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CAPA – Manchete principal: *”Moro sai, acusa Bolsonaro de fraude e ingerência na PF e aprofunda crise”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”O que teme o presidente?”*: São gravíssimas as acusações do ministro demissionário da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente da República. A partir delas, torna-se inescapável que as autoridades competentes abram investigações para apurar crimes comuns e de responsabilidade atribuídos a Jair Bolsonaro. Movido pelo temor de que inquéritos da Polícia Federal pudessem atingir a sua família, o chefe do governo decidiu intervir na corporação, cuja autonomia é mandamento legal. Agiu, segundo acusou Moro, sem nenhuma motivação outra que a tentativa de transformar uma instituição de Estado numa extensão de seu poder pessoal. É preciso saber o que o presidente teme a ponto de levar o seu ministro mais popular a se demitir, depois de exonerado o diretor da PF. Que investigações em curso pela força policial afligem tanto Bolsonaro que o fazem tomar uma decisão que arremessa o país numa enorme crise política, não bastassem as gigantescas crises sanitária e econômica em andamento? Não só. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o Planalto também fraudou publicação e assinatura de decreto de exoneração. Estariam configurados os delitos de falsificação de documento e prevaricação, cabendo ao procurador-geral fazer denúncia perante o STF. Nos crimes de responsabilidade, cuja competência para apurar e julgar é do Congresso, Bolsonaro terá ofendido o capítulo que pune com perda do cargo e cassação dos direitos políticos os atos de improbidade do mandatário, como expedir ordens que contrariam a impessoalidade na administração. Não será sem custos que a nação enveredará por novo período de investigações contra o presidente. Esses dispositivos extremos deveriam reservar-se a situações que conjugam erosão da governabilidade e afronta à legalidade. É infelizmente o que acontece agora.
PAINEL - *”Líderes na Câmara acreditam que chance de impeachment de Bolsonaro é remota”*: Apesar do momento sensível para Jair Bolsonaro, com a provável erosão de sua base de apoiadores, líderes partidários acreditam ser remota ainda a chance de um impeachment. A esquerda representada pelo PT não baterá no presidente por Sergio Moro, já que o ex-juiz é o algoz de Lula. O centrão, que tem membros investigados pela Lava Jato, muito menos. Com isso, a fatia do parlamento que poderia aderir a um processo contra o presidente não é hoje numerosa. Apesar dos pedidos de impeachment de membros importantes do PT, como o governador Wellington Dias (PI), o partido não entregou, até a noite desta sexta (24), pedido de afastamento de Bolsonaro do cargo. Na esquerda, PSB, PDT e Rede eram os únicos que haviam se manifestado nessa direção. O alvo em Sergio Moro tem também a estratégia de desconstruir o ex-juiz, a partir do diagnóstico de que ele sai maior do governo do que entrou. Nesse esforço, PT e bolsonaristas deverão agir, ironicamente, juntos, ao menos por agora. O que pode fazer mudar o cenário é se houver de fato comoção da população em relação à saída de Moro do governo. Panelaços ocorreram em pelo menos três capitais nesta sexta (24). As próximas pesquisas vão ser determinantes para o futuro de Bolsonaro.
Nas redes sociais do presidente, especialmente no Instagram, muitos seguidores já reclamavam do episódio com o ministro na noite desta quinta, quando a Folha já havia publicado a possível demissão do ex-juiz. Ainda assim, a maioria dos comentários contra Bolsonaro era de reclamações sobre o não recebimento dos R$ 600 do auxílio emergencial prometido pelo governo por causa da crise da pandemia do coronavírus.
+++ Dizer que PT e bolsonaristas deverão agir “juntos” é surreal. A Folha de S. Paulo se supera.
*”Sergio Moro, o juiz da Lava Jato, anuncia sua demissão do governo Bolsonaro”* - O ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira (24) e deixar o governo de Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Ele anunciou a saída do governo a pessoas próximas. Conforme a Folha revelou, Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF. Em pronunciamento na manhã desta sexta em que anunciou sua demissão, o ex-juiz criticou a insistência de Bolsonaro para a troca do comando da PF, sem apresentar causas que fossem aceitáveis. Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país". "Não são aceitáveis indicações políticas." O agora ex-ministro falou em "violação de uma promessa que me foi feita inicialmente de que eu teria uma carta branca". "Haveria abalo na credibilidade do governo com a lei."
Moro disse ainda ter o dever de proteger a instituição da PF, por isso afirmou ter buscado uma solução alternativa para o comando da corporação, o que não conseguiu. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto." O agora ex-ministro disse que isso foi algo "ofensivo" e que "foi surpreendido". "Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo." Após o ex-juiz anunciar que faria o pronunciamento às 11h desta sexta, o Planalto enviou emissários para tentar convencer o ministro a ficar. Em vão. Moro não aceitou, mostrou-se irredutível. Nas palavras de um aliado, "os bombeiros fracassaram". A exoneração de Valeixo foi publicada como "a pedido" dele no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. O nome do ex-juiz foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto. Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro. Diante desse cenário, sua permanência no governo ficou insustentável, e Moro decidiu deixar o governo.
Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, ouvidos pela Folha na condição de anonimato, afirmam que o movimento de Bolsonaro que resultou no pedido de demissão feito por Moro tem como pano de fundo a tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da corporação no país. Para pessoas próximas ao ministro, os alvos são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na falta de ações contudentes contra adversários políticos. Como as que envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio bolsonarista. Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas". Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumulou série de recuos e derrotas. Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha. Pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideram regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo. O ministro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.
Aliados de Moro avaliam que ele foi um dos alvos da recente declaração de Bolsonaro de que usaria a caneta contra "estrelas" do governo. "[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro, no início do mês, a um grupo de religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada. Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral. No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro. No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro. Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.
Com a demissão, Moro vê mais distante a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso, Moro já respondeu que essa é uma "perspectiva interessante" e que seria como ganhar na loteria. Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Esse caminho de Moro ao Supremo já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação. Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho do ano passado, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e pode ser julgado ainda neste ano. Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
*”Ao anunciar demissão, Moro diz que Bolsonaro queria mexer na PF para ter acesso a relatórios de inteligência”* - Ao anunciar sua demissão do governo federal nesta sexta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis. Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país". A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23). "Não são aceitáveis indicações políticas." Moro falou em "violação de uma promessa que me foi feita inicialmente de que eu teria uma carta branca". "Haveria abalo na credibilidade do governo com a lei." Após as declarações de Moro, Bolsonaro anunciou um pronunciamento às 17h desta sexta. "Restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro", disse. Moro disse ter o dever de proteger a instituição da PF, por isso afirmou ter buscado uma solução alternativa para o comando da corporação, o que não conseguiu. Ele enalteceu seu papel na busca pela autonomia da Polícia Federal e destacou essa característica da corporação nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Moro destacou a autonomia da PF nas gestões do PT, mesmo com "inúmeros defeitos" e envolvimentos em casos de corrupção. Relembrou ainda promessa de "carta branca" recebida pelo então presidente eleito Bolsonaro, em 2018, para nomear todos os assessores, inclusive na Polícia Federal. Em pronunciamento no Ministério da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato disse que nunca houve uma condição para ser ministro em troca de indicação para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia, segundo Moro, era buscar um nível de formulação de políticas públicas, de aprofundar o combate à corrupção e levar maior efetividade em relação à criminalidade violenta e ao crime organizado. Moro diz que somente colocou uma condição a Bolsonaro para que assumisse o cargo em seu governo. "Se algo me acontecesse, uma pensão para a [minha] família." No cargo, Moro cuidava também da segurança pública. "Me via, estando no governo, como um garantidor da lei e da imparcialidade e autonomia destas instituições", afirmou o ministro. Em sua fala, Moro lamentou sua saída em meio à pandemia do coronavírus, com milhares de mortes no país, e enalteceu sua carreira como juiz federal, que incluiu a Operação Lava Jato de Curitiba.
Moro decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira e deixar o governo após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Conforme a Folha revelou, Moro já havia pedido demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (23), quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente ali que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF. A exoneração foi publicada como "a pedido" de Valeixo no Diário Oficial desta sexta-feira, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Como também mostrou a Folha, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Palácio do Planalto de sua publicação. O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse o ministro. O agora ex-ministro disse que isso foi algo "ofensivo" e que "foi surpreendido". "Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo." Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro. Diante desse cenário, sua permanência no governo ficou insustentável, e Moro decidiu deixar o governo. Na quinta-feira (24), Moro pediu a assessores próximos que copiassem arquivos pessoais em seu computador e celular funcional. Moro também separou alguns documentos que foram levados para o apartamento. Assessores próximos avaliaram que o ex-ministro, por seu histórico de juiz, não faria nenhuma acusação sem ter elementos concretos do que iria denunciar. No discurso de demissão, Moro deu pistas que teria munição caso fosse atacado ou desmentido por Bolsonaro. “Tive pontuais divergências, mas eu acho que, como ministro, eu estou numa relação que eu tenho que preservar também a questão da hierarquia. Mas não vou aqui falar dessas outras divergências. Isso fica para uma outra ocasião", disse.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas". Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumulou uma série de recuos e derrotas. Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha. Pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avaliava como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideravam regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo. O ministro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, na crise com o presidente. Aliados de Moro avaliam que ele foi um dos alvos da recente declaração de Bolsonaro de que usaria a caneta contra "estrelas" do governo. "[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro no último dia 5 a um grupo de religiosos diante do Palácio da Alvorada.
Com a saída de Moro do governo, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, passou a ser um dos mais cotados para substituí-lo. Num cenário ainda incerto, um dos desenhos do Planalto é de que haja a separação de Justiça e Segurança Pública, desejo antigo do presidente Bolsonaro. Se isso se confirmar, a probabilidade maior é que Jorge assuma a Segurança Pública por ser policial militar da reserva do Distrito Federal. É considerada menor a possibilidade de que ele vá para a Justiça. Já para a Justiça o nome mais forte é o do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que tem se aproximado de Bolsonaro. Lateralmente, há uma possibilidade de o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) ser escolhido. Fraga, que é amigo pessoal do presidente, poderia ainda ser indicado para a Secretaria-Geral, no lugar de Jorge Oliveira. Com isso, o governo ganha um político no Planalto para auxiliar na articulação com o Congresso. Hoje, há apenas militares nas quatro pastas sediadas no prédio da Presidência. Essas mudanças foram tratadas pelo presidente com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que esteve no Planalto na última quarta-feira (22). Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral. No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro. No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro. Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.
Com a demissão, Moro vê mais distante a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso, Moro já respondeu que essa é uma "perspectiva interessante" e que seria como ganhar na loteria. Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Esse caminho de Moro ao Supremo já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho do ano passado, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e pode ser julgado ainda neste ano. Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
*”Aras pede ao STF inquérito para investigar acusações de Moro contra Bolsonaro”* - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja aberto um inquérito para apurar as acusações feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro no pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como primeira providência a ser tomada, o procurador-geral requer que o Supremo autorize a oitiva de Moro. Aras afirma que os relatos "revelariam prática de atos ilícitos" por parte do chefe do Executivo. Destaca, porém, que se as afirmações não forem comprovadas Moro pode responder pelo crime de denunciação caluniosa. O ministro Celso de Mello será o relator do pedido da PGR para abertura de inquérito. O pedido de Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, diz o procurador-geral. Aras explica que é necessário ouvir o ex-ministro para que ele apresente “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”. O documento assinado por Aras não é extenso. Tem a transcrição do pronunciamento de Moro, a lista de crimes que podem ter sido cometidos e a solicitação para colher depoimento do agora ex-ministro. O pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato ocorreu nesta quinta-feira (23), conforme antecipado pela Folha. Ministros do governo tentaram interceder para que ambos se reconciliassem, mas o esforço, principalmente de integrantes das Forças Armadas no governo, não foi suficiente. Nesta sexta-feira, Moro fez duras críticas a Bolsonaro e o acusou de tentar interferir na autonomia da Polícia Federal. Também afirmou que nunca assinou o pedido de demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, publicado no Diário Oficial da União.
Ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça na manhã desta sexta-feira, Moro apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência de Bolsonaro para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas aceitáveis. Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país". A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23). O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou à Folha que a saída de Moro é uma perda para o governo. "O Moro é um cara muito bom e excepcional. Eu acho que ele vinha fazendo um bom trabalho. Mas relação é relação, né", disse. "Não é bom, mas vida que segue." A ala militar do governo se sentiu traída e discute se segue dando apoio ao governo depois do desembarque do ex-juiz da Lava Jato. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram crimes de Bolsonaro na fala de Moro, conforme noticiou a coluna Mônica Bergamo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a pedir a renúncia de Bolsonaro. Parlamentares, um ministro do STF e entidades também criticaram a saída de Moro. Em seu discurso pela manhã, Moro destacou a autonomia da PF nas gestões do PT, mesmo com "inúmeros defeitos" e envolvimentos em casos de corrupção. Relembrou ainda promessa de "carta branca" recebida pelo então presidente eleito Bolsonaro, em 2018, para nomear todos os assessores, inclusive na Polícia Federal. Conforme a Folha revelou, Moro já havia pedido demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (23), quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente ali que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.
*”Saída de Moro e pronunciamento de Bolsonaro provocam panelaços e buzinaços nas capitais”*
*”Parlamentares pedem criação de CPI para investigar interferência de Bolsonaro na PF”* - Parlamentares do Cidadania, PSB e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (24) requerimentos pedindo a criação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a possível tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na autonomia da Polícia Federal. Os documentos tomam como base as declarações do ministro Sergio Moro (Justiça) de que Bolsonaro insistia na troca do comando do órgão sem apresentar causas que fossem aceitáveis. No pedido, os líderes do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), e no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), solicitam a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar a tentativa de interferência de Bolsonaro na Diretoria-Geral da PF, ocupada até esta sexta por Maurício Valeixo. O requerimento pede que a CPMI tenha 43 deputados e 18 senadores para investigar, no prazo de até 90 dias, prorrogável por 60 dias, afirmações de Moro sobre a intervenção na PF e a tentativa “obter informações privilegiadas sobre inquéritos e investigações”. Na justificativa, os líderes qualificam as denúncias de Moro sobre o comportamento de Bolsonaro de “estarrecedoras”. “Tais revelações não podem passar sem a devida investigação pelo Poder Legislativo, considerada a função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo”, afirmam. Ambos dizem que, caso se confirme a tentativa de interferência, seria possível cogitar crime de obstrução de Justiça e de responsabilidade.
