CAPA – Manchete principal: *”Doria aposta em estudo chinês para pressionar Anvisa”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Anvisa em xeque”*: Um momento definidor para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como órgão de Estado se aproxima. Em questão de dias ela terá de mostrar, em relação a vacinas contra a Covid-19, se trabalha pela saúde da população ou se virou um aparelho populista do presidente Jair Bolsonaro. Entre países mais populosos, o Brasil desponta como um dos mais atrasados no planejamento para imunizar cidadãos. Nesta segunda (14), a vacinação começou nos EUA após licença emergencial da FDA (a Anvisa americana), concedida no sábado, para o preparado das empresas Pfizer e BioNTech. A mesma vacina, na semana passada, já tinha dado início a campanha de prevenção no Reino Unido. O fato de os líderes Donald Trump e Boris Johnson terem agido como irresponsáveis diante da pandemia, ainda que em graus diversos, não impediu que seus governados começassem a ser protegidos. O negacionismo pueril de Bolsonaro fez e faz múltiplos estragos na prontidão para conter a epidemia, secundado pelos militares instalados no Ministério da Saúde e na Anvisa, que parecem confundir dever de ofício com obediência cega —e néscia— ao chefe tresloucado. Primeiro, o presidente lançou dúvidas sobre a gravidade da doença, combatendo o isolamento social e as máscaras. Depois, temeroso de que o governador João Doria (PSDB) auferisse dividendos com o avanço da Coronavac do Instituto Butantan e da Sinovac, espalhou descrédito sobre o que chamou de “vacina chinesa do Doria”. Conseguiu, com rompantes inconsequentes, erodir a confiança da população em todas as vacinas, não só a patrocinada pelo governo paulista. Pesquisa Datafolha mostrou que, de agosto a dezembro, caiu de 89% para 73% a parcela dos brasileiros dispostos a vacinar-se. Doria trabalha para forçar a Anvisa a licenciar o uso emergencial da Coronavac. Adiou a publicação de resultados preliminares, antes marcada para esta terça (15), e deve lançar em oito dias a pesquisa completa de eficácia e segurança, prevendo aprovação do imunizante pela autoridade chinesa. Saindo a chancela da China, a Anvisa estaria na obrigação legal de, em 72 horas, segundo a lei 14.006/2020, avaliar a Coronavac. A agência já deu mostras de subserviência ao nem mesmo mencionar a vacina do Butantan em seu deficiente planejamento inicial; também questiona que tenha tal prazo para a autorização. O Planalto cometeu erro grave com a aposta única no imunizante da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, e mais grave ainda ao sabotar a Coronavac. A vacinação demora mais que o necessário. Milhares de mortes adicionais entrarão na conta de Bolsonaro.
PABLO ORTELLADO - *”Impeachmente é pouco para Bolsonaro”*: Parte expressiva dos cidadãos brasileiros segue encantada pelo flautista do Vale do Ribeira e vai marchando mesmerizada, prestes a se afogar no rio. Segundo pesquisa Datafolha, 52% dos brasileiros não veem nenhuma responsabilidade do presidente nas mortes causadas pela Covid-19. As evidências contrárias, porém, são eloquentes. Bolsonaro não elaborou com antecedência um plano nacional de vacinação e não estabeleceu protocolos para o distanciamento social, gerando descoordenação entre as iniciativas de estados e municípios. Durante todo o período da pandemia, minimizou a mortalidade da Covid, condenou o fechamento do comércio e difundiu a descrença em vacinas. Os efeitos dessa postura negacionista foram medidos em vários estudos. Um deles, realizado por pesquisadores da FGV e da Universidade de Cambridge, com dados da empresa In Loco, descobriu uma redução do distanciamento social em municípios com alta votação em Bolsonaro depois que ele discursou contra políticas de isolamento. Outro estudo, feito na USP com dados do Google, mostrou que estados com alta votação em Bolsonaro relaxaram mais rapidamente a quarentena e que municípios médios e grandes de São Paulo que mais votaram em Bolsonaro cumpriram menos o distanciamento social. Por fim, estudo de pesquisadores da UFRJ identificou maiores taxas de contaminação e de mortalidade pela Covid nos municípios nos quais Bolsonaro obteve maior votação. A pesquisa do Datafolha divulgada no último fim de semana mostra novas correlações entre o bolsonarismo e atitudes com relação à Covid. Simplesmente não pretendem se vacinar contra o vírus 22% dos brasileiros e 33% daqueles que sempre confiam no presidente. Os números são ainda mais chocantes quando o Datafolha pergunta especificamente sobre a vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac --cuja confiabilidade tem sido minada pelo presidente e é alvo de intensa campanha negativa no WhatsApp. Não pretendem tomar a Coronavac --a vacina com mais chances de ser primeiramente aprovada e distribuída-- 50% dos brasileiros e 67% daqueles que sempre confiam no presidente. Essa disposição em não vacinar é grande o suficiente para impedir que o país alcance a imunidade de rebanho. Bolsonaro tem responsabilidade pelo aumento do descumprimento do distanciamento social, pelo aumento das contaminações e das mortes e, ao que tudo indica, terá também responsabilidade pela cobertura vacinal reduzida. Pode ser que ainda não seja politicamente viável, mas já não é mais motivo para impeachment, é motivo para cadeia.
PAINEL - *”Em reunião com Pazuello, pesquisadores tiveram microfones silenciados e não puderam falar”*: O primeiro contato do ministro Eduardo Pazuello (Saúde) com os pesquisadores chamados para ajudar o governo a montar o plano de vacinação contra a Covid-19, em 1 de dezembro, esteve mais para monólogo que troca de ideias. Os convidados encontraram os microfones silenciados na sala virtual, enquanto o ministro e seus auxiliares apresentavam o plano do governo. Aos especialistas, a ordem era perguntar ou fazer considerações apenas por escrito, em mensagens dentro do aplicativo. O Ministério encerrou a reunião sem dar voz aos participantes e informou que responderia às questões em até sete dias. A resposta nunca chegou. A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), uma das entidades que representam os especialistas, prepara carta ao STF informando que eles não participaram da elaboração do plano de vacinação do governo, apesar de terem sido citados pela Saúde.
PAINEL - *”Doria festeja vitória sobre aliado de Bolsonaro em entidade de prefeitos”* PAINEL - *”Renan defende nome do MDB para disputar presidência do Senado”* PAINEL - *”Major Olímpio faz lobby por transportadoras de valores em novo estatuto”* PAINEL - *”Renan e Maia defendem cancelar recesso parlamentar de fim de ano”* PAINEL - *”Senador Kajuru é condenado por chamar jornalista Boris Casoy de pedófilo”*
*”Alckmin repete Lula, questiona provas da Odebrecht e pode travar ação em que é réu”* - A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) repete estratégia usada na Lava Jato pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo em que o tucano é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral. Na ação, que integra o braço eleitoral da operação, os advogados do ex-governador de São Paulo pedem acesso integral aos sistemas usados pelo chamado setor de propinas da Odebrecht. Com a solicitação, a defesa do tucano levanta suspeitas sobre as provas apresentadas pela empreiteira e pede análise de dados preservados em Curitiba que já passaram por perícia forense. Solicitações similares travam a principal ação pendente de sentença contra Lula em Curitiba, inclusive com respaldo do Supremo Tribunal Federal. O processo contra Alckmin se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele venceu as disputas pelo governo do estado. Segundo a Promotoria, o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha de dez anos atrás e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição. O Ministério Público Eleitoral em São Paulo diz que o ex-governador cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de caixa dois. As principais provas são registros nos sistemas Drousys, de comunicação interna da empreiteira, e MyWebDay, de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas. Esses dados, segundo a acusação, corroboram os relatos contra Alckmin feitos por delatores. Os arquivos relativos aos sistemas estão sob a guarda do Ministério Público Federal em Curitiba, responsável por firmar o acordo de delação com a Odebrecht. A parte do material relativa ao tucano foi remetida a São Paulo e subsidiou o inquérito da Polícia Federal contra ele. A defesa de Alckmin ressalta que ele não recebeu nem permitiu que se recebesse qualquer dessas doações, sobretudo não declaradas. Mesmo com o Ministério Público apontando que as provas passaram por perícia forense, a equipe de advogados do ex-governador tem questionado a sua integridade. A defesa diz que, apesar de o sistema ter mais de 100 milhões de itens e 80 terabytes de informações, ela não teve acesso “à íntegra do material, ou mesmo à parte que se refere aos fatos denunciados”. "Como saber se não há mais nada nessa imensidão de documentos que diga respeito aos fatos? Lembrando que a defesa tem direito de acessar o todo para então escolher os elementos que lhe são úteis para a formulação de suas teses, independentemente de serem ou não utilizados pelos investigadores ou mencionados na denúncia", questiona a peça, assinada por seis advogados, entre eles José Eduardo Alckmin, Verônica Sterman e Márcio Elias Rosa, ex-chefe do Ministério Público de São Paulo. Os advogados dizem ainda que "os sistemas de informática eram facilmente manipuláveis e carecem de cadeia de custódia [o registro da geração e da manipulação dos sistemas] que ateste validade jurídica do material". A defesa de Lula também questiona exatamente esse mesmo ponto, ao pôr em dúvida a autenticidade dos dados da Odebrecht utilizados pela acusação no Paraná. Tanto Alckmin quanto o Ministério Público Eleitoral mencionam em seus argumentos a situação do processo do ex-presidente que tramita no Paraná. Os advogados de Alckmin querem o acesso integral ao material ou "ao menos à parte relacionada aos fatos" para "realização de cópia forense e verificação da cadeia de custódia". Caso isso não aconteça, dizem, pedem que o material não possa ser utilizado na ação e que ele seja considerado nulo. O mesmo pedido foi feito pela defesa do ex-secretário Marcos Monteiro, homem de confiança de Alckmin e apontado pela acusação como o responsável por ter negociado os R$ 10 milhões de repasses da Odebrecht por meio de caixa dois em 2014. Sua defesa tem afirmado que ele não cometeu irregularidades. Até agora, o pedido não foi aceito pelo juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, responsável pelo processo. Ele acolheu a solicitação do Ministério Público e pediu para que as defesas indiquem "a prova que pretendem produzir nos sistemas" e "sua imprescindibilidade para o exercício do direito de defesa pelos acusados". "Os documentos relacionados ao objeto da ação penal, extraídos de ambos os sistemas, já se encontram juntados aos autos, e devidamente periciados, como já detalhado", disseram os promotores. "O caráter genérico do requerimento formulado [pela defesa] coloca em dúvida a sua própria admissibilidade, dado o fundado receio de que possa implicar a indesejável e irrazoável demora injustificada do processo." Questionados sobre a situação, os promotores responsáveis pelo caso afirmam que a defesa tem o direito de querer produzir uma contraprova sobre o caso, mas que ela deve ter o ônus de apresentá-las. Em Curitiba, a discussão relativa a provas da Odebrecht se alonga há anos na ação penal que trata da compra de um terreno pela empreiteira para o Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do ex-presidente, comandada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso amplo aos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pela acusação para reforçar as suspeitas de pagamentos de propina. O juiz responsável pelo processo, Luiz Bonat, que sucedeu Sergio Moro na Vara Federal, entende que os advogados já tiveram o devido acesso a esses dados. Escreveu em despacho que um parecer do assistente técnico da defesa acerca do sistema feito em 2018 já foi até incluído nos autos. Diz ainda que, em 2019, autorizou novos acessos aos sistemas. Ao STF, porém, os advogados ainda contestam as circunstâncias dessa permissão. O ministro Ricardo Lewandowski concordou com argumentos dos advogados. Já disse anteriormente, sobre a cadeia de custódia dos dados, que há indícios de "inidoneidade desse material" e que somente com o acesso ao acordo de leniência da empreiteira a defesa poderia apurar em quais condições o acervo eletrônico foi obtido pela Odebrecht. Em setembro, o ministro determinou acesso incondicional à defesa de Lula a todos os dados que lhe diziam respeito no acordo de leniência, o que inclui as informações eletrônicas dos sistemas de pagamentos. Na ocasião, a defesa dizia que o juiz de primeira instância havia dado ao Ministério Público e à Odebrecht a possibilidade de fazer uma seleção prévia do que poderia ser acessado. Os advogados continuaram reclamando das limitações e, no último dia 24, o ministro do Supremo reiterou sua decisão, que trata ainda do acesso às correspondências entre os procuradores da Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, que também firmaram acordo com a Odebrecht. Lewandowski disse que o prazo para alegações finais (manifestação das partes antes da sentença) só poderá ser fixado com o "cumprimento cabal" de sua decisão. A ação tramita no Paraná desde 2016. Os procuradores do Paraná falam nos autos que os pedidos têm o propósito de retardar a tramitação do processo. Procurados, os advogados de Alckmin afirmam que, como a prova apresentada pela empresa em sua leniência com o Ministério Público Federal no Paraná foi "emprestada" para fundamentar a ação de São Paulo, a defesa tem o direito de examiná-la e auditá-la. "O MP Eleitoral, usando a prova emprestada, escolheu qual prova usar para imputar àquelas pessoas a prática de crimes eleitorais. É nessa prova que eles usaram que nós temos que fazer a perícia. Senão a gente vai cair no equívoco que pode ter prova unilateral", diz o advogado Márcio Elias Rosa. A defesa ainda questiona o valor do material apresentado pela Odebrecht como prova. "Nós estamos em face de registro do sistema informatizado de uma empresa que, fazendo a leniência ou a colaboração —confessando, portanto, crimes—, entrega [os dados dos sistemas] para o Ministério Público e para a Polícia Federal", diz Rosa. "Nós não estamos em face de documentos públicos nem de um sistema público informatizado. É planilha Excel. Qual é a confiabilidade disso?", questiona. Questionada a respeito das afirmações feitas pelos advogados, a Odebrecht disse que colabora com as autoridades desde 2016 e não se manifestou especificamente sobre os argumentos apresentados pelas defesas. "Hoje, a Odebrecht, inteiramente transformada, tem um sistema de conformidade que previne e detecta potenciais violações das leis anticorrupção."
