CAPA – Manchete principal: *”Congressistas defendem auxílio por mais 3 meses”*
EDITORIAL DA FOLHA- *”Estado alterado”*: Uma das políticas em que o Brasil anda mais atrasado é a descriminalização do uso de drogas. Tentativas modestas de arejar o tratamento da questão sob o prisma da saúde pública tropeçam na mescla de obscurantismo e conservadorismo iliberal, exacerbada agora pelo governo de Jair Bolsonaro. Prevalece no país a ênfase na repressão ao tráfico, tornado tão mais rentável quanto mais cruenta e prolongada a chamada guerra às drogas. Também fracassada, pois nem a venda nem o consumo se reduzem, multiplicam-se as mortes em confronto com a polícia e entre facções, e as cadeias superlotadas realimentam a violência. O fiasco nacional ressalta da série Estado Alterado, nesta Folha, que comparou ao longo de dois meses as políticas de drogas na Europa, na Ásia e nas Américas. O oitavo e último capítulo contemplou o Brasil e retratou as favelas do Rio como emblema do enfrentamento que resulta em vítimas inocentes do fogo cruzado e no encarceramento ou na morte violenta de jovens, em geral negros. Em contraste, Uruguai e Portugal avançam na descriminalização, ainda que adotando modelos diversos, com percalços e sucessos que se devem examinar detidamente. Empresas de Israel faturam com avanços tecnológicos no setor de maconha medicinal, enquanto o varejo no estado americano do Colorado se diversifica. Em Ohio, a polícia se torna promotora de saúde ao bater de porta em porta para oferecer tratamento e reabilitação a dependentes de opioides. Agentes circulam com spray nasal de naloxona, medicamento que pode desviar uma pessoa da morte certa por overdose, causadora de mais de 70 mil óbitos anuais nos Estados Unidos. No Brasil, Osmar Terra, então ministro da Cidadania, censurou pesquisa da Fiocruz em 2019 por não confirmar a suposta epidemia de crack de que fazia cavalo de batalha e por mostrar que o problema maior é o álcool. A Anvisa autorizou medicamentos à base de maconha, mas vedou seu plantio, impondo custosas importações. Desde 2006 o consumo individual não deveria redundar em prisão, mas policiais e juízes enquadram como traficantes os portadores pobres e negros, condenando-os ao abrigo de facções que dominam penitenciárias. O Supremo Tribunal Federal posterga desde 2015 julgamento sobre o tema. Na atual conjuntura política, só o Congresso ou o STF poderiam dar impulso ao debate. Mas parlamentares e ministros não parecem empenhados em levar à frente essa pauta verdadeiramente liberal.
FERNANDO HADDAD - *”Guedes quer apenas se livrar das universidades federais”*: “Universidade Federal do Rio de Janeiro! É do Rio de Janeiro ou é federal? Ou assume a atribuição ou devolve tudo, e normalmente se empurra a conta para a União. A União são nossos filhos e netos. A União não é um ser abstrato.” Suprimi algumas palavras da delirante reflexão de Paulo Guedes para torná-la menos desconexa. Na visão do ministro, o Rio de Janeiro é um ser mais abstrato do que a União. Investir a receita de impostos na educação de nossos filhos e netos é empurrar-lhes a conta. Guedes, no fundo, quer apenas se livrar das universidades federais. O historiador Eric Hobsbawn destacou o quanto os projetos nacionais europeus foram tributários do progresso educacional de pessoas oriundas das classes menos favorecidas, que passaram a ocupar posições até então reservadas a uma pequena elite. “O progresso das escolas e universidades dava a dimensão do nacionalismo”, resumiu. Inspirado nessa premissa, Benedict Anderson descreveu a última onda desse processo nas ex-colônias da Ásia que culminaram com a formação de Estados nacionais. De comum, o papel da educação da juventude. Suwardi, por exemplo, contava 24 anos quando publicou seu famoso artigo contra o domínio holandês sobre a Indonésia, em julho de 1913. A universidade pública brasileira é um pequeno milagre. Último país do continente a criar uma universidade, o Brasil, mesmo com os recentes cortes orçamentários, responde, ainda hoje, por 50% da produção científica da América Latina. Entretanto, só no século 21 as portas da universidade se abriram para os “filhos e netos” do trabalhador, sob a liderança de um sem diploma. Hoje, felizmente, 70% dos estudantes das universidades federais são egressos da escola pública; mais de 50% são negros. Além disso, o fim do vestibular, com a reformulação do Enem, permitiu à juventude uma mobilidade inédita pelo território. Uma consciência nova vai se formando. Em cada universidade federal há estudantes de praticamente todos os estados, realidade que passa a milhas de distância da concepção de país de Paulo Guedes. A inédita expansão do acesso à educação superior pode criar as condições subjetivas para que essa geração faça história. Nosso século 20, ao contrário do asiático, foi marcado pelo descaso com a educação. Causa e consequência disso, pelo menos em parte, o Estado nunca se emancipou dos particularismos da elite econômica. Dois terços dos eleitores até 24 anos reprovam o projeto antinacional de Bolsonaro. É o segmento mais crítico ao governo. Virá deles a energia para construir o Brasil a partir dos escombros do bolsonarismo.
PAINEL - *”Parlamentares entram em pressão por inclusão de vacinas em calendário nacional”*: A pressão sobre o Ministério da Saúde para firmar o compromisso público de comprar a vacina para coronavírus que ficar pronta antes vai ganhar reforço de senadores e deputados da comissão externa da Covid-19. Parlamentares participarão da reunião de João Doria (PSDB-SP) com Eduardo Pazuello, na quarta (21). O ministro marcou encontro com governadores na terça (20). O tucano sugeriu, porém, reagendar para quinta (22), apostando que a conversa do dia anterior seja proveitosa. A ideia é que, se houver acerto do governo federal com a vacina chinesa, desenvolvida pelo Instituto Butantan, o anúncio poderia ser feito na quinta, com todos os estados presentes. "Já está resolvido, não tenho dúvidas da pacificação", diz o deputado Dr Luizinho (PP-RJ), presidente da comissão de Covid. Segundo ele, Pazuello já sinalizou de que não vai se opor à compra de qualquer vacina, desde que validada pela Anvisa. Nenhuma das vacinas concluiu até o momento a terceira etapa de testes. Não há prazo certo para que elas fiquem prontas. Parlamentares entraram na articulação para garantir que as medidas provisórias que liberaram verba federal para a produção de vacinas (no valor total de R$ 4,9 bilhões) não sofram os efeitos colaterais da disputa entre Bolsonaro e Doria e acabem emperradas.
PAINEL - *”Conselheiro de segurança de Trump viaja domingo ao Brasil”*: O conselheiro de segurança do governo dos EUA, Robert O’Brien, informou em uma rede social que desembarca no Brasil neste domingo, liderando uma missão “para destacar a robusta relação entre os dois países”. Encarregado de temas como o acordo nuclear com a Rússia e a retirada de tropas americanas do Afeganistão, o funcionário americano chega ao Brasil, segundo seu tuíte, com representantes do USTR (representante comercial), do EximBank (de financiamento a exportações) e do DFC (de investimento). Na segunda (19) pela manhã, ele tem agenda com empresários em São Paulo, em videoconferência organizada pela Fiesp, convidado pelo presidente Paulo Skaf, e a Amcham (Câmara de Comércio Brasil-EUA). À tarde, ele segue para Brasília. Há expectativa de que ele se encontre com Jair Bolsonaro.
PAINEL - *”Embaixada dos EUA no Brasil alerta americanos sobre 'saidão' de presos nos próximos meses”*: A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil enviou por email um alerta de segurança para os cidadãos americanos no país sobre as datas previstas para as saídas temporárias de presos nos próximos meses. A Embaixada diz na mensagem que crimes como furtos, assaltos e roubos a residências podem aumentar nesses períodos e sugere que os americanos no Brasil tenham mais atenção e tomem medidas de precaução. O comunicado lista as datas previstas para o chamado "saidão" no Distrito Federal, onde a embaixada está localizada: de 30 de outubro a 3 de novembro; de 17 a 24 de novembro; e de 21 a 28 de dezembro. O texto também alerta que as datas variam de estado para estado, mas que as saídas temporárias devem acontecer em torno das mesmas épocas. Algumas das medidas de precaução sugeridas pela embaixada são: saber como contatar as autoridades locais; ficar atento contra roubos e assalto nas ruas; e seguir as redes sociais da embaixada.
PAINEL - *”Senador da cueca é visto como morto na política e é aconselhado a pedir licença”*: O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal com dinheiro entre as nádegas, foi aconselhado por aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP) a se licenciar do cargo. A medida evitaria um desgaste ainda maior do Parlamento com o episódio. Caso o senador opte por este caminho, quem assume é seu filho, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, que é seu suplente. A cúpula do centrão vai além, avalia que Chico está "morto politicamente" com o episódio e que o único caminho é a sua renúncia. Além do constrangimento com o flagrante, parlamentares adotaram o espírito de corpo para se defender e evitar que o caso respingue neles, além de não criar precedentes para que outros investigados possam ter mandatos cassados pela Justiça no futuro.
PAINEL - *”Partidos fazem manifesto para convencer emissoras de TV a fazer debates”*: Os partidos de quase todos os candidatos em São Paulo, exceto o Republicanos de Celso Russomanno, escreveram um manifesto pedindo que as emissoras reconsiderem a decisão de cancelar os debates dos postulantes à prefeitura. Participam da iniciativa PSDB (e toda a coligação com MDB, DEM e outros), PSB, PSOL, Patriota, PSL, PT, PC do B, Rede, entre outros. “Os debates são peças-chave para eleições plurais e transparentes. Sem eles, quem perde é o eleitor. Sem eles, quem perde é a democracia”, diz o manifesto, direcionado a RedeTV!, Record, CNN e TV Globo.
*”Senadores pressionam Alcolumbre e tentam retardar caso de flagrado com dinheiro na cueca”* - Senadores têm articulado um movimento para analisar no conselho de ética o caso de Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca. A intenção é retardar a votação em plenário do afastamento por 90 dias do colega. Os congressistas falam em mandar um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para limitar a ação do Judiciário sobre o Congresso. Na quinta-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso determinou o afastamento de Rodrigues. O silêncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em relação ao caso tem irritado senadores, que dizem esperar uma resposta ao que consideram uma interferência da corte no Senado e sobre levar o caso ao colegiado. Cabe à Casa a palavra final sobre manter ou não o congressista no cargo. Enquanto isso, Rodrigues segue com mandato. Nesta sexta-feira (16), Barroso enviou sua decisão para análise do plenário do Supremo. Ao falar do caso, ele disse que o afastamento era "a solução natural e óbvia". Luiz Fux, presidente do STF, marcou o julgamento para quarta-feira (21). Parte dos senadores defende que, antes de ser afastado, como quer Barroso, Rodrigues seja julgado pelo conselho de ética. Com isso, eles contornariam a decisão, por ora monocrática, e dariam mais tempo a Rodrigues para se defender, antes de o caso ir ao plenário do Senado. O senador era vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa e deixou o posto. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, em Boa Vista, em operação que apura desvios em verbas de combate à Covid-19. Bolsonaro, que mantinha amizade com Rodrigues há duas décadas, buscou se desvincular dele após a operação. Disse que o senador era "uma pessoa que gozava do prestígio, do carinho de quase todos", mas que o caso não tem a ver com suspeitas no governo. Apesar da repercussão, Alcolumbre não se manifestou a colegas em relação aos procedimentos que deverão ser tomados. O presidente não tratou do assunto nem mesmo com congressistas em grupos de mensagens. "Espero que o Davi [Alcolumbre] reúna a Mesa [Diretora] e nos diga alguma coisa. Essa foi uma decisão monocrática e agora quem tem de falar é o Davi, que tem muita intimidade com o Supremo, desde questões de eleições a temas processuais", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC). Na tarde desta sexta, o conselho de ética recebeu uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Rodrigues. Rede e Cidadania querem a cassação do mandato."É importante que o Senado aja, e não deixe nas mãos do Supremo a decisão", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Imerso na campanha de seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM) à Prefeitura de Macapá, o presidente do Senado deve voltar a Brasília apenas neste fim de semana, segundo sua assessoria. Nem mesmo pelas redes sociais Alcolumbre se manifestou sobre o caso envolvendo o senador flagrado pela polícia escondendo dinheiro —foram encontrados R$ 33.150 na cueca, sendo R$ 15 mil entre as nádegas. Integrantes da base aliada do governo defendem cautela no afastamento. Ao mesmo tempo, também cobram uma posição de Alcolumbre. O líder do PL no Senado, Jorge Mello (SC), avalia que o silêncio do presidente da Casa prejudica não apenas os parlamentares, mas a imagem do Senado. "O Supremo tem de ficar na dele porque ele não é o dono do mundo. O cara [Rodrigues] fez cagada, fez, mas precisamos apurar e isso cabe ao Senado", disse. "O Davi precisa falar conosco sobre isso. Não pode ficar calado assim." O conselho de ética é presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), que não se pronunciou sobre o pedido. Rodrigues também integra o colegiado como titular. Em nota, Rodrigues afirmou que irá provar sua inocência. "Acreditando na verdade, estou confiante na Justiça, e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que não tenho nada a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza." Outro titular do colegiado também investigado na mesma operação é o senador Telmário Mota (Pros-RR). Contra ele, contudo, não há representação no conselho. A Folha tentou contato com Mota, mas não obteve retorno. Em paralelo ao caso, ganhou força no Senado a captação de assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para limitar os poderes do STF. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República. Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019. Na tarde desta sexta, a PEC já tinha 21 assinaturas favoráveis —6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até segunda-feira (19). "O Supremo está se transformando em tribunal do crime e interferindo em Poderes. Isso tem de acabar", disse o autor da proposta. O apoio à PEC cresceu com os casos Rodrigues e André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap. Ele é um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e está foragido, desde a decisão monocrática de Marco Aurélio Mello. "Não estou julgando o que ele [Rodrigues] fez, isso está errado. Agora, um ministro [do STF] para tomar uma decisão dessas, precisamos ter conhecimento dos fatos, e não temos", disse o senador Nelson Trad (PSD-MS). Quem também defendeu a aprovação da PEC, na esteira da decisão que determinou afastamento do senador Rodrigues, foi o líder do PSL, Major Olímpio (SP) "Foi absolutamente intempestiva, eu diria até inconstitucional, a decisão monocrática do ministro determinando o afastamento do senador Chico Rodrigues", afirmou. Enquanto o Senado debate o caso Rodrigues, o STF acelera as discussões e vai tratar do afastamento em plenário na próxima semana. O esquema no qual Rodrigues é alvo de investigação envolveria mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da apuração. A PF havia pedido a prisão preventiva de Rodrigues. Porém Barroso só autorizou a operação de busca e apreensão e decidiu pelo afastamento o senador do cargo. A decisão de Barroso de enviar o processo ao plenário visa dar força ao movimento de Fux. Ele quer aprovar uma mudança no regimento que torne automático e obrigatório o encaminhamento de despachos individuais ao plenário, após o caso André do Rap. +++ Recheadas de informações de bastidores que não têm fontes declaradas, as reportagens da Folha por vezes tornam-se duvidosas.
