CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro recua após suspender trabalho e salário”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Descompasso”*: Demonstrações de insensibilidade social e cretinismo político por parte do governo Jair Bolsonaro não surpreendem mais, infelizmente. Entretanto a edição sorrateira de medida provisória que autorizava a suspensão de contratos de trabalho evidencia ainda descompasso alarmante com as prioridades do país na calamidade do coronavírus. Em que pesem as circunstâncias excepcionais, a iniciativa foi atabalhoada e, em questão de horas de péssima repercussão, resultou em mais um recuo do presidente. Menos ruim, decerto, mas a conjuntura de emergência sanitária e econômica não permite que se perca tempo precioso com idas e vindas. Baixada sem aviso nem explicação na noite de domingo (22), a MP faz parecer que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia ainda imaginam lidar com uma epidemia qualquer e a perspectiva de uma recessão comum. O texto da medida busca, ou buscava, a preservação de empregos formais —quando também é urgente erguer uma rede de proteção tão ampla quanto possível a pobres, desempregados e informais cuja renda está prestes a esvair-se com o confinamento de pessoas e a paralisação de atividades.
O próprio governo já anunciou a intenção correta de distribuir R$ 200 mensais, ao longo de três meses, a indivíduos desses estratos mais carentes ainda não contemplados por programas sociais. Como se pretende fazê-lo, contudo, permanece um mistério. Será preciso pensar em mais. O governo dispõe de amplo cadastro com os dados de quase 30 milhões de famílias de baixa renda, menos da metade das quais é atendida pelo Bolsa Família. Esse conhecimento pode guiar as primeiras ações para mitigar o impacto da crise. Novas medidas de alívio tributário e facilitação do crédito devem ser consideradas, em especial para micro e pequenas empresas. Do lado do gasto público, a saúde obviamente precisará de recursos humanos e financeiros adicionais. O Banco Central, ao menos, deu sinais de estar deixando a letargia listando medidas para, no seu cálculo, ampliar em R$ 1,2 trilhão a capacidade do sistema financeiro para empréstimos e financiamentos —nada comparável ao que faz o americano Fed, mas um passo necessário. Também o BNDES lançou pacote de R$ 55 bilhões. Há espaço para redução adicional dos juros, além de meios legais para a expansão temporária da despesa do governo federal, que deve sustentar ainda a ação coordenada de estados e municípios. Esses instrumentos devem ser empregados com presteza nas próximas semanas de interrupção brusca da atividade. Restará pela frente uma complexa avaliação dos custos sociais e econômicos das providências drásticas tomadas para conter a epidemia de Covid-19, à medida que seus resultados se tornem mais claros.
PAINEL - *”Guedes deu preferência a empresários nos dias que antecederam à MP trabalhista”*: Nos dias que antecederam a apresentação de medida provisória para conter o desemprego, Paulo Guedes (Economia) conversou com pelo menos dez representantes do setor privado, nenhum do lado dos trabalhadores. Embora o ministro tenha dito que a medida provisória padecia de um erro de redação, parlamentares e técnicos afirmam que a suspensão dos salários é o plano do governo e a compensação com dinheiro público estava pronta e foi propositalmente atrasada. Parlamentares afirmam que, em conversa com Rodrigo Maia (DEM-RJ), no sábado (21), o secretário especial do Trabalho, Bruno Bianco, informou que as duas medidas provisórias sairiam juntas. No dia seguinte, foi publicada apenas a que autoriza a suspensão dos empregos. A quebra da promessa alimentou insatisfações no Legislativo e também no Judiciário. Segundo relatos, o presidente do STF, Dias Toffoli, enviou mensagem a Jair Bolsonaro e a Guedes informando que, se a MP não fosse revogada, seria derrubada. Sem apoio político e jurídico, Bolsonaro decidiu revogar o trecho problemático, prometendo nova redação. A meia-volta expôs novamente a falta de coordenação do governo no enfrentamento do coronavírus, dessa vez das áreas econômica e jurídica.
Sindicalistas aumentaram o tom da queixa contra Guedes e o governo, a quem acusam de criminalizar a representação trabalhista. "Para eles, os trabalhadores são apenas números", diz Ricardo Patah, da UGT. "Eles nem sabem que existe trabalhador no Brasil", diz Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Já na agenda empresarial de Guedes, nas duas últimas semanas, há diversidade de setores, desde o agronegócio da BRF, as aéreas Gol, Latam e Azul, a telefônica Oi e até a chinesa Huawei, para desgosto de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Bianco conversou com a Febraban na sexta (20) e Marcelo Guaranys, o número 2 de Guedes, com a CCPR, dona da Itambé.
PAINEL - *”Interino no comando do Congresso diz que disposição é manter MP trabalhista”*: Primeiro vice da Câmara e interinamente presidente do Congresso, na ausência de Davi Alcolumbre (DEM-AP), Marcos Pereira (Republicanos-SP) diz que não foi provocado por líderes e, por ora, não tem disposição em devolver a MP trabalhista ao Executivo.
PAINEL - *”Youtube tira do ar vídeo em que guru bolsonarista Olavo de Carvalho diz que coronavírus não existe”*
PAINEL - *”Peruíbe decide manter bloqueios mesmo após decisão do TJ-SP contra fechamento de estradas”*
PAINEL - *”Hospital Albert Einstein vai contratar quase 1.500 profissionais de saúde em SP para enfrentar coronavírus”*
*”Bolsonaro muda o tom, parabeniza governadores e pede união contra coronavírus”* - Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro moderou o tom nesta segunda-feira (23), conversou com chefes do Executivo nos estados e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia. Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento. "Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos", declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Apesar de ter convocado entrevista coletiva, Bolsonaro fez uma rápida fala nesta segunda no Palácio do Planalto e se retirou sem responder a perguntas. A reunião com governadores do Sul está prevista para esta terça-feira (24).
O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras. Nos últimos dias, o presidente fez críticas sucessivas à forma como governadores reagiram à pandemia. No domingo (22), ele havia afirmado: "O povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus". Bolsonaro havia se queixado de medidas que ele considera excessivas, como o fechamento de comércios, que segundo ele causam “histeria” e prejudicam a economia. Alguns governadores, por sua vez, vinham criticando a lentidão de Bolsonaro, que minimizou a gravidade do coronavírus, e a falta de coordenação na resposta ao avanço do Covid-19. A conduta do presidente de buscar a atenuar a pandemia —já chamada por ele de "gripezinha"— impulsionou panelaços contra Bolsonaro nas principais cidades do país. A mobilização já se repete por sete dias seguidos. Nesta segunda-feira, houve registro de protestos do tipo, por exemplo, na região central de São Paulo, no Rio e em Porto Alegre.
