CAPA – Manchete principal: *”Acesso a jornalismo profissional reduz efeito de fake news”* EDITORIAL DA FOLHA - *”A grita contra o ICMS”*: A reação negativa à redução de incentivos fiscais proposta pelo governo paulista —que já motivou um recuo parcial da gestão João Doria (PSDB)— é mostra dos obstáculos que sempre cercam mudanças na área tributária. Em seus termos originais, o projeto prevê a partir deste 2021 um corte linear de 20% nos descontos de ICMS para vários setores, incluindo áreas de impacto como alimentação, medicamentos e energia elétrica para consumidores de maior porte na área rural. Com as alterações, bens e serviços hoje beneficiados com alíquotas mais baixas ou isenções passaram a sofrer cobrança com taxa mais próxima ao padrão do Estado, de 18%. Diante da má repercussão, o governo Doria anunciou que manteria incentivos para remédios, insumos agrícolas e alimentos. É possível que o momento de pandemia e dificuldades econômicas não se mostre o mais propício para uma elevação do ICMS. No mérito, porém, a medida constitui um passo na direção correta. Uma das principais distorções do sistema tributário brasileiro é a coletânea sem fim de isenções e normas especiais, não raro instituídas sem critério técnico ou em atendimento a lobbies influentes. Qualquer reforma digna desse nome deverá passar por cortes de benefícios e por convergência —idealmente até unificação— de alíquotas. Essa é a tão cobrada simplificação dos impostos.
Em São Paulo, claro, objetivo mais imediato é elevar a receita. Pretende-se compensar parte das perdas durante a pandemia, estimadas em cerca de R$ 10 bilhões. As entidades setoriais foram rápidas em protestar e apelar a ações judiciais, apresentando cálculos de aumento nos preços dos produtos que supostamente ocorreriam com a majoração do ICMS. Como de hábito, os representantes de cada atividade a apresentam como essencial, a fim de convencer a sociedade de que seus interesses equivalem ao interesse coletivo. Se uma mera redução de incentivos gera tamanha reação raivosa, imagine-se a resistência a um redesenho amplo do sistema de impostos, taxas e contribuições —a reforma que todos dizem apoiar. O aspecto social precisa obviamente ser levado em consideração, mas as políticas públicas em favor dos pobres carecem de melhor concepção. Não é o melhor caminho, por exemplo, simplesmente isentar a cesta básica e alguns itens de saúde, consumidos também pelos mais ricos. Cumpre tornar a carga tributária mais progressiva, com maior incidência em renda e patrimônio, e as despesas públicas mais eficientes no combate à desigualdade, com corte de privilégios corporativistas e foco nos estratos de baixa renda. PAINEL - *”Para emplacar eliminação de imposto de armas importadas, Bolsonaro jogou fora argumento da segurança pública”*: Suspensa no STF, a decisão de Jair Bolsonaro de zerar a tributação de armas importadas jogou fora o principal argumento apresentado pelo governo em defesa da proposta: equipar agentes de segurança para ajudar no combate ao crime. Em menos de 24 h, diante do alerta de que a iniciativa não prosperaria, pois passava por cima de quatro normas, inclusive a Constituição e o Código Tributário, a Presidência abandonou a alegação, estendendo o benefício a todos que desejassem se armar. Segundo documentos a que o Painel teve acesso, na proposta original, de 2 de dezembro, o secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier Santos, afirma: “A redução do imposto de importação poderá garantir, ainda que de maneira indireta, um investimento na segurança pública, uma vez que os operadores com acesso a equipamentos mais modernos contribuem para a alcançar os objetivos de proteção a sociedade”. A ideia era conceder a redução do imposto a policiais, agentes prisionais, guardas municipais, militares e membros do Judiciário, inclusive aposentados e reformados, permitindo a compra de até duas armas para uso próprio. A segregação por corte profissional foi vetada pela Economia em 7 de dezembro, véspera da reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que analisaria o caso.
A Defesa, representando a Presidência da República na Camex, elaborou então um novo texto, enviado no mesmo dia, retirando o recorte profissional e acrescentando novo argumento: “A proposta visa a atender aos objetivos das políticas nacionais de comércio exterior [...] Estima-se, dessa maneira, que a medida reduza os preços domésticos ao consumidor final e amplie o acesso a novas tecnologias.” O texto sofreu nova alteração na manhã do dia seguinte, 8 de dezembro, quando foi decidido zerar o imposto. A área jurídica do Ministério da Economia alegou que havia regramentos que não cabiam à Camex, como a definição de tempo para a revenda de armas, certificados para legalizar a revenda etc. A Defesa tentou emplacar, em um parágrafo, que essas normas seriam objeto de ato ministerial posterior, mas ainda assim a ideia não prosperou. Seis dias depois, a medida foi congelada por liminar de Edson Fachin. O plenário do STF analisa o caso em fevereiro. Em dezembro, o Painel mostrou que o Ministério da Defesa apresentou argumentos para retirar também o imposto sobre a exportação de armas, o que é criticado pela Polícia Federal, que vê falhas do Exército no controle e estímulo ao contrabando.
+++ Exemplo da falta de organização do governo. Porém, o texto não faz nenhuma análise, não há qualquer comentário. Essa é uma característica do jornalismo brasileiro que é censurado pelo poder empresarial há décadas. PAINEL - *”Deputado do Novo rebate Lira e o culpa por falta de Orçamento em 2021”* - Marcel van Hattem (Novo-RS), que é a favor do trabalho na Câmara durante o recesso, rebate a fala de Arthur Lira (PP-AL) de que a proposta de votar projetos em janeiro, sem Orçamento, é demagogia e irresponsabilidade. “Reformas não dependem do Orçamento, que aliás não votamos porque ele [Lira] estava envolvido em briga política que impediu a instalação da comissão”, diz. O Novo discute se lança candidato ou se apoiará nome independente. PAINEL - *”Deputados dizem que discurso contra machismo ajudaria Fernando Cury (Cidadania)”* PAINEL - *”MDB deixa oposição no Maranhão em trégua após acordo com PC do B na eleição da Câmara”*: Na última semana, o MDB do Maranhão decidiu sair do bloco de oposição ao governador Flávio Dino (PC do B) —as duas siglas são arquirrivais no estado, com Dino encabeçando o grupo que confronta Sarney e seus aliados. O movimento contribuiu para que o governador não vetasse o entrada de seu partido no bloco de Baleia Rossi. PAINEL - *”Eduardo Bolsonaro compara Twitter a Hitler e critica pai de Baleia Rossi em rede social de direita”*: Eduardo é o mais atuante dos Bolsonaros na Parler, rede de direita banida do Google, Amazon e Apple neste domingo (10). No fim de semana, ele postou uma charge do pássaro do Twitter fantasiado de Hitler, convidou seguidores para um aplicativo concorrente do WhatsApp e chamou o pai de Baleia Rossi (MDB-SP), Wagner Rossi, de “corrupto ministro de Dilma”.
+++ O mais correto estrategicamente não seria os “progressistas” invadirem essa rede social de direita e disseminar notícias verdadeiras? Fazer a “militância virtual” no território dominado pela direita? PAINEL - *”Integrantes do PT dizem que partido deve anunciar apoio a Pacheco e querem distância de 'lavajatistas'”*: Apesar dos apelos de Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), o PT deve anunciar o apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nesta segunda (11). Membros do partido o veem como “garantista” e querem distância do que chamam de lavajatistas —parlamentares próximos a Sergio Moro, principalmente no Podemos, que negocia aderir ao MDB. Pacheco foi praticamente sabatinado pelos senadores petistas em reunião que durou 3 horas neste sábado (9). A sigla mudou o pedido. Em vez da Comissão de Assuntos Sociais, quer comandar as comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos. *”Maia sobe tom contra Bolsonaro e deve deixar pedidos de impeachment na gaveta para Baleia ou Lira”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom contra Jair Bolsonaro (sem partido), mas a abertura de um processo de impeachment do presidente da República está descartada. Os pedidos já feitos, contudo, não deverão ser arquivados. Ficarão na gaveta à espera do próximo chefe da Casa. Até o final da semana passada, já haviam sido protocolados cerca de 60 pedidos. Se Maia decidisse abrir um processo nos últimos dias à frente da Câmara, seu sucessor teria de, obrigatoriamente, levar o caso adiante a partir de fevereiro, quando os trabalhos do Legislativo serão retomados. Maia, porém, disse a aliados que não vai abrir nem arquivar nenhum processo. Além de entender que não há ambiente político, o atual presidente da Câmara não quer dar espaço para que apontem oportunismo de sua parte às vésperas de voltar à planície do plenário. Por outro lado, o deputado não vê espaço para arquivar os pedidos, medida que o tornaria ainda mais alvo dos críticos que insistem que ele tome uma medida mais dura contra Bolsonaro.
A conduta destoa, por exemplo, de medidas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Antes de deixar o comando dessa Casa, Alcolumbre arquivou todos os 38 pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Com a decisão de Maia, os pedidos vão continuar na gaveta do gabinete da presidência da Câmara, que é disputada por Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, e Baleia Rossi (MDB-SP) —apadrinhado de Maia em uma aliança que envolve 11 partidos, incluindo siglas da oposição. O número de pedidos de impeachment deverá aumentar nos próximos dias. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, vai levar o tema para discussão no Conselho Federal da entidade. "Colocamos em andamento o processo interno", afirmou ele à Folha. No último sábado (9), Maia fez críticas contundentes a Bolsonaro nas redes sociais. Em meio às disputas pelo comando da Câmara e sobre a vacina contra a Covid-19, o deputado chamou Bolsonaro de covarde. "Bolsonaro é covarde", escreveu Maia ao compartilhar uma notícia segundo a qual Bolsonaro teria culpado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo atraso da vacinação no Brasil.
