CAPA – Manchete principal: *”STF tem maioria para manter ordem de prisão de traficante”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”A hora da 2ª instância”*: A barafunda em torno da desastrada soltura de um líder de quadrilha pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve ao menos o mérito de iluminar algumas das principais disfuncionalidades de nossa Justiça. Salta à vista, em especial, que um perigoso traficante já condenado duas vezes em segunda instância a penas que somam mais de 25 anos de reclusão —nesta semana, a terceira, o Superior Tribunal de Justiça, confirmou o acórdão em um dos processos— encontrava-se preso devido a uma cautelar. Estivesse o réu cumprindo sua pena, em vez de retido por prisão preventiva, não teria sido tão fácil ter sido libertado e evadir-se. O remédio para essa situação é conhecido e defendido por esta Folha —encontrar uma forma de restaurar a prisão após a decisão da segunda instância. Há várias possibilidades no tabuleiro. A maioria dos integrantes do STF poderia, mais uma vez, mudar de ideia e alterar a jurisprudência. O vaivém da corte, porém, não constitui a melhor resposta ao problema. O ideal seria que o Congresso Nacional se pronunciasse sobre a matéria. Entre as alternativas está aprovar uma emenda que altere o artigo 5º da Constituição, mas a medida é polêmica: alguns juristas entendem que o texto, por tratar de garantias individuais, estaria blindado contra mudanças. Outro caminho é a chamada emenda Cezar Peluso (ex-ministro do STF), que deixa intacto o artigo 5º e modifica o sistema recursal. Com isso, o trânsito em julgado se daria após a segunda instância; o acesso a cortes superiores seguiria como hoje, mas não contaria como continuação do processo. De toda maneira, o cumprimento da pena após a segunda instância colocaria o Brasil em linha com a prática da esmagadora maioria das democracias ocidentais —e teria o efeito adicional de reduzir a proporção de presos provisórios no país, que anda em torno dos 40%. Este último aspecto levou o Congresso a aprovar, no ano passado, uma norma que obriga as autoridades a renovarem, a cada 90 dias, a fundamentação da prisão provisória. Foi esse o dispositivo usado por Marco Aurélio para soltar o traficante André do Rap. O objetivo da regra é dos mais nobres. Detentos pobres e sem acesso a bons advogados são frequentemente esquecidos por anos no sistema carcerário, sem julgamento. No episódio recente, faltou bom senso em sua aplicação. Não por acaso, o Supremo já formou nesta quarta-feira (14) maioria para manter a prisão preventiva do criminoso, agora foragido. Outro vício escancarado na novela é que os ministros da corte funcionam como 11 ilhas, que não hesitam em usar seus amplos poderes mesmo contra o entendimento do colegiado. Essa questão, por envolver prerrogativas e vaidades, é bem mais difícil de resolver.
PAINEL - *”Bruno Covas se alia a políticos que atritaram com Doria e marca distância do governador de SP”*
PAINEL - *”Covas terá projeto de renda básica de Eduardo Suplicy como antídoto a auxílio alardeado por Russomanno”*: Em meio a aquecido debate sobre a criação de programas de renda básica ou de concessão de auxílio em dinheiro para os mais pobres na disputa eleitoral paulistana, o prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu que sancionará o projeto de lei do vereador Eduardo Suplicy (PT) que propõe a criação da "renda básica emergencial municipal". O projeto do petista propõe o pagamento mensal de R$ 100 por membro das famílias de beneficiários do Bolsa Família e de trabalhadores ambulantes do comércio informal enquanto durar a pandemia. O projeto de Suplicy ainda precisa ser votado na Câmara Municipal. Por meio das redes sociais, Covas pediu que Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Casa, coloque o texto em votação. “Convoquei sessões extraordinárias para semana que vem com o intuito de votar o projeto da renda básica emergencial", respondeu Tuma. O projeto deve passar por duas votações ainda na próxima semana. O atual líder em intenção de votos, Celso Russomanno (Republicanos), tem como principal plataforma a criação do auxílio emergencial paulistano, uma complementação ao valor pago pelo governo federal durante a pandemia do coronavírus. Ele tem alardeado o apoio de Jair Bolsonaro (sem partido) à sua candidatura e afirma que o presidente o ajudará a renegociar a dívida de São Paulo com a União e, com isso, abrir espaço no Orçamento municipal para fazer o pagamento às famílias. Além do fato de que a receita para o programa dependeria de Bolsonaro, Russomanno tem dado explicações vagas sobre como o benefício funcionaria. A proposta não aparece no plano de governo dele e entrou para o discurso do candidato por sugestão do marqueteiro da campanha, Elsinho Mouco. Para aliados de Covas, a criação de um auxílio emergencial municipal enfraquecerá o discurso de Russomanno e criará uma via de aproximação ao PT e seu eleitorado, tendo em vista a possibilidade de um segundo turno na capital.
PAINEL - *”Mais de 40 companhias teatrais, como Oficina e da Vertigem, manifestam apoio a Boulos em SP”*
PAINEL - *”Pazuello prevê vacina contra coronavírus para abril e abre crise com estados”*: O Ministério da Saúde apresentou na tarde desta quarta-feira (14) um cronograma para vacinação contra Covid-19 e abriu uma crise com secretários estaduais. Para parte dos presentes na reunião, o governo federal está ignorando o imunizante que tem participação do Instituto Butantan --ainda em fase de testes. João Doria (PSDB-SP) anunciou as primeiras doses para o mês de dezembro. O calendário do ministério conta apenas com a chamada vacina de Oxford (que no Brasil será produzida pela Fiocruz e também está em fase de testes). O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disparou contra a pasta. “As vacinas não estão sendo tratadas de forma republicana pelo Ministério da Saúde”, disse ao Painel. “Todos os presentes na reunião entenderam da mesma forma. A vacina de São Paulo está sendo ignorada”, completou. As duas vacinas estão em fase semelhante de testes do ponto de vista formal, ou seja, não estão aprovadas. Outros secretários estaduais entenderam tiveram a mesma interpretação sobre a reunião. A apresentação do calendário foi feita pelo secretário-executivo da pasta, Elcio Franco. Imagens exibidas aos presentes (veja acima) mostram previsão de 100 milhões de doses no primeiro semestre e mais 100 a 165 milhões no segundo semestre. Os gestores apontam que não faz sentido o governo apresentar um cronograma sem considerar a vacina de São Paulo, já que as duas estão no mesmo momento.
*”PT já impõe prazos a Tatto e debate possibilidade de apoio a Boulos em SP”* - Dirigentes petistas discutem a possibilidade de adesão à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) caso o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto, não atinja dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto até o fim deste mês. Tatto tem 1% no último levantamento do Datafolha, realizado nos dias 5 e 6, e Boulos, 12%. A corrida é liderada por Celso Russomanno (Republicanos), com 27%, seguido do prefeito Bruno Covas (PSDB), que tem 21% —a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. No PT, até mesmo a hipótese de retirada da candidatura de Tatto em favor de Boulos chegou a ser debatida durante reunião entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Além disso, a crise na campanha petista já motivou discussões sobre punição a candidatos a vereador do partido que escondam o nome de Tatto em suas propagandas. Chefe de gabinete da presidência do PT, Carvalho foi recrutado pela presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), para reforçar a campanha de Tatto em São Paulo. Na coordenação da campanha desde 21 de setembro, Carvalho fez, há cerca de dez dias, um relato a Lula sobre as chances do partido na capital paulista. A Folha apurou que Carvalho admitiu a possibilidade de revisão da candidatura caso a campanha não decole até o final de outubro, prazo para a retirada dos nomes das urnas. Carvalho afirmou que o partido tem juízo suficiente para não persistir em uma candidatura sem viabilidade eleitoral. O ex-ministro afirmou, porém, que Tatto tem possibilidade de ultrapassar Boulos, especialmente depois da aparição de Lula na propaganda eleitoral em TV e rádio. Coordenadores da campanha de Tatto apostam na associação com a imagem de Lula para que ele supere dez pontos percentuais até a última semana do mês, com possibilidade de crescimento na reta final de campanha. Questionado pela Folha sobre suas reuniões com o ex-presidente, Carvalho disse que não comentaria o teor das conversas com Lula. Ele lembrou a performance do PT nas eleições passadas. Em 2016, em pleno processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o então prefeito e candidato à reeleição, Fernando Haddad, obteve 16,7% dos votos. Candidato do PT ao Governo de São Paulo em 2018, Luiz Marinho alcançou pouco mais de 16% na cidade. “O Jilmar tem potencial de crescimento”, afirma Carvalho. Coordenador de comunicação da campanha de Tatto, o deputado estadual José Américo cita o potencial de transferência de votos de Lula e diz que o PT conta com diretórios nas regiões de todas as subprefeituras, o que confere capilaridade à campanha. Afirma que, com isso, Tatto "vai passar de 20%”. Dentro do PT, porém, os simpatizantes de um acordo pelo qual Lula estaria liberado a pedir votos para Boulos afirmam que essa é uma eleição atípica em decorrência da pandemia do coronavírus e que, por isso, não se deve fazer projeções com base na trajetória passada da sigla. A um mês do primeiro turno, a campanha de Tatto enfrenta percalços. Na noite do dia 12, durante reunião da coordenação de campanha, Carvalho queixou-se da ausência de apoiadores de Tatto, horas antes, na saída de uma igreja. Segundo participantes da reunião, o ex-ministro disse que o candidato estava sozinho, não era abordado por eleitores nem acompanhado por militantes petistas. José Américo afirma que a ausência de militantes seguiu orientação dos padres, temerosos de aglomeração devido à pandemia da Covid-19. Outra justificativa para a ausência de apoiadores foi o fato de a agenda de Tatto ter sido alterada no mesmo dia. Na reunião da coordenação de campanha, foi discutida também a possibilidade de punição de candidatos a vereador que escondam o nome de Tatto no material de campanha. Segundo petistas, a atuação de 20 candidatos a vereador com potencial eleitoral merecerá maior atenção. Em eleições anteriores, a esquerda foi dependente da atuação de líderes de movimentos, associações e entidades que promovem ações sociais na periferia. Desta vez, os grupos estão divididos entre Tatto e Boulos, conforme mostrou a Folha. Artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque, intelectuais e personalidades historicamente ligadas ao PT também chegaram a assinar um manifesto em agosto em apoio a Boulos, ampliando o isolamento na esquerda do nome do PT. A própria convenção para lançar Tatto oficialmente foi precedida de crise interna devido à possibilidade de esvaziamento do evento. Apesar da ameaça de uma derrota eleitoral acachapante, líderes petistas duvidam da disposição de Tatto de desistir da candidatura em apoio a Boulos. Patrocinador da candidatura de Luiz Marinho à presidência estadual do PT e apoiador de Gleisi Hoffmann para o comando partidário, Tatto teve o suporte dos dois dirigentes petistas para barrar o lançamento da candidatura do ex-ministro Alexandre Padilha à Prefeitura de São Paulo. Haddad chegou a procurar a ex-prefeita Marta Suplicy para que ocupasse a vice de Padilha em uma chapa para a prefeitura, mas a articulação foi abortada. Segundo petistas, Marinho e Gleisi dissuadiram Lula a trabalhar abertamente em favor de Padilha, sob o argumento de que Tatto teria ampla maioria em uma eleição indireta para a escolha do candidato. Tatto teve 312 votos. Padilha, 297. Petistas duvidam até mesmo da chance de Lula convencer Tatto a desistir. Além disso, uma ala do PSOL, refratária ao PT, imporia um constrangimento a acordo com petistas. Já no PT o setor ligado à moradia faz restrições a uma articulação com Boulos, que também atua com movimentos de sem-teto. Um dirigente petista afirma, porém, que o desfecho de qualquer articulação dependerá da dinâmica da campanha até o fim de outubro. Com cuidado para não melindrar os petistas, Boulos precisa crescer na periferia para consolidar os votos de esquerda —e Tatto também precisa se viabilizar nas chamadas franjas da cidade.
