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CAPA
– Manchete principal: *”Cai apoio a isolamento; Brasil já tem mais mortos que China”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Aparelho familiar”*: O desenrolar dos acontecimentos vai dando razão à acusação mais grave feita pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente da República, de que Jair Bolsonaro age motivado pelo objetivo de reduzir a Polícia Federal a um instrumento pessoal do ocupante do Planalto. Os primeiros indícios de confirmação constavam das palavras do próprio chefe do governo na sexta-feira (24). A propósito de defender-se do que pouco antes havia dito o ex-juiz da Lava Jato, o presidente admitiu que fazia pressões sobre o Ministério da Justiça para arrancar informações da Polícia Federal. Na sequência, Moro divulgou mensagens trocadas com Bolsonaro em que o mandatário citava repercussões de um inquérito para apurar fake news e ameaças a magistrados, que corre no Supremo Tribunal Federal, como motivo para substituir o diretor da PF. No sábado (25), esta Folha revelou que a apuração, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, havia identificado o vereador Carlos Bolsonaro como um dos articuladores do esquema criminoso de intimidação. O ciclo se fechava, mas ainda não se completara. O delegado nomeado pelo presidente da República para assumir a Polícia Federal, Alexandre Ramagem, é amigo do filho Carlos.
Um outro conviva da família Bolsonaro, Jorge Oliveira, teria sido indicado para a pasta da Justiça não fosse uma forte pressão palaciana para demover o chefe de Estado. Acabou sendo indicado para o cargo André Mendonça, que era o titular da Advocacia-Geral da União. Escandalosa é pouco para qualificar a promoção de Ramagem à chefia da Polícia Federal nesse contexto. Por mais que cautelas, como a tomada por Alexandre de Moraes ao proibir a troca dos delegados que conduzem o inquérito das fake news, possam evitar danos pontuais, a intenção de aparelhar o órgão policial ficou clara e parte do presidente da República. Não à toa, ações para anular a posse do indicado a diretor-geral da PF começaram a chegar às cortes federais, inclusive ao Supremo. Alegam que Bolsonaro cometeu abuso de poder e desvio de finalidade na nomeação do amigo. Na cartilha do neoautoritarismo em voga em algumas partes do planeta, aparece como item de destaque a lenta cooptação dos órgãos independentes do Estado pelos tentáculos do candidato a caudilho. Jair Bolsonaro segue mestres como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Victor Orbán, da Hungria, ao tentar transformar a PF num birô a serviço da família presidencial. Precisa ser contido pelas instituições. A PF hoje exige mais, e não menos, garantias —como um diretor-geral submetido ao escrutínio do Legislativo— para a sua atuação técnica e republicana.
PAINEL - *”Em primeira reunião na PF, Ramagem elogia desafetos de Bolsonaro e delegados próximos a Moro”*: Nomeado por vontade de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem acenou para alvos do presidente em sua primeira reunião como diretor-geral. O delegado fez nominalmente elogios aos superintendentes do Rio e de Pernambuco. Sergio Moro disse em sua saída que o presidente queria substituí-los sem motivo e sem razão aceitáveis. Ramagem também quis se posicionar em relação ao ex-ministro, fazendo menção positiva a dois delegados sabidamente ligados ao ex-juiz. O diretor pediu tranquilidade. Ramagem disse ainda que a PF possui controles suficientes, o que foi interpretado por presentes de que ele quis dizer que o órgão tem como se proteger de interferências. Apenas os quatro foram citados de forma específica. Além do chefe do Rio, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, e da chefe de Pernambuco, Carla Patrícia, os outros dois mencionados foram Fabiano Bordignon, diretor do Depen (Departamento Penintenciário Nacional) e Erika Marena, que comanda o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). Bordignon era um dos nomes defendidos por Moro para assumir o posto de diretor-geral.
