CAPA – Manchete principal: *”Trump é impedido pela segunda vez”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Punir a petulância”*: Em tempos normais, as instituições de uma república democrática atuam em silêncio. É como uma partida de futebol em que os jogadores disputam com lealdade às regras. Os espectadores mal se dão conta da arbitragem, de tão sutis que são as suas intervenções. O impeachment, nesses contextos de normalidade, é um recurso que funciona sem ser notado —os presidentes em geral temem suas consequências e por isso evitam os atos que podem desencadeá-lo. Donald Trump não é um governante submisso às regras do jogo. Tampouco a turba de fanáticos que o adula e segue parece conformada ao ditame não violento da disputa política. Em conjunturas excepcionais como esta, a arma extraordinária do impeachment precisa ser retirada do bastidor e levada ao proscênio, como acaba de fazer a Câmara dos Representantes. Em 244 anos de independência, os Estados Unidos enfrentaram algumas situações de risco existencial, a começar da guerra com a ex-metrópole. Travou-se ali, quase um século depois, um dos conflitos civis mais sangrentos da história. Apesar de não ser episódio de gravidade comparável, não se tem notícia de outro chefe do Executivo atiçando uma multidão contra a sede do Poder Legislativo, santuário da democracia representativa.
A perfídia patrocinada por Donald Trump foi agravada porque ele pretendia, à base de intimidação e mentiras, subverter a vontade da maioria dos eleitores, que lhe negou a recondução ao cargo. A pronta resposta do Congresso, que ratificou a vitória do democrata Joe Biden tão logo os vândalos foram expulsos do Capitólio, demonstrou que as instituições não cederam um milímetro aos delírios golpistas do trumpismo. Foi uma resposta enérgica, embora parcial. Falta ainda completar os protocolos do Estado democrático de Direito, que mandam responsabilizar os perpetradores e fazê-los pagar pela sua petulância. Na Justiça, dezenas de pessoas começam a enfrentar o rigor do sistema penal norte-americano. Na política, cumpre punir exemplarmente Trump, o comandante da epifania extremista que acabou na morte de cinco indivíduos, incluindo um policial que defendia o patrimônio da República. Cabe agora ao Senado condenar o delinquente prestes a deixar o poder. Para atingir a maioria necessária —67 dos 100 senadores— mais de uma dezena de republicanos precisarão se juntar aos democratas. Terão a chance de demarcar o terreno que a longeva democracia trilhará nos próximos anos. A punição, seguida do banimento de Trump da vida pública, é a escolha capaz de desestimular, nos EUA e em outros países, novos assaltos violentos a poderes constituídos. PAINEL - *”Estados reclamam de recuo da Anvisa e dizem que agência vai atrasar vacina russa”*: Secretários de Saúde estão irritados com ato da Anvisa que, segundo eles, deve causar mais demora para liberação da vacina russa Sputnik V. O órgão colocou em medida provisória deste ano a exigência do início de estudo clínico realizado no Brasil para analisar o pedido de uso emergencial. Gestores dizem que, em dezembro, Meiruze Freitas, diretora da agência, comprometeu-se a não impor esse obstáculo. "Considero um absurdo sem precedente", diz Fabio Vilas-Boas, secretário da Bahia. Autoridades russas informaram nesta quarta-feira (13) que pretendem fazer o pedido de registro emergencial ainda nesta semana. O caminho seria menos complexo se a Anvisa tivesse cumprido o combinado de dezembro, de acordo com os secretários. O laboratório russo Gamaleya anunciou no mês passado que a vacina tem eficácia de 91,4% contra a Covid-19, e desde dezembro tem sido utilizada na Argentina. "Uma vez que a Sputnik tem estudos com 44 mil pessoas, o que vai agregar um estudo feito no Brasil com 5.000? Não somos jacarés e eles seres humanos", completa Vilas-Boas. Outro secretário afirma que as exigências da Anvisa são inadequadas e inoportunas. Em reunião com empresários nesta quarta-feira (13), ministros do governo não deram, de novo, nenhuma previsão certeira de datas para início da vacinação, mas disseram que o Brasil vai virar um exportador da vacina. Com a burocracia, existe chance de a Sputnik ser exportada antes de ser colocada em uso no país.
+++ A informação de que a vacina tem 91,4% de eficácia não diz nada. Como vimos sobre a Coronavac existe eficácia para diferentes grupos e uma eficácia geral, mas o texto não especifica. PAINEL - *”Prefeitos levam a Pazuello previsão de concluir vacinação de adultos até novembro”* PAINEL - *”MPF cobra da PF detalhes sobre arquivos de mensagens da Lava Jato entregues a Lula”*: O Ministério Público Federal enviou um ofício à Polícia Federal nesta quarta-feira (13) questionando informações sobre a entrega feita ao ex-presidente Lula de arquivos de mensagens hackeadas envolvendo a Lava Jato. A Procuradoria perguntou o que exatamente foi compartilhado com o petista. A PF entregou ao ex-presidente todo o material da operação Spoofing, com mensagens envolvendo integrantes do MPF no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O Ministério Público queria saber a identidade dos interlocutores dos diálogos partilhados com Lula. PAINEL - *”Contra seu partido, Esperidião Amin apoia Tebet para se contrapor a Alcolumbre”*
PAINEL - *”Sem saber como tratar o Rio, Ministério da Economia deve sancionar novo regime de recuperação fiscal”*
PAINEL - *”Prefeitura de Salvador vai fazer Lavagem do Bonfim online; 'quem tem fé fica em casa', diz slogan”* *”Com PSDB dividido, candidato de Alcolumbre mantém dianteira na disputa à presidência do Senado”*
*”Bolsonaro e Maia disputam apoio de partidos indecisos em sucessão na Câmara”* *”PGR inicia transição para fim das forças-tarefas da Lava Jato sob argumento de precariedade do modelo”* - Sete anos após o início da Lava Jato, o modelo de forças-tarefas deve deixar de ser utilizado nas investigações da operação ainda em 2021, sob entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que ele é instável, frágil institucionalmente e pode produz suspeitas sobre os investigadores. A ideia é que a partir deste ano as decisões sobre as equipes que tocarão as investigações oriundas da operação fiquem mais descentralizadas, geridas nos próprios estados, e menos dependentes da chefia do Ministério Público Federal em Brasília. Na prática, a extinção dessas forças-tarefas também pode diminuir a eficiência das apurações ligadas à Lava Jato e a abertura de novos flancos nas investigações, cujo ritmo já vem reduzindo no último ano. Procuradores que integram os grupos têm dito que o modelo das forças-tarefas e a dedicação exclusiva foram essenciais para desvendar esquemas complexos de crimes de colarinho branco e para a recuperação em escala inédita de dinheiro desviado dos cofres públicos.
