terça-feira, 30 de novembro de 2021

Congresso desafia STF e mantém sigilo sobre o orçamento secreto


EL PAÍS






O Congresso Nacional desafiou nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e deputados votaram um projeto que dita as regras para as chamadas emendas do relator, com as quais o Governo Jair Bolsonaro gere o chamado “orçamento secreto”. Ao contrário do que instruiu o STF, contudo, os parlamentares mantiveram o sigilo sobre quem já foi beneficiado pelas emendas —o repasse desse tipo de emenda também está suspenso por ordem do tribunal, conta Felipe Betim. A expectativa, agora, é de que a votação desta segunda-feira também seja questionada no Supremo. O “orçamento secreto” garantiu ao Governo apoio para aprovar projetos importantes, segundo as suspeitas levantadas por reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. No dia 9 de novembro, enquanto o Governo trabalhava para aprovar a PEC dos Precatórios, o STF impôs um freio nesse mecanismo, por entender que faltava transparência.

A variante ômicron do coronavírus continua causando preocupação global. Os ministros da Saúde do G7, atualmente sob a presidência do Reino Unido, destacaram que “a comunidade global” enfrenta “a ameaça de uma nova variante altamente contagiante da covid-19, que requer ação urgente”. Detectada na semana passada na África do Sul, a nova cepa também disparou alarmes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alertou nesta segunda-feira em documento técnico que o risco global da ômicron “é avaliado como muito alto” e demanda precauções extremas, relatam Rafa de Miguel e Jessica Mouzo. A comunidade científica ainda não tem certeza de que essa versão do vírus seja mais transmissível e escape das vacinas, mas os primeiros indícios e as mais de 30 mutações detectadas nesta variante precipitaram uma reação em cadeia em meio mundo para impedir a expansão da ômicron: países da União Europeia, Estados Unidos, Israel e Marrocos, entre outros, fecharam suas fronteiras para voos do sul da África, embora o vírus já tenha penetrado em vários estados europeus.

O renomado economista francês Thomas Piketty acredita que o mundo vive uma situação semelhante à que resultou na Revolução Francesa e prevê que os privilégios concedidos às grandes fortunas levarão a uma grande crise política. Em entrevista ao correspondente Marc Bassets, o autor de O capital no século XXI e Capital e ideologia se declara otimista, embora possa não parecer: ele acredita —e os dados assim lhe confirmam— que, apesar dos tropeços e contratempos, o mundo está melhor. E diz que, embora os partidos que defendem suas ideias sejam minoritários e que em muitos países, como o seu, as classes trabalhadoras votem em opções nacionalistas e populistas, ele não acredita que esteja pregando no deserto. “Desde a crise de 2008 se acelerou a consciência dos excessos da desregulamentação financeira das décadas de oitenta e noventa, e a covid-19 contribuiu para isso”, resume. Ele acaba de publicar Une brève histoire de l’égalité (Uma breve história da igualdade), uma síntese em menos de 300 páginas de suas ideias e propostas.

Na Colômbia, mais de duzentos ex-combatentes da guerrilha das FARC, hoje desarmados e transformados em partido político, estão se reintegrando à sociedade numa zona rural próxima a Icononzo, onde nasceram dezenas de crianças nos cinco anos decorridos desde a assinatura do acordo de paz. Durante meio século de conflito armado, conta Santiago Torrado, as mulheres que pertenciam às FARC foram proibidas de engravidar. Aquelas que o fizeram foram obrigadas a abortar ou, em caso de parto, a entregar seus bebês para adoção. Desde que largaram as armas, houve um baby boom. Os filhos dos signatários da paz tornaram-se uma fonte de esperança para avançar com a implementação do acordo. Embora os números não sejam precisos, o fenômeno é evidente. Na ausência de dados oficiais do Governo, nasceram mais de 3.500 crianças menores de cinco anos, segundo dados da extinta guerrilha.


Congresso desafia o Supremo e mantém sigilo sobre o orçamento secreto
Congresso desafia o Supremo e mantém sigilo sobre o orçamento secreto
Projeto votado nesta segunda-feira estabelece teto para as emendas de relator, mas não deixa claro que o nome do parlamentar que se beneficia dos recursos deve ser publicizado. STF impôs freio por faltar transparência

 

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