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O Sleeping Giants no limiar do bem e do mal”*
*”Após intensa mobilização, OAB aprova paridade de gênero e cotas raciais de 30%”* - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, em reunião do Conselho Federal nesta segunda-feira (14), a implementação de paridade de gênero e de cotas raciais de 30% nos órgãos da entidade. Ambas as propostas já valerão nas próximas eleições da OAB, em novembro de 2021. Ao longo dos últimos meses, houve intensa mobilização tanto da advocacia feminina quanto da advocacia negra pela aprovação das propostas. Vale ressaltar que as propostas de cotas não têm relação com o sistema de aprovação no Exame da Ordem (requisito para atuar na advocacia). Elas se referem somente às chapas ou diretorias que comandam a entidade nos estados e nacionalmente. Com a aprovação, a composição deverá ser de 50% de mulheres nas chapas para a direção da entidade e nos órgãos da estrutura interna da OAB. Aprovada por unanimidade, a proposta de paridade de gênero foi apresentada pela conselheira da OAB-GO Valentina Jungmann Cintra. Havia diferentes propostas referentes às cotas raciais. A aprovada foi apresentada pelo conselheiro da OAB-CE André Luiz de Souza Costa e determina a implementação de cotas de 30%, pelo período de dez eleições —30 anos—, para todos os órgãos da OAB, incluindo cargos de direção. Um dos argumentos que reforçavam a campanha por paridade de gênero na entidade são os números: as mulheres já são praticamente 50% da advocacia brasileira. A composição racial permanece uma incógnita. Uma das reivindicações é justamente a realização de um censo reunindo toda a advocacia. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mapeamento deve ser realizado ainda durante sua gestão, conforme mencionado ao longo da reunião desta segunda-feira. O tema já tinha sido apreciado, em decisão consultiva, pelo Colégio de Presidentes da OAB em 1º de dezembro. Em reunião tensa, os presidentes votaram favoravelmente à paridade de gênero e ao estabelecimento de cotas raciais de 15% nos órgãos da entidade. Na ocasião, houve a tentativa de condicionar a aprovação da paridade de gênero à realização de um plebiscito com toda a advocacia, e a aprovação da cotas raciais à realização de um censo da advocacia. No entanto, as propostas foram barradas em votação. Na reunião desta segunda-feira, a proposta de paridade de gênero sequer chegou a ser votada, sendo aprovada por aclamação. Já a proposta de cotas raciais passou por duas rodadas de votações, dadas as diferentes sugestões sobre a mesa. Em seu voto, o relator de uma das proposições, o conselheiro federal do Espírito Santo Jedson Marchesi Maioli, foi favorável à proposta de proporcionalidade racial, com a aplicação de cotas de 20% até que o censo da advocacia fosse realizado. Segundo esta proposta, a composição das chapas deveria refletir de maneira proporcional a composição racial da advocacia de cada estado. A proposta aprovada determina o mínimo de 30%, independentemente da composição local. Parte dos conselheiros presentes, principalmente de estados da região Sul, apontou que, em determinadas subseções da OAB, não seria possível alcançar o percentual de 30% ou mesmo de 20%. Com isso, também entrou em votação se as cotas raciais não valeriam para as subseções menores. Entretanto, a posição da maioria foi de que a regra aprovada deveria ser a que promovesse maior reparação possível à população negra, garantindo uma participação mínima na maior quantidade de órgãos e, para os casos excepcionais, como de subseções que não conseguirem atingir o percentual mínimo, haverá deliberação futura quanto a qual será a solução. Depois de aprovada a cota de 30%, ainda houve uma nova votação, que contrapunha a proposta de 30% ao longo de dez eleições à sugestão de que, após o censo, os percentuais fossem readaptados. Para parte das pessoas ouvidas pela reportagem, a nova votação foi vista como uma manobra para recolocar em votação proporcionalidade versus reserva de 30%. Também nesta votação a proposta inicial do conselheiro André Costa foi a escolha da maioria. Algumas conselheiras defenderam, em seus votos, que nada impede que, após o censo, as OABs estaduais aumentem o percentual, mas que era importante garantir um percentual mínimo de participação. Um dos conselheiros de Mato Grosso do Sul questionou se a proposta contemplava também a advocacia indígena, mas a informação dada foi de que o tema está tramitando em outro processo dentro da OAB, sob outro relator. Também chegou a ser votado se as regras valeriam nas eleições de 2021 ou apenas no pleito de 2024. O relator da proposta de cotas raciais, Jedson Marchesi Maioli, defendeu a aplicação do princípio da anualidade e que, portanto, em analogia à legislação eleitoral, as regras teriam que ser aprovadas até um ano antes do pleito. A maioria entendeu, no entanto, que o princípio não deveria ser aplicado e, com isso, tanto a paridade de gênero quanto as cotas raciais valerão já no ano que vem. De acordo com números da OAB, dos 81 conselheiros titulares da atual gestão, 61 são homens e 20 são mulheres. Há no momento, entretanto, 23 conselheiras federais em exercício, devido a cadeiras que foram assumidas por suplentes. Do ponto de vista racial, apenas um dos conselheiros federais é autodeclarado negro e não há nenhuma mulher negra. Também os atuais 27 presidentes das seccionais da OAB são homens brancos. Daniela Borges, conselheira federal da OAB-BA e presidente da Comissão da Mulher Advogada, ressaltou a mobilização feita ao longo dos últimos meses pela aprovação da paridade de gênero. "Nada disso seria possível sem o engajamento de cada conselheira federal em sua seccional. Nada a gente constrói sozinho, essa é uma conquista de todas as mulheres e homens que se engajaram nesse propósito. Todas as diretoras de seccionais. Podemos não ter nenhuma presidente de seccional mulher, mas temos 19 vice-presidentes aguerridas que efetivamete se comprometem com a pauta da representação das mulheres no sistema OAB", disse ela após a aprovação. Já a presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, disse à Folha que a aprovação das medidas foi um marco histórico. "É um marco, é um divisor de águas da advocacia brasileira nacional, e isso fruto de muito trabalho, sobretudo na questão racial, porque na questão racial as resistências são muito maiores." Ela também frisou a necessidade de fiscalização acerca da implementação das cotas. "Vencemos uma batalha, mas a luta continua, agora é uma outra etapa, para a efetividade da implementação das cotas raciais no seio do Conselho Federal [da entidade]."
*”PF prende membros do TJ-BA em operação sobre suposta venda de decisões judiciais”* - A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (14) dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário da Bahia. As prisões foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As desembargadoras do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis foram presas temporariamente e afastadas de suas funções públicas, segundo decisão do ministro Og, assim como o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa. Na mesma decisão, Og Fernandes afastou a promotora Ediene Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. Os detentores de funções públicas foram proibidos de acessar as dependências dos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos. Também houve pedido para que a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público da Bahia apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal em novembro de 2019. O objeto inicial era investigar a existência de suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores. Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores de outros órgãos do estado. Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do poder público baiano. Em novembro, na primeira fase da operação, foi presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada já havia afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos. Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. De acordo com o despacho do ministro Og Fernandes, os magistrados são suspeitos de integrar um esquema criminoso que atua “de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas” para a obtenção de vantagens econômicas por meio de corrupção. O centro da investigação é um litígio judicial em torno da posse de uma área na região oeste da Bahia de 80 mil hectares (equivalente a 11 vezes o tamanho de Salvador), configurando uma das maiores disputas de terra em curso no Judiciário brasileiro. O conflito contrapõe centenas de agricultores de Formosa do Rio Preto, que atuam na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o dono da área em litígio. Dias é representado pela empresa JJF Holding de Investimento, empresa da qual possui 5% de participação acionária. Os demais 95% pertenciam ao empresário Adailton Maturino dos Santos, que afirmava falsamente ser cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos. Em uma série de decisões judicias, o TJ-BA determinou a transferência da posse de mais de 300 terrenos da região para José Valter Dias e sua esposa Ildeni Dias. A investigação da Procuradoria apontou ainda que os quatro desembargadores investigados tiveram uma movimentação financeira muito acima de seus rendimentos mensais como servidores públicos. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2019, os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel, Maria do Socorro e José Olegário Caldas movimentaram, ao todo, cerca de R$ 76 milhões em suas contas bancárias. Nesse mesmo período, contudo, os desembargadores receberam, cada um, entre R$ 2 milhões e R$ 2,6 milhões em salários e benefícios. Os procuradores também destacaram situações suspeitas como o fato de a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel possuir 57 contas bancárias em seu nome. Apesar de afirmar que não há ilegalidade na existência de tantas contas, os procuradores destacaram que a situação “ganha foros de suspeição” diante do grande volume de transações financeiras com origem não identificada, em um mecanismo típico de lavagem de dinheiro.
