CAPA – Manchete principal: *”Com mortes em alta, ministro vê descompasso no governo”*
EDITORIAL DA FOLHA: *”Socorro perdulário”*: Pressões do governo federal e alertas de especialistas não impediram a Câmara dos Deputados de aprovar um pacote de socorro financeiro aos estados e municípios que, se atende a uma necessidade real em meio à crise sanitária e econômica, deixa de lado precauções básicas para o bom uso do dinheiro. O texto, negociado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a União compense integralmente por seis meses, a partir de abril, a queda de arrecadação do ICMS e do ISS ante o mesmo período de 2019. Ainda que tenham sido eliminados outros dispositivos irresponsáveis, como a possibilidade de endividamento sem contrapartidas de ajuste posterior, há falhas no projeto —a começar pela incerteza quanto ao tamanho da ajuda. O custo estimado é de R$ 93 bilhões, mas esse cálculo se baseia na mera suposição de que a receita cairá 30%. A cifra, portanto, poderá ser menor ou maior. Além da impossibilidade de quantificar o montante, a garantia irrestrita incentiva um comportamento leniente de governadores e prefeitos quanto à gestão do caixa. O projeto mantém brechas para alívios tributários que podem elevar significativamente a conta do Tesouro Nacional.
Tampouco há vedações suficientes para evitar que os recursos acabem caindo no sorvedouro do custeio da máquina administrativa e das demandas corporativistas. Não são poucas as ofensivas por reajustes salariais pelo país —como na recente e sorrateira tentativa de beneficiar o Tribunal de Contas paulista, abortada na última hora. Melhor seria aprovar uma ajuda de valor fixo e por prazo menor, com a possibilidade de rever as condições depois. Não se sabe, afinal, qual será a duração e a intensidade da recessão econômica que ora parece inevitável. Um projeto alternativo foi apresentado pelo governo, com auxílio proposto de R$ 22 bilhões. O valor decerto parece insuficiente e deveria ser debatido, mas o texto tem o mérito de estabelecer restrições quanto ao emprego da verba. Infelizmente, o ambiente de conflagração entre o governo Jair Bolsonaro e o Legislativo paralisa negociações e favorece o andamento de pautas-bombas. O Senado deveria resistir a essa tentação e buscar a correção do projeto. A emergência do coronavírus justifica a suspensão temporária dos limites ao gasto público, mas tal condição excepcional não revoga as leis do Orçamento. A conta do enfrentamento da crise virá, cedo ou tarde, e é necessário que se pense desde já como minimizá-la.
PAINEL - *”Mandetta diz que não vai aceitar convite de estados e DEM quer projeto nacional a ministro”*
PAINEL - *”Anúncio de teste de remédio por Marcos Pontes gera estranhamento em políticos e médicos”*: Chamou a atenção de políticos e de médicos a entrevista coletiva dada pelo ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) nesta quarta (15). Ele anunciou um teste de um remédio que pode reduzir carga do coronavírus em 93,4% em células, ou seja, tudo que o mundo inteiro está procurando. Há pelo menos 40 dias Jair Bolsonaro faz propaganda da cloroquina, que não tem eficácia comprovada. O presidente não tocou no assunto, nem promoveu a descoberta do auxiliar. O Conselho Federal de Medicina vai se posicionar nesta quinta (16) sobre o uso da cloroquina para pacientes com coronavírus. A tendência é liberar o medicamento caso a caso, mas dizer que não há comprovação científica da eficácia da droga.
PAINEL - *”Maranhão comprou da China, mandou para Etiópia e driblou governo federal para ter respiradores”*: Para conseguir transportar 107 respiradores e 200 mil máscaras da China, o governo do Maranhão precisou montar o que tem chamado de uma operação de guerra com o envolvimento de 30 pessoas e custo de R$ 6 milhões. A logística foi traçada depois de terem reservado respiradores algumas vezes e serem atravessados por Alemanha, EUA e pelo próprio governo federal. Em março, a gestão Flávio Dino (PC do B) reservou a compra de um lote de respiradores de uma fábrica de Santa Catarina, mas viu o governo federal bloquear a transação e distribuir os equipamentos segundo seus critérios. Na sequência, reservou 150 respiradores na China, mas a Alemanha passou na frente, pagou mais e levou o pacote. Pouco depois, a situação se repetiria, com os norte-americanos interferindo na negociação. No começo do mês, situação similar aconteceu com o governo baiano. Rota Com a ajuda de uma importadora maranhense, o governo estadual passou a negociar com uma empresa de Guangzhou, que enviou os respiradores para a Etiópia, com o objetivo de escapar do radar da Europa e dos EUA. O secretário estadual Simplício Araújo, de Indústria e Comércio, que coordenou a empreitada, diz que o cargueiro que saiu da China e aterrissou em São Paulo teve o frete pago pela mineradora Vale. Ao chegar a São Paulo, a mercadoria foi colocada em avião fretado da Azul e mandada para o Maranhão, para só lá ser desembaraçada na Receita.
A liberação na alfândega não foi feita em SP para evitar que o governo federal retivesse os respiradores, como tem acontecido. A operação durou 20 dias, os equipamentos desembarcaram em São Luís na terça -feira (14). "Se não fizéssemos dessa forma, demoraríamos três meses para conseguir essa quantidade de respiradores. Assim que os equipamentos chegaram já os conectamos para ampliar a nossa oferta de leitos de UTI", diz Araújo. Atualmente, diz, 60% dos leitos de UTI do estado estão ocupados, e há 630 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. "Se o aumento do número de casos continuar nesse ritmo, na semana que vem estaremos estrangulados", prevê o secretário.
PAINEL - *”Notas fiscais mostram queda de 24% das vendas neste mês”*
PAINEL - *”Moradores de rua usaram 25 mil vezes em 10 dias as estações de banho contra coronavírus em SP”*
*”Mandetta admite 'descompasso' com Planalto e repete que só tem o caminho da ciência a oferecer”* - Em uma entrevista coletiva em tom de despedida, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou nesta quarta-feira (15), ao lado de sua equipe, que há um descompasso em relação ao que defende o presidente Jair Bolsonaro e voltou a afirmar ter apenas o caminho da ciência a oferecer. Na fala, realizada no Palácio do Planalto, ele disse que sua equipe entrou unida e sairá unida, frisando desejar que quem quer que o substitua não se afaste do caminho da ciência. Ao seu lado, estavam o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, cujo pedido de demissão isolado foi rejeitado pelo ministro, e o secretário-executivo, João Gabbardo. "Estamos aqui eu, Wanderson e Gabbardo. Entramos juntos, estamos juntos e sairemos do ministério juntos", disse Mandetta. O ministro reforçou que não cogita neste momento pedir demissão de seu cargo, mas deixou claro que a sua saída já está definida por Bolsonaro, afirmando, inclusive, que sondados para a sua vaga lhe fizeram consultas por telefone. Mandetta repetiu o discurso das três hipóteses que podem afastá-lo do ministério, entre elas a demissão. "Uma quando o presidente não quiser mais o meu trabalho. O segundo é, imagine, que eu pegue uma gripe dessa e tenha que ser afastado. E a terceira quando eu sentir que o trabalho feito já não é mais necessário porque de alguma maneira passamos por esse estresse." "Todas essas alternativas continuam e são válidas. Claramente há um descompasso entre o Ministério da Saúde, e isso daí a gente colocou, e deixa muito claro que a gente vai trabalhar até 100% do limite das nossas possibilidades", completou.
O ministro passa por um processo de fritura pelo presidente Jair Bolsonaro e avisou aliados que deve ser demitido no posto. Ele não disse na coletiva, no entanto, quando seu desligamento ocorrerá. Wanderson chegou a pedir demissão nesta quarta, mas Mandetta não aceitou. Já Gabbardo era um dos nomes especulados como um possível substituto "tampão" para a chefia do ministério. Mandetta se referiu ao pedido de demissão de seu auxiliar. "[Wanderson] mandou lá: 'Eu ia sair'. Eu [disse] não aceito. Estamos aqui tudo junto e misturado ainda. Mais um pouco." Gabbardo, por sua vez, confirmou que pretende deixar a secretaria-executiva do ministério quando Mandetta sair da Esplanada. Ele ressaltou que aceitaria participar de um processo de transição entre uma equipe e outra. "Eu tenho compromisso com o ministro Mandetta. Ele me convidou, o dia que ele sair eu saio junto. Eu entrei no Ministério da Saúde muito jovem, em 1981. Ano que vem completo 40 anos de ministério e eu não vou jogar no lixo esse meu patrimônio", afirmou Gabbardo. Horas após a entrevista, Gabbardo demonstrou preocupação a aliados de que sua frase fosse interpretada como um sinal de que ele não estaria disposto a assumir um cargo na gestão de Bolsonaro. Segundo eles, o secretário pretendia dizer que estava sim a postos do Planalto. Já Mandetta, em entrevista à revista Veja publicada na noite desta quarta-feira, afirmou que fica "até encontrarem uma pessoa para assumir meu lugar".
O ministro afirmou que está "há 60 dias nessa batalha" e que "isso cansa". Questionado sobre o que seriam esses 60 dias, respondeu: "Sessenta dias tento de medir palavras. Você conversa hoje, a pessoa entende, diz que concorda, depois muda de ideia e fala tudo diferente. Você vai, conversa, parece que está tudo acertado e, em seguida, o camarada muda o discurso de novo. Já chega, né? Já ajudamos bastante". Mandetta conduziu a entrevista coletiva para ressaltar que tem respaldo da equipe técnica no Ministério da Saúde. Nesse sentido, ele se referiu a seus subordinados na pasta como "família". "Sabe como escolhi minha equipe? Foi pelo currículo do que fez, depois foi olhando no olho. Hoje não é uma equipe, é uma família", disse Mandetta. Bolsonaro tem ignorado orientações sanitárias, sem demonstrar preocupação com a crise do coronavírus, e ao mesmo tempo pressiona governadores e prefeitos a abrandar a política de isolamento social. Já Mandetta é crítico da aglomeração de pessoas e defensor do isolamento horizontal, em linha com a OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar o contágio do novo coronavírus. Também na tarde desta quarta-feira Bolsonaro voltou a minimizar a gravidade da Covid-19, ao compartilhar em suas redes sociais uma tabela que mostra o Brasil com 7 mortes a cada 1 milhão de habitantes, atrás de países como Espanha, Itália e França. Segundo antecipou a coluna Painel, da Folha, Mandetta avisou sua equipe na noite desta terça-feira (14) que Bolsonaro já procura um nome para o seu lugar. O ministro conversou com integrantes da pasta em clima de despedida e avisou que combinou de esperar a escolha do substituto. Um dos médicos sugeridos ao presidente é Nelson Teich, que também é empresário. O oncologista terá um encontro com o presidente numa conversa marcada para a manhã desta quinta (16). Ele será o primeiro na lista de cotados para substituir Mandetta a ser recebido por Bolsonaro. O médico também deverá conversar com ministros palacianos nesta quinta.