OS NÓS DE SÃO PAULO - *”Pancadões, GCM, prevenção e foco desviado com 'Rota na rua' desafiam próximo prefeito de São Paulo”* *”Ao contrário do que disse Russomanno, não há relação entre falta de banho e resistência ao coronavírus”* *”'Isso não faz parte da minha vida', diz Russomanno ao minimizar ditadura militar no Brasil”* *”Promessas vagas, orçamento enxuto e demanda represada no pós-pandemia ampliam desafio de prefeitos na saúde”*
*”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em São Paulo”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em Curitiba”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito no Rio de Janeiro”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em Belo Horizonte”*
FERNANDO SCHÜLER - *”A hora é de sair da lógica vazia das guerras digitais e avançar nas reformas, só não dá pra tirar férias”* *”Câmaras Municipais de capitais ampliam gastos, e vereadores deixam equipe técnica em segundo plano”* *”'Eu sou filho de Eduardo, mas não sou apenas isso', diz João Campos em sabatina Folha/UOL”* *”Em sabatina Folha/UOL, Olívia Santana promete ampliar cobertura da saúde em Salvador para 75%”*
JABOTICABAL BRASILEIRA - *”Disputa ideológica gera clima de tensão e até ameaça de greve em Jaboticabal”* *”Folha fará sabatinas com os cinco candidatos à Prefeitura de Jaboticabal”*
*”Indicado por Bolsonaro ao Supremo, Kassio foge do padrão dos demais ministros da corte”* - Se confirmado para o STF (Supremo Tribunal Federal) como quer o presidente Jair Bolsonaro, o juiz federal Kassio Nunes Marques será um ministro com algumas características diferentes do padrão da corte. Kassio foi indicado pelo presidente para assumir um posto na mais alta instância do Judiciário na vaga de Celso de Mello, que se aposentou nesta semana. O escolhido precisa ser aprovado pelo Senado, em sabatina marcada para o próximo dia 21. Kassio, 48, é seis anos mais novo que a idade média dos ministros quando foram empossados, desde a promulgação da Constituição de 1988. O atual juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) nasceu no Piauí. Neste momento, nenhum dos 11 ministros é do Nordeste. Desde 1988, foram apenas dois escolhidos dessa região, nenhum piauiense. O estado contou até aqui com apenas 5 dos 167 ministros. O estado não possui um ministro no STF desde 1982, quando assumiu Aldir Passarinho, indicado pelo então presidente João Baptista Figueiredo, ainda durante a ditadura militar. Kassio se formou em direito na Universidade Federal do Piauí, instituição que ainda não emplacou nenhum graduado na corte. Um padrão que o magistrado segue é o gênero. Foram apenas três ministras na corte até hoje. Antes de anunciar Kassio como seu escolhido, Bolsonaro disse que um dos requisitos para a escolha era que o seu indicado deveria "tomar tubaína" com ele, ou seja, seria um nome pelo qual ele tivesse simpatia, não bastava apenas um ótimo currículo. O presidente afirmou também que seria alguém terrivelmente evangélico, o que não se confirmou, pois Kassio é católico. Nos bastidores políticos, a escolha pelo piauiense é vista como afago de Bolsonaro ao Nordeste, região onde ele perdeu para Fernando Haddad (PT) na eleição presidencial de 2018. A indicação também tem sido apontada como forma de cultivar o apoio do centrão no Congresso, que apoia o nome de Kassio. O magistrado tem sido criticado pela oposição por ter colocado em seu currículo cursos no exterior que não existem e ter copiado trechos de trabalho de outro juiz em sua tese de doutorado. A ESCOLHA Controversa, a forma de escolha dos ministros do STF é praticamente a mesma desde a criação da instituição, em 1891, com indicação do presidente da República e sabatina/aprovação do Senado (houve breves exceções no processo, especialmente nos períodos ditatoriais). O sistema é alvo de críticas de especialistas do direito e de políticos. Um dos principais pontos destacados é o tamanho do poder que o presidente acumula —a chefia do Executivo e a indicação dos membros da mais alta instância da Justiça. Outro problema citado é a falta de objetividade para determinar quem pode ser indicado. A Constituição só impõe atualmente que o cidadão deva ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e conduta ilibada, sem detalhar o que significam essas expressões. A sabatina do Senado, que poderia minimizar as deficiências, não é suficiente, dizem os críticos. Apenas cinco nomes foram vetados pelo Legislativo até hoje, todos eles em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Em pesquisa feita em 2015 na PUC-Rio sobre o processo de escolha dos ministros do STF, o desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano encontrou 46 projetos no Congresso que previam alterações no sistema. O pedido que mais apareceu foi de limitação do poder do presidente para a escolha dos ministros da corte. A pesquisa mostrou também que o sistema brasileiro, fortemente inspirado no dos Estados Unidos, é semelhante a de países latino-americanos como Argentina e México. Serrano observa que o modelo de escolha americano foi importado para o Brasil, desconsiderando que o Legislativo nos EUA sofre menos influência do Executivo do que no Brasil. Já na Áustria, sistema que inspirou muitos países europeus, a escolha dos nomes é dividida entre Executivo, Legislativo e entidades do direito. Após entrevistas com legisladores e ministros da corte, além de análise de dados, Serrano fez sugestões de como o sistema brasileiro poderia ser aperfeiçoado. Uma ideia é implementar a consulta prévia do nome a entidades ligadas ao direito, como ocorre nos Estados Unidos (consulta sem poder de veto, mas cuja avaliação é considerada na análise do Senado). O desembargador, porém, conclui o trabalho, que lhe rendeu o título de doutor em ciências sociais, dizendo que “ao final, parece que sei menos sobre o tema do que antes”, tamanha a complexidade. Se há críticas ao sistema, há também defensores proeminentes. Na mesma pesquisa, o ministro Luís Roberto Barroso foi entrevistado e afirmou que “o modelo de escolha dos ministros do STF é o melhor que tem disponível no mercado. Qualquer outra variação que eu tenha lido ou ouvido até agora, nenhuma delas tem me parecido melhor”. Segundo ele, o poder nas mãos do presidente traz junto grande responsabilidade pessoal pelas escolhas, o que se perde quando a seleção de nomes é diluída entre Executivo, Legislativo e outras instituições (modelo de muitos europeus). Um trabalho de pesquisadores da Universidade de Brasília analisou o comportamento dos oito ministros indicados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o maior número de indicações de um presidente desde a redemocratização. O período foi escolhido por ser um bom teste de quanto o Supremo pode mudar devido ao grande poder concentrado em um único chefe do Executivo. Em síntese, os pesquisadores Maria Fernanda Jaloretto e Bernardo Mueller não encontraram diferença importante no comportamento da corte após essa leva de ministros indicados por Lula. Foram considerados no estudo as votações de ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). “Como os juízes não podem ser removidos pelo presidente após serem colocados no STF, eles têm independência para decidir contra o presidente quando julgarem que isso seja o correto”, disse Mueller. Ele aponta como exemplo de independência entre os Poderes o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Mesmo com ministros indicados por ela e por Lula, o processo de afastamento recebeu amparo na corte.
*”Senador dá parecer favorável a Kassio no STF e diz que não se deve olhar só o currículo”* ANÁLISE - *”Sabatina de Kassio Nunes no Senado será de verdade ou um jogo jogado?”*
*”Bolsonaro diz que dará voadora no pescoço de quem praticar corrupção em seu governo”* - Uma semana após ter dito que a Operação Lava Jato perdeu o sentido em seu governo por não haver casos de corrupção, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (14) que, se alguém andar fora da linha em sua gestão, levará "uma voadora no pescoço". Em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente tocou no assunto ao informar à claque que a Polícia Federal estava realizando uma operação em Roraima. "Ah, acabou a Lava Jato, pessoal? A PF está lá em Roraima hoje. Para mim não tem. No meu governo, não tem porque botamos gente lá comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil", disse Bolsonaro, fazendo alusão ao discurso que fez no Palácio do Planalto em 7 de outubro. Naquele dia, Bolsonaro afirmou: "É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com [a função da] a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação". Já nesta quarta-feira, o presidente disse ao seu público o que faria caso encontrasse algum caso de corrupção em seu governo. "Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele. Mas não acredito que haja no meu governo", disse Bolsonaro. Bolsonaro tem sido criticado, inclusive por ex-aliados, por tomar decisões que contrariam os defensores do conjunto de operações e investigações da força-tarefa iniciadas em 2014. Entre elas, a nomeação de Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal), um juiz tido como garantista, ou seja, que dá mais ênfase aos direitos dos acusados. O núcleo garantista no Supremo costuma impor derrotas à Lava Jato. Além do mais, Bolsonaro adotou nos últimos meses um tom mais pragmático e tem priorizado uma boa relação tanto com o Judiciário quanto com o Congresso Nacional, em contraposição ao discurso crítico da chamada velha política que marcou sua campanha eleitoral. Olhando-se em retrospecto, porém, o presidente ignorou suspeitas sobre aliados, amigos e familiares, contrariando o discurso ético e anticorrupção da campanha eleitoral. "Se foi ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profission al. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele." Foi assim que Bolsonaro reagiu à reportagem da Folha que revelou que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebia, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo. A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido. A Folha revelou ainda que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela. Na gestão de Wajngarten, seus clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da Secom. A nomeação para um novo cargo do governo federal de um antigo assessor demitido pelo uso de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) é mais um exemplo de reação do presidente que contradiz seu discurso ético. Demitido do posto de secretário-executivo da Casa Civil do governo em janeiro deste ano após usar um jato da FAB para uma viagem exclusiva para a Índia, José Vicente Santini ganhou um cargo no Ministério do Meio Ambiente. Com um salário de R$ 13.623,39, Santini será assessor especial do ministro Ricardo Salles. A portaria com a nomeação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16). Santini foi demitido por ter utilizado uma aeronave oficial com apenas três passageiros (ele e duas assessoras) para voar de Davos (Suíça), onde participava do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde o presidente Bolsonaro (sem partido) cumpria agenda. Bolsonaro também mantém no cargo até hoje o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas sob acusação de envolvimento no caso das candidaturas de laranjas do PSL na eleição de 2018. Até aqui, ao ser confrontado com suspeitas envolvendo aliados, amigos e familiares, o presidente já criticou a imprensa, o Ministério Público e o Judiciário, enquanto os alvos das suspeitas foram mantidos no cargo. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de lavagem de dinheiro, peculato, ocultação de patrimônio e organização criminosa, além da prática de "rachadinha", que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário aos parlamentares. A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e ex-assessor de Flávio, revelou novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro à primeira-dama Michelle Bolsonaro. De 2011 a 2016, o ex-assessor e sua mulher repassaram 27 cheques para Michelle no total de R$ 89 mil. Também nesta quarta, Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, foi alvo da Operação Desvid-19, da Polícia Federal. Agentes fizeram buscas na casa do parlamentar, em Boa Vista. A ação investiga supostos desvios de verba de emendas parlamentares destinadas ao combate da pandemia do novo coronavírus em Roraima. O valor chegaria a R$ 20 milhões, segundo o Jornal Nacional. O senador disse não ter ligação com qualquer ato ilíticio.
*”Jornalistas perseguidos pelo mundo buscam refúgio no Brasil; leia a história de 5 deles”* *”Congolesa correu para salvar diplomas após ter casa incendiada por cobrir conflito”*
*”Europa reage a nova alta de casos de Covid com toque de recolher e estado de calamidade”* - Em meio a uma alta de casos de Covid-19, diversos países europeus estão restringindo atividades e diminuindo a circulação de pessoas, trazendo à memória o trauma do início da pandemia. Ainda faltam várias etapas até a adoção de "lockdowns", como no começo do ano, mas proibições como toques de recolher e decretações de estados de emergência e calamidade já ocorrem na França, na Espanha e em Portugal, que anunciaram novas regras nesta quarta (14) para conter a disseminação do coronavírus. As decisões são motivadas pelos números: a Europa tem registrado uma média de 100 mil novos casos por dia, enquanto os Estados Unidos, país mais atingido pela doença, estão na média de 50 mil diagnósticos diários. A população total da Europa soma um pouco mais do que o dobro da americana. No começo de outubro, Reino Unido e França chegaram a registrar mais de 15 mil novos casos diários cada um, muito acima do contabilizado em abril, quando as cifras nos países não passavam de 10 mil. Na Espanha, esse número hoje anda perto dos 10 mil, similar ao registrado no pico, em março. O número de mortes, porém, é muito menor do que no auge da crise e está em torno de 100 a 200 por dia em cada país, uma vez que médicos aprenderam a tratar melhor a doença —embora a alta nas internações preocupe —e porque o vírus atinge hoje mais jovens, com menor propensão a complicações pelo vírus. Nesta quarta, o presidente francês, Emmanuel Macron, foi à TV anunciar toque de recolher em Paris, Marselha, Toulouse e outras seis grandes cidades francesas, a partir de sábado (17). A medida atingirá cerca de um terço dos 67 milhões de habitantes do país e valerá de 21h às 6h do dia seguinte. Nesse horário, só poderá sair de casa quem estiver em situação de emergência. Aqueles que descumprirem a regra terão de pagar multa de 135 euros (R$ 887). Já as viagens entre as regiões do país, por outro lado, seguem permitidas. A França também decretou estado de emergência sanitária, válido a partir de sábado, o que autoriza o governo a tomar medidas radicais para combater a pandemia, como determinar "lockdowns", estabelecer multas e forçar governos locais a adotar restrições. "Estamos em uma segunda onda. Temos de reagir", disse Macron. O país registrou 22.591 diagnósticos no balanço de quarta, além de 104 mortes. Na Espanha, o governo da Catalunha determinou o fechamento dos salões de todos os bares e restaurantes, que poderão trabalhar apenas com entregas ou retiradas, durante ao menos 15 dias. A região, que inclui Barcelona, também limitou a presença em academias (50% da capacidade), lojas e shoppings (30% do público). Eventos culturais terão de terminar até as 23h e poderão ocupar apenas 50% da plateia. Na semana passada, Madri adotou um confinamento parcial, revogado pela Justiça e reimposto pelo governo nacional por meio de uma declaração de estado de emergência. Com as regras, moradores da capital e de cidades do entorno não podem deixar os limites de seu município sem que tenham uma justificativa, como trabalhar ou buscar atendimento médico. A governadora da região de Madri, Isabel Ayuso, é contrária à ampliação das restrições e segue atacando a decisão do governo nacional. "É mais um problema político do que de saúde, porque Madri estava fazendo as coisas certas", disse Ayuso, em entrevista ao jornal britânico Financial Times, na terça (13). "Querem aniquilar nossa economia e frear nosso desenvolvimento econômico e social." Já há protestos convocados contra as novas restrições. O governo espanhol, comandado pelo socialista Pedro Sánchez, diz ter tomado as medidas porque os números na cidade estavam muito elevados —e o comando de Madri não estaria respondendo de maneira adequada. Das 7.118 infecções contabilizadas na Espanha na terça, 1.126 foram na capital. Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel se reuniu com os 16 governadores nesta quarta e disse que todos concordaram em adotar medidas mais duras, mas não deu informações sobre elas. A líder alemã disse que os próximas semanas serão decisivas e pediu aos jovens que deixem de ir a festas. "Já estamos em uma fase de crescimento exponencial, os números diários mostram isso." Berlim decretou toque de recolher no sábado (10), medida que seguirá até 31 de outubro. Os estabelecimentos comerciais, exceto farmácias e postos de gasolina, devem fechar entre 22h e 6h. Em Portugal, o governo retomou o estado de calamidade nesta quarta, uma etapa abaixo do estado de emergência. Assim, ficam proibidas reuniões com mais de cinco pessoas. A fiscalização a empresas e restaurantes portugueses foi reforçada, e as multas podem chegar a 10 mil euros (cerca de R$ 65 mil). O país tem registrado mais de mil novos casos diários, e nesta quarta o recorde de novas infecções diárias desde o início da pandemia foi superado: 2.072 pessoas detectadas com a Covid-19. O governo também vai propor ao Parlamento lei que torna obrigatório o uso de máscaras nas ruas. Enquanto a legislação não muda, a utilização do item ao sair de casa passa a ser “fortemente recomendado”. Até agora, a proteção só era obrigatória em espaços fechados e nos transportes públicos. Na Itália, novas restrições entraram em vigor nesta quarta. Festas, inclusive ao ar livre, estão proibidas. Restaurantes e bares devem fechar à meia-noite e, a partir das 21h, estão proibidos de servir pessoas em pé, dentro ou fora das instalações. A soma diária de casos no país, baixa até o começo de outubro, agora é similar à do auge da pandemia, perto de 6.000 por dia. Até então, a Itália era uma exceção frente ao cenário na França e na Espanha. No Reino Unido, o governo de Boris Johnson resiste a retomar medidas mais duras, como um novo "lockdown", mas o primeiro-ministro apresentou um novo sistema de restrições que classifica o país em três níveis de alerta: médio, alto e muito alto. Somente a região de Merseyside, no noroeste do país, onde fica a cidade de Liverpool, recebeu o nível mais alto —que prevê o fechamento de pubs e restaurantes, centros de lazer, cassinos e casas de apostas. A Irlanda do Norte, parte do país, fechou as escolas por duas semanas, e os restaurantes, por um mês. Na República Tcheca, que tem alto número de casos per capita, aulas presenciais foram suspensas, e hospitais estão adiando procedimentos sem urgência para liberar camas. Para conter essa nova onda, os governos apostam também em aplicativos para rastrear contaminações e reforçar a exigência do uso de máscaras. Na Itália, um decreto recente recomenda o acessório até mesmo dentro de casa, na presença de não familiares. Conforme o inverno se aproxima no hemisfério norte, há temores de que o frio possa piorar o quadro, pois baixas temperaturas agravam problemas respiratórios e estimulam aglomerações em ambientes fechados. "Não virão semanas nem meses fáceis. Na Europa, os casos continuam aumentando, e na Espanha a situação é frágil. Não podemos baixar a guarda", disse Salvador Illa, ministro da Saúde espanhol.
