sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Liminar em ação da OAB determinando que Bolsonaro respeite as listas tríplices

A Câmara aprovou ontem as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Duas emendas provocaram polêmica por permitirem o uso de recursos públicos por instituições de ensino ligadas a igrejas e ao Sistema S, uma demanda do governo.

O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar em ação da OAB determinando que Bolsonaro respeite as listas tríplices elaboradas por universidades públicas na hora de nomear reitores. O julgamento do caso no plenário virtual foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes e não tem data para ser retomado. Em julho, Bolsonaro editou MP dando liberdade ao MEC de nomear livremente reitores durante a pandemia, mas o texto foi devolvido pelo Senado. (Estadão)




O Brasil não foi incluído na lista de palestrantes do Climate Ambition Summit 2020, um evento virtual preparatório da ONU para uma conferência internacional sobre meio ambiente que acontecerá no ano que vem. Muito criticado por sua política ambiental, o Brasil atualizou sua meta de emissão de gases do efeito estufa, aumentando o total emitido até 2030.




A Justiça italiana confirmou, em segunda instância, a condenação do jogador Robinho a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma jovem albanesa em 2013. Os advogados italianos que representam o acusado já avisaram que vão recorrer. Mesmo que seja condenado em última instância, dificilmente Robinho será preso, pois a Constituição proíbe a extradição de brasileiros nato.




 

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