Teich chegou a ser cotado durante a campanha presidencial, em 2018, para assumir a Saúde, e teve reuniões com Bolsonaro para tratar de suas propostas para a área. Mandetta afirmou a interlocutores que cometeu um erro ao dar a entrevista ao Fantástico no último domingo (12), com uma série de críticas indiretas a Bolsonaro, e reconheceu que, diante disso, seu cargo está novamente ameaçado. Depois de escapar na semana passada de uma demissão que muitos consideravam certa, o ministro foi avisado que sua saída do governo federal voltou a ser uma possibilidade nos próximos dias. Além da visível perda de sustentação entre os militares, que consideraram o tom da entrevista um ato de insubordinação, Bolsonaro leva em conta que até mesmo alguns líderes do Congresso criticaram o tom adotado na entrevista do ministro. A falta de fortes mobilizações nas redes sociais em defesa do titular da Saúde também foi lida pelo presidente como uma brecha para efetuar a demissão. Na entrevista à TV Globo, Mandetta disse que a população não sabe se deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde (favorável ao isolamento social) ou de Bolsonaro (crítico de medidas como o fechamento de comércios, por exemplo). O titular da Saúde também criticou quem rompe as regras de distanciamento para ir à padaria, numa crítica a Bolsonaro —o presidente foi na semana passada a um estabelecimento do tipo em Brasília e consumiu alimentos no balcão.
Justamente essa insistência em bater de frente com Bolsonaro custou a Mandetta o apoio da ala militar no Palácio do Planalto. A avaliação foi a de que o ministro desprezou o esforço do núcleo militar para que ele fosse mantido no cargo e está preocupado apenas com a sua imagem pública, em uma tentativa de se candidatar a governador de Mato Grosso do Sul em 2022 —Mandetta vinha dando seguidos sinais de enfrentamento ao presidente desde a ameaça de sua demissão na semana passada, sendo a entrevista o último deles. O descontentamento do grupo fardado ficou evidente nesta terça-feira (14) com uma declaração do vice-presidente, general Hamilton Mourão. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Mourão afirmou que o ministro da Saúde cometeu uma falta grave na fala à TV Globo. "Cruzou a linha da bola, não precisava ter dito determinadas coisas", afirmou o vice. Mourão, no entanto, avaliou que o melhor seria o presidente não demitir o auxiliar neste momento. Durante a segunda-feira, Mandetta conversou com aliados. Justificou que decidiu dar a entrevista porque ficou irritado com o comportamento de Bolsonaro no sábado (11), durante uma visita a obras de um hospital de campanha em Águas Lindas de Goiás (GO). Na ocasião, o mandatário mais uma vez ignorou orientações das autoridades sanitárias e promoveu aglomerações —o titular da Saúde acompanhou a cena de longe. Os interlocutores que conversaram com o ministro na segunda disseram que ele reafirmou que não pediria demissão, mas reconheceu que estava numa situação de maior debilidade do que na semana passada.
A relação entre Bolsonaro e Mandetta nunca foi próxima, sempre foi protocolar. O ministro foi indicado ao cargo pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aliado de primeira hora do presidente, mas hoje rompido com ele por divergências na conduta de combate ao coronavírus. Pela falta de afinidade com Mandetta, Bolsonaro chegou a cogitar a sua substituição em setembro do ano passado, mas desistiu ao constatar que ele tinha amplo apoio junto ao setor da saúde. No início da pandemia do coronavírus, o presidente se queixou ao ministro de que ele deveria defender mais o governo e o repreendeu por ter participado de uma entrevista ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro. Mandetta modulou sua retórica e passou a pregar a importância de a atividade econômica não parar. Ele, no entanto, não se dobrou à pressão do presidente contra a medida de isolamento social, o que iniciou o embate entre ambos. A crise com Mandetta abalou Bolsonaro. Segundo assessores presidenciais, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, o presidente receou estar perdendo capital político ao constatar que parte da base bolsonarista nas redes sociais apoia o ministro. Nas últimas semanas, Bolsonaro chegou a afirmar que falta humildade a Mandetta e que ele extrapolou.
*”Formulador da estratégia de combate ao coronavírus pede demissão do Ministério da Saúde”*
*”Bolsonaro acelera escolha de substituto de Mandetta com debandada de auxiliares de ministro”* - Em meio ao início de um movimento de debandada de secretários do Ministério da Saúde, a equipe do presidente Jair Bolsonaro acelerou a busca por um substituto do ministro Luiz Henrique Mandetta, que já avisou auxiliares de sua demissão nos próximos dias. Entre os cotados estão médicos de fora da pasta e o número 2 do ministério, João Gabbardo. Médico e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, o secretário-executivo chegou à pasta por indicação do deputado e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS), seu conterrâneo. Com o passar do tempo, Gabbardo ganhou a confiança de Mandetta. Um dos médicos sugeridos a Bolsonaro é Claudio Lottenberg, que é presidente do Conselho do Hospital Israelita Albert Einstein. Ele conta com apoio de Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação Social da Presidência, cujo pai também é médico do hospital paulista. Bolsonaro também tem simpatia pelo cardiologista Otávio Berwanger, que, no início do mês, participou de reunião com um grupo de médicos no Palácio do Planalto. Ele é diretor da organização de pesquisa acadêmica do Einstein e coordenador de estudos epidemiológicos da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo. O entorno do presidente, no entanto, avalia que Berwanger dificilmente aceitaria.
Outro nome que voltou a circular no Planalto é do empresário e médico do Rio de Janeiro Nelson Teich, que durante a campanha presidencial, em 2018, chegou a se reunir com Bolsonaro e foi cotado para ocupar o Ministério da Saúde. Em seu perfil no LinkedIn, Teich se apresenta como conselheiro do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, em dois períodos: setembro de 2019 a janeiro de 2020, e fevereiro a março deste ano —intervalo que coincide com o epidemia do novo coronavírus. Uma parte da ala militar, preocupada com uma política de continuidade, tenta emplacar o nome de Gabbardo, secretário-executivo, como possibilidade de solução temporária. Ainda numa solução caseira, a oncologista Maria Inez Gadelha, que atua na Secretaria de Atenção à Saúde, também está na bolsa de apostas. A servidora conta com apoio sobretudo na bancada federal da Saúde. Maria Inez é natural da Paraíba e atua na medicina especializada em câncer há 30 anos. Com a piora na relação com o ministro, que perdeu apoio substancial no Planalto, o presidente foi aconselhado a efetuar uma troca nesta semana, antes que Mandetta volte a ganhar força.
A equipe do ministro ligada ao combate da pandemia começou um movimento para deixar a pasta. Principal nome à frente das ações de controle do coronavírus, o secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, pediu demissão na manhã desta quarta-feira (15). A informação foi confirmada pela pasta. Mais cedo, Oliveira já tinha divulgado uma carta à equipe, como revelou a coluna da Mônica Bergamo, da Folha. Além de Oliveira, o secretário Denizar Vianna (Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos), também deu sinais de que deve sair caso a exoneração do ministro se confirme. Com receio de ver os trabalhos descontinuados, auxiliares de Mandetta deram ordens à equipe para que acelerem a publicação de trabalhos técnicos que já estejam em fase de finalização para no máximo quinta-feira (16). Mais cedo, Oliveira pediu a diretores que fizessem um balanço das ações de suas áreas para uma eventual troca de gestão. Pedido semelhante foi reforçado por Mandetta em reunião nesta quarta. Na ocasião, o ministro orientou a equipe a acelerar ações para mostrar que a pasta cumpriu o que havia prometido fazer. Aliados do presidente buscam um nome que traga confiabilidade e não provoque mais estrecimentos ao governo em meio à pandemia, que se aproxima de seu período mais crítico.
Inicialmente, Bolsonaro fazia questão de nomear alguém que fosse alinhado a ele na defesa do que chama de "isolamento vertical", focado apenas em grupos de risco, e na utilização da hidroxicloroquina em pacientes em fase inicial da doença. No entanto, ele passou, de acordo com aliados, a aceitar uma alternativa que, embora tenha uma visão diferente da dele no combate à doença, não adote posição de confronto ou o desautorize em público. A ideia principal, como reafirmou um ministro do governo, é escalar alguém que ajude a reduzir um eventual desgaste público com a saída de Mandetta. Por outro lado, há uma preocupação com a transição na Saúde, para que a saída do atual ministro não se dê sem que haja memória do trabalho produzido até aqui, com mais de um mês de crise. Conta a favor de Gabbardo o fato de o secretário ter cortado perguntas em entrevistas que pudessem contrapor Bolsonaro às recomendações do ministério, como saídas para pontos de comércio de Brasília. Há, porém, quem veja nele um forte aliado de Mandetta por ter se mostrado fiel ao ministro em algumas aparições públicas. De acordo com relatos feitos à Folha, Gabbardo não chegou a ser convidado e ainda há dúvidas de que aceitaria a missão.
Aliados de Bolsonaro se esforçam para construir um grupo de indicações. Há uma ala que defende que Mandetta seja substituído por um médico de renome, afastado de polêmicas. Há uma preferência para profissionais de hospitais de referência, como Albert Einstein, onde Bolsonaro foi tratado após facada sofrida em 2018. Alinhados a Bolsonaro, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, chegaram a ser inicialmente favoritos para o posto. O perfil político e a amizade de ambos com o presidente, no entanto, são apontados como empecilhos para uma indicação. Segundo deputados bolsonaristas, eles só serão efetivados caso o presidente não encontre alguém de peso. Convidada para participar do comitê de crise, a médica Nise Yamaguchi, que defende o uso de hidroxicloroquina, chegou a ser sondada, mas ela não teria demonstrado disposição em assumir o cargo. Desde a semana retrasada, o presidente já havia decidido trocar o comando da pasta, mas tinha receio da repercussão de uma mudança em meio à pandemia de coronavírus.
