DOS JORNAIS DE HOJE: A característica fragmentada do conteúdo jornalístico dificulta a compreensão geral do funcionamento do governo Jair Bolsonaro. No entanto, se os problemas forem juntados será possível notas que o Ministério da Saúde vem sendo tão mal administrado quanto o Meio Ambiente. Políticas de proteção à saúde e de direito a um atendimento mais humanizado estão sendo desmontadas da mesma forma como os grupos de fiscalização e prevenção de queimadas, desmatamento e de proteção a povos indígenas. O Brasil de Jair Bolsonaro é desorganizado, o que se torna uma ferramenta para o desmonte do estado praticado de forma escancarada e, com mais requintes de maldade, nas sombras. Todos os jornais mostram que exames de HIV e hepatite estão sendo suspensos no Brasil porque o governo foi incapaz de lançar um edital a ponto de não deixar o serviço fundamental ser interrompido. Também é notícia em todos os jornais que Jair Bolsonaro pretende extinguir portarias e programas de tratamento de saúde mental. O motivo é o parecer uma entidade de psiquiatria que sequer fala em nome de todos os profissionais da área. Novamente, não discussão com a sociedade nem com o Congresso. Desorganizado, sem planejamento, o Ministério da Saúde sai correndo para comprar 70 milhões de doses da vacina produzida pela Pfizer – um tipo que precisa de uma super refrigeração, algo que dizem que o Brasil é incapaz de oferecer. Em outro setor, no da economia, os jornais mostram que a produção de veículos pode ser paralisada por falta de insumos. Enquanto isso, o governo continua se digladiando internamente sobre o que deve ser feito da política econômica. Por fim, o Estadão foi o único dos jornais que publicou alguma notícia sobre o parecer que Sergio Moro fez para proteger um empresário israelense acusado de corrupção.
CAPA – Manchete principal: *”Doria quer aprovação rápida e vacinação em 25 de janeiro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Por um triz”*: O parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição Federal é cristalino: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. A reeleição para os cargos de presidente da Câmara e do Senado está expressamente proibida. Desde 1999 estabeleceu-se a prática, coerente com a orientação do dispositivo constitucional, de possibilitar a recondução para o início de uma nova legislatura, quando toda a Casa dos deputados e parte da dos senadores acabaram de ser renovadas pelo voto popular. Diante da impossibilidade, restaria aos inconformados apenas o caminho de tentar alterar o texto da Carta por uma emenda. Não no Brasil, onde questões eminentemente políticas costumam ser decididas pelo juízo da corte constitucional. Por um triz o STF deixou de abonar esse hábito casuístico. Por 6 votos a 5, num julgamento no plenário virtual, a corte manteve o primado da gramática e da sintaxe da lei fundamental sobre interesses oportunistas inclinados a atropelá-las em nome de facultar nova eleição aos demistas Davi Alcolumbre (AP), no Senado, e Rodrigo Maia (RJ), na Câmara. Que um partido político, o PTB, tenha deflagrado a operação ao provocar o Supremo, faz parte do jogo. Anomalia foi cinco ministros aceitarem debater a tese —a sigla do notório Roberto Jefferson queria proibir recondução inclusive em legislatura diferente— para colocar de ponta-cabeça uma ordem solar da Constituição de 1988. Gilmar Mendes, relator da ação, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski chegaram a conclusão esdrúxula —citando autonomia do Legislativo e o fato de a reeleição ter passado a ser válida para o Executivo—, a qual na prática liberava a recondução dos atuais presidentes da Câmara e do Senado em fevereiro próximo. Superou-os, na criatividade destruidora da vontade do constituinte, o novato Kassio Nunes. Para o ministro, cabia facultar a reeleição só a Alcolumbre, um dos facilitadores da sua ascensão à corte, não a Maia. Começou mal para alguém que ainda precisa demonstrar independência ante o presidente Jair Bolsonaro, a quem interessava manter Alcolumbre. Submissão às regras do jogo e aos protocolos para alterá-las constitui pilar do desenvolvimento político, social e econômico. Poderia até ser conveniente, para continuar a repressão ao autoritarismo de Bolsonaro, a manutenção dos atuais presidentes do Legislativo —sobretudo de Maia, que tem atuado como primeiro-ministro de fato e barrado as loucuras mais patentes do Planalto. Não se combatem, entretanto, os adversários da democracia liberal com os instrumentos deles.
ARTHUR LIRA - *”Novo presidente da Câmara não pode confundir independência com isolamento”*: O debate político tem tratado da sucessão das presidências do Legislativo. Como líder de um partido de expressão, o PP, posso contribuir com um perfil que reúne os atributos para conduzir a Câmara dos Deputados no próximo biênio. O próximo presidente não pode ser nem líder do governo nem líder da oposição. Tem de ser líder da Câmara! Uma Câmara independente, sim, mas também em harmonia. Não é o que diz a Constituição? Harmonia não significa abrir mão da independência. Nem o inverso. Não podemos nos dar ao luxo de ter a pauta-bomba que destrói ou a pauta-bomba de nêutrons, que destrói sem parecer que destrói. Aquela que não vota nada e destrói o país porque nada é decidido. A política não pode ser um problema para a economia nem para o Brasil. Tem de ser parte da solução, acima das diferenças. As instituições não vão aguentar dois anos de “quanto pior melhor”, com um presidente de Câmara sabotando o presidente da República. É preciso colocar em perspectiva, nesse ambiente de radicalismos e radicalizações, que não sabotar não significa apoiar incondicionalmente. Nós temos que criar condições mínimas de governabilidade para que, seja quem for o próximo presidente da República, receba o país em condições de governar. Erra quem imagina que inviabilizar ou asfixiar o atual governo, do ponto de vista fiscal, vai deixar espaço para a sobrevivência do sistema democrático como um todo. A democracia já estava em vertigem em 2016, no impeachment da presidenta Dilma, depois com o Estado policial, a criminalização da política, a prisão de Lula, as duas tentativas de derrubar Temer e a eleição frenética de 2018. Se a democracia sofrer uma nova alucinação, ela sai da vertigem para o tombo. Na terra arrasada, não haverá vencedores dentro da democracia. A disputa política, a crítica, o combate tem de ser feito com toda a amplitude. Assegurar amplo espaço para a paridade no bom combate institucional é dever do presidente da Câmara. Um mínimo de agenda em termos de reformas do Estado e temas que impactam a realidade fiscal tem de ser encarados. Cada partido deve se posicionar. Não podemos adiar essa pauta. Claro que tenho uma posição em relação à condução da política condicionada pela visão que eu e meu partido temos de nosso papel político. Foi por isso que apoiamos, demos suporte e verdadeiramente incentivamos e idealizamos a candidatura do então deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que desse, àquela altura, um audacioso passo e se lançasse candidato ao cargo. O presidente Rodrigo vinha como contraponto a um momento de esgarçamento das relações entre a presidência da Casa e a Presidência da República, com resultados desastrosos para o país. Entendíamos que o Brasil, como agora, não poderia estabelecer como regra um cabo de guerra entre o “01” na linha de sucessão e o “03”, o presidente da Câmara. Faço parte da tendência política que tem história de sensibilidade com os desafios de governos, acima das diferenças ideológicas. Ao contrário de outros partidos, que fizeram oposição sem tréguas a governos, sobretudo os de esquerda, apoiamos as últimas administrações do país. Isso está muito além dos carimbos rasteiros que a política usa para reduzir de maneira depreciativa essa forma de encarar o exercício da vida pública. Essa grande questão é bem mais complexa que críticas pontuais naturais da política. A cada quatro anos, o eleitor pode mudar de opinião sobre quem é mais ou menos preparado para enfrentar os problemas do Brasil, mas os problemas do Brasil não mudam a cada quatro anos. São problemas estruturais e que precisam ser solucionados com empenho e esforço contínuo de diversos governos. Grandes problemas nacionais são transversais no tempo e não podem nem serão resolvidos num passe de mágica. É nosso dever dar apoio contínuo a temas centrais, independentemente da escolha do eleitor para enfrentar os problemas a cada ciclo eleitoral. A harmonia é tão necessária neste momento de turbulência na economia, brasileira e mundial. Sem prejuízo de um milímetro da independência. O novo presidente não pode confundir independência com isolamento. A Coreia do Norte não é só independente. É isolada: há um ditador, e o diálogo é disparar ou não o arsenal nuclear. O presidente da Câmara não pode ser uma espécie de Kim Jong-Un. Independência não é isso.
PAINEL - *”Decisão do STF fragmenta bloco de Rodrigo Maia na Câmara”*: O bloco de partidos que hoje gravitam em torno de Rodrigo Maia (DEM) dá sinais de fadiga. Seus integrantes já preveem atuar separados na disputa pela presidência da Câmara, com união apenas "lá na frente". Com a negativa do STF à reeleição de Maia, cada um foi tratar de se viabilizar. Marcos Pereira (Republicanos) conversa com Podemos e PT. Luciano Bivar (PSL) diz estar fechado com Pros e PTB. Elmar Nascimento (DEM) e Baleia Rossi (MDB) disputam o núcleo DEM-MDB-PSDB. Integrantes do grupo afirmam que a implosão do bloco poderá cair na conta do próprio Maia, que estimulou várias candidaturas na esperança de se reeleger e acabou acirrando a competição interna. A conversa entre os postulantes, prevista para esta segunda (7), acabou sendo adiada. Baleia, Elmar e Carlos Sampaio (PSDB-SP) estão com Covid-19 e em isolamento pelo menos até quarta (9). Com isso, as costuras estão sendo feitas pelo telefone. Bivar procurou líderes da esquerda para conseguir apoio. Prometeu lugar na Mesa Diretora e disse que sua candidatura terá como marca a independência.
PAINEL - *”Deputados recebem vídeo contra Lira por número anônimo de WhatsApp”* PAINEL - *”Governo de SP fará reunião para tranquilizar prefeitos sobre vacinação”* PAINEL - *”Prefeitos de cidades de SP perto de divisas temem 'invasão' atrás de vacina”*
PAINEL - *”Prefeitos apoiam projeto que flexibiliza quarentena em São Paulo”*: Opositor do governador João Doria (PSDB), o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) pediu apoio a prefeitos para projeto que apresentou flexibilizando as medidas de isolamento. Segundo seu gabinete, mais de dez já se manifestaram por escrito. Entre eles, Everton Sodario (PSL), de Mirandópolis, e Dr. Cristiano (sem partido), de Martinópolis.
PAINEL - *”Márcio França virou Márcio Cuba e agora Márcio Russomanno, diz tucano”*
*”Após veto do STF à reeleição no Congresso, DEM perde força, e MDB ganha projeção”* - A reviravolta no placar que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a evitar um atropelo à Constituição ao barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso enfraqueceu o DEM, que hoje comanda Câmara e Senado, e deu projeção ao MDB. Para a maioria dos ministros do Supremo, a recondução dos atuais presidentes das Casas é inconstitucional. O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, e 7 a 4 contra a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara. Com o resultado, o DEM busca conter os danos e manter o controle de ao menos uma das Casas, o que não será tarefa fácil, avaliam líderes partidários e mesmo integrantes da sigla. MDB e Republicanos também almejam a cúpula do Congresso. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem se reeleger para o posto dentro da mesma legislatura ---a atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. Ao ter a reeleição barrada, Maia perdeu força e a capacidade de conduzir o processo de escolha de um sucessor, dizem parlamentares. Na outra Casa, Alcolumbre ficou bastante incomodado com a postura do Palácio do Planalto no decorrer do processo, segundo relatos à Folha. A aliados, o presidente do Senado tem dito que não vai recorrer da decisão do STF. Alcolumbre tinha apoio do governo para tentar seguir no cargo. No caso de Maia, a postura era outra. O deputado é visto como adversário político. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participa de articulações para colocar um aliado no comando da Câmara. O objetivo do presidente da República era sobretudo derrotar Maia. As divergências dentro do grupo político do deputado do DEM, que já emergiam nas últimas semanas, cresceram com o impedimento para o presidente da Câmara tentar ser reconduzido. Desunida, a ala que Maia chama de independente ao governo se enfraquece na disputa contra o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que tem o apoio de Bolsonaro e de partidos governistas. As negociações partidárias, logo após a decisão do STF, se tornaram mais amplas. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), por exemplo, tenta atrair o apoio a Lira, em troca de votos para que o MDB possa retomar a presidência do Senado. O DEM vai na mesma linha. Promete apoio ao MDB no Senado se o presidente do partido, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), desistir da pré-candidatura na Câmara e se unir ao DEM na Casa, cujo principal pré-candidato é Elmar Nascimento (BA). Outro cotado é Fernando Bezerra Filho (DEM-PE). Nessa disputa, o DEM avalia estar na dianteira por oferecer em troca Alcolumbre como cabo eleitoral do candidato do MDB. Se fosse liberado pelo Supremo a concorrer, o atual presidente do Senado calculava ter votos suficientes para se reeleger. Enquanto isso, uma ala do MDB acredita que o partido consegue se viabilizar na presidência da Câmara e do Senado, onde tem a maior bancada. “O grande desafio é saber qual desses candidatos mantém um bloco tão grande de pé até o dia da eleição”, afirmou Maia, nesta segunda-feira (7). No Senado, a derrota de Alcolumbre é atribuída diretamente a Maia, cuja insistência por um novo mandato teria contaminado a tentativa do colega do Senado de se reeleger.Se o deputado tivesse dito publicamente que não era candidato (na véspera do julgamento do STF), poderia ter reduzido a repercussão negativa da eventual decisão da corte de permitir uma reeleição ao comando de cada Casa. Maia dizia a aliados que queria manter o suspense até o final para se manter relevante na disputa. Agora, sem a possibilidade de se candidatar, ele perde relevância no processo por ter visto seu capital político diminuir e ter menos poder de barganha. O deputado está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandato-tampão, após a renúncia do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais. Depois disso, na mesma legislatura, Maia conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. Já no início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu. Embora sem travas diretas pela Constituição, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara. As eleições para o controle do Congresso estão marcadas para 1º de fevereiro. Contudo, aliados de Maia querem anunciar até o próximo fim de semana quem será o escolhido para enfrentar Lira, candidato mais forte até o momento. Além de Rossi, Elmar e Bezerra Filho, outros deputados estão na briga pelo apoio do entorno de Maia, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). Aguinaldo não tem o respaldo do partido, já que o PP quer viabilizar Lira. Rossi, Bivar e Bezerra Filho têm dificuldade em conquistar votos nas siglas de esquerda, como o PT, que tem a maior bancada na Câmara, com 54 deputados. Aguinaldo tenta atrair o apoio do PSL, que hoje tem um pré-candidato na disputa: Luciano Bivar (PE). Aliados do parlamentar do PP chegaram inclusive a propor que ele fizesse um acordo com o PSL para se filiar à sigla no futuro, em troca do apoio. O trato, no entanto, ainda não foi fechado, segundo aliados dos dois deputados. Lira teria hoje no seu entorno cerca de 150 deputados. O grupo de Maia teria 158, se conseguir manter MDB, DEM, PSDB, PV, Cidadania, Republicanos e parte do PSL unidos —cenário incerto. São necessários 257 votos do total de 513 para eleger quem comandará os deputados pelos próximos dois anos. Maia precisa, portanto, atrair votos da esquerda (PT, PSB, PDT, PC do B e PSOL), que reúne 132 deputados. Para o atual presidente da Câmara, seja quem for o candidato de seu grupo político, haverá resistência do Planalto. “O governo vai interferir assim como já vem interferindo ao longo das últimas semanas nesse processo”, afirmou. Maia defendeu que a Câmara escolha um sucessor independente ao governo. O veredicto do STF atrapalha, sobretudo, os planos de Alcolumbre, que havia um ano estava em pré-campanha para tentar a reeleição. Senadores dizem que ainda não há como cravar quem serão os principais candidatos a sucedê-lo. Líderes de partidos de centro, porém, citam seis nomes considerados viáveis: Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada, Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Rodrigo Pacheco (DEM-RO). Sem Alcolumbre na disputa, Bolsonaro passou a discutir o apoio a novo nome para a sucessão ao comando do Senado. Segundo assessores palacianos, antes mesmo de o julgamento definir que a recondução do senador é inconstitucional, Bolsonaro já avaliava uma espécie de plano B. Em conversas reservadas, Bolsonaro indicou simpatia por eventuais candidaturas de dois senadores do MDB: Bezerra e Gomes. Ambos são articuladores do governo no Congresso e relataram a interlocutores terem interesse em ocupar o comando da Casa. A avaliação no Palácio do Planalto é de que, sem a candidatura de Alcolumbre, é natural que o MDB pleiteie o posto, uma vez que o partido detém a maior bancada, com 13 senadores. De acordo com ministros palacianos, além de Gomes e Bezerra, Bolsonaro também não descarta apoio a uma eventual candidatura do senador Ciro Nogueira, considerado um dos líderes do centrão. O Planalto, contudo, demonstra receio sobre a possibilidade de o PP comandar as duas Casas. A preocupação principal é de que, à frente do Legislativo, o partido exija espaço na Esplanada dos Ministérios em troca de apoio a pautas governistas. Na disputa na Câmara, integrantes da sigla já têm pressionado o presidente por postos no primeiro escalão. Também circulam como possíveis candidatos os nomes da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder do PSL, Major Olímpio (SP), anunciou sua candidatura nesta segunda-feira (7) em redes sociais.
