STF deve manter prisão de André do Rap ainda hoje

 

O conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve manter a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de reinstaurar a prisão de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital. Mas temem o precedente — Fux suspendeu num despacho o habeas corpus do também ministro Marco Aurélio Mello. O plenário não deseja dar ao presidente o poder de sair anulando decisões dos outros ministros. Uma das possibilidades estudadas é a de alterar o regimento ainda hoje, tornando a revisão de despachos individuais pelo plenário virtual automática e obrigatória. (Folha) Pois é... Fux recebeu ontem a visita do presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro encontro dos dois como chefes de Poderes. (G1) Merval Pereira: “O caso da soltura do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello reacendeu um debate sobre segurança pública que estava adormecido desde que o presidente Bolsonaro livrou-se do ex-juiz Sérgio Moro para adotar posição de leniência no combate ao crime organizado. A ida ontem do presidente ao Supremo mostra que ele sabe como lidar quando as circunstâncias são adversas. Não há dúvida que a escolha do momento, quando está sendo criticado o novo artigo do Código de Processo Penal que deu base à soltura do traficante, sancionado por ele, é um sinal de que Bolsonaro procura não se afastar do novo estilo implantado por Fux na presidência do Supremo. Seu grande fantasma político, o ex-ministro Sérgio Moro, ressuscitou no debate provocado pelo caso, lembrando que pediu por escrito ao presidente Bolsonaro que vetasse tal artigo. O galardão do combate à corrupção continua com Moro, e é o ponto fraco de Bolsonaro no momento.” (Globo) Vera Magalhães: “É inútil tentar explicar à opinião pública o intrincado novelo legislativo, interpretativo e jurídico que permite que, num intervalo de um dia, um ministro do Supremo mande soltar um dos mais perigosos traficantes do País, e outro mande prender. O que salta aos olhos é a barafunda da mais alta Corte do país, uma situação que vem sendo construída a muitas mãos, tijolo a tijolo, ao longo dos últimos anos. O sabor das conveniências e os alinhamentos de ocasião, políticos e jurídicos têm levado a que o STF aja, sistematicamente, de maneira disforme, disfuncional e, sobretudo, política. Houve um momento em que o vento soprava a favor do punitivismo, e por ele se guiaram antes históricos garantistas. A maré virou, e não adianta negar, depois do impeachment de Dilma Rousseff. Foi só ali, depois de o axioma de Romero Jucá (aquele do acordão com o Supremo, com tudo) se tornar conhecido, que os hoje propalados reparos à Lava Jato vieram à baila e o assim chamado garantismo voltou à moda entre os togados. O grupo antilavajatista colecionou vitórias na gestão Dias Toffoli. À frente da Corte está Luiz Fux, alguém que não goza de popularidade interna nem entre os antilavajatistas nem particularmente entre os apoiadores da operação. Este é o pano de fundo político que permitiu a que se chegasse a um papelão nacional como esse da soltura de André do Rap. O jogo de gato e rato iniciado entre os ministros depois da decisão e de sua revogação, com direito a indignidades de troças quanto ao penteado do presidente da Corte, é sinal de que foi longe demais o esgarçamento da institucionalidade na cúpula do Judiciário.” (Estadão) O ex-governador cearense Ciro Gomes, presidenciável do PDT, contraiu o novo coronavírus. Tem sintomas leves de Covid-19 e está em casa, isolado. (Twitter) Então... O ministro Dias Toffoli, também. Ele é o terceiro no Supremo diagnosticado com a doença. (Estadão)