*”Azerbaijão ataca base militar na Armênia e eleva risco de guerra regional”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Partido Republicano matou o conservadorismo nos EUA”* *”Em vez de debate, Trump e Biden responderão a eleitores em canais diferentes na mesma hora”* *”China critica nova venda de armas dos Estados Unidos para Taiwan”* *”Melania Trump revela que filho teve Covid e reconhece privilégios no tratamento”*
*”Twitter suspende perfis falsos que se passavam por apoiadores negros de Trump”* - O Twitter suspendeu uma série de contas falsas que se passavam por apoiadores negros do presidente dos EUA, Donald Trump. De acordo com a empresa, os perfis infringiam as regras de spam e de manipulação da plataforma. "Nossas equipes estão trabalhando diligentemente para investigar essa atividade e tomarão medidas de acordo com as regras do Twitter se as publicações forem consideradas violações", disse uma porta-voz da rede social. Uma reportagem do Washington Post afirma que um dos perfis suspensos mostrava a imagem de um policial negro junto com o presidente e as palavras "vote em republicanos". O perfil reunia 24 mil seguidores apenas seis dias depois de criado e tinha apenas oito publicações, uma das quais com mais de 75 mil curtidas. O perfil dizia que o homem na foto era um policial da Filadélfia, no estado da Pensilvânia. A imagem utilizada, entretanto, era de Jakhary Jackson, um policial de Portland, no Oregon, que disse ao Washington Post não usar redes sociais. O Twitter não revelou quantos perfis foram suspensos e não forneceu mais detalhes sobre o caso. Segundo o pesquisador de mídias sociais Darren Linvill, da Universidade Clemson, que vinha acompanhando a atividade dos perfis, a maior parte das contas foi criada em 2017, mas tornou-se mais ativa nos últimos dois meses —período que coincide com a reta final das eleições nos EUA. Algumas das fotos de homens negros utilizadas pelos perfis falsos eram retiradas de bancos de imagem e portais de notícias. Em um dos casos, no lugar da foto de perfil, havia a frase "foto de homem negro", o que indica um descuido dos criadores das contas falsas. As publicações das contas falsas usavam linguagem parecida e, em alguns casos, idêntica. A frase "Sim, eu sou negro e voto em Trump" aparecia em dezenas de contas, de acordo com o pesquisador.
*”Revista Nature condena governo Trump e declara apoio a Biden”* - A revista Nature, uma das mais célebres publicações científicas do mundo, publicou nesta quarta-feira (14) um editorial no qual ataca duramente o governo de Donald Trump e declara apoio a Joe Biden na eleição presidencial de 3 de novembro. "As ações da administração Trump estão acelerando as mudanças climáticas, arrasando a natureza, poluindo o ar e matando a vida selvagem —e as pessoas também", diz o texto intitulado "Por que a Nature apoia Joe Biden para presidente dos EUA". A revista condena com veemência a resposta de Trump à pandemia de coronavírus e afirma que ele "mentiu sobre os perigos representados pelo vírus" e "se colocou em primeiro lugar", a despeito de seus slogans de campanha. "O resultado, se não o objetivo, tem sido minimizar a maior crise que o país —e o mundo— enfrentou em pelo menos meio século", diz o editorial. "Apesar de ter vastos recursos científicos e monetários à sua disposição, Trump falhou catastroficamente no momento em que era mais importante." A Nature critica o negacionismo científico de Trump e suas ações em relação a acordos e entidades multilaterais, em especial a retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Acordo de Paris. Nesse cenário, a revista afirma que Biden "é a melhor esperança da nação para reparar o dano causado à ciência e à verdade". "Não podemos ficar parados e deixar a ciência ser prejudicada. A confiança de Joe Biden na verdade, nas evidências, na ciência e na democracia faz dele a única escolha nas eleições dos EUA." Citando propostas da campanha democrata de apoio à ciência, a revista pede que os eleitores votem em Biden em 3 de novembro e deem a ele "a oportunidade de curar a nação dividida e começar a urgente tarefa de reconstruir a reputação dos Estados Unidos no mundo". A Nature já expressou seu apoio a um candidato presidencial em 2012 (Barack Obama) e em 2016 (Hillary Clinton). Neste ano, juntou-se a outras publicações científicas que apoiaram a candidatura de Biden ou fizeram críticas ao governo Trump. Em setembro, pela primeira vez em 175 anos de existência, a revista Scientific American também anunciou seu apoio a Biden, acusando Trump de se opor à ciência e de negar as mudanças climáticas. Na semana passada, o New England Journal of Medicine quebrou uma tradição de 208 anos e também fez duras críticas ao atual governo, embora não tenha declarado explicitamente seu apoio a Biden.
*”Maior bomba da 2ª Guerra encontrada na Polônia explode enquanto é desativada”*
*”Banco Mundial, FMI e G20 alertam para endividamento de emergentes”* - Três dos principais organismos multilaterais do mundo expressaram nesta quarta-feira (14) preocupação com os efeitos da pandemia do coronavírus sobre os países em desenvolvimento e apontaram para um cenário de dificuldades para a frente, com aumento do endividamento dos emergentes. Enquanto a recessão é menos severa do que se temia nas economias avançadas, na maioria dos países em desenvolvimento tornou-se depressão, especialmente para os mais pobres, avaliou o Banco Mundial. “Nossos últimos dados econômicos e de pobreza mostram uma desigualdade terrível causada pela pandemia e por paralisações econômicas”, disse o presidente da instituição, David Malpass, durante reunião de ministros de finanças e chefes de Banco Central do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Malpass afirmou que o que está sendo visto até o momento é uma recuperação em forma de “K”, sendo que as economias avançadas são a perna de cima, que segue em recuperação e têm conseguido dar suporte especialmente para os seus mercados financeiros e alguns trabalhadores. “Para os países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres, que são aquela perna de baixo do ‘K’, há uma crescente e terrível recessão, ou depressão, por causa da perda de empregos, receitas e remessas de trabalhadores que estão no exterior.” No mesmo evento, os líderes do G20 ressaltaram a necessidade urgente de controlar a pandemia e prometeram “fazer o que for preciso” para apoiar a economia e a estabilidade financeira global. Em um longo comunicado a que a Reuters teve acesso, eles concordaram, em princípio e pela primeira vez, com um “arcabouço comum” para lidar caso a caso com o número crescente de países de baixa renda que enfrentam problemas de dívida, que deve ser finalizado em uma nova reunião do grupo em novembro. As autoridades do G20 concordaram em estender o congelamento dos pagamentos oficiais da dívida bilateral por seis meses e expressaram desapontamento com a ausência de credores do setor privado no processo de moratória. O FMI calcula que as ações fiscais de combate à Covid-19 somam US$ 11,7 trilhões (R$ 65,2 trilhões) em todo o mundo, até 11 de setembro, próximo a 12% do PIB global. Com isso, a relação entre dívida e PIB global deve saltar de 83% para 98,7% neste ano. “A resposta enérgica dos governos salvou vidas, apoiou pessoas e empresas vulneráveis e mitigou as consequências da pandemia na atividade econômica”, observou o FMI em comunicado divulgado também nesta quarta. “No entanto, as consequências da crise para as finanças públicas, combinadas com a perda de receitas resultante da contração da produção, foram enormes”. Malpass, do Banco Mundial, afirmou que a instituição espera conceder mais de US$ 50 bilhões em doações ou créditos até junho de 2021, para países mais frágeis. Também propôs um pacote suplementar de US$ 25 bilhões. O executivo do Banco Mundial reafirmou que a pandemia pode levar mais 150 milhões à pobreza extrema até 2021 e destacou o aumento de doações e empréstimos que atingirão os limites de capital do banco. A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, disse que uma maior cooperação internacional é necessária para se trabalhar numa vacina e que o progresso inicial pode aumentar a renda global em até US$ 9 trilhões até 2025. O FMI projeta recuperação parcial e desigual da economia em 2021, com crescimento global estimado em 5,2%, mas alertou que ainda existem riscos significativos, incluindo o ressurgimento do vírus. Apesar da piora das contas públicas em todo o mundo, o FMI avaliou que a política fiscal deve continuar a ser uma ferramenta essencial. Para países em piores condições financeiras, o Fundo disse que será necessário repriorizar gastos e entregar mais com menos, aumentando a eficiência. “Países com espaço fiscal limitado e menor acesso a financiamento devem proteger o investimento público e as transferências para famílias de baixa renda, aumentando ao mesmo tempo a taxação progressiva e assegurando que empresas altamente lucrativas estejam sendo adequadamente tributadas.” O fundo estima que um aumento do investimento público em 1% pode elevar o PIB mundial em 2,7%, o investimento privado em 10% e o emprego em 1,2% em dois anos, se os recursos públicos forem alocados de forma eficiente e o nível de endividamento público e privado não enfraquecer a resposta do setor privado. “Embora o endividamento público esteja em níveis recordes, é necessário mais suporte para proteger as pessoas que não podem ganhar a vida sob as atuais circunstâncias e para promover uma forte recuperação”, disse o fundo. “As políticas fiscais devem ser adequadas às diferentes fases da pandemia, adaptando-se à evolução das necessidades e garantindo a sustentabilidade da dívida.” Na terça, o FMI revisou sua projeção para a queda do PIB mundial de 5,2% para 4,4%. Para o Brasil, a estimativa passou a queda de 5,8% este ano, menor do que o tombo de 9,1% esperado anteriormente. DÍVIDA BRASILEIRA VAI PASSAR DE 100% DO PIB EM 2020, DIZ FMI O FMI calcula que a dívida bruta brasileira deve ultrapassar a marca de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 e que não há perspectiva de estabilização pelo menos até 2025. A deterioração fiscal e aumento da dívida pública brasileira seguem tendência mundial, em meio ao aumento de despesas dos países em resposta à pandemia, mas as estimativas para o Brasil chamam atenção por destoarem dos demais emergentes e pela piora em relação às projeções do próprio FMI feitas em abril. No relatório Monitor Fiscal divulgado nesta quarta-feira (14), o fundo estima que a relação entre dívida bruta e PIB do país deve saltar de 89,5% para 101,4%, devido ao aumento de despesas com a pandemia. O patamar é o segundo mais alto entre os emergentes para os quais o FMI tem dados, atrás apenas de Angola. Até 2025, deve chegar a 104,4%. Em abril, o FMI estimava que a relação entre dívida bruta e PIB do país chegaria a 98,2% em 2020 e se estabilizaria nesse nível em 2021. Pelo critério do fundo, os títulos do Tesouro mantidos em carteira pelo Banco Central entram na conta da dívida bruta. Nos seus cálculos, o BC desconsidera esses papéis. Com isso, a autoridade monetária brasileira estima que a relação entre dívida bruta e PIB fechou 2019 em 75,8%.
*”Dívida bruta do Brasil vai a 101% do PIB neste ano e não se estabiliza até 2025, diz FMI”* *”Apesar de quedas nos EUA, Bolsa sobe 0,8% e se aproxima dos 100 mil pontos”*
*”Brasil fica atrás de Chile, Uruguai e Argentina em ranking de desenvolvimento”* - Chile, Uruguai e Argentina são os únicos países da América Latina que possuem regiões com alto nível de desenvolvimento, segundo levantamento que reúne oito universidades e centros de estudos locais, entre elas, a Fundação Getulio Vargas. Das 182 regiões pesquisadas, 13 possuem alto nível de desenvolvimento. São Paulo está na 16ª posição, entre as regiões de nível médio-alto. Montevidéu, no Uruguai, lidera o ranking. Os dados são parte da primeira versão do Idere Latam (Índice de Desenvolvimento Regional para a América Latina), ferramenta que mede o desenvolvimento no nível territorial de oito países latinos. Os locais pesquisados respondem por 82% de toda a população latino-americana. “O Idere é uma ferramenta que visa subsidiar a tomada de decisão governamental com foco nas políticas que enfrentem os desafios da desigualdade social e do desenvolvimento humano”, afirma o professor da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), Eduardo Grin. O índice foi construído antes da pandemia de Covid-19 e considera 25 variáveis por meio de oito dimensões: Educação, Saúde, Bem-estar e Coesão, Atividade Econômica, Instituições, Segurança, Meio Ambiente e Gênero. A pesquisa foi liderada pelo Instituto Chileno de Estudos Municipais da Universidade Autônoma do Chile e pelo Instituto de Economia da Universidade da República do Uruguai. Também participam do projeto, além da FGV, Universidade de Los Andes (Colômbia), Universidade de Guadalajara (México), Universidade Tecnológica Nacional (Argentina), Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia (Paraguai) e Fundação Salvadorenha para Desenvolvimento Econômico e Social (El Salvador).
