CAPA – Manchete principal: *”Em apoio a Mandetta, Moro e Guedes se opõem a Bolsonaro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Dispersão de energia”*: O mês de abril, que começa nesta quarta, é o período que vem sendo considerado pelos epidemiologistas como o mais crítico para a disseminação do novo coronavírus no Brasil e seu consequente impacto no sistema de saúde do país. O governo decretou estado de calamidade pública no dia 20 passado, mas até agora não logrou obter uma ação coordenada. Quatro dias antes, um colegiado com o nome de Comitê de Crise para Supervisionamento e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 fora montado, em nível ministerial, apenas para ser esvaziado. No meio tempo, o que se viu foi o presidente Jair Bolsonaro agarrar-se ao papel de garoto-propaganda de uma forma perigosa de negacionismo da gravidade da doença. A cena deprimente do mandatário máximo entre comerciantes do Distrito Federal no domingo (29) é nova marca de um período em que ele se dedicou a fazer pirraça contra a comunidade científica ao chamar as medidas de isolamento social de exageradas. Sem amparo técnico, distribuiu a setores do governo a ordem de defender o dito isolamento parcial, que não tem histórico de funcionalidade no mundo até aqui. Convocou em rede nacional a população a exigir o direito de ir trabalhar, mesmo que sob risco de contaminação. Até uma campanha publicitária foi ensaiada.
No meio da balbúrdia, algumas vozes no plano federal tentam dar racionalidade à gestão da crise, a começar pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde. Ele é reconhecido por governadores como o único elo com a União no processo decisório. Sua atuação, contudo, mostra-se mais difícil a cada dia. Após pedir comedimento ao chefe na véspera, foi atendido com a exibição de domingo. No campo econômico, que representa o outro eixo de ações emergenciais na calamidade, o ministro Paulo Guedes parece ter organizado melhor as ações após o episódio da medida provisória que permitia a dispensa de funcionários sem salário por quatro meses, revisada logo em seguida. Seu pacote de medidas ainda avança aos solavancos, mas está claro que sua pasta reconhece a gravidade da situação e não endossa a pauta doidivanas do Planalto. Na área política emerge a voz dissonante do vice-presidente, o general Hamilton Mourão. Em entrevista à Folha neste domingo, ele demonstrou ponderação ao tratar da conjuntura, com os devidos cuidados para não confrontar abertamente Bolsonaro. Ao mesmo tempo em que dá alguma autonomia às alas mais sensatas do governo, o presidente sabota seus esforços. O arranjo, talvez o possível a esta altura, implica enorme dispersão de energia.
PAINEL - *”Aparições de Mandetta na TV geram insatisfação no Ministério da Economia”*: A insatisfação dentro do governo Jair Bolsonaro com Luiz Henrique Mandetta (Saúde) transbordou os limites do Palácio do Planalto. Na equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, as aparições frequentes do encarregado da Saúde viraram motivo de queixas. O protagonismo do ministro com o coronavírus já havia despertado ciúmes do presidente e de assessores diretos, o que motivou a mudança de rotina de entrevista à imprensa com mais quatro da Esplanada nesta segunda (30). O discurso que circula na equipe econômica é que, enquanto os outros estão trabalhando, o ministro da Saúde está na TV. Mandetta, porém, tem liderado a crise e sido ponto de apoio para governadores e prefeitos, apesar de ter se curvado, em alguns momentos, à pressão do presidente Jair Bolsonaro. Guedes, por outro lado, é o mais cobrado. Parte do empresariado e do mundo político se frustrou nesta segunda (30) por não ouvir nenhuma medida efetiva dele para o enfrentamento da crise do coronavírus. Com a decisão do Supremo no fim de semana, que autoriza o governo a gastar sem o limite da lei fiscal, a expectativa era de que o ministro já tivesse algo em mãos e apresentaria imediatamente, o que não ocorreu. A amarra fiscal era o principal escudo de Guedes para evitar um eventual processo de impeachment. O ministro da Economia vem dizendo que, embora no Rio, participou ativamente dos anúncios da semana passada.
Até hoje, o Planalto fez cinco coletivas sobre a crise do coronavírus. Em cada uma, cinco órgãos de imprensa puderam fazer perguntas. A Folha não foi selecionada nenhuma vez. A Secretaria de Comunicação do governo Jair Bolsonaro diz que faz sorteio.
PAINEL - *”Bolsonaro passa a dividir ministros entre aqueles que o defendem e outros que não”*: A insatisfação com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, faz parte de um acirramento de atritos internos. O presidente Jair Bolsonaro passou a avaliar ministros, segundo assessores, com base em apenas um critério: quem o defende e quem não. Colocado no lado dos que não endossaram o presidente, o ministro Sergio Moro (Justiça) usou o Twitter nesta segunda (30) para compartilhar e elogiar um artigo do ministro do STF Luiz Fux no jornal O Globo. No texto, o magistrado enaltece o trabalho de Mandetta na Saúde e diz que se "exige do homem médio ouvir e respeitar a Ciência". Na postagem, Moro classificou o artigo como excelente e ainda recomendou aos seguidores: "prudência no momento é fundamental"
PAINEL - *”Ministério da Saúde lança site que estima taxa de ocupação dos leitos nas cidades”*
*”Moro se opõe a Bolsonaro e forma bloco de apoio a Mandetta com Guedes”* - Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia do coronavírus. O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando um movimento oposto ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro, contrário ao confinamento das pessoas, incluindo o fechamento do comércio. Com isso, o isolamento político do chefe da República aumenta diante do apoio que Mandetta já tem da cúpula do Legislativo e do Judiciário —nesta segunda-feira (30), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, destacou a necessidade do isolamento social. Nos últimos dias, Moro deixou claro a pessoas próximas e a colegas de Esplanada a sua insatisfação com as recentes atitudes do presidente, como um passeio a pontos de comércio de Brasília no domingo (29).
