CAPA – Manchete principal: *”Insuflada por Trump, multidão invade e vandaliza Congresso”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Presidente quebrado”*: Fosse Jair Bolsonaro um presidente levado a sério, sua declaração apocalíptica —”o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada”— poderia ter consequências mais graves para a credibilidade do país. O chefe de Estado, afinal, deveria assumir o papel de principal responsável por transmitir confiança nos rumos e na solvência da nação e de seu governo, seja para a população a que serve, seja para os agentes econômicos e a comunidade internacional. Sendo Bolsonaro o que é, resta tomar a afirmação apenas como um triste indicador de que o presidente admite, ou mesmo aprecia, a condição de nulidade descompromissada. A segunda parte de sua sentença, como se percebe, é mais verdadeira que a primeira. O Brasil não está quebrado —e nem mesmo o setor público, ao qual o ministro Paulo Guedes disse que o chefe se referia. Há, sem dúvida, uma profunda crise orçamentária, cujos efeitos se agravaram nos últimos seis anos. Entretanto o governo dispõe de crédito para financiar seus déficits, e o país mantém suas transações com o restante do mundo. Isso se deve a esforços persistentes de antecessores de Bolsonaro, que a duras penas instituíram normas e práticas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas de inflação, o câmbio flutuante, o acúmulo de reservas em moeda forte e o teto para os gastos federais.
É justamente o atual governo que ameaça paralisar o processo de ajustes e reformas econômicas. O presidente de fato não consegue fazer nada —ele nem sequer tenta algo de proveitoso. É mais cômodo culpar a mídia por sua impotência, a baixa qualificação de brasileiros pelo desemprego, as leis de mercado pela falta de seringas. Em seu mandato, a essencial reforma da Previdência avançou graças ao protagonismo do Congresso, enquanto o Planalto dava mais atenção a interesses corporativistas de militares e policiais. Fora isso e alguns progressos pontuais, como o novo marco do saneamento, pouco ou nada se viu da agenda de Guedes. Privatizações continuam a ser prometidas para o mês seguinte; nas reformas administrativa e tributária, o Executivo nem ao menos é capaz de apresentar alguma proposta sua. O governo supostamente quebrado editou medida provisória que libera R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. É devido à irresponsabilidade de Bolsonaro, não às restrições fiscais, que o país se encontra vergonhosamente atrasado na imunização. Espera-se que a frase do presidente tenha sido, na melhor hipótese, uma maneira coloquial de alertar o eleitorado acerca das dificuldades enfrentadas pelo país. Que o presidente faça sua parte agora.
+++ Onde estava a sensatez da Folha para esclarecer que a frase “o PT quebrou o Brasil” não é e nem nunca foi verdadeira? PAINEL - *”MDB do Senado queixa-se a Bolsonaro de ofertas feitas a opositores na eleição da Casa”*: Senadores do MDB fizeram chegar a Jair Bolsonaro um relato de insatisfação. Consideram que os recentes apoios oferecidos a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na corrida pela presidência do Senado, principalmente do PSD, se explicam por razões que "estão acima" do Legislativo e desconfiam que envolvem a promessa de ministérios. Para eles, isso indica que Bolsonaro abandonou a imparcialidade prometida à sigla e se engajou na candidatura oposta, o que pode gerar retaliações. Embora o presidente não tenha falado publicamente de sua preferência para o Senado, aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP) têm dito que contam com o suporte do Palácio do Planalto. Integrantes do MDB também creem que Alcolumbre negocia com a procuração de Bolsonaro. A dúvida é se a procuração valerá para entregar as promessas. A crise com o MDB tirou Flávio Bolsonaro das férias com a família. Ele foi acionado nesta terça (5) para mediar as conversas com o pai. Além de vender-se como o partido que garantiu governabilidade a Bolsonaro, o MDB também sustenta que vem atuando em defesa de Flávio. PAINEL - *”Deputado do PSDB defende apoio a Lira e diz que soube pela imprensa de escolha do partido por Baleia”*: Apesar do apoio do PSDB a Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa da Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) integra a comitiva do rival, Arthur Lira (PP-AL), em viagem a seis estados. O tucano diz que soube da decisão do seu partido pela imprensa e que não foi apresentada uma justificativa para a escolha. "Meu voto será em Arthur Lira. PT e PC do B [que apoiam Baleia] sempre estiveram em polos opostos ao PSDB. Lira é um deputado presente, conhece bem o regimento e está sempre pronto para ajudar", afirmou Sabino. PAINEL - *”Governo Doria corta em 12% repasses de saúde não relacionados a Covid de santas casas e hospitais”*: O governo João Doria (PSDB) publicou nesta terça-feira (5) uma resolução que reduz em 12% os repasses mensais do estado em convênios na área da saúde que não são ligados à Covid-19. A medida já está em vigor e vale para convênios já firmados, afetando santas casas, hospitais filantrópicos, prefeituras, fundações e entidades da administração direta. Segundo a resolução, o corte foi necessário diante das despesas com insumos e serviços contra a pandemia e para manter a austeridade nos gastos e o equilíbrio das contas públicas. Ao Painel, o secretário-executivo da pasta, Eduardo Ribeiro Adriano, enfatizou que a redução não atinge o combate ao coronavírus nem atividades de urgência e emergência. Segundo ele, não há um prazo de duração do corte, que será constantemente reavaliado diante da “dinâmica da situação orçamentária”.
A resolução determina ainda que não haja “prejuízo dos serviços prestados à população, cuja qualidade deverá ser preservada”. O secretário-executivo afirmou que se trata de uma recomendação e que é prerrogativa de cada entidade manejar o corte de 12%. Adriano afirmou ainda que conta com a parceria e o apoio dos hospitais filantrópicos e das santas casas mesmo diante do corte, lembrando outras medidas do governo benéficas às entidades. “Nesse momento nós contamos com as santas casas para que nos apoiem, mas acima de tudo apoiem a população do estado, como sempre o fizeram. Vamos superar esse momento de dificuldade e vamos voltar a expandir muito em breve”, disse.
+++ O texto não abre espaço para uma crítica sequer PAINEL - *”Gestão Doria promete retaliar em obras e investimentos cidades que desrespeitarem Plano SP”*
PAINEL - *”Jair Renan Bolsonaro estreia programa no YouTube com disputa de quem fez mais sexo e tese sobre racismo”*
PAINEL - *”Após ser citado em defesa de deputado que apalpou colega, Huck pede rigor da lei contra assediadores”* *”Baleia reforça aceno à oposição, tenta conter infiéis e pressiona governo Bolsonaro”* - Em um discurso repleto de críticas indiretas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) lançou oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara nesta quarta-feira (6). O candidato do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez novo aceno às siglas de oposição em busca de conter dissidências e defendeu o pagamento do auxílio emergencial —encerrado pelo governo em dezembro e que Bolsonaro rejeita retomar— ou que o valor do Bolsa Família seja elevado. "A pandemia não acabou e milhões deixarão de receber o benefício. Entendo que temos de buscar uma solução: ou aumentando o Bolsa Família ou buscando de novo o auxílio emergencial aos mais vulneráveis", disse Baleia durante o evento. O emedebista voltou a posicionar sua candidatura como a representante da independência da Câmara, em oposição à de Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão que tem o apoio de Bolsonaro.
"Nós temos o dever de fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo. Exatamente por isso, a Câmara dos Deputados não pode ser submissa. Se for submissa, não fiscaliza e não acompanha", afirmou Baleia. Além de Maia, compareceram ao evento de lançamento da candidatura de Baleia integrantes de partidos como DEM, PSDB, PSL, PC do B, MDB e Rede. Nem PT nem PDT mandaram representantes para o evento. Integrantes da campanha de Baleia disseram que a ausência ocorreu por problemas de agenda e voos. Na cerimônia, o emedebista lembrou que, graças à postura independente de Maia, a Câmara conseguiu conceder um auxílio emergencial de R$ 600, enquanto a proposta inicial do Executivo era de R$ 200. Baleia conta com o apoio de um conjunto de partidos que soma 278 parlamentares. Já Lira tem o respaldo de siglas que totalizam 206 parlamentares. A sinalização de apoio, no entanto, não significa a adesão completa da bancada da sigla à chapa eleitoral. Isso porque elas só se tornam oficiais após o registro da candidatura, na véspera da votação, e podem mudar de postura até lá. Além disso, o voto é secreto, podendo haver traições de deputados à decisão oficial da bancada.
Para ser eleito em primeiro turno, um candidato à presidência da Câmara precisa de no mínimo 257 votos caso todos os 513 deputados votem. Baleia trabalha para manter o seu bloco unido enquanto Lira busca dissidências nos partidos que dão sustentação ao adversário. O candidato do PP lançou a campanha mais cedo, em dezembro, e hoje até mesmo aliados do emedebista admitem que Lira aparece à frente na projeção de votos por uma margem de cerca de 20 apoios. Nesta quarta, Baleia também fez críticas diretas a Lira. O candidato do PP reclamou nas redes sociais da possibilidade de a votação da eleição em fevereiro ser remota e não presencial. Segundo o líder do centrão, a campanha de Baleia defende essa ideia. A hipótese está em estudo por Maia, mas ainda não foi apresentada. Lira defende que a votação seja presencial e levantou dúvidas sobre o objetivo. “Qual a intenção por trás disso?”, questionou o líder do PP em rede social. Questionado sobre as suspeitas de que a votação remota o correria para beneficiá-lo, como aventa Lira e aliados, Baleia disse tratar-se de “factoide que não existe”. “Síndrome de Trump”, provocou o emedebista. O presidente do MDB também falou sobre a estratégia do adversário de apostar em traições nos partidos que estão no seu bloco partidário para garantir a vitória.