*”Cidades médias do país terão prefeitos com viés bolsonarista, mas de fora da 'ala raiz'”* - O resultado das urnas na eleição municipal deste ano aponta para uma predominância de prefeitos com viés bolsonarista em cidades médias do país. Esses, porém, estão fora da chamada “ala raiz” de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em geral, são prefeitos filiados a partidos de centro-direita, como MDB, DEM, PSD e PL, mas que fizeram campanha fortemente aparados por movimentos conservadores e pastores de igrejas neopetencostais. Apesar de não terem recebido apoio público do presidente, fazem elogios públicos a Bolsonaro e mimetizam seu discurso de defesa da família, combate à violência e crítica aos partidos de esquerda. Em alguns casos, transformaram a eleição em uma espécie de luta do bem contra o mal. Na Bahia, por exemplo, prefeitos eleitos de cidades importantes têm este perfil, caso por exemplo de Jânio Natal (PL), que venceu em Porto Seguro em uma coligação batizada como “Aliança do Bem”. Jânio afirma que não votou em Bolsonaro em 2018 –escolheu Álvaro Dias (Podemos) no 1º turno e não foi votar no 2º turno. No campo ideológico, classifica-se como um conservador, mas diz que não é um “direitista chato”. “Concordo com muitas ações do presidente, mas acho que ele às vezes passa do ponto. Mas entre os esquerdistas e Bolsonaro, sem dúvida prefiro as ideias do presidente”, afirma. Na campanha, conseguiu o apoio de movimentos conservadores e líderes evangélicos. Um dos seus principais atos foi um encontro com pastores com a presença de Silas Malafaia e Marco Feliciano. Depois de eleito, Jânio Natal convidou a médica Raíssa Soares para ser secretária municipal de Saúde. Ela ganhou notoriedade na pandemia ao gravar um vídeo pedindo a Jair Bolsonaro um carregamento de hidroxicloroquina —medicamento sem eficácia comprovada no combate à Covid-19. O presidente atendeu ao pedido e determinou o envio do medicamento para os hospitais da cidade. Desde então, Raíssa Soares tornou-se uma espécie de influenciadora digital nas redes bolsonaristas. Ela, inclusive, engajou-se na campanha de candidatos bolsonaristas em outras cidades baianas como Jequié, onde o ativista conservador James Meira (Patriota) superou políticos tradicionais da cidade e terminou em segundo lugar com uma votação surpreendente. Outra cidade baiana que elegeu um candidato com perfil conservador foi Teixeira de Freitas, município do extremo-sul do estado que foi um dos quatro da Bahia onde Bolsonaro venceu em 2018. Lá, ganhou a eleição o médico Marcelo Belitardo (DEM), que disputou o pleito com apoio de grupos bolsonaristas. Em Vitória da Conquista, terceira maior cidade do estado, foi reeleito o prefeito Herzem Gusmão (MDB), que desde a eleição de Bolsonaro em 2018 se alinhou às ideias do presidente. Na pandemia, Herzem foi um dos primeiros prefeitos a reabrir o comércio não essencial, ainda no início de abril. Defendeu o uso de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19 e chegou a até mesmo a criticar o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), seu aliado, por restrições ao comércio e praias da capital. Na campanha eleitoral, Gusmão recebeu a visita do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, um dos mais ardorosos defensores de Bolsonaro. Ao ser recebido pelo prefeito no aeroporto, Jefferson classificou a eleição local como uma disputa entre dos defensores “da pátria, família, Deus e liberdade” contra “os ateus, marxistas e comunistas ligados a tudo que é satanismo”. O prefeito agradeceu o apoio e fez mesuras ao ex-deputado, que cumpriu pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio do Mensalão. “Aqui em Conquista, ele [Jefferson] não será só honrado. Aqui ele será abençoado por Deus. É uma cidade que ora por ele." Herzem venceu no segundo turno contra o ex-prefeito Zé Raimundo (PT) em uma campanha dura e com acusações de disseminação em massa de ataques e informações falsas. Em um áudio que viralizou dias antes da eleição, um pastor evangélico classifica a eleição na cidade como uma guerra “da luz contra as trevas” e faz ataques ao governador Rui Costa (PT) e às religiões de matriz africana. O cenário se replica em outras cidades médias do Nordeste. Em Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba, foi eleito Bruno Cunha Lima (PSD). Ele faz parte da terceira geração do clã Cunha Lima, que já elegeu dois governadores do estado. Na campanha, Bruno Cunha Lima mostrou-se alinhado com Bolsonaro e disse que votou no presidente nos dois turnos na eleição de 2018. Não chegou a receber o apoio público de Bolsonaro, mas o cortejou. Cunha Lima teve como principal fiador da sua candidatura o prefeito Romero Rodrigues (PSD). Ele é pré-candidato ao governo da Paraíba em 2022 e deve ter o apoio do presidente na empreitada. Em Pernambuco, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, continuará sob a órbita de Anderson Ferreira (PL). O prefeito é aliado de Bolsonaro e foi eleito em uma aliança com partidos mais à direita como PSL, PSC e DEM. Em Petrolina, venceu Miguel Coelho, filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB). No ano passado, o prefeito eleito recebeu o presidente em visita oficial e rasgou elogios. “Queremos sonhar juntos com o senhor. Toda vez que o senhor vier ao Nordeste, saiba que pode parar em Petrolina. Aqui, o senhor tem amigo. Aqui, o senhor tem aliado”, disse Miguel Coelho. Em Caucaia, segunda maior cidade do Ceará, foi eleito o deputado estadual Vitor Valim (Pros), candidato de oposição ao governador camilo Santana (PT). O político ganhou notoriedade como apresentador de um programa de TV Cidade 190, de perfil policialesco. No ano passado, Valim recebeu no seu programa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que falou sobre temas como flexibilização do porte de armas, ideologia de gênero e o projeto “Escola sem Partido”. Ainda há exemplos de prefeitos da “ala raiz” do bolsonarismo que venceram em cidades importantes fora das capitais. É caso por exemplo de Gustavo Nunes (PSL) em Ipatinga (MG) e Capitão Nelson (Avante) em São Gonçalo (RJ) –ambos receberam o apoio público do presidente.
*”Ser réu não significa que foi condenado, diz ministro da Justiça ao defender apoio de Bolsonaro a líder do centrão”*
*”Colégio Eleitoral confirma vitória de Biden, que será oficializado presidente dos EUA”* *”Donald Trump anuncia saída do secretário de Justiça William Barr”* *”EUA aplicam sanções à aliada Turquia por compra de armas da Rússia”* *”Em livro, ativista presa após ajudar refugiados evidencia vítimas da 'obediência civil'”*
*”Número de mulheres jornalistas presas cresce 35% no mundo, aponta relatório”* *”Diário de uma refugiada: venezuelana relata experiência de migrar ao Brasil”* *”Holanda anuncia lockdown de 5 semanas após alta de casos de Covid-19”* *”Londres entrará em nível máximo de alerta contra a Covid-19”* *”Com aumento de casos de Covid, Coreia do Sul ordena fechamento parcial das escolas”*
*”Brasileiro agora poupa para pagar despesas do dia a dia, mostra pesquisa”* - Os brasileiros ainda estão com receio de gastar o dinheiro poupado durante a pandemia e pretendem continuar economizando recursos nos próximos meses. É o que mostra uma pesquisa inédita realizada pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). De acordo com a sondagem especial realizada em novembro, 37,7% dos brasileiros estão guardando recursos por preocupação em relação à pandemia e seus efeitos sobre a economia. Entre os que conseguiram economizar, 73% afirmam que vão continuar poupando e apenas 1,4% pretende gastar totalmente os recursos. Sondagem anterior mostrou que quase 60% dos consumidores adiaram as compras por causa da pandemia, o que possibilitou esse acúmulo de recursos. Sobre o principal destino do dinheiro poupado, praticamente metade dos entrevistados na nova pesquisa afirma que vai gastar com despesas do dia a dia, quitar dívidas ou pagar impostos, o que gera dúvidas sobre a capacidade dessas poupanças de ajudar na recuperação do consumo e do setor mais afetado pela crise, os serviços. “O que sobra para aumentar o consumo é muito pouco, dado que você tem um grande volume de recursos dessa poupança precaucional sendo usado para despesas correntes, quitação de dívidas e até pagamento de impostos”, afirma Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das sondagens do FGV Ibre. Despesas com viagem de férias, como hospedagem, alimentação e transporte, foram citadas por 15%, percentual que surpreendeu os pesquisadores diante da queda no consumo desses itens desde o início da pandemia. O percentual supera o de gastos com bens duráveis (11,6%), como eletrodomésticos, eletrônicos e móveis, segmento que sofreu menos com a crise. Apenas 1% dos entrevistados vai usar o dinheiro para ir a teatro, cinema, show, passeios, bares e restaurantes. Outro destaque é o percentual de pessoas na faixa de renda mais baixa da pesquisa (até R$ 2.100 mensais) que apontou “outros gastos" (40,4%). Nesse caso, a maioria afirmou que vai usar o dinheiro para reforma de imóveis, o que deve manter aquecida a venda de material de construção verificada nos últimos meses. Em relação ao momento em que vão usar o dinheiro, 24,5% disseram que iriam gastá-lo em dezembro, mês do Natal, cerca de 40% em até seis meses, 17% depois desse período e 18% disseram não saber. O levantamento foi realizado de 3 a 21 de novembro com 1.887 consumidores. Os dados mais recentes mostram que a taxa de poupança das empresas e famílias brasileiras voltou a subir no terceiro trimestre, atingindo o maior nível desde o início de 2015 (17,3% do PIB ou R$ 328 bilhões no período), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o Banco Central, somente na caderneta de poupança, o valor total dos recursos depositados cresceu R$ 179 bilhões de fevereiro a novembro. Para o FGV Ibre, a pesquisa confirma a expectativa de que essa poupança vai demorar a se transformar em consumo enquanto durar a pandemia e que, mesmo que o dinheiro volte, não será suficiente para compensar o fim do auxílio emergencial. A maior parte dos recursos também não deve ir para gastos com serviços . Setor com maior peso na economia o mais prejudicado pela crise, ele é o que mais emprega e poderia ajudar a reduzir a elevada taxa de desemprego no primeiro semestre de 2021. “Surpreende o percentual dos que estão poupando e dizem que vão gastar parcialmente ou totalmente esses recursos, que é pequeno. Ou seja, ainda há uma cautela muito grande desses consumidores em todas as faixas de renda”, afirma a coordenadora das sondagens do FGV Ibre. Ela afirma que as sondagens do consumidor do FGV Ibre mostram que a expectativa em relação ao mercado de trabalho deixou de ser positiva nos últimos três meses, o que reflete a tentativa frustrada das pessoas que voltaram a procurar emprego com a retomada das atividades. “Esses recursos estão sendo guardados talvez por uma necessidade ou preocupação dos consumidores com medo de desemprego, com uma nova onda que impossibilite o retorno ao trabalho, uma nova onda de demissões, já que você não tem uma recuperação forte do setor de serviços, que é o que mais contrata no Brasil.” Viviane afirma que a expectativa de gastos dessa poupança também está influenciada pela mudança no perfil de consumo verificado durante a pandemia, com uma participação menor dos gastos com serviços, e que não se sabe o que mudará quando a pandemia for superada. “Nesse período da pandemia faz sentido um aumento do consumo de bens em detrimento dos serviços, mas a gente não sabe o quanto o comportamento do consumidor vai mudar depois que a pandemia passar. Isso tem sido discutido até em outros países”, afirmou. Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre, afirma que o agravamento da crise sanitária, com o aumento no número de mortes, vai postergar o uso desses recursos e não deve confirmar a tese de que esse dinheiro pode compensar o fim do auxílio emergencial a partir de janeiro. “A pergunta é se toda essa poupança vai virar consumo. Essa sondagem nos faz ter um pouco mais de cautela. Entre os mais pobres, parte vai virar consumo. Mas quem poupa, em geral, são as famílias mais ricas”, afirma Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre. “Essa pesquisa mostra a dificuldade de imaginar que essa poupança logo voltará e poderia reanimar a economia rapidamente. Quanto mais tempo durar [a pandemia], mais tempo essa poupança vai ficar sendo acumulada, se for possível seguir acumulando. Nas famílias de mais alta renda, onde essa poupança está mais alocada, ela provavelmente não vai virar consumo nesse início de ano”, diz Matos. Ela projeta que a economia só deve ter uma retomada mais forte no segundo semestre de 2021 e que o desafio será passar por esse primeiro semestre em que haverá queda na renda e uma demora para a normalização das atividades do setor de serviços e do mercado de trabalho. Matos avalia que é necessário tentar criar algum novo programa de transferência de renda, mesmo com a restrição fiscal, mas que caiba dentro das regras do teto de gastos. “O objetivo não é achar algum atalho fiscal, tem de achar algum espaço no Orçamento para alguma política correta, reduzir outros gastos e acomodar uma eventual necessidade de um programa, mas eu acho que ele é necessário, ainda mais nesse contexto de o setor de serviços e o emprego demorarem mais tempo para se normalizar.”
