CAPA – Manchete principal: *”OMS declara pandemia; em 15 dias, país pode ter 4.000 casos”*
PAINEL - *”Pressionado, Ministério da Saúde cobra esforços de estados para combater coronavírus”*: O Ministério da Saúde cobrou esforços dos secretários estaduais no combate ao coronavírus. Enquanto recebe cobranças de repasses para gastos com atendimentos da doença, a pasta pediu que os representantes começassem a pensar nos cenários possíveis de aumento do contágio do vírus e que mandassem sugestões. Em tom de bronca, o secretário nacional de Vigilância, Wanderson Oliveira, disse estar falando de forma direta e franca e solicitou empenho e contribuições objetivas. Não adianta ficar enviando um monte de coisas por e-mail. Ninguém mais usa email, só os burocratas", escreveu Oliveira. "Temos muita coisa para fazer ainda. Portanto, sugiro envidar esforços em colocar a mão no teclado e escrever sugestões. É isso que esperamos". Alguns secretários viram tom de desespero. Diante da previsão do aumento de contaminados pelo coronavírus, o governo da Bahia planeja dobrar o número de leitos de UTI de 800 para 1.600. O estado tem três casos confirmados e 187 suspeitos. Para conseguir realizar a meta, diz que precisa de R$ 75 milhões do Ministério da Saúde e se queixa da demora na liberação de verba.
PAINEL - *”Sindicalistas discutem suspender atos no dia 18 por medo do coronavírus”*: Dirigentes de dez centrais sindicais discutem nesta quinta (12) se é o caso de desmarcar os atos convocados para o próximo 18 em razão da pandemia de coronavírus. As manifestações foram convocadas para defender o serviço público, o emprego e os direitos sociais, mas os sindicalistas temem o contágio com a aglomeração.
PAINEL - *”Para Economia, Ramos negociou acordo por pressão de Gomes e Bezerra”*: A leitura de membros da equipe econômica é que Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foi convencido pelos líderes Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE) a fechar o acordo que deu parte do Orçamento ao Congresso.
PAINEL - *”Se Bolsonaro tiver provas de fraude na eleição e não mostrar, estará prevaricando, dizem especialistas”*: Mesmo que tenha provas de que houve fraude nas eleições, o presidente Jair Bolsonaro poderá ter problemas se não as apresentar logo. Para especialistas em direito administrativo, não exibi-las configuraria prevaricação e quebra de decoro. "Se ele sabe de um ilícito, tem a obrigação de comunicar à Justiça", diz Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP. "Quebrar decoro é não agir de acordo com o que demanda o cargo", afirma a advogada Mônica Sapucaia.
*”Verba para coronavírus e derrota do governo embaralham acordo entre Bolsonaro e Congresso”* - O acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso para fatiar o controle de R$ 30,8 bilhões do Orçamento pode voltar à estaca zero em meio ao avanço do coronavírus no país e a uma nova derrota do governo. Sob impasse, a votação em plenário para definir a divisão desses recursos ficou para a próxima semana, só depois das manifestações marcadas para domingo (15) em defesa de Bolsonaro e com ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Declarado pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde) nesta quarta (11), o coronavírus virou uma justificativa do governo para rever as condições do acordo que previa deixar em torno de R$ 15 bilhões desses R$ 30,8 bilhões sob controle do Congresso. Parlamentares aceitaram o compromisso de destinar cerca de R$ 5 bilhões das emendas do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para o combate à doença, mas queriam manter no mínimo R$ 10 bilhões em seu poder. Em meio às negociações, o governo Bolsonaro sofreu uma derrota expressiva no Legislativo, relacionada a outro assunto, emperrando ainda mais a busca de novo acerto para a divisão do Orçamento. Líderes de partidos de centro haviam pedido às suas bancadas para manter o veto de Bolsonaro ao BPC (benefício concedido a idosos carentes e deficientes), mas o esforço fracassou, ele acabou sendo derrubado, e o governo estima um aumento de R$ 20 bilhões nas despesas por ano. A derrota foi vista como uma articulação desastrosa do governo Bolsonaro no Congresso, principalmente no Senado, e embaralhou a retomada das discussões para a divisão do Orçamento —que nas últimas semanas gerou uma crise entre os Poderes. O ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Legislativo na noite desta quarta-feira pedir uma solução política para conter o rombo fiscal e ajudar no combate ao coronavírus, logo após a derrota no veto do BPC.
Sem citar diretamente o Orçamento impositivo, Guedes disse aos congressistas que a solução para a crise gerada pela pandemia de coronavírus no país é do Legislativo e que o sistema pode entrar em colapso. "A solução é política, é de todos os senhores", afirmou. Congresso e Executivo disputam controle sobre o Orçamento, o que deflagrou uma nova crise. Além de Guedes, participam os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto (Banco Central). A ida de Guedes e os demais ministros ao Congresso foi lida por alguns líderes e parlamentares presentes na reunião de emergência como uma sinalização que o governo pode tentar reaver o total dos recursos do Orçamento que ficaram na mão do relator, Domingos Neto (PSD-CE). A proposta dos líderes era a de destinar R$ 5 bilhões ao combate ao coronavírus por meio de um dos projetos enviados pelo governo e aprovados pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quarta-feira. O colegiado deu aval aos dois textos que ainda precisavam ser analisados por seus membros. Um dava poder ao relator e à comissão para usar recursos para emendas. O outro devolvia ao Executivo um total de R$ 9,6 bilhões dos R$ 30,8 bilhões do Orçamento. O texto também prevê R$ 6,5 milhões para reforçar o Ministério da Saúde. A ideia da Câmara era garantir a destinação do dinheiro solicitado pelo Ministério da Saúde por meio de um dos projetos aprovados e com uma decisão de ofício do relator.