Na manhã desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que resolverá "a questão da Saúde" para que seja possível "tocar o barco". A expectativa no Ministério da Saúde é que Mandetta seja demitido do comando da pasta até o final desta semana. "Pessoal, estou fazendo a minha parte", disse o presidente a apoiadores que o aguardavam na frente do Palácio do Alvorada pela manhã. "Resolveremos a questão da Saúde no Brasil para tocar o barco", afirmou. O presidente não quis falar com a imprensa. Dos apoiadores que diariamente se aglomeram em frente da residência oficial, ouviu cobranças, o que o deixou incomodado. "Pessoal, se eu parar aqui para ouvir cada um com um problema, não paro mais", disse. Bolsonaro, contrário às recomendações do Ministério da Saúde e da maioria dos especialistas no combate ao coronavírus, planeja desconstruir a imagem de "herói" que Mandetta adquiriu para grande parte da opinião pública na pandemia. O objetivo é criar condições políticas para demiti-lo. Segundo a coluna Painel, da Folha, Mandetta avisou sua equipe na noite desta terça-feira (14) que Bolsonaro já procura um nome para o seu lugar. O ministro conversou com integrantes da pasta em clima de despedida. De acordo com relatos, Mandetta avisou que combinou de esperar a escolha do substituto. No início da semana, Mandetta afirmou a interlocutores que cometeu um erro ao dar a entrevista ao Fantástico no último domingo (12), com uma série de críticas indiretas ao presidente, e reconheceu que, diante disso, seu cargo está novamente ameaçado.
Depois de escapar na semana passada de uma demissão que muitos consideravam certa, o ministro foi avisado que sua saída do governo federal voltou a ser uma possibilidade nos próximos dias. Além da visível perda de sustentação entre os militares, que consideraram o tom da entrevista um ato de insubordinação, Bolsonaro levou em conta que até mesmo alguns líderes do Congresso criticaram o tom adotado na entrevista do ministro. A falta de fortes mobilizações nas redes sociais em defesa do titular da Saúde também foi lida pelo presidente como uma brecha para efetuar a demissão. Na entrevista à TV Globo, domingo, Mandetta disse que a população não sabe se deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde (favorável ao isolamento social) ou de Bolsonaro (crítico de medidas como o fechamento de comércios, por exemplo). O titular da Saúde também criticou quem rompe as regras de distanciamento para ir à padaria, numa crítica a Bolsonaro —o presidente foi na semana passada a um estabelecimento do tipo em Brasília e consumiu alimentos no balcão. Justamente essa insistência em bater de frente com Bolsonaro custou a Mandetta o apoio da ala militar no Palácio do Planalto. A avaliação foi a de que o ministro desprezou o esforço do núcleo militar para que ele fosse mantido no cargo e está preocupado apenas com a sua imagem pública, em uma tentativa de se candidatar a governador de Mato Grosso do Sul em 2022 —Mandetta tem dados seguidos sinais de enfrentamento ao presidente desde a ameaça de sua demissão na semana passada, sendo a entrevista o último deles.
A relação entre Bolsonaro e Mandetta nunca foi próxima, sempre foi protocolar. O ministro foi indicado ao cargo pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aliado de primeira hora do presidente, mas hoje rompido com ele por divergências na conduta de combate ao coronavírus. Pela falta de afinidade com Mandetta, Bolsonaro chegou a cogitar a sua substituição em setembro do ano passado, mas desistiu ao constatar que ele tinha amplo apoio junto ao setor da saúde. No início da pandemia do coronavírus, o presidente se queixou ao ministro de que ele deveria defender mais o governo e o repreendeu por ter participado de uma entrevista ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro. Mandetta modulou sua retórica e passou a pregar a importância de a atividade econômica não parar. Ele, no entanto, não se dobrou à pressão do presidente contra a medida de isolamento social, o que iniciou o embate entre ambos. A crise com Mandetta abalou Bolsonaro. Segundo assessores presidenciais, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, o presidente receou estar perdendo capital político ao constatar que parte da base bolsonarista nas redes sociais apoia o ministro. Nas últimas semanas, Bolsonaro chegou a afirmar que falta humildade a Mandetta e que ele extrapolou.
*”Bolsonaro busca substituto de Mandetta que não adote confronto público; médico cotado será recebido”*
*”Com Mandetta de saída, Bolsonaro fala em resolver questão da saúde para 'tocar o barco'”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (15) que resolverá "a questão da Saúde" para que seja possível "tocar o barco". A expectativa no Ministério da Saúde é que Luiz Henrique Mandetta seja demitido do comando da pasta até o final desta semana. "Pessoal, estou fazendo a minha parte", disse o presidente a apoiadores que o aguardavam na frente do Palácio do Alvorada pela manhã. "Resolveremos a questão da Saúde no Brasil para tocar o barco", afirmou. O presidente não quis falar com a imprensa. Dos apoiadores que diariamente se aglomeram em frente da residência oficial, ouviu cobranças, o que o deixou incomodado. "Pessoal, se eu parar aqui para ouvir cada um com um problema, não paro mais", disse.
*”Bolsonaro terá de arcar com consequências se demitir Mandetta, dizem líderes do DEM”* - Os líderes do DEM no Congresso, o deputado federal Efraim Filho (PB) e o senador Rodrigo Pacheco (MG), afirmaram na manhã desta quarta-feira (15) que se Jair Bolsonaro confirmar a decisão de demitir Luiz Henrique Mandetta (Saúde), que é do partido, cometerá um grande equívoco e terá que arcar com as consequências do que ocorrer no país. "Ao Presidente Bolsonaro naturalmente caberá a decisão e as consequências sobre a demissão do Mandetta. Será uma péssima notícia para o Brasil", afirmou Efraim. Pacheco diz que se Bolsonaro efetivar a demissão do auxiliar, cometerá um grande equívoco. "O ministro Mandetta atua com base em fundamentos técnicos, com base em ciência, e dentro dos padrões da Organização Mundial de Saúde, que é seguida pela maioria dos países que tem enfrentado o coronavirus. Aqueles que não enfrentaram da forma como o Mandetta está sugerindo estão arcando com as consequências tardiamente e gravemente", disse o senador.
Os líderes da bancada do DEM manifestaram ainda desconforto com a atitude do Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, que também é do partido e que em entrevista coletiva nesta terça (14) fez questão, ao lado de Mandetta, de reafirmar lealdade incondicional a Bolsonaro, em um claro recado crítico ao colega. "O Onyx não está sendo desleal, está sendo coerente com o que ele fez desde que surgiu o Bolsonaro. Ele sempre esteve ao lado do presidente. Só que nesse momento ele está fazendo uma opção de ficar ao lado do presidente Bolsonaro, quando o caminho correto é o caminho da ciência externado pelo ministro da Saúde. E o ministro Onyx obviamente vai arcar com as consequências de suas opções, como todos vão arcar com as consequências de sua opções", afirmou Rodrigo Pacheco. Para Efraim, Onyx —que foi deslocado da Casa Civil pra Cidadania em uma movimentação considerada de rebaixamento pelo DEM—, manteve a mesma narrativa externada no diálogo com o ex-ministro Osmar Terra (MDB), divulgado pela CNN Brasil, em que ambos defenderam a demissão de Mandetta. "É um assunto entre os dois [Onyx e Mandetta], que tinham uma amizade de mais de dez anos juntos." Conforme revelou a coluna Painel nesta terça, o ministro da Saúde já avisou à sua equipe que será demitido por Bolsonaro. Na manhã desta quarta, o presidente da República afirmou a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, que irá "resolver" a questão na Saúde. Além de Onyx e Mandetta, o DEM tem Tereza Cristina no ministério da Agricultura, mas os nomes são considerados escolha pessoal de Bolsonaro, não representando alinhamento com o Palácio do Planalto. O partido também comanda a presidência da Câmara, com Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, com Davi Alcolumbre (AP).
*”Veja quem é quem no ministério de Mandetta, que Bolsonaro deve demitir”*
*”Aliados de Bolsonaro buscam traçar roteiro para tirar o governo da UTI”* - A mudança no Ministério da Saúde, que deverá ser consumada nesta semana, é considerada por aliados mais moderados do presidente Jair Bolsonaro um ponto de inflexão para o governo. Para um deles, sem assento no governo mas com trânsito amplo nos meios bolsonaristas, a crise do coronavírus ameaça existencialmente o presidente, mas pode ser uma oportunidade. Na sua visão, que é compartilhada em parte por integrantes da ala militar no governo, Bolsonaro tem três frentes para tentar sair da UTI. A opção seria ver a gestão sair dos trilhos, talvez com um processo de impeachment à frente. Primeiro, escolher um substituto para Luiz Henrique Mandetta na Saúde que evite as críticas que uma escolha ideológica traria. Daí a especulação sobre nomes de médicos estrelados de São Paulo, de resto a terra do seu hoje arquiinimigo João Doria (PSDB). Não que uma escolha exógena esteja fora do quadro, já que os círculos mais moderados em torno do presidente sabem que tolerância à defesa da hidroxicloroquina feita por Jair Bolsonaro é pré-requisito.