*”Decisão do STF que barrou brecha para reeleição no Congresso teve reviravolta após pressão pública”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Bolsonaro prefere prolongar a pandemia a beneficiar Doria”* ANÁLISE - *”STF se desmoraliza, e presidente do Republicanos ganha força na Câmara”*
*”Isolado, voto de Kassio sobre reeleição no Congresso coincidiu com desejo do governo Bolsonaro”* - O voto do ministro Kassio Nunes sobre a reeleição na cúpula do Congresso agradou o Palácio do Planalto, mas o deixou isolado dentro do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado se posicionou a favor da reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) na presidência do Senado e contra a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara. O tribunal se dividiu sobre a interpretação da Constituição, que é clara ao proibir a reeleição, e o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a corte foi o único a votar de maneira distinta em relação à cada Casa Legislativa. Integrantes do Supremo avaliam que o ministro mais perdeu do que ganhou ao não se alinhar a nenhuma das duas correntes. Ao adotar uma tese de agrado ao Planalto, enfrentou desgaste com a opinião pública e não compôs com nenhuma das correntes do Supremo. Kassio foi o único que sustentou que a autorização de recondução não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defenderam a possibilidade de Maia tentar a recondução, mas afirmaram que, a partir da próxima legislatura, que começa em 2023, deveria haver o limite de uma única reeleição. O voto de Kassio correspondeu exatamente à pretensão do Palácio do Planalto, que trabalhava para derrotar o chefe da Câmara e para viabilizar a manutenção de Alcolumbre, que tem uma atuação considerada mais alinhada aos interesses de Bolsonaro. No final, seis ministros defenderam o veto à recondução de ambos nos cargos, e quatro foram favoráveis, enquanto Kassio se posicionou para que a reeleição não valesse para quem já está no segundo mandato de presidente de uma das Casas. Para sustentar a tese, o ministro fez um paralelo com o Executivo. "Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez —corolário do princípio democrático e republicano— por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, argumentou Kassio. Segundo o ministro, porém, liberar mais de uma reeleição, que seria o caso de Maia, iria “muito além da mutação constitucional, por exigir imperativamente revisão direta pelo legislador constituinte derivado”. O ministro afirmou que autorizar Maia a concorrer a um novo mandato não seria adequado. “Admitir que os cargos das Mesas Diretoras das Casas Legislativas da eleição vindoura pudessem ser ocupados por parlamentar que já disputou mais de uma reeleição, é olvidar tais princípios constitucionais e fazer tabula rasa de toda a jurisprudência construída por esta Excelsa Corte, sem base em experiência pretérita relevante”. Na visão de Kassio, a tese defendida pelo relator “quebraria a integridade interpretativa que legitima o direito” e mitigaria o núcleo essencial dos princípios republicano e democrático”. Para o ministro, a emenda constitucional que autorizou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a buscar um novo mandato tornou suscetível de releitura pelo próprio Congresso a possibilidade de recondução interna. Kassio reconheceu que a liberação da reeleição seria uma “inovação interpretativa”, mas disse que isso faria parte “de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora”. Ele argumentou que o Supremo já lançou mão da “mutação constitucional” em outros casos e comparou esse julgamento ao que liberou a união homoafetiva. Nesse processo, disse o ministro, “o tribunal considerou irrelevante a expressão ‘o homem e a mulher’ contida no artigo 226 da Constituição Federal, diante das notórias modificações ocorridas nos costumes sociais, para admitir a união entre pessoas do mesmo sexo”.
*”Voto de Fux sobre reeleição no Congresso amplia racha no STF e deve atrapalhar gestão da corte”* - O voto de Luiz Fux no julgamento que vedou a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso intensificou o racha entre as alas do Supremo Tribunal Federal e, como consequência, deve gerar empecilhos para sua gestão na presidência da corte. Em conversas reservadas, ministros falam em “inviabilizar o plenário” caso discordem da pauta encampada por Fux e ameaçam se opor a medidas administrativas defendidas pelo presidente do Supremo. Fux divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes, e votou na noite deste domingo (6) para declarar inconstitucional a recondução de parlamentares no comando das Casas dentro da mesma legislatura. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram da mesma forma e em horário aproximado, o que foi interpretado internamente como uma evidência de que eles atuam em grupo. Os magistrados defenderam que a Constituição é clara ao vetar a reeleição e formaram maioria contra o entendimento de Gilmar, que atropelava a Carta ao interpretar a vedação à recondução como uma autorização à medida. O maior problema, segundo três ministros ouvidos pela Folha em caráter reservado, é que, diferentemente de Fachin, Fux e Barroso haviam se comprometido a acompanhar Gilmar, que liberava a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) nas presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Ambos os magistrados, afirmam integrantes do Judiciário e do Legislativo, chegaram a verbalizar a ministros e senadores que votariam a favor da tese que abriria caminho para os parlamentares buscarem a recondução. Gilmar, inclusive, só teria decidido pautar a matéria porque tinha a certeza da maioria dos ministros do tribunal, dizem pessoas próximas. A interlocutores, Barroso afirmou que não se comprometeu em autorizar a reeleição e que apenas disse que iria refletir sobre o tema e que não tinha posição firmada a respeito. Auxiliares e aliados de Fux se mantiveram em silêncio nesta segunda-feira (7). Ministros dizem que começaram a suspeitar que Fux poderia ceder à pressão contra o atropelo à Constituição quando demorou a votar no plenário virtual, uma vez que o relator e os quatro colegas que o acompanharam votaram na sexta (4), primeiro dia do julgamento. O adiamento da apresentação do voto do presidente do STF, que em tese já estava definido, causou estranhamento e, quando foi publicado, gerou revolta entre magistrados. O mal-estar, avaliam ministros, vai gerar consequências práticas e negativas para a gestão de Fux. Magistrados classificaram como traição a atitude do ministro. Além de acirrar ainda mais a relação com a ala contrária à Lava Jato, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, Fux também se indispôs com Alexandre de Moraes. Moraes é visto hoje como um ator importante da corte porque é relator de temas relevantes, não tem posição pré-definida em julgamentos criminais e costuma ser uma espécie de fiel da balança em discussões de peso. Assim, o presidente pode ter perdido um aliado essencial para formar maioria em direção aos rumos que pretende dar para o STF. Uma decisão de Moraes desta segunda foi interpretada, na visão de outros colegas, como tendo o objetivo de jogar no colo de Fux um problema a ser resolvido. O magistrado rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o inquérito contra ele fosse enviado à Polícia Federal para conclusão. Além disso, Moraes ressaltou que o chefe do Executivo não tem o direito, nesta etapa do processo, de decidir que não prestará o depoimento. O ministro afirmou que isso só será definido após o plenário da corte deliberar se o presidente da República tem o direito de prestar depoimento por escrito ou se a oitiva deve ser presencial. O caso apura suposta interferência de Bolsonaro na PF. O magistrado reconheceu a existência do direito ao silêncio e da garantia de não autoincriminação de qualquer alvo de inquérito, mas ponderou que a lei “não possibilita aos investigados a escolha prévia e abstrata sobre a realização de atos investigatórios; sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais”. Moraes mandou oficiar Fux para que o tema seja pautado e ressaltou que o inquérito está paralisado desde 8 de outubro porque o plenário não decide se Bolsonaro tem ou não a prerrogativa de depor por escrito. A gestão de Fux também deverá sofrer impactos em outras frentes. Na semana passada, por exemplo, o presidente da corte tentou levar à análise dos pares uma proposta de mudança no regimento para tornar automático o julgamento das decisões individuais liminares (provisórias) pelo plenário, mas teve de recuar porque não conseguiu votos suficientes para aprovar o que queria. Essa é uma das principais medidas que Fux pretende tomar e, agora, deve ter mais dificuldades para ser aprovada. Ele tem dito que a remessa obrigatória ao plenário irá acabar com a monocratização do STF e, com isso, ele deixará a presidência em 2021 tendo conseguido reinstitucionalizar a corte. A tendência é que a partir de agora ele não consiga mesmo respaldo ao que quer aprovar. Outra marca que ele pretendia deixar na sua gestão era o aumento de condenações criminais de políticos envolvidos na Lava Jato. Para isso, Fux articulou a aprovação de uma emenda regimental que retirou o julgamento das ações penais das turmas da corte, que vinham impondo diversas derrotas à operação, principalmente a Segunda Turma, e enviou os casos ao plenário. A análise desses processos costuma ser demorados, por envolver discussão de provas e dosimetria de pena, e a ideia do presidente era remeter boa parte delas ao plenário virtual. Agora, porém, ministros prometem pedir destaque nesses processos, o que força a ida ao julgamento presencial, atualmente realizado por videoconferência, que é mais lento e acontece apenas duas vezes por semana. E, mesmo no plenário físico, integrantes da corte prometem apresentar pedidos de vista em matérias de interesse do presidente do Supremo. Magistrados ainda vão fazer pressão para que ele leve ao plenário os processos que tratam da criação dos juiz das garantias. Tanto ministros de tribunais superiores quanto o meio político creditaram a reviravolta no placar no STF à influência da opinião pública e da imprensa a respeito da mudança que o tribunal poderia autorizar. O cenário passou a mudar no final de semana, depois de Fux e Barroso receberem diversas críticas por eventual voto em desacordo com a Constituição, que é expressa ao vetar a reeleição dos presidentes de cada Casa —isso só é permitido em legislaturas diferentes. Relator do caso, Gilmar defendeu que a reeleição deveria ser autorizada em respeito à separação de Poderes e porque o dispositivo “nunca fora princípio estruturante do Estado brasileiro, ou elemento normativo central para a manutenção da ordem democrática”. O trecho da Constituição que trata do tema é claro e, conforme a maioria do tribunal, não dá margem para interpretação: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
ANÁLISE - *”STF afinado à Constituição no veto à reeleição no Congresso parece ter sido mero acidente”*
*”Aras prorroga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e no Rio”* - O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou a prorrogação da atuação das forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro. As portarias já foram assinadas e devem ser publicadas nesta segunda-feira (7). Em Curitiba, os procuradores poderão atuar na operação até 1º de outubro de 2021. O prazo inicial se encerraria em janeiro de 2021. Neste caso, o grupo também será expandido, dos atuais 13 para 19 procuradores, com a integração do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), criado há quatro meses, e que passa a auxiliar no trabalho. Já no Rio, o prazo de atuação da Lava Jato, que acabaria nesta terça-feira (8), foi prorrogado até 31 de janeiro de 2021. Fazem parte da força-tarefa dez procuradores e um procurador-regional da República, além do coordenador, Eduardo El Hage. Segundo divulgou a PGR (Procuradoria-Geral da República), no caso fluminense ainda deverão “ser sanadas algumas incorreções de ordem burocrática”, como a prorrogação do trabalho do procurador-regional, que depende de autorização do Conselho Superior do Ministério Público Federal. A ideia, de acordo com o órgão, também é de que uma unidade do Gaeco passe a auxiliar o grupo. Como a Folha mostrou em outubro, a possibilidade de encerramento da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba em janeiro, como previsto pela PGR, lançava incertezas sobre o futuro de uma série de investigações ainda em andamento e mobilizou procuradores da equipe a agir pela continuidade da operação. O grupo paranaense trabalha na Lava Jato desde o seu início, em 2014. Havia receio de que uma ruptura logo no começo de 2021 prejudicasse o trabalho que tem sido desenvolvido no Paraná, com estimadas 300 investigações em aberto. Segundo a PGR, na resposta aos pedidos de prorrogação dos trabalhos em ambos os estados, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, adotou critérios semelhantes “aos já externados e implementados” em relação a outras forças-tarefas, como as de São Paulo e do Distrito Federal. O grupo paulista responsável pela investigação foi encerrado em setembro, com a saída dos últimos quatro procuradores que faziam parte da força-tarefa, criada em 2017. A partir de então, as ações ficaram sob responsabilidade da procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez. Ainda segundo a PGR, Medeiros repetiu a preocupação sobre o que chamou de “situação precária” para a escolha de membros que colaboram com o caso. Ele sugeriu a criação de novos “ofícios” para atuar de forma permanente ou transitória nas unidades, além da contribuição dos Gaecos. De acordo com a PGR, a proposta está sob análise do Conselho Superior do MPF.