Horas depois, em nova publicação, Maia escreveu: "Bolsonaro: 200 mil vidas perdidas até agora. Você tem culpa". Ao Painel o presidente da Câmara foi além e afirmou que Bolsonaro é irresponsável. "Não podemos mais aceitar um ministro que não entende de saúde e um presidente irresponsável que nega o vírus." "Todos estamos cansados disso, desse negacionismo e dessa irresponsabilidade. Está na hora de uma reação forte de todos nós, brasileiros, contra a irresponsabilidade do governo", afirmou Maia. Neste domingo (10), o presidente da Câmara não quis se manifestar. Por outro lado, apoiadores do governo, inclusive os filhos de Bolsonaro, foram às redes sociais disseminar notícias falsas como a filiação de Maia ao PSOL. A possibilidade de impedimento de Bolsonaro também estremeceu a relação do PT com Baleia Rossi. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), cobrou publicamente o emedebista por causa de uma declaração dada por ele em entrevista à Folha publicada neste domingo.
Baleia disse que não vê o impeachment de Bolsonaro como caminho e que o processo de afastamento do presidente "não é bom para o Brasil". "Não há nenhum compromisso, como muitos falam, de abertura de impeachment. É uma mentira. [Dar início] é uma prerrogativa do presidente da Câmara, mas nós precisamos, ainda mais neste momento em que a pandemia dá sinais de crescimento, de estabilidade", disse Baleia, na entrevista. "Dar resposta a crimes do Executivo é o item 3.6 do compromisso de Baleia Rossi com a oposição. Inclui analisar denúncias de crimes do presidente da República, mesmo que não haja acordo para aprovar impeachment", escreveu Gleisi, em uma rede social. "Ao negar o que tratamos e fechar essa possibilidade [de abertura de impeachment], Baleia perderá votos no PT", completou a deputada. Baleia telefonou para a presidente do PT para tentar contornar a situação. Ele também foi às redes sociais para se explicar. "Falei com a presidente Gleisi agora há pouco. Ressaltei que vou honrar cada compromisso firmado com os partidos de oposição, o que inclui usar todos os instrumentos constitucionais em defesa da democracia. Antecipar juízos agora não ajuda. O que disse à Folha mantém os princípios do que pactuamos", escreveu. A Folha não conseguiu falar com a presidente do PT após a publicação de Baleia.
Candidato apoiado por Bolsonaro, Lira também foi às redes sociais para se posicionar contra a abertura de um processo de impeachment. "Sempre digo que ninguém pode se comprometer ou torcer por um impeachment. Ele é um remédio institucional amargo. E é fruto de uma conjunção de fatores e não uma decisão unilateral do presidente da Câmara. Ainda bem que Rodrigo Maia e seu candidato agora passaram a concordar comigo", afirmou o deputado do PP e líder do centrão. A discussão a respeito do impeachment de Bolsonaro voltou à tona na semana passada depois que o presidente da República voltou a colocar sob suspeita a lisura das eleições com urnas eletrônicas sem apresentar provas. Ele disse ainda que, caso não haja voto impresso em 2022, no Brasil ocorrerá algo pior do que a invasão do Congresso dos Estados Unidos por radicais incitados pelo presidente Donald Trump, ídolo de Bolsonaro. "Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior do que os Estados Unidos", disse Bolsonaro a apoiadores na última quinta (7). No próximo ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), responsável por organizar as eleições no Brasil, estará sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Integrante do Supremo, ele é um dos principais alvos de críticas da ala radical bolsonarista dentro e fora do Congresso. Moraes é responsável pelo inquérito que apura a divulgação de notícias falsas por aliados do presidente e, por isso, alguns deles defendem publicamente o impeachment do ministro. *”Baleia Rossi, com histórico de votações pró-governo, ajustou discurso para atrair oposição”* - Ex-integrantes de um mesmo bloco na Câmara dos Deputados, os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do PP, Arthur Lira (AL), são os principais candidatos à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. Ambos entraram na política graças à atuação prévia da família. O integrante do PP é filho do ex-senador Benedito de Lira (PP). Já o pai do emedebista é Wagner Rossi (MDB), ex-ministro do governo Dilma Rousseff (PT). Ao longo dos dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (sem partido), tanto Baleia como Lira votaram da mesma forma em diversas pautas importantes na Câmara, principalmente na área econômica. Até julho, os congressistas eram do mesmo bloco de partidos na Câmara, criado para assegurar indicações na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Com a adesão de Lira ao governo e a aproximação da eleição para o comando da Casa, o MDB deixou o grupo em um gesto de olho na disputa. Com histórico de votações alinhado ao Palácio do Planalto, os dois agora tentam marcar posições em campos distintos. A eleição para a presidência da Câmara é considerada por congressistas de diversos partidos e integrantes do governo a mais acirrada dos últimos anos. Com possibilidade de traições nos blocos de apoio a ambos os candidatos, deputados avaliam ser imprevisível apostar em um favorito.
Considerado discreto e avesso a conflitos, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) coleciona histórico de votações favoráveis ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, mas tem buscado marcar posição de distância do Executivo. Deputado pela segunda vez, o paulista votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cujo argumento foi considerado ilegal pelo PT e outros partidos de oposição. Agora, para atrair e manter ao seu lado siglas de esquerda, Baleia adotou em seu vocabulário frases como o "respeito ao Estado democrático de Direito, às liberdades e às minorias", como pregou em 23 de dezembro. O objetivo é reforçar, como diz o slogan da sua própria campanha, que a Câmara será independente caso ele seja eleito. Na semana passada, o deputado falou em retomar o pagamento do auxílio emergencial e ampliar o Bolsa Família e irritou o mercado ao não ressaltar que isso só ocorreria dentro do teto de gastos. O discurso foi sob medida para a oposição, que defende o pagamento da ajuda financeira mesmo que para isso seja preciso estourar o limite de despesas. Baleia reforçou depois que defende solução dentro do teto. Mas o mercado foi pego de surpresa com a declaração inicial. O próprio emedebista define-se como de perfil centro-liberal na economia, ajudou a aprovar a reforma da Previdência e é favorável, por exemplo, à reforma administrativa enviada pelo Executivo, que promove uma reestruturação do serviço público. Baleia também é autor da reforma tributária, sobre a qual dialogou ao longo dos últimos meses com a equipe econômica. Por mais de uma vez, o congressista recebeu convites para que o partido o MDB passasse a integrar a base de apoio do governo na Câmara. Baleia, inclusive, participou de reuniões com os congressistas aliados do Executivo.
O deputado, porém, não cedeu ao Palácio do Planalto e oficialmente manteve a postura de independência. Em campanha, tem o desafio de acentuar ainda mais essa característica para fazer frente a Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio de Bolsonaro, e conter dissidências no bloco de 11 partidos que o lançou e conta com MDB, DEM, PT, PSL, PSB, PDT, PC do B, PSDB, PV, Cidadania e Rede. De acordo com deputados, há defecções não só nas siglas de oposição, mas nas de centro, como DEM, PSDB e o próprio MDB. Em pré-campanha desde meados do ano passado, a candidatura de Baleia só engrenou no fim de 2020, às vésperas do Natal. Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de reeleição de Maia, em 6 de dezembro, o grupo de partidos que orbita o presidente da Câmara aguardava a definição sobre qual nome os representaria. A disputa inicialmente tinha o nome de cinco deputados, dos quais os principais eram Baleia e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O último tinha mais apoios na oposição, sobretudo no PT. Dilma tem mágoas do emebebista, que era ligado ao ex-presidente Michel Temer (MDB), e a posição dela quase levou o PT a vetar o nome de Baleia. No fim de 2020, Dilma disse em entrevista que não há "ninguém mais contra a democracia do que foi o MDB".
A definição do candidato passou pela capacidade de aglutinação de apoios que cada um teria. Pesou a favor de Baleia o endosso do DEM do Senado e da cúpula do PSDB. Além disso, os líderes de PC do B, PDT e PSB, que inicialmente tinham fortes ressalvas a ele, o apoiaram. Junto a isso, Aguinaldo Ribeiro enfrentou entraves para se viabilizar, já que o PP, seu partido, chancela a candidatura de Lira e, caso ele fosse lançado, haveria uma conta difícil a ser feita para acomodar aliados do bloco de 11 partidos em cargos da Mesa Diretora. O seu desafio agora, apontam aliados, será fazer o corpo a corpo com deputados. Baleia é visto como um congressista com atuação comedida em plenário e que evita festas com os pares fora da Casa. Dentro do MDB, correligionários chamam o dirigente da legenda de "discípulo de Temer" por se assemelhar ao ex-presidente no trato com os colegas, evitar entrar em bolas divididas e construir acordos. O deputado assumiu a presidência do MDB em 2019 com consenso em torno de seu nome. Ele também é líder do partido na Casa desde 2016. É atribuída a Baleia uma mudança na comunicação do partido para posicionar a sigla como de centro-direita e afastá-la o tanto quanto possível da pecha de "centrão". No primeiro mandato, ele votou pela cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), expoente do centrão e alvejado por investigações da Lava Jato. Naquela época, ajudou a articular a aprovação de propostas polêmicas, como o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista —medidas também criticadas pelos partidos de esquerda.
