DOS JORNAIS DE HOJE: As atenções da imprensa se mantêm no processo eleitoral para a presidência da Câmara e na falta de um plano de vacinação nacional contra a pandemia – embora o governo tenha mudado de posição e ao invés de postergar a aquisição de qualquer vacina, agora o Executivo federal promete vacinas ainda este mês ou em janeiro. A desorganização no Ministério da Saúde parece ser total e Pazuello se encaixa cada vez mais no papel de fantoche do Jair Bolsonaro. Para além da pandemia e da disputa na Câmara, a Folha mostra que uma empresa contratada pelo governo federal pode estar prestando serviço para o filho mais novo de Jair Bolsonaro indevidamente. Outra reportagem trata da paralização da reforma agrária no país – é evidente que a publicação deixa a desejar. Já o jornal O Globo informa que o governo dos EUA está com o Facebook na mira e pode obrigar a empresa a vender o Instagram e o WhatsApp. O Estadão mostra a avaliação que Eduardo Bolsonaro fez sobre o processo eleitoral e anuncia que Jair Bolsonaro quer criar tilápias em Itaipu (é claro que a ideia foi mal recebida por cientistas). O Valor Econômico, por sua vez, passa pela votação das PECs do ajuste fiscal – sem qualquer crítica a essa política tratada como essencial no noticiário -, e publica uma reportagem que analisa gastos por alunos do municípios e o desempenho da educação. O texto é inconclusivo. O jornal ainda publica reportagem com críticas de especialistas ao plano ambiental apresentado por Ricardo Salles.
CAPA – Manchete principal: *”Pazuello agora fala em vacinação neste mês ou em janeiro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Ameaça inflacionária”*: Com a alta de 0,89% observada em novembro, a inflação ao consumidor medida pelo IPCA e acumulada em 12 meses atingiu 4,31% e superou a meta de 4% fixada para 2020. Trata-se de uma mudança e tanto em relação ao quadro vigente há poucos meses, quando a preocupação dominante do Banco Central era com a recessão e o risco de a alta dos preços ficar muito abaixo de seus objetivos por longo período. As pressões ainda estão concentradas primordialmente em alimentação —que sobe 15,7% no ano— e parecem decorrer sobretudo de fatores temporários, mas o desconforto cresceu e o risco de repasses mais generalizados persiste. Um dos principais problemas foi a combinação da alta forte nos preços em dólar das matérias-primas com a desvalorização da moeda nacional, que chegou à casa dos 30% nos piores momentos da crise. A escalada das cotações de grãos e da cadeia de proteínas, em razão da demanda chinesa e do impulso local propiciado pelo auxílio emergencial, acabou sendo transmitida rapidamente para o varejo. Em algumas indústrias, como petroquímica, siderurgia, cimento e mobiliário, além do impacto de insumos dolarizados, a produção não conseguiu acompanhar o crescimento rápido e surpreendente da demanda. Como muitos desses setores são pouco competitivos, ficou facilitado o repasse de preços aos compradores. Tais pressões são em grande medida temporárias e devem perder força em 2021. O IPCA acumulado em 12 meses ainda se manterá elevado no primeiro semestre, mas poderá recuar até o final do ano para um patamar em torno da meta do Banco Central para o período, fixada em 3,75%. Para tanto contribui a ociosidade no mercado de trabalho, que deve manter a inflação de serviços em baixa. O fim do auxílio emergencial e a perspectiva de alguma valorização do real ante ao dólar também podem conter o avanço dos preços dos alimentos e de outros itens que subiram neste ano. O ambiente internacional de juros baixos e liquidez abundante sugere uma perspectiva favorável para a economia mundial, incluindo países emergentes. Tudo isso dependerá, porém, de sinais favoráveis do governo na gestão da economia. Se até agora o fenômeno inflacionário pode ser primordialmente caracterizado como efêmero, erros que reforcem novamente a desconfiança em relação ao compromisso com a solidez das contas públicas podem ter consequências mais duradouras. Até que fiquem claras quais serão as opções do governo, o BC faz bem em aguardar. Foi acertada a decisão do Copom de manter a taxa básica de juros em 2% ao ano, pois no momento há razões que suportam uma melhor perspectiva para a inflação no ano que vem.
PAINEL - *”Frente de Lira deve reunir centrão, esquerda e bolsonaristas do PSL”*: Na largada de sua candidatura à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) consolidou o apoio dos partidos que giravam ao seu redor, abriu entrada na esquerda ao atrair o PSB e teve sinalizações de que a ala bolsonarista do PSL pode se juntar a ele. A velocidade com que formou uma frente ampla chamou a atenção na Câmara e ocorre em parte pela falta de definição no bloco ligado a Rodrigo Maia (DEM-RJ). O próximo objetivo de Lira é receber apoio do PT, cada dia mais possível.
PAINEL - *”Lupi cobra definição rápida de candidato de bloco de Maia”*: Para Carlos Lupi, presidente do PDT, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem que decidir até no máximo sexta (11), e de preferência com um nome novo, sob pena de perder mais apoios. Ele diz que o partido tem resistência em aderir a Lira, por ser o candidato de Jair Bolsonaro, mas nota que ele está circulando sozinho, o que lhe dá vantagem.
PAINEL - *”PSB diz que seguirá na oposição mesmo apoiando candidato de Bolsonaro”*: O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que não interferiu na decisão dos deputados de seu partido por Athur Lira (PP-AL) na corrida pela presidência da Câmara, mas defende-se sobre a maioria preferir o candidato de Jair Bolsonaro. "Não existe um candidato hoje que não seja da base [de apoio ao governo]. E o PSB não arredará o pé da oposição", afirmou.
PAINEL - *”Candidato do Republicanos sofre pressão para desistir de disputar Câmara”*: Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Arthur Lira (PP-AL) convergiam em um ponto nesta quarta (9): é grande a pressão para que Marcos Pereira (Republicanos-SP) retire a candidatura em prol de Lira.
PAINEL - *”Na véspera da demissão ministro do Turismo elogiou Bolsonaro em evento”* PAINEL - *”No meio da disputa entre Doria e Bolsonaro, servidores da Anvisa reclamam de estresse”* PAINEL - *”Deputados querem obrigar Anvisa a dar aval a vacina aprovada por agências internacionais”* PAINEL - *”CBF ignora pedido de prefeitura de SP para discutir aglomeração de torcidas”*
PAINEL - *”Deputado quer proibir uso de linguagem neutra em São Paulo”*: O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) propôs projeto de lei no qual visa proibir o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas em São Paulo, além dos editais de concursos públicos. A linguagem propõe extinguir as terminações masculina (o) e a feminina (a) e adotar ‘e’ como neutro. Moraes diz que elaborou a proposta depois que uma escola, no Rio de Janeiro, adotará o modelo e, ao avisar os pais, exemplificou com a expressão ‘querides alunes’. Na justificativa do projeto, o parlamentar também afirma quem tem observado movimento nas redes sociais em prol da linguagem neutra. “Existe um movimento de minorias nas redes sociais, não vamos permitir que isso aconteça em São Paulo”, diz Moraes, que classifica a mudança afronta à língua portuguesa. O deputado do Republicanos também é autor do projeto de lei, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que estabelece que o sexo biológico seja o único critério para definir se um atleta deve competir na categoria feminina ou masculina. Se aprovada na Alesp e sancionada pelo governador João Doria (PSDB), determinará que mulheres trans só poderão competir entre homens, e homens trans, entre mulheres. Para elaborar o texto, o parlamentar se baseou no caso Tifanny, 34, a primeira transexual a disputar a Superliga Feminina de vôlei. A atuação da jogadora no país é avalizada pela Confederação Brasileira de Vôlei, que segue os critérios do COI (Comitê Olímpico Internacional). A deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira transgênero eleita para a Assembleia de São Paulo, lidera oposição ao projeto, e conta com o empenho de Tifanny, que tem comparecido as sessões na Alesp. +++ O texto expõe os diferentes “lados” envolvidos na questão tratada como polêmica pelo jornal que não assume um posicionamento crítico. A postura da imprensa dificulta o combate ao preconceito e ao conservadorismo porque trata o posicionamento do deputado estadual como se fosse aceitável, normal.
PAINEL - *”MBL e Kim Kataguiri vão à Justiça contra ministro da Saúde”*: O Movimento Brasil Livre (MBL) e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) ingressaram com ação popular na Justiça Federal diante do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na petição, Rubens Alberto Gatti Nunes, advogado do MBL e do parlamentar, afirma que parte da verba emergencial, reservada para auxiliar no combate a pandemia de Covid-19, fora entregue para entidades que não tratam a doença. Duas portarias foram editadas, em maio deste ano, pelo Ministério da Saúde na qual determinam a transferência de R$ 2 bilhões às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) - 'com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19'. “No entanto, como amplamente divulgado pela imprensa, grande parte da verba emergencial foi destinada para entidades que não tratam a doença”, afirma Nunes. Na petição, o advogado apresenta exemplos de repasse como o de R$ R$ 722 mil a uma federação espírita em Curitiba (PR), que informou ter repassado o valor a um hospital psiquiátrico. Em Loanda (PR), um albergue noturno, que atende psicóticos e dependentes de álcool e drogas, recebeu R$ 819 mil. Ambos, segundo Nunes, não atende pacientes com coronavírus. Sem estipular qualquer valor, o MBL e Kim querem que Pazuello arque com prejuízos sofridos pela União. O advogado também ingressou com pedido de tutela de urgência para suspender repasses emergenciais às entidades que não se enquadram a lei, e que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral de Justiça sejam intimadas para tomarem conhecimento do tema.
*”Bolsonaro demite Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo e pivô dos laranjas do PSL”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu nesta quarta-feira (9) o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele foi informado da decisão pelo próprio presidente, no início da tarde, em audiência no Palácio do Planalto. Para substituí-lo, Bolsonaro escolheu o presidente da Embratur, Gilson Machado. O Planalto não divulgou qualquer nota sobre a saída de Álvaro Antônio, que só foi confirmada pelo presidente no final da tarde. "Ele [Gilson Machado] é um cara muito competente nessa área. O outro [Álvaro Antônio] estava fazendo um bom trabalho também, mas [teve] problema aí", disse Bolsonaro a simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada. A fala do mandatário foi transmitida por um site bolsonarista. Filho do chefe do Executivo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou no Twitter uma mensagem parabenizando Machado. "Desejo boa sorte a Gilson Machado, que vinha fazendo bom trabalho como presidente da Embratur e agora se torna novo ministro do Turismo. Que Deus o ilumine nessa nova jornada", escreveu. O novo ministro, no entanto, deve assumir a função de forma temporária, até a próxima reforma ministerial, programada para o início do ano que vem. Como mostrou a Folha no último domingo (6), Bolsonaro já havia definido que haveria mudança no comando da pasta do Turismo. A ideia do presidente é entregar o ministério para um nome indicado pelo centrão, bloco de partidos de centro e de direita que formam a base aliada do governo no Congresso. Aliados de Bolsonaro no Legislativo argumentam que após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado a correlação de forças políticas será outra e que o presidente precisará fazer acomodações na Esplanada dos Ministérios. Além do Turismo, almejam indicar também o novo presidente da Embratur. A decisão de demitir Álvaro Antônio foi antecipada, no entanto, após a situação do ex-ministro ter se tornado insustentável nesta terça-feira (8). Em mensagem no grupo de WhatsApp da equipe ministerial, Álvaro Antônio acusou o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo e amigo de Bolsonaro desde os tempos de Exército, de estar negociando sua cadeira no Congresso. No texto, ao qual a Folha teve acesso, Álvaro Antônio chamou Ramos de "traíra" e disse que o general "de forma covarde" ataca "sem parar" os apoiadores conservadores do presidente. Ele ainda ressaltou que Ramos deveria ter aprendido que não se abandona um "companheiro de guerra aos inimigos" e que não se pode "atirar na cabeça de um aliado". Após o episódio, segundo relatos feitos à Folha, Ramos se queixou com Bolsonaro, que concordou que Álvaro Antônio se excedeu. Pivô do esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, caso revelado pela Folha, Álvaro Antônio foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. O agora ex-ministro do Turismo também é alvo de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais. Uma série de reportagens da Folha desde 2019 mostrou que Álvaro Antônio patrocinou em Minas Gerais um esquema de candidaturas de mulheres que receberam expressivos recursos públicos do PSL, sem sinal de que tenham feito campanha efetiva. Como os partidos são obrigados a destinar a verba pública na proporção das candidatas que lança, em um mínimo de 30%, essas postulantes de fachada eram usadas para desvio do dinheiro para outros candidatos. Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, quatro mulheres de Minas Gerais tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos. Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio. Ele exercia o mandato de deputado federal em 2018 e comandava o PSL de Minas, responsável por definir os candidatos no estado e o recurso público que cada um receberia. A PF chegou a fazer busca em gráficas e na sede do PSL de Minas, não tendo encontrado na contabilidade e demais documentos das empresas provas de que elas de fato gastaram o dinheiro no material de campanha que declararam ter usado. Várias candidatas do partido e uma deputada eleita, Alê Silva (PSL-MG), testemunharam às autoridades confirmando a existência do esquema. Mais de um ano após o indiciamento pela PF e a denúncia pelo Ministério Público, a Justiça ainda não definiu se transforma Álvaro Antônio em réu. Bolsonaro sempre se recusou a demiti-lo por causa do escândalo dos laranjas do PSL. No início, o presidente dizia que não comentaria o caso "porque esse é um assunto que deve estar restrito ao próprio ministro". Após a prisão de três aliados de Álvaro Antônio, ainda em 2019, Bolsonaro disse durante uma viagem ao Japão que o ministro seria mantido no cargo até conversarem na volta ao Brasil. "Por enquanto não tem nada, uma vez tendo, como conversado com [Sergio] Moro [então ministro da Justiça] lá atrás, qualquer coisa mais robusta contra uma ação irregular de um ministro, as providências vão ser tomadas da nossa parte." Depois do retorno ao Brasil, o porta-voz da Presidência afirmou: "Ele [presidente] demonstrou o reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro. Ele aguarda as investigações da Polícia Federal para, após analisá-las, tomar as decisões que sejam necessárias, de manutenção ou não manutenção". Em outubro de 2019, o ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público mineiro sob acusação de envolvimento no caso dos laranjas. A investigação concluiu que Álvaro Antônio comandou o esquema. Bolsonaro ainda assim manteve o aliado no cargo. O caso dos laranjas saiu do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e está atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a alçada do ministro Gilmar Mendes, que analisa pedido da defesa para anulação de toda a operação. O argumento principal é o de que Álvaro Antônio foi investigado de forma ilegal pelas autoridades mineiras, já que tem foro especial. Em fevereiro de 2019, Álvaro Antônio já havia recorrido ao STF para tentar barrar as investigações de Minas Gerais. Na ocasião, Luiz Fux, hoje presidente da corte, negou o pedido afirmando que a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso de Álvaro Antônio, não devem ser investigados na corte. Marcelo Álvaro Antônio sempre negou as acusações e, em diversas manifestações, acusou adversários internos da legenda e a Folha de promover uma perseguição político-partidária contra ele. Ele afirma que a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei e que confia na Justiça. A repercussão do caso do laranjal do PSL resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018. Na época da divulgação do caso, ele entrou em discussão pública com Bolsonaro e um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, segundo quem o então ministro havia mentido ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando a turbulência política causada pelas denúncias das candidaturas laranjas. Bebianno morreu em março deste ano, vítima de infarto. Nas eleições municipais deste ano, mais de um terço dos candidatos que o PSL lançou para disputar uma vaga na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte divulgou uma nota em que afirma que o partido está se envolvendo, mais uma vez, "em escândalo de repasse de verbas públicas". O motivo da revolta de 24 candidatos é o repasse, pela sigla, de R$ 690 mil do fundo eleitoral para a candidata a vereadora Janaina Cardoso (PSL), ex-esposa de Álvaro Antônio, que, apesar de não ser mais formalmente presidente do diretório mineiro da sigla, mantêm o controle político.
