O presidente Jair Bolsonaro sancionou, enfim, a lei que estabelece uma Renda Básica Emergencial. É o auxílio de R$ 600 ao mês, pagos por três meses, aos trabalhadores informais. O dinheiro deverá alcançar 54 milhões de brasileiros a um custo aproximado de R$ 98 bilhões. No máximo duas pessoas por família poderão receber o valor e, em famílias nas quais não há pai, mães poderão receber em dobro. Os primeiros beneficiados pela RBE serão aqueles que já estão na lista do Bolsa Família e os do Cadastro Único. Mas demorou. Um conjunto de técnicos do Ministério da Economia resistiu a permitir que o dinheiro fosse liberado. Compreendiam que, sem uma Emenda Constitucional, a ação pudesse ser interpretada como uma pedalada fiscal, o que abriria caminho para um processo de impeachment. De acordo com Cristiana Lôbo, a resistência dos técnicos se manteve mesmo quando o ministro Alexandre Moraes, do Supremo, pôs em escrito um parecer que defendia a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisaram ser ignorados. (G1)
Pois é... Moraes também determinou que o presidente tem um prazo de 48 horas para estabelecer medidas para contenção do novo coronavírus no Brasil, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Na mesma ordem, o ministro determinou que Bolsonaro deve se abster de interferir na atuação técnica do Ministério da Saúde. (Poder 360)
O Supremo Tribunal Federal está a pleno vapor para conter os ímpetos do presidente. De acordo com Josias de Souza, Bolsonaro vê o movimento como ataque de ‘inimigos’ e não decisões técnicas, mas políticas. Antes da decisão de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso já havia proibido que o Planalto veiculasse na TV uma campanha para quebrar a quarentena. (UOL)
Celso Ming: “O custo social do contra-ataque ao vírus será da ordem de centenas de bilhões de reais. Ficará mais alto do que teria sido, pelo bate-cabeças e pela falta de coordenação demonstrada até aqui pelo governo federal. Não basta reconhecer que a vida tem mais valor do que a economia; será preciso assumir os compromissos derivados da opção já feita. O Congresso prepara um orçamento de guerra e, apenas neste ano, o rombo das contas públicas deverá dobrar, para a altura dos 7% do PIB. A esse custo deverão ser acrescentadas as perdas de arrecadação que virão na cola da queda da arrecadação do governo federal, dos Estados e dos municípios. Esse preço não poderá ser pendurado indefinidamente. Logo começará a distribuição de contas a pagar. Como das outras vezes, isso acontecerá com aumento de impostos, expansão da dívida, emissão de moeda, perda de benefícios distribuídos pelo governo ou, ainda, por uma combinação desses fatores. O tempo dirá em que proporções tudo isso acontecerá. O brasileiro não perderá apenas renda e patrimônio. Este será um período de quebra ou de suspensão de certos direitos adquiridos, inclusive os pagos com sacrifício pelas classes médias.” (Estadão)
Roberto Dias: “Em um mês, Jair Bolsonaro convocou quatro cadeias nacionais de TV para falar sobre o coronavírus. A única mensagem em comum entre elas foi o pedido final de bênção ao Brasil, mas até para Deus as palavras foram diferentes a cada aparição presidencial. No primeiro discurso, ele disse que "seguir rigorosamente as recomendações dos especialistas é a melhor medida de prevenção". O segundo teve como foco os atos de rua pró-governo. No terceiro, o mais agressivo, os alvos foram os governadores, a mídia e o fechamento de escolas. Já o quarto, nesta semana, levou à tela alguém muito parecido com Bolsonaro, mas que falava coisas bem diferentes das dele; pacto para salvar vidas foi a mensagem central. Em todos, o cálculo político prevaleceu sobre a orientação às pessoas. Esta crise oferece um ótimo campo para comparar os líderes mundiais. Bolsonaro se destaca do lado negativo, e não é fácil conseguir isso.” (Folha)
O prazo limite para entrega da declaração de Imposto de Renda foi ampliado. Era 30 de abril, foi transferido para 30 de junho.
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