+++ Impressiona um pouco que o texto da Folha trate os partidos de oposição e o PT, principalmente, como se fossem ingênuos por estarem sendo convencidos a votar em Baleia Rossi pelo discurso que ele vem apresentando. Ora, o jornal ignora totalmente os mecanismos de poder que vêm embutidos no apoio ao candidato à presidência da Câmara. *”Arthur Lira, que já criticou Bolsonaro, costurou aliança para ter apoio e tem hoje fidelidade elogiada”* CELSO ROCHA DE BARROS - *”Golpismo de Trump animou Bolsonaro, que não deixou de ser inimigo da liberdade por ter vendido ao centrão”*: A invasão do Congresso americano por extremistas de direita inspirou uma nova onda de entusiasmo golpista entre os bolsonaristas, que nunca deixaram de ser inimigos da liberdade por terem se vendido ao centrão. Jair Bolsonaro foi o único chefe de Estado do mundo que apoiou a invasão liderada por milícias racistas, neonazistas e/ou adeptas da teoria da conspiração QAnon. Bolsonaro foi o único chefe de Estado do mundo que apoiou uma manifestação de gente vestindo a camiseta “Camp Auschwitz”. Enquanto a invasão acontecia, Bolsonaro disse que houve fraude na eleição americana (é mentira) e declarou que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”. As instituições deles são mais fortes do que as nossas. Alguns dias antes da tentativa de golpe, os últimos dez secretários de Defesa americanos (tanto republicanos quanto democratas) assinaram um artigo dizendo que “Os militares americanos não têm nenhum papel na determinação do resultado das eleições americanas”. Nenhum foi ao Twitter reclamar do julgamento do Lula, nenhum virou assessor de Toffoli durante a campanha eleitoral. E sem apoio de militar ou policial, cachorrinho de Olavo não se cria. Ainda não sabemos se a invasão do Congresso americano foi o início de um novo movimento golpista ou o fim do último. A invasão provou que a democracia americana esteve sob ameaça durante o governo Trump e certamente estaria sob grave ameaça se Trump tivesse sido reeleito. Mas ainda não sabemos se o extremismo reacionário sobreviverá bem sem bons resultados eleitorais. Por um lado, o extremismo racista de Trump ajudou a energizar a base eleitoral democrata e a fez comparecer em massa para eleger os dois novos senadores do estado da Geórgia. Não foram quaisquer dois senadores. Foram os dois que faltavam para que os democratas ganhassem a maioria no Senado. Muita gente no Partido Republicano vai perder a tolerância contra os extremistas de Trump agora que eles começaram a custar votos.
Por outro lado, o momento trumpista deixou um legado de degeneração moral no Partido Republicano. A invasão do Capitólio seria um episódio isolado de violência, facilmente rechaçável por, digamos, a torcida organizada do Volta Redonda, se não tivesse tido apoio de republicanos poderosos antes e depois da ofensiva. O próprio presidente da República incentivou a radicalização para tentar fraudar a eleição. E, o que é ainda mais incrível, depois da invasão, 139 deputados e 8 senadores republicanos votaram a favor de moções que contestavam a vitória de Biden, sabendo que mentiam. Não há diferença importante entre Trump e os invasores, ou entre esses 147 e os invasores. O que faz de 6 de janeiro uma tentativa de golpe não foi a invasão do Capitólio, foi o fortíssimo encorajamento institucional que os fascistas tiveram. Se Obama tentasse o que Trump tentou, dormiria em Guantánamo no mesmo dia. Se Lula chamasse o golpe como Bolsonaro chamou, o Exército o enforcaria na Praça dos Três Poderes. Tanto Trump quanto Bolsonaro precisam ser presos por tentativa de golpe de Estado. As Forças Armadas brasileiras precisam denunciar o golpismo de Jair Bolsonaro. Isso, sim, seriam instituições funcionando.
+++ A pergunta que fica é: o Exército e as Forças Armadas servem a Jair Bolsonaro ou ao povo brasileiro como um todo? Talvez caiba fazer o questionamento publicamente. *”Conselho de ética do Cidadania recomenda expulsão de deputado que apalpou colega na Assembleia de SP”* *”Ministro da Justiça diz que vai requisitar inquérito policial para apurar textos de jornalistas”* - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou neste domingo (10) que vai requisitar a abertura de inquérito policial para apurar publicações de dois jornalistas neste fim de semana. A declaração foi dada após a publicação de texto do colunista da Folha Ruy Castro com o título "Saída para Trump: matar-se". O autor afirma que, se o presidente americano optar pelo suicídio, Jair Bolsonaro (sem partido) deveria imitá-lo. Outro jornalista alvo das críticas é Ricardo Noblat, da revista Veja. Em rede social, ele compartilhou um link para o texto de Castro e reproduziu alguns trechos. "Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje dois deles instigaram dois presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso", escreveu Mendonça em uma rede social. O ministro chamou as publicações de crimes contra chefes de Estado e de desrespeito à pessoa humana e à nação. "Por isso, requisitarei a abertura de inquérito policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes", escreveu Mendonça, ainda na rede social. O artigo citado pelo ministro diz que "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça" geraria pena de reclusão de 6 meses a 2 anos. O parágrafo 3º do artigo afirma que a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil ou se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência. Já o parágrafo 4º diz que a pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da internet, de rede social ou transmitida em tempo real.
Não é a primeira vez que Mendonça pede abertura de inquéritos contra profissionais da imprensa. Em junho de 2020, o próprio Noblat foi alvo de um pedido de apuração feito pelo ministro à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), após o jornalista ter compartilhado a imagem de uma charge do cartunista Aroeira que ilustrava Bolsonaro pintando uma suástica nazista. À época, Noblat disse que o governo estava usando a LSN para perseguir críticos. No mês seguinte, Mendonça requisitou a abertura de um inquérito pela PF, com base na mesma lei —um resquício da ditadura militar—, para investigar o colunista da Folha Hélio Schwartsman em razão de um artigo publicado no jornal. O texto "Por que torço para que Bolsonaro morra" foi publicado depois de o presidente anunciar que havia contraído o novo coronavírus. No mês seguinte, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi suspendeu o inquérito para investigar Schwartsman. Mussi atendeu a um pedido da Folha e concedeu liminar que suspendia o procedimento até o julgamento do habeas corpus.
Em nota, a Folha afirmou que, "como no caso de texto anterior de Hélio Schwartsman, que teve inquérito aberto pelo mesmo ministro e depois suspenso pelo STJ, o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la". Questionado pelo UOL, Castro afirmou: "Foi só uma sugestão para Trump e Bolsonaro, eles não precisam aceitar. E todos vamos morrer um dia, não? Além disso, não sou coveiro", parafraseando declaração de Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus. Luis Mileo, professor de direito penal do Ibmec-SP (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), afirma que não há crime nas publicações. "Absolutamente nada. Nada, nada, nada." Segundo ele, os jornalistas só poderiam ser apontados como infratores do artigo 122 se enviassem diretamente a Bolsonaro uma ou mais mensagens para que ele se suicidasse —e não escrever em uma publicação que o presidente poderia ou não acessar. "O direcionamento da minha informação teria que ser direto, teria que induzir ou instigar alguém diretamente. Ele não está falando diretamente ao Bolsonaro, está escrevendo em uma matéria", diz.
O professor ressalta ainda que a mensagem teria de ser apta o suficiente para que a pessoa realmente sofresse a influência dessa informação. "Tem que ser uma mensagem absolutamente idônea e capaz. Tenho que buscar uma vítima propensa a isso. Sem isso, jamais eu conseguirei levar adiante o plantar da ideia. A vítima tem que ser receptiva e apta a sofrer influência dessa informação." "A requisição de inquérito por parte do ministro é absolutamente inviável. Porque a informação não é apta e idônea a levar adiante uma ação por parte da vítima, que seria em tese o Bolsonaro, e não é direta. Vejo como uma matéria crítica, mas jamais criminosa", afirma Mileo. Outros membros do governo criticaram as publicações de Castro e Noblat. "Criminoso e canalha, que atenta contra o país, afetando a segurança nacional. Isso deve ser repudiado não só pela Veja, mas também por todos os brasileiros. São pessoas que fomentam a guerra e o caos", escreveu o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que disse ainda que incitação ao suicídio é crime e discurso de ódio. A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) defendeu que a conta de Noblat no Twitter fosse encerrada. "Além do mais incitar o suicídio é crime!", escreveu. Noblat teve suas postagens sobre o tema apagadas pelo Twitter. Segundo a empresa, as postagens violaram as regras de uso da rede social. Além disso, suas funções foram desabilitadas pela rede social e ele ficou sem poder tuitar, retuitar ou curtir nada por até 12 horas.
Procurado, o Twitter Brasil afirmou que "tem regras que determinam os comportamentos e conteúdos permitidos na plataforma, e violações a essas regras estão sujeitas às medidas cabíveis". A rede social apontou que tem entre suas diretrizes regras que não permitem "se envolver no assédio direcionado a alguém nem incitar outras pessoas a fazer isso". O Twitter não informou se o jornalista teve espaço para se defender. A revista Veja chegou a afirmar que repudia com veemência a declaração de seu colunista. "Não achamos que esse tipo de opinião contribua em nada para a análise política do país", publicou a revista em rede social. Noblat enfatizou que apenas reproduziu o conteúdo do texto de Castro. "Não desejo a morte de ninguém. Minha religião o impediria", publicou em rede social após a repercussão. "Mas, ao fazer, como faço aqui, um clipping diário da mídia, não posso nem devo ignorar o que me pareça que repercutirá, mais ainda quando publicado em um grande jornal. Seria uma forma odienta de autocensura", afirmou Noblat. "Por fim: vida longa ao presidente Jair Bolsonaro para que ele possa colher o que plantou", escreveu.