Mas, argumentam, bastaria ao escolhido adotar o discurso de que a droga está em testes e tocar o trabalho para o chefe não reclamar. Sobre isolamento social, rompido por Bolsonaro sempre que possível, a solução seria vender a ideia de que o governo quer uma “saída controlada” das quarentenas. Como se vê, está longe de ser um trabalho simples. O mesmo se pode dizer da segunda frente: o necessário remendo de relações entre Executivo e outros Poderes. A sucessão de decisões contrárias a Bolsonaro no Supremo e o fato de o ministro Abraham Weintraub (Educação) ter entrado na mira de procuradores deu uma certeza ao Planalto: não haverá vida fácil no campo judicial. A crise do vírus rompeu tecidos já esgarçados pelo embate com o Legislativo acerca do manejo do Orçamento. Bolsonaro tem recebido políticos do centrão, mas a possibilidade de que tenha de engolir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado cresce com o clima de excepcionalidade legal que o vírus proporciona. A saída, vislumbrada aí por um dos raros defensores do governo no Parlamento, seria uma nova mexida na articulação política. Aí surge o nome do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Ele é visto por parlamentares ligados ao agronegócio que ainda não abandonaram Bolsonaro pelos embates com a China como uma opção para integrar o que chama de “quartel do Planalto”. A referência aos três generais de quatro estrelas no centro do poder vem acompanhada por críticas a um deles, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), justamente o mais bolsonarista da turma. O problema é o espírito de corpo dos militares. Eles têm no ministro Fernando Azevedo (Defesa) seu ponto de apoio e no vice Hamilton Mourão, igualmente um general, seu símbolo institucional —não menos por ser indemissível. Há duas semanas, quando Bolsonaro pediu ajuda aos militares e os rumores de renúncia cresceram, o nome de Mourão esteve em todas as discussões acerca de cenários futuros para o governo. Demitir um militar não foi problema no passado recente, mas o isolamento político de Bolsonaro instilou a certeza entre aliados de que é preciso alguma ordem unida ante os arroubos da família do presidente. Os fardados ora de terno vivem à turras com os filhos presidenciais, em especial o vereador carioca Carlos (Republicanos), que comanda a guerrilha digital do pai e já acusou Mourão de conspirar pela cadeira de Bolsonaro. Na avaliação deles, amparada em pesquisas qualitativas feitas por governistas, as bravatas do presidente não seriam um problema quando feitas nas ruas ou redes sociais. O nó, com a crise do coronavírus, é que elas foram incorporadas à figura presidencial em pronunciamentos de TV, o que levou ao enquadramento parcial de Bolsonaro nas duas últimas semanas. O óbice à queixa é óbvio: Bolsonaro sempre vai ouvir os filhos, principalmente Carlos, que exerce influência desproporcional sobre o pai na avaliação dos militares. E o vereador disse a uma pessoa que não tem intenção de mudar o rumo escolhido até aqui no enfrentamento das redes sociais. A lógica adotada é simples. Bolsonaro foi eleito por ter atraído o antipetismo à sua base antipolítica. Hoje, a condução do presidente na crise do coronavírus só é aprovada por esses fiéis, que devem ser preservados, mas em 2022 os antipetistas voltariam —considerando nessa conta que a centro-direita hoje focada em Doria não ganhe corpo.
A tática desconsidera muitas coisas, a começar pelos caixões que o coronavírus deixar para trás, mas é aceita pelos moderados como inevitável, o que demonstra a precariedade de qualquer operação para estabilizar o governo. A mesma dificuldade se vê na terceira frente especulada: a comunicação de governo, que precisaria trabalhar uma marca dissociada das polêmicas do presidente. Isso seria feito dando status de ministério à Secretaria de Comunicação, mas removendo o titular, Fabio Wajngarten. Bolsonaro foi aconselhado a buscar um “João Santana na direita”, em referência ao ex-marqueteiro do PT que, sem cargo, tinha mais poder que muito ministro no governo de Dilma Rousseff. Bolsonaro pediu sugestões ao publicitário Roberto Justus, segundo relato de aliados. Nenhum nome que topasse surgiu, o que abriu as portas para que políticos ligados à montagem do partido bolsonarista Aliança pelo Brasil ventilassem o marqueteiro da sigla, Sérgio Lima.
*”Irmão de Bolsonaro tenta burlar regra em meio a coronavírus, mas é barrado em açougue”*
ENTREVISTA - *”Uma tentativa de impeachment frustrada fortalecerá Bolsonaro, diz Tarso Genro”*: Um dos líderes mais influentes no PT, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, 73, diz que há motivos jurídicos para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas afirma que é preciso avaliar as condições políticas para seguir adiante com esse instrumento. “Uma tentativa de impeachment frustrada pode fortalecer o Bolsonaro”, afirma o petista. Ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-presidente nacional do PT, ele defende uma “frente de salvação nacional” com todas as forças políticas que se oponham à maneira como o presidente vem conduzindo o combate ao coronavírus, inclusive com prefeitos e governadores de legendas de centro e direita. Tarso diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos possíveis nomes para ser candidato a presidente do PT em 2022, mas que não pode ser o único. Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
- Qual a sua posição sobre o impeachment de Bolsonaro?
- Do ponto de vista constitucional, Bolsonaro comete um crime de responsabilidade por dia. As condições jurídicas de um impeachment estão dadas. O que tem de ser observado é a oportunidade que isso vai ter de trânsito no Parlamento. Bolsonaro mantém uma maioria sólida, seja por proximidade ideológica, oportunismo, identidade programática na questão das reformas. É um xadrez político.
- Não é uma questão de princípio, é de tática política?
- A questão de princípios no terreno da política está sempre condicionada a formações de maioria. O PT, os partidos de esquerda, os partidos democráticos, têm que avaliar a conjuntura a cada dia, para usar o mecanismo do impeachment no momento em que tiver certeza que tem maioria. Senão, não deve usá-lo, porque uma tentativa de impeachment frustrada pode inclusive fortalecer o Bolsonaro.
- O sr. escreveu um artigo em janeiro de 1999, no começo do segundo governo FHC, defendendo novas eleições. Agora é preciso mais cautela?
- Não é um problema de cautela. Naquele momento a situação do Fernando Henrique era instável, um governo que imediatamente, quando assumiu o segundo mandato, ignorou completamente os compromissos de antes. Desenhei naquele momento uma posição extrema, tanto que não houve implementação. A situação do Bolsonaro não tem paralelo na história do Brasil. É muito mais grave, extrema, criminosa. É incomparável em relação à do Collor, à do Fernando Henrique, e evidentemente não tem nenhuma comparação com a situação da Dilma, que foi um impeachment forjado.
- Quais crimes o sr. vê?
- Em primeiro lugar a violação de todos os princípios federativos, ao perseguir governadores. Também em relação aos crimes ambientais, à questão sanitária e à soberania nacional. A postura ajoelhada, servil que ele tem em relação aos EUA. Esse isolamento internacional que ele está nos proporcionando, violando as regras da Organização Mundial da Saúde, vai custar caríssimo para o país a médio e longo prazo.
- O impeachment de Dilma aumentou muito a tensão política no Brasil, o que está se refletindo até hoje. Mais um impeachment tão pouco depois do anterior não seria danoso para a nossa democracia?
- Essa não é uma contabilidade a ser feita. Se tiver impeachment, tem uma maioria social e política suficientemente articulada para manter a estabilidade democrática do país depois. Impeachment é o acionamento de um mecanismo constitucional em defesa do país, num momento de flagrantes crimes cometidos pelo presidente, crimes de responsabilidade.
- Como o sr. avalia a resposta econômica do governo à crise?
- Só reforça a visão de que nós precisamos de um Estado regulador com capacidade de debelar crises, o que inclusive a própria constelação neoliberal dos partidos políticos adota nesse momento. Veja por exemplo a resposta que o [Emmanuel] Macron está dando na França. É uma resposta estrutural. As respostas aqui são mínimas, pequenas, forçadas inclusive pela oposição e por parte da base do governo.
- Muitos avaliam que, na crise anterior, de 2008-09, as medidas de intervenção do Estado duraram tempo demais, o que gerou a situação de recessão alguns anos depois. Como evitar o mesmo erro?
- A lição daquela crise foi compreendida por todo mundo no momento, mas não aplicada depois. Têm que ser taxadas as grandes fortunas, o capital financeiro. O Estado tem que retomar a sua posição de indutor da economia para que a gente possa ter uma retomada estável. Isso está sendo feito em todo mundo. Eu sou um quadro da esquerda e estou de acordo com o que diz o [jornal britânico] Financial Times, é muito estranho.
- O sr. sempre defendeu uma frente de esquerda para além do PT. Como vê essa possibilidade para 2022, e quem poderia estar nela?
- A pandemia acabou por derrubar todas as análises que pareciam sólidas até dois ou três meses atrás. Nossa frente hoje é praticamente de salvação nacional. E estão incluídas todas as forças que entendem que não haverá política, democracia e Estado se a pandemia vencer. O elemento agregador hoje da estratégia política é a favor de uma disciplina social de isolamento e apoio irrestrito a todos os governadores e prefeitos, seja do partido que forem, que estejam a favor da estratégia de enfrentamento deste flagelo sanitário. Esta é a questão-chave.
- O sr. mencionou os governadores. Incluiria o Doria nessa frente?
- O Doria é um governador que está atuando bem em relação à questão da pandemia. Agora, todo mundo sabe que ele tem restrições muito fortes em relação à esquerda em geral e eu diria até em relação ao projeto democrático. Então não cabe à gente pensar nos apoios que estarão juntos, temos de pensar nesse momento em quais estão em condições de se unir para derrotar a pandemia. Nós aqui no Rio Grande do Sul temos um governador que até três ou quatro dias atrás estava numa posição valente, autêntica em relação à pandemia. Agora se entregou completamente para determinados setores do empresariado que estão a favor do arrombamento do isolamento. E temos um prefeito de direita que está tendo uma posição correta, defendendo o isolamento social.
- E o Luciano Huck, poderia fazer parte de uma frente dessa?
- Conheço muito pouco o Luciano Huck. Conheço das exposições que tem na imprensa, mas nunca vi uma análise política dele, uma visão política do país. É mais um fenômeno midiático do que um quadro político.
- O sr. defende a candidatura do Lula para 2022 ou o PT deveria abrir espaço para outro nome?
- Eu naturalmente, como integrante do PT, tenho grande apreço por uma eventual candidatura do Lula. Mas isso é diferente de defender. Eu quero defender uma candidatura que una o campo de oposição democrática do país. Não acho que o PT deva colocar a candidatura do Lula como incontornável. Tem que colocar como um nome, para verificar, presentes outros nomes, qual é o mais adequado para nos unir, de maneira ampla e programaticamente sustentável.
- Não necessariamente tem que ser o Lula então?
- Não. Pode ser o Lula ou outra pessoa.
- O sr. não teme que se chegarmos num segundo turno em 2022 entre PT e Bolsonaro isso de novo facilite a vitória dele?
- A eleição do Bolsonaro foi um fenômeno político concreto daquela época. O PT estava desvalorizado. Foi constituído pela grande mídia uma visão de que havia uma disputa entre equivalentes, uma fraude informativa, conceitual e política. Havia um candidato de um projeto democrático moderno e um protofascista. E o resultado está aí.