Segundo aliados, Moro se disse “indignado” com a decisão de Bolsonaro de romper o acordo feito com ele e com outros membros do primeiro escalão do governo no sábado (28) de buscar um discurso afinado sobre a pandemia. O ministro ficou incomodado, por exemplo, por não ter sido chamado para participar de um encontro, também no sábado, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e outros ministros do governo para discutir a judicialização das ações federais. A posição do ex-juiz da Lava Jato sobre a pandemia tornou-se pública por meio de suas redes sociais. Ele disse estar em “auto isolamento” no último fim de semana. A avaliação feita por Moro a aliados é de que o presidente está descontrolado, deixando aflorar sentimentos de raiva de supostos inimigos. Moro não reza a cartilha do presidente sobre a pandemia. Ele tem defendido, além do isolamento, saídas técnicas para enfrentá-la. Exatamente o contrário das falas de seu chefe. Em uma reunião, por exemplo, o ministro disse que a Presidência não pode ser tratada como um “patrimônio pessoal”. Em entrevista recente à Folha, Moro se irritou ao ser questionado sobre o comportamento de Bolsonaro. A aliados o ministro disse que não colocaria o cargo à disposição do presidente e que não era o momento de abandonar o barco, apesar da pressão que tem sofrido de pessoas próximas para sair. Além de Moro, Guedes, considerado fiador econômico do governo, manifestou seu apoio às ações de Mandetta em conversas reservadas com políticos no fim de semana. Publicamente, disse em duas ocasiões que não vê motivos para que o país coloque fim ao isolamento, sempre sinalizando em aceno ao titular da Saúde. Em conversas com prefeitos e investidores, o chefe da economia disse que como pessoa preferiria ficar em casa.
A declaração dele enfraquece a tese defendida por Bolsonaro de que é necessário retomar o funcionamento do país para que a crise econômica não se torne mais aguda. Em outra ponta, militares —parte importante de sustentação do governo— afirmaram que estão de acordo com as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e que estão à disposição para colocar em prática qualquer orientação de nível nacional. A cúpula das Forças Armadas também concorda com a preocupação de Moro de que, num segundo momento, as questões de segurança poderão se agravar. Em entrevista à Folha no domingo (29), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, um dos interlocutores da ala militar, declarou que o coronavírus é sério e apontou falhas na coordenação de combate à doença. O apoio desses personagens a Mandetta deixou o Palácio do Planalto em alerta. Bolsonaro reagiu indo visitar o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e ex-assessor do seu governo. O presidente esteve na residência do militar pela manhã. No encontro, pediu o apoio dele ao discurso contra a quarentena total. Logo depois, o ex-comandante, ainda a voz mais respeitada das Forças Armadas, postou em sua conta de Twitter uma mensagem condenando “ações extremadas que podem acarretar consequências imprevisíveis” e em apoio ao presidente da República.
Diante desse movimento de sua equipe, Bolsonaro tem se apoiado nos filhos, na ala mais ideológica e no diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, além do ex-ministro Osmar Terra, que é médico e foi demitido do Ministério da Cidadania em fevereiro deste ano. Torres, aliás, é considerado o preferido de Bolsonaro em uma eventual queda de Mandetta, que tem tido também o respaldo da cúpula do Congresso e de seu partido, o DEM. Como a Folha mostrou, a guinada dada por Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus foi gerada pelo receio de perder setores essenciais à sua eleição —além de estar preocupado com a militância bolsonarista, essencialmente nas redes sociais. O presidente fez sinais a empresários e setores conservadores e precisava reacender o apoio da bancada lavajatista que tem Moro como seu principal guia. Pressionado, o titular da Saúde deixou claro ao presidente, em reunião no sábado, que não vai se demitir nem mudar de posição. Ele foi aconselhado por aliados a se manter firme por ter se tornado “indemissível” num momento de pandemia. Se partir de Bolsonaro uma decisão de retirá-lo de sua equipe, caberá ao presidente assumir o ônus. “Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com ciência, técnica e planejamento”, disse Mandetta em entrevista nesta segunda-feira.
Uma intervenção de Bolsonaro, no entanto, já busca tirar a visibilidade do ministro da Saúde, como ocorreu na apresentação do cenário diário da pandemia —transferida agora para o Planalto e com a participação de outros titulares de pastas do governo, e não só de Mandetta. No campo político, o ministro da Saúde conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. É endossado ainda pelos principais governadores e prefeitos, a quem fez questão de acenar em entrevista coletiva nesta segunda-feira. Bolsonaro também está em rota de colisão com os gestores de municípios e estados e despertou novamente a ira dos governadores ao dizer no domingo que “estava com vontade” de editar um decreto para normalização do comércio em todo país. As divergências levaram ainda a um desentendimento de Mandetta com o comando da Anvisa. De acordo com pessoas próximas a Mandetta, ele e Barra mal se falam. O diretor-presidente da Anvisa tem acatado a todos os pedidos de Bolsonaro —como a insistência na divulgação de possível cura da Covid-19 por medicações como a cloroquina, para a qual ainda não há comprovação científica. As reações se deram ainda no Legislativo e no Judiciário. Nesta segunda, líderes do governo no Congresso assinaram um manifesto em que pedem que os brasileiros sigam as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e fiquem em casa, em postura que se choca com a defesa de Bolsonaro. O documento é assinado pelos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, que foi quem sugeriu o documento.
Também respaldam o posicionamento líderes de partidos como MDB, Rede, PT, Podemos, Cidadania, DEM, PDT, PSB, PSD e PROS. O texto afirma que a pandemia provocada pelo coronavírus impõe desafios e que a experiência de países em estágios mais avançados de disseminação da doença demonstra que, “diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social”. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que fatos levam à conclusão de que medidas de restrição social são importantes para combater a pandemia do novo coronavírus. “Tudo o que tem ocorrido no mundo leva a crer nessa necessidade do isolamento, realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva [de contaminação] e poder ter um atendimento de saúde para a população em geral. É um momento de solidariedade entre todos os cidadãos do nosso país e em todo o mundo”, afirmou.
+++ A reportagem não traz informação concreta sobre os posicionamentos de Moro e Paulo Guedes, no entanto, por estar estampada na capa do jornal sugere que a Folha tenha fontes que sejam fortes.
*”Governo faz mudanças para atenuar visibilidade de Mandetta, mas diz que ele não será demitido”* - O governo Jair Bolsonaro reduziu nesta segunda-feira (30) a visibilidade do ministro Luiz Henrique Mandetta na divulgação de dados do coronavírus no país, em meio às divergências do discurso do titular da Saúde com a conduta do presidente. O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que ganhou protagonismo na apresentação à imprensa, afirmou que não há, no momento, a intenção de demitir Mandetta. "[Quero] deixar claro para vocês: não existe essa ideia de demissão do ministro Mandetta. Isso está fora da cogitação no momento", disse Braga Netto, militar que é próximo de Bolsonaro. O titular da Saúde reagiu com ironia. "Vamos lá, em política, quando a gente fala 'não existe', a pessoa já fala 'existe'." No domingo (29), Bolsonaro afrontou as orientações de isolamento, defendidas por Mandetta, e fez um giro pelo comércio de Brasília. Nesta segunda, ele levou ao Palácio do Planalto a apresentação diária do Ministério da Saúde, que costumava ser longa, técnica e apenas com a cúpula da pasta. Desta vez, a entrevista coletiva reuniu, além de Mandetta e Braga Netto, outros ministros. Apesar do anúncio do governo de que seriam aceitas oito perguntas, a entrevista foi interrompida depois da quarta, justamente após questionamento sobre as andanças de Bolsonaro no Distrito Federal no dia anterior, contrariando as orientações do ministro da Saúde. Braga Netto negou que as mudanças no formato da apresentação dos dados tivesse como pano de fundo problemas políticos.
