fraude nos dados divulgados. Um recente estudo publicado na BMJ também não encontrou evidências de que o uso da droga em pacientes com quadros de leve a moderado traga benefício para a eliminação do vírus. “Não temos medicamento para a Covid-19. O que temos são medidas não farmacológicas, distanciamento social, isolamento físico e medidas de higiene”, diz Pasternak. O documento de Minas Gerais, assinado pelos procuradores Wesley Miranda Alves e Cleber Eustáquio Neves e pelo promotores Maria Carolina Silveira Beraldo e Fernando Rodrigues Martins, recomenda disponibilização para tratamento precoce da doença para 46 municípios, conforme orientação do Ministério da Saúde. A Promotoria disse que a recomendação não reflete o posicionamento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde. O protocolo atual adotado em Minas indica o uso da cloroquina para pacientes graves, com base em orientações médicas, seguindo o Ministério da Saúde. A Secretaria Estadual de Saúde diz que analisa um novo protocolo e que a ampliação para casos leves é um dos pontos em discussão.
Ainda segundo a gestão Romeu Zema (Novo), entre o fim de março e maio, o estado recebeu 85 mil comprimidos de cloroquina 150 mg via Ministério da Saúde, para distribuição aos municípios, conforme demanda. O medicamento, usado para tratamento de malária e lúpus, já era disponibilizado no SUS, mas a remessa aumentou com a pandemia. “Essas remessas foram enviadas pelo Ministério da Saúde sem prévia programação realizada pela SES-MG e foram definidas com base nos casos confirmados da Covid-19, conforme dados nos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde”, diz a pasta. Em Goiás, a recomendação assinada por Ailton Benedito, procurador que chegou a ser cogitado para Procurador Geral da República e voz conservadora no MPF, pede a disponibilização dos medicamentos indicados pelo Ministério da Saúde para 119 municípios —ao todo, o estado tem 246. No Piauí, uma ação civil pública assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Kelston Pinheiro Lages, pedindo que a União fosse obrigada a adotar medidas para o uso de hidroxicloroquina e outros medicamentos na fase inicial da doença na rede pública, foi apresentada em 13 de maio. Após a nota do Ministério da Saúde, a juíza do caso entendeu que o pedido havia perdido seu objeto.
+++ Esta reportagem serve para demonstrar que nos casos em que o jornal tem interesse o contraditório faz parte da notícia. Segue inexplicável o motivo pelo qual o jornal se dá o direito de não ter pluralidade de vozes em todas as reportagens em que cabem diversas perspectivas sobre o mesmo fato.
*”Médicos 'cloroquiners' se comparam a Dom Quixote contra 'Dragão Covidiano'”*
*”Maioria dos profissionais de saúde sente medo do coronavírus, aponta pesquisa”*
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*”Mortes por policiais crescem 43% no RJ durante quarentena, na contramão de crimes”* - Na contramão de crimes como homicídios e roubos, as mortes por policiais no Rio de Janeiro sofreram um forte aumento em abril, quando o estado já estava sob medidas de isolamento social motivadas pelo novo coronavírus. Foram 177 óbitos em decorrência de intervenções de agentes públicos, 43% a mais do que no mesmo mês no ano passado e o equivalente a uma morte a cada quatro horas. Quando se condidera o acumulado do quadrimestre, são 606 óbitos e um crescimento de 8%. Os números foram divulgados nesta terça (26) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão ligado ao governo Wilson Witzel (PSC), e confirmam uma tendência que já vinha sendo apontada por um grupo de pesquisadores que analisou dados não oficiais da atuação policial no estado. As operações e as mortes decorrentes delas tiveram uma queda considerável em março, com o início da quarentena, mas voltaram a subir em abril e maio, conforme mostrou esse levantamento do Observatório da Segurança do RJ, ligado à Universidade Cândido Mendes. Para a socióloga Silvia Ramos, coordenadora do Observatório, a volta das incursões supreendeu. “Políticas de educação, de economia, tudo mudou nesse período, mas a polícia do Rio não muda. Eles passam dois recados muito fortes: não vamos mudar e não nos preocupamos com vidas em favelas, para nós o importante é combater o crime, mesmo às custas de tiroteios e mortes”, avalia.
As operações e tiroteios em geral, mesmo em meio à crise sanitária, têm impedido doações dentro das comunidades e paralisado o atendimento em unidades de saúde —que na cidade do Rio seguem uma espécie de protocolo de guerra e fecham quando há confrontos. O aumento dos óbitos por agentes contrasta com a queda de outros crimes durante o isolamento social. Os homicídios dolosos (intencionais) tiveram redução de 14% em abril (de 360 para 311) e de 4% no quadrimestre (de 1.413 para 1.355), em relação aos mesmos períodos de 2019. Os crimes contra o patrimônio também registraram uma diminuição expressiva em abril, ainda maior do que em março. Os roubos de rua despencaram 64% (de 11.040 para 4.021), os roubos de veículos encolheram 51% (de 3.755 para 1.847) e os roubos de carga baixaram 49% (de 667 para 377). Segundo o ISP, a queda nos indicadores pode ter ocorrido por causa do distanciamento social, que ajuda na redução da criminalidade, mas também por causa da diminuição dos registros das ocorrências, resultando em subnotificações. O Rio de Janeiro tem recomendado a restrição à circulação de pessoas desde o dia 13 de março. No dia 16, Witzel decretou estado de emergência e determinou efetivamente o fechamento de grande parte dos estabelecimentos comerciais e serviços, que passou a valer no dia 18. Com as restrições, as delegacias passaram a atender presencialmente apenas casos de emergência, como homicídios, prisões em flagrante, roubos de veículo e mulheres vítimas de violência. O restante das ocorrências vem sendo registrado por meio da Delegacia Online e da Central 190.
REPERCUSSÃO
O número oficial de óbitos em intervenções policiais divulgados nesta terça ainda não inclui uma série de mortes que causaram comoção na última semana no Rio. É o caso das 12 pessoas mortas durante uma ação da PM no Complexo do Alemão no dia 15 de maio. Três dias depois, o menino João Pedro Matos, 14, foi baleado e morto dentro de casa após uma invasão da Polícia Federal e da Polícia Civil em São Gonçalo. No mesmo dia, familiares relatam que Iago César Gonzaga, 21, foi torturado e morto durante outra operação da Polícia Militar em Acari. Na última quarta (20), uma incursão da PM que paralisou a distribuição de doações na Cidade de Deus acabou com a morte de João Vitor Gomes, 18. Na quinta (21), foi a vez de Rodrigo Cerqueira, 19, também morto durante uma ação que interrompeu a distribuição de cestas básicas no Morro da Providência.
A má repercussão dessa série de mortes em poucos dias levou o governador Witzel a se reunir com os secretários das polícias civil e militar e com representantes de movimentos sociais na última sexta (22) e recomendar que se evitasse operações enquanto grupos promovem ações e serviços humanitários. Três dias depois, nesta segunda (25), uma jovem de 22 anos foi ferida por estilhaços na cabeça ao acordar em sua casa, na Cidade de Deus. Moradores relataram que policiais militares estavam na região no momento do tiroteio, mas a PM diz que uma equipe estava apenas se deslocando quando ouviu os disparos e não revidou. Questionada na semana passada, a corporação afirmou que suas operações mensais se mantiveram no mesmo patamar no primeiro quadrimestre deste ano —sem responder quantas foram— e que as atividades de enfrentamento ao crime organizado não sofreram alterações com a pandemia.
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