*”Brecha no STF à reeleição de Maia e Alcolumbre seria um contorcionismo, dizem especialistas em Constituição”* *”Entenda a decisão do STF e saiba como cada ministro votou na tentativa de drible na Constituição para Maia e Alcolumbre”*
*”Moraes, do STF, diz que Bolsonaro é obrigado a depor em inquérito sobre interferência na PF”* - O ministro Alexandre de Moraes (STF) negou um pedido do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido) para não depor no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal. Em decisão do último dia 5 tornada pública nesta segunda-feira (7), o magistrado decidiu que caberá ao plenário do STF —isto é, ao colegiado de 11 ministros— definir como será o depoimento do presidente, se presencial ou por escrito. No fim de novembro, Bolsonaro abriu mão da possibilidade de se justificar pessoalmente sobre a suposta interferência que ele teria tido no órgão. Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente ainda recusou oficialmente a possibilidade de defesa. Em sua decisão, Alexandre de Moraes observou que um investigado tem direito a não produzir provas contra si próprio, permanecendo em silêncio em uma oitiva, se assim desejar. Mas que jamais ele pode se recusar a cumprir os procedimentos legais. "Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o 'direito de falar no momento adequado' ou o 'direito ao silêncio parcial ou total', mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal", escreveu o ministro. Moraes argumentou que a Constituição garante o direito ao silêncio, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais" a um investigado ou réu. "A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese", escreveu o ministro. PRESENCIAL OU POR ESCRITO Na mesma decisão, Moraes determinou que caberá ao plenário do STF definir como deverá ser tomado o depoimento do presidente. Segundo ele, apenas após a definição do Supremo, a autoridade policial vai designar dia, local e horário para a realização do interrogatório ou enviará por escrito as perguntas que entender necessárias para apurar os fatos. "A forma de interrogatório do presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", diz a decisão. O inquérito que corre no STF foi aberto após denúncia do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). Após a aposentadoria de Celso de Mello, em outubro, Moraes assumiu a relatoria do inquérito. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o direito do presidente de não prestar depoimento no inquérito. Aras alegou que Bolsonaro pode exercer seu direito de se manter em silêncio, recusando assim a prestar um depoimento tanto presencial como por escrito. Moraes pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, paute com "urgência" a continuidade do julgamento. Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu suspender a tramitação do inquérito ao determinar o adiamento do depoimento do chefe do Executivo previsto para a semana seguinte e ter levado a questão para o plenário da corte. Em sua última sessão no STF antes de se aposentar, Celso de Mello votou a favor de rejeitar o recurso da AGU para que Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do então decano, Fux suspendeu o julgamento e encerrou a sessão. Fux ainda não anunciou quando o julgamento será retomado, com os votos dos demais ministros.
*”Bolsonaro faz evento no Planalto para expor roupas que ele e Michelle usaram na posse”*
*”Maduro vence eleições parlamentares na Venezuela em votação esvaziada”*
*”Itamaraty convoca países a rejeitarem 'eleições fraudulentas' na Venezuela”* - O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) disse que as eleições parlamentares realizadas na Venezuela neste domingo (6) foram uma “farsa eleitoral”. “O regime de Maduro promoveu hoje ‘eleições parlamentares’ na Venezuela para tentar legitimar-se”, escreveu o chanceler em uma rede social. “Porém, o povo venezuelano rejeitou a farsa eleitoral. Com baixíssima participação, mostrou que as eleições legislativas não representam sua vontade.” O pleito na Venezuela, que escolheu os 227 novos integrantes da Assembleia Nacional, fortaleceu o regime de Maduro. A coalizão de partidos governistas Grande Polo Patriótico obteve 67,7% dos votos, segundo dados parciais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O comparecimento às urnas, por outro lado, foi de apenas 31%, de acordo com o CNE. A votação foi boicotada pela maioria das siglas e lideranças opositoras, incluindo Juan Guaidó e seus aliados. O Brasil e outros 50 países não reconhecem a legitimidade do regime do ditador Nicolás Maduro e, desde janeiro de 2019, mantêm relações com um governo paralelo liderado por Guaidó, autoproclamado presidente. Além do Brasil, Estados Unidos e União Europeia já indicaram que não reconhecerão o resultado do pleito deste domingo. O governo Bolsonaro vê em Maduro um de seus principais adversários na região. Em setembro, Ernesto recebeu uma visita de seu par americano, Mike Pompeo, na fronteira com a Venezuela —os detalhes do encontro foram colocados sob sigilo pelo Itamaraty. Na manhã desta segunda (7), o Itamaraty divulgou uma nota, na qual diz que as eleições venezuelanas de domingo foram fraudulentas. A declaração divulgada pelo governo brasileiro foi assinada junto a outros 15 países das Américas, incluindo Canadá, Chile e Colômbia. "Reiteramos que as eleições de 6 de dezembro (...) carecem de legalidade e legitimidade pois foram realizadas sem as garantias mínimas de um processo democrático, de liberdade, segurança e transparência, e sem integridade dos votos, participação de todas as forças políticas ou observação internacional", afirma a declaração. "Exortamos a comunidade internacional a se unir na rejeição a essas eleições fraudulentas e a apoiar os esforços para a recuperação da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela", prossegue o comunicado.
ANÁLISE - *”Governo Biden surge como possível caminho para pôr fim a regime de Maduro”* *”Vacina reforça xenofobia, e imigrantes pesam medo de Covid-19 e deportação”* *”Depois de fazer 2ª recontagem, Geórgia vai certificar vitória de Biden pela 2ª vez”* *”Bolsonaro completa um mês sem parabenizar Biden por vitória nos EUA”* *”Papa Francisco visitará Iraque em 1ª viagem desde começo da pandemia”*
*”Líderes do governo discutem flexibilizar teto de gastos em 2021 em pacotaço de Guedes”* - Lideranças do Congresso passaram a discutir uma versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial que retira um conjunto de despesas do cálculo do teto de gastos em 2021, no caso de elas serem pagas com recursos hoje destinados a fundos públicos que serão extintos. A proposta que circulou nesta segunda-feira (7) entre líderes do Senado é um substitutivo à PEC Emergencial enviada pelo governo e que prevê trechos relacionados às outras duas PECs do Plano Mais Brasil, elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e que está há mais de um ano no Congresso. O que era um total de três textos com 59 páginas ao todo virou uma proposta de apenas oito páginas. A proposta circulou entre líderes após meses de conversa entre a equipe econômica e relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC). O relatório deixou de fora a criação do Renda Cidadã ou outro programa social e inseriu a flexibilização no teto de gastos (norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação). A flexibilização está prevista no trecho que trata da extinção de fundos públicos. O texto original do governo, apresentado em novembro, sugeria a destinação do dinheiro parado neles para a administração da dívida pública. E as receitas direcionadas a eles poderiam ser, em parte, destinadas a programas contra a pobreza ou a obras de reconstrução nacional. O texto apresentado vai um passo além e determina que as receitas destinadas a esses fundos passem a ir para um conjunto de ações que ficariam fora do teto. Entre as ações que entrariam na flexibilização, de acordo com o texto, estão não somente projetos e programas para erradicação da pobreza como também programas de responsabilidade dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Além de obras de infraestrutura para a reconstrução nacional, o texto cita projetos específicos (como rodovias, ferrovias e investimentos em gás natural), além da revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico. "As despesas financiadas com as receitas públicas oriundas das desvinculações [dos fundos], em decorrência do disposto neste artigo, serão excepcionalizadas dos limites estabelecidos do art. 107 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias [norma do teto], por um exercício financeiro, após a promulgação desta Emenda Constitucional", afirma o texto. Após o relatório começar a circular, a Bolsa inverteu sua trajetória de alta e passou a cair. Especialistas em contas públicas consideram que a proposta representa uma mudança no teto que serviria apenas para evitar, contabilmente, o descumprimento. Foi comentado ainda que a ideia lembra a contabilidade criativa adotada em governos anteriores. Após as reações, governo e Bittar negaram a proposta no fim da tarde. O senador foi procurado para comentar, mas disse que seu relatório não traz a flexibilização. "Simplesmente não existe. É uma fofoca inventada não sei por quem. No relatório, a possibilidade de flexibilização do teto é inexistente", afirmou Bittar. Aliados do parlamentar dizem que houve uma confusão entre os textos das PECs e que o texto que circulou não representa uma versão oficial. A equipe econômica afirma que não tinha conhecimento do texto de Bittar e que é contrária à flexibilização da norma que limita gastos. "O Ministério da Economia esclarece que é contra qualquer proposta que trate da flexibilização do teto de gastos, mesmo que temporária", afirmou a pasta, em nota. Guedes afirmou que conversou com Bittar e com o presidente Jair Bolsonaro e que não há previsão de flexibilização do teto. “Este não é o relatório”, afirmou o ministro à Folha. Os trabalhos são relatados por Bittar após um esforço do governo para concentrar as PECs em suas mãos. Inicialmente, o pacotaço de Guedes era distribuído em três: a Emergencial, que era relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), a dos fundos, com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e a do Pacto Federativo, que já estava nas mãos de Bittar. No relatório que circulou no Congresso, há previsão de acionar os gatilhos hoje previstos na norma do teto de gastos (como impedimento de concursos públicos e reajustes a servidores, por exemplo). Eles podem ser usados quando a proporção da despesa obrigatória primária em relação à despesa primária total for superior a 95%. O texto determina ainda que o governo encaminhará ao Congresso, em até 90 dias após a promulgação da PEC, um plano de redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, acompanhado das correspondentes propostas e previsões de impacto. Ficaram de fora mecanismos como a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos. O texto que circulou também não incluiu trechos defendidos inicialmente por Bittar. Assim que recebeu o texto, em novembro do ano passado, o senador disse à Folha que queria flexibilizar o piso de recursos existente hoje para saúde e educação. Além disso, ele planejava autorizar que parte dos recursos para as duas áreas fosse redirecionado à segurança pública. Também ficou de fora a proposta de extinção de pequenos municípios. O texto distribuído nesta segunda aos líderes partidários também frustrou aqueles que esperavam a criação do Renda Cidadã, programa que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretendia criar em substituição ao Bolsa Família, que tem as digitais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, o programa seria criado pelo Executivo, mas, sem encontrar uma fonte de recursos, Bolsonaro interditou o debate no governo e transferiu para o senador a função de criar o programa. Em setembro, Bittar e o governo apresentaram a ideia de financiar o programa com limitação dos gastos de precatórios e recursos do Fundeb (fundo para educação básica). Investidores, especialistas e integrantes do Legislativo e do TCU (Tribunal de Contas da União) criticaram a ideia alegando que o Executivo tentava driblar o teto de gastos por meio de uma “contabilidade criativa”, mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que saiu após processo de impeachment. Sem consenso, a apresentação de uma solução definitiva foi prometida para depois das eleições municipais, o que agora, mais uma vez, não aconteceu.
*”Com notícia de flexibilização de teto de gastos, Bolsa zera alta e chega a cair 1%”* *”Câmara aprova texto-base do projeto que cria BR do Mar”* *”Equipe de Guedes recebe com alívio decisão do STF contra reeleição de Maia”* *”Euforia do mercado com vacina despreza obstáculos no caminho, diz economista”*
*”Agência de classificação de risco Fitch vê menor retração do PIB brasileiro em 2020”* *”Mercado passa a ver inflação neste ano acima do centro da meta”* *”Em golpe aos europeus, Fórum Econômico Mundial se muda para Ásia”*
PAINEL S.A. - *”Dirigentes empresariais veem chance para aprovação de projetos com reviravolta no Congresso”* PAINEL S.A. - *”Executivo do setor têxtil será candidato de Skaf em eleição do Ciesp”* PAINEL S.A. - *”Novo prefeito quer cobrar Braskem por danos ambientais em Maceió”*
*”Produção de veículos deve parar por falta de insumos, diz associação das montadoras”* - A produção de veículos está prestes a ser interrompida no Brasil por falta de insumos. Segundo Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea (associação das montadoras), o risco é imediato. “A situação está ficando mais preocupante, o risco de paralisação para dezembro é muito alto devido à falta de insumos, principalmente de aço”, disse o executivo durante a apresentação dos dados do setor em novembro. Há ainda escassez de pneus e de termoplásticos. Segundo o presidente da Anfavea, paradas pontuais já têm ocorrido. A consequência aparece no estoque disponível, o mais baixo desde março de 2004. Hoje há 119,4 mil veículos nos pátios de montadoras e de concessionárias, número suficiente para atender a apenas 16 dias de venda. No auge da pandemia, as unidades à espera de um dono supriam quatro meses de comercialização. “Há até montadoras comprando insumos para os fornecedores e tentando mitigar o risco de paralisação. Fazemos coisas impossíveis, mas milagres a gente ainda não faz”, disse Moraes. Segundo o executivo, há possibilidade de falta de automóveis no mercado, o que deve interromper o crescimento de vendas de automóveis novos. A falta de aço se deve principalmente ao problema da retomada da produção nas siderúrgicas em meio à pandemia. Segundo Moraes, as empresas do setor afirmam que as exportações não estão prejudicando o abastecimento no país, mas há dificuldades em atender o mercado interno devido diferentes especificações do metal usado pelas montadoras no Brasil. A interrupção nas linhas de montagem vai agravar os problemas do varejo e das locadoras. As empresas de aluguel de carros esperam receber 40 mil unidades neste mês, mas necessitam de 80 mil para atender à demanda no fim do ano. Sem carros novos, essas locadoras seguram as frotas atuais e deixam de abastecer o mercado de veículos usados, o que prejudica os lojistas –que já enfrentam a escassez de modelos zero-quilômetro e de carros com menos de três anos de uso. A parada iminente foi revelada após um mês de alta significativa na produção. Com 238,2 mil unidades manufaturadas, a montagem de veículos em novembro registrou crescimento de 4,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo a Anfavea. É a primeira vez que isso ocorre desde o início da pandemia da covid-19. Em relação a outubro, o crescimento da produção ficou em 0,7%. Os dados divulgados pela Anfavea nesta segunda (7) incluem carros de passeio, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões. A queda acumulada na produção é de 35% em 2020. As vendas tiveram alta de 4,7% em novembro na comparação com outubro, segundo dados da Fenabrave (entidade que representa os revendedores). Foram licenciadas 225 mil unidades, melhor resultado de 2020 até agora, com média diária de 11,3 mil emplacamentos. Em relação a novembro de 2019, houve retração de 7,1% na comercialização de veículos. No ano, a queda chega a 28,2% Os consumidores que optaram pelos veículos zero-quilômetro encontraram carros bem mais caros nos últimos meses, e não há expectativa de queda nos preços. Segundo Moraes, será impossível reter os repasses, que ocorrem principalmente devido à variação cambial e aos reajustes dos insumos. Além das dificuldades para compra de aço, o metal já acumula alta de aproximadamente 40% ao longo de 2020. Enquanto lidam com problemas de produção e demanda, as montadoras seguem com planos de demissão voluntária abertos, o que explica a redução de 640 postos de trabalho entre outubro e novembro. Mas esse número é desigual entre os diferentes setores ligados à Anfavea, o que vai influenciar no balanço final de 2020. O segmento de máquinas agrícolas e rodoviárias registrou 179 contratações no último mês, mas 819 funcionários foram desligados das fábricas de automóveis. Porém, a maior parte dessas contratações são por período temporário, para atender a demandas sazonais. As exportações surpreenderam, com alta de 26,2% em comparação a outubro. Segundo Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, houve a regularização nos envios a países que estavam com estoques em baixa. Em relação a outubro de 2019, foi registrado um crescimento de 38,6%. A Anfavea espera que 2021 seja um ano mais equilibrado em todos os setores da indústria automotiva, mas o presidente da entidade admite que está sendo difícil fazer projeções. Caso o fornecimento de insumos não seja regularizado logo, o primeiro trimestre do próximo ano pode ser prejudicado, com queda no PIB industrial. O comércio também será afetado pela escassez de produtos. Outro fator que preocupa a Anfavea é o andamento da pandemia de covid-19, que registra alta seguidas nos casos. “Estávamos considerando a pandemia como controlada, mas, infelizmente, temos observado o aumento da contaminação”, disse Moraes. Segundo o executivo, esse fator vai influenciar nas previsões.