O requerimento do PSB, do deputado Aliel Machado (PR), também pede a investigação de Bolsonaro por interferência na Polícia Federal. O texto diz que “embaraçar investigação criminal” assim como a PF “pode constituir crime”. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também protocolou pedido de abertura de CPI para investigar as declarações de Moro. O requerimento diz que a comissão poderá ser formada por 31 deputados e 31 suplentes para, em até 120 dias, apurar a possível prática de atos e condutas irregulares de Bolsonaro. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o requerimento é cadastrado na internet e as assinaturas são recolhidas virtualmente. Para criar CPMI, é necessário o apoio de ao menos 171 deputados e de 27 senadores. No caso da CPI dos deputados do PSB e do PCdoB, seria preciso obter assinaturas de 171 colegas na Câmara. Ao menos três pedidos de impeachment foram apresentados nesta sexta. Do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), da Rede e da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso. “É absolutamente lamentável que, no meio de uma crise de saúde tão grave que já deixou mais de 3.000 brasileiros mortos, seja necessário entrar com um pedido como esse, de impeachment do presidente da República”, afirmou Molon. “No entanto, considerando os crimes que o presidente da República vem cometendo, a nossa omissão seria imperdoável, inclusive porque ela pode tornar os efeitos dessa crise de saúde ainda mais graves." Joice foi aliada de primeira hora de Bolsoanaro, mas hoje está rompida com ele. "Eu não trabalhei para eleger um homem que trai um símbolo do combate à corrupção, que é o ministro Sergio Moro. Todas as pessoas que de fato ajudaram a construir esse governo, de uma maneira ou outra, foram traídas", disse a deputada. Com isso, já são 27 casos de impeachment sob análise de Rodrigo Maia (DEM-RJ). A lista inclui pedidos do ex-candidato presidencial Ciro Gomes e do presidente do PDT, Carlos Lupi, além de processos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), outro ex-aliado de Bolsonaro. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões. Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo. Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
Moro decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira e deixar o governo após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país". A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23).
*”Moro é o oitavo ministro a sair do governo Bolsonaro em 16 meses”*
*”Em conversa com Moro, Bolsonaro usou inquérito das fake news para defender troca na PF”* - O ex-ministro Sergio Moro (Justiça) mostrou troca de mensagens com o presidente Jair Bolsonaro que indicam que o mandatário queria substituir a direção-geral da Polícia Federal, entre outros motivos, devido ao inquérito das fake news que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) e que teria como alvo deputados bolsonaristas. As mensagens foram apresentadas por Moro ao Jornal Nacional, da TV Globo. A Folha também obteve acesso às mensagens após a divulgação pela emissora. Moro mostrou ao telejornal uma troca de mensagens por aplicativo em que Bolsonaro lhe envia uma matéria do site O Antagonista intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". Em seguida, o mandatário escreve: "Mais um motivo para a troca", se referindo à sua intenção de tirar Maurício Valeixo do comando da corporação. O inquérito citado pela reportagem do site foi aberto para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. A instauração do inquérito foi muito criticada pelo fato de a corte ter agido de ofício, ou seja, ter iniciado uma investigação sem ser provocada pela Procuradoria-Geral da República, que nem sequer participa das apurações. Ainda segundo as mensagens mostradas no JN, Moro responde a Bolsonaro argumentando que a investigação não tinha sido pedida por Valeixo.
"Este inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre [de Moraes] no STF. Diligências por ele determinadas; quebras por eles determinadas; buscas por ele determinadas. Conversamos em seguida às 9h", referindo-se a uma reunião que teria com Bolsonaro na manhã de quinta (23). Procurado após a veiculação da reportagem na TV, o Palácio do Planalto não respondeu a questionamentos enviados pela Folha. Na noite desta sexta, Moraes determinou à Polícia Federal que mantenha à frente dos casos os delegados que apuram a propagação de notícias falsas contra a corte e investigam os protestos a favor da ditadura militar. Além do inquérito das fake news, a decisão de Moraes alcança outro inquérito, aberto na terça (21) e que faz referência às manifestações do último domingo (19) que pediram a intervenção militar e a volta do AI-5. Moro também encaminhou ao telejornal mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais fiéis aliadas de Bolsonaro no Congresso Nacional. As mensagens, segundo o ex-ministro, provam que ele não condicionou aceitar a troca na PF a uma futura indicação para o STF —acusação feita por Bolsonaro. Nas mensagens, Zambelli diz: "por favor ministro, aceite [Alexandre] Ramagem [diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, e um dos candidatos de Bolsonaro para assumir o comando da PF]". A deputada continua: "e vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar, a fazer JB [Jair Bolsonaro] prometer". Como resposta, Moro escreve que não está à venda. A deputada foi procurada pelo Jornal Nacional, mas disse que não comentaria as mensagens. Moro deixou o governo nesta sexta. A saída do ex-ministro teve como pano de fundo a decisão do presidente de remover Valeixo da direção-geral da Polícia Federal. Na quinta-feira (23), Bolsonaro informou Moro de que tiraria Valeixo do cargo, momento em que o agora ex-ministro resistiu e chegou a pedir demissão do ministério. Auxiliares palacianos entraram em campo para tentar reverter o quadro, mas a publicação da demissão de Valeixo no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira (24) foi considerada a gota d'água para Moro.
Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que Bolsonaro lhe disse querer trocar o comando da Polícia Federal para ter interferência política sobre o órgão e para obter relatórios de inteligência. Moro argumentou ainda que não concordou com a demissão de Maurício Valeixo do posto e que, por isso, decidiu sair do governo. O ex-ministro também afirmou que ficou sabendo da exoneração de Valeixo pelo Diário Oficial da União e que ela não ocorreu a pedido, ao contrário do registrado no documento público. Bolsonaro respondeu a Moro no fim da tarde desta sexta, em um pronunciamento no Palácio do Planalto. Nele, o presidente acusou seu antigo aliado de negociar uma vaga no STF e admitiu interesses pessoais em ações da Polícia Federal. Bolsonaro afirmou que Moro pediu a ele para que a troca do comando da PF ocorresse em novembro, depois de o ex-juiz ser indicado a uma vaga no STF. "É desmoralizante para um presidente ouvir isso", afirmou. Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Minutos após o pronunciamento do presidente, Moro negou a acusação de Bolsonaro. Ele afirmou em uma rede social que a permanência de Valeixo "nunca foi utilizada como moeda de troca" para sua nomeação para o STF. "Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do diretor-geral da PF", disse.
Em outra mensagem, Moro afirmou: "De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado". O presidente disse não ter que pedir autorização para trocar um diretor da PF. "Não tenho que pedir autorização para trocar um diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Executivo." "Desculpe, senhor ministro, mas o senhor não vai me chamar de mentiroso", afirmou Bolsonaro, que não explicou a assinatura de Moro no ato de exoneração do diretor-geral da PF. Após o pronunciamento de Bolsonaro, o Planalto admitiu o erro e republicou, em edição extra do Diário Oficial, a demissão de Valeixo sem a assinatura eletrônica de Moro. Ainda sobre hierarquia, Bolsonaro disse: "O dia em que eu tiver que me submeter a um subordinado, deixo de ser presidente da República". Bolsonaro admitiu ter cobrado Moro pela investigação sobre a facada que o presidente, então candidato, sofreu em setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ao lembrar do atentado, disse que o ex-juiz da Lava Jato não esteve com ele na campanha eleitoral e que não sabe em quem Moro votou no primeiro turno. Para Bolsonaro, Moro se preocupou mais com o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco do que com Adélio Bispo, autor do atentado a faca.
O presidente disse ter procurado a Polícia Federal quando surgiu a notícia de que um filho do presidente namorara uma filha do policial reformado Ronnie Lessa, preso em março de 2019 sob suspeita de matar Marielle. Bolsonaro relatou que, à época, chamou seu "filho 04", Jair Renan, 22, e disse para ele: "Abre o jogo". No pronunciamento, Bolsonaro declarou ter ouvido do filho que ele havia saído "com metade do condomínio". Para o mandatário, a intenção da polícia era mostrar que ele tinha relações familiares com Lessa. Foi então que o presidente interferiu no trabalho da PF. "E aí eu fiz um pedido para a Polícia Federal, quase com um 'por favor': chegue em Mossoró e interrogue o ex-sargento. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório, onde ele diz simplesmente o seguinte: a minha filha nunca namorou o filho do presidente Jair Bolsonaro, a minha filha sempre morou nos Estados Unidos", relatou Bolsonaro. "Mas eu é que tenho que correr atrás disso? Ou é o ministro? Não é a Polícia Federal que tem que se interessar? Não é para me blindar porque eu não estou em busca de um crime", disse o presidente. Bolsonaro declarou ainda que Moro, como juiz da Lava Jato, era "um ídolo". Para ele, contudo, Moro tem compromisso com seu ego. Relembrou o episódio do aeroporto, em 2017, quando o então juiz não lhe deu atenção no terminal de Brasília. O presidente ressaltou que confiava em Moro e que nunca esteve contra a Operação Lava Jato. E reforçou que as nomeações de seu governo não são feitas de forma partidária.
*”Parlamentares, ministro do STF e entidades criticam saída de Moro; veja repercussão”* - O pedido de demissão do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (24), foi recebido entre parlamentares e juristas como um revés para o combate à corrupção. Para congressistas, sua saída enterra a bandeira anticorrupção do governo Bolsonaro e joga desconfiança sobre o Planalto. Antes do pronunciamento de Moro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), comentou as notícias de que ele pediria para deixar o governo e afirmou que o episódio demonstra um arrefecimento no combate ao desvio de dinheiro público no país. “Eu acho que a Lava Jato e a luta contra a corrupção simbolizaram uma sociedade que deixou de aceitar o inaceitável. Há pessoas que gostam mais e pessoas que gostam menos do ministro Sergio Moro, mas o fato é que ele é o símbolo desse processo histórico. E, portanto, eu acho que isso revela, como fatos já vinham revelando, um certo arrefecimento desse esforço de transformação do Brasil”, ressaltou, na manhã desta sexta, em videoconferência com a XP Investimentos. O magistrado, porém, acredita que, apesar da mudança no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil dará seguimento ao enfrentamento aos esquemas de corrupção. “Acabamos um pouco com o fetiche do corrupto rico que circulava na sociedade como se fosse pessoa de bem e normal, de modo que qualquer coisa que enfraqueça o processo histórico de transformação eu acharei ruim, mas acho que a história seguirá seu curso independentemente de A ou de B”, observou. Sem citar nenhum caso específico, Barroso fez críticas ao Supremo, mas afirmou que “o Brasil já mudou”. “Mesmo com decisões do Supremo que eu discordo profundamente, que eu acho que nos retardaram um pouco nesse processo, a sociedade já não aceita mais, já não é mais tão fácil acontecer de novo o que aconteceu na Petrobras, já não é mais tão fácil agentes públicos nos mais altos cargos venderem atos normativos”, disse. “Portanto, eu acho que a despeito de decisões das quais eu discordo e de movimentos políticos imediatos que parecem ir na direção contrária, esse gênio não voltará para a garrafa”, completou.
As acusações de Moro levaram o PSOL a protocolar ofício junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a adoção de ações contra as interferências de Bolsonaro em investigações em curso e para garantir a preservação de indícios e provas. "Assim, com a urgência que se faz necessária, diante dos graves indícios de ocultamento e destruição de provas que o Presidente pretende realizar, solicitamos que o Ministério Público Federal determine, imediatamente, a busca e apreensão de todas as provas e indícios nas investigações em curso que envolvam o Presidente e seus aliados, com o objetivo de interromper o processo de destruição de provas, conforme determina o art. 282 do Código de Processo Penal", indica o partido no ofício. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que "a OAB irá analisar os indícios de crimes, apontados por Moro". "Mas preciso registrar meu lamento e minha indignação com as crises que o presidente nos impõe, por motivos extremamente suspeitos, em meio a uma crise pandêmica que, de tão grave, deveria ao menos ser a única", escreveu.
A esposa do ex-juiz, Rosangela Moro, escreveu em uma rede social elogio "a toda a equipe" do Ministério da Justiça, destacando "em especial os que mudaram suas vidas e rotinas para morar em Brasília". A postagem da advogada foi feita logo após o pronunciamento do agora ex-ministro. Ao assumir o cargo, Moro trocou Curitiba, onde morava com a família, por Brasília. "Meu abraço e reconhecimento pela equipe brilhante que vocês são", afirmou Rosangela. A publicação da advogada no Instagram, com uma foto da fachada do ministério, foi curtida pelo perfil oficial da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que Moro tem compromisso com a sociedade e o interesse público. "É gravíssima a denúncia de tentativa de escolha pelo presidente da República de dirigentes da Polícia para interferir em investigações e ter acesso a informações sigilosas. O combate à corrupção exige investigações técnicas, que possam ser conduzidas sem pressões externas. A escolha de dirigentes da PF deve ser voltada para fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e a outros crimes. A seleção guiada por interesses pessoais e político-partidários coloca em risco o combate à corrupção no Brasil", escreveu.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sugeriu a renúncia de Bolsonaro. "É hora de falar. [Presidente] está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil."
Pelo Twitter, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) fez críticas a Moro na tarde desta sexta-feira. "Se o sr. Moro tivesse 10% da sinceridade que tentou transmitir na entrevista-delação contra Bolsonaro, seu ex-chefe, teria aproveitado e pedido desculpas ao povo brasileiro por todas as mentiras que contou sobre Lula", escreveu.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que foi demitido por Bolsonaro na semana passada em meio à pandemia do coronavírus, deu os parabéns a Moro pelo trabalho. "O trabalho realizado sempre foi técnico. Durante a epidemia trabalhamos mais próximos, sempre pensando no bem comum."
Aliado de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia se posicionou ao lado de Moro. Escreveu que é aliado, mas não alienado. "O maior absurdo e falta de habilidade política nessa hora. Sei que é atribuição do presidente nomear diretor da PF, só que ele deu a Moro carta branca. Inadimissível."
O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que houve vários crimes de responsabilidade descritos por Moro e pediu que ministros renunciem, forçando a renúncia de Bolsonaro. "O impeachment é processo longo. A crise sanitária e econômica vai se agravar se nada for feito." Haddad também salientou a ironia de Moro ter reconhecido a autonomia da PF em governos petistas. "Moro usou a PF para armar contra o Lula e pavimentar a vitória de Bolsonaro. Bolsonaro engoliu Moro e a PF. Centrão decide sustentar Bolsonaro e impedir afastamento."
Luciano Huck, que ensaia ser candidato ao Planalto, afirmou que a saída de Moro gera frustração. "Tudo indica que as mudanças tão defendidas pela população ficam adiadas. Em especial a agenda anticorrupção e o combate firme ao crime organizado e às milícias. Além disso, o Brasil deveria estar focado agora na superação desta pandemia. Gastar tempo com polticagem, e ainda pior com interesses pessoais e não coletivos é desperdiçar oportunidade preciosas de salvar vidas."
GOVERNADORES
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que "o Brasil perde muito com saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça". "Moro mudou a história do país ao comandar a Lava Jato e colocar dezenas de corruptos na cadeia. Deu sinal de grandeza ao deixar a magistratura, para se doar ainda mais ao nosso país como ministro", disse.
"Assisto com tristeza ao pedido de demissão do meu ex-colega, o juiz federal Sergio Moro, cujos princípios adotamos em nossa vida profissional com uma missão: o combate ao crime. Ficaria honrado com sua presença em meu governo porque aqui, vossa excelência, tem carta branca sempre", afirmou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), convidando Moro para o governo.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que Bolsonaro não está interessado em salvar vidas em meio à pandemia do novo coronavírus, mas sim atuar em defesa de parentes e amigos em possíveis investigações da Polícia Federal. "A cabeça de quem está no comando do governo federal não é salvar vida humana. É pensar nas investigações que estão sendo feitas com parentes ou amigos ligados ao presidente da República", afirmou.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avalia que, com o desembarque de Moro, Bolsonaro perdeu força política. “Ruiu definitivamente o seu suposto compromisso com a luta contra a corrupção”, afirma. “Mais do que isso: O depoimento de Moro é uma forte prova de vários crimes de responsabilidade. Crimes contra a probidade na administração, em face da falsificação de um ato administrativo, e também crimes contra o livre exercício dos Poderes do Estado, pela interferência política na Polícia Federal para abafar investigações”, complementa.