*”Carimbadora de nomes em sabatinas, CCJ do Senado tem atuação criticada até mesmo por integrantes”* - Integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado têm questionado o poder de arguição do colegiado mais importante da Casa. O hábito de carimbar nomes de indicados pelo presidente da República, em especial para vagas de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), causa desconforto. Única comissão com poder de questionar o indicado antes de o nome ser levado à votação em plenário, a sabatina da CCJ não tem representado receio de negativa aos escolhidos. "A gente percebe que se perdeu uma condução de institucionalidade na CCJ, a gente perdeu o ato concreto [da sabatina]. Sabatina não é uma coisa que se resolve tomando tubaína e comendo churrasco", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Na próxima quarta-feira (21), Vieira será um dos 27 membros titulares do colegiado que terá a missão de sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello. O decano da corte participou no dia 8 de sua última sessão plenária e se aposentou no dia 13. Ele poderia deixar a corte ao completar 75 anos, o que ocorre em 1º de novembro, mas antecipou a saída por motivos de saúde. A fim de sedimentar sua votação no colegiado, e também em plenário, Kassio esteve na semana passada em uma série de reuniões presenciais e virtuais com congressistas, em uma espécie de sabatina antecipada. O único grupo que se negou a conversar com o juiz federal foi o chamado Muda Senado, composto por 16 senadores. O grupo rejeitou uma reunião com Kassio, mas alguns parlamentares estiveram com o indicado de forma separada. Foi o caso de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES). Diante da receptividade encontrada pelo magistrado junto a senadores, líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz para a vaga. Congressistas aliados do governo contabilizam uma ampla margem na votação. Segundo eles, o resultado pela aprovação poderá chegar a até 65 votos. O Senado é composto por 81 integrantes. Para ser aprovado, são necessários 41 votos. Entre os partidos que fecharam voto a favor de Kassio está o PSD, que tem 12 senadores. A CCJ conta com três representantes do partido. Apesar de a votação caminhar para ser amplamente favorável a Kassio, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse acreditar que ainda possa haver mudanças. "Eu, sinceramente, não acredito que a CCJ vai simplesmente carimbar o nome. Isso, se acontecer, é ruim para o Senado. O Senado não pode ser simplesmente um carimbador da vontade do presidente", disse Oriovisto, que se negou a ouvir Kassio antes da sabatina. Nos últimos anos, contudo, o histórico do colegiado em confirmar os nomes indicados ao Supremo pelos presidentes se manteve inalterado. Em 2017, Alexandre de Moraes, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), foi aprovado em votação secreta no colegiado com o aval de 19 senadores contra 7. Antes dele, Edson Fachin, escolhido por Dilma Rousseff (PT) em 2015, obteve 20 votos favoráveis e 7 contrários. Para a sabatina de Kassio, os governistas calculam no mínimo 20 votos na comissão. Para o vice-presidente do colegiado e vice-líder do governo no Senado, Jorge Mello (PL-SC), por maior que seja a importância da sabatina, o fato de os nomes chegarem por indicação do presidente da República transforma a arguição em um ato simbólico. "A CCJ é um protocolo que temos de seguir, e é difícil a pessoa ser rejeitada. É o indicado pelo presidente", disse o senador. Suplente no colegiado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu que a CCJ passe por uma modificação em seu regimento interno, a fim de que sua atuação não se transforme apenas em um rito protocolar para a escolha de novos ministros. "Estamos vivendo um momento de muitas mudanças e eu acredito que será necessário evoluirmos na nossa ação parlamentar. Temos de buscar uma modernização da CCJ também, no papel que ela desempenha", disse Fagundes. Em parte, a manifestação do senador é corroborada pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). Para ela, futuramente, a possibilidade de que haja mais tempo para a realização das sabatinas é algo que pode ser analisada por meio de alterações no regimento interno da Casa —mas nada que possa ser alterado no andamento do processo, como já está ocorrendo com a indicação de Kassio. "A nossa forma de sabatina é diferente do modelo americano porque a lei quis assim, os senadores quiseram assim. E os senadores atuais não fizeram nada a respeito", disse Tebet. As últimas sabatinas de ministros indicados para o STF tiveram entre 9 e 11 horas de duração. Tebet disse acreditar que o tempo deve se manter na arguição de Kassio. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos as sabatinas para juízes da Suprema Corte chegam a durar quatro dias ou mais na Comissão do Judiciário. O colegiado tem atribuições semelhantes às da CCJ do Senado brasileiro. Como nos EUA a sabatina não precisa acabar em apenas um dia, a quantidade de perguntas e a chance de o ministro indicado dar respostas que ponham em risco sua aprovação também aumentam. Lá, para forçar a retirada de nomes indesejados, os senadores costumam usar a tribuna para fazer discursos intermináveis e ocupar todo o tempo da sessão, atrasando a confirmação do escolhido e prolongando a possibilidade de retirada da indicação. Isso, inclusive, acontece com certa frequência, ao contrário do que é visto no Brasil. O caso mais recente ocorreu em 2005. O então presidente George W. Bush indicou para a Suprema Corte a advogada Harriet Miers, que ocupava o cargo de consultora jurídica da Casa Branca. A resistência do próprio Partido Republicano e o excesso de proximidade dela com o chefe do Executivo, porém, levaram a própria indicada a desistir da indicação. Por aqui, Tebet resiste a mudanças. "A última coisa que podemos fazer, porque isso, sim, seria oportunismo e questionável juridicamente, é mudar as regras do jogo no processo legislativo em tramitação." Depois de passar pela CCJ, o nome vai ao plenário. Em votações de indicações de autoridades, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode votar como qualquer outro senador, de acordo com o regimento.
*”Gilmar cita 'telhado de vidro' e chama de 'demagogia' movimento de Fux contra decisões individuais no STF”* - Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, prometer uma atuação contra as decisões individuais na corte, Gilmar Mendes reagiu e cobrou coerência do colega. “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro", disse o ministro. Os dois participaram nesta sexta-feira (16) de um evento virtual realizado pelo site Conjur. Fux afirmou que irá “democratizar o STF”, que só terá decisões colegiadas, mas Gilmar respondeu o colega. Ambos pertencem a alas opostas do tribunal, principalmente em julgamentos criminais. Enquanto Gilmar integra o grupo que impõe derrotas à Lava Jato por considerar que muitas investigações não respeitam garantias dos réus, Fux atua para manter viva a operação. O presidente do Supremo fez a abertura do evento e, logo depois, Gilmar usou a palavra. Ele recordou decisões monocráticas de Fux e do ministro Luís Roberto Barroso, que também defende a ideia de mudar o regimento interno para obrigar que despachos individuais sejam remetidos ao plenário automaticamente. "Eu vejo agora muita gente entusiasmada: 'vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, por que não vem no plenário de imediato?”, questionou Gilmar. Ele fez referência ao despacho individual de Fux em 2014 que estendeu a todos os juízes do Brasil o auxílio-moradia. A medida valeu por mais de quatro anos até perder os efeitos no fim de 2018. Fux, porém, quer deixar como uma das marcas de sua gestão à frente do STF o fim das decisões dadas por apenas um ministro que levam anos até serem confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das duas turmas do tribunal. Para isso, como mostrou a Folha, ele deve pautar na próxima sessão administrativa uma emenda ao regimento que torna automática a ida dessas decisões ao plenário da corte. A ideia ganhou força após Fux individualmente derrubar o habeas corpus que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos líderes da facção criminosa PCC. “O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux no evento desta sexta. Fux avalia que a libertação do traficante, após decisões tomadas em instâncias inferiores e a um custo elevadíssimo da operação da Polícia Federal que o deteve, além de ter equívocos jurídicos, maculava a imagem do Supremo. A discussão sobre a necessidade de regulamentação de todas as ordens monocráticas não é novidade no tribunal. Outras decisões individuais já foram alvo de contestação. Em 2018, Marco Aurélio deu uma liminar que suspendeu a prisão de pessoas que estivessem presas após condenação em segunda instância, sem o trânsito em julgado. A medida foi reformada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, durante um recesso do Judiciário.
