CAPA – manchete principal: *”Pequenas e médias empresas terão R$ 40 bi para pagar salários”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”O desvario de Bolsonaro”*: Não satisfeito com seu pronunciamento de terça-feira (24) em cadeia de rádio e TV, o presidente Jair Bolsonaro avançou em sua cruzada para sabotar os esforços de controle da epidemia de Covid-19. Na mais recente ofensiva contra as recomendações quase unânimes de médicos e estudiosos, o Palácio do Planalto encomendou um vídeo publicitário em que se exorta a população a voltar ao trabalho, às escolas e a outras atividades. “O Brasil não pode parar” é o mote da peça populista, veiculada de modo experimental nas redes sociais bolsonaristas —o que já seria um escândalo em potencial, tratando-se de comunicação de governo, mesmo se o conteúdo fosse sensato ou bem-intencionado. Mais que excitar as hordas fanáticas da internet, o que se faz é estimular de modo temerário pressões de empresários e trabalhadores contra as normas de confinamento em suas cidades e regiões.
Se compreendem-se as preocupações com a renda e os empregos, é com fundamentos científicos que se deve travar a discussão. O governo Bolsonaro, entretanto, não apresenta um fiapo de argumento técnico para sustentar a defesa que o presidente faz de isolamento apenas parcial de indivíduos. Com o mesmo ímpeto demagógico e irresponsável, o chefe de Estado decidiu incluir as atividades religiosas entre aquelas oficialmente consideradas essenciais, permitindo que cultos de qualquer natureza continuem ocorrendo mesmo em situações de quarentena. Encoraja-se, assim, o comportamento de risco da população, com a formação de aglomerações em espaços fechados —ambiente propício para a propagação do vírus. Para dizer o óbvio, atividades hieráticas não se revestem, num Estado laico, da essencialidade fundada no interesse público. Conforme o decreto que trata da matéria, serviços essenciais são aqueles que “se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Nem mesmo como cálculo político os desmandos de Bolsonaro fazem grande sentido. Ele investe contra políticas já em curso, aceitas pela grande maioria da população e de impacto econômico consumado. Não escapará de responder por uma recessão; tampouco merecerá os créditos se o combate à pandemia for bem-sucedido.
PAINEL - *”Estados ignoram Bolsonaro e Mandetta e criam comitês para avaliar isolamento”*: Em mais uma iniciativa para coordenar esforços à margem do governo federal, inoperante na visão dos governadores, os estados articulam dar respostas unificadas ao coronavírus a partir de estudos de uma câmara técnica formada por secretários estaduais de saúde, médicos e pesquisadores. O órgão terá a missão de analisar a evolução da doença estado a estado e, a partir daí, projetar as necessidades de cada um e responder às demandas por abrandamento do isolamento. Os governadores esperam receber informações a partir da semana que vem, quando o prazo de decretos de fechamento do comércio começam a vencer em muitos estados. A ideia é ter dados científicos para projetar a necessidade de leitos e também para avaliar se é possível aplicar medidas restritivas seletivas estado a estado. Abrir o isolamento sem critério, como sugere Jair Bolsonaro, não é opção na mesa. Para Wellington Dias (PT-PI), os comerciantes e demais setores também terão que se equipar para voltar. "O setor privado está preparado para isso? Não é só o setor público que deve se preparar", disse ao Painel. Os gestores agem por conta própria a partir do diagnóstico de que o governo federal está imerso em contradições internas, com Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Paulo Guedes (Economia) e o vice-presidente, Hamilton Mourão, apontando para direções diferentes.
PAINEL - *”Ex-comandante da PM em SP se filia ao PSD e vai ser candidato a vereador”*
PAINEL - *”Muitos morrerão pela obsessão de Bolsonaro em não se responsabilizar, diz Marta Suplicy”*: A ex-senadora Marta Suplicy (sem partido) tem visão crítica da campanha com o mote "O Brasil não pode parar", do governo Jair Bolsonaro. Segundo ela, a postura do presidente de estimular a circulação das pessoas nas ruas apenas agravará a crise do novo coronavírus pela qual passa o país. "Muitos mais morrerão pela obsessão de Bolsonaro em não se responsabilizar pela saúde dos brasileiros", diz a ex-prefeita de São Paulo ao Painel. "Ao contrário, isolado e na contramão, só pensando em reeleição, oferece o slogan 'Brasil não pode parar', incentivando greve de caminhoneiros e carreatas que só aumentam a tensão no país e agravam a pandemia", completa.
PAINEL - *”Insatisfação com Mandetta cresce entre secretários, mas chefe da Anvisa preocupa”*: Na carta de governadores do Nordeste, divulgada nesta sexta (27), o ministério da Saúde sequer foi citado como referência para as decisões dos estados. Em seu lugar, aparecem os conselhos de medicina e o Ministério Público. Como revelou o Painel, secretários de saúde se desentenderam com Mandetta em reunião na quinta (26). Ainda assim, alguns secretários dizem ser temerário criticar o ministro. A alternativa ventilada é o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, considerado “terraplanista sanitário” por ter ido com Bolsonaro à manifestação do dia 15 de março. Governadores articulam uma campanha nacional por conta própria, em reação à propaganda lançada pelo governo Jair Bolsonaro, que diz que o “Brasil não pode parar”.
PAINEL - *”Ministério da Economia recebe enxurrada de emails com pedidos de ações”*
*”Governo Bolsonaro admite a estados não ter estudo que embase isolamento parcial”* - O governo Jair Bolsonaro considera o isolamento parcial um princípio, e não possui nenhum estudo técnico para embasar a defesa que vem fazendo da medida no combate ao contágio do novo coronavírus. Isolamento parcial, ou vertical como vem sendo chamado, consiste em retirar do convívio social apenas os grupos mais suscetíveis a mortalidade pela Covid-19, como pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças como hipertensão e diabetes sem controle. A defesa da medida está na base do discurso de Bolsonaro, que vem insuflando atos em favor da volta ao trabalho para evitar maiores danos à economia com períodos de quarentena. São Paulo, mais populoso estado e centro da pandemia no país, ficará até 7 de abril com os serviços não essenciais fechados.
Em reuniões com secretários estaduais de diversas áreas, autoridades federais admitem que não há um estudo para justificar a medida. Nesta manhã, por exemplo, o secretário especial de Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, foi confrontado por autoridades estaduais sobre o tema. Segundo ele, o isolamento parcial é "um princípio" do governo federal ao qual os estados deveriam se ajustar. Em vez de uma minuta técnica, ele apresentou um slide com o que o governo considera necessário para o isolamento parcial na área econômica: manter abertos serviços essenciais e garantir a cadeia de suprimentos, exatamente o que estados como São Paulo têm feito. Costa foi questionado então por um grupo de secretários se o governo editaria um decreto obrigando os estados a cumprir a medida. Disse que não, que isso deveria ser voluntário. Perguntado então se haveria recursos federais caso alguém se interessasse pelo tema, a resposta foi que "não temos o cronograma".