*”Preferido de Bolsonaro, Arthur Lira lança candidatura à presidência da Câmara”* - Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado Arthur Lira (PP-AL) lançou nesta quarta-feira (9) sua candidatura à presidência da Câmara. Lira é líder do PP na Casa e também do centrão —grupo de partidos que se aproximou do governo após a liberação de cargos e emendas. Além do PP, a campanha de Lira afirma ter votos de outros oito partidos. PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS, Patriota e PP somam cerca de 170 deputados. Mesmo com deserções no bloco, o grupo do candidato do governo se mostra, até o momento, mais coeso e maior que o entorno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, que tenta eleger um sucessor independente em relação ao Palácio do Planalto. Em novembro, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter Lira como réu acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O Planalto tem atuado a favor de Lira. O governo avalia uma reforma ministerial para acomodar aliados e puxar mais votos para o candidato alinhado ao Executivo. A liberação de emendas também está em jogo para impulsionar Lira na eleição. A estratégia de Lira foi sair na frente e já oficializar a campanha ao cargo enquanto Maia tenta unir o bloco independente —com 106 membros e formado por MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV— em torno de um candidato. As duas alas disputam votos das siglas de esquerda (PT, PSB, PDT, PC do B e PSOL), que reúnem 132 deputados. Por isso, Lira tem usado um discurso moderado. "Partidos de centro são força moderadora que evita os extremos. O plenário depende dos partidos de centro”, afirmou ele ao se lançar candidato. O deputado também disse que pretende presidir a Casa "respeitando minoria, oposição, e pluralidade do Poder Legislativo". Em recado direto aos parlamentares, Lira prometeu fazer reunião de líderes todas as quintas-feiras para discutir a pauta e dividir a escolha de relatores de projetos de acordo com a "proporcionalidade partidária". O grupo que hoje é mais próximo do líder do centrão reclama de falta de diálogo com Maia, que não faria reuniões com os representantes de cada bancada, e afirma que ele define apenas com seus aliados os projetos que serão analisados pelo plenário. Nesse sentido, Lira ainda disse, sob aplausos, que os deputados terão "autonomia sobre seus relatórios". Por fim, o deputado do PP comentou a pauta econômica, pregou que é preciso cuidar "do auxílio emergencial", mas sem estourar o teto de gastos e se precisar "cortando na carne". A última parcela do auxílio emergencial será paga agora em dezembro. O governo estuda, porém, meios de turbinar o Bolsa Família ou criar outro programa para atender mais famílias carentes do que atualmente. Para competir com Lira, o grupo de Maia avalia também lançar nesta quarta o candidato do grupo. O mais cotado até o momento é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que, apesar de ser do PP —mesmo partido de Lira—, mantém postura autônoma em relação à sigla e às negociações com o governo. Ribeiro, portanto, não tem o respaldo do PP para se lançar como adversário de Lira. Além dele, o grupo analisa os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-PE). Maia tenta atrair ainda o Republicanos, partido com 32 deputados, mas que, em reunião nesta quarta decidiu sustentar uma candidatura própria, a do presidente da legenda, Marcos Pereira (SP), sem integrar o bloco que será formado pelo deputado do DEM. Aliados de Lira, por outro lado, têm feito uma ofensiva sobre Pereira e chegaram a oferecer até mesmo um ministério a ele, em troca do apoio formal do Republicanos à campanha do candidato de Bolsonaro. A eleição para a presidência da Câmara será no dia 1º de fevereiro. As articulações se intensificaram nesta semana depois de o STF impedir que Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição. Além do apoio da máquina pública do governo, Lira tenta atrair o apoio das siglas de esquerda. A aliados, ele disse acreditar em votos, principalmente do PSB. Como antecipou a coluna Painel nesta quarta, 18 dos 30 deputados do PSB presentes em reunião da legenda se manifestaram em favor de um apoio a Lira. O líder do partido na Câmara, Alessandro Molon (RJ), ficou neutro, 6 não se manifestaram, e 5 ficaram contra o apoio ao deputado do PP. Molon depois emitiu uma nota na qual afirmou que, embora os deputados tenham se manifestado, não houve votação formal. "Por conseguinte, não houve qualquer deliberação sobre qual candidato será apoiado para presidir a Câmara dos Deputados no biênio 2021-2022", disse. O PDT e o PC do B também estão divididos e podem dar votos a Lira. Com o lema “Para toda a Câmara ter voz”, a campanha de Lira foi lançada em ato com a presença de representantes dos partidos aliados a ele. Todos eles discursaram antes do deputado alagoano. Integrantes de partidos que não fecharam apoio a Lira, como PSL e PSB, também estiveram presentes. A bancada feminina alinhada a Lira negocia para que a chapa dele para a Mesa Diretora tenha pelo menos uma mulher. Para a primeira vice-presidência, será indicado o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ramos era pré-candidato à presidência da Casa pelo bloco que Maia tenta formar. Ele decidiu retirar a candidatura, porém, depois de não ter nenhum aceno de que poderia ser ele o escolhido pelos pares e receber a proposta de Lira. Aliados de Maia reclamam da demora do deputado para definir quem disputará sua sucessão. Integrantes do grupo do parlamentar dizem que, enquanto não for definido o nome, Lira consegue agregar mais apoios. Nesta quarta, Maia foi questionado sobre a demora na definição, mas tergiversou. "Não [está atrasado]. Ainda está muito longe. Nós temos que tocar a pauta da Câmara", disse. "Se alguém ganhasse a eleição dois meses antes, não precisava de eleição", completou. "Nossa pressa não é pela escolha do nome. Nossa pressa é para construir esse movimento que amplie o máximo possível a participação não apenas dos partidos, mas da sociedade."
*”Grupo de Maia formaliza bloco com seis partidos de olho na presidência da Câmara”* - No mesmo dia em que Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro, oficializou candidatura ao comando da Câmara a partir de 2021, o grupo ligado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a formação de um bloco partidário para eleger seu sucessor. A ideia é anunciar o candidato, adversário de Lira, nesta quinta-feira (10). Até a noite desta quarta (9), o mais cotado era Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara. O grupo também analisa os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-PE). Além do DEM, integram o bloco MDB, PSDB, PV, Cidadania e PSL. Juntos, esses partidos reúnem 157 deputados, porém nem todos devem aderir à candidatura ligada a Maia. No PSL, por exemplo, calcula-se que apenas metade da bancada (atualmente com 41 deputados) esteja alinhada a esse grupo. O restante, aliados de Bolsonaro, deve apoiar Lira, cuja candidatura é impulsionada pelo Palácio do Planalto. Ribeiro, apesar de ser do PP, mesmo partido de Lira, mantém postura autônoma em relação à sigla e às negociações com o governo. Ele, portanto, não tem o respaldo do PP para se lançar como adversário de Lira. A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista para 1º de fevereiro. O voto é secreto. Por isso, a adesão de partidos a blocos não significa a garantia de votos, até porque a eleição é secreta. Integrantes do grupo afirmam ainda que PROS e PTB vão se somar ao bloco. Ambos os partidos foram anunciados na tarde desta quarta-feira como parte da rede de apoio de Lira. A estratégia é investir nessas duas siglas até o fim da campanha à presidência da Câmara. Apesar de Lira contar com os votos do PROS e PTB, dirigentes dessas legendas seguem em negociação com o bloco de Maia. Os articuladores desse grupo independente ao governo tentaram atrair o Republicanos, que tem 32 deputados, mas o partido decidiu, por enquanto, tentar viabilizar uma candidatura própria, a do presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP). São necessários 257 do total de 513 para eleger quem comandará os deputados pelos próximos dois anos. O objetivo do bloco é justamente demonstrar coesão entre os partidos do grupo de Maia. Aliados do atual presidente da Casa reclamam da demora do deputado para definir quem disputará a presidência no ano que vem. Integrantes do grupo do parlamentar dizem que, enquanto não for definido o nome, Lira consegue agregar mais apoios. Mais cedo nesta quarta, Maia foi questionado sobre a demora na definição, mas tergiversou. "Não [está atrasado]. Ainda está muito longe [a eleição]. Nós temos que tocar a pauta da Câmara", disse.
*”Após conversa com Bolsonaro, Alcolumbre diz a aliados que seu candidato terá apoio do Planalto”*
*”Empresa contratada pelo governo federal atua de graça para Renan Bolsonaro”* - A cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, 22, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal. Somente neste ano, a empresa recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro. A cerimônia de inauguração foi realizada em outubro, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde fica a sede da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. A produtora Astronautas Filmes, que exibe com destaque o governo federal no portfólio de clientes de seu site, realizou a filmagem e fotografia do evento. Um vídeo com os melhores momentos da festa é exibido no Instagram do projeto de Renan. O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente. Em seu perfil de uma rede social, o empresário também exibe uma foto ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente. Neste ano, a empresa de Paiva, especializada em conteúdo digital, comunicação corporativa e transmissão ao vivo, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo federal. Os trabalhos incluem três peças produzidas para o Ministério da Saúde, a um custo de R$ 642 mil, segundo informou a pasta à Folha —dois vídeos com o tema da Covid-19 e um sobre multivacinação. Também foram produzidos três filmes publicitários para o Ministério da Educação, negociados por R$ 729,9 mil, segundo informou a pasta à reportagem. Os vídeos são sobre a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas e Enem Enquete e Política Nacional de Educação Especial. De acordo com o MEC, a produtora foi contratada por meio da agência de publicidade que atende o órgão, a Escala City. A Astronautas também produziu vídeos para o Ministério do Turismo e para o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e vinculado à Casa Civil. Os órgãos não informaram os valores gastos nestas produções. A peça produzida de graça pela Astronautas para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia mostra o filho do presidente na maior parte do tempo dançando e cumprimentando os convidados. Em determinado momento, Renan faz a clássica pose do pai, simulando disparar tiros para o céu, cercado por convidados. Apenas um deles usa máscara de proteção contra a Covid-19. Pela lei, Renan ainda não pode entrar para a política (cônjuge e parentes do presidente são inelegíveis, a não ser em caso de reeleição) e, por isso, tenta a vida como empresário. À Folha o proprietário da Astronautas admitiu que realizou os serviços para a empresa Renan. “Trocamos por permuta pela divulgação das nossas marcas, assim como fazemos em diversos outros projetos”, disse Paiva. Questionado, ele não informou quanto gastou com o evento do filho do presidente. A empresa também se recusou a informar à reportagem o total dos valores que a empresa recebeu do governo federal. "Entendemos não ter qualquer obrigação de revelar a este veículo de comunicação informações de cunho administrativo e financeiro referente à relação profissional que temos com outras agências, sob qualquer formato", afirmou o empresário. A festa de Renan ocorreu antes do registro do negócio na Junta Comercial de Brasília, o que aconteceu em 16 de novembro. A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi aberta com um capital de R$ 105 mil, “totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país”, e consta com Renan como único sócio. A inauguração da empresa foi realizada junto com outro projeto, chamado MOB Fit, que pertence ao ex-personal trainer de Renan e subsecretário de Programas e Incentivos Econômicos do Distrito Federal, Allan de Lucena. A Bolsonaro Jr tem como objeto a organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, leilões, congressos, conferências e exposições comerciais e profissionais. A empresa também propõe o fornecimento de profissionais para operar a infraestrutura dos lugares onde ocorrem os eventos, além da exploração de pedalinhos, karts e "trenzinhos recreacionais". A abertura da empresa de Renan foi revelada pela revista Veja. Segundo a revista, Renan solicitou ao gabinete da Presidência da República uma audiência para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores do Espírito Santo. O pedido, de acordo com a publicação, foi encaminhado por um assessor especial de Jair Bolsonaro ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que recebeu o empresário. EMPRESA FALA EM DIVULGAÇÃO DE MARCA; PLANALTO E RENAN NÃO SE MANIFESTAM Em nota, a Astronautas disse que a empresa é constituída há quase 11 anos, "com destaque em meio corporativo privado, não sendo o foco de nosso trabalho a participação em licitações ou terceirizações de serviços". Sobre as imagens do empresário Paiva abraçando o filho do presidente na inauguração da Bolsonaro Jr, o dono da Astronautas respondeu que "resta claro que se trata apenas de situação em que minha marca foi divulgada". "Aliás, já que esta é a preocupação, recomendo verificar minhas redes sociais, pois perceberá outras figuras públicas, tão ilustres quanto e dos variados meios, já que um dos focos da empresa é a promoção da imagem", disse. Paiva também respondeu a um dos emails enviados dizendo que "todos os questionamentos foram atendidos e a continuidade do envio de comunicações similares será interpretada como tentativa de difamação e terão os desdobramentos cabíveis". Questionado através da Secretaria de Comunicação da Presidência, o Planalto não respondeu sobre a relação entre a produtora que prestou serviços gratuitos à empresa de Renan e os trabalhos realizados para o governo. Limitou-se a informar que “A Secretaria Especial de Comunicação Social não tem contrato com a referida empresa”. A empresa de Renan ainda não tem site. Procurado por meio do email de cadastro da empresa na Receita Federal, "brasileiropressor@gmail.com", ele nâo respondeu.