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Juízes que fazem política fracassam duas vezes, como políticos e como magistrados”* *”Revisão de contratos e mais corredores de ônibus puxam propostas de candidatos para transporte em São Paulo”* AGÊNCIA LUPA - *”Veja erros e acertos dos candidatos a prefeito de SP na primeira semana de horário eleitoral”*
*”Live de Caetano ressuscita debate sobre showmício, e campanhas reagem a veto”* - Uma live do músico Caetano Veloso aos candidatos às prefeituras de Porto Alegre, Manuela d'Ávila (PC do B), e São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), ressuscitou o debate sobre showmícios, prática banida pela minirreforma eleitoral de 2006. O showmício (mistura de show com comício) reunia artistas em eventos para agregar eleitores e foi proibido para nivelar as campanhas economicamente, já que os grandes atos eram realizados por partidos maiores. Também havia o entendimento de que o público era atraído pelo entretenimento e não pelos políticos e suas propostas. As campanhas de Manuela e Boulos anunciaram nas redes sociais um show de Caetano para arrecadação de recursos aos dois candidatos. No sábado (10), a Justiça Eleitoral suspendeu o evento, a pedido de Gustavo Paim (PP), concorrente de Manuela na capital gaúcha. Paim solicitou que fosse vedada a divulgação do "livemício" (nome dado à live com comício) com o cantor. Ao optar pela suspensão, o juiz Leandro Figueira Martins usou artigo da lei eleitoral que proíbe showmício e "eventos assemelhados". Ele diz que a divulgação do cantor tem evidente relação com a campanha eleitoral da candidata e que a lei "veda a participação de artistas em 'showmício' ou 'evento assemelhado', desimportando a existência, ou não, de remuneração". A lei proíbe showmício ou ato do tipo que promova candidatos, além de apresentação, remunerada ou não, de artistas "com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral". A live de Caetano seria realizada em uma plataforma digital com a cobrança de R$ 60 por link de acesso em 7 de novembro. O ingresso iria direto para o financiamento das duas campanhas, metade para Boulos e metade para Manuela, e o show seria uma doação do artista a ambos. "Ninguém [político] participaria, é um show do Caetano normal, ele cantando, fechado. Precisa entrar na plataforma, fazer cadastro e comprar o link de acesso", diz a produtora Paula Lavigne, mulher de Caetano. As campanhas estão qualificando o show ao equivalente a um evento de arrecadação, como jantares que eram feitos antes da pandemia. Neles, cada eleitor pagava um valor para participa e financiar o candidato. Nessa argumentação, é preciso comunicar à Justiça sobre a realização do evento, com cinco dias úteis de antecedência, manter à disposição a documentação necessária para comprovar os custos, despesas e a receita obtida e caracterizar os valores arrecadados como doação. A defesa de Manuela d'Ávila recorreu no TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul. Lucas Lazari, advogado da campanha, afirma que os R$ 30 mínimos a serem cobrados não seriam uma espécie de "showmício mascarado" diante da série de lives gratuitas de artistas durante a pandemia. Ele cita que a apresentação de Caetano no Globoplay ficou liberada a não assinantes. "Outro argumento é que Caetano estaria desequilibrando a campanha da Manuela, que conseguiria arrecadar mais, mas Caetano não é obrigado a doar shows para todos. Então, o primeiro argumento é que é barato demais, depois é que ela vai ter mais dinheiro para a campanha", afirma a defesa da candidata do PC do B. No fim de agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a possibilidade de realização livemícios, transmissões online de shows em prol de campanhas durante a pandemia. Quem fez a consulta foi o PSOL, partido de Boulos, que questionou o TSE sobre a viabilidade de realizar apresentação dos candidatos aos eleitores "juntamente com atores, cantores e outros artistas" em lives eleitorais não remuneradas em plataformas digitais. Na resposta, o relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou o pedido, também amparado no artigo que proíbe showmícios e eventos assemelhados. "Independentemente do enquadramento que se pretenda atribuir às 'lives eleitorais' ou aos 'livemícios' promovidos na internet nos moldes formulados na consulta, sua realização é vedada", afirmou Salomão. A leitura divide especialistas em direito eleitoral. Para alguns, um show pago pela internet pode ser considerado um evento de arrecadação devido às restrições impostas pela pandemia. Para outros, a lei é clara ao dizer que eventos de promoção de candidatos são proibidos. "Com certeza pode [realizar o show de Caetano]. No evento de arrecadação, não tem a quebra da espontaneidade do eleitor, só participa aquele que quer, aquele que paga para estar lá. É uma adesão, um voluntarismo qualificado. Eu vou e tenho que pagar para isso. Nao tem nada a ver com showmício. Ninguém nunca questionou os jantares de adesão, por exemplo", diz Maria Claudia Buchianeri, advogada eleitoralista. Para ela, showmício é quando se coloca um show no comício, o que é diferente de um artista apoiar espontaneamente um candidato em um show seu. "Está proibido de convidar candidato? Não está. Agora, se esse evento se converter em um comício, com o artista falando uma hora pedindo votos, o show se desnaturou, vira showmício", afirma. O advogado Delmiro Campos, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), diz não concordar com a legislação vigente, mas entende que ela é clara. "Acho que é obsoleta e discrimina a participação do artista no espaço da democracia, mas está claro na lei que não se pode fazer show em benefício de candidato", diz Campos. Já a professora de direito eleitoral da Universidade Federal do Ceará Raquel Machado diz que "é preciso, primeiro, saber se esses eventos são livemícios". "Outro ponto a considerar é se a proibição de showmício da lei é constitucional e se é conveniente ainda, se é necessária", completa. Os showmícios foram suspensos em 2006, no governo Lula, após campanhas com shows muito caros realizados por grupos famosos, organizados por marqueteiros e com pouca transparência. Duplas como Zezé Di Camargo & Luciano chegaram a receber na época R$ 1,2 milhão (R$ 4,2 milões em valores atualizados) para showmícios do PT, por exemplo. Nesse contexto, entretando, o financiamento das campanhas não era sobretudo público, como hoje. A questão retornou ao debate nas eleições passadas e foi levada ao Supremo em 2018. PSB, PSOL e PT ajuizaram uma ação contra a regra que proíbe o showmício, argumentando que é inconstitucional. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e ainda não há decisão sobre o assunto.
*”Candidatos a prefeito brincam e dançam no TikTok, fenômeno entre crianças e adolescentes”* *”Florianópolis tem candidato que une a esquerda em disputa contra prefeito e ex-prefeita”* *”Greca diz que não há manual para pandemia e compara Curitiba à Europa na sabatina Folha/UOL”* *”Justiça determina que IstoÉ retire do ar reportagem com acusações contra prefeito de BH”*
*”Vereadores migram para grandes partidos após veto das coligações partidárias”* - Na campanha que marca o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, vereadores eleitos em 2016 buscaram partidos mais robustos para disputar um novo mandato no pleito deste ano. Levantamento da Folha aponta que os principais partidos considerados de centro estão entre os que mais ganharam vereadores neste período por meio da migração entre legendas. Essas mudanças mexeram na base política das Câmaras Municipais, que têm 57.282 vereadores espalhados pelas 5.570 cidades do país. A maioria das mudanças aconteceu na janela partidária de abril, período que isenta de punições os vereadores que trocaram de legenda. Legendas como DEM, PSD, PP, MDB e Republicanos estão entre as que mais ganharam vereadores que cumprem mandato na atual legislatura. Têm em comum o fato de serem partidos com inserção na maioria das cidades, fundo partidário e tempo de propaganda na TV e rádio. A principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito. Com isso, os candidatos a vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido. Os partidos do campo da esquerda, caso de PT, PDT, PSB, PC do B e PSOL, tiveram leve queda na ocupação de assentos nas Câmaras Municipais. Juntos, as cinco siglas tinham 11.225 vereadores no país e caíram agora para 10.131. A despeito do revés na eleição de 2018 com a derrota para Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa presidencial, as legendas de esquerda tiveram capacidade de segurar a maior parte de seus quadros nas bases. As perdas mais robustas aconteceram nos partidos nanicos, caso de legendas como PRTB, PMN, PTC, DC e PMB. Este último registrou uma queda de 81%, saindo dos 218 vereadores eleitos em 2016 para 39 após a janela partidária. “Com o fim das coligações na eleição proporcional, há uma tendência de vereadores buscarem partidos mais robustos. Muitos deles, que estavam em partidos menores, se elegiam por causa das coligações”, avalia o cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, professor da Universidade Federal da Bahia. Em geral, os dados revelam uma maior concentração nos maiores partidos. Em 2016, os dez partidos com mais eleitos para os legislativos municipais tinham 71% do total de vereadores do país. Em 2020, este percentual subiu para 76%. Também mostram que nem sempre o desempenho dos partidos no campo federal se replica nos municípios. É o caso, por exemplo, do MDB, legenda que cresceu sua base de vereadores. A sigla vem de uma sucessão de revezes: viu sua bancada de deputados federais diminuir quase pela metade, de 65, em 2014, para 34, em 2018. Perdeu a presidências da Câmara e do Senado e deixou o Palácio do Planalto com o então presidente Michel Temer com sua avaliação no chão. “O MDB é de uma resiliência impressionante. Nos últimos anos, o partido virou a Geni da política brasileira. Mesmo assim, permanece praticamente intacto nos municípios”, afirma Dantas Neto. No mesmo campo político, o DEM foi o partido que mais cresceu no período, saindo de 2.896 vereadores para 4.409. Com isso, saltou de nono para quinto partido com mais vagas nas câmaras municipais. No sentido contrário, o PSDB encolheu: saiu de 5.353 para 4.765 vereadores. Os tucanos mais perderam do que ganharam vereadores em todas as regiões do país, com exceção do Sudeste. Em São Paulo, o partido saiu de 1.032 para 1.287 vereadores após a janela partidária. Cresceu atraindo políticos de outros partidos, sobretudo MDB e PTB. O maior tombo aconteceu no Nordeste, onde os tucanos perderam vereadores principalmente para legendas do centrão. Dentre os pequenos partidos, destacaram-se aqueles que passaram por um recente processo de mudança de nome, caso do Avante, Patriota e Podemos, que saltou de 762 para 1.300 vereadores. Nos estados, os governadores acabaram funcionando como uma espécie de pêndulo partidário para os vereadores com mandato. O Cidadania, por exemplo, teve um desempenho próximo do desastroso na Paraíba em 2016: elegeu apenas 33 vereadores em todo o estado. Quatro anos depois, antes mesmo da eleição, o partido chegou a 325 vereadores no estado. O ponto de virada foi a chegada ao partido do governador João Azevêdo. Eleito em 2018 pelo PSB, ele rompeu com seu antigo partido e assinou a ficha de filiação do Cidadania em janeiro deste ano. Movimentos semelhantes aconteceram em Goiás, Espírito Santo e Paraná, estados onde houve uma revoada de vereadores em direção ao partido do novo governador. No Nordeste, PSD e PP predominam entre os vereadores apesar não governarem nenhum dos maiores estados da região –o PSD tem o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e o PP não governa nenhum estado nordestino. Isso acontece porque os dois partidos são aliados da maioria dos governadores da região e atraem vereadores que não se identificam com partidos de esquerda, mas buscam um lugar dentro da base aliada. A exceção é o Piauí, onde o senador Ciro Nogueira (PP) rompeu com o governador Wellington Dias (PT), mas PP dobrou o número de vereadores no estado comparado a 2016. É A base que vai ancorar a candidatura de Nogueira ao governo do Piauí em 2022. Presidente nacional do partido, Nogueira projeta um avanço ainda maior da legenda no país após a eleição de novembro: “Acho difícil que qualquer outro partido tenha um crescimento maior que o nosso”, aposta. Por outro lado, o MDB, que tradicionalmente tinha capilaridade do Nordeste, perdeu espaço em estados como a Paraíba e Bahia. No caso baiano, o partido ficou sem uma liderança forte após a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, em 2017. O resultado foi uma desestruturação nas bases: o pardido caiu de 351 para 72 vereadores no estado.
*”Covas diz que violência doméstica é inaceitável e que seu vice precisa esclarecer acusação de esposa”*
*”Na TV, Covas cita Marta Suplicy e destaca ações da gestão petista na prefeitura”* - O atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, citou uma iniciativa de uma gestão petista no seu horário eleitoral. Durante seu programa exibido na televisão, o tucano apareceu em visita a um CEU (Centros Educacionais Unificados) e lembrou que o modelo foi implementado na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. A ex-petista já declarou voto para Bruno Covas e fez um movimento para que o Solidariedade, partido em que estava filiada, apoiasse o atual prefeito. Após fracassar na tentativa, ela pediu desfiliação da sigla. Em setembro, o Painel informou que a campanha de Covas iria usar o nome de Marta Suplicy para buscar votos na periferia de São Paulo.
VOTO A VOTO - *”Dinheiro público e as prioridades partidárias”* *”Por disputa ao Planalto, Doria aposta em guerra da vacina e na economia contra Bolsonaro”*
NELSON DE SÁ - *”Especialista se demitiu do Facebook por live de Bolsonaro”*: A edição desta semana da revista The New Yorker (imagem abaixo) relata como um especialista em segurança digital do Facebook, em Menlo Park, na Califórnia, se revoltou contra a empresa, por manter no ar um discurso de Jair Bolsonaro que desumanizava indígenas, e acabou se demitindo. Da reportagem de Andrew Marantz: "Bolsonaro, o autocrático político brasileiro, no início deste ano, disse: 'O índio mudou. Ele está evoluindo e se tornando, cada vez mais, um ser humano como nós'. O racismo de Bolsonaro não foi exatamente surpresa, mas seus comentários causaram alvoroço mesmo assim. O Facebook não removeu o vídeo, embora suas diretrizes proíbam qualquer insinuação de 'subumanidade'." "David Thiel ficou chocado ao descobrir que o discurso ainda estava ativo [no Facebook]. Escreveu no Workplace [versão da plataforma só para funcionários]: 'Presumo que iremos remover?'. Sua pergunta foi encaminhada a especialistas, incluindo um em Brasília, que decidiram que o vídeo não violou as diretrizes." O especialista brasileiro, não nomeado, teria escrito que Bolsonaro "é conhecido por seus discursos politicamente incorretos" e que, "na verdade, ele está se referindo aos indígenas se tornando mais integrados à sociedade (em vez de isolados em suas próprias tribos)". Thiel não se satisfez, segundo a revista, em parte porque o brasileiro, "que trabalhou para pelo menos um político pró-Bolsonaro, não lhe pareceu fonte objetiva". Recorreu então, sem sucesso, e se demitiu no mês seguinte, março. Thiel, para a New Yorker: "O Facebook está cada vez mais se alinhando aos ricos e poderosos, permitindo que joguem de acordo com regras diferentes. A virada para a direita tem sido decepcionante e não é algo com que me sinta mais confortável." Procurado para comentar, o Facebook Brasil respondeu: "Proibimos discurso de ódio e aplicamos nossas regras de conteúdo globalmente, independentemente da posição ou afiliação política de quem publicou. Sabemos que temos mais a fazer, mas estamos progredindo na forma como aplicamos nossas regras, e auditamos nossos processos com frequência para garantir precisão e imparcialidade." E lembrou ações recentes da plataforma no país, como a remoção de contas falsas ligadas à família Bolsonaro e ao gabinete da Presidência e de post do próprio presidente.