A Folha ouviu de três participantes da reunião que o clima estava contaminado pela postura beligerante do presidente Bolsonaro, que tem no governador João Doria (PSDB-SP) seu principal antagonista acerca da condução da crise do coronavírus. A questão sanitária está sendo ofuscada pela disputa política. Reunidos na quarta, 25 de 27 governadores assinaram uma carta cobrando liderança e medidas de Bolsonaro. O presidente e Doria tiveram uma altercação durante videoconferência no mesmo dia. Desde então, Bolsonaro tem se dedicado a um embate direto com governadores. Abraçou uma retórica segundo a qual confinamento generalizado e fechamento de escolas não teriam efeito para conter a crise, embora essas sejam algumas das medidas adotadas internacionalmente sob orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde). Desde a noite de ontem, redes de apoio bolsonaristas têm convocado carreatas em favor da reabertura geral do comércio, que vêm ocorrendo em diversos pontos do país, pressionando governadores. O Planalto estimula o movimento, e até preparou peça publicitária sobre o tema.
Neste momento, Bolsonaro coloca todas as fichas na hipótese de que a epidemia no Brasil será branda. Alpe da alegada questão de princípio citada por Costa, o entorno presidencial teme que a estagnação ou recessão previstas para este ano com o impacto da desaceleração da atividade econômica afetem os planos reeleitorais do titular do Planalto —e deem gás a rivais como Doria. Até a quinta, havia 77 mortos pela Covid-19 no país. O isolamento vertical não é medida considera eficaz em nenhum país. No começo da crise, o Reino Unido chegou a ensaiá-lo, defendendo a ideia de "imunização de rebanho", ou seja, confinar os grupos de risco e permitir a circulação do vírus entre populações menos vulneráveis na esperança de que isso desidratasse a epidemia. Não deu certo e, no dia 16, um estudo do Imperial College de Londres comparou medidas mundo afora e chegou à conclusão que o país teria o dobro de fatalidades pela Covid-19 se não tomasse medidas mais drásticas. Hoje o Reino Unido está em "lockdown", com a população confinada —até seu premiê, Boris Johnson, está contaminado pelo vírus. Nesta sexta, o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, pediu desculpas por ter liderado um movimento semelhante ao que começou no Brasil. O #MilãoNãoPara ignorou riscos e estimulou a volta ao trabalho. Até aqui, o coronavírus matou 4.474 na região da cidade italiana.
*”Sem sair de seus carros, manifestantes pelo país atendem apelo de Bolsonaro e pedem fim do isolamento”*
*”Maia defende isolamento e diz que liberação precoce pode provocar tragédia”*
*”Em meio à pandemia, aliado de Bolsonaro convoca ato para 'encher o Palácio do Planalto'”* - Em meio à pandemia do novo coronavírus, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, convocou por WhatsApp uma reunião para "encher o Palácio do Planalto" de produtores rurais na próxima semana. A mensagem de áudio foi encaminhada na quinta-feira (26) a um grupo de lideranças do agronegócio. Nele, Nabhan, um dos mais próximos auxiliares de Bolsonaro, diz que acabou de falar com o presidente, que quer receber os produtores "de braços abertos". "As portas do Palácio [do Planalto] estão abertas para quem trabalha, produz e carrega o Brasil nas costas. E é para semana que vem já", diz o secretário no áudio. Nabhan pede então para que os produtores já comecem a se mobilizar. "Estão convidados, de Mato Grosso, do Brasil inteiro. Quem produz, seja soja, milho, algodão, leite, carne, coco, eucalipto, seja o que for. A cana de açúcar, enfim. O presidente recebe com maior prazer o setor produtivo", diz. "[Bolsonaro] já me garantiu aqui agora, mandou dizer que recebe vocês com o maior prazer. Já me deu essa função de coordenar. Vamos começar a mobilizar e vamos encher esse Palácio do Planalto aqui semana que vem de produtor rural brasileiro e mostrar que o Brasil tem rumo, sim, e nós estamos juntos com o nosso presidente Bolsonaro."
Com o avanço do novo coronavírus no país e no mundo, uma das principais recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e de epidemiologistas é a redução do contato social, evitando aglomerações. Ambientes com muitas pessoas —explicam os sanitaristas— são propícios para a disseminação do vírus. O número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil subiu para 92 nesta sexta, segundo dados do Ministério da Saúde. Até quinta (26), eram 77 óbitos. No Distrito Federal, há 230 casos confirmados. Há ainda pelo menos 25 pessoas próximas ao presidente Bolsonaro que testaram positivo para o Covid-19 —a maioria integrou a comitiva oficial que acompanhou o mandatário à Flórida (EUA), no início de março. Procurado para comentar o teor do áudio, o Palácio do Planalto não se manifestou.
Questionado nesta sexta-feira (27), Nabhan disse que o áudio é uma conversa de WhatsApp e que usou a expressão "encher o Palácio do Planalto" por ser uma "maneira cabocla" de falar. "Isso é coisa de WhatsApp. Ninguém nem sabe se vai ser no Planalto. Isso é uma coisa de WhatsApp. A imprensa adora fazer... É uma conversa que a gente teve com algumas lideranças, de WhatsApp", disse o secretário à Folha. "[É] maneira de dizer só. Primeiro que quem define onde vai ser e onde não vai [o ato] é a Presidência da República, e não nós. É maneira cabocla de falar, eu sou caipira, eu sou caboclo", afirmou. Sobre o fato de, no áudio, ele dizer que planeja o ato para a próxima semana, Nabhan afirmou que está apenas intermediando um pleito das lideranças rurais e que ainda não há data para o evento. Ele justificou ainda que o ato só deve ocorrer após o fim da validade do decreto do Distrito Federal (5 de abril), que, justamente para evitar aglomerações e reduzir o número de pessoas nas ruas, estabeleceu uma série de restrições de movimentação para a população, entre elas a proibição de eventos e o fechamento de comércio, bares e restaurantes.
"Eu não estou organizando nada. Estou recebendo pedidos aqui. Eu sou secretário especial do Ministério da Agricultura, estou licenciado de uma entidade ruralista e estou recebendo todos os dias pedidos de produtores querendo uma audiência com o presidente. Estou só intermediando esse pedido de vários segmentos produtivos, de Norte a Sul, de Leste a Oeste." Nabhan afirmou que vai esperar o término do prazo estabelecido pelo governo do Distrito Federal. "Mas que vai ter esse encontro vai ter", disse. Horas depois de ter sido procurado pela Folha, Nabhan encaminhou uma nota em que diz que o encontro de Bolsonaro com o setor produtivo ocorrerá, "provavelmente", na segunda quinzena de abril. "O presidente Jair Bolsonaro reitera com muita satisfação o seu compromisso em receber lideranças de produtores rurais de todo Brasil. Contudo, diante da circulação do Covid-19 e necessidade de evitar aglomerações, será definido encontro do presidente Bolsonaro com o setor produtivo, provavelmente para a segunda quinzena do mês de abril, cujo dia, horário e local serão confirmados, a depender da situação que se encontrar a questão do vírus", afirma o secretário. Desde o seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na terça-feira (24), Bolsonaro radicalizou o seu discurso sobre a Covid-19. Ele tem insistido que as pessoas voltem à normalidade. A orientação do presidente contraria medidas adotadas por governadores, que têm aplicado regras de distanciamento social para tentar conter a disseminação da doença. Bolsonaro, por outro lado, passou a defender que apenas as pessoas do grupo de risco sejam isoladas e o restante da população retorne ao trabalho, para, na visão do mandatário, evitar uma situação de caos e de colapso da economia.