+++ O governo Bolsonaro é o bastião da injustiça. O ministro da Justiça aceita que o presidente e os seus façam as mais imprestáveis declarações, mas tenta intimidar a imprensa em todas as ocasiões possíveis. *”Disseminação do jornalismo profissional reduz influência de fake news, indica pesquisa”* - O acesso ao jornalismo profissional de qualidade reduz consideravelmente a chance de um eleitor acreditar em fake news, mostra pesquisa acadêmica inédita conduzida em São Paulo, em novembro e dezembro. O trabalho foi feito por cientistas políticos das universidades da Carolina do Norte - Charlotte (EUA), federal de Minas Gerais (UFMG) e federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a Folha e a consultoria Quaest. Foram testadas diferentes formas de contato das pessoas com veículos de comunicação. A constatação geral foi que leitores com acesso a veículos como a Folha tendem a acreditar menos em informações falsas. Em uma das análises, foram selecionados dois grupos, com 500 eleitores cada, ambos com representação estatística do eleitorado paulistano. Os grupos foram entrevistados por meio de painel online, entre os dias 19 e 24 de novembro. Em seguida, para metade dos entrevistados (grupo de tratamento) foi fornecida assinatura gratuita da Folha por três meses, além do envio por email de reportagem que falava sobre processo de checagem de informações.
O segundo grupo, chamado de controle, não recebeu nem a assinatura nem a reportagem sobre a checagem. Chamada de estudo experimental, a metodologia é usada comumente em áreas como psicologia e medicina (como para testar eficácia de vacinas), em que se aplica tratamento em um grupo e o compara com outro, que não recebeu a intervenção. Os dois grupos de eleitores, que foram sorteados, eram praticamente idênticos em termos de gênero, idade, classe social e religião. Eles foram entrevistados em um segundo momento, entre 8 e 16 de dezembro. Para os dois grupos, foram mostrados textos cujo teor foi classificado como falso por agências de checagem (mas essa classificação não foi dita aos entrevistados). No grupo que não recebeu a assinatura, 65% dos entrevistados consideraram como verdadeiro ao menos um dos textos com teor falso, na segunda rodada de entrevistas. No grupo que recebeu a assinatura, o percentual dos que acreditaram em ao menos uma fake news foi menor, 46% dessa amostra, diferença estatisticamente significativa.
Algumas das informações falsas mostradas diziam que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, instruiu militantes do partido a recusar ajuda do governo; que o canal CNN noticiou que o ex-juiz Sergio Moro recebera propina para beneficiar doleiros; e que o youtuber Felipe Neto fez apologia de violência sexual contra crianças. Outro texto falso dizia que a Rede Globo pertence a três países árabes. Essa última fake news foi mostrada nas duas rodadas de entrevistas. Na primeira, em novembro, o percentual de pessoas que classificaram como verdadeira essa informação falsa era semelhante entre os dois grupos (perto de 20%). Na segunda entrevista, cerca de 20 dias depois, os resultados dos grupos se distanciaram. Entre os que receberam a assinatura da Folha, a crença nessa fake news caiu de 20% para 12% dos entrevistados. No outro grupo, a crença na informação falsa referente à Globo subiu de 21% para 39%. Na avaliação dos pesquisadores, esse aumento no grupo de controle se deve ao fato de os entrevistados estarem vendo o texto pela segunda vez, o que reforçou a mensagem. E o tratamento foi o responsável por um movimento contrário no outro grupo. Para essa análise, foi utilizada técnica chamada diferença em diferença, que, entre outros elementos, controla fatores além do analisado como principal, para evitar que a variação ocorra por outra razão que não o objeto da análise (nesse caso, acesso ao conteúdo da Folha). Os acadêmicos que conduziram as pesquisas foram Frederico Batista (Universidade da Carolina do Norte - Charlotte), Felipe Nunes (UFMG) e Nara Pavão (UFPE). Eles pretendem publicar um paper (trabalho científico) com os resultados.
Os cálculos mostram que o grupo que recebeu o tratamento teve 25% menos chances de acreditar na informação falsa. É um resultado compatível com o da pesquisa conduzida pelo professor Andrew Guess, da Universidade Princeton, nos Estados Unidos e na Índia. O pesquisador acompanhou o impacto de campanha que fornecia dicas de como checar informações em diversos países. Nos Estados Unidos, pessoas que receberam esse conteúdo tiveram 27% menos chances de acreditar num texto falso; na Índia, 18% (considerando público com mais anos de escolarização). Disseminação deliberada de notícias falsas tem sido apontada por especialistas como grande risco ao processo democrático. Em sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio passado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que uma das grandes preocupações do órgão eram “as informações intencionalmente falsas, deliberadamente propagadas”, feitas por "terroristas virtuais, que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participar do debate de ideias, de maneira limpa e construtiva”. O pesquisador Ricardo Ribeiro Ferreira, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, verificou que o engajamento dos textos falsos foi até três vezes maior do que as notícias da imprensa profissional, durante as eleições presidenciais brasileiras de 2018.
Para o advogado e professor Marco Antonio da Costa Sabino, coordenador do Centro de Pesquisas de Mídia e Internet do Ibmec-SP, o estudo feito em São Paulo mostrou que, quanto maior a noção das pessoas sobre o tema, menor o risco de contaminação por fake news. “Ficou constatado que, se a pessoa recebe o mínimo de conscientização a respeito do que está lendo e vendo, desenvolve instrumentos próprios de questionamento e avaliação”, disse ele, que analisou a pesquisa a pedido da reportagem. Sabino, que é doutor em direito pela USP, afirmou que, embora o acesso ao jornalismo profissional possa ser um dos caminhos no combate à desinformação, a solução passa por uma etapa prévia, que ele chama de educação básica em conteúdo midiático. “O que é imprescindível é ser sempre crítico em relação ao que se está lendo, independentemente de origem, viés ou ideologia. Tem que duvidar de tudo. Não pode existir argumento de autoridade.” A pesquisa brasileira com o eleitorado paulistano também mediu o impacto de diferentes veículos de comunicação —foi considerado o perfil de consumo de notícias dos 731 entrevistados que participaram das duas rodadas de averiguação. Foi questionado a eles de quais, entre oito veículos, eles consumiam informações ao menos quatro vezes por semana. Leitores assíduos da Folha tendem a acreditar 17 pontos percentuais a menos em fake news do que os não assíduos (ou seja, quem lê o jornal regularmente acredita menos em informações falsas).
Também teve efeito positivo o consumo de informações do UOL (15 pontos a menos na crença em fake news) e da Rede Globo (10 pontos). Por outro lado, há veículos cuja frequência de consumo aumenta a chance de o entrevistado acreditar em fake news. Se a pessoa é telespectadora da TV Record, cresce em 24 pontos a chance de ela acreditar em informação falsa. Também tiveram efeito semelhante os sites Terça Livre (22 pontos) e Brasil Paralelo (19). Procurada, a Record não se manifestou. O Terça Livre disse à Folha: "Essa pesquisa é uma notícia falsa e quem está consumindo são vocês". Afirmou ainda que "isso só comprova" pesquisas de mercado do site, segundo as quais "o Terça Livre Premium irá ultrapassar a Folha de S. Paulo em assinaturas". "Aproveitamos o ensejo para afirmar que a direção do Terça Livre não contratará jornalistas que tenham passado pela Folha", completou. A Brasil Paralelo evitou comentar e, em nota, disse que, ao analisar o estudo, "identificou falhas de enviesamento no objeto, na amostragem e no método, estando assim em desacordo com as boas práticas científicas e sendo, portanto, uma peça de desinformação". “Esses resultados dão sentido ao comportamento político da nossa elite política”, afirmou o cientista político Felipe Nunes, um dos autores do estudo. “Não é loucura nem maluquice, é estratégico tentar acabar com a reputação da imprensa profissional. Isso legitima a existência de canais alternativos partidários que não informam, mas dão legitimidade ao discurso oficial.”
Na avaliação dos pesquisadores, “só campanha de conscientização massiva pode ajudar públicos distintos a distinguir melhor entre notícias falsas e verdadeiras”. Eles afirmam que não só cada jornal ou canal deve se mobilizar, mas também os governos, o TSE e os partidos políticos “interessados em manter a democracia viva”. Os autores defendem a ideia de que o público seja exposto a alertas “em vários meios de comunicação profissionais, todos ao mesmo tempo, em grande quantidade, com dicas, exemplos e tudo o mais que for necessário”. Na mesma linha, Sabino diz que a conscientização deve começar ainda na escola e que o debate não pode perder de vista a liberdade de expressão. “Remoção e silenciamento são, em tese, a solução mais simples [para fake news]. É preciso cuidado, porque qualquer regulação pode perigosamente flertar com a censura”, afirma o especialista. A pesquisa com os eleitores paulistanos foi desenhada pelos acadêmicos. O custo para a realização das entrevistas foi coberto pela consultoria Quaest, que também aplicou o questionário. A Folha cedeu as assinaturas para parte dos entrevistados e revisou o questionário.
+++ Pena que o jornalismo profissional no Brasil, pelo menos o praticado pelos grandes veículos costuma ser superficial demais e atuar em defesa dos próprios interesses. *”Simpatizantes de Bolsonaro erram mais questões sobre política, mas acham que sabem mais, indica estudo”* - Pesquisa feita com mil eleitores da cidade de São Paulo apontou que aqueles que aprovam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) erraram mais perguntas sobre política local, mas creem que acertam mais do que os demais. O levantamento foi feito em novembro e dezembro, época das eleições municipais, por cientistas políticos das universidades da Carolina do Norte - Charlotte (EUA), federal de Minas Gerais e federal de Pernambuco, em parceria com a Folha e a consultoria Quaest. A amostra é representativa do eleitorado paulistano. As pessoas participaram de baterias de perguntas em painel online. Para cada um dos entrevistados foi questionado se eles sabiam: 1) quem era o candidato apoiado por Bolsonaro na corrida paulistana; 2) quem era o candidato que havia disputado a eleição para governador em 2018; 3) quem era o vice na chapa de Bruno Covas (PSDB); e 4) quem era o candidato apoiado pelo governador João Doria (PSDB).