*”Entre contrariar progressistas e atrair moderados, Biden tergiversa sobre aumentar Suprema Corte”*
*”Brasileiro que vive nos EUA paga outdoor pró-Trump em Governador Valadares”* - Morador dos EUA há mais de 30 anos, o empresário Edson Delana, 56, considera Donald Trump “o presidente mais conservador que o país já teve” —e, para ele, também o melhor. Naturalizado americano, o brasileiro votou no republicano em 2016, assistiu a seus comícios neste ano e faz campanha nas redes sociais pela sua reeleição no próximo dia 3 de novembro. Edson decidiu deixar sua admiração pelo republicano explícita também no Brasil. Pagou um anúncio em dois outdoors de sua cidade natal, Governador Valadares, com a foto de Trump com o braço levantado, o slogan “make America great again” (tornar a América grande outra vez”) e os dizeres, em inglês e em português, “por Deus, pela família, pela vida, por Israel, pelo Brasil”. Ao lado, as palavras “sou direita, sou conservador”, sem assinatura, o que gerou especulação sobre a autoria da propaganda. A imagem viralizou na internet, especialmente por Governador Valadares ser um dos maiores polos de saída de migrantes brasileiros para os EUA e por Trump ser conhecido por seu discurso e suas políticas anti-imigração. À Folha Edson disse que não pertence a nenhum partido ou grupo organizado e explicou o que o levou a comprar o anúncio. ”Não tenho nada a esconder. Quis mostrar que tem muito brasileiro que está com ele [Trump]”, diz. “Esse presidente é tão criticado pela mídia e pela esquerda porque não conhecem o que ele fez pelo país. É como ele fala, depois do [Abraham] Lincoln, ele foi o que fez mais coisas pelos negros, pelos latinos”, diz, elogiando a condução da economia pelo republicano e especialmente suas políticas sobre costumes. “Pessoalmente, ele não é conservador, mas o governo dele é ultraconservador. Ele é a favor da família, a favor de Israel, não liberou dinheiro para aborto. Ele tem coragem." Edson é evangélico —se define como "discípulo de Jesus”— e elogia a escolha recente da juíza Amy Coney Barrett como indicada à Suprema Corte. "Ela detonou a esquerda, tem sete filhos. Que mulher fantástica." Trump concorre a um novo mandato, com políticas que restringem a entrada de imigrantes como uma de suas plataformas. Desde que assumiu, em 2017, apertou o cerco, especialmente contra os centro-americanos que tentam entrar pela divisa com o México, onde prometeu construir um muro. No ano passado, o número de brasileiros detidos na fronteira aumentou mais de dez vezes e chegou a 18 mil casos, segundo dados do Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (CBP, na sigla em inglês). Edson, que começou a vida nos EUA trabalhando como faxineiro e cozinheiro, hoje é dono de empresas e investidor. Ele diz que pessoalmente já ajudou vários brasileiros a se regularizarem nos EUA e afirma não considerar que o presidente americano prejudique os imigrantes. “Ele é um ‘businessman’ [homem de negócios], sabe que precisa dos imigrantes. Mas existem leis. Ele é a favor da imigração legal, quer deportar os que cometem crimes.” No Brasil, Edson diz que votou em Lula em 2002, mas agora é “100% Bolsonaro”. Ele conta ter sido criticado por votar em Trump em 2016, mas afirma que seus amigos brasileiros também votarão no republicano. “Eles me dão até boné do Trump de presente. A maioria dos brasileiros que chega aqui torce para o Partido de Democrata, de esquerda. Mas quando comecei a aprender sobre a história americana passei a ser conservador. De direita, eles falam.” Casado com uma brasileira e pai de dois filhos, Edson mora na Flórida e viaja a Governador Valadares de duas a três vezes ao ano, para visitar a mãe e os irmãos. Ele não diz quanto pagou pelos anúncios —"Pouca coisa, diante do que esse governo merece"— e afirma que pretende financiar os outdoors até a semana da eleição americana.
*”Após restringir reportagem contra Biden, Twitter recua e muda regras sobre dados hackeados”* AMERICANAS - *”Biden supera Trump e lidera audiência em eventos paralelos na TV”* *”Em conversa vazada, senador republicano critica Trump, 'narcisista' e 'puxa saco de ditadores'”* *”Contra intimidação de eleitores, Michigan proíbe porte de armas em locais de votação”*
*”Trump, 'tio louco do Twitter', cai em fake news de site satírico”* JAIME SPITZCOVSKY - *”Em ritmo acelerado, tabus caem no Oriente Médio”* *”EUA rejeitam ultimato de Putin sobre extensão de pacto nuclear”* *”Rússia faz exercícios militares para tentar forçar trégua no Cáucaso; veja vídeo”*
*”Professor francês é decapitado na rua após mostrar charges de Maomé em aula”* - Um professor de história e geografia do ensino fundamental foi morto na França por decapitação após ter mostrado charges do profeta Maomé aos estudantes, durante uma aula sobre liberdade de expressão. O caso está sendo tratado como ataque terrorista. O assassinato ocorreu nesta sexta (16) em Conflans Sainte-Honorine, na periferia de Paris. O professor, cujo nome não foi revelado, foi morto na rua, por volta das 17h (11h em Brasília). Ele teve a garganta cortada a 200 metros da escola onde trabalhava. Há relatos de que o assassino teria gritado "Allahu Akbar" (Alá é grande) ao cometer o crime. Após o ataque, a polícia matou o suspeito a tiros. Ele nasceu em Moscou, tem 18 anos e estava com uma faca, perto do local da ocorrência. Quatro pessoas, entre elas um menor de idade, foram detidas na noite desta sexta após o episódio. Eles pertencem ao entorno familiar do agressor. Uma série de postagens no Twitter, do dia 9 de outubro, acusou o professor de mostrar charges que faziam piada com o profeta Maomé. O Islamismo considera uma blasfêmia desenhar a sua imagem. Os posts incluem um vídeo no qual um homem diz que sua filha, muçulmana, estava nessa aula e ficou chocada ao ver as charges. Segundo o jornal Le Matin, o professor convidou os alunos muçulmanos a saírem da sala antes de mostrar uma imagem do profeta ajoelhado, com uma estrela nas nádegas, acompanhada do texto "Maomé, nasce uma estrela". O governo francês instalou um comitê de crise para tratar do caso, e o presidente Emmanuel Macron visitou o local do ataque. "Um de nossos cidadãos foi assassinado porque ensinou a seus alunos a liberdade de expressão. Nosso compatriota foi vítima de um ataque terrorista islâmico", disse Macron. "Ele queria abater a República [francesa] em seus valores. O iluminismo, a possibilidade de que nossos filhos sejam cidadãos livres, independente da religião. Essa é nossa batalha, e ela é existencial." "Quero dizer claramente: eles não passarão. O obscurantismo e a violência não vencerão. Eles não vão nos dividir", afirmou o presidente, ao prometer uma resposta firme ao ocorrido. No início de outubro, Macron afirmou que o país deve "combater o separatismo islâmico", que busca "criar uma ordem paralela", em um discurso no qual anunciou medidas para enfrentar o que chamou de crescente radicalização da religião. Na ocasião, o líder francês anunciou medidas como a obrigatoriedade de que qualquer associação que solicitar subvenção pública assine uma carta de laicismo, uma supervisão maior de escolas religiosas privadas e uma limitação estrita do ensino em casa. As declarações do presidente foram criticadas nas redes sociais por alguns acadêmicos islâmicos radicados na Europa, que afirmaram que suas palavras podem fortalecer o sentimento antimuçulmano. A França já proíbe o uso do véu islâmico nas escolas e para funcionárias públicas no ambiente de trabalho. Nos últimos anos, a França foi alvo de vários ataques violentos realizados por militantes islâmicos. O discruso de Macron aconteceu pouco depois de, no fim de setembro, um homem usou uma faca para atacar e ferir duas pessoas perto da antiga Redação do jornal Charlie Hebdo. O jornal satírico foi alvo de um massacre em 2015, por publicar charges de Maomé: 12 pessoas foram mortas a tiros em seu local de trabalho. Em entrevista à rádio France Info, o jornalista Philippe Val, ex- editor do Charlie Hebdo, disse que todos os jornais deveriam publicar as caricaturas de Maomé. "Eu acredito que toda a imprensa deveria agora publicar essas caricaturas. Essa é a resposta correta a esse ataque", disse. Ele também criticou a falta de críticas firmes por parte de intelectuais e governantes. "Finalmente Macron falou algo", disse ele, referindo-se ao discurso do presidente. "Eu só posso falar porque faz 15 anos que estou sob escolta policial." "É um problema político, não social. É uma ideologia contra a liberdade de expressão", acrescentou.
*”Corte em menina russa de 9 anos expõe alcance global de mutilação genital”* TODA MÍDIA - *”Desvios de 2020 são correções por Trump em 2016”* *”Estátua de Medusa pelada e sexy é abraçada e atacada pelo MeToo em Nova York”*
*”Congressistas defendem prorrogar calamidade por 3 meses para estender auxílio emergencial”* - Com a dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, congressistas têm defendido a extensão por mais três meses do decreto de calamidade pública. O prazo vence em 31 de dezembro. A prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã —possível substituto do Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ser contrário à proposta. Entre os congressistas, no entanto, o plano se fortaleceu neste mês, mesmo com a resistência do governo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600. A extensão da calamidade já havia sido trazido à tona em debate da comissão mista que analisa os gastos com a Covid-19, no começo deste mês. O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais. O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a chamada regra de ouro. Com isso, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos para o governo. O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que também integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, corrobora com a ideia da prorrogação. Ele, contudo, destaca que ainda há resistência do governo. "Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho", disse o senador. Em evento da XP Investimentos, nesta sexta-feira (16), Guedes refutou a proposta de estender o prazo para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. O ministro defendeu a ideia de deixar uma brecha para acionar uma espécie de novo Orçamento de guerra apenas se houver novas ondas de coronavírus no país. Ele afirmou que os custos com a Covid-19 têm de ser bancados pela atual geração, e não virar uma dívida pública a ser paga pelos futuros contribuintes. "Se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde", disse o ministro ao ser questionado sobre uma possível prorrogação. Segundo ele, o governo está notando os sinais do mercado, que vem reagindo negativamente a cada movimento de rompimento de regras fiscais. Para o ministro, país precisa reequilibrar as contas públicas já em 2021. "O mercado está vendo problemas, vendo pessoas querendo quebrar o teto [de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior], pessoas com más políticas querendo usar as doenças como uma desculpa para fazer políticas populistas. Queremos ouvir os sinais do mercado e agir corretamente", disse Guedes. De acordo com o ministro, a prorrogação do auxílio em 2021 não é uma vontade do governo. "Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos", disse. Em uma das respostas sobre a declaração, no entanto, Guedes disse que as decisões em democracias são descentralizadas, sugerindo que uma decisão sobre o assunto poderia vir do Congresso. Aliados vão de encontro ao minsitro. "Não terá como não prorrogar [o decreto de emergência], mas assim como o oxigênio é fundamental para quem está intubado, o emprego é fundamental ao cidadão, mas precisamos ter a retomada econômica", disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT). O congressista integra a comissão que analisa os gastos da Covid-19 e a que trata da reforma tributária. Fagundes é da base do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, é necessário que o governo encontre uma fonte de recursos para bancar o Renda Cidadã. Enquanto isso, para ele, a prorrogação do decreto de emergência é a solução mais viável. Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra a prorrogação. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou sobre o tema. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que vai incluir a criação do Renda Cidadã, já afirmou que qualquer que seja a proposta para a criação do programa ela irá causar incômodos. Para bancar o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, a equipe do presidente busca cerca de R$ 20 bilhões. O governo estima que 8 milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano, caso o programa não seja criado. O senador pretendia apresentar o relatório no início de outubro, mas, depois de divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, decidiu deixar para depois das eleições. Ao investidores, Guedes disse que, se não houver Renda Cidadã —programa que pretende prencher as brechas com o fim do auxílio emergencial e garantir a alta popularidade do presidente Bolsonaro—, é melhor deixar tudo como está. "Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável", afirmou.
