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– Manchete principal: *”Governo anuncia plano e põe em xeque agende de Guedes”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Gradual e segura”*: Se os seres humanos fossem autômatos indiferentes à morte e ao sofrimento do semelhante, haveria a opção teórica da saída “natural” para a epidemia do coronavírus: em poucos meses, ela faria uma montanha de vítimas e declinaria. Como as pessoas não são assim e vão necessariamente reagir ao avanço da infecção, o espectro das escolhas passa a se dar entre a reação organizada, num polo, e a caótica, no outro. O governo paulista desde o início caminha rumo ao primeiro pilar, embora ainda esteja a alguma distância de chegar lá. O anúncio da abertura gradual, a partir de 11 de maio, das atividades que, em nome do combate à doença, foram restringidas aproxima o estado do objetivo desejável. Não há, no programa estadual, exotismo ou desvio em relação às linhas de propostas que nações em fase mais adiantada da passagem da Covid-19, como a França e a Alemanha, estão adotando para retomar a circulação dos cidadãos. A saída organizada implica preparar-se para o convívio com a doença, monitorado e administrado, por período alongado. As atividades devem ocorrer em volume tal que não ameacem de esgotamento a capacidade do sistema de saúde. Quanto mais localizada for a avaliação, melhor. Desde que as autoridades tenham instrumentos adequados de medição e intervenção, não é necessário decretar quarentena em todo o estado para debelar uma alta circunscrita de infecções. Proteger com mais ênfase os mais vulneráveis, seja pelo fator etário, seja pela presença de comorbidades, também é uma diretriz sensata quando a sociedade passa a circular mais perto da normalidade. Tais pressupostos —embora ainda sem o detalhamento desejável, prometido para 8 de maio— constam do plano da gestão João Doria (PSDB), que também prevê faseamento da retomada, com precedência para atividades menos propensas à aglomeração de pessoas.
A principal dúvida que ainda separa o bom plano da sua consecução é o nível de capacitação material e organizacional das autoridades estaduais para executar um programa complexo e ambicioso. Será preciso preencher depressa o déficit de conhecimento da realidade da infecção em solo paulista, que advém sobretudo do baixo processamento de testes para o vírus. Por esse motivo, os números da mais rica unidade da Federação, como ademais os do restante do país, são inconfiáveis. Em São Paulo, os casos registrados de infecções pelo coronavírus nesta quarta (22) montam a 15.914, com 1.134 mortes. O primeiro motivo para duvidar da acuidade dos dados surge de pronto aí, com a elevada letalidade de 7%. Em países onde se fazem muitos testes, como Alemanha, Chile e Coreia do Sul, essa proporção é bem menor, da ordem de 1% a 3%, o que faz supor dramática subnotificação, aqui, no denominador que contém o total de casos. A segunda razão de desconfiança brota do primeiro grande estudo brasileiro sobre alcance da infecção pelo Sars-CoV-2, no Rio Grande do Sul. Testes com 4.189 pessoas indicaram que o número provável de casos deve ser ao menos sete vezes maior que o registro oficial, e não há razão para supor que em São Paulo a escuridão seja menor. O acervo de exames realizados em território paulista, afinal, ainda é módico. Aplicaram-se até agora em todo o estado menos de 1.000 testes por milhão de habitantes. No Chile são 4.800/milhão.
No Peru, com população mais próxima à do estado de São Paulo, 3.100/milhão, mais que o triplo. A administração paulista afirmou que conseguiu enfim zerar a fila de exames que aguardavam processamento e promete ampliar a capacidade diária de testagem, hoje em 5.000, para 8.000. Além disso, compromete-se a entregar resultados em não mais que 48 horas. Vai precisar também ampliar o escopo de quem será testado, hoje restrito a pessoas com sintomas mais graves e profissionais da saúde, se quiser tornar segura a fase da abertura das atividades. Informações fidedignas e abundantes —oriundas de exames em amostras representativas da população, de indivíduos com sintomas mais leves ou de quem esteja em zonas com suspeita de alta propagação— serão cruciais para rastrear casos de infecção e embasar decisões de apertar ou relaxar restrições à circulação urbana. Da mesma forma, é necessário que os dados regionalizados, prometidos pelo governo, sobre a ocupação da capacidade hospitalar atual e projetada estejam o tempo todo disponíveis aos cidadãos. Que os mapas por localidade, atualizados em tempo hábil, não sejam de acesso restrito às autoridades. Só com franqueza e transparência os paulistas poderão confiar na eficácia da abertura gradual e segura prometida. Os demais entes federativos devem adotar os mesmos princípios, com a devida adaptação à realidade local.
PAINEL - *”Hospital em que Bolsonaro criou aglomeração ainda aguarda liberação do Ministério da Saúde para funcionar”*: Primeiro hospital de campanha anunciado pelo governo federal para o combate ao coronavírus, a unidade de Águas Lindas (GO) empacou por falta de um documento que não sai do Ministério da Saúde. Segundo pessoas envolvidas, a estrutura está pronta e deveria ser entregue nesta quarta (22), mas falta um papel cedendo a gestão ao governo do estado. Sem isso não é possível iniciar o atendimento médico. Quatro pedidos foram enviados à pasta e não houve nenhuma resposta. O impasse ocorre 11 dias após a visita de Jair Bolsonaro ao hospital, onde abraçou seguidores e criou aglomeração para desgosto de seu então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e do governador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A secretaria de Saúde de Goiás também quer saber quem vai providenciar os 40 respiradores e outros equipamentos necessários para equipar as UTIs previstas para a unidade federal. Outros 160 leitos serão de atendimento semi-intensivo. Autoridades locais relatam dificuldade em comprar estes aparelhos. Outro lado Em nota, o Ministério da Saúde disse que está concluindo os trâmites administrativos internos para a liberação de equipamentos que serão instalados no hospital. A pasta afirmou ainda que todos os leitos no local serão de baixa complexidade e que a gestão da unidade de campanha é de responsabilidade do estado.