Além dos 27 superintendentes convidados, participaram da reunião os atuais diretores e o ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Ele e Ramagem trocaram homenagens. A forma de transmissão do cargo foi elogiada por delegados, considerada civilizada. Ramagem deu indicações de que vai manter no cargo a superintendente de Pernambuco. Ele disse no encontro virtual que vai fazer mudanças na diretoria. Como contou o Painel, alguns dos atuais integrantes da cúpula vão para fora do país. Em seu perfil no Twitter, Rebeca Ramagem, mulher do novo diretor-geral, tem promovido algumas das pautas mais controversas do governo e tem atacado políticos com os quais o presidente tem vivido relação tensa. Rebeca tem pedido com frequência o impeachment do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e diz que ele é pior que o ex-presidente Lula (PT). Ela também critica o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e defende votação popular para o cargo em postagens contra o deputado. Jair Bolsonaro não deu mais informações a seus ministros sobre as acusações feitas por Sergio Moro na última sexta (24). Para auxiliares, o presidente deu sinais, em reunião nesta terça (28), de que estava aliviado e se limitou a dizer que se sentia tranquilo. Disse agora era "bola pra frente".
Rebeca também postou críticas à imprensa. As hashtags mais usadas: em abril pediu #jejumpeloBrasil; em março, #oBrasilnãopodeparar, #Jairnãocainemapau e #Dia15EuVouPeloJair, sobre atos em apoio ao presidente que foram condenados por organizações de saúde para evitar aglomerações.
sigo de volta". O Painel tentou falar com Rebeca Ramagem, mas não conseguiu. O perfil com o nome dela era um dos 18 seguidos pela conta oficial de Ramagem até a noite desta terça (28). Em carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a associação de secretários de finanças das capitais pede que o critério para a divisão da verba que o governo federal repassará a estados e municípios seja o de recomposição de perdas de arrecadação. Isso daria às grandes cidades vantagem sobre as menores —que, por sua vez, têm menos casos de Covid-19.
PAINEL - *”Mulher de Ramagem ataca Doria e Rodrigo Maia nas redes, critica imprensa e defende jejum contra o coronavírus”*
PAINEL - *”Discurso de André Mendonça agrada colegas da Justiça, não menciona Moro e fala em diálogo com cortes superiores”*
PAINEL - *”Bolsonaro reitera a ministros que Guedes responde pela economia, mas mantém plano alternativo de Braga Netto”*: O presidente reiterou, em privado, o afago público feito a Paulo Guedes —repetiu aos ministros que ele é o responsável pela economia. O plano pilotado por Braga Netto (Casa Civil) que gerou a crise com o superministro, no entanto, segue em construção. Nova reunião técnica ocorreu nesta terça (28). Coube a Roberto Campos Neto (Banco Central) apresentar aos colegas indicadores financeiros, pontuando que o risco de deterioração fiscal da última semana mexeu com os investidores. Ele aproveitou para tentar limpar a barra do setor bancário, acusado de travar o dinheiro e não repassar a pequenas empresas.
*”Nomeação de amigo do clã Bolsonaro para PF gera resistência no Congresso e ações judiciais”* - Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso. Bolsonaro oficializou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça e do delegado Alexandre Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF. "Terrivelmente evangélico" nas palavras de Bolsonaro, Mendonça já era chefe da AGU (Advocacia Geral da União) e considerado pelo presidente, para atender sua base religiosa, como um possível nome a ser indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Sua nomeação chegou a ser elogiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário de Bolsonaro, para quem Mendonça "é um quadro preparado e equilibrado". Já a nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal. O plano de troca da chefia da PF foi estopim da saída de Moro. O ex-ministro disse que Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da corporação para poder "colher informações" e "relatórios" diretamente. Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, marcada para as 15h desta quarta (29). Eles alegam "abuso de poder" e "desvio de finalidade" na escolha. No final da tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou "aparelhamento particular" ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.