Embora o bloco partidário que foi montado na Câmara e chancela o nome de Baleia seja formado pelas siglas da oposição ao governo Bolsonaro (PT, PC do B, PSB, PDT e Rede), há resistência ao nome do MDB em boa parte desses partidos. A votação interna no PT que aprovou o apoio ao emedebista foi apertada, com 27 votos a favor e 23 contra. “Quem fala muito em traição acho que é porque tem vontade de trair. Eu confio na palavra dos deputados. Acredito em cada parlamentar”, afirmou Baleia nesta quarta. O emedebista tem trabalhado para atrair o apoio do PSOL, cuja bancada é formada por dez deputados. A tendência mais forte da sigla, no entanto, é lançar candidatura própria, apesar de haver dissidências internas. O candidato de Maia também tem dialogado com o Solidariedade, que indicou apoio a Lira. Como há também dissidências internas, há chance de mudança de posição. Além das defecções registradas nos partidos de oposição, há dissidências nas legendas de centro, como PSDB e DEM. No PSDB, aliados de Lira calculam ter ao menos 15 dos 33 votos da bancada. No próprio DEM, partido de Maia, a expectativa é conseguir 18 de um total de 28. A campanha do candidato de Bolsonaro também calcula defecções no PT, onde apostam em ao menos 20 de 52.
Preterido por Maia na disputa, Elmar Nascimento (DEM-BA) passou a atuar na campanha de Lira. Inicialmente, o baiano foi um dos nomes cogitados pelo grupo do presidente da Câmara para enfrentar Lira. Em conversas reservadas, ele não esconde a decepção pela escolha de Baleia. Nesta terça-feira (5), por exemplo, Elmar integrou comitiva de Lira em viagem ao Amapá e ao Pará. Em outro contraponto a Bolsonaro, Baleia defendeu a união das bancadas federais para cobrar que a população seja vacinada contra a Covid-19. Ele ressaltou que a imunização deve ser universal e gratuita, sem excluir ninguém. "Aliás, por sugestão de líderes partidários, conversei com Maia para que, caso seja necessário, façamos uma convocação de Câmara e Senado em janeiro para votar medidas urgentes", disse. Em uma crítica ao centrão, o deputado emedebista lembrou que, a pedido do governo, siglas do bloco aliado ao Palácio do Planalto tentaram obstruir, no ano passado, sessão legislativa para a votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). "Nós avançamos no Fundeb. Me lembro até que alguns partidos do centrão fizeram obstruções, não queriam recursos para a educação", disse Baleia.
Baleia vai dar a largada na campanha com uma viagem ao Piauí nesta sexta-feira (8). Como mostrou a coluna Painel, a estratégia é encontrar líderes políticos e governadores para articular votos a seu favor. Arthur Lira também está em viagem pelo país com apoiadores. No Piauí, Baleia tem encontro marcado com o governador Wellington Dias (PT) e com o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (MDB). Na próxima terça-feira (12), Baleia fará campanha em Santa Catarina. Em seguida, estão agendadas viagens para os estados de Goiás e Ceará. Nesta quarta, o emedebista divulgou um vídeo com um manifesto no qual ressalta o trabalho da Câmara durante a pandemia e faz acenos a partidos de centro e de oposição, como antecipou a Folha.
A peça mostra imagens de integrantes do bloco partidário do qual o parlamentar do MDB faz parte e que inclui partidos de oposição. O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e a líder do PC do B, Perpétua Almeida (AC), aparecem ao final da peça. "Somos muitos. Pensamos e agimos diferente, mas somamos forças para manter a democracia viva e a Câmara livre com Baleia Rossi", conclui o locutor. No vídeo, de quase dois minutos, o narrador lembra da aprovação de projetos de combate ao racismo e à violência contra a mulher, em um gesto aos partidos da esquerda, que tem como bandeiras importantes a defesa de minorias e dos direitos humanos. A peça ressalta ainda a votação do Fundeb e da PEC de Guerra, proposta de emenda à Constuição que abriu espaço para gastos emergenciais durante a pandemia. "Todo mundo sabe o que foi 2020. Você já parou para pensar o que seria do Brasil na pandemia se a Câmara não fosse livre e independente", diz o narrador no início do vídeo. A peça foi preparada pelo publicitário Chico Mendez, responsável pelo marketing da campanha de Baleia. O marqueteiro é o mesmo que preparava material para propagar o "centro democrático", com manifestos de siglas de centro e centro-direita. FERNANDO SCHÜLER - *”O debate ético em torno da vacina pode nos ajudar a pensar o Brasil”* *”Governador mantém tradição e indica mais votado para chefiar MP-RJ sob pressão do caso Flávio Bolsonaro”* - O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), escolheu nesta quarta-feira (6) o promotor Luciano Mattos como o novo chefe do Ministério Público estadual. O futuro procurador-geral de Justiça foi o mais votado na eleição interna da categoria. Castro manteve, assim, a tradição de optar pelo vencedor da disputa entre os membros do Ministério Público do Rio de Janeiro. Mattos assumirá o cargo no próximo dia 15. Ele será o responsável por atuar no processo aberto após a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decorrente do caso das “rachadinhas”. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. O futuro procurador-geral de Justiça também tem a atribuição de conduzir a investigação contra Flávio sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de uma loja de chocolates. O suposto crime não foi incluído na denúncia enviada no ano passado ao Tribunal de Justiça do Rio. Mattos não era o preferido da família presidencial e sofria, inicialmente, resistência de alguns dos interlocutores do senador por ter um histórico de atuação na Tutela Coletiva, área de parte dos membros do Gaecc, grupo responsável pelas investigações contra Flávio. A vinculação funcional era vista com maus olhos pelo grupo do filho do presidente. O futuro procurador-geral de Justiça conseguiu contornar as resistências por meio dos contatos políticos construídos nos seis anos em que comandou a Amperj, associação dos membros do MP-RJ. Castro foi aconselhado por aliados a evitar uma crise, manter a tradição de optar pelo mais votado, e escolher Mattos, que tem um perfil de diálogo com o mundo político. A interlocutores, Flávio afirmou que não iria atuar para vetar a escolha de Luciano pelo governador interino.
A escolha foi anunciada por Castro em sua conta nas redes sociais. "Tenho certeza que o novo procurador-geral assumirá o compromisso de bem servir e defender os interesses da sociedade fluminense. Desejo sucesso na missão e confio que ele reúne todas condições de fazer um excelente trabalho à frente do Ministério Público estadual", afirmou o governador. A escolha de Mattos ocorre dias após procuradores do Ministério Público do Rio debaterem uma reação a uma declaração de Bolsonaro. Em uma transmissão em rede social no último dia 31, o presidente da República questinou a imparcialidade do MP-RJ ao falar sobre as investigações da "rachadinha". Dirigindo-se à Promotoria, Bolsonaro mencionou a hipótese de o filho de uma autoridade do Ministério Público ser acusado de tráfico. E questionou: “O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?”. “Caso hipotético, vamos deixar claro”, continuou o presidente. “Caso um filho de uma autoridade entrasse num inquérito da Polícia Civil do Rio e aí um delator tivesse falado que ele participava de tráfico internacional de drogas. O que aconteceria?"
Em um grupo de WhatsApp, procuradores cobraram uma manifestação do procurador-geral de Justiça do estado, José Eduardo Gussem, cogitando interpelar o presidente. Nas conversas, que invadiram o último fim de semana, os integrantes do Ministério Público divergiram sobre a proposta de convocação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para analisar a pertinência da interpelação. Gussem foi um dos que discordaram da ideia. O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que “a fala do presidente da República (31/12) não altera em nada as investigações em curso”. A indicação de Mattos também acontece após dias de articulações políticas provocadas pela importância que o cargo ganhou em razão das investigações contra a família do presidente conduzidas pelo órgão —o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também é alvo de apuração no Ministério Público fluminense. O órgão também conduz a apuração sobre o mandante do homicídio contra a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. O candidato preferido da família presidencial, o procurador Marcelo Rocha Monteiro, não conseguiu votos suficientes para entrar na lista tríplice enviada ao governador.
Alguns aliados de Flávio passaram a apoiar o nome da procuradora Leila Costa, segunda mais votada, que passou a se articular no Judiciário fluminense em busca de apoio. O movimento ocorreu mesmo ela tendo se comprometido, durante a campanha interna, em apoiar o mais votado. Mattos venceu a disputa interna com 546 votos, seguido de Leila Costa (501) e do promotor Virgílio Stavridis (427), que formaram a lista tríplice. Rocha Monteiro teve 143 votos, seguido do procurador Ertulei Laureano, com 93. Votaram 904 dos 907 membros do MP-RJ aptos no pleito, que podiam marcar até três nomes cada. Castro não havia se comprometido a escolher o mais votado. Ele chegou a ameaçar abrir uma brecha para a escolha de Rocha Monteiro caso algum dos nomes da lista tríplice recusasse a nomeação. “Se alguém renunciar, pode ser que algum deles [os dois últimos] entre na lista. [...] A legislação é clara. Eu preciso receber uma lista tríplice”, disse Castro, em entrevista à rádio CBN no mês passado.
Mattos integra o Ministério Público fluminense há 25 anos e está lotado na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói. O cargo de procurador-geral ganhou mais importância para as investigações sobre Flávio após o Tribunal de Justiça definir que o senador tem direito ao foro especial. Neste caso, é o próprio chefe do MP-RJ quem tem atribuição para conduzir as apurações e oferecer eventual denúncia contra o senador. O MP-RJ também defende junto ao STF a revogação da decisão do tribunal, tese que poderá ser reavaliada pelo novo procurador-geral de Justiça. Carlos, por sua vez, perdeu foro especial após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar suspenso o dispositivo que previa este benefício a vereadores do Rio de Janeiro. O chefe do MP-RJ não tem poder para interferir nas investigações de promotores que atuam na primeira instância. Mas pode desfazer estruturas especializadas criada na atual gestão. O Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) é o responsável por prestar auxílio aos promotores em investigações consideradas complexas. Ele conta com equipe própria para a realização de diligências. *”Deputado de SP que apalpou colega diz não saber do que é acusado e contesta processo do partido”* - O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP), que apalpou a colega Isa Penna (PSOL-SP) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, se defendeu perante a comissão de ética de seu partido e contestou a validade do processo aberto para investigá-lo. No material, entregue na segunda-feira (4) e obtido pela Folha, o parlamentar diz que nem sequer sabe exatamente do que está sendo acusado, já que a infração ético-disciplinar imputada a ele não foi informada oficialmente pela legenda. Cury se diz inocente. Ele pede que o processo seja reiniciado no diretório estadual e garanta o amplo direito de defesa, inclusive com depoimentos dele mesmo e de testemunhas. O partido, que afastou Cury no mês passado, após a acusação de assédio sexual feita pela deputada, instaurou um procedimento disciplinar para apurar a conduta do filiado e deu prazo de oito dias úteis para que ele se pronunciasse. Nesta quarta-feira (6), a agremiação comunicou que daria a Cury o direito de se manifestar oralmente nesta quinta (7), em depoimento virtual, mas recusou o pedido para que fossem ouvidas oito testemunhas listadas pela defesa.