Embora as queixas ao modo de agir do presidente sejam gerais entre os governadores, Bolsonaro tem antagonizado principalmente com João Doria (PSDB), de São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. Questionado sobre as críticas de Bolsonaro, o paulista disse não ser sua intenção "criar os reis do ringue" com o presidente. Durante a videoconferência, governadores do Nordeste dizem que o tom institucional foi mantido do início até o fim. O presidente falou da importância de padronização dos decretos para enfrentar a doença. Ao ser questionado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o governo federal assegurou a ampliação do Bolsa Família. “Falei da importância da necessidade de o governo federal assumir a condução do processo. Ele escutou os governadores e atendeu a todas as nossas colocações. Saí bastante otimista. É preciso agilizar as ações. Uma coisa é a decisão, outra é fazer acontecer”, disse o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania). A pressão sobre o presidente aumentou nesta segunda, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender por 180 dias o pagamento da dívida de São Paulo com o governo federal. A decisão de Moraes determina que o governo paulista invista o dinheiro que deveria ser pago para abater o débito em ações de combate ao coronavírus. A determinação se aplica a uma parcela de R$ 1,2 bilhão que deveria ser paga nesta segunda-feira. Diante das queixas de falta de interlocução com os governadores, Bolsonaro deu luz verde para o pacote bilionário de ajuda aos estados e municípios. No Twitter, ele disse que o objetivo da conversa com os governadores era esclarecer ações em relação ao combate ao Covid-19, "ouvindo os anseios dos senhores dos Executivos estaduais".
À noite, em rede social, Bolsonaro escreveu: "O mundo todo foi atingido pelo coronavírus, pandemia que devemos enfrentar sem ocasionar pânico ou histeria na população, como venho dizendo desde o início. As medidas tomadas pelas autoridades devem ser equilibradas de modo que o efeito colateral não afete o trabalho no Brasil. A vida em primeiro lugar, mas sem emprego, a sociedade enfrentará um problema tão grave quanto a doença: a miséria". Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, o presidente afirmou que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses. Esses dois fundos representam parcela importante do caixa dos demais entes subnacionais, principalmente de cidades menores e com reduzida capacidade de arrecadação. Bolsonaro declarou ainda que vai destinar R$ 8 bilhões para os fundos de saúde dos estados e municípios. Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, esses recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Além da solicitação de R$ 4 bilhões dos estados, havia o pleito de municípios de outros R$ 2,6 bilhões. "Por entender que é uma das medidas mais efetivas e diretas no combate às mazelas, o governo voluntariamente se dispôs a transferir R$ 8 bilhões", disse ele, em entrevista no Planalto, após a rápida fala do presidente.
O governo deve também reforçar o orçamento da assistência social em R$ 2 bilhões — haverá inserção de mais 1 milhão de famílias no programa no próximo mês. Entrou na lista de medidas emergenciais a renegociação de dívidas que estados e municípios têm com bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no valor de R$ 9,6 bilhões. Da parte dos governadores, houve cobrança pela falta de detalhes de algumas medidas, como a divisão dos recursos entre estados e municípios. Embora os governadores que participaram da reunião ainda estejam apreensivos com a velocidade do socorro, já que muitas ações dependem de aval do Congresso, a avaliação foi que só a abertura do diálogo é um sinal positivo em meio à pandemia. "O fato de ocorrer a reunião já é uma coisa positiva. Essa mediação tecnológica de internet é meio difícil, é sempre entrecortado, mas aconteceu”, resumiu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Renan Filho (MDB), de Alagoas, considerou que, de modo geral, o pacote ajudará nas necessidades dos estados do Nordeste. “No momento de dificuldade, quem tem condições de coordenar o país é o presidente da República. Daí o sentido da palavra união”, disse. Bolsonaro, no entanto, cobrou os governadores ajuda para a aprovação de medidas no Legislativo, entre elas o chamado Plano Mansueto —pacote de socorro financeiro da União vinculado a medidas de ajuste fiscal.
+++ Após gerar caos e conflito, Jair Bolsonaro aparece conciliador e com discurso recauchutado. Até aqui, o debate público sobre o Bolsonaro era se ele tem capacidade de gerir o país ou se nos levará ao caos. Porém, com a mudança de postura repentina o presidente parece poder mudar o rumo do debate sobre ele e das críticas. A postura é semelhante a de outros líderes mundiais que integram a ultradireita nacionalista.
*”TVs e jornais lideram índice de confiança em informações sobre coronavírus, diz Datafolha”* - Com TVs e jornais à frente, os meios de comunicação da imprensa profissional são vistos pela população como os mais confiáveis na divulgação de informações sobre a crise do novo coronavírus, segundo pesquisa do Datafolha. Enquanto isso, redes sociais e aplicativos de mensagens são vistos como pouco confiáveis em meio à pandemia. Segundo o levantamento, programas jornalísticos da TV (61%) e jornais impressos (56%) lideram no índice de confiança sobre o tema, seguidos por programas jornalísticos de rádio (50%) e sites de notícias (38%). Em posição oposta à imprensa profissional estão os conteúdos que vêm de WhatsApp e Facebook. Nas duas plataformas, apenas 12% dizem confiar em informações sobre o coronavírus. Nelas, o índice dos que dizem não confiar nas informações atinge 58% (WhatsApp) e 50% (Facebook). Por outro lado, o índice dos que dizem não confiar nas informações sobre a pandemia é de 11% nos jornais e de 12% nos telejornais. Os sites de notícias têm a desconfiança de 22%. O levantamento do Datafolha foi realizado de quarta (18) a sexta-feira (20). A pesquisa foi feita por telefone, e não presencialmente, devido à pandemia. Foram ouvidas 1.558 pessoas, e a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou menos.
As pessoas foram questionadas se confiam ou não confiam nas informações sobre o coronavírus divulgadas nos jornais impressos, nos programas jornalísticos de TV e rádio, nos sites de notícias, no WhatsApp e no Facebook. Elas podiam responder ainda se confiavam apenas em parte nas informações ou se não utilizavam os meios. Acreditam mais nas redes sociais pessoas com mais de 60 anos e menos escolarizadas —do total de entrevistados que têm até o ensino fundamental, 18% dizem confiar nas informações sobre a pandemia recebidas pelo WhatsApp e 17% pelo Facebook. Esses segmentos, porém, também confiam mais nos meios de comunicação profissionais. Como a Folha mostrou neste domingo (22), a população brasileira está assustada com a emergência sanitária causada pela pandemia. Para 88%, segundo o Datafolha, trata-se de uma questão séria. Além dos 36% que se dizem com muito medo, há outros 38% que relatam ter um pouco de temor. A chance de ser infectado pelo patógeno é estimada como possível por 83% (20% alta, 33% média e 30%, baixa). Hábitos diversos foram mudados e, para 73%, medidas mais duras como a quarentena que foi anunciada por São Paulo no sábado (21) são necessárias e desejáveis. O comportamento do presidente continua sendo um fator de divisão. Para 20%, ele se comporta de maneira adequada ao cargo sempre, e 27% acham que ele o faz na maioria das vezes. Na outra metade, 26% creem que Bolsonaro não se porta como um presidente, e 20%, que ele é assim na maior parte das vezes.