PAINEL S.A. - *”JBS volta a sonhar com Bolsa de Nova York, mas irmãos Batista ainda enfrentam fantasma”* PAINEL S.A. - *”Após decisão de fechar fábrica, Marcopolo exporta ônibus para o Chile”* PAINEL S.A. - *”Hellmann's e marca de carne vegetal vendem lanche para ajudar o Pantanal”* PAINEL S.A. - *”Na Justiça, Ambev tenta anular multa do Procon por produto da Pepsi”*
*”Renda Cidadã pode cortar 3 milhões de famílias do programa para caber no Orçamento”* - A dificuldade para encaixar o Renda Cidadã no Orçamento fez as discussões sobre o programa considerarem a possibilidade de diminuição na estimativa de pessoas a serem atendidas. O programa deve suceder o Bolsa Família. Líderes do governo no Congresso discutiam há menos de um mês uma proposta que chegaria a 6 milhões de famílias a mais do que aquelas atendidas pelo programa criado na era Lula. Hoje, são pouco mais de 14 milhões. O número havia sido anunciado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele é o relator do Orçamento de 2021 e das propostas do Pacto Federativo e Emergencial (criadas pelo governo para cortar despesas). "Estamos trabalhando para garantir renda para mais de 20 milhões de famílias", escreveu em 23 de setembro ao comentar o programa em uma rede social. De acordo com relatos ouvidos pela Folha nos últimos dias, o programa pode ter aproximadamente metade da expansão anunciada. Com isso, deverá atender 3 milhões de famílias a mais em relação a hoje. Esse número considera uma média pouco superior a três pessoas por família. Isso levaria o público novo a quase 10 milhões de indivíduos. O número está em linha com os citados pelo senador mais recentemente, que falou em atender de 8 a 10 milhões de vulneráveis identificados durante a pandemia da Covid-19. Mesmo assim, governo e Congresso veem pouco espaço para um programa social mais robusto em 2021. A trava é o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento real de despesas. As discussões têm como objetivo elevar o valor médio dos atuais R$ 190 do Bolsa Família para R$ 240. Considerando a expansão de 3 milhões de recebedores, seriam necessários R$ 49,5 bilhões ao ano, ou R$ 17,5 bilhões acima do orçamento atual do programa formatado na era petista. Pressiona as contas o desejo de lideranças políticas de fazer as famílias chefiadas por mães solteiras receberem o valor em dobro. Essa regra já existe hoje no auxílio emergencial. Para que todo o programa caiba no teto de gastos, alguns cortes são analisados. Porém, o cenário é desafiador porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) barrou o congelamento do reajuste de aposentados e a reformulação de outros programas sociais. A proposta de limitar precatórios —dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais—também foi deixada de lado depois da reação ruim do mercado. Com o veto nas aposentadorias, a economia a ser gerada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo ficou comprometida. Há um mês, o Ministério da Economia via como possível cortar pouco mais de R$ 30 bilhões em despesas. Sem respaldo do chefe do Executivo, a tarefa ficou mais difícil. Uma das principais saídas é o corte de 25% de jornada e salário de servidores. A medida geraria uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, conforme as estimativas mais recentes. "Se quiserem fazer o Renda Brasil [nome vetado por Bolsonaro] hoje com o teto de gastos e sem reforma tributária [com um novo imposto], ele será um pouco menos robusto", disse o ministro Paulo Guedes (Economia) em audiência no Congresso no mês passado. "Agora, se você faz a reforma tributária, tem mais recurso. Se você realmente faz o Pacto Federativo e devolve os orçamentos para a classe política, já pode trabalhar um Renda Brasil um pouco mais robusto", afirmou. Diferentes envolvidos mencionam um cenário de indefinição sobre a proposta, agravado pelo momento de atenções voltadas às eleições e pelo veto de Bolsonaro a se falar no programa social dentro do governo. Em meio a incertezas, o programa deve ser incluído na PEC Emergencial de maneira genérica, apenas como uma menção, e sem um prazo para sair do papel. "O senador [Bittar] colocará na PEC o conceito do que será o programa e no Orçamento os valores para esse novo programa. A definição do valor só acontecerá na votação do Orçamento e dependerá da operação de descarimbar o dinheiro [via PECs]", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), há menos de um mês. O texto deve prever que "a União vai criar" um programa social que atenda, por exemplo, gestantes, a primeira infância, estudantes, e que tenha medidas voltadas à inserção no mercado de trabalho. Todo o detalhamento deve ser discutido posteriormente, em projetos de lei. A inserção genérica atende também a uma preocupação da equipe econômica, de evitar mais despesas fixas na Constituição. A proposta do Pacto Federativo tentava justamente desobrigar gastos quando foi elaborada.
*”Empresários querem usar privatização e reforma administrativa para dobrar Bolsa Família”* - Um grupo de executivos entregou ao governo federal e a parlamentares o texto de um projeto de lei que destina 30% dos recursos provenientes da reforma administrativa e de privatizações para um programa de renda básica. A iniciativa do grupo Manifesto Convergência Brasil tem, entre os apoiadores, Elvaristo do Amaral, ex-executivo do setor financeiro, Frederico e Luiza Trajano, da Magazine Luiza, Fabio C. Barbosa, membro do Conselho da Fundação das Nações Unidas, Helena Nader, presidente de honra da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil e Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu. De acordo com o texto do projeto de lei, que poderia ser aprovado no Congresso por maioria simples, os 30% da redução de despesas federais oriunda da reforma administrativa será destinado diretamente ao Programa Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. Neste caso, o aumento da despesa social se dá com redução de outros dispêndios, sem afetar o teto de gastos. Os 30% da arrecadação com a privatização de empresas estatais federais iriam para um fundo, coordenado por representantes da sociedade civil e do governo. Anualmente, 10% do patrimônio líquido do fundo, junto com os seus rendimentos, seriam transferidos ao Renda Brasil. O dinheiro do chamado Fundo Convergência seria administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Neste caso, a nova lei retira parte de um recurso que hoje deve ser utilizado 100% no abatimento da dívida pública para criar uma nova despesa, que precisará encontrar espaço no teto de gastos. A estimativa é que seja possível levantar R$ 240 bilhões em dez anos para o programa, considerando as estimativas do próprio governo de economia com a reforma administrativa e de diversos economistas em relação à expectativa com as privatizações (30% de duas iniciativas que gerariam, cada uma, R$ 400 bilhões em dez anos). Isso permitiria praticamente dobrar o orçamento atual do Bolsa Família, considerando também da rentabilidade do fundo de privatizações. “O que nos une é a convicção de que é necessário a sociedade civil se movimentar e dar suporte para que as reformas do Estado se movimentem, que o programa de privatização ande e que se incorpore uma maneira nova de fazer isso, direcionando um percentual significativo desses recursos para um programa de renda de natureza permanente”, afirma Elvaristo do Amaral, coordenador da iniciativa e cofundador do Movimento Convergência Brasil. O projeto já foi apresentado a cerca de 70 congressistas e para representantes do governo federal. O texto deverá ser entregue em breve ao ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), que já participou de uma reunião virtual para apresentação da iniciativa. A expectativa de Amaral é reduzir resistências à aprovação dessas reformas ao unir pautas defendidas por setores da sociedade de centro, de esquerda e de direita. “Vamos atrair atores políticos de espectros diferentes para apoiar a desestatização e a própria reforma do Estado. Andando pelo centro, pois somos um grupo de pessoas independentes, apartidárias, vamos atrair pessoas de bom senso que andam pela esquerda ou pela direita. É um facilitador da aprovação das reformas de Estados e do processo de privatização, que está bastante parado”, afirma. O projeto não detalha quais empresas devem ser privatizadas nem qual deve ser a reforma administrativa. Em relação ao programa de renda, prevê apenas que deve haver contrapartidas a serem assumidas pelos beneficiários, tais como a adesão a cursos técnicos de qualificação profissional e manutenção de filhos na escola. Em sua justificativa, o texto diz que o objetivo do projeto de lei é “direcionar recursos para pautas sociais urgentes, principalmente no contexto brasileiro atual, em que milhões de brasileiros se encontram em estado de dramático desemparo econômico”. A discussão de um programa social que substitua o Bolsa Família e garanta suporte e trabalhadores que ficarão sem o auxílio emergencial criado durante a pandemia está travada no governo federal. O presidente já vetou propostas em estudo pela equipe econômica. Por causa da regra do teto de gastos, não basta encontrar uma fonte de recursos para o programa. É necessário que haja corte nas despesas atuais para compensar o gasto extra da iniciativa. No início do mês, reportagem da Folha mostrou que o Ministério da Economia estuda a criação de um mecanismo para aplicar em obras públicas e programas sociais parte do dinheiro arrecadado com a privatização de estatais. O objetivo também é reduzir as resistências no Congresso à venda dessas empresas e ganhar apoio dentro do governo. A ideia também envolveria um fundo de desinvestimento, alimentado por uma fatia dos recursos das privatizações e da venda de imóveis da União.
*”Projeto de privatização dos Correios será entregue ao Congresso em 2021, diz ministro”* *”Inflação atinge todas as faixas de renda”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”TI e finança se viram na crise e vida nas cidades continua crítica”*
*”Reportagem sobre gasto público brasileiro usou dado impróprio”* - Reportagem da Folha sobre a evolução do gasto público brasileiro errou ao utilizar dados de 2008 e 2009, apurados com metodologia distinta da empregada hoje. Excluídos esses anos, a escalada contínua da despesa governamental no país, apurada a partir de critérios do Fundo Monetário Internacional, permanece sem paralelo conhecido entre as principais economias do mundo. Entre 2010 e 2019, as despesas de União, Estados e municípios saltaram de 33,6% para 41% do Produto Interno Bruto. Esse cálculo exclui os encargos com juros, rubrica em que o país é líder global. Publicada no último fim de semana, a reportagem “Brasil é o país que mais expandiu gasto público em uma década” trabalhou com dados de 20 países no período 2008-2018, para o qual havia informações na base do FMI. Com o problema detectado na série brasileira, a comparação fica prejudicada. Mesmo sem levar em conta a despesa nacional em 2008 e 2009, porém, a alta de 6,3 pontos percentuais nos oito anos restantes basta para levar o país ao alto do ranking internacional do decênio. Ele chega ao topo com a exclusão da Coreia do Sul, cuja série também indica uma descontinuidade na metodologia: há uma elevação brusca da despesa em 2012, não captada em outros balanços, e estabilidade desde então. Nenhum outro país selecionado entre as principais economias do mundo e da América Latina —fora China, Índia e Argentina, para as quais não há números disponíveis— mostra evolução comparável. Isso significa que o gasto brasileiro cresceu acima da inflação e da renda nacional. O PIB teve desempenho fraco no período, mas ainda assim positivo, com alta de 6,2% acumulada até o ano passado. Os dados constam das Estatísticas de Finanças Governamentais (Government Finance Statistics), reunidas pelo FMI na busca de harmonizar critérios de contabilidade. Os dados brasileiros são apurados pelo Tesouro Nacional, na série Estatísticas Fiscais do Governo Geral. A metodologia difere da adotada em outras publicações orçamentárias, o que também ocorre em outros países. Busca-se descrever de forma mais ampla os compromissos a cargo do poder público, o que implica a inclusão de valores não considerados em outras medições. No caso das despesas com servidores públicos ativos, por exemplo, consideram-se as contribuições patronais para as aposentadorias —embora esse dinheiro não deixe, na prática, os cofres do Tesouro. Nos benefícios sociais estão incluídos os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao contrário do que ocorre nos demais balanços nacionais. Os encargos com juros, de 7,3% do PIB em 2019, superam os apurados pelo BC (5,1%), cujo cálculo desconta as receitas financeiras do governo. Na metodologia do FMI, o Brasil apresenta a segunda maior despesa total, de 48,9% do PIB em 2018, entre as principais economias com dados disponíveis. Descontados os gastos com a dívida, o país fica em quarto, com 39,9%.
*”Número de novos prédios autorizados na capital paulista bate recorde”* *”Caixa anuncia redução de taxa de juros do financiamento imobiliário”* *”Crescimento da base tributária vai ser digital daqui para frente, diz Guedes”* *”Líderes partidários duvidam que reformas sejam aprovadas em 2020, indica pesquisa”* *”Preocupações de executivos na retomada vão de lei para entregadores a turismo predatório”*
*”Bolsonaro diz a industriais que é empregado deles e que grande trabalho do governo é não atrapalhar”* - Em um esforço para se aproximar do empresariado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a industriais nesta quarta-feira (14) que é empregado deles e que o grande trabalho do governo é não atrapalhar aqueles que querem empreender. "O grande trabalho nosso, do governo federal, porque nós somos, na verdade, empregados de vocês, é não atrapalhar quem queira empreender e quem queira produzir, em especial, obviamente, quem queira empregar mais gente nossa no Brasil", disse Bolsonaro ao participar virtualmente da cerimônia de posse das novas diretorias da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Em um rápido discurso, Bolsonaro afirmou aos industriais que "o Brasil tem jeito e, com pessoas como vocês, nós atingiremos este objetivo [mudar o país]". Os acenos do presidente aos empresários ocorre em um momento em que o mercado financeiro fica cada mais mais descrente de que o governo conseguirá concluir alguma reforma robusta até o fim do ano. Bolsonaro voltou a criticar a política de fechamento do comércio para reduzir a transmissão do coronavírus e afirmou que, em seu entendimento, o vírus foi "superdimensionado". Para Bolsonaro, o país saiu-se bem no enfrentamento à pandemia, mesmo com 5,1 milhões de casos e mais de 150 mil mortes. "A questão da saúde também tivemos algum sucesso em relação ao resto o mundo, em especial quando colocamos um general na Saúde", disse ele, referindo-se ao general Eduardo Pazuello, com quem encontrou-se logo após a cerimônia. +++ Governo representante da submissão total ao capital.