*”SP corta isenção de IPVA de 80% das pessoas que se declaram com deficiência e prevê economia de R$ 500 milhões”* *”'Sonhos desfeitos': crescem cemitérios de táxis em Londres”* *”Ala ideológica prepara decreto contra Huawei e empresa deve ir ao Supremo”* *”Mourão diz que Brasil pagará mais caro caso Huawei não participe de leilão do 5G”*
OPINIÃO - *”Entenda os critérios para a escolha do 5G”* *”No rio Paranapanema, seca prejudica também pesca, turismo e navegação”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Brasil diversifica pauta exportadora e Venezuela eleva compra de alimentos”* CECILIA MACHADO - *”Fora das sombras”* *”Prêmio reconhece as Top 30 iniciativas sociais no combate à pandemia”*
*”Plano de Doria contra Covid-19 prevê vacinar primeiro profissional de saúde e maior de 60 anos”* - O plano de vacinação contra a Covid-19 de São Paulo, anunciado nesta segunda (7) pelo governador João Doria (PSDB), prevê o início da imunização no dia 25 de janeiro. Deverão ser vacinados primeiro profissionais de saúde, pessoas com mais de 60 anos e grupos vulneráveis como indígenas e quilombolas, totalizando 9 milhões de pessoas. O custo só com a logística será de R$ 100 milhões aos cofres paulistas. Há vários focos no plano, que tem como base a óbvia expectativa de que a Coronavac, a vacina chinesa que será feita localmente no Instituto Butantan, funcione e esteja aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O estudo acerca da eficácia da Coronavac será divulgado até semana que vem e, se tudo correr como espera o governo, seu registro será pedido imediatamente na Anvisa. Segundo Doria, será feito em regime de aplicação emergencial e também em definitivo. A questão que fica é: se a vacina tiver uma cobertura menor do que a esperada a partir de dados preliminares promissores, acima de 90% na expectativa do governo, talvez o escalonamento apresentado de vacinação tenha de sofrer alterações. O mesmo vale para o caso de ela ser menos efetiva em idosos, por exemplo. A vacinação será escalonada para as duas aplicações necessárias da Coronavac, ambas gratuitas. O grupo profissionais de saúde/indígenas/quilombolas receberá sua primeira dose em 25 de janeiro e a segunda, em 15 de fevereiro. Quem tem 75 anos ou mais, 8 de fevereiro e 1º de março. De 70 a 74 anos, 15 de fevereiro e 8 de março. De 65 a 69 anos, 22 de fevereiro e 15 de março. Por fim, de 60 a 64 anos, 1º de março e 22 de março. Outras fases da vacinação ainda serão anunciadas. A linha de corte para a primeira leva de vacinação, 60 anos ou mais, decorre do fato de que 77% das 42,5 mil mortes por Covid-19 no estado foram nessa faixa etária. São 7,5 milhões dos 46 milhões de paulistas. Já profissionais de saúde e vulneráveis são 1,5 milhão de pessoas. O governador afirma que a urgência justifica a vacinação o mais rapidamente possível, além da necessidade de evitar a coincidência com imunização contra gripe, no inverno. Num movimento politicamente relevante, serão oferecidas 4 milhões para imunização de profissionais de saúde de outros estados, das 46 milhões de doses que o estado planeja ter à disposição em janeiro. Adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador criticou o fato de que o governo federal até aqui só trabalhar com a vacina da AstraZeneca/Universidade de Oxford e prever seu uso em março. "Triste o Brasil, que tem um presidente que não tem compaixão pelo brasileiros. Que abandonou o Brasil e os brasileiros", afirmou. O plano de imunização do governo ainda prevê checar cada uma das 4.700 Unidades Básicas de Saúde do estado, que são administradas pelos municípios. A situação de geladeiras para vacinas e a taxa de ocupação delas são a prioridade —a Coronavac precisa ser armazenada em temperaturas de 2 a 8 graus Celsius. Haverá a ampliação do total de 5.200 locais de vacinação no estado para 10 mil, segundo Doria, com a utilização de farmácias credenciais, quartéis da Polícia Militar, escolas (aos fins de semana), terminais de ônibus e a adoção de sistema drive thru (de acordo com a disponibilidade de cada município). Os horários de vacinação serão das 7h às 22h de segunda a sexta e das 7h às 17h nos fins de semana e feriado, também a cargo dos municípios. O plano prevê 18 milhões de doses de vacinas e o uso de 54 mil profissionais de saúde. Haverá 25 postos de distribuição e 5.200 câmaras de refrigeração, além de 30 caminhões climatizados, ao custo de R$ 100 milhões. Questionado a respeito de uma possível corrida de pessoas de outros estados em busca da vacina, Doria disse que todos os que estiverem em São Paulo serão vacinados, sem exigência de comprovação de residência. "Não vamos segregar as pessoas. Vamos vaciná-las", disse o governador, que ainda afirmou ser possível comprar mais doses, se necessário. Segundo Doria, São Paulo já tem em estoque todos os insumos —agulhas, seringas e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)— necessários para a aplicação das doses. Caso o governo federal ofereça os insumos, o governador afirmou que o estado vai aceitar e utilizar ese material. A capital, por exemplo, afirma ter comprado 10 milhões de seringas para usar em suas 468 UBSs e outros 150 postos-satélites, que serão montados para evitar aglomerações, além de ter contratado o serviço de veículos refrigerados para transporte das doses. O plano estadual prevê o uso de 27 milhões de seringas e agulhas. Há uma significativa inflação neste mercado, cortesia da demanda criada pelo novo coronavírus. Para ficar num exemplo comezinho, a caixa com cem luvas cirúrgicas era encontrada no mercado paulista por R$ 20 no começo do ano. Hoje custa quase quatro vezes mais. O temor central do Palácio dos Bandeirantes é repetir o pesadelo logístico que foi a compra emergencial de respiradores chineses no começo da pandemia, com carregamentos parados em aeroportos de outros países, levando ao cancelamento de entregas. O alto custo fez com que os estados do Consud, consórcio que reúne os estados do Sudeste e do Sul, conversassem sobre a eventualidade de fazer compras conjuntas e pedissem auxílio ao Ministério da Saúde. A pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não demonstrou interesse nas tratativas, segundo pessoas com acesso às conversas. São Paulo, que tem um orçamento de R$ 23,7 bilhões para o ano que vem na saúde, decidiu bancar sua parte, mas ainda há a possibilidade de cooperação. O plano, finalizado durante as últimas três semanas, pretende deixar o estado pronto para distribuir duas doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. Das 46 milhões de doses na mão do governo em janeiro, 6 milhões estão chegando prontas da China e as restantes serão formuladas a partir de insumos chineses no Butantan —algo que começa nesta segunda. Depois devem chegar mais 15 milhões de doses até março. O imunizante já teve sua segurança e capacidade de produzir resposta imune atestadas nas fases 1 e 2 do seu ensaio clínico, ocorridas com 50 mil voluntários na China. A fase 3 está sendo finalizada no país asiático, no Brasil e em locais como Indonésia, Turquia e Bangladesh. No caso brasileiro, o estudo com 13.500 voluntários coordenado pelo Butantan já atingiu o número mínimo de infectados para estipular sua eficácia: são separados entre os doentes os que receberam o imunizante e os que tiveram placebo aplicado. Doria estima que o resultado do estudo brasileiro e o envio à Anvisa do pedido de registro ocorram até o dia 15. Como disse em entrevista à Folha na semana passada, o temor é de que o órgão aja politicamente. O tucano é o principal governador de oposição a Bolsonaro, e é virtual candidato ao Planalto em 2022. Ambos os líderes divergem no trato da pandemia, com Doria associando sua imagem à responsabilidade sanitária e o presidente buscando minimizar a doença. A nova frente de embate é a vacina. Bolsonaro chegou a comemorar quando um suicídio de voluntário levou a Anvisa a paralisar os testes da Coronavac sem aviso prévio, o que foi visto no governo paulista como um ato político. Antes, fizera críticas à "vacina chinesa" e sua rede de apoiadores na internet insiste na tese de que "paulistas serão cobaias", o que não faz sentido se os testes forem positivos e houver aprovação do imunizante. Como deverá requisitar também o registro definitivo da Coronavac, para a qual está sendo montada uma fábrica nova no Butantan, o governo paulista teme que a Anvisa, com direção bolsonarista, procure "pelo em ovo" para atrasar o cronograma de Doria. A nota do órgão elencando as etapas que faltam para a aprovação da Coronavac já nesta segunda foi lida no governo como um sinal de alerta do que está por vir. A letargia do Ministério da Saúde, que prevê só começar a vacinar em março e não especificou com qual fármaco, preocupa estados —pelo menos oito já procuraram Doria para eventual compra da Coronavac, mas o conselho dos secretários da área se diz preocupado com a descentralização. A oferta que Doria fará de vacinas a outros estados reforça a nacionalização da questão. O próprio governador afirmou, na entrevista da semana passada, que seu nome pode ser favorecido se a Coronavac for um sucesso— ressalvando que a busca pelo imunizante era uma questão de prioridade de saúde pública, não política. O governo federal, apesar da atitude de Bolsonaro, investiu R$ 2 bilhões numa parceira para trazer a vacina da AstraZeneca/Universidade de Oxford, que está atrasada devido a problemas em sua fase de testes. Pazuello admite comprar qualquer imunizante, mas favorece o britânico porque já tem um acordo assinado no qual ele é vendido a preço de custo (US$ 3,75 a dose, antes US$ 10,4 da Coronavac e até US$ 25 de outras).
*”Bolsonaro diz que governo ofertará a toda a população vacina contra Covid-19 certificada pela Anvisa”* *”Anvisa começa a inspecionar fábrica da vacina contra a Covid da AstraZeneca”* *”Maia diz que Congresso fará plano de vacinação com ou sem governo”* *”Governo avança na negociação para a compra de 70 mi de doses da vacina da Pfizer”*
*”Reino Unido se prepara para começar vacinação contra a Covid-19 nesta terça-feira”* *”Polícia acaba com festa clandestina com 2 mil jovens no interior de SP”* *”Prefeitura de SP começa a fazer novo inquérito sorológico”* VERA IACONELLI - *”Com quantas omissões se faz um abuso?”*
*”Governo Bolsonaro quer revogar portarias que sustentam política de saúde mental”* - O Ministério da Saúde deve revogar uma série de portarias que estruturam a política de saúde mental no país e que vigoram desde a década de 1990. A Folha teve acesso a uma planilha com as principais propostas e a uma apresentação feita ao Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) na última quinta (3). Entre as mudanças propostas, está o fim do programa De Volta para Casa, que visa a reinserção social de pacientes com transtornos mentais. Seriam extintas também as equipes que apoiam a transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários. Na avaliação de integrantes do grupo técnico que estuda as mudanças, esses serviços seriam atribuições da assistência social, e não da saúde. Há uma discussão sobre o financiamento do programa Consultório de Rua, que atende a população em situação de rua, mas o Ministério da Saúde nega que ele vá ser extinto. Entre as propostas, está a de que os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), hoje a base da política de saúde mental, façam apenas reabilitação, possivelmente deixando o atendimento psiquiátrico para outro serviço. Cogita-se também a extinção dos Caps voltados aos usuários de álcool e drogas. A ideia seria criar serviços específicos para pessoas com diagnóstico de dependência e outros transtornos psiquiátricos. A proposta afrouxa ainda o controle sobre as internações involuntárias, ao revogar portaria que determina a comunicação prévia ao Ministério Público. A ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) elaborou um documento que está servindo de base para várias das propostas de mudanças, mas refuta que as propostas signifiquem um desmonte da atual política. O projeto enfrenta forte resistência entre a comunidade acadêmica que estuda políticas de saúde mental e os gestores de saúde. Segundo Jurandir Frutuoso, secretário-executivo do Conass, o conselho ainda não recebeu uma proposta oficial do Ministério da Saúde sobre o tema. Portanto, diz ele, não poderia falar sobre o tema. Para o psiquiatra Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, as propostas são muito graves e, se aprovadas, vão desmontar todo o aparato construído para dar fim aos manicômios no país. A transferência de ações que hoje são atribuições da saúde mental para a área da assistência social também é muito preocupante, segundo ele. Na sua opinião, as propostas vão no sentido de esvaziar o lugar da atenção psicossocial, da reabilitação e do trabalho comunitário e reforçar o trabalho da psiquiatria. “Essa discussão foi feita ouvindo só uma parte dos psiquiatras do Brasil. A ABP não representa a totalidade dos psiquiatras brasileiros. Está tentando, com o governo que está aí, desmontar uma política de Estado via portaria. É uma esperteza, porque aí não precisa fazer uma discussão com a sociedade, com o Congresso.” Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP, refuta esses argumentos. Diz que as diretrizes para uma nova política de saúde mental têm apoio de entidades como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Brasileira de Medicina) e estão previstas em norma do Ministério da Saúde de 2017. "Precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais, fruto de ideologias irresponsáveis, seja finalizada em nosso país." Segundo ele, há um excesso de portarias, que não dariam diretrizes necessárias aos gestores públicos. “São cento e poucas portarias, um negócio absurdo, improdutivo. Tem que dar um caminho para as prefeituras.” Ao mesmo tempo, ele diz que sente resistência dos conselhos de secretários da saúde (Conass e Conasems). “Parece que não querem que mude, que a coisa funcione. Querem continuar tendo 2.000 e tantos Caps, aí recebem um monte de dinheiro do ministério e não querem que testem se os serviços têm eficiência, eficácia. Lugar nenhum do mundo tem Caps.” Silva defende a criação de ambulatórios de saúde mental. “O que você faz no sistema privado? Você pega, liga, marca consulta e vai lá. Por que o sistema público não pode imitar o sistema privado?” Diz ainda que "ninguém precisa passar um dia dentro de Caps". "Como é no meu consultório? Alguém passa o dia lá comigo? Não. A pessoa faz uma consulta e vai tocar a vida.” Para o psiquiatra Marcelo Kimati, professor de saúde coletiva da Universidade Federal do Paraná, esses argumentos ignoram a vasta produção científica que atesta a eficiência do modelo de atenção em saúde mental vigente no país. Segundo ele, é difícil prever os impactos a médio e longo prazo que essas propostas possam ter, se aprovadas. “É uma retomada de um modelo superado no país há mais de 20 anos e que pode reproduzir o holocausto promovido pelos manicômios no país.” O CNS (Conselho Nacional de Saúde) publicou manifesto repudiando as propostas de revisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e de mudanças no modelo assistencial em saúde mental no país. No documento, o conselho diz que a política nacional de saúde mental vem sofrendo ataques por meio do desmonte da Raps e do fortalecimento de políticas segregadoras, marcadas pela ascensão das comunidades terapêuticas e edição de normativas e de financiamento público voltados à internação da população em situação de rua e de adolescentes. “Isso desconsidera o processo histórico e político-legislativo de avanços de uma política desinstitucionalizadora e antimanicomial, conquistada por ampla mobilização e participação social.” O CNS reitera que qualquer ato que se relacione à Política Nacional de Saúde Mental deve respeitar os preceitos instituídos, devendo ser discutido democraticamente nas conferências nacionais temáticas e nas instâncias coletivamente representadas. Ministério diz que intuito é tornar assistência mais resolutiva Em nota, o Ministério da Saúde reforça a questão do grande número de portarias para tratar do assunto e afirma que muitas delas estão obsoletas, o que confunde gestores e dificulta o trabalho de monitoramento e consolidação das políticas de saúde mental. Diz ainda que o intuito da revisão é o de tornar a assistência à saúde mental mais acessível e resolutiva, já que há muitos indicadores negativos nessa área, como a elevação das taxas de suicídio e de lesões autoprovocadas, o crescimento da população de rua com transtornos mentais graves, o aumento do uso de drogas e dependência química no país, entre outros. O ministério informa também que instituiu um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Cidadania, CFM, ABP, Conass e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), encarregado de analisar, discutir, aprimorar, revogar e criar novos instrumentos para a garantia do cumprimento da Nova Política Nacional de Saúde Mental, aprovada em dezembro de 2017. Ressalta ainda que, na nova atualização proposta, não há sugestão de fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dos Consultórios de Rua. "Sobre as Residências Terapêuticas, por não se tratarem de equipamentos médicos e serem destinadas, exclusivamente, ao acolhimento e reabilitação social, discute-se a sua transferência para o âmbito do Ministério da Cidadania", diz a nota. Segundo o ministério, estão também em fase de elaboração as seguintes ações: criação de serviço telefônico para suporte em saúde mental (196) e capacitação de profissionais para atendimento nessa linha; treinamento de profissionais da atenção primária à saúde em consulta psiquiátrica; e capacitação de médicos e enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para atendimento de urgência a doentes psiquiátricos. "O Ministério da Saúde entende que a construção de uma rede de assistência à saúde mental essencialmente segura, eficaz, integral, humanizada, com abordagens e condutas baseadas em evidências científicas e norteada por especialistas da área da saúde é um processo organizacional contínuo, que requer monitoramento constante e zelo com o investimento público", conclui a nota.