As ações oficiais para tentar conter o vírus têm alta aceitação: 92% concordam com a suspensão de aulas, 94% aprovam a proibição de viagens internacionais e 91% são favoráveis à interrupção nos campeonatos de futebol do país, por exemplo. Já nesta segunda-feira, a Folha mostrou que a avaliação de Bolsonaro na gestão da crise é muito pior que a de governadores e ministério, também de acordo com o Datafolha. Bolsonaro tem sua gestão da pandemia aprovada por 35%, enquanto governadores são vistos como ótimos ou bons em seu trabalho por 54%. Mesmo o Ministério da Saúde é mais bem avaliado que o presidente: 55% aprovam o trabalho da pasta de Luiz Henrique Mandetta.
+++ Com a pandemia global do coronavírus, o jornalismo parece recuperar um pouco da credibilidade que havia sido perdida nos últimos anos, desde as jornadas de junho de 2013.
*”Eleitor de Bolsonaro também acha que ministério age melhor que presidente na crise, diz Datafolha”* - A avaliação do desempenho do Ministério da Saúde na crise do coronavírus é melhor do que a aprovação ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro também entre seus eleitores. O trabalho de Bolsonaro no combate aos efeitos da pandemia é considerado ótimo ou bom por 56% dos entrevistados que dizem ter votado nele no segundo turno da última eleição. O percentual nesse grupo é muito maior do que a avaliação positiva feita pela população em geral, que é de apenas 35%. Entre os eleitores do presidente, contudo, o índice de opiniões positivas sobre o desempenho do Ministério da Saúde, comandado por Luiz Henrique Mandetta, é ainda maior: 64%. Os dados apontam que, mesmo entre eleitores de Bolsonaro, existem percepções diferentes entre as duas autoridades. Mandetta se notabilizou por declarações que indicavam a gravidade da crise, enquanto o presidente usou expressões como “fantasia”, “histeria” e “gripezinha” para se referir à pandemia. O contraste entre os eleitores de Bolsonaro, porém, é menor do que aquele observado no restante da população. Levando-se em consideração todos os entrevistados, a atuação do ministério é aprovada por 55%, ante os 35% a favor do presidente. Desde o início da crise, Bolsonaro minimizou o risco à saúde da população e resistiu à adoção de medidas restritivas como o fechamento do comércio. O comportamento do presidente entrou em choque tanto com as recomendações do ministério quanto com determinações feitas por outras autoridades. Embora Bolsonaro tenha decidido investir num confronto direto com governadores, em especial João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), a maioria de seus eleitores acredita que os estados têm feito um trabalho ótimo ou bom ao enfrentar a crise.
O percentual de eleitores bolsonaristas que têm uma opinião positiva sobre o desempenho dos governadores é de 57% —índice muito semelhante à aprovação à conduta do próprio presidente nesse mesmo grupo. A aprovação ao trabalho das autoridades estaduais vai na contramão do discurso que Bolsonaro reforçou nos últimos dias, com o objetivo de transferir aos governadores a responsabilidade pela redução da atividade econômica e pelo provável aumento em massa de demissões. No domingo (22), o presidente disse que “brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia”. E acrescentou: “Espero que não venham me culpar lá na frente pela quantidade de milhões e milhões de desempregados”. Bolsonaro se recusou a comentar os números da pesquisa. Ele afirmou que considerava “impatriótica” uma pergunta sobre o assunto. “Você está preocupada com popularidade minha e do Mandetta? Se você acredita no Datafolha. O presidente da República e seus ministros estão trabalhando há semanas para minimizar os efeitos do coronavírus”, disse, nesta segunda (23). O Datafolha ouviu 1.558 pessoas de 18 a 20 de março. Feito por telefone para evitar contato com o público, o levantamento tem margem de erro de três pontos para mais ou para menos.
No grupo de entrevistados que dizem ter votado em Bolsonaro no segundo turno, o apoio a suas declarações e atitudes é naturalmente maior do que a aprovação medida no restante da população. Surgem, contudo, discordâncias nesse segmento. A maioria dos eleitores de Bolsonaro (58%) afirma que o presidente agiu mal ao apertar a mão de manifestantes no protesto do dia 15 de março. Ainda assim, 39% disseram que ele agiu bem. O recorte da pesquisa feito entre bolsonaristas mostra ainda um apoio considerável à declaração de que existe uma “histeria” em relação à crise do coronavírus: 47% desses entrevistados dizem concordar com Bolsonaro, e 42% discordam dele. Apesar dessas avaliações, os eleitores do presidente também afirmam ter medo do vírus. No grupo, 36% dizem ter muito medo e outros 36% declaram ter um pouco de medo –proporção semelhante à que foi calculada na população em geral. O Datafolha também perguntou aos entrevistados que declararam voto no presidente se eles estavam arrependidos. Apenas 15% deles disseram que sim, o que indica que Bolsonaro preserva o apoio de uma grande parcela de seu eleitorado. Os segmentos que mais se dizem arrependidos são as mulheres –19%, ante 11% dos homens que declaram ter votado no presidente. No recorte por nível de escolaridade, os eleitores com ensino fundamental afirmam se arrepender mais (18%) do que aqueles com ensino médio ou superior (13%).
*”Bolsonaro minimiza popularidade na crise e chama de impatriótica pergunta sobre Datafolha”* - O presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta segunda-feira (23) o resultado da pesquisa Datafollha segundo a qual governadores e o Ministério da Saúde têm avaliação bem melhor que a dele em relação à condução da crise do coronavírus. As declarações foram dadas em entrevista na porta do Palácio da Alvorada. O presidente ainda criticou e chamou de "impatriótica" a pergunta sobre o levantamento, publicado pela Folha nesta segunda-feira. Em meio aos dados da pesquisa e de embates públicos com governadores, Bolsonaro disse que fará reuniões por videoconferência com gestores do Norte e do Nordeste nesta segunda-feira. A pesquisa do Datafolha mostra que Bolsonaro tem sua gestão da pandemia aprovada por 35%, enquanto governadores são vistos como ótimos ou bons em seu trabalho por 54%. Mesmo o Ministério da Saúde é mais bem avaliado que o presidente: 55% aprovam o trabalho da pasta de Luiz Henrique Mandetta. O instituto ouviu 1.558 pessoas de 18 a 20 de março. Feita por telefone para evitar contato com o público, ela tem margem de erro de três pontos para mais ou para menos. "Você está preocupada com popularidade minha e do Mandetta? Se você acredita no Datafolha. O presidente da República e seus ministros estão trabalhando há semanas para minimizar os efeitos do coronavírus. As vidas das pessoas estão em primeiro lugar", disse, após ser questionado sobre os resultados do levantamento.