Também foi questionado quantas perguntas cada eleitor achava que ele próprio e os demais haviam acertado. No grupo como um todo, os entrevistados acertaram em média 2,6 questões (entre 4 possíveis). Os que aprovam a gestão do presidente acertaram menos perguntas do que a média (2,2 acertos no grupo pró-Bolsonaro). Mas eles achavam que haviam acertado mais (2,8) e que os demais haviam acertado menos (2,1). Ou seja, eles sabiam menos do que achavam, mas acreditavam que os outros eram piores. Os entrevistados que desaprovam o governo acertaram 2,8, o mesmo número que também achavam que haviam acertado. Eles responderam ainda que os demais participantes responderiam corretamente a 2 questões. Os acadêmicos que conduziram as pesquisas foram Frederico Batista (Universidade da Carolina do Norte - Charlotte), Felipe Nunes (UFMG) e Nara Pavão (UFPE). Eles pretendem publicar um trabalho científico com os resultados. Esses pesquisadores afirmaram que o comportamento dos simpatizantes de Bolsonaro é condizente com o efeito Dunning-Kruger, encontrado por professores da Universidade de Cornell (EUA).
Eles aplicaram perguntas para estudantes da instituição. Os que menos acertaram foram os que achavam que tinham acertado mais. Os autores da pesquisa com o eleitorado paulistano fizeram paralelo com essa teoria: “Há grupos políticos que vivem na ilusão de que conhecem mais que os outros, porque são informados, mas por fontes que alteram a realidade”. Essa afirmação está calcada em outra parte da pesquisa. Os simpatizantes do presidente tendem a consumir informações de forma desproporcional vindas de veículos como Terça Livre e Brasil Paralelo, que têm tido conteúdos contestados e classificados como falsos por agências de checagem. Os que aprovam o governo federal (e acertaram menos questões que a média) tendem a consumir informações desses dois veículos na mesma proporção de Folha e UOL.
Entre os que reprovam o governo Bolsonaro (e que acertaram mais do que a média), o consumo de notícias vindas de Folha e UOL é cinco vezes maior do que dos sites Terça Livre e Brasil Paralelo. “Os cidadãos que buscam informação em meios sérios e profissionais tendem a ter muito mais capacidade de discernimento entre o verdadeiro e o falso e muito mais condições de apreender a realidade política do país”, concluem os pesquisadores. “Se quisermos colocar um basta no efeito perverso das fake news, será preciso um esforço coletivo de educação cívica, valorização da imprensa e incentivo a leitura de informações sérias e profissionais”, completam. Procurados, os sites Terça Livre e Brasil Paralelo contestaram os resultados. O primeiro disse à Folha: "Essa pesquisa é uma notícia falsa e quem está consumindo são vocês". O segundo afirmou que, ao analisar o estudo, "identificou falhas de enviesamento no objeto, na amostragem e no método, estando assim em desacordo com as boas práticas científicas e sendo, portanto, uma peça de desinformação".
Para o advogado e professor Marco Antonio da Costa Sabino, que é coordenador do Centro de Pesquisas de Mídia e Internet do Ibmec-SP e analisou o estudo da Quaest a pedido da reportagem, a conclusão sobre o comportamento de apoiadores de Bolsonaro precisa ser vista com cautela. “Os dois grupos, tanto o chamado pelos autores de bolsonarista quanto o de detratores, acharam que sabiam mais do que os outros [participantes]. É o comportamento-padrão”, disse. “Especialmente nos grupos de convicção, a tendência é o indivíduo acreditar que ele tem uma superioridade de conhecimento sobre todo o resto. E o que vigora na nossa arena pública é um debate polarizado, em que as pessoas tendem a procurar aquilo que mais agrada a elas.” Segundo o doutor em direito pela USP, o problema não está em acessar veículos mais à direita ou mais à esquerda, mas em aceitar passivamente o conteúdo, sem questioná-lo. “E não se pode generalizar esses veículos, dizendo que tudo ali é desinformação. O fundamental é ensinar as pessoas a identificarem o que é distorcido ou falso e a se defenderem disso”, disse Sabino. A pesquisa foi desenhada pelos acadêmicos. O custo para a realização das entrevistas foi coberto pela consultoria Quaest. A Folha cedeu as assinaturas para parte dos entrevistados e revisou o questionário aplicado.
+++ O levantamento ainda que sem uma análise conclusiva mostra o quanto a distorção da realidade por veículos de comunicação afeta o entendimento que os seus consumidores têm da realidade, da política e da própria existência. Se aplicarmos essa lógica para os noticiários dos grandes veículos do Brasil de 2013 a 2016, ficaria constatado o quanto a política foi tratada de forma distorcida e com o objetivo de prejudicar o Partido dos Trabalhadores, a esquerda e os movimentos sociais. Se o direito de resposta proporcional fosse dado ao PT e ao Lula, é provável que este resultasse em um programa diário com longa duração. *”Reação de Bolsonaro e Ernesto à invasão do Capitólio dificulta ainda mais relação com Biden”* - As declarações do presidente Jair Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo sobre a invasão do Congresso americano devem trazer novos obstáculos para a relação do governo brasileiro com Joe Biden. Na avaliação de interlocutores dos dois países ouvidos pela Folha, as falas dos brasileiros devem, num primeiro momento, reforçar a imagem que os democratas têm de Bolsonaro: um radical de extrema direita, imprevisível, fiel a Donald Trump e capaz de tomar decisões contrárias aos interesses do próprio país. A longo prazo, a postura em um tema que desatou uma crise institucional nos EUA tem potencial de prejudicar tanto a interlocução entre os dois governos quanto parcerias estratégicas, principalmente se Bolsonaro insistir em antagonizar com Biden e continuar a se apresentar como o “Trump dos trópicos”.
Após as cenas de violência em Washington, na última quarta (6), quando uma multidão insuflada por Trump invadiu o Capitólio e suspendeu a sessão para certificar a vitória do democrata, Bolsonaro disse que é “ligado a Trump” e que houve “muita denúncia de fraude” no pleito americano. Também afirmou que “vamos ter problema pior que os Estados Unidos” se o Brasil não instituir o voto impresso para 2022. Ernesto, por sua vez, publicou mensagens no Twitter nas quais condenava o ato, mas dizia que é necessário "reconhecer que grande parte do povo americano se sente agredida e traída por sua classe política e desconfia do processo eleitoral". O chanceler ainda se referiu aos vândalos como "cidadãos de bem" e sugeriu "investigar se houve participação de elementos infiltrados" no episódio. Na sexta (8), Steven D'Antuono, diretor-assistente do FBI, disse em entrevista coletiva não ter evidências de que antifascistas estavam entre os arruaceiros que invadiram o Congresso.
Ex-embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon afirma que as manifestações de Bolsonaro e Ernesto são lamentáveis e mostram que ambos personalizaram a relação entre Brasil e EUA, "o que é um erro". “Além do mais, eles não entendem o que está ocorrendo. Houve um ataque promovido pelo presidente [Trump] contra a institucionalidade democrática dos EUA. Foi uma tentativa de golpe que fracassou. Condenar apenas a violência não é suficiente. Precisamos de uma condenação da tentativa de danificar a institucionalidade democrática", afirma. "A maneira como o governo do Brasil está tentando usar eventos nos EUA para antecipar o que pode ocorrer nas eleições no Brasil [em 2022] é bem preocupante.”
Nick Zimmerman, ex-diretor para Assuntos do Brasil e do Cone Sul no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca (2014-16), classificou os comentários do presidente e do ministro como espantosos. Para ele, a publicação do chanceler, em especial, mostra apoio a atos de "terrorismo doméstico" nos EUA. "As falas são uma indicação clara de que Bolsonaro e Ernesto não estão interessados numa parceria com os EUA, mas numa parceria com uma facção radical do Partido Republicano. Não são atos de um aliado." Zimmerman afirma que a continuidade da retórica pró-Trump por parte de autoridades brasileiras levará o Brasil a uma situação de maior isolamento. "O posicionamento não deixa muito espaço para cooperação. Existe uma agenda bilateral robusta, mas não sei o quanto será possível avançar com ela nessas circunstâncias. Porque em qualquer relação diplomática os dois lados precisam estar comprometidos.”
As declarações de Bolsonaro e Ernesto também geraram preocupação entre auxiliares do presidente brasileiro, porque, segundo eles, as falas jogam mais incerteza sobre o futuro da agenda entre os países. Um membro do governo Bolsonaro disse, sob condição de anonimato, que a manifestação sobre um tema sensível dos EUA certamente não ajuda, mas que só será possível saber o real efeito da postura brasileira após a posse de Biden, em 20 de janeiro. Esse interlocutor afirma esperar que o governo democrata entenda que as declarações buscavam atender os apoiadores mais radicais de Bolsonaro. Ou seja, embora verse sobre os EUA, o discurso, segundo o auxiliar, era voltado para a política interna. Outro auxiliar destaca que Bolsonaro e Ernesto assumiram uma posição arriscada e que, assim, qualquer tentativa de interlocução com os democratas será mais difícil, custosa e demorada.