*”Defensoria enfrenta ela mesma no caso de trainees para negros do Magalu”* *”J&F faz acordo nos EUA e pagará US$ 128 mi de multa em caso derivado da Lava Jato”* *”Ricardo Eletro protocola recuperação judicial de R$ 4 bilhões, a maior do varejo brasileiro”* CIDA BENTO - *”Candidaturas negras?”*
*”França vai cobrar imposto das big techs até o fim do ano”* *”No ritmo atual, europeias não igualam salários neste século”* *”Prefeitura de SP matricula crianças até em creche em construção”* *”Base de Doria aprova projeto de ajuste fiscal”*
*”Campeã do Ideb, cidade no sertão do Ceará se reinventa na pandemia para manter liderança”* *”Há 200 dias longe da sala, professores dizem não se acostumar com distância de aluno”* *”PUC-SP vai oferecer três novos cursos no vestibular 2021”* *”STF forma maioria para manter ordem de prisão de André do Rap, que está foragido”*
*”Espero que meu cliente se entregue, diz defensor de André do Rap”*
*”AGU pede que STF esclareça se criminalização da homofobia atinge liberdade religiosa”* - A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou nesta quarta-feira (14) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer pontos do julgamento que, em junho do ano passado, enquadrou a homofobia e a transfobia nos crimes de racismo. Com a peça, tecnicamente chamada de embargos de declaração, a AGU quer saber se o que foi decidido pelo Supremo atinge alguns aspectos da liberdade religiosa, como os atos de exclusão de pessoas do grupo LGBTI+ de organizações religiosas. Datado de terça-feira (13), o recurso foi enviado ao relator da matéria, o ministro Celso de Mello, agora aposentado. Se não houver redistribuição do caso, a análise caberá a seu substituto. Para a vaga, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o juiz federal Kassio Nunes Marques, do TRF-1 (Tribunal regional Federal da 1ª Região). No julgamento do ano passado, o ministro Celso de Mello disse que a decisão do Supremo não interferiria nem comprometeria a liberdade religiosa. “Fica assegurada, nesse sentido, a liberdade para que líderes religiosos possam argumentar em seus cultos que condutas homoafetivas não estão de acordo com suas crenças, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas as exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero", disse o então decano. A AGU viu na fala de Celso de Mello o reconhecimento de que o contexto de expressão de certas ideias relacionadas à moral sexual deve ser sopesado quando decorrer do exercício da liberdade de religião, configurando, assim, na interpretação da advocacia, uma espécie de excludente de ilicitude, desde que não haja excesso odioso. “Reconhecendo e enfatizando a lucidez das observações registradas a favor da liberdade religiosa, a decisão também reclama esclarecimentos nesse aspecto”, afirmou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. Além de aspectos relacionados à liberdade religiosa, a AGU pediu ao STF esclarecimentos sobre o “legítimo exercício de outras liberdades constitucionais”, buscando, assim, ampliar o que foi decidido pela Corte para outras formas de liberdade de expressão. “É importante que se esclareça, como tese de julgamento, que não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, considerada genericamente (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”, disse a AGU. “A proteção dos cidadãos identificados com o grupo LGBTI+ não pode criminalizar a divulgação – seja em meios acadêmicos, midiáticos ou profissionais – de toda e qualquer ponderação acerca dos modos de exercício da sexualidade.” Outro ponto mencionado a exigir esclarecimento, segundo a AGU, é o controle de acesso a espaços de convivência pública, como banheiros, vestiários, vagões de transporte público e até mesmo estabelecimentos prisionais. Após a leitura e uma avaliação ainda inicial do recurso do governo, o professor de Direito da FGV e articulista da Folha Thiago Amparo afirmou que há por parte do governo federal a intenção de se ampliar exceções à criminalização da homofobia e da transfobia. “A peça coloca em termos jurídicos uma clara ambição por parte de uma fatia conservadora da sociedade de inventar uma liberdade de discriminar LGBTs. Em termos práticos, esse recurso da AGU quer desmantelar completamente a decisão do STF pela criminalização da LGBTfobia, embora tenha pouca chance de sucesso no Supremo”, afirmou Amparo.
*”Presidente da Fundação Palmares diz que Marina Silva e Preta Gil se declaram negras 'por conveniência'”* SÉRGIO RODRIGUES - *”Modos de moderar o desmedido”* *”STJ confirma habeas corpus coletivo a presos por não pagarem fiança”* *”Árvores do Anhangabaú são replantadas na região central de SP”*
*”Cresce a procura por aulas de música durante a quarentena”* *”Cinesala lança vaquinha online de R$ 300 mil para poder reabrir em São Paulo”* *”Anticorpos de Covid-19 indicarão tamanho real da pandemia e da imunidade”* *”Governo de SP vai testar 19 mil alunos e professores da rede estadual”*
*”Governo prorroga presença da Força Nacional de Segurança na Amazônia”* - O governo federal prorrogou por mais seis meses o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos ambientais para atuar nas unidades de conservação federais na Amazônia. Portaria do Ministério da Justiça publicada na edição desta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União prevê o emprego da força até 11 de abril de 2021, em apoio ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) —órgão responsável pelas unidades de conservação. De acordo com o texto, a Força Nacional vai seguir atuando em apoio ao ICMBio “nas ações de proteção ambiental no interior das Unidades de Conservação Federais da Amazônia, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira e invasão de áreas federais, em caráter episódico e planejado”. A portaria ainda informa que a operação terá o apoio logístico do órgão demandante, o ICMBio, e que o contingente que será disponibilizado vai seguir planejamento definido pelo Ministério da Justiça. A Força Nacional de Segurança Pública atua em apoio ao ICMBio na região da Amazônia desde outubro de 2018. Na época, o emprego da força se deu após agentes de fiscalização do órgão ambiental serem ameaçados e atacados por moradores no interior da Floresta Nacional Itaituba 2, no município de Trairão, no Pará. O grupo chegou a queimar uma ponte e disparou contra os servidores. Desde então, a força vem atuando em apoio ao ICMBio, com as portarias prevendo o emprego sendo renovadas a cada seis meses. A Força Nacional de Segurança também foi empregada recentemente para combater os incêndios que devastam o Pantanal. Essa outra missão, no entanto, conta número considerável de bombeiros que atuam para combater as queimadas no bioma. Além da Força Nacional, militares das Forças Armadas atuam desde maio na região da Amazônia Legal, na Operação Verde Brasil 2, em combate a crimes ambientais.
MÔNICA BERGAMO - *”Câmara dos Deputados aciona STF contra Cremesp em defesa de Padilha”*: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma representação contra o Conselho Regional de Medicina de SP (Cremesp) pedindo a suspensão de um processo ético-disciplinar em tramitação contra o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Em 2019, um médico pediu que o conselho abrisse uma sindicância por causa de um vídeo no qual Padilha, que também é médico, criticou o aval do Ministério da Saúde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (conhecida como eletrochoque) para o SUS. “Loucura não se prende, loucura não se tortura”, afirmava o parlamentar. O Cremesp acolheu a acusação de que a fala do deputado é sensacionalista e fere o Código de Ética Médica. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, que pede a suspensão do processo, a ação é ilegal e arbitrária, “em ofensa aos princípios de liberdade de expressão e opinião” do deputado. O caso será relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski no STF. O Cremesp não comenta o tema.
MÔNICA BERGAMO - *”Senador propõe mudar Código de Processo Penal para evitar soltura automática de presos”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP premia e ameaça de despejo instituição cultural da zona sul”*
MÔNICA BERGAMO - *”Fundação Cacique Cobra Coral diz ter sido chamada para atenuar estiagem no Paraná”*: A Fundação Cacique Cobra Coral (FCCC), entidade que diz controlar o clima, afirma que foi procurada por um grupo de empresários da Região Sul do Brasil para atrair chuvas e atuar pelo fim da estiagem que afeta o Paraná. A FCCC aponta que tem convênio com o governo paranaense desde 1985, e que o atual trabalho foi solicitado pelo mesmo grupo que pediu ajuda para afastar a nuvem de gafanhotos que se aproximou do Brasil no primeiro semestre.
MÔNICA BERGAMO - *”Entidades organizam ato para pedir reabertura da Cinemateca Brasileira”* MÔNICA BERGAMO - *”Sistema para resultado de exames de Covid-19 economizou 60 mil horas para o SUS paulista”* MÔNICA BERGAMO - *”Documentário sobre Glauber Rocha será única produção brasileira no Festival de Cinema de Roma”*
CAPA – Manchete principal: *”Maioria do STF vota para manter prisão de traficante”*
*”Um novo entendimento – Maioria do STF defende prisão de traficante e diz que soltura não é automática após 90 dias”* *”Operação da PF flagra senador com dinheiro vivo na cueca”* *”Relator diz não ver problema em currículo de Kassio”* *”Trad dá nova cartada para votar 2ª instância este ano”*
*”Disputa por verbas partidárias acende alerta em campanhas”* *”SP: adversários criticam fala de Russomano sobre cracolândia”* ENTREVISTA: BRUNO COVAS, prefeito de SP - *”No momento apropriado, Doria estará no horário eleitoral”* *”Crivella dobra aposta em Bolsonaro e mira Luiz Lima”*
*”Fortaleza: Capitão Wagner e Luizianne Lins estão empatados”* *”Análise ambiental – Recuperação de 30% da vegetação removida salvaria 72% das espécies”* *”2020 passa direto – OS mais de 600 mil alunos da rede estadual terão aprovação automática”* *”Investigação aponta superfaturamento de quentinha para presos”*
*”Pobreza volta a subir no Rio – Mais de 270 mil pessoas passam a ganhar até meio salário em agosto”* *”Serviços crescem 2,9%, mas não recuperam perdas acumuladas na crise”* *”FMI: dívida pública brasileira vai passar de 100% do PIB este ano”* *”Caixa reduz juro e facilita compra da casa própria”*
CAPA – Manchete principal: *”82% dos municípios não veem condições de retomar aulas”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Ignorância como ativo eleitoral”*: Não é somente a corrupção que degrada a política, como querem fazer crer os oportunistas que se travestiram de cruzados anticorrupção para alcançar o poder nas eleições passadas. A política também perde o sentido quando a ignorância é elevada à categoria de ativo eleitoral. Tome-se como exemplo a declaração de Celso Russomanno, candidato à Prefeitura de São Paulo, segundo a qual “não temos uma quantidade imensa de moradores de rua com problema de covid” porque “talvez eles sejam mais resistentes que a gente porque convivem o tempo todo nas ruas, não têm como tomar banho todos os dias, et cetera e tal”. Seria um erro tratar essa declaração grotesca como simples anedota de campanha eleitoral, como tantas que períodos estranhos como esse costumam produzir. É, ao contrário, fortemente simbólica do pesadelo que o País atravessa, entregue em parte a políticos que deliberadamente tratam os eleitores como néscios e, pasme o leitor, ainda ganham votos com isso. Ao classificar os pobres como uma espécie diferente, “mais resistente que a gente” porque vive nas ruas e não toma banho, o candidato Celso Russomanno nada mais fez do que imitar seu padrinho, o presidente Jair Bolsonaro – que não faz muito tempo, também a propósito da pandemia, disse que “o brasileiro tem que ser estudado” porque “ele não pega nada: você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo?, e não acontece nada com ele”. Na ânsia de criticar as medidas de combate à pandemia, sobretudo o isolamento social, adotadas pelos governos estaduais e prefeituras, os bolsonaristas escancaram seu darwinismo social e fazem o elogio do obscurantismo, o que deveria escandalizar os cidadãos brasileiros e custar votos. Mas não é isso o que acontece: a popularidade de Bolsonaro vem subindo e o candidato Celso Russomanno está liderando as pesquisas. Esse aparente sucesso da impostura como capital eleitoral pode sugerir que candidatos aumentarão suas chances de vitória se deliberadamente investirem em embustes grosseiros, impressão que tende a multiplicar as candidaturas sustentadas por discursos fraudulentos. Como resultado, a campanha eleitoral, que normalmente já é repleta de promessas grandiloquentes e distorções da realidade, corre o risco de ser conduzida para o terreno da farsa absoluta – em que opiniões absurdas como a do candidato Russomanno, chanceladas pelo presidente Bolsonaro, ganham mais valor que os argumentos embasados em fatos comprovados. Isso nada tem a ver com política: é, ao contrário, sua completa negação, pois não é possível falar em política sem que haja uma realidade compartilhada por todos, a partir da qual se discutirão as soluções concretas para os problemas da comunidade. Quando candidatos favoritos a cargos eletivos e líderes políticos da envergadura de um presidente da República se esforçam para conduzir o debate para o terreno da mais absoluta mistificação, negando a razão e a ciência como se estas fossem prejudiciais ao País, salga-se o terreno comum da política, enquanto germina o campo do charlatanismo autoritário. Tudo isso no momento em que a pandemia já matou mais de 150 mil brasileiros. Ou seja, não é um capricho qualquer, tampouco um tema que possa ser tratado de forma leviana na campanha: é de vida ou morte que se trata. Se um postulante à prefeitura da maior cidade da América Latina, apoiado por ninguém menos que o presidente da República, “argumenta”, sem nenhuma base na realidade, que moradores de rua devem ser imunes à covid-19 porque não tomam banho e vivem aglomerados, é o caso de levantar as mãos aos céus e agradecer pelo fato de não ser ele o prefeito neste momento. Mas pode vir a ser, segundo indicam as pesquisas de intenção de voto. E esse desfecho eleitoral, a julgar pelo que se viu até aqui, pode ajudar a aprofundar o empreendimento bolsonarista de aniquilação da inteligência e da capacidade de julgamento, sem as quais não se administra racionalmente um governo nem, muito menos, se constrói uma democracia saudável.