*”Governo suspende exame que define tratamento de pessoas com HIV e hepatite C”* - O governo federal suspendeu todos os exames de genotipagem de HIV e de hepatite C, procedimentos considerados fundamentais para pessoas que vivem com os vírus. O exame é de extrema importância para determinar a combinação de medicamentos que será administrada aos pacientes. A determinação de suspender o serviço consta de uma nota informativa, divulgada em 2 de dezembro. O documento é do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde. A nota é assinada por Angélica Espinosa Barbosa Miranda, diretora substituta do órgão. Na data anterior à divulgação, o Ministério da Saúde celebrou o Dia Mundial da Luta Contra a Aids. A pasta comemorou a primeira redução em uma década no número de casos notificados, além da queda no índice de mortalidade da doença. "Essa redução se deu muito claramente pela testagem precoce e pela disponibilidade e oferta contínua [de medicamentos] para todos os pacientes diagnosticados", disse na ocasião Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do ministério. Agora, o documento da pasta justifica a interrupção nos exames devido ao término do contrato para a prestação dos serviços. Ele não foi renovado a tempo. A pasta explica que os exames de genotipagem eram realizados na rede pública por uma empresa, a Centro de Genomas, desde 2015. O contrato, no entanto, venceu em novembro deste ano. O pregão eletrônico para contratar novamente o serviço terminou em outubro, um mês antes do término do contrato. No entanto, o processo foi dado como fracassado, pois a empresa ganhadora não enviou toda a documentação exigida. "Considerando que não há cobertura contratual para manutenção de coletas e processamento das amostras, este departamento informa que as coletas estão temporariamente suspensas, mas com expectativa de retomada do serviço a partir de janeiro de 2021. Caso seja possível retomar antes dessa data, um novo comunicado será publicado", afirma a nota. A nota informativa diz que, no caso de pacientes vivendo com HIV/Aids, os exames de genotipagem serão coletados e processados apenas para crianças com menos de 12 anos e gestantes. Os casos de pacientes fora desse grupo e que necessitem de troca urgente de terapias deverão ser discutidos individualmente com as câmaras técnicas de cada região. A nota informativa não trouxe alternativas para as pessoas diagnosticadas com hepatite C. Um novo documento, emitido dias depois, afirma que deixou de ser necessária a realização do exame de genotipagem para a solicitação de tratamento para pacientes de hepatite C que não fizeram uso prévio de remédios antivirais. O documento traz então a orientação do uso de opções terapêuticas para esses pacientes que não fizeram uso dos antivirais. Não é possível mensurar quantas pessoas serão afetadas pela falta dos exames. No entanto, números do próprio ministério apontam que cerca de 900 mil pessoas que vivem com o HIV estão em tratamento no Brasil. Especialistas apontam que o exame de genotipagem é fundamental para os pacientes que vivem com essas doenças, em especial os infectados pelo HIV. "Em relação aos infectados pelo HIV, quando se suspeita que o vírus está resistente a um antirretroviral, é preciso o exame para que se possa criar um novo esquema de tratamento, uma nova combinação", afirmou Rico Vasconcelos, infectologista e pesquisador da Faculdade de Medicina da USP. "É mais preocupante, porque pode ser uma pessoa com HIV que está em um momento mais crítico. São pessoas que não conseguem zerar a carga viral sem a realização do exame", disse. Por outro lado, os exames para as pessoas que vivem com hepatite C são realizados antes do início do tratamento, para definir qual será a combinação inicial. "O vírus da hepatite C apresenta seis genótipos diferentes, então um medicamento pode funcionar para um e não funcionar para o outro. Por isso o exame é necessário antes do início do tratamento", afirmou Luciano Goldani, infectologista e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A suspensão dos exames de genotipagem provocou reações negativas. A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids divulgou uma nota neste domingo (6), na qual critica o governo federal por ter retardado a compra, principalmente em um ano tumultuado por causa da pandemia do novo coronavírus. "Esse exame é fundamental na estratégia para o tratamento tanto para o HIV como para o HCV, pois quando a pessoa está resistente e necessita da genotipagem para iniciar nova combinação encontra-se em um estado de extrema vulnerabilidade às infecções oportunistas e não pode ser prejudicada pela demora ocasionada por entraves meramente burocráticos", afirma o texto. A Rede ressaltou que não é a primeira vez que os exames são interrompidos e acusa o governo de destruir conquistas na área. A nota da rede afirmou que as pessoas que convivem com a doença antes eram vistas como parceiras e agora são despesas. "A RNP+Brasil acha um absurdo que o Ministério da Saúde tenha demorado para lançar o edital de compras dos kits e não podemos aceitar que isso prejudique o tratamento das pessoas, pois sabemos que o ano de 2021 será o ano que veremos os impactos da Covid-19, tanto nos pacientes de HIV como nos de HCV, e a falta desses exames pode agravar ainda mais esses impactos", afirma o texto. O secretário nacional executivo da Rede, Alisson Barreto, afirmou que o atual governo promove uma política de desmonte em relação às conquistas para a população que vive com HIV. Ele citou que as mudanças começaram com a troca no nome do departamento que trata de HIV, cujo nome Aids foi retirado. "Isso não é apenas um detalhe. Isso enfraquece a nossa luta em termos político, para avançar a condição de vidas das pessoas que vivem com HIV", disse. Barreto também citou a mudança nas regras para realização de exames de carga viral para esses pacientes. Anteriormente, a decisão cabia unicamente aos médicos, que solicitavam nos casos que consideravam adequados. Agora, no entanto, há uma limitação de um exame por ano. O Ministério da Saúde foi procurado na noite de domingo, mas não respondeu aos questionamentos até a conclusão desta reportagem. A pasta é comandada pelo general Eduardo Pazuello, que assumiu interinamente em maio, sendo efetivado quatro meses depois. Um dos principais argumentos do governo ao designar o militar para a pasta é sua expertise em logística, que seria fundamental no combate à pandemia do novo coronavírus, para adquirir e distribuir insumos para estados e municípios.
*”Mil dias depois, não se sabe quem mandou matar Marielle e por quê”* *”Se foi da parte da polícia, será descoberto, diz governador interino sobre morte de meninas no RJ”*
*”Sem regulamentação do Fundeb, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bi em 2021”* - A pouco mais de duas semanas do início do recesso parlamentar, a regulamentação do novo Fundeb ainda não foi aprovada, o que pode levar 1.500 cidades a perderem R$ 3 bilhões para aplicar em educação em 2021. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de aumento de recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino estaduais e municipais. Mas, para entrar em funcionamento, o novo texto depende de regulamentação —que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e, depois, seguir para homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo formato do Fundeb prevê que municípios mais pobres recebam 10,5 pontos percentuais de aporte adicional em relação aos demais. Segundo cálculos do Todos pela Educação, esse novo mecanismo garantiria R$ 3 bilhões a mais em 2021 para as 1.500 cidades mais pobres. “São recursos que os municípios poderiam usar para preparar suas escolas para volta às aulas presenciais no próximo ano, garantir mais suporte pedagógico aos alunos depois de tanto tempo sem aula”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação. Deputados da bancada da educação avaliam que o projeto precisa seguir para votação no máximo até o fim desta semana para que as novas regras do Fundeb passem a valer no próximo ano e as redes de ensino já passem a receber o montante maior de recursos previstos. No entanto, até esta segunda (7) a pauta da Câmara dos Deputados ainda estava travada com a discussão do projeto de lei que estimula a cabotagem —navegação comercial ao longo da costa brasileira— que foi enviado pelo governo federal com urgência constitucional. O mecanismo impede que outros projetos sejam levados a votação até a definição sobre o assunto. O relator do projeto da regulamentação na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), diz ter conversado com o presidente Rodrigo Maia (DEM) que prometeu esforços para incluir a votação do Fundeb nos próximos dias. “Ele assumiu esse compromisso de não deixar o Fundeb de fora depois de tantos esforços que fizemos ao longo do ano”, disse Rigoni. Caso o Congresso não consiga votar a regulamentação, caberia ao governo Bolsonaro enviar uma MP (medida provisória), o que preocupa prefeitos, governadores, gestores educacionais e deputados. Uma possível MP, que entra em vigor imediatamente, pode impor propostas do governo, o que o Congresso e especialista querem evitar. O MEC (Ministério da Educação) se envolveu pouco no debate sobre o Fundeb, mas tentou acrescentar artigos considerados bastante negativos para as redes de ensino. Um deles foi a tentativa de vincular o reajuste do piso salarial dos professores à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. Outra proposta do governo que também os preocupa é a de permitir que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb. A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. “Se a regulamentação for por MP, há a preocupação de que pode vir qualquer tipo de proposta, de um governo que pouco se envolveu na discussão do Fundeb em todos esses meses. Será preocupante dar tanta discricionariedade ao governo em tema tão importante ao país”, diz Hoogerbrugge
*”Reitores eleitos e não empossados por Bolsonaro questionam MEC”* - Um grupo de 16 reitores eleitos pela comunidade acadêmica e não empossados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formou uma comissão para questionar o MEC (Ministério da Educação) sobre os motivos para o governo federal não respeitar a decisão das instituições de ensino. A comissão, inédita no país, enviou na última quinta-feira (3) uma carta ao ministro da pasta Milton Ribeiro, solicitando uma audiência para “encontrar caminhos que possibilitem restabelecer práticas pautadas no diálogo, pluralismo e na democracia universitária”. Desde o início do mandato, Bolsonaro nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 foram indicados pelo presidente sem ter sido eleitos por integrantes da comunidade acadêmica, como prevê a Constituição. Em cinco instituições de ensino, Bolsonaro nomeou um interventor para comandar temporariamente a instituição —no entanto, há casos em que o reitor temporário está no cargo há quase um ano e meio. Em outras 11, foi indicado um nome que não foi o mais votado na consulta acadêmica. Pela lei, cabe ao presidente indicar um dos três nomes que compõem a lista tríplice enviada pelas universidades. A escolha do mais votado não é obrigatória, mas uma tradição que se mantinha desde 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No último dia 26, em uma live, Bolsonaro disse que não nomeou os mais votados depois de identificar que seriam “militantes”. “Eu não quero interferir politicamente em lugar nenhum, mas o que é comum chegar na minha mesa é a lista tríplice. A gente pesquisa a vida da pessoa, pessoas trazem informações, daí chega a informação: esse cara é do PSOL, esse outro é do PT, esse outro é do PC do B. A gente não deve escolher ninguém por questão ideológica, mas a gente vê que são militantes”, disse o presidente. Por lei, não há nenhum impedimento para a nomeação de dirigentes que sejam filiados a partidos políticos. A forma como o presidente tem feito as nomeações de reitores inclusive está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), alegando que as indicações representam violação ao princípio democrático. O ministro Edson Fachin já determinou ao presidente apresentar as informações que embasaram a decisão nessas nomeações que não respeitaram a decisão acadêmica. Os reitores não empossados decidiram se unir para cobrar celeridade aos processos, já que situações temporárias têm se estendido há mais de um ano. “Há universidades que estão em um limbo, com um reitor que não sabem por quanto tempo vai ficar no cargo e por qual motivo foi escolhido”, diz o advogado Tiago Botelho, representante da comissão. A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), por exemplo, está desde junho de 2019 sendo comandada por uma reitora temporária. A situação gerou protestos de alunos e servidores. Manifestações, discussões e exonerações têm sido comuns nas instituções que estão sob comando de reitores que não foram eleitos. No IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte), após Bolsonaro nomear um reitor temporário, todos os pró-reitores e chefes de gabinete pediram exoneração dos cargos por não concordarem com a situação. À época, houve paralisia nas atividades administrativas e acadêmicas. "Qualquer resultado fora destes parâmetros [de respeito à decisão da comunidade acadêmica] produz um ambiente nada saudável nas instituições federais de ensino, alimentando conflitos internos e sugere uma atitude de desprezo e desrespeito pelas instâncias e processos democráticos, tão caros ao país", diz a carta enviada ao MEC. Para Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da USP, a nomeação de reitores temporários, sem a apresentação de uma fundamentação legal, vai contra o princípio da legalidade e boa administração. Ainda destaca que cria insegurança jurídica, administrativa e acadêmica nas instituições de ensino. “Toda a administração desses nomeados pode ser questionada futuramente pela forma como se deu a indicação. Todos os seus atos à frente das universidades são passíveis de serem anulados”, disse. A Andifes (associação que reúne os reitores de universidades federais) também já manifestou preocupação com a forma com que têm ocorrido as nomeações por colocar em risco não apenas a autonomia das instituições, mas também a gestão administrativa e acadêmica. “As pessoas que foram eleitas se submeteram a um processo consolidado de escolha, apresentaram seus projetos e propostas para a universidade. Esse processo de escolha tem 35 anos e, até 2019, só em 5 situações anteriores a decisão acadêmica não foi respeitada”, diz Edward Madureira, presidente da Andifes. Procurado, o MEC não respondeu se o ministro se reunirá com a comissão. Também não comentou a motivação das 16 nomeações não terem seguido a indicação das instituições.