As conversas para que os recursos fossem dedicados ao enfrentamento do coronavírus começaram na terça (10), quando o ministro Mandetta entrou em contato com Domingos Neto pedindo parte do dinheiro para conter a doença. Ao mesmo tempo, o governo passou a cogitar usar o coronavírus para recuperar a verba e usar parte dela no combate da doença. Estimativa feita pela equipe econômica é que cerca de R$ 5 bilhões poderiam bancar ações dos ministérios da Saúde e da Educação, que demandam dinheiro extra para lidar com a disseminação da doença no país. Ao final da reunião da noite desta quarta, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que era necessário desvincular a solução do impasse do dinheiro do coronavírus de um acordo sobre o Orçamento impositivo. Nesse sentido, disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso uma medida provisória de emergência orçamentária garantindo os R$ 5 bilhões a Mandetta. O dinheiro, segundo Gomes, ainda poderia sair das emendas de relator, mas não estaria vinculada à aprovação dos projetos de lei enviados pelo Executivo. "O que a gente quer deixar claro é que fica prejudicado qualquer outro tipo de debate sobre movimentação de orçamento que não seja da emergência", disse o líder. "Não tem a menor condição de discutir acordo orçamentário em outras áreas que não seja agora a partir desse entendimento", continuou Gomes. A Saúde já prometeu aos estados aumentar o número de leitos disponíveis e reforçar equipes, o que custaria cerca de R$ 1 bilhão. O MEC solicitou verba adicional para ações educativas na rede pública de ensino.
O apelo pelos recursos foi verbalizado por Mandetta ainda em audiência na tarde desta quarta na Câmara. "O Orçamento do ano passado veio com essa inovação, eu não conhecia, onde você coloca recursos, mas condiciona à aprovação do relator. Foram colocados R$ 5,1 bilhões onde o relator colocasse pela lógica política. Em vez da lógica política, vamos liberar pela lógica cientifica", disse. "O que eu estou solicitando é: deixem esse dinheiro para que nós possamos usá-lo em todo o território nacional para essa situação do novo coronavírus de acordo com a necessidade", completou. O líder do Republicanos, Jonathan de Jesus (RR), defendeu em audiência com Mandetta a destinação de recursos para o combate à doença. "Precisamos promover o fortalecimento da economia por meio de políticas públicas, mas, com o Orçamento impositivo, o Ministério da Saúde não estava preparado para uma situação dessas", disse. A liberação do recurso para enfrentar o coronavírus favorece a narrativa tanto do governo quanto a do Congresso diante da opinião pública. Com a derrubada do veto do BPC, no entanto, o governo agiu para esvaziar e encerrar a sessão no Congresso.
Antes da reunião com os ministros, a avaliação dos articuladores do Planalto é que o acordo sobre o Orçamento que havia sido feito volta praticamente ao estágio inicial, e agora será preciso se reorganizar para a próxima semana. "O tempo dedicado à articulação, à conversa das assessorias, ao ajustes entre as lideranças, à autocrítica que deve fazer o próprio governo e à compreensão que vem de todos os parlamentares e de todas as bancadas exige que, neste momento, o Congresso também tenha um momento de reparação, de ajuste, de forma de conduta entre as suas lideranças e o processo que estabelece as pautas na sessão do Congresso", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A derrota foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem de entender que você pode, inclusive, estar correndo o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus", disse. Nesta quarta, assessores presidenciais avaliaram pedido de congressistas contrários ao acordo do Orçamento para que Bolsonaro retirasse os projetos que havia enviado ao governo, mas o diagnóstico foi que o movimento poderia aumentar o desgaste com o Legislativo. Para eles, uma vitória em plenário seria menos traumática —o governo estava fazendo cálculos para avaliar se tinha apoio para derrubar o texto. Na tentativa de arrefecer a crise, o núcleo político do Palácio do Planalto tem tentado promover ainda nesta semana um encontro entre Bolsonaro, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de afetar as negociações de divisão do Orçamento, o coronavírus também afetou a rotina do Congresso, que decidiu restringir o acesso de visitantes por causa da doença. Atos publicados nesta quarta-feira dizem que apenas terão acesso à Câmara e ao Senado congressistas e pessoas credenciadas, como jornalistas e servidores. A exceção à restrição acontecerá em caso de convocações ou convites para depoimentos.
Pelo ato do Senado, quem tiver audiência agendada com senador poderá ingressar nas dependências do Congresso, desde que a visita seja previamente comunicada à administração. O texto da Câmara não fala nesta possibilidade. Nas duas Casas fica suspensa a realização de eventos que não são diretamente relacionados às atividades legislativas, como visitas ou atos partidários. Alcolumbre e Maia suspenderam também as sessões especiais e solenes, reuniões que de deputados e senadores para homenagens. Até o momento, as sessões de votação em plenário e em comissões estão mantidas. Mais cedo, ao lado do ministro da Saúde, Maia já havia anunciado que a circulação e a presença dentro do Parlamento, a partir da próxima semana, seriam restringidas. "Prevenção é muito importante. Aqui circulam muitas pessoas, de todas as regiões. É importante que a Câmara possa restringir acesso, reduzir o número de audiências, restringir presença nos plenários a poucos assessores, quase que exclusivamente aos próprios parlamentares", afirmou Maia. A Covid-19 também impôs mudanças na rotina do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A presidente da corte, Maria Cristina Peduzzi, determinou que servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto da doença tenha sido reconhecido deverão trabalhar em regime de teletrabalho por 15 dias.