*”CNBB e entidades de cientistas, advogados e imprensa pedem respeito a isolamento”* - Entidades que representam a Igreja Católica, a comunidade científica, a imprensa e os advogados divulgaram nota nesta sexta-feira (27) pedindo que a população fique em casa em meio à crise do coronavírus. Elas afirmam que a campanha do presidente Jair Bolsonaro, contrária ao confinamento diante da pandemia, é uma grave ameaça à saúde. A nota é assinada por Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); José Carlos Dias, presidente da Comissão Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns); Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Os representantes se reuniram de forma virtual para discutir a pandemia de coronavírus e alertam a população para manter o isolamento "respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional". A nota critica a campanha lançada pelo governo Bolsonaro pela reabertura das atividades econômicas. "A campanha de desinformação desenvolvida pelo presidente da República, conclamando a população a ir para a rua, é uma grave ameaça à saúde de todos os brasileiros. A hora é de enfrentamento desta pandemia com lucidez, responsabilidade e solidariedade. Não deixemos que nos roubem a esperança", afirma o texto. A nota esclarece ainda que as estratégias de isolamento social são fundamentais para conter o crescimento acelerado de contágios por coronavírus. O isolamento, afirmam as entidades, visa a "organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado".
*”Após 1 mês e 4 mil mortos, Milão reconhece erro de campanha contra isolamento”*
*”Sem apresentar provas, Bolsonaro diz desconfiar do número de vítimas do coronavírus em SP”* - Em meio a um embate com o governador João Doria (PSDB), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na tarde desta sexta-feira (27) que não acredita nos números de casos de coronavírus no estado de São Paulo. Para ele, os números podem estar superdimensionados. O número de óbitos relacionados ao novo coronavírus no estado de São Paulo cresceu 209% em cinco dias, segundo balanço da Secretaria da Saúde divulgados nesta sexta-feira. No último domingo (22), o estado registrava 22 mortes, contra 68 agora. "Está muito grande para São Paulo. Tem que ver o que está acontecendo aí. Não pode ser um jogo de números para favorecer interesse político", disse o presidente em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes. O jornalista insistiu no questionamento, indagando se ele não acreditava nos dados de São Paulo. "Não estou acreditando nesse número", afirmou Bolsonaro. Antes, sem querer confirmar que estava falando de São Paulo, acusou que está havendo uma fraude. "Sem querer polemizar com ninguém, tem um estado aí que orientou por decreto que, em última análise, se não tiver uma causa concreta do óbito, bota lá coronavírus para colar", afirmou.
"Procura saber, por estado, quantos morreram por H1N1 até o momento. Não é que eu queria que tenha morrido. Ano passado foram 700 pessoas mais ou menos. Vai ter que ter alguém que morreu este ano disso aí. Se for todo mundo com coronavírus, é sinal de que o estado está fraudando a causa mortis daquela pessoa, querendo fazer uso político de números. Isso a gente não pode admitir". "Vamos enfrentar o vírus. Vai chegar, vai passar. Infelizmente, algumas mortes terão, paciência, acontece, e vamos tocar o barco", afirmou. "Porque as consequências, depois, dessas medidas equivocadas [decretos dos estados e municípios fechando o comércio], vão ser muito mais danosas do que o próprio vírus. Não podemos ter um remédio que final das contas a dose vai ser tão grande que o número de problemas vai ser muito maior que o vírus em si. É questão de bom senso", acrescentou. Ao chegar no Palácio da Alvorada no fim da tarde desta sexta, Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre suas afirmações. Ele disse que está analisando o decreto de São Paulo sobre o tema. "Pelo o que parece sempre que possível bota um Covid-19 ali [na causa mortis]. Agora o número de mortes em São Paulo é muito maior do que no Rio de Janeiro. É um número de 60 mais ou menos [são 68], que fica difícil para estatística. Espero que pare por aí". O presidente foi perguntado uma primeira vez o que Doria ganharia ao inflar números de mortes no estado. "Por favor. Não quero fazer... não vai levar para fofoca aqui. João Doria faça a sua parte lá e eu faço a minha aqui", respondeu. Em seguida, Bolsonaro foi questionado por provas que embasassem sua acusação. "Ô cara, você vê números, cara. Não vou mais responder a você", reagiu o mandatário, dirigindo-se ao repórter.
À TV Bandeirantes o presidente pôs em dúvida ainda os números de casos na Itália, país que registrou nesta sexta 919 novas mortes provocadas pelo novo coronavírus, o maior número diário desde que a pandemia atingiu o país, no começo deste ano. O recorde anterior havia sido registrado em 21 de março, quando 793 pessoas morreram. "O vírus evolui. Nós temos informações do mundo todo de como as pessoas estão sendo tratadas. Inclusive, certos mitos estamos desfazendo, como a questão das mortes na Itália. A maioria das mortes não tem nada a ver com o coronavírus, nada a ver. São pessoas que estavam em uma região fria e todos com uma média de idade de 80 anos", disse Bolsonaro. Ele afirmou que terá uma reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, neste sábado (28), no Palácio da Alvorada, para dar um "pequeno redirecionamento do que está sendo feito até agora". Bolsonaro disse que, entre as mudanças que serão discutidas, está uma possível adoção do isolamento vertical, aquele em que apenas integrantes do grupo de risco ficariam isoladas. Ele disse que há também a ideia de contratar hotéis para acolhimento de idosos infectados e outros para não infectados. "Para nós, aqui no Brasil, pode ser que não seja tudo isso que aconteceu em alguns países", afirmou o presidente. Bolsonaro disse que o país tem que voltar à normalidade "imediatamente" e voltou chamar a Covid-19 de "gripezinha".
Ele também voltou a estimular as pessoas a voltarem ao trabalho e indagou se "vamos quebrar o Brasil por causa do vírus". "O Brasil tem que trabalhar. O maior remédio para qualquer doença é o trabalho. Temos que trabalhar", disse Jair Bolsonaro. "Estamos tomando providências para que quem tem emprego vá trabalhar. Porque depois que perder, vai levar anos para conseguir de volta, e as consequências são enormes." Sobre projeções de mortes no Brasil feitas por pesquisadores estrangeiros, Bolsonaro disse que, para ele, trata-se de "chute" e que "deve ter algum interesse econômico". O presidente também foi questionado sobre os resultados de seus testes de coronavírus. Bolsonaro disse que ambos tiveram resultado negativo, mas nunca apresentou o comprovante do laboratório. Bolsonaro afirmou que, por precaução, seus exames são feitos com o nome dele em código. "Se mostrar os códigos vão falar que é mentira", disse o presidente.
Indagado sobre o trabalho de Mandetta, que somente nesta semana modulou seu discurso para se aproximar ao de Bolsonaro, o presidente fez elogios, mas disse que nenhum de seus ministros tem "total liberdade" e insistiu na intenção de mudar a estratégia de isolamento no país. "Aqui não sou eu isolado e cada ministro faz o que der na cabeça", afirmou. "Tenho o poder de interferir e vou continuar interferindo, sem problema nenhum", disse. "Tem um comandante no navio. Não é cada um remando para um lado de acordo com seu interesse", afirmou Bolsonaro. Em outro momento da entrevista, Datena perguntou se Bolsonaro seria capaz de dar um golpe. "Quem quer dar o golpe jamais vai falar que vai dar", respondeu o presidente, ao negar qualquer tipo de iniciativa nesse sentido. Ele também comentou seu relacionamento com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) que, na quarta-feira (25), disse que o posicionamento do governo é único para o combate do novo coronavírus e defendeu o isolamento e distanciamento social. Sobre o pronunciamento de Bolsonaro em rede nacional, na terça (24), Mourão disse que talvez ele não tenha se expressado da melhor forma. "Ele é mais tosco do que eu. É muito mais tosco do que eu", afirmou Boslonaro, acrescentando que seu vice é "pau para toda obra" e que é "o único que não é demissível".