No entanto, a PGR tem avaliado que a manutenção dessas equipes de procuradores por um longo tempo pode ser institucionalmente prejudicial ao Ministério Público Federal e tenta restabelecer uma organização similar ao período pré-2014. Primeiro, porque considera que o formato tem precariedades. A forças-tarefas têm tempo e estruturas pré-determinadas e acabam dependendo do procurador-geral para serem adiadas ou expandidas. Por isso, há a avaliação de que elas poderiam atuar de maneira artificial, incorporando investigações diversas, para estender o seu período de atuação. A intenção é evitar que conjuntos de procuradores com o objetivo de atuar em apurações específicas acabem quase virando setores próprios dentro do MPF. Além disso, parte dos integrantes que compõem as forças-tarefas são procuradores lotados originalmente em municípios de pequeno ou médio porte, que se voluntariam e podem acabar desfalcando seus locais de trabalho. Os sucessivos adiamentos de investigações pode atrasar o retorno desses procuradores.
Outro argumento é que procuradores insatisfeitos podem renunciar às suas funções nas forças-tarefas sem ter concluído seus trabalhos, o que criaria mais instabilidade ao modelo. A PGR tem avaliado ainda que os constantes esforços para manter as forças-tarefas atuando pode implicar em desconfiança dos acusados sobre o trabalho do Ministério Público Federal —por exemplo, se estão sendo acionados porque os procuradores têm convicção das acusações ou só querem justificar a manutenção das forças-tarefas. Essas insatisfações têm aparecido tanto em despachos como em declarações públicas do procurador-geral da República, Augusto Aras, como do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros. Paulatinamente, as investigações sobre crimes de colarinho branco que estão sob a responsabilidade das forças-tarefas serão absorvidas por Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado), estruturas de investigação permanentes. Normalmente, os procuradores que atuam nesses Gaecos não têm exclusividade nas investigações, embora isso possa acontecer em casos excepcionais. A decisão para isso, porém, fica mais ligada ao comando do MPF nos estados do que à PGR.
As forças-tarefas, por outro lado, têm afirmado repetidamente que conseguiram produzir resultados inéditos no Ministério Público Federal e que suas investigações podem acabar nas mãos de procuradores que só querem “sanear o estoque” —ou seja, se livrar das investigações mais complexas sem fazer análise profunda delas. O modelo atual começou a ser esvaziado após Aras se tornar procurador-geral da República, em 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro rompeu uma tradição que vem desde 2003, de escolha de um PGR que conste na lista tríplice votada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da qual Aras não fazia parte. Em 2020, as forças-tarefas da Lava Jato e também da Greenfield, que atua em Brasília e investiga desvios bilionários em fundos de pensão, começaram a serem esvaziadas. Em São Paulo, uma mudança interna levou à implosão da Lava Jato no estado, que investigava principalmente suspeitas de irregularidades em governos do PSDB no estado. A saída do grupo aconteceu por insatisfações com uma colega, a procuradora Viviane Martinez. Apesar de ser oficialmente a titular do setor que cuida dos casos da Lava Jato (chamado de 5º Ofício), ela não fazia parte da força-tarefa e não trabalhava nas investigações relacionadas à operação. No entanto, os procuradores disseram que ela vinha interferindo nos trabalhos.
Os procuradores esperavam apoio da PGR para que pudesse haver a troca de Viviane por outro procurador, mais alinhado às investigações, o que não ocorreu. Eles pediram desligamento da força-tarefa e não foi formado um novo grupo para analisar os casos que ficaram pendentes. Em Curitiba, a força-tarefa original da Lava Jato teve os seus trabalhos estendidos até outubro de 2021, mas foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso. Apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação e os demais acumularão funções. Na avaliação de procuradores, isso é prejudicial às apurações em curso. A Lava Jato do Paraná investiga casos relacionados à Petrobras e foi responsável pelas acusações que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. No Rio, principal desdobramento da Lava Jato, que entre outras investigações desmontou uma rede de doleiros que atuava no país, a força-tarefa foi prorrogada até 31 de janeiro. Já em relação à Greenfield, a coordenação da força-tarefa passou a ser do procurador Celso Três, após Anselmo Lopes se afastar do cargo, justificando que havia falta de apoio de Aras. Ao assumir, Três enviou uma proposta à PGR que na prática encerraria as investigações em andamento e concentraria os casos na Polícia Federal, segundo o jornal O Globo. Na proposta, ele disse que não estava lá “para trabalhar muito” —depois justificou que era uma ironia.
+++ A reportagem acusa que a mudança pode prejudicar operações como a Lava Jato, o que dá a entender que o combate à corrupção seria afrouxado, mas não há qualquer informação que embase o argumento apresentado. Na sequência, o texto relaciona diferentes casos sem critério e aponta que procuradores estariam alegando que as investigações ficariam prejudicadas, mas não apresenta um procurador sequer. FERNANDO SCHÜLER - *”As big techs assumiram a curadoria: civilização ou distopia?”* *”Empresário cita reunião com Mandetta, ex-secretário e entidade pivô de impeachment de Witzel”* - O empresário Edson Torres afirmou nesta quarta-feira (13), em depoimento no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos desistiu de punir uma organização social após participar de uma reunião entre o representante da entidade, o advogado Roberto Bertholdo, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. A entidade mencionada é o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), cujo contrato para montagem e gestão dos hospitais de campanha é um dos pivôs do processo de impeachment de Witzel. Torres disse ainda que a organização social seria procurada para contribuir para a “caixinha da propina” da secretaria após participar dos esforços no combate à pandemia do novo coronavírus. Réu confesso, Torres prestou depoimento ao Tribunal Especial Misto que julga o impeachment de Witzel. Ele afirmou ter sido informado por Pastor Everaldo, ex-presidente do PSC, que parte dos cerca de R$ 50 milhões recolhidos pelo esquema entre 2019 e início de 2020 teria como destino o governador afastado. O Iabas, segundo Torres, não participava do esquema. Ele disse que, após a contratação para a montagem e gestão dos hospitais de campanha, foi informado por Edmar que a entidade seria chamada a entrar no esquema de corrupção. “Na época ficou acertado que iria conversar com o Iabas para uma possível participação de propina neste grande contrato. Logo depois eu adoeci e fiquei afastado. Quando voltei, tudo estava sendo falado pela imprensa”, disse o empresário.