PAINEL - *”Chefe da PF de SP volta ao trabalho após 16 dias internado, 6kg a menos e relata pavor por coronavírus”*
PAINEL - *”Defensoria pede soltura de presos em local lotado no Pará com 302% de ocupação”*
PAINEL - *”Moro anuncia contrato de R$ 70 milhões para equipamentos de proteção a agentes de segurança”*: Em reunião com secretários estaduais de Segurança Pública nesta quarta (22), Sergio Moro (Justiça) anunciou a compra de R$ 70 milhões em equipamentos de proteção e material de higiene para agentes de segurança. Os secretários dizem não saber se o prometido será suficiente para todos. Os secretários têm se queixado da falta de máscaras, aventais (para peritos) e álcool em gel para os profissionais de segurança. "Eles ocupam a linha de frente nessa luta com o coronavírus e ficam expostos sem os equipamentos. Temos visto diversos estados nos quais os agentes têm se afastado devido à contaminação. Eles têm que ter prioridade", diz Rodney Miranda, secretário de Segurança Pública de Goiás.
PAINEL - *”Com sertanejos na liderança, lives mais assistidas durante quarentena somam 14 milhões de acessos”*
*”Partidos mantêm disposição de fazer eleição em 2020 sem destinar fundo a coronavírus”*
*”Bolsonaro envia a Toffoli mensagem em tom conciliatório em meio a tensão com STF”* - Na tentativa de apaziguar a relação com o STF (Supremo Tribunal Federal) após participar de manifestação que pedia intervenção militar e flexibilização do isolamento social diante do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro enviou um texto ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli. O texto, enviado pelo presidente por meio do aplicativo WhatsApp, não tem indicação de autoria e cita Bolsonaro em terceira pessoa. Nele há um pedido para que as pessoas não ataquem o Congresso e o Supremo, mas apenas aquilo que julguem que "deve ser mudado”. Além disso, há a afirmação de que o atual presidente não seguiria no poder caso houvesse uma mudança no atual regime democrático. “Aqueles que pedem Intervenção Militar (Art. 142) ANTES, devem decidir qual General ocupará a cadeira do Capitão Jair Bolsonaro. Aqueles que pedem AI-5 ANTES, devem mostrar onde está na Constituição tal dispositivo”, diz a mensagem, publicada pelo BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo, e confirmada pela Folha. O chefe do Executivo tem uma boa relação com Toffoli, que ficou incomodado com a presença de Bolsonaro no protesto de domingo (19) pró-golpe em Brasília, diante do QG do Exército, e externou a posição a ministros do governo. Um dia depois, por pressão de auxiliares, inclusive os que tinham conversado com o presidente do STF, Bolsonaro modulou o discurso e defendeu que Supremo e Congresso sigam abertos e trabalhando.
A manifestação da militância bolsonarista foi palco de duras críticas ao Supremo, com xingamentos e acusações de corrupção contra os ministros da corte. A mensagem enviada nesta quarta-feira (22), um dia depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizar abertura de inquérito para investigar os protestos pró-ditadura, foi interpretada como uma tentativa de pacificar a relação entre os Poderes. O texto ressalta que toda manifestação é justa e garantida pela Constituição, mas pede para a militância ir às ruas com “uma pauta real, objetivo, com foco na missão”. “Exijam ações, cobrem votações, critiquem sentenças, vocês atingirão seus objetivos. O próprio presidente tem dito que deve lealdade ao povo, assim como as Forças Armadas. Unam esforços, o povo quer um Brasil diferente do que temos ainda, mas para isso deve escolher suas pautas, e também suas armas democráticas”, afirma a mensagem. Também nesta quarta-feira o plenário do Supremo começou a julgar um pedido do Palácio do Planalto para suspender por 30 dias o prazo de tramitação de medidas provisórias durante o estado de calamidade decretado em decorrência do novo coronavírus. Os nove ministros que votaram foram contra a solicitação do Executivo e afirmaram que não há previsão constitucional para estender a validade das MPs, mesmo em meio à pandemia. Toffoli, no entanto, pediu vista (mais tempo para analisar), e o julgamento não foi concluído. A maioria dos magistrados também havia se posicionado pela manutenção de atos das mesas diretoras da Câmara e do Senado para que, enquanto o Congresso esteja trabalhando remotamente, as comissões mistas que discutem as MPs sejam substituídas por pareceres de um parlamentar em cada Casa.
+++ O mesmo ensaio de tom conciliatório que já foi visto algumas vezes desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência.
*”Ciro Gomes protocola pedido de impeachment contra Bolsonaro; casos com Maia chegam a 24”* - O ex-candidato presidencial Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, protocolaram nesta quarta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sua participação nos atos de defesa de um novo AI-5. Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro. O documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo (19). Na manifestação, que pedia intervenção militar no país, apoiadores do presidente fizeram críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o pedido, “a incitação de manifestação contra os Poderes constituídos, a presença, apoio e endosso do presidente da República a pedidos de ruptura da ordem constitucional, do fechamento do Congresso Nacional e do STF” e a adoção de atos institucionais autoritários são uma “afronta ao princípio da separação dos Poderes, sendo, portanto, crimes de responsabilidade”. O texto afirma ainda que Bolsonaro descumpriu orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e de normas de estados e municípios quanto à adoção de medidas de prevenção de contágio do coronavírus. O pedido lembra que a experiência em outros países demonstra que grande parte da população terá contato com o vírus, mas que, ainda assim, é preciso tomar medidas para reduzir a velocidade de contágio, de forma a impedir que o sistema de saúde entre em colapso. “As atitudes mesquinhas do denunciado resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a fatura da pandemia da Covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente desrespeito a direitos individuais e sociais”, afirma o texto.
O documento estabelece que as condutas de Bolsonaro “encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988". O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões. Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo. Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
+++ A Folha trata como se o impeachment fosse uma possibilidade real.