OPINIÃO - *”Ainda que renda pouco, uso da poupança indica maior cuidado com finanças”* PAINEL S.A. - *”Livrarias se recuperam com relaxamento de quarentena e vendas na internet”* PAINEL S.A. - *”Roupas e sapatos lideram lista de presentes de Natal, diz pesquisa”* PAINEL S.A. - *”São Paulo muda regras para comprar seringas de vacina contra Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Nova Lei de Licitações obriga órgãos de controle a seguir orientação do TCU”*
*”Brasileiro aprende a investir com influenciadores e youtubers, mostra pesquisa”* *”Projeto que estende calamidade faz Bolsa cair e dólar subir”* *”Câmara aprova marco das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais”* *”Sobra do Orçamento de 2020 libera folga de até R$ 55 bilhões em 2021”*
*”Ministério da Economia defende reformas para controlar inflação e instabilidade fiscal”* *”Câmara aprova repasse de R$ 62 bilhões para compensar perdas com Lei Kandir”* *”Retomada da atividade econômica perde força em outubro e cresce 0,86%, diz BC”*
*”Meta climática do Brasil põe em risco investimentos no país, diz coalizão de empresas”* - A revisão das metas climáticas brasileiras dentro do Acordo de Paris traz incertezas, insegurança jurídica e dificulta a atração de investidores, avaliou a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), a coalizão afirmou que com a revisão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), "o Brasil mudou parâmetros relevantes que levantam dúvidas sobre o seu nível de ambição e capacidade de planejamento", e que "a falta de clareza pode dificultar o país na atração de investidores". De acordo com o documento das empresas, ao fazer uma revisão "que não agrega ambição e retirar parâmetros para redução de desmatamento ilegal", por exemplo, o governo brasileiro abdica do protagonismo que teve em outros momentos e põe em risco esforços para conter o aumento da temperatura média do planeta. "A ausência de diálogo no processo de revisão da NDC também preocupa a Coalizão Brasil. A sociedade brasileira foi fundamental para que o país apresentasse uma meta ambiciosa na Conferência do Clima (COP) 21, em 2015, que teve como resultado a assinatura do Acordo de Paris. Na revisão, a tradição de diálogo e escuta com a sociedade não foi respeitada", diz o texto assinado pela coalizão, que inclui empresas como Bradesco, Cargill, Natura, Klabin, Natura, Itaú, entre outras. Os países signatários do Acordo de Paris para mudanças climáticas tinham até este mês para apresentar uma revisão de suas NDCs, e esperava-se que o Brasil --assim como os demais países-- aumentasse a ambição em relação ao apresentado em 2015. No entanto, o governo brasileiro manteve o mesmo índice, de redução da emissão de gases do efeito estufa em 43% até 2030, na comparação com 2005. Especialistas apontaram que, além de não melhorar seus índices, o governo revisou os números de emissões para o ano-base, o que na verdade permitiria uma emissão de 400 milhões de toneladas a mais do que o previsto inicialmente. A medida teve reação imediata. O governo brasileiro ficou de fora do evento online preparatório para a COP 26, marcada para 2021, que aconteceu no último sábado. O evento, organizado pelo Reino Unido, previa a fala de 77 chefes de Estado e o governo brasileiro estava certo da sua participação, mas foi cortado. Apesar das tentativas do Itamaraty de reverter a situação, o corte foi mantido. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os palestrantes foram escolhidos entre aqueles que apresentaram maiores ambições nas NDCs. A organização de cientistas do clima Climate Action Tracker, que acompanha as metas apresentadas pelos países, rebaixou as metas do Brasil de "insuficientes" para "altamente insuficientes", depois da revisão apresentada pelo país, tanto por ter alterado a base de cálculo como por ter retirado menções a metas de redução do desmatamento ilegal.
VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Tecnologia agrícola brasileira pode inibir imigração para Europa, diz ex-ministro”* *”Susep sugere que motorista tenha DPVAT gratuito em 2021”* NIZAN GUANAES - *”Caetano, I am a live”* *”TIM, Telefônica e Claro vencem leilão por ativos móveis da Oi com oferta de R$ 16,5 bilhões”* *”Google sai do ar em vários países; YouTube, Drive e outros serviços são afetados”*
*”Doria prepara estudo completo e registro chinês para pressionar Anvisa a aprovar Coronavac”* - Confiante em uma alta taxa de eficácia da Coronavac, o governo de São Paulo mudou de tática para pressionar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a aprovar a vacina contra Covid-19 ainda neste ano. Se isso falhar, contudo, já estão sendo estudadas medidas judiciais para levar "guerra da vacina" entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador João Doria (PSDB-SP) para o Supremo Tribunal Federal. Em vez de divulgar a eficácia em estudo preliminar da sua fase 3, o que seria feito nesta terça (15), o estado irá esperar até o dia 23 e apresentar o ensaio completo para pedir o registro definitivo do imunizante chinês na Anvisa. Além disso, em acerto com o fabricante chinês Sinovac, a vacina terá o registro pedido ao mesmo tempo na NMPA (Administração Nacional de Produtos Médicos), a Anvisa do país asiático. A expectativa no governo estadual é de que a China conceda o registro definitivo da Coronavac em cerca de três dias. Isso colocará a Anvisa numa posição difícil, até porque a legislação aprovada em fevereiro sobre o tema a obriga a analisar em até 72 horas qualquer fármaco contra a Covid-19 que tenha aprovação de agência de vigilância americana, europeia, japonesa ou chinesa. Na China, já há uma aprovação emergencial para o uso da Coronavac. Esse salto será possível porque aumentou o universo de voluntários infectados pelo novo coronavírus no braço brasileiro da fase 3, patrocinado pelo Instituto Butantan, que irá produzir a vacina no país. Quando o órgão decidiu fazer o estudo preliminar, em 23 de novembro, já havia 74 infectados entre mais de 10 mil voluntários que tomaram a vacina ou um placebo. Com 61 casos, seria possível fazer a estimativa preliminar da eficácia do imunizante e fazer seu pedido de registro, mas havia o temor entre membros do governo paulista de que a Anvisa exigisse mais dados. No Palácio dos Bandeirantes, o órgão é visto como um aliado de Bolsonaro contra Doria. Enquanto o cálculo da eficácia era iniciado, o número de contaminados chegou a 170, ultrapassando os 151 necessários para considerar o estudo completo —isso considerando a realidade da pandemia, já que os voluntários serão acompanhados por dois anos para avaliar todos os parâmetros de sua saúde Entre técnicos do Butantan, a expectativa é de que a vacina atinja alto grau de eficácia, semelhante a outro imunizante chinês que também usa como vetor o vírus inativo, feito pela Sinopharm. Nos Emirados Árabes Unidos, estudo preliminar de fase 3 mostrou 86% de eficácia. Na corrida mundial para deter a pandemia, a FDA (a Anvisa norte-americana) já aprovou o uso da vacina da Pfizer, que tem eficácia de 95% e usa uma tecnologia nova, de inserção de material genético como vetor para estimular a resposta imune. Se a vacina tiver 50% de cobertura, já pode ser usada, segundo as regras da Anvisa. Os ensaios começaram no dia 20 de julho no Brasil e estão sendo revisados pelo Comitê Internacional Independente, que acompanha os testes do imunizante. Após o resultado final estar compilado, o acervo do ensaio terá de ser traduzido para o chinês e enviado para a NMPA. A fase 3 brasileira andou mais rápido do que a chinesa e a em outros países, como a Turquia, porque aqui há maior circulação do vírus. Nessa etapa final, os voluntários são expostos às condições de vida real. Nas duas fases anteriores, a Coronavac já havia demonstrado ser segura e capaz de provocar resposta imune em até 97% dos participantes dos ensaios na China. Esse índice sempre cai etapa mais ampla. Para alguns pesquisadores, vacinas com vírus inativados muito boas teriam 70% de cobertura. O índice é calculado fazendo uma análise da infecção entre quem foi inoculado com as duas doses da Coronavac e quem recebeu placebo, uma solução salina inócua. Também ocorre a estratificação por grupos, como idosos, para determinar se há graus diferentes de eficácia. A disputa entre Doria e Bolsonaro remonta ao começo da pandemia, que já matou mais de 180 mil brasileiros. Prováveis adversários no pleito presidencial de 2022, eles adotaram posturas opostas: o tucano se apresenta como um prócer de uma abordagem científica e o titular do Planalto, como um negacionista. A emergência da questão da vacina acentuou a rixa. Doria apostou desde junho no acordo com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, que é bombardeado pelo presidente. Quando a Anvisa suspendeu a fase 3 sem avisar o Butantan porque um voluntário havia se suicidado, algo celebrado por Bolsonaro, a suspeita do uso político da agência tornou-se certeza em São Paulo. Na segunda passada (7), o tucano anunciou um plano de imunização escalonado a partir do dia 25 de janeiro, que busca atingir os 9 milhões mais vulneráveis (trabalhadores de saúde, indígenas, quilombolas e quem tem mais de 60 anos), entre 46 milhões de paulistas, até março. Pelo planejado, as doses serão aplicadas com 14 dias de intervalo, e a proteção é esperada em cerca de um mês após a primeira injeção. O Butantan conta ter 6 milhões de doses prontas e 40 milhões formuladas localmente até 15 de janeiro. Das vacinas prontas, com seringa e agulha, 120 mil já chegaram. Dos 600 litros de insumos para formulação e envase, 960 mil doses ficaram prontas em três dias na semana passada. Já o governo federal patina, apresentando ora um plano de imunização a partir de março que excluía a Coronavac, depois afirmando que poderia começar a vacinação emergencial neste ano, sem dizer com qual fármaco. Enquanto isso, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, bateu boca com Doria em reunião com governadores na terça (8). Depois, obrigado pelo Supremo, apresentou um plano para vacinar 51 milhões de brasileiros em 2021, o que é insuficiente para barrar o vírus. O texto inclui a Coronavac nos planos, mas não estabelece cronograma. O ministro também disse que a Anvisa demoraria 60 dias para aprovar qualquer vacina, ignorando a lei acerca da análise expressa. Segundo o texto, se a agência não der seu aval em três dias para imunizantes já chancelados no exterior, a aprovação será automática —exceto que alguma justificativa técnica seja apresentada contestando a análise estrangeira. Para agravar o conflito, na sexta-feira (11) o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que Pazuello considera uma medida provisória para confiscar vacinas e centralizar a distribuição nacional, algo que a Saúde negou depois. Com 12 estados negociando comprar a Coronavac, Doria se prepara para ir à Justiça se a pressão regular não funcionar ou se Bolsonaro tentar alguma ação heterodoxa. A Procuradoria-Geral do Estado já está com estudos avançados sobre os cenários possíveis de enfrentamento federativo, que inevitavelmente acabarão no Supremo se for necessário.