O governador do Paraná, estado natal de Moro, Ratinho Jr. (PSD), lamentou a saída do ex-juiz do governo federal. Por uma rede social, o governador afirmou que Moro “é o maior paranaense da história recente”. “Como juiz e como ministro ajudou a combater a corrupção em nosso país. Lamento muito a sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas tenho certeza de que ele vai continuar contribuindo com a nação em outros desafios. O Paraná te recebe de braços abertos”, escreveu.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou que os brasileiros perdem com a saída de Moro. "Moro é sinônimo de luta contra a corrupção, condição essencial para a construção de um melhor. Lamento. Seu trabalho sempre foi correto e ético."
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lamentou a saída de Moro. "Manifesto minha admiração por tudo que Moro representa ao país no combate à corrupção, seja como juiz ou ministro. O Brasil agradece o trabalho e dedicação daquele que trouxe mais esperança para o nosso povo."
DEPUTADOS
A saída de Moro “assume um governo a favor da corrupção”, avalia o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Para ele, as acusações do ministro de que Bolsonaro queria intervir na Polícia Federal são “gravíssimas”. “A Polícia Federal não é empregada de governo. A Polícia Federal é órgão de Estado, não é empregado de presidente, é servidor do Brasil.” Trad também criticou a intenção de Bolsonaro de tentar trocar superintendentes regionais da PF. “Demandar investigação porque a interferência política em um órgão de estado pode ser tipificada como crime de responsabilidade”.
Críticas contundentes também vieram de ex-aliados, como o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), que ficou ao lado do presidente do partido, Luciano Bivar (PE), na disputa que rachou a sigla no ano passado. “Acabou a bandeira do combate à corrupção, o discurso de que não negocia nem faz acordão, a ilusão de que o Moro teria carta branca pra (sic) punir criminosos independente de quem fossem”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro agora entrou no modo “matar ou morrer”. “Porque o que está em jogo é a própria sobrevivência”.
Seu colega de partido, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), qualificou a saída de Moro de “perda irreparável”. “Perdendo um dos seus principais pilares, o governo pode entrar num abismo, com a perda da credibilidade popular, tendo em vista que durante a campanha presidencial uma das bandeiras mais ditas era o combate à corrupção”, afirmou. Para ele, Moro não poderia se “sujeitar a qualquer coisa” para se tornar ministro do STF.
Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o pronunciamento de Moro foi "avassalador". "Bolsonaro quer acabar com a autonomia da PF e interferir em todos os estados ao fazer a troca dos superintendentes."
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o Brasil está sem direção e que "a saída de Moro mostra que o presidente não consegue sequer manter seus aliados próximos, imagine costurar saídas pra crise". "Bolsonaro apoiou sua eleição em Moro e Guedes. Com eles, vendeu a ilusão de que combateria a corrupção e melhoraria a economia", completou.
Entre parlamentares da esquerda, também houve críticas a Moro, responsável pela Operação Lava Jato e pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado David Miranda (PSOL-RJ) afirmou: "Que não nos esqueçamos: passou 16 meses blindando Bolsonaro e sua gangue da investigação de toda sorte de crimes. Moro desiste em causa própria: salvar sua imagem. Pula do barco no momento em que Bolsonaro se torna insustentável. Que caiam os dois!". "Segundo Moro, o que muitas vezes dissemos aqui era verdade. Bolsonaro buscou todo tempo interferir nas investigações da Polícia Federal, acessar relatórios de inteligência, de forma absolutamente ilegal. Mais um crime de responsabilidade", escreveu Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), fez críticas a Moro. "Moro sai ainda menor do que entrou. O falso herói contra a corrupção protegeu os corruptos da família Bolsonaro e jamais defendeu democracia ameaçada pelo chefe. Sai humilhado depois de fazer o serviço sujo. Uma pergunta o perseguirá: Cadê o Queiroz, Sergio Moro?", disse. "A entrevista de Sergio Moro é uma confissão de crimes e uma delação contra Bolsonaro: corrupção, pagamento secreto de ministro, obstrução de justiça, prevaricação. Moro tinha de sair da entrevista direto para depor na Polícia Federal", completou.
Após o pronunciamento do ministro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública emitiu nota afirmando receber com "extremo pesar" a notícia da saída de Moro. Os parlamentares elogiaram as ações de combate à corrupção de Moro enquanto juiz da Operação Lava-Jato e também à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e criticaram a tentativa de inferferência de Bolsonaro na PF. "Vemos com preocupação esta postura intransigente do Presidente Jair Bolsonaro, que o fez perder um dos seus grandes aliados na luta pela construção de um Brasil mais justo e honesto", diz a nota.
Líderes partidários também reagiram ao pronunciamento de Moro. Para o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), as declarações do ministro "são bastante comprometedoras". "Quando o ministro diz que foi rompido o compromisso de autonomia da PF e presidente violou este acordo, sobrou uma grande indagação: por que interferir? Qual é o objetivo do presidente da República em mexer num cargo tão relevante para a segurança pública nacional?", questionou. "As revelações do ministro são gravíssimas e coloque em xeque de agora em diante todo e qualquer movimento de Bolsonaro nessa seara", afirma.
Líder do Podemos, o deputado Léo Moraes (RO) diz que, com a saída de Moro, o governo perde "tecnicamente um dos seus melhores e mais respeitados nomes". "A demissão de Moro só será comemorada por criminosos e corruptos", complementa.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmou que Moro "revelou crimes graves e eu acredito em todas as palavras dele". "Quero ver, agora, de que lado o PT vai ficar: Do lado de Moro ou de Bolsonaro! Eu sempre estive e seguirei com Moro. Não por sermos amigos, sequer nos conhecemos pessoalmente, mas por tudo que ele fez pelo nosso país!", afirmou.
SENADORES
No Senado, a saída de Moro foi confirmada em meio à votação do projeto que cria uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões destinada a micro e pequenas empresas durante o período da pandemia do coronavírus. A interferência de Bolsonaro na PF foi duramente criticada. “Bolsonaro quer fazer da Polícia Federal mais um braço da sua milícia. Aparelhar e utilizá-la de forma política, tal como os ditadores! A PF precisa ser protegida, sua independência precisa ser preservada! O próximo Ministro da Justiça estará a serviço de Bolsonaro ou do país?”, disse o líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que vai entrar com uma ação popular na Justiça Federal para impedir mudanças nas superintendências regionais.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o ataque à PF precisa ser repudiado pelo Parlamento. "Quem tem medo de uma polícia técnica e independente é bandido! Estamos acompanhando com atenção e repudiamos mais esse ataque à Polícia Federal, instituição que é motivo de orgulho para os brasileiros e pilar no necessário combate à corrupção."
Para o líder do PP, senador Otto Alencar (PP-BA), Moro já deveria ter pedido para sair antes do cargo. “Ele (Moro) foi desautorizado várias vezes pelo presidente. Já deveria ter pedido para sair”; Vice-líder do Governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a saída de Moro. “Eu só posso lamentar, pois ele (Moro) tem conduzido de forma eficiente o ministério”.
Vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) afirma que sempre teve uma relação respeitosa com Sérgio Moro, e que o ex-ministro merece respeito. “O ministro merece, assim, o reconhecimento dos brasileiros. Torço para que sua saída não represente a descontinuidade do planejamento e das ações do Ministério. O Brasil ainda precisa avançar muito no combate à corrupção e na melhoria da segurança pública e não aceitará retrocessos”, disse.
Já o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), diz lamentar a saída de Moro. “Podemos lamentar e respeitar a decisão do Moro, mas a prerrogativa de mudanças no governo é do Presidente da República”.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) gravou um vídeo em suas redes sociais lamentando a saída de Moro. “Sérgio Moro chegou no seu limite. Deu, chega, acabou. A paciência do ministro se esgotou. A última investida para trocar o diretor da Polícia Federal foi a gota d’água. Eu lamento. O Brasil perde, os brasileiros, a Justiça e a segurança pública perdem demais. Sérgio Moro caiu. Saiu de pé. Lamento pela decisão e pela perda."
O líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que, embora considere que o ex-ministro não tenha credibilidade para fazer acusações a ninguém, este é o momento de o parlamentar se voltar para o debate de manutenção da democracia. “É importante debatermos a garantia do debate à democracia e garantir que os órgãos de estado não fiquem à mercê das autoridades. Precisamos questionar com todas as forças a atuação do governo Bolsonaro”.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também falou em fortalecimento democrático. "Moro não tem nenhuma credibilidade para fazer acusações. Negociou e usou criminosamente das instituições para perseguição política. Agora, o foco está em preservar e fortalecer a democracia assim como fizemos nos governos do PT. Moro atira para se manter no jogo político onde sempre esteve".
O ex-presidente e senador Fernando Collor (Pros-AL) afirmou que "Moro fez revelações gravíssimas, que deixam o governo numa posição constrangedora e vulnerável". "O quadro institucional é nebuloso, completou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que "Moro sai atirando no fascismo que defende e ajudou a fabricar". "Os crimes de responsabilidade apontados por ele são estarrecedores e gravíssimos: controlar investigações, blindar filhos, interferir na PF para ter acesso a relatórios sigilosos são o fim da linha. Com Nixon foi assim."
O senador e ex-candidato à Presidência Alvaro Dias (Podemos-PR), um dos maiores entusiastas do ingresso de Sergio Moro na vida política, afirmou à Folha que o momento é de reflexão para o ex-ministro, mas que o seu partido está de portas abertas para uma possível candidatura dele. “Temos que respeitar esse momento, ele [Moro] está conhecendo em que selva ele se encontra no mundo da política. Ele está preparado para participar da atividade pública. [...] Vamos verificar qual são as pretensões dele, obviamente que, se for a política, estamos de portas abertas”, disse.
PARTIDOS
O Podemos divulgou nota afirmando que Moro "foi um verdadeiro titã" e que sua saída "representa o afastamento do governo Bolsonaro do sentimento popular e do combate à corrupção". "É a derrota da ética", afirma o partido. A nota é assinada pela presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelos líderes da sigla no Senado, Álvaro Dias (PR), e na Câmara, Léo Moraes (RO).
O PSDB emitiu nota afirmando que são graves as denúncias de Moro "sobre interferência política de Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal".
O partido Novo lamentou a saída de Moro. "Ele foi corajoso e rigoroso no combate à corrupção durante o magistrado e seguiu com um excelente trabalho à frente do Ministério. O Novo agradece a contribuição de Moro ao país e espera que sua saída não enfraqueça a luta contra a corrupção", afirma.
O PSL afirmou que houve "clara interferência política do presidente Jair Bolsonaro no combate ao crime organizado, que não só contraria suas promessas de campanha, mas incorre num conjunto de crimes de responsabilidade, inclusive o de obstrução de Justiça".
O presidente do PDT, Carlos Lupi, também criticou a saída do ministro. "O castelo da hipocrisia começa ruir. Moro, que antes ouvia delação começa se transforma em delator do conluio da família Bolsonaro", diz.
ENTIDADES
Fernando Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), afirmou ter se surpreendido com a saída de Moro num momento de crise. "Apesar do ministério não ter relação direta com o trabalho do Poder Judiciário Federal, que é independente, todos esperamos que o próximo chefe da pasta mantenha uma política de Estado, focando nos grandes temas nacionais, como o combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao enfrentamento do tráfico de drogas e armas, além de respeitar autonomia da Policia Federal. Preocupa, principalmente, Moro ter saído alegando a tentativa de pressões polítcas na autonomia da PF. Isso é muito ruim para o Brasil."
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) manifestou preocupação com a notícia de interferência política na PF e ressaltou a dedicação de Moro. "A Polícia Federal, bem como todas as polícias civis, são instituições de Estado que devem se ocupar do exercício de suas funções para o atendimento da sociedade, sendo o seu uso político verdadeira afronta aos fundamentos do Estado democrático de Direito."
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) divulgou nota em que lamenta o pedido de demissão de Moro e a exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. " A Fenapef sempre defendeu que a Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo e, por isso, acredita e defende que jamais a instituição deve ser atingida por interferências políticas."
A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo, Tania Prado, divulgou nota afirmando que as declarações de Moro "revelam fatos gravíssimos que devem ser apurados com o rigor e celeridade necessários". "É preciso dotar a Polícia Federal de autonomia na Constituição para impedir ingerências como as que estão ocorrendo."
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lamentou a saída de Moro, fez elogios a ele e desejou que o próximo ministro seja bem-sucedido. "Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil."
*”Bolsonaro acusa Moro de negociar vaga no STF e admite interesse pessoal em ações da PF”* - Ladeado por ministros e aliados do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de negociar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e admitiu interesses pessoais em ações da Polícia Federal. Bolsonaro afirmou que Moro pediu a ele para que a troca do comando da PF ocorresse em novembro, depois de o ex-juiz ser indicado a uma vaga no STF. "É desmoralizante para um presidente ouvir isso", afirmou Bolsonaro durante pronunciamento na tarde desta sexta-feira (24). Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Minutos após o pronunciamento do presidente, Moro negou a acusação de Bolsonaro. "A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF", escreveu Moro em rede social. Em outra mensagem, Moro afirmou: "De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado". O presidente disse não ter que pedir autorização para trocar um diretor da PF. "Não tenho que pedir autorização para trocar um diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Executivo." "Desculpe senhor ministro, mas o senhor não vai me chamar de mentiroso", afirmou Bolsonaro, que não explicou a assinatura de Moro no ato de exoneração do diretor-geral da PF. Após o pronunciamento de Bolsonaro, o Planalto admitiu o erro e republicou, em edição extra do Diário Oficial, a demissão de Valeixo sem a assinatura eletrônica de Moro. Ainda sobre hierarquia, Bolsonaro disse que "o dia em que eu tiver que me submeter a um subordinado, deixo de ser presidente da República". Bolsonaro admitiu ter cobrado Moro pela investigação sobre a facada que o presidente, então candidato, sofreu em setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ao lembrar do atentado, disse que o ex-juiz da Lava Jato não esteve com ele na campanha eleitoral e que não sabe em quem Moro votou no primeiro turno.
O presidente afirmou que "nunca pedi pra ele [Moro] o andamento de qualquer processo" e que a "inteligência com ele [Moro] perdeu espaço na Justiça". E que pedia sim relatórios atualizados. "[Pedia] quase que implorando informações." E completou: "Eu sempre abri o coração pra ele, e duvido se alguma vez se ele abriu pra mim." Para Bolsonaro, Moro se preocupou mais com o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco do que com Adélio Bispo, autor do atentado a faca. O presidente disse ter procurado a Polícia Federal quando surgiu a notícia de que um filho do presidente namorara uma filha do policial reformado Ronnie Lessa, preso em março de 2019 sob suspeita de matar Marielle. Bolsonaro relatou que, à época, chamou seu "filho 04", Jair Renan, 22, e disse para ele: "Abre o jogo". No pronunciamento, Bolsonaro declarou ter ouvido do filho que ele havia saído "com metade do condomínio". Para o mandatário, a intenção da polícia era mostrar que ele tinha relações familiares com Lessa. Foi então que o presidente interferiu no trabalho da PF. "E aí eu fiz um pedido para a Polícia Federal, quase com um 'por favor': chegue em Mossoró e interrogue o ex-sargento. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório, onde ele diz simplesmente o seguinte: a minha filha nunca namorou o filho do presidente Jair Bolsonaro, a minha filha sempre morou nos Estados Unidos", relatou Bolsonaro. "Mas eu é que tenho que correr atrás disso? Ou é o ministro? Não é a Polícia Federal que tem que se interessar? Não é para me blindar porque eu não estou em busca de um crime", disse o presidente.