*”Congressistas propõem pagamento escalonado para o Renda Cidadã durante três anos”* - Sem solução ainda para complementar o valor necessário para criar o Renda Cidadã, congressistas da base aliada propuseram ao governo que seja realizado um escalonamento no valor pago pelo programa. A ideia apresentada ao ministro Paulo Guedes (Economia) trata de um pagamento de R$ 200 em 2021, valor intermediário de R$ 250, em 2022, e o benefício máximo, que chegaria a R$ 300, em 2023. O último montante já estaria previsto no Orçamento do primeiro ano do próximo governo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dito a aliados que quer um benefício perto de R$ 300, o valor pago hoje no auxílio emergencial. A proposta foi levada a Guedes pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que estava acompanhada do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A congressista já conversou sobre o assunto também com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para bancar o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, a equipe de Bolsonaro busca cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2021. O governo estima que 8 milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano. Na análise da senadora, o escalonamento no valor pago seria a fórmula necessária para o governo não estourar o teto de gastos e contemplar as famílias previstas. O teto limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. "Eu sugeri ao Guedes, pessoalmente, o escalonamento [do pagamento] do Renda de acordo com a fonte [de recursos] que teríamos, sem furar o teto". "Hoje [o Bolsa Família] custa R$ 35 bilhões e atende 14 milhões de famílias. Ele [governo] quer 20 milhões de famílias e precisaria de mais R$ 40 bilhões. Isso porque vai até R$ 300 [cada parcela]. A minha ideia é que a gente consiga substituir os valores em três anos. É só o Congresso ter vontade de fazer", afirmou. A proposta do escalonamento nos valores pagos pelo governo aos beneficiários do novo programa social já está em análise pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que incluirá o Renda Cidadã. A equipe de Bittar, com o time da Economia, busca encontrar espaço no Orçamento para bancar o novo programa. O senador pretendia apresentar o relatório no fim de setembro. Porém, após divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, ele decidiu deixar para depois das eleições. Nos últimos dias, a equipe de Bittar tem se debruçado em um grupo de propostas a fim de encontrar o valor necessário para contemplar o Renda Cidadã. Além da sugestão do pagamento escalonado dos valores mensais do benefício, na mesa ainda consta, segundo interlocutores, a sugestão que prevê o fim das deduções médicas e educacionais do Imposto de Renda. Os benefícios estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado. A proposta, contudo, tem sofrido resistências, especialmente por parte do Congresso. A conta desses dois descontos é de aproximadamente R$ 20 bilhões em um ano. A nova proposta foi uma das formuladas pela equipe econômica para ser apresentada a Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo. Segundo técnicos do Ministério da Economia, somente com essa medida, o benefício mensal médio do Bolsa Família poderia ser ampliado de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240. O governo, segundo apoiadores da base, estuda que o pagamento mensal chegue a R$ 300. A tentativa de chegar ao valor é o pedido de Bolsonaro, que quer manter o mesmo patamar pago no auxílio-emergencial —o benefício inicialmente era de R$ 600. Segundo correligionários de Bittar, o senador tem um documento com 28 propostas em análise para financiar o Renda Cidadã. Nove partiram dele, e o restante, de Guedes. O estudo aprofundado das medidas, porém, só vai ocorrer depois do primeiro turno das eleições, avaliam congressistas da base. Por ora, dizem os parlamentares, todas as medidas estão na mesa, mas sem ter alguma favorita. "[É] uma chuva de ideias", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
*”Desemprego cresce no Norte e Nordeste após redução do auxílio emergencial”* - O número de brasileiros sem trabalho em busca de uma vaga aumentou em 700 mil entre a terceira e quarta semanas de setembro, totalizando 14 milhões de desempregados no país. Esse aumento coincide com o período em que teve início a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 e foi puxada pelas regiões Norte e Nordeste, justamente onde há um maior número de beneficiários do auxílio. Os dados são da Pnad Covid e foram divulgados nesta sexta-feira (16). Somadas, houve um aumento de 12,3% no contingente de desempregados nessas regiões Norte e Nordeste —quase sete vezes o observado no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No conjunto, essas três regiões registraram um aumento de 1,8% na taxa de desemprego. No país, a taxa de desemprego atingiu o patamar de 14%. Apesar de o número ser o maior contingente da série histórica da pesquisa, iniciada em maio deste ano para monitorar o mercado na pandemia da Covid-19, técnicos do IBGE consideram que houve estabilidade na comparação com a semana anterior, que tinha 13,3 milhões de desocupados, com taxa de desemprego em 13,7%. Segundo a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, os dados apenas sugerem que mais pessoas estejam pressionando o mercado em busca de trabalho, em meio à flexibilização das medidas de distanciamento social e à retomada das atividades econômicas, mas sem grande impacto no resultado final. "Vínhamos observando, nas últimas quatro semanas, variações positivas, embora não significativas, da população ocupada. Na quarta semana de setembro a variação foi negativa, mas sem qualquer efeito na taxa de desocupação”, disse Maria Lucia Vieira. Rodolpho Tobler, economista do Ibre (FGV), explica que o aumento de 700 mil no número de desempregados é considerado estável pelo caráter semanal da pesquisa do IBGE, que trabalha com uma margem de erro. Mesmo assim, ele apontou que o crescimento vem sendo uma tendência, principalmente nas regiões mais beneficiadas pelo auxílio. "Na região Norte, o IBGE considera um aumento, mesmo com a margem de erro. Essa tendência também vem sendo percebida na região Nordeste", disse o economista. Ele avalia que as flexibilizações da quarentena também contribuem para as pessoas voltarem a circular e procurar emprego —e, assim, serem consideradas desempregadas, na metodologia do IBGE—, mas que em setembro o impulso na taxa de desocupação se deve em grande parte à redução do auxílio pela metade. "Faz sentido essas duas regiões puxarem o resultado, pois grande parte das pessoas dessas regiões recebeu auxílio, e sem ele o orçamento aperta. Os R$ 600 podem parecer pouco para alguns, mas ajuda outros a pagarem as contas no dia a dia, e o corte traz a necessidade de as pessoas buscarem emprego", explicou Tobler. Segundo ele, antes, os brasileiros que receberam auxílio integral tinham subsídio que os permitia ficar em casa, sem necessidade emergencial de procurar emprego. "Quando o benefício cai pela metade, as pessoas voltam a buscar trabalho. Isso deve ser uma tendência nos próximos meses". Porém, mesmo com o retorno gradativo das pessoas à busca por uma ocupação, essa procura não deve ser convertida em empregos, uma vez que o setor de serviços, um dos que mais emprega, ainda tem dificuldades para retomar ao patamar pré-crise. "Voltar não é simples. As empresas ainda não conseguem absorver essas pessoas. A volta não tem sido fácil, principalmente para os informais. As pessoas vão procurar emprego e não necessariamente conseguir nesse primeiro momento", apontou o economista do FGV-Ibre. O professor de economia Luiz Roberto Coelho, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), disse que o fim do auxílio vai ser sentido na região, pois as pessoas que estão recebendo não estão empregadas, e a recuperação será lenta. "O auxílio emergencial foi importante na recuperação da economia e do crescimento, principalmente para manutenção do consumo básico das famílias. Agora, quem recebe o auxílio vai buscar no mercado a complementação", analisou o professor. Ele entende que a chegada do final do ano vai ajudar a movimentar os empregos informais da região, especialmente no setor de serviços, que ainda tem retomada lenta. "O mercado de trabalho vai reagir paulatinamente. Não com a força que se espera, mas o determinante é que estamos chegando no final do ano, as lojas e intermediários começam a demandar, existe um aumento no consumo", diz Coelho. O professor de economia Écio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), vê o estado como um dos mais afetados pelo desemprego em razão da dependência do setor de serviços, que representa 70% do PIB. O fim do auxílio também deve trazer impactos à região Nordeste como um todo. "De certa forma, a redução do auxílio traz um choque de realidade. E também há a flexibilização, que fez as pessoas voltarem a procurar emprego, a estatística tem elevação na medida que pessoas procurem mais por emprego", disse o professor. Ele destacou, porém, que o benefício precisa ser temporário, alertando para o risco fiscal que o gasto gera. "Com o corte, não sabemos no ano que vem como vai funcionar, existe uma questão orçamentária importante que precisa ser equacionada. O peso sobre a relação dívida-PIB do país aumentou consideravelmente. Foi um ano em que a gente vinha de uma reorganização fiscal para voltar a ter superávit primário. E esse ano é fora da curva, com respingos no ano que vem", avalia. O professor André Cutrim Carvalho, da Universidade Federal do Pará, afirmou que os estados do Norte e Nordeste estão com as finanças comprometidas pelos esforços contra o coronavírus e o benefício funcionava como um "colchão" da população. "O fim do auxílio eleva a incerteza entre as famílias, e o desemprego aumenta pela própria condição da economia, com falta de demanda efetiva e demanda agregada. Por isso, reforçar o 'colchão' de proteção social aos brasileiros dessa região é imprescindível", analisou. O pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial (a primeira com a redução para R$ 300) começou em 17 de setembro para beneficiários do Bolsa Família. Mães responsáveis pelo sustento da casa continuam com o direito à cota dobrada, agora de R$ 600 —antes, chegava a R$ 1.200. Dos 16 estados do Norte e Nordeste, 9 têm 60% dos domicílios na lista beneficiários do auxílio emergencial. Nos sete estados restantes, mais de 50% dos lares recebem o benefício. Esse nível de comprometimento da renda em relação ao auxílio não ocorre em outra regiões. Para efeito de comparação, na região Sul esses percentuais caem para menos de 30% (caso de Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e 36,2% (Paraná). Em números absolutos, os desempregados no Norte passaram de 974 mil na terceira semana de setembro para 1,3 milhão na seguinte. Nas semanas anteriores, o cenário era de estabilidade ou até mesmo queda. No Nordeste, o aumento foi de 300 mil —de 3,6 milhões para 3,9 milhões—, uma elevação considerada estável pelo IBGE. Ao mesmo tempo, cresceu a taxa de participação na força de trabalho em ambas as regiões, sinalizando que as pessoas voltam a procurar trabalho. No Norte, o percentual foi de 54,5% a 55,2%. No Nordeste, de 48,1% a 49%. Houve também um aumento marginal no Centro-Oeste. Já no Sudeste e no Sul o que se viu foi uma retração. O auxílio emergencial, inicialmente, teria três parcelas de R$ 600, pagas a partir de abril. No final de junho, o governo anunciou a prorrogação por mais dois pagamentos, totalizando cinco cotas de R$ 600. No início de setembro, foi confirmada mais uma prorrogação, dessa vez por mais quatro parcelas até o final do ano, totalizando nove pagamentos. A MP (Medida Provisória) nº 1.000/2020 também reduziu o valor mensal do benefício, de R$ 600 para R$ 300 e criou regras mais duras para a permanência dos beneficiários (com exceção daqueles que recebem Bolsa Família). A Pnad Covid foi criada para calcular os efeitos da pandemia no mercado de trabalho e não pode ser estatisticamente comparável à Pnad Contínua, que calcula os dados oficiais do emprego no país. Na última divulgação, do trimestre encerrado em julho, a taxa de desocupação bateu recorde e chegou a 13,8%, com 13,1 milhões na fila por um trabalho.
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EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O Supremo não legislador”*: Com especial habilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, soube desfazer o que poderia se tornar uma crise de maior vulto, no caso do habeas corpus em favor de André do Rap. A finalidade da Justiça é dar solução aos conflitos, e não aumentá-los ou perpetuá-los. O mérito do ministro Luiz Fux foi possibilitar uma rápida resposta do colegiado, colocando sob escrutínio do plenário do Supremo sua decisão de suspender a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. Diante de um cenário no qual a Corte é diariamente questionada – e muitas vezes afrontada –, o fortalecimento institucional do STF inclui necessariamente o fortalecimento de sua colegialidade. Por 9 votos a 1, o plenário do STF manteve a prisão preventiva de André do Rap, confirmando a decisão do ministro Luiz Fux. Os votos ressaltaram o caráter excepcionalíssimo da possibilidade de o presidente da Corte suspender ato jurisdicional de outro ministro do STF, como ocorreu no caso. A presidência do tribunal não é órgão revisor, e o que ocorreu neste caso não é a regra. As exceções devem continuar sendo exceções. Se é positivo o caráter colegial da resolução do caso – afinal, o STF é um órgão colegiado –, é certo também que o conteúdo da decisão merece ressalva. O entendimento fixado pela maioria dos ministros do Supremo não apenas acrescenta elementos inexistentes na lei, como acaba por excluir precisamente uma das principais inovações que o Poder Legislativo trouxe com a Lei 13.964/2019 – a ilegalidade de toda prisão preventiva que não é renovada periodicamente. O Código de Processo Penal diz: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal” (art. 316, § único). Já o Supremo disse: a inobservância da reavaliação no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. Assim, pela decisão do Supremo e em sentido contrário ao que determinou o Congresso, a prisão preventiva que se estende no tempo sem ser renovada perde a conotação categórica de ilegalidade. Fosse de fato ilegal, como dispõe a Lei 13.964/2019, haveria de ser concedida a ordem de habeas corpus em favor de quem está preso preventivamente sem a devida reavaliação periódica dos fundamentos. Na tentativa de justificar a decisão do Supremo, alegou-se que os ministros fizeram uma interpretação sistêmica do Código de Processo Penal, adequando a literalidade da lei ao ordenamento jurídico como um todo, em especial aos princípios constitucionais relativos à ordem pública. Chama a atenção, em primeiro lugar, a proximidade dessa tese com o ativismo judicial, postura habitualmente condenada por quem agora defende o dever do Supremo de matizar as consequências da Lei 13.964/2019. O equívoco da decisão do STF não foi, no entanto, uma suposta aplicação sistêmica da lei. O problema foi precisamente ignorar o sentido do art. 316, § único do Código de Processo Penal, cujo objetivo não é “soltar bandido”, tampouco impedir o cumprimento de prisões preventivas fundamentadas. Ao fixar a ilegalidade das prisões preventivas que se estendem no tempo sem a devida renovação, a Lei 13.964/2019 veio exigir que os órgãos do sistema de Justiça funcionem adequadamente. Essa é a interpretação literal, teleológica e sistêmica da lei. Consciente das resistências e dificuldades para implantar um sistema de Justiça que respeite de fato a liberdade, o legislador fez uma clara opção. Fixou de forma inequívoca a ilegalidade do que não é feito corretamente na tentativa de que tudo seja realizado em conformidade com a lei. Por isso, como guardião da Constituição, em vez de flexibilizar o disposto na Lei 13.964/2019, o Supremo deveria ter exigido o mais estrito cumprimento da lei – em respeito ao Legislativo e em respeito à liberdade protegida pela lei. Corte constitucional não redige lei.