No Itamaraty, diplomatas veem com frustração as perspectivas do relacionamento futuro entre os governos Biden e Bolsonaro. Alguns dizem que o Brasil está desperdiçando oportunidades que se abririam com o governo do democrata, independentemente das diferenças ideológicas. Isso porque Biden chega à Casa Branca como um dos presidentes americanos que, em início de mandato, mais conhecem a América Latina —e o Brasil em particular. Quando era vice-presidente de Barack Obama, ele foi escalado como o interlocutor responsável por reaproximar o Brasil dos EUA após as revelações de que uma agência de inteligência americana havia espionado a ex-presidente Dilma Rousseff. O novo líder americano também foi presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ou seja, é afeito a temas de política externa. O Brasil, no entanto, chega às vésperas da posse do democrata em situação de precariedade em vários aspectos, entre os quais a falta de contatos de alto nível. Biden recebeu ligações e mensagens de congratulações de diversos presidentes latino-americanos, como Alberto Fernández (Argentina), Sebastián Piñera (Chile) e Andrés Manuel López Obrador (México).É difícil pensar num momento em que a imagem do Brasil esteve mais desgastada entre integrantes do Partido Democrata. Em outubro, Juan Gonzalez, recém-indicado por Biden para ser diretor para o Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional —cargo que, na prática, cuida de assuntos relacionados à América Latina—, publicou nas redes sociais uma mensagem sobre o Brasil. “Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que pensa ser possível avançar numa relação ambiciosa com os Estados Unidos ignorando temas importantes como mudanças climáticas, democracia e direitos humanos, claramente não está ouvindo o que Joe Biden tem dito na campanha”, escreveu. Durante o primeiro debate presidencial com Trump, o democrata disse que "a floresta tropical no Brasil está sendo destruída". Ele afirmou que poderia impor sanções ao Brasil e mobilizar até US$ 20 bilhões para ajudar na proteção da Amazônia. À época, Bolsonaro classificou a fala como lamentável. Mais recentemente, o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana, Gregory Meeks, deu outra demonstração da popularidade do presidente brasileiro entre os democratas. Prometeu exercer pressão sobre “os Bolsonaros do mundo”. *”Presidente da Câmara dos EUA diz que votará resolução para que Pence remova Trump do cargo”*
*”Em fóruns, apoiadores de Trump prometem voltar a Washington no dia da posse de Biden”*
OPINIÃO - *”Há poucos indícios de que tendência de radicalização do Partido Republicano será revertida”*
MATHIAS ALENCASTRO - *”Para Baleia Rossi, defesa da democracia não se aplica às redes sociais”* *”Após Google e Apple, Amazon rompe com Parler e deixa de hospedar app conservador”* ANÁLISE - *”Ao banir Trump, big techs encurralam extremistas, mas podem virar absolutistas”*: O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quis banir em 2020 o aplicativo chinês TikTok do país por suposto risco de ameaça à segurança nacional. Por ironia, no início de 2021, acabou, ele próprio, banido de Twitter, Facebook, Instagram, Twitch, dentre outros, pelo mesmo motivo, após insuflar uma massa de vândalos a invadir o prédio do Congresso, em Washington, na quarta (6). A decisão mais recente —e histórica— veio na noite desta sexta-feira (8), do Twitter, que o excluiu permanentemente da rede social por incitação à violência —Mark Zuckerberg havia anunciado medida mais branda, o bloqueio ao menos até o fim do mandato. Trump se sentia em casa no Twitter. Desde a campanha, em 2016, e durante todo o seu mandato, o presidente usava a rede social como diário oficial anos 2010. Políticas importantes de seu governo eram primeiro anunciadas ali, MUITAS VEZES EM MAIÚSCULA.
A ascensão de líderes populistas e extremistas, como Trump, foi catapultada pelas redes sociais. Suas falas e ideias não passavam mais pelo filtro da imprensa e atingiam diretamente o eleitorado insatisfeito com os rumos de sua vida e de seu país. Os algoritmos das redes privilegiam conteúdos com mais interações, e posts como os de Trump viralizam ao incitar comentários e compartilhamentos. As fake news operam pela mesma lógica e foram cruciais para eventos como o brexit e a vitória de Jair Bolsonaro. As big techs —Facebook, Google, Twitter, Apple, Amazon— passaram a ser pressionadas a combater a desinformação em seus domínios. O ponto máximo ocorreu após a revelação do escândalo da Cambridge Analytica, em 2018. Aliados de Trump usaram dados recolhidos pela empresa para direcionar conteúdos na campanha eleitoral de 2016. Nas eleições americanas de 2020, houve o primeiro ponto de inflexão. Posts de Trump com alegações falsas de fraudes na votação ganhavam instantaneamente selos de conteúdo questionável e perdiam a relevância dentro de Facebook, Instagram e Twitter. O banimento atual de Trump das redes sociais levanta uma série de dúvidas e acelera algumas tendências, por isso a sexta-feira, 8 de janeiro, entrará para a história.
O primeiro movimento mais óbvio é uma fuga em massa de seus apoiadores contra o que consideram censura. Chamamentos para a rede social Parler já são vistos, por exemplo, entre bolsonaristas, os trumpistas brasileiros. Essa plataforma é conhecida por não ter moderação de conteúdo, terreno fértil para conspiracionistas de toda ordem. No entanto, o Google já suspendeu o aplicativo da Play Store até que o Parler passe a adotar critérios para excluir publicações. Na noite de sábado (9), a Apple também suspendeu o aplicativo da App Store. Após ser banido do Twitter, Trump tentou usar contas oficiais ou de assessores. Elas também acabaram bloqueadas ou as postagens deletadas. A melhor definição para o ocorrido vem de uma expressão eternizada por Ney Matogrosso: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!”. Ou seja, os extremistas estão encurralados, por um motivo simples: as redes sociais são feitas de monopólios. Se três ou quatro presidentes optam por um caminho, ele dará em um beco sem saída. Quando Trump bloqueou seus seguidores no Twitter, a Justiça dos EUA decidiu que a prática era ilegal, e a vetou. É permitido, então, o caminho inverso? Há diferenças entre as duas situações. Na primeira, cidadãos eram proibidos aleatoriamente de acompanhar conteúdo de interesse nacional. Na segunda, um usuário infringe as regras da plataforma, que o suspende com base nos termos de uso e no risco de ele provocar mais violência, que, no limite, poderia descambar em uma guerra civil no país.
O que não significa que as ações das big techs não sejam acompanhadas com preocupação mesmo por não apoiadores de Trump. O Facebook vem sofrendo forte pressão entre autoridades e políticos americanos —e, nesta, democratas e republicanos estão no mesmo barco— para que se desfaça de Instagram e WhatsApp, aquisições que “esmagaram rivais”. A regulação dos gigantes deve ser retomada no início do governo Biden. Se o homem mais poderoso do mundo, com quase 90 milhões de seguidores, mesmo que em fim de mandato e meio cachorro morto, pode ser banido, o que dizer dos outros 7 bilhões de habitantes da Terra? Quem são os julgadores dessas redes sociais? Quais os critérios utilizados? Essa força das empresas de tecnologia lembra o absolutismo europeu dos séculos 16 a 18. Mesmo que movidos por boas causas —a defesa da democracia ou evitar uma guerra civil—, os executivos se parecem com os reis que detinham poder sobre a nação e decidiam, sozinhos, o futuro de todos. O argumento de que são empresas privadas que fazem o que bem entendem não funciona quando o que as alimentam são nossos dados e informações pessoais. Elas passaram a ser parte da sociedade civil, e isso traz consequências. A permanência nas redes sociais só de quem pensa igual aumentará sensivelmente a formação de bolhas e eleva o risco de movimentos obscuros se tornarem grandes demais sem que ninguém saiba. Como se novos e maiores QAnons surgissem todos os dias.
Ao mesmo tempo, para os extremistas, não é interessante sair de todas as redes sociais mainstream —até por isso o Parler nunca decolou para valer. Um post de Eduardo Bolsonaro em um fórum desconhecido não vai ganhar repercussão nenhuma nas mídias de massa e, apesar do discurso de ódio contra esses meios, os radicais se alimentam dessa ressonância. A nova década está só começando.
+++ A questão das “big techs” com o banimento dos extremistas estadunidenses no momento em que eles deixam o poder parece muito mais uma tentativa de manter sues oligopólios intactos do que um ato de coragem ou qualquer outra coisa. Essas empresas lucraram “ao tubos” com o sistema de financiamento da comunicação dos grupos extremistas de direita, mas estão sendo alvo de um processo nos EUA que é apoiado por Biden e que pode fragmentar boa parte dessas empresas. O Facebook, por exemplo, não poderia ser proprietário do Instagram e do WhatsApp pela lógica de igualdade de concorrência apoiada por Biden. A questão parece ser mais profunda do que a discussão que está sendo posta e tem a ver com dinheiro. *”Apesar de liderar vacinação, Reino Unido vê pressão máxima em hospitais”*
*”Após pior nevasca em 50 anos, Espanha enviará comida e vacina a regiões isoladas”*
*”Avião na Indonésia com 62 pessoas a bordo cai logo após decolar”*
MENSAGEIRO SIDERAL - *”China diz que dividirá novas amostras lunares com cientistas de outros países”* ENTREVISTA DA 2ª - *”É preciso acabar com o modelo digital baseado nos dados pessoais, diz professora”*: As empresas de tecnologia jamais nos informaram corretamente como usavam nossos dados, e o mundo subitamente se descobriu vivendo no capitalismo de vigilância. Chegou a hora de dar um basta. É duro assim o recado de Carissa Véliz, estudiosa de questões éticas do mundo digital. “Os seres humanos precisam de privacidade”, afirma ela em seu livro “Privacidade é Poder”. Não é tarde demais para retomarmos a nossa, diz. A quebra da privacidade está no DNA dominante dos modelos de negócios das grandes empresas de tecnologia. Quando você faz uma busca ou posta em uma rede social, suas preferências, desejos, gostos, tudo é gravado e utilizado comercialmente, em sites, aplicativos e aparelhos muitos distantes da navegação inicial. O predecessor de tudo isso, como explica a professora de Oxford, é o Google. O modelo da busca na virada dos anos 1990 para os 2000 evoluiu muito. “Se os carteiros lessem nossas cartas da maneira que o Gmail faz, iriam para a cadeia”, escreve. O poder econômico das big techs é facilmente conversível em poder político, e a ascensão e queda de Donald Trump está aí de exemplo. Essa simbiose deve muito ao 11 de Setembro. Sem os atentados, talvez a história tivesse seguido curso diferente. “A extensão da vigilância governamental depois do 11/9 é espantosa. A NSA [agência do governo americano] coletou dados de Microsoft, Yahoo!, Google, Facebook, YouTube, Skype, Apple, entre outras, num programa chamado Prism. Isso incluía emails, fotos, vídeos, conversas em áudio e histórico de navegação.” A reação a isso depende das pessoas, defende Carissa, que é professora no Instituto para Ética em Inteligência Artificial na Universidade de Oxford. Após publicar “Privacy is Power” (Privacidade é Poder, sem previsão de lançamento no Brasil), onde também dá dicas sobre o que fazer, ela agora edita “Manual de Oxford para Ética Digital”
- A sra. argumenta que privacidade é uma forma de poder. Poderia explicar?