*”'Não convoquei ninguém', diz Bolsonaro após chamar população para protesto pró-governo”* - Após ter chamado a população a participar das manifestações deste domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou nesta quarta-feira (11) que tenha feito uma convocação para o ato. A manifestação tem em sua pauta a defesa de Bolsonaro, mas parte dos organizadores do protesto levanta bandeiras contra o Legislativo e o Judiciário, o que tem criado um desgaste na relação entre o Planalto e o Congresso. "Eu não convoquei ninguém. Pergunta para quem convocou. Você pergunta para quem convocou", respondeu Bolsonaro, ao ser questionado se o avanço da crise do coronavírus impacta a organização dos atos pró-governo marcados para este domingo em diferentes cidades do país. Bolsonaro deu as declarações na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, após cumprimentar simpatizantes. Ao contrário do que disse nesta quarta-feira, Bolsonaro fez na semana passada um chamamento público para engrossar as manifestações, algo que acirrou o desgaste do Planalto com as cúpulas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso. Em 7 de março, durante uma escala em Boa Vista (Roraima) para uma viagem à Flórida (EUA), Bolsonaro fez um discurso para cerca de 400 pessoas e disse que a mobilização popular não era contra o Legislativo ou o Judiciário, mas "pró-Brasil". “É um movimento espontâneo, e o político que tem medo de movimento de rua não serve para ser político”, afirmou o mandatário na ocasião. “Então participem, não é um movimento contra o Congresso, contra o Judiciário. É um movimento pró-Brasil." “Quem diz que é um movimento impopular contra a democracia está mentindo e tem medo de encarar o povo brasileiro”, acrescentou.
Além da fala de Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência publicou uma mensagem nas redes sociais que também defende as manifestações. Em reação à mensagem, a bancada federal do PSOL ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra o presidente, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o chefe da Secom, Fabio Wajngarten. O pedido ressalta que a postagem viola o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição. "No fundo, é uma crítica pessoal, de cunho personalíssimo e antidemocrático, com orientação contrária à Constituição Federal, sem nenhum tipo de interesse público envolvido", observou. O presidente foi questionado ainda nesta quarta sobre o fato de a OMS (Organização Mundial da Saúde) ter declarado o coronavírus uma pandemia. Em falas recentes, Bolsonaro disse que o vírus estava sendo "superdimensionado". "Vou ligar para o [ministro da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta. Eu não sou médico, não sou infectologista. O que eu ouvi até o momento [é que] outras gripes mataram mais do que esta", declarou Bolsonaro. O Brasil já soma 52 casos confirmados do novo coronavírus. Os dados são de plataforma do Ministério da Saúde atualizada com dados até o início da tarde desta quarta. Entre as novas confirmações, 11 ocorreram em São Paulo, cinco no Rio de Janeiro, uma no Rio Grande do Sul e outra no Distrito Federal. Com a atualização, ao menos sete estados e o Distrito Federal já têm registros do covid-19. O maior número ocorre em São Paulo, onde há 19 casos confirmados até o momento.
Nesta semana, o presidente pressionou o Congresso ao dizer que a população não quer o Parlamento como "dono do destino de R$ 15 bilhões" do Orçamento. As declarações do presidente ocorreram às vésperas das manifestações de bolsonaristas que miram ataques ao Legislativo e ao Judiciário —e que ele nega ser contra os dois Poderes. Bolsonaro atrelou os atos do dia 15 de março ao acordo que selou a divisão do Orçamento de R$ 30 bilhões entre governo e Congresso e que teve aval do próprio presidente. O presidente já havia motivado indignação nos presidentes dos outros Poderes no sábado (7), durante evento em Roraima, quando fez uma convocação aos protestos do dia 15, aos quais classificou como "espontâneos" e "pró-Brasil". Bolsonaro também voltou nesta semana a colocar em xeque a Justiça Eleitoral ao afirmar, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018 e que, na prática, ele foi eleito no primeiro turno. Questionado se poderia apresentar as tais provas nesta quarta-feira, encerrou a conversa e entrou no carro.
*”Wajngarten volta de viagem aos EUA com Bolsonaro com suspeita de coronavírus”*
*”Em festa, convidados de Rodrigo Maia discutem o quanto dura Bolsonaro”*
ENTREVISTA - *”A esquerda não pode depender do que o Lula vai dizer ou fazer, diz Boulos”*: Após se lançar para as prévias do PSOL para a Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, 37, que terminou a eleição presidencial de 2018 com 0,58% dos votos, diz que a esquerda não pode "ficar apenas esperando o que Lula vai dizer ou fazer". "O projeto político do Lula segue sendo o fortalecimento do PT." Boulos afirma que o PSOL não vai ceder a candidatura para apoiar o PT no primeiro turno na capital paulista. "O PSOL vai ter candidatura própria e não aceitaria qualquer tipo de imposição", diz. Os petistas, que devem apoiar Marcelo Freixo (PSOL) no Rio de Janeiro, esperavam receber o gesto do PSOL em São Paulo. O partido de Lula, porém, ainda não tem um candidato definido na cidade —prévias estão marcadas para 22 de março. O ex-prefeito Fernando Haddad, nome favorito, resiste a concorrer. Em entrevista à Folha, Boulos nega que tenha lançado sua pré-candidatura por causa da desistência de Haddad. O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) terá Luiza Erundina (PSOL), que foi prefeita de São Paulo nos anos 1990, como vice. Ele concorre às prévias do partido contra os deputados Sâmia Bomfim e Carlos Giannazi —a definição sai em 5 de abril. Boulos diz ainda que o MTST vai intensificar suas mobilizações, defende as manifestações contra Jair Bolsonaro nas ruas e fala sobre o ato de oposição marcado para 18 de março. Para ele, é preferível a cassação do presidente via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do que um impeachment, que não mobiliza hoje a maioria no Congresso.