DECORO
A conduta de Bolsonaro diante da pandemia, a rigor, pode ser questionada como crime de responsabilidade por quebra de decoro, segundo a lei 1.079/50, afirmam advogados ouvidos pela Folha. Segundo a norma, o presidente não pode "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". Na prática, contudo, é uma análise subjetiva. "Às vezes uma coisa não é suficiente para ser em si um crime de responsabilidade, mas ela se soma a um conjunto de coisas que o presidente vem fazendo", diz Diego Werneck, do Insper. "A orientação que ele está dando não só é potencialmente letal como ele nem sequer apresentou, até o momento, uma política pública do que ele defende", afirma. Para o professor da Escola de Direito da FGV Rubens Glezer, os casos são frágeis para enquadrar em quebra de decoro. Ele afasta também a possibilidade de uma afronta ao poder dos estados.
+++ Falta impacto na manchete da reportagem sobre o presidente da República tentar criar desconfiança sobre os dados oficiais de um estado que é governado por um adversário político seu. Dizer apenas que não apresenta provas é algo que permite que alguns levem à sério a acusação. O jornal poderia ter ido atrás de explicar como é feita a estatística.
*”Na crise do coronavírus, Doria, Witzel e Dino crescem nas redes; Bolsonaro cai”* - A crise provocada pela pandemia de coronavírus alavancou a popularidade virtual dos governadores João Doria (PSDB-SP), Wilzon Witzel (PSC-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA), enquanto fez cair o índice em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda assim, Bolsonaro segue disparado no chamado IPD (Índice de Popularidade Digital), medido pela consultoria de dados Quaest. O IPD compila informações do Twitter, Facebook, Instagram e, agora, em sua versão 2.0, também analisa Youtube, Google Trends e acessos a Wikipedia. O IPD, que varia de 0 a 100, também passou a ser medido diariamente, possibilitando a comparação dos políticos entre os dias 25 de fevereiro e 25 de março, quando o país começou a sentir os efeitos da pandemia. No período, Bolsonaro caiu de 83,1 para 69,1 —queda de 16,8%. Em patamar bastante abaixo do presidente, os governadores, porém, experimentaram altas proporcionais significativas. Doria cresceu 66,1%, Dino subiu 54,9% e Witzel, 39,6%. O tucano foi de 10,55 a 17,52. Dino aparecia com 12,74 e alcançou 19,73. Já Witzel variou entre 9,76 e 13,62. Isso significa que os governadores despertaram mais interesse dos internautas e tiveram mais engajamento e alcance nas suas redes sociais. Ao longo da semana, o presidente e os governadores travaram uma disputa em torno da melhor forma de combater o coronavírus, que culminou com uma discussão entre Doria e Bolsonaro na quarta-feira (25).
Enquanto Bolsonaro defende o isolamento somente dos grupos de risco e pede o retorno das atividades produtivas na tentativa de minimizar o baque na economia, os governadores são a favor do isolamento social completo —medida sugerida por médicos e pesquisadores e adotada pelos países afetados. Após pronunciamento na terça-feira (24), em que chamou o coronavírus de “gripezinha” e defendeu abrandar o isolamento social, Bolsonaro recebeu críticas dos governadores, de parlamentares e de especialistas em saúde. Ferramenta da Folha mostra que, no Twitter, o presidente se isolou com a direita, enquanto centro e esquerda condenaram o seu discurso. Em reação, os governadores se reuniram na quarta-feira e mantiveram as medidas de isolamento social —a exceção é o governo de Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia. Nesse movimento, Doria ganhou protagonismo ao liderar a oposição a Bolsonaro. Felipe Nunes, CEO da Quaest e professor de ciência política da UFMG, diz que, apesar do expressivo capital político digital de Bolsonaro, adversários antes combalidos nas redes voltam a ter destaque. “Isso é explicado fundamentalmente pela maneira como os governadores estão reagindo e interagindo com Bolsonaro nas redes. Esses três atores estão se recuperando. Ainda estão longe, mas foram os que mais ganharam no período”, afirma.
Doria e Witzel, que se elegeram apoiando Bolsonaro e pegando carona em seus votos, também tinham a popularidade digital a reboque do presidente. Tanto que caíram nas redes quando romperam politicamente com o capitão. Neste momento, porém, quando Doria dá seu maior passo em oposição a Bolsonaro, chegando a dizer à CNN que se arrependeu do seu voto no capitão em 2018, o tucano cresce mesmo assim. “Antes esses governadores tinham destaque não independentemente, mas por conta do presidente. Agora estão construindo um capital político independente, estão ganhando musculatura digital própria”, explica Nunes. Doria se destaca em volume de interesse, dimensão que mede buscas por informação no Google e na Wikipedia. O dado mostra que o governador paulista, que pretende ser candidato à Presidência da República em 2022, está nacionalizando seu nome —tornando-se conhecido por quem é de fora de São Paulo. Dino tem a mobilização como ponto forte, ou seja, se sobressai no total de compartilhamentos de conteúdos em redes sociais. O governador do Maranhão se destaca como representante da esquerda.
Além de mobilização e interesse, as demais dimensões do IPD são presença digital (número de redes sociais ativas), fama (público total nas redes), engajamento (volume de reações e comentários ponderado pelo número de postagens nas redes) e valência (proporção de reações positivas e negativas). Apesar do revés na crise do coronavírus, Bolsonaro ainda lidera isolado o ranking do IPD. Nunes afirma que o índice considera as interações nas redes feitas por robôs, mas que não é isso que explica o sucesso do presidente. “Na verdade, é mais orgânico do que robotizado. A estratégia de Bolsonaro é sempre pautar a conversa política do dia, gerando engajamento e mobilização que o colocam na dianteira. Ele é o centro das atenções. O ‘falem mal ou falem bem, mas falem de mim’ funciona muito.” Nunes afirma ainda que nenhum político se firmou como o antagonista político de Bolsonaro, o que poderia fazer desse adversário tão forte quanto ele nas redes. Essa posição varia num rodízio entre Lula (PT), Luciano Huck, Doria, Witzel, Dino e outros. “Bolsonaro tem posições claras e é polêmico. Está buscando o inimigo sempre. Mas os outros não estão no noticiário o tempo todo como ele. Ele é sempre ator em um polo, mas o antagonista no outro polo varia a cada momento”, diz.
ENTREVISTA - *”É uma irracionalidade esse debate se é mais importante a vida ou a economia, diz governador do Pará”* - O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), 40, diz que não busca o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tomar atitudes contra o coronavírus dentro das dividas de seu estado. Polidamente, ele afirma que respeita a visão do presidente de minimizar a crise, mas deixa claro que não concorda com ideias como a flexibilização do isolamento. "Nossa estratégia está em curso e para tal nós não pedimos autorização para ninguém", afirma, em entrevista à Folha. Ele também bate pesado nos que acusam a China, para quem pediu ajuda no combate ao Covid-19, de ser a culpada pela pandemia. "Isso é ignorância", diz.