*”Anvisa fixa prazo de dez dias para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra Covid”* *”Apesar de ordem do STF, governo insiste que só pode apresentar cronograma após aval da Anvisa”* *”EUA começam vacinação contra Covid-19 enquanto ultrapassam marca de 300 mil mortes”* *”Saúde ainda não tem protocolo para evitar contaminação em locais de vacinação contra Covid-19”*
*”Prefeitura de SP descarta agendamento para organizar vacinação contra Covid-19”* *”Justiça libera venda de bebidas após 20h em restaurantes de São Paulo”* *”Pacientes se aglomeram para pegar medicamentos no Hospital das Clínicas, em SP”* VERA IACONELLI - *”Dizer adeus aos pais”*
*”Covid-19 avança de novo no interior de SP, que já vê fila de espera por vaga em hospital”* - A pandemia da Covid-19 avança novamente no interior paulista, que já tem registros de fila para atendimento em hospital e vê a Justiça obrigando a abertura de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Em Sorocaba, dois hospitais --Adib Jatene e Unimed-- estavam com 100% de ocupação em leitos de UTI adulto no domingo (13) e a prefeitura vê na assinatura de um convênio a possibilidade de ampliar a oferta de vagas para reduzir a pressão no sistema de saúde. Em outros três hospitais, a ocupação atingiu 90%. A cidade enfrentou problemas na última semana, com 10 pacientes de enfermaria aguardando vagas para leitos destinados a internados com o novo coronavírus. Sorocaba tem cerca de 24 mil casos confirmados da doença, com 514 mortes até domingo, e a expectativa é que um convênio de 60 dias com o Hospital Santa Lucinda disponibilize a partir desta semana 20 leitos de enfermaria. O governo pagará R$ 737,59 por dia para cada leito, o que representa R$ 442.554 por mês. A situação de pressão em Sorocaba se repete em outros locais do interior paulista. Em Ribeirão Preto, que tem 87 leitos de UTI disponíveis, menos de 40% do registrado no auge dos casos na cidade, a ocupação está subindo e alcançou 57,47% nesta segunda-feira (14). Na sexta, estava em 50,57%. Já na rede privada, a situação é mais crítica, com 23 dos 29 leitos exclusivos ocupados, ou 79,31% de ocupação, um avanço de 14 pontos percentuais em relação a sexta. Os hospitais São Francisco e Unimed, ambos particulares, têm 100% de ocupação nos leitos de UTI disponíveis, com 10 pacientes no primeiro e 8 no segundo. No último dia 3, o juiz Darci Lopes Beraldo acatou liminar obrigando o estado a abrir pelo menos dez leitos adicionais de UTI para pacientes de Covid no Hospital Regional de Presidente Prudente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso a decisão não fosse cumprida em 24 horas. Em sua decisão, o juiz apontou divergências entre os dados do Censo Covid-19 e a realidade nos hospitais. "Essa sobra [de vagas] apontada no censo não existe na prática, já que no dia 1º de dezembro a Promotoria de Justiça foi acionada duas vezes pelo fato de pacientes estarem internados na UPA [Unidade de Pronto Atendimento] aguardando vagas UTI Covid-19, pois a notícia é de que não havia vagas”, afirmou. Relatou que, no dia seguinte, cinco pacientes graves aguardavam por vagas de terapia intensiva. “Chega-se à conclusão de que o Censo Covid para a região de Presidente Prudente não espelha a realidade, de modo que a sobra de leito nele exibida é figurativa, sendo que a microrregião em que está inserida a comarca de Presidente Prudente e o Pontal do Paranapanema está descoberta, não havendo leito de UTI suficiente para o enfrentamento da Covid-19. Aliás, sequer leito clínico/enfermaria”, afirmou a decisão Após a liminar, a Secretaria de Estado da Saúde destinou dez leitos adicionais de UTI para o Hospital Regional de Presidente Prudente, dobrando a capacidade de atendimento. Um plano de contingência firmado entre o Ministério Público Estadual e as operadoras de saúde nesta semana vai permitir a abertura, até janeiro, de 20 leitos no Hospital Iamada e na Santa Casa, que estavam à beira do colapso. Hoje a região de Presidente Prudente, que abarca 45 municípios, tem 71,6% de ocupação na UTI e 62,5% na enfermaria. Apenas a cidade de Prudente tem 8.328 casos e 178 mortes por Covid. Em Campinas, a taxa geral de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid subiu de 58,8% em 27 de novembro para 85,71% nesta segunda (14). A situação é precária em todas as esferas: são 87,36% de vagas do SUS e 84,76% de vagas em hospitais privados ocupadas. A prefeitura chegou a desativar 42 leitos de UTI para Covid nas redes pública e particular em 1º de dezembro, ficando apenas sete vagas disponíveis no SUS (hoje são nove). Mas anunciou em seguida a transferência de dez vagas de uma UTI pediátrica no Hospital Ouro Verde para o uso de adultos com Covid-19. Também foi anunciada uma negociação para a contratação de mais dez leitos com a Santa Casa. Campinas tem hoje 46.124 casos confirmados e 1.411 mortes. No litoral de São Paulo, a taxa de ocupação de leitos de UTI na rede privada alcançou 72% em Santos, ficando em 43% na rede pública. A cidade tem 27.962 casos confirmados e 834 óbitos. Na noite de domingo (13), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa anunciou a abertura de 60 leitos Covid na UPA Central —40 para enfermaria e 20 para UTI. "Em virtude do aumento do número de casos, vamos ativar nosso plano de intervenções em relação ao enfrentamento da pandemia, que prevê a abertura de novos leitos na UPA Central", afirmou em live. No litoral norte, a Prefeitura de Ilhabela iniciou na última semana a implantação de um hospital de campanha para atender casos que não sejam de coronavírus. O objetivo é concentrar os pacientes em tratamento da doença no hospital Mário Covas Jr, o único da ilha. Até esta segunda-feira (14), foram confirmados cerca de 2.800 casos da doença na cidade, com 14 óbitos. Com os leitos no Hospital de Campanha para outras enfermidades, o município terá 25 leitos intermediários e 5 de UTI para tratar pacientes com Covid-19. Três vagas estavam ocupadas no final de semana. Marília atingiu neste fim de semana 100% de ocupação de UTI no Hospital Beneficente Unimar (hospital universitário) e 90% na Santa Casa. São 6.426 casos confirmados e 94 mortes na cidade. "Atenção proprietários de bares, restaurantes e organizadores de festas e baladas: é preciso neste momento ter muita responsabilidade com a saúde coletiva. Temos um quadro crescente de casos positivos e também de internações, quer seja em UTIs ou leitos de enfermaria", alertou a Secretaria de Saúde em uma rede social. São José do Rio Preto, que somou 7.786 novos casos de Covid em 65 dias –contando hoje com 31.552 casos e 843 mortes—, tem 54% dos leitos públicos de UTI ocupados. "Há um aumento de todos os indicadores de piora da Covid em Rio Preto. Não é mais um pico isolado", afirmou o secretário da Saúde, Aldenis Borim. Grande parte dos municípios paulistas está omitindo dados sobre a ocupação de leitos em suas páginas oficiais ou em suas redes sociais –casos de Sumaré, São José dos Campos e Piracicaba, no interior, e Praia Grande, no litoral. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da prefeitura de Sumaré respondeu que 60% dos leitos da UPA Macarenko (enfermaria) estavam ocupados, mas que era necessário procurar o Hospital Estadual e cada hospital particular para obter a informação. O Hospital Estadual primeiro informou que não havia nenhum paciente de Covid-19 internado. Depois afirmou que havia quatro em UTI, mas não a totalidade dos leitos disponíveis. Já a Prefeitura de Piracicaba relatou 49,23% de leitos de UTI ocupados tanto em hospitais privados quanto públicos até sexta. Não foi informada a ocupação separadamente. São José dos Campos e Praia Grande não responderam aos questionamentos da reportagem.
*”Com dois casos, Cedro do Abaeté (MG) perde o título de única cidade sem Covid-19 do país”* *”Com mais de 95% de ocupação, Einstein adota mudanças para não faltarem leitos”* *”Veja cuidados nas ceias de Natal e Ano-Novo por causa da Covid-19”* SUZANA HERCULANO-HOUZEL - *”São tantas possibilidades”*
*”Em três anos, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país”* - Todos os dias, ao menos duas crianças e adolescentes são mortos pela polícia no Brasil. Alguns ganham as páginas e capas dos jornais, como o menino João Pedro Mattos, 14, morto dentro de casa em São Gonçalo, na Baixada Fluminense, em maio; a menina Ágatha Félix, 8, morta no Complexo do Alemão, na zona norte carioca, em setembro do ano passado; ou o menino Kauan Alves, 16, atingido no rosto na manhã do último Natal durante uma ação da Polícia Militar paulista para reprimir um baile funk no bairro do Jabaquara, zona sul da capital. Entre 2017 e 2019, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país. O número de mortes vem crescendo. Em 2017, representavam 5% do total das mortes violentas nessa faixa etária.; no ano passado, já eram 16%. O levantamento exclusivo foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da Folha e considerou só as unidades da federação que tinham informações sobre a idade das vítimas nos três anos analisados: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Foram classificados como crianças e adolescentes aqueles que tinham entre 0 e 19 anos, seguindo recomendação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) e da OMS (Organização Mundial da Saúde). A maioria dessas mortes não chega a ser noticiada, embora elas inflem as estatísticas. Foi o caso de Matheus, 19. Um único tiro, à queima-roupa, matou o adolescente que sonhava ser jogador de futebol e dar uma casa para a tia, que o criou como mãe. Mas, como a realidade era o desemprego, ele trabalhava de mototaxista a poucos metros de sua casa, na Pavuna, zona norte do Rio. Estava parado, sentado na moto, quando veio o disparo que atingiu o seu tórax, naquela tarde de junho de 2019. Segundo testemunhas, não havia operação ou tiroteio e os policiais chegaram a falar "caraca, matamos o mototáxi!". Na delegacia, o sargento disse que matou sem querer e quis cumprimentar o pai do adolescente, que se negou, respondendo: "como vou apertar sua mão se você matou meu filho?". "Nem dinheiro para o enterro a gente tinha. Tivemos que fazer uma vaquinha", conta a tia. Segundo a família, não foi feita perícia no local e o policial não foi julgado e segue patrulhando por ali. "Só tenho certeza de uma coisa: ele está livre, leve e solto, como se nada tivesse acontecido", diz ela, que não terá seu nome divulgado por temer represálias. "Tenho meus filhos, dá medo de uma covardia. Eu acreditava na polícia, tenho até parentes policiais, mas agora não confio. Quando vejo na rua, começa a me dar tremedeira", afirma. Até então, sua maior preocupação era que o sobrinho sofresse um acidente de moto. "Nunca imaginei que ele ia tomar um tiro." O agente é do 41º Batalhão de Polícia Militar do Rio. Responsável pela Pavuna e outros bairros próximos como Irajá, Anchieta, Costa Barros e Acari, é um dos batalhões que mais mata no estado. RANKING DAS MORTES O homicídio é o crime violento que mais vitima crianças e adolescentes no estado do Rio, bem como em todo o país. Logo em seguida vem a violência policial. O Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar no ranking de letalidade policial nessa faixa etária, mesmo com metade dos registros sem informação de idade. Foram 700 vítimas entre 2017 e o primeiro semestre deste ano. Nem a pandemia foi capaz de frear a violência. Em 2020, o Rio foi o único estado que divulgou dados de janeiro a junho, período em que, mesmo com o isolamento social, 99 crianças e adolescentes foram mortos por policiais —27% na capital e 73% em outros municípios. O estado responde por quase 40% das mortes de crianças e adolescentes decorrentes de intervenção policial no país e esse percentual mais que dobrou nos últimos dois anos. O segundo da lista é São Paulo. No ano passado, foram 120 crianças e adolescentes mortos pela polícia —53 na capital e 67 em outros municípios. Esse número, ao contrário do Rio, vem caindo, mas em 28% dos registros não há a idade da vítima. O terceiro no ranking do número absoluto de mortes é o Pará, com 102 vítimas —o estado não registra idade em 26% dos casos. Ele é seguido pelo Paraná, onde foram mortas 58 crianças e adolescentes por policiais em 2019, Ceará (39) e Minas Gerais (19). O número é ainda maior, mas é difícil aferir o quanto porque os dados são precários. Até 2018, o país não tinha um sistema unificado para registros da criminalidade. Naquele ano, foi criado o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) que, na prática, ainda não foi implementado. Alguns estados não divulgam a idade das vítimas, enquanto outros preenchem e organizam mal as informações, dificultando um adequado diagnóstico do volume e circunstância das mortes e o perfil das vítimas. No Pará, por exemplo, 98% dos casos não têm informação sobre raça/cor. No Ceará, são 77%. Excluindo essas imprecisões, é possível saber que 69% das vítimas da letalidade policial entre crianças e adolescentes no país são negras (pretas ou pardas) e que os casos se concentram na faixa etária que vai dos 15 aos 19 anos. Segundo Sofia Reinach, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Goiás e Bahia, por exemplo, não entraram no levantamento porque insistem em enviar os dados por faixa etária e não a idade exata, ignorando os pedidos do órgão. “Cada estado tem sua própria forma de registro nas delegacias e de compilação dos dados. Não existe um sistema nacional que junte isso", afirma ela, que é mestre em Administração Pública e Governo pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Só o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum, faz essa compilação, solicitando os números a cada estado, via Lei de Acesso à Informação. "Mas recebe 27 bases de dados com características diferentes”, diz Reinach. No caso da violência policial, a desorganização estatal se mistura à preocupação política com a divulgação dos números. Escreve Reinach no Anuário deste ano: "não são apenas números, são pessoas e suas famílias que passam a vida tendo que conviver com essas marcas. Os jornais, que estampam rostos quando um caso chama mais atenção, poderiam dedicar páginas completas diariamente com fotos de vítimas. É uma rotina que foi normalizada no Brasil e vai muito além de alguns casos emblemáticos". Para ela, a violência policial escancara a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes, a maioria pobre e negra. "É preocupante a interrupção de uma vida tão jovem. Que infância é essa? Que não pode nem brincar na rua? Os agentes do Estado, que deveriam proteger, matam”, diz. “É o retrato de uma geração sem perspectiva."