O Iabas foi escolhido para o serviço a despeito de uma série de irregularidades cometidas na gestão de unidades de saúde no estado. Uma delas era o hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. As falhas foram tema, segundo o empresário, de uma conversa entre ele e Edmar no início de 2019. “No início de 2019, falávamos da incapacidade de gestão do Iabas no [Hospital] Adão Pereira Nunes, que seria necessário retirá-lo. Depois de 15 dias, Edmar voltou de uma reunião em Brasília com o [ex-]ministro Mandetta. Ele disse que lá, no gabinete do Mandetta, foi apresentado ao [Roberto] Bertholdo, e que pediu para poder fazer uma gestão para manter o Iabas”, disse Torres. Procurado, Mandetta ainda não se manifestou sobre o suposto encontro. Bertholdo é advogado do Iabas e apontado pelas investigações como o real dono da entidade. Ele foi preso na Operação Tris In Idem. Edmar firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —parte dos anexos da delação permanecem sob sigilo. As falhas de gestão do Iabas no hospital também foram relatadas ao tribunal pela ex-subsecretária de Saúde Mariana Scárdua. Ela afirmou que foi exonerada do cargo, em março, após alertar sobre as falhas do Iabas quando foi firmado o contrato para os hospitais de campanha.
O Iabas já havia sido proibido pela Prefeitura do Rio de Janeiro de participar de licitações para gestão de unidades de saúde em razão de erros administrativos graves em contratos, gerando danos aos cofres públicos. Ainda assim, a OS foi escolhida sem licitação para gerir sete hospitais de campanha inicialmente por R$ 835,8 milhões, a despeito do histórico de má gestão que a marcou no estado. Em nota, o Iabas disse "que não tem conhecimento de qualquer negociação ilícita feita para favorecê-lo em qualquer circunstância. O instituto sempre se pautou pelo respeito às leis e à ética, executando seus serviços no município e no estado do Rio de Janeiro com absoluto respeito às suas obrigações contratuais e legais. Jamais praticou qualquer irregularidade. Não houve qualquer dano aos cofres públicos da Prefeitura do Rio e o Iabas contesta na Justiça os pagamentos devidos até hoje não realizados". Em relação ao hospital Adão Pereira Nunes, o Iabas afirmou que "geriu o hospital, garantindo atendimento de excelência à população, apesar de a Secretaria de Saúde não efetuar, devidamente, os repasses de recursos necessários à gestão. A dívida da Secretaria com o Iabas já alcança o valor de R$ 89 milhões no contrato do hospital Adão Pereira, aos quais se somam R$ 97 milhões pelos contratos de Covid 19 (maio e junho)".
Witzel é acusado de ter responsabilidade nas fraudes para a contratação do Iabas. Após a identificação das falhas, ele afastou a entidade da gestão dos hospitais de campanha. O governador afastado também é acusado de ter beneficiado o empresário Mário Peixoto ao requalificar a organização social Unir Saúde. Peixoto foi cliente do escritório de advocacia que Witzel integrou durante a campanha eleitoral de 2018. Investigações do Ministério Público Federal apontam que o empresário também contribuiu para o caixa dois da campanha. O empresário tem negado qualquer vínculo com a OS Unir Saúde, por não integrar seu quadro societário. Edson Torres, porém, afirmou que Peixoto o procurou para tentar reverter a punição de desqualificação imposta pela Secretaria de Saúde no fim de 2019. “Em meados de 2019, Mário abordou o mesmo assunto [Unir]. Disse a ele, que, profissionalmente, era melhor encontrar outra OS. [...] Era sabido no mercado que ele tinha interesse na Unir”, disse Torres. O empresário repetiu os termos de sua confissão ao Ministério Público Federal, no qual relatou um esquema de cobrança de propina na Secretaria de Saúde. Nela, ele também afirmou ter contribuído irregularmente para a campanha do governador afastado.
Ele também repetiu ter criado um caixa de R$ 980 mil para o sustento de Witzel caso ele perdesse a eleição —o governador afastado havia abandonado a magistratura para concorrer. Além disso, declarou ter pago contas de viagens pessoais do ex-juiz, inclusive após a posse no cargo. Wtizel está afastado do governo fluminense por duas decisões. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves determinou o afastamento temporário por 180 dias a contar do dia 28 de agosto, data da Operação Tris In Idem. O prazo desta decisão se encerra em 24 de fevereiro. A aceitação da denúncia pelo Tribunal Especial Misto também impôs nova determinação de afastamento do ex-juiz do Palácio Guanabara também por 180 dias. O prazo se encerraria no início de maio, mas a corte decidiu suspender a contagem do prazo após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o adiamento do interrogatório de Witzel. A liminar do ministro atendeu a um pedido da defesa, que pediu acesso à delação de Edmar antes do interrogatório. O STJ, porém, decidiu que só poderá liberar os documentos caso a denúncia contra Witzel seja aceita, o que não há prazo para ocorrer. Em razão de ausência de prazo para liberação da íntegra da delação, o Tribunal Misto manteve suspensa a contagem de 180 dias. A defesa disse que vai recorrer da decisão, por considerar que o prazo para conclusão do processo deve continuar sendo contado, mesmo com a liminar impedindo o interrogatório de Witzel.
+++ A péssima prática do jornalismo realizada nesta “reportagem” é o mesmo “modus operandi” que Folha e o restante da chamada “grande mídia” utilizaram durante toda a operação Lava Jato. Pega-se o trecho de um depoimento antes de que ele seja apurado pela Justiça, antes de que se reúna provas sobre se é crível e este passa a ser público e transforma os citados em suspeitos até que sejam condenados ou que sejam inocentados por “falta de provas”, mas o estrago já está feito. O nome disso é jornalismo irresponsável. *”Banimento de Trump do Twitter e apagão do Parler levam Bolsonaro e aliados para Telegram”* - O banimento do presidente dos EUA, Donald Trump, do Twitter, a remoção do aplicativo Parler (uma espécie de Twitter conservador) das lojas virtuais e a atualização dos termos de uso do WhatsApp levaram nomes da direita em todo o mundo a migrar para o Telegram. O app de mensagens criptografadas registrou nas últimas 72 horas 25 milhões de novos usuários em todo o mundo. A direita no Brasil, que vê na plataforma regras mais flexíveis, seguiu a tendência e, desde o fim de semana, divulga links para seus canais no Telegram. O aplicativo funciona como o WhatsApp e permite a criação de canais para divulgação de mensagens pelo titular, sem que haja interação de quem o segue na plataforma. Esta foi a opção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que nesta terça-feira (12) anunciou seu canal e conclamou seus seguidores no Twitter a acompanhá-lo também no Telegram. Em 24 horas, na manhã desta quarta-feira (13), Bolsonaro já tinha quase 135 mil pessoas o acompanhando. No início da noite, eram mais de 215 mil.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro lamentou o que chamou de "censura às mídias sociais". "Minha adorada imprensa, vocês nunca tiveram tanta liberdade como em meu governo. Nunca se ouviu falar em meu governo em controle social da mídia ou democratização da mesma", disse o presidente. "Vocês têm liberdade demais, de sobra. Eu lamento o fechamento, a censura às mídias sociais. Elas não concorrem com vocês, não. Uma estimula a outra." Bolsonaro, que é um crítico da imprensa profissional, não citou Trump em seu discurso, mas sua condenação à "censura" das mídias sociais ocorre em meio a um intenso debate sobre a decisão de empresas de tecnologia de restringir o alcance de contas associadas ao presidente americano. A ação das empresas ocorreu após Trump ter incitado, em 6 de janeiro, uma multidão a marchar rumo ao Congresso americano em Washington sob a alegação —sem provas— de que as eleições presidenciais haviam sido fraudadas. Na semana passada, o Twitter baniu de modo permanente a conta de Trump na rede social. O argumento usado pela companhia é que o perfil apresentava risco de "mais incitação à violência". Outras plataformas seguiram o mesmo caminho. O Facebook suspendeu o republicano de sua rede até pelo menos a posse de Biden.