*”Governo Bolsonaro paralisa 413 processos de reforma agrária, e caso vira ação no Supremo”* - O governo de Jair Bolsonaro paralisou 413 processos de reforma agrária, com a interrupção de vistorias e análises sobre desapropriação de imóveis rurais para a criação de assentamentos para famílias sem terra. A informação aparece em um documento de 5 de outubro do próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), obtido pela Folha. A paralisia deliberada dos processos ocorre desde 27 de março de 2019, quando a presidência do Incra orientou as superintendências do órgão nos estados a suspenderem atividades de vistoria em fazendas tidas como improdutivas. Este é um passo inicial e necessário para o desenvolvimento de um projeto de reforma agrária, como a constituição de um assentamento com a divisão de lotes para os trabalhadores rurais. A razão para a suspensão, conforme o argumento usado pelo Incra, é a falta de recursos no Orçamento da União. O memorando que fez a orientação de paralisia em março de 2019 (01/2019/Sede/Incra) segue valendo, conforme o mesmo documento do órgão, com data de 5 de outubro deste ano. Diante desse quadro, em que a paralisia da reforma agrária é uma decisão do próprio governo, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) decidiram propor no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). A ação das entidades sindicais do campo contesta a interrupção de ações de reforma agrária pelo governo Bolsonaro. O texto foi protocolado no STF nesta quarta-feira. Assinam o documento, além da Contag e da Contraf, partidos de oposição ao governo do campo da esquerda: PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede Sustentabilidade. A ação pede ao Supremo uma decisão liminar (provisória, em caráter de urgência) que derrube o memorando que orienta a paralisação de vistorias de imóveis rurais. A ação também questiona a falta de destinação de terras públicas para a reforma agrária. Uma resposta do Incra ao CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) ajuda a embasar a ação. O CNDH é um conselho independente, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e que havia pedido explicações ao órgão sobre a paralisia da reforma agrária. No documento com as respostas, enviado em outubro, o Incra informou o acúmulo de 413 processos, sem perspectiva de que avancem. O quadro orçamentário para 2020 é ainda pior que o de 2019, conforme o ofício do órgão ao CNDH. “Considerando os processos que estão na fase administrativa (em diversas subfases), contabilizam cerca de 413 processos de obtenção que estão aguardando orçamento para retomar seu andamento, nos termos do memorando”, cita o ofício. O memorando segue valendo, “sobretudo em razão do agravamento da situação orçamentária da autarquia na LOA (lei orçamentária anual) 2020”, informa o documento. Como não há dinheiro para pagar uma indenização inicial, não há razão para se fazer a vistoria de um imóvel com possibilidade de que vire um assentamento rural, segundo o Incra. A medida vale para processos em fase inicial de instrução. “Isso não significa que toda e qualquer vistoria será proibida. Em casos devidamente justificados, fundamentando o caso concreto pela necessidade de interesse público e social, as vistorias seriam autorizadas pela administração central”, cita o ofício, assinado pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. A interrupção de vistorias não se aplica a compras de imóveis já em andamento e a casos já decididos pela Justiça, segundo o presidente do Incra. Ele diz que o órgão precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que justificaria a paralisia de novos projetos de assentamento rural. Essa paralisia já é alvo de investigações do MPF (Ministério Público Federal). Procuradores da República acompanham casos, em diferentes estados, em que o Incra resiste em efetivar a retomada de terras públicas, apesar da existência de decisões judiciais assegurando essa retomada. Na semana passada, o presidente do Incra e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia, assinaram uma portaria que cria um programa chamado Titula Brasil. O programa terceiriza para os municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União. Nabhan é líder ruralista e amigo do presidente da República. Sempre foi visto como um número dois dentro do Ministério da Agricultura. As diretrizes para a reforma agrária (ou para a paralisação de projetos) são traçadas pelo secretário, que não reconhece e age contra a atuação de movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Para Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST, o governo faz uso de "entulhos autoritários", como portarias e memorandos, para acabar com a reforma agrária. "Ao paralisar completamente os processos, há um desperdício de recursos públicos já gastos. O Incra abandonou, por exemplo, 187 áreas dependentes apenas da imissão de posse", diz. O grupo de reforma agrária da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), um colegiado que funciona no âmbito da PGR (Procuradoria-Geral da República), aponta maiores riscos de grilagem de terras públicas com o novo programa do Incra. Nabhan nega, diz que o programa terá efeito contrário e critica o MPF. Deputados federais do PT ingressaram na Justiça Federal com uma ação popular contra Nabhan e Melo Filho. Eles pedem, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da portaria que instituiu o Titula Brasil. A reportagem questionou o Incra sobre as informações contidas no documento de outubro. Não houve uma resposta até a tarde desta terça-feira (8). +++ A reportagem tem muito texto e pouco espaço para críticas ao Incra e para a defesa da reforma agrária. Essa falta de espaço é uma “prática” comum da imprensa.
*”Investigado da Lava Jato recebeu alerta sobre 'semana preciosa' dias antes de prisão”* - Investigado sob suspeita de tráfico de influência na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho alertou o ex-secretário da Saúde Sérgio Côrtes sobre uma “semana preciosa” cinco dias antes de esse ter sido preso pela segunda vez. A mensagem de celular a que a Folha teve acesso, enviada pelo advogado ao ex-secretário, faz parte da investigação sobre suposta prática de tráfico de influência e exploração de prestígio por parte do advogado. Segundo depoimentos, ele se aproximava de clientes dizendo ter relações próximas com o juiz Marcelo Bretas e com procuradores da Lava Jato. O magistrado e membros do Ministério Público Federal não são alvo da investigação até o momento. A mensagem do advogado Nythalmar ao ex-secretário Côrtes foi enviada às 19h15 do dia 26 de agosto de 2018, um domingo. Naquela data, o ex-secretário conversava sobre a possibilidade de entregar a ele sua defesa. No texto, o advogado o alertou que estava “perdendo uma semana preciosa”. “Embora não tenha por costume procurar possíveis clientes, especialmente em fase de alinhamento com as atuais defesas, no seu caso me sinto no dever de lhe informar que vc [você] está perdendo uma semana preciosa, pois a atitude de sexta, embora já esperada, é fruto de uma conjuntura que vc [você] faz parte”, afirma a mensagem. Na sexta-feira anterior, 24, o empresário Jacob Barata, dono de empresas de ônibus, admitiu em depoimento a Bretas o pagamento de propina a políticos e abriu mão de valores a serem entregues à Justiça. O objetivo era evitar novas prisões e obter uma redução de pena. Côrtes já havia adotado essa estratégia um ano antes, em agosto de 2017, por orientação de seus advogados. Apesar disso, foi alvo de um segundo pedido de prisão do Ministério Público Federal, em julho de 2018, no âmbito da Operação Ressonância, indeferido por Bretas. “Desta forma, é fundamental que você ‘receba’ o compromisso de solução do seu caso. Contudo, o time (sic) é fundamental”, escreveu o advogado em 26 de agosto de 2018, possivelmente fazendo referência ao “timing” da resposta. O ex-secretário não fechou acordo com o advogado. Cinco dias depois, ele foi preso na Operação S.O.S., que apurava fraudes na contratação de uma organização social pela Secretaria Estadual de Saúde. Foi a segunda prisão de Côrtes, que também havia sido alvo da Operação Fatura Exposta, em abril de 2017. O novo pedido de prisão do ex-secretário feito pelo Ministério Público Federal foi protocolado em 21 de agosto, cinco dias antes da troca de mensagens. A decisão de Bretas referendando a medida cautelar é do dia 27, segunda-feira, um dia após a troca de mensagens. A Operação S.O.S. ocorreu no dia 31. Nythalmar foi alvo de busca e apreensão em outubro deste ano, numa investigação aberta após representação do advogado Carlos Lucchione à força-tarefa da Lava Jato na qual relatava o suposto tráfico de influência do advogado. O caso está sendo conduzido sob acompanhamento da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal. Ao menos cinco advogados relataram que seus clientes foram abordados supostamente com ofertas de facilidades por Nythalmar. Entre os abordados estão, segundo a investigação, o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista. Entre as provas coletadas também está uma anotação feita num caderno pelo almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear condenado por Bretas, apreendido numa operação em junho deste ano. Nela, Nythalmar é chamado de "advogado milagreiro". Duas semanas após a operação, Fernando Pombal, diretor-administrativo da 7ª Vara Federal Criminal, de Bretas, prestou depoimento à PF afirmando ter recebido mensagens com ameaças ao magistrado da Lava Jato. Ele atribuiu a movimentação a Nythalmar. O depoimento foi revelado pelo site Consultor Jurídico e confirmado pela Folha. De acordo com Pombal, ele recebeu mensagem no dia 6 de novembro de um número não identificado afirmando que um computador apreendido na ação contra Nythalmar continha gravações que poderiam comprometer “o juiz bem como a Lava Jato”. A mesma informação foi dada horas depois por uma mulher que ligou repetindo o conteúdo do texto. Segundo ela, o áudio tinha uma gravação de uma reunião entre o advogado, o juiz e o MPF “acerca de uma delação premiada” —prática que, se confirmada, é ilegal. “A mulher ao telefone insistia que o declarante tomasse alguma medida de intermediação e mediação junto à Polícia Federal quanto ao inquérito que estava em curso”, afirmou Pombal à PF, segundo a transcrição do depoimento. No dia 10, nova mensagem de origem não identificada foi enviada ao celular de Pombal com foto de uma carta sem assinatura, mas que o servidor considerou ter sido escrita por Nythalmar. O texto, segundo ele, “faz uma série de ameaças ao dr. Bretas, inclusive dizendo que acabaria com a vida pessoal dele e sua carreira, assim como do dr. Eduardo [El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro]”. Nessa mesma data, Pombal relatou o fato a Bretas. O magistrado, segundo o servidor, o orientou que prestasse depoimento à PF. Além da investigação da PF, Nythalmar é alvo de um processo do Conselho de Ética da OAB-RJ por supostas irregularidades na captação de clientes. A Folha revelou em maio de 2018 a ascensão meteórica do advogado, quando ele já atuava em favor dos empresários Fernando Cavendish e Marco Antônio de Luca, nomes de peso no esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Até 2016, Nythalmar era um simples advogado de bairro assumindo casos criminais de vizinhos, com um escritório instalado no fundo de uma papelaria de Campo Grande, na zona oeste, área mais pobre do Rio de Janeiro. Um de seus clientes pré-Lava Jato era um bombeiro, primo da mulher do ex-diretor da Eletronuclear Edno Negrini. Assim que o marido foi preso, ela recorreu ao jovem para prestar um primeiro atendimento antes de contratar um escritório de Brasília. Nythalmar passou a ir diariamente a Bangu 8 para atender necessidades emergenciais do novo cliente, enquanto cabia aos advogados da capital federal a estratégia de defesa. Aos poucos, ganhou a confiança do acusado e conheceu outros réus. Tornou-se uma espécie de “porta de cadeia” da Lava Jato. Abandonou os casos na Justiça estadual e passou a apostar seu futuro nos réus da operação. Negrini foi seu principal garoto-propaganda na cadeia. Seu colega de cela Cavendish foi o segundo a entregar seus casos ao novato. O ex-dono da Delta o indicou para de Luca. Desde então ele assumiu causas de nomes de peso, como o empresário Arthur Soares e o ex-deputado Eduardo Cunha. A Folha não conseguiu contato no celular de Nythalmar. Bretas não comentou o caso. A força-tarefa da Lava Jato fluminense disse que pediu por três vezes a prisão preventiva de Côrtes, tendo sido indeferida em um caso. Afirmou também que encaminhou a representação de Lucchione ao Núcleo de Combate à Corrupção da procuradoria, além de ter compartilhado provas com o procurador responsável pelo caso. A defesa de Côrtes disse que não poderia comentar o caso.