- Como o sr. vê a troca de farpas entre o presidente e governadores?
- Eu defendo que nós tenhamos um único adversário, que é o coronavírus. Temos de nos unir para enfrentar. E colaborar cada um com a sua missão.
- O sr. defende a flexibilização do isolamento, como pede o presidente?
- Aqui no Pará, nós decretamos suspensão de aulas, fechamento de shoppings, bares, restaurantes e casas de espetáculo. Lojas de rua estão mantidas. Suspendemos o transporte interestadual e o intermunicipal. Vamos seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde. Eu respeito o contraditório, respeito a opinião do presidente da República. Agora, eu me balizo nas decisões técnicas. Busco para a tomada de decisões informações da OMS, do Ministério da Saúde, da área de vigilância. Estudo os casos de países que já enfrentaram a crise com maior gravidade, já vivenciaram todo o ciclo do coronavírus nas suas áreas.
- O que o sr. achou do pronunciamento do presidente pedindo o fim do isolamento?
- Acho que não devemos nesse momento valorizar o conflito. O presidente tem a opinião dele, então há de se respeitar. Entre respeitar e concordar, são coisas distintas.
- Mas não é estranho esse isolamento do presidente nesse momento? A própria reunião dos governadores sem ele mostra isso, não?
- Eu acho que mostra que os governos estaduais estão buscando cumprir com suas missões de agir em proteção dos seus estados. Está muito claro aqui no estado do Pará que nós agiremos desejosos de ter apoio do governo federal. Valorizamos a parceria com o Ministério da Saúde e temos aqui um protocolo de emergência e uma estratégia desde janeiro. Está em curso, sendo executada, e para tal nós não pedimos autorização para ninguém.
- Por que o sr. barrou o transporte interestadual?
- Nós não temos aqui fiscalização da Anvisa para as dimensões territoriais do estado do Pará. A Anvisa possui 11 colaboradores no estado, sendo 8 deles no aeroporto de Belém e 3 no porto de Vila do Conde. Um estado que faz fronteira inclusive internacional não possui uma autoridade sanitária com musculatura funcional. Óbvio que é um flanco de facilitação da circulação do vírus. São medidas restritivas de prevenção para evitar a disseminação.
- Isso não vai contra o discurso de cooperação entre estados?
- A fronteira não está sendo fechada. A circulação de mantimentos, carga, continua aberta. Agora, cada estado tem autoridade sobre o seu território. Cada governador está buscando cumprir com as suas estratégias para fazer com que o seu território esteja protegido. Farei isso no Pará. O estado vizinho do Amazonas está com mais de 40 casos e teve inclusive 1 óbito.
- O sr. já tem uma estimativa do impacto econômico da crise no estado do Pará?
- A nossa expectativa é de cerca de R$ 2,5 bilhões de perda de arrecadação em 2020. Isso significa 10% em termos reais. Depende muito de como a Vale e as mineradoras vão se comportar. Até o momento elas sinalizam não haver redução na operação. Se isso se mantiver, o impacto no PIB se reduz. Mas nesse momento, nós não estamos preocupados com o PIB. O PIB acaba retratando uma realidade pontual, não a realidade da população. Adotamos a estratégia de fazer um programa importante de microcrédito para pequenos empreendedores, empreendedores individuais e trabalhadores da informalidade.
- Muitos empresários estão dizendo que mais importante é manter a economia girando, até mais do que a questão da saúde. Como o sr. vê esse debate?
- Isso é uma irracionalidade. A vida, se for perdida, não dá segunda chance. A economia você pode recomeçar, reerguer-se. Se alguém colocar em pauta se é mais importante vida ou economia, este alguém seguramente deverá ser avaliado.
- Por que o sr. fez um pedido de ajuda à China?
- Pedi equipamentos e EPI [Equipamento de Proteção Individual] no último sábado. O embaixador solicitou que eu detalhasse e me disse que até segunda-feira iria fazer o check-list com o governo central e as províncias, seja naquilo que podem colaborar, seja em oportunidades de compra.
- Como o sr. vê as acusações de que a China é culpada pelo vírus?
- É ignorância. Quem culpa a China pelo vírus não tem que sofrer avaliação, tem que sofrer interdição.
- Muita gente no entorno do presidente tem essa opinião, inclusive o filho dele [Eduardo Bolsonaro].
- Que meu adjetivo sirva para os que pensam assim. Nunca ouvi falar de ter status para doido. Todo doido é doido, não tem meio doido. Quem ficar especulando esse tipo de coisa tem de ser interditado.
*”Zema destoa de 25 governadores e não endossa carta que pede ação de Bolsonaro contra coronavírus”*
*”Filhos de Bolsonaro, Flávio e Carlos se filiam ao Republicanos, partido de Crivella”* - O senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e Rogéria Nantes, filhos e ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se filiaram ao Republicanos, partido ligado à Igreja Universal cujo principal nome é o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O prefeito, que busca o apoio do presidente na reeleição deste ano, comemorou a adesão da família presidencial ao seu partido. "É uma honra receber o senador @FlavioBolsonaro e o vereador @CarlosBolsonaro no Republicanos. Tenho certeza de que eles chegam no nosso partido para somar. Parabéns e sejam bem-vindos. @jairbolsonaro", escreveu Crivella em sua rede social.
*”Coronavírus ressuscita disputa entre Congresso e governo Bolsonaro por controle de verbas”* - A crise do coronavírus deve retomar uma disputa do Congresso pelo controle de recursos, semelhante à que marcou a tensão do Legislativo com governo Jair Bolsonaro (sem partido) nos últimos meses. A proposta de emenda à Constituição que estabelece um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise da Covid-19, a PEC do Orçamento de guerra, amplia, na prática, o parlamentarismo branco ao dar ao Congresso a palavra final nas decisões. A versão do texto ao qual a Folha teve acesso pode sofrer alterações porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tem apresentado a PEC aos deputados. Como se trata de uma emenda à Constituição, precisa dos votos favoráveis de 308, entre os 513 deputados, e de 49, entre os 81 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. As sessões nas duas Casas estão sendo realizadas remotamente, pela internet, para evitar que os parlamentares saiam de seus estados durante a pandemia. A PEC cria o comitê de gestão de crise para, entre outras atribuições, fixar a orientação geral e aprovar as ações que integrarão o escopo do regime emergencial, solicitar informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou em via de celebração pela União com poder para anulá-los ou ratificá-los. O colegiado será presidido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e tem como integrantes com direito a voto os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Agricultura, Tereza Cristina; da Justiça, Sergio Moro; da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; e o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.