*”General Braga Netto emerge como articulador político do governo em meio ao coronavírus”* - Em meio às crises política e sanitária provocadas pelo novo coronavírus, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, ganha força e emerge como o principal articulador político do governo. General da reserva, ele reformulou a estratégia do combate à pandemia em três eixos: dissolver o conflito interno, reconquistar o controle da comunicação sobre a administração da crise e reduzir o poder de fogo de opositores. Ao mesmo tempo, atuou numa aproximação de Bolsonaro e partidos políticos com influência no Congresso. Nesta quarta-feira (22), por exemplo, anunciou um plano de retomada da economia, chamado de Pró-Brasil, em que assumiu o protagonismo, em movimento de isolamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Da confiança de Jair Bolsonaro, Braga Netto defendeu em reuniões internas que, para ganhar a guerra contra o coronavírus, era preciso, primeiro, vencer as batalhas dentro do próprio governo. Sob seu chapéu, foi criado o gabinete de crise para acabar com o que chamava de “disse-me-disse’’ Braga Netto assumiu a Casa Civil em fevereiro, se tornando o nono militar no primeiro escalão e o primeiro fardado desde a ditadura militar na função. O último havia sido o general Golbery do Couto e Silva, um dos ideólogos do regime e comandante do Gabinete Civil, que tinha as mesmas atribuições. No Exército desde 1974 e general de quatro estrelas, Braga Netto foi observador das Nações Unidas no Timor Leste e adido na Polônia e nos Estados Unidos. Como interventor no Rio de Janeiro em 2018, teve atuação marcada pela discrição e por não tomar decisões tempestivamente. Da mesma maneira, vem conduzindo as ações na Casa Civil e ganhando espaço no governo. A primeira batalha de Braga Netto foi no Ministério da Saúde. O militar tentou contornar a crise entre o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e o presidente Bolsonaro. Em vão. Depois de Mandetta criticar o presidente em entrevista à TV Globo, Bolsonaro reclamou e o militar lavou as mãos, abrindo espaço para a queda do então ministro.
O afastamento da crise interna foi vista como a primeira de três etapas planejadas por Braga Netto para tirar o presidente – e o governo – do paredão. O segundo movimento é reconquistar a guerra da comunicação. Antes das mudanças na Saúde, Braga Netto começou a trazer para o Planalto o controle sobre a divulgação das ações do governo. Na coletivas, falava em nome do governo e chegou a impedir que Mandetta respondesse sobre seu futuro quando questionado se ficaria no cargo. Após a queda do ministro, Braga Netto aproveitou para mudar de vez a divulgação das informações oficiais. A avaliação feita por ele e seus assessores é que as entrevistas coletivas feitas pelo Ministério da Saúde estavam se tornando munição para atacar o governo. A interlocutores ele disse que pretende conter o que chama de "contágio’’ da crise dentro do governo e, agora, estaria na fase de "tratamento" interno. Por ordem do general da reserva, o foco dessas entrevistas passaria a ser positivo, como já ocorreu nesta quarta, com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, e sem a presença dos técnicos da pasta. A estratégia de comunicação também afastou outro ponto de tensão interna: o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, do chamado “gabinete do ódio”. O ministro convenceu o presidente Bolsonaro de que era preciso tornar os canais de informações propositivos e que não fossem usados para ataques a adversários. Braga Netto usou como exemplo o vídeo produzido pela Secom (Secretaria de Comunicação) no início da crise. No material, o Planalto pede o fim do isolamento, e Bolsonaro incentiva protestos anticonfinamento.
Após a publicação do vídeo, a Secom divulgou nota afirmando que o material era “em caráter experimental” e que não passou pelo “crivo” do governo. Com a ajuda do chefe da secretaria, Fabio Wajngarten, que estava afastado na época do vídeo por causa da Covid-19, Braga Netto reformulou a estratégia abrindo espaço para entrevistas controladas em emissoras e veículos que apoiam o governo. O movimento irritou o filho do presidente e a área ideológica do governo, que viram no ministro a personificação de um ex-ministro militar do governo crítico às ações de Carlos: o general Carlos Alberto Santos Cruz. Braga Netto passou a exercer de fato a coordenação entre as pastas, o que foi uma demanda de Bolsonaro, que entende a Casa Civil como ponto de interlocução entre os ministérios. No governo, também chama a atenção o fato de que agora os ministros e técnicos frequentam mais o quarto andar do Palácio do Planalto, onde fica a Casa Civil, do que faziam quando a gestão estava nas mãos do ex-titular Onyx Lorenzoni (hoje, no comando da Cidadania). O militar passou a cobrar planejamento, cronograma e ação.Um dos primeiros ministros a sentir de perto a mão dura foi o próprio Onyx. Braga Netto o cobrou sobre os problemas enfrentados no cadastramento da população para o pagamento dos R$ 600 e pediu resultados. A ideia do plano de recuperação da economia em curto prazo também foi uma demanda do general. Ciente de que o projeto apresentado pelos seus pares na Esplanada mirava o longo prazo, o ministro sentou com Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e pediu ações e listas de obras que poderiam ser tocadas assim que passasse a pandemia. Em outra frente, o ministro, ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é o responsável também pela estratégia de atrair partidos para o governo e, de quebra, distensionar a relação com o Congresso.
Braga Netto voltou a abrir os corredores do terceiro andar –onde fica o gabinete de Bolsonaro– para receber líderes do chamado centrão. O bloco político formado por PP, PL, Republicanos, DEM, Solidariedade, entre outros, até então alijado do governo por representar a “velha política”. O movimento deu sobrevida a outro militar no governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que havia perdido força junto a Bolsonaro. Em duas semanas, Braga Netto, com a ajuda de Ramos, articulou a ida ao Palácio do Planalto de representantes de ao menos sete partidos, com o objetivo de saber as necessidades de cada um. Ele tem referendado a estratégia de criar um diálogo direto com cada um deles. O movimento é associado a uma tática militar conhecida como “vencendo o inimigo pelo coração”. O significado é que, para se conquistar um objetivo, deve-se ouvir as “necessidades das pessoas”. Braga Netto sinalizou aos líderes do centrão que vai atender os pedidos do bloco e colocou cargos à disposição dos parlamentares . Para alguns, já recebeu indicações. A conclusão desse processo está prevista para ocorrer nesta semana.
+++ Este movimento também não acontece pela primeira vez. Das outras vezes não se concretizou.
*”'Não sei, pô', diz Bolsonaro sobre se aceitará indicações políticas para cargos do governo”* - No momento em que ensaia uma aproximação com os partidos do centrão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não descartou nesta quarta-feira (22) a possibilidade de aceitar indicações políticas para cargos do governo. Na entrada do Palácio da Alvorada, onde parou para cumprimentar simpatizantes, o presidente disse não saber se manterá a atual política de preenchimento de cargos de segundo e terceiro escalões. "Não sei, pô", afirmou. "Todo mundo que está em Brasília tem um passado político. Foi filiado, foi simpático ou já trabalhou em algum governo." Bolsonaro ressaltou que há milhares de cargos em segundo e terceiro escalões.E que, por isso, não tem condições de saber quem entra e quem sai. "Eu troco um cara no Piauí. Aí, ele tinha filiação com um partido, que é simpático a nós. Pronto, já falam que eu dei um cargo para o cara", afirmou. "Eu não fico perseguindo ninguém por ser de tal partido", acrescentou.