Bolsonaro ainda chamou de infame a pergunta sobre os dados da pesquisa. "A imprensa é importantíssima para divulgar a verdade, mas não é com pergunta como essa, feita por essa senhora [repórter] aqui do meu lado. É uma pergunta impatriótica, que vai na contramão do interesse do Brasil, que leva ao descrédito da imprensa brasileira. É uma pergunta, me desculpe, infame até." "Vão dizer que estou agredindo a imprensa, se estou agredindo, saiam da frente do Alvorada", completou, em referência aos jornalistas que fazem plantão em frente à residência oficial da Presidência. Em referência a atitudes que já classificou como exageradas por parte de governadores, Bolsonaro disse que a "dose do remédio não pode ser excessiva de modo que o efeito colateral seja mais danoso". O presidente voltou a dizer que não pode haver pânico na população e que o governo busca evitar alongar a curva de contaminação já que não há como evitar o vírus. "Aí vem uma pergunta de que a popularidade do Mandetta está melhor do que a minha. Vá às favas. Será que não tem mais inteligência na imprensa brasileira para fazer uma pergunta à altura do Brasil?" Ainda em entrevista na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que, apesar do avanço do coronavírus, não é hora de se discutir o adiamento das eleições municipais, como defendeu o ministro da Saúde neste domingo (22). "Não entro nessa seara. [...] Mas está muito longe eu acredito que nas próximas semanas o Brasil terá um novo horizonte para a questão do vírus", disse o presidente. As eleições estão marcadas para outubro.
Bolsonaro tem protagonizado episódios polêmicos desde que o novo coronavírus tornou-se o tema central de governos de todo o mundo, nas últimas semanas. Primeiro, o presidente minimizou o perigo, dizendo que se tratava de “histeria" propalada pela mídia. Depois, insuflou manifestações públicas em seu favor e contra outros Poderes. No dia 15, participou de ato e abraçou pessoas mesmo estando sob recomendação de isolamento devido aos casos de contaminação na comitiva de sua viagem aos EUA. A esses episódios se colocaram em oposição governadores como João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), que têm enfrentado com graus draconianos diferentes a crise, mas adotando atitudes proativas enquanto criticam o Planalto. O paulista, particularmente, tem buscado apresentar-se como um líder mais responsável e com apelo nacional —no sábado (21), sugeriu que moradores do estado colocassem bandeiras do Brasil em suas janelas como forma de união na crise. Mesmo Mandetta acabou na linha de tiro de Bolsonaro, já que desobedeceu o chefe e apoiou pessoalmente os esforços de Doria, que governa o estado mais afetado do país. A situação aparentemente se acalmou quando o ministro participou de entrevista coletiva com Bolsonaro na quarta (18), na qual teceu vários elogios ao presidente. Como a Folha mostrou neste domingo (22), a população brasileira está assustada com a emergência sanitária causada pela pandemia. Para 88%, trata-se de uma questão séria.
Além dos 36% que se dizem com muito medo, há outros 38% que relatam ter um pouco de temor. A chance de ser infectado pelo patógeno é estimada como possível por 83% (20% alta, 33% média e 30%, baixa). Hábitos diversos foram mudados e, para 73%, medidas mais duras como a quarentena que foi anunciada por São Paulo no sábado (21) são necessárias e desejáveis. O comportamento do presidente continua sendo um fator de divisão. Para 20%, ele se comporta de maneira adequada ao cargo sempre, e 27% acham que ele o faz na maioria das vezes. Na outra metade, 26% creem que Bolsonaro não se porta como um presidente, e 20%, que ele é assim na maior parte das vezes. O grupo que rejeita totalmente a forma com que Bolsonaro se comporta salta para 34% entre aqueles com nível superior, grupo que usualmente dá mais apoio a ele. A pesquisa apresenta um quadro desafiador e nuançado para o presidente, que vinha perdendo apoio político de forma acelerada devido à crise com o Congresso acerca do manejo de R$ 30 bilhões do Orçamento. A questão esteve no cerne dos atos contra o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal no dia 15, que não foram maciços, mas reverberaram pela presença de Bolsonaro. A crise agora ganhou o componente imprevisível do coronavírus, que exigirá respostas políticas responsáveis, mas que serão consideradas ativos eleitorais em 2022.
+++ Para Bolsonaro, patriotismo é concordar com ele e defendê-lo. Qualquer coisa fora disso é atuar contra o Brasil. O discurso maniqueísta promove um endeusamento dele próprio.
*”Desembargadora derruba decisão que suspendia investigação sobre Flávio Bolsonaro”* - A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou nesta segunda-feira (23) sua própria decisão que suspendia a investigação sobre Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Ela havia interrompido a investigação em 11 de março a pedido da defesa do senador, que alegou que a apuração contra ele deveria ocorrer no Órgão Especial do TJ-RJ em razão do foro especial decorrente do cargo de deputado estadual que ocupava na época da suposta "rachadinha" ocorrida em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A medida foi revogada após a desembargadora analisar a manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro. A 3ª Câmara Criminal ainda vai proferir uma decisão final sobre esse tema. Em sua decisão, Cavalieri avaliou que, como as sessões da Câmara estão suspensas até o fim da pandemia do coronavírus, a interrupção poderia causar a prescrição do caso sem uma decisão definitiva.
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual —prática chamada de "rachadinha". Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Em outro processo, o Ministério Público do Rio de Janeiro havia se posicionado favoravelmente à concessão de foro especial a Flávio no caso. Em agosto, a procuradora Soraya Taveira Gaya , que atua na 3ª Câmara, afirmou que Flávio teria cometido os supostos crimes "escudado pelo mandato que exercia à época". Ela também disse em sua manifestação que, sendo ele o filho do presidente Jair Bolsonaro, há grande "interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”. Contudo, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do MP-RJ, responsável pela investigação, se manifestou contrário ao entendimento. Afirmou à Câmara que o foro especial se encerra com o fim do mandato, entendimento que para o grupo está consolidado há 20 anos. A defesa do senador, porém, desistiu do processo e decidiu protocolar um novo habeas corpus sobre o tema. O processo está sob sigilo e os advogados de Flávio não informam o motivo da desistência e do novo recurso.