A ação das gigantes de mídias sociais gerou fortes queixas de grupos conservadores, entre eles apoiadores de Bolsonaro. Filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) trocou sua imagem de perfil no Twitter por uma fotografia de Trump em protesto ao que classificou como ato autoritário da rede social. Aliados de Jair Bolsonaro criaram contas no Telegram e canais de transmissão. É o caso do secretário da Pesca, Jorge Seif, do ministro do Turismo, Gilson Machado, e dos assessores especiais Filipe Martins e Tercio Arnaud, que integra o suposto "gabinete do ódio". A deputada Bia Kicis (PSL-DF) diz que ela e outros nomes da direita foram impelidos a fazer a migração como uma prevenção às decisões adotadas pelas companhias de mídias sociais nos últimos dias. "É muito abuso, é muita tirania. A gente precisa se proteger", afirmou a parlamentar. A suspensão de Trump das redes sociais gerou questionamentos até mesmo de críticos do americano. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, manifestou, por exemplo, preocupação com a decisão do Twitter e disse que ela era "problemática". Um porta-voz da líder alemã afirmou que o direito à liberdade de opinião é de "importância fundamental". *”Só 10% justificaram falta em eleição; prazo termina nesta quinta (14)”* *”Deputados formam grupo na Assembleia para rever gastos de Doria e travam embates com governador”* - A pandemia do novo coronavírus fez surgir na Assembleia Legislativa de São Paulo um grupo suprapartidário de dez deputados que tem gerado incômodo ao governador João Doria (PSDB). Apesar de não se autodenominar oposição, o Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO) obstruiu projetos do governo e obrigou o tucano a voltar atrás em gastos públicos. A iniciativa, inédita como a própria pandemia da Covid-19, deve continuar em 2021, segundo os deputados do grupo. A união dos parlamentares tem o objetivo de fiscalizar contratos emergenciais e medidas de enfrentamento à doença feitos pelo Executivo estadual. No campo político, porém, o PDO é visto por governistas como uma forma de fustigar Doria –o grupo já chegou a pedir seu impeachment e tem bolsonaristas entre seus membros—, além de dar voz a críticas ao isolamento social e ao negacionismo em relação ao número de infectados, minimizando a gravidade da doença. Para o deputado Sargento Neri (Avante), que teve a ideia de formar o PDO e o preside, era preciso acompanhar as compras feitas pelo governo do estado com dispensa de licitação –modelo autorizado pelo Legislativo diante da urgência da pandemia. Logo na primeira investida, em maio, os deputados denunciaram ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma compra de 1,1 milhão de aventais descartáveis no valor de R$ 14 milhões. O PDO esteve no endereço da empresa contratada e constataram que o local, em Itapevi (SP), era a casa de um microempreendedor que atuava no ramo de edição de livros.
Na avaliação dos deputados, a empresa não tinha capacidade para a entrega dos aventais. Procurado pelo UOL, o dono do negócio, Marcelo Neres Oliveira, afirmou que a confecção dos aventais era feita em oficina terceirizada e que não havia qualquer irregularidade. A compra acabou cancelada pelo governo Doria no dia seguinte à denúncia ao TCE. As investigações de contratos e diligências em hospitais também são levadas ao Ministério Público, que já deu andamento a uma série de casos levantados pelo PDO. No total, segundo Neri, foram 28 representações ao órgão. Além de Neri, também integram o PDO os deputados Coronel Telhada (PP), Adriana Borgo (Pros), Leticia Aguiar (PSL), Márcio Nakashima (PDT), Coronel Nishikawa (PSL), Conte Lopes (PP), Tenente Coimbra (PSL), Edna Macedo (Republicanos) e Danilo Balas (PSL). Foi pelo WhatsApp, no grupo que reúne os deputados estaduais, que Neri convidou colegas a se juntarem a ele na missão de investigar contratos que, na sua opinião, tinham valores exorbitantes. De lá pra cá, o PDO se profissionalizou –reúne assessores responsáveis por varrer as contas públicas e tem até máscara personalizada, usada pelos deputados em suas visitas surpresa a fornecedores e hospitais.
“Nunca na história politica do país houve um grupo de deputados que fiscalizasse de forma organizada o estado. Na Assembleia, isso é novo. Tivemos ate críticas de outros deputados que não entenderam o propósito”, afirma Neri à Folha. Em seu site, o PDO se define como um grupo “apartidário”, que “não trabalha por ideologia e muito menos faz politicagem”. “Não chega a ser um grupo de oposição, somos apartidários, não trabalhamos com ideologia. Trabalhamos com fatos, buscamos os contratos, a realidade e tentamos coibir o gasto”, diz Neri. De acordo com Telhada, o grupo evita ser classificado como oposição para que suas descobertas não sejam vistas como algo feito para atacar o governo. O deputado ressalta que o PDO também faz elogios à administração estadual “quando está tudo certinho”. O PDO ainda não tem uma decisão sobre quem apoiar na eleição da Mesa Diretora da Assembleia, que ocorre em março. Telhada pode sair candidato contra Carlão Pignatari (PSDB), nome apoiado por Doria.