*”STF mantém equiparação entre juízes federais e estaduais e confirma elevação de teto salarial”* *”CNN, Folha e Metrópoles estão entre os premiados pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha”* FERNANDO SCHÜLER - *”É um erro engessar ainda mais os recursos do Fundeb”*
*”Argentina começa debates para votar legalização do aborto por vontade da mulher”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Justiça ou reconciliação é dilema da transição de poder nos EUA”* *”Estudo diz que 61% dos países adotaram medidas contra pandemia que ameaçam a democracia”* *”Em meio à pandemia de Covid-19, mundo bate recorde de 80 milhões de refugiados e deslocados”*
*”Prefeitos nos EUA esperam corte na educação e aumento da desigualdade pós-pandemia”* *”Filho de Biden diz que seus impostos estão sob investigação”* *”Após morte em aeroporto, Portugal prevê botão de pânico em salinha para imigrantes”* *”França declara guerra ao 'islamismo radical' em novo projeto de lei”*
*”Boris e UE estabelecem domingo como novo prazo para acordo pós-brexit”* *”Ladrões invadem 'Avião do Juízo Final' de Vladimir Putin na Rússia”* *”Após 5 mortes em episódios violentos, Gana anuncia reeleição de presidente”*
*”Arrecadação menor com impostos adiados na pandemia indica inadimplência de empresas”*
*”DF derruba barraco montado no Congresso em ato contra fim do auxílio emergencial”* - O governo do Distrito Federal retirou um barraco montado no gramado na frente do Congresso Nacional nesta quarta-feira (9). A estrutura foi armada para protestar contra o fim do auxílio emergencial. O benefício foi criado para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia. Inicialmente, o valor do auxílio era de R$ 600 e foi reduzido para R$ 300. A última parcela é referente ao mês de dezembro deste ano. O governo local usou estrutura da Secretaria DF Legal para remover o barraco erguido pela ONG Rio de Paz, do Rio de Janeiro. Uma equipe de cerca de 20 funcionários do órgão, 3 carros, 2 caminhões e pelo menos 4 viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal foram empregados na ação. Não houve resistência dos organizadores. Os integrantes da ONG iniciaram a montagem da instalação na madrugada desta quarta. A intenção, segundo o presidente da Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, 58, era erguer barracos de madeira simulando uma pequena favela, além de uma mesa com pratos vazios, simbolizando, de acordo com Costa, a pobreza e a fome no Brasil. O objetivo do ato era chamar a atenção das autoridades para o fim do auxílio emergencial, que não tem previsão de ser renovado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por ora, descarta estender a ajuda. O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou em 10 de novembro que o auxílio poderá voltar se houver nova onda da Covid. Reportagem da Folha desta terça-feira (8) mostrou que técnicos do Ministério da Economia já veem uma possível prorrogação do estado de calamidade pública e do Orçamento de guerra caso sejam necessários mais gastos para enfrentar a doença. "Nós entendemos que é um crime o governo federal estabelecer um deadline [prazo] para o auxílio emergencial sem que apresente à nação um deadline para a pandemia, a crise econômica e a crise de desemprego", afirmou Costa. Ainda segundo ele, ao iniciar a montagem do cenário, os ativistas da ONG Rio de Paz foram abordados por uma equipe da PM que os informou que não poderiam montar estruturas fixas no local. Ao amanhecer e com a chegada de profissionais de imprensa, os responsáveis pelo ato chegaram a montar um barraco com tábuas da madeira. Os PMs que acompanhavam o ato não impediram a ação. Eles pediram apenas apenas que o barraco fosse apoiado o tempo todo pelos ativistas para não configurar uma estrutura fixa no gramado na Esplanada dos Ministérios. No fim da manhã uma outra equipe da PM chegou ao local. Os policiais disseram, segundo Costa, que o barraco não poderia ficar lá e seria derrubado. Com a recusa por parte dos manifestantes de desmontar a instalação, a equipe da Secretaria DF Legal foi acionada para retirar o barraco do local. Os funcionários do órgão recolheram madeiras e telhas que seriam usados no ato e desmontaram o barraco que havia sido erguido, no qual os ativistas pintaram a palavra vergonha, como parte da manifestação. Em nota, a pasta afirmou que a montagem de estruturas só é viável após autorização da administração regional, responsável pelo controle de vistorias de órgãos competentes a fim de garantir a segurança de todos os participantes e que essa autorização não foi solicitada pelos manifestantes. Em relação à retirada da instalação, a secretaria afirmou que é vedado o uso das áreas públicas da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes e dos Eixos Monumental e Rodoviário, em toda extensão, para qualquer tipo de acampamento. A pasta ressaltou que realizar ato público é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal. Dessa forma, a organização não foi impedida pelas forças de segurança de realizar manifestação, apenas não foi permitido o uso de estruturas em razão de descumprimento de exigências legais.
*”Guedes diz que governo dará 'forte sinal' ainda em 2020 para cortar subsídios”* *”Promessas não cumpridas de Guedes dariam um livro com três volumes, diz Maia”* PAINEL S.A. - *”Indústria de congeladores garante equipamentos para vacina da Pfizer contra Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Distribuidores preveem armas importadas caras mesmo após queda de imposto”*
PAINEL S.A. - *”Associação defende normas simples e autorregulação para atividade de lobby”*: Uma associação que pressiona pela regulamentação da atividade de lobby no país apresentará nesta quinta (10) uma carta de princípios em que defende normas simplificadas para registro e atuação dos profissionais, com exigências de transparência e espaço para autorregulamentação do segmento. Preparado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, o documento propõe que projetos que já estão no Congresso sejam ponto de partida para a discussão. A Controladoria-Geral da União, órgão federal de controle interno, deve apresentar nova proposta em março. A associação sugere também que a regulamentação do lobby inclua regras a serem observadas por autoridades públicas em suas interações com o setor privado, e não só pelos lobistas que buscam influenciar suas decisões. Existem atualmente 15 projetos de lei sobre o assunto em tramitação no Congresso.
*”STF decide que a União não pode bloquear bens de devedores sem decisão judicial”* *”Comissão da reforma tributária é prorrogada até março de 2021”* *”Ministro e parte do Congresso querem reduzir isenções tributárias da classe média rica”* *”Banco Central mantém Selic em 2% no último Copom deste ano”*
*”Piketty diz que política econômica pouco ousada da esquerda favorece governo autoritário de direita”* *”STF anula lei municipal de 2004 que limitava instalação de antenas em São Paulo”* *”Carrefour é excluído do Instituto Ethos, de responsabilidade social”* *”EUA processam Facebook "por anos de práticas monopolistas"”*
CIDA BENTO - *”O novo Fundeb e a equidade racial”* *”Taurus critica decisão de Bolsonaro de zerar imposto de importação de armas”* *”Philips paga R$ 60 mi em acordo de leniência por fraudes na saúde”*
*”Sob pressão, Pazuello diz que vacinação contra Covid pode começar em dezembro ou janeiro”* - Com os primeiros países iniciando ou anunciando campanhas de vacinação e o governador João Doria dizendo que pretende iniciar a imunização em São Paulo no fim de janeiro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (9) que é possível começar a aplicar as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 oferecidas pelo governo federal em dezembro ou janeiro, em caráter restrito. A declaração, em entrevista ao canal CNN Brasil, contrasta com a afirmação do próprio ministro na véspera, a governadores, de que a aprovação de qualquer vacina contra Covid-19 pela Anvisa levaria 60 dias. Sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nenhum imunizante pode ser aplicado. Contrasta, ainda, com uma série de incógnitas relacionadas aos imunizantes, que vão de falta de contrato à falta de comprovação de eficácia. “O uso emergencial pode acontecer agora em dezembro, em hipótese, se nós fecharmos o contrato com a Pfizer", disse o ministro na entrevista desta quarta. "O 'se' é porque o contrato está sendo fechado [...] Se a Pfizer conseguir autorização emergencial e a Pfizer nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer em janeiro, final de dezembro.” Pazuello acrescentou que, se uma série de variáveis se alinharem favoravelmente, a imunização da população pode começar em janeiro ou fevereiro –a eventual vacinação em dezembro ainda não constituiria uma campanha, segundo o ministro, mas a aplicação "quantidade pequenas, que são de uso emergencial". A vacina da Pfizer, com 95% de eficácia atestada, é a única já em uso no mundo –o Reino Unido começou a aplicá-la nesta terça (8). Entretanto, só passou a ser negociada pelo governo nesta semana. O imunizante no qual o governo investiu R$ 1,9 bilhão, desenvolvido pela Astrazeneca com a Universidade de Oxford e que será fabricado pela Fiocruz, enfrenta questionamentos sobre sua eficácia após admitir erros de procedimento. Por fim, a vacina da chinesa Sinovac, a Coronavac, fechou contrato com o governo Doria (PSDB), desafeto do presidente Jair Bolsonaro e seu provável adversário nas eleições de 2022, e ainda não apresentou as conclusões de seus testes de eficácia, o que é esperado para breve. Ainda não está claro o prazo com o qual o governo trabalha. No dia 1o. de dezembro, ao divulgar quais seriam as etapas iniciais da campanha de vacinação, o Ministério da Saúde sinalizou que a previsão era que ela começasse em março, com a vacinação de profissionais da saúde, indígenas e maiores de 75 anos. Até agora, entretanto, o governo não apresentou um plano completo, que inclua datas e operação logística, para vacinar a população em geral. Em nota no fim da tarde de quarta, o ministério afirmou que isso ocorrerá "em breve". O comunicado gerou frustração, após Pazuello ter indicado na reunião com governadores da véspera que essa apresentação poderia ocorrer nesta quarta. A nota, no entanto, afirma que o material ainda vai passar por revisão técnica, antes de ser enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em audiência na Câmara, também nesta quarta, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, foi cobrado por parlamentares pelo caráter "vago" do plano apresentado até o momento. "Plano apresentado pelo Ministério da Saúde é um saco vazio que não para em pé: não tem meta de vacinar toda a população, não tem data pra começar, não tem seringa para aplicar”, disse o deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico e encabeçou a pasta de 2011 a 2014 . Por ora, as quatro etapas apresentadas pelo governo visam, além dos grupos citados, maiores de 60 anos e doentes crônicos cujas condições aumentem o risco de morte caso contraiam Covid, além de professores e profissionais de segurança (incluída num primeiro momento, a população carcerária foi retirada do plano). As doses já garantidas de vacina tampouco são suficientes para contemplar os 210 milhões de brasileiros. Os imunizantes considerados até agora precisam de duas doses em cada pessoa para fazer efeito, o que eleva a demanda nacional para cerca de 400 milhões de doses. Pazuello afirmou à CNN que poderia também adquirir doses antecipadas do Instituto Butantan ou da AstraZeneca, mas nenhum dos dois imunizantes foi certificado ainda. Resta dúvida, ainda, se a o aceno do ministro à vacina negociada por Doria tem lastro, depois que um protocolo de intenção de compra selado por ele com o governo paulista foi esvaziado por Bolsonaro. O próprio prazo de 60 dias alardeado por Pazuello um dia após São Paulo anunciar sua intenção em vacinar a partir de 25/1 pareceu uma reação ao tucano. Se tudo correr conforme o melhor cenário, janeiro não é um prazo intangível para iniciar a campanha. A Pfizer pretende pedir o registro emergencial para a Anvisa, o que encurtaria o prazo de 60 dias que a reguladora fixa para a avaliação e a concessão de registro definitivo. Na terça, o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, dissera que era possível começar a vacinação quase imediatamente se o registro de emergência foi concedido, e aventou janeiro como possibilidade. No Reino Unido, a empresa liberou as doses para uso na semana seguinte à obtenção do registro. Murillo também tentou dirimir preocupações com o custo e a conservação da vacina, afirmando que a empresa se compromete com a entrega das doses até os pontos de vacinação a serem definidos pelo governo e a ofertar contêineres portáteis capazes de transportar as vacinas na temperatura necessária (-70ºC), além de armazená-las por até 30 dias. O processo de autorização emergencial para as vacinas foi adotado pela Anvisa na semana passada e prevê rapidez para o aval caso os critérios sejam atingidos para imunizações ainda em fase de estudo. No entanto, essa vacinação vale para um grupo restrito, e não para toda a população. Reportagem da Folha publicada em 27 de novembro mostrou que, com os acordos assinados até então, o Brasil poderia imunizar ao menos um terço da população até o fim do primeiro semestre, e mais da metade da população até o final de 2021. Depois disso, o governo passou a negociar a compra de 70 milhões de doses da Pfizer, o número chegara a quase 2/3 dos brasileiros ao longo do ano. Para tanto, é preciso solucionar a logística dos insumos de vacinação. Ao Congresso, o secretário-executivo da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios), Paulo Fraccaro, manifestou preocupação com a aquisição de seringas e defendeu que o governo federal centralize a compra para possibilitar que a demanda seja atendida pela indústria nacional. "Não adianta todo mundo decidir a comprar os insumos sem definir qual o volume de vacinas que eu vou ter. O ponto de partida para os fabricantes de insumos, principalmente de seringas, é a previsão de vacinas", afirmou, acrescentando que há encomenda de 330 milhões de seringas pelo governo federal e que a ela se soma a demanda dos estados. "Quando se coloca todo esse volume junto, é claro que as empresas não vão ter prazo pra entregar."
*”Saúde exclui população carcerária de plano inicial de vacinação contra a Covid-19”* - O Ministério da Saúde promoveu uma mudança no plano preliminar de vacinação contra a Covid-19, excluindo das primeiras quatro etapas anunciadas —destinadas para grupos prioritários— a população carcerária. A pasta argumenta que ainda não há estudos suficientes a respeito da transmissibilidade e letalidade que justifiquem que os detentos sejam incluídos no grupo prioritário. "A definição de grupos de risco [e posteriormente de grupos prioritários para serem vacinados] depende dos estudos epidemiológicos e dos resultados da fase 3 de cada vacina, que definirão a bula do imunológico", informou, por nota, o ministério. O ministério disse ainda que os grupos prioritários estão sendo definidos e, por isso, quem será vacinado de forma prioritária e as fases disso poderão sofrer alterações, complementou a pasta. "Além disso, a inclusão de outros grupos prioritários ocorrerá à medida em que mais doses e vacinas sejam disponibilizadas após licenciamento da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e dos acordos de aquisição de vacinas", disse. Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde, ao apresentar nesta quarta-feira (9), o plano de vacinação, em audiência na comissão da Câmara dos Deputados, já excluiu a população carcerária do material projetado aos parlamentares. A população carcerária estava prevista para ser vacinada contra a Covid-19 na quarta e última fase do plano preliminar de imunização. Esse plano inicial prevê imunizar grupos prioritários, seja pelo risco de agravar a doença ou de propagar o novo coronavírus. A proposta prevê que serão imunizados na primeira fase idosos a partir de 75 anos —ou a partir de 60, caso vivam em asilos—, indígenas e profissionais da área da saúde. Na segunda fase, a imunização será aplicada em idosos de 60 a 74 anos. A etapa na sequência prioriza pessoas com comorbidades, como pacientes com cardiopatias e doenças renais crônicas. A quarta e última fase deve atender professores, trabalhadores das forças de segurança, do sistema prisional. Era nesse grupo que estavam incluídos os presos.
