sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

STF: vacina pode ser obrigatória mas não forçada

 

A vacinação contra a Covid-19 será obrigatória, mas ninguém será forçado a tomá-la, de acordo com o Supremo Tribunal Federal. Nove ministros seguiram o voto de Ricardo Lewandowski: impor a vacina seria inconstitucional, mas União, estados e municípios podem aplicar medidas restritivas, definidas em lei, a quem não quiser se imunizar. A única divergência, embora parcial, foi de Nunes Marques, para quem a obrigatoriedade é “último recurso” e o Ministério da Saúde deveria ser ouvido. Marques foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico feroz da obrigatoriedade. Lewandowski também concedeu liminar autorizando estados e municípios a comprarem vacinas aprovadas no exterior se a Anvisa não expedir liberação em 72 horas. A medida já estava prevista em lei, mas apenas para o governo federal. (Poder 360)

O STF decidiu ainda, e por unanimidade, que pais não podem deixar de vacinar seus filhos por “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”. Os autores da ação, cujos nomes foram mantidos em sigilo, são adeptos de alimentação vegana e alegavam que não vacinar os filhos era “excesso de zelo”, não negligência. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para qualquer ação semelhante no país. (G1)

Pois é... Mas Bolsonaro não gostou. O presidente voltou a dizer que não tomará vacina de jeito algum, alegando que já contraiu o vírus. Especialistas, porém, dizem que quem já teve Covid-19 também precisa ser imunizado. Entre outros motivos, para impedir a propagação da doença. (G1)

De acordo com o presidente, não vai ter vacina para todo mundo. “Com todo respeito ao Supremo, tomou medida antecipada”, disse em sua live tradicional das quintas. “Nem vacina tem. Não vai ter vacina para todo mundo.” Bolsonaro se queixou, igualmente, de a Anvisa ser obrigada a se posicionar em até 72 horas a respeito de vacinas aprovadas nos EUA, Japão, Europa e China. (BR Político)

Então... Como anda, vacina deve demorar, mesmo. A da Pfizer, que já está imunizando gente no Reino Unido, EUA e Canadá, não deve chegar tão cedo ao Brasil. O laboratório afirma que a Anvisa faz exigências, para o registro de emergência, que não são comuns noutros cantos. Pergunta, por exemplo, sobre o número de doses que estarão à disposição e exige o cronograma de vacinação a ser estabelecido no país. (O mesmo cronograma que o Ministério da Saúde afirma não ter como estabelecer.) Sem negociação seguida de contrato, informa a Pfizer, não é possível oferecer de antemão estes dados. Então, como as informações são exigências da Anvisa para antes do contrato e o laboratório só pode oferecê-las após estabelecer os termos do contrato, será preciso esperar o registro definitivo da vacina. (UOL)

O Brasil voltou ontem a ultrapassar a marca de mil mortes por dia, o que não acontecia desde 15 de setembro. Foram 1.054 óbitos, elevando o total a 184.876. Foram registrados ainda 68.832 novos casos, segunda maior marca desde o começo da pandemia – a maior foi 70.869 em 29 de julho. Ao todo, 7.111.527 brasileiros contraíram a doença. Os números são apurados juntos às secretarias de Saúde dos estados por um consórcio de veículos de comunicação.

Entre os mortos está a atriz Christina Rodrigues, de 47 anos. Ela apresentava sintomas de Covid-19, mas os exames não ficaram prontos. Atriz morreu num pronto socorro na Zona Norte do Rio após aguardar vaga em CTI por pelo menos dois dias.

Quem é você na fila da vacina? Faça este teste e descubra se está qualificado para alguma das quatro fases iniciais do programa de vacinação ou se vai ficar com mais 120 milhões de pessoas esperando uma data futura. (Globo)

O imunizante do laboratório Moderna ganhou ontem aval de um comitê científico nos EUA e aguarda a liberação pela FDA (equivalente à Anvisa) e do Centro de Controle de Doenças. O país, que está vacinando a população com o produto da Pfizer poderá ter duas vacinas em distribuição ao mesmo tempo.

E nunca foi uma “gripezinha”. Estudo de laboratório francês mostra que a Covid-19 mata três vezes mais que uma gripe comum.




Merval Pereira: “O ex-presidente Tancredo Neves afirmava que voto secreto ‘dá uma vontade danada de trair’. Nada mais certo quando vemos as traições sendo negociadas à luz do dia, em troca de emendas e cargos. Traições dignas do nome, e traições travestidas de ação política, como os partidos de esquerda que cogitam lançar candidaturas próprias quando sabem que, com isso, estarão selando a vitória do candidato do Palácio do Planalto. Se a esquerda se unir em torno do grupo de Rodrigo Maia, a disputa fica parelha. A esquerda, como sempre, é o fiel da balança. Cada disputa para a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado tem sua própria importância, mas esta está revertida de um significado especial, pois o presidente Jair Bolsonaro está empenhado pessoalmente. Toda vez que um presidente da República se mete na disputa interna da Câmara, a chance de ser derrotado é grande. Já deu em Severino Cavalcanti, já deu em Aécio Neves quebrando um acordo com o então PFL, que teve consequências graves para o governo Fernando Henrique. Desta vez, está em jogo a agenda política do governo, que tem predominância nos temas regressivos de valores da sociedade e do meio-ambiente, em detrimento das reformas estruturais necessárias.” (Globo)




Gilberto Kassab estava há dois anos como secretário licenciado da Casa Civil do estado de São Paulo — deixou o cargo, o anúncio oficial será hoje. Seu partido, o PSD, foi um dos que cresceram nas eleições municipais. Aliados percebem algum mal estar entre Kassab e o governador João Doria — a negociação no entorno da candidatura de 2022 está em curso. (Folha)




Meio em vídeo: Ao menos quatro ministros do governo de Jair Bolsonaro mentiram no currículo para deixar suas experiências acadêmicas mais pomposas e interessantes. Teve desde mestrado bíblico até títulos internacionais. É claro que a inflada curricular não é uma exclusividade da gestão atual, mas a quantidade de inconsistências chama a atenção. Assista.




A deputada estadual paulista Isa Penna, do PSOL, registrou boletim de ocorrência por importunação sexual contra o também deputado Fernando Cury, do Cidadania. Na sessão de quarta à noite, enquanto votavam o Orçamento de 2021, Cury chegou por trás da parlamentar passando a mão em seu seio. A cena foi registrada em vídeo. (G1)

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