Os demais integrantes —secretários estaduais e municipais de Saúde e de Fazenda e membros do Congresso, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do TCU (Tribunal de Contas da União)— não têm poder de voto. A PEC prevê que o Congresso Nacional poderá sustar qualquer decisão do comitê gestor da crise em caso de "ofensa ao interesse público ou de extrapolação aos limites" da proposta. O Legislativo também se manifestará sobre a pertinência temática dos créditos extraordinários, que não poderão tratar de despesas permanentes. Eventuais conflitos federativos decorrentes da aplicação da proposta serão resolvidos exclusivamente pelo Poder Judiciário, o que pode atingir questões como, por exemplo, a disputa entre estados e União sobre fechamento de rodovias. Além disso, durante a vigência da calamidade pública, o Orçamento de guerra está livre da regra de ouro, que tem como objetivo impedir endividamento para pagar despesas correntes. Câmara e Senado vinham disputando até o início de março o controle sobre parte do Orçamento 2020 em uma escalada de ataques e acordos. Diante do agravamento da pandemia de coronavírus, as negociações foram suspensas. Na segunda-feira (23), Maia falou pela primeira vez na proposta de um Orçamento de guerra para conter a crise provocada pelo vírus. O objetivo, argumentou, é aumentar a segurança para que o servidor público possa executar as despesas de ações de controle da pandemia. A ideia é separar o Orçamento fiscal do Orçamento da crise. Ao dar a palavra final ao Legislativo, a PEC do Orçamento de guerra se encaixa em um contexto em que, cada vez mais, o Congresso reforça seu papel de freio do Executivo.
Nos últimos dias, Bolsonaro foi alvo de críticas de integrantes de diversos partidos por causa de sua atuação diante da crise da Covid-19. Ao minimizar a doença, o presidente da República ficou ainda mais isolado e cresceu entre parlamentares a ideia de deixá-lo de lado, falando sozinho, e tomar para o Parlamento a tomada de decisões. A atuação independente ultrapassa os salões do Congresso e chega a outras frentes. Nesta quinta-feira (26), por exemplo, o DEM, partido de três ministros de Bolsonaro —inclusive o da Saúde— e dos presidentes da Câmara e do Senado lançou um protocolo de atuação em comunidades carentes para prefeitos e governadores. O documento com 19 pontos foi elaborado pelo Instituto Liberdade e Cidadania, braço de formação política do Democratas, e prevê o isolamento de idosos que estiverem em pior situação em hotéis e pousadas, apoio às famílias carentes com cestas básicas e a criação de uma renda informal por 90 dias para famílias que perderam a renda informal. O material será distribuído aos 27 governadores e, através da CNM (Confederação Nacional de Municípios), aos prefeitos do país. "Acho que, no momento de crise da magnitude que estamos vivendo, de dimensões apocalípticas, tem que ter uma mobilização de todos", diz o ex-ministro da Educação do governo Michel Temer, Mendonça Filho, presidente do instituto do DEM.
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*”Governo anuncia R$ 40 bi em crédito para empresas pagarem salários”* - O governo anunciou que vai abrir uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas financiarem folha de salários. O programa demandará R$ 40 bilhões e será custeado em maior parte pelo Tesouro Nacional. O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou que o programa foi formulado pela autoridade monetária, pelo Ministério da Economia e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo ele, o programa vai ser destinado exclusivamente para pequenas e médias empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, e se destina só para financiamento de folha de pagamento. Segundo Campos Neto, o programa tem potencial para contemplar cerca de 12 milhões de pessoas e 1,4 milhão de empresas. Do montante, R$ 17 bilhões mensais serão financiados via recursos do Tesouro Nacional e o restante virá do próprio setor bancário. No total, serão R$ 34 bilhões dos cofres públicos. Pessoas envolvidas na discussão dizem que a decisão de fazer o anúncio nesta sexta-feira (27), mesmo sem a iniciativa estar pronta para ser enviada ao Congresso, foi política. Com isso, o governo tenta conter críticas crescentes sobre o ritmo de apresentação de medidas econômicas contra a crise do novo coronavírus. O programa vai financiar até dois salários mínimos por empregado. Se a pessoa ganhar mais que isso, o crédito só vai contemplar o limite estabelecido, podendo a empresa complementar a remuneração.
Toda empresa que aceitar não poderá demitir funcionários por dois meses. "O dinheiro vai direto para a folha de pagamento, a empresa fica só com a dívida", disse. “Estará em contrato [que não pode haver demissão por dois meses] e o dinheiro vai direto para o funcionário. Então, se ele for demitido, a empresa terá de arcar com os custos e não receberá o recurso”, completa. O BC afirmou que o arranjo operacional está em discussão, mas o BNDES teria o papel de repassar os recursos do Tesouro para os bancos. As instituições financeiras serão responsáveis pela concessão do crédito, com todos os custos operacionais.
O financiamento terá spread zero —ou seja, a taxa de 3,75%. O empréstimo terá seis meses de carência e será dividido em 36 parcelas. O dinheiro vai direto para o CPF do empregado. As operações não visam lucro e os bancos concederão o crédito a preço de custo. Todas as instituições são elegíveis a participarem do programa, segundo o BC. Os bancos poderão seguir seus próprios modelos e políticas de concessão, como bom histórico dos clientes. O BC, no entanto, salientou que vai supervisionar e poderá solicitar a justificativa nos os casos em que as instituições negarem crédito para clientes elegíveis. Banco Central, enquanto supervisor do sistema bancário, se assegurará que a política de concessão é não discriminatória. Poderá, se e quando entender conveniente, solicitar a justificativa para os casos em que os bancos negarem a concessão da linha para clientes elegíveis. O risco para os bancos é de 15% da operação, percentual de participação das instituições na linha de crédito. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também anunciou outras medidas, como o uso de letras financeiras como garantia de empréstimos da autoridade monetária aos bancos. A iniciativa já tinha sido antecipada e deve entrar em vigor na próxima semana. O impacto pode chegar a R$ 670 bilhões. “O banco pode pegar a carteira de crédito e fazer um fundo, o BC vai emprestar dinheiro para o banco e pegar o fundo como garantia”, explicou Campos Neto.
Além disso, a autoridade monetária vai comprar dívidas diretamente das empresas, a exemplo de medida anunciada recentemente pelo Fed, banco central norte-americano. A iniciativa será enviada ao Congresso Nacional por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “É um instrumento muito importante para garantir que os recursos cheguem diretamente à ponta”, ressaltou o presidente do BC. Não foram divulgados detalhes de como serão feitas essas operações. O BC informou que será publicada uma MP (medida provisória) para a abertura de um crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês), além da criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisonado pelo BC e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. Os R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa anunciado. Apesar de o evento ter sido para anúncio de medidas econômicas, o ministro Paulo Guedes (Economia) não estava presente e não foi mencionado por Bolsonaro. O único que citou Guedes foi o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
+++ A reportagem não busca nenhum fonte que não faça parte do governo, ela traz apenas o discurso oficial. Não há contraponto e nem sequer complementos. A única observação feita pelo texto é de que Paulo Guedes continua afastado de Brasília.