Esta havia sido a terceira vez que a investigação contra Flávio fora paralisada. As duas anteriores haviam sido determinadas pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Fux paralisou o procedimento em janeiro de 2019, durante o plantão do Judiciário, por também considerar a possibilidade de que Flávio contava com foro especial por ter sido eleito senador. O ministro Marco Aurélio Mello, relator natural do caso, arquivou a reclamação do filho do presidente e autorizou a investigação na primeira instância. Toffoli, por sua vez, concedeu liminar para parar a apuração em julho de 2019 por considerar que o antigo Coaf havia repassado informações sobre movimentações suspeitas do senador com detalhamento excessivo. A tese foi derrubada no plenário do STF em novembro. Se o pedido do senador for aceito pela Câmara, o processo deixa as mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e vai para o Órgão Especial, um colegiado composto por 25 magistrados. A apuração contra o senador começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores. Em abril do ano passado, Itabaiana autorizou as quebras de sigilo bancário de Flávio, sua mulher, Queiroz e outras 101 pessoas físicas e jurídicas. Os alvos eram ex-funcionários e pessoas que compraram ou venderam imóveis para o senador nos últimos anos. Em dezembro, o magistrado autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 locais, incluindo a franquia da Kopenhagen em que o senador é um dos sócios. A Promotoria suspeita que a empresa é usada para lavar dinheiro obtido na “rachadinha”. Outro meio de lavagem, avaliam promotores, é a compra de venda de imóveis. De acordo com o MP-RJ, Flávio lavou R$ 2,3 milhões cuja origem é a "rachadinha" operada por Queiroz. O senador nega desde o fim de 2018 que tenha praticado "rachadinha" em seu gabinete. Afirma que não é responsável pela movimentação financeira de seu ex-assessor.
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*”Oposição acusa Netanyahu de restringir poderes sob disfarce de combate ao coronavírus”*
*”Bolsonaro autoriza suspensão de contrato de trabalho por 4 meses e depois volta atrás”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No início da tarde desta segunda-feira (23), porém, ele voltou atrás em relação a um dos artigos da medida e disse que ele será revogado. "Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário", disse em suas redes sociais. Na noite desta segunda, foi publicada nova MP revogando o trecho. “Fica revogado o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020”, diz a MP 928. O artigo 18 trazia detalhes para a suspensão do contrato de trabalho. Pelo texto, o empregado deixava de trabalhar pelo período de quatro meses e empregador não paga salário. A empresa seria obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Também pelo texto da MP, a negociação individual fica acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. São preservados os direitos previstos na Constituição. A MP diz que o curso ou o programa de qualificação profissional online deve ser promovido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação. Uma MP tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso. Se não for votada, perde a validade.
A MP valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano. Pelo artigo 18, que o presidente depois decidiu excluir, o empregador poderia conceder uma ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual". Para o contrato ser suspenso basta acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. A suspensão teria de ser registrada em carteira de trabalho. "Não haveria pagamento de bolsa qualificação por meio de FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], como ocorre hoje", diz a advogada Cassia Pizzotti, sócia do escritório Demarest. "Durante o período da suspensão contratual para qualificação profissional, não seria devida a bolsa-qualificação. A ajuda compensatória pelo empregador continua opcional. A manutenção obrigatória dos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador foi mantida", explica. Assim, os planos de saúde devem ser mantidos durante o período de suspensão do contrato. O conjunto dessas medidas foi criticado. A MP, diferentemente do anunciado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), não prevê a redução da jornada de trabalho em 50% com respectiva redução do salário pela metade.
Há outras questões polêmicas. O texto estabelece que, durante o estado de calamidade, "o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição". Dessa forma, pelo artigo 503 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada e o salário poderão ser reduzidos em até 25% em razão de "força maior". A CLT diz que "é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região". “No que se refere à redução salarial, o artigo 2º da MP é inconstitucional, porque a Constituição veda redução sem acordo coletivo e uma MP não se sobrepõe à Constituição", diz Pizzotti. "Além disso, como a MP não trouxe a aventada redução de até 50% do salário, entendo que continua prevalecendo o limite do artigo 503 da CLT (até 25%)." O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, e adia o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP diz que, no caso do teletrabalho, o empregador poderá "a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial". Isso se dará "independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho", afirma o texto.
Nas férias coletivas, o empregador poderá fazer a comunicação sobre a intenção diretamente aos trabalhadores e dois dias antes. Antes, era obrigado a avisar o sindicato da categoria e o Ministério da Economia com uma antecedência de duas semanas. Em relação a antecipação de férias individuais, a MP diz que o empregador informará ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado. "Poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido", afirma. De acordo com a medida, os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus serão priorizados para o gozo de férias. A MP diz também que os empregadores poderão antecipar "o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais". A notificação deve ser de, no mínimo, 48 horas, "mediante indicação expressa dos feriados aproveitados". O governo também mexeu nas regras de saúde no trabalho. Durante o estado de calamidade, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. Esse ponto tem como objetivo evitar sobrecarga do sistema de saúde.
Outro ponto da medida provisória flexibiliza os pagamentos das férias concedidas em razão da situação de calamidade. Nesse casos, as empresas ficam liberadas a fazer o pagamento até o quinto dia útil subsequente ao que o trabalhador iniciou o descanso. Já a remuneração adicional de um terço sobre férias concedidas durante o período de calamidade poderão ser pagas até 20 de dezembro. A CLT determina, em outras épocas, que a remuneração sobre as férias deve ser feita dois dias antes do período de gozo. A MP determina a suspensão da exigência de recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Isso pode ser feito independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e da adesão prévia. Ao tratar do uso de banco de horas, o governo decidiu autorizar "a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada", em favor do empregador ou do empregado. A compensação deve ocorrer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
*”Maia chama MP de capenga e Congresso estuda devolver medida que suspende contratos”* - Publicada em edição extraordinária no final da noite de domingo (22), a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses encontra forte resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de “medida provisória capenga”. Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária. “Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória”. Maia afirmou ainda que o texto diverge do que parlamentares vinham conversando com a equipe econômica. "Nessa medida provisória vinha aquela redução do 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive acho que está até na exposição de motivos essa parte onde o governo entraria com R$ 10 bilhões. Mas sumiu do texto”, criticou. “Eu estou começando a achar, até perguntei aqui dentro da equipe econômica, se não sumiu em algum lugar parte da medida provisória”. Para ele, a medida cria pânico na sociedade. “Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado."
A medida também esbarrou em forte oposição de outros congressistas. Uma ala de parlamentares defende que o texto, editado no âmbito de medidas tomadas por causa da pandemia de coronavírus, seja devolvido ao Executivo, embora outros congressistas prefiram evitar o confronto e apostam na edição urgente de uma nova medida com algum tipo de amparo ao trabalhador. Na avaliação de líderes partidários, o texto penaliza o trabalhador, é insuficiente para conter os danos provocados pelo coronavírus à economia e mostra despreparo do governo para lidar com a crise.
*”Governo vai editar nova MP para autorizar corte de 50% em salário e jornada de trabalho”* - Depois de autorizar a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, o governo vai editar uma nova MP (Medida Provisória) para viabilizar a já anunciada redução de salários e jornadas em até 50%. De acordo com o Ministério da Economia, o texto deve ser apresentado nos próximos dias, com entrada imediata em vigor. Depois, caberá ao Congresso validar a medida em até 120 dias. Na noite de domingo (23), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar e não recebe salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online e a manter benefícios, como plano de saúde. O empregador poderá optar por pagar uma ajuda compensatória, sem valor definido pelo governo. Em entrevista concedida última semana, técnicos da pasta não informaram que seria autorizada a suspensão de contratos. Foi anunciada, entretanto, outra ação que acabou não oficializada na MP deste domingo. Pela medida, haverá uma permissão de que o empregador, em acordo com o trabalhador, promova um corte de até 50% de salário e jornada.