*”Vídeo viral de Bolsonaro sobre Covid traz piada homofóbica sobre ozonioterapia”* - Um vídeo que viralizou nesta quarta-feira (9) em que o presidente Jair Bolsonaro aparece fazendo piada em relação à Covid-19 foi extraído de uma gravação realizada em 27 de novembro. Em um trecho de cerca de 15 segundos compartilhado nas redes sociais, Bolsonaro dá gargalhadas enquanto fala, com a voz fina: "Estou com Covid. Tem muita gente indo pra lá tomar [...], estou com Covid". A peça tem sido compartilhada como um deboche do presidente —que já tratou a Covid-19 como uma "gripezinha"— diante do vírus que até o momento matou mais de 178 mil pessoas no Brasil. Na ocasião do registro do vídeo, há cerca de duas semanas, o presidente fez uma piada homofóbica sobre um tratamento sem eficácia comprovada contra o coronavírus defendido pelo prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB). Em 3 de agosto, em uma live no Facebook verificada pelo Comprova, Morastoni anunciou que o município catarinense passaria a oferecer um "ambulatório de ozônio", onde os pacientes com Covid-19 poderiam realizar a chamada ozonioterapia. Na transmissão, o prefeito disse que a aplicação seria via retal, o que motivou a piada homofóbica feita por Bolsonaro no final de novembro. No vídeo completo, gravado e transmitido por um site bolsonarista, o presidente da República conversa com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. Ele diz que deve viajar para Itajaí antes do Natal, mas adianta, rindo, que não vai "tomar ozônio lá". "O prefeito falou que cura Covid com ozônio, não pergunta onde é a aplicação, não", complementa Bolsonaro, que usa um tom de voz fino para concluir: "Tinha muita gente indo pra lá tomar [ozônio]. Estou com Covid." Desde o início da crise mundial do coronavírus, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia e, ao mesmo, tratar como exageradas medidas de prevenção tomadas no exterior e por governadores de estado no país. A atuação do presidente na pandemia também foi marcada pela defesa da hidroxicloroquina, medicamento que não tem comprovação científica no tratamento da Covid-19, e por uma disputa política sobre a vacinação travada com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Nesta quarta, Bolsonaro fez uma espécie de balanço de final de ano e afirmou que sua equipe ministerial se comportou "muito bem" diante da pandemia. No almoço tradicional de confraternização das Forças Armadas, o presidente disse ainda que tentam "de todas as maneiras" desacreditar o seu governo, mas que a sua administração buscou "diminuir o sofrimento de nossos irmãos". "O Brasil olha para nós. Tem um presidente e um vice-presidente que são militares. Buscam com lupa possíveis defeitos. Buscam de todas as maneiras até mesmo desacreditar. E passamos neste ano um momento dificílimo com a pandemia. Juntamente com os nossos colegas, ministros civis, nos comportamos muito bem. Não só na questão da economia, bem como na busca de diminuir o sofrimento de nossos irmãos", afirmou.
ANÁLISE - *”Bolsonaro passa recibo a Doria, mas continua perdido sobre vacina da Covid-19”* *”Veja perguntas e respostas sobre as vacinas contra a Covid-19”* SÉRGIO RODRIGUES - *”A vacina, a vaca e o brejo”* *”SP compra insumos para aplicar vacina de Covid, mas postos têm falta de AAS a remédios para doenças crônicas”* *”Anvisa prorroga validade de 7 milhões de testes estocados para Covid-19”*
*”Coordenadora de saúde mental do Ministério da Saúde pede demissão”* - A coordenadora-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Maria Dilma Alves Teodoro, pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada à Folha pelo ministério na manhã desta quarta-feira (9). Dilma pediu nesta terça (8) para sair do cargo de coordenadora de saúde mental. O pedido ainda tramita internamente na pasta e está em análise na Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que abrange a coordenadoria ocupada pela médica psiquiatra. Ainda não há um ato de exoneração publicado no Diário Oficial da União. À Folha, na noite de terça, a coordenadora limitou-se a dizer que está oficialmente de férias até o próximo dia 15. E que qualquer informação sobre um pedido de demissão deveria ser dada pela assessoria de comunicação do ministério. Foi a assessoria que confirmou a solicitação de exoneração. “Não tenho nada a acrescentar”, disse a coordenadora, na manhã desta quarta. Dilma é coordenadora da área desde fevereiro de 2019. Foi nomeada pelo então ministro Luiz Henrique Mandetta, que deixou o governo neste ano em meio ao agravamento da pandemia do novo coronavírus e a um conflito direto com o presidente Jair Bolsonaro. Desde então, um segundo ministro já foi demitido, Nelson Teich, e um general da ativa do Exército, Eduardo Pazuello, foi colocado à frente do Ministério da Saúde. O pedido de demissão da coordenadora ocorre em meio a uma ofensiva do governo Bolsonaro para revogar uma série de portarias que estruturam a política de saúde mental no país e que vigoram desde a década de 90. Essas discussões passam necessariamente pela área de Dilma. Uma planilha com propostas de mudanças na política de saúde mental foi apresentada ao Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) no último dia 3. Os detalhes da planilha foram mostrados pela Folha em reportagem publicada nesta segunda (7). Entre as propostas estudadas, estão o fim do programa de Volta para Casa, que promove a reinserção social de pacientes com transtornos mentais; a extinção de equipes que dão suporte à transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários; e alterações no financiamento do Consultório de Rua, que atende pessoas que vivem nas ruas. Também há previsão de mudanças na forma de funcionamento dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e de extinção dos Caps voltados exclusivamente a usuários de drogas e álcool. Outra proposta em estudo é afrouxar o controle de internações involuntárias, com mudança na comunicação prévia desses casos ao Ministério Público. Um documento da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) embasa a lista de mudanças pretendidas. A gestão da ABP é conservadora em relação a aspectos da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. A perspectiva de alterações na política de saúde mental provoca forte reação de grupos de pesquisa, universidades e entidades que atuam na área. O Ministério da Saúde admite que prepara a revogação de portarias na área. Segundo a pasta, são mais de 100 portarias em vigência, “muitas obsoletas, o que confunde gestores e dificulta o trabalho de monitoramento e a efetiva consolidação das políticas de saúde mental”, afirmou a pasta por nota. Um grupo de trabalho está discutindo novos instrumentos para a política de saúde mental. Fazem parte dele os Ministérios da Saúde e da Cidadania, o CFM (Conselho Federal de Medicina), a ABP, o Conass e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). O objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é garantir o cumprimento da nova política nacional de saúde mental, aprovada em 2017. Não haverá fechamento de Caps nem dos Consultórios de Rua, conforme a pasta. Já as residências terapêuticas, que recebem pacientes vindos de hospitais psiquiátricos, podem ser transferidas ao Ministério da Cidadania, afirma a nota do ministério.
*”Fiocruz diz que pandemia no interior alcança a dos centros urbanos e pode aumentar com festas”* *”Brasileiro em Londres receberá vacina contra Covid-19 neste mês”* MIRIAN GOLDENBERG - *”Vacinas Já!”*
ENTREVISTA - *”'Estamos vivendo pandemia e pandemônio', diz ex-ministro José Carlos Dias”* *”Bolsonaro zera impostos para importação de armas a partir de 1º de janeiro de 2021”*
*”Ativista negra sofre aneurisma e morre durante operação policial em Porto Alegre”* - A ativista negra Jane Beatriz Silva Nunes, 60, morreu, nesta terça-feira (8), durante operação da Brigada Militar, como é chamada a PM do Rio Grande do Sul. Nunes atuava como Promotora Legal Popular (PLP), um projeto da ONG Themis que capacita lideranças comunitárias em temas como direitos humanos. Ela vivia na Vila Cruzeiro, periferia da capital gaúcha. Segundo a necropsia, a causa da morte foi o “rompimento espontâneo de um aneurisma cerebral”. Márcia Soares, advogada da Themis, afirma que a ativista morreu em decorrência da queda na escada de sua casa. A perícia, porém, não localizou no corpo “nenhum sinal de trauma que justificasse o óbito”. Segundo o IGP (Instituto Geral de Perícias), “a causa da morte, portanto, é clínica”. O órgão disse também que a necropsia foi realizada por um perito médico-legista especializado em neurocirurgia. Nunes foi socorrida no local pelos policiais. Segundo a Brigada Militar, policiais estavam patrulhando a área quando receberam a denúncia de crianças sofrendo maus-tratos na residência. Um morador teria consentido com o acesso dos policiais ao local, segundo a BM. A polícia não encontrou indícios de que confirmassem a denúncia. "Sem que haja notícia de mandado judicial, a Brigada Militar invadiu a casa de Jane, que tentou impedir a violação ilegal de seu domicílio. Jane era mulher consciente de seu direito à dignidade e à privacidade e não cedeu à truculência policial”, afirmou a Themis em nota. Neste momento, então, a ativista teria passado mal. De acordo com o tenente-coronel Cilon Freitas da Silva, a BM abriu um Inquérito Policial-Militar (IPM) para investigar o caso. Policiais que estavam atuando no patrulhamento e testemunhas serão ouvidas. O inquérito tem prazo de 40 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado ou finalizado antes do prazo. “Segundo relatos, o 1º Batalhão da Brigada Militar já vinha realizando ações similares de intimidação e invasão do domicílio de Jane e de diversos outros moradores da Grande Cruzeiro”, afirma a ONG. O 1º Batalhão é comandado pelo tenente-coronel Cláudio dos Santos Feoli, o responsável pelo policiamento ostensivo na região. A BM informou que sua Ouvidoria está aberta para receber relatos sobre ações policiais. Denúncias de crimes podem ser feitas de forma anônima ao Disque-Denúncia, por meio do telefone número 181.Um protesto por “memória, justiça e reparação” está marcado às 18h desta quarta-feira (9), na Vila Cruzeiro. Nas redes sociais, a Themis pediu por Justiça: "É imprescindível e urgente que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes; que a família e a comunidade recebam o adequado apoio e respeito do Estado e que ações concretas sejam tomadas pelo Poder Público para que os direitos e as vidas das pessoas negras e periféricas não sejam mais sistematicamente violados".
*”Espelhos d'água na praça da Sé têm sujeira, musgos e água verde”* *”MEC altera cronograma, e Prouni e Fies terão inscrições antes da prova do Enem”* *”68% dos cursos de universidades públicas têm desempenho alto em avaliação do MEC”* *”Em dois anos, polícia de SP apreendeu 3,6 toneladas de drogas na cracolândia”* *”Presidente da Câmara de SP vai para o TCM e deve ampliar margem de manobra de Covas”*
MÔNICA BERGAMO - *”Em cada 10 mulheres negras, 8 sofreram violência virtual nas eleições em 2020, diz estudo”*: Uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco identificou que 8 em cada 10 mulheres negras que concorreram às eleições em 2020 sofreram violência virtual, como o recebimento de mensagens machistas e racistas e invasões durante lives das quais participaram. O estudo, que será divulgado nesta quinta (10), mostra que 14,6% dos indivíduos identificados como praticantes de violência virtual estão ligados a grupos neonazistas, racistas e antifeministas. Foram ouvidas 142 mulheres negras de 16 partidos e de 93 municípios de todo o país. Entre as que relataram ter sofrido violência racial, 12,7% receberam ofensas relacionadas ao corpo e 6,3% foram agredidas fisicamente enquanto desenvolviam atividades no período eleitoral. Houve ainda relatos de intimidação pela desistência de candidaturas ou para a concordância com decisões partidárias por 32,9% da respondentes, de candidatas que não receberam nenhum recurso financeiro do partido para a campanha (29,1%) e de assédio sexual nas legendas (2,5%). Dirigido pela família da ex-vereadora do PSOL, o Instituto Marielle Franco tem audiência marcada com o ministro e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, nesta quinta para falar de medidas para proteção e garantia do acesso a espaços de poder.
MÔNICA BERGAMO - *”Nota técnica faz recomendações ao governo por mais transparência em dados da Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Deputado organiza audiência pública virtual em defesa da manutenção do ginásio do Ibirapuera”* MÔNICA BERGAMO - *”Entidade lança dois editais voltados à defesa dos direitos humanos no Brasil”*
MÔNICA BERGAMO - *”Jornalista francesa lança livro sobre o Brasil no governo Bolsonaro”*: A jornalista francesa Virginie Jacoberger-Lavoué lançará um livro que fará um retrato do Brasil durante os dois anos do mandato do presidente Jair Bolsonaro e contará sobre os bastidores do governo federal. A obra “Viagem ao País de Bolsonaro” [em tradução livre do francês] foi baseada em entrevistas com políticos e apoiadores de Bolsonaro e com representantes da oposição, além de conversas com brasileiros de diferentes classes sociais. O livro também retrata a desigualdade brasileira e será lançado em janeiro pela Éditions du Rocher.
MÔNICA BERGAMO - *”Ancine suspende cautelarmente andamento de projetos do produtor Rodrigo Teixeira na agência”*: A Ancine (Agência Nacional do Cinema) suspendeu, cautelarmente, o andamento de todos os projetos do produtor Rodrigo Teixeira e de suas empresas na agência. A medida foi tomada após o órgão ser intimado pela Justiça de SP em ação movida por Carlos Mansur Filho, um dos investidores que trava batalha judicial com o produtor. Teixeira é responsável por filmes como “Me Chame pelo Seu Nome” e “A Vida Invisível”. “Estamos seguros de que essa suspensão será oportunamente revista”, diz, em nota, a produtora RT Features. “A RT tem atualmente apenas seis projetos em desenvolvimento que contariam com recursos da Ancine, além de outros 23 que contam com outras fontes de financiamento.”