ANÚNCIO DA PRÉ-CANDIDATURA VERSUS APOIO AO PT
- Minha pré-candidatura nunca dependeu da posição do Haddad, do PT ou de qualquer outro partido. O PSOL tem condições de ter um projeto próprio em São Paulo, que compatibilize a defesa da unidade da oposição a Bolsonaro, mas com renovação, com um projeto de direito à cidade, uma cidade radicalmente democrática. Está consolidada a candidatura própria do PSOL em São Paulo. Respeito a Sâmia e o Giannazi, são deputados que fazem mandatos combativos, mas, junto com a Erundina, vamos disputar para ser candidato do PSOL. Eu sou um dos maiores defensores da unidade da esquerda. Mas unidade não se faz com imposição e nem com troca olhando um mapa. O apoio ao Freixo no Rio se construiu nos últimos anos. Cada cidade tem uma realidade, e São Paulo não está dando condições para uma unidade no primeiro turno. Espero que no segundo turno a gente esteja junto, independentemente de qual candidatura de esquerda esteja lá. O PSOL vai ter candidatura própria e não aceitaria qualquer tipo de imposição.
CENÁRIO ELEITORAL E CHANCES DA ESQUERDA
- Ainda tem uma indefinição muito grande nos nomes [dos candidatos em SP]. Não se sabe, por exemplo, quem vai ser o candidato do bolsonarismo. Um dos grandes temas dessa eleição é fazer o enfrentamento ao bolsonarismo. Essa eleição municipal vai ter também uma dimensão nacional. Vai ser um termômetro. Nós queremos fazer de São Paulo a capital da resistência ao bolsonarismo. E também enfrentar Doria [governador de São Paulo, do PSDB]. Bruno [Covas, prefeito de SP, do PSDB] é a continuidade do projeto do Doria. A esquerda tem o desafio de se reinventar, de voltar a ser alternativa de futuro, de voltar a despertar a esperança nas pessoas. Acho que a esquerda tem condição de vencer. A aprovação do Bolsonaro hoje é muito menor. Não se vive de bravata. Ele governa como um miliciano vigarista, mas a escalada dele, de discurso autoritário e de estimular o ódio, não enche a barriga das pessoas.
COMO SERIA UM GOVERNO SOCIALISTA NA PREFEITURA
- Socialismo não é socialização da miséria, é a distribuição das riquezas. Quando a gente fala que nenhuma pessoa pode ficar sem casa, estamos dizendo que os 25 mil moradores de rua não têm que dividir quarto com você, mas têm que poder morar nos milhares de imóveis que estão abandonados. Isso inclusive está previsto na lei. Uma gestão nossa vai desapropriar esses imóveis ociosos no centro para sem-teto morar. Mais que isso, enfrentar as máfias que governam a cidade. É preciso ter coragem, não pode ter rabo preso. A máfia do ônibus, dos transportes. Vamos rever esses contratos e discutir municipalização do transporte e tarifa zero. Enfrentar as máfias das OSs [Organizações Sociais] e do lixo. Isso deve ser feito com a mobilização da sociedade pelos seus direitos. Erundina mostrou um caminho, governou quatro anos sem ter maioria na Câmara. É uma demonstração de que se pode fazer um governo popular apostando na participação do povo, não dependendo das máfias incrustadas no Executivo e no Legislativo.
MANIFESTAÇÕES A FAVOR DE BOLSONARO E CONTRA ELE
- Temos uma escalada muito perigosa do autoritarismo. O Bolsonaro dobra a aposta a cada vez que o governo dele é mais incapaz de responder aos problemas da vida do povo. A política do Guedes é muito mais letal do que o coronavírus para o povo brasileiro. O dia 15 é uma expressão disso. O Bolsonaro quer radicalizar a sua tropa. Não que a gente defenda Rodrigo Maia, que é parceiro do Bolsonaro para implementar a agenda neoliberal que tem dilapidado direitos. Uma parte importante desse Congresso é denunciada por corrupção e muitos são corruptos. Se trata de combater a ideia do Bolsonaro de que ele é o dono do país. Já passou da hora de a gente construir uma resposta mais forte nas ruas. E por isso a mobilização do dia 18, que a princípio era a favor dos serviços públicos e dos direitos, também ganhou outra conotação, com mote "Ditadura Nunca Mais". Boa parte da sociedade começa a perceber o que está em jogo. Temos condição de reaquecer as ruas num movimento contra Bolsonaro. Em São Paulo temos visto, junto com desmonte do investimento público e dos programas sociais, um completo desrespeito aos direitos básicos. Uma construtora quer fazer um condomínio para classe média no meio das terras indígenas. Tem o aumento brutal de 66% da população de rua. Isso vai gerar intensificação das mobilizações. A resistência indígena está acontecendo agora [referência à disputa entre índios guarani e construtora no Jaraguá], mas também o MTST vai intensificar as mobilizações nos próximos meses.
MOBILIZAÇÃO POR IMPEACHMENT
- Não estou entre aqueles que acham que Bolsonaro tem que ir até 2022 para sangrar, que colocam o cálculo eleitoral acima de um cálculo do que está acontecendo com o país. Acho que ele já cometeu vários crimes de responsabilidade, mas um movimento de impeachment tem que ocorrer com correlação de forças para ser vitorioso. O que precisaria estar em debate no momento é que o TSE tome vergonha e retire da gaveta a denúncia de crime eleitoral da chapa Bolsonaro-Mourão, motivada pela reportagem da Patrícia Campos Mello [da Folha]. Ali tinham vários crimes eleitorais: financiamento empresarial de campanha, caixa dois, uso de fake news e violação das regras de uso das redes sociais. O caminho mais forte é esse.