O argumento foi o de que faltou demonstrar "qual a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras". Em resposta, a defesa do deputado disse que o orientou a não comparecer a um depoimento "marcado de última hora" e que o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal". A meta do conselho de ética é apresentar o relatório final do caso até o próximo domingo (10), prazo que o parlamentar julga curto para que se cumpram todas as etapas de um processo do tipo. O advogado Roberto Delmanto Junior, que representa Cury e assina o texto, priorizou na defesa a desconstrução de aspectos jurídicos e procedimentais, sem entrar no mérito do caso, ou seja, sem abordar a versão do cliente sobre os acontecimentos. Delmanto afirmou que a representação em andamento no conselho de ética do partido é nula, já que "não descreve a conduta e o preceito ético que teria sido violado" por seu cliente. "O que há [...] é uma acusação genérica referindo-se à violação, pelo deputado Fernando Cury, dos 'princípios defendidos pelo partido'", escreveu.
A queixa que deu origem ao processo fala em "lamentáveis fatos envolvendo o deputado" e "conduta absolutamente incompatível com os princípios defendidos pelo partido", sem detalhar os fatos e a regra violada. Dessa forma, segundo Delmanto, ele fica impossibilitado de "devidamente exercer a sua defesa", já que "qualquer procedimento punitivo [...] há de ser iniciado com a descrição da conduta e o seu enquadramento na infração ética descrita em seu código". No comunicado emitido nesta quarta, o partido afirmou que Cury responde a um procedimento sob a suspeita de importunação sexual. O deputado questiona ainda a competência do diretório nacional do Cidadania para julgar o assunto e requer que a análise seja feita no diretório paulista, argumentando que essa é, pelo código de ética da sigla, a instância responsável por analisar situações de deputados estaduais. Delmanto afirmou que o código interno não pode ser reescrito "de forma ilegal" para o caso específico de Cury e que eventuais alterações só podem ser feitas após votação em assembleia geral. O julgamento na cúpula nacional dificulta a possibilidade de recursos, o que é mencionado no documento.
O advogado também pediu que o cliente fosse ouvido pessoalmente (o partido prevê um depoimento remoto) e indicou como testemunhas de defesa oito mulheres que conviveram com o deputado profissional ou pessoalmente. Uma é sua assessora na Assembleia; outra é ex-assessora. Na peça, a defesa também faz ataques ao presidente nacional do partido, Roberto Freire, e sustenta que ele deve ser declarado impedido para decidir eventual punição para o deputado, por ter sido um dos autores da representação com a denúncia. As penas para filiados que incorrerem em desvio ético no Cidadania incluem desde advertência e suspensão até expulsão, aplicada em episódios considerados extremos. Em entrevistas, Freire tem reiterado que considera o caso grave e que a sigla quer dar uma resposta rápida. "Vai haver punição, isso não tem dúvida, mas isso será decidido quando o conselho de ética der o seu parecer", disse o dirigente à Folha no dia em que Cury foi afastado das funções partidárias. Para a defesa do deputado, Freire tem se mostrado parcial e arbitrário na condução do caso e não pode julgar a quem ele mesmo acusa. "A expulsão já está de antemão decidida!", escreveu o advogado do parlamentar. Cabe ao diretório nacional, presidido por Freire, deliberar sobre a decisão final do conselho de ética, acatando ou rejeitando eventuais medidas disciplinares definidas pelo colegiado.
Como noticiou o Painel, a defesa do deputado sugeriu no documento que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla, segundo Cury, o condene de forma sumária. A hipótese de que haveria interesses eleitorais do partido na punição, citada duas vezes no documento de 57 páginas, leva em consideração a proximidade entre Huck e a legenda, que sonha em acolhê-lo. O comunicador não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto. "Nada justifica (nem mesmo a eventual candidatura pelo Cidadania de Luciano Huck à Presidência da República), o desrespeito da Constituição da República e das regras procedimentais do código de ética por parte do próprio partido e de seu presidente nacional, Roberto Freire", diz o texto. Huck se manifestou sobre o assunto, em uma rede social, após ser provocado por Isa, que afirmou que Cury e seus assessores usam "um caso de assédio para fazer espetáculo com cortina de fumaça citando até Luciano Huck". O apresentador da TV Globo respondeu: "Aos assediadores, o rigor da lei. E o repúdio público. A luta das mulheres por igualdade é uma luta de todos nós. É uma questão de toda a sociedade, muito além das disputas partidárias, crenças ou ideologias".
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021. Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela, que o afasta. Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. O deputado falou após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou. "Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou.
No documento enviado ao Cidadania, o advogado de Cury afirmou que, ao fim do processo no conselho de ética, demonstrará que seu cliente é inocente e "sempre respeitou todos os imperativos éticos do partido". "Uma vez sanadas as ilegalidades apontadas, a defesa provará a sua inocência, aguardando, ao final de um processo ético-disciplinar sem nulidades, justo e sem prejulgamento, a sua absolvição, como medida de justiça!", escreveu. À Folha Delmanto caracterizou o caso como "um processo de exceção" e disse que não descarta recorrer à Justiça contra o procedimento do partido. "O deputado tem todo o interesse em se explicar e se defender, desde que dentro de um quadro de normalidade. Em 15 dias úteis, uma pessoa ser julgada e, ao que parece, condenada não é aceitável no Estado democrático de Direito", afirmou.
Procurado nesta terça, Freire disse que nada tem a comentar sobre a defesa de Cury. "Aguardo o parecer do conselho de ética do Cidadania. Aí me pronunciarei", declarou. Isa afirmou, via assessoria, que lamenta a postura de Cury e "percebe que será uma batalha difícil para se fazer justiça. Ela reiterou que a resposta do deputado no caso deveria "começar por reconhecer que errou". A deputada do PSOL denunciou o parlamentar à Polícia Civil e ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Por ser deputado, ele só pode ser investigado com o aval do procurador-geral de Justiça (chefe do órgão). A assessoria do MP-SP diz que Isa já foi ouvida e que o processo para averiguar o fato será aberto "assim que se encerrar o recesso judicial", nesta semana. O caso também é analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar o processo em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar. Isa e outros deputados, no entanto, têm feito pressão para que seja convocada uma sessão extraordinária do colegiado ainda em janeiro, para dar início ao andamento. A deputada defende a cassação de Cury e afirma que a medida teria efeito pedagógico no combate ao machismo e à violência de gênero. *”Insuflada por Trump, multidão invade Congresso e paralisa ratificação de Biden”*
LÚCIA GUIMARÃES - *”O que sobrou do superpoder americano produziu uma chanchada de terror”* *”Em carta, vice nega pedido de Trump para dar golpe e promete respeitar Constituição”* - Em uma carta publicada no Twitter no momento em que Donald Trump discursava em um protesto em Washington, o vice dos EUA, Mike Pence, contrariou o presidente e afirmou que respeitará a Constituição durante a sessão conjunta do Congresso para ratificar a vitória de Joe Biden nas eleições de novembro. Embora ele faça um aceno ao chefe ao escrever que reconhece a preocupação de milhões de americanos sobre a integridade do pleito, o republicano afirma que realizará sua tarefa de garantir que essas preocupações recebam um tratamento justo no Congresso. "Objeções serão feitas, evidências serão apresentadas, e os representantes eleitos pelo povo americano farão suas escolhas", afirmou Pence. Pence também escreve que seria "totalmente anti-ético" dar ao vice-presidente autoridade unilateral para decidir sobre objeções a votos do Colégio Eleitoral, contrariando, assim, o desejo de Trump. A posição é reforçada com a lembrança de que nenhum vice na história americana reivindicou essa autoridade.
Na terça (5), o presidente voltou a pressionar o vice a reverter a vitória de Biden, uma vez que Pence terá a função de abrir os envelopes e computar os votos enviados pelos 50 estados americanos. "O vice-presidente tem o poder de rejeitar os delegados escolhidos de forma fraudulenta", escreveu o republicano, em uma publicação no Twitter, a partir de uma premissa falsa. Segundo o New York Times, no entanto, Pence disse ao presidente, no mesmo dia, durante seu almoço semanal com Trump, que não acreditava ter o poder de bloquear a certificação do Congresso. Não há nada na Constituição americana que dê ao vice-presidente o poder de desconsiderar, unilateralmente, o resultado das urnas que, neste caso, dão a vitória a Biden. O democrata obteve 306 dos 538 votos do Colégio Eleitoral, contra 232 de Trump.
O republicano, contudo, mantém a narrativa falsa de que sua derrota é resultado de uma fraude generalizada no processo eleitoral americano e se recusa a aceitar a vitória do adversário. Depois da publicação da carta, Trump, também no Twitter, criticou o vice, dizendo que Pence "não teve a coragem de fazer o que deveria ter feito pra proteger nosso país e Constituição". Os ritos da democracia americana atribuem ao número dois da Casa Branca a presidência da sessão conjunta entre deputados e senadores que oficializa o resultado. Se houver, alguma oposição à soma oficial, Câmara e Senado terão que votar separadamente a validade da contestação. Nesse caso, Pence teria a prerrogativa de decidir o impasse se a votação entre os senadores terminar empatada. O que Trump esperava de seu vice é que ele, unilateralmente, desconsiderasse os resultados de estados em que Biden foi vencedor. Esta seria uma situação inédita e uma explícita tentativa de golpe. Na prática, como há maioria democrata na Câmara e, no Senado, vários republicanos já reconheceram a vitória do Biden, as chances de que contestações sejam aprovadas nas duas Casas são nulas. *”Invasão coloca em xeque ideia dos EUA como guardião da democracia mundial”* - As instituições não estão funcionando. Ao menos não como deveriam na sede do Legislativo dos EUA, onde nesta quarta (6) um invasor sem camisa, carregando a bandeira nacional e usando um chapéu peludo com chifres no estilo viking, virou símbolo de uma fissura inédita na maior potência mundial. O homem era um dos apoiadores insuflados pelo republicano Donald Trump, 45º presidente americano, a pressionar congressistas a não reconhecer a vitória do 46º eleito pelo povo americano, o democrata Joe Biden. Seu desejo foi uma ordem, e parte da trupe marchou até o Capitólio. Ativistas que alternavam dois tipos de cobertura facial, máscaras contra a Covid-19 e bonés "Make America Great Again", impulsionaram a imagem de uma nação fragilizada no que sempre reivindicou como seu grande ativo: o posto de guardiã da democracia mundial. As cenas de caos em Washington nada deixam a dever a tantas outras que se impregnaram na história de países associados a governos autoritários. "Se aqui no Brasil as instituições não funcionam direito, lá imaginávamos que funcionassem", diz o cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A posse de Biden, marcada para o próximo dia 20, será um novo teste para a resiliência do regime democrático. "Mas a princípio fica o gosto amargo de perceber que a transição pacífica de poder, uma das marcas mais longevas da democracia americana, está sendo posta a prova", afirma. "Os sinais são péssimos."