CAPA – Manchete principal: *”Governo agora fala em vacina este mês, mas não há garantia de doses”*
*”Álvaro Antônio cai atirando – Ministro diz que cargo foi oferecido ao centrão”* *”Após 15ª troca ministerial, reforma fica para 2021”* *”Em ano de importação recorde, Bolsonaro zera alíquota de armas”* *”Arthur Lira lança candidatura com bloco de 160 deputados”*
*”No PSB, maioria da bancada quer apoiar líder do PP”* *”Maia fecha aliança com seis partidos que somam 157 votos”* *”Guerra contra a Covid – Pazuello muda de tom e diz que vacinação pode começar neste mês”* *”Estados montam planos de imunização”*
*”Covid cresce em 14 cidades do interior do Rio”* *”Caixa em estado crítico – Saúde do município pode fechar o ano com dívida de R$ 800 milhões”* *”Amiga de Carlos Bolsonaro vai comandar subprefeitura”*
*”Porta-voz da PM que atacou repórter vira comandante”* - O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, determinou nesta quarta-feira a exoneração da porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Gabryela Dantas. À noite, o Boletim da PM publicou que ela assumirá o comando do 23º BPM (Leblon). A decisão de mudar a oficial de cargo foi tomada após a publicação de um vídeo, nas redes sociais da corporação, em que ela atacava o repórter do GLOBO e do Extra Rafael Soares, autor de uma reportagem sobre o aumento do número de descarte de munição usada por policiais do 15º BPM (Caxias). A unidade é a mesma onde estão lotados os policiais que são investigados pelas mortes das meninas Emilly, de 4 anos; e Rebecca Santos, de 7, atingidas por um tiro de fuzil quando brincavam na porta de casa, na última sexta-feira, em Duque de Caxias. Vídeo é retirado da rede O vídeo foi apagado na tarde de terça-feira pelo perfil da PM. Logo depois, a corporação divulgou uma nota dizendo que “ultrapassou um limite que feriu o equilíbrio de sua atuação” e que reconhece “o valor da liberdade de imprensa”. No mesmo texto, disse aceitar “críticas construtivas”. Em seguida, o governador em exercício também se manifestou. “Confio no trabalho dos policiais que têm a nobre missão de servir e proteger. Todos os dias somos questionados e muitas vezes vítimas de acusações. Ainda assim, defendo o diálogo com a imprensa. O debate de ideias é importante, mas é preciso preservar e respeitar ambos os lados”, escreveu. O coordenador de comunicação da PM passa a ser o major Ivan Blaz. O vídeo feito por Gabryela, que chamava o repórter de inimigo da corporação e incitava a população a compartilhar a gravação, também foi criticado pelo Instituto Vladimir Herzog, que, em nota, afirmou “repudiar de forma veemente o ataque da Polícia Militar do Rio ao jornalista Rafael Soares”. A Editora Globo, que publica os dois jornais, se posicionou, anteontem à noite, logo após a divulgação das imagens. Em nota, afirmou que “faz parte da prática jornalística diária lidar com críticas, contestações e pedidos de reparação de alguma informação”. Acrescentou, no entanto, que “não é papel de uma instituição de Estado atacar pessoalmente um profissional nem incitar a população contra ele”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também questionou o vídeo e lamentou o “linchamento virtual” sofrido pelo repórter. Em nota, disse que “incitar a população contra o jornalista mostra não só falta de respeito à liberdade de imprensa, mas claro objetivo de intimidar o repórter”.
*”Polícia Civil apreende gravações inéditas de Renato Russo”*
*”Facebook na mira – Processos nos EUA querem que a rede venda WhatsApp e Instagram”* - A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) e 46 estados americanos, além do território de Guam e do Distrito de Columbia, anunciaram nesta quarta-feira a abertura de processos paralelos contra o Facebook, acusando a rede social de ter se tornado um monopólio por meios ilegais, ao esmagar a concorrência comprando rivais. Entre os pedidos dos promotores está a reversão da aquisição do Instagram e do WhatsApp, e a imposição de restrições em futuros negócios. “As redes sociais pessoais são centrais na vida de milhões de americanos” afirmou Ian Conner, diretor do escritório de competição da FTC, em comunicado. “As ações do Facebook para consolidar e manter seu monopólio negam aos consumidores os benefícios da concorrência. Nosso objetivo é reverter a conduta anticompetitiva e restaurar a competição, para que a inovação e a livre concorrência possam prosperar”. As investigações do órgão federal em cooperação com as procuradorias-gerais dos estados duraram 18 meses. A conclusão, segundo a FTC, foi que a companhia se “envolveu em estratégia sistemática para eliminar ameaças ao seu monopólio”, com a aquisição do Instagram em 2012, por US$ 1 bilhão, e do WhatsApp, dois anos depois, por US$ 19 bilhões. Além disso, afirmou a FTC, o Facebook impôs condições anticompetitivas a desenvolvedores de softwares. Como exemplo, cita o aplicativo de vídeos curtos Vine, lançado em 2013 pelo Twitter. Ao perceber a ameaça, a companhia cortou o acesso do app à interface de programação que permitia o acesso aos contatos de seus usuários no Facebook. “Esse tipo de conduta prejudica a competição, deixa os consumidores com poucas opções e priva os anunciantes dos benefícios da concorrência”. FTC pede alienação de ativos A FTC pede, entre outros pontos, que a Justiça ordene a alienação de ativos, incluindo o Instagram e o WhatsApp; proíba que o Facebook imponha condições anticompetitivas a desenvolvedores de softwares; e que a companhia tenha que obter aprovação para futuras fusões e aquisições. O processo movido pelos procuradores-gerais dos estados foi aberto numa Corte Federal em Washington, após as investigações coordenadas com a FTC. Na ação, eles pedem que a Justiça impeça que o Facebook conclua aquisições acima de US$ 10 milhões sem a aprovação das procuradorias estaduais, e avalie medidas adicionais de alívio, incluindo “a venda ou restruturação de companhias adquiridas ilegalmente”, no caso, WhatsApp e Instagram. Como evidências das práticas anticompetitivas, a procuradoria de Nova York destaca, em comunicado, declarações do próprio cofundador e diretor executivo da companhia, Mark Zuckerberg. No início de 2012, Zuckerberg admitiu que o Facebook estava “muito atrás” do Instagram e que a melhor estratégia seria “pagar muito dinheiro” pelo aplicativo, para “neutralizar um potencial competidor”. “Por quase uma década, o Facebook usou sua dominância e seu poder de monopólio para esmagar rivais menores e acabar com a competição, tudo isso às custas de seus usuários”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que lidera a coalizão de estados. “Hoje, estamos agindo em nome de milhões de consumidores e pequenos negócios que foram prejudicados pelo comportamento ilegal do Facebook. Em vez de competir por mérito, o Facebook usou seu poder para suprimir a competição, e então tirar vantagem de seus usuários, fazendo bilhões pela conversão de dados pessoais numa fábrica de dinheiro”. Este é o maior ataque regulatório contra o Facebook na história da companhia, e segue o processo aberto pelo Departamento de Justiça contra a Alphabet, dona do Google, em outubro. A ofensiva antimonopólio contra as chamadas Big Techs é considerada a mais importante dos EUA desde o caso Microsoft, em 1998. Nos EUA, os monopólios não são ilegais, mas nos dois casos investigações apontaram práticas para a concentração de mercado que ferem as leis. Para o Google, autoridades pedem à Justiça “alívio estrutural” para restaurar a competição. Para o Facebook, os procuradores deixam clara a exigência de desmembramento da companhia, com a venda de Instagram e WhatsApp, duas plataformas com mais de um bilhão de usuários. "Revisionismo histórico" Em outubro do ano passado, o diretor executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, comentou a possibilidade de processos exigindo o desmembramento, classificando a medida como uma “ameaça existencial” à companhia. Em comunicado assinado pela vice-presidente global Jurídica, Jennifer Newstead, a companhia classifica os processos como "revisionismo histórico", afirmando que "as leis antiruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir empresas bem-sucedidas". Sobre as aquisições de Instagram e WhatsApp, Jennifer argumenta que elas se tornaram "os produtos incríveis que são hoje porque o Facebook investiu bilhões de dólares e anos de inovação e expertise para desenvolver novos recursos e experiências". "O fato mais importante neste caso, que a Comissão não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás", rebateu a companhia. "O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva". As aquisições de Instagram e WhatsApp foram aprovadas pela FTC durante a gestão Barack Obama, já as investigações sobre as chamadas Big Techs começaram no governo Donald Trump. Mas as gigantes da tecnologia devem continuar sob o radar da futura presidência de Joe Biden, já que o processo movido pelos estados é bipartidário, juntando desde a democrata Nova York ao republicano Texas.
*”Apesar de alta da inflação, BC mantém juro a 2%”* *”Maia quer bolo para ‘celebrar’ atraso em votação”*
CAPA – Manchete principal: *”Demissão no Turismo expõe ofensiva do governo na Câmara”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Um país no purgatório”*: Consta que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é especialista em logística. Que a sorte poupe o Brasil de uma guerra em que esse intendente seja o responsável por encaminhar à linha de frente os suprimentos necessários para a batalha. A julgar pelo seu desempenho na guerra contra o coronavírus, seríamos massacrados antes mesmo de chegar o primeiro carregamento de cantis. Quando o general Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde, em 16 de maio passado, o Brasil contabilizava 15.633 mortos pela covid-19; quando se tornou o titular da pasta, em 16 de setembro, o total já chegava a 134.106 mortos; agora, o número caminha velozmente para a marca de 180 mil. Ou seja, sob a gestão do intendente Pazuello, o Brasil viu o número de mortos mais que decuplicar. Uma marca e tanto, com poucos paralelos no mundo.A progressão geométrica da pandemia no Brasil é resultado direto do modo irresponsável como o governo de Jair Bolsonaro vem lidando com a crise desde o início. Já está gravado nos anais da infâmia nacional o dia em que Bolsonaro qualificou a covid-19 de “gripezinha”, bem como o momento em que o presidente cobrou de seus governados que deixassem de ser “maricas” e que enfrentassem a doença “de peito aberto”. Mas Bolsonaro não se limitou a ofender os brasileiros. Colaborou decisivamente para reduzir a capacidade do Estado de responder às demandas provocadas pela pandemia, a começar pelo fato de que trocou de ministro da Saúde duas vezes no meio da crise – e tudo porque os anteriores, ambos médicos, insistiam em se socorrer da ciência para poupar vidas em vez de fingirem que a pandemia não existia, como queria Bolsonaro. O atual ministro da Saúde, que ficou nada menos que quatro meses como interino, ganhou a titularidade, a despeito de sua flagrante falta de qualificação para o cargo, porque deve ter convencido Bolsonaro de que ali estava um soldado raso disposto a fazer tudo o que o chefe mandasse, mesmo que mais alguns milhares de “maricas” morressem no caminho, como de fato aconteceu. O despreparo técnico e ético do ministro Pazuello ficou explícito quando este voltou atrás do anunciado compromisso de adquirir a vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, depois que o presidente Bolsonaro o desautorizou de forma vexatória. Em vez de entregar o cargo, como faria qualquer um com o mínimo de responsabilidade, bom senso e amor próprio, Pazuello aceitou a humilhação: “Um manda, o outro obedece”, explicou o submisso ministro ao lado do presidente. Assim, sob o comando do general Pazuello, o Ministério da Saúde transformou-se em cidadela do xamanismo bolsonarista, deixando de organizar os esforços nacionais de combate à pandemia. Não fosse a iniciativa isolada de governadores e prefeitos, o País estaria completamente ao deus-dará justamente no momento em que a doença dá sinais de recrudescimento. Mas o general Pazuello, não contente em descumprir o papel que cabe ao ministro da Saúde na prevenção da doença, parece empenhado também em sabotar os esforços dos que se mobilizam para conseguir imunizar a população, só porque Bolsonaro os considera seus inimigos. A respeito da vacina produzida pelo Instituto Butantan, por exemplo, o ministro disse que a autorização para sua aplicação pode levar até 60 dias, como se não houvesse nenhuma urgência, e que ela só será comprada e distribuída pelo governo federal “se houver demanda”. O insulto aos brasileiros não parou por aí. O ministro que apresentou um plano pífio de vacinação informou que “compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil”, e não aos Estados. Ora, os Estados tomaram a iniciativa de planejar a vacinação justamente porque o governo federal, inspirado na entropia bolsonarista, foi até agora incapaz de fazê-lo. Para completar, o ministro Pazuello, sem nada a oferecer a não ser a verborreia típica de seu chefe, apelou: “Erguer a cabeça, dar a volta por cima é um padrão brasileiro. É diante de uma crise que criamos soluções para avançar e temos que acreditar que podemos vencer. Vamos ter fé. Tudo isso vai passar”. Vai, mas, se depender do ministro da Saúde e do presidente, teremos ainda uma longa e penosa temporada no purgatório.
*”Bolsonaro demite ministro e expõe disputa pela Câmara”* *”Maia diz que governo age ‘pesado’ a favor de Lira”* *”Alcolumbre se movimenta para apoiar nome fora do MDB”*
*”Eduardo admite erros de seu grupo nas eleições”* - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) admitiu que seu grupo político não foi bem nas eleições municipais deste ano e disse que, para evitar os mesmo erros em 2022, a solução é melhorar a comunicação. Com o discurso de vencer uma “guerra de ideias”, o filho do presidente Jair Bolsonaro lançou anteontem o Instituto Conservador-liberal (ICL), do qual é presidente. Para uma plateia formada por ministros, secretários, parlamentares, militantes de direita e blogueiros, Eduardo afirmou que o movimento conservador precisa sobreviver a Jair Bolsonaro e não se limitar às disputas eleitorais. Neste ano, bolsonaristas foram aquém do desempenho de 2018, enquanto partidos de centro se fortaleceram. “Nessa eleição, vimos pessoas com os mesmos propósitos, os mesmos ideais trocando farpas porque nunca sentaram, nunca tomaram um suco juntos, uma cerveja pra alinhar as ideias. Será que só eu estou tendo essa percepção? Eu tenho certeza que não”, disse. “Faltaram organização e comunicação. Não é para eleger o Eduardo Bolsonaro, não. É para nós fazermos uma base, porque o Jair Bolsonaro não é perene, um dia ele vai morrer e esse movimento tem que continuar.” Um dos fundadores do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro lançou no ano passado, Eduardo admitiu que a sigla pode não sair do papel. Segundo ele, caso a legenda não consiga o registro da Justiça Eleitoral, o plano é ingressar em um partido que esteja disposto até mesmo a mudar o nome e alternar o estatuto para ceder espaço para seu grupo político. O encontro ocorreu em um bar da Asa Sul de Brasília. No espaço lotado, quase todos os convidados estavam sem máscara, ao contrário do que autoridades sanitárias recomendam como medida para evitar o contágio da covid-19. Entre os presentes, estavam os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antonio (exonerado ontem do Turismo), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), que discursaram. O secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, foi o mestre de cerimônias. Um vídeo de pouco mais de dois minutos apresentou o instituto destacando cenas de recentes protestos no Chile e na Avenida Paulista, em São Paulo, além de performance de artistas nus e de uma mulher defecando sobre uma foto de Bolsonaro. Em outro momento, exibiu notícias sobre a covid-19 e o assassinato de um homem negro por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, enquanto Eduardo falava em “manipulação da verdade”. Instituto. O ICL é inspirado nos “think tanks” conservadores americanos, como The Heritage Foundation. CEO do instituto, o advogado Sérgio Sant’ana, ex-assessor do Ministério da Educação na gestão de Abraham Weintraub, disse que a proposta é oferecer cursos de formação política, publicar livros, promover intercâmbio e criar grupos de pensadores de direita para influenciar nas políticas públicas. O instituto passará a organizar no Brasil a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), evento de direita lançado em 1974 nos Estados Unidos, e que teve a primeira edição brasileira em 2019.