Diferentemente dos elogios ao nome do novo ministro da Justiça, Maia disse que Ramagem terá "dificuldade na corporação, na forma como ficou polêmica a sua nomeação". "A gente sabe que a Polícia Federal é uma corporação muito unida, que trabalha de forma muito independente. Qualquer tipo de interferência é sempre rechaçado. A gente viu em outros governos que foi assim. Mas eu não conheço [Ramagem]", disse o presidente da Câmara ao apresentador José Luiz Datena, da Band. Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente depois do episódio da facada contra Bolsonaro. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin. No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news. Na noite de segunda (27), Bolsonaro disse não haver esquema de notícias falsas. "Meu Deus do céu. Isso é liberdade de expressão. Vocês deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das Fake News. O tempo todo o objetivo da CPI é me desgastar", afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre possíveis prejuízos que a troca no comando da Polícia Federal traria à investigação sobre as fake news.
Nesta terça (28), após a nomeação de Ramagem, Bolsonaro disse que a investigação da PF sobre a facada que ele recebeu durante a campanha em 2018 foi negligenciada e que ela será reaberta pela corporação. No momento, ainda há uma apuração da PF sobre a facada em andamento. A investigação, que busca mostrar a existência de eventuais mandantes, comparsas ou financiadores do atentado, até agora descartou essa hipótese. No primeiro inquérito sobre esse episódio, a PF concluiu que Adélio Bispo, que esfaqueou Bolsonaro em Juiz de Fora (MG), agiu sozinho e sofre de transtornos mentais. O autor foi declarado inimputável e cumpre medida de segurança na penitenciária federal de Campo Grande (MS). O PDT entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado Ramagem para a PF. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. Um outro caso relatado por Moraes está entre os motivos que levaram à demissão do antigo diretor geral Valeixo. Em trocas de mensagens apresentada por Moro, Bolsonaro pede a troca de comando na PF com base em uma informação de que a corporação estaria investigando deputados bolsonaristas. Em resposta, Moro diz que a investigação é conduzida por Moraes. "Este inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre no STF, diligências por ele determinadas, quebras por ele determinadas, buscas por ele determinadas. Conversamos em seguida às 9h", disse, em referência ao encontro que teriam na manhã seguinte, quando o presidente confirmou a troca no comando da PF, desencadeando a crise que levou à saída do ex-juiz da Lava Jato.
A Rede Sustentabilidade também entrou no STF contra a nomeação de Ramagem. O partido apresentou ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) afirmando que conversa por aplicativo entre Bolsonaro e Moro "demonstram de forma inequívoca a vontade de interferência em investigações". Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da sigla no Senado, apesar de preencher os requisitos estritamente legais, a nomeação é "uma tentativa de Bolsonaro controlar e abafar investigações da instituição que envolvem seus familiares e conhecidos". Randolfe, ao lado do senador Fabiano Contarato (ES), é autor de outra ação no Judiciário. Os parlamentares pediram para que fosse anulada a exoneração de Valeixo e suspensas novas nomeações. A ofensiva, porém, foi rejeitada pelo juiz Ed Leal, da 22ª Vara Federal Cível do DF. Os advogados da Rede avisaram que irão recorrer. O PSOL, através do deputado federal Marcelo Freixo (RJ), entrou com ação, mas preferiu contestar a nomeação à primeira instância da Justiça. "Não permitiremos que o presidente transforme a PF numa polícia política a serviço da família", afirmou. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ingressou com ação na Justiça Federal em Brasília pedindo para que Ramagem seja proibido de assumir. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, confirmou que o grupo político também entrou com ação contra a posse. Reservadamente à Folha integrantes do STF avaliam que não há impedimento para Ramagem assumir o cargo mesmo tendo ligações com o clã Bolsonaro. Os ministros ouvidos lembram, no entanto, que o histórico recente do Supremo demonstra que o cenário político é levado em consideração em decisões do tipo.