As falas de Mandetta foram repletas de recados a Bolsonaro, antes da interrupção da entrevista. Ele disse, por mais de uma vez, que continuará tendo uma atuação técnica no comando do enfrentamento da crise do coronavírus, que já matou 159 pessoas no Brasil. "A pasta da Saúde continua técnica, continua científica", afirmou. "A Saúde é um norte, um farol. Enquanto não temos uma resposta mais cientificamente comprovada, a Saúde vai falar 'para e vamos evitar contágio'. Isso não é a Saúde ser boa ou má, estar certa ou estar errada. Isso é nosso instinto de preservação", disse Mandetta. "A nossa vontade de preservar, o instinto pela vida, é mais forte do que o instinto econômico", prosseguiu o ministro da Saúde. "Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com a ciência, com a técnica e com o planejamento." Mandetta atribuiu o tensionamento de sua relação com Bolsonaro ao estresse do enfrentamento ao novo coronavírus. "Todos nós estamos tentando fazer o melhor pelo povo brasileiro, e o presidente também. Agora, os processos em andamento, as tensões são normais pelo tamanho desta crise", afirmou. Ele disse, ainda, que não há como se comprometer com um prazo para o período de quarentena. Bolsonaro, por sua vez, já falou em editar um decreto para obrigar o retorno das atividades comerciais.
Em diversos momentos, Mandetta elogiou as medidas de governadores e prefeitos, que têm pedido que a população permaneça em casa. "No momento deve manter o máximo grau de distanciamento social, para a que a gente possa, nas regras que estão nos estados, dar tempo para que o sistema se consolide na sua expansão", disse. "Por enquanto, mantenham as recomendações dos estados porque esta é, no momento, a medida mais recomendável, já que temos muitas fragilidades ainda no sistema de saúde, que são típicas não de faltas do Ministério da Saúde ou do governo", disse Mandetta. Ele também pediu desculpas pelas críticas que fez à imprensa no sábado (28) e elogiou a TV Globo, constante alvo de ataques do presidente da República. Bolsonaro, enquanto isso, em entrevista à RedeTV!, reforçava na tarde desta segunda sua defensa anticonfinamento. "[A restrição] tem que ser afrouxada alguma coisa, paulatinamente, para que o desemprego não aumente mais ainda no Brasil. E repito, os danos do desemprego vai ser muito maior do que o vírus", afirmou. Na disputa entre privilegiar a economia, como defende Bolsonaro, ou a saúde, Mandetta, em determinado momento, falou do trabalho para garantir um estoque nacional de leitos e insumos. "Para que a gente possa analisar as condicionantes do sistema de saúde para, na hora certa, podermos dar um passo a frente em relação à economia", completou. Tanto no domingo, durante o passeio, como nesta segunda-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro teve que ouvir de apoiadores pedidos para que mantivesse Mandetta. Nas duas ocasiões, preferiu não responder.
*”Planalto intervém e centraliza a divulgação de informações sobre coronavírus”* - Com o objetivo de "unificar a narrativa", a Casa Civil da Presidência da República encaminhou um ofício aos demais ministérios em que exige que todas as notas à imprensa sobre a pandemia de coronavírus recebam o aval do Palácio do Planalto antes da divulgação. No mesmo documento, o chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, diz às demais pastas que todas as coletivas de imprensa de órgãos do governo sobre a Covid-19 deverão ser realizadas no Palácio do Planalto, em coordenação com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da presidência). "Toda nota à imprensa a ser divulgada pelas Ascom [assessorias de comunicação] somente poderá ser publicada após coordenação com a Secom para que haja unificação da narrativa", diz o ofício. Braga Netto coordena o comitê de crise para coordenar e monitorar o combate à doença no Brasil.
*”Veja o que Bolsonaro já fez para confrontar medidas de combate ao coronavírus”*
*”Golpe de 64 é 'marco para a democracia brasileira', diz Defesa”* - Em ordem do dia alusiva aniversário do golpe que instaurou a ditadura militar há 56 anos, o Ministério da Defesa afirma que "o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira". "Mais pelo que ele evitou", completa o ministro da pasta, general da reserva Fernando Azevedo, que assina a ordem sobre o 31 de março com os comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira. O tom de defesa da ditadura é mais incisivo do que em documento análogo divulgado no ano passado, o primeiro do gênero no governo de Jair Bolsonaro, um capitão reformado do Exército conhecido pela apologia à que faz ao regime dos generais. Como em 2019, o texto afirma que 1964 pertence à história e que o momento dos militares é outro. "As Forças Armadas acompanharam as mudanças" e "estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade". O texto busca contextualizar a visão majoritária entre militares acerca do golpe e, previsivelmente, não ressalta o caráter autoritário do regime, a falta de liberdade civis ou a tortura. "O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos", afirma o texto, citando que a Guerra Fria, na qual o mundo era disputado pela dicotomia entre a liderança dos EUA e da União Soviética.
"As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante de pressões de grupos que lutavam pelo poder. As instabilidade recrudesciam e se disseminavam sem controle", diz o texto, sem citar nominalmente as disputas do governo João Goulart, que adernava à esquerda e gerava temores de infiltração comunista em diversos setores. "A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram", continua a ordem do dia, afirmando que as Forças Armadas assumiram a responsabilidades "com todos os desgastes previsíveis". A anistia de 1979 é novamente citada como marco da "pacificação" do país, enquanto países que buscaram vias "utópicas", ou seja, o socialismo, "ainda lutam para recuperar a liberdade". "Hoje os brasileiros vivem em pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas", diz o texto. A nota vem em momento de grande ansiedade nos meios militares com a evolução da crise política do governo Bolsonaro, cujo isolamento foi ampliado pela sua condução beligerante da emergência sanitária do novo coronavírus. Após o polêmico protesto que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal no dia 15 de março, que teve o incentivo e a participação do presidente, começaram a circular chamamentos anônimos na internet para um novo ato nesta terça.