FERNANDO SCHÜLER - *”A crise pode nos ajudar a reencontrar um equilíbrio entre os valores da segurança e da liberdade”*
*”Cidade mais bolsonarista ignora presidente e adota restrições mesmo sem casos de coronavírus”* - Município onde Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais com a maior margem percentual de votos, Nova Pádua (RS) tem cerca de 2.500 moradores e nenhum caso confirmado do novo coronavírus. Mesmo assim, a cidade mudou a rotina diante da pandemia. As escolas e quase todo o comércio seguem fechados. Consultas odontológicas foram suspensas. Academias e o ginásio esportivo também não abrem. Cultos religiosos e eventos com aglomeração de pessoas não estão autorizados. Nova Pádua nasceu de imigrantes da Itália —segundo país com maior número de mortes na pandemia, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2018, a cidade foi quase unânime na eleição: 93% dos votos válidos para Bolsonaro, que tem minimizado os impactos e o alcance da Covid-19. Entre a preocupação com a gravidade do vírus e o desprezo de Bolsonaro à situação, o prefeito Ronaldo Boniatti (PSDB) diz que não houve dúvidas na hora de agir. Antes mesmo de grandes centros urbanos brasileiros, Nova Pádua passou a adotar medidas de restrição à circulação de pessoas para evitar que a Covid-19 chegasse ao município. Descendentes de italianos que chegavam da Europa ficaram em quarentena —isso valia inclusive para quem não pertence ao grupo de risco do coronavírus. A prefeitura divulga um boletim diariamente nas redes sociais atualizando a população sobre o quadro da Covid-19. Onze pessoas continuam em isolamento preventivo por apresentarem sintomas de síndrome gripal; um caso descartado e nenhum confirmado, dizia o balanço desta segunda-feira (13). Apesar de pequena, a cidade fica a menos de 40 km de Caxias do Sul, com 500 mil habitantes e 17 casos confirmados de coronavírus.
Foi o voto antipetista e o desejo por mudança no poder que levou Nova Pádua a ser a zona mais bolsonarista do Brasil em 2018. O PT nem diretório municipal tem lá. Mas a condução de Bolsonaro diante da pandemia tem decepcionado. “Ele tomou medidas contra o coronavírus. Aí, em outro pronunciamento, muda de postura. Não entendo, muitas vezes, qual o direcionamento. Ele tenta não deixar a economia ir a zero, mas essa é uma questão de saúde pública”, disse o presidente da Avenp (Associação Vêneta de Nova Pádua), Alvirio Tonet. A cidade da Serra Gaúcha teve forte imigração da região de Vêneto, no norte da Itália e uma das mais afetadas no mundo pela Covid-19. A volta à normalidade, pregada por Bolsonaro quando chamou o contágio de “resfriadinho”, também não encontra respaldo nas autoridades da cidade que mais apoiou o presidente nas eleições. “Temos que ter embasamento científico. A gente não pode fugir disso. Tem que ponderar a questão econômica, sim, restringindo ou liberando mais. É uma avaliação a ser feita todos os dias nessa crise, mas olhando as evidências”, afirmou o prefeito.
O prefeito apoiou Bolsonaro no segundo turno de 2018 e acredita que o presidente poderá cair no descrédito ao se opor a recomendações técnicas do Ministério da Saúde e a orientações internacionais. “Com essas declarações dele [Bolsonaro], o pessoal aqui acaba tendo algumas frustrações”, disse Boniatti. O prefeito deve manter as escolas fechadas até o fim de abril, segundo a decisão do governo do Rio Grande do Sul. A cidade tem, além de uma creche pública, duas unidades de ensino —uma municipal e uma estadual. Há cerca de três semanas, Bolsonaro pediu a abertura dos colégios, do comércio e o fim do isolamento. Essas medidas são adotadas por governantes na ampla maioria dos países com casos de coronavírus para reduzir as transmissões e evitar um colapso do sistema de saúde. Nova Pádua tem um posto de saúde, que faz um atendimento geral. O hospital mais próximo fica a 15 km, em Flores da Cunha (RS). Há um convênio para transporte de emergência, se necessário. Prevendo que o pico de contágio da Covid-19 ainda está por vir, a prefeitura avalia a compra de testes rápido para reforçar o enfrentamento.
Na seara econômica, Boniatti até chegou a abrir parcialmente o comércio e restaurantes entre os dias 31 de março e 1º de abril. Decreto estadual flexibilizou as regras e, a pedido do setor lojista, o prefeito permitiu o funcionamento, mas com limitações: metade da capacidade e após curso obrigatório sobre cuidados e medidas de prevenção. Mas, com o avanço da pandemia no estado, o Rio Grande do Sul recuou, e o comércio e restaurantes em Nova Pádua voltaram a fechar as portas. As medidas mais duras no município começaram logo após Bolsonaro descumprir orientações médicas e participar, no dia 15 de março, de manifestações contra o Congresso. O decreto de Boniatti que suspendeu o transporte urbano e limitou a operação de bares e restaurantes ao serviço de delivery, por exemplo, foi editado dia 17 de março —dia da primeira morte por coronavírus no Brasil e primeiro dia de panelaço contra Bolsonaro nas grandes cidades. O presidente, que já tinha chamado a pandemia de “fantasia”, tentou modular o discurso após críticas, mas, poucos dias depois, pediu o fim de medidas de isolamento por, na avaliação dele, se tratar de uma “gripezinha”.
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*”Com recados a Bolsonaro, Supremo autoriza estados e municípios a decidirem sobre isolamento”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (15) que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus. Todos os nove ministros que votaram defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, e Celso de Mello não participou da sessão. Na primeira sessão do plenário da corte por videoconferência, os magistrados mandaram diversos recados ao Palácio do Planalto e cobraram cooperação entre os entes da federação no combate à crise da Covid-19. O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida". Na sessão, os ministros analisaram uma ação que questiona medida provisória na qual o governo estabeleceu que decisões sobre o isolamento e a circulação de pessoas e mercadorias devem observar critérios do Executivo federal e serem submetidas à avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde).
A maioria da corte referendou decisão monocrática do último dia 24 em que o ministro Marco Aurélio manteve a validade da MP, mas deixou claro que a Constituição prevê autonomia aos entes da federação para adotar providências a fim de proteger a saúde da população. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar Marco Aurélio. Ele aproveitou para criticar a atuação do governo federal. “A verdade é que, se há excessos das regulamentações estaduais e municipais, isso ocorreu porque não há até agora uma regulamentação geral da União sobre a questão do isolamento, sobre o necessário tratamento técnico científico dessa pandemia gravíssima que vem aumentado o número de mortos a cada dia”, ressaltou. Moraes também deu exemplo do que cabe a cada ente de da federação. “Entendo a preocupação do governo porque a competência comum administrativa não permite a um prefeito ou governador interditar um aeroporto internacional. Isso não é competência municipal, é nacional. Da mesma forma que não compete ao presidente da República verificar se um município deve interditar bares e restaurantes em virtude da proliferação do vírus”, disse. O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha e disse que a MP do governo não é inconstitucional, mas que cabe ao STF deixar clara a competência de estados e municípios. “Ao menos do que se tem do atual estágio processual, essa ordem de ideias dá amparo à ressalva feita pelo ministro, no que assentou a competência concorrente para legislar sobre o tema”, disse.
Já o ministro Ricardo Lewandowski cobrou “prudência, ponderação e responsabilidade” para combater a crise. E disse que os entes da federação devem trabalhar de maneira coordenada, porque os parlamentares não têm como prever todas as consequências que a Covid-19 pode causar na sociedade para regulamentá-las. “O federalismo cooperativo exige diálogo, exige liderança política. A cooperação entre os entes federados não pode ser imposta por lei, mesmo porque a realidade é tão multifacetada e a evolução da pandemia é tão imprevisível e tão repleta de surpresas que o legislador não poderia prever de antemão, por maior que fosse sua boa vontade, todas as possibilidade que administradores públicos possam vir a enfrentar”, observou. Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que o ideal seria o governo federal criar um comitê com estados e municípios para gerenciar a crise. “O presidente não pode atropelar competências federativas assim como os estados e municípios não podem atropelar as competências da União. É preciso que sejamos construtivos." Na abertura da sessão, o presidente da corte, Dias Toffoli, fez um discurso em defesa do isolamento social e da ciência. O magistrado fez um agradecimento aos profissionais de saúde e destacou a importância das pesquisas científicas neste momento. “Os cientistas estão trabalhando com dedicação, originalidade e amor à razão e à ciência, para nos municiarem com os estudos necessários para que possamos compreender melhor este momento e as soluções possíveis para a pandemia." Toffoli também ressaltou que o STF tem desempenhado um papel para garantir a harmonia entre os Poderes e entre os entes da federação. “A corte tem atuado como moderadora dos conflitos federativos e garantidora da harmonia entre os Poderes, em prol da coordenação e da coesão das ações no enfrentamento à doença”, afirmou.
O magistrado voltou a defender que o STF é a corte constitucional que mais julga no mundo. Ele destacou que em diversos países os ministros da cúpula do Judiciário não chegam a julgar mais que cem processos por ano. Enquanto, no Brasil, foram tomadas 702 decisões apenas relacionadas ao novo coronavírus. Antes dos votos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, elogiou a liminar de Marco Aurélio e também afirmou que as três esferas da federação têm competência para legislar sobre saúde pública. Mais cedo, Aras havia enviado aos ministros um parecer na mesma linha na ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que o Supremo obrigue Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde). No texto, o procurador-geral defende que compete ao governo federal editar normas gerais, mas que o presidente da República não pode afastar atos administrativos de governadores e prefeitos que estejam de acordo com a lei. Aras elogiou ainda o fato de a decisão não ter acolhido o pedido da entidade para obrigar o chefe do Executivo a tomar medidas administrativas e econômicas específicas em relação ao enfrentamento da doença. "Aqui, contudo, pretende-se a substituição do juízo discricionário próprio ao Executivo na definição do momento oportuno para um maior ou menor grau de isolamento social, considerada a ponderação entre o limite do sistema de saúde de um lado e o limite do sistema econômico de outro, em um jogo de equilíbrio apto a compor um ponto ótimo de concretização dos direitos fundamentais da população brasileira."