Na tentativa de montar uma base aliada, o que rejeitou durante todo o seu primeiro ano de mandato, o presidente avançou na semana passada na negociação com partidos de centrão e, nesta semana, iniciou conversas também com o DEM e com o MDB. Nesta quarta, o presidente teve mais um encontro com integrantes de partidos do chamado centrão. Os líderes do PP, Arthur Lira (AL), Wellington Roberto (PB) e Jonathan de Jesus (RR) se reuniram com o presidente e o ministro da Saúde, Nelson Teich, após entrevista coletiva do titular da pasta no Palácio do Planalto. No encontro, o ministro disse está reunindo dados sobre o coronavírus para apresentar um posicionamento oficial da pasta sobre o isolamento social, sobre o qual foi questionado, e diretrizes para o combate à doença. Teich também disse estar preocupado com o acesso que outros pacientes doentes, como os diagnosticados com câncer, estão tendo ao tratamento nos hospitais durante a crise.
Também estiveram no encontro o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o deputado Antonio Brito (PSD-BA), presidente da comissão de Seguridade Social, e Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), que comanda a comissão de acompanhamento às ações de combate ao coronavírus. Durante toda a campanha eleitoral, o presidente tinha afirmado que sua administração não teria loteamento de cargos em troca de apoio no Legislativo, promessa que ele tem sinalizado que pode descumprir agora. O encontro desta quarta com os líderes do centrão ocorre em mais um gesto de aproximação do presidente com esses deputados na tentativa de montar uma ampla base de apoio no Congresso. Após a reunião, na rápida entrevista na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse ainda que não avalia fazer uma reforma ministerial neste momento e que não pretende recriar o Ministério do Trabalho para acomodar o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. "Não está prevista [reforma ministerial]. Só se algum ministro quiser sair", afirmou. "No momento, eu não pretendo trocar ninguém", acrescentou. O presidente disse que faz dois anos que não conversa com Jefferson e ressaltou que não avalia dar um caro a ele na administração federal. "Vocês falaram que eu ia recriar o Ministério do Trabalho. Quem inventou isso aí? A última vez que eu conversei com Roberto Jefferson eu estava em um lugar qualquer do Brasil. No aeroporto, eu conversei com ele. Tem uns dois anos que não converso com Roberto Jefferson", afirmou Bolsonaro.
*”Bolsonaro perde a paciência na crise do coronavírus e dá respostas ríspidas a apoiadores”*
+++ Se é que os apoiadores tem falas reais ou se elas são combinadas.
*”Lives de Bolsonaro priorizavam pesca, mesmo em meio a epidemia do coronavírus”*
*”Ministro general Ramos pede que imprensa dê notícias positivas e menos caixões e mortos”* - O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, criticou nesta quarta-feira (22) o que chamou de "cobertura maciça de fatos negativos" da imprensa na crise do novo coronavírus. "No jornal da manhã é caixão, corpo; na hora do almoço, é caixão novamente. No jornal da noite é caixão, corpo e número de mortos. Eu pergunto a todos: como é que você acha que uma senhora de idade, uma pessoa humilde ou que sofre de outra enfermidade se sente com essa maciça divulgação desses fatos negativos. Não tá ajudando. Ninguém aqui está dizendo que tem que esconder. Os senhores [jornalistas] têm que também... eu conclamo e peço encarecidamente, tem tanta coisa positiva acontecendo", disse Ramos, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "Nós do governo Jair Bolsonaro respeitamos muito a liberdade de imprensa e ela é fundamental para o processo democrático de qualquer país. Porém, desde que começou essa crise do coronavírus temos observado uma cobertura maciça dos fatos negativos. Então nós temos informações já comprovadas de pessoas que estão nas suas casas —todos sabem que o noticiário entra nos lares brasileiros todos os dias— e os senhores hão de convir que temos pessoas suscetíveis a essas notícias", complementou. Ramos, que no comando do seu ministério também é responsável pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), cobrou ainda que os veículos de comunicação divulguem outros dados, como o número de curados e o trabalho dos profissionais de saúde. "Eu não tenho visto muito isso na imprensa", afirmou, destacando que a doença também tem um lado emotivo que afeta a população. "Tenho absoluta certeza que os senhores [imprensa] têm um papel fundamental no íntimo, na percepção do povo, no seu moral, das pessoas se sentirem melhor. A doença também tem a parte psíquica e emotiva e isso está dificultando as pessoas que estão assistindo. É muita notícia ruim, eu sei que está acontecendo, mas vamos também divulgar notícias boas", concluiu.
O Brasil tem 45.757 casos confirmados da Covid-19, e 2.906 mortes, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira. Foram 165 novos óbitos nas últimas 24 horas. Não é a primeira vez que um ministro do governo Jair Bolsonaro critica a imprensa pela cobertura da pandemia do novo coronavírus. Em março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que "às vezes os meios de comunicação são sórdidos". "Desliguem um pouco a televisão. Às vezes ela é tóxica demais. Há quantidade de informações e, às vezes, os meios de comunicação são sórdidos porque ele só vendem se a matéria for ruim. Publicam o óbito, nunca vai ter que as pessoas estão sorrindo na rua. Senão, ninguém compra o jornal", disse. Dois dias depois, Mandetta pediu desculpas. "Aqui eu falei dos meios de comunicação outro dia, ficaram bravos comigo, puxaram minha orelha lá na Globo, porque eu fiz um comentário sobre a cobertura, e eu peço desculpas. Eu acho que a gente quando erra, a gente erra."