O governo ainda daria uma compensação de salário para parte dos trabalhadores que tivessem salários cortados durante o período de crise. Esse auxílio, destinado a quem recebe até dois salários mínimos, seria uma antecipação de 25% do valor que essas pessoas que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que, ainda nesta semana, será publicada a outra MP que permite essa redução de jornada e salário do trabalhador. Como, nesse modelo, o governo pretende antecipar parte do seguro-desemprego ao funcionário da empresa que optar pela redução das horas contratuais, essa medida tem impacto nas contas públicas e, por isso, será publicada posteriormente. A MP publicada na noite deste domingo, segundo Bianco, é um de duas MPs para a proteção do emprego. A ideia, de acordo com o governo, já estava prevista na Constituição. "Será em acordo entre empregadores e empregados. E terá, sim, uma parcela paga pelo empregador para a manutenção da subsistência e vida do empregado", afirmou Bianco numa rede social.
+++ Vejamos que interessante (ironia), o trabalhador poderá ter o salário reduzido, mas receberá dinheiro do governo que, na verdade, é antecipação do seguro-desemprego. Ou seja, caso este trabalhador venha a ficar desempregado ele já terá recebido parte do salário desemprego a que deveria ter direito. Então, se ficar desempregado ele receberá menos dinheiro do seguro-desemprego. O governo Bolsonaro vai na contra mão do que vem fazendo o resto do mundo.
PAINEL S.A. - *”Declarações de empresários sobre desemprego assustam trabalhadores”*: Dias antes da publicação, no domingo (22), da Medida Provisória que vai mudar as relações trabalhistas no estado de calamidade, cresceu a tensão de trabalhadores com receio de perder suas vagas. Falas de empresários e altos executivos sobre o home office e o efeito do coronavírus na economia pioraram o clima. Um dos que se manifestou publicamente sugerindo que os funcionários deveriam ter medo de perder o emprego foi Alexandre Guerra, sócio dos restaurantes Giraffas. “Você que é funcionário, que talvez esteja em casa numa boa, numa tranquilidade, curtindo um pouco esse home office, esse descanso forçado, você já seu deu conta que, ao invés de estar com medo de pegar esse vírus, você deveria também estar com medo de perder o emprego?”, disse Guerra em vídeo divulgado nas redes sociais. Procurado pela coluna, o empresário afirma que, no vídeo, ele não se referia ao Giraffas e que não é o único sócio da rede. Guerra, que foi candidato ao governo do Distrito Federal pelo Partido Novo em 2018, afirma que sua fala foi feita em nome de uma rede de pequenos empreendedores da qual faz parte. Segundo ele, o Giraffas vai atravessar a crise tranquilamente e as vagas estão seguras.
Entre funcionários do Santander, reverberou durante o fim de semana uma declaração feita pelo presidente do banco, Sergio Rial. Na sexta-feira (20), o executivo falou em deserção para se referir a quem quis trocar o trabalho presencial pelo home office na crise do coronavírus. Procurado pela coluna, o Santander disse que tem tomado ações para mitigar o impacto da pandemia, como antecipação de 13º. “Dentro desse contexto, discutiu-se o cuidado necessário que cada um deve ter com absenteísmo, dadas as diferentes e compreensíveis reações humanas”, afirmou em nota. Luciano Hang, dono da Havan, postou nas redes sociais um vídeo com o alerta: “Se perder o emprego, pode demorar de cinco a dez anos para conseguir um novo. Para mim, Luciano, é muito simples”, afirma ele. O empresário diz que, apesar da crise, ele teria dinheiro para ir para a praia. Mas teria de mandar 22 mil colaboradores embora. “Um emprego no comércio são cinco empregos para trás. Ou seja, se eu tenho 20 mil colaboradores hoje, eu tenho 120 mil pessoas dependendo da Havan”, afirma o empresário.
+++ A manchete deveria ser: Empresários fazer terrorismo psicológico com trabalhadores para forçar que aceitem qualquer coisa.
PAINEL S.A. - *”Sócio do Giraffas, que chamou home office de 'tranquilidade', diz que funcionário está seguro”*
PAINEL S.A. - *”Presidente do Santander fala em deserção em conversa com funcionários sobre home office”*
PAINEL S.A. - *”Santander diz que não vai demitir em crise do coronavírus”*
PAINEL S.A. - *”Após fake news, venda de vinagre cresce 94% em supermercados, diz pesquisa”*
PAINEL S.A. - *”Para animar economia, CNI lança agenda internacional da indústria”*
PAINEL S.A. - *”Doria anuncia parceria com Rappi no coronavírus”*
PAINEL S.A. - *”OLX faz campanha por doações na quarentena”*
PAINEL S.A. - *”Bosch dará férias coletivas a funcionários”*
*”Governo deve liberar corte de até 67% em salário em setores como de bares e hotéis”* - Depois de anunciar que vai autorizar redução de até 50% em salários e jornadas de trabalhadores, o governo se prepara para liberar um corte ainda maior para setores atingidos mais severamente pela pandemia do novo coronavírus. A redução poderá chegar a aproximadamente 67%. Na MP (Medida Provisória) que tratará do tema e está em finalização na área econômica, já estava prevista a autorização de uma redução de até metade das remunerações e carga horária para setores em geral. Agora, o ministro Paulo Guedes (Economia) determinou que seja dada uma autorização especial para setores como bares, restaurantes, aviação e hotelaria. Para empresas dessas áreas, a orientação é que seja autorizado um corte maior, de até dois terços (66,7%), de salários e jornadas dos empregados enquanto durar o estado de calamidade pública, segundo informou à Folha um interlocutor do ministro. Nesse caso, a compensação dada pelo governo também será maior.
Para os setores em geral, os trabalhadores que tiverem salários cortados receberão uma antecipação de 25% do valor que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego. Nas áreas onde houver corte de até 67%, a contrapartida do governo para o trabalhador seria de um terço (cerca de 33%), informou um auxiliar de Guedes. Em conversas com técnicos, o ministro defendeu a medida e afirmou que o país verá uma onda de demissões em massa se não houver flexibilização das regras da CLT neste momento de crise. Diante do agravamento da pandemia, esses setores têm feito reuniões rotineiras com membros do governo. Eles pedem medidas de socorro para evitar uma quebradeira geral das empresas. O presidente Jair Bolsonaro chegou a levar representantes de bares, restaurantes e hotéis para negociar pessoalmente com Guedes. Segundo relatos, o ministro reconhece que o trabalhador é a ponta mais fraca na negociação em momentos de crise severa. Por isso, demonstrou insatisfação com membros da equipe em relação à MP publicada pelo governo neste domingo (23).
