Guedes fura o teto

 Não poderia acontecer sem autorização do ministro da Economia — e ele a concedeu. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, prevista para 2026”, explicou Paulo Guedes sem dar pista de qual o mecanismo legal para estourar o teto imposto pela lei. “Uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção.” Pois assim nascerá o Auxílio Brasil, com valor fixado em R$ 400 mensais. Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. O objetivo do programa é também aumentar o número de beneficiários, de 14,6 milhões para 16,9 milhões. Para bancar o substituto do Bolsa Família, Guedes disse que o governo deve pedir o que chamou de waiver (renúncia de regra). De acordo com o governo, o espaço fora do teto será de R$ 30 bilhões, se aprovado. (Estadão)

Ou não... O principal adversário de Jair Bolsonaro na corrida presidencial foi às redes. “O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado”, afirmou Lula. “O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele.” (Twitter)

A afirmação do ex-presidente tem objetivo político, fazer parecer pouco o que Bolsonaro oferece. “Governistas não escondem que na votação no Congresso vão subir o benefício para R$ 500”, ouviu Adriana Fernandes. “A vantagem da elevação do valor via Congresso é que a oposição poderá dizer que é uma vitória dos parlamentares. Por isso, os aliados do presidente já se antecipam.” (Estadão)

Malu Gaspar: “Até segunda, tudo caminhava para que fossem pagos R$ 300 em média por beneficiário. Naquela mesma noite, talvez pressionado pela iminente divulgação do relatório da CPI da Covid, um nervoso Jair Bolsonaro decidiu mudar tudo. Numa reunião tensa com os ministros políticos e os técnicos da equipe econômica, o presidente concluiu que era pouco. Ele pagaria mais, mesmo que para isso fosse preciso furar o teto de gastos. Embora ninguém discorde de que é necessário estender os benefícios sociais aos mais vulneráveis em tempos de crise, não faltam alternativas para fazer isso sem extrapolar os limites de gastos. A mais óbvia é cortar as emendas do orçamento secreto, dinheiro para emendas distribuído sem critério claro, mas, pelo jeito, o ‘programa social’ dos parlamentares é sagrado.”

A tão esperada leitura ontem do relatório final da CPI da Pandemia foi recebida com desdém e deboche pelo clã Bolsonaro. Durante evento no Ceará, horas depois de o relatório citá-lo por nove crimes, o presidente disse que a CPI tomou tempo do ministro da Saúde e de servidores e “nada produziu não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”. Seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), também denunciado, imitou a gargalhada do pai ao ser questionado sobre a reação deste às acusações: “Você conhece aquela gargalhada dele? [Gargalha] Porque não tem o que fazer de diferente disso.” (g1)

Mas o relatório foi tudo menos risível. Renan Calheiros (MDB-AL) associou nove crimes a Bolsonaro, incluindo epidemia com resultado em morte, charlatanismo, prevaricação, incitação ao crime e crimes contra a humanidade e responsabilidade. Renan retirou as acusações de homicídio e genocídio de povos indígenas que constavam da minuta apresentada na segunda-feira. Além do presidente, foram pedidos os indiciamentos 65 pessoas e duas empresas (Precisa e VTCLog), por um total de 23 crimes. O relatório será votado na próxima terça, e o resultado da CPI vai para a Procuradoria Geral da República. (Folha)

Os três filhos mais velhos de Bolsonaro – o senador Flávio (Patriota-RJ), o vereador carioca Carlos (Republicanos) e o deputado Eduardo (PSL-SP) – entraram no relatório por incitação ao crime. Renan recuou da denúncia de advocacia administrativa contra Flávio. (UOL)

Após a leitura do relatório, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) tentou impedir o indiciamento do presidente, alegando que a CPI não tinha autoridade sequer para interrogá-lo. Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, foi cortante: “Quem comete crime tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei, e isso vale também para o presidente Jair Messias Bolsonaro.”

Confira a lista completa de pedidos de indiciamento e os crimes apontados. (g1)

Para o ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, a grande importância da CPI é apurar e expor os fatos e “colocar ou não um rol de crimes no relatório é uma decisão política”, mas que o Ministério Público não está preso a essa tipificação. (UOL)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), perdeu por pouco, mas perdeu feio. A proposta de emenda constitucional que aumentava a ingerência do Legislativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apelidada de PEC da Vingança, não obteve os votos suficientes e foi rejeitada. Foram 297 votos a favor e 182 contra, mas era preciso que 308 deputados apoiassem a proposta. (Folha)

Como o texto votado foi uma nova versão com mais concessões apresentada ontem pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), Lira quer levar hoje ao plenário a versão original. “O jogo só acaba quando termina”, disse ele. (g1)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem por unanimidade o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), determinado mais cedo pelo ministro Mauro Campbell. Carlesse é investigado por recebimento de propinas e obstrução de Justiça, já foi alvo de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal e ficará fora do cargo por 180 dias. (Poder360)

Bolsonaro se encontrou ontem com o presidente do STF, Luiz Fux, no lançamento de num novo tribunal regional federal, no primeiro contato presencial desde os discursos golpistas de 7 de setembro e da trégua posterior. Sorridente e sem máscara, Bolsonaro se disse “feliz por estar entre amigos, muitos deles no Judiciário”. Fux não comentou. (Folha)