A associação contrariou a cúpula militar da ativa, que não quer ser interposta no que considera uma disputa política entre o presidente e governadores, no caso de as Forças Armadas serem chamadas para restaurar a ordem se houver degradação da estabilidade social devido à pandemia —como saques ou manifestações descontroladas. O presidente, por sua vez, já sugeriu que pode haver baderna devido à crise econômica decorrente da pandemia e se recusou em entrevista dizer se daria um golpe de Estado. "Quem quer dar o golpe jamais vai falar que vai dar", afirmou ao apresentador José Luiz Datena. A questão do golpe de 1964 é extremamente contenciosa para os militares. Desde a redemocratização de 1985, os fardados acabaram eclipsados da vida política, restrito a quartéis. As gerações de militares formadas sob a ditadura aos poucos foram dando espaço àquelas que ascenderam após a redemocratização de 1985, mas a visão corrente no oficialato é que os sucessivos governos de opositores ao regime de 1964 geraram uma distorção histórica. Para eles, a esquerda dominou a narrativa e o risco de uma radicalização comunista sob Goulart acabou sendo extirpada da versão oficial. A ascensão ao poder de um apologista da ditadura, Bolsonaro, jogou novamente os holofotes para o setor, já que o ministério é amplamente ocupado por egressos das Forças.
Assim, o presidente ofereceu uma oportunidade e um risco em relação a 1964 para os militares. A chance de falar mais abertamente foi encampada por Azevedo na nota do ano passado, para a qual o movimento militar foi uma reação aos "anseios da população brasileira". Ante o risco de emular o chefe e fazer uma defesa explícita do regime, a nota enfatizou o caráter histórico e saudou a volta da democracia. Com isso, o ministro buscou driblar a polêmica de então, já que Bolsonaro havia ordenado que os quartéis comemorassem o dia do golpe, algo que acabou objeto de uma disputa judicial —ao fim, eventos alusivos à data foram permitidos.
+++ O jornal marca posição ao nomear golpe de 64.
*”General Villas Bôas defende Bolsonaro e cita 'momento grave' na crise”* - No momento em que se acirram as tensões entre governo federal e estados devido à condução da crise do coronavírus, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro e alertou contra "ações extremadas". O general da reserva, que é assessor do Gabinete de Segurança Institucional, disse em sua conta no Twitter que o país passa por um momento "muito grave". "Ações extremadas podem acarretar consequências imprevisíveis", disse, lembrando a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018. Emulando o discurso bolsonarista, afirmou que a crise pode acabar afetando os mais desassistidos e trabalhadores informais. "Pode-se discordar do presidente, mas sua postura revela coragem e perseverança nas próprias convicções", escreveu, um dia depois de Bolsonaro ser criticado por fazer uma visita a comerciantes em áreas pobres do entorno de Brasília.
Villas Bôas não fala mais pela ativa do Exército, mas é muito influente e respeitado. Sua postagem reflete um temor presente em diversas conversas nos círculos militares: a de que a crise econômica que invariavelmente seguirá a emergência sanitária acabe por gerar instabilidades sociais graves. Entre oficiais, circulam relatos de ameaças de saques. Até a semana passada, a cúpula da ativa das Forças temia que o radicalismo adotado por Bolsonaro acabasse a empurrando para gestões de crises indesejadas. Já os oficiais-generais no governo buscavam limitar os arroubos do chefe, mas aqui houve uma inflexão. Como a Folha mostrou nesta segunda (30), integrantes da ala militar com assento no Palácio do Planalto encamparam esse discurso, distribuindo vídeos alertando para riscos de políticas de isolamento social. A questão é que hoje esses mecanismos de quarentena, que impõem duras penas às pessoas e à economia, são a única recomendação eficaz conhecida internacionalmente para evitar a sobrecarga do sistema de saúde dos países por reduzir a taxa de infecção da população. A versão parcial da quarentena, somente para grupos vulneráveis, não foi usada com sucesso em nenhum lugar do mundo. O Reino Unido chegou a ensaiar sua aplicação, mas voltou atrás após previsões sombrias feitas pelo respeitado Imperial College, de Londres.
+++ A reportagem não provoca qualquer embate direto com a opinião expressada pelo general Villas Boas, mas poderia. É evidente que já se sabe que a opinião expressada pelo general antagoniza com boa parte do que vem sendo expressado no debate público, mas faltou o contraponto.
*”Depois do Twitter, Facebook e Instagram também apagam post de Bolsonaro”* - Após o Twitter, o Facebook também decidiu, nesta segunda-feira (30), apagar publicação do presidente Jair Bolsonaro de suas plataformas, por entender que ela cria "desinformação" que pode "causar danos reais às pessoas". A postagem é de um dos vídeos do passeio que o presidente fez no Distrito Federal neste domingo (29), criando aglomeração e contrariando seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou que as pessoas ficassem em casa como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. O vídeo também foi apagado do Instagram, rede social que pertence ao Facebook. "Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", diz a empresa em nota. Neste domingo, duas postagens feitas por Jair Bolsonaro foram apagadas do Twitter. A empresa considerou que as postagens violavam as regras de uso ao potencialmente colocar as pessoas em maior risco de transmitir o novo coronavírus. Foi a primeira vez que a rede social apagou postagens do presidente do Brasil. A companhia também apagou um post do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. A publicação de Maduro indicava uma receita caseira de uma bebida que poderia ser útil para curar a doença.
Após apagar a postagem, o Twitter disse em nota que "anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir Covid-19". Em meio à pandemia, Twitter, Facebook e outras empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, assinaram uma declaração conjunta em que se comprometeram a combater fraudes e desinformações sobre o novo coronavírus. Desde então, elas enrijeceram seus filtros sobre publicações a respeito dos temas em suas plataformas. Na filmagem que foi apagada pelo Facebook, Bolsonaro cita o uso de cloroquina para o tratamento da doença e defende o fim isolamento social. A hidroxicloroquina, combinado de cloroquina e azitromicina, está em fase de testes e não há comprovação de sua eficácia contra o novo coronavírus. Em Taguatinga, ele conversa com trabalhadores informais, escuta críticas à quarentena, concorda com a cabeça, e diz que o medicamento está dando certo. O outro post apagado pelo Twitter ainda está ativo no Facebook e Instagram. Nele, em Sobradinho, o presidente entra em um açougue, fala com funcionários, projeta o desemprego que o isolamento social pode causar e, de novo, cita o remédio. Bolsonaro, atualmente, tem 12,2 milhões de seguidores no Facebook e 15,9 milhões no Instagram. No Twitter, são 6,3 milhões.