Bolsonaro declarou ainda que Moro, como juiz da Lava Jato, era "um ídolo". Para ele, Moro tem o compromisso com o seu ego. Relembrou do episódio do aeroporto, em 2017, quando o então juiz não lhe deu atenção no aeroporto de Brasília. O presidente ressaltou que confiava em Moro e que nunca esteve contra a Operação Lava Jato. E reforçou que as nomeações de seu governo não são feitas de forma partidária. "Colocamos um ponto final nisso, poderosos se levantaram contra mim. Estou lutando contra o sistema. Coisas que aconteciam no Brasil não acontecem mais", disse o presidente, que completou ser isso sinal de sua coragem de ter montado um time de ministros técnicos. "Eu tenho o Brasil a zelar." Bolsonaro disse que "autonomia não é sinal de soberania" e que, como presidente, tem "poder de vetos em cargos-chave". Sobre o ex-juiz da Lava Jato, o presidente afirmou: "Uma coisa é ter a imagem de uma pessoa, outra é conviver com ela". A imprensa voltou a ser alvo de críticas de Bolsonaro, que no pronunciamento citou reportagens sobre a avó e a mãe da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. "Descobriram, e eu nem sabia, que a avó da minha esposa já foi presa por três anos por tráfico de drogas. Confesso que não sabia. E, se soubesse, teria casado com a senhora Michellle assim mesmo", disse o presidente. "Fiquei sabendo através de vocês também que a mãe da senhora Michelle cometeu o crime de falsidade ideológica. Na sua inocência, em vez de fazer uma cirurgia plástica para ficar mais jovem, mais bonita, ela resolveu fazer cirurgia na certidão de nascimento, diminuindo dez anos a sua idade. Este foi o crime dela. Se coloca em público isso daí para escrotizar, para dizer que ela não tem caráter", afirmou. Ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça na manhã desta sexta-feira, Moro apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência de Bolsonaro para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas aceitáveis.
Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país". A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23). O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou à Folha que a saída de Moro é uma perda para o governo. "O Moro é um cara muito bom e excepcional. Eu acho que ele vinha fazendo um bom trabalho. Mas relação é relação, né", disse. "Não é bom, mas vida que segue." A ala militar do governo se sentiu traída e discute se segue dando apoio ao governo depois do desembarque do ex-juiz da Lava Jato. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram crimes de Bolsonaro na fala de Moro, conforme noticiou a coluna Mônica Bergamo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a pedir a renúncia de Bolsonaro. Parlamentares, um ministro do STF e entidades também criticaram a saída de Moro. Em seu discurso pela manhã, Moro destacou a autonomia da PF nas gestões do PT, mesmo com "inúmeros defeitos" e envolvimentos em casos de corrupção. Relembrou ainda promessa de "carta branca" recebida pelo então presidente eleito Bolsonaro, em 2018, para nomear todos os assessores, inclusive na Polícia Federal. Conforme a Folha revelou, Moro já havia pedido demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (23), quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente ali que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.
*”'Não é bom', diz Mourão à Folha sobre saída de Moro do governo”* - O vice-presidente Hamilton Mourão disse à Folha nesta sexta-feira (24) que o pedido de demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, é uma perda para o governo e ressaltou que ele vinha fazendo um bom trabalho na pasta. "O Moro é um cara muito bom e excepcional. Eu acho que ele vinha fazendo um bom trabalho. Mas relação é relação, né", disse. "Não é bom, mas vida que segue", acrescentou. Em rápida entrevista à Folha, o general da reserva ressaltou que o ex-juiz da Operação Lava Jato é "um nome "importante" e "respeitado". "Sempre se perde [com a saída]", afirmou." "Sempre se perde [com a saída]", afirmou. "Não sei qual era o grau de estresse que estava havendo. Nos últimos tempos, eu tinha trabalhado com o ministro no Conselho da Amazônia. E normal, sem problemas", disse. Até o último momento, a cúpula militar tentou construir um acordo entre Bolsonaro e Moro para evitar a saída do ministro. O presidente, no entanto, resistiu à ofensiva e, apesar de ter sido procurado por Moro na noite de quinta-feira (23), não quis conversar com o ministro.
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*”Bolsonaro admite erro e republica exoneração de diretor da PF sem assinatura de Moro”* - O presidente Jair Bolsonaro admitiu erro e retirou o nome de Sergio Moro da assinatura da medida de exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal. A demissão foi republicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (24) sem o nome de Moro abaixo do de Bolsonaro. Na medida, é informado que o ato foi "republicado por ter constado incorreção quanto ao original". No lugar de Moro, são citados os nomes dos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência). O primeiro ato de exoneração foi publicado na madrugada como "a pedido" de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e de Moro. Ao anunciar sua demissão, Moro afirmou que não assinou a medida e que soube de madrugada de sua publicação. Ainda segundo o ministro, Valeixo não pediu para ser exonerado, ao contrário do que informa o ato no Diário Oficial. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse o ministro. O agora ex-ministro declarou ainda que isso foi algo "ofensivo" e que "foi surpreendido". "Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo." No pronunciamento em que rebateu as declarações de Moro, Bolsonaro não esclareceu as razões pelas quais colocou o nome de Moro no Diário Oficial. Sobre Valeixo, afirmou que conversou na noite de quinta (23) com ele para comunicar da exoneração. Pouco depois, Moro comentou o episódio em sua rede social. "De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado", disse o ex-ministro. Na retificação da medida, Bolsonaro manteve o caráter "a pedido" da exoneração do chefe da PF.
*”Governadores criticam Bolsonaro, lamentam saída de Moro e lhe oferecem cargos”*
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Fetiche da ciência serve para políticos fugirem à responsabilidade por suas decisões”*
*”Adversário de Moro, centrão assume defesa de Bolsonaro e diz não haver clima para impeachment”* - Destoando até de apoiadores de Jair Bolsonaro que nesta sexta-feira (24) manifestaram críticas, o centrão assumiu a linha de frente da defesa do presidente da República e diz não haver, por ora, clima para impeachment. Líderes do agrupamento de siglas como PP, PL, Republicanos, PTB, Solidariedade e PSD —esse último nega fazer parte oficialmente—, passaram as últimas semanas em encontros com Bolsonaro, que negocia a expansão da distribuição de cargos e emendas a essas legendas com o objetivo de criar uma base mínima que evite, exatamente, o desenrolar de um processo de impeachment. Em linhas gerais, a maioria afirma ainda que a crise aberta agora reforça a necessidade de uma aliança em torno do presidente. "O momento maior é de combate à pandemia, não podemos fazer com que a demissão de um ministro possa parar o país. Essa é a orientação do PL, que sempre preservou as condições de governabilidade", diz o líder da bancada na Câmara, Wellington Roberto (PB). Para o deputado, que integra a legenda comandada por Valdemar Costa Neto, é preciso haver harmonia nesse momento. "O processo de impeachment é um processo complicado, para casos de uma gravidade muito grande, não vejo o país em condições de fazer um processo dentro do parlamento". Embora não assuma abertamente, o PL negocia com Bolsonaro, entre outros, o comando do Banco do Nordeste.
A mesma linha de moderação é defendida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade. "Nossa função neste momento é garantir governabilidade para ele tocar o país. Temos 400 mortes por dia e uma crise econômica sem precedentes. Se alguém imagina que tem que tirar o presidente, não conte comigo", afirma. Políticos desse bloco, vários deles alvo de casos da Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal, são conhecidos críticos da atuação de Sergio Moro como juiz da Lava Jato e mantiveram uma atuação contrária a seus interesses depois que ele assumiu o Ministério da Justiça. No início do governo Bolsonaro, o centrão participou de articulações para retirar das mãos de Moro o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e para esvaziar o projeto com medidas de endurecimento de leis penais conhecido como pacote anticrime, proposto pelo ministro. Agora, alguns desses políticos questionam nos bastidores as declarações feitas por Moro ao anunciar sua saída do governo —indício de que o bloco está disposto a rebater o ex-juiz para dar respaldo político a Bolsonaro. Eles apontam que a acusação de Moro de que o presidente queria acesso a investigações da Polícia Federal precisa ser provada. Acrescentam que, se o ex-ministro sabia desses fatos, ele teria sido cúmplice do crime que denunciou. Um processo de impeachment só tramita com autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, embora hoje rompido com Bolsonaro, não tem demonstrado disposição, dizem integrantes do centrão, de deflagrar o processo. Caso haja essa autorização, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a processar o presidente, momento em que ele seria afastado do cargo. O centrão reúne um bloco de deputado que, somados aos bolsonaristas remanescentes no PSL, está em torno de 190 parlamentares, ou seja, pouco mais do que o mínimo necessário para barrar eventual processo (172).
Presidente do PTB e um dos mais novos defensores de Bolsonaro, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse lamentar a saída de Moro do governo, mas também adota um tom de cautela. "O presidente tem a versão dele, e o ministro tem outra. Se ele tiver provas, cria uma situação difícil para o presidente, mas é preciso sustentar com provas. Se não houver, são declarações sem valor", afirma. Jefferson, no entanto, criticou o momento da demissão. "O Moro deu um banho de água fria no Brasil. A ação dele foi tão ruim como a invasão do vírus da Covid-19. Não era hora de ele sair." O presidente do PTB foi escudeiro de Fernando Collor até seu impeachment, em 1992, e disse que Bolsonaro "não é um zumbi" como o ex-presidente em seus momentos finais no poder. Ele afirmou ainda não acreditar em um pacto de governabilidade entre Bolsonaro e o centrão. "Isso não existe. Eu vi isso acontecer lá atrás com o Collor. Isso é conversa de esperto para tirar vantagem do governo. Ou tem condição de governar ou não tem. Se não tem, melhor que ele siga o caminho dele", disse. Alguns dos líderes do centrão concordam com o diagnóstico de que Bolsonaro sai fragilizado do confronto aberto com Moro e, por isso, precisará ainda mais do apoio desses parlamentares. Isso faz com que o passe do bloco se valorize nas negociações com o Palácio do Planalto. Apesar disso, reconhecem que há um alto grau de imprevisibilidade sobre o cenário político dos próximos dias e semanas, o que pode mudar qualquer cálculo feito nesta sexta. Estão em negociação com o centrão órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o Banco do Nordeste e a Secretaria de Vigilância em Saúde, além de discussões sobre a recriação do Ministério do Desenvolvimento.
*”Bolsonaro pode ter cometido crimes com potencial de impeachment, apontam especialistas”* - As acusações que o ex-ministro Sergio Moro relatou contra o presidente Jair Bolsonaro se enquadram como possíveis crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment, dizem procuradores do Ministério Público Federal e especialistas em direito criminal e constitucional. Moro anunciou nesta sexta-feira (24) que deixaria o Ministério da Justiça e Segurança Pública após o presidente demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Crimes de responsabilidade, segundo a legislação, “são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”. A pena é imposta pelo Senado contra o presidente da República, ministros ou contra o procurador-geral da República. Especialistas em direito criminal e constitucional consultados pela Folha concordam que a ação do presidente de solicitar documentos sigilosos da Polícia Federal, conforme dito por Moro, se enquadra nesta categoria. Também há consenso entre eles de que o fato de assinatura eletrônica de Moro constar em documento que ele diz não ter assinado, se comprovado, configura crime de falsidade ideológica. Não há consenso, entretanto, se este segundo ato poderia ser considerado também crime de responsabilidade.
Bolsonaro admitiu o erro e a assinatura de Moro foi retirada da exoneração de Valeixo, que foi republicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira. Na medida, é informado que o ato foi "republicado por ter constado incorreção quanto ao original". Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, tanto a interferência na PF quanto o ato publicado com o nome de Moro evidenciam a possibilidade de crime de responsabilidade. "Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas", diz Nóbrega. A necessidade de se apurar eventual crime de responsabilidade é levantada inclusive por procuradores que atuaram na Lava Jato. Ex-integrante do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, o procurador regional Vladimir Aras disse nas redes sociais que os episódios narrados por Moro em seu pronunciamento "são gravíssimos" e que cabe à Câmara dos Deputados investigar. O procurador regional João Carlos Rocha, que foi assessor do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, afirmou nas redes sociais que após as declarações de Moro "é inevitável que se instaure uma investigação sobre a conduta do presidente da República". "O ex-ministro da Justiça acaba de relatar diversos fatos envolvendo crimes comuns e de responsabilidade", afirmou Rocha Advogados também concordam com essa possibilidade. "Nós esperávamos um pedido de exoneração e encontramos uma delação premiada, que foi o que ele [Moro] acabou fazendo, ele acabou revelando crimes de gravidade, sobretudo atribuídos ao presidente da República”, diz o criminalista Técio Lins e Silva. "Se comprovada a alegação do ex-ministro Moro, a conduta do presidente seria incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de presidente, o que afronta a probidade na administração pública", afirmou o advogado Moroni Costa.
O advogado Eduardo Ubaldo, mestre em direito constitucional, afirma que a Constituição “é clara ao apontar, em seu artigo 37, a moralidade e a impessoalidade como princípios fundamentais da administração pública". De acordo com Ubaldo, a ação do presidente de procurar obter, mediante constrangimento, acesso a relatórios de inteligência da PF pode vir a ser considerada crime de responsabilidade, pois a lei veda “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Além de crimes de responsabilidade, há menção a outras infrações como obstrução de Justiça e advocacia administrativa, que também poderiam levar ao entendimento de que houve crime de responsabilidade. A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David afirma que, se as investigações demonstrarem que houve ingerência na Polícia Federal com fim de prejudicar apurações –como a que envolve fake news ou milícias—, a interferência pode se enquadrar como tentativa de atrapalhar a Justiça. “Essas investigações tramitam pela PF e estão em andamento. Se a mudança tem esse dolo, existiria crime também de obstrução de Justiça”, diz a magistrada. “Todas as condutas criminosas levariam ao possível crime de responsabilidade praticado pelo presidente da República." Durante a tarde desta sexta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito, no âmbito criminal, para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça.
O pedido de Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. À tarde, em pronunciamento, Bolsonaro disse que procurou a Polícia Federal quando surgiu a notícia de que um filho seu, Jair Renan, namorava uma filha de um Ronnie Lessa, um policial preso sob suspeita de matar a vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. Para Bolsonaro, a intenção da polícia era mostrar que ele tinha relações familiares com Lessa. Foi então que o presidente interferiu no trabalho da PF e pediu que interrogassem um ex-sargento em Mossoró. “Está comigo a cópia do interrogatório, onde ele diz simplesmente o seguinte: a minha filha nunca namorou o filho do presidente Jair Bolsonaro, a minha filha sempre morou nos Estados Unidos", relatou Bolsonaro. Advogados consultados pela reportagem dizem que o presidente afirmar que tentou interferir no rumo de uma investigação pode corroborar as declarações de Moro. "Mostrar interesse para que haja uma rápida conclusão de procedimento investigativo é legítimo. Inaceitável é buscar influenciar os rumos da investigação e o teor de sua conclusão", diz o criminalista André Damiani. Para o constitucionalista Alexandre Fidalgo, é “grave a afirmação de o presidente da República determinar que seja interrogado alguém em procedimento que interessa à sua família. Isso corrobora as denúncias de Sergio Moro".