O principal embate entre o PDO e o governo Doria envolveu a entrada dos deputados no hospital de campanha do Anhembi, em junho. Os parlamentares invadiram o local com assessores, inclusive em áreas com alto risco de contaminação, causando tumulto. Nas redes sociais, os deputados acusaram Doria de mentir sobre o número de casos e mortes e criticaram as medidas de isolamento social. Nakashima afirmou que encontrou leitos vazios, alguns sem respiradores. Borgo disse que "não tem doente porcaria nenhuma" no hospital de campanha. As denúncias foram rebatidas por Doria e pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em vídeo. “Queria registrar a nossa indignação e repúdio a atitude de alguns deputados estaduais de São Paulo que invadiram o hospital de campanha no Anenhmbi, criando temor e pânico nos médicos, paramédicos, enfermeiros e também nos pacientes que estavam sendo atendidos”, afirmou o governador. “Se querem fazer política, façam na Assembleia Legislativa. Não façam em hospitais de campanha”, completou. A prefeitura argumentou que os parlamentares filmaram áreas do hospital que ainda não haviam sido ativadas e que a ação foi deliberada para enganar a opinião pública. Já os deputados afirmam que não houve invasão nem desrespeito aos pacientes.
“Estamos cumprindo somente o nosso papel. Um hospital enorme, sem demanda, há um custo muito alto, estamos questionando a necessidade disso, o dinheiro público que está sendo jogado fora porque não tem demanda, a prefeitura deveria recuar e desativar estas alas que estão vazias", afirmou Aguiar no Twitter. O PDO também levou o caso ao Ministério Público. Segundo o grupo, a estrutura era subutilizada, os leitos eram incompletos, o número de internados não correspondia ao que era informado pelo governo e havia alagamento em algumas alas provocado por chuva. “Quando fiscalizamos o hospital do Anhembi, o governo tentou nos tachar como invasor. Tentou jogar a população contra nós. Mas contra fatos não há argumentos, fiscalizar é incumbência constitucional dos deputados”, afirma Neri. De acordo com o presidente do PDO, de início o governo adotou uma postura de inibir e dificultar o trabalho do grupo, mas a gestão Doria acabou cedendo e hoje responde as informações pedidas pelos parlamentares. “O PDO é muito importante, fiscalizamos hospitais, UTIs e até entrega de cestas básicas. Nos deu um gabarito forte para discutir a pandemia com o governo”, afirma Telhada. “O governo mostrava um quadro aterrorizador. O coronavírus é grave, existe, é uma realidade, mas não é o grau de terror que o governo de São Paulo quis impor. Notamos que o que estavam fazendo era politizar a pandemia”, completa.
A disputa entre o governador e os deputados do PDO também foi travada no plenário da Assembleia. Em outubro, os parlamentares se juntaram à esquerda, aos bolsonaristas e ao Novo na obstrução de um projeto de Doria que alterava benefícios fiscais e extinguia estatais. O PDO chegou a acionar a Justiça contra a tramitação do projeto. Por fim, cinco deputados do grupo votaram contra a proposta, dois foram favoráveis e três não votaram. Ainda no terreno de contestações a Doria, além do pedido de impeachment apresentado em julho, os membros do PDO apresentaram projeto para suspender decreto do governador que estendeu a quarentena e foram ao Ministério Público questionar a parceria com a empresa chinesa Sinovac para a produção de vacinas. *”Juíza suspende processo interno do Cidadania sobre expulsão de deputado que apalpou colega em SP”* - A juíza Thaissa de Mourã Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, atendeu ao pedido do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) e suspendeu na noite desta terça-feira (12) o processo da comissão de ética do partido que recomendou sua expulsão da sigla por ter apalpado a colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. A decisão pela suspensão foi recebida pela defesa de Cury nesta quarta-feira (13) pela manhã, momento em que estava convocada uma reunião da executiva nacional do Cidadania para dar andamento ao caso. O encontro foi cancelado. Em nota, o Cidadania afirma estar "inconformado com a decisão, vê a defesa de Cury promover uma chicana e recorrerá para garantir o devido processo legal e cumprir as normas internas partidárias". Nesta quarta, a reunião da executiva nacional tinha o propósito de receber o relatório da comissão de ética que recomendou a expulsão de Cury e de convocar outra reunião, dessa vez do diretório nacional, que fará a deliberação final —acatando a sugestão de expulsão ou não. A juíza aceitou os argumentos de Cury de que a representação que deu início ao processo na comissão de ética —feita pelo próprio presidente do Cidadania, Roberto Freire, e pelo presidente do diretório estadual de São Paulo, deputado Arnaldo Jardim— não detalha qual foi a conduta do deputado que violou as regras do partido.
"De fato, não houve representação formal imputando ao requerente [Cury] a conduta que ensejou a instauração do procedimento ético-disciplinar", escreve a juíza. A magistrada menciona que a peça usa apenas termos genéricos como “lamentáveis fatos” e “conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”. No processo judicial, o Cidadania argumenta que o deputado recebeu a representação e foi notificado sobre o processo no conselho de ética por email, pelo WhatsApp, pelos Correios e por cartório. A representação menciona o vídeo que flagrou o deputado. "Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético [...] deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao requerente [Cury], princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos", afirma a magistrada. A juíza também acolheu a tese de que o caso do deputado deveria ser julgado pelo diretório estadual e não nacional do partido, conforme determina o estatuto do Cidadania. Segundo ela, a decisão unilateral do presidente do partido para que o caso seja julgado na instância nacional não é suficiente. "Registre-se que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional também repercutirá no direito do requerente de recorrer à comissão hierarquicamente superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição", diz a magistrada.
Após tomar conhecimento da decisão judicial, Freire informou que "suspendeu a reunião da comissão executiva que marcaria a sessão do diretório nacional para avaliar e votar o parecer e o relatório do conselho de ética pela expulsão do deputado". "Em nova reunião imediatamente convocada, o partido decidiu recorrer", afirma. A defesa da deputada Isa Penna afirmou que não avalia de forma negativa a decisão da juíza, pois considera que "a celeridade na condução do caso não deve ser confundida com a exigência de qualquer tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada". O advogado Roberto Delmanto Junior, responsável pela defesa de Cury, vem afirmando que o processo interno do Cidadania é ilegal, arbitrário, sumário e de exceção. O defensor afirmou em nota que a decisão “repõe o respeito ao que prevê o Código de Ética do Cidadania, além da própria Constituição Federal, ou seja, o amplo direito à Defesa e o direito a recurso em segundo grau”.