*”Bolsonaro ouve apelos por Mandetta e diz que não discutirá sobre posts apagados pelo Twitter”*
*”Ciro Gomes, Haddad, Boulos e Dino pedem renúncia de Bolsonaro em manifesto”* - Os principais líderes de diversos partidos de oposição se uniram de forma inédita para lançar um documento acusando Jair Bolsonaro de ser "um presidente da República irresponsável", que agrava a crise do coronavírus pois "comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos". "Deveria renunciar" diz o texto, assinado pelos pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pela candidata a vice de Haddad, Manuela Davila (PCdoB). O documento é endossado ainda pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (MDB-PR), pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, do PSB, Carlos Siqueira, do PDT, Carlos Lupi, do PCB, Edmilson Costa, Juliano Medeiros, do PSOL, Luciana Santos, do PCdoB, O texto afirma que "Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países.". Em outro trecho, afirma: "Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários". E pede que o presidente da República seja contido: "Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo".
Leia a íntegra do documento:
O BRASIL NÃO PODE SER DESTRUÍDO POR BOLSONARO
O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas. Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo. Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo - que anuncia medidas tardias e erráticas - temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:
- Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;
- Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;
- Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;
- Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,
- Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;
- Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.
Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.
ENTREVISTA - *”Deputada bolsonarista diz que governo tem aprendido e ainda busca equilíbrio na pandemia”*
JOEL PINHEIRO DA FONSECA – *”Enquanto os adultos trabalham, Bolsonaro se desespera”*
*”Juízes e defensores conseguem aumento de produtividade durante pandemia”*
*”Investigação sobre filho de Lula vai para vara de juiz anti-Lava Jato e favorável à defesa do petista”* - A investigação da Lava Jato sobre os negócios de um dos filhos do ex-presidente Lula com a Oi será encaminhada para uma Vara Federal em São Paulo cujo juiz titular tem se manifestado de maneira crítica à operação e já disse não haver "prova irrefutável" contra o ex-presidente no processo do tríplex. A 69ª fase da Lava Jato, batizada de "Mapa da Mina", foi remetida do Paraná para São Paulo por ordem do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que considerou em julgamento no último dia 11 que não havia vínculos suficientes da apuração com a Petrobras, critério que fixa os casos em Curitiba. O principal alvo dessa etapa da Lava Jato era Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente e sócio da Gamecorp, empresa que recebeu R$ 83 milhões da Oi de 2004 a 2016. Com a mudança, decisões sobre as apurações e seus eventuais desdobramentos ficarão no âmbito da 10ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros. Dois magistrados atuam nessa Vara Federal: Sílvio Luís Ferreira da Rocha, o titular, e Fabiana Alves Rodrigues, a substituta. Rocha, que também é professor de direito administrativo, participou de debates ao longo dos últimos anos em que comenta a situação jurídica do ex-presidente, condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro em ações penais da Lava Jato ainda pendentes de recursos nas instâncias superiores.
O magistrado também escreveu artigos, por exemplo, criticando a condução coercitiva do petista, em 2016, e a sentença do caso tríplex de Guarujá (SP), decisão que provocou a permanência do ex-presidente na prisão por 580 dias de abril de 2018 a novembro de 2019. "O que eu posso dizer é que não há uma prova ou um conjunto de provas irrefutáveis indicativos de que o presidente da República tenha efetivamente praticado o crime de corrupção", disse ele, em entrevista ao canal de YouTube do site Brasil 247. "Existem provas que não possam ser questionadas em relação à condenação? Não existem", acrescentou. O magistrado também defendeu que a Justiça Eleitoral levasse em conta posicionamento do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em 2018, para que Lula pudesse se candidatar à Presidência naquele ano. Desde antes da prisão de Lula, o juiz tem questionado em eventos e entrevistas os métodos da operação e as suas bandeiras. Em 2016, foi a uma sessão temática do Senado ao lado do então juiz Sergio Moro debater a proposta de Lei de Abuso de Autoridade. Rocha se posicionou a favor da medida, que chamou de "conquista, inclusive para os agentes públicos". O titular da 10ª Vara de São Paulo virou, desde essa época, presença recorrente em veículos como a TVT, ligada ao PT, o site GGN e a revista Carta Capital. Suas falas são replicadas nos sites do partido e também nas redes sociais do ex-presidente Lula. Comentários como o do juiz Rocha não são irregulares, mas podem levar as partes a questionar legalmente a imparcialidade, caso ele seja o responsável pela investigação sobre Lulinha.
Entrevistas, comentários a respeito da Lava Jato e aparições em eventos públicos têm sido usados, desde o início da operação, por exemplo, pela defesa de Lula para apontar os juízes que julgaram seus processos —como Moro, Gabriela Hardt e a oitava turma do TRF-4— como suspeitos. Até agora, os advogados dele não foram bem-sucedidos nesse pleito. Segundo as normas jurídicas, magistrados devem se declarar suspeitos ou podem ser julgados dessa forma, quando for, entre outros motivos, "amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes", tiver interesse em alguma causa ou ainda por motivo de foro íntimo. "A suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo", diz publicação do STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Rocha já falou, em debate sobre a ação do tríplex veiculado pelo Brasil 247, sobre as situações em que juízes devem se declarar suspeitos e não julgar ações. "Se ele [o juiz] vai à mídia e trata de processos específicos que estão com ele e emite opiniões no sentido de prejulgar seja para condenar, seja para absolver, o que nós temos é a perda da imparcialidade", disse, em junho de 2018. Ele acrescentou que o juiz "tem que escolher". "Ou ele quer continuar como juiz daquele processo e portanto deve se resguardar, é o recato, ficar na intimidade do seu gabinete e não se pronunciar, ou se ele quer ter uma atuação mais ativa." "E ele até pode ter essa atuação mais ativa, mas no meu entender ele deve se declarar suspeito para continuar à frente daquele processo, porque não é possível que você emita uma opinião antecipadamente ao julgamento que você vai fazer, isso é uma quebra da imparcialidade do juiz."
Procurada pela Folha, a Vara Federal informou que ainda não recebeu os autos do Paraná. Portanto, não há definição sobre qual magistrado ficará com o caso. Por causa da crise do coronavírus, o expediente forense e os prazos processuais estão suspensos. Servidores estão em regime de teletrabalho. Sílvio Luís Ferreira da Rocha informou, por meio da assessoria, que não cabe "nenhum tipo de conclusão precipitada sobre o assunto, pois o juízo não tem conhecimento do teor do suposto processo declinado, de quem são os envolvidos, qual a conduta que lhes é imputada ou até mesmo se de fato o feito em questão será processado perante a 10ª Vara".O inquérito ainda não foi concluído e não houve denúncia (acusação formal) no caso. A remessa para a 10ª Vara está expressa nos autos da operação ainda em Curitiba.