Os EUA nunca foram uma terra cândida para políticos. Quatro presidentes foram mortos ainda no exercício do cargo: Abraham Lincoln (1865), James Garfield (1881), William McKinley (1901) e John Kennedy (1963). Outros dois, Theodore Roosevelt (1912, já ex-mandatário) e Ronald Reagan (1981), acabaram feridos em tentativas de assassinato. Contestação sempre houve —vide a recontagem de votos que atravancou a eleição de 2000, quando o democrata Al Gore questionou a liderança do republicano George Bush filho e, por fim, admitiu a derrota. O pioneirismo, segundo Casarões, é acompanharmos "um candidato derrotado incitar seus apoiadores a impedir a consagração do vitorioso, o que é absolutamente sem precedentes na história americana".
Trump não é o primeiro a passar uma única temporada na Casa Branca. Outros que já foram rejeitados após um mandato solo: George Bush pai, Jimmy Carter, Herbert Hoover. Todos saíram sem chiar. Quando o ex-apresentador do reality "O Aprendiz" não aceita ser demitido por seu povo, e com endosso de correligionários que por quatro anos normalizaram seu abuso de poder, passa ao mundo o recado de que "os EUA viraram a Venezuela", afirma a estrategista política Ana Navarro-Cárdenas, que tem no currículo passagem por administrações republicanas. É também uma mensagem racial, diz. "Imagine um monte de pretos e pardos irrompendo no Congresso, sentando na cadeira do Senado, invadindo a sala do presidente da Câmara. Como Trump teria reagido?" "Hoje vimos o clímax da retórica antidemocrática de Trump, condizente com o que ele disse durante todo processo eleitoral", afirma Thiago Amparo, professor de direito internacional e direitos humanos na FGV e colunista da Folha. "Ao não repelir os invasores, Trump se mostrou ao lado de um golpe sem precedentes à democracia nos EUA. E reforça que invadir o Congresso é um privilégio de apoiadores brancos, já que protestos antirracistas não recebem o mesmo tratamento leve.”
Para Casarões, a essa altura já podemos chamar o que aconteceu na capital americana de golpe, ou tentativa de um. "Engraçado é que alguns analistas americanos disseram que a chegada de Trump ao poder representava uma espécie de latinoamericanização dos EUA. Chamando até de 'um novo Brasil'." Já em 2016, o empresário e então neófito eleitoral sustentava que, se fosse vencido pela democrata Hillary Clinton, era falcatrua na certa. No último quadriênio, Trump "veio nutrindo a narrativa de fraude eleitoral, e o contexto todo da pandemia permitiu que ele concretizasse essa versão, com a adesão aos votos pelo correio", diz o cientista político. "Tudo baseado em conspiração, em fofoca." Para o professor de relações internacionais Oliver Stuenkel, autor de "O Mundo Pós-Ocidental", a influência de Biden no mundo será menor do que a de antecessores. “A energia deles ia para assuntos externos, pois tinham privilégio de contar com a estabilidade doméstica.” Isso já era. Os EUA, afirma Stuenkel, “podem agora ter os tipos de mazela que democracias mais frágeis enfrentam, como ameaças de morte contra políticos”. Jair Bolsonaro, adepto de uma "estratégia dolorosamente similar à de Trump", também se farta do cardápio conspiratório, segundo o professor. Difícil não pensar numa reprise para a eleição de 2022 caso Bolsonaro perca no Brasil. “O presidente brasileiro, que gosta de pensar em si como o 'Trump dos trópicos', provavelmente não reconheceria o resultado.”
Verdade, embora seja preciso apontar "uma diferença crucial" entre o Trump original e o dos trópicos, diz Casarões. As Forças Armadas e a Polícia Militar estão muito próximas de Bolsonaro, enquanto uma carta de dez ex-secretários de Defesa rechaçando parceria militar "mostra que o presidente com desejos golpistas não vai contar com apoio das Forças Armadas nos EUA". Em artigo para a conservadora Fox News, Karl Rove, republicano que assessorou George Bush, diz: "O que aconteceu no Capitólio deveria embrulhar o estômago de qualquer pessoa que ame a América". "Sim, a Primeira Emenda da Constituição concede o direito a protestar pacificamente. Mas ninguém tem o direito de forçar portas e quebrar janelas para encerrar uma reunião constitucionalmente prevista do Congresso." "Nunca desistiremos", bradou Trump num ato vizinho à Casa Branca, a Marcha Salve a América, pouco antes da insurreição contra o Capitólio. Nas cortes, o presidente em fim de carreira acumula mais de 60 derrotas em ações que questionaram a lisura eleitoral. As instituições, por ora, continuam funcionando. *”Após ataque, ex-presidente Bush chama EUA de 'república das bananas'”* - Após a invasão de manifestantes no Congresso dos Estados Unidos nesta quarta-feira (6), o ex-presidente George W. Bush (2001-2009) disse, em uma rede social, que "é assim que os resultados são disputados em uma república das bananas". Sem citar Trump diretamente, escreveu que está "chocado com o comportamento imprudente de alguns líderes políticos desde as eleições" e com a falta de respeito demonstrado pelas instituições e tradições do país. O ex-presidente democrata Bill Clinton também se manifestou sobre o ocorrido, chamando a invasão do Capitólio de um "ataque sem precedentes ao país". "O ataque foi incentivado por mais de quatro anos de política venenosa espalhando informações falsas, semeando desconfiança em nossos sistema e colocando americanos uns contra os outros", escreveu. Uma multidão de defensores de Donald Trump invadiu o Congresso enquanto os parlamentares realizavam a sessão de ratificação da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro —que foi interrompida. A invasão aconteceu poucos minutos depois de o próprio presidente americano, durante manifestação na capital do país, Washington, insuflar os ativistas a se dirigirem até a sede do Legislativo. Já em 2017, numa rara manifestação pública, Bush criticou o nacionalismo, o protecionismo e a intolerância, no que foi visto como um ataque indireto ao presidente —seu irmão Jeb disputou a candidatura republicana com Trump em 2016.
Entre as figuras do alto escalão do governo de Trump, o secretário de Estado, Mike Pompeo, também condenou os protestos, chamando-os de inaceitáveis. "Já viajei por muitos países e sempre apoio o direito de todo ser humano de protestar pacificamente por suas crenças e suas causas. Mas a violência [...] é intolerável tanto em casa quanto no exterior", escreveu ele no Twitter. Após mais de três horas de tensão, a polícia retirou os manifestantes e anunciou que o prédio do Congresso, conhecido como Capitólio, está seguro. Os manifestantes saquearam e vandalizaram as salas do complexo. OPINIÃO - *”Seis de janeiro entrará para história dos EUA como 1ª tentativa de golpe no país”*
ANÁLISE - *”Trump promove sedição e fornece roteiro para Bolsonaro em 2022”* *”Bolsonaro destoa de Maia e Alcolumbre ao deixar de condenar invasão nos EUA”* - O presidente Jair Bolsonaro destoou dos chefes do Congresso Nacional brasileiro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao deixar de condenar a invasão do Capitólio dos EUA, nesta quarta-feira (6), por apoiadores do presidente Donald Trump. Ao ser questionado por um apoiador em frente ao Palácio do Alvorada, em Brasília, o presidente disse que houve "muita denúncia de fraude" nas eleições americanas na qual o republicano perdeu para Joe Biden. “Eu acompanhei tudo. Vocês sabem que eu sou ligado ao Trump, já sabem qual a minha resposta. Agora, [houve] muita denúncia de fraude, muita denúncia de fraude. Eu falei há um tempo atrás, a imprensa falou ‘sem provas, o presidente Bolsonaro falou que foram fraudadas as eleições americanas'.”
Os presidentes da Câmara e do Senado do Brasil, Maia e Alcolumbre, por sua vez, descreveram os atos em Washington como inaceitáveis em qualquer democracia e fruto de desespero. Insuflados por Trump, a ação dos militantes obrigou a Câmara e o Senado dos EUA a trancarem suas portas e a paralisarem a sessão que deveria confirmar a vitória presidencial de Joe Biden. “As imagens vistas de invasão ao Congresso Nacional americano, na tarde dessa quarta-feira (6), em uma tentativa clara de insurreição e de desprezo ao resultado das eleições por parte de um grupo, são inaceitáveis em qualquer democracia e merecem o repúdio e a desaprovação de todos os líderes com espírito público e responsabilidade”, afirmou Alcolumbre, por meio de nota. “O Senado Federal brasileiro acompanha atentamente o desenrolar desses acontecimentos, enviando aos congressistas e ao povo americano nossa solidariedade e nosso apoio. Defendo, como sempre defendi, que a democracia deve ser respeitada e que a vontade da maioria deve prevalecer.” Maia afirmou que os atos em Washington são fruto de desespero de uma corrente antidemocrática, que saiu derrotada das eleições. Descreveu o grupo como “extremistas”.