*”Reforma do vale do Anhangabaú já custa R$ 105,6 milhões aos cofres públicos”* *”Ícone da cidade, avenida Paulista chega aos 129 anos bem avaliada e com decoração natalina”*
*”Por unanimidade, Conpresp decide abrir tombamento de área de mata atlântica em SP”* *”3 entre 10 madeireiras investigadas da Amazônia transportaram toras dentro do país em 2020”* *”Líder Ianomâmi, Davi Kopenawa é novo membro da Academia Brasileira de Ciências”*
MÔNICA BERGAMO - *”Criador de paródia de Cebolinha drogado lamenta apagá-la por exigência de Mauricio de Sousa”* MÔNICA BERGAMO - *”Neto de Brizola tenta reverter homenagem a Bolsonaro feita por vereadores do RJ”* MÔNICA BERGAMO - *”Justiça do Trabalho destinou R$ 234,4 milhões ao combate à Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Secretaria vai transferir R$ 530 mil para Spcine destinar à Cinemateca”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo negocia compra de 70 milhões de doses de vacina”*
*”Passos da sucessão – Enquanto Maia busca nome que uma seu bloco, Lira avança sobre siglas da esquerda”* *”Alcolumbre quer sucessos independente do governo”* *”Moraes: Bolsonaro terá de depor sobre interferência”* *”Votação ampliou racha no Supremo”*
*”Operação da Lava-Jato mira ex-deputado Júlio Lopes”* *”PGR prorroga forças-tarefas do Rio e do Paraná”*
*”Novas cidades entram na rota do narcotráfico na Amazônia”* - De avião, caminhão ou navio, parte da cocaína enviada dos países andinos para Europa, África e Brasil atravessa uma complexa rede de rotas aéreas, rodoviárias e fluviais na Amazônia. A partir de uma cartografia inédita, a dinâmica do transporte da droga na região será apresentada, nesta semana, no 14º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, novos trajetos e cidades foram incorporados às rotas do narcotráfico na última década. O Pará aparece como hub do tráfico de drogas no Norte do país. — O Pará é uma área de trânsito obrigatória. Virou o centro da conexão do comércio de cocaína de origem andina à medida que o mercado brasileiro cresceu. Talvez isso nos ajude a compreender por que as facções criminosas de São Paulo e do Rio passaram a ter influência no estado — afirma Aiala Couto, professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), que conduziu o mapeamento. Se o Amazonas é a porta de entrada da droga andina, por ser vizinho dos produtores Peru, Colômbia e Bolívia, o Pará assumiu protagonismo pelo fácil acesso às regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Pela localização privilegiada, o estado também possibilita a exportação para Europa, Guiana e Suriname. O Porto de Vila do Conde, na cidade de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém, é onde a droga desemboca antes de seguir para o exterior. No começo de novembro, a Polícia Federal realizou uma operação contra o tráfico internacional de drogas por vias terrestre e marítima depois de uma apreensão de 1,5 tonelada de cocaína no porto, um mês antes. A droga estava envolta por argamassa em um contêiner. A cidade de Altamira, no Sudoeste do Pará, é outro importante ponto de passagem da droga, tanto pelas vias fluviais quanto pelas terrestres. Banhado pelo Rio Xingu e cortado pela Rodovia Transamazônica, o município ficou visado pelo narcotráfico. Além de receber facções forasteiras, viu surgir sua própria organização criminosa local. Em 2017, foi considerada a cidade mais violenta do Brasil. Apesar da lentidão do transporte, os rios amazônicos são corredores favoráveis ao tráfico de drogas pela dificuldade de fiscalização. Para os traficantes, é mais fácil se camuflar nos inúmeros afluentes da ampla bacia hidrográfica amazônica. Os pesquisadores concluíram que, dos 16 rios de grandes extensões navegáveis da região, 12 deles vêm sendo usados pelos criminosos. Os mais frequentados são Solimões, Amazonas, Uaupés, Içá, Japurá, Envira e Juruá. Cartografia Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, existem cerca de 65 rodovias na região amazônica, incluindo as que estão sob jurisdição federal e estadual. O mapeamento identificou que 42 delas são usadas para o transporte de cocaína, skank e maconha. Ainda segundo o levantamento, em 2019, a Agência Nacional de Aviação (Anac) autorizou o funcionamento de 120 pistas públicas de pouso e decolagem na Amazônia Legal. Dessas, 26 operaram voos regulares diários. Além das pistas públicas, a região conta com 880 aeródromos particulares, em fazendas e áreas de mineradoras. Os aeroportos de Belém, Macapá, Manaus e Santarém são utilizados como rotas regionais, nacionais e internacionais do tráfico. Há ainda as pistas de pouso clandestinas, que atendem o tráfico de drogas e o garimpo ilegal na região. O estudo “Cartografias da Violência na Amazônia” é a parte de um trabalho mais abrangente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com organizações que trabalham na Amazônia, cuja ambição é mapear as principais atividades ilícitas relacionadas à segurança pública na região. Para Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum, os mapas expõem um problema já conhecido, mas que fica invisível, e podem contribuir para que autoridades ajam de forma preventiva no combate à violência, e não apenas repressiva. — As rotas estão delimitadas; elas existem. Não seria mais vantajoso reforçar a capacidade de fiscalização do poder público do que investir em operações milionárias, em que você desloca gente que não necessariamente conhece a região e depois some? — questiona Lima.
*”Quem chegará primeiro? – Doria marca início da vacinação em SP para 25 de janeiro, e ministério anuncia acordo com a Pfizer”* *”Moradores de outros estados poderão se vacinar em SP”* *”Média móvel de morte por Covid-19 volta a ficar acima de 600”* *”Em 20 dias, fila por um leito no estado do Rio cresceu 254%”*
*”Versões conflitantes – Família diz que primas foram mortas após policiais atirarem contra moto; PM nega”* *”Gastos fora do limite – Relatório PEC Emergencial abre espaço para novas despesas e gera atrito com equipe econômica”* *”Âncora fiscal precisa ser reforçada, defende Armínio”*
*”Câmara trava liberação de R$ 10 bi em crédito”* - Aprovada no Senado no meio de novembro, o projeto que libera a nova fase do Pronampe, programa de crédito voltado para as micro e pequenas empresas para enfrentar a pandemia, está parado na Câmara dos Deputados. Sem relator e ainda sem previsão de entrar na pauta, o prazo para a concessão dos R$ 10 bilhões previstos para a terceira etapa se esgota em menos de um mês. Isso porque os recursos precisam ser emprestados este ano por terem como origem um crédito extraordinário, que não vale para 2021. O principal entrave é a pauta congestionada da Câmara, que nas últimas semanas tem vivido obstruções da oposição e da base do governo, em meio às articulações relacionadas à sucessão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em fevereiro de 2021. O atraso nas votações da Câmara joga contra o calendário do Pronampe, que só tem até 31 de dezembro para viabilizar empréstimos a pequenos empreendedores com juros mais baixos e condições especiais por meio dos bancos. Com isso, reduzem-se as chances de pequenas empresas interessadas na linha de crédito no fim deste ano, apesar de o orçamento já ter sido aprovado no Senado. O autor do projeto, senador Jorginho de Mello (PL-SC) diz que o Pronampe será prioridade na reunião dos líderes partidários marcada para hoje. O parlamentar aposta na alta procura vista nas duas liberações anteriores, que somaram R$ 28 bilhões, para que os R$ 10 bilhões restantes sejam emprestados dentro do prazo com uma decisão rápida na Câmara. O gerente da Unidade de Serviços Financeiros e Capitalização do Sebrae, Márcio Montella, também é otimista: — Como já existe uma expectativa do mercado em relação a essa tranche, muitas empresas já estão preparadas. Alguns que nem correntistas de banco eram, passaram a ser. O processo tende a ser rápido tão logo seja aprovado. Empresas na expectativa No governo, a percepção é de que o prazo é apertado para consumir toda a linha, mas tudo está sendo feito para liberar recursos o mais rápido possível após o aval dos deputados. A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe) afirmou em nota que é grande expectativa pela aprovação da proposta na Câmara e defende que o Pronampe e o programa Peac-maquininhas se tornem permanentes a partir de 2021. “A preocupação quanto à proximidade do fim do ano é grande, pois cada dia sem a linha em operação é um problema a mais para muitas empresas que aguardam essa oportunidade de crédito”, diz o texto. Sérgio Costa Araújo, dono do restaurante Faenza em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e consultor na unidade da Barra, na Zona Oeste, já desistiu de pedir empréstimos e nem vai tentar a terceira fase do Pronampe. Os restaurantes continuam a funcionar, mas, no caso do da Barra, por exemplo, com 50% da capacidade. A empresa, diz ele, acumulou dívidas na pandemia, mas ele se queixa da burocracia nos bancos: — É muito difícil, e não é só comigo. Os bancos não estão dando crédito para restaurantes, hotéis e qualquer empresa da área de turismo, uma das mais atingidas pela pandemia. Um gerente me disse isso. Juros baixos e prazo longo Nas duas primeiras fases do Pronampe, foram oferecidos empréstimos como juros de 1,25% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2%), carência de oito meses para começar a pagar em até 36 parcelas mensais. O crédito fez diferença para Rodrigo Mendes, dono do restaurante Costelas, na Zona Norte do Rio. Ele conseguiu o financiamento pela Caixa para investir na criação do serviço de delivery: — O meu processo foi tranquilo. Juntei a documentação e encaminhei para análise. Na semana passada tive a resposta de que fui aprovado e o dinheiro já caiu na minha conta. Pedro Castro Neves, dono do restaurante Rosita, no shopping Downtown, na Barra, tentou o empréstimo do Pronampe nas duas primeiras fases. E vai tentar na terceira, se o Congresso liberar, diz ele. Na primeira, segundo ele, a gerente do banco que ele procurou disse que tinha uma taxa de seguro extra, que variava de 5% a 8% sobre o valor do empréstimo. — Eu desisti quando falaram desse seguro. Na segunda vez, disseram que eu conseguiria R$ 500 mi. Depois o valor foi caindo, até que chegou a R$ 100 mil e no final nem isso consegui. Com o baque no comércio, ele chegou a fechar a unidade no Leblon e reduziu sua equipe em 25%. O dinheiro, conta, ajudaria a manter principalmente as contas de janeiro, que costuma ser um mês com queda nas vendas, devido às férias. Com pandemia, o impacto negativo esperado por ele é ainda maior e a aposta é no serviço de entregas: — Boa parte da nossa clientela é de quem trabalha na região. Com o home office, já caiu bastante o movimento, de cerca de 300 atendimentos por dia para uma média de 100. O nosso delivery, que já era consolidado, ajudou a manter as vendas e hoje responde por 30% do faturamento. O empresário Gilvan Bueno Costa, proprietário da escola de educação financeira e empreendedora Financier Educação, usou o crédito do Pronampe obtido do Sicoob com ajuda do Sebrae para sobreviver à crise e dar um passo além. — Antes, alugávamos salas nos hotéis para as aulas presenciais. Quando a pandemia veio, perdemos muita receita e vimos que as aulas on-line estavam crescendo. Tentamos com as linhas tradicionais, mas não conseguimos. Conseguimos na segunda fase do Pronampe e pudemos alugar ponto próprio na Tijuca (Zona Norte do Rio), pagamos os funcionários e investimos nos equipamentos para as aulas híbridas. E conclui: — Hoje, ainda não estamos no patamar que esperávamos, mas conseguimos nos reinventar e agora tem estúdio próprio, diminui o custo.
*”Produção de veículos pode parar por falta de peças”*
CAPA – Manchete principal: *”Sob pressão, Saúde negocia 70 milhões de doses da Pfizer”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A Lei de Responsabilidade Social”*: Osenador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). A importante iniciativa estabelece como metas a redução da pobreza e da miséria, que antes da pandemia já atingiam respectivamente 12,3% e 6,4% da população, para 10% e 2% em três anos. Além disso, prevê o acionamento de gatilhos no caso de frustração das metas. A LRS responde à urgência imediata provocada pela pandemia, mas vai além, ao tentar reduzir a crônica desigualdade socioeconômica no País, que tem impacto no desenvolvimento e fomenta a demagogia. Em todo o mundo a pandemia avivou o debate sobre o papel do Estado na proteção aos vulneráveis e no fomento à sua emancipação. Ao mesmo tempo, a crise sanitária e econômica se sobrepôs a uma crise de representatividade, que reflete a desconfiança da sociedade ante elites políticas incapazes de responder às suas angústias canalizando seus impostos em políticas públicas efetivas, e cujo lado sombrio se caracteriza pela ascensão dos populismos. No Brasil, o quadro é agravado por estruturas que perpetuam a imobilidade social, mal tocada por programas de transferência de renda que só se prestaram a criar currais eleitorais para seus padrinhos. O projeto apresentado no Senado aparentemente vai numa direção diferente, a começar pelas condições para sua consecução, a saber, os dois alicerces da lei: o estrito respeito às regras do processo legislativo, orçamentário, financeiro e fiscal e uma arquitetura que diferencia, integra e racionaliza ações de transferência de renda; mitigação e flutuação de renda; estímulo à emancipação econômica; e promoção da igualdade de oportunidades. Somente combinados esses fundamentos podem promover a expansão sustentável da rede de proteção. Programas assistenciais improvisados, sem o controle da dívida pública, acabariam por gerar o efeito reverso: baixo crescimento econômico e inflação, afetando, sobretudo, os mais pobres. Ao mesmo tempo, é indispensável diagnosticar as formas de vulnerabilidade e seus remédios. A situação das famílias em pobreza extrema e estrutural, necessitadas de transferências regulares de renda que garantam sua subsistência e dignidade, é diversa da daquelas famílias que em condições normais geram renda e se mantêm acima da linha da pobreza, mas que em momentos de choque precisam de uma espécie de seguro que suplemente suas perdas. Entre os dois polos, há o contingente de informais com capacidade de gerar renda, mas sujeitos à volatilidade de seus rendimentos sem as tradicionais proteções aos assalariados. Assim, a LRS prevê três benefícios para substituir o Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima, para os extremamente pobres; o Programa Poupança Seguro Família, para os trabalhadores de baixa renda, incluindo os informais; e a poupança Mais Educação, para os jovens que se formam para integrar o mercado de trabalho. Muito além dos méritos sociais da proposta, ela é um sinal salutar de protagonismo da sociedade civil e de revigoramento das forças políticas. O projeto foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati com base numa proposta do Centro de Debates de Políticas Públicas. O senador e seus colaboradores representam o Congresso que funciona, o mesmo que aprovou a reforma da Previdência e o Marco do Saneamento (que, por sinal, contou com atuação decisiva de Jereissati), operando à margem da inépcia do governo e contra suas manobras populistas. Dos R$ 46 bilhões previstos para o custeio do programa, cerca de R$ 35 bilhões viriam do Bolsa Família e o restante seria gerado pelo remanejamento de emendas parlamentares, ou seja, por meio de negociações políticas, de modo a mantê-lo dentro do teto de gastos. Assim, às vésperas de um 2021 turbulento, a LRS se apresenta não só como um mecanismo eficiente para responder às mazelas sociais crônicas agravadas pela pandemia, mas como uma expressão da conciliação entre a genuína cidadania e a boa política, aquela construída a partir de negociações entre os representantes eleitos em resposta aos apelos da sociedade civil.