Essa medida decorre do fato de essa unidade da Justiça Federal de São Paulo já ter sido a responsável por outra investigação criminal, sobre suposto tráfico de influência, acerca da relação entre o filho de Lula e a companhia de telefonia. O caso foi arquivado em 2012, a pedido do Ministério Público Federal de São Paulo. Esse antigo arquivamento, aliás, se tornou argumento das defesas no fim do ano passado para contestar a iniciativa dos procuradores de Curitiba de deflagrar uma etapa da Lava Jato para apurar novamente detalhes da relação entre as empresas. Embora não tenha sido alvo das buscas em dezembro, o ex-presidente está no centro das investigações da fase 69ª da Lava Jato. A suspeita dos investigadores é a de que o petista tenha beneficiado a Oi em seu mandato em contrapartida a vantagens indevidas recebidas. Eles afirmam que houve decisões governamentais de peso na área de telecomunicações nos mandatos do PT, como medida do governo Lula que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008. A hipótese da investigação é que o dinheiro da Oi foi usado por dois sócios de Fábio Luís, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, para comprar o sítio de Atibaia que era frequentado por Lula. Agora, caberá ao novo juiz responsável pelo inquérito, por exemplo, autorizar a prorrogação da investigação, decidir sobre arquivamento e apreciar pedidos das defesas e dos investigadores. Em dezembro, Lula afirmou que a investigação da Lava Jato sobre seu filho era uma "canalhice" e mencionou o inquérito arquivado no início da década. A defesa de Fábio Luís tem negado irregularidades. Diz que as empresas e a vida do filho do ex-presidente já foram "devassadas por anos a fio" sem que nenhum crime tenha sido revelado. Afirma ainda que a força-tarefa de Curitiba tentou "requentar um caso encerrado", em referência ao arquivamento de 2012.
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*”Senado aprova projeto e auxílio de R$ 600 a informais só precisa de sanção de Bolsonaro”* - O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O chamado "coronavoucher" será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. Agora, só depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300. O presidente Jair Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida. O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica. Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães. A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família. No Senado, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez mudanças de redação para evitar que a proposta voltasse para a Câmara. Para ele, os números de pessoas contaminadas com a doença são subestimados e devem ser 15 vezes maiores. Uma das alterações permite que a medida contemple intermitentes, ao vedar o recebimento do auxílio apenas para quem possuir emprego formal ativo. Outro dispositivo emendado prevê que autônomos informais também sejam incluídos na parte que trata de trabalhadores informais. Além disso, o texto de Vieira estabelece que os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único até 20 de março, uma das condições para receber o auxílio, poderão acessar o benefício por autodeclaração. O projeto prevê prorrogação do período de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso. Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial. As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família. O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários. O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos. O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital. O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
MUDANÇA NO BPC
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes). Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante —antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais. O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio. O texto aprovado retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo. O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento. O texto ainda autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença. O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.
PROJETO COMPLEMENTAR
O Senado também prepara um auxílio complementar para pescadores, comunidades indígenas e aquicultores, entre outras categorias não contempladas no texto da Câmara. A informação foi dada mais cedo pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião realizada pelos líderes partidários nesta segunda. Os senadores querem aproveitar as emendas que alterariam o texto dos deputados e transformá-las em um projeto para abranger profissionais que não foram contemplados pela proposta, explicou Anastasia. Estariam nesse grupo pescadores artesanais, aquicultores, motoristas de táxi e de aplicativos e comunidades indígenas. “Nós temos vários projetos no Senado de iniciativas de senadores que tratam de temas similares”, disse. “Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões das emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva, sob uma só roupagem, que será relatada em um projeto único pelo senador [Esperidião] Amin [PP-SC].” A intenção é votar o texto complementar nesta terça (31). Se aprovado pelos senadores, a proposta iria para a Câmara.
MERENDA ESCOLAR
Antes do projeto do auxílio, os senadores aprovaram também projeto que autoriza a distribuição de merenda a pais de alunos matriculados em escolas que tenham suspendido as aulas por causa de estado de calamidade pública como o provocado pelo coronavírus. O texto, de autoria dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e professora Dorinha (DEM-TO), foi aprovado em votação simbólica pelos parlamentares durante a sessão remota. A distribuição da merenda deverá ser feita imediatamente aos pais e acompanhada pelo Conselho de Administração Escolar. As regras de distribuição serão determinadas pelos secretários locais de educação.
+++ A reportagem esconde a informação sobre de onde partiu a proposta do auxílio.
*”Bolsonaro anunciou aumento em 'coronavoucher' para esvaziar discurso da oposição e retomar protagonismo”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais de R$ 200 para R$ 600 mensais durante a pandemia do novo coronavírus para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida. O projeto que institui os pagamentos foi aprovado pela Câmara na semana passada e, nesta segunda-feira (30), pelo Senado. Ainda deverá ser sancionado pelo presidente. Bolsonaro divulgou que aumentaria o valor do voucher em uma transmissão ao vivo nas redes, na quinta-feira passada (26), pouco antes de a Câmara aprovar o projeto que prevê esses pagamentos. A articulação para incrementar o recurso, porém, começou no dia anterior ao anúncio, e foi capitaneada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Na semana retrasada, o governo havia anunciado que daria R$ 200 mensais aos informais por três meses durante a pandemia. Congressistas, principalmente de esquerda e de centro, no entanto, acharam o montante insuficiente e decidiram defender um valor maior. A oposição na Câmara, então, apresentou um projeto que previa definir em R$ 500. O Ministério da Economia resistia a aceitar o valor. O máximo que os técnicos do governo aceitavam eram R$ 300 reais. Mas depois de uma série de reuniões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu bancar o acréscimo para R$ 500. Na quarta-feira passada (25), ciente de que os congressistas, especialmente os de oposição, estavam propagando como uma vitória própria o aumento do dinheiro, Vitor Hugo telefonou para Bolsonaro e defendeu elevar para R$ 600 o recurso prometido pelo Executivo. O presidente disse que conversaria com o ministro Paulo Guedes (Economia).