*”Policiais são filmados atirando em jovens negros durante abordagem no RJ”* *”'Não vou morrer', disse cantora gospel morta por bala perdida enquanto fazia café no RJ”*
*”Fachin suspende medida de Bolsonaro que zera alíquota sobre importação de armas”* - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) decisão do governo de Jair Bolsonaro que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas. A flexibilização do porte e da posse de armas no país é uma bandeira do presidente, que já adotou uma série de medidas na área. A medida do governo passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. A redução do imposto havia sido imposta via resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior), subordinada ao Ministério da Economia. Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma. O despacho ocorreu em ação movida pelo PSB, que acionou o Supremo na última sexta-feira (14). O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo. O ministro alegou que o Estado deve diminuir a necessidade de se ter armas de fogo, e não o contrário. “No âmbito da formulação de políticas públicas, isso significa que a segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”, disse. Fachin afirmou que está “pouco evidente” a finalidade buscada pela norma, o que gera conflito com os “mecanismos de legitimação constitucional” para adoção da medida. “Raciocinando-se em termos de proporcionalidade, pende dúvida razoável, em primeiro lugar, sobre a regra da legitimidade dos fins aplicada à redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres”, disse. Segundo o ministro, a redução do tributo interfere sobre os princípios constitucionais de direito à vida e à segurança ao estimular a aquisição de armas de fogo e reduzir a capacidade de controle das armas. Fachin argumentou que o julgamento de 2007 do Supremo que declarou inconstitucional três trechos do Estatuto do Desarmamento firmou ”nítido fio jurisprudencial que, em consonância com recorrentes manifestações e decisões de tribunais e organizações internacionais de direitos humanos, reafirma a necessidade do controle ao acesso às armas de fogo”. Na noite desta segunda, Bolsonaro criticou a decisão de Fachin. "A Camex isentou o imposto de importação de armas. O Supremo agora [reverteu], a decisão de um ministro. Não tem nada a ver com o Supremo. Nada a ver, [é tema] exclusivo da Camex. Esse ministro do Supremo vai decidir agora sobre legislação tributária. É ou não é?", queixou-se o presidente ao conversar com simpatizantes na entrada do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida por um site bolsonarista. A iniciativa do governo foi criticada por entidades de pesquisadores da área da segurança pública, que citaram a falta de estudos técnicos para embasar a medida, além do fato de o governo abrir mão de receitas em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19. Também foi questionada por fabricantes de armas. Maior fabricante de armas do Brasil, a Taurus afirmou que iria priorizar investimentos fora do Brasil após decisão. O anúncio partiu do próprio Bolsonaro pelas redes sociais na última quarta-feira (9). Por meio de nota, o Ministério da Economia disse que a proposta "visa a atender aos objetivos das políticas nacionais de comércio exterior, de forma a ampliar a oferta e a diversidade de produtos no país, além de aumentar a concorrência no mercado interno." "Estima-se, dessa maneira, que a medida reduza os preços domésticos ao consumidor final e amplie o acesso a novas tecnologias", diz o órgão, que afirmou que a natureza extrafiscal do imposto não tem objetivo de "mera arrecadação de recursos financeiros", o que dispensa "a alteração de alíquotas desse imposto da realização de estimativas de seu impacto orçamentário-financeiro".
*”Vestibulando com Covid não deve ir prestar Fuvest nem terá nova chance”* MÔNICA BERGAMO - *”Denúncias de assédio sexual no trabalho crescem 64,7% em cinco anos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Procuradoria do Tribunal Penal Internacional analisa denúncia contra Bolsonaro”*: O escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que a corte está analisando a denúncia feita pelas duas entidades na qual acusam o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a humanidade e incitação do genocídio de povos indígenas no Brasil. A procuradora da corte verifica se o conteúdo cabe ao TPI e se justifica seguir com investigação. “É uma etapa relevante. A maior parte dos casos é arquivada”, diz a advogada Eloísa Machado, do CADHu. “É importante que instâncias internacionais estejam cientes dos atos do presidente Bolsonaro”, afirma Belisário dos Santos, da Comissão Arns.
MÔNICA BERGAMO - *”Fórum de defesa do patrimônio organiza live para discutir nomeação de pastor para diretoria do Iphan”* MÔNICA BERGAMO - *”Festival de cinema de Brasília vai homenagear a Cinemateca Brasileira”* MÔNICA BERGAMO - *”Comitê gestor de fundo do audiovisual se reunirá nesta quarta (16)”* MÔNICA BERGAMO - *”Cultura FM terá 24 horas de Beethoven para comemorar os 250 anos de seu nascimento”* MÔNICA BERGAMO - *”Rodrigo Pimenta participará da reinauguração da Torre do Relógio do Ceagesp”*
CAPA – Manchete principal: *”Anvisa vai avaliar vacina emergencial em 10 dias”*
MERVAL PEREIRA - *”Uso político das Forças Armadas”*: A tentativa do presidente Bolsonaro - um tenente sindicalista que acabou saindo do Exército por questões disciplinares, promovido a capitão - de politizar sua relação com as Forças Armadas gerou uma nova crise interna. Ele reduziu, através de decreto, o critério para a promoção do último posto das Armas - coronéis do Exército e da Aeronáutica, e Capitães de Mar e Guerra. Em vez de promoção também no Quadro de Acesso por antiguidade (QAA), as promoções passariam a ser apenas por merecimento (QAM - Quadro de Acesso por Merecimento). Houve reações internas, pois a promoção apenas por merecimento poderia ensejar uma decisão política do presidente da República, que é quem dá a última palavra. Três dias depois o decreto foi cancelado, voltando tudo ao que era antes. O presidente Bolsonaro cultiva desde sempre o relacionamento com os militares, primeiro para ganhar votos especialmente das patentes inferiores, pois defendia os interesses da classe no Congresso, o que lhe garantiu sete mandatos de deputado federal seguidos. Na presidência da República, aparelhou seu ministério e os demais órgãos do governo com militares de diversas patentes, da ativa e da reserva. Boa parte sem qualificação para os cargos que ocupam, como o ministro da Saúde, General da ativa. E passou a prestigiar qualquer cerimônia militar, especialmente nas escolas de formação de oficiais. No tempo em que acalentava abertamente ideias golpistas, vivia repetindo que contava com o apoio das Forças Armadas. Recentemente, houve um atrito diante das repetidas tentativas de politizar a questão militar. O comandante do Exército, General Pujol, aproveitou uma solenidade para deixar clara sua posição: “Nosso assunto é militar, preparo e emprego. As questões políticas? Não nos metemos em áreas que não nos dizem respeito. Não queremos fazer parte da política governamental ou do Congresso Nacional e muito menos queremos que a política entre em nossos quartéis.” O incômodo foi tão grande, com Bolsonaro fazendo questão de repisar que era o Comandante em Chefe das Forças Armadas, que o ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva viu-se obrigado a soltar uma nota oficial afirmando que o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado "apreço pelas Forças Armadas" e que esse sentimento "tem sido correspondido". Curiosamente, essa tentativa de interferir na estrutura interna das Forças Armadas para tirar proveito político, pois Bolsonaro teria condições de nomear oficiais-generais das três Armas mais alinhados à sua visão política, foi feita também pelo PT no governo Dilma. Um decreto assinado por ela transferia para o Ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, entre esses a promoção aos postos de oficiais superiores; designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior; nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do presidente da República; poder de transferir para reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, bem como a reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial- general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo presidente da República. Na ocasião, o então deputado federal Jair Bolsonaro denunciou da tribuna que o objetivo real do decreto era interferir na formação dos oficiais das três Armas. Isso porque o art. 4 º do texto revogava o decreto n º 62.104, de 11 de janeiro de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”. Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o Ministério da Defesa, que teria em suas mãos um poder de controle sobre a formação e a promoção de oficiais-generais. Como agora, o decreto foi cancelado por outro. Mas, um documento oficial do PT após a vitória de Bolsonaro para a presidência da República afirmava abertamente que um dos erros do partido quando esteve no poder foi não interferir no currículo das escolas de formação dos militares.
*”Revés na agenda das armas – Fachin barra medida que zerou tributos”*
*”Ala do PT defende apoio a candidato de Bolsonaro”* - Partido de maior bancada da Câmara, com 54 deputados, o PT vive uma divisão interna, cada dia mais acirrada, para definir o seu caminho na eleição da presidência da Casa. Uma ala tem, inclusive, defendido o apoio a Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão e candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.
STF: Fachin suspende alíquota zero para importação de armas de fogo
Na sexta-feira, o racha ficou explícito em reunião da executiva da legenda com parlamentares. Além dos defensores de Lira, há um grupo a favor do lançamento de uma candidatura própria dos partidos de oposição. Outra parte luta por uma adesão ao nome indicado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante do impasse, o PT não tomou posição e decidiu apenas divulgar uma nota em que se compromete a lutar para buscar uma atuação em bloco com as outras legendas. A ala defensora da candidatura própria queria incluir na nota que o objetivo do PT na eleição da Câmara deva ser “derrotar Bolsonaro”, mas houve objeção dos apoiadores de Lira, e o tema nem chegou a ser votado. — O Lira é o candidato do centrão. O centrão tem um acordo com o Bolsonaro. Pode ter um acordo com a gente também — diz Washington Quaquá, um dos vice-presidentes do PT e integrante da comissão que acompanha as discussões sobre a eleição na Câmara. Quaquá acrescenta que o PT deve apoiar o candidato que “abrir mais espaço de participação e tiver compromisso com uma pauta democrática”. — Não tenho nenhum problema com o Lira, pelo contrário. Para falar a verdade, acho que ele pode ter mais condições de avançar na pauta democrática. Na visão defendida pelo dirigente, o país vive hoje uma “democracia capenga”. Indagado se o acordo com Lira envolveria o combate ao “lavajatismo” e a defesa de mudanças na Lei da Ficha Limpa, o vice-presidente do PT respondeu: — O fato de o maior partido brasileiro não ter conseguido lançar o seu candidato a presidente da República macula a democracia. (...) O acordo no Parlamento tem que passar pela reestruturação da democracia. Em 2018, o ex-presidente Lula foi impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa em razão de sua condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Outros petistas, tanto contrários quanto favoráveis à aliança com Lira, descartam a possibilidade de um acordo sobre a mudança na Lei da Ficha Limpa entrar nas negociações porque esse seria um compromisso que o deputado do PP, caso eleito, não teria como cumprir, diante da oposição da opinião pública. No domingo, o parlamentar negou no Twitter que esteja tratando de alterações na lei. Um deputado afirma que Lira se comprometeu em garantir ao PT a indicação do primeiro vice-presidente da Câmara. Um outro dirigente defende que o partido seja pragmático e aposte no candidato do PP, que teria mais chance de vencer, justamente por causa do apoio do governo federal. Ex-presidente do partido, o deputado Rui Falcão (SP) é um dos que que tem tentado barrar a adesão a Lira: — O PT não pode votar no candidato do governo. O compromisso mais importante de um presidente da Câmara é, atendidos os princípios da legalidade, pautar um dos pedidos de impeachment.