LULA PÓS-PRISÃO
- Tenho respeito pelo Lula, alguém que ficou preso injustamente num processo fraudado. O projeto político do Lula segue sendo o fortalecimento do PT. Muita gente fica apenas esperando o que Lula vai dizer ou fazer, e a esquerda brasileira não pode depender disso. Logo depois que ele saiu, vi uma certa histeria de gente dizendo: ele polarizou, são duas faces da mesma moeda —a esquerda e o bolsonarismo. Nada mais falso. Querer equiparar um discurso que defende enfrentamento a Bolsonaro e que o povo vá às ruas com a desagregação institucional que Bolsonaro está promovendo. O que as pessoas esperam? Que tenha um governo selvagem de um lado e uma oposição dócil e bem comportada do outro? O mínimo que a oposição pode fazer diante de Bolsonaro é elevar o tom e levar o enfrentamento para as ruas dos país. Como as pessoas querem cobrar moderação com um presidente que está destruindo o Brasil, rasgando a Constituição de 1988 e liquidando qualquer ambiente democrático?
ALIANÇA DEMOCRÁTICA COM O CENTRO
- Uma coisa são unidades em torno de pautas democráticas, liberdade de imprensa, liberdade de manifestação, defesa das instituições democráticas. Uma articulação dessa cabem todos, inclusive gente que teve trajetória na direita. A questão é que as pessoas querem confundir isso com unidade eleitoral. Aí começa a falar em chapa com Luciano Huck. Pera lá. Uma coisa é estar junto com quem quer que seja para defender a democracia. Sou defensor, já passou da hora de ter articulações mais fortes contra o fascismo. E tem uma parte das pessoas que vão estar com a gente na defesa da democracia, mas que estão apoiando todas as medidas do Bolsonaro que destroem a vida do povo. É natural ter articulação contra a reforma da Previdência e não vai estar o Rodrigo Maia, né? Contra a carteira verde e amarela, contra a política econômica do Guedes. É um pacto que a esquerda tem que fazer não com o centro, mas com o povo. Estamos empenhados em construir as duas coisas.
*”Lava Jato de Curitiba sofre 2ª derrota em seis meses com envio de caso Lulinha a SP”* - Por 3 votos a 0, a oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nesta quarta-feira (11) retirar a investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, da Lava Jato de Curitiba e enviá-la a São Paulo. É a segunda vez em seis meses que a força-tarefa do Paraná sofre derrota similar, com perdas de importantes casos que estavam nas mãos da equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol. Em outubro, o TRF-4 também mandou para São Paulo as ações relacionadas a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, suposto operador do PSDB. Ele está preso preventivamente desde fevereiro de 2019. Em ambas as decisões, o tribunal entendeu que as investigações não têm relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras, que é o elo que mantém os processos da Lava Jato sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Fábio Luís, conhecido como Lulinha, foi alvo em dezembro passado da Mapa da Mina, 69ª fase da operação, que teve como objetivo aprofundar as investigações sobre o pagamento de despesas da família de Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.
Além de enviar o processo para o âmbito da Justiça Federal de São Paulo, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da operação no TRF-4, também desconsiderou declaração apresentada pelo Ministério Público Federal em que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral relaciona os casos de Lula e Fábio Luís com o esquema da Petrobras. Gebran já havia indicado em decisão de dezembro que não via com clareza a conexão que mantinha a investigação sobre Lulinha no Paraná, mas esperava para que a avaliação fosse feita em julgamento do colegiado —que foi pautado para esta quarta. A ligação apontada pela força-tarefa para investigar o caso era uma eventual conexão com a compra do sítio de Atibaia (SP), que teria sido reformado com dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. No entanto, como apontado pela Folha, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investigou Lulinha. "Tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente", disse Gebran em dezembro.
Na decisão desta quarta, o magistrado afirmou que o envio para São Paulo não anula os atos praticados até agora no processo e que existe suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao sítio, mas que isso não é suficiente para manter a investigação no Paraná. O advogado de Fábio Luís, Fábio Tofic Simantob, afirmou que a decisão do tribunal era esperada e reafirma o entendimento do Supremo de que processos da Lava Jato que não se relacionam com a Petrobras não devem ficar em Curitiba. A defesa de Lula sempre questionou a manutenção dos processos relativos ao sítio e ao tríplex de Guarujá em Curitiba, já que os imóveis ficam em São Paulo. No entanto, o TRF-4 —e o STJ, no caso do tríplex— validaram a manutenção do caso no Paraná. Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luís e de Jonas Suassuna, seu sócio em diversos empreendimentos, de 2004 a 2016. Em 2010, Suassuna comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante. A Lava Jato suspeita que o dinheiro usado na compra do terreno, ainda sem as benfeitorias, tenha sido oriundo das transferências feitas pelas empresas de telefonia. Além do sítio, um apartamento de 335 m² em região nobre da zona sul de São Paulo é apontado pela Lava Jato como um dos principais indícios de que o empresário Jonas Suassuna usou dinheiro de contratos com a Oi para beneficiar a família do ex-presidente Lula. Comprado por Suassuna em 2009 por R$ 3 milhões (R$ 1,9 milhão de entrada, e o resto parcelado), o imóvel foi reformado e mobiliado por ele ao custo de, segundo estimativa da Polícia Federal, ao menos R$ 1,6 milhão. À época da operação, o ex-presidente Lula disse no Twitter que a investigação sobre seu filho era uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”. Em outubro do ano passado, o TRF-4 já havia enviado a São Paulo ação penal relacionada a um dos mais importantes preso na Lava Jato, o ex-diretor da Dersa (estatal paulista de engenharia) Paulo Preto.