*”Fux age contra tática para escolher relator no STF”* - A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manutenção da prisão preventiva de criminosos já condenados. O caso jogou luz em outra prática que vinha sendo adotada por advogados de defesa de alguns condenados: a apresentação de diversos habeas corpus, até conseguir que a ação caísse nas mãos do ministro que mais lhes agradasse. A manobra já era de conhecimento dos ministros, mas somente agora foi questionada publicamente. No fim da sessão de anteontem, que definiu, por nove votos a um, que a prisão do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) deveria ser mantida, o presidente da Corte, Luiz Fux, publicou uma resolução sobre o assunto, com o objetivo de evitar tentativas de transformar o processo de escolha em uma “ciranda” de relatores do STF. Coube ao ministro Gilmar Mendes dar o tom do problema e a necessidade de mudança nas regras. “Há uma norma no regimento que permite que se faça a desistência que houve neste habeas corpus (de André do Rap), sem que haja a prevenção (termo usado quando o relator de um caso passa a receber todos os demais processos associados ao primeiro). Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva à possibilidade de fraude”, disse Gilmar. A escolha do relator para casos levados ao STF ocorre por meio de um sorteio informatizado. Pela regra que estava em vigor até anteontem, o ministro sorteado recebia, automaticamente, todos os demais processos vinculados ao primeiro. É a chamada “prevenção”. O problema é que essa regra tinha diversas exceções. Deixava de existir, por exemplo, quando o autor do processo desistia da ação. Perdia seu efeito também se o relator ainda não tivesse tomado uma decisão sobre o pedido de liminar ou mérito da causa. A resolução de Fux acabou com todas essas exceções. Agora, quando um relator é definido, ele passa a ser designado para todos os demais processos que tenham conexão com o inicial. A relatoria fica registrada e assim prossegue, mesmo que a defesa apresente um pedido de desistência da ação. O ministro sorteado pode até não ter apresentado qualquer decisão sobre o processo, mas suas digitais já estarão no caso. Gilmar chegou a afirmar que os advogados do traficante André do Rap protocolaram sucessivos habeas corpus no tribunal, até que um deles caísse com o ministro Marco Aurélio Mello. É corrente a tese de que o magistrado teria um perfil “garantista”, isto é, um histórico de decisões focadas em preservar a liberdade de investigados. Marco Aurélio mandou soltar André do Rap. “Quando a casa é arrombada, é que a gente coloca a porta. Estamos lidando com organizações criminosas com muito dinheiro para pagar bons advogados”, resumiu Gilmar. Segundo o ministro, a “clareira” não é ilegal, mas eticamente condenável e os ministros não têm como saber que essa prática está sendo usada. Em seu voto sobre André do Rap, Gilmar disse que o habeas corpus deveria ter sido distribuído para a ministra Rosa Weber, a relatora dos processos da Operação Oversea. Foi no âmbito dessa investigação, sobre tráfico internacional de drogas no Porto de Santos, que André do Rap foi condenado. Monocráticas. Além da mudança na regra do relator promovida por Fux, a polêmica em torno da soltura de André do Rap levantou o debate sobre decisões monocráticas, aquelas tomadas por apenas um ministro. Ontem, Fux disse que a Corte deveria tomar apenas decisões colegiadas. “O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que a sua voz será unívoca”, afirmou o presidente do Supremo em seminário organizado pela TV Conjur. “Em breve, nós ‘desmonocratizaremos’ o Supremo Tribunal Federal para que as suas decisões sejam sempre colegiadas”, completou, sem dar maiores detalhes de como atingir esse objetivo. André do Rap foi solto por liminar concedida por Marco Aurélio que, depois, foi anulada por Fux. O traficante está foragido.
*”Plenário julga afastamento de senador investigado”*
*”Abin vigiou ‘maus brasileiros’, diz Heleno”* - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, admitiu ontem que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou participantes da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), realizada em Madri, em dezembro passado. Em sua conta no Twitter, ele disse que o órgão deve acompanhar “campanhas internacionais apoiadas por maus brasileiros”. Segundo Heleno, a Abin tem competência legal para atuar na COP e continuará a agir em “eventos”. “Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil”, escreveu o ministro. “A Abin é instituição de Estado e continuará cumprindo seu dever em eventos, no Brasil e no exterior.” A declaração de Heleno ocorreu cinco dias depois de o Estadão revelar detalhes da operação realizada por quatro agentes da Abin no mais importante evento sobre clima do mundo. A reportagem confirmou com um dos oficiais de inteligência enviados à Espanha que o objetivo era monitorar e relatar menções negativas a políticas ambientais do governo Jair Bolsonaro. Eles focaram em ONGS com as quais o governo mantém relação conflituosa, mas também observaram integrantes da comitiva brasileira e de delegações estrangeiras. Deputados oposicionistas acionaram a Procuradoria-geral da República e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão cobrando investigação por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Eles pedem que Heleno e o chanceler Ernesto Araújo sejam responsabilizados pela operação da Abin e pela omissão de informações ao Congresso. Ao responder a requerimento por escrito, o Itamaraty deixou de informar no ofício à Câmara a presença de nomes da Abin e do GSI na delegação brasileira. O documento omite o vínculo funcional dos quatro oficiais de inteligência concursados da agência e de um assessor de confiança que representou Heleno na ONU. Todos foram identificados apenas como “assessores” da Presidência da República. A Constituição prevê punição por envio formal de informações falsas requisitadas por congressistas. Apesar disso, Heleno alegou que o governo foi “transparente” porque a Abin publicou na versão antiga de seu site nota dizendo que “integrou a COP 25”, dias depois de a missão em Madri ter sido concluída. Questionados há dez dias, nem GSI nem Abin responderam a perguntas sobre a operação na ONU. A ação foi contestada por ambientalistas, diplomatas, exchefes de delegação internacional e dirigentes de ONGS. Tendo o elo com a Abin oculto, agentes foram credenciados na ONU pelo Itamaraty como “analistas” do GSI para supostamente participar das rodadas da COP 25. Com isso, receberam um crachá que dava amplo acesso a salas de negociação e a espaços sob responsabilidade e segurança das Nações Unidas. A suspeita da presença deles e o comportamento no pavilhão de debates e exposições organizado por ONGS, o Brazil Climate Action Hub, provocaram desconfiança na delegação.
*”Em campanha por Covas, Doria recicla projetos de concessões”* *”60% dos moradores de São Paulo aprovam reeleição para prefeito”*
*”Boulos afirma que PT não é ‘adversário’ e quer ‘projeto de esquerda renovado’”* - O candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, defendeu ontem a necessidade de se “construir um projeto de esquerda renovado”. Em um claro aceno ao maior partido que deteve a hegemonia da esquerda por anos, ele afirmou que não vê o PT – que tem como candidato o ex-secretário municipal Jilmar Tatto – como um adversário na disputa municipal. As declarações foram dadas durante a segunda sabatina do Estadão com candidatos na capital paulista. Na entrevista, Boulos manteve a estratégia de atacar as gestões do presidente Jair Bolsonaro e dos tucanos João Doria, governador do Estado, e Bruno Covas, atual prefeito e candidato à reeleição. “Por que eu vou ter o PT como adversário? Eu tenho que ter como adversário quem está destruindo o País com um projeto autoritário e quem está destruindo o Estado e a cidade com um projeto elitista”, disse. “Trabalhei muito para que a gente tivesse unidade de esquerda nessa eleição.” OPONENTES E PESQUISA Boulos é, atualmente, o terceiro colocado na mais recente pesquisa Ibope/tv Globo/estadão, com 10% das intenções de voto. Está atrás justamente do candidato bolsonarista, Celso Russomanno (Republicanos), que tem 25%, e do tucano Covas, que tem 22%. “A nossa candidatura é aquela que se mostra capaz de evitar uma tragédia ‘Bolsodoria’ no segundo turno”, afirmou, salientando o fato de que é o candidato da esquerda mais bem colocado. “Mesmo uma semana depois do início da propaganda eleitoral, onde eu tenho só 17 segundos, eu cresci 2 pontos (porcentuais). Cresci (na pesquisa) mesmo sem debate”, afirmou. Sobre o fato de pontuar mais entre os eleitores com maior renda e escolaridade, apesar de apresentar uma pauta direcionada às periferias, Boulos afirmou que essa é a fatia do eleitorado que já o conhece. “A minha taxa de conhecimento entre as pessoas de maior escolaridade é de 80%.” LULA E O PT Questionado se gostaria de receber o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Boulos disse que “sonha em ter o apoio da maioria da população de São Paulo”. “Neste momento, Lula tem o partido dele e o candidato dele”, acrescentou. MÁRCIO FRANÇA O candidato do PSOL se recusou a classificar o quarto colocado nas pesquisas, Márcio França (PSB), como um candidato de seu campo político. “Eu não vejo o Márcio França no campo da esquerda, ele é aquela velha biruta de aeroporto”, afirmou, acrescentando que o oponente do PSB já foi vice-governador do tucano Geraldo Alckmin e chegou a apoiar Doria na disputa pela Prefeitura em 2016. “Como o (presidente Jair) Bolsonaro não quis apoiar ele aqui, ele ficou órfão e veio recorrer à esquerda.” RENDA BÁSICA Na sabatina, o candidato criticou o fato de Covas ter dado aval nesta semana a um projeto de lei do vereador Eduardo Suplicy (PT) sobre renda básica. A proposta garante, durante três meses, um auxílio emergencial de R$ 100 por indivíduo de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, vendedores ambulantes, trabalhadores informais. Questionado se o PSOL votaria a favor do projeto, Boulos afirmou que a iniciativa não é séria. Disse que respeita Suplicy, que historicamente atua pela renda básica, mas chamou de demagogia a articulação do prefeito. “Eu fiquei estarrecido quando vi o tuíte do Bruno Covas (apoiando a ideia). Como é que pode? O cara ficou quatro anos no governo e não propôs uma renda básica. Nós estamos há sete meses numa pandemia sem nenhum auxílio da Prefeitura.” OCUPAÇÕES Indagado sobre quais ações tomaria em relação aos loteamentos irregulares promovidos pelo crime organizado em áreas de mananciais à beira de represas, principalmente na zona sul da cidade, Boulos afirmou: “A luta por moradia eu conheço bem. As pessoas foram sendo jogadas para regiões distantes de São Paulo. Uma coisa é a luta por moradia e a situação dos sem-teto. Outra é quem se aproveita da luta dos outros. Nunca aceitei gente que usa da carência das pessoas para vender lote, para extorquir. Vou investigar como prefeito e não permitir que aconteça”. “Atuei no movimento sem-teto com orgulho, moro na periferia de São Paulo. Há três anos, tomei a decisão de entender que a luta no movimento social é importante, mas, sem a caneta na mão, é tudo mais difícil. Não dava para deixar as mesmas pessoas que levaram ao descrédito completo a política. Decidi ser candidato a presidente e, agora, junto com Erundina, a prefeito de São Paulo (...). São minhas escolhas de vida. Sou filho da classe média paulistana. Nasci numa família de classe média, estudei em escolas particulares parte da vida, tive oportunidades que muitas pessoas não têm. Contradições da sociedade começaram a me incomodar. Ninguém em sã consciência passa por uma rua, vê alguém humilhado e acha isso natural. Eu peguei esse incômodo e fui fazer algo. Jovem, fui para a escola pública, montei grêmio, depois fui morar com os sem-teto, em uma ocupação em Osasco. PACAEMBU E CONCESSÕES Em seu plano de governo e na entrevista, Boulos prometeu revogar a concessão do Estádio do Pacaembu, realizada pelo governo do PSDB. Questionado como faria isso – já que a quebra de contrato prevê multas –, o candidato disse que vai realizar auditoria nas licitações. “Quero ver com lupa. Não quero sair rasgando contrato, mas, onde houver irregularidade, eu vou romper”, afirmou. Boulos acrescentou que, caso seja eleito, não dará continuidade às privatizações. CRACOLÂNDIA Sobre a região da cracolândia, no centro de São Paulo, o candidato reafirmou sua intenção de retomar o projeto Braços Abertos, implementado durante a gestão de Fernando Haddad (PT). No entanto, em vez de contar com a rede hoteleira para o abrigo dos atendidos, o candidato disse que vai incluílos nas Casas Solidárias, proposta geral de acolhimento para pessoas em situação de rua. A ideia é que esses estabelecimentos acolham grupos menores em relação aos locais voltados para esse fim atualmente, com o acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos.