*”PM terá que traçar novo plano para carreatas após Doria falar em desobstruir vias”*
*”Assembleia de SP propõe cortar salário de deputados e assessores na crise do coronavírus”*
FERNANDO SCHÜLER - *”O ódio e a tribalização cresceram durante a pandemia”*
*”Tribunais estudam extinguir comarcas para economizar na pandemia, e advogados reagem”*
*”Em blog, Ernesto Araújo escreve que coronavírus desperta para 'pesadelo comunista'”*
*”Presidente de El Salvador usa quarentena para radicalizar autoritarismo no país”*
*”Crise do coronavírus pode gerar fome em proporções bíblicas, diz diretor da ONU”*
*”Médico diz que foi demitido do governo americano por discordar da posição de Trump sobre cloroquina”*
*”Governo resgata papel do Estado na retomada e põe em xeque agenda liberal de Guedes”* - O governo Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (22), o programa Pró-Brasil, um conjunto de medidas que têm como pivô a retomada do investimento público para a geração de empregos. O plano foi rejeitado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que imprimiu ao governo até o momento uma agenda liberal, centrada em ações de mercado e com mais investimento privado na economia. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, que comandará o programa a pedido de Bolsonaro. Nenhum integrante da equipe econômica participou do evento, que, dentre os ministérios envolvidos, só contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. "Não é um programa somente de governo, é de Estado. Tanto que a nossa previsão de trabalho do programa está num universo temporal de dez anos, até 2030. Estamos pensando a longo prazo", disse Braga Netto, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Também devem apresentar propostas os ministérios de Minas e Energia e o de Desenvolvimento Regional. De acordo com Tarcísio, a ideia inicial é investir cerca de R$ 30 bilhões do próprio Orçamento do ministério com cerca de 70 obras paralisadas ou em estágio inicial ao longo de três anos. O ministro disse que o programa de concessões e privatizações seguirá adiante, mas, nesse caso, o resultado em relação à geração de empregos demora mais. Com as obras públicas, o efeito seria praticamente imediato e poderia garantir, no período considerado, algo entre 500 mil e 1 milhão de contratações. "A gente estima o valor de R$ 30 bilhões [para obras públicas], estamos falando dentro do horizonte plurianual. Isso representa complementação do que que já temos hoje", disse Tarcísio. "Não vamos dar nenhuma pirueta fiscal, nenhuma cambalhota. Será feito com muita responsabilidade, dentro da linha de controle de gastos e de solvência que têm marcado a gestão [Bolsonaro]", afirmou.
Ao apresentar o plano, o governo não deu valores de investimentos em cada obra nem informou quais são as ações prioritárias do programa Pró-Brasil. Durante as discussões ao longo das duas últimas semanas, a ala militar do governo, da qual o próprio Tarcísio faz parte e também Braga Netto, chamou o programa de "Plano Marshall", em uma referência aos investimentos feitos pelos EUA na reconstrução de países aliados logo após a Segunda Guerra Mundial. No início da reunião interministerial ocorrida na manhã desta quarta no Palácio do Planalto, Braga Netto apresentou uma série de planilhas sobre as perspectivas e previsões para a pandemia do coronavírus. Segundo relato de presentes, o Planalto avalia que os efeitos da pandemia se estenderão, pelo menos, até o segundo semestre de 2021. Em uma breve fala, Bolsonaro disse que o quadro de dificuldades pode ser uma oportunidade para que o governo avance nas reformas administrativa e tributária e ajuste do atual arcabouço regulatório, uma forma de estimular a chegada de capital novo de investidores privados em concessões. Em tom professoral, Guedes disse aos colegas que, diferentemente da ajuda dos americanos para a reconstrução da Europa, o plano idealizado pela Casa Civil significaria "abrir mão de dinheiro para ajudar o próprio país". Foi o que levou à troca do nome para Programa Pró-Brasil. Logo em seguida ele se colocou contrário ao aumento do gasto público, fazendo um contraponto ao núcleo militar. De acordo com auxiliares presidenciais, o ministro da Economia pregou a necessidade de manter a atual agenda liberal e ressaltou que cabe ao poder público facilitar a atração de investimentos. A intenção de Guedes é estimular a economia via concessão de crédito com garantias estruturadas. O ministro da Economia lembrou ainda que a política idealizada pela Casa Civil tem uma orientação desenvolvimentista e foi adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), causando um agravamento da situação fiscal do país. Em conversas paralelas após a reunião, ministros militares elogiaram o plano lançado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama após a crise econômica de 2008.
A medida, cujo objetivo era reaquecer a economia e reempregar a classe média, previa a reconstrução de estradas e pontes, além da contratação de desempregados na área da construção civil. Representantes da ala ideológica do governo, no entanto, concordam com Guedes e consideraram que o ideal seria garantir liquidez e o equilíbrio fiscal ao máximo possível.Ao final da apresentação do plano, Braga Netto disse que Guedes estava na reunião ministerial desta quarta e que "todos os ministros foram favoráveis". Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (órgão do Senado que monitora as contas públicas), ressaltou que o lançamento oficial do programa não teve números. Para ele, foram palavras jogadas ao vento. “Enquanto se empilham mortos em Manaus, o governo anuncia o ‘Pró-Brasil’. Tratam-se de 7 slides (com a capa). Nenhum número. Palavras ao vento. Promessa de centenas de bilhões em investimentos em 30 anos (!). O que significa isso?”, escreveu em rede social. A economista Elena Landau se opôs à intenção de mais gastos públicos e também questionou a apresentação nos slides. “Alguém deveria passar uma lei proibindo uso de PPT [Power Point] pelo governo. PPT aceita qualquer coisa”, disse, em referência ao programa de computador de apresentação de slides. O economista Manoel Pires, que foi secretário no antigo Ministério da Fazenda, também criticou a proposta. “O governo anunciou um Power Point. O amplamente vazado novo Plano Marshall não é um Plano e não tem o Marshall. Segue o jogo”, disse.
*”Plano de retomada do governo prevê criação de 1 milhão de empregos com obras públicas”* - O presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia, chamado de Pró-Brasil, sustentado na reativação de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego. Inspirado no “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após da Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar dez anos. A proposta enfrenta resistência do Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes. Em entrevista na tarde desta quarta-feira (22), o programa foi apresentado por Braga Netto. Guedes não participou do anúncio. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também é militar, esteve ao lado do ministro general. "Não é um programa só de governo, é de Estado. A nossa previsão de trabalho deste programa está em um universo temporal de dez anos, até 2030. Estamos pensando a longo prazo", afirmou Braga Netto. Só no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras que estão paralisadas ou sendo tocadas abaixo da sua capacidade total. Entre elas, estão rodovias, ferrovias e terminais portuários.