O texto, que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, foi recebido com surpresa por Bolsonaro, que logo determinou a revogação desse dispositivo. Pela medida, que ainda está em vigor, o empregado deixará de trabalhar e não receberá salário por até quatro meses. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online e a manter benefícios, como plano de saúde. O empregador poderá optar por pagar uma ajuda compensatória, sem valor definido pelo governo. A interlocutores próximos, Guedes classifica a proposta como uma “trapalhada” do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, que não teria seguido sua orientação. Outro ponto de atrito interno foi o fato de a compensação salarial pelo governo gerar impacto no Orçamento. Por isso, uma ala do Ministério da Economia defendeu que as ações fossem separadas inicialmente em uma MP com mudanças trabalhistas que não geram impacto fiscal e, depois, uma segunda MP com os dispositivos sobre corte e compensação de salários.
Em entrevista à imprensa no fim da tarde desta segunda, Bianco afirmou que houve uma má interpretação do primeiro texto. Ele ressaltou que a segunda medida trará a possibilidade de ajuda financeira do governo aos trabalhadores. “Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo. E que nós pensássemos em um novo dispositivo que trouxesse as duas coisas em conjunto”, disse. Em casa, no Rio de Janeiro, para evitar contágio pelo coronavírus, Guedes fez reunião virtual com Bolsonaro e ficou decidido que esse artigo do texto deveria ser revogado imediatamente. Desde as primeiras medidas de combate à pandemia, o Ministério da Economia vem informando que todas as ações são voltadas à preservação da saúde e da condição de sobrevivência econômica da população. Já foram anunciadas medidas para trabalhadores formais, aposentados e autônomos. O texto final da nova MP ainda não está pronto, mas Bianco e sua equipe correm para que seja apresentado e entre em vigor nos próximos dias. Depois, caberá ao Congresso validar a proposta em até 120 dias.
*”MP de flexibilização trabalhista acende alerta do Supremo e PGR por 'vícios constitucionais'”* - A edição da MP (Medida Provisória) 927, que flexibilizou as regras trabalhistas por causa da epidemia do coronavírus, ligou o alerta entre os membros da PGR (Procuradoria Geral da República) e do STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação entre procuradores e ministros é a de que o governo errou ao permitir a edição das medidas com "vícios constitucionais". A MP, publicada na noite do último domingo (22), previa a possibilidade de o empregador suspender por até quatro meses os contratos de trabalho sem a necessidade de manter os pagamentos de salários. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a defender a medida pela manhã na porta do Palácio do Alvorada, mas recuou no início da tarde após forte repercussão negativa da proposta e disse que revogaria esse trecho do texto. Sem alarde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ligou na segunda (23) logo pela manhã para o ministro Jorge Oliveira (Secretária-Geral) para apontar "possíveis vícios" na MP editada pelo governo. Oliveira é, ao lado do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, o principal conselheiro jurídicos do presidente. O ministro da Secretária-Geral é o responsável pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos), órgão vinculado à Presidência da República responsável pelo aconselhamento direto do presidente. Aras explicou ao ministro que análises preliminares de sua assessoria técnica e de alguns procuradores da área apontavam para problemas sérios em 3 dos 39 artigos da medida.
O principal problema apontado pelo procurador-geral estava no artigo 18, que previa a possibilidade da suspensão dos salários por quatro meses. Aras afirmou a Oliveira que a suspensão dos salários por quatro meses atingia a "subsistência básica" da população e levaria a "convulsão social". O procurador-geral disse ainda que excluir sindicatos nas discussões trabalhistas seria alvo de ação de inconstitucionalidade por parte da base do Ministério Público e que não poderia haver a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho por conta da pandemia. Aras já sabia que a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) estudava ajuizar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as medidas propostas do governo. As mudanças nas normas que definem os critérios para a antecipação de férias individuais e coletivas altera medidas de saúde e segurança do trabalho e permite a constituição de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. Esses trechos também foram contestadas por outras entidades.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) também sinalizou, em nota, que recorreria ao Supremo para questionar a inconstitucionalidade da medida. Um dos argumentos da entidade é que a Constituição determina que os sindicatos têm papel "importante e indispensável na negociações trabalhistas. O posicionamento de Aras encontrou respaldo em ala do STF, que também avaliou que a medida precisava de ajustes. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que a MP mostrava falta de discernimento do governo. "Você colocar o povo dentro de casa, com medo, e sem remuneração, sem garantia, é falta de discernimento", afirmou Toffoli ao Painel. "O presidente agiu bem em suspender e para pensar em uma maneira de resolver esses problemas", disse. Além de Toffoli, integrantes da corte dizem que o governo também defendiam mudanças na MP. Ministros dizem que o governo dá um passo positivo ao tentar regulamentar as regras trabalhistas neste momento de crise, mas criticam a área jurídica do Executivo. A avaliação é a de que o governo tem falhado ao editar normas que garantam segurança às suas próprias medidas, como seria o caso dessa MP.
Apesar das críticas de Aras e Toffoli, houve no Supremo quem elogiasse a medida do governo. "Houve um cuidado maior na alteração dos parâmetros dos contratos de trabalhos para limitar ao tempo [em que vigorar] do estado de calamidade. A ninguém interessa a essa altura perder o emprego", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Embora o governo tenha recuado, uma parte da corte ainda aposta em mudanças no texto pelo Congresso e tratam como "inevitável" a judicialização da MP por outros pontos controversos que foram mantidos. Bolsonaro recuou após ver a reação negativa no Congresso. Auxiliares de Bolsonaro no Palácio do Planalto dizem que a contrapartida não foi incluída nesta MP inicial, porque ainda estava sob avaliação de onde sairia o recurso e qual o valor que seria pago aos trabalhadores. Mesmo assim, decidiram editar rapidamente a medida para dar uma sinalização de que o governo está empenhado em resolver a questão das empresas.
*”Analistas elogiam flexibilidade para evitar corte mais profundo”*
*”Congresso e centrais veem fragilidades para trabalhador em MP mesmo após recuo de Bolsonaro”* - Apesar do recuo do presidente Jair Bolsonaro, Congresso e centrais sindicais ainda veem fragilidades na MP 927. O texto enviado ao Congresso previa a suspensão dos contratos e a obrigação de as empresas oferecerem curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Também havia a possibilidade de que o empregador concedesse ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes por negociação individual. O anúncio de revogação levantou uma série de dúvidas. Não está claro se é possível revogar apenas o artigo controverso sem que o Congresso devolva a MP. Além disso, persiste a avaliação de que o texto ainda deixa o trabalhador desamparado e oferece soluções apenas para empregadores. Até o fim desta tarde desta segunda, nenhuma alteração ao conteúdo da MP havia sido publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o texto e seu dispositivo contestado continuam valendo. "Quando se faz coisa malfeita, só vai persistindo no erro. Isso [a MP] está valendo. Não é o WhatsApp que vale", disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Para ele, ainda que o artigo seja suprimido, o texto deixa o trabalhador desamparado. Para a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o recuo afeta a já debilitada imagem do governo na crise. "Este é um governo que está perdido. Já fez um estrago na imagem do governo, na credibilidade da equipe econômica. É um estresse que, em vez de matar o trabalhador na epidemia, vai matar do coração."