*”TV estatal exalta Bolsonaro em transmissão da seleção”*: Os elogios ao presidente Jair Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru, transmitido anteontem pela TV Brasil – emissora pública do Executivo federal, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) –, não apenas reacenderam a disputa entre aliados do Planalto e oposição como podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa por parte dos gestores da rede estatal. Na avaliação de analistas ouvidos pelo Estadão/broadcast, os agrados a Bolsonaro na transmissão afrontam o princípio da impessoalidade previsto na Constituição, que proíbe promoção pessoal de agente público em programas oficiais. O narrador da partida, André Marques, mandou “abraço especial” para Bolsonaro nos dois tempos da partida. No intervalo, houve repercussão da sanção do projeto que mudou as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da audiência pública na qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse no Senado que o governo é responsável por apenas 6% da área do Pantanal. No segundo tempo, o narrador voltou a fazer uma saudação ao governo e leu uma nota de agradecimento à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em nome do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten. A pedido do governo, a CBF fez a intermediação com a federação peruana e a TV Brasil foi o único canal aberto a transmitir o jogo. “Pela Constituição, a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo e social. Não pode ter promoção do agente público ou de qualquer outro servidor, como o presidente ou um ministro”, afirmou Thiago Lima Breus, professor adjunto de Direito Administrativo e Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na avaliação do jurista, Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade – caso que pode originar um pedido de impeachment. Os gestores da TV Brasil correm o risco de responder por improbidade administrativa. Segundo o professor de Ética e Filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, há prevaricação no uso da TV pública para propagandear o governo. “A prevaricação – é disso que se trata – no uso de um meio público de informações, mesmo esportivo, segue a linha geral de uma política autoritária, muito comum no Brasil. De Getúlio Vargas aos militares no poder imposto em 1964, muitos jornalistas se prestaram ao papel de empregados do governante, não de comunicadores que devem servir ao público de todos os partidos e ideologias”, disse. O presidente Jair Bolsonaro foi procurado por meio de sua assessoria, mas não respondeu. A Justiça já puniu agentes públicos por uso da comunicação oficial para autopromoção. Um dos casos envolveu o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco (MDB). Em 1998, ele foi condenado a ressarcir R$ 400 mil ao Estado por utilizar a imprensa oficial para imprimir um livro sobre sua gestão. A decisão foi mantida, à época, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é correto que numa emissora estatal se faça adulação para prestigiar o presidente da República, assim como não é correto nem ético o uso de qualquer equipamento público para favorecer a imagem pessoal de um funcionário público. O Estado tem dever de impessoalidade”, afirmou o jornalista e professor da ECA-USP Eugênio Bucci. Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou no Twitter números de audiência da TV Brasil durante o jogo – a emissora pública tinha 12,8% do total da audiência em Brasília às 22h12, na frente da Record (3,6%) e atrás da Globo (23%), líder dos canais abertos. A Kantar Ibope Media, que faz a medição da audiência, confirmou os números publicados pelo deputado. Além disso, divulgou que a transmissão do jogo pela TV Brasil registrou uma média de audiência de 6,59 pontos. Em Brasília, o índice representa 66.284 mil televisores ligados na partida. A transmissão do jogo foi elogiada por governistas e muitos destacaram os picos de audiência da emissora que o chefe do Planalto já prometeu extinguir ou privatizar. Não faltaram, porém, críticas da oposição, que viu um tom eleitoreiro na exibição da partida. Também no Twitter, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) usou de ironia para comentar a partida. “Jogo da seleção passando no canal estatal. Narrador mandando abraço pro presidente. No intervalo, notícias do governo. Não, você não está na Coreia do Norte, é o Brasil mesmo”, escreveu ele. Ao ser eleito em 2018, Bolsonaro prometeu privatizar ou mesmo extinguir o canal oficial do governo. Nas redes sociais, internautas compartilharam vídeos com declarações do presidente sobre o assunto. Negociação. Wajngarten conduziu as negociações para que a TV Brasil transmitisse a partida, tratando diretamente com o secretário-geral da CBF, Walter Feldman. Após o governo federal fazer o pedido de transmissão à confederação, a resposta foi que os direitos do jogo pertenciam à Federação Peruana de Futebol, por meio de sua representante, a GOLTV Peru. A CBF, no entanto, abriu negociação direta com a Federação Peruana. Restando pouco mais de uma hora para o início da partida, a entidade, então, conseguiu a liberação dos direitos desde que o jogo fosse transmitido exclusivamente por uma TV pública e também pelo site oficial da entidade. A TV Globo tem o direito de transmitir os jogos das seleções brasileira e argentina como mandantes nas Eliminatórias e não chegou a um acordo para a partida de anteontem contra o Peru.
*”Relator minimiza ‘erros’ no currículo de Marques”* *”PF encontra dinheiro na cueca de vice-líder do governo Bolsonaro”* *”Governo paulista estima economizar R$ 7 bi com pacote”* *”Covas cita hospital para morador de rua em plano”* *”Pela internet, tucano dá apoio a projeto de renda básica de Suplicy”*
*”Declaração sobre banho e Covid gera incômodo no Planalto”* - Candidatos à Prefeitura de São Paulo criticaram ontem a declaração de Celso Russomanno (Republicanos) segundo a qual moradores de rua seriam mais resistentes à covid-19 por não tomarem banho todos os dias. Além de provocar reação de adversários, a fala do deputado também gerou incômodo no Palácio do Planalto. Segundo assessores do presidente Jair Bolsonaro envolvidos com a campanha em São Paulo, a ordem é para que o candidato do Republicanos apareça o mínimo possível e evite manifestações que possam causar desgaste. “Infelizmente, um outro candidato está tratando a população de rua como se fosse uma classe diferente de ser humano”, disse o prefeito Bruno Covas (PSDB), que busca a reeleição. “Condeno a fala por ser preconceituosa”, disse. Ainda segundo Covas, a fala de seu adversário não tem nenhum embasamento científico que demonstre a relação entre tomar banho e o novo coronavírus. Candidato do PSOL, Guilherme Boulos disse que ficou “enojado”. “Acho que foi a pior declaração desta campanha até aqui. Entendi como um escárnio, uma piada. É brincar com o sofrimento das pessoas. Coisa de quem não tem humanidade”, afirmou. Márcio França (PSB) classificou a declaração como “péssima”. “As pessoas mais vulneráveis à covid são exatamente as que têm menos condições e recursos de acesso à saúde e higiene.” Jilmar Tatto (PT) se manifestou pelas redes sociais, lembrando o mote de campanha de Russomanno. “Quem fala grosso com trabalhador e despreza pessoas em situação de rua não pode dizer que defende o povo”, escreveu o candidato petista. Ontem, Russomanno reafirmou que moradores de rua e da Cracolândia têm “imunidade” à covid-19. “Estava fazendo uma consideração de que a ciência tem que explicar por que eles (moradores de rua) são imunes. Eles têm mais resistência que a gente. O que eu disse é que se alardeava que os moradores e rua seriam dizimados pela covid-19. E não foi o que aconteceu”, declarou ele na saída de um almoço com empresários. Mais cedo, em nota, o candidato afirmou que sua fala de anteontem foi “deturpada”.
*”Em entrevista, Russomano minimiza ditadura”* - Em entrevista ao SBT, Celso Russomanno minimizou ontem a ditadura que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, período em que foram suprimidos direitos individuais. “Ditadura, eu acredito, é o que a gente vive nos países em que a gente não pode entrar ou sair do país, que seu passaporte é cassado. Isso é ditadura. Nós vivemos aqui um governo militar.” A afirmação está alinhada com falas do presidente Jair Bolsonaro que enaltecem a ditadura. “Democracia se constrói com a liberdade que temos hoje. E é isso que temos que preservar, e vamos preservar a manutenção das três forças: Executivo, Legislativo e Judiciário, cuidados pela Marinha, Exército e Aeronáutica”, concluiu.
*”Para conter covid, França impõe toque de recolher em Paris e outras 8 cidades”* *”Portugal decreta calamidade e quer lei para obrigas uso de máscara”* *”Número de novos casos sobe em 39 Estados dos EUA”*
*”Presidente americano defende urnas falsas na Califórnia”* - O presidente Donald Trump defendeu ontem os republicanos da Califórnia que instalaram mais de 50 urnas falsas rotuladas de “oficiais”, uma prática considerada ilegal pelas autoridades estaduais e pela Justiça. “Lutem com vontade, republicanos duros”, escreveu Trump no Twitter, com link para um artigo sobre a ordem de remoção das urnas não autorizadas. O secretário de Justiça da Califórnia, Xavier Becerra, deu ao Partido Republicano até quinta-feira para remover as caixas falsas, que são etiquetadas como “urna oficial” ou “urna eleitoral” e foram colocadas perto de igrejas, lojas de armas e escritórios do partido em condados de Los Angeles, Orange e Fresno nas últimas duas semanas “Enganar os eleitores é errado, independentemente de quem o esteja fazendo”, disse Alex Padilla, o secretário de Estado da Califórnia, em teleconferência com repórteres, acrescentando que as urnas falsas “não são permitidas pela lei”. Hector Barajas, porta-voz do Partido Republicano da Califórnia, disse que o partido continuará a distribuir as caixas, agora sem nenhum rótulo que as identifique como local oficial de depósito de voto. Ele admitiu que os republicanos eram responsáveis pelas caixas somente depois de ser bombardeado por perguntas de repórteres na segunda-feira. Segundo Barajas, as ações eram legais porque a lei estadual não restringe a “coleta de votos”, uma prática que permite a terceiros recolher cédulas dos eleitores. “Não há nada em qualquer lei ou regulamento que indique que as caixas de coleta de organizações privadas não são permitidas”, disse. A Califórnia é um reduto do Partido Democrata, que deve garantir os 55 votos do Estado para Joe Biden no colégio eleitoral. Nos últimos anos, o Partido Republicano perdeu tanto espaço entre os eleitores locais que se tornou a terceira força política – atrás de democratas e independentes. A ideia das urnas é aumentar a votação republicana nas disputas para representantes locais, onde o partido tem mais chances de eleger candidatos.
*”Convivência pacífica virauma utopia no Cáucaso”*
*”Oito em cada dez não veem condições para retomar aulas presenciais”* - Mais de seis meses após o fechamento das escolas pela pandemia de covid-19, 3.275 municípios brasileiros ainda não veem condições sanitárias para retomar as aulas presenciais na rede básica de ensino neste ano. O número equivale a 82% das prefeituras consultadas em pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), obtida com exclusividade pelo Estadão/broadcast. A CNM ainda levantou a situação das escolas em 96 países. Segundo a entidade, 38 estão com as escolas abertas, 33 com as escolas parcialmente abertas e 25 permanecem com colégios fechados. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, argumenta que o cenário no Brasil é complexo porque, mesmo com investimento em equipamentos de proteção, o desafio envolve permanência dos alunos dentro da sala por um número elevado de horas, risco de aglomeração no transporte e maior exposição de estudante e famílias. Segundo ele, mesmo cidades que já reduziram as restrições de circulação para estabelecimentos comerciais entendem ainda não ser seguro retomar as aulas. “Na flexibilização de um bar, vai a um bar quem acha que pode ir. Na escola, quando abrir, você faz com que os alunos acabem frequentando, permaneçam por um período longo e voltem para a casa, convivam com pais, avós. É uma situação mais complexa. Em algumas regiões, precisa do ar-condicionado ligado o tempo todo. E não é só aula, é o transporte escolar, acaba envolvendo alunos dentro de um mesmo veículo”, diz o presidente da CNM. “Não é uma questão de omissão, mas sim de avaliação e de responsabilidade de decisão.” Apenas 677 municípios afirmaram ter condições de reabrir as instituições ainda este ano, desde que haja indicação nesse sentido por parte de autoridades sanitárias e de saúde diante do menor contágio, ou ainda oferta de vacina que permita o retorno com segurança. A pandemia já vitimou mais de 150 mil brasileiros. O País registra mais de 5,1 milhões de casos. A CNM ouviu 3.988 municípios (71,6% do total), onde estão 31,4 milhões de estudantes da educação básica. Desse total, 14,6 milhões de alunos são atendidos pela rede municipal. A pesquisa questionou gestores sobre a reabertura de escolas de qualquer tipo, públicas ou privadas. Segundo os técnicos da CNM, na maior parte dos casos a decisão tem sido delegada aos gestores locais, para que haja avaliação mais precisa sobre a evolução da curva de contaminação e de mortes por covid-19. Preocupação. A retomada das aulas é um dos principais pontos de preocupação na retomada gradual das atividades no pós-pandemia. De um lado, há a preocupação em evitar reaceleração do contágio pela doença. De outro, existe o temor de que os alunos fora da sala de aula fiquem prejudicados de forma permanente, afetando toda uma geração. A maior parte dos municípios ofereceu atividades remotas para tentar compensar o fechamento das escolas. No entanto, o próprio presidente da CNM chama a atenção para a ausência de internet por fibra em 1.558 municípios – nesses locais, o acesso é feito por outras modalidades, como satélite ou antena, com sinal mais precário. “Há dificuldade no ensino a distância. Ainda na questão social, muitas famílias não têm condição para compra de equipamentos. Isso ficou escancarado por causa dessa crise”, afirma Aroldi. Ele reconhece que será preciso investir em educação para dar suporte aos alunos e tentar neutralizar a diferença entre estudantes com e sem acesso a equipamentos e infraestrutura, que foi acentuada pela pandemia. Apesar dessas dificuldades, o presidente da entidade rebate críticas feitas a prefeitos que relutam em reabrir escolas e nega qualquer interesse eleitoreiro. Aroldi cita dois elementos que, segundo ele, reforçam a decisão dos municípios: a resistência dos próprios pais em enviar seus filhos para a escola e os constantes adiamentos anunciados por prefeituras que têm planos de retomada de aulas – na terça, a Prefeitura de São Paulo adiou a decisão sobre autorizar a volta às aulas em 3 de novembro. “Não dá para tachar o prefeito de irresponsável. O tema é complexo e tem enorme dificuldade. Se fosse algo tão simples, o mundo já teria resolvido. O que há é muita dúvida e insegurança. Os recursos repassados a municípios estão ajudando, mas não são suficientes. Não tem fórmula mágica”, afirma Aroldi. Pelo mundo. Na Europa, segundo dados do dia 9 de outubro, de 23 países analisados, 14 (61%) estão com as escolas abertas, 6 (26%) com funcionamento parcial e 3 (13%) fechadas. Nos Estados Unidos, as escolas estão parcialmente abertas (em algumas localidades) – a maioria dos Estados, porém, manteve o fechamento até o fim do ano acadêmico. Na América do Sul, dos 9 países analisados, apenas o Uruguai retornou às aulas presenciais. Outros três – Colômbia, Equador e Venezuela – estão com propostas para retorno às aulas presenciais de maneira gradual. Argentina e Chile autorizaram a abertura de escolas em algumas regiões específicas. Bolívia, Paraguai e Peru já decretaram que as aulas presenciais não retornarão neste ano.
*”Supremo forma maioria pela prisão de André do Rap”*
*”AGU quer maior excludente de ilicitude sobre homofobia”* - A Advocacia-geral da União (AGU) pediu anteontem ao Supremo Tribunal Federal que reconheça uma série de excludentes de ilicitude em casos de homofobia e transfobia. José Levi, chefe do órgão do governo que atua junto ao Poder Judiciário, quer que a Corte esclareça “que não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possiblidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”. Além disso, s AGU pede que haja uma “compreensão exata de quais expressões religiosas podem ser consideradas preconceituosas”. Segundo Levi, “o exercício pleno de viver conforme princípios religiosos envolve outros comportamentos que não foram considerados na decisão” que criminalizou a homotransfobia. “Ninguém duvida de que a tolerância seja um dos principais pilares normativos da Constituição, e que a decisão ora embargada faz uma contundente e devida defesa desse tônus libertário do texto constitucional. Mas, lógico, isso não pode ser feito às custas de outras liberdades relevantes.” Um dos advogados que atuou no processo que levou à criminalização, Eliseu Neto criticou o pedido. “Ao meu ver não há o que ser questionado, liberdade religiosa não é carta branca pra cometer crimes, não existe direito absoluto, nem a vida é, quem dirá liberdade de expressão ou religiosa.”