“A invasão do Congresso americano por extremistas representa um ato de desespero de uma corrente antidemocrática que perdeu as eleições. Fica cada vez mais claro que o único caminho é a democracia, com diálogo e respeitando a Constituição”, escreveu o presidente da Câmara em suas redes sociais. Além dos chefes do Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso também usou as redes sociais e descreveu os autores do episódio como “apoiadores do fascismo”. “No triste episódio nos EUA, apoiadores do fascismo mostraram sua verdadeira face: antidemocrática e truculenta. Pessoas de bem, independentemente de ideologia, não apóiam a barbárie. Espero que a sociedade e as instituições americanas reajam com vigor a essa ameaça à democracia”, completou. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o resultado das eleições nos Estados Unidos representa a vontade legítima do povo americano. “Da mesma forma que os vencedores têm que saber vencer, os derrotados, principalmente, têm que compreender a derrota e aceitá-la, dentro de um sistema democrático que preza pela soberania da democracia a qualquer custo”, afirmou Trad à Folha.
Desde o dia da eleição americana, em 3 de novembro, Bolsonaro repetiu argumentos falsos usados por Trump sobre supostas fraudes nas eleições —jamais confirmadas. Foi um dos últimos líderes mundiais a reconhecer a vitória de Biden, apenas em 15 de dezembro, um dia depois da votação do Colégio Eleitoral. Mesmo após o reconhecimento, o brasileiro continuou insinuando falta de lisura nas eleições americanas. Nesta semana, ao conversar com apoiadores, um deles sugeriu que até mortos haviam votado nas eleições nos Estados Unidos, ao que o presidente respondeu: “E não foi pouco, não”. Contrastando com o silência do presidente brasileiro, alguns de seus aliados se manifestaram para criticar o episódio desta quarta-feira. “Repudio a invasão do Congresso Americano. Parlamentos são os altares sagrados da democracia e jamais devem ser violados! Esquerdopatas invadiram o plenário da Comissão de Direitos Humanos quando eu presidia. Reclamei e não fui ouvido! Quase bateram em mim. Jamais esquecerei”, escreveu em suas redes sociais o deputado federal Marcos Feliciano (Republicanos-SP). *”Venezuela condena 'espiral de violência' em Washington”*
*”Democratas vencem disputas na Geórgia e recuperam controle do Senado nos EUA”*
*”Pastor da igreja de Martin Luther King, Warnock será 1º senador negro da história da Geórgia”*
*”Biden escolhe juiz indicado por Obama para a Suprema Corte como novo secretário de Justiça”* *”Desenho de cobra presente no ato pró-Trump foi de símbolo independentista a bandeira conservadora”*
*”Em maior ato recente de repressão da China a Hong Kong, 53 ativistas pró-democracia são presos”*
*”Justiça britânica nega liberdade sob fiança a Julian Assange”*
*”Sumido há 2 meses, homem mais rico da China está escondido, diz canal de TV”*
*”'Neve' na Nicarágua: tigresa branca nasce em cativeiro”* *”Doria cancela corte de benefício para insumo agrícola de alimentos e genéricos”* - Devido ao acirramento da pandemia e em meio a pressões, o governo de São Paulo cancelou alguns dos cortes de 20% de benefícios de seu pacote de ajuste fiscal aprovado em outubro. Ficam fora do veto à renúncia total ou parcial de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos. Com isso, três dos setores em que houve maiores queixas são atendidos. Segundo disse em reunião com secretários na noite desta quarta (6) o governador João Doria (PSDB), a realidade no momento em que o projeto de lei sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa era outra: a curva de mortes e infecções pelo novo coronavírus era descendente. O texto do projeto de lei 529 havia sido apresentado em 13 de agosto, sendo votado em 16 de outubro. Ele previa 20% de corte de todos os benefícios fiscais, visando uma economia de R$ 7 bilhões este ano. As contas agora estão sendo refeitas, e não se sabe se haverá medidas compensatórias adicionais.
A partir do fim do mês de sua aprovação, a pandemia voltou a recrudescer no país, São Paulo inclusive, levando ao estágio de crise atual. Além disso, o corte provocou uma grita enorme dos setores afetados, que vem sendo usada por adversários políticos do tucano, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ambos deverão se enfrentar na disputa de 2022. A principal redução de benefícios incidia sobre produtos ou serviços com isenção ou alíquotas baixas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo estadual. Para críticos, era um aumento de carga tributária disfarçado. Inicialmente, as queixas foram concentradas na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), adversária política de Doria, que previa um repasse de preços ao consumidor em janeiro que foi classificado como exagerado pela Secretaria de Fazenda. Só que as reclamaçõe se espraiaram, com ações judiciais ora em curso contra a medida, promovidas por entidades como o sindicato das farmacêuticas, o Sindusfarma. Os genéricos, que pagavam 12% de ICMS, passariam a pagar 13,3%. No geral, o sindicato estimou em quase 22% o aumento médio do preço de medicamentos neste ano. Hospitais privados também protestaram.
Politicamente, a pressão veio também de grupos bolsonaristas aliados de produtores rurais, que promovem uma campanha virtual contra Doria e marcaram um tratoraço em dezenas de cidades do interior paulista nesta quinta (7). Boa parte dos insumos do setor, como fertilizantes, não pagava ICMS antes do corte. Com toda a pressão, o governo havia criado uma força-tarefa com secretários para analisar a redução linear dos 20% de benefícios. A decisão pelo congelamento, contudo, foi de Doria. O governo se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera alíquotas abaixo daquela padrão do ICMS, 18%, benefícios fiscais. Nas contas da Fiesp, contestadas pelo governo, teriam aumentos diversos produtos, como couro e calçados (de 3% a 7,4%), eletrônicos (4,4%) comunicação (4%), entre outros.
Com a medida, o Palácio dos Bandeirantes estimava arrecadar cerca de R$ 7 bilhões a mais neste ano, mitigando o rombo de R$ 10,4 bilhões causados pela perda de arrecadação com a pandemia em 2020. O governo conta com a vacina para retomar a economia, além de planos de estímulos já anunciados. Doria já anunciou a primeira fase do plano estadual de imunização com a vacina Coronavac, contra a Covid-19, que deverá atingir 9 milhões de pessoas —profissionais de saúde, pessoas com mais de 60 anos e grupos vulneráveis. A eficácia do fármaco será divulgada nesta quinta (7) e o plano, se tudo correr como o planejado pelo governo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovar a Coronavac rapidamente para esse uso emergencial, começa no dia 25. A lei do ajuste fiscal já deu outras dores de cabeça a Doria. Um dispositivo permitindo a apropriação do superávit de fundações estaduais para fins de composição do resultado primário do governo foi apontado como um ataque à ciência. Isso porque uma das entidades afetadas era a Fapesp, que fomenta pesquisas e trabalha no azul. As críticas na comunidade científica foram enormes e Doria, cioso de sua imagem de contraposição ao negacionismo de Bolsonaro, cedeu e assinou um decreto garantindo os recursos da Fapesp. *”135 cidades programaram tratoraço contra alta de ICMS em São Paulo”* - Pelo menos 100 sindicatos rurais, associações e cooperativas agrícolas se organizaram para participar nesta quinta-feira (7) de um tratoraço contra as mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo. Na noite desta quarta-feira, apesar do recuo da gestão João Doria (PSDB) em aplicar a mudança tributária para vários setores e até a desistência da revisão tributária para outros, as entidades do agronegócio decidiram manter a manifestação, pois nem todos os produtos serão beneficiados com o cancelamento. Lei aprovada em outubro do ano passado mudou a tributação de produtos considerados isentos e também aqueles com alíquota inferior a 18%. O governo do estado diz que a legislação não aumentou tributos, somente autorizou a redução de benefícios fiscais. Os protestos estão previstos para o início da manhã, a partir das 8h, e as entidades do agronegócio paulista calculam que 135 municípios deverão ter algum tipo de manifestação. Também estão previstas panfletagens. Diante do aumento da pressão na virada do ano e com a promessa de ser alvo de manifestações por todo o estado, o governo de São Paulo criou uma força-tarefa com secretários para analisar os pedidos de revisão da redução nos benefícios fiscais.
Além do setor agrícola, entidades que representam supermercados e segmentos da indústria paulista questionam os efeitos das medidas tributárias no preço final dos produtos. A tendência é de alta no momento em que a inflação ainda está pressionada, há repique nos casos de Covid-19 e o fim do auxílio emergencial. Associações e federações ligadas à saúde publicaram manifestos contra a lei estadual. Algumas já foram à Justiça, como Fiesp (federação das indústrias), Abimo (associação da indústria de artigos e equipamentos médicos e odontológicos), Anahp (hospitais privados) e Sindusfarma (indústria farmacêutica), na tentativa de barrar os efeitos da lei. Na terça, representantes da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) ficaram em reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, até o início da noite. Não era a primeira vez que eles eram recebidos lá, nem a primeira em que apresentaram dados do impacto do ajuste fiscal para o setor. Os produtores rurais deixaram o Palácio dos Bandeirantes frustrados, pois queriam o compromisso de que a medida seria revista. Horas depois, foram informados de que a força-tarefa do governo analisaria as propostas da federação.
A Secretaria Especial de Comunicação da gestão João Doria (PSDB) diz que o vice-governador Rodrigo Garcia e os secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento), Mauro Ricardo (Projeto, Orçamento e Gestão), Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico) e Gustavo Junqueira (Agricultura) analisariam, até o dia 15, os pedidos de todos os setores econômicos para a revisão da redução. Cooperativas de cana-de-açúcar, café e flores, por exemplo, estão entre as que anunciaram apoio às manifestações. Associações como Abag (entidade nacional do agronegócio), Abiec (que representa a indústria exportadora de carnes) e ABPA (de proteína animal) também criticaram os efeitos da mudança nas alíquotas. No setor agrícola, a mudança nos benefícios fiscais faz com que produtos isentos passassem a ter alíquota de 4,14%. É o caso de ovos, leite cru ou pasteurizado, flores frescas e mudas de plantas. As cooperativas de Holambra, que reúnem cerca de 500 produtores e respondem por 70% da produção de flores do país, dizem que o setor ainda sofre os efeitos da pandemia e não teria condições de absorver o aumento na tributação. O ano de 2021 começou com um faturamento 30% menor devido ao cancelamentos de festas de Natal e ano novo.