- Podemos pensar no poder como algo análogo à energia. Pode se transformar de uma forma em outra. Por exemplo, se você tem poder econômico, isso pode ajudá-lo a conseguir poder político. Os dados são outra forma de poder. Podem levá-lo a ganhar poder econômico (como no caso do Google) e poder político (como no caso das campanhas políticas orientadas pelos dados). Na era digital, quem tiver dados terá poder. Se damos nossos dados a empresas de tecnologia, os ricos comandarão nossa sociedade. Se damos aos governos, corremos o risco de tendências autoritárias. Apenas se o grosso do poder (e dos dados) estiver nas mãos dos cidadãos a democracia será forte. Sempre que você entrega dados para outros, você dá poder a eles. - A sra. discute “a crença equivocada de que a privacidade era um valor ultrapassado”. Como foi construída essa crença?
- Resultado de vários elementos, dois deles proeminentes. Primeiro, era uma narrativa conveniente para as companhias de tecnologia venderem de modo a justificar seu modelo de negócios. É famosa a afirmação de [Mark] Zuckerberg de que nós havíamos “evoluído” em nossas condutas de privacidade. Segundo, o link entre perda de privacidade e dano é muito mais direto e tangível no mundo offline do que no mundo online. Então é fácil esquecer por que privacidade é tão importante, dado que grande parte das nossas vidas ocorre online. Quando alguém furta seu diário, você percebe sua ausência e pode imediatamente pensar em como podem utilizá-lo indevidamente. Quando dados sobre você são coletados online, não há nenhum rastro. Os danos podem ser similares ou piores do que os danos da perda de privacidade no passado, mas você não vai perceber. Você pode perder um emprego por causa de discriminação injusta baseada nos seus dados, mas você jamais saberá o que aconteceu. - Muitas pessoas usam as redes sociais para se comunicar com parentes e amigos que vivem longe. Podem ver as crianças crescendo e compartilhar experiências, reforçando relações que, em outros tempos, seriam muito distantes. Não é uma recompensa pela perda de privacidade?
- Comunicar-nos online com as pessoas que amamos é muito importante para os que vivemos longe. Mas não precisamos, ou não deveríamos, ter de desistir da nossa privacidade para conseguir isso. Podemos usar serviços criptografados como o Signal. Algo importante para ter em mente é que a compra e venda de dados pessoais faz parte de um modelo de negócios. A tecnologia em si não precisa disso para funcionar. - A sra. argumenta que não é tarde demais para recuperar nossa privacidade. Mas não parece um tanto quixotesco a essa altura?
- Não mais quixotesco do que acabar com o trabalho infantil, conseguir o sufrágio universal ou implementar os turnos de oito horas com fins de semana livres, feriados pagos, e licenças-maternidade e paternidade. A história dos direitos é a percepção progressiva de que os seres humanos não são recursos a serem explorados segundo o desejo de alguém. Temos necessidades e demandas que deveriam limitar o que os outros demandam de nós. Para consertar o ambiente digital, precisamos acabar com a economia dos dados. Os dados pessoais simplesmente não são o tipo de coisa que deveria ser comprada e vendida. Isso cria incentivos ruins e tem consequências tóxicas. - A sra. escreve: “Se damos nossos dados para os governos, acabaremos com alguma forma de autoritarismo. Apenas se as pessoas guardarem seu dados a sociedade será livre”. Já perdemos nossa liberdade?
- Parte dela sim. Algumas pessoas perderam mais liberdade do que as outras. Mas todos nós podemos perder muito mais. A arquitetura da vigilância que estamos construindo poderia ser o andaime de um regime autoritário quase invencível. - Quão conectados estão o governo americano e as empresas de tecnologia? Como elas auxiliam no trabalho de vigilância dos órgãos públicos?
- Muito. Algumas empresas têm laços mais próximos do que outras. Um laço particularmente preocupante é o entre a Palantir e o governo americano. A Palantir é uma empresa que ajudou a NSA a implementar seu programa de vigilância em massa e agora está envolvida com outras agências do governo, como o Centro para Controle de Doenças, por causa da pandemia. Desde o comecinho, a vigilância na era digital tem sido um empreendimento público-privado. - Quão rapidamente a consciência sobre a privacidade está ganhando corpo pelo mundo? Há algum país à frente?
- Numa pesquisa recente que fiz com uma colega, Sian Brooke, descobrimos que 92% das pessoas haviam tido alguma má experiência relacionada à privacidade online. Como resultado do acúmulo de más experiências, estamos ficamos mais conscientes sobre a importância da privacidade. A Alemanha talvez seja um dos mais países mais conscientes sobre isso no mundo, possivelmente por causa de sua história com a Stasi (polícia secreta da antiga Alemanha Oriental). - O Facebook tem a privacidade de seus usuários como a mais baixa prioridade em sua lista, segundo a sra. argumenta. O poder público está fazendo o que é necessário em relação ao Facebook?
- Não, os reguladores ainda não estão fazendo o necessário em relação ao Facebook. Mas a empresa é alvo atualmente de várias investigações e processos mundo afora. O resultado deles pode ser importante no caminho para regular as big techs. - Como a sra. lembra no livro, a Folha parou de publicar em sua página no Facebook, três anos atrás, num raro movimento. Por que a mídia tem tanto medo de agir contra o controle de informações pelas big techs?
- Porque as empresas de tecnologia são grandes e poderosas. Transformaram-se em mediadores entre os jornais e seus leitores, com muitas pessoas recebendo suas informações pelas redes sociais. Os jornais temem que, se não aceitarem as demandas e os caminhos traçados pelas big techs, serão simplesmente deixados de lado. - A sra. se preocupa porque mais e mais pesquisa acadêmica é financiada por empresas de tecnologia. Essas pesquisas, assim como o trabalho de ONGs também bancadas por big techs, guia o debate e políticas públicas. Como lidar com isso?
- Precisamos criar zonas de proteção entre pesquisa, política pública e empresas de tecnologia. Isso é parte do caminho para limitar o poder delas. Se as big techs querem financiar pesquisa, então isso precisa ocorrer por mediadores que garantam que esse dinheiro chegará sem amarras. Nós não podemos permitir que as big techs ditem a agenda da sociedade, porque elas não têm o interesse público no coração. Se querem dar dinheiro para melhorar a sociedade, que paguem seus impostos. *”Imposto sobre fortunas vai a debate na Câmara, mas é rejeitado por Guedes”* - A Receita Federal apresentou à Câmara críticas à proposta de criar um imposto sobre grandes fortunas. A ideia é defendida por parlamentares, mas sofre a rejeição do ministro Paulo Guedes (Economia). Em documento, a Receita não descarta eventual debate sobre o tributo para reduzir a desigualdade social no país, mas afirma que há medidas mais eficientes, como acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União com descontos), taxar a distribuição de lucros e dividendos e mudar tributação sobre o mercado de capitais. O fisco afirma que há dificuldades sobre como estabelecer o critério para as fortunas — como mensurar a riqueza, o patrimônio de cada um. Como exemplos, citou obras de arte e direitos autorais. Para a Receita, o sistema poderia ser burlado facilmente. Se transferir parte do patrimônio para outros países ou dividir com outras pessoas, um contribuinte poderia escapar da taxação, argumenta o órgão. Além disso, o fisco cita que o imposto sobre grandes fortunas chegou a ser adotado por alguns países e, depois, foi abandonado. A avaliação de Guedes é na mesma linha: esse tributo poderia gerar fuga de investidores. Isso forçaria o capital a ir para países onde não há a taxação, reduzindo a oportunidade de novos negócios e empregos.
No fim do ano passado, o Congresso da Argentina aprovou a criação de um mecanismo que ficou conhecido como imposto sobre grandes fortunas. O novo tributo é uma taxa extraordinária, de recolhimento único, que será paga por 12 mil argentinos com patrimônio acima de um patamar equivalente a R$ 12 milhões. A medida gerou críticas de empresários do país vizinho e foi usada como argumento por Guedes para se posicionar contra o imposto. Pressionado por partidos de esquerda, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já indicou que pode incluir essa discussão em sua proposta. A Câmara discute desde 2019 um projeto para reformular o sistema tributário nacional. O governo tem participado de reuniões técnicas com a equipe de Ribeiro, mas as negociações políticas têm se sobressaído para a elaboração do relatório da reforma tributária, que só deve ser apresentado quando houver amplo apoio de partidos. Para o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV/Ibre, a Receita Federal não deveria apresentar propostas, como taxação sobre lucros e dividendos, como uma alternativa ao imposto sobre grandes fortunas, pois “uma coisa não afasta a outra”. “Taxar dividendos é taxar renda [fluxo contínuo de rendimentos], e não a riqueza [patrimônio já conquistado]”. Borges cita como exemplo uma comissão técnica do Reino Unido que, embora contrária anteriormente ao tributo sobre fortunas, recomendou a criação do imposto de forma temporária diante da crise da Covid-19. A ideia, segundo ele, também deveria ser aplicada no Brasil, onde a desigualdade se agravou por causa da pandemia. “Se o imposto é permanente, a tendência é, sim, de fuga de investimentos. Mas se é cobrado de por um período limitado, como cinco anos, a medida pode ajudar na recuperação da crise, além de ser uma questão de justiça”, afirmou Borges.