“Este processo, infelizmente, tem sido conduzido com flagrantes episódios de cerceamento à defesa, além estar eivado de suspeição, já que o presidente nacional do partido não pode, ao mesmo tempo, propor a abertura de processo e decidir sobre o veredito do partido. Além disso, o presidente nacional do Cidadania já havia, em dezembro, prejulgado o caso”, afirma Delmanto. “O deputado Fernando Cury jamais deixará de se defender quanto ao mérito das acusações, com total respeito à deputada Isa Penna. Porém, é necessário haver respeito ao devido processo legal. Tudo o que postulamos é serenidade, um processo justo, que respeite as regras, que não seja distorcido e utilizado com fins políticos”, completa o advogado em nota. O deputado já afirmou em nota que “a indicação pela expulsão já havia sido anunciada em dezembro pelo presidente do Cidadania”. Cury acusa Freire de fazer pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo. Ele disse ainda que, na Assembleia, “onde se respeita o direito de defesa e o devido processo legal”, demonstrará que não violou o decoro parlamentar. “Jamais assediei nem tive, em nenhum momento, a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna, a quem respeito e sempre respeitei.”
O presidente do conselho de ética do Cidadania, Alisson Micoski, vem afirmando que a instância partidária não é um órgão jurisdicional, mas político, e diz que a defesa não tratou até agora do que ele chama de "essência da representação", ou seja, a conduta no episódio. O caso também está sendo apurado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar um processo contra Cury em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado. "A conduta do deputado deve ser punida, dentro de seu partido, da casa legislativa em que atua, e perante a sociedade", defendeu a deputada após a decisão judicial que beneficiou Cury. A equipe da parlamentar está em contato com os membros estaduais do Cidadania para contribuir com informações sobre o caso. Isa e outros deputados, no entanto, têm feito pressão para que seja convocada uma sessão extraordinária do colegiado ainda em janeiro, para dar início ao andamento. Para isso, a deputada precisa do apoio de 48 deputados —ela tem a assinatura de 19 até agora.
Já a análise do caso pelo partido foi iniciada em 22 de dezembro —cinco dias após a revelação do fato. Cury já havia sido afastado das funções partidárias. O parecer do conselho de ética foi aprovado no domingo (10) e encaminhado nesta segunda-feira (11) ao diretório nacional da legenda. Freire vinha reiterando que o caso é grave e que a sigla deveria dar uma resposta rápida. A relatora do caso no conselho, Mariete de Paiva Souza, afirmou que o fato é “grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido". No parecer, ela considerou ainda que as câmeras da Assembleia "flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado". A sugestão da relatora para que o parlamentar seja expulso foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do conselho. A expulsão é a mais dura punição imposta a um filiado por violação de conduta ética no partido.
Na defesa entregue ao partido no útlimo dia 4, Cury pediu para ser ouvido e indicou oito testemunhas para serem ouvidas, mas o Cidadania só aceitou o primeiro pleito. Seu advogado, contudo, orientou o deputado a não prestar depoimento, alegando nulidades no processo. O Cidadania se recusou a ouvir as testemunhas de defesa porque o deputado não teria demonstrado "a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras". Entre as mulheres, há uma atual e uma ex-assessora. A defesa do deputado vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal". No documento enviado ao Cidadania, o advogado de Cury afirmou que demonstrará que seu cliente é inocente, "sempre respeitou todos os imperativos éticos do partido" e que a absolvição é "medida de justiça". O advogado sugeriu que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla condene Cury de forma sumária. Freire não comentou a acusação. O comunicador —que se manifestou contra assediadores nas redes— não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto.
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021. Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela. Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. A deputada afirmou que o colega exalava um cheiro de álcool. O deputado falou no plenário após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou. "Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou. *”Câmara aprova impeachment de Trump pela 2ª vez com apoio de 10 republicanos”*
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A província de Deir Ezzor, que abriga grupos combatentes da Guarda Revolucionária do Irã e milícias apoiadas por Teerã, também foi um dos alvos. O objetivo de Israel, segundo os relatórios sírios, era destruir depósitos de armas e postos militares nessas regiões. O balanço divulgado pelo OSDH afirma que, entre os mortos, estão 14 membros das forças sírias e 43 militantes de grupos pró-Teerã, incluindo 16 iraquianos e 11 afegãos que pertenciam à Brigada Fatímida, milícia xiita organizada pela Guarda Revolucionária do Irã. Um funcionário do setor de inteligência dos EUA afirmou à agência Associated Press, em condição de anonimato, que os ataques desta quarta são parte de uma guerra aprovada secretamente pelo governo Trump. De acordo com essa fonte, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, reuniu-se nesta terça com Yossi Cohen, chefe da agência de espionagem israelense Mossad, para discutir o ataque aéreo sobre a Síria. Em dezembro, o general Aviv Kochavi, chefe do Estado-maior das Forças Armadas de Israel, divulgou balanço em que aponta que seu país atingiu mais de 500 alvos sírios ao longo de 2020, com o objetivo de restringir a presença militar iraniana na Síria.
As ofensivas israelenses podem perder um importante aliado ocidental com o fim do mandato de Trump, já que Biden, próximo ocupante da Casa Branca, deu sinais de que adotará posições menos aguerridas na relação com Israel. O democrata é contrário, por exemplo, aos assentamentos feitos por Israel na região da Cisjordânia ocupada. Os palestinos criticam a instalação de casas nesses locais porque a presença das moradias impede a criação de um Estado palestino, algo que buscam há décadas. "Estamos aqui para ficar. Nós vamos continuar a construir na terra de Israel", escreveu Netanyahu em uma rede social ao anunciar a construção de 800 novas casas nos assentamentos. No ano passado, Trump chegou a tentar mediar um acordo de paz na região. Pelo plano, apoiado pelo premiê israelense, os palestinos ficariam com um território fragmentado, ligado por estradas e túneis. A proposta foi rechaçada pelos palestinos, que se recusaram a participar da negociação por considerarem o projeto muito favorável a Israel. Em novembro, Pompeo visitou um assentamento na Cisjordânia e disse avaliar que a construção dessas moradias não desrespeita a lei internacional, oficializando a mudança de posição de Washington sobre o tema. No entanto, grande parte da comunidade internacional —incluindo a ONU e a União Europeia— discorda desse entendimento, e há grande expectativa de que a gestão Biden retome o posicionamento anterior do governo dos EUA, de que Israel não deve construir moradias nas áreas em disputa. *”Renúncia de ministras mergulha Itália em crise política e ameaça primeiro-ministro”* *”Empresas avaliam compra de vacinas, reforçam testagens e postergam home office no repique da Covid”*