*”Cidades do Brasil são ruins para viver a pé”*
*”Moody’s sinaliza mudar nota de crédito se País não retomar ajuste fiscal em 2021”* - A vice-presidente e analista sênior do rating do Brasil na Moody’s Investors Service, Samar Maziad, indicou que a agência pode reduzir a nota de crédito se o País não avançar em sua agenda de ajustes fiscais neste ano ou início de 2021. A vice-presidente e analista sênior do rating do Brasil na Moody’s Investors Service, Samar Maziad, disse ontem que a agência de classificação de risco espera algum avanço na agenda de reformas ainda este ano ou no começo de 2021, como forma de enfrentar os efeitos gerados pela pandemia, como a rápida elevação da dívida pública. “O importante é que avancem”, disse ela, acrescentando que o atual rating do País – anunciado em maio – já considerava um aumento da dívida para fazer frente aos gastos extraordinários com a pandemia. Mas também previa um esforço para retomar o ajuste fiscal a partir do próximo ano. “A manutenção do rating incorpora esse aumento (de gastos), mas também prevê a retomada do ajuste fiscal em 2021”, disse Samar, em evento organizado pela agência. “Se o apoio a reformas diminuir, haverá impacto negativo em nosso cenário.” Pelos critérios usados pela Moody’s, a chamada nota de crédito soberano do Brasil é de “Ba2”, com perspectiva “estável”. O País está dois graus abaixo do piso para voltar a ser considerado grau de investimento – indicação importante para investidores estrangeiros na hora de distribuir seus recursos. O Brasil conquistou pela primeira vez o grau de investimento em 2008. Sete anos depois, a S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador, seguida por Fitch e depois por Moody’s. A Moody’s projeta que a relação entre dívida pública bruta e Produto Interno Bruto (PIB), que era de 75,8% em 2019, supere os 97% no próximo ano. “Esperamos que o crescimento econômico se recupere em 2021. Contudo, as reformas estruturais e o ajuste fiscal serão importantes para o Brasil conseguir um crescimento sustentável”, afirmou a analista. Ela acrescentou que espera a manutenção do teto de gastos, regra que condiciona o nível de gastos à evolução da inflação. “O teto de gastos é a principal âncora fiscal do Brasil.” Sobre a manutenção de estímulos extraordinários, como o auxílio emergencial, ela disse que dentro do teto de gastos há espaço limitado para aumentar despesas. Assim, a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de unificar programas sociais pode requerer medidas compensatórias. Também presente no evento, o diretor do ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, afirmou que, nas últimas duas semanas, ficou “mais animado” com a perspectivas de que o teto de gastos não será ultrapassado. Segundo Kawall, após alguns sinais do governo sobre o financiamento do Renda Cidadã, a reação negativa dos mercados foi percebida pela equipe econômica, que voltou a reforçar que a regra será mantida. “A sinalização é de que o governo vai respeitar o teto para financiar programas sociais.”
*”Brasil terá déficit até 2025, prevê FMI”* *”Tempo para ter estabilidade vai variar entre carreiras, diz Guedes”* *”Setor de serviços registra alta pelo 3º mês seguido”*
*”Serviços confirmam recuperação, mas ritmo de melhora é mais lento”* - Reação gradual do setor em agosto indica que indústria e comércio ainda lideram processo
*”Mais pobres têm maior inflação em setembro em 14 anos”* - Em meio à pandemia, a inflação em setembro acelerou em todas as faixas de renda, mas foi mais intensa entre os mais pobres, devido ao atual movimento de alimentos mais caros, de maior peso na cesta básica, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nas famílias com renda mensal domiciliar inferior a R$ 1.650,50, a taxa de inflação passou de 0,38% para 0,98% entre agosto e setembro. Foi a mais forte taxa inflacionária para meses de setembro em 14 anos, afirmou a pesquisadora do instituto Maria Andreia Parente Lameiras. Para ela, o indicador sinaliza que a inflação entre os mais pobres deve terminar o ano em patamar acima da dos mais ricos. Segundo o Ipea, a inflação apurada entre famílias de renda muito baixa acumula alta de 4,3% nos 12 meses até setembro, maior patamar desde maio de 2019 (5%). Já entre as famílias mais ricas, a taxa de inflação foi inferior: 1,8%, no período. A técnica detalhou que o peso dos alimentos é maior na cesta de produtos entre os mais pobres, com participação de 27% no total do orçamento mensal na faixa de renda mais baixa. “Na faixa de renda mais elevada, os gastos com alimentos representam 13% do orçamento mensal”, disse. “O problema é que todos os itens que sobem de preço nos alimentos, na pandemia, são todos de cesta básica dos mais pobres, como cereais, arroz e feijão.” O peso menor dos alimentos no orçamento dos mais ricos fez a diferença na evolução inflacionária do mês nas famílias de maior poder aquisitivo. Nas seis faixas de renda pesquisadas pelo instituto, nas famílias com renda domiciliar mensal acima de R$ 16.509,66, a taxa de inflação em setembro ficou em 0,2%, ante 0,98% para os mais pobres. Em contrapartida, o movimento de alimentos mais caros em setembro respondeu por quase 75% da inflação na faixa de renda mais baixa. No mês passado, houve fortes elevações nos preços de arroz (18%); óleo (28%) e leite (6%). Além disso, no acumulado de janeiro a setembro, a inflação dos alimentos acelerou 9,2%. No período, foram observadas altas expressivas em arroz (41%); feijão (34%); leite (30%); e óleo de soja (51%). O presidente Jair Bolsonaro relacionou ontem o aumento no preço do arroz ao isolamento social durante a pandemia. “Fizeram ‘lockdown’, acabaram com os empregos, aí sobe o preço do arroz, né? Fique em casa, pô. Já pensou se o homem do campo tivesse ficado em casa? Não teria nem a R$ 30, R$ 35 o pacote de 5 kg. Não teria arroz”, afirmou. O presidente disse que a situação deverá mudar a partir do fim de dezembro, com a colheita de uma “supersafra” do grão.
*”Área de conservação privada avança no Pantanal”* - Um grupo de empresários está montando um corredor privado de conservação no Pantanal. A área atual tem 151 mil hectares que, somados aos de um parque estadual vizinho, chegam a 229 mil hectares. Isso corresponde ao território de Luxemburgo ou de São Paulo com Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema juntos. A iniciativa tem potencial de alcançar 600 mil hectares, o que a tornará o maior projeto de conservação privado do Brasil e entre os maiores do mundo. Um passo decisivo nessa direção foi a aquisição da Fazenda Santa Sofia, em Aquidauana (MS), a cerca de 200 quilômetros de Corumbá. Muito preservada, a fazenda tem por limites os rios Aquidauana e Negro, o que a torna ainda mais especial. Ela corria o risco de ser desmatada por pecuaristas. A propriedade tem 83 quilômetros de margem de rio. A intenção dos empresários é criar um núcleo regional sustentável com venda de créditos de carbono, créditos de biodiversidade, aluguel de pastagem e ecoturismo. O setor privado avança na preservação ambiental no vácuo de ações e projetos do governo. A Santa Sofia tem 34 mil hectares, sendo que 32 mil têm ainda vegetação nativa e, destes, 7.387 foram transformados em reserva privada, uma RPPN. Mas a terra corria o risco de perder 50% de sua cobertura vegetal, diante de uma mudança na legislação de Mato Grosso do Sul e o desejo de quem a comprasse. A Fazenda Santa Sofia está entre as propriedades de dois empresários conservacionistas da região: Roberto Klabin, que há mais de 30 anos opera turismo ecológico no Refúgio Ecológico Caiman, uma fazenda de 53 mil hectares, e a Fazendinha, de Teresa Bracher, com 33 mil hectares. A ideia de comprar a Santa Sofia e fechar um corredor de biodiversidade onde coexistirão, de modo sustentável, pecuária e ecoturismo com recursos de créditos de carbono e créditos de biodiversidade partiu de Roberto Klabin, de Teresa Bracher e do ex-piloto Mario Haberfeld. Ele é o idealizador do Onçafari, projeto criado para preservação da biodiversidade em vários biomas com foco em onças-pintadas e lobos-guará. O Onçafari começou na Caiman há nove anos. A Santa Sofia foi comprada por oito cotistas por valor que Haberfeld não revela. Dois sócios doaram sua parte ao Onçafari, que conduzirá o projeto inspirado na reserva de Sabi Sand, na África do Sul. Lá são 50 mil hectares e 24 pousadas para amantes da natureza. Nos 120 mil hectares privados há só três pousadas. “Nossa intenção é fazer crescer o projeto, atraindo mais vizinhos. Vários já demonstraram interesse. Assim criaremos esse enorme corredor de biodiversidade”, diz Haberfeld. “É um negócio inédito empresários comprarem terra com o fim de conservação”, continua. O projeto foi pensado há dois meses e fechado há duas semanas. A Santa Sofia está no coração da área de conservação. No corredor formado pelas três fazendas existem 263 espécies de peixes, 463 de aves, 123 de mamíferos, 85 de répteis, 35 de anfíbios e mais de mil espécies de árvores e plantas. Foi formado um “endowment fund” para a manutenção da área e um fundo para o combate de incêndios. O Onçafari ficará responsável pela gestão da fazenda e pela prestação de contas aos cotistas. A região, felizmente, não foi muito afetada pelos incêndios que destruíram 26% do bioma em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em 2019, contudo, 60% da Caiman foi atingida pelo fogo. Um dos planos é certificar a Fazenda Santa Sofia para venda de créditos de carbono no mercado voluntário. Haberfeld estima que a fazenda pode gerar 10 mil créditos de carbono ao ano, o que poderia significar uma receita de US$ 30 mil. Ele cita ainda os créditos de biodiversidade, mecanismo que leva em conta o número de espécies na região e o grau de ameaça. O próximo passo é estabelecer as regras para o projeto sustentável da região, com pecuária e ecoturismo, diz Haberfeld. “Nossa intenção é fazer o grupo crescer cada vez mais com outros empresários associando-se à iniciativa”, diz o ex-piloto. A Santa Sofia tem que ser autossustentável e a ideia é que a terra não seja vendida ou dividida. Eventuais receitas que vierem com o projeto serão reinvestidas em conservação. “É um mosaico de conservação que pode ter benefícios econômicos”, explica. “Não vamos impedir a produção, mas estimulá-la de maneira consciente.” Em nove anos de pesquisa, o Onçafari encontrou 170 onças-pintadas na Caiman. A estimativa é que, neste momento, existam cerca de 60 onças-pintadas circulando nas cercanias. No início do Onçafari as onças eram vistas seis vezes ao ano, número que chegou a mais de 900 vezes em 2019. Se antes 1% dos hóspedes viam onças, agora 98% deles avistam uma delas.
*”Acabar com Bolsa Família é ato irresponsável, diz ex-ministra”* - A decisão do governo de substituir o Bolsa Família pelo Renda Cidadã é um ato de “irresponsabilidade”, avalia a ex-ministra Tereza Campello. Na sua visão, o debate até hoje se centrou em como financiar o programa de transferência de renda, mas não há informações claras sobre seu funcionamento e sua efetividade. “Eu acho uma irresponsabilidade. Uma temeridade, diga-se de passagem”, afirmou Tereza, que vê razões políticas por trás da mudança. Para a economista, não só o Bolsa Família comprovou que deu certo, como o momento é inadequado para mudanças dessa magnitude. “Você tem uma crise gigantesca, não só no Brasil, mas no mundo, com desfechos ainda a serem conhecidos. O que vai acontecer exatamente? Qual a previsão de crescimento? E no meio disso, o governo anuncia acabar com a melhor experiência do mundo e colocar algo no lugar?”, questionou Campello, entrevistada de ontem na Live do Valor. Ex-ministra do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, pasta que comandou no governo Dilma Rousseff, a economista disse que o Bolsa Família pode sofrer alterações para ser adaptado à nova realidade, mas não ser descontinuado - o que não seria novidade desde que foi criado, há 17 anos. “É um caso de sucesso mundial.” Campello ponderou, contudo, que o programa melhorou ao longo dos anos. “Ele não é o melhor nem o maior programa de transferência de renda do mundo, não nasceu assim como está hoje. Ele veio sendo aperfeiçoado, melhorado, incrementado, ganhando novas funções e funcionalidades. E recebendo sugestões e críticas de órgãos de controle e da sociedade.” Doutora em saúde pública pela Fiocruz, a economista participou da criação do Bolsa Família. Ela apontou três questões que, na sua visão, são gatilhos importantes para um salto no programa - o altíssimo nível de desemprego, aprofundado pela pandemia da covid-19; o percentual igualmente alto de informalidade do mercado de trabalho, o que teria aumentado após reformas na legislação trabalhista; e a queda na renda. “Não é o Brasil de 2014, com taxa de desemprego de 6%. Estamos falando de outro Brasil, e muito pior, diga-se”. Além da manutenção do programa, a economista defende o aumento do valor do benefício e a expansão da linha de ingresso de beneficiários. No Mais Bolsa Família - proposta do PT para reformulação do programa -, esse número passaria para aproximadamente 30 milhões de pessoas. A proposta prevê ainda alterar a linha de extrema pobreza de R$ 89 para R$ 300 de renda mensal por pessoa. Da mesma forma, a linha de pobreza deixaria de ser de R$ 178 e passaria a R$ 600. O governo também desembolsaria R$ 300 para cada criança de zero a 15 anos e outros R$ 300 para os jovens de famílias vulneráveis. Questionada sobre a discussão em torno do impacto fiscal de um programa de transferência de renda, a ex-ministra disse que o governo está “arranjando um monte de gambiarras” para dizer que está mantendo o teto. Para ela, a Emenda Constitucional nº 95, que criou o teto de gastos, é uma “aberração” do ponto de vista de planejamento público e precisa ser revista. “Você cria uma regra fiscal que congela gastos por 20 anos, independentemente se o Brasil vai crescer ou não, se o país está bem ou não. Independente se está industrializado ou se desindustrializando”, observou, para ponderar depois que pode haver regra, desde com previsão de revisão segundo o cenário. “Não estou dizendo que não tem que haver regra fiscal, que não tem que ser responsável. Estou dizendo que tem que ter uma regra que olhe o PPA [Plano Plurianual], por exemplo. Que se estabeleça regra fiscal que funcione a cada quatro anos, que aliás o Brasil já tinha. O PPA era uma peça de ficção, mas poderia não ser”, disse ela. Para a economista, alguns gastos, como o de combate à fome, não necessariamente devem caber no teto.