*”TSE deve julgar, em 2021, chapa do presidente”* - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar no ano que vem o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de unificar quatro ações que investigam supostas irregularidades na campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República, em 2018. Também ficou para 2021 a decisão sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas que estão sendo investigadas por disparo de mensagens em massa. O relator dessas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu levar os pedidos do MPE para o exame do plenário. Dessa forma, as decisões serão tomadas pelos sete ministros que compõem o TSE. Dentro da Corte, a avaliação é a de que a pauta das três sessões plenárias deste ano está congestionada e deve privilegiar a análise de registros de candidatura de políticos que disputaram as eleições municipais. Com o início do recesso do Judiciário no dia 20, não haveria mais tempo hábil para julgar as ações que miram Bolsonaro e Mourão. Na prática, o adiamento afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro-mourão. Como os processos serão analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas eleições indiretas, caso o TSE decida cassar a chapa. A situação é prevista na Constituição. Esse cenário, no entanto, é considerado pouco provável por integrantes do TSE, que avaliam que, até o momento, não há provas robustas contra o chefe do Executivo. Das quatro ações contra Bolsonaro e Mourão, duas aguardam um eventual compartilhamento de provas do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
*”Governo zera taxa de importação de armas”*
*”Alemanha registra recorde de mortes e Merkel fala em endurecer lockdown”* *”Capacidade de UTIs em Estocolmo chega ao limite”*
*”Coronavírus circula na Itália desde novembro, diz estudo”* - Pesquisadores da Universidade de Milão concluíram que o coronavírus já circulava na Itália em novembro de 2019, o que sugere que ele se espalhou antes do que foi registrado oficialmente. Em estudo publicado ontem no site do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos EUA, eles confirmam que um garoto de 4 anos testou positivo. O menino, que vive em uma cidade nos arredores de Milão, sentiu os primeiros sintomas no dia 21 de novembro. Com tosse, vômito e problemas respiratórios, ele deu entrada no hospital no dia 30. Em 5 de dezembro, os médicos diagnosticaram como sarampo e recolheram material biológico da garganta. Alguns dias depois, a criança se curou, mas o cotonete, como de costume, ficou guardado no freezer a -80ºc no laboratório da universidade. A ideia de examinar novamente material biológico da época, segundo os pesquisadores, surgiu depois que autoridades encontraram traços de coronavírus em amostras de água tratada de Milão, Turim e Bolonha, em dezembro e janeiro. Os pesquisadores disseram que não foram capazes de determinar a origem do vírus, já que a amostra foi retirada da garganta, em vez do nariz. Mas o garoto não havia viajado para fora da Itália na época do diagnóstico, o que sugere que o vírus já estava circulando pela Europa no final do outono, três meses antes de o primeiro caso ser registrado oficialmente na Itália. “A disseminação de longo prazo e não reconhecida do coronavírus no norte da Itália ajudaria a explicar, pelo menos em parte, o impacto devastador e o curso rápido da primeira onda de covid na Lombardia”, escreveram. A China vem tentado emplacar a teoria de que o contágio começou na Itália – e não em Wuhan. Autoridades chinesas apontam para outro estudo que sugere que o vírus pode ter se espalhado pelo sul da Europa em setembro. Os cientistas, no entanto, afirmam que, mesmo que o vírus tenha chegado à Itália antes do que se sabia, isso não exclui que o surto originário tenha sido na China.
*”A marca da covid no ensino da América Latina”* - Apandemia da covid-19 está expondo a América Latina a um grave risco de desmantelamento do progresso que a região alcançou nas décadas mais recentes em seu ensino. De acordo com a Unicef, 95% das crianças estão fora da escola, em uma região em que a mobilidade social resultante da educação já é baixa e onde a igualdade de oportunidades é rara. Mas é possível que a atual geração de crianças em idade escolar – especialmente nos lares de baixa renda e pouca escolaridade – esteja prestes a encarar exíguos níveis de progresso educacional, vistos pela última vez nos anos 60. Retrocessos na educação são ruins não somente para as crianças diretamente afetadas. Como resultado, o futuro da América Latina pode ser de perdas no crescimento econômico e crescente polarização política. Se as escolas fecham as suas portas para estudantes de todas origens socioeconômicas, a habilidade das crianças de continuar aprendendo depende da renda e do nível de escolaridade de seus pais. Como em outras partes do mundo, pais com nível superior de escolaridade têm mais acesso a internet, computadores, tablets – assim como a conhecimentos e habilidades não cognitivas para ajudar no ensino em casa, ou homeschooling. Esses pais também possuem recursos econômicos para contratar tutores e adquirir os melhores cursos online. Já para as crianças que vivem em lares com pais de baixo nível de escolaridade pode ser impossível dar continuidade à educação em casa, em razão da falta de equipamentos adequados, conectividade e, acima de tudo, da instrução cara a cara. Para citar um exemplo dessas desigualdades, a cobertura de internet nos lares cujos chefes de família têm ensino médio incompleto em Honduras, Bolívia, El Salvador e Nicarágua chega a aproximadamente 30%, mas passa de 90% entre as famílias desses países cujos adultos foram além do ensino médio. Os filhos de lares menos favorecidos terão como resultado níveis mais baixos de aprendizado, e muitos deles podem abandonar a escola de vez. Isso resultará em mobilidade social mais baixa e maior desigualdade de oportunidades no futuro. Governos de todo o continente implementaram várias medidas educacionais, cuja escala varia significativamente entre os países, usando TV, rádio, material impresso e online – assim como programas de auxílio de renda. Essas políticas de redução de danos, porém, simplesmente são insuficientes. Nossas projeções, que têm base nos exercícios de simulação que detalharemos no nosso próximo estudo a respeito dos efeitos intergeracionais da covid19 na América Latina, estimam que a probabilidade média de os estudantes da região completarem o ensino médio na América Latina deve cair, em breve, de 61% para 46% (o artigo, atualmente em elaboração, será publicado em breve pelo Commitment to Equity Institute). Essa média, porém, encobre enormes disparidades entre diferentes países e grupos socioeconômicos. Enquanto o impacto em indivíduos de famílias de escolaridade alta é bem pequeno, a probabilidade de completar o ensino médio para indivíduos com pais de baixo nível de escolaridade será consideravelmente menor após a pandemia, caindo quase 20 pontos porcentuais, de 52% para 32%. Esse baixo nível de formação educacional entre filhos de famílias de baixa escolaridade foi registrado na América Latina na geração nascida nos anos 60. O declínio mais acentuado deve ocorrer no Brasil: 32 pontos porcentuais; a queda menos dramática, no Uruguai: 9 pontos porcentuais. Na Guatemala e em Honduras, a probabilidade de completar o ensino médio para indivíduos oriundos de famílias com baixo nível educacional poderá cair até mais de 10%. Desta maneira, tende a aumentar significativamente a diferença entre a probabilidade de completar o ensino médio entre crianças de famílias de baixo e alto nível educacional. Algo pode ser feito para evitar essa força de aprofundamento da desigualdade? Para aliviar o impacto negativo do fechamento de escola para as crianças, os governos estão realizando experiências de reabertura prudentes do ponto de vista epidemiológico. Reabrir as escolas, porém, não é suficiente neste momento, nem será suficiente no período pós-pandemia. Haverá uma necessidade de compensar as perdas, aumentando tanto a quantidade quanto a qualidade do tempo de aprendizado, uma vez que a pandemia seja controlada. Os sistemas de ensino precisarão planejar horários estendidos, programas escolares posteriores ao horário das aulas e em períodos de férias, além de orientações mais personalizadas para os estudantes. Esforços também devem ser direcionados para o desenvolvimento de recursos gratuitos na internet e fora dela para expandir a conectividade de escolas e outros locais, para que os recursos sejam baixados sem custo. O foco deve estar nas crianças mais vulneráveis. Ou seja, nos filhos de lares com baixo nível de escolaridade, já que eles são os mais propensos a perder uma parte maior do seu tempo de aprendizado. As ações reparadoras e de resgate vão exigir recursos, especialmente financeiros. Uma recomendação fundamental é que os governos não cortem despesas com a educação, em um momento em que encaram a necessidade inevitável de dominar déficits fiscais (déficits não somente aceitáveis, mas que foram incentivados durante a pandemia). O fato é que o mais provável é um aumento na necessidade de recursos fiscais destinados à educação. O desafio é tão grande que a ajuda de atores não estatais também será necessária. Filantropia privada, setor privado e organizações comunitárias, bem como os governos, deveriam lançar uma cruzada para evitar que a próxima geração de crianças vulneráveis fique para trás. * NORA LUSTIG É PROFESSORA DE ECONOMIA LATINO-AMERICANA E DIRETORA DO COMMITMENT TO EQUITY INSTITUTE, NA UNIVERSIDADE TULANE *GUIDE NEIDHÖFER É PESQUISADOR NO ZEW – LEIBNIZ CENTRE FOR EUROPEAN ECONOMIC RESEARCH, EM MANNHEIM, NA ALEMANHA *MARIANO TOMMASI É PROFESSOR DE ECONOMIA E DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO, NA UNIVERSIDADE DE SAN ANDRÉS, NA ARGENTINA
*”Canadá aprova imunizante da Pfizer-Biontech”*
*”Sem plano completo ou vacina aprovada, Pazuello fala em imunizar em dezembro”* *”Ministro diz que pode comprar Coronavac”* *”Agência não indica vacina da Pfizer para alérgicos”* *”Ministério tira presos e põe agentes entre primeiros a vacinar”* *”Policiais e professores querem prioridade na fila”*
*”Cracolândia: padre liga ação da GCM a início de tumulto”* *”BC mantém Selic em 2% ao ano, mas já prepara terreno para alta no ano que vem”* *”Analistas preveem alta de juro mais cedo”* *”Guedes vê Lira mais alinhado com as reformas”*
*”Bolsonaro quer criar tilápia em Itaipu”* - O plano do governo Jair Bolsonaro de transformar as represas de 73 hidrelétricas do País em grandes criadouros artificiais de peixe, a maioria deles para tilápia, um peixe exótico que tem suas origens na África e no Oriente Médio, fez acender um alerta entre ambientalistas e cientistas que estudam o tema. O maior receio é de que o peixe, que hoje está presente em boa parte das bacias hidrográficas do País, acabe comprometendo outras espécies nativas que ainda resistem nos maiores rios do Brasil, apesar destes terem sido barrados pelas usinas. Das 73 barragens selecionadas, 60 preveem a criação de tilápia. Outros 13 reservatórios – dos quais seis estão na Amazônia – seriam usados para criação de peixe nativo, ou seja, de uma espécie natural do rio. O governo refuta cada um dos riscos colocados pelos especialistas e afirma que possui estudos técnicos suficientes para demonstrar que a tilápia não é uma ameaça, que não se adapta às profundidades comuns aos grandes reservatórios e que não é um predador de nenhuma espécie brasileira. Na terça-feira, Bolsonaro e Jorge Seif Júnior, secretário nacional de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, foram às redes sociais para afirmar que o governo está próximo de viabilizar o cultivo da tilápia no Lago de Itaipu, hidrelétrica binacional que forma um reservatório de 1.350 quilômetros quadrados, na fronteira com o Paraguai. “O Brasil possui 73 lagos de hidrelétricas sob administração federal que podem servir para o cultivo de até 3,9 milhões/ton/ano”, escreveu Bolsonaro. Seif Júnior complementou: “Hoje, todo o Brasil produz 320 mil toneladas/ano. O potencial, somente de Itaipu, é de 400 mil ton/ano”. A ideia, basicamente, consiste em lançar gaiolas em trechos dos reservatórios, estruturas conhecidas como “tanque-rede”, que ficam amarradas em boias. Dentro desses caixotes submersos, o peixe é criado desde a sua fase inicial de alevino até o momento de abate. Riscos. Pesquisador do tema há 45 anos, Miguel Petrelli Júnior, professor do Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Universidade Federal do Pará afirma que, na realidade, há uma série de riscos atrelados à criação em rios, mesmo que represados. Apesar de a tilápia não ser predadora, tampouco carnívora, é um peixe onívoro que se alimenta do que encontra pela frente. Como é de fácil adaptação e de rápida reprodução, acaba dominando a maior parte dos ambientes. “Em uma situação de escape desse peixe, essa consequência é clara”, diz Petrelli Júnior. O especialista chama a atenção ainda para o uso de rios que formam esses reservatórios. “Em geral, os produtores colocam essas gaiolas nos braços do reservatório, que são as partes mais sensíveis. Com os dejetos do peixe, aumenta o volume de material orgânico, ampliando a formação de algas, roubando o oxigênio dos demais. Há clara deterioração do espaço ocupado”, explica. Não é por acaso que, entre ambientalistas, a tilápia é chamada de o “eucalipto das águas”, por se adaptar facilmente a qualquer local, mas consumir a maior parte de seus nutrientes. “A tilápia chegou ao Brasil na década de 1950, para aumentar a piscicultura na Região Nordeste, levar mais proteína. Foi quando ela começou a descer e se espalhou pelo Brasil inteiro. A verdade é que se perdeu o controle, não se consegue mais erradicar”, avalia Petrelli Júnior, que nesta semana foi eleito um dos 100 mil pesquisadores mais influentes do mundo. O governo contesta cada uma dessas afirmações e defende a criação da tilápia nos reservatórios, proposta que já foi tentada por diversas administrações, inclusive nos tempos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que pouco avançou. Ao Estadão, o secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que, no ano passado, o governo deu início a uma série de estudos científicos, envolvendo técnicos e academia, para analisar o projeto em Itaipu e seu impacto ambiental. “A tilápia já está na maioria das bacias hidrográficas brasileiras, mas ela não se estabelece. Ela já tem uma característica de ser presa, e não predadora. Os relatórios mostram que ela não é uma ameaça para as principais espécies nativas brasileiras. Esse é o principal ponto. Nosso maior desafio era saber se seria uma ameaça ou não”, disse o secretário.