OPINIÃO - *”Recuperação da economia depende de imunização rápida”*
*”Empresários fazem encontro virtual com o governo e discutem doação de vacinas ao SUS”* PAINEL S.A. - *”Após caso Carrefour, racismo pode ter comissão permanente no Congresso”* PAINEL S.A. - *”CNI pede derrubada de veto de Bolsonaro em projeto sobre pesquisa e inovação”*: A Confederação Nacional da Indústria vai atuar junto ao Congresso para tentar derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto que trata da liberação de recursos do FNDCT, fundo destinado ao financiamento da ciência e inovação. Bolsonaro se opôs ao trecho que impedia o contingenciamento dos recursos do fundo, considerada medida mais importante do texto. A CNI diz que a decisão compromete a capacidade de investimento em pesquisa do país, incluindo o desenvolvimento de uma vacina nacional contra a Covid-19. A entidade diz que, devido aos contingenciamentos, somente 13% dos R$ 6,8bilhões arrecadados pelo fundo no ano passado foram destinados a investimentos não reembolsáveis de pesquisa. A decisão de Jair Bolsonaro em autorizar o contingenciamento do FNDCT, fundo para financiamento de ciência e inovação, nesta quarta (13), foi recebida por quem acompanha o setor como ameaça à Finep, fundação que administra os recursos. O receio é que a estatal perca relevância e vá para o fim da fila de prioridades do governo. Procurado, o Ministério da Economia diz que não comenta o assunto. PAINEL S.A. - *”Concessionárias terão novo modelo de inspeção em estradas de SP”*
PAINEL S.A. - *”Treinamento para venda online cresce 32% na B2W em 2020”*
PAINEL S.A. - *”Supermercados paulistas querem oferecer espaço para vacinação”* *”Bolsonaro se irrita com plano de enxugamento e ameaça demitir presidente do BB”* - O anúncio de um plano de demissão voluntária do Banco do Brasil desencadeou um processo de fritura do presidente da instituição, André Brandão, e auxiliares no Palácio do Planalto afirmam que o executivo pode ser demitido por decisão do presidente Jair Bolsonaro. Caso a demissão seja confirmada, Brandão sairá do comando do banco menos de quatro meses após sua posse. O ministro Paulo Guedes (Economia) considera o executivo preparado para ocupar o cargo e trabalhava nesta quarta-feira (13) para acalmar Bolsonaro e evitar a demissão. Segundo um auxiliar, Guedes concorda com a essência do plano de ajuste apresentado pelo banco. Membros da equipe econômica relataram à Folha que o anúncio da reestruturação do banco, que inclui demissões de funcionários, foi a causa da fúria no Palácio do Planalto. Na segunda-feira (11), o Banco do Brasil informou ter aprovado um conjunto de medidas que diminuem sua estrutura organizacional, com fechamento de pontos de atendimento. Serão encerradas 361 unidades, sendo 112 agências. Também foram criadas pelo banco duas modalidades de desligamento incentivado voluntário aos funcionários. O Programa de Adequação de Quadros, para redistribuir força de trabalho, e o Programa de Desligamento Extraordinário, disponível a todos os funcionários do BB que atenderem a pré-requisitos. A estimativa do BB é que cerca de 5 mil funcionários façam adesão aos dois programas. De acordo com uma fonte do Ministério da Economia, o programa é tecnicamente impecável e promove redução de custos para o banco. No entanto, o momento para a adoção da medida foi considerado desastroso, um erro político.
O argumento é que o país passa por uma situação muito complicada na área de emprego, ainda sem sinais de arrefecimento da pandemia do novo coronavírus. Por isso, o anúncio do BB foi visto como um sinal de falta de sensibilidade do presidente André Brandão. Membros do Ministério da Economia afirmam ainda que informações sobre o Banco do Brasil geram apelo no Congresso e, por isso, o programa de demissões pode ser jogado contra o governo nas negociações para a eleição da cúpula do Legislativo. O momento escolhido para a divulgação do plano também foi visto como outro sinal que trouxe danos para a imagem do governo. No mesmo dia, a Ford anunciou que fechará todas as suas unidades fabris no Brasil, o que deve ter impacto direto sobre 5 mil empregos. Na equipe econômica, há ainda uma tensão relacionada à busca por um novo nome para comandar o BB caso Brandão seja demitido. Além da dificuldade de encontrar um executivo com condições de assumir o posto, há um temor sobre possíveis indicações políticas. Membros da pasta não aceitam, por exemplo, que seja empossado algum nome sem preparo eventualmente indicado pelo centrão, grupo de partidos de centro que se aproximou do governo.
Os grandes bancos sofreram impacto da pandemia do novo coronavírus e vêm fazendo ajustes no período. Durante a crise sanitária, instituições encerraram atividades de agências pelo país, reduzindo o atendimento presencial. Para especialistas, a pandemia acelerou o processo —que já vinha ocorrendo— de enxugamento de estrutura das organizações e de investimento na digitalização de serviços. O setor ainda não conseguiu se levantar totalmente do tombo provocado pela crise sanitária. O valor de mercado de uma parcela dos bancos de grande porte em atuação no país segue abaixo do patamar pré-pandemia. A ação do Banco do Brasil na Bolsa de São Paulo, por exemplo, que estava em torno de R$ 50 em fevereiro de 2020, fechou nesta quarta-feira (13) a R$ 37,55, com queda de 4,93% no dia após a divulgação da possível demissão de André Brandão. Em episódio recente de irritação de Bolsonaro com a equipe econômica, Guedes conseguiu salvar da demissão seu subordinado Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda. Em setembro, o presidente ficou incomodado com afirmações do secretário de que o governo poderia congelar aposentadorias. Na ocasião, Guedes levou Waldery ao Palácio do Planalto para se explicar ao presidente. Ele foi proibido de dar novas entrevistas sobre o assunto e acabou permanecendo no cargo.
+++ A falta de pluralidade de fontes na reportagem denuncia a superficialidade da cobertura jornalística. Não existe qualquer informação sobre quantos programas de demissão voluntária esse governo já colocou em prática, o que poderia demonstrar que a indignação de Bolsonaro é seletiva, mera preocupação com imagem e não com trabalhadoras e trabalhadores. A falta de aprofundamento e de qualquer análise do que vem sendo feito no país compromete demais o jornalismo da Folha. *”Bolsonaro sanciona lei de ajuda a estados, mas veta parte dos benefícios”* - O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que traz medidas de auxílio financeiro a estados e municípios. A estrutura principal da proposta foi mantida, mas uma parte dos benefícios foi alvo de veto. Bolsonaro vetou, por exemplo, um artigo que suspenderia em 2021 a execução de contragarantias pela União sobre dívidas atrasadas de governos regionais. A contragarantia é um instrumento que permite ao governo buscar ressarcimento após honrar débitos não pagos pelos entes. O artigo vetado também obrigaria o Tesouro Nacional a bancar as prestações de financiamentos dos estados com instituições multilaterais. Essa regra valeria para os pagamentos que fossem suspensos pelos entes com autorização da lei. O Planalto não detalhou os outros vetos do texto. A versão final deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). Após a aprovação do projeto, o Ministério da Economia informou que as medidas previstas no texto darão um alívio de R$ 217 bilhões aos governos regionais ao longo de nove anos.