Na indústria da saúde, as entidades afirmam que mudança na cobrança do ICMS chegará a 18% em produtos atualmente isentos e que o aumento teria impacto na saúde pública. Produtos como implantes, válvulas, marcapassos e próteses teriam mudança nas alíquotas. A produção de softwares também seria afetada com a elevação de 5% para 7,9% no imposto estadual. Para a Apas (Associação Paulista de Supermercados), a elevação dos impostos chegaria rapidamente à mesa dos brasileiros, afetando especialmente os preços de hortifrutis. *”Invasão no Capitólio e fala de Baleia Rossi mexem com Bolsa e dólar”*
PAINEL S.A. - *”Mesmo com recuo de Doria sobre ICMS, agronegócio mantém programação de 'tratoraço'”*
PAINEL S.A. - *”Fabricante de ar-condicionado renova patrocínio ao Corinthians”*
ANÁLISE - *”Biden não vai muito longe com pacote econômico de US$ 900 bilhões”* *”Só carro zero comprado a partir do dia 15 paga R$ 32,89 a mais de licenciamento em SP”* - O Detran-SP informou nesta quarta (6) que a taxa de licenciamento para veículos usados será a mesma, independentemente da data de pagamento. De acordo com o departamento de trânsito do estado, o valor será de R$ 98,91 inclusive para veículos 0 km adquiridos até o dia 14 de janeiro. A taxa de licenciamento com valor atualizado de R$ 131,80 deverá ser paga apenas por proprietários de veículos 0 km adquiridos a partir de 15 de janeiro. Quem for dono de veículo usado pagará os R$ 98,91 , mesmo se não optar pelo pagamento antecipado, segundo o Detran. Inicialmente, o Detran-SP não havia informado que a nova taxa valia apenas para carros 0 km e comprados a partir do dia 15 de janeiro de 2021. "O Detran.SP esclarece que a taxa de licenciamento para veículos usados será de R$ 98,91, independentemente do calendário de vencimento. O valor vale inclusive para veículos zero-quilômetro adquiridos até 14 de janeiro. Os seus proprietários também irão pagar a quantia de R$ 98,91. A taxa de licenciamento com valor atualizado de R$ 131,80 deverá ser paga apenas por veículos zero-quilômetro adquiridos a partir de 15 de janeiro", diz a nota do órgão.
O licenciamento antecipado pode ser pago com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Quem preferir pode aguardar o calendário de licenciamento anual, que começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro. Se o pagamento não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. Em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Neste ano, proprietários de veículos do estado de São Paulo não recebem mais o licenciamento em papel-moeda. Para mostrar que o veículo está regular, o motorista vai apresentar o documento pelo aplicativo de celular "Carteira Digital de Trânsito" ou uma cópia impressa, por conta própria, em papel sulfite branco. Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo. Um dia após o recebimento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item "Licenciamento Digital" nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O porte do documento continua sendo obrigatório, seja de forma digital ou em papel. Se for parado pela polícia e estiver sem o documento em ordem, o motorista poderá ter de pagar uma multa ou até ter o veículo apreendido. Quem divide o carro poderá compartilhar o documento pelo aplicativo com até cinco motoristas ou imprimir mais de uma cópia do documento com o QR Code de segurança.
Licenciamento de veículos de aluguel
Veículo de uso comercial (categoria aluguel), como táxis, van escolar, caminhão de entrega necessita de autorização para transporte emitida pelo órgão competente (Prefeitura, ARTESP, EMTU, ANTT, DER ou EMBRATUR). Por causa da pandemia da Covid-19, o Detran.SP prorrogou o prazo que torna obrigatória a apresentação da autorização. Portanto, o veículo poderá ser licenciado para o respectivo exercício, mas terá um bloqueio administrativo no seu cadastro, como medida de segurança, até a apresentação da autorização renovada em uma unidade do Detran-SP ou posto do Poupatempo no município de registro do veículo.
Licenciamento de veículos movidos a GNV
Nos casos de veículos movidos a Gás Natural Veicular – GNV, para que o licenciamento seja expedido é necessária prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a respectiva expedição de CSV (Certificado de Segurança Veicular). *”Brasil quebrado de Bolsonaro deu aumento a policiais, Defesa e cortou imposto de videogame e arma”* - Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha afirmado que o Brasil quebrou, o governo adotou medidas ao longo da pandemia que ampliam gastos públicos e provocam perdas de arrecadação, inclusive para os próximos anos. As ações são voltadas especialmente a setores simpáticos ao presidente. Ao mesmo tempo em que o governo concede benesses a áreas mais ligadas ao bolsonarismo, a crise fiscal do país vem sendo usada como argumento para barrar medidas como o auxílio emergencial e até mesmo promessas feitas pelo presidente. Em maio, já com o estado de calamidade decretado, Bolsonaro editou uma medida provisória para garantir aumento salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, cujos salários são bancados com recursos do Orçamento da União. O custo anual é de R$ 505 milhões, que também se estende para os próximos anos por ser um gasto obrigatório e permanente. Na mesma semana de maio, o presidente também autorizou a convocação de novos agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Para isso, ele teve que adiar a sanção do pacote de socorro financeiro a estados e municípios na pandemia, e que também impõe fortes restrições ao aumento de despesa com servidores.A expectativa era que, com o decreto de Bolsonaro, fossem nomeados 614 agentes aprovados num concurso da PRF de 2018. O salário inicial é de R$ 9.800. Em agosto, com a pandemia aprofundada, o governo enviou ao Congresso o Orçamento de 2021 com ampliação de verbas para o Ministério da Defesa para R$ 110 bilhões. No ano anterior, o projeto previa R$ 106 bilhões para a pasta. Em outubro, o presidente anunciou um corte de imposto sobre videogames. A tarifa de importação para esses produtos já havia sofrido redução no ano anterior. A nova iniciativa baixou a alíquota de 32% para 22% para partes acessórios de consoles e de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos com tela incorporada. O impacto é estimado em R$ 36 milhões neste ano e R$ 39 milhões em 2022. No mês seguinte, foi a vez de uma redução das tarifas de importação de brinquedos. A medida foi criticada por empresários do setor, que temem uma perda de competitividade do Brasil em relação à China. Em dezembro, o presidente anunciou que o governo decidiu zerar a tarifa de importação sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida mostra a “falta de prioridade e de sensibilidade” do governo, que é cobrado para apresentar um plano efetivo de vacinação contra a pandemia.
Nesta terça-feira, Bolsonaro, ao falar sobre a falta de espaço no Orçamento público para realizar a anunciada ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), declarou: “o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada”. Segundo ele, esse foi um efeito da crise da Covid-19. Corrigir a tabela do IR representaria queda de arrecadação, porque um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção fiscal. Apesar do aperto nas contas públicas, Bolsonaro, portanto, tem adotado medidas que atendem a demandas de sua base de apoio político, como profissionais de segurança pública. Procurado, o Ministério da Economia ainda não respondeu. Membros da equipe econômica têm minimizado essas iniciativas implementadas no ano passado. O argumento é que as ações têm impacto relativamente baixo e não podem ser comparadas a propostas de valor elevado, como o auxílio emergencial. Depois que Bolsonaro zerou o imposto de importação sobre armas, por exemplo, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o custo anual da medida, de R$ 200 milhões, é baixo e não viola as ações da pasta.
O próprio ministro, no entanto, reconheceu que a isenção concedida em meio à pandemia gerou ruídos. “O momento dá interpretações infelizes, sim. Você fala 'pô, na hora que estão precisando de vacina, você está facilitando arma'”, disse. Diversas propostas cobradas pelo Congresso e especialistas, além de medidas prometidas pelo governo, estão travadas, com a justificativa de que a situação fiscal não permite implementá-las. Estão na gaveta sob o argumento de falta de recursos o reforço de programas sociais, redução de encargos trabalhistas para aliviar custos a empresários, corte no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da linha branca, como geladeira e máquina de lavar roupa, e outras medidas, como a mudança na tabela do Imposto de Renda. Desde o início do governo, a equipe de Bolsonaro quer reformular programas como o Bolsa Família e o Pronatec (de ensino técnico), cujas marcas são atreladas à gestão do PT. Mas, sem ter como ampliar a verba dessas ações, os ministérios ainda patinam nessas discussões. Outra promessa é a redução de tributos para empresários. A principal medida —redução dos encargos sobre contratação de mão de obra— só será viabilizada, segundo integrantes do Ministério da Economia, se houver uma compensação. Ou seja, uma outra forma de arrecadação para manter a receita dos cofres públicos, que hoje origina da tributação sobre a folha de pagamentos. *”Brasil está uma maravilha, afirma Bolsonaro após dizer que país está quebrado”* - Após dizer que o Brasil está quebrado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em conversa com apoiadores na manhã desta quarta-feira (6), afirmou que o país está "uma maravilha". "Confusão ontem, você viu? Que eu falei que o Brasil estava quebrado. Não, o Brasil está bem, está uma maravilha. A imprensa sem vergonha, essa imprensa sem vergonha faz uma onda terrível aí. Para imprensa bom estava Lula, Dilma, gastava R$ 3 bilhões por ano para eles", disse Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada. O vídeo com a declaração foi publicado por um canal simpático ao presidente. Na terça-feira (5), ele disse a apoiadores pela manhã que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. "Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia", disse o mandatário pela manhã, também em conversa transmitida pelo canal bolsonarista na internet. A declaração destoa de posições apresentadas publicamente pela equipe econômica, que tem batido na tecla de que a atividade econômica do país está em plena recuperação, o que trará resultados positivos para a arrecadação de impostos.