*”Saiba quem é André Mendonça, advogado, pastor e novo ministro da Justiça”*
*”Saiba quem é Alexandre Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro e novo chefe da Polícia Federal”*
*”Família, adversários e fake news; entenda obsessão de Bolsonaro pela PF no RJ e em PE”*
*”Proposta de delegados da PF a Bolsonaro foi ignorada por Dilma e Temer e defendida por Moro”* - Sob o argumento de reduzir o desgaste do governo, delegados da Polícia Federal reivindicam ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que adote uma bandeira que foi ignorada por seus antecessores e defendida pelo seu mais novo desafeto, o agora ex-ministro Sergio Moro. Em carta aberta ao presidente no último domingo (26), a ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) solicitou ao presidente que envie com urgência ao Congresso uma proposta de legislação prevendo um mandato ao diretor-geral da PF, com escolha por meio de lista tríplice e sabatina. Nesta terça (28), o Diário Oficial da União publicou a nomeação de um amigo dos filhos do presidente, o delegado Alexandre Ramagem, para o cargo. Também foi nomeado o advogado André de Almeida Mendonça para o comando do Ministério da Justiça.
A possibilidade de mandato já foi elogiada ao menos duas vezes por Moro. Uma vez quando ainda era juiz federal e participou de um encontro da ADPF em Salvador e, outra, após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro –embora tenha dito que a discussão não deveria ser imediata. Moro deixou o governo após a exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo e acusou o presidente de tentar interferir nas investigações da PF. A associação pede, na carta a Bolsonaro, que os delegados que integrem uma eventual lista "deverão atender a critérios objetivos mínimos estabelecidos em lei”. “O projeto deve garantir ao diretor-geral escolhido pelo presidente a autonomia para nomear e exonerar todos os cargos internos da PF, mediante a obediência a critérios mínimos objetivos para cada cargo, definidos em lei.” Demanda histórica da categoria, a proposta de dar mais autonomia à Polícia Federal e mandato ao diretor-geral foi constantemente cobrada pelas entidades de classe dos delegados aos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), que não levaram a ideia à frente. Em 2014 e 2016, as entidades de classe de delegados da PF chegaram a formar listas tríplices para a escolha, por Dilma e Temer, do diretor-geral, mas a proposta não vingou.
No governo Temer, a demanda se fortaleceu após a queda do ex-diretor-geral Fernando Segovia em fevereiro de 2018, três meses após assumir o cargo. Ele havia dito em entrevista à Reuters que não havia provas contra o então presidente da República no inquérito que tratava de um decreto para a área portuária. Seu substituto, Rogério Galloro, chegou a articular a apresentação da proposta de mandato à Diretoria-Geral aos candidatos à Presidência da última eleição. No Congresso também houve matérias a respeito do tema. Em 2015, 29 senadores protocolaram uma proposta de emenda à Constituição que propunha mandato ao diretor PF. Mais tarde, alguns deles —como Aécio Neves, José Serra, Aloysio Nunes (todos do PSDB), Jader Barbalho e Garibaldi Alves (do MDB)— acabaram virando alvos da Lava Jato. A proposta foi arquivada em 2018, quando a legislatura chegou ao fim, sem sequer passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Na Câmara dos Deputados também há uma proposta de autonomia à Polícia Federal, mais ampla que a do Senado. Mas ela tramita desde 2009, sem conclusão.