*”EUA superam 60 mil novas infecções diárias pela primeira vez desde agosto”* - A 17 dias da eleição, o número de novos casos de covid-19 nos EUA voltou a ultrapassar ontem a marca de 60 mil pelo segundo dia seguido, levando muitos especialistas a definir o aumento como “uma terceira onda” de infecções no país. Nas duas primeiras, em abril e julho, um crescimento de mortes foi registrado nas semanas seguintes. Se isso voltar a ocorrer, haveria uma elevação dos óbitos a poucos dias da votação. Dessa vez, o vírus vem se espalhando por comunidades rurais dos EUA, em Estados governados por republicanos, principalmente em Montana, Idaho, Dakota do Norte e Dakota do Sul – onde a capacidade hospitalar é limitada e a população é mais velha e vulnerável. A aproximação do inverno, segundo epidemiologistas, pode piorar a situação – o clima é mais seco e o frio faz com que as pessoas convivam em ambientes fechados. Além disso, as comunidades rurais republicanas estão menos inclinadas a seguir as orientações de saúde, incluindo o uso de máscaras e distanciamento social. A mistura de pandemia e eleição cria um efeito em cascata que mina a resposta à crise, segundo o epidemiologista William Hanage, da Universidade Harvard. “As ações para suprimir a transmissão foram mais fortes em Estados democratas e o vírus seguiu seu curso natural”, disse. A marca de 60 mil novos casos por dia é a mais alta desde agosto. No momento, 44 dos 50 Estados e a capital Washington registram crescimento de infecções. Mais de 36 mil pessoas estão hospitalizadas com covid em todo o país. Alguns hospitais do Meiooeste e de Estados do norte dos EUA estão ficando sem leitos. A primeira onda do vírus devastou o Nordeste americano, principalmente os Estados de Nova York e New Jersey. Foi quando os Estados Unidos registraram mais mortes. A segunda onda afetou o Cinturão do Sol: Texas, Flórida e Arizona. Apesar de registrar duas vezes mais casos por dia, em média, o segundo pico teve metade das mortes diárias. Segundo especialistas, isso reflete a melhoria do atendimento, do tratamento e o fato de que mais pessoas estão sendo testadas, principalmente jovens e assintomáticos. “Inevitavelmente, estamos entrando em uma fase em que haverá necessidade de novas restrições”, disse David Rubin, diretor do Policylab do Hospital Infantil da Filadélfia. Seja como for, a mensagem dos especialistas é enfática: o vírus não está desaparecendo magicamente, como defende o presidente Donald Trump. Robert Redfield, diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), disse que o feriado de Ação de Graças pode aumentar as taxas de transmissão viral, de acordo com gravação obtida pela CNN. “O que estamos vendo como uma ameaça crescente agora é a contaminação por meio de pequenas reuniões familiares.” Entre os que adotam cautela está Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas. Em entrevista ÀCBS News, ele pediu para que as pessoas evitem reuniões no feriado. “É lamentável, porque é uma tradição americana”, disse. “Mas devemos abrir mão da reunião social neste ano.”
*”Ex-ministro da Defesa do México é preso em Los Angeles”* - O general Salvador Cienfuegos, ex-ministro de Defesa do México, foi preso ontem no aeroporto de Los Angeles, nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça informou que o general, identificado como “El Padrino”, responderá por quatro acusações de narcotráfico. A prisão de Cienfuegos, que fez parte do gabinete do presidente Enrique Peña Nieto, de 2012 a 2018, foi anunciada no Twitter pelo chanceler mexicano, Marcelo Ebrard. Segundo ele, após uma audiência inicial, o general será transferido para Nova York, onde será julgado. A prisão se tornou um escândalo no México, um país já acostumado à promiscuidade entre Estado e crime organizado. Em dezembro, Genaro García Luna, ex-secretário de Segurança do governo de Felipe Calderón, foi preso em Dallas por ligações com o cartel de Sinaloa. A prisão de Cienfuegos, porém, tem um tom de ineditismo. Desde que Calderón decretou guerra às drogas, em 2006, colocando os militares para combater os cartéis, as Forças Armadas entraram na linha de frente do conflito, colaborando com os americanos e executando narcotraficantes. Até então, a corporação era considerada imune à corrupção – a prisão do general ajuda a acabar com essa fábula. Falko Ernst, analista do Grupo de Crise Internacional, disse que oficiais destacados em algumas partes do país são conhecidos por fechar acordos com cartéis. “Este mito da limpeza e incorruptibilidade das Forças Armadas nem sempre condiz com a realidade”, disse. A trajetória do general sempre foi cercada de suspeitas. Nos anos em que esteve à frente do ministério, seu patrimônio quintuplicou. Ele teria mais de US$ 1 milhão em contas bancárias, segundo documentos oficiais. A prisão ocorre no momento em que Donald Trump pressiona o México a tomar medidas mais duras contra o narcotráfico. O país é fonte de quase todos os opioides que entram nos EUA e a principal rota de entrada de cocaína. Em setembro, Trump disse que o México “deveria demonstrar claramente seu compromisso com o desmantelamento dos cartéis” e trabalhar mais para apreender os produtos químicos usados na produção de drogas, principalmente do fentanil, um derivado do ópio. O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, sempre criticou a “guerra às drogas” lançada por seus antecessores, usando a prisão de García Luna para argumentar que a estratégia era uma farsa. Agora, a prisão do general Cienfuegos pode corroer ainda mais o apoio popular à militarização do combate ao narcotráfico e das iniciativas apoiadas pelo governo dos EUA. Obrador deu continuidade à cooperação com os EUA no combate ao crime organizado e manteve os militares na linha de frente, mas pediu um maior enfoque nos gastos sociais para evitar que os jovens sejam atraídos pelos cartéis.
*”Terrorista decapita homem em cidade próxima a Paris”* *”Premiê britânico pede para país se preparar para Brexit sem acordo”* *”Polícia reprime protestos na Tailândia”*
*”A história de André do Rap, o homem que enganou PCC e Supremo Tribunal Federal”* - A TV de 20 polegadas ficou para o detento Cássio Clay Pereira. Calça, 4 calções, 2 blusas, 2 pares de tênis, chinelos, 2 toalhas, cobertor, 2 fronhas, 2 lençóis, 4 camisetas, travesseiro, revista, Bíblia e dois livros – A Vida de São Francisco de Assis e Sexo para Adultos, de Laura Muller. Tudo foi entregue ao preso Ronaldo Arquimedes Marinho. André Oliveira Macedo, o André do Rap, saiu só com a roupa do corpo da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste paulista. A doação dos bens que acumulou na prisão para os colegas de cela foi o último gesto do bandido ostentação, um ato de populismo carcerário do chefão do tráfico para sua clientela. De fato, ao deixar a penitenciária, André do Rap carregava só um envelope, onde havia seu alvará de soltura, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao homem condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional. Eram 10h15 de sábado. Devia se dirigir, por ordem do STF, a um endereço no Guarujá (SP). Não foi. Está foragido. A história de André do Rap, de 43 anos, é a de um tipo raro de bandido. Não por ter enganado a Justiça – como lembrou o presidente do STF, Luiz Fux. Mas porque foi acusado de enriquecer, passando para trás uma organização mafiosa, o Primeiro Comando da Capital (PCC), sem pagar com a vida. Sua história é ainda a de um grupo que, primeiro, se uniu à mais poderosa máfia da Europa, a ‘Ndrangheta, da Itália, para, em seguida, procurar construir a própria rede de distribuição de entorpecente no Velho Continente. André do Rap e seu colega Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, tornaram-se os maiores barões da droga do Brasil. Eles respondem pela Sintonia do Tomate, o setor do tráfico internacional do PCC. Primeira organização de tipo mafioso do País, a facção tem à disposição doleiros para mandar para o Paraguai e Bolívia o dinheiro recebido pelo embarque da droga no Porto de Santos – principal centro da operação do grupo. O que poucos sabem é que o PCC entrou no radar da DEA (a agencia antidroga americana). Os investigadores já detectaram integrantes da facção – “irmãos batizados” – em Miami, que começaram a operar uma pequena rede de distribuição de cocaína. Mas não só. Policiais paraguaios, argentinos, britânicos, holandeses, espanhóis e italianos também buscam informações sobre a atuação do cartel brasileiro. Em 2016, a DEA convidou um investigador brasileiro para que fosse até os Estados Unidos falar sobre a facção. O homem esteve em seis Estados americanos, levando informações para polícias estaduais e municipais. O convite surgiu pouco depois de o nome de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, passar a ser ouvido pelos americanos em investigações sobre as ramificações no Peru e na Bolívia do Cartel de Sinaloa, então a mais importante organização criminosa do México, sob as ordens de Joaquín “El Chapo” Guzman. Vida loka e rap. Mas como foi que André entrou para o crime? Ele e Fuminho se conheceram na Baixada Santista. Fuminho permaneceu 20 anos foragido, antes de ser preso em Moçambique, em 2020, e extraditado para o Brasil. Nascido em Santos, em 1977, André do Rap cresceu em Itapema, perto da Favela Portuária, no Guarujá, no litoral paulista. Em 19 de setembro de 1996, foi preso pela primeira vez. Razão: tráfico. Tinha 19 anos. Foi levado pela PM ao 2.º Distrito do Guarujá. Dali, foi transferido para a cadeia pública da cidade, de onde foi trazido para São Paulo, onde cumpriu a pena na antiga Casa de Detenção, no Carandiru. E lá conheceu o rap, que crescia entre um grupo de detentos, do qual saíram, por exemplo, os integrantes do 509-E: Afro-x e Dexter. Solto em 1999, André do Rap voltou a ser preso em flagrante e acusado do mesmo crime em 2003. Já havia então chamado a atenção da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), de Santos, que o indiciaria ainda em mais dois inquéritos nos anos seguintes. Foi durante essa nova prisão, de acordo com documentos da Inteligência Policial, que André foi batizado na facção criminosa. Era 13 de maio de 2005 quando o bandido se tornou integrante do PCC, dentro da Penitenciária de São Vicente, no litoral. Foi solto em abril de 2006, preso em 2007 e libertado outra vez em 2008. Em liberdade, André passou a compor músicas. Começou com raps elogiando a “vida loka”, a cena do crime e a lei dos criminosos contra a “opressão do sistema” – parte de suas músicas até hoje pode ser encontrada na internet. Em uma delas, Impacto Total, André do Rap se dizia “um guerreiro armado e perigoso”, uma “mente criminosa da legião do mal”. Fazia músicas com os MCS Careca e Pixote, os “guerreiros de Itapema”. Falava em dar “justiça” e que Deus abençoasse “os irmãos da correria”. “Não tem meio termo, quem corre no certo tá no bonde também.” André do Rap se dizia um vaso ruim de quebrar, pronto para enfrentar os “gambé (policiais)”. Nada diferente dos funks proibidões que assolam o Rio. O traficante começou a ganhar fama e passou a promover bailes funks na quadra da escola de samba Amazonense, no Guarujá. Também passou a patrocinar um time de futebol, o MRF (Movimento Revolucionário Favelas), cuja versão musical seria o grupo ligado a André do Rap, a família MRF. É dessa época a abertura da conta do Twitter de André do Rap - com apenas 16 publicações. E assim ia a vida de músico de André, até que, em 2012, tudo começou a mudar na Baixada. Seus conhecimentos com o pessoal da estiva –os trabalhadores do Porto de Santos – o aproximaram de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro. Tráfico. Cabelo Duro e Fuminho estavam montando a estrutura do Tomate, quando convidaram André do Rap. Em pouco tempo, o tráfico internacional ia deixar os homens do Tomate milionários. Cabelo Duro, por exemplo, logo comprou uma cobertura duplex de 559 m² na Rua Torrinha, na zona leste da capital. O imóvel foi avaliado em R$ 3 milhões. Carros importados e imóveis de luxo se tornariam uma constante do grupo. André do Rap, por exemplo, comprou uma lancha de R$ 6 milhões, um helicóptero de R$ 7 milhões e um Porsche – é alvo, por isso, de um inquérito por lavagem de dinheiro no Departamento de Operações Especiais (Dope). O enriquecimento de Cabelo Duro, André do Rap e de Fuminho chamou a atenção da facção paulista. De acordo com a Inteligência da polícia, foi usando a rede do PCC para fins particulares que André do Rap e Fuminho ganharam muito dinheiro. O último se tornara sócio de Marcola. A facção então não contava com nenhum dos membros da chamada Sintonia Final, a cúpula da organização, em liberdade para fiscalizar “o proceder” de quem estava solto. Um delegado que trabalhava então na inteligência contou ao Estadão que os três – provavelmente, com o aval de Marcola – usaram aviões do PCC, rotas da facção e obtiveram o direito de comprar droga pelo preço e prazo de pagamento generosos oferecidos ao grupo pelos produtores de cocaína na Bolívia, no Paraguai e no Peru. “Agiam como se o dinheiro fosse todo para a facção”, confirmou o promotor Lincoln Gakyia, jurado de morte pelo PCC. Segundo a Inteligência Policial, os dois traficantes passaram a usar a estrutura da facção para negócios privados – assim, 50% da droga transportada até Santos passou a ser do Tomate, e o dinheiro extra não entrava mais no caixa do PCC. Gegê. Quando foi solto, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, então terceiro homem da facção, recebeu a missão da cúpula de fiscalizar os negócios da organização. Gegê resolveu enquadrar Fuminho, Cabelo Duro e André do Rap. O grupo se reunia, então, em um bar no Tatuapé para acertar grandes partidas de droga – um negócio de cerca de R$ 800 milhões por ano. Gegê proibiu que a estrutura da facção fosse usada para fins particulares. A disputa levaria ao sangrento acerto de contas em uma mata na área indígena do município de Aquiraz (CE), em 2018. Ali Cabelo Duro executou Gegê do Mangue e Fabiano Alves de Souza, o Paca, outro líder histórico do PCC. A decisão de matar os dois – creditada a Fuminho – provocou um terremoto na facção que por pouco não tragou Marcola. É que Gegê era irmão; Fuminho não. E, portanto, não poderia ter decidido matar Gegê sem a concordância da cúpula. Na época, Fuminho sugeriu que tivesse recebido o aval de Marcola. Mesmo assim, ele, Cabelo Duro e André do Rap tiveram suas sentenças de morte decretadas pela facção. Cabelo Duro seria morto uma semana depois, fuzilado diante de um flat no Tatuapé. Fuminho e André do Rap se esconderam até que conseguiram inverter a acusação e convencer a facção de que Gegê era quem estava roubando o caixa. A sentença de morte foi suspensa, e voltaram a atuar como antigamente, sem fiscalização. “Ficam com a maior parte do dinheiro”, diz um investigador. Prisão. Quando foi para o Dope, em 2019, o delegado Fabio Pinheiro Lopes trouxe do Deic a informação, o fio da meada que o levaria ao traficante. Tratava-se da lancha que o bandido havia adquirido por R$ 6 milhões. A polícia sabia que o traficante faria contato por telefone para pedir que a lancha estivesse à disposição quando fosse para Angra do Reis (RJ). E assim foi. Acabou preso e com ele os policiais apreenderam ainda dois helicópteros. É que André e seus principais colegas da facção sempre se movimentavam por meio de avião ou helicóptero para se manterem longe da polícia. Fuminho, por exemplo, usava seu avião particular quando precisava se deslocar do Brasil para Moçambique, onde mantinha negócios com o governo. Era de Moçambique que Fuminho e André do Rap preparavam o segundo maior passo da história da facção. Eles queriam construir uma rede de distribuição de droga na Europa e, assim, se verem livres do pedágio a pagar para ‘Ndrangheta e para a máfia sérvia: 40% da droga enviada pelo PCC fica nas mãos dos mafiosos do Velho Continente. O contato italiano dos chefes do Tomate com a 'Ndrangheta havia sido preso no Operação Overseas, da PF, em julho de 2019. Estava na Praia Grande (SP), o representante da máfia calabresa na América Latina: Nicola Assisi, o Fantasma da Calábria. O filho dele, Patrick, foi preso na mesma ação. Antes da prisão dos dois, o PCC já buscava o caminho trilhado pelo supernarcotraficante mexicano Miguel Ángel Félix Gallardo, de Sinaloa, nos anos 1980: controlar a distribuição da droga após dominar suas rotas de transporte. André foi morar na Holanda e em Portugal para estabelecer contatos, antes de ser preso, em 2019. A ideia de se livrar do pedágio da ‘Ndrangheta incluía fugir do porto de Gioia Tauro, o maior terminal de contêineres do Mediterrâneo, na Calábria. Com a prisão de André, Fuminho assumiu a tarefa de construir a rota para pôr a droga na Europa ( ¤ 35 mil o quilo) e, ao mesmo tempo, abrir outra, para a Ásia, um mercado em que o quilo da cocaína vale até US$ 100 mil. É essa a tarefa que André do Rap deve retomar agora para a facção. Ele dizia aos colegas de cela– informação revelada pela TV Bandeirantes – que não ficaria preso até o Natal. Tinha razão. Ao deixar a P2 foi recebido por seu advogado e, de lá, foi de carro até Maringá (PR), onde um avião o aguardava. Em um primeiro momento, os investigadores acreditaram que o bandido foi para o Paraguai, mas quem conhece de perto o xadrez da fronteira garante que André do Rap não vai se expor ao risco de permanecer no país vizinho – em um ano, três grandes traficantes do PCC foram presos no Paraguai. Os investigadores apostam que André deve se esconder na Bolívia, onde a instabilidade política favoreceria seus negócios. O barão da droga está tateando o terreno. E é atrás de um descuido dele que a polícia aposta suas fichas para tentar mandá-lo para a cadeia.