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*”Bispo contrário ao distanciamento social morre após contrair Covid-19”* - Um bispo da Virgínia que se opôs aos alertas sobre o perigo de aglomerações em igrejas e prometeu continuar pregando a menos que estivesse na cadeia ou no hospital morreu no fim de semana, após contrair a Covid-19, anunciou sua igreja. O bispo Gerald O. Glenn, 66, fundador e pastor da Igreja Evangélica da Nova Libertação, em Chesterfield, no estado da Virgínia, morreu na noite de sábado, segundo Bryan Nevers, presbítero da igreja. Nevers anunciou a morte de Glenn durante um sermão da Páscoa, publicado na página do Facebook da congregação pentecostal da região de Richmond. Ele disse que Glenn fizera a passagem do trabalho para a recompensa. "A primeira coisa que perguntei a Deus é: 'Por quê?'", disse Nevers. "O bispo marcou as nossas vidas de muitas maneiras." A madre Marcietia Glenn, 65, esposa do bispo, também recebeu diagnótisco de Covid-19, segundo sua filha Mar-Gerie Crawley, em um post de 4 de abril na página da igreja no Facebook. Crawley disse na época que seu pai respirava com a ajuda de aparelhos no hospital. "A situação se torna muito real para você", disse ela no Facebook. "Peço às pessoas que entendam a gravidade e a seriedade da doença, porque as pessoas dizem que não se trata apenas de nós, mas de todos os que estão à nossa volta." Os membros da igreja fizeram uma vigília, e alguns jejuaram por Glenn, cuja morte foi amplamente lamentada, inclusive pelo senador Tim Kaine, democrata da Virgínia. "Fiquei com o coração apartado ao saber nesta manhã que o bispo Gerald Glenn, pastor da Igreja Evangélica da Nova Liberação, morreu ontem em razão da Covid-19", escreveu Kaine no Twitter no domingo. “Era meu amigo e um pilar da comunidade religiosa de Richmond. Que muitos façam o que ele fez por tantos.”
A morte de Glenn ocorreu enquanto líderes de igrejas, do Papa Francisco a pastores locais, lidavam com os desafios do distanciamento social. Alguns líderes de igrejas foram claramente contra os argumentos dos governadores e das autoridades de saúde pública para fechar templos. Na Flórida, o pastor de uma megaigreja pentecostal foi preso no mês passado depois de realizar cultos para centenas de fiéis. Durante um sermão em 22 de março, Glenn pregou para algumas dezenas de fiéis na igreja, conforme um vídeo mostrado no site da estação de televisão WTVR. O sermão foi publicado no YouTube e posteriormente removido. Na época, o bispo foi citado por veículos da imprensa local dizendo "acredito firmemente que Deus é maior que esse temido vírus". Segundo a imprensa local, Glenn disse que continuaria pregando "a menos que eu esteja na prisão ou no hospital". Em 30 de março, oito dias após o sermão, o governador Ralph S. Northam decretou uma medida de isolamento na Virgínia.
*”Bolsonaro compete com Trump para ser pior criminoso do planeta, diz Noam Chomsky”* - O linguista americano Noam Chomsky comparou Jair Bolsonaro a Donald Trump e disse, nesta quarta (15), que os dois presidentes competem “para ver quem pode ser o pior criminoso do planeta”. Considerado o fundador da linguística moderna, o americano é professor emérito do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e professor da Universidade do Arizona. Também é filósofo e autor de mais de cem livros. Ativista de esquerda, é crítico da política externa americana, do capitalismo e ganhador de inúmeros prêmios. Em entrevista concedida ao programa jornalístico independente “Democracy Now!”, Chomsky falava sobre a conduta de Trump à frente do país mais atingido pela pandemia do coronavírus quando se referiu a Bolsonaro como um “louco da parte sul do hemisfério”. “Enquanto Trump nos encaminha para a destruição, ele recebe alguma ajuda tão burra na parte sul do hemisfério”, disse Chomsky. “Tem um outro louco, Jair Bolsonaro, que está tentando competir com Trump para ver quem pode ser o pior criminoso do planeta.” A fala dura de Chomsky foi acompanhada de uma série de críticas a Bolsonaro. O linguista lembrou, por exemplo, ocasiões em que o presidente minimizou a gravidade da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. “Ele está dizendo aos brasileiros que não é nada, que é só um resfriado, que os brasileiros não pegam vírus, que são imunes a eles”, disse. Bolsonaro se referiu à Covid-19 como “gripezinha” e “resfriadinho” durante pronunciamento em rede nacional em 24 de março. Dois dias depois, na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente defendeu que o brasileiro seja estudado porque, segundo ele, mergulha no esgoto e não pega nenhuma doença.
Chomsky falou também sobre o conflito do presidente brasileiro com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com os governadores dos estados. “O ministro da Saúde e outros oficiais estão tentando intervir e dizer 'olha, isso é muito sério’. Os governadores —muitos deles, felizmente— estão ignorando o que ele [Bolsonaro] diz, mas o Brasil está enfrentando uma crise terrível." Bolsonaro disse nesta quarta-feira (15) que resolverá "a questão da Saúde" para que seja possível "tocar o barco". A expectativa no Ministério da Saúde é que Mandetta seja demitido do comando da pasta até o final desta semana. Também nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se mantém a decisão em que o ministro Marco Aurélio Mello reforçou a autonomia de estados e municípios para imporem medidas de isolamento social. Chomsky falou ainda sobre minorias sociais no Brasil, como a população indígena e os moradores das favelas do Rio de Janeiro, por quem, segundo o linguista, “o governo não faz nada”. “A população indígena está enfrentando um genocídio que não vai incomodar Bolsonaro. Ele acha que eles [os indígenas] nem deveriam estar lá, de qualquer forma”, disse Chomsky, que estendeu suas críticas à política ambiental brasileira.
“Enquanto tudo isso está acontecendo, os artigos científicos estão dando um aviso de que, em 15 anos, a Amazônia vai deixar de ser dissipadora de carbono para se tornar emissora de CO2. Isso é devastador para o Brasil. Na verdade, para o mundo todo.” A comparação entre Trump e Bolsonaro foi retomada por Chomsky ao afirmar que o “Colosso do Norte [Estados Unidos] está nas mãos de sociopatas que fazem tudo o que podem para destruir o país e o mundo”. Para Chomsky, o Brasil, ao qual ele se refere como o “Colosso do Sul”, está fazendo a mesma coisa, à sua própria maneira. Chomsky explicou que acompanha de perto o noticiário sobre o país porque sua esposa, a tradutora Valeria Wasserman, é brasileira. Questionado sobre o que lhe dá esperança em meio à pandemia do coronavírus, Chomsky mencionou “ações populares inspiradoras”, em especial o trabalho de médicos e enfermeiros que continuam trabalhando "sob condições extremamente perigosas". O linguista concedeu a entrevista de sua casa na cidade de Tucson, no estado americano do Arizona, onde está isolado com a esposa. “Estou seguindo um restrito regime [de isolamento] porque minha esposa, Valeria, está assumindo o comando e eu sigo as ordens dela.”
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*”Projeto obriga União a bancar renúncia fiscal de governadores e de prefeitos”* - O plano de socorro aos estados na crise do coronavírus aprovado pela Câmara permite que governadores e prefeitos adiem o pagamento de impostos ou até mesmo isentem as empresas. A conta fica com o governo federal. Aprovado na segunda (13), o projeto dos deputados prevê que a União irá compensar estados e municípios pela perda de arrecadação de ICMS (estadual) e ISS (municipal). O cálculo é com base no que foi recolhido em 2019, quando a atividade econômica não havia sido afetada pelas medidas restritivas diante da Covid-19. Governadores e prefeitos afirmam que precisam de repasse de dinheiro para a manutenção da máquina pública, como pagamento de salários na crise, e ações de combate ao coronavírus. Diversos estados já registram uma queda de 30% na receita —taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões). Porém, técnicos do Ministério da Economia temem que o recuo na arrecadação estadual e municipal seja maior por causa da paralisação da atividade em alguns setores e por causa do estímulo a concessão de benefícios tributários que seriam cobertos pelo governo federal neste ano. Geralmente, governadores e prefeitos podem alterar esses tributos por decreto. Dessa forma, a decisão depende apenas do chefe do Executivo. Para o time do ministro Paulo Guedes (Economia), isso abre caminho para que o rombo a ser compensado pelo Tesouro seja ainda maior. A cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem de pagar R$ 28 bilhões aos entes, calcula o ministério. O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões, segundo anunciado nesta quarta-feira (15).
O governo evita fazer uma estimativa de despesa com o projeto aprovado pela Câmara porque a compensação não é fixa e, na avaliação de técnicos, os governos regionais vão tender a ceder a pressões de empresários por isenções fiscais. O pacote aprovado pelos deputados permite adiar o prazo de pagamento de ICMS e ISS a micro e pequenas empresas, além de renúncia tributária para enfrentar a Covid-19 e a preservação de empregos—item considerado muito amplo pela equipe econômica. “Essas exceções deveriam sair do texto, porque abrem margem para os governos tomarem medidas com impacto na receita e apresentarem a fatura à União”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado. Esse trecho do projeto é também criticado por secretários da Fazenda estaduais, que, apesar de apoiarem a proposta da Câmara, preveem pressão generalizada de empresários por isenção de imposto para manutenção de empregos. Outra queixa do time de Guedes é que a proposta retira exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) durante a pandemia. Assim, há uma margem maior para que governadores e prefeitos possam adotar medidas de adiamento ou isenção de impostos. O governo tenta no Senado, que agora avalia o socorro aos estados, desidratar a proposta da Câmara. Guedes quer um pacote que soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios. O resto seria suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.
*”Senado anexa proposta de ajuda a estados da Câmara a projeto de Anastasia e ganha protagonismo”* - A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quarta-feira (15) anexar o projeto de ajuda aos Estados, aprovado na Câmara, a uma proposta protocolada na Casa, mas que estava com tramitação parada. O projeto de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) determina como obrigatória a ajuda da União a estados e municípios em caso de calamidade, nas áreas de saúde e assistência social. Com isso, o projeto da Câmara, encabeçado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os governadores, e criticado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), perde a agilidade no Senado. A decisão da Mesa transfere o protagonismo sobre o socorro a estados e municípios ao Senado. As medidas terão de ser reconstruídas por Anastasia. O requerimento pedindo que as propostas fossem anexadas foi encaminhado pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Alessandro Vieira (Cidadania-CE). A diretoria da Casa acatou a medida.
Com a decisão, a proposta passa a tramitar na Casa e poderá ser votada em plenário assim que os senadores fecharem acordo em relação ao conteúdo das medidas. Como as sessões estão ocorrendo de forma virtual, ele não precisará passar por análise de comissões. "Se o Senado produzir um bom texto, que eu espero que sim, rapidamente estados e municípios não abririam o mês de maio sem o socorro", disse o Amin. O texto aprovado pela Câmara, que prevê um impacto de mais de R$ 86,5 bilhões nas contas públicas, não foi recebido de forma satisfatória pelo Senado. Os congressistas reclamaram que Maia construiu o texto sem que o Senado fosse ouvido. Na terça-feira (14), depois de ter se reunido para um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) passou a negociar com o governo o encaminhamento de um PLC (Projeto de Lei Complementar) que teria como objetivo derrubar a proposta encabeçada por Maia e já aprovado pelos deputados.