O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, afirma que um texto enviado diretamente pelo Executivo ao Congresso daria força para a proposta avançar. “E nesse momento, em que aconteceu essa mudança tão traumática na Polícia Federal, talvez o governo possa passar esse recado”, afirma Paiva. O projeto arquivado no Senado, diz ele, não chegou a andar “um milímetro” em quase quatro anos. O presidente da entidade não considera Moro um apoiador incondicional da autonomia da Polícia Federal, mas alguém que se mostrou favorável “de maneira lateral” à criação de mandatos. “No pacote anticrime, ele não mandou nada desse assunto ao Congresso. Nem mesmo para que [o conteúdo da proposta] fosse extirpado pelo, como outras coisas foram. Não acredito que seja uma pauta dele”, afirma. Paiva, no entanto, acredita que seria preciso intensa articulação com as lideranças do Legislativo para que a proposta seguisse adiante. A ideia inicial da ADPF é que o mandato do diretor-geral seja de três anos, sem possibilidade de recondução, e sem coincidir com períodos de eleição presidencial. Na carta enviada ao presidente, a ADPF dizia que suas propostas ajudariam o novo diretor-geral da PF a não “trabalhar sob o clima de desconfianças internas”. Além de mandato, pediam um compromisso público do presidente de que o novo diretor teria autonomia para formar sua equipe e conduzir a instituição sem obrigação de repassar informações ao governo federal.
Para o lugar de Valeixo, Bolsonaro nomeou Ramagem, amigo de seu filho e vereador do Rio, Carlos Bolsonaro. A Folha revelou que a PF identificou Carlos Bolsonaro como um dos articulares de um esquema criminoso de fake news. “O contexto criado pela exoneração do comando da PF e pelo pedido de demissão do ministro Sergio Moro imporá ao próximo diretor um desafio enorme: demonstrar que não foi nomeado para cumprir missão política dentro do órgão”, diz o texto. “Assim, existe o risco de enfrentar uma instabilidade constante em sua gestão. O último comandante da PF que assumiu o órgão em contexto semelhante teve um período de gestão muito curto”, continua a carta, sem mencionar nominalmente Segovia. Nesta segunda, no Twitter, Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal “é parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, que alimenta com informações o Presidente da República para tomada de decisões estratégicas”. “Uma coisa é pedir informações sobre inquéritos sigilosos em curso (o que nunca houve) e outra coisa ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da Lei (o que sempre me foi dificultado)”, afirmou o presidente.
ELIO GASPARI - *”Guedes herdou a carta branca de Sergio Moro”*
*”Celso de Mello ignora possíveis crimes de Moro e manda recados só a Bolsonaro em decisão no STF”* - Na decisão em que abriu o inquérito para investigar as acusações de Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), centra as atenções no chefe do Executivo e não cita os crimes que poderiam ser imputados ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Crítico contumaz de Bolsonaro, o magistrado afirma, no despacho desta segunda-feira (27), que ninguém está acima da lei, nem o presidente da República, e manda recados ao Palácio do Planalto. O ministro faz referências a um jurista que diz que o presidente deve ficar no poder “enquanto a bem servir” e a outro que fala em “neutralizar a ação do chefe do Executivo”. Além disso, diz que o presidente está sujeito “às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento” e que ninguém tem legitimidade para “vilipendiar a Constituição”.
Ao solicitar a instauração do inquérito para apurar os relatos de Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, citou o possível cometimento de oito crimes. O ex-ministro da Justiça, de acordo com interlocutores de Aras, pode ser enquadrado em três deles: denunciação caluniosa, crime contra a honra e prevaricação. Como Celso de Mello atendeu ao pedido integral de Aras, tanto o ex-juiz da Lava Jato quanto Bolsonaro são considerados tecnicamente investigados. Em sua decisão, porém, o ministro do Supremo cita Moro apenas para fazer referência ao que disse em relação ao chefe do Executivo. “O eminente chefe do Ministério Público da União assim fundamentou o seu pedido de instauração de inquérito, para apuração de fatos alegadamente criminosos mencionados pelo senhor Sérgio Fernando Moro no pronunciamento acima referido”, escreveu. O pedido de Aras foi apresentado ao STF na última sexta-feira (24), horas depois de o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciar seu pedido de demissão do governo com sérias acusações a Bolsonaro. De acordo com o juiz que conduziu a Lava Jato, o presidente pretendia tirar Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal para aumentar a influência na corporação e ter acesso a informações sobre investigações em curso, o que a previsão de autonomia da corporação não permite. "O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, afirmou Moro.