Na quinta pela manhã, o próprio líder do governo conversou por duas horas com Guedes para convencê-lo sobre a necessidade de mudar o valor do auxílio emergencial. O deputado argumentou que já que o governo elevaria gastos durante a crise, o ideal era que se desse atenção aos informais, que precisariam do dinheiro. O ministro cedeu. No mesmo dia, o líder do governo almoçou com o presidente para definir a estratégia de como anunciaram a mudança para esvaziar o discurso dos parlamentares. Aliados de Bolsonaro ficaram irritados com o fato de que Maia deu entrevistas para falar sobre o voucher dando protagonismo à decisão da Câmara de elevar o auxílio aos informas. A avaliação de auxiliares do presidente da República é a de que Maia estava tentando roubar o papel de anunciar uma ajuda à população que seria custeada pelo governo federal e que, portanto, caberia ao chefe do Executivo fazer a divulgação. Definida a estratégia, Bolsonaro e seus aliados decidiram esperar o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), ler seu relatório em plenário para então anunciar que o governo havia decidido aumentar o valor para R$ 600. Congressistas aliados de Bolsonaro haviam inclusive preparado uma emenda ao texto para aumentar o valor, mas não foi necessário apresentá-la porque Ari acatou a mudança no seu próprio relatório. Depois da aprovação do auxílio pela Câmara, Maia comentou a aprovação do projeto nas redes sociais e disse que o governo havia concordado com a proposta do Legislativo. Congressistas da oposição também se manifestaram tratando com uma vitória o incremento no valor. O texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado prevê a concessão auxílio emergencial de R$ 600 mensais a trabalhadores informais e de R$ 1.200 mensais para mães responsáveis pelo sustento da família durante três meses. Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses.
Na Câmara, Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão. "Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E, com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos", afirmou no plenário da Casa. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. O informal também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de optar pelo benefício que for mais vantajoso. Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial. As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família. O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários. O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135). O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.
+++ Novamente, o jornal não cita qual é a raiz da proposta da Renda Básica Emergencial.
*”Líder do governo propõe incluir fintechs em pagamento de 'coronavoucher'”* - O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, quer que empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro —as fintechs— também possam fazer os pagamentos do auxílio emergencial a trabalhadores e demais grupos afetados pela pandemia do coronavírus. O parlamentar apresentou uma emenda ao projeto complementar que o Senado vai votar nesta terça-feira (31) e que vai contemplar categorias que ficaram de fora do texto aprovado nesta segunda (30) pelos senadores. Pelo projeto aprovado nesta segunda, o auxílio emergencial será operacionalizado e pago por bancos públicos, que ficam autorizados a fazer o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital. Bezerra quer ampliar esse dispositivo e estender a operacionalização e pagamento a outras instituições financeiras e às fintechs. O objetivo é tornar mais rápido o pagamento do auxílio emergencial durante a crise provocada pela doença. Além disso, a intenção é ampliar as formas de acesso ao benefício de forma a evitar aglomerações geradas pelo atendimento presencial. “Lembro que algumas [fintechs] operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, assegurando atendimento permanente e mais abrangente do que os bancos tradicionais”, escreveu Bezerra em uma rede social. O texto que o senador quer incluir veda a cobrança de tarifa pela transferência de valores.
Pelo texto aprovado nesta segunda, a instituição financeira pública poderá abrir automaticamente a conta em nome dos beneficiários do auxílio concedido pelo governo. Não será necessário apresentar documentos e a conta não poderá cobrar tarifas de manutenção. A poupança digital permitirá ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central. A conta poupança não terá cartão físico ou cheques. O relator do texto complementar que será votado nesta terça, senador Esperidião Amim (PP-SC), diz não se opor à proposta de Bezerra. Assim como ele, outros líderes consultados pela Folha também apoiam a medida. O texto complementar contemplaria pescadores artesanais, aquicultores, motoristas de táxi e de aplicativos e comunidades indígenas. Há uma ideia defendida no Senado de incluir adolescentes grávidas entre as possíveis beneficiadas pelo auxílio. Nesta segunda, o Senado aprovou o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O chamado "coronavoucher" será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. Agora, só depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
*”Governo prevê ajuda a todo trabalhador formal com corte salarial, mas regras mudam com renda”* - O governo deve permitir que todo empregado formal tenha acesso a um auxílio financeiro (com base no valor do seguro-desemprego) em caso de corte na jornada e no salário durante a pandemia do novo coronavírus. As regras, porém, são diferentes dependendo da renda do trabalhador. Já está no Palácio do Planalto uma MP (medida provisória) para criar o programa que visa evitar demissões em meio à crise econômica causada pela covid-19. Com a economia travada, o governo é pressionado para que oficialize logo a proposta. Não há distinção de categoria profissional. Se o trabalhador tem carteira assinada, poderá ter acesso a recursos públicos quando houver redução salarial. Isso valerá inclusive para empregados domésticos com contratos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A medida também vai prever a possibilidade suspensão total do contrato, com redução de remuneração e jornada a zero, por um período, que deve ser de dois meses. Para essas pessoas, o governo pagará parcela integral do seguro-desemprego. Em alguns casos, dependerá de acordo coletivo — com o patrão, mas intermediado por sindicatos. A expectativa da equipe econômica é que o programa de preservação de empregos durante a pandemia poderá custar R$ 51,2 bilhões.
O plano do governo prevê regras distintas para três grupos de trabalhadores, segregados pela renda. A ideia é garantir uma proteção maior aos mais pobres e, para a classe média, não flexibilizar tanto o corte de jornada e, consequentemente, da renda. Para quem ganha mais de R$ 12.202 por mês, também está previsto acesso ao benefício, mas a perda de remuneração poderá ser maior. O primeiro grupo — e principal alvo do programa— reúne empregados formais que recebem até três salários mínimo (R$ 3.135). Para esses trabalhadores, estarão autorizadas reduções de jornada e salário de 25%, 50% ou 70% por até três meses. Bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte. Nesse caso, o governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. O seguro desemprego varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. O segundo grupo do programa de proteção ao emprego deve ter renda mensal entre R$ 3.135 e R$ 12.202. Trabalhadores com esse perfil salarial têm regras diferentes. A jornada e rendimentos podem ser reduzidos em até 25% por acordo individual -- direto entre o patrão e o funcionário. Para negociações de cortes superiores, o acordo precisará ser coletivo -- intermediados por sindicatos. O governo avaliou que nesses casos uma diminuição 50% ou até 70% no salário representaria uma perda muito grande e, por isso, o trabalhador precisa de uma representação sindical.
A ajuda emergencial aos trabalhadores formais leva em consideração o percentual de diminuição na jornada e o valor seguro-desemprego, cujo teto é R$ 1,8 mil. Assim, há uma limitação para que a renda seja compensada com a ajuda do governo. A negociação entre empresa e funcionário deve ser mais flexível para aqueles trabalhadores considerados hipersuficientes, cujos salários são duas vezes do teto do INSS (R$ 6.101) ou mais e que possuem diploma de ensino superior. Esses critérios de classificação já estão previstos na CLT. Para esse terceiro grupo, o tamanho do corte na jornada e no salário poderá ser decidido em acordo individual, podendo chegar também a 70%. Como o auxílio do governo é calculado pelo seguro-desemprego, trabalhadores com esse perfil deverão ter perdas de rendimento maiores. Esse trecho da medida se sustenta em um ponto incluído na CLT pela reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer em 2017, que regulamentou o conceito de trabalhador hipersuficiente. Para esse profissional, a lei autoriza que as relações contratuais sejam objeto de livre negociação entre empregado e patrão. Para eles, é permitida definição individual sobre jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários, entre outros pontos. Inicialmente, a equipe econômica anunciou que daria autorização para empregadores reduzirem salários e jornadas de funcionários em até 50%. Não haveria nenhuma diferenciação por renda. Nesse caso, o governo liberaria uma compensação apenas para pessoas com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.090). Esses trabalhadores receberiam uma antecipação de 25% do valor ao qual teriam direito caso fossem demitidas e solicitassem o seguro-desemprego. No novo formato da MP, a compensação do governo não será mais uma antecipação. Desse modo, caso seja demitido no futuro, o trabalhador não terá descontado os valores já recebidos neste ano.