*”Bolsonaro deve ser investigado sob suspeita de crime de responsabilidade, dizem procuradores”* - A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública provocou uma enxurrada de críticas de procuradores do Ministério Público Federal, inclusive de integrantes e ex-integrantes da Lava Jato, e também pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ex-integrante do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, o procurador regional Vladimir Aras disse nas redes sociais que os episódios narrados por Moro em seu pronunciamento "são gravíssimos". "Houve relatos sobre falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade, que deverão ser investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Câmara dos Deputados", afirmou Aras. "Interferência política na Polícia Federal é inadmissível." "A Polícia Federal se notabilizou como uma das forças policiais mais respeitadas do mundo por atuar tecnicamente, com um corpo funcional bem preparado e com bastante autonomia operacional. As consequências dessa intromissão política são incalculáveis." Ao anunciar sua demissão do governo federal nesta sexta-feira (24), Sergio Moro criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro para a troca do comando da Polícia Federal, sem apresentar causas que fossem aceitáveis. Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país". A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23).
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, também afirmou que as declações são "muito graves". "Sinalizam a ocorrência de crime de falsidade ideológica de responsabilidade do presidente da República, na assinatura de ato inexistente de exoneração a pedido do diretor-geral da PF, bem como de crime de responsabilidade, na tentativa de interferência na regularidade de investigações. Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas", diz Nóbrega, em nota. O procurador regional João Carlos Rocha, que foi assessor do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, afirmou nas redes sociais que após as declarações de Moro "é inevitável que se instaure uma investigação sobre a conduta do presidente da República". "O ex-ministro da Justiça acaba de relatar diversos fatos envolvendo crimes comuns e de responsabilidade", afirmou.
Bruno Calabrich, também procurador regional, disse que "a bola está com a PGR". "Trocar um agente público para interferir no resultado de uma investigação é uma acusação grave e precisa ser apurada", apontou. A procuradora Monique Cheker disse que a Procuradoria-Geral da República "tem o dever de apurar". Sem citar Moro, Yuri Luz, que integra a Lava Jato paulista, apontou possível omissão do ministro em declarar eventuais irregularidades que tenha presenciado no governo. "Todo servidor público tem o dever de funcional de comunicar imediatamente, às autoridades competentes, as ilicitudes de que venha a ter ciência", disse, no Twitter. "Imediatamente. Não oportunamente. Falar o que ocorreu é importante. Mas não torna legal a omissão ilegal que perdura certo tempo." Como apontou a coluna Mônica Bergamo, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo o que disse Moro em seu pronunciamento. Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal. Outros membros do Ministério Público também fizeram declarações de solidariedade a Moro, não necessariamente apontando necessidade de investigação. Em nota, os procuradores da Lava Jato do Paraná manifestaram "repúdio às noticiadas tentativas de interferência do presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas".
Eles disseram que o combate à corrupção exigem instituições fortes e a escolha de pessoas para cargos relevantes no Ministério da Justiça e Polícia Federal deve ser impessoal e guiada por princípios republicanos. "As investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária. É inconcebível que o presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações", diz a força-tarefa. "A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro." Para a procuradora regional Thaméa Danelon, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, "a criminalidade comemora" a saída de Moro do ministério. Um dia antes, ela havia gravado um vídeo afirmando que "caso se confirme essa saída, vamos começar uma nova crise". "Já estamos vivenciando crise, de saúde e da economia por conta do conoravirus, e vai ser mais um fator de crise para o nosso país", disse. Helio Telho, procurador da República em Goiás, questionou: "Bolsonaro está trocando Moro pelo Centrão? É isso, produção?". De Minas Gerais, o procurador Patrick Salgado afirmou não ter palavras "para descrever meu sentimento de profunda tristeza com a saída do homem íntegro, justo e ético" do Ministério da Justiça e sua "minha extrema decepção com o presidente Jair Bolsonaro".
Antes do anúncio da saída de Moro, Jerusa Viecili, que integrava a Lava Jato de Curitiba, afirmou no Twitter que "investigações de crimes de colarinho branco e corrupção na área federal somente são possíveis com trabalho técnico e independente da Polícia Federal e do Ministério Público Federal". O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também disse em nota que as declarações de Moro foram "muito graves" e indicam "possíveis crimes por parte do presidente da República". "Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo", afirmou. Especialistas em direito criminal e constitucional consultados pela Folha concordam que a ação do presidente ao solicitar documentos sigilosos da Polícia Federal, conforme relatado por Sergio Moro em pronunciamento nesta sexta-feira (24), podem ser enquadrados como crimes de responsabilidade. Também há consenso entre eles de que o fato de assinatura eletrônica de Moro constar em documento que ele diz não ter assinado, se comprovado, configura crime de falsidade ideológica. Não há consenso, entretanto, se este segundo ato poderia ser considerado também crime de responsabilidade.
Além deles, há menção a outras infrações como obstrução de justiça e advocacia administrativa. "Se comprovada a alegação do ex-ministro Moro, a conduta do presidente seria incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de presidente, o que afronta a probidade na administração pública", afirmou o sócio Moroni Costa, do Bichara Advogados. O advogado e mestre em direito constitucional UnB, Eduardo Ubaldo, afirma que "a Constituição, que submete a todos, inclusive e especialmente o presidente, é clara ao apontar, em seu artigo 37, a moralidade e a impessoalidade como princípios fundamentais da administração pública". De acordo com Ubaldo a ação do presidente de procurar obter, mediante constrangimento, acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal podem vir a ser considerados crimes de responsabilidade, pois a lei veda: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. O advogado criminalista Técio Lins e Silva concorda que o ato poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade. "Nós esperávamos um pedido de exoneração e encontramos uma delação premiada, que foi o que ele [Moro] acabou fazendo, ele acabou revelando crimes de gravidade, sobretudo atribuídos ao presidente da república."
A advogada criminalista Mariana Madera também citou o artigo 7 da lei que prevê os crimes de responsabilidade, como um dos possíveis crimes do presidente. de acordo com ela, "o acesso aos relatórios pode configurar a prática de abuso de poder". Silva também disse que esse artigo seria possível, entretanto, afirma que não seria o mais adequado. "O presidente tem discricionariedade para decidir a nomeação e exoneração do comando da PF, então falar em 'abuso de poder' não traduz a melhor tipicidade. O problema não está no ato em si, mas na motivação", disse. O diretor da Faculdade de Direito Floriano de Azevedo Marques Neto vê também crime de falsidade ideológica no ato de exoneração, isso porque, de acordo com a lei, é crime "inserir ou fazer inserir declaração falsa" em documento público com o objetivo de "alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". "Se é verdade o que o ministro Moro falou, que ele não assinou o decreto de exoneração e que a exoneração não foi feita a pedido do superintendente, você está diante de uma fraude. Das duas umas ou presidente não assinou a exoneração ou ele assinou ato que contém duas falsidades", afirmou
OPINIÃO - *”Chegou o momento para o impeachment de Bolsonaro”*
*”Leia a íntegra do discurso de despedida de Moro e entenda ponto a ponto”*
*”Bolsonaro perde parte da direita, mas mostra resiliência após discurso”* - Os ataques do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) tiraram mais uma lasca do bloco conservador de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, mas não foram suficientes para provocar uma debandada em massa. O pronunciamento para rebater Moro no final da tarde estancou, ao menos momentaneamente, perda de prestígio de Bolsonaro e mostrou sua resiliência na direita. Um exemplo da perplexidade vivida pelos bolsonaristas ao longo desta sexta-feira (24) foi a reação do ex-deputado Roberto Jefferson, recém-convertido à tropa de choque do presidente. No início da tarde, em conversa com a Folha, ele se mostrava disposto a dar o benefício da dúvida a Moro. “Se o Moro sustentar que houve tentativa de intervenção do presidente para descobrir relatórios da Polícia Federal no caso do inquérito das fake news, por exemplo, pode criar real motivo para o impeachment, ser o crime de responsabilidade”, declarou. Após o discurso de Bolsonaro, no entanto, voltou a cerrar fileiras em torno do presidente e acusou o ex-juiz de ser desleal. “Moro pode ser honesto, honrado, um grande juiz. Mas ele enfraqueceu o governo num momento terrível. Foi mais nefasto que o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia”, afirmou. Outro exemplo de vaivém veio da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), de quem Moro é padrinho de casamento.
Pela manhã, escreveu que o ex-ministro sempre teria sua “profunda admiração, bem como a gratidão de todos os brasileiros de bem”. À tarde, contudo, estava no Palácio do Planalto junto com o presidente em seu pronunciamento. Ao longo do dia, passado o choque inicial, partidários de Bolsonaro passaram a incluir no discurso a versão de que Moro nunca foi um quadro ideológico da direita, o que teria levado ao distanciamento dele e do presidente. “O Moro não é de direita, não é conservador. Houve um descasamento ideológico. Ele é um representante da Justiça, que é tomada por muitos quadros progressistas”, afirmou o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Segundo ele, um dos problemas da gestão de Moro foi não ter combatido no ministério a influência dos servidores de carreira, dentre os quais há poucos conservadores. “Todo ministério tem um aparelhamento ideológico de esquerda, mas nem todo ministro sabe lidar com isso”, afirmou. Da mesma forma, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) escreveu, no Twitter: “Moro é técnico, mas nunca foi conservador”. Além da acusação de não ser confiável do ponto de vista ideológico, Moro passou a ser chamado simplesmente de traidor por parte da tropa de choque digital do presidente. “De herói a chantagista”, disse Italo Lorenzon, do site Terça Livre, pró-Bolsonaro. Para o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o pronunciamento de Bolsonaro cristalizou sua percepção de que Moro foi desleal. “Ouvindo o presidente Jair Bolsonaro, tenho certeza, Sergio Moro me enganou”, escreveu Paulo Eneas, editor do site bolsonarista Crítica Nacional, chamou Moro de “traidor profissional”. “Existem traidores amadores, como Joice, Santos Cruz, o falecido Bebianno e o ator pornô. Existem os traidores profissionais. Moro é profissional, e fez hoje seu primeiro discurso de campanha”, afirmou. O fato de parte da base de Bolsonaro ter sido reagrupada com o discurso, no entanto, não evitou defecções.
Uma das que mais tiveram repercussão no dia foi a de Xico Graziano, um ex-tucano que vinha dando apoio a Bolsonaro. Importante líder ruralista, ele anunciou o rompimento com o presidente. “Se o Moro sai, saio junto”, anunciou, embora não tivesse cargo no governo. Mais do que isso, imediatamente declarou apoio a Moro como candidato a presidente em 2022. Em troca de mensagens com a Folha, Graziano afirmou que Moro “pode ser a verdadeira terceira via” na próxima eleição. Site bolsonarista muito influente, o Jornal da Cidade Online disse que a demissão de Moro “enfraquece extremamente o governo”. “É lamentável. O governo perde um herói”, escreveu. Outro a ficar do lado do ex-ministro foi o general da reserva Paulo Chagas, para quem “Moro é a visão clara do estadista que se tornou conhecido e admirado por sua coragem física e moral, pela determinação com que estudou suas missões pela competência com que as executou”. Principal empresário que apoia o presidente, Luciano Hang, da rede de lojas Havan, chamou Moro de herói nacional e o agradeceu de forma efusiva. “Obrigado por tudo que você fez pelo nosso país. Gerações e gerações lembrarão do seu legado. O povo brasileiro estará sempre ao seu lado. Estamos juntos”, afirmou.
Já o pastor Silas Malafaia tentou se equilibrar entre as duas figuras. Disse que segue dando sustentação ao presidente, mas criticou-o pela saída do ex-ministro. “Continuo apoiando o presidente, mas discordando 100% da saída do Moro. Erro político total”, afirmou. Entre os momentos inusitados de um dia histórico, houve um raro mea culpa do líder de um dos mais importantes grupos que mobilizam apoiadores para ir à rua apoiar o presidente. Edson Salomão, presidente do Movimento Conservador, pediu desculpas à imprensa por ter colocado em dúvida as notícias sobre a saída de Moro.
DELTAFOLHA - *”Após pronunciamento de Bolsonaro, direita radical se isola no apoio a presidente”* - Os usuários de direita no Twitter se dividiram entre apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo nesta sexta (24). O grupo mais radical ficou do lado do mandatário, e a ala mais ao centro, com o ex-juiz. A Folha analisou os tuítes ao longo do dia que continham o nome do agora ex-ministro da Justiça. E dividiu os usuários da rede social em seis grupos, do mais à esquerda ao mais à direita. Após o pronunciamento de Bolsonaro no fim da tarde, em que ele criticou Moro, as mensagens que mais circularam na direita mais radical eram de apoio ao presidente. A mais popular foi da colunista Claudia Wild: "Escrevi um texto, em 2018, em que defendia que uma eventual nomeação do ex-juiz Sérgio Moro seria acertada e beneficiaria o país. Eu errei de forma gritante. Moro mostrou hoje, por A+B, que não tem a menor noção do momento vivido no país. O maior erro do presidente foi nomeá-lo". Esse foi o tom dos dez tuítes mais populares entre os 16% usuários mais à direita na rede social, entre 17h e 18h (durante e logo após o pronunciamento de Bolsonaro).
Mas na direita mais em direção ao centro, a tônica foi de crítica ao presidente e de apoio a Moro. A mensagem mais popular nesse grupo intermediário da direita foi irônica a Bolsonaro. "Por acaso o bolsonaro escreveu e ta lendo uma fanfic romantica dele e do moro", tuitou o usuário Rafael Lange. As sete mensagens mais populares nesse espectro eram críticas ou irônicas ao presidente. Foram analisadas 450 mil mensagens que continham o nome do ex-ministro, entre 17h e 18h. A divisão na direita não apareceu até o início da tarde (logo após Moro falar, e quando Bolsonaro ainda não havia se pronunciado). Até ali, mesmo no grupo mais radical, o tom era de crítica pela demissão de Moro. A Folha analisou a discussão na rede social logo após o pronunciamento de Moro, pela manhã, quando explicou que estava deixando o governo por entender que Bolsonaro estava politizando a Polícia Federal. Foram analisados 350 mil tuítes, nos primeiros 90 minutos após o pronunciamento. A mensagem mais popular no grupo mais à direita na rede social tinha sido da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei Ana Paula, uma expoente da direita atualmente. “Dia incrivelmente triste para quem torce pelo país. Não é só o governo que perde irremediavelmente hoje, é o Brasil. Sergio Moro é um gigante. Obrigada Moro. Este perfil sempre foi e sempre será #TeamMoro”, escreveu Ana Paula.
A classificação dos usuários entre centro, direita e esquerda é feita pelo GPS Ideológico, ferramenta da Folha que categorizou 1,7 milhão de perfis no Twitter, com interesse em política. Os usuários são distribuídos numa reta, do ponto mais à direita ao mais à esquerda, de acordo com quem eles seguem na rede social. Em geral, a direita vinha apoiando Bolsonaro. Mesmo na demissão do popular ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esse grupo apoiou o presidente. A reação contrária ao governo pela manhã havia se estendida por todos os demais cinco espectros. Nesses cinco grupos, a mensagem mais popular havia sido da advogada Gabriela Prioli, comentarista do canal CNN Brasil. “Moro falando do passado: ‘governo da época tinha inúmeros defeitos, mas manteve a autonomia da Polícia Federal’”, tuitou Gabriela.