*”Facebook é processado nos EUA e pode ter de vender Instagram e WhatsApp”*
CAPA – Manchete principal: *”Anatel propõe WiFi veloz, que divide teles e ‘big techs’”*
*”Cobrado na Câmara, secretário diz que plano de vacinação sai em uma semana”* - Documento está em revisão, diz Arnaldo Correia de Medeiros
*”OAB vai ao Supremo para elevar pressão por vacina”* - Entidade que obrigar o governo federal a adquirir imunizantes já aprovados por outros países
*”Com 848 mortes no dia, país beira 180 mil óbitos por covid”* - Médias de contágios e de vítimas fatais seguem em elevação
*”Campanha pedirá menos consumo de luz”* - Com reservatórios baixos e falta de chuvas, governo fará apelo por economia de água e energia
*”Nenhum país caminha para cumprir Acordo de Paris, diz estudo”* - Investimento em energia “suja” está levando planeta a aumento da temperatura acima do acordado
*”PEC fiscal passa por ajustes e votação é incógnita”* - A versão preliminar do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre as PECs do ajuste fiscal (Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos) levada aos líderes partidários e ao governo anteontem ainda passa por um processo de análise e discussões pela área técnica da equipe econômica, em conjunto com o Congresso. Apesar de a Economia querer passar um sinal de austeridade com a medida, a própria pasta tem trazido novas discussões à tona. No bloco P da Esplanada dos Ministérios quem lidera a discussão é a Secretaria Especial de Fazenda, comandada por Waldery Rodrigues. Uma das ideias que ontem entrou em análise era ajustar o trecho que define o acionamento de gatilho para medidas fiscais quando a relação entre despesas obrigatórias e despesa total superar 95%. Surgiu uma dúvida sobre a redação proposta originalmente e se considerava deixar o texto mais específico. A ideia que surgiu foi estabelecer que o indicador para o acionamento do gatilho de ajuste fiscal passasse a se referir à despesa obrigatória sujeita ao teto, e não a todo o conjunto de despesas. Parte dos gastos hoje, como Fundeb, eleições e capitalizações de estatais, está fora do limite constitucional de gasto. Nesse contexto, também se discute reduzir o índice de 95%, mas os valores estavam sendo calculados pelos técnicos. Outro foco era o artigo 115 da versão preliminar. Há uma preocupação com a interpretação de um trecho do artigo que poderia ensejar a leitura de que haveria alguma brecha para se ampliar despesa obrigatória, driblando o teto de gastos, desde que a medida fosse compensada com receita ou corte de despesa. A leitura é controversa, já que em nenhum momento essa versão do relatório revoga o regime de teto de gastos, mas sim acrescenta novas regras fiscais ao país, determinando medidas de controle de gastos. Além disso, com a regra de gatilho, não faz sentido falar em criar despesa obrigatória sem que se corte em outro lugar, dado que será preciso voltar para baixo de 95%. De qualquer forma, os técnicos estavam analisando se isso demanda ou não algum ajuste. Cabe ressaltar, porém, que não há qualquer garantia de que as mudanças serão levadas à cabo, dadas as idas e vindas em torno dessa PEC, que ocorrem há meses. Apesar de prometido para a última segunda-feira pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AC), o relatório final a ser discutido e votado pelos parlamentares ainda não havia sido apresentado formalmente até a noite de ontem. Com o alongamento das discussões, já se começa colocar em questionamento a promessa de Bezerra de votar na próxima semana. O líder do governo chegou a anunciar no domingo passado um acordo em torno de uma versão mais enxuta das três PECs. No dia seguinte, um suposto trecho com medida “fura-teto” vazou, causando estresse no mercado e prontamente negado pela Economia e por Bittar. No fim daquele dia, o parlamentar acreano mandou sua versão preliminar para os líderes partidários, sem formalizar o texto no sistema da casa. Bezerra não mais falou do tema.
*”Queda no isolamento tem recuperado renda, calcula SPE”* - Estudo mostra que para eliminar a diferença a maior entre a renda habitual e efetiva dos trabalhadores gerada pela pandemia o índice de isolamento social precisaria cair mais 8 pontos percentuais
*”Cidades que mais avançam têm gasto médio por aluno menor”* - Os municípios brasileiros que mais conseguiram aumentar a aprendizagem no ensino fundamental nos últimos anos investiram, em média, menos que os demais por aluno, segundo análise da consultoria IDados a partir dos resultados da oitava rodada da Prova Brasil. Aplicado a alunos da quinta e da nona séries, o exame é uma das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do Ministério da Educação. Para especialistas, os números corroboram outros estudos ao apontar que, para além do necessário aumento de recursos, a evolução dos alunos depende de políticas públicas bem formuladas. “É certo que o investimento em educação precisa aumentar, mas esses municípios com melhoria constante estão fazendo algo mais que a média, gastando menos ou o mesmo. E aqueles que conseguem encontrar boas soluções não são necessariamente os mais ricos”, afirma o economista Matheus Souza, pesquisador da área de educação do IDados e responsável pelo estudo. Embora o trabalho não faça uma análise qualitativa, Souza diz que alguns pontos consagrados, como avaliação permanente de alunos, medidas contra a evasão escolar e programas mais eficientes de alfabetização, podem apontar uma direção. Segundo o IDados, de 2007 a 2019, apenas 5% dos municípios brasileiros participantes da prova, ou 295, registraram melhora constante no aprendizado nos anos iniciais do fundamental, até a quinta série. No trabalho, eles são chamados de “municípios consistentes”. A nota dos alunos dessas cidades na disciplina de matemática - base do levantamento do instituto - aumentou 45,9 pontos, 11,4 pontos acima da média de 34,5 pontos dos municípios avaliados. Nesses municípios, em 2007, o gasto por aluno foi de R$ 5.038 ao ano, contra R$ 5.589 da média dos demais, uma diferença de R$ 551. Ao longo dos anos, essa diferença foi diminuindo e chegou a R$ 116 (R$ 8.055,46 contra R$ 8.171,51) em 2018, mas ainda assim se manteve. Os valores, deflacionados com base em 2018, foram obtidos a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Entre os 3% de municípios (135) que apresentaram evolução nos anos finais até a nona série, a nota subiu, em média, 37 pontos, em matemática, ante média de 19 pontos nos demais. Esses municípios, em 2007, apresentavam nota média oito pontos menor que os demais, o que ao longo dos anos foi revertido. Em média, o gasto por aluno nessas cidades foi menor que o dos demais: R$ 4.339 contra R$ 5.675 em 2007; e R$ 7.057 ante R$ 8.317 em 2018. Em síntese, os municípios que apresentaram um crescimento consistente em todas as edições da Prova Brasil partiram, nos anos iniciais, de um nível de desempenho e gasto por aluno semelhante aos demais, e, nos anos finais, de um nível de desempenho e gasto por aluno mais baixos. Porém, em ambas as etapas alcançaram uma vantagem nas avaliações sem ultrapassar a média de gastos em relação à média dos municípios, afirma Souza. Outro ponto do levantamento é que os municípios que melhoraram em todas as edições da Prova Brasil não tinham, majoritariamente, melhores condições socioeconômicas iniciais. Sob o ponto de vista geográfico, diz o pesquisador do IDados, na análise que engloba os mais de 5 mil municípios analisados entre 2007 e 2019, os mais eficientes em educação básica estão pulverizados pelo país. “Não vimos nenhuma concentração particularmente relevante.” Para Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais da ONG Todos Pela Educação, pesquisas têm mostrado que recursos viabilizam, mas não garantem automaticamente resultado educacional. “Além dos recursos, é preciso superar o desafio político, que é colocar a aprendizagem como prioridade das políticas públicas municipais. Nomear gestores adequados e cobrar resultados”, afirma. Municípios que conseguem melhorar a aprendizagem dos alunos operam políticas que envolvem currículos bem definidos, materiais didáticos que apoiam o trabalho dos professores e formação continuada para os docentes. Corrêa destaca o papel das avaliações frequentes de alunos. “São elas que vão mostrar quais alunos estão aprendendo, o quê e quanto, para reforçar programas de recuperação, se necessário”. Corrêa ainda pondera que, se mais recursos não geram necessariamente melhores resultados, eles ajudam a viabilizar boas gestões educacionais. Ele destaca o novo Fundeb, que vai disponibilizar mais recursos a partir de 2021, embora o atraso da regulamentação da lei no Congresso adie a distribuição do dinheiro, que deve chegar às escolas apenas no segundo trimestre. “Num momento e crise como este, sem o Fundeb a educação não consegue se viabilizar. A expectativa é que, com esses recursos, uma boa gestão educacional seja viável em mais municípios”, diz. +++ A reportagem não chega a lugar algum, até porque os dados do levantamento não são conclusivos. A análise é muito parcial e não dá conta de entender o que ocorre nos municípios que têm menor gasto por aluno, mas resultados melhores.
*”Indicador aponta queda do varejo em novembro”* - Retração é a primeira depois de seis meses consecutivos de alta
*”Especialistas criticam meta ambiental”* - A meta climática brasileira anunciada na terça-feira pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu fortes críticas de ambientalistas, pesquisadores e membros de governos anteriores envolvidos com a formulação de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no passado. “Existe uma intenção genérica de neutralidade de carbono em 2060, o texto não apresenta isso como uma meta”, indica Carlos Rittl, pesquisador-visitante do Instituto em Estudos de Sustentabilidade de Potsdam e membro fundador do Observatório do Clima. O texto apresenta apenas intenção de zerar emissões líquidas em 2060. Trata-se de meta indicativa, não um compromisso. Isso frustrou expectativas de que o Brasil se alinhava à meta de descarbonização chinesa anunciada há poucos dias. “Criou-se a imagem de que o Brasil estava apresentando algo ambicioso. Não é isso”, segue. O engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas e diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro entre 2006 e 2009, ajudou a desenvolver a meta assumida pelo Brasil para a conferência de Copenhague, em 2009. “Li com atenção a NDC do Brasil. Ela é um retrocesso preocupante”, disse ao Valor. A Contribuição Nacionalmente Desenvolvida (NDC, na sigla em inglês, o nome formal para as metas climáticas dos países no Acordo de Paris) que o Brasil apresentou nesta semana mantém os mesmos percentuais de redução de 37% e 43% em relação a 2005 para 2025 e 2030, mas retira os valores absolutos, aponta Tasso Azevedo. Quando a NDC foi apresentada, em 2015, dizia-se que se queria chegar em 2025 e 2030 com uma emissão, no Brasil, de 1,3 Gt de CO2 em 2025 e de 1,2 Gt de CO2 em 2030. Os números absolutos não existem na NDC divulgada esta semana e o texto faz referência ao 3º Inventário de emissões do país. Ocorre que a atualização do inventário, que é feito a cada quatro anos e traz as emissões globais dos vários setores da economia, revisou as emissões do Brasil para um patamar maior do que o que havia servido de base para a meta. Fazendo contas, ambientalistas dizem que agora a meta passou a ser de 1,76 Gt de CO2 em 2025 e 1,6 Gt de CO2 em 2030. “No formato agora proposto, a meta para 2030 leva a emissões maiores do que as de 2019, de 1,5 gigatonelada de CO2, o que é impensável porque inclui o desmatamento na Amazônia de 10 mil quilômetros quadrados”, diz ele. “Me chamou a atenção o fato de o governo anunciar uma NDC sem especificar os números”, reforça a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que estava à frente da pasta no governo Dilma, quando o Brasil apresentou a NDC que o governo Bolsonaro agora confirma. “É preciso ver os números, mas por ora esta NDC sugere um retrocesso”, diz. Izabella também critica o fato de a NDC não traçar a trajetória de implementação das metas. “Teremos que ver estes números. Mas tenho a sensibilidade, pela reação da sociedade civil, que isso pode colocar o Brasil em uma situação de baixa credibilidade. Até porque o governo atual está entregando aumento de emissão em relação ao desmatamento. Quando izemos a NDC havia controle de desmatamento. São contextos diferentes usando a mesma receita.” Na leitura da ex-ministra, o Brasil condiciona ampliar a ambição se receber fundos adicionais. “Isso é uma diferença importante. A NDC de 2015 não era condicionada a recursos. Por que? O Brasil tinha dois caminhos de financiamento. Um deles era pelo desempenho no controle do desmatamento que vinha com o Fundo Amazônia”, cita. “O outro era a aposta que fazíamos de que a questão climática era o elemento catalisador de uma nova economia e traria novas parcerias e novos investimentos”, diz. “O fato de o Brasil ter apresentado alguma coisa é positivo. Mas é sem transparência”, continua Izabella. O texto da NDC não condiciona diretamente a meta a novos recursos, mas menciona o funcionamento dos mecanismos de mercado do artigo 6 do Acordo. “Isso não faz nenhum sentido porque não temos ainda estes mecanismos. Eles serão negociados”, diz Rittl. O Valor procurou o Ministério do Meio Ambiente para esclarecer as dúvidas, mas não teve resposta.
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