*”Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Pacote deixa a descoberto 22 milhões de trabalhadores com carteira”*
PAINEL S.A. - *”Negociações entre lojas e shoppings para dividir perdas do coronavírus avançam”*
*”Chat de vídeos viraliza e bate recordes na quarentena”*
ENTREVISTA - *”Medidas do BC dão sobrevida a empresas, afirma economista”* - O pacote de crédito do governo vai na direção certa, embora talvez possa ter pouco dinheiro, acredita o economista Sergio Werlang, da FGV do Rio. Para Werlang, o plano anunciado pelo governo nesta sexta (27) faz parte de um eixo essencial de providências a fim de mitigar a crise, entre elas a grande irrigação do sistema financeiro promovida pelo Banco Central e o auxílio para trabalhadores informais, autônomos e sem renda em geral. Werlang enfatiza que o debate da crise tem de ir além. Para o economista, o isolamento é agora sem dúvida necessário, por um tempo ainda difícil de estimar. Mas é preciso um limite. “O que temos que implantar com muita rapidez é a testagem em massa, os testes de terapias alternativas.” Para Werlang, a testagem daria informações para planejar também o tratamento econômico da pandemia.
- O que achou do pacote de crédito do governo?
- Os recursos não poderiam ser 100% do Tesouro, mas com operação dos bancos, remunerados para conceder os empréstimos? Se fosse 100% do Tesouro, o incentivo seria pequeno para que as escolhas de repasse fossem minimamente prudentes. Como eu dizia ontem [quinta, 26], antes do anúncio do governo, sugeria que a parte do Tesouro fosse de 70% a 80%. Parte ou todo valor deve vir da União. Afinal, é um custo de todos nós. Os empréstimos para micro e pequenas empresas deveriam ser a custo, grande parte diretamente do Tesouro. Dessa maneira, teríamos bancos emprestando sem spread por um prazo razoável, três meses. Mas o banco teria uma parte do empréstimo; 70% ou 80% deveriam ser do Tesouro. No limite, a depender da severidade da crise, essa parte do Tesouro pode até mesmo ser perdoada [parte da entrevista foi feita antes do pacote de crédito do governo].
- A linha de crédito cobre parte da folha das empresas. Mas, sem ter como cobrir outras despesas fixas, como sobreviver?
- Imagine uma empresa que tenha sido muito atingida, perdendo até 40% do faturamento. Sem ajuda extra, vai demitir e corre o risco de quebrar. Com essa linha, muito provavelmente sobrevive. O exemplo de 40% do faturamento é aproximado e representa uma empresa que sofreu muito, mas não mortalmente.
- Os bancos podem travar a operação, tendo de entrar com algum (com 15% e o risco de crédito correspondente)?
- Não acho. Os bancos vão escolher repassar para empresas que são suas clientes. Essas empresas já têm empréstimos com esse banco. Sem essa linha, é alta a probabilidade de ficarem inadimplentes e até mesmo quebrarem. Assim, os bancos terão um empréstimo pequeno (de 15% do valor) para dar fôlego à empresa.
- E qual o montante desse dinheiro para pequenas e médias empresas?
- Os números sugeridos por você [R$ 115 bilhões] e por Vinícius Carrasco, Arminio Fraga e José Alexandre Scheinkman [R$ 120 bilhões] são próximos. Em suma, é preciso cobrir os buracos, em particular da falta de faturamento das empresas, com carência razoável e prazos alongados, para atravessar o deserto. As outras muitas medidas do BC vão nessa linha, de fazer o crédito ajudar nessa travessia. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse que o crédito não está empoçado e que haverá liquidez para os empréstimos. O sistema financeiro brasileiro é sólido e tem os recolhimentos compulsórios dos mais elevados no mundo.
- De quanto tempo as empresas precisarão para pagar esses empréstimos da linha de emergência?
- Tudo depende do tempo de isolamento necessário. Na China foram cerca de dois meses e meio, mas a epidemia já estava muito avançada quando começou. O número de casos no Brasil está ainda muito variável, provavelmente pela disponibilidade ainda irregular de testes.
- O sr. imagina um isolamento de quanto tempo?
- Difícil achar que dure menos de duas semanas. O isolamento por um tempo será necessário, é indiscutível. Precisamos de mais informação, para saber por quanto tempo mais vai durar. O Ministério da Saúde anunciou que vai distribuir muitos testes, talvez milhões. A testagem em massa é a estratégia da Alemanha e mostrou-se eficaz. Em artigo no Estado de S. Paulo, Eduardo Bittencourt Andrade, da FGV/Ebape, mostrou a importância de testes em massa: saber qual a probabilidade de infecção ao redor das pessoas. As pessoas acabam por decidir ficar em isolamento, voluntário ou não, se sabem qual a probabilidade de infecção. Assim, poderemos observar os efeitos do isolamento nas diversas localidades e decidir o que fazer, à medida que tivermos mais dados objetivos.
- Como fica a discussão do efeito econômico do isolamento?
- A discussão do custo do isolamento versus o efeito econômico é fundamental, e até o início desta semana estava bloqueada. Proteger a saúde dos informais e autônomos a todo custo pode significar um enorme problema para essas pessoas no futuro. O governo anunciou adiamento de impostos, suspensão de dívidas estaduais, renda mínima para informais, antecipação de seguro-desemprego e pagamento de benefícios sociais. O pacote é razoável? Essas medidas do Ministério da Economia estão na direção certa, mas depende muito da velocidade de implantação. Mas não foram todas as que foram tomadas.
- O que mais foi feito?
- De fundamental importância e com tamanho bastante relevante são as medidas do Banco Central. Entre elas, cito:
1) liberação de liquidez de compulsório, compulsório adicional e da LCR (medida de liquidez curta);
2) empréstimo com lastro em Letra Financeira garantida, forma de o BC dar liquidez direta a um banco com garantia dos empréstimos do banco;
3) novo Depósito a Prazo com Garantia Especial; 4) empréstimo com lastro em debêntures (para comprar carteiras de fundos de crédito de gestoras independentes). Entre outras medidas, como permitir rolagem de empréstimos sem afetar a provisão para devedores duvidosos por 60 dias e permitir que o colchão de capital requerido pela regra de Basileia 3 fosse flexibilizado, o que abre espaço para a concessão de empréstimos pelas instituições. O volume total de liquidez que somente o BC colocaria na economia é de 16,7% do PIB, muito considerável.
+++ Consultar apenas um economista está longe de abordar a pluralidade de perspectivas sobre a crise entre os economistas.
*”Em carta à Folha, banqueiros questionam reportagem sobre aumento de juros durante crise do coronavírus”* - Os presidentes dos três maiores bancos privados do país enviaram nesta sexta-feira (27) uma carta endereçada ao comando da Folha em que questionam as informações da reportagem "Bancos elevam juros e restringem negociação com a crise do vírus", publicada pelo jornal nesta sexta-feira (27). O texto mostrou a dificuldade de pequenos e grandes empresários em conseguir crédito e o aumento de taxas de juros nas novas contratações após o surto de coronavírus. O anúncio feito pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de que clientes poderiam suspender por dois meses pagamentos de parcelas de contratos em dia também não estaria sendo cumprido, segundo relatos. Octavio de Lazari, do Bradesco; Candido Bracher, do Itaú-Unibanco; e Sérgio Rial, do Santander, afirmam que leram o texto publicado pelo jornal com "profunda consternação e uma dose de decepção". Os banqueiros afirmam que a reportagem tem viés, é parcial e contém erros de apuração.