Ele havia sido preso em fevereiro, na 60ª fase da operação, batizada de Ad Infinitum. O Ministério Público Federal investigava a movimentação de ao menos R$ 130 milhões em contas na Suíça, de 2007 a 2017. Em 2018, Paulo Preto chegou a ser preso duas vezes, e solto por habeas corpus concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Ele também já foi condenado duas vezes na Justiça Federal paulista, mas uma delas foi anulada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao julgar recurso sobre o caso, a oitava turma do TRF-4 também decidiu que a investigação deveria voltar para São Paulo, onde havia se originado. “Entendo não haver conexão entre os fatos narrados e aqueles apurados na ‘Operação Lava-Jato’. Ao descrever as condutas delitivas, o MPF não faz qualquer relação direta entre as supostas condutas de lavagem de dinheiro com o pagamento de agentes da Petrobras", apontou Gebran, à época. Seu voto foi seguido pelos outros dois magistrados da turma. Ainda há uma investigação sobre Paulo Preto sob responsabilidade da Lava Jato do Rio de Janeiro. O ex-diretor sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.
*”Preso mais antigo da Lava Jato, Renato Duque recebe habeas corpus do TRF-4”*
*”Cabral diz que Lula pediu contratos para o filho no estado e na cidade do Rio”* - O ex-governador Sérgio Cabral afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Lula lhe pediu que o estado contratasse uma empresa ligada ao seu filho, Fábio Luís Lula da Silva. O pedido, segundo o agora delator, seria uma “contrapartida pelas parcerias do governo federal” com o Rio de Janeiro. Cabral disse ainda que intercedeu junto ao ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) para que também beneficiasse as empresas de Lulinha, o que acabou ocorrendo. As firmas vinculadas ao filho do presidente receberam mais de R$ 40 milhões com os acordos. As falas foram feitas numa “autodeclaração” à PF de Curitiba, no âmbito da Operação Mapa da Mina, que apura o uso de firmas de Fábio Luis e do empresário Jonas Suassuna —dono de parte do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente— para pagar despesas pessoais da família de Lula. A origem desses recursos, segundo a investigação, foi principalmente a companhia de telefonia Oi. A defesa de Fábio Luis afirmou que ele "nunca foi contratado de forma direta ou indireta por empresas públicas". Lula e Suassuna também já negaram as acusações, mas não comentaram, até a publicação dessa reportagem, as afirmações de Cabral. Paes negou que tenha recebido as solicitações.
Os contratos públicos que beneficiaram as empresas de Suassuna, sócio de Lulinha, foram revelados pela Folha em 2017. Em entrevista ao jornal, um ex-executivo das firmas afirmou que o conglomerado era usado como fachada para repassar dinheiro ao filho do ex-presidente. Cabral, que teve a delação premiada com a PF homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou o tráfico de influência em sua autodeclaração. Ele não apresentou provas dos encontros e dos termos que descreveu. Ele diz que, em 2008, “recebeu pedido do ex-presidente Lula para favorecer a empresa do seu filho, Fábio Silva. Na ocasião, Lula deixou claro que o favor seria uma contrapartida às parcerias do governo federal com o governo do colaborador”. O ex-governador disse que se reuniu com Lulinha, Suassuna e Fernando Kalil para definir os serviços de tecnologia de informação no qual atuariam. A Gol Mobile, de Suassuna, acabou subcontratada pela Oi no projeto Conexão Educação, que previa a informatização de toda a gestão das escolas da rede estadual, como controle de frequência, notas e outros dados. A Gol Mobile foi subcontratada para realizar dois serviços do contrato. Ela elaborou o software Letivo, em que todas as informações seriam incluídas. Também seria a responsável por disparar as mensagens para os pais dos alunos.
Cabral afirmou que, pelos serviços, a firma de Suassuna recebeu “mais de R$ 30 milhões”. Auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou que, quase dois anos após o início do contrato, apenas 38 das cerca de 1.440 escolas tinham registro de uso do Letivo. Além disso, os técnicos do TCE apontam que o pacote de SMSs adquirido foi superdimensionado. O montante contratado foi de 216 milhões de mensagens, enquanto até junho de 2011 apenas 7,9 milhões haviam sido disparados. Os auditores estimaram em R$ 15 milhões de prejuízo pelo serviço não utilizado —não se sabe o total recebido pela Gol. Os técnicos do tribunal, contudo, isentaram a Oi de responsabilidade. Afirmam que a empresa de telefonia disponibilizou os softwares e o disparo de SMSs contratados. A firma de Suassuna não é mencionada no processo. Cabral disse que, em 2009, recebeu novo pedido de Lula. Desta vez, ele teria solicitado que o ex-governador intercedesse junto a Eduardo Paes, recém-eleito prefeito do Rio de Janeiro, para que também contratasse as firmas ligadas a Fábio Luís. Ele afirmou que se reuniu com o ex-aliado no Palácio Laranjeiras para tratar do assunto, que foi atendido. A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada pela Oi e pela Contax (à época ligada ao grupo da companhia telefônica) para executar serviços da Central 1746 —serviço de queixas da prefeitura. Eles consistiam em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações. Também previa a criação de aplicativos e melhorias visuais na plataforma. De acordo com a Procuradoria, a empresa de Jonas recebeu R$ 10,9 milhões por esses serviços entre 2011 e 2014. A Folha revelou há dois anos que o TCM-RJ apontou suspeita de superfaturamento no serviço. O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746, enquanto havia outro acordo em vigor na prefeitura pelo mesmo serviço que custava R$ 0,05 por mensagem.
