O governo parece não ter tomado conhecimento da liminar proibindo a execução de emendas do orçamento secreto, determinada na sexta-feira pela ministra Rosa Weber e mantida ontem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apurou a jornalista Marta Salomon, o Ministério do Desenvolvimento Regional manteve a liberação de R$ 5,4 milhões de reais no último dia 8, após a liminar, para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes. Nem as cidades beneficiadas nem os políticos que pediram a verba são identificados. (Piauí)
Pois é... Terminou em 8 a 2 a votação no STF da liminar de Rosa Weber. Somente os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques foram contra o veto ao orçamento secreto. Embora reconheçam que falta transparência ao processo, os dois argumentaram que suspender os repasses prejudicaria políticas públicas. (UOL)
Embora a tese de Gilmar não tenha vingado, o Congresso pensa em oferecer ao STF mais transparência em troca da reconsideração da liminar. (Globo)
Enquanto isso... Marcando mais uma divergência com o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão elogiou a decisão do STF. Segundo ele, o orçamento secreto não respeita princípios da administração pública. “Você tem que dar o máximo de publicidade”, afirmou. (Estadão)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou ontem que pretende pautar para o próximo dia 24 a análise da PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara na terça-feira. A medida é crucial para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 e precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado até o fim do ano legislativo. O relator na CCJ será o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE). (Folha)
No segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara, dois partidos lideram o ranking da dissidência. O MDB orientou voto contra a medida, mas 13 de seus 33 deputados, 39% da bancada, votaram sim. Já 11 dos 32 tucanos (34%) votaram não, contrariando o sim recomendado pelo partido. (g1)
Pela lei, a campanha eleitoral só começa no ano que vem, após as convenções partidárias, mas a quarta-feira foi pautada pelo pleito de 2022. No evento mais movimentado, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro se filiou ao Podemos com pompa, circunstância e discurso de candidato à Presidência. Falando para filiados do partido e convidados, Moro enfatizou o discurso contra a corrupção e fustigou o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro sem mencionar seus nomes: “Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”. Ele também defendeu o fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos e o fim da reeleição para cargos do Executivo. (g1)
Bruno Boghossian: “Moro fez questão de assumir o rótulo da direita na corrida pelo Palácio do Planalto. Depois de servir ao governo Jair Bolsonaro, o ex-juiz mostrou que vai trabalhar para roubar do presidente essa fatia do eleitorado. Moro fez um discurso de quase 50 minutos em que citou valores cristãos, a proteção da família, o livre mercado, reformas econômicas e um aceno às Forças Armadas.” (Folha)
Bolsonaro, por sua vez, fará sua filiação ao PL num estilo que, se não envolve numerologia, parece. Segundo a direção da legenda, ele vai assinar a ficha no próximo dia 22, mesmo número do partido na Justiça Eleitoral e do ano, 2022, em que pretende se reeleger. (Poder360)
E a coisa não para... O PSB, conta Sonia Racy, vai testar o nome do ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa em pesquisa. (Estadão)
Por fim, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou retomada da ‘pré-campanha’, após tê-la suspendido em protesto contra o voto de deputados do partido a favor da PEC dos precatórios em primeiro turno. “Felizmente eles todos deram um generoso gesto, e eu estou mais fortalecido do que nunca”, afirmou. (CNN Brasil)
A despeito dos discursos, as notícias não são boas para Sérgio Moro (Podemos), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (futuro PL). Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada ontem, o ex-presidente Lula (PT) lidera com folga no primeiro turno, com 48% das intenções de voto, seguido de Bolsonaro (21%), Moro (8%) e Ciro (6%). No segundo turno, o petista venceria em todos os cenários: contra Bolsonaro, ele faria 57% a 27%; contra Moro, 57% a 22%; e Ciro, 53% a 20%. A pesquisa também mediu a aprovação do governo Bolsonaro. A avaliação negativa subiu de 53% para 56% em um mês, enquanto a positiva caiu de 20% para 19%, dentro da margem de erro. (UOL)
O TCU determinou que cinco procuradores que atuaram na Lava-Jato devolvam cerca de R$ 1,8 milhão recebidos em diárias de viagens ao exterior. Segundo o relator da ação, ministro Bruno Dantas, o coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, escolhia os beneficiados com as viagens, violando o princípio da impessoalidade. Se todos forem condenados, ficarão inelegíveis, inclusive Dallagnol, que deixou o MPF para entrar na política. Segundo Mônica Bergamo, os procuradores ficaram perplexos com a determinação do TCU. (Folha)
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino, comprou e quitou em 16 meses um apartamento de US$ 675 mil (R$ 3,5 milhões) em Miami. Segundo Guilherme Amado, ele usou um modo de financiamento mais custoso, mas que não atrai atenção das autoridades fiscais dos EUA. Além disso, a renda familiar do diretor-geral é de R$ 31,2 mil. Maiurino se recusou a explicar a origem dos recursos para comprar o apartamento. (Metrópoles)
Após uma avalanche de críticas, o PT apagou a nota nas redes em que celebrava a reeleição de Daniel Ortega na Nicarágua. Segundo a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o texto não havia sido “submetido à direção partidária”. Ela não criticou, porém, o conteúdo da nota. Ortega foi reeleito com 75% dos votos após mandar prender diversos opositores, incluindo sete candidatos à Presidência. (Globo)
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