No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também disse não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro. Após as acusações, o diretor-geral da PF indicado por Moro foi substituído por Alexandre Ramagem, então diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e investigado pela PF por disseminação de notícias falsas. Na decisão de 17 páginas em que manda investigar a veracidade das acusações, Celso de Mello ressalta que “absolutamente ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição”. “A ideia ínsita ao princípio republicano traz consigo a noção inafastável de responsabilidade, inclusive a de responsabilidade criminal, pois —reitere-se— ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República, ainda mais se se considerar um dado institucionalmente relevante cuja razão de ser decorre, essencialmente, do modelo democrático, que faz instaurar e que consagra o império da lei (“rule of law”)”, diz.
O magistrado também argumenta que a forma republicana de governar exige “um regime de responsabilidade a que se deve submeter, de modo pleno, dentre outras autoridades estatais, o próprio chefe do Poder Executivo da União”. Para Celso de Mello, a Constituição permite que o presidente seja investigado e a jurisprudência do Supremo é “inquestionável” nesse sentido. “Nem a imunidade formal prevista no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, tampouco a cláusula de exclusão inscrita no artigo 86, § 4º, dessa mesma Carta Política, inibem a possibilidade de instaurar-se, na espécie, procedimento de investigação penal, para o fim de coligir elementos de prova, em ordem a apurar a materialidade de eventos supostamente delituosos cuja autoria possa vir a ser atribuída ao senhor presidente da República”, afirma. Segundo o decano do STF, o Legislativo tem de ser acionado apenas para autorizar a abertura de ação penal caso a investigação tenha como consequência a apresentação de denúncia da PGR contra Bolsonaro.
Celso de Mello frisa, ainda, que o presidencialismo reserva grandes poderes ao presidente da República, que é, ao mesmo tempo, “chefe de Estado, chefe de governo e chefe da administração pública federal”. Isso, porém, não o livra de responder por seus atos, mesmo que durante o mandato, de acordo com o magistrado. “Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o presidente da República —que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país— não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, observa. Este não é o primeiro caso com potencial para criar animosidades entre Celso de Mello e Bolsonaro. Em mais de uma oportunidade em que houve algum conflito entre os poderes, o decano do STF foi o responsável por dar a resposta da Corte às investidas do chefe do Executivo. Bolsonaro, por sua vez, que não costuma fazer críticas diretas a integrantes do Supremo, já voltou sua artilharia contra o ministro. Em agosto do ano passado, o presidente criticou a posição do decano do STF no julgamento que equiparou a homofobia ao crime de racismo e acusou Celso de Mello de interferir na autonomia do Legislativo. No voto sobre o caso, o ministro fez uma defesa enfática das minorias e disse que a frase da ministra Damares Alves de que meninos vestem azul e meninas vestem rosa é uma “ofensa à diversidade de ao pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”. No mesmo discurso em que comentou o voto do decano sobre a homofobia, Bolsonaro também reclamou que foi “esculachado” por Celso de Mello na sessão em que a corte derrubou medida provisória que transferia as competências de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura.
Na ocasião, o ministro disse que o comportamento de Bolsonaro ao editar duas vezes uma MP com o mesmo teor na mesma Legislatura , o que é proibido, “traduz uma clara transgressão da Constituição”. “Parece ainda haver na intimidade do poder hoje um resíduo de indisfarçável autoritarismo", afirmou à época, o que rendeu a queixa do chefe do Executivo. "Não houve má fé por parte da minha assessoria, foi uma bobeada. Fui esculachado por um ministro do STF. Todo direito de dar seu voto contra nossa MP, mas a maneira como fui tratado pessoalmente dói meu coração”, disse Bolsonaro. Celso voltou a criticar o presidente da República dois meses depois, em outubro do ano passado, quando o presidente publicou um vídeo nas redes sociais em que ele seria um leão solitário lutando contra hienas, sendo uma delas representada pelo STF. O decano do Supremo foi o primeiro a criticar a publicação. "A ser verdadeira a postagem feita pelo senhor presidente da República em sua conta pessoal no Twitter, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma 'hiena' culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores", apontou o ministro em nota. No último dia 23, Celso de Mello também incluiu formalmente Bolsonaro como parte no processo em que dois advogados pedem para o Supremo obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a explicar a situação dos pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. Naquela decisão, Celso de Mello não indicou se acolherá as solicitações, mas explicou que, além da Advocacia-Geral da União, que representa o Executivo perante o Judiciário, Bolsonaro também precisa ser incluído como parte na ação.