No fim da tarde, Bolsonaro disse que "a gente não tem recursos para investir" e voltou a falar de sua promessa de campanha de fazer a atualização da tabela de Imposto de Renda. "Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda. O cara me cobra: 'compromisso de campanha'. Mas não esperava esta pandemia pela frente. Nos endividamos em aproximadamente R$ 700 bilhões. Complicou mexer nisso aí", afirmou no fim da tarde. Ele também afirmou que uma das explicações para o desemprego no país é que parte dos brasileiros não tem preparação para fazer "quase nada". "Então, [o Brasil] é um país difícil trabalhar. Quando fala em desemprego, né, [são] vários motivos. Um é a formação do brasileiro. Uma parte considerável não está preparada para fazer quase nada. Nós importamos muito serviço", disse o presidente. A retomada do emprego ainda tem sido lenta, mesmo com a geração recorde de vagas com carteira em novembro. No total, o desemprego bateu novo recorde em novembro, atingindo 14 milhões de brasileiro, segundo a Pnad Covid, pesquisa do IBGE iniciada em maio para mensurar os efeitos da pandemia no país. A taxa de desocupação chegou a 14,2%, o maior percentual dessa série histórica. Esse indicador considera o mercado informal de trabalho, autônomos e funcionários públicos. Na manhã desta quarta, Bolsonaro reuniu 17 de seus 23 ministros no Palácio do Planalto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que está de férias, também participou do encontro, que durou cerca de uma hora e meia. *”Maia chama governo de incompetente após acusação de ministério contra Congresso”* *”Bolsonaro mantém até R$ 305 bi em privilégios tributários ao não 'fazer nada'”* - Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que não pode reajustar a tabela do Imposto de Renda porque o país estaria quebrado, mudanças nas atuais regras de benefícios tributários poderiam mais do que compensar a medida. O ministro Paulo Guedes (Economia) calcula que seriam necessários R$ 36 bilhões para corrigir a tabela do Imposto de Renda e ainda ampliar a isenção para quem recebe até R$ 3.000 por mês (hoje, o limite é de R$ 2.379,97). Em comparação, o país concederá em 2021 mais de oito vezes o valor citado por Guedes por meio de benefícios tributários a pessoas e empresas em programas vistos por representantes de auditores-fiscais como não justificados. Levantamento atualizado da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) encaminhado à Folha aponta que os privilégios tributários serão de R$ 305 bilhões neste ano.
A entidade considera como privilégios os gastos tributários concedidos a um grupo de contribuintes, sem que haja uma contrapartida clara (ou comprovada por estudos técnicos) para estimular o desenvolvimento econômico sustentável sem elevar a concentração de renda ou diminuir as desigualdades. Entre os maiores privilégios elencados pela entidade estão os lucros e dividendos, que não são tributados no Brasil. Uma cobrança de até 27,5% sobre a distribuição dos resultados de empresas a seus acionistas poderia gerar quase R$ 60 bilhões em 2021, estima a Unafisco (já considerando uma sonegação de 27%, percentual geralmente usado nas estimativas). Outra medida apontada é o imposto sobre grandes fortunas. Uma alíquota de 4,8% sobre patrimônios acima de R$ 53,47 milhões arrecadaria mais de R$ 50 bilhões em um ano, nas contas da entidade. Também integram a lista de privilégios apontados pela Unafisco itens como programas de parcelamentos especiais, auxílio para exportação da produção rural, Zona Franca de Manaus e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Outros pontos da lista são vistos como privilégios parciais, pois a Unafisco interpreta que eles atendem justificadamente uma parcela da população, mas demandam ajustes para serem mais direcionados a quem realmente precisa. Enquadram-se nesse caso o Simples Nacional, a desoneração da cesta básica e os benefícios tributários para medicamentos.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, diz que praticamente todas as mudanças nos benefícios listados demandariam aval do Legislativo. Mas que, mesmo assim, o presidente da República erra ao dizer que não pode fazer nada. "É um discurso que fica esvaziado. É claro que ele pode fazer alguma coisa", afirma Silva. Ele lembra que o presidente poderia, por exemplo, enviar um projeto de lei ao Congresso ou editar uma MP (medida provisória), que entra em vigor imediatamente e demandaria aval dos parlamentares em até quatro meses. O presidente não tem liderado debates sobre a revisão dos benefícios. Para Silva, Bolsonaro na verdade tem ido na direção contrária e ampliado os gastos tributários com medidas a setores específicos. Exemplos recentes disso foram o corte do imposto de importação sobre armas e sobre videogames. "Na questão das armas, ele não pensou que o país estava quebrado. Então a determinação do presidente em alguns assuntos ideológicos não é a mesma para cumprir esse compromisso de campanha [no Imposto de Renda]", diz. Na equipe econômica, a revisão dos gastos tributários continua como uma das metas de Guedes. Há alguns meses, ele solicitou a sua equipe um estudo aprofundado sobre o impacto gerado por um programa de redução dos benefícios em impostos concedidos pela União.
O time atualmente estuda diferentes dimensões de impacto dos gastos tributários, principalmente no nível de atividade econômica, no nível de emprego e na arrecadação. Para isso, são analisados dados de arrecadação e gasto por setores, regiões e tipo de programa. Há pouco menos de um mês, Guedes prometera apresentar uma proposta ao mencionar que haveria um "forte sinal" ainda em 2020 para a redução de subsídios e gastos tributários. "Acho que, antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo a agenda fiscal. Estamos enviando um forte sinal para reduzir subsídios e gastos tributários", afirmou em vídeo divulgado em 9 de dezembro. Mas nenhuma iniciativa foi divulgada depois. Antes disso, o governo havia enviado um projeto de lei ao Congresso para fundir PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que eliminaria diferentes regimes especiais de tributação. Mas, em meio a uma série de divergências com o Legislativo, a proposta continua parada. A revisão dos benefícios é recomendada por analistas e entidades como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que afirma haver muito espaço para rever incentivos tributários e defende uma reestruturação do sistema de impostos do país. *”Governo requisita seringas destinadas a estados para centralizar vacinação”* - Ao fazer uma requisição administrativa de seringas e agulhas, alegando "iminente perigo público", o Ministério da Saúde apresentou aos fabricantes a necessidade de darem prioridade ao governo federal e até de cancelarem a entrega a outros clientes, como governos estaduais. O ministério, neste caso, faria os repasses dos insumos que originalmente iriam a esses governos. O comunicado sobre a retenção dos insumos, inclusive os que já foram comprados pelos estados, foi feito a representantes das indústrias em uma reunião na segunda-feira (4).
No começo da manhã desta quarta (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escreveu em redes sociais que o Ministério da Saúde "suspendeu a compra" de seringas até que "os preços voltem à normalidade". Mais tarde, o governo decidiu zerar o imposto de importação de seringas e agulhas. Além disso, foi suspensa a sobretaxa aplicada a importações de seringas descartáveis originárias da China. Questionada pela Folha, a pasta não explicou os efeitos da declaração do presidente sobre a requisição administrativa feita e sobre os novos pregões previstos para a compra de seringas e agulhas até a publicação deste texto. As licitações, segundo o próprio ministério, ocorreriam nas próximas semanas. Os representantes das indústrias também foram pegos de surpresa com a declaração de Bolsonaro nesta quarta. No entanto, já foram informados pelo Ministério da Saúde, no começo da tarde, que a requisição administrativa segue valendo. A referência do presidente seria a um pregão previsto para a próxima semana, segundo a informação repassada a esses representantes. Para fazer a requisição na qual se apropria de bens privados e remunera os donos posteriormente, o Ministério da Saúde diz ter se baseado na Constituição. O artigo 5º, ao tratar do direito à vida, em um inciso prevê que "a autoridade competente poderá usar de propriedade particular", em casos de "iminente perigo público".
Inicialmente, o ministério enviou um ofício aos representantes das três empresas que fabricam seringas no Brasil, comunicando a decisão de fazer a requisição e estabelecendo a próxima sexta (8) como prazo limite para o repasse de estoques. Diante da impossibilidade de garantir esses insumos em prazo tão curto, a pasta chamou os representantes para uma conversa. No encontro entre autoridades do ministério e representantes da indústria, em Brasília, ficou estabelecido que o prazo se estenderia até o dia 30. E que, caso necessário, deveria haver cancelamento de entregas a quem já selecionou fornecedores e já comprou as seringas e agulhas. De posse dos produtos, o ministério faria o repasse posteriormente. As informações sobre os termos da requisição administrativa, apresentados na reunião no Ministério da Saúde, foram repassadas à Folha por Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Abimo, a associação que representa as empresas que fabricam seringas e agulhas. Fraccaro participou da reunião na segunda. São três as indústrias no país, e seus representantes também estavam no encontro.
Segundo a Abimo, o secretário-executivo do ministério, coronel Élcio Franco, participou da reunião, além de outros representantes do governo. A Folha questionou o Ministério da Saúde, na terça (5) e nesta quarta, sobre os termos da requisição administrativa, sobre eventual retenção de seringas compradas pelos estados e sobre mudança de planos diante da manifestação do presidente nas redes sociais. Não houve resposta. "O governo deixou uma abertura para que as empresas entreguem o que elas têm. E que, se for necessário, cancelem pedidos de clientes, com o compromisso do governo de que entregará os volumes contratados", disse Fraccaro. Segundo ele, a expectativa das indústrias é conseguir entregar 30 milhões de seringas ao Ministério da Saúde sem mexer nos pedidos dos clientes que já fecharam contratos. Das três empresas que fabricam seringas e agulhas, duas participaram de pregões feitos pelo governo do estado de São Paulo e ganharam licitações. A Becton Dickinson (BD) Indústrias Cirúrgicas venceu lotes com previsão de entrega em fevereiro e março. A Injex Indústrias Cirúrgicas se comprometeu a fornecer seringas e agulhas entre abril e julho.
A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo afirma que não recebeu nenhum aviso das empresas sobre redirecionamento de estoques ao Ministério da Saúde. As empresas não dão qualquer informação sobre os estoques que mantêm e sobre como cumpririam a requisição administrativa do governo federal. São Paulo não é o único estado que decidiu comprar seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19. Esta é a realidade em pelo menos mais sete estados. O governo de João Doria fez 27 pregões para garantir fornecedores para 100 milhões de seringas e agulhas. Conseguiu selecionar empresas para entregar 50 milhões de seringas e 48,8 milhões de agulhas. O governo Jair Bolsonaro fracassou de forma ainda mais expressiva na tentativa de comprar os insumos. Em um pregão feito no último dia 29, tentou assegurar fornecedores para 331,2 milhões de kits. Conseguiu apenas 7,9 milhões, ou 2,3% do total. Diante do fracasso, o Ministério da Saúde passou a adotar medidas para tentar garantir a compra de seringas, como o pedido de restrição de exportações, a solicitação para isenção de impostos na importação dos insumos, a requisição administrativa e a previsão de novos pregões. Depois de todas essas medidas, Bolsonaro escreveu ter havido uma suspensão de compras de seringas. *”Em MP, Bolsonaro permite compra de vacina sem licitação e antes de registro na Anvisa”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (Medida Provisória) que estabelece um processo simplificado para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população. A medida permite que o poder público celebre contratos sem licitação para aquisição de imunizantes e insumos, inclusive antes do registro sanitário e do aval para uso emergencial conferido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Palácio do Planalto destaca que o início da vacinação da população só será permitido para imunizantes que recebam o aval da Anvisa. A MP tem força de lei e pavimenta o caminho para o governo comprar vacinas no mercado internacional. A administração Bolsonaro tem sido criticada pelo atraso e por gargalos na organização da campanha nacional de imunização, que ainda não tem uma data oficial para ser iniciada. Outros países, inclusive da América Latina, já começaram a imunizar os chamados grupos prioritários.