*”Maia adia escolha de candidato à sucessão na presidência da Câmara”* *”’São atividades informais’, diz Aras sobre forças-tarefas”* *”PF ouvirá ex-assessor de Maia em inquérito sobre caixa dois”* *”Abin terá 24 horas para explicar ajuda a Flávio”*
*”Em dois anos, Bolsonaro avança entre pobres e perde apoio dos ricos”* *”Mourão diz que não tem conversa pessoal com presidente ‘faz tempo’”* *”STJ afasta secretário de segurança da Bahia”* *”Projeto em Maricá é modelo de testagem”*
*”País cai 5 posições – Brasil recua no ranking das Nações Unidas. Estagnação na Educação é principal causa”* *”ONU afirma que Amazônia corre o risco de virar savana”*
CAPA – Manchete principal: *”Mudança no Fundeb dá R$ 12 bi de escolas públicas a religiosas”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O recesso e o descaso”*: Orelator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), informou que apresentará o parecer final sobre a proposta apenas no ano que vem. “Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do País, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020. Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, disse Bittar. É no mínimo estranho que a atual conjuntura do País sirva como desculpa para adiar uma vez mais a tramitação de uma PEC que, como o próprio nome revela, vem cuidar de uma situação emergencial. As atuais circunstâncias do País, em especial o estado das finanças públicas – ver abaixo o editorial Retomada mais lenta –, são motivo mais que suficiente para que o Congresso enfrente imediatamente o assunto. O fato é que o Legislativo percebeu que o próprio autor da PEC, o Executivo federal, se desinteressou pelo assunto. Dessa forma, o tema que já era de difícil aprovação – a proposta estabelece restrições e mecanismos para os gastos públicos – ganhou ares de tarefa impossível. Não há mágica. Se o governo federal não faz sua parte para promover a responsabilidade fiscal, dificilmente haverá algum avanço no caminho do reequilíbrio das contas públicas. Nos últimos meses, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ressaltou várias vezes a necessidade da PEC Emergencial. “Sem a PEC Emergencial, (o governo) vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento”, advertiu o presidente da Câmara. Mas o governo de Jair Bolsonaro parece ter esquecido os motivos que o levaram a propor a PEC Emergencial, como se a simples passagem do tempo tivesse evaporado os desafios fiscais do País. Como se sabe, desde a apresentação da proposta, no fim do ano passado, a questão fiscal apenas se agravou. Nada disso, no entanto, parece preocupar o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. No mesmo dia em que o relator da PEC Emergencial anunciou que o relatório será apresentado apenas no ano que vem, o Diário Oficial da União informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estará de férias de 18 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021. Tem-se a impressão de que, para o governo, a atual situação do País é da mais corriqueira normalidade, sem exigir nenhum esforço ou trabalho adicionais. Ainda não foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Sem a aprovação da LDO e da LOA, que estabelecem as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício subsequente, o governo não terá base legal para realizar nenhum gasto discricionário em 2021. Em razão de sua importância para o funcionamento do Estado, a tramitação da LDO tem determinados prazos. O projeto deve ser enviado pelo Executivo até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho. Estamos em dezembro, mas a máquina federal é incapaz de perceber a urgência do tema. Diante do atual quadro, não faz sentido que o Congresso entre em recesso no mês de janeiro. “Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC Emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse Rodrigo Maia, em rede social. O decreto de calamidade relativo à pandemia suspende algumas obrigações fiscais. “Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus, para ajudar neste momento tão difícil para o Brasil”, disse Rodrigo Maia. É preciso que o Legislativo e o Executivo não fechem os olhos à realidade do País. Não é tempo de recesso ou de férias. Há ainda muito a fazer e a trabalhar para enfrentar a pandemia e assegurar condições mínimas de funcionamento fiscal em 2021. Na atual situação social e econômica do País, não é difícil perceber a urgência de tantos assuntos. Basta não se alienar.
*”Cármen cobra governo sobre ajuda de Abin a Flávio”* - Em mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que contraria interesses do presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia pediu ontem explicações a integrantes do governo sobre orientações que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deu à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanosrj) para ajudá-lo a se livrar da acusação de participar de um esquema de “rachadinha” (apropriação de salário de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, terão que responder porque advogados do filho do presidente da República receberam orientações do setor de inteligência do governo. Em seu despacho, Cármen classificou como “grave” a suspeita sobre uso de órgãos dos governo para fins pessoais. Segundo ela, a Corte já tem entendimentos consolidado sobre a proibição dessa prática. O despacho de Cármen é a terceira decisão do Supremo que atinge Bolsonaro nos últimos dois dias. Também ontem, o ministro Edson Fachin suspendeu resolução, assinada pelo presidente na semana passada, que zerava os impostos de importação sobre armamentos (mais informações nesta página). Anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski havia cobrado o Ministério da Saúde sobre a previsão de início e término do plano nacional de imunização, entregue pelo governo no sábado. Cármen tomou decisão com base em um pedido encaminhado ao Supremo pela Rede Sustentabilidade. “O quadro descrito pelo autor da petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu a ministra. Segundo ela, os ministros já firmaram entendimento de que a Abin só pode fornecer dados quando comprovado o interesse público e sob controle do Judiciário. É proibido, portanto, o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados. Mensagens. Na sexta-feira passada, reportagem da revista Época mostrou que integrantes da cúpula da Abin enviaram para a defesa de Flávio, por meio do aplicativo de trocas de mensagem Whatsapp, orientações sobre como agir no caso Queiroz. O Estadão confirmou a informação. As mensagens foram compartilhadas em formato de dois textos digitados diretamente no aplicativo de celular e não compartilhados como relatórios de inteligência em papel timbrado da Abin. Um dos textos começa com a frase “Defender FB no caso Alerj”, citando as iniciais de Flávio Bolsonaro e a sigla da Assembleia. O filho do presidente foi denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa por, supostamente, ter participado do esquema de “rachadinhas”, operado pelo seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Após dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) ofereceu denúncia contra Flávio, Queiroz e outros 15 ex-assessores. Em meio a uma discussão judicial sobre o foro de Flávio, a Justiça ainda não aceitou a denúncia. As mensagens enviadas para os advogados do senador sugerem que servidores da Receita cometeram irregularidades para obter dados do filho do presidente. Se isso ficasse comprovado, seria possível invalidar as provas e livrar Flávio das acusações. Entre as sugestões estavam apresentar um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flávio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o caso. Em outro trecho, uma advogada de Flávio é aconselhada a conseguir uma audiência para “tomar um cafezinho” com o chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto, para “exigir” informações sobre relatórios internos da Receita. A troca de mensagens aconteceu após reunião ocorrida no Palácio do Planalto no fim de agosto entre defensores do senador, Ramagem e Heleno. Em nota, o GSI reafirmou manifestação enviada após a revelação deste encontro e disse que a pasta “não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”. “As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, afirmou. A Abin disse que o GSI se pronunciaria. A defesa de Flávio não foi localizada para comentar o assunto até a conclusão desta edição. Oficiais e agentes de carreira da Abin relatam desconforto com ações supostamente atribuídas a servidores nomeados por Ramagem. O delegado era chefe da segurança de Bolsonaro em 2018 e ganhou intimidade com os filhos do presidente. Ele foi pivô da crise que culminou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro queria emplacar Ramagem no comando da PF, o que o ex-juiz da Lava Jato considerou uma interferência para influenciar nas investigações contra filhos do presidente.
*”Fachin suspende isenção para importar armas”* *”Pacheco emplaca aliado em agência”* *”Bolsonaro revoga decreto sobre promoção de militares após 3 dias”* *”Desembargadoras são presas em ação contra venda de sentenças”*
*”Bolsonaro reinaugura relógio na Ceagesp”*
*”Orçamento paulista retira R$ 454 milhões da Fapesp”* - O projeto de lei do Orçamento do Estado de São Paulo para 2021 prevê a retirada de R$ 454 milhões da verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entidade que financia a pesquisa científica no Estado, contrariando promessa feita pelo governador João Doria (PSDB). O projeto deve ser votado nesta semana. O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador. A retirada da verba prevista se dará pela aplicação do porcentual máximo de 30% da DREM (Desvinculação de Receita de Estados e Municípios) à verba prevista para a fundação, que é de R$ 1,5 bilhão. O orçamento da Fapesp, segundo a constituição do Estado de São Paulo, é composto de 1% da arrecadação da receita tributária do Estado. A DREM, entretanto, permite que parte dessa verba seja remanejada para outras atividades. O secretário estadual do Planejamento, Mauro Ricardo, afirmou que o governo manterá a receita integral da Fapesp e que, no texto do projeto de lei do Orçamento, há outro dispositivo que garante a destinação de verbas à entidade prevista na constituição estadual. Segundo Ricardo, a manutenção da previsão da DREM, nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, se deu porque, na proposta original do Orçamento, os R$ 454 milhões retirados da Fapesp haviam sido distribuídos entre outros órgãos públicos. Caso a DREM fosse retirada, seria preciso identificar, agora, quais seriam os órgãos que perderiam recursos para a recomposição da receita da Fapesp. “A votação do orçamento poderia atrasar”, disse Ricardo. Por isso, o governo enviou uma nova redação para um dos artigos do texto da lei, dizendo que, mesmo com a aprovação do texto como está, o governo “deverá efetuar os ajustes necessários” para garantir que o orçamento da Fapesp, e também das universidades públicas, seja aquele previsto na Constituição do Estado. Críticas. A chegada do Orçamento na Assembleia Legislativa, em 30 de setembro, com a previsão de retirada de verbas da Fapesp, foi alvo de críticas dentro da comunidade científica. O texto final do Orçamento, sem a mudança na DREM nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, resultou em críticas também de parlamentares. “Se aprovar do jeito que está, nem entra no caixa deles (Fapesp), fica no caixa do Tesouro”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), da oposição. “Tem uma coisa pior ainda: não identifica onde serão gastos os R$ 454 milhões”, complementou. A DREM já havia sido aplicada à Fapesp neste ano, mas resultou em uma retirada de verbas menor, de R$ 21 milhões. Agora, diante da possibilidade de um novo corte, estudantes de iniciação científica e mestrado fizeram um protesto ontem na sede da Fapesp. Em novembro, Doria publicou um vídeo ao lado do presidente da fundação, Marco Antonio Zago, negando que haveria o corte. “Nós não vamos aplicar a DREM, que poderia gerar algum prejuízo à Fapesp”. Ontem, questionado por jornalistas, Doria repetiu que não iria cortar recursos da Fapesp. “Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp. Volto a repedir o que tenho dito nas últimas três semanas”, afirmou. “Para tranquilizar a ciência e a medicina no Estado de São Paulo e no Brasil, o governo de São Paulo acredita e apoia e continuará a fazê-lo”, disse.