O texto da Câmara pode ter impacto, segundo o governo, de mais de R$ 200 bilhões. A proposta obriga a União a compensar as perdas de estados com ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de municípios com ISS (Impostos sobre Serviços) durante a crise do coronavírus, quando a atividade econômica deverá desacelerar. Alcolumbre antecipou a senadores que a ideia era que o projeto englobasse, entre outros tópicos, a garantia de que bancos públicos não façam o pagamento de dívidas dos estados. Desde terça, a ideia era que o projeto fosse encabeçado por um governista com o apoio do Alcolumbre. Ele próprio não faria porque, segundo alguns líderes, seria uma afronta a Maia. "Não precisa ser um texto exatamente igual. Era preciso que tivesse relação com a crise que vivemos, e o texto do Anastasia cumpre isso. É um projeto que visa as questões federativas e é com isso que vamos trabalhar", disse Amin. Alcolumbre tem se mostrado insatisfeito com as ações do presidente da Câmara, especialmente no que diz respeito às votações das propostas saídas do Senado, que não têm recebido prioridade na Câmara. Na quinta-feira passada (9), os presidentes das Casas Legislativas chegaram a conversar sobre o assunto, mas, segundo Alcolumbre, ainda não houve retorno de Maia.
NELSON BARBOSA – *“Toda ajuda federal deve ser dada, mas com recibo”*
*”Governo mais que dobra previsão de rombo fiscal para 2021 e projeta 10 anos no vermelho”*
*”Governo costura socorro de R$ 48 bi a empresas aéreas e de energia e a varejistas”* - O governo costura com bancos privados, fundos de investimento e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) um plano de socorro de ao menos R$ 48 bilhões a grandes empresas atingidas pela crise do coronavírus. Devem ser contempladas companhias aéreas, empresas de energia e grandes varejistas. Pelo plano em discussão, serão oferecidos a empresas que têm ações negociadas na Bolsa instrumentos de dívidas conversíveis em ações. Ou seja, os bancos poderiam ficar com uma fatia da companhia caso ela não tenha condições de pagar o empréstimo ao fim do prazo acordado. As negociações para o pacote foram antecipadas pelo jornal Valor Econômico. Somente na cadeia de energia (geradoras, transmissoras e distribuidoras), o montante necessário já é de R$ 40 bilhões, segundo representantes de cada segmento. Quando as primeiras conversas com o BNDES começaram, há cerca de três semanas, essa necessidade era de R$ 17 bilhões. O valor mais do que dobrou não somente com a queda no consumo, principalmente de indústrias, mas também com o aumento da inadimplência. Já quatro companhias aéreas (Gol, Latam, Azul e Passaredo) negociam algo em torno de R$ 8 bilhões. Estimativas de bancos apontam que essas empresas podem estar queimando até R$ 100 milhões em caixa por dia.
O presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, cobrou do governo brasileiro a concessão de benefícios a exemplo daqueles concedidos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Não podemos ter desvantagem mundialmente só porque estamos no Brasil”, disse ele durante conversa com investidores pela internet. As empresas esperam que, com a entrada dos bancos privados nesse jogo —Bradesco, Itaú Unibanco e Santander—, seja possível destravar os empréstimos. Isso porque o BNDES insiste em uma política que penaliza as companhias, na visão delas. No setor aéreo, por exemplo, os financiamentos seriam válidos por cinco anos, com juros de 6% ao ano, e um ano de carência. A taxa básica de juros está em 3,75% ao ano. Se as empresas não conseguirem quitar a dívida até o término do contrato, o valor remanescente será convertido em ações e transferidas ao BNDES em pagamento. O problema maior, no entanto, é o cálculo do valor das ações. O banco quer que o preço seja o atual. Desde que a crise começou, há cerca de um mês, as ações das empresas brasileiras que são listadas em Bolsa (Gol e Azul) sofreram acentuada desvalorização. Os papéis das aéreas perderam praticamente 75% de seu valor. Por isso, as empresas querem que seja usado o valor de antes da crise ou outro método de avaliação. É isso o que emperra as operações. Nas conversas com bancos, elas afirmam que, nos EUA, onde operação similar foi realizada, o governo poderá ficar com 3% das empresas. Aqui, esse patamar poderia ser superior a 30%, o que consideram injusto porque o valor de mercado reflete a atual paralisação do setor.
O presidente do Santander, Sérgio Rial, defende que não sejam criados mecanismos artificias de precificação. “Qualquer tentativa de construir um artificialismo de preços futuros pode gerar dúvidas sobre como eles foram estabelecidos. O preço que existe é o de ontem, e é esse que tem que ser usado”, disse em transmissão ao vivo organizada pelo banco. Ele ressaltou que nem todos poderão ser salvos pelos bancos e pelo poder público. “Não temos condições de ajudar todos os setores que estão precisando”, afirmou. Já no caso das montadoras de veículos, que não têm ações negociadas na Bolsa brasileira e que são vistas como importantes para a economia por gerar empregos, o instrumento a ser usado é uma dívida comum que usaria os ativos locais como garantia.
Nas discussões, representantes do governo e dos bancos privados têm buscado uma solução combinada, que dividiria riscos entre o poder público e os bancos privados, a exemplo do programa de R$ 40 bilhões em financiamento para médias empresas pagarem salários (lançado há cerca de três semanas). Naquele programa, o poder público ficou com 85% do risco (ao aportar R$ 34 bilhões em recursos), e os bancos privados, com 15% (ao bancarem apenas R$ 6 bilhões). Para grandes empresas, as condições não devem ser tão vantajosas. O spread (a margem do banco) das operações deve ser menor que o cobrado em condições normais de mercado, mas não chegará a zero, como foi oferecido às pequenas e médias empresas. As discussões não preveem um modelo fechado. Empresas com maior capacidade de endividamento poderão optar por um volume maior de empréstimo. Para outras, o instrumento preponderante será mesmo títulos de dívidas lastreados em ações, como as debêntures conversíveis. Não está descartado o uso de dinheiro do Tesouro nas operações, mas parte da equipe econômica faz ressalvas. O entendimento é que, devido à restrição fiscal do país, é preciso voltar as atenções a setores primordiais para preservar emprego e socorrer somente quem foi atingido pela crise do coronavírus.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo vai separar na avaliação das medidas o que é um problema causado pela crise atual do que já vinha sendo experimentado em cada setor. Embora tenha iniciado em 2016 uma estratégia de reduzir sua carteira de ações (de R$ 112 bilhões ao fim de 2019), o BNDES não terá restrições para adquirir novas participações em empresas. O processo de enxugamento do BNDESPar, braço de participações do banco, será reiniciado após o coronavírus. Os idealizadores da proposta defendem que, caso o modelo seja bem elaborado e a economia retomar após o fim da pandemia, as ações adquiridas agora podem se tornar investimentos rentáveis, tanto para os investidores privados quanto para o Tesouro, que recebe dividendos do BNDES.
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*”Justiça proíbe bancos de aumentarem juros em meio à pandemia de coronavírus”* - A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira (15), bancos de aumentar taxas de juros ou ampliar exigências para concessão de crédito durante a crise do novo coronavírus.A decisão provisória atendeu pedido feito em uma ação popular contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cabe recurso. O processo foi ajuizado pelo presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Carlos Lupi. A decisão vale para todo o país. "De nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos", escreveu o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
Procurado, o BC respondeu que não comenta ações judiciais em curso. Borelli determinou também que sejam adotadas medidas que criem condições para que as iniciativas do BC de injeção de liquidez nos bancos sejam efetivas e gerem crédito às empresas e às famílias. Liquidez é a quantidade de dinheiro disponível nas instituições. Parte dos recursos dos bancos fica presa em exigências do BC, como depósitos compulsórios. Para tentar conter os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia, a autoridade monetária adotou medidas para diminuir essas obrigações e aumentar o volume de recursos disponíveis. Quanto mais dinheiro em caixa, maior a possibilidade de aumentar a concessão de crédito. A ação pedia que os bancos apresentassem novas linhas de crédito, uma vez que as medidas do BC para injetar liquidez no sistema financeiro, na prática, não tiveram resultado.
"Determino, também, que a parte ré [União e Campos Neto] adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados", escreveu o juiz. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em nota, lamentou a decisão. A entidade disse considerar que a judicialização generalizada das relações entre consumidores e bancos não é o melhor caminho. "No geral, as taxas de juros têm se mantido estáveis nas principais linhas do varejo para pessoas físicas, pequenas e médias empresas, com alguma oscilação no atacado em razão do forte impacto da crise no preço dos ativos", afirmou a federação, em nota.
CHEQUE ESPECIAL
Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu um trecho de uma norma do CMN (Conselho Monetário Nacional) que permitia cobrança de tarifa de cheque especial, mesmo sem utilização do serviço. A medida foi publicada no ano passado e entrou em vigor em janeiro para novos contratos e, para antigos, começaria em junho.A resolução limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, mas autorizou a cobrança de tarifa de 0,25% em cima de limite acima de R$ 500 disponibilizado pelo banco, mesmo que o cliente não o utilize.
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PAINEL S.A. - *”STF inclui centrais sindicais em ação contra acordo individual”*: O ministro do STF Marco Aurélio incluiu nesta quarta (15) as centrais sindicais como terceiros interessados na ação movida pelo PDT para contestar trechos da medida provisória que autoriza acordos individuais entre empregador e funcionário na pandemia. A ação está na pauta do STF desta quinta (16).
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*”Senado aprova PEC do Orçamento de guerra em 1º turno e veta dinheiro do BC para lucro de bancos”* - A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira (15) com limitações aos superpoderes que seriam dados ao BC (Banco Central) durante a crise do coronavírus. A proposta deverá voltar à analise dos senadores nesta sexta-feira (17), para votação em segundo turno. Se aprovada, precisará de novo aval da Câmara dos Deputados, porque o texto foi modificado. Senadores modificaram trechos da proposta que foram apelidados de PEC da Faria Lima, uma referência à região de São Paulo que concentra as instituições financeiras do país. Mantiveram, porém, o aval para que o Banco Central compre dívidas de empresas sem bancos intermediários. O texto dava poderes ao Banco Central que foram considerados muito benéficos a instituições financeiras.
Relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta chegou a receber 58 emendas, a maioria tratando de alteração na atuação do BC na compra de títulos privados. A nova versão ganhou o apoio de 58 senadores e 21 foram contrários. Ainda nesta terça-feira (14), Anastasia acatara novas emendas ao relatório que já havia sido discutido na segunda-feira (13). O novo texto proíbe de forma expressa que instituições financeiras usem dinheiro liberado pelo Banco Central para distribuição de lucro e dividendos durante o período de calamidade pública, que se estende até 31 de dezembro. A operação já havia sido limitada por regulamentações do Banco Central que tem validade até 30 de setembro. Agora o Senado quer que a restrição seja estendida até o fim do ano. Em um dos instrumentos para dar liquidez ao sistema financeiro, bancos poderão vender títulos ao BC. O dinheiro gerado com essa operação é que terá uso limitado pela PEC. No texto do Senado, foi mantida a autorização para que o BC compre créditos e títulos privados no mercado secundário, sem o uso de bancos. O relator acatou pedidos de senadores para que haja preferência por parte do Banco Central na aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas durante o período de calamidade, mas os critérios que serão levados em consideração para a ação não constam do texto da proposta.
Segundo o relator, por ser uma PEC, o texto trata de normas gerais. Fica, portanto, a cargo do BC definir, futuramente, a forma como dará a aquisição dos títulos. "Entendemos que a alteração proposta pela PEC não se classifica exclusivamente como norma permanente nem como norma transitória. Trata-se, na realidade, de uma norma cuja vigência está condicionada ao estado de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional em razão de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente de pandemia", disse. Anastasia ainda inseriu no novo texto uma definição mínima para o rating dos ativos a serem adquiridos pelo BC. Desta forma, estabelece-se a necessidade de os ativos terem classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior. Além das novas mudanças referentes ao BC, o senador acatou alterações que dizem respeito à obrigatoriedade para que informações relacionadas com a pandemia figurem de forma destacada na prestação de contas anual do presidente da República. Pela proposta, o relatório resumido de execução orçamentária também deverá demonstrar as informações sobre os gastos com a pandemia feitos pelo governo. As despesas realizadas de forma excepcional durante o período de calamidade precisam ser identificadas na programação orçamentária.
Na primeira parte do relatório, o congressistas já havia definido que a compra de títulos no mercado secundário fica condicionada a determinadas modalidades de títulos e desde que os ativos tenham sido objeto de avaliação de qualidade de crédito por agência internacional de classificação. Também fica prevista que os títulos tenham preço de referência publicados por entidade acreditada pelo Banco Central. As operações do Banco Central vão precisar ser publicadas diariamente com todas as suas informações e consolidadas em relatórios mensais do presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao Congresso Nacional, que terá o poder final de fiscalização. O novo texto ainda propôs a retirada de todo o artigo que previa a criação do comitê de gestão de crise, que ficaria responsável pela fiscalização das ações do durante o estado de calamidade decretado pela pandemia. O relatório vai atribuir ainda mudança no que diz respeito às atuações do Congresso, assegurando a possibilidade de sustar atos que sejam irregulares ou extrapolem os limites da PEC. Pelo projeto original, essa função estava a cargo do comitê. "É preciso focar no mais importante, os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central. Além desses limites, é fundamental estabelecer quais serão as informações divulgadas de modo a permitir um maior controle dessas operações por parte dos órgãos de fiscalização. É essencial que o Banco Central envie informações detalhadas sobre as operações", afirmou o senador em seu relatório.
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*”Número de casos de Covid-19 é sete vezes maior, estima primeiro grande estudo no Brasil”* - O primeiro estudo brasileiro do alcance da infecção pelo coronavírus indicou que o número de infectados é pelo menos sete vezes maior do que aquele registrado oficialmente. Cerca de 0,05% da população gaúcha deve ter sido contaminada, segundo testes realizados com uma amostra de 4.189 pessoas do Rio Grande do Sul, que tem cerca de 11,3 milhões de habitantes. Assim, o número de pessoas que já teria sido infectada e desenvolvido anticorpos seria de 5.650. Nas contas do governo, que costuma testar apenas os casos mais sintomáticos ou graves da doença, o Rio Grande do Sul teria 747 casos. O primeiro caso “oficial” gaúcho foi registrado no dia 9 de março, 12 dias depois do primeiro caso brasileiro, paulista. É possível que a taxa de subnotificação seja maior. O projeto de pesquisa, o Epicovid19, é coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e pelo governo gaúcho. Pesquisadores foram às casas sorteadas e coletaram uma amostra de sangue de um dos moradores, entre 11 e 13 de abril. Serão feitas outras três rodadas de pesquisa, uma por quinzena, a fim de registrar a evolução da doença. Na semana que vem, começa um teste nacional, também coordenado pela Ufpel. Cerca de 33 mil pessoas serão testadas a cada duas semanas.
“Em resumo, para cada 1 milhão de habitantes no Rio Grande do Sul, estima-se que existam 500 casos reais de Covid-19, apenas 66 casos notificados e 1,2 mortes”, diz o relatório do estudo. Nas “nove cidades utilizadas na pesquisa, para cada caso notificado, existem ao redor de quatro casos não notificados”. Mais pessoas podem estar infectadas, além das estimadas 5.650 estimadas pelo estudo —leva dias até o que os contaminados pelo coronavírus desenvolvam anticorpos (em geral, 14 dias depois da contaminação). Com esses dados, é possível também estimar quantas infecções são assintomáticas ou “subclínicas” e ter dados para cálculos mais precisos de letalidade (porcentagem de mortos entre os infectados), conta o epidemiologista e reitor da Ufpel, Pedro Hallal, coordenador do trabalho. O estudo foi financiado pelo Instituto Serrapilheira, pela Unimed Porto Alegre e pelo Instituto Cultural Floresta. Os testes foram fornecidos pelo governo federal. As cidades estudadas foram Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Passo Fundo, Ijuí e Uruguaiana, onde vive cerca de 31% da população estadual. A pesquisa verificou também que 20,6% dos entrevistados disseram sair de casa diariamente; 58,3% relataram sair apenas para atividades essenciais (ir ao supermercado, farmácia etc.) e 21,1% relataram ficar em casa o tempo todo. Entre os idosos de 60 anos ou mais, 35,9% relataram ficar em casa o tempo todo.
Conclusão preliminar? “A tendência é que os números aumentem nas próximas fases, mas a velocidade desse aumento depende das medidas de distanciamento social a serem implementadas. Com base nas melhores evidências científicas disponíveis, é recomendado que as medidas de distanciamento social vigentes no estado devem ser mantidas”, diz o relatório dos pesquisadores. Os coordenadores do estudo lembram ainda que, “embora a margem de erro geral da pesquisa seja baixa (0,5 ponto percentual), prevalências pequenas, como a observada nessa primeira fase do estudo, devem ser interpretadas com cautela”. Com dados mais precisos a respeito do avanço da doença, é possível fazer projeções do avanço da epidemia, descobrir quais são as regiões mais atingidas do país e planejar as medidas de contenção da epidemia. Com os números do levantamento e estudos dos epidemiologistas, será possível decidir com base em dados científicos a necessidade de isolamentos: de que tipo, onde e até quando devem ser implementados. No fim das contas, com tais informações será possível decidir quando os brasileiros aos poucos poderiam voltar a suas atividades rotineiras. Com a estimativa do número real de infectados, de doentes evidentes e de assintomáticos, será possível projetar ainda quantas UTIs, ventiladores e outros equipamentos serão necessários para tratar os doentes em cada região.
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*”Cancelar o Carnaval teria sido medida adequada, diz Drauzio”* - O médico e colunista da Folha Drauzio Varella afirmou que a realização de grandes eventos públicos no começo deste ano, especialmente o Carnaval, contribuiu para a disseminação do coronavírus pelo Brasil. Disse ainda que ele mesmo substimou a gravidade da situação por falta de informações vindas da China e criticou a demora das autoridades para tomarem medidas preventivas. "Nós fomos muito benevolentes com essa doença, fomos otimistas demais. Eu mesmo me penitencio por isso", disse Drauzio durante entrevista à repórter especial Cláudia Collucci, na estreia do Ao Vivo em Casa, série de lives (transmissões ao vivo) da Folha, nesta quarta (15). Para o médico, não só as autoridades brasileiras mas também as de países europeus, como a Espanha, demoraram para agir na contenção da pandemia. "A Espanha está do lado da Itália [epicentro do coronavírus na Europa] e, quando a Itália decretou o isolamento para a população, os espanhóis fizeram aquela Marcha Para as Mulheres, com 200 mil mulheres no centro de Madri. Como admitiram aquilo? Como nós fizemos o Carnaval?", questiona. Para ele, a decisão mais adequada diante do avanço da doença na China teria sido cancelar as festas populares pelo Brasil. "Certamente o vírus se disseminou ali naqueles encontros de grande quantidade de gente."
Drauzio vê com preocupação o risco de o sistema de saúde do país entrar em colapso, sobretudo porque isso afetaria não só os doentes com a Covid-19, mas também com qualquer outra enfermidade. "Quem sofrer um infarto vai pra onde? Quem sofrer um AVC vai para onde? Quem quebrar a perna no degrau de casa ou quem sofreu uma queda no banheiro, para onde vão essas pessoas? Sistema em colapso significa nenhuma vaga para ninguém", alerta. Em um cenário como esse, muitas pessoas que poderiam ser salvas acabariam morrendo até mesmo por falta de ar, o que deixa Drauzio Varella perplexo. "A morte por falta de ar é inaceitável em uma nação civilizada", critica. "E pessoas com outras doenças que poderiam ser tratadas com facilidade vão morrer também por falta de condição de tratamento." Questionado sobre os tratamentos que estão sendo estudados para a Covid-19, o médico foi cauteloso ao falar da hidroxicloroquina. "Se eu pegar o vírus, não vou tomar [hidroxicloroquina]. Eu não sei se vai fazer bem ou se vai acelerar a minha morte", afirma. "Pode ser que essa droga passe pelos testes e se mostre uma arma importante. Mas a gente tem que esperar." Drauzio Varella foi o primeiro convidado do Ao Vivo em Casa, série de lives (transmissões ao vivo) que a Folha estreou nesta quarta-feira (15). Todas as quartas-feiras, as transmissões ao vivo vão trazer dicas de bem-estar e histórias de pessoas que, em meio à crise do novo coronavírus, vêm cultivando modos solidários de relacionar-se com as outras, extraindo da adversidade um novo sentido para a vida. Poder, Folhinha, Saúde, Mercado, Ilustrada, Turismo e Comida também terão entrevistas.
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