A gerente sênior da área tributária na Mazars Brasil, Sirlene Chaves, avalia que taxar as fortunas pode não ter o resultado esperado, pois os grandes contribuintes acabariam se esquivando da cobrança, adotando medidas para repartir a riqueza ou mesmo usar laranjas para escapar do fisco. “A pergunta a ser feita é: quanto o país crescerá com isso? O imposto assustaria investidores”, disse. Para Chaves, a reforma tributária deveria focar em mudanças no sistema que já existe, como criar alíquotas mais altas de IR (imposto de renda) para os mais ricos, taxar os imóveis com base no valor atual de mercado e criar um cobrança sobre distribuição de lucros e dividendos. Ribeiro e deputados também discutem essas medidas. Mas, na Câmara, esse debate não é visto como uma barreira à proposta de criação de um imposto sobre fortunas. Partidos da oposição apresentaram uma proposta de tributação sobre renda e patrimônio para substituir o texto de reforma tributária que é discutido no Congresso. O documento, de deputados do PSB, Rede, PCdoB, PT, PDT e PSOL, se baseou em uma iniciativa de economistas e sindicatos de auditores fiscais da Receita chamada “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”.
O grupo produziu estudos e elaborou o texto da proposta. Além de ações como novas faixas do Imposto de Renda, aumento da tributação sobre lucro e mudança na cobrança sobre heranças, a medida propõe a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. A Constituição já estabelece que cabe à União instituir o imposto sobre grandes fortunas, mas ressalta que os termos da cobrança devem ser aprovados por meio de uma lei complementar. Isso nunca foi feito pelo Legislativo e, na prática, o tributo não existe no país. A proposta da oposição prevê duas fases de incidência. Nos primeiros cinco anos, as alíquotas seriam mais altas, com objetivo de suprir demandas criadas no país após a pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, a cobrança seria de 1% ao ano para contribuintes com patrimônio entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 2% para valores acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões, e 3% para fortunas superiores a R$ 80 milhões. O imposto incidiria apenas sobre os valores que ultrapassam esses patamares, e não sobre o patrimônio total.
A partir do sexto ano, incidiria sobre as mesmas faixas de riqueza, mas com alíquotas menores, respectivamente, de 0,5%, 1,0% e 1,5% ao ano. Coordenador dos estudos, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani afirma que a calibragem da proposta prevê que 59 mil pessoas passariam a pagar o tributo, o que corresponde a 0,028% da população brasileira. A arrecadação estimada do novo imposto seria de R$ 40 bilhões ao ano, valor superior ao orçamento do Bolsa Família. Na avaliação de Fagnani, o argumento de que as pessoas tentariam burlar o sistema para fugir da Receita não é uma crítica ao imposto, mas sim à fiscalização, que poderia ter novos mecanismos de controle. Para o professor, a medida seria uma forma de reduzir a desigualdade social do Brasil e minimizar injustiças do sistema tributário, que atualmente pesa mais sobre os ombros das famílias de menor renda. “Em função da gravidade desta crise, com uma grande parcela da população sem trabalho e renda, será que não é adequado que 59 mil pessoas contribuam para que 40 milhões possam ter uma renda básica?”, afirmou.
+++ Um dos raros textos do caderno de economia em que aparece alguma proposta da oposição. *”Maioria dos europeus abandonou tributo sobre fortuna”* PAINEL S.A. - *”Idec estuda medida contra política de privacidade do WhatsApp”*: O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estuda medidas judiciais e administrativas para garantir que usuários que não concordem com a política de privacidade do WhatsApp possam permanecer no aplicativo. A atualização dos termos de uso, que entra em vigor em fevereiro, já aparece a brasileiros, que são notificados, solicitados a ler e a “dar ok”. A regra oficializa o compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do grupo econômico Facebook, que ocorre desde 2016. Para o Idec, é problemático não dar opções que restrinjam o compartilhamento de dados no Brasil, onde o aplicativo virou ferramenta de trabalho da população. A organização vai se debruçar sobre o tema nesta semana. Na União Europeia e no Reino Unido, a empresa não poderá impor o a medida. Congelada Em email enviado a advogados envolvidos no debate, o WhatsApp afirma que “usuários que não aceitarem as novas políticas até 8 de fevereiro de 2021 não perderão suas contas, mas precisarão
concordar com as atualizações para usar”. Em outras palavras: a conta fica congelada até a pessoa aceitar a política. O WhatsApp coleta de modo automático dados como registros de interações com contatos e empresas (tempo, frequência e duração), uso de grupos, incluindo nome, imagem e descrição, recursos de pagamentos, foto de perfil, recado e informações sobre dispositivos. As mensagens são protegidas. A empresa não comenta medidas que possam vir a ser tomadas, diz que nada muda no compartilhamento e que mantém a proteção à privacidade. “Como anunciado em outubro, o WhatsApp quer que as pessoas tenham cada vez mais facilidade tanto para comprar, como para conseguir suporte de uma empresa, diretamente na plataforma.” Segundo o WhatsApp, a medida foi tomada para aumentar a transparência. "Daqui para a frente, as empresas podem optar pelos serviços seguros de hospedagem do Facebook para ajudar no gerenciamento das comunicações com seus clientes no WhatsApp." A política gerou reação na comunidade de tecnologia. Depois de Elon Musk, presidente da Tesla, e de o ativista Edward Snowden sugerirem o uso da ferramenta Signal, reconhecida pela privacidade, a organização alfinetou o Facebook no fim de semana. “Nunca haverá anúncios no Signal porque seus dados ficam em suas mãos, não nas nossas”, afirmou o app no Twitter. O serviço é de uma organização sem fins lucrativos. PAINEL S.A. - *”Signal alfineta Facebook e diz que nunca venderá anúncio”*: O aplicativo de mensagens Signal, conhecido por priorizar a privacidade dos usuários, alfinetou o Facebook ao dizer que a empresa de Mark Zuckerberg fará o que for preciso para se manter em destaque na App Store quando as pessoas buscarem por "Signal". Em seu perfil no Twitter, a empresa colocou uma foto ilustrando que o Messenger, aplicativo de mensagens do Facebook, aparece em primeiro lugar na loja da Apple mesmo quando a busca é pelo Signal. "O Facebook provavelmente se sente mais confortável vendendo anúncios do que comprando, mas eles farão o que for preciso para aparecer nos resultados quando algumas pessoas buscarem por 'Signal' na App Store", afirmou no sábado (9) à noite. A empresa ainda coloca uma observação: "nunca haverá anúncios no Signal porque seus dados ficam em suas mãos, não nas nossas". O uso do aplicativo, comum entre jornalistas, autoridades e ativistas, tem se popularizado após funcionalidades que o deixaram mais amigável, como figurinhas. O app é de uma organização sem fins lucrativos, apoiada por fundos e doações de usuários. PAINEL S.A. - *”Mercado de roupas e calçados retrai 24%, acima da média global, diz consultoria”*
PAINEL S.A. - *”Industriais querem apresentar proposta contra ajuste ao governo Doria”*
*”Mudança de regra para benefício a idoso e pessoa com deficiência não deve ter impacto no Orçamento”*
*”Botijão de gás deve bater R$ 80 em SP com reajuste da Petrobras”* RONALDO LEMOS - *”Não foi só na vacina que o Brasil falhou”*
*”Ceias fazem pedidos por app disparar no fim de ano da pandemia”*
*”Brasileiro vai à Bolsa, mas não abre mão da poupança”*
MARCIA DESSEN - *”Quem tem sorte fica velho”*
*”CVM abre processo para analisar movimentação atípica em ações da Via Varejo”* *”Estudantes tentam se proteger da Covid ao encarar Enem e vestibulares”*
*”Antenada em temas pop, Fuvest faz 1ª fase com uso de máscara e sem medir febre de inscritos; veja gabaritos”*
TABATA AMARAL - *”Incompetência mata”*
*”Prefeitos são recebidos com incêndio, inundação e até apagão cibernético”* *”Senegaleses tentam superar crise com venda de bugigangas em praias do Guarujá”*
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*”Governo restringe produção de seringas contra a Covid, diz indústria”*
*”Japão notifica Brasil sobre mutação do coronavírus em 4 viajantes provenientes do Amazonas”* MÔNICA BERGAMO - *”Procon-SP entrará na Justiça contra planos de saúde para suspender ou diminuir reajuste”*
MÔNICA BERGAMO - *”Governo Bolsonaro não descarta analisar fusão da Ancine e da Anatel”* MÔNICA BERGAMO - *”PT deve definir nome para chapa com Baleia Rossi na véspera de eleição da Câmara”*: O PT deve deixar para definir o nome que ocupará o posto de primeiro vice-presidente ou de primeiro secretário na chapa de Baleia Rossi (MDB-SP) na semana que antecede a eleição da presidência da Câmara, prevista para o início de fevereiro. O acordo faz parte da negociação de apoio dos petistas ao bloco do emedebista. Após votação apertada —foram 27 votos a favor e 23 por uma candidatura própria—, as conversas no PT foram esmorecidas em decorrência da internação do deputado federal Célio Moura (PT-TO), que sofreu um acidente de carro no último dia 2. O parlamentar está na UTI do hospital DF Star, em Brasília. MÔNICA BERGAMO - *”Maioria dos executivos vê atraso na chegada de indústria 4.0 a suas empresas, diz CNI”*: A maioria dos executivos brasileiros de indústrias (52%) avalia que a sua própria empresa está atrasada em relação à implementação de novas tecnologias de automação e sistemas de trocas de dados conhecidos como indústria 4.0. E para 73% desses executivos, as políticas públicas do país voltadas ao incentivo e aplicação dessas inovações é menor do que a média mundial. Os dados são de um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com o instituto FSB Pesquisa com executivos de 509 empresas industriais. |
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