Detalhes do pacote foram apresentados nesta quarta em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com sua equipe ministerial. A proposta ainda está em elaboração no Planalto, mas o diagnóstico de que obras públicas serão necessárias tem forte apoio do núcleo militar do governo. Guedes participou da reunião ministerial, mas se opõe ao plano de incentivar obras via investimento público e tem ficado de fora dessa discussão. Na avaliação do chefe da equipe econômica, o governo está no limite e não há espaço para uma nova rodada de gastos. Segundo relatos de presentes, durante a reunião ministerial foi feito uma análise, pelos defensores do plano, de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus irá se estender no ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. No ministério da Infraestrutura, a ideia é que as obras possam absorver entre 500 mil e 1 milhão de empregados nos próximos três anos. O ministro Tarcísio de Freitas disse que a lista de obras inclui empreendimentos que poderiam ser rapidamente viabilizados porque já têm projetos de viabilidade e licenciamento ambiental prontos. Para Tarcísio, o programa de concessões e privatizações, que também passará a ter uma atenção especial para destravar investimentos, não dará o retorno desejado no curto prazo.
Isso porque o prazo entre a assinatura dos contratos, a realização do investimento e a contratação de mão de obra costuma ser de, em média, um ano. Além do ministério da Infraestrutura, a Casa Civil criou outras “frentes de trabalho”, como chama cada ministério envolvido nesse grande projeto de retomada. As principais medidas em preparação estão nas pastas do Desenvolvimento Regional e de Minas Energia. No Ministério do Desenvolvimento Regional, foi feito um diagnóstico de empreendimentos em habitação e saneamento que podem ser rapidamente ativados, além de obras em barragens. Uma das saídas será financiar obras do Minha Casa, Minha Vida totalmente com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Até o final do ano passado, a União entrava com 10% dos recursos. Diante da escassez de recursos em caixa, o FGTS poderá arcar com todo o projeto e dar vazão às obras. Havia cerca de R$ 70 bilhões empossados no FGTS diante da falta de contrapartidas da União que, a partir de agora, poderão ser investidos em habitação e isso se reverterá em empregos na construção civil. O problema é que a equipe econômica diverge do aumento de gastos públicos. Guedes pretende estimular a atividade econômica pela concessão de crédito, buscando saídas de mercado para resolver o impasse em torno de garantias para que empresas de todos os portes possam acessar instituições bancárias público e privadas em busca de linhas de crédito. Recentemente, o Banco Central chegou a reduzir o compulsório dos bancos (parcela de cada depósito bancário que fica retida no BC) como forma de dar ainda mais liquidez para novos empréstimos. No entanto, auxiliares do governo avaliam que a proposta de Guedes não será capaz de gerar empregos no curto prazo, algo considerado fundamental para aliviar os impactos da crise econômica gerada pelo novo coronavírus. A avaliação entre integrantes do governo é a de que a crise, cujo impacto foi subestimado, já consumiu mais de R$ 800 bilhões (metade com impacto fiscal) com ações emergenciais que não farão a economia sair do atoleiro. A previsão é que, sem uma injeção de ânimo na produção, o Brasil chegará a 2021 com o mesmo nível de atividade econômica e uma dívida próxima a 100% do PIB. Braga Netto também coordena ações do mesmo tipo com outros ministérios.
*”Após anunciar plano estatal, Bolsonaro faz aceno a Guedes e defende investimento privado”* - Após anunciar um plano estatal para recuperação da economia, o presidente Jair Bolsonaro fez um aceno na noite desta quarta-feira (22) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem defendido a continuidade de uma política liberal mesmo diante de uma crise sanitária. Na entrada do Palácio da Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, o presidente disse que pretende priorizar o investimento privado no estímulo à atividade econômica, afetada pela pandemia do coronavírus. E ressaltou que o "Posto Ipiranga" participará "um poucão" das discussões sobre o plano de infraestrutura. "O ministro Paulo Guedes participou um pouquinho e vai participar um poucão na semana que vem", disse. "Política boa é com investimento privado. Essa é a minha linha, aprendi rápido com Paulo Guedes", acrescentou. O presidente sinalizou que deve preservar o teto de gastos mesmo durante a pandemia de coronavírus, mas afirmou não descartar uma flexibilização da política de ajuste fiscal, uma das principais bandeiras da gestão do economista. "Nada está descartado", disse. "Já falei que o Posto Ipiranga é o Paulo Guedes", acrescentou. Apesar do aceno a Guedes, Bolsonaro elogiou o programa Pró-Brasil, um conjunto de medidas que têm como pivô a retomada do investimento público para a geração de emprego. A medida foi rejeitada por Guedes, que imprimiu ao governo até o momento uma agenda centrada em investimento privado. "Foi apresentada a proposta para todo mundo hoje. É o primeiro momento. Um plano para recuperar empregos e tirar o país da inércia. O meu governo tem a obrigação de se antecipar a problemas", disse.
+++ Ao que parece, os militares decidiram passar por cima de Paulo Guedes e, passaram. No entanto, Jair Bolsonaro continua fazendo afagos ao ministro. O presidente parece não estar no controle de todas as ações do governo.
*”Governo desiste de privatizações em 2020, e secretário diz que não há dinheiro para 'Plano Marshall'”* - Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo desistiu de privatizar estatais e vender participações da União em empresas neste ano. De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, não há ambiente no mercado para essas negociações. Em entrevista coletiva por videoconferência nesta quarta-feira (22), o secretário ainda afirmou que o governo não tem dinheiro para um “Plano Marshall”, em contraposição à ideia elaborada no Palácio do Planalto para reerguer a economia através de investimentos públicos. Na apresentação, Mattar afirmou que o governo não baterá a meta de se desfazer neste ano de 300 ativos que somam R$ 150 bilhões. O governo e estatais se desfizeram de R$ 29,5 bilhões em participações neste ano até fevereiro. Com a chegada da pandemia, esse processo será interrompido. “Não há clima neste momento, não há ambiente no mercado para venda de participações, de ativos, de empresas. Sabemos que daqui até o fim do ano talvez não possamos vender mais nada”, disse. A principal aposta do governo para 2020 era venda de controle da Eletrobras, que poderia render R$ 16 bilhões à União. A ideia foi abandonada porque a crise desvalorizou companhias, o que pode ser observado na queda de preços de ações na bolsa de São Paulo. “Não podemos vender as empresas na bacia das almas. Esses ativos pertencem ao cidadão pagador de impostos”, afirmou. O secretário disse esperar ao menos a aprovação pelo Congresso, no segundo semestre, do projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras. A venda ficaria para um momento futuro ainda indefinido.