A norma editada por Bolsonaro permite, por exemplo, que a administração pública possa realizar pagamentos antecipados para a compra de vacinas contra o coronavírus. Diz ainda que contratos para aquisição ou fornecimento de vacinas contra a covid-19 podem ser firmados "antes ou após o registro ou a autorização de uso emergencial". Até então, o Ministério da Saúde vinha alegando que não poderia fechar contratos com algumas empresas, como a Pfizer, sem que a vacina tivesse aval da agência. Já a empresa afirmava que não poderia solicitar essa autorização sem um contrato com a pasta. Em outro trecho, a MP estabelece que a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de qualquer vacina contra o vírus desde que ela tenha recebido luz verde de autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido. O texto diz ainda que a aplicação das vacinas deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação —o que não deixa claro se pode haver um impacto a planos estaduais, por exemplo. Pela MP, profissionais de saúde que administrarem a vacina que tenha recebido autorização para uso emergencial pela Anvisa deverão avisar os pacientes sobre "potenciais riscos e benefícios do produto".
Para o ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, a exigência da comunicação é uma "bobagem sem tamanho". "Seja emergencial ou não, a segurança e a qualidade da vacina não estão comprometidos por conta do tipo de registro que está sendo decidido. O registro emergencial não diminuí a análise que é feita da vacina. Estão fazendo fazendo essa confusão por causa dessa bobagem que o Bolsonaro fala de que as pessoas vão virar jacaré", disse. Em meados de dezembro, Bolsonaro se queixou que a Pfizer, uma das fabricantes mundiais da vacina, não se responsabiliza por possíveis efeitos colaterais. “Se tomar [vacina] e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou. O presidente tem questionado a eficácia de vacinas e levantado dúvidas sobre possíveis efeitos colaterais, embora os principais laboratórios que desenvolvem imunizantes contra a Covid tenham relatado episódios adversos leves. Em um guia sobre o uso emergencial de vacina, a Anvisa estabelece que empresas que solicitem autorização temporária precisam garantir que os pacientes serão informados sobre os "benefícios e riscos significativos e conhecidos e potenciais associados ao uso emergencial da vacina". Para a epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, a informação de que profissionais de saúde devem informar o paciente é esperada, uma vez que a norma da Anvisa já cita a necessidade de termo de consentimento para vacinas aprovadas em uso emergencial, ou seja, antes da conclusão de todos os testes clínicos. Ela chama a atenção, porém, à forma como esse processo será realizado. "A população tem que saber que foi aprovado com uso emergencial. Mas vamos ver como esse processo vai se desencadear, se vai fazer orientação cautelosa ou terrorismo", aponta. *”Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas e suspende sobretaxa contra China”*
*”Estados têm ao menos 116 milhões de seringas e agulhas em estoque, aponta levantamento”*
*”Gestão Doria cobra de prefeitos cumprimento a restrições e ameaça retaliar desobedientes”* *”Ministério da Saúde dá informações erradas sobre máscaras e transmissão de Covid-19”* - Canais oficiais do Ministério da Saúde voltados a esclarecer a população sobre a melhor maneira de prevenir a Covid-19 exibem informações desatualizadas e erradas sobre a doença. Uma delas se dá no aplicativo Coronavírus SUS, plataforma oficial do Ministério da Saúde cuja principal função é rastrear e alertar possíveis exposições ao vírus. Na seção “dicas oficiais”, o app diz que se deve usar máscara “se estiver tossindo ou espirrando para evitar transmitir vírus para outras pessoas. Para pessoas saudáveis, use máscara somente se você estiver cuidando de uma pessoa com suspeita de infecção por coronavírus”, diz o texto. E conclui: “As máscaras são eficazes somente quando usadas em combinação com a limpeza frequente das mãos”. Essa, de fato, era a recomendação no começo da pandemia, mas estudos mudaram a orientação. No início da pandemia, havia uma preocupação de que faltasse máscaras para profissionais de saúde, que se expõem à doença, e a orientação era não comprar esses itens em farmácias. Depois, à medida que se descobriu que pessoas assintomáticas poderiam transmitir o vírus por gotículas de saliva, a diretriz mudou. Desde abril do ano passado o Ministério da Saúde orienta o uso de máscaras, mesmo as de tecido, com fabricação caseira, recomendação que passou a ser feita pela Organização Mundial de Saúde em junho do mesmo ano. Descobertas subsequentes ainda reforçaram a importância do acessório. A máscara não apenas impede pessoas contaminadas de espalharem o vírus, como dificulta que pessoas saudáveis se contaminem. Além disso, estudos apontaram que a doença pode ser mais branda se um contaminado se expuser a uma carga viral menor —por exemplo, de máscara.
Embora a recomendação sobre o uso de máscaras esteja desatualizada no aplicativo oficial de combate à pandemia no Brasil, o site do Ministério da Saúde atualizou a recomendação e até disponibilizou um guia de como fabricar máscaras caseiras. “Recomenda-se a utilização de máscaras em todos os ambientes. As máscaras de tecido (caseiras/artesanais) não são Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mas podem funcionar como uma barreira física, em especial contra a saída de gotículas potencialmente contaminadas”, diz o ministério. “Estimule familiares, amigos e colegas de trabalho sobre a importância do uso de máscara e da higienização das mãos na prevenção da disseminação do vírus causador da doença Covid-19.” Outra informação errada consta na página de perguntas frequentes do site oficial do Ministério da Saúde sobre como lidar com a doença. À pergunta “O Covid-19 é transmitido pelo ar?”, a pasta responde: “Não, a transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo, por meio de: aperto de mãos (principal forma de contágio); gotículas de saliva do nariz e/ou da boca; espirro; tosse; catarro; objetos ou superfícies contaminadas, como celulares, mesas, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc.” Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças do governo dos Estados Unidos, instituto de referência sobre como lidar com a doença, a Covid-19 pode, sim, ser transmitida pelo ar. Partículas de saliva podem permanecer em suspensão se uma pessoa contaminada estiver falando, se espirrar ou tossir, e inclusive podem ser carregadas pelo vento. A reportagem alertou na terça-feira (5) o Ministério da Saúde das informações desatualizadas e incorretas disponibilizadas à população, mas não teve resposta. Até a publicação deste texto, essas informações continuavam disponíveis nos canais oficiais. *”Teste em farmácias detecta o coronavírus por meio de saliva”*
*”Procon alerta para venda de vacina falsa contra Covid pela internet”*
*”No Reino Unido, vacina particular contra Covid só é esperada no fim da pandemia”*
*”União Europeia aprova vacina da Moderna contra Covid-19”* *”Tratamento com plasma rico em anticorpos reduz gravidade da Covid-19, diz estudo”*
*”Resposta imunológica contra coronavírus pode durar pelo menos oito meses após infecção, indica estudo”* *”Professores ameaçam greve contra reabertura das escolas em SP”*
*”Vestibular da Unicamp na pandemia tem prova mais curta, mas exigente”*
*”Vereadora no RJ, filha de Fernandinho Beira-Mar é acusada de ser 'braço político' do pai”*
*”Gêmeos de 21 anos morrem afogados na praia do Rio; Flamengo fará homenagem”* MÔNICA BERGAMO - *”Brasil é denunciado à Corte Interamericana por morte de defensor de direitos humanos em 1982”*: O Estado brasileiro foi notificado sobre o envio à Corte Interamericana de Direitos Humanos do caso do defensor de trabalhadores rurais Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982 no Pará. Se condenado, seria o primeiro episódio de responsabilização do país pelo assassinato de um defensor dos direitos humanos. O Ministério das Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atuarão na defesa do Brasil perante o tribunal internacional. A pasta da ministra Damares Alves diz aguardar a comunicação da corte sobre os próximos passos do trâmite do caso. Gabriel Sales Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e fazia defesa em ações judiciais contra latifundiários. Meses antes de ser assassinado, em julho de 1982, ele havia recebido ameaças e pedido proteção às autoridades. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ofereceu denúncia à Corte Interamericana, concluiu que o Estado não adotou medidas para proteger Sales Pimenta, que foi omisso nas investigações do caso e que não agiu para resguardar testemunhas e evitar a fuga do acusado. “Pode levar anos pra ter um desfecho”, afirma Beatriz Galli, diretora do Cejil (Centro Pela Justiça e o Direito Internacional), que fez a denúncia à CIDH junto com a Comissão Pastoral da Terra em 2006. “A gente conta que, com esse caso, a corte estabeleça padrões de investigação do fenômeno da violência contra defensores dos direitos humanos”, segue. MÔNICA BERGAMO - *”Associação pede ao governo de SP que clínicas de diálise sejam isentas de ICMS”*
MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP registrou 24.111 atendimentos de casos de mulheres vítimas de violência”*
MÔNICA BERGAMO - *”Mais de 200 jovens da Fundação Casa participam de vestibulares de Etecs e Fatecs”*
MÔNICA BERGAMO - *”Produtora Ingrid Soares será adjunta de Alê Youssef na Secretaria Municipal de Cultura de SP”*
MÔNICA BERGAMO - *”Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa lança ebook com observações sobre 'família, incertezas e situações engraçadas'”*
MÔNICA BERGAMO - *”Empreendedor social Edu Lyra é perfilado na edição americana da revista Forbes”* |
Nenhum comentário:
Postar um comentário