A Folha analisou também a reação no Twitter na quinta-feira (23), horas depois de a Folha revelar que Moro havia pedido demissão. As dez mensagens mais populares que circularam na direita falavam que a notícia era falsa, uma invenção da imprensa. O tuíte mais popular era do apresentador Allan dos Santos, do canal de apoio ao presidente Terça Livre. “É FALSA a notícia de que @SF_Moro sairia do governo. Abraço!”, escreveu. A segunda mensagem mais popular era do deputado federal Carlos Jordy, que insinuava que a notícia visava desestabilizar a economia. Na esquerda, o tuíte que mais circulou naquele momento foi a notícia da Folha falando sobre a demissão. Logo depois apareceram mensagens dizendo que, para a direita, Moro já estava virando comunista. “Moro virando comunista para os bolsominions em 3, 2, 1…”, tuitou Guilherme Boulos, candidato derrotado à Presidência pelo Psol em 2018.
MODUS OPERANDI
A mudança brusca na linha de tuítes que circulam na direita também ocorreu nos últimos dias no cargo do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Por semanas, as mensagens mais populares na direita diziam que reportagens que falavam sobre atritos entre Bolsonaro e Mandetta eram falsas. Após entrevista do presidente à rádio Jovem Pan, em Bolsonaro disse que faltava humildade ao subordinado, a direita passou a atacar Mandetta, dizendo que ele estava ligado a um golpe em curso contra o presidente, liderado pelo DEM, partido do ex-ministro.
*”Bolsonaro escolhe diretor da Abin para comandar a Polícia Federal”* - O presidente Jair Bolsonaro escolheu o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, para o comando da Polícia Federal. Segundo aliados do presidente e integrantes da PF, até a noite desta sexta-feira (24), era certo que ele assumiria a chefia da corporação. Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, chegou a ser cotado para o cargo, mas hoje teria mais chances de assumir o Ministério da Justiça ou da Segurança Pública caso Bolsonaro confirme uma separação da estrutura atual da pasta. Ramagem, o escolhido até a noite desta sexta-feira para ser diretor-geral da PF, é homem de confiança do presidente Bolsonaro e de seus filhos. Delegado de carreira da PF, ele se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato à Presidência após a facada que ele sofreu em Juiz de Fora (MG). O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é um dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente da decisão que o levou ao comando da agência de inteligência em junho passado. O aval do “filho 02” foi conquistado durante a crise política que levou à saída do ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. Ramagem atuava como assessor especial da pasta e se manteve fiel à família.
Santos Cruz caiu após ataques da ala ideológica do governo e do chamado gabinete do ódio comandado por Carlos Bolsonaro. No início de março, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-secretário geral da Presidência Gustavo Bebianno afirmou que um delegado da PF participou da tentativa de montagem de uma Abin paralela por iniciativa de Carlos Bolsonaro. Questionado sobre se o delegado seria o atual diretor da Abin, Alexandre Ramagem, Bebianno preferiu não responder. “Eu lembro o nome do delegado. Mas não vou revelar por uma questão institucional e pessoal”, disse o ex-ministro, em entrevista exibida no dia 2 de março. Bebianno disse que o episódio aconteceu nos primeiros meses do governo, quando Carlos Bolsonaro apareceu com os nomes de um delegado federal e de três agentes que fariam parte de uma suposta Abin paralela. A afirmação só foi desmentida quatro dias depois. Em nota, o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Abin é subordinada, afirmou que a acusação era um "devaneio de amadores". "[O diretor] Aproximou a Abin da Polícia Federal, com ganhos evidentes para o Sistema Brasileiro de Inteligência. Transmitiu a seus subordinados uma nova concepção de inteligência, ágil e focada na informação tática, capaz de competir com a rapidez da internet, reduzindo o preciosismo em prol da velocidade. Abin paralela é devaneio de amadores", concluiu Heleno. Bebianno morreu doze dias depois ao sofrer um infarto em sua casa em Teresópolis (RJ). A troca da Abin não foi decidida por Heleno e, sim, por imposição do presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ministro-chefe do GSI afirmou que a mudança foi “sem traumas” e feita “por orientação” de Bolsonaro “buscando uma nova situação para inteligência”. No início do governo, Carlos Bolsonaro chegou a criticar internamente a Abin por não acompanhar “com a velocidade necessária” as informações nas redes sociais.
Ao assumir o cargo em junho do ano passado, Ramagem afirmou que as prioridades seriam o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o resgate da Escola de Inteligência (Esint) e o investimento em inteligência cibernética. Na posse, o presidente Bolsonaro apontou a instituição como um dos pilares do seu governo. “Grande parte do destino da nossa nação e das decisões que eu venha a tomar partirão das mãos dele [Ramagem] e de todos que estão aqui, estamos no mesmo barco e juntos vamos construir um novo Brasil”, disse, em 1º de janeiro de 2019. Delegado da Polícia Federal desde 2005, Ramagem comandou, de 2013 a 2014, a Divisão de Administração de Recursos Humanos e a de Estudos, Legislações e Pareceres, de 2016 a 2017. Atuou ainda na coordenação de grandes eventos realizados no país nos últimos anos, como a Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada do Rio (2016). Em 2017, Ramagem integrou a equipe responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária na Operação Lava Jato. Em uma das ações que comandou, a Operação Cadeia Velha, ocorreu a prisão de integrantes da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Em 2018, antes de atuar na segurança de Bolsonaro, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto. Após a eleição, em janeiro de 2019, foi para Secretaria de Governo e, de lá, para a Abin.
*”Com sucessão de embates, PF teve três diretores em menos de três anos”*
*”Relembre casos investigados pela PF que envolvem entorno de Bolsonaro”*
*”Dilma nunca me pressionou como Bolsonaro pressionou Moro, diz ex-ministro da petista”* - Ex-ministro da Justiça na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo afirmou que o presidente Jair Bolsonaro, ao tentar interferir na autonomia da Polícia Federal, "faz o que nunca fizemos e nem pensamos em fazer". "Dilma nunca me pressionou como Bolsonaro pressionou Moro. Ela só queria saber se as ações eram legais ou não, interferir no mérito jamais", disse Cardozo à Folha. A acusação de que Bolsonaro tentou intervir politicamente nas investigações da Polícia Federal foi feita pelo seu ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, ao anunciar seu pedido de demissão nesta sexta-feira (24). Mais tarde, em pronunciamento, Bolsonaro negou interferência na PF e afirmou que Moro condicionou a troca na chefia do órgão a uma vaga no Supremo, o que o ex-juiz também negou. Pela manhã, ao anunciar sua saída, Moro ainda enalteceu seu papel na busca pela autonomia da Polícia Federal e destacou essa característica da corporação nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Segundo Moro, os petistas mantiveram a autonomia da PF, mesmo com "inúmeros defeitos" e envolvimentos em casos de corrupção. Por sua atuação na Lava Jato, Moro se consolidou como um dos principais adversários do PT, alvo da operação. Moro foi o responsável pelas condenações de Lula por corrupção, sentenças que foram confirmadas em cortes superiores e acabaram levando o ex-presidente à prisão. Mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil no ano passado levaram a questionamentos sobre a imparcialidade do ex-juiz. Pelo Twitter, Dilma fez críticas a Moro na tarde desta sexta-feira. "Se o sr. Moro tivesse 10% da sinceridade que tentou transmitir na entrevista-delação contra Bolsonaro, seu ex-chefe, teria aproveitado e pedido desculpas ao povo brasileiro por todas as mentiras que contou sobre Lula", escreveu. Também ex-ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão afirmou que Moro falou algo que o governo da ex-presidente sempre repetiu: havia autonomia na PF. "Acho curioso que o Moro fale isso agora, o que a gente sempre disse", declarou Aragão à Folha.
Políticos de esquerda, como o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que perdeu para Bolsonaro a eleição presidencial de 2018, também comentaram o fato de Moro ter exaltado as gestões passadas do governo federal. "Trágica ironia: Moro é obrigado a reconhecer a autonomia dada pelos governos petistas à PF. Moro usou a PF para armar contra o Lula e pavimentar a vitória de Bolsonaro. Bolsonaro engoliu Moro e a PF", afirmou. "Nesse aspecto, Moro foi absolutamente verdadeiro. Nunca interferimos na PF para dizer quem deveria ser investigado e quem não deveria", afirmou Cardozo. "Bolsonaro agiu diferente, e tenta mudar algo que nasceu com o governo Lula e se consolidou no governo Dilma", completa. Para Cardozo, Bolsonaro será mal sucedido se tentar paralisar investigações, já que a PF "respeita hierarquia, mas preza muito sua institucionalidade". Cardozo disse ainda que as revelações de Moro sobre Bolsonaro, de que o presidente queria mexer na PF para ter acesso a relatórios de inteligência, configuram crime de responsabilidade. "O crime de responsabilidade está evidenciado. Mas o impeachment é um processo jurídico-político. Tem que haver uma apreciação do Congresso sobre a conveniência da saída de Bolsonaro." Na opinião de Aragão, "Moro foi conivente com os crimes que atribui a Bolsonaro, porque manteve-se a seu lado com sonho de ir ao STF ou de herdar o espólio político de Bolsonaro". O ex-ministro teceu uma série de críticas a Moro e defendeu a saída de Bolsonaro da Presidência. "Moro calou, sabendo que esse governo é criminoso. Não acho que devamos permitir que Moro continue ditando a agenda política deste país, como fez por cinco anos. Bolsonaro deve sair, porque não está à altura dos urgentes desafios da crise sanitária, porque agrediu a democracia e porque não tem plano econômico para tirar o país do colapso. Não porque Moro disse que ele é criminoso, porque Moro não tem moral para isso", afirmou. Dilma e Lula costumam repetir que seus governos criaram e fortaleceram os mecanismos de combate à corrupção no país. Ainda em 2014, diante das primeiras operações da Lava Jato, Dilma afirmou que "não aumentou a corrupção, aumentou a investigação". "Não passamos para debaixo do tapete e não engavetamos processos. Agora investigamos, porque demos autonomia à PF para fazer e escolhemos na lista do MP aqueles que eles apresentaram, e não um engavetador de ocasião", disse.
Em seu discurso no Senado durante o julgamento do impeachment, em agosto de 2016, também falou sobre o tema. "É notório que durante o meu governo e o do presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados", disse. "Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador-Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses", completou. Em uma das primeiras falas após sair da prisão por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro de 2019, Lula afirmou que ninguém investiu mais na PF do que ele. “Sou defensor de uma Polícia Federal forte, e trabalhei para isso." Ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer (MDB), Torquato Jardim entendeu a fala de Moro sobre autonomia da PF em gestões anteriores como um elogio também ao emedebista. "Uma coisa é o presidente e o ministro da Justiça procurarem informação sobre o andamento dos processos. Interferência vai além, é se tentam condicionar a atuação da PF. Isso nunca se passou no governo Temer. Ele nunca cobrou do ministro da Justiça atuação dessa natureza", disse à Folha. Para Jardim, a autonomia da PF é garantida na Constituição e o corpo técnico do órgão é bem treinado e ciente de sua independência. "Se algum ministro ou presidente acha que vai interferir na condução do processo, isso não existe na atual Constituição, na atual democracia."
REAÇÃO NA ESQUERDA
Ao longo do dia, políticos de esquerda enumeraram os possíveis crimes cometidos por Bolsonaro a partir da fala de Moro. PT, PDT, PSB e PSOL defendem o "fora, Bolsonaro" e avaliam estratégias, entre elas o impeachment, para tirar Bolsonaro do cargo. Também estudam como gerar mobilização popular e condições políticas favoráveis a isso. Embora a fala de Moro tenha aprofundado gravemente a crise do governo Bolsonaro, contribuindo para os objetivos da esquerda, a reação dos políticos desse campo político foi de não poupá-lo. Houve críticas ao Bolsonaro e ao ex-juiz. "Nesta confrontação chocante entre Moro e Bolsonaro, o país ganha muito com a briga em si. Só hoje já tivemos notícia de uma lista de artigos do código penal além de crime de responsabilidade: prevaricação, falsidade ideológica, tráfico de influência, obstrução da justiça, abuso de autoridade, e contando...", afirmou o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que concorreu ao Planalto em 2018. Guilherme Boulos (PSOL) defendeu a investigação de Bolsonaro pelos crimes de desvio de função e tentativa de obstrução de Justiça. Também mirou Moro: "Moro interferiu nas eleições a favor de Bolsonaro, virou ministro sabendo de Queiroz e da relação com milicianos e nunca disse um pio sobre a milícia digital de Carluxo. Não venha agora querer apresentar-se como traído. Seu projeto é tão asqueroso quanto o de Bolsonaro". "Essa delação premiada feita pelo Moro não atenua o fato de ele ter usado o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para encobrir diversos crimes da família Bolsonaro", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Freixo afirmou que Moro usou politicamente a Polícia Federal ao acobertar crimes da família Bolsonaro. "Vamos combinar uma coisa, Moro sempre soube quem é Jair Bolsonaro. Ambos estão pouco se lixando para a corrupção. Cada um está fazendo o seu jogo em nome de seu projeto de poder pessoal."
Mesmo que Moro agora seja ferramenta para superar o bolsonarismo, os petistas também fizeram questão de demarcar suas diferenças. "Sergio Moro entregou Bolsonaro ao processo de impeachment, enquanto tentou se apresentar como alternativa à ele. Mas seu baixo jogo político não funcionará. Ele elegeu o atual presidente da República e é co-réu de todos os crimes cometidos em associação com Bolsonaro", afirmou o senador Humberto Costa (PT-CE). Haddad sugeriu ainda que os ministros de Bolsonaro renunciem, forçando a renúncia do presidente, diante dos "vários crimes de responsabilidade descritos por Moro". "O impeachment é processo longo. A crise sanitária e econômica vai se agravar se nada for feito." Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a fala de Moro foi uma "confissão de crimes e uma delação contra Bolsonaro". "Moro sai ainda menor do que entrou. O falso herói contra a corrupção protegeu os corruptos da família Bolsonaro e jamais defendeu democracia ameaçada pelo chefe. Sai humilhado depois de fazer o serviço sujo. Uma pergunta o perseguirá: Cadê o Queiroz, Sergio Moro?", escreveu no Twitter.
Os líderes do PT na Câmara, Enio Verri (RS), e no Senado, Rogério Carvalho (SE), também criticaram Bolsonaro e Moro ao mesmo tempo. "Moro não tem credibilidade e nem Bolsonaro. Nós sempre afirmamos que o golpe de 2016 e a prisão de Lula eram para aparelhar instituições, e o Moro tem sua assinatura nisso", disse Carvalho. "Bolsonaro acaba de acusar Sergio Moro de exigir a nomeação ao STF em troca da substituição do diretor-geral da Polícia Federal. E disse que isso é desmoralizante. É a isto que está entregue um país que é consumido por uma pandemia", afirmou Verri, para quem o impeachment do presidente está mais próximo. As acusações de Moro levaram o PSOL a protocolar ofício junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a adoção de ações contra as interferências de Bolsonaro em investigações em curso e para garantir a preservação de indícios e provas. "Assim, com a urgência que se faz necessária, diante dos graves indícios de ocultamento e destruição de provas que o Presidente pretende realizar, solicitamos que o Ministério Público Federal determine, imediatamente, a busca e apreensão de todas as provas e indícios nas investigações em curso que envolvam o Presidente e seus aliados, com o objetivo de interromper o processo de destruição de provas, conforme determina o art. 282 do Código de Processo Penal", indica o partido no ofício.