*”Vacinação em massa começa nos EUA, que passam a marca de 300 mil mortos”* *”Colégio eleitoral confirma vitória de Biden nas eleições americanas”*
*”Holanda fecha até janeiro e Londres endurece restrições”* - Depois da Alemanha, Holanda e República Checa também decidiram ontem adotar um lockdown de cinco semanas para conter a expansão da covid-19. No Reino Unido, que anunciou ter descoberto uma nova cepa do vírus, o governo afirmou que Londres entrou na faixa vermelha, a mais grave, e adotará restrições mais rígidas. Holandeses e checos seguem o exemplo dos alemães, que anunciaram o endurecimento das regras no fim de semana. De acordo com o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, o fechamento total é necessário. “Não estamos enfrentando uma simples gripe, como muita gente pensa”, disse Rutte, em raro discurso na TV, enquanto manifestantes contrários às medidas protestavam em frente à sede do governo. Pelas regras anunciadas por Rutte, os estabelecimentos comerciais, exceto os essenciais, como supermercados, lojas de alimentos e farmácias, devem fechar a partir de hoje, e as escolas, a partir de amanhã. O mesmo ocorrerá com museus, zoológicos, cinemas e academias de ginástica. As medidas valerão até 19 de janeiro. Para as confraternizações de fim de ano, o governo determinou que as pessoas fiquem em casa e recebam no máximo dois convidados. A média móvel de casos no país aumentou nas últimas duas semanas, de 29,22 novas infecções por 100 mil habitantes para 47,47. Pelo menos 10 mil pessoas morreram pela doença no país desde o começo da pandemia. “O número de infecções aumentou drasticamente nos últimos dias e as internações estão aumentando novamente. A pressão sobre o setor de saúde continua alta”, disse o ministro da Saúde, Hugo de Jonge. Na República Checa, que havia relaxado as medidas havia duas semanas, voltou a decretar um lockdown. Restaurantes, hotéis e instalações esportivas fecharão novamente a partir de sexta-feira, segundo o primeiroministro, Andrej Babis. As reuniões públicas serão limitadas a seis pessoas dentro e fora de casa, em vez das atuais 10 e 50, com toque de recolher em todo o país das 23 horas às 5 horas e início antecipado das férias escolares de Natal, embora as lojas continuem abertas. “O Natal deste ano será totalmente diferente, mas isso é resultado da situação em que nos encontramos”, disse o ministro da Saúde, Jan Blatny. Também temendo o agravamento da situação, o governo do Reino Unido determinou que Londres passe para a fase 3 das restrições a partir de amanhã. No começo deste mês, o premiê, Boris Johnson, implantou um sistema de três escalas de bloqueio como forma de conter uma segunda onda do vírus. Pelo menos 40% dos cidadãos foram colocados na categoria de risco maior. Londres, porém, ficou na fase 2. Agora, hotéis, cinemas, teatros e museus terão de fechar as portas e bares e restaurantes só poderão trabalhar com entregas. Escritórios e escolas, no entanto, devem ficar abertos – no primeiro caso, o governo diz que, quando possível, o funcionário deve trabalhar de casa. Com a mudança, 60% da população de 66,6 milhões do Reino Unido ficará submetida a regras mais rígidas de bloqueio. Ontem, em um comunicado ao Parlamento o secretário britânico de Saúde, Matt Hancock, disse que mais de mil casos de uma nova variante do coronavírus foram identificados, a maioria no sul do país, onde a cepa pode estar associada a um aumento rápido nos níveis de infecção. “Ao longo da última semana, vimos aumentos muito acentuados. Não sabemos até que ponto isto se deve à nova variante, mas seja qual for a causa, temos de adotar uma ação rápida e decisiva.” O Reino Unido relatou ontem 20 mil novos casos, elevando o número total dos últimos sete dias para 131 mil, um aumento de 21,6% em comparação com a semana passada.
*”Projeto para Fundeb tira R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas”* - Mudanças feitas de última hora pela Câmara dos Deputados no projeto de lei sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. O Congresso aprovou o novo modelo do fundo em agosto, mas tem até o fim do ano para regulamentar o texto. O projeto de lei, aprovado pela Câmara semana passada e que deve ser analisado esta semana pelo Senado, libera repassar até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Hoje, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo. Se aprovadas, as novas regras passam a valer a partir de 2021. O cálculo do Todos pela Educação considera uso do limite da verba para as instituições religiosas – católicas, evangélicas, entre outras – e filantrópicas em todas as redes de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda possível de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Não foram apresentados na Câmara estudos de impacto para a emenda. “Poderemos ter migração de alunos para essas instituições, fora do radar de verificação de qualidade pelo governo”, alerta Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Todos pela Educação. “Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC (Base Nacional Curricular Comum, que prevê objetivos de aprendizagem para cada série) ou espaços de doutrinação religiosa.” No mínimo 70% do Fundeb irá para salários de profissionais de educação, mas foi permitido pela Câmara incluir no cálculo o pagamento de funcionários de entidades filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. “O que teremos é pastor, funcionário de instituição religiosa, podendo ser pago com dinheiro da educação”, diz Priscila. Essas instituições já têm benefícios fiscais. Para especialistas, o aval de uso de recursos para a rede privada no fundamental e no médio não faz sentido, uma vez que há vagas suficientes nas duas etapas, diferentemente das creches. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas paulista, diz que a Constituição prevê que só cabe contratar vagas na rede particular se provada insuficiência de vagas na rede pública. Nota técnica assinada por Élida e mais 302 juristas aponta inconstitucionalidade. Segundo o texto, as mudanças são uma “tentativa, por maioria simples, de dar causa a um ilegítimo terceiro turno de votação” da emenda constitucional que estabeleceu o Fundeb, em agosto. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação também é contrário à medida. Essa emenda dos 10%, feita de última hora na votação do texto no plenário, foi apoiada pela bancada evangélica e outros membros da base do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. Na tramitação da emenda constitucional do Fundeb, a tentativa de incluir regra desse tipo já havia sido feita. Votação. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora da emenda à regulamentação, afirmou na votação que as entidades filantrópicas, comunitárias e confessionais representaram, por muitos anos, “toda a interiorização do ensino do 2.º grau”, incluindo para grupos vulneráveis, como indígenas, e destacou parcerias do tipo na saúde. Procurada pelo Estadão, a deputada nada comentou até 20 h. Outra mudança do texto na Câmara também permite incluir nos repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) – que já tem volume alto de verbas, dizem educadores. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca calculam potencial de perda de R$ 546 milhões para o Sistema S. Essa e outras mudanças no texto, dizem as entidades, podem levar à perda de R$ 15,9 bilhões da rede pública para o privada. Para Ademar Batista Pereira, da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), “o Fundeb não é para escola estatal, mas para melhorar a educação básica”. Segundo ele, a Constituição prevê parcerias com a rede privada. Sobre suposto risco de doutrinação religiosa, defende voucher para os pais, que poderiam escolher a instituição que julgassem mais apropriada para seus filhos. Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço financeiro do governo federal a Estados e municípios, com atenção a redes mais pobres. O patamar atual é de 10% do total do fundo (R$ 14,8 bilhões este ano) e haverá aumento gradual até 23% em 2026. Com isso, o piso investido por ano na rede pública pode saltar dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil. Mas, diz Priscila, as mudanças feitas pelos deputados podem tirar “todo o ganho da complementação maior da União”. Procurado, o Ministério da Educação não se pronunciou.
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*”PIB per capita ruma para pior resultado em mais de um século”* - O Brasil deve registrar os piores resultados para uma década de crescimento econômico e de variação de PIB per capita dos últimos 120 anos ao fim de 2020 - um cenário que ocorreria mesmo sem a pandemia, de acordo com levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado ao Valor. No estudo, a fundação usou como parâmetros estimativas de recuo anual no PIB de 4,4% em 2020, com retração de 5,1% no PIB per capita, originadas de projeções de mercado, do boletim Focus e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso esses resultados se confirmem, a FGV projeta alta média de 0,2% na economia na década entre 2011 e 2020 - o desempenho mais fraco das últimas décadas, desde o início do século passado. No caso do PIB per capita, a projeção é pior: esse indicador deve finalizar com recuo de 0,6% médio entre 2011 e 2020, igual ao observado no período de 1981-1990, e também pior resultado desde 1901. Em uma lista de 14 das maiores economias do mundo, a variação de PIB per capita do Brasil na década encerrada em 2020, só não é pior do que o da Itália (-1,2%), um dos países que mais sofreram durante a pandemia e que também sentiu o efeito da crise da dívida no início da década. “O Brasil caminha para mais uma década perdida na economia ao fim de 2020, a segunda em 40 anos”, resumiu o economista Claudio Considera, um dos dois autores do estudo. O especialista notou que, neste ano, com o avanço da covid-19, todas as economias do mundo foram derrubadas com avanço da doença. Porém, um dos aspectos mais preocupantes nos dados levantados pela FGV é o fato de que, no Brasil, a covid-19 não pode ser usada como desculpa, na análise de Marcel Balassiano, o outro autor do estudo. Balassiano detalhou que, caso não tivesse ocorrido a pandemia, e o PIB subisse 2% em 2020 - projeções pré-covid-19 -, a década atual já seria a pior em 120 anos, termos de expansão econômica, pois teria crescimento médio de 0,9%. Para o PIB per capita, o aumento seria de 1,2% sem a pandemia neste ano, afirmou ele. “Nesse caso, a década ficaria estagnada no PIB per capita” disse Balasssiano, acrescentando que esse seria também pior desempenho da década finalizada em 2020. Para os pesquisadores, mais do que a crise na economia causada por covid-19, os dados evidenciam trajetória contínua de atividade econômica fraca nos últimos anos, que culminou com o “baque” da pandemia neste ano. “Mesmo antes da pandemia, nós crescíamos muito lentamente”, lembrou Considera. Balassiano concorda. “Tivemos recessão forte a partir de 2016, e recuperação lenta em 2019”, acrescentou ele. Nem mesmo os anos de bom crescimento econômico em 2011, 2012 e 2013 foram suficientes para compensar sete anos de atividade fraca que se seguiram, acrescentaram os técnicos. O ritmo da economia brasileira, na última década, também não é animador quando comparado em ranking das 14 maiores economias do mundo. Ao analisar crescimento do país na última década, no estudo, os especialistas fizeram exercício para mensurar quanto o PIB per capita do Brasil corresponderia ao do país mais rico do mundo, os Estados Unidos. Os especialistas calculam que o PIB per capita brasileiro deve encerrar o ano em US$ 10,9 mil, em torno de 5,1% inferior ao de 2019 (US$ 11,6 mil). Isso representa 25% do PIB per capita americano em 2020. Na lista dos outros países, também comparados com PIB per capita dos Estados Unidos, essa fatia só não é pior do que as de Indonésia (23%) e Índia (11%). “O caso é que, quando você cresce menos [no caso, o PIB], você tem menos a distribuir”, resumiu Considera, ressaltando que o fraco ritmo de atividade derruba o PIB per capita. Ao ser questionado se o país poderia recuperar perdas de 2020 na atividade econômica e no PIB per capita a partir de 2021, quando é mais provável vacina contra covid-19 - e, com isso, começo do fim da pandemia -, Considera foi cauteloso. “Vamos supor que o PIB do Brasil caia 4,5% em 2020. O PIB tem que crescer pelo menos em torno de 4,4% para se recuperar [em 2021]”, afirmou ele. Ele fez outra ressalva: para ter saldo positivo na variação do PIB per capita em 2021, seria preciso crescer um ponto percentual a mais do que alta estimada de 4,4% para repor o tombo da economia no ano da pandemia. Para tentar reverter a situação, os pesquisadores defendem estímulos para impulsionar a economia, com atenção especial ao setor de serviços, intensivo em emprego. “Serviços representa 75% do total do PIB e está com uma ociosidade enorme”, alertou Considera. No PIB do terceiro trimestre, divulgado neste mês pelo IBGE, a atividade econômica recuou 3,9% em relação a igual período no ano passado - com queda de 4,8% na atividade de serviços no mesmo período.
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