Também chamou a atenção dos auditores o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda "aleatória". Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período. Cabral disse que, para atender a Lula, teve de se reunir com Sérgio Andrade, acionista principal da Andrade Gutierrez, para garantir a subcontratação das empresas de Fábio Luís. O empresário disse, segundo o ex-governador, que teria de abater os valores repassados “do acordo de vantagens indevidas que tinha com o ex-presidente Lula no âmbito das obras da Petrobras e setor elétrico”. O ex-governador disse ainda que ouviu de Andrade que a propina paga ao ex-presidente também se devia às mudanças legais que viabilizaram a compra da Brasil Telecom pela Oi em 2008. As regras da Anatel não permitiam a operação, mas um decreto assinado pelo ex-presidente Lula na ocasião acabou admitindo a compra.
HISTÓRIA É IMPROVÁVEL PARA MERECER CRÉDITO, DIZ DEFESA DE LULINHA
A defesa de Fábio Luis afirmou, em nota, que "a tal 'autodeclaração' já seria uma história suficientemente improvável para merecer crédito". "A defesa de Fábio Luís da Silva esclarece que ele nunca foi contratado de forma direta ou indireta por empresas públicas. Poucos negócios foram examinados tão detalhadamente pelas autoridades como a empresa de Fábio Luís da Silva. Já passou pelo escrutínio de duas CPIs, duas operações de busca e apreensão da Laja Jato, além das análises do Cade e da CVM", diz a nota do filho do ex-presidente.
Os advogados também questionaram a forma com que a autodeclaração de Cabral foi juntada a um habeas corpus protocolado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). "Em uma decisão firme, tomada ontem (10 de março), o desembargador Pedro Gebran Neto, da segunda instância da Lava Jato, não reconheceu a legalidade da 'autodeclaração' e negou a eficácia do documento no julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Fábio Luís. Segundo ele, além da falta de provas, não é possível identificar em que contexto, onde ou como o depoimento foi obtido", escreveram os advogados de Fábio Luis. Em ocasiões anteriores, a defesa de Fábio Luís havia afirmado que ele não é sócio da Gol Mobile e que, portanto "não tem qualquer relação com os negócios celebrados" por essa firma. Também criticou a liberação desse material nos autos da operação. Lula também tem negado ter interferido em favor do filho. O ex-prefeito Eduardo Paes disse que a versão de Cabral “é totalmente sem pé nem cabeça”. “Nem ele nem Lula jamais trataram desse assunto comigo. Cada hora Cabral diz uma coisa diferente. Uma hora diz que nunca me pediu nada. Agora diz que pediu isso”, afirmou o ex-prefeito. Em nota, a Andrade Gutierrez declarou "que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado".
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*”Congresso impõe derrota ao governo e eleva gasto de benefício assistencial em R$ 20 bi por ano”* - Numa derrota do governo, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (11) um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes). O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões. Para 2020, a equipe econômica ainda terá que calcular o impacto fiscal. A elevação da despesa na área social pressiona, então, ainda mais o Orçamento deste ano, que já está no limite do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação. Por maioria, a Câmara e o Senado decidiram alterar as regras para que uma família tenha direito ao benefício, apesar de articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em favor do Palácio do Planalto. A derrota do governo é, segundo parlamentares, um recado para Bolsonaro, que elevou o tom nas críticas ao Congresso. Com a derrubada do veto, os novos critérios do BPC devem passar a valer na próxima semanal, pois o texto vai à promulgação. Não há mais recursos no Legislativo para o presidente evitar o aumento de despesas, mas o governo ainda pode tentar recorrer à Justiça. Hoje o governo tem que garantir um salário mínimo (R$ 1.045) por mês à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente (considerada miserável). Isso também vale para deficientes. Os critérios são previstos em lei: a renda familiar não pode ultrapassar 25% do salário mínimo por pessoa. Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais. O Congresso decidiu dobrar esse teto de remuneração. A renda per capita da família subirá para metade do salário mínimo. Ou seja, R$ 522,50 por integrante. No ano passado, o Congresso aprovou esse mesmo projeto para que mais pessoas tenham direito ao BPC. O Palácio do Planalto barrou a proposta e, nesta quarta, o veto foi analisado. Para derrubar um veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos congressistas das duas Casas —257 deputados e 41 senadores. O Senado, por 45 votos a 14, derrubou o veto, defendendo a ampliação do número de beneficiários.
Minutos depois, na votação na Câmara, o governo tentou ajustar a articulação política. Mesmo com o respaldo de líderes de partidos de centro e do presidente da Casa, a maioria dos deputados (302 a 137) decidiu contra o veto de Bolsonaro. “Trabalhei pela manutenção do veto. De fato, o impacto é grande num momento difícil, que a economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano [...] Acho que foi uma sinalização equivocada”, comentou Maia, após o resultado. Apesar do embate com o Planalto envolvendo o Orçamento impositivo e as manifestações de 15 de março, líderes do centrão – grupo de partidos independentes – recomendaram voto em linha com o governo. O argumento é que a Câmara não poderia colocar em risco o plano de ajuste nas contas públicas do ministro Paulo Guedes (Economia) e dar um mal sinal ao mercado diante da crise causada pelo coronavírus. “Essa votação nesse momento [...] não é conveniente”, discursou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), lembrando que, nesta quarta, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de valores do país, apresentou forte recuo (7,6% no fim do dia).
Ex-ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) também atuou pela manutenção do veto, ou seja, contra a ampliação de beneficiários do BPC. “Não temos dinheiro no Brasil para pagar isso aí”, disse Terra. Ele alegou que o custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano reduziria o orçamento para emendas parlamentares e para ações de combate ao coronavírus. A recomendação de organismos internacionais, como FMI (Fundo Monetário Internacional), é que, diante da crise do coronavírus, países adotem medidas, inclusive reforçando a área social, com a criação, por exemplo, de programas temporários de transferência de renda, subsídios e isenções. O objetivo é evitar que a crise econômica se prolongue. No começo da semana, a Folha informou que o governo temia que parlamentares usassem votações na área social para compensar o desgaste político com as negociações das emendas do Orçamento impositivo e com a agenda reformista de Guedes. O Palácio do Planalto e o Legislativo travaram um embate nas últimas semanas sobre o controle de parte do Orçamento. Um acordo foi fechado e a divisão do poder sobre os recursos ainda precisa ser aprovada no Congresso.