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*”Mercado vê cenário de total instabilidade e risco a Guedes após queda de Moro”* - A queda do agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro faz o mercado financeiro traçar, nesta sexta-feira (24), cenários de total instabilidade política e econômica. O contexto é agravado pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Analistas e economistas apontam desde o risco de que Paulo Guedes será o próximo a cair até chances de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), decida abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O retrato dessa incerteza é a alta do dólar, que superou os R$ 5,70. A Bolsa brasileira teve forte queda e chegou a flertar com um novo circuit breaker —mecanismo de proteção a investidores acionado quando o Ibovespa cai mais de 10%. Nessa sexta, o dólar encerrou com alta de 2,5%, a R$ 5,6610. Na semana, a moeda americana acumula alta de 8%. Já o Ibovespa —que chegou a cair 9,6% depois da fala de Moro—, reduziu suas perdas ao longo da tarde e terminou a sessão com queda de 5,45%, a 73.330 pontos. “O cenário é nebuloso, é complicado. Acho que a tendência é que isso se escale, é difícil encontrar alguma maneira de o Bolsonaro reverter esse quadro. Ele está sem apoio tanto político quanto popular e temos alguns pontos-chave que é como vai ser a reação do Rodrigo Maia, que pode abrir um pedido de impeachment e isso pode acelerar”, afirma Luis Sales, analista da Guide.
“A gente pode ter uma abertura de investigações com relação ao Bolsonaro”, disse ele, em referência a afirmações feitas por Moro em entrevista em que anunciou sua demissão. O ex-juiz da Lava Jato afirmou que Bolsonaro pretendia fazer uso político da Polícia Federal e queria acesso direto ao chefe do órgão. A troca de Mauricio Valeixo no comando da PF foi o estopim para queda de Moro. Moro afirmou ainda que o presidente estava incomodado com investigações do STF (Supremo Tribunal Federal). ‘É um cenário já de crise. Por conta da pandemia, [Bolsonaro] já vinha perdendo bastante apoio popular e também credibilidade mesmo no âmbito político”, acrescentou Sales. “É uma crise que pode ser uma crise de saúde que se caminha para uma crise política e econômica por perda de credibilidade também”, completou. Para os economistas Tony Volpon e Fabio Ramos do banco suíço UBS, o impeachment é improvável no momento. “É possível que a demissão e as acusações de Moro aumentem os pedidos de processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro, mas para isso acontecer, em nossa opinião, terá que haver um forte apoio popular, e a oposição a Bolsonaro, principalmente da esquerda política, sempre criticou Moro, que investigou muitos membros do Partido dos Trabalhadores quando era juiz da Lava Jato", dizem em relatório. Além disso, eles apontam que Maia não deve abrir um processo de impeachment enquanto o país sofre os impactos econômicos e de saúde da pandemia de Covid-19 “a menos que haja prova concreta interferência política nas investigações judiciais em andamento", dizem. Cassiano Leme, presidente da Constância Investimentos, afirmou que a queda da Bolsa não reflete apenas a saída de Moro, mas os riscos que as afirmações feitas trazem ao país. “O que faz preço na Bolsa não é propriamente o combate à corrupção [associado a Moro], mas talvez em um sentido de mais longo prazo da instabilidade geral do país”, afirmou.
Ele pontuou que será difícil prever o próximo movimento do governo. Consenso entre analistas é que a permanência de Guedes, o fiador econômico de Bolsonaro desde a campanha eleitoral, está sob questionamento. “Poderá haver outra instabilidade nos outros ministros, importantes para a própria caminhada econômica”, disse Leme. “Desafio do presidente de rearticular e criar uma nova base política se renova. É algo que vem desde a saída do [do presidente] do PSL. Justiça e Economia eram os baluartes do governo. Essa saída levanta rumores sobre a saída de Guedes e isso é muito negativo”, afirma Ilan Arbetman, analista da corretora Ativa. Para Arbetman o discurso do presidente ao fim do dia foi inconclusivo e "ineficaz no sentido de mitigar o atual nível de volatilidade do mercado brasileiro". A leitura de André Perfeito, economista-chefe da Necton, é que a queda de Moro dificulta a aproximação de Bolsonaro com o centrão. Nas últimas semanas, o presidente vinha articulando uma coalizão para tentar isolar Rodrigo Maia. Isso colocaria sob risco a agenda econômica, ainda mais em um cenário já complicado pelos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. “Guedes não está disposto a fazer isso porque ele é um cara coerente. O problema é que o que o presidente vai exigir dele é muito mais do que talvez ele esteja disposto porque ele acredita que existem questões fiscais de longo prazo que ele precisa controlar”, afirmou.
“A pressão política que culminou [na demissão de] Valeixo e Moro são as mesmas que vão para cima do ministro Paulo Guedes.” Sales, da Guide, tem avaliação semelhante. “Fica também a dúvida com relação ao Paulo Guedes, porque a principal causa dele são as reformas. Não temos nenhum tipo de ambiente para isso e o que sobra são estímulos fiscais, que é contra a política e visão do ministro e também contribuiu para uma deterioração das contas públicas”, completa. Para George Wachsmann, sócio da Vitreo, a saída de Moro coloca em xeque a tese do mercado de que o "presidente poderia ter defeitos, mas tinha uma equipe técnica", algo que teria se sustentado na troca dos ministros da Saúde, com Nelson Teich, visto como técnico, no lugar de Luiz Henrique Mandetta, tido pelo mercado como mais político. “A saída de Moro é muito ruim e piora o cenário para segunda parte do governo Bolsonaro. É quase como a gota d’água para o mercado colocar na sua frente o agravamento político no Brasil”, diz Wachsmann, que também vê risco de Guedes sair do governo. “O presidente não dá poderes aos ministros e há um medo no mercado de que o mesmo aconteça com Guedes. É um risco real, mas apostamos na resiliência do ministro. Se pessoas tivessem certeza que a saída do Moro fosse isolada, talvez a reação do mercado seria diferente. Moro, junto com Guedes, fazia parte do tripé de sustentação do governo. Se uma perna cai, as outras ficam bambas”, afirma Wachsmann. Ele aponta há sinais de enfraquecimento de Guedes que corroboram para a especulação de sua saída, como a apresentação do programa Pró-Brasil para retomada econômica sem a participação da pasta de Guedes.
O programa, que foi criado pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, é sustentado na reativação de obras públicas com recursos do Tesouro como forma de evitar um aumento do desemprego. Para o professor Carlos Melo do Insper, a análise sobre o Pró-Brasil já mostra que a posição do ministro da Economia já não era fácil há algum tempo. "A questão que fica é se ele é capaz de voltar [a economia] para o eixo depois dos esforços emergenciais", afirmou o professor "A interpretação que se tem dentro do governo é de que Guedes não é capaz de fazer isso [colocar a economia de volta no eixo]. E quando se monta um grupo fora do Ministério da Economia para pensar nesse tipo de política, ainda que seja um esboço, o Guedes está fora. Mas é um processo que precisa decantar mais. A situação do ministro não é confortável, mas não significa que haverá uma debandada", disse Melo. Já Gustavo Almeida, analista da Spiti, não vê uma saída do ministro da Economia. “Guedes sempre se mostra comprometido com o governo. Sua saída é apenas especulação”, diz. Ele aponta que a forte aversão a risco do mercado, que piorou durante o pronunciamento de Moro, se deve a declarações sobre Bolsonaro. “São acusações graves, bem tensas e Bolsonaro vai ter que se pronunciar e se defender. Moro é um ex-juiz e provavelmente tem provas de tudo o que está falando, ele não vai falar palavras ao vento. Sua figura é muito forte, com muita credibilidade”, diz Almeida.
Para os analistas, a percepção que fica para o mercado após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro no final da tarde desta sexta (24) é a de que será preciso atenção para as reações nas bancadas ruralista e da bala —duas principais frentes de apoio a Bolsonaro. "O discurso foi emocional e, por mais que a presença dos ministros em torno do presidente crie algum tipo de alívio, todos sabem que é muito protocolar. É preciso ficar de olho nas bases de apoio, porque a tendência é que a temperatura vai aumentar", disse Perfeito, da Necton. Segundo Sales, a tensão política deve trazer mais insegurança no curto prazo, situação que continuará a pressionar o dólar para cima e o Ibovespa para baixo na próxima semana. "Estamos em um limbo, onde não há a saída [do Bolsonaro], já que o Congresso de certa forma não tem tanto pulso para fazer um impeachment, mas também não há governabilidade. Isso trava tudo e ao mesmo tempo em que pressiona por mais estímulos fiscais, também joga pressão no Guedes, que já está perto de uma berlinda", disse o analista da Guide.
*”Empresários minimizam impacto na economia de demissão de ex-juiz Moro”* - Empresários dizem acreditar que a economia não será afetada pelo pedido de demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. “Pode afetar no curtíssimo prazo com relação ao risco-país e por um ruído no mercado, que já está histérico. Mas a médio e longo prazo o que é mais importante é o capital político que [o presidente Jair] Bolsonaro está construindo”, diz o empresário Flávio Rocha, da Riachuelo. O presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), Synésio Batista, também não acredita que a saída de Moro terá impacto na economia. “Economicamente não vai ter efeito. O país está parado em razão do coronavírus. Não há o que fazer”, disse ele. A opinião do presidente da Abrinq encontra eco em outras associações industriais. Um dos presidentes ouvidos pela reportagem, que pediu anonimato, disse que o longo prazo da cadeia industrial não se afeta com a queda da Bolsa e a alta do dólar. Segundo ele, a economia industrial não é de especulação.
A dissociação econômica, no entanto, não é unanimidade. O presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), José José Ricardo Roriz Coelho, reclamou da falta de foco do governo. “Ele desviou a atenção para onde tem um problema que não existe, que é a área da Justiça e da segurança pública. O foco deveria ser combater a pandemia com o menor risco econômico possível.” Para Roriz, as ações do presidente com seus ministros são inadequadas. “Os dois grandes esteios do governo Bolsonaro no início foram Paulo Guedes (Economia) e Moro. Depois da pandemia, surgiu o [ex-ministro da Saúde Henrique] Mandetta. E, justamente com os três ministros que têm a maior popularidade porque estavam fazendo bom trabalho, o presidente faz esse tipo de ação inadequada e fora de hora”, afirmou Roriz. Rocha, da Riachuelo, também lamentou a saída do ex-juiz. O ministro Moro era um ícone de uma faceta importante do projeto Bolsonaro do combate à corrupção. Ele fez uma faxina ética nas estatais e no governo. Isso é um fato.” Segundo ele, a etapa seguinte será protagonizada pelo ministro da Economia. “O desgosto do Guedes é com essa coisa de Plano Marshall”, diz ele em referência ao plano de retomada da economia chamado de Pró-Brasil.
O plano foi apresentado na quarta-feira (22) pelo ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, e é sustentado na reativação de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego. Inspirado no “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após da Segunda Guerra Mundial, o plano deve durar dez anos. “Estava sendo entendido como reestatização, o que desagrada a Guedes. Mas não vai ser isso. Braga Netto já deixou muito claro que não é a volta do protagonismo do estado”, afirmou Rocha. Batista, da Abrinq, também não vê Guedes ameaçado. “Não teve ataque ao ministro Paulo Guedes. Não acho que tenha ficado magoado. É só um planejamento. É um plano como militar pensa. E o plano não é ruim para o Brasil.” Um industrial, no entanto, disse que é brincadeira apresentar um plano de retomada sem alinhar com a equipe da Economia. Outro presidente de associação disse que o plano foi um factoide para tirar o holofote da coletiva da Saúde.
PAINEL S.A. - *”Saída de Moro decepciona e preocupa empresários”*: A saída de Sergio Moro do governo nesta sexta (24) foi recebida com decepção e preocupação no empresariado. O imediato impacto no câmbio alertou setores dependentes de importação. O futuro da crise política, além das negociações de Bolsonaro com o centrão, acenderam o sinal vermelho para a atração de investimentos. Até entre empresários que costumam defender atitudes polêmicas do presidente a conclusão é que um dos pilares mais fortes do governo caiu. “É triste ver a trajetória iluminada de um juiz e personagem tão importante para a nação apagada pela burocracia e ineficiência pública”, diz Christopher Vlavianos, presidente da gigante do mercado de energia Comerc. “Fica cada vez mais evidente que o sonho de ter um plano de país como o que queremos ser, com metas claras, investimentos, ambiente de negócios competitivo, segurança, ética e justiça no amplo sentido da palavra não passa de um sonho”, afirma Laércio Cosentino, presidente do conselho da Totvs. Para Gabriel Kanner, presidente do Brasil 200, grupo de empresários que vinha apoiando as ações de Bolsonaro desde 2019, o episódio foi uma “decepção absoluta”, e todos que acreditaram no discurso anticorrupção se sentiram traídos. Um dos maiores defensores do presidente no empresariado, Winston Ling, afirma que a saída Moro já respingou na economia. Ling, que ficou conhecido como o empresário que apresentou Paulo Guedes a Bolsonaro, diz que não entende de política. “Só sei que o Brasil sai perdendo”, afirma.
O empresário José Seripieri Junior (QSaúde) diz que a saída de Moro coloca o Brasil em mares revoltos. “Apertemos os cintos de segurança, além da dramática crise da Covid-19”, afirma ele.
Horácio Lafer Piva (Klabin) diz que a tensão cresceu e a percepção externa piora. O empresário lamentou a demissão do ex-ministro que, segundo ele, tem dado demonstrações recorrentes de compromisso com a lei. “Estamos diante de afirmações contraditórias e logo saberemos quem tem mais razão, mas acredito que ele não tinha mais clima para ficar”, disse Piva após o discurso de Bolsonaro nesta sexta sobre a saída de Moro.
“Já não chega a instabilidade da pandemia. O enfrentamento dela é um improviso porque não tem nada no passado que possa balizar a tomada de decisões, e ele pega e joga mais gasolina na fogueira“, afirma José Roriz, vice-presidente da Fiesp e presidente da Abiplast (associação da indústria de plásticos). Para Roriz, a aproximação de Bolsonaro com o centrão também turva a cena. “Enquanto o mundo todo foca na solução da pandemia, o governo está com foco em politicagem que a gente já conhece do passado que não traz segurança para nenhum investidor”, diz ele.
“Enquanto o momento pede serenidade, o presidente insiste em elevar a temperatura, inclusive em cima de seus próprios aliados. Se o caminho da recuperação tem de vir do investimento, é preciso respeitar regras e instituições e dar segurança a empresários e investidores”, afirma Ricardo Lacerda (BR Partners).
Apesar de tantas manifestações de aborrecimento no setor privado sobre a saída de Moro, o tema ainda é tabu. Procurado pela coluna para comentar o fato, um dos maiores empresários do Brasil disse que, por ora, prefere ficar “atrás do toco”. Um outro grande alegou que estava na reunião do conselho da empresa, do qual é presidente.