*”Eleição no Congresso dá força a reforma ministerial”* - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a possibilidade de reeleição na Câmara e do Senado aumentou a pressão de parlamentares e de integrantes do governo para que o presidente Jair Bolsonaro faça mudanças nos ministérios para acomodar aliados. O movimento é considerado determinante para que o Executivo consiga emplacar nomes no comando das duas casas legislativas a partir de fevereiro de 2021, o que é fundamental para o Palácio do Planalto impor sua agenda nos dois últimos anos de mandato. Uma das alterações estudadas é transferir o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para a Secretaria-geral da Presidência, no lugar de Jorge Oliveira, que deixa o governo no fim do ano para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Também são discutidas mudanças nos ministérios da Cidadania, Turismo e Relações Exteriores. Apesar da pressão, Bolsonaro já indicou que Ricardo Salles continua no comando do Meio Ambiente. Para o lugar de Ramos, na Secretaria de Governo, são ventilados os nomes do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), ambos de partidos do Centrão, que se aliou ao Planalto nos últimos meses em troca de cargos. O governo aposta no líder do grupo, Arthur Lira (Progressistas-al), para derrotar um candidato indicado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, Maia afirmou já esperar a interferência do Planalto na disputa por sua sucessão, marcada para fevereiro do ano que vem (mais informações na pág. A8). No Senado, entretanto, o governo ainda decide como se posicionará após o atual presidente, Davi Alcolumbre (DEMAP), ter sido impedido pelo STF de disputar a reeleição. O Executivo apoiava a recondução do aliado, mas agora precisa refazer os cálculos políticos. No domingo à noite, por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. Já no caso de Maia, a derrota teve placar maior, de 7 a 4. “É tudo muito recente. Não farei nenhum comentário até o presidente Davi se manifestar”, disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que até então apoiava o nome do atual presidente do Senado. Agora, o próprio Gomes é apontado como um possível candidato, ao lado de outros nomes do MDB, a maior bancada da Casa. Também estão no páreo o líder partido na Casa, Eduardo Braga (AM), e Simone Tebet (MS). Questionado ontem após inaugurar uma exposição no Palácio do Planalto com os trajes usados na posse por ele e a primeira-dama, Michelle, Bolsonaro desconversou: Congresso, que Congresso?”, questionou, sem responder a perguntas. Ainda na noite de ontem, Lira e o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), foram ao Planalto se reunir com Bolsonaro. Até o presidente definir como mexerá as pedras no tabuleiro de xadrez, o secretário executivo, Antonio Carlos Paiva Futuro, deve assumir interinamente a Secretaria-geral. A expectativa é que Bolsonaro anuncie todas as mudanças de uma só vez, apenas após as eleições no Legislativo. O lobby no Palácio do Planalto é para que os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), deputados federais eleitos em 2018, deixem o governo e voltem à Câmara para reassumir seus mandatos. A pressão ainda paira sobre Ernesto Araújo, da Relações Exteriores, sob o argumento de que o Brasil precisa recuperar a imagem na comunidade internacional. Defensores dessas mudanças argumentam que Ramos, responsável pela articulação política do governo e amigo do presidente há mais de 30 anos, está desgastado com outros integrantes do governo e também pela própria natureza da função que exerce. Entregar a ele uma pasta com menos exposição, mas mantendo o status de “ministro palaciano” é visto como uma saída de prestígio. No Congresso, Ramos é elogiado por ser “simpático e empenhado”, mas a reclamação entre os parlamentares é que ele “tem pouca tinta na caneta”, ou seja, tem pouco poder de ação. Por outro lado, o ministro foi fundamental para aproximar o governo do Centrão e construiu boa interlocução com Maia e Alcolumbre. Já no governo, Ramos acumula atritos com colegas do Executivo. O desgaste ficou explícito quando foi chamado de “Maria Fofoca” por Salles e defendido por líderes do Congresso. Meio Ambiente. Diante da expectativa de uma reforma ministerial, Bolsonaro avisou a seus auxiliares que Salles está seguro no Meio Ambiente apesar da pressão para substituí-lo por causa da condução da política ambiental. Na quarta-feira da semana passada, o chefe do Executivo, durante a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), chegou a dizer que quem não concordava com Salles estava também discordando dele, segundo relatos feitos ao Estadão por participantes do encontro. O recado foi endereçado a integrantes do governo, boa parte do núcleo militar, que argumentavam que substituir Salles era fundamental para recuperar a imagem do Brasil no exterior
*”Maia cita nomes e quer atrair esquerda”*
*”Cláusula de barreira poderia deixar seis partidos sem verba”* - O resultado das eleições municipais deste ano projeta um mapa político com menos partidos. Se os cálculos para a cláusula de desempenho levassem em consideração a votação de novembro, seis legendas que, hoje, têm ao menos um deputado federal ficariam sem acesso ao fundo partidário e às propagandas de rádio e TV: PSOL, Novo, PCDOB, PROS, PV e Rede. Criada em 2017, a cláusula de desempenho funciona como uma espécie de filtro e usa como base de cálculo as eleições gerais – quando são escolhidos presidente, governadores, deputados federais e senadores. Na disputa de 2018, a exigência foi para que os partidos somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, com 1% dos votos em cada um deles. Em 2022, esse piso pulará para 2% (ou eleger 11 deputados) – o porcentual aumenta de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030. Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nas votações em candidatos a vereador de cada partido, no mês passado, indica que, aplicando a votação de 2020, 18 dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiriam o patamar mínimo estabelecido da cláusula de barreira. Como recursos do Tesouro são a principal fonte de irrigação do sistema político, ficar sem dinheiro público e impedida de usar a TV para campanha, pode levar a legenda à beira da inanição. A ameaça da cláusula faz com que alguns partidos passem a discutir fusões. Resultado. Nas eleições municipais, o PSOL chegou ao segundo turno em São Paulo com o candidato Guilherme Boulos, que acabou derrotado por Bruno Covas (PSDB). Em Belém, o partido elegeu o prefeito Edmilson Rodrigues. No País, recebeu 1,64% do total dos votos válidos para vereador. “Não temos fusões no nosso horizonte. Trabalhamos com a ideia de que o partido vai crescer”, disse José Ibiapino, integrante da Executiva do partido. O PV, que teve 1,87% dos votos no País, também diz traçar planos de crescimento com o foco em candidaturas estratégicas para ampliar a votação em 2022. “É um processo de extermínio dos partidos, totalmente autoritário”, afirmou o presidente da sigla José Luiz Penna. O PCDOB, que atingiu 1,61% do total de votos, já se juntou ao Partido Pátria Livre (PPL) há dois anos. A presidente do PCDOB, Luciana Santos, disse que a sigla ainda está fazendo um balanço das eleições e evitou falar em fusão. Para Paulo Baía, cientista político da UFRJ, as fusões de partidos ameaçados deverão fazer parte da cena política nacional. Na sua avaliação, a barreira é benéfica à política nacional, embora os primeiros afetados pelos novos critérios sejam justamente os partidos com identidade conhecida e mais afastados do fisiologismo. “A meu ver, a regra é positiva e vai obrigar todos os partidos a ter identidade”, disse. Diretor executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa afirmou que a discussão sobre cláusula de barreira deve ser acompanhada da revisão de valores dos fundos partidário e eleitoral, já que, com menos siglas, haverá mais dinheiro. Procurados, Novo, PROS e Rede não se manifestaram.
*”Em parecer, Moro favorece investigado por corrupção”* - O ex-ministro Sergio Moro fez sua estreia no setor privado com um parecer contratado pelo magnata israelense Benjamim Steinmetz. O empresário, que já foi investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em ao menos cinco países, quer provar que a mineradora brasileira Vale sabia dos riscos do contrato de exploração da mina em Simandou, na Guiné, quando fechou o negócio com sua empresa em 2010. O parecer diz, em tese, que a gigante brasileira teria ocultado do mercado os riscos envolvidos no negócio bilionário, no chamado “Carajás africano”. Steinmetz tenta provar que a mineradora mentiu ao tribunal arbitral em Londres, onde conseguiu uma sentença favorável de US$ 2 bilhões. No negócio, a Vale comprou de Steinmetz 51% da BSG Resources (BSGR), detentora de concessões e licenças de exploração de minério de ferro de uma das maiores minas inexplorada no mundo, uma transação de US$ 2,5 bilhões, com pagamento antecipado de US$ 500 milhões ao israelense. No ano seguinte do acordo, em 2011, o recém-eleito presidente Alpha Condé iniciou uma política de revisão de todas as concessões dos governos anteriores. A investigação apontou indícios de suborno na concessão das minas a Steinmetz, em 2008. A Vale então foi buscar reparação e a sentença favorável foi obtida no ano passado. Steinmetz nega que tenha havido corrupção, e afirma que a mineradora tinha conhecimento de eventuais riscos envolvidos na concessão. Em seu parecer de 54 páginas, a que o Estadão teve acesso, Moro afirma que “os executivos da Vale S/A teriam, em tese, prestado afirmações falsas e ocultado fraudulentamente do mercado e de seus acionistas as reais condições do negócio celebrado com a BSGR acerca dos direitos de exploração sobre Simandou e sobre os motivos da rescisão posterior”. O texto, assinado em novembro, diz ainda que “as fraudes verificadas são aptas a caracterizar, em tese, o tipo penal do art. 177, §1.o, I, do Código Penal”, diz Moro, citando a lei brasileira. Beny, como o magnata é conhecido, contratou no Brasil um segundo parecer, o do jurista Pedro Serrano – que advogou para a Odebrecht e tem artigo publicado sobre as “arbitrariedades das sentenças de Sergio Moro”. Timbre. O parecer do ex-juiz da Lava Jato tem papel timbrado do escritório Wolff Moro, da esposa do ex-ministro Rosângela Wolff Moro. Este trabalho de Moro foi produzido antes de sua ida à consultoria Alvarez & Marsal. Em nota, a empresa disse que o ex-ministro “não foi contratado para a divisão mencionada (no Reino Unido) e não está envolvido em nenhuma parte desta área”. Procurados, Benjamim Steinmetz, Sergio Moro e Pedro Serrano não comentaram. A Vale disse que “todas as declarações já foram objeto de desmentido público pelo próprio declarante, que foi vítima de uma armação clandestina.”
*”Reino Unido começa vacinação contra covid um mês antes dos países da UE”* *”Brasil e 15 países da região rejeitam eleição venezuelana”*
*”Após pressão, Ministério da Saúde negocia 70 milhões de doses da Pfizer”* - Após pressão sobre o governo federal para acelerar os planos de começar a vacinação no País, o Ministério da Saúde informou na noite de ontem que avançou em negociações de 70 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela farmacêutica americana e a alemã Biontech. O total, previsto para 2021, é suficiente para 35 milhões de brasileiros – são necessárias duas doses para cada pessoa. A Pfizer relatou 95% de eficácia do produto em testes. “Os termos já estão bem avançados e devem ser finalizados ainda no início desta semana com a assinatura do memorando de intenção”, disse o ministério, que se reuniu com representantes do laboratório para tratar do memorando ontem. Não há detalhes sobre o preço. A gestão Jair Bolsonaro anunciou semana passada que previa iniciar a vacinação só em março, o que motivou críticas. Mas na Europa e até mesmo em países da América Latina, autoridades têm previsto o início das campanhas ainda este ano. O Reino Unido inicia hoje. O governo têm apostado na vacina da Universidade de Oxford, que têm parceria com a Fiocruz (100,4 milhões de doses). Mas os cientistas admitiram erros e a necessidade de ampliar testes para medir a eficácia, o que deve atrasar o registro. A pasta conta ainda com doses para 10% da população pela Covax (42,5 milhões de doses), consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas ainda sem prazo. O ministério vinha sinalizando que a temperatura de 70 graus negativos para armazenamento da vacina da Pfizer era uma barreira. Mas a empresa diz ter plano para armazenamento – uma embalagem para 5 mil doses, com temperatura controlada, que usa gelo seco. A vacina duraria 15 dias. As quatro fases iniciais do plano de vacinação anunciado pelo governo incluíam idosos, indígenas, trabalhadores da área da saúde, professores do ensino básico, entre outros grupos. O governo estima, ao longo de 2021, imunizar 51 milhões de brasileiros – ou seja, as doses da Pfizer não seriam suficientes para concluir este plano. O ministério já investiu cerca de R$ 2 bilhões para receber e produzir doses de vacina da Oxford. Tambémreservou R$ 2,5 bilhões para receber doses para 10% da população pelo Covax. Nas redes sociais, Bolsonaro disse ontem que irá imunizar toda a população de graça e sem obrigatoriedade, horas após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu adversário político, anunciar um cronograma de vacinação no Estado. O ministro Eduardo Pazuello deve se reunir hoje com governadores para tratar de vacinas. Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse que espera votar até quinta medida provisória pela qual a Casa poderá participar da definição da estratégia de vacinação. Não citou qual seria a MP, mas uma das medidas que aguardam deliberação é a 1.003, que libera a adesão ao consórcio Covax. “Vamos avançar de qualquer jeito (no debate sobre vacinação) até porque o STF também vai avançar.”