Para os executivos, o título e o texto "desmerecem o rigor jornalístico que tem marcado, até aqui, a atuação da Folha de S.Paulo, digna de reconhecimento por informar e alertar a população sobre os riscos, impactos e ações preventivas contra a pandemia de Covid-19." "Nenhum dos casos específicos apresentados na reportagem foi alvo de consulta prévia aos bancos mencionados. Hoje, ao fazermos nossa lição de casa, que incluiu uma profunda checagem da situação de cada cliente mencionado, descobrimos que nenhuma das histórias apresentadas condiz com a realidade. A reportagem é, portanto, um exemplo de mau jornalismo", diz a carta.
Para Lazari, Bracher e Rial, o texto da Folha se baseia em casos isolados e fomenta "desentendimento e animosidade em relação às instituições financeiras, que têm agido como aliadas de primeira hora da sociedade na busca incessante por instrumentos capazes de mitigar os impactos da pandemia no país." Segundo a carta, a reportagem "desinforma o leitor, por exemplo, ao apontar como elevação de juros o aumento de valor em parcelas de dívidas postergadas, um erro primário." Os executivos dos bancos afirmam que a interrupção por 60 dias no pagamento de dívidas está sendo cumprida pelas instituições, mas afirmam que "o objetivo da medida foi dar ao tomador de crédito mais prazo e, principalmente, fôlego financeiro neste momento mais crítico. Ou seja, nunca se tratou de uma medida de perdão de dívida, seja do principal ou dos juros, e não foi apresentada desta forma." A carta afirma que "em um momento excepcional como o atual, erros podem ser -e serão- cometidos, mas esperamos que sejam rapidamente corrigidos." O texto assinado pelos presidentes dos bancos termina com a afirmação de que as instituições financeiras trabalham para que "a atividade econômica do país sofra menos danos e seja capaz de emergir mais rapidamente desta crise. E esse trabalho merece respeito."
ANÁLISE - *”Ausente, Guedes abandona estado de negação lentamente”*
*”Bolsonaro diz que emprestou Granja do Torto para Guedes morar”*
*”Bolsonaro diz que prefeitos e governadores terão que pagar indenização a trabalhador por paralisação”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que pagar indenização a trabalhador por paralisação. Ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro parou para falar com apoiadores que voltaram a se aglomerar diante da residência oficial depois que ele intensificou o discurso de minimizar a Covid-19. O presidente disse haver previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que se cobre da autoridade que determinou o fechamento. "Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?", disse Bolsonaro.
O artigo 486 da CLT diz que "no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável". No entanto, juristas entendem que não será possível a aplicação deste artigo facilmente e será preciso um grande debate. "Este artigo certamente vai ser invocado pelo comércio, pelas empresas, para dizer que uma situação alheia a vontade deles, que é, no caso, o governo ter feito que eles tivessem o problemas na relação de trabalho. Porém, tem uma série de fatores que podem ser ponderados para ver se vai dar para aplicar a letra fria deste artigo. Estamos falando de uma situação de calamidade pública, de uma situação sem precedentes, de segurança das pessoas, da coletividade, então, parte do governo tem uma qualificação muito mais voltada para a a preservação da vida humana do que a questão pura e simplesmente de um emprego", diz o advogado Decio Daidone Jr.. A advogada Karolen Gualda Beber afirma que várias empresas já levantaram esta questão, mas que a aplicação não é direta. "Para esta decisão de fechamento do comércio em razão da pandemia, muitos juristas entendem que não se aplica porque [o decreto de fechamento] é uma regra geral e, por se tratar de um instituto de preservação da saúde, não há que se falar de aplicação do artigo 486", diz Beber.
Para o advogado Carlos Eduardo Ambiel, o artigo não é aplicável nesta situação de fechamento devido a uma quarentena. "Existe uma série de mecanismos criados pelo próprio governo federal em medida provisória que autoriza, por exemplo, a concessão de férias, concessão de banco de horas, antecipação de férias coletivas. E há a possibilidade de uma medida provisória nova que vai regulamentar a possibilidade de suspensão do contrato enquanto está durando o período de paralisação. Ou seja, o próprio governo federal sabe que isso não é uma situação de rescisão de contrato, é uma situação de paralisação temporária. Isso não obriga os empregadores a rescindir contrato", afirma Ambiel. O professor de direito trabalhista Leone Pereira diz acreditar que haverá uma grande discussão sobre responsabilidades do empregador e da administração pública. "Estamos em um momento de calamidade pública. É a pior crise da nossa geração. Não dá para falar que [o fechamento temporário de empresas] é um ato discricionário da administração pública", afirma. Aos apoiadores, Bolsonaro ironizou os jornalistas, relacionando-os com o coronavírus. "O vírus está para lá", disse o presidente indicando com a mão o local onde repórteres esperam para entrevistá-lo. "Não vou chegar perto porque eu posso passar vírus para eles", continuou. Com base em uma notícia falsa que circula na internet, Jair Bolsonaro também ironizou a manutenção de fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). "Eu vi uma notícia aí na imprensa que o Ibaneis vai abrir tudo segunda-feira? É isso? Olha minha cara de tristeza", afirmou. A Secretaria de Comunicação do DF informou que a informação é falsa.
+++ Na reportagem sobre a medida judicial que Bolsonaro promete adotar, a Folha consulta diferentes especialistas que apresentam uma série de perspectivas sobre o fato. O tratamento dado à economia é diferente.
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*”Revista científica inglesa afirma que Bolsonaro dá resposta fraca à Covid-19”* - A revista científica britânica The Lancet criticou em editorial publicado na edição desta semana os líderes governamentais que não tratam com seriedade a ameaça que a Covid-19 representa. O presidente Jair Bolsonaro é o único que tem o nome citado no texto. O periódico, publicado desde 1823, é um dos mais prestigiosos na área médica e serve de vitrine para pesquisas científicas relevantes da atualidade. “Muitos governos nacionais responderam rapidamente, mas muitos ainda precisam tratar com seriedade a ameaça da Covid-19”, diz o editorial, dando destaque para os governantes que ignoram a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar aglomerações de pessoas. “O presidente do Brasil Jair Bolsonaro tem sido fortemente criticado por especialistas em saúde e enfrenta uma crescente reação do público pelo que é visto como uma resposta fraca”, continua o texto.
De acordo com o editorial, os confinamentos que pareceram exagerados quando adotados por Wuhan, na China, há dois meses, agora se tornam normais, e a resposta inicial lenta de países como Reino Unido, Estados Unidos e Suécia parecem decisões mal tomadas. “Enquanto líderes lutam para adquirir testes de diagnóstico, equipamentos de proteção pessoal e ventiladores para hospitais sobrecarregados, há um crescente sentimento de raiva”, diz o documento. Bolsonaro tem minimizado a pandemia do novo coronavírus em suas falas e chama a doença de gripezinha. Na terça (24), durante um pronunciamento em rádio e televisão, o presidente falou contra as medidas de isolamento social, como as restrições para o funcionamento de escolas e comércio. Na quinta (26), Bolsonaro disse que o contágio pela Covid-19 no Brasil não será como nos Estados Unidos porque, segundo ele, não acontece nada com o Brasileiro. No mesmo dia, o presidente disse que o brasileiro deveria ser estudado porque mergulha no esgoto e não pega nenhuma doença. O editorial da The Lancet lembra que países da África e da América Latina, por onde o vírus já está sendo disseminado, possuem sistemas de saúde frágeis e grandes populações que vivem em áreas urbanas cheias e, muitas vezes, sem saneamento básico —fatores que agravam ainda mais essa crise.
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