*”Em ação da polícia contra milícias, 17 morrem no Rio”* *”Governo suspende compra de retardante de fogo”*
*”Auxílio emergencial faz arrecadação com ICMS de Estados crescer até 17%”* - O auxílio emergencial concedido pelo governo federal para a população vulnerável durante a pandemia ajudou a aumentar a arrecadação do ICMS de 14 das 27 unidades da Federação em ano de eleições municipais, aponta estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O trabalho usou dados da arrecadação dos Estados com ICMS para os meses de julho e agosto deste ano e do ano passado. O impulso a demanda gerado pelo benefício minimizou a queda da receita de ICMS, que apresentou no período incremento real de 0,23% na média. Em alguns Estados, o ganho de arrecadação com o ICMS nos meses analisados chegou a superar 10% na comparação com o mesmo período de 2019. São eles: Roraima (17,38%), Mato Grosso (12,68%), Pará (12,55%) e Rondônia (11,25%). A retirada do fim dos estímulos fiscais, prevista para 2021, tende a ter um efeito contrário, o que deve exigir cautela dos Estados para não piorar a situação fiscal no ano que vem, alerta a Febrafite, entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais. O estudo aponta que a recuperação da arrecadação tributária tem características de estímulos temporários que não devem se perpetuar. Por isso, segundo os autores do trabalho, discutir alternativas de socorros às finanças estaduais de 2021 é uma necessidade que não poderá mais ser adiada. O estudo procurou mostrar que há uma correlação muito forte entre a arrecadação estadual e as vendas do comércio puxadas pelo auxílio dado a 67,8 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família. A lei que criou o auxílio é de abril e o pagamento começou em meados do mesmo mês. Pesquisas apontam que a maior parte desses recursos foi utilizada no consumo, que contribuiu para a recuperação das vendas do comércio e, consequentemente, para a arrecadação tributária estadual. Dinheiro para o consumo. Segundo o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os beneficiários do auxílio não têm espaço no orçamento familiar para poupar, o que os levou a gastar o dinheiro todo em consumo. Spada lembra que 80% da arrecadação dos Estados é obtida com o ICMS, imposto cobrado sobre bens e serviços. “Na comparação dos meses de julho e agosto ficou nítido que houve incremento da arrecadação por conta do auxílio”, diz. Também contribuiu para o reforço no caixa dos Estados, segundo Spada, o alívio de R$ 125 bilhões concedido aos governadores e prefeitos pelo governo federal, incluindo suspensão da dívida e repasses diretos. Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, Vilma Pinto, uma das autoras do estudo, a recuperação do comércio é coincidente com o pagamento do auxílio emergencial. O dilema agora, aponta, é que pode haver um choque inverso com a retirada dos estímulos. Os governos estaduais terão que absorver eventual queda de receitas. Independentemente do rumo do impasse relacionado ao destino do auxílio emergencial, 2021 tende a ser um ano muito difícil. “É importante que as administrações públicas sejam cautelosas” recomendou. O volume desembolsado do auxílio emergencial deverá ser de aproximadamente R$ 322 bilhões de reais. Em apenas cinco meses de programa, o governo já desembolsou mais de R$ 220 bilhões. O benefício inicial previa três parcelas de R$ 600, e foi estendido em junho para contemplar mais duas parcelas de mesmo valor. Depois houve uma nova prorrogação (até dezembro), dessa vez, com valor reduzido pela metade.
*”Câmara prepara ajuste para Estados e municípios”*
*”BNDES prepara concessão de parques nacionais”* - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer chegar ao fim de 2021 com “dezenas” de parques ou unidades de conservação prontos para serem concedidos à iniciativa privada, com foco na exploração do turismo. A ideia é aproveitar as belezas naturais do País para, segundo o banco, ao mesmo tempo fomentar negócios turísticos e incentivar a preservação. Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, as concessões de parques naturais são uma forma de aproveitar o potencial ambiental do País. Questionado sobre o avanço dos critérios ASG (ambientais, sociais e de governança) nas tomadas de decisão de investidores financeiros mundo afora, o executivo disse que o movimento é “uma baita oportunidade para o Brasil”. “É muito comum vermos a discussão (ambiental) sob a ótica do copo meio vazio, da pressão (internacional) e do estresse, mas o outro lado é muito mais valioso. Até que enfim o mundo está precificando, valorando e querendo remunerar ativos verdes”, afirmou Montezano. O superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, lembrou que o avanço da agenda ASG no meio financeiro e empresarial elevará investimentos de “impacto” social e ambiental, mas, ao mesmo tempo, as companhias poderão ter dificuldades em encontrar projetos para “alocar” esses recursos – as concessões de unidades de conservação poderão funcionar nesse sentido, atraindo não só operadores do turismo, mas também investidores financeiros em busco de retorno “reputacional” para suas marcas. O BNDES já vinha estudando modelos de concessão de parques naturais, como revelou no fim de agosto o Estadão/broadcast, e agora conseguiu mapear em torno de 100 unidades, entre federais e estaduais, com potencial de serem concedidas. O próximo passo, até o fim deste ano ou início do próximo, é firmar acordos com a União e governos estaduais para colocar modelar os projetos de concessão – daí a estimativa de Montezano, de chegar ao fim de 2021 com “dezenas” de projetos prontos para serem licitados. Algumas conversas com os Estados estão avançadas. As licitações começarão pelos parques nacionais do Iguaçu (PR), de Jericoacora (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA), incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019, cujas concessões já estão sendo desenhadas pelo BNDES. As cerca de 100 unidades foram mapeadas levando em conta parques que já possuem plano de manejo e estão com a situação fundiária regularizada e, ao mesmo tempo, estão localizados num raio de duas horas de viagem de algum aeroporto. Um deles é o Parque Estadual do Jalapão (TO). Potencial. Montezano vê grande potencial de negócios nesse modelo de concessões, lembrando que, apesar dos recursos naturais abundantes, o turismo ainda é considerado pouco desenvolvido no País. Apenas os parques naturais federais dos Estados Unidos receberam 327,5 milhões de visitantes em 2019, segundo dados do Serviço de Parques Nacionais americano citados pelo superintendente Souza, enquanto os parques nacionais do Brasil recebem em torno de 15 milhões de visitantes ao ano. A experiência atual com concessões de parques naturais ou unidades de conservação é pequena – são 18, entre federais, estaduais e municipais. O Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as famosas cataratas na fronteira entre Brasil e Argentina, é a experiência mais antiga. A concessão da unidade está para acabar e o projeto modelado pelo BNDES servirá para sua renovação. Segundo Montezano e Souza, os modelos em gestação no BNDES buscarão a simplicidade. Os planos de manejo, sempre com a preservação como premissa, servirão para evitar a exploração excessiva. A fiscalização de infrações e crimes ambientais seguirá a cargo dos órgãos públicos federal e estaduais – ainda que com apoio logístico da concessionária. Os modelos de negócios ficarão a cargo das propostas por parte dos operadores interessados – empresas do ramo hoteleiro e turístico – que poderão prever receitas não apenas com tarifas, mas também com negócios associados, como hotéis, restaurantes, lojas, entre outros serviços turísticos.
*”Melhor Bolsa Família do que ter ‘movimento louco’, diz Guedes”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo vai honrar o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto, mesmo que seja necessário abortar o novo programa social almejado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Renda Cidadã. Ao participar de debate virtual promovido pela XP, Guedes afirmou que é preferível manter o Bolsa Família como está – ou seja, sem a ampliação desejada no Renda Cidadã – do que realizar algum movimento que não tenha sustentabilidade fiscal. “Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável”, afirmou. O ministro disse que o governo não vai ser populista e garantiu que o programa de renda mínima será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos – mecanismo que limita o aumento de despesas públicas à variação da inflação. “Não tem truque”, afirmou Guedes. Ele salientou que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. “Não tem nenhuma discussão sobre o teto (dos gastos)”, disse ele. A primeira proposta apresentada pelo governo para financiar o Renda Cidadã previa a utilização de parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional de Educação Básica (Fundeb) e também dos precatórios. O modelo de financiamento do novo programa, porém, foi mal recebido pelo mercado financeiro e por órgãos de controle por ser considerado uma espécie de calote e por causa de ameaça ao teto de gastos. Diante da reação, o governo recuou e disse que a criação do novo programa de distribuição de renda deve ficar para 2021 Novo imposto. Ainda durante o evento, Guedes disse que não desistiu da ideia de lançar um imposto sobre transações digitais, aos moldes da antiga CPMF, com a justificativa de desonerar a folha de pagamentos (ou seja, reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários dos empregados). “Eu sou homem de desistir fácil das coisas? De jeito nenhum”, respondeu o ministro, ao ser questionado pelo economistachefe da XP, Caio Megale, se tinha desistido do novo imposto. “Eu não me importo se o imposto é feio, desde que ele funcione em criar novos empregos”, disse Guedes, acrescentando que a ideia é desonerar a folha de todos os setores da economia, e não apenas as 17 atividades que são hoje beneficiadas pela desoneração dos salários. Anteontem, em entrevista à CNN Brasil, o discurso do ministro havia sido outro, ao admitir que poderia desistir do novo imposto. “Não tem aumento de imposto, não existe aumento de imposto”, afirmou. “A mídia, por exemplo, quer desonerar a folha, não quer? Esse imposto só entraria se fosse para desonerar. Talvez nem precise, talvez eu desista.”
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