*”Lentidão provoca corrida de Estados e cidades por vacina”* - Diante da demora do governo federal de fechar acordos de compra ou antecipar a campanha de vacinação contra a covid-19, prevista para começar em março pelo Ministério da Saúde, governadores e prefeitos têm se mobilizado por conta própria para conseguir imunizantes. Parte dos gestores recorre à gestão João Doria (PSDB), de São Paulo, para obter doses da Coronavac, desenvolvida em parceria com o grupo chinês Sinovac. O plano paulista é iniciar a imunização em 25 de janeiro (mais informações na página A14). Outros governos já preveem negociação direta com a Pfizer, se fracassar o negócio com a União. O governo vinha resistindo à compra de outras vacinas, como a da Pfizer, que deu prazo até esta semana para ter resposta. Para especialistas, governos locais podem ter programas próprios de imunização, desde que haja aval da Anvisa. Doria disse que serão oferecidas 4 milhões de doses a outros Estados, para profissionais de saúde. A Coronavac, porém, ainda não teve resultados de testes sobre eficácia divulgados e ainda depende de registro da Anvisa. Segundo Doria, oito unidades da federação já manifestaram interesse pela Coronavac. O governador Camilo Santana (PT), do Ceará, escreveu nas redes sociais que conversa com João Doria desde novembro. João Azevêdo (Cidadania), da Paraíba, disse ter liberado sua equipe para negociar com São Paulo. “É uma ação paralela ao plano do Ministério da Saúde, para nos anteciparmos e começarmos a vacinação o quanto antes”, disse, também nas redes. Já o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, confirmou à reportagem que deve receber doses. Ele não informou o total nem quem serão os primeiros grupos vacinados. O prefeito Rafael Greca (DEM), de Curitiba, celebrou em vídeo um acordo que garante “reparte de vacinas para os profissionais de Saúde” da cidade no começo do ano. O consórcio de municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre marcou encontro esta semana em São Paulo. O grupo reúne prefeitos da capital gaúcha e de 15 cidades do entorno. “Esse movimento de descentralização da compra de vacinas não é comum, mas é válido. Não está claro o plano de aquisição de vacinas do governo federal”, disse Natan Katz, secretário de saúde adjunto de Porto Alegre. Adversário político de Doria, Bolsonaro teme que a Coronavac dê força ao tucano na eleição de 2022. Pfizer. Outros Estados se prepararam até para negociação direta com a farmacêutica Pfizer, se a conversa não avançar com o ministério. O Espírito Santo já calculou investir entre R$ 370 milhões e R$ 400 milhões em 6 milhões de doses do imunizante, que será usado a partir deste mês na Europa e no México. Esse total de doses seria suficiente para imunizar todos os capixabas (menos o público infantojuvenil), começando pelos grupos de risco, que somam 1 milhão. “Estabelecemos negociação com a Pfizer para o Estado. Não avançamos por causa da prerrogativa do ministério”, afirmou Nésio Medeiros, secretário de Saúde. “Se não for aceita pelo governo federal, a proposta da Pfizer talvez possa interessar aos governos estaduais.” A Bahia faz cotações de cem freezers especiais para guardar a vacina da Pfizer, que precisaria ficar a -70ºc. “Se a apresentação comercial for semelhante às vacinas da influenza (gripe), considerando a dose de 0,5 ml, cada frasco com 10ml teria 20 doses. Cada freezer armazenaria 1,5 mil frascos, em um total de 30 mil doses cada”, disse o secretário de Saúde, Fábio Villas-boas. Mato Grosso também não descarta a compra direta. A Pfizer diz ter solução para armazenar: uma embalagem para 5 mil doses, com temperatura controlada e gelo seco. A vacina duraria 15 dias. A necessidade de baixíssimas temperaturas era argumento para a resistência do ministério ao negociar. Espera. Mas negociações isoladas não são a aposta de todos os governos. Procurados, Rio, Pernambuco e Tocantins disseram ainda aguardar uma definição federal.
*”SP iniciará imunização em 25 de janeiro”* *”Governo suspende exames de HIV, aids e hepatites virais”*
*”Contratação por concurso é a menor em 10 anos; governo usa temporários”* - Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa. De acordo com o Ministério da Economia, 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro. O baixo número de novos contratados por concurso em 2020 é praticamente a metade dos ingressos feitos em 2018 (1.318), o ano em que tinha sido registrado o menor ingresso até então. No ano passado, 2.370 servidores concursados entraram em serviço. Esse número já chegou a mais de 16 mil em 2010. Enquanto cai o ingresso dessa forma, o governo amplia a contratação de temporários. Até outubro deste ano, 22.871 pessoas ingressaram no serviço público com contratos com prazos definidos para atuação, que variam de seis meses a seis anos. Em 2010, o ingresso de temporários não passou de 9,5 mil, mas esse número veio crescendo ao longo desta década, superando a marca anual de 21,5 mil novos temporários nos últimos quatro anos. Emergências. A maior parte dos que foram contratados em 2020 atenderam a demandas emergenciais. O INSS foi autorizado a contratar temporariamente até 8.230 servidores aposentados e militares inativos para tentar zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios. Já o Ministério da Saúde teve aval para contratar 9.275 médicos e enfermeiros temporários para o esforço de enfrentamento da pandemia de covid-19. O crescimento das queimadas em áreas como a Amazônia e o Pantanal levou o Ibama a requerer 1.481 brigadistas provisórios para combater as chamas. Mas outras áreas administrativas também recorreram a essa estratégia para recompor suas fileiras neste ano. É o caso do próprio Ministério da Economia, que se autorizou a contratar 350 profissionais temporários nas áreas de tecnologia da informação e engenharia. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) da pasta ainda foi liberada para contratar outros 100 analistas temporários de tomada e prestação de contas. Já o Comando do Exército foi autorizado a contratar 522 trabalhadores temporários nas mais variadas áreas, entre administradores, analistas ambientais, arquitetos, engenheiros, agrônomos, contadores, desenhistas, eletricistas, carpinteiros, mecânicos, programadores, motoristas, e outros. Os números de servidores aposentados, concursados e contratados temporariamente nos últimos anos não levam em consideração o contingente de trabalhadores vinculados ao Ministério da Educação. Isso porque as Universidades Federais têm relativa autonomia para realizarem concursos e seleção de temporários, sem a necessidade do aval do Ministério da Economia. Enquanto o número de servidores concursados na ativa cai ano após ano, o estoque de funcionários temporários tem se mantido em alta constante, embora sem grandes saltos de um ano para outro. Em 2010, a força de trabalho temporária no governo federal era de 20.287, chegando a 27.503 em 2020. Ajuste natural. O consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, afirmou que a estratégia de barrar concursos e aumentar a contratação temporária já tem feito um ajuste natural nos gastos com pessoal do governo nos últimos anos. “Há dez anos, todo mundo batia na tecla da reforma administrativa, quando o verdadeiro problema estava na Previdência. O que temos é que o gasto real com pessoal ativo está caindo. É relativamente fácil para o governo fechar alguns cargos e não contratar novos servidores efetivos. Tentase replicar o regime da CLT dentro do serviço público”. Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a falta de concursos para repor uma maior parcela dos aposentados já estaria prejudicando diversas atividades essenciais da administração federal. “O ministro Paulo Guedes tem falado que o índice de reposição de servidores aposentados da União é de apenas 26% como se essa fosse uma medida de sucesso. Mas a gente já vê estrangulamento em carreiras de Estado, em várias áreas técnicas estratégicas. Na Controladoria Geral da União temos hoje apenas 35% do pessoal ideal. Isso está ocorrendo em função de uma decisão equivocada de não se pensar o Estado de maneira estratégica”, diz Marques. Sindicatos, afirma, tentam barrar na Justiça a contratação de temporários, mas o prazo para que essas ações sejam julgadas muitas vezes ultrapassa o próprio tempo desses contratos: “O governo está forçando a barra para já ir implementando o que está na PEC da reforma administrativa antes mesmo de ser votada. Não está se repondo pessoal nas áreas estratégicas e, sem esse planejamento, lá na frente serão necessárias novas contratações emergenciais”. Já o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, garante que todas as contratações temporárias do governo obedecem aos critérios exigidos pela legislação. Ressalta que esses contratos vêm mantendo um padrão nos últimos anos, tem uma variação pequena no número de temporários na ativa de ano para ano.
*”Vazamento expõe medida fura-teto para ampliar gastos”* *”Risco de paralisação de fábricas por falta de insumos é alto, diz Anfavea”*
*”Ainda sem registro, Doria promete início de vacinação para 25 de janeiro”* - Governo paulista diz que não será necessário comprovar residência para receber a vacina
*”Anvisa rebate governador e não prevê data para aval”* - Agência reitera que ainda há etapas até eventual aprovação da Coronavac
*”Se agência aprovar, governo ofertará vacinas, diz Bolsonaro”* - Afirmação veio horas depois de governo de SP anunciar de plano de imunização a ser iniciado em 25 de janeiro
*”INPC maior cria rombo extra de R$ 17 bi”* - Junto com desoneração da folha, despesas acima da proposta orçamentária atual somam R$ 21 bilhões
*”PECs do ajuste estão ‘muito abaixo’ do desejado, diz relator”* - Para a construção de um acordo político em torno das propostas de emenda constitucional (PECs) do ajuste fiscal, uma das principais apostas iniciais da equipe econômica estava ficando de fora da versão final do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC): a redução de salários e jornada dos servidores em 25%. Bittar, relator das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, admitiu ao Valor que o relatório que estava para ser protocolado ontem ficou “muito abaixo” do que ele gostaria que fosse. “Se dependesse de mim, o relatório vinha com a desvinculação, com a desindexação e com a criação de um programa novo, mesmo que fosse com o mesmo valor do Bolsa Família, mas moderno, com rampa de saída etc. Mas não adianta nada escrever só o que eu quero. É o que é possível”, disse Bittar, explicando que deve haver uma trava para o crescimento de despesas. “Claro que gostaria que tivesse também [a redução de salários e jornada]”, completou. Até a conclusão desta edição, o texto final ainda não estava público. Apesar de estar em um formato bem mais enxuto do que propunha e gostaria inicialmente a equipe econômica, interlocutores do governo entendem que é melhor ter algo mais simplificado no relatório e dar um sinal ao mercado de continuidade do rumo da austeridade em parceria com o Congresso, mesmo em ritmo mais lento, do que ficar sem nada. A eventual retirada do dispositivo que reduz salários e jornada significaria uma perda de impacto de mais de R$ 25 bilhões em dois anos. Por outro lado, medidas que travem outros aumentos de despesas, inclusive no gasto de pessoal, e redução de incentivos fiscais e novos gatilhos para o controle da trajetória do gasto público e para o ajuste fiscal de forma mais geral já apontariam em uma direção considerada correta pela Economia. A leitura é que temas mais polêmicos podem ser retomados à frente, em um ambiente mais tranquilo. E o importante agora é sinalizar compromisso com o teto de gastos, esforço para cumpri-lo e também uma disposição de conter o endividamento público, com medidas como a redução de benefícios fiscais, conforme antecipou o Valor ontem. No meio da tarde de ontem, circularam notícias sobre o conteúdo do relatório, dando conta de que o texto permitiria que a despesa financiada com receita desvinculada de fundos públicos a serem extintos ficasse fora do teto de gastos por um ano. Segundo o senador, "chegou ao conhecimento da imprensa uma suposta versão do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição 186, de 2019, de minha autoria”, mas “o documento divulgado não é oficial”. A informação mexeu com o mercado, derrubando a bolsa e elevando o dólar, que até então tinham bom desempenho. Em nota, Bittar negou qualquer flexibilização do teto de gastos e se disse “apoiador da agenda econômica do governo, representada pelo ministro Paulo Guedes”. O Ministério da Economia também se posicionou dizendo ser “contra qualquer proposta que trate da flexibilização do teto de gastos, mesmo que temporária”. As duas PECs em questão são consideradas fundamentais no planejamento da equipe econômica para equilibrar as contas públicas.
*”Ministro nega risco de racionamento de energia com reservatórios em baixa”* - Bento Albuquerque diz que ONS faz monitoramento da situação e não há perspectiva de problemas na geração
*”Novo Fundeb deve ser votado até amanhã, mas dinheiro extra só valeria em abril”* - Atraso na definição das regras para a distribuição de verba vai exigir período de transição
*”Para Economia, Congresso é entrave para redução de renúncias”* - Segundo fonte da equipe econômica, dois últimos projetos de LDOs continham dispositivo dessa natureza
*”Governo põe até R$ 2,2 bi na Ferrogrão para reduzir risco”* - Na tentativa de superar a desconfiança do mercado e tirar do papel a Ferrogrão, projeto com 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), o governo desenhou um mecanismo inédito nas concessões de ferrovias. A ideia, formulada pelo Ministério da Infraestrutura, é colocar à disposição da futura concessionária até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar os chamados “riscos não gerenciáveis” do empreendimento. Com isso, a equipe do ministro Tarcísio Freitas espera dar mais segurança a potenciais investidores na Ferrogrão e viabilizar o projeto, que busca impulsionar o Arco Norte como rota de escoamento para a produção agrícola. Esses recursos devem ficar à margem do Orçamento Geral da União, numa conta vinculada, a partir da outorga que será paga pela mineradora Vale na renovação antecipada de duas concessões ferroviárias: a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Ambas já tiveram suas prorrogações, por 30 anos, autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os novos contratos devem ser firmados nas próximas semanas. Dentro da sistemática de extensões contratuais antecipadas em troca de contrapartidas, o governo exigiu da Vale um investimento cruzado na expansão da malha ferroviária nacional. Ela terá que construir, por sua conta e risco, um trecho de 383 quilômetros da nova Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). Mesmo com essa obra, segundo a modelagem aprovada, vão sobrar R$ 2,2 bilhões em outorga livre que deverão ser pagos pela mineradora de forma parcelada ao governo. Em julho, quando o plenário TCU fez a análise das prorrogações de Carajás e da Vitória-Minas, houve uma recomendação inesperada. Os ministros sugeriram ao governo usar o dinheiro na construção de um novo ramal ferroviário da EFC, no Maranhão, entre Balsas e Estreito. As recomendações do órgão de controle, no entanto, são diferentes das determinações e podem não ser acatadas pelo Poder Executivo. Foi o que ocorreu. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura respondeu ao tribunal que esse novo trecho não faz parte das suas prioridades imediatas e comunicou a intenção de utilizar os R$ 2,2 bilhões da outorga livre de outra forma. Esses recursos, conforme a proposta de Tarcísio e sua equipe, vão diretamente para uma conta vinculada ao projeto da Ferrogrão. Serão desembolsados pelo governo à concessionária caso ela encontre percalços no meio do caminho. Podem entrar na lista compensações ambientais que extrapolem as estimativas originais, aumento de custo com as desapropriações necessárias, um risco de demanda totalmente fora do padrão. Nesse último exemplo, pensa-se em uma eventual quebra de safra agrícola por razões climáticas, que comprometa decisivamente as receitas projetadas da concessionária. A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, explicou ao Valor que as características da Ferrogrão limitam o escopo de reequilíbrios econômicos-financeiros que estendam a vigência da concessão. A nova ferrovia requer um investimento inicial estimado em R$ 8,4 bilhões e o contrato já dura 69 anos. Com esse perfil, se houver alguma necessidade futura de reequilíbrio, não adianta ampliar a concessão. A operadora, segundo Natália, precisaria mesmo de algo que recomponha seu fluxo de caixa no curto prazo - principalmente nos primeiros anos do contrato. Essas dúvidas, afirmou a secretária, apareceram fortemente no “road show” que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) fez com potenciais interessados na Ferrogrão. “Isso [o novo mecanismo] diminui bastante a percepção de risco e nos parece que atende bem tanto investidores quanto financiadores do projeto.” No início de agosto, o “road show” - organizado em meio virtual por causa da pandemia - teve participação de 11 grupos com perfil de operador, controlador da concessão ou executor das obras. Entre eles, estavam gigantes como a japonesa Sumitomo, as chinesas CCCC e Crec 10, as espanholas Acciona e Sacyr, a italiana Impregilo, as brasileiras CCR e Ecorodovias, o Pátria Investimentos e a Hidrovias do Brasil. No resumo executivo feito pelo PPI após as conversas, algumas dúvidas apontadas pelas empresas abordam exatamente esses pontos. Houve menção, por exemplo, aos riscos de “custos exorbitantes impostos no processo de licenciamento ambiental, achados espeleológicos [formação de grutas e cavernas], arqueológicos”. Também surgiram questões fundiárias: “Apesar do custo baixo estimado de desapropriação, há riscos causados pela incerteza quanto ao tempo para liberação das áreas, sobreposição de matrículas, proprietários efetivos, limites das propriedades e regularização fundiária”. Os estudos de viabilidade e a minuta de edital da Ferrogrão, que já foram debatidos em audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão agora no TCU. A expectativa do governo é leiloar o projeto e assinar o contrato de concessão ainda em 2021.
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