A lei amplia o prazo do regime de recuperação de estados em grave crise e prevê facilitação de crédito para entes que ajustarem suas contas. A medida também estabelece regras de equilíbrio financeiro para estados endividados e prevê que os entes que aderirem ao programa cortem ao menos 20% dos incentivos fiscais em três anos. Para os estados com as finanças em situação crítica, foi reformulado o Regime de Recuperação Fiscal, que hoje tem a participação apenas do Rio de Janeiro. O novo formato permitirá a adesão de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Juntos, os quatro estados poderão suspender o pagamento de R$ 130 bilhões de dívidas com a União ao longo dos nove anos do programa. Hoje, o Regime de Recuperação Fiscal tem duração menor, de três anos, renováveis por mais três. De acordo com o projeto, o estado que entrar no Regime terá que adotar algumas medidas, como venda de estatais, adotar uma reforma da Previdência para servidores estaduais nos moldes das regras atuais do funcionalismo federal e redução de 20% dos benefícios fiscais em três anos.
Entes em situação menos grave poderão optar pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O programa libera que esses estados captem empréstimos com garantia da União, desde que adotem medidas de ajuste fiscal. Nesse plano, estados e municípios terão que cumprir 3 de 7 medidas, entre elas vender total ou parcialmente a participação societária de empresas públicas ou sociedades de economia mista para pagar passivos com os recursos arrecadados. Outra possibilidade é fazer reforma da Previdência ou realizar leilões de pagamentos para quitar dívidas de credores que oferecerem maior desconto. Uma das medidas terá que obrigatoriamente ser a adoção de um teto de gastos para reajustar o crescimento das despesas à variação do IPCA (inflação). Há ainda medidas gerais para unificar a contabilidade dos estados e dar transparência ao gasto público. Uma das ações prevê a uniformização do cálculo de gasto com pessoal nos estados. Hoje, não há uma regra unificada. Por isso, há diferentes fórmulas usadas, o que dificulta o controle e fiscalização por parte do Tesouro Nacional. Por exemplo, o texto deixa claro que o cálculo considera a remuneração bruta do servidor.
+++ Não há espaço para que a oposição comente. Vale lembrar que no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a Folha e outros veículos costumavam pedir comentários de Aécio Neves sobre qualquer decisão do governo. *”Fux impede União de executar garantias do Rio por empréstimo de R$ 4,5 bi com banco”*
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*”Morre dom Eusébio Scheid, arcebispo emérito do Rio, vítima da Covid-19”* *”Bolsonaro tenta sabotar medidas contra Covid-19, diz relatório da Human Rights Watch”* - Em relatório mundial divulgado nesta quarta-feira (13), a Human Rights Watch afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos, forçando instituições, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e os governos estaduais, a intervir nas decisões do Executivo. Na 31ª edição do documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, a ONG criticou o presidente brasileiro por ter minimizado a gravidade da doença, que chamou de "gripezinha", e por disseminar informações equivocadas. “O STF e outras instituições se empenharam para proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes”, afirma Anna Livia Arida, diretora adjunta da organização no Brasil. A Corte barrou as tentativas do governo Bolsonaro de retirar dos estados a competência de decidir sobre quarentena, de dificultar o uso da Lei de Acesso à Informação e de deixar de publicar dados completos sobre a pandemia.
Ainda segundo o documento, o governo Bolsonaro tem enfraquecido a fiscalização ambiental e, na prática, dá "carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e atacam os defensores da floresta". Ao contrário da pandemia, as políticas ambientais não têm sido barradas pelos outros Poderes, de acordo com a ONG, para quem elas vão "na contramão da proteção ao meio ambiente". "O número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça resulta em níveis prejudiciais de poluição do ar, que causam danos à saúde de milhões de moradores", afirma. Também contribuíram para a destruição de cerca de 11 mil km² de floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 –a maior taxa em 12 anos. “As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta e para as pessoas que a defendem”, diz Anna Livia. A ONG lembrou que o presidente já chegou a acusar, sem prova, indígenas e organizações não governamentais de serem responsáveis pelas queimadas e que ele faz constantes ataques a jornalistas. Também promoveu, segundo a ONG, políticas que contrariam os direitos das mulheres, e não tem enfrentado o recrudescimento da violência policial, mas, ao contrário, já chegou a encorajá-la.
Em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas no país, uma das maiores taxas de mortes pela polícia no mundo —e quase 80% das vítimas eram negras. O número mais atualizado mostra que as mortes por agentes cresceram ainda mais (6%) no primeiro semestre de 2020. Segundo a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também não tratou da superlotação nas prisões, mas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cumpriu seu papel ao recomendar a juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia e considerassem a saída antecipada de alguns detentos. Até 16 de setembro, juízes tinham determinado a transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à Covid-19, de acordo com dados oficiais. Além disso, o STF suspendeu o veto presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais. "A imprensa brasileira também desempenhou um papel importante ao continuar proporcionando um espaço para o debate público e fiscalizando os poderes do Estado, apesar da estigmatização, críticas e ameaças de ação judicial contra comunicadores por parte da administração Bolsonaro", diz a ONG.
GOVERNO DIZ QUE TRABALHA POR DIREITOS HUMANOS
O governo de Jair Bolsonaro respondeu por meio de nota as críticas da Human Rights Watch. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves, afirmou que tem trabalhado políticas de enfrentamento à violência durante o período da pandemia. "O governo federal elaborou e está executando um Plano de Contingência específico, com foco no incentivo às denúncias de violações contra direitos humanos e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", afirmou a pasta. Segundo o ministério, o plano atende os eixos da saúde, proteção social e proteção econômica que atende, além de idosos e pessoas com deficiência, famílias em localidades vulneráveis, pessoas em situação de rua, e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. "Para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, o MMFDH contou com um orçamento de R$ 213 milhões em 2020. Desse total, R$ 212,7 milhões foram empenhados", escreveu. Entre as ações estão, por exemplo, a implementação de 80 leitos em hospital de campanha de Boa Vista (RR), e o fornecimento de um milhão de equipamentos de prevenção, como máscaras e luvas, para profissionais da saúde indígena, além de 6.300 testes rápidos de Covid-19 distribuídos, emergencialmente, para testar povos indígenas, de acordo com o ministério. MIRIAN GOLDENBERG - *”Dizer não ao sexo é uma nova revolução das mulheres?”*
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