VALOR DO CONTINGENCIAMENTO
Nesta quarta-feira, técnicos do Ministério da Economia estenderam reuniões até a noite em busca de soluções para o novo problema orçamentário. A avaliação é a de que a derrubada do veto amplia as despesas obrigatórias do governo em um volume que torna praticamente impossível o cumprimento da regra do teto de gastos. Em uma primeira linha de análise, auxiliares de Guedes tentam entender se o início da aplicação da medida pode ser empurrado para 2021. Se isso não for possível, o bloqueio de gastos de ministérios previsto para a próxima semana pode ser ainda maior. No cenário atual, o ministério já considera retirar do Orçamento a previsão de privatização da Eletrobras e também colocará na conta o corte da projeção para o PIB deste ano.
Técnicos esperam um contingenciamento superior a R$ 20 bilhões. O montante bloqueado será muito maior se for considerado o novo gasto com BPC. A equipe do ministério também levantou argumentos para questionar juridicamente a decisão do Congresso. Eles sustentam que a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra do teto de gastos e dispositivos da Constituição determinam que a aprovação de qualquer nova despesa precisa trazer uma fonte de compensação, o que não ocorreu no caso da proposta do BPC. Técnicos afirmam que há margem para que órgãos de controle atuem ou que a AGU (Advocacia-Geral da União) acione o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, porém, reconhecem que isso envolverá uma difícil decisão política por parte de Bolsonaro, já que um questionamento judicial da proposta poderá soar como uma afronta ao Congresso e prejudicar ainda mais a relação do governo com o Legislativo.
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Além disso, países como França, Alemanha e Espanha parecem mostrar evolução semelhante à tríade Coreia do Sul, Itália e Irã. "O grande desafio é a velocidade com que o novo coronavirus-19 se espalha e gera pacientes graves", diz a análise. Isso leva os sistemas de saúde a receber uma demanda muito acima de sua capacidade de atendê-la adequadamente. A partir do número inicial de infectados, o incremento diário do modelo é de cerca de 37% de novos infectados. Crescer o contingente de doentes a essa taxa equivale a quase decuplicar o montante a cada semana. O documento técnico foi elaborado para contribuir para a análise e a ponderação de medidas e ações apropriadas no enfrentamento das consequências de um possível aumento significativo de casos no Brasil nas próximas semanas. Em pouco mais de dois meses de evolução, o novo coronavírus infectou mais de 100 mil pessoas em todos os continentes, matou cerca de 4.000 e mostra franca e vigorosa expansão fora da China. Segundo o documento, o cenário e os riscos atuais exigem respostas rápidas e coordenada dos sistemas público e privado de saúde por meio de processos que suportam cooperação mútua. Yussif Ali Mere Junior, presidente da Fehoesp (federação dos hospitais, clínica e laboratórios do estado de São Paulo), diz que não é possível dizer que a rede hospitalar está preparada para um aumento rápido de internações. "Se vier na mesma intensidade da China ou da Itália, será muito complicado." No entanto, ele afirma que na rede privada há uma ociosidade de 30% de leitos que poderá ser usada para suprir as necessidades emergenciais. A sobra é resultado da crise econômica e do desemprego que levaram mais de 3 milhões de pessoas a perder seus planos de saúde.
Mas a grande preocupação, segundo ele, é com a oferta de leitos de isolamento em UTIs. Os hospitais paulistas só dispõem de 40 deles, segundo ele. Na sua opinião, o caminho será o estado reservar alguns hospitais exclusivamente para o atendimento das vítimas graves do coronavírus, medida que já está sendo estudada. "É fundamental que os setores público e privado estejam alinhados nesse momento, todo mundo do mesmo lado", afirma. Para o economista Rudi Rocha, pesquisador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, iniciativa capitaneada pelo economista Armínio Fraga, o sistema de saúde será 'supertestado', e a linha de base não é nada otimista. "Mais do que nunca vamos precisar de coordenação entre as regionais, articulação entre os entes da federação e, eventualmente, entre o público e o privado. Tudo o que a gente sempre precisou agora vai ficar muito evidente. Ou a gente corre ou, se a situação se agravar, as consequências podem ser bem severas."
Segundo ele, a restrição de recursos públicos também é outro fator preocupante. "Tem alguma margem, onde a gente consegue liberar recursos extraordinários. Em um primeiro momento, eles podem ser usados para cobrir, por exemplo, aumento de internações ou da demanda por medicamentos." Em participação de audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que negocia com o Legislativo uma liberação de até R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento ao coronavírus. O recurso viria de emendas da relatoria da casa e será utilizado na atenção primária e hospitalar para reforçar as ações contra o vírus. Segundo Mario Scheffer, professor de saúde preventiva da USP, por enquanto é difícil calcular a oferta necessária de leitos hospitalares ou médicos, por exemplo, porque ainda não estão claras as demandas e as necessidades. O próprio mapeamento desses recursos no Brasil é impreciso. Por exemplo: país tem um total de 410.225 leitos públicos e privados, mas não se sabe quantos seria adequados para receber pessoas infectadas por coronavírus. A oferta de médicos também é incerta. O país tem 452.801 profissionais mas não há informações precisas sobre o local de trabalho de cada um. "É algo dinâmico, os vínculos de trabalho são múltiplos, varia conforme a região, especialidade, setor público e privado", diz Scheffer.
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