*”Por falta de dados de empresas, divulgação de estatísticas de vagas formais não tem data prevista”*
*”Após fala de Bolsonaro, Correios cortam adicionais no salário de trabalhador em quarentena”*
*”Empresa suspendeu 700 contratos nas horas em que medida ainda estava valendo”* - Durante as menos de 24 horas de vigência da permissão para que empresas suspendessem seus contratos de trabalho por até quatro meses, uma empresa adotou a medida e mandou 700 funcionários para casa. A permissão constava de um artigo de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que foi cancelada posteriormente diante da repercussão negativa que teve. Na manhã daquela segunda-feira (23), Flavio Maldonado, proprietário da empresa Rotas de Viação do Triângulo, entrou em contato com o departamento jurídico e solicitou a aplicação imedidata da permissão dada pelo artigo 18 da medida provisória 927. “Dos 855 funcionários, fizemos o afastamento de 700. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro já tinha revogado logo esse artigo, mas quando fizemos, ele estava valendo”, diz. Na segunda-feira, antes de o dia terminar, o governo publicou a Medida Provisória 928, revogando o artigo que permitia a suspensão dos contratos. Depois, Bolsonaro disse que a medida estava incompleta e prometeu nova regra em breve. Maldonado diz que agora há quem considere a empresa em uma “situação jurídica peculiar”, mas que a suspensão é válida.
As medidas provisórias começam a valer assim que saem no “Diário Oficial da União”. Do contrário, perdem a validade. No caso da MP 927, o governo autorizava a suspensão do contrato de trabalho por um período de quatro meses, durante o qual não haveria pagamento de salário. As empresas só teriam que bancar algum tipo de curso de aperfeiçoamento. A Rotas de Viação do Triangulo –empresa do grupo Rotas, que atua no interior de Minas Gerais e de Goiás– irá contratar um serviço do tipo, afirma Maldonado. Sem a suspensão dos contratos, ele diz que não haveria dinheiro para pagar salários. Maldonado é também diretor administrativo da Anatrip, associação das empresas de transporte rodoviário de passageiros. Com os ônibus parados nas garagens há mais de uma semana, ele diz que o setor vai entrar em colapso e acusa o governo federal de se preocupar somente com as empresas aéreas. “Há sete dias estamos sem um centavo. Muitas empresas não têm nem dinheiro para demitir”, diz. Segundo o dirigente, são 70 mil empregados do setor com empregos ameaçados. No grupo Eucatur, 2.400 funcionários passaram por acordos individuais nos últimos dias, antecipando flexibilizações previstas pelo governo Bolsonaro. A avaliação da empresa é a de que a situação de paralisia das atividades, somado ao decreto de calamidade pública, configuram um “estado de força maior”, permitindo que os acordos sejam feitos diretamente com os funcionários. Assis Marcos, diretor do grupo, diz que o esforço da empresa é para não fazer demissões. Desde o início do mês, com o avanço das restrições na tentativa de conter o coronavírus, cerca de 90 funcionários que ainda cumpriam período de experiência foram cortados.
Dos 3.200 funcionários, mais da metade está em algum tipo de afastamento. Parte deles, cerca de 1.200, está com jornada de trabalho e salários reduzidos em 50% e outros 1.200 estão com os contratos de trabalho suspensos, sem o pagamento de salários. “A gente entende que cabe a aplicação da suspensão e da redução porque estamos praticamente paralisados. Mesmo assim, todos os sindicatos estão sendo comunicados”, afirma. Ele diz que 40% da receita da empresa é usada para bancar a folha de salários. Hoje, a receita está em 15%. O diretor da Eucatur defende a necessidade de se equilibrar o retorno das linhas para atender que precisa se locomover por motivos de saúde. “O colapso no setor já ocorreu. O que esperamos agora é que o governo venha com uma medida para liberar parte do transporte. Precisamos de um apoio em cima disso". Assim como outros setores, as empresas de transporte cobram socorro do governo federal. Maldonado diz que as medidas de apoio anunciadas até agora não chegam ao setor.
A entrada do Banco Central no mercado de crédito é vista com bons olhos, mas, segundo o dirigente, não chegará ao setor a tempo de salvar as empresas. A associação apresentou à Caixa Econômica Federal um pedido de socorro envolvendo o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de onde vem o dinheiro para o seguro-desemprego. A Anatrip pede que o governo libere, por 90 dias, o valor correspondente aos seguro-desemprego para os 70 mil funcionários do setor. A diferença ainda seria paga pelas empresas, mas o valor seria financiamento pela Caixa em 36 meses. A pressão do setor está grande. Apesar de a relação com o governo não ser das melhores –a Anatrip diz que o Ministério da Infraestrutura descapitalizou as empresas ao abrir o mercado, e o setor foi ao STF (Supremo Tribunal Federal)–, a expectativa é que haja algum tipo de socorro nos próximos dias. “Essa crise nos pegou em uma situação muito ruim, pois muitas empresas já estavam em regime de recuperação judicial e muito por responsabilidade do governo federal”, diz Maldonado. Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, compartilhou em seu perfil em uma rede social um vídeo mostrando demissões na Viação Cometa. Diante da queda de braço do presidente Jair Bolsonaro com as medidas restritivas dos governos estaduais, a publicação foi lida como uma crítica às determinações de governadores.
A Viação Cometa, no entanto, informou que as demissões mostradas no vídeo não ocorreram em consequência da retração econômica do coronavírus. Em nota, a empresa diz ter havido a necessidade de adequar o quadro de colaboradores “devido à situação desafiadora que o setor atravessa, com queda acentuada no movimento nos meses de janeiro e fevereiro.” A empresa diz também que, em relação ao coronavírus, está buscando medidas para a manutenção dos empregos.
+++ A reportagem não apresenta qualquer contraponto. Não ouve nem advogados trabalhistas nem entidades sindicais que pudessem comentar as situação reportadas.
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