PAINEL S.A. - *”Indústria lamenta saída de Moro e pede foco para conter alta do dólar sobre importados”*
PAINEL S.A. - *”Base de apoio do governo acabou, diz grupo de empresários bolsonaristas”*: Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, grupo de empresários que vinha apoiando as ações de Jair Bolsoanro desde o início do mandato, diz que sentiu uma "decepção absoluta" apõs a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e que o presidente perdeu sua base de apoio. "Eu me sinto absolutamente traído como eleitor. Acho que todos que acreditaram no discurso do combate à corrupção se sentem traídos", diz Kanner. As acusações de Moro ao deixar o governo são muito graves, na opinião do presidente do grupo de empresários fundado por Flavio Rocha (Riachuelo) e que reúne nomes como João Appolinário, da Polishop. "Ele falou que não assinou a exoneração, ou seja, ele ficou sabendo pelo Diário Oficial. Esse 'a pedido' também foi uma mentira pelo que falou. [Bolsonaro] Pedir para ter acesso a relatórios, isso é gravíssimo. Estou incrédulo", diz Kanner. Para ele, Bolsonaro representava uma esperança de mudar o Brasil e combater a corrupção. "Não é apenas a saída do Moro, que já seria um baque muito grande. Mas as acusações que o Moro fez abalam qualquer confiança que a gente poderia ter no presidente", diz ele.
PAINEL S.A. - *”Bolsonaro insiste em elevar temperatura, diz banqueiro sobre saída de Moro”*
*”Pesquisadores tentam passar a limpo história da invenção do álcool em gel”*
*”Chamado de desleal, Marinho tenta minar a agenda liberal de Guedes”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) partiu para o ataque contra Rogério Marinho, ex-secretário especial de Previdência e Trabalho e ministro do Desenvolvimento Regional. Eles eram aliados. Contrariado com o que chama de delealdade, Guedes alertou Jair Bolsonaro e o ministro Braga Netto (Casa Civil) para o fato de que o programa Pró-Brasil não sairá do papel. O plano não avança pelo menos da forma como foi apresentado. O ministro da Economia se indignou com as articulações de Marinho. Com a crise do coronavírus, o ex-parceiro de Ministério da Economia, responsável por coordenar a reforma da Previdência, passou a procurar colegas de Esplanada, especialmente militares. Nas conversas, Marinho dizia que “era hora da gastança”. Essa estratégia seria uma forma de estimular a economia em meio à crise do coronavírus. Guedes então se viu então duplamente traído. Primeiramente, porque, até horas antes do anúncio do plano de retomada, não havia sido consultado. A gota d’água, no entanto, foi a proposta de Marinho. O ministro do Desenvolvimento Regional prevê 21 mil empreendimentos, a um custo total de R$ 185 bilhões até 2024. Desse total, são R$ 157 bilhões em novas obras. A ideia seria complementar o Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional em R$ 33 bilhões —dos quais R$ 7 bilhões a mais neste ano. Para Guedes, a manobra seria uma tentativa de Marinho de se cacifar ao lado de Bolsonaro e militares. Estariam no horizonte, na visão dele, voos mais altos, como até tomar sua cadeira. À Folha Marinho negou estar distante de Guedes. “Só se ele estiver de mim. Eu não”, afirmou. Ele reconheceu, porém, possíveis desacordos. “Se existirem divergências, elas são de visões de Estado, ou algo parecido. Nada pessoal”, disse.
A irritação de Guedes com Marinho ocorreu porque, conhecedor da situação orçamentária e fiscal por tocar a reforma da Previdência, ele não poderia ter apresentado um plano bilionário com dinheiro novo. Mesmo assim, o chefe da Economia se mostrou aberto ao debate sobre o Pró-Brasil —que, até agora, não apresentou prioridades, cronograma efetivo e obras a serem executadas. O programa, no entanto, para Guedes, é um novo “PAC da Dilma” —referência ao Programa de Aceleração do Crescimento capitaneado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversas com Bolsonaro e Braga Netto ocorridas na quinta-feira (23), Guedes obteve sinalização de que o Pró-Brasil será submetido ao crivo do Ministério da Economia. Guedes até concorda com que obras públicas sejam aceleradas. Mas ele não aceita uma conta que, de partida, prevê mais R$ 215 bilhões no Orçamento no momento em que as despesas bateram em 90% do planejado. Para o ministro da Economia, isso levará o país à insolvência no pós-crise, o que inviabilizaria a retomada. Nas análises preliminares da equipe econômica, sem a confirmação do plano de obras e sem a demissão de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), a curva futura de juros estava em 2,5%, ante uma taxa básica (a Selic) de 3,75% ao ano.
Moro se tornou ex-ministro e provocou uma crise política que afetou o mercado. Caso o Pró-Brasil seja viabilizado como está, o Copom (Comitê de Política Monetária) será obrigado a elevar os juros. Para Guedes, o custo de capital no país ficará muito maior. Isso frearia qualquer tentativa de atrair capital estrangeiro para o programa de concessões ou investimentos diretos. Técnicos do governo já ressaltam a mudança na direção do ministério de Marinho, com abandono de uma pauta liberal. O titular, contudo, chegou lá com apoio de Guedes, um liberal convicto. Inicialmente, os dois estavam alinhados. Discutiram até a reformulação do Minha Casa Minha Vida. A ideia era criar um programa habitacional com baixo custo para os cofres públicos por meio da regularização de bairros carentes. As famílias ganhariam a escritura e registro de suas propriedades. Com o documento de posse, os beneficiários do programa poderiam também ter acesso a recursos do governo para fazer melhorias nas casas. Mesmo agora, com o viés de expansão das despesas públicas, Marinho mantém a proposta. No entanto, ele passou a defender obras de mobilidade, saneamento (mercado que Guedes defende abrir para o setor privado) e gestão de recursos hídricos, como barragens e adutoras no Nordeste, região onde o governo tem pouco apoio político.
Esse tipo de ação é comumente usado em negociações com o Congresso por meio de liberação de emendas parlamentares. Nesses casos, deputados e senadores se tornam padrinhos das obras. Nesta sexta-feira (24), o Palácio do Planalto amenizou o conflito com a Economia. Braga Netto, a quem Bolsonaro delegou o Pró-Brasil, reafirmou o compromisso do país com o teto de gastos. A regra, definida em lei, estabelece critérios para o crescimento das despesas. Elas só podem ser corrigidas pela inflação do ano anterior. No contexto da pandemia, Guedes entende que parte da agenda liberal teve de ser suspensa para que seja resolvido o problema emergencial do novo coronavírus. Para isso, ele aceita, por exemplo, os argumentos apresentados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que pretende aumentar os gastos com obras, mas dentro do teto estabelecido. Quem acompanhou as conversas afirma que a ideia de Tarcísio é remanejar recursos da Infraestrutura. Ele espera ainda uma complementação de R$ 10 bilhões por ano ao longo de três anos. Com algum esforço, esse plano poderia ser avaliado, dentro dos limites estabelecidos pela regra do teto —que autoriza o aumento de despesas só para investimentos. Marinho foi além, contudo, ao propor o aumento de gastos, na visão do time de Guedes.
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*”SP tem maior aumento de homicídios dolosos dos últimos sete anos no mês de março”* - Os homicídios dolosos (intencionais) aumentaram 16% no estado de São Paulo em março deste ano em comparação com o mesmo mês em 2019. É o maior aumento proporcional registrado pela polícia desde janeiro de 2013. Em números absolutos, foram 296 vítimas em 2020 contra 255 em 2019. Já na capital os assassinatos tiveram uma redução de 22% nesse mesmo período e caíram de 85 para 66. “[No estado] São todos casos entre conhecidos, uma boa parte deles até entre familiares. Entre familiares, eles foram de três casos no ano passado para 15”, disse o coronel Álvaro Camilo, secretário-executivo da Polícia Militar na Secretaria da Segurança Pública. Segundo ele, os dados ainda estão sendo estudados e analisados para melhor compreensão. Os números estão no pacote estatístico divulgado pela gestão João Doria (PSDB) na tarde desta sexta-feira (24) e refletem, segundo o governo, parte dos efeitos do isolamento social imposto à população paulista por conta da pandemia do coronavírus. Por outro lado, as ações do governo também são apontadas como a causa da queda de quase todos os índices ligados a crimes patrimoniais, como roubo e furto. Em São Paulo, a quarentena teve início em 24 de março e deve vigorar ao menos até dia 12 de maio, conforme planeja o governo. Segundo Camilo, embora tenha ocorrido uma queda de vítimas do sexo feminino, houve uma elevação nos feminicídios. Eles foram de 13 para 19 crimes registrados em todo o estado, um aumento de 46%. Para o secretário, o machismo seria uma das explicações para o aumento dos homicídios concentrado no interior. “Há uma característica muito importante do interior. O sentimento, o relacionamento familiar ele é mais forte. Inclusive o sentimento de posse, no interior ele ainda é, infelizmente, mais arraigado. Aqui [na capital], não. No interior a mulher é mais submissa, o homem é um pouco mais... ainda tem o sentimento de superioridade”, disse o coronel.
Esse aumento nos casos de homicídio no estado já era esperado desde a semana, quando a Folha publicou reportagem com dados internos do governo paulista sobre o primeiro período de quarentena que apontavam um crescimento de 10% dos assassinatoa. Entre 20 de março de 7 de abril, eles foram de 199 para 219 casos. O aumento verificado agora de 16% surpreende porque é similar ao aumento de janeiro de 2013, quando a elevação chegou a 18% —os homicídios foram de 386 para 456. Na época, porém, havia uma guerra não declarada entre criminosos do PCC e policiais militares, o que levou a uma série de mortes. Ainda segundo o governo paulista, o acompanhamento dos dados de homicídios dolosos para o mês de abril também aponta para um novo aumento de casos. Os números parciais, porém, não foram informados. Segundo o balanço divulgado pelo governo nesta sexta, praticamente todos os crimes patrimoniais tiveram queda. A maior redução ocorreu com os furtos em geral, que tiveram uma queda de 31,6%. Foram 48.390 registros em março de 2019 contra 33.098 no mês passado. Também houve redução significativa de roubo de veículos, de 21,3%. Houve 4.045 queixas em março de 2019 contra 3.183 em março de 2020. Os roubos de maneira geral também tiveram redução (6,6%), assim como os furtos de veículos (24,5%). De acordo com Camilo, a redução nos crimes patrimoniais deve continuar em queda. Os números de abril serão divulgados no próximo mês. Ele já afirma que não foi houve uma elevação de furtos e roubos contra estabelecimentos comerciais por conta da quarentena. No mês passado, após o início da quarentena, a polícia registrou três casos de saques a mercados (ou similares), o que elevou a tensão na segurança pública, mas não há registro de desabastecimento no estado para gerar maior preocupação.
*”Salles anistia desmatadores da mata atlântica em meio à pandemia de Covid-19”* - Em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da mata atlântica, o bioma mais devastado do Brasil. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, assinou, em 6 de abril, um despacho implementando parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que reconhece como áreas consolidadas as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Com isso, fica permitido o retorno da produção nesses locais. As APPs são áreas que têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, segundo o Código Florestal. Uma das importantes funções desses locais é a segurança hídrica, principalmente ao se considerar que a região da mata atlântica concentra expressiva parcela da população brasileira. O parecer foi feito após pressão da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e do agronegócio do sul do Brasil. Também consta no documento que “em razão da mudança de gestão do MMA [Ministério do Meio Ambiente], a Presidência do Ibama solicitou a reavaliação do tema”. “Em fevereiro deste ano [2019], o presidente da Faesc [Federação da Agricultura em Pecuária do Estado de Santa Catarina] José Zeferino Pedrozo chefiou delegação a Brasília para expor ao Ministério do Meio Ambiente abusos praticados pelo Ibama contra produtores da serra catarinense”, diz uma nota no site da CNA que fala sobre “alívio aos agricultores” após o parecer da AGU. Segundo Alexandre Gaio, promotor de Justiça do centro de apoio da proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo do MP (Ministério Público) do Paraná, a ação de Salles tornou vinculante o parecer para os órgãos da administração federal. “Isso tem como consequência a apreciação de milhares de pedidos de cancelamento de multas, lavrados com base em desmatamento não autorizado de mata atlântica”, diz Gaio. Além da anistia a desmatadores, a ação de Salles traz mais insegurança jurídica para o campo, um ponto de reclamação constante do agronegócio, por conta da judicialização de temas ambientais.
Mario Mantovani, diretor da ONG SOS Mata Atlântica, diz que a maior parte dos proprietários rurais na mata atlântica segue a legislação e, por isso, não faria sentido trazer elementos contraditórios para a equação. “De 2008 para cá nós praticamente não temos grande conflitos na mata atlântica. É o bioma que está resolvido. E o ministro traz um problema não só para a floresta, mas para o setor agrícola, que vai ter mais uma pressão dizendo que é o setor que quer destruir a floresta”, diz Mantovani. Gaio afirma que a movimentação internacional é clara sobre o tema. “Não há mais interesse em adquirir produtos de quem produz com ilicitudes ambientais.” O despacho e o parecer questionam a aplicação da lei da mata atlântica nas APPs, segundo a qual não existe a possibilidade de consolidação de ocupação nessas áreas --ou seja, locais de APPs desmatados teriam que ser regenerados. Já o Código Florestal admite a continuidade de atividades agropecuárias nas áreas ocupadas até 22 de julho de 2008. Com a posição do ministro, os proprietários rurais não precisam recuperar (a partir do Programa de Regularização Ambiental) a vegetação de margens de rios, por exemplo. “Essa medida ataca uma das áreas mais frágeis da mata atlântica. Como ficarão nossos cursos hídricos e nossos mananciais nas próximas décadas com esse tipo de conduta?”, diz o promotor. Além do problema ambiental, a posição do despacho de Salles contraria as regras jurídicas. Gaio afirma que uma lei geral, como o Código Florestal, não prevalece sobre uma lei especial, como é o caso da lei da mata atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006).
Por isso, o promotor afirma que, no dia a dia, as anistias e cancelamentos de multas resultantes da decisão de Salles serão questionadas judicialmente. “A insegurança jurídica é total. Isso não pacifica nada.” Em uma live, no fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou o parecer que traz anistia ao agronegócio. "Um parecer que é muito importante para o pessoal que está aí na região da mata atlântica. Permite aos agricultores que voltem a produzir nas áreas consolidadas até 2008", disse. "E o mais importante, quem foi multado naquela época poderá voltar a produzir." Bolsonaro costuma atacar as multas dadas por infrações ambientais. Ele próprio já foi multado por pesca ilegal, em 2012. Em junho deste ano, uma decisão do Ibama afirmou que a multa prescreveu em 31 de janeiro de 2018. Mantovani afirma que o governo atual tem sido marcado pelo desmatamento em diversos biomas. A Amazônia registrou o recorde de destruição da década em 2019, com um crescimento de 29,5% e 9.762 km² desmatados (a medida de desmatamento é feita entre agosto de um ano e julho do ano seguinte, portanto, a última medida diz respeito ao período eleitoral e os primeiros meses do governo Bolsonaro). “O ministro agora parte para cima de uma área que estava toda regularizada, vem promover desmatamento e anistia em uma área que está pacificada”, diz o diretor da SOS Mata Atlântica. “E agredir os rios é talvez a maior das insanidades que alguém pode pensar.” Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
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