Em outro entrave na agenda da pasta, a MP (Medida Provisória) que acabaria com o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de cédulas, moedas e passaportes perdeu a validade sem ser votada no Legislativo. Segundo Mattar, o governo está focado em “apagar o incêndio” da crise do coronavírus e a discussão em torno da Casa da Moeda será retomada também em um segundo momento. A venda da companhia também estava prevista para este ano. Além das duas estatais, o governo ainda esperava privatizar em 2020 a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) e a Emgea (Empresa Gestora de Ativos). Formalmente, o BNDES, que operacionaliza as vendas, ainda mantém previsão de desestatização de ABGF e Emgea para este ano, mas o secretário afirma que não há ambiente no mercado. Em contraposição aos planos do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia sustentado na reativação de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego. Batizado de “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após da Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar pelo menos três anos.
“O Plano Marshalll dependeu do governo americano, e não temos dinheiro sobrando. É um plano muito embrionário. O Ministério da Economia está criando um plano de busca de investimento através do [setor] privado, porque não temos dinheiro”, disse. Apesar da resistência ao plano no Ministério da Economia, o secretário evitou criticar a ideia gestada no Palácio do Planalto. “Isso não é falta de coordenação. Isso é democracia. Surgem ideias e vamos discutindo. Se existe ideia de fazer investimento com dinheiro público, exite de outro lado que estuda investimento com dinheiro privado. Na hora oportuna, as opções serão tomadas”, afirmou.
ANÁLISE - *”Ala militar ocupa espaço político antes exclusivo de Paulo Guedes”*
PAINEL S.A. - *”Ficar fechado dá menos prejuízo, diz dono de loja”*: A despeito da pressão que o comércio vem fazendo sobre governos estaduais e municipais pelo relaxamento da quarentena, as primeiras experiências em cidades que já tomaram algumas medidas de reabertura não são animadoras, segundo relatos de lojistas. “Acho que dá menos prejuízo ficar fechado. Está às moscas. Eu esperava algo melhor”, afirma Tito Bessa Junior, presidente da Ablos (associação de lojistas de menor porte de shoppings) e dono da rede de moda TNG. Pelos cálculos de Bessa Junior, em cidades como Joinville, Blumenau e outras que iniciaram as aberturas nos últimos dias, o fluxo ficou em 70% da média anterior à doença. Em SP, onde os negócios estão concentrados, o empresário diz que ainda não é possível fazer previsões, mesmo após o anúncio sobre a reabertura feito pelo governador João Doria na quarta (22). “Ainda não tem horizonte. Pela mensagem que foi passada, não dá para fazer planejamentos”, afirma Bessa Junior.
O Sindilojas-SP (sindicato dos lojistas) aderiu ao movimento da ACSP (associação comercial) que está pedindo à prefeitura e ao governo de SP a reabertura do comércio no estado a partir de 1º de maio. A entidade sugere o uso de máscaras e limitação no número de clientes e funcionários por estabelecimento. Aldo Macri, diretor do Sindilojas-SP, diz que muitos comerciantes não conseguirão manter seus negócios até 11 de maio, data proposta pelo governo para iniciar o relaxamento. Ele estima que o movimento será baixo no início, o que evita a aglomeração.
*”Centrais sindicais resgatam ato político no Dia do Trabalho”* - A pandemia do novo coronavírus, o risco de desemprego, as negociações de corte de jornada e salário e até as polêmicas envolvendo o abre e fecha do comércio deram fôlego político às centrais sindicais que há muito não se via. Reunidos em uma teleconferência na tarde desta terça-feira (21), após uma audiência com líderes dos partidos do chamado centrão, os dirigentes das seis principais centrais sindicais brasileiras —CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB— reforçaram a decisão de alargar o palanque, desta vez virtual, na tradicional comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para fazer a defesa do emprego e da democracia. Na avaliação das centrais, ambos estão sob ameaça. A lista de convidados é diversa. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocuparão o mesmo palanque virtual. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, foram convidados a participar. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e os governadores Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB) também deverão falar aos trabalhadores em mensagens exibidas durante a live que será exibida em 1º de maio. A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na manifestação de domingo (19) pelo fim do isolamento social —e marcada por faixas de apoio ao AI-5— acabou por ampliar a lista de oradores do ato virtual promovido por 11 centrais sindicais. Para o presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, "está cada vez mais claro que Bolsonaro não tem apreço pela democracia e trabalha o tempo todo para instituir um regime autoritário no país”. Por isso, o corte para a participação do ato do Dia do Trabalho é a defesa do emprego, da democracia e das instituições.
Excluídos da mesa de debates sobre saídas para a crise, os sindicalistas negociam diretamente com as bancadas do Senado e da Câmara, em reuniões com parlamentares do centrão e da oposição, alternativas às medidas implementadas pelo governo federal. Na terça-feira, a pauta era a medida provisória que autoriza empregadores a reduzirem salários e jornadas de trabalho dos funcionários durante a pandemia do coronavírus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirma haver uma consenso para que o leque de participantes seja o mais amplo possível. Segundo ele, a fixação do auxílio de R$ 600 para o auxílio, em detrimento dos R$ 150 originalmente propostos pelo governo federal, é uma amostra da eficácia do diálogo em tempos de pandemia. Os sindicalistas afirmam ter participado para que o valor aumentasse, chegando a R$ 1.200 para as mães de família. “Sem uma articulação ampla não saímos do lugar”, diz. Para Juruna, a presença do presidente da República nos protestos de domingo acendeu entre sindicalistas a pregação do "Fora, Bolsonaro". Segundo ele, há na base sindical uma tendência de apoio à saída do presidente. Mas não o bastante para que fosse incorporado à pauta oficial de convocação do ato, cujo lema é “Saúde, emprego, renda e democracia: um novo mundo é possível com solidariedade”. O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, é um dos que recomendam cautela. Ele diz que os dirigentes sindicais estão indignados com a precarização do emprego e preocupados com a incapacidade de gestão do presidente no enfrentamento à crise. “Mas não é o suficiente para ganhar as ruas”. Patah conta que, apesar do isolamento, os dirigentes sindicais se reúnem diariamente em teleconferências nesse momento em que empregados são demitidos via WhatsApp.