*”Com equipe atual, INSS vai levar quase 3 anos para zerar filas para benefícios, indica TCU”* - Tribunal recomenda que sejam adotadas medidas para encurtar os procedimentos prévios à avaliação biopsicossocial e maior eficácia das medidas de antecipação do pagamento
*”Guedes eleva economia estimada com reforma administrativa para R$ 450 bi”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a economia do governo com a reforma administrativa em dez anos pode chegar a R$ 450 bilhões. Isso deve acontecer porque a taxa de reposição (contratação de servidores para fazer frente aos aposentados) está em 26%. A estimativa inicial do governo era de economia de R$ 300 bilhões em de anos com taxa de reposição de 70%. No início de setembro, o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que não inclui os atuais servidores e membros de outros Poderes. “Como disse o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avaliação de resultados", disse Guedes, em abertura de seminário virtual promovido pelo IDP. Com a proposta, ao longo dos anos, dependendo das carreiras dos cargos típicos de Estado, haverá a decisão sobre “se precisa de seis anos, sete anos para adquirir estabilidade”, disse. "A Receita Federal pode ser que sejam quatro anos. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro", afirmou. Guedes disse ainda que “o Brasil está muito bem visto lá fora”. Essa foi a percepção que teve da reunião virtual que participou ontem com ministros de Finanças e presidentes de Banco Central (BC) no G-20. Ele ressaltou que a pandemia pegou o país de surpresa, mas, sem haver combinação entre os Poderes, houve uma resposta “fulminante”. Por isso, o Brasil voltou a crescer em “velocidade alucinante” e em “V”, de acordo com ele. Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu à equipe de Guedes o protagonismo das medidas que estão ajudando o Brasil a atravessar um momento “muito difícil”. “Graças à equipe do Paulo Guedes estamos superando este momento. Graças ao trabalho da equipe da Economia nossa nós conseguimos mitigar esse problema”, afirmou. Guedes afirmou que, “apesar de aparente desentendimento”, há mais convergências do que divergências entre ele e Maia. Além disso, defendeu a aprovação de uma versão mais ampla do Pacto Federativo para que a classe política volte a ter o poder de decisão na alocação de recursos. Isso evitaria que 4% do Orçamento (que não tá indexado) fique nas mãos de ministros que correm de um lado para o outro tentando furar o teto de gastos.
*”Saúde pressiona e municípios gastam 4% a mais no semestre”* - As despesas totais dos municípios brasileiros avançaram no primeiro semestre deste ano 4% reais (descontada a inflação) sobre igual período de 2019, puxadas por gastos com saúde, com alta de 11,5%. Para essa área, são direcionados em média cerca de um quarto dos dispêndios das prefeituras. Por categoria econômica, a despesa de pessoal, que absorve em média quase metade dos gastos totais, subiu 3,4%. A variação está abaixo da alta na despesa total, mas acima do aumento de 2,2% do agregado das receitas municipais, contemplando arrecadação própria e transferências, inclusive os socorros da União. Variações sempre reais no primeiro semestre de 2020, na comparação com igual período do ano passado. Os dados constam do anuário “Multi Cidades”, que será divulgado em webinar hoje pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Foi considerada a Receita Corrente Líquida (RCL), levantada para 2.409 prefeituras que entregaram demonstrativos completos até 24 de agosto. Os dados de despesas totais consideraram 4.252 municípios, também levantados nos relatórios fiscais entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O levantamento mostra como a pandemia alterou as tendências iniciais das contas municipais em 2020. A despesa com saúde, por exemplo, cresceu 3,2% reais no primeiro bimestre do ano contra igual período de 2019. Em março e abril, já sob o efeito da disseminação da covid-19, a alta foi de 13,9% e avançou para 15,8% no terceiro bimestre, sempre no mesmo critério de comparação. No semestre, os gastos com assistência social também cresceram, em 6,5%. Nas receitas também é clara a mudança. Segundo o levantamento, de janeiro a março a RCL aumentou 5,7% contra iguais meses de 2019. No segundo trimestre, as receitas municipais caíram 1,7%, já contabilizando o efeito de auxílios extraordinários da União. Sem os auxílios, a queda foi de 7,2%, sempre em termos reais. Ao fim do semestre, a RCL, que contempla arrecadação própria e também transferências, acrescida de auxílio da União, cresceu entre 1,5% e 3,2%, em termos reais, conforme o porte da cidade. O estudo destaca que nos menores municípios o que mais contribuiu para uma variação positiva ao fim do semestre foram os recursos extraordinários da União. Já para as cidades de maior porte, além desse socorro, o bom desempenho das receitas no primeiro trimestre acabou compensando parte da queda nos três meses seguintes. Jonas Donizette (PSB), presidente da FNP e prefeito de Campinas, diz que neste ano as prefeituras devem aumentar em cerca de cinco pontos percentuais da receita a destinação para a saúde. Em Campinas, diz, onde historicamente se destinam 25% das receitas para a saúde, a fatia deve avançar para perto de 30%, percentual acima dos 15% que os municípios obrigatoriamente devem aplicar na área. O que ajudou a diminuir a pressão sobre despesas no primeiro semestre, lembra Donizette, foi a área de educação, cujo gasto caiu 3,8% em relação a iguais meses de 2019, depois de retração de 13,9% no terceiro bimestre, resultado do fechamento das escolas públicas em razão da pandemia. O menor gasto com educação, diz o prefeito, pode dificultar a alguns municípios atingir o mínimo de 25% de receitas que devem ser direcionadas à área. Por isso, explica, as prefeituras têm solicitado uma flexibilização em caráter excepcional dos tribunais de contas na análise de gastos de 2020. Considerando despesas por categoria econômica, o estudo destaca que o gasto com pessoal, maior despesa corrente do setor público, avançou mais que as receitas no primeiro semestre, apesar de ter subido apenas 1% no terceiro bimestre, após altas de 3,7% em janeiro e fevereiro e de 5,7% nos dois meses seguintes. A redução ao fim do semestre, porém, é creditada à suspensão da contribuição previdenciária relativa a março, abril e maio nas cidades que não possuem regimes próprios de previdência social. Ao mesmo tempo, a suspensão do pagamento da dívida resultou em redução real de 10,8% na despesa com juros e amortização no primeiro semestre contra igual período de 2019. De qualquer forma, o crescimento em ritmo mais acelerado das despesas totais do que das receitas vai dificultar a muitas prefeituras fechar as contas de 2020 de forma equilibrada, diz Donizette. Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, lembra ainda que, embora importante, o socorro da União foi tardio, o que dificultou o planejamento durante a pandemia. De qualquer forma, ressalta, os gastos sociais - educação, saúde e assistência social - já pressionavam os municípios antes da crise sanitária. Essa questão, diz ele, demanda debate sobre redistribuição de responsabilidades e de recursos entre os entes federados. Mesmo em meio à pandemia, o levantamento também mostra que no agregado os municípios brasileiros conseguiram elevar em 38,7% reais os investimentos no primeiro semestre. Contribuiu para isso o ingresso de recursos de financiamentos, que dobraram de janeiro a junho de 2020, sempre contra igual período de 2019.
*”Arrecadação reage em setembro e tem alta real de 1,7%”* - Queda no ano ainda é forte e acumula 11,7% *”Dívida do país deve ser a 2ª maior dos emergentes em 2020”* - Endividamento bruto brasileiro fechará o ano em 101,4% do PIB neste ano, segundo estimativa do FMI *”Georgieva defende ação urgente para superar crise”* - Governos precisam manter as políticas para proteger vidas e os meios de subsistência da população em meio à pandemia, diz diretora-gerente do FMI
*”Governo quer mudar fundos de desenvolvimento”* - O governo prepara uma grande reestruturação dos fundos de desenvolvimento das Regiões Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Minuta de medida provisória do Ministério do Desenvolvimento Regional a que o Valor teve acesso prevê a transformação desses fundos em entidades privadas que terão papel de estruturar projetos na área de infraestrutura, garantir operações e atuar por meio da participação em fundos de investimento que atuem em áreas prioritárias. Apesar de já haver uma MP pronta, o desenho final ainda pode mudar após sugestões de outras áreas, como o Ministério da Economia e a Casa Civil, que estão em conversas com a equipe do ministro Rogério Marinho. Um dos pontos pendentes é como será feita a “integralização das cotas” (o aporte de recursos) desses fundos, quando eles passarem de públicos para privados. Somados, os três contam com cerca de R$ 6,5 bilhões, que estão na chamada “conta única” do Tesouro. Na configuração atual, esse dinheiro não pode ser todo usado porque depende de liberação orçamentária, ainda que os financiamentos sejam considerados despesas financeiras. Nos últimos anos, o orçamento dos fundos caiu para cerca de um terço dos R$ 3,4 bilhões permitidos em 2017. Com a medida, o saldo de R$ 6,5 bilhões será repassado para os novos fundos privados. Esse processo, contudo, dificilmente será feito de uma vez só, já que essa transferência da “conta única” para os fundos. Assim, a integralização deve ser parcelada. E, para garantir o equilíbrio fiscal, a ideia é reduzir os custos do governo com as operações dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta é diminuir a taxa de administração máxima de 2,4% para 0,5% ao ano e também o chamado “del credere”, encargo cobrado pelos bancos para ficarem com o risco das operações - varia de 3%, quando o risco é compartilhado com o fundo, a 6%, quando o risco fica todo com o banco. Ainda não há valor novo previsto. Os custos dos fundos constitucionais, que segundo uma fonte estão acima de R$ 1 bilhão por ano, são contabilizados pelo Tesouro como despesa primária e sua redução é que abre espaço no teto para a integralização gradual das cotas dos fundos de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, as menores taxas nos fundos constitucionais permitirá ampliação dos seus empréstimos, pois haverá mais disponibilidade financeira, nesse caso sem impacto primário. Os novos fundos não mudarão de nome. O desenho da gestão como entidades privadas ainda está sendo construído, mas tem inspiração em modelos como o FGTS, que tem um conselho tripartite e administração pelo governo. Parte da atuação se dará de forma semelhante à BNDESPar, naquilo que envolver compras de cotas de fundos de investimento em áreas de interesse estratégico. O objetivo com as mudanças é dar um salto na hoje ínfima atuação do FDNE, FDA e FDCO, que decorre de problemas burocráticos e da competição com os fundos constitucionais. Segundo o Valor apurou, neste ano foram desembolsados apenas R$ 92 milhões nos fundos de desenvolvimento. Com a mudança de abordagem em preparação, que se insere no contexto de maior restrição fiscal do país, o Ministério do Desenvolvimento Regional busca atacar um dos principais problemas comentados como entrave para o Brasil dar um salto de investimentos em infraestrutura: a falta de bons projetos. Um técnico diz que R$ 1 bilhão bem aplicado na estruturação de projetos pode mobilizar investimentos de R$ 80 bilhões. Com a possibilidade de oferecer garantias e participar de fundos de investimento, a ideia também é reforçar parcerias público-privadas em áreas como iluminação pública, saneamento básico, mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos e também de ativos como parques. Com esses instrumentos, a visão expressa na MP é de que será possível direcionar recursos de capital de risco para bancar obras de infraestrutura nas regiões mais pobres do país. Em outras palavras, os fundos serão mobilizados para ajudar atrair o setor privado para projetos de infraestrutura que técnicos estimam que podem chegar perto de R$ 1 trilhão - R$ 700 bilhões só em saneamento. Os novos fundos de desenvolvimento poderão também receber aportes do setor privado e de outras instituições. Para atrair os investidores, uma das ideias é permitir que as cotas adquiridas possam ser posteriormente vendidas na bolsa de valores ou mesmo em mercado de balcão. Mas o formato, que busca remover a incerteza sobre uma eventual saída para investidores, ainda dependerá de regulamentação posterior à MP.
*”Contágio por covid é o menor desde maio”* - Média de mortos na semana móvel tem queda pelo terceiro dia seguido *”STF tem maioria a favor de prisão de traficante”* - Fux disse ter atuado em caráter “excepcionalíssimo” e criticou decisão de Marco Aurélio Mello *”Relator dá parecer favorável à indicação de Kassio”* *”Uso de imagem de Bolsonaro por Crivella é questionado na Justiça”* - Prefeito é alvo de representação de candidato bolsonarista
*”Capitão Wagner e Luizianne lideram em Fortaleza”* - Eleitores foram consultados entre os dias 12 e 14 de outubro em quatro capitais *”Boulos diz que aumentará ISS dos bancos, caso seja eleito em novembro”* - Estrategistas do Psol acreditam que voto útil poderá beneficiar candidato nesta eleição *”Campanha de Bruno Covas é a mais cara em São Paulo”*
*”Avanço da epidemia piora a perspectiva econômica na Europa”* - A economia europeia já começa a sofrer o impacto da segunda onda de covid-19 no continente. Mobilidade e consumo estão caindo com a piora na situação de saúde pública
*”França sob toque de recolher”* *”UE supera os EUA em número de casos de covid-19”* - França, Espanha, Holanda, Bélgica e Reino Unido têm reportado novos casos diários de contágios de mais de 250 por milhão de pessoas - mais que o informado pelos EUA durante seu pico em julho
*”Agenda mostra Trump na defensiva a 20 dias da eleição”* - Presidente prioriza visitar Estados que ele ganhou em 2016, o que sinaliza preocupação de estar perdendo terreno para o democrata Joe Biden, que lidera as pesquisas
*”Brasil recuperaria estatura com Biden”* - Thomas Shannon, ex-embaixador americano no Brasil, acredita que relação entre Biden e Bolsonaro teria problemas, mas EUA buscariam se aliar ao governo brasileiro para solucionar questões regionais, como crise na Venezuel
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