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse aguardar a confirmação da revogação, mas afirmou que apresentará emenda para conceder acesso ao FGTS ao trabalhador que eventualmente tenha uma redução em seu salário. "Enquanto na maior parte dos países o Estado, o governo, está procurando viabilizar os empregos e manutenção da renda das pessoas, aqui estamos vendo o governo querer proteger as empresas às custas dos trabalhadores. Isso é um desastre", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). Entre deputados, a resistência à MP foi igualmente forte, mesmo com a revogação do dispositivo. Líder do Solidariedade, o deputado Zé Silva (MG) defendia a devolução do texto ao Executivo antes do anúncio de Bolsonaro. Ele considerou a supressão do item um avanço, mas ainda defende mudanças na medida provisória. Mesmo com a retirada do dispositivo, a oposição continua defendendo a devolução da MP. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), diz que a medida ainda traz "flagrantes ataques aos direitos dos trabalhadores". Já as centrais sindicais vão insistir na estratégia de pressionar o Congresso a derrubar a proposta imediatamente.
ANÁLISE - *”Insistência em agenda liberal drena capital político de Guedes”*
*”Banco Central dos EUA vai financiar governo, empresa, casa, carro e até o cartão de crédito”*
*”Mesmo com estímulos de BCs, Bolsa cai mais de 5% e dólar sobe para R$ 5,136”*
*”CMN e BC elevam em R$ 1,2 tri liquidez no sistema financeiro contra coronavírus”* - O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o Banco Central anunciaram nesta segunda-feira (23) um pacote de medidas para aumentar a liquidez do sistema financeiro e do mercado de dívidas de empresas durante o coronavírus. De acordo com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a estimativa é de que as ações tenham um impacto de R$ 1,2 trilhão. "A gente colocou uma estimativa aqui de R$ 1,216 trilhão. Obviamente aqui tem um mix de medidas de liquidez e medidas de direcionamento. São muito mais potentes do que o que foi feito no passado. Então temos aqui basicamente para quantificar a ordem de grande do que está fazendo. Nós entendemos que nós já fizemos e estamos fazendo tem um potencial muito grande. Isso vai ser claramente percebido pelo mercado", afirmou durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (23). Liquidez é facilidade com que um ativo financeiro pode ser convertido em dinheiro. Quanto mais dinheiro há no sistema financeiro, mais rápida é essa troca. Se não há liquidez, o mercado tende a se contrair. "Este é o maior plano de injeção de liquidez da história. Eu gostaria de passar a tranquilidade para todo mundo, o Banco Central está atento, focado e entende quais são os instrumentos para atuar em cada momento”, afirmou Campos Neto. “Entendemos que temos uma crise diferente do que vivemos no passado, estamos obviamente dispostos a fazer novas medidas”, completou.
O CMN autorizou que bancos captem dinheiro por depósitos a prazo usando o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) como garantia. Essa modalidade de depósito a prazo é garantida pelo FGC até o limite de R$ 20 milhões por titular e, de acordo com o Banco Central, foi um instrumento utilizado com sucesso durante a crise mundial de 2008. Na prática, os bancos poderão aumentar sua captação com garantia do FGC em até o total de seu patrimônio líquido, com limite de R$ 2 bilhões, o que permitiria uma expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões. Em uma segunda medida, o CMN autorizou que o BC conceda empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. A medida tem por objetivo prover liquidez ao mercado secundário de dívida corporativa. Isso significa que o BC emprestará recursos para que bancos comprem uma debênture de empresa. O mercado secundário de dívidas de empresas perde liquidez em períodos de crise, porque há um maior risco de calotes. Dívidas de empresas são uma das maiores preocupações do sistema financeiro durante a crise, tanto no Brasil quanto em outros países. Além disso, o Banco Central reduziu novamente a alíquota de depósitos compulsórios de recursos a prazo de 25% para 17%, uma medida que também ajuda a elevar a liquidez dos bancos. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões a partir do dia 30 de março. Há um mês, o BC tinha anunciado queda na alíquota de 31% para 25%, o equivalente a R$ 135 bilhões que poderiam ser usados para emprestar.
Ao longo da entrevista, Campos Neto afirmou diversas vezes que a autoridade monetária se antecipou ao cenário de crise e que, por isso, tem bastante folga para atuação. "Temos um sistema bem provisionado, boa liquidez e com capital sobrando", afirmou Campos Neto. Ele afirmou ainda que o BC vai seguir atuando para manter a funcionalidade do mercado e destacou que a instituição vai monitorar o comportamento dos preços por ser um fator importante que traduz a alocação de recursos. Sobre duração da crise, disse que é uma incógnita, e que isso cabe ao Ministério da Saúde. "Não vou me alongar muito porque esse é um tema do Ministério da Saúde. O que eu preciso é ter condições amplas de liquidez de capital para atravessar essa crise. Eu acho que as medidas que nós tomamos estão atendendo essas demandas." Campos Neto disse ainda que, neste momento, o Banco Central brasileiro ainda não vê necessidade de usar o socorro de R$ 60 bilhões oferecidos em crédito pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA). "Nós esperamos não pensar usar, mas é um seguro, um seguro importante", disse.
Especialistas avaliam positivamente as medidas tomadas pelo BC para injeção de liquidez no sistema financeiro. Marcos Ross, economista sênior da XP Investimentos, acredita que iniciativas foram acertadas. "Significa que a autoridade monetária está garantindo liquidez principalmente para os pequenos e médios bancos, além de empresas que precisarão desses recursos. A grande questão é se isso será suficiente e se chegará aos mais afetados com a crise, que são os autônomos e a população mais vulnerável. Depende do apetite por risco das instituições, para concederem crédito a profissionais que ficarão de três a quatro meses parados", apontou o analista. Para André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica Consultoria, as iniciativas são benéficas, mas as ações de política monetária são quase ineficazes neste momento. "A parte fiscal seria mais importante agora. Mesmo com uma ampliação na oferta de crédito, as pessoas estão consumindo menos. Assim, é preciso ponderar se elas vão querer tomar financiamento também", analisou. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, considera que ainda há espaço para outras medidas de política monetária. "Ainda há espaço para cortar juros, reduzir compulsórios, entre outras medidas. Na ata do Copom, o BC deixou claro que não cortou mais por preocupação com os juros estruturais, mas há outras maneiras de evitar esse aperto das condições financeiras citada pelo comitê", opinou.
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