Dizendo que a reforma trabalhista implementada pelo governo não alcançou o efeito prometido contra a crise econômica, o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, afirma que, na ausência do Estado, é preciso construir um movimento amplo em busca de soluções capazes de revigorar a economia e evitar que nos tornemos um país de miseráveis e desempregados após a pandemia. Segundo ele, não há medidas do governo neste sentido. “Cadê o posto Ipiranga? Escafedeu-se”, diz Adilson, em alusão ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Na opinião do sindicalista, "a tese do bloco de esquerda se dilui quando a batalha é a defesa da democracia”. Ele diz que os movimentos sindicais sempre foram abertos ao diálogo, porque quem quer reivindicar tem que negociar sem escolher o interlocutor. Reconhece, no entanto, que a postura de Bolsonaro propicia a ampliação do diálogo. “Tudo que não conseguimos fazer no mundo real podemos fazer agora no mundo virtual”, afirmou. Essa é a segunda vez que as centrais sindicais organizam, conjuntamente, as manifestações do Dia do Trabalho. Ano passado, o governo Bolsonaro --e a redução no caixa das entidades por causa da reforma trabalhista-- motivou a união de dez centrais no mesmo palanque pela primeira vez na história do sindicalismo nacional. A celebração foi no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Com a crise do coronavírus, as centrais decidiram apoiar o isolamento, cancelando pequenos atos programados para acontecer em diferentes regiões do país. A partir das 10h, diferentes personalidades --incluindo representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)-- farão depoimentos de três minutos cada, entremeados por shows de cantores convidados. Sem os tradicionais sorteios de brindes e shows ao vivo, a produção ficará bem mais barata. Em 2019, o orçamento foi de R$ 700 mil.
*”Comércio paulista quer abrir no dia 1º de Maio para aproveitar o Dia das Mães”*
*”Brasil não tem ferramentas para medir destruição de empregos por coronavírus”* - Em meio à mais grave crise dos últimos anos, o Brasil corre o risco de não saber exatamente o tamanho do buraco a que foi lançado durante a pandemia do coronavírus. Não há quem duvide que a estagnação da atividade econômica e o confinamento social estejam gerando demissões em diversos setores, mas passado um mês do agravamento da crise sanitária, sabe-se muito pouco. Em outras palavras, não há estatísticas oficiais para o que trabalhadores do país estão enfrentando no dia a dia. Tampouco se sabe como foram os meses que antecederam a chegada do coronavírus ao Brasil. O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mede o sobe e desce do emprego formal, ainda não foi divulgado neste ano. Nem os dados dos meses de janeiro e fevereiro foram divulgados ainda. A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), pesquisa conduzida pelo IBGE por amostragem, e muito importante para medir a informalidade e o emprego por conta própria –além da taxa de desemprego oficial do país–, vai ter que mudar. A pesquisa passará a ser feita pelo telefone, modelo sujeito a distorções. O seguro-desemprego, benefício que pode ser solicitado via internet, já está sendo pago aos dispensados pelo coronavírus. Quantos são, no entanto, ainda não se sabe, e o Ministério da Economia não tem previsão de quando serão apresentados os dados do primeiro mês sob a pandemia. Em outros países, como nos Estados Unidos, os dados do auxílio pago a desempregados são liberados semanalmente pelo Departamento de Trabalho. Na semana terminada em 11 de abril, 5,2 milhões de pedidos foram apresentados ao governo dos EUA. Até o dia 4, 6,6 milhões de americanos requereram o auxílio. No Brasil, em fevereiro, 404 mil trabalhadores pediram o seguro-desemprego.
PROBLEMAS
O economista da FGV e ex-secretário de Política Econômica Manoel Carlos Pires considera que existem hoje dois problemas relacionados a dados estatísticos. O primeiro tem relação com intervalo entre o que aconteceu e o momento da divulgação. “Estamos passando por uma crise em que tudo acontece muito rápido. A diferença de um mês, que é um prazo que tradicionalmente a gente usa, ficou muito longa. A maioria das pessoas perdeu a bússola", diz. O outro problema refere-se às eventuais interferências que as pesquisas de emprego e desemprego sofrerão por conta das especificidades do momento. “Uma parte importante da população está presa dentro de casa e as empresas estão fechadas, não existe forma de procurar emprego. Então a estatística vai acabar distorcendo o número”, afirma. A solução seria o governo ampliar a divulgação de informações administrativas, como os dados de seguro-desemprego, que, para ele, é um bom termômetro da atividade econômica. Poderia também divulgar o número de contribuintes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por tipo de inscrição, gerando mais um indicador do tipo de emprego vigente mês a mês. “Todas essas informações ele [governo federal] tem administrativamente e poderia divulgar, seja para aumentar a tempestividade da informação, como é caso do seguro-desemprego, seja para dar uma informação adicional para que a gente possa medir melhor a realidade”, afirma. O pesquisador de mercado de trabalho Daniel Duque, da FGV, afirma que, apesar dos esforços do IBGE com a realização da Pnad Contínua, é inevitável que os dados do período resultem em um período de dúvidas e sob maior risco de erros de medição.
SISTEMA ANTERIOR
Até dezembro de 2018, o então Ministério do Trabalho (hoje incorporado à Economia) mantinha ativo o Painel do Seguro-Desemprego. A página foi lembrada pelos dois pesquisadores como um instrumento pronto e disponível, que poderia ser rapidamente reativado pelo governo federal para fornecer informações. Isso, porém, não deve acontecer. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o painel foi desativado pois a quantidade de acessos não justificava a manutenção do sistema, “que exigia emprego de recursos e servidores.” Em nota, a secretaria informou também que o Caged continuará suspenso até que haja a completa atualização das informações por parte das empresas. No início deste ano, o governo já tinha mudado a divulgação dos dados devido à migração do sistema usado pelas empresas para declarar dados como admissões, demissões, férias e reajustes salariais. Enquanto usavam o Caged, os empresários tinham até o dia 7 de cada mês para lançar as informais. Com a mudança para o eSocial (sistema de escrituração que promete simplificar a prestação de informações), a data limite mudou para o dia 15. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 17 mil empresas deixaram de lançar corretamente as informações de demissões realizadas em janeiro no sistema. O número representa 2,6% do total das que tiveram movimentações (contratações e desligamentos) no período. Também segundo a pasta, enquanto houver dúvidas sobre os dados do Caged, os números de pedidos seguro-desemprego não serão atualizados.
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