*”STF discute relatoria de inquérito contra Bolsonaro após aposentadoria de Celso de Mello”* - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já começaram a discutir o futuro do inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Integrantes da corte demonstram preocupação com a possibilidade de a investigação não ser concluída até novembro, quando o relator da matéria e decano do tribunal, ministro Celso de Mello, se aposentar. Se isso ocorrer, o STF terá que decidir quem será o novo responsável pelo caso. O mais comum é o novo ministro herdar os processos do magistrado que deixa a corte. A intenção de uma ala de ministros é impedir que o inquérito fique nas mãos do indicado de Bolsonaro, pois isso poderia abrir margem para interferência do chefe do Executivo no caso. O presidente foi acusado por Moro de tentar interferir na autonomia da Polícia Federal para colher informações sobre investigações em curso.
Ministros ouvidos pela reportagem lembram de situações em que a corte não seguiu o rito natural e repassou o espólio do magistrado que deixou o STF para um integrante antigo do tribunal, e não para o novato na corte. Isso ocorreu, por exemplo, quando o então ministro Joaquim Barbosa anunciou sua aposentadoria precoce e os processos foram para o ministro Luís Roberto Barroso, em vez de Edson Fachin, que havia entrado no seu lugar. Contribuiu para essa troca a demora da então presidente Dilma Rousseff em indicar um sucessor para Barbosa. Integrantes do STF ponderam, contudo, que o precedente demonstra que é possível fazer uma manobra similar neste ano. Não há uma regra clara quanto a isso no regimento interno. Outro desenho, ainda, é que qualquer outro ministro peça para si o acervo do decano. Alterações como essa foram feitas no passado. Após a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017, o STF decidiu que a relatoria da Lava Jato seria submetida a um sorteio para evitar que o seu substituto tivesse de assumir a vaga já com esse ônus. A morte de Zavascki coincidiu com a finalização da delação da construtora Odebrecht. Nesse caso, houve uma distribuição por sorteio e o caso ficou com Edson Fachin.
Além das situações em que ministros deixam o STF, também é normal haver a substituição de relatores quando há troca na Presidência da corte, o que ocorrerá em setembro deste ano. Uma hipótese aventada entre os ministros é fazer com que o atual presidente, Dias Toffoli, não herde os processos de Luiz Fux, que assumirá o comando da corte. Assim, Toffoli aguardaria dois meses e ficaria, na verdade, com o acervo processual de Celso de Mello. Ao novo ministro, caberia responder pelos casos atualmente na mão de Fux. Nesse caso, também haveria uma dança das cadeiras nas turmas da corte. Esses colegiados são compostos por cinco ministros cada, com exceção do presidente. A ideia seria viabilizar a ida de Toffoli para a Segunda Turma, responsável por julgar a maioria das ações da Lava Jato, em vez de assumir a cadeira de Fux na Primeira Turma. Essa engenharia, no entanto, ainda está em negociação. Nesta terça-feira (28), o ministro Gilmar Mendes afirmou, ao participar de uma videoconferência organizada por investidores, que “em princípio” a responsabilidade da apuração sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ficará com o sucessor de Celso de Mello. Gilmar também estimou que o inquérito deva ser concluído em um prazo de 90 a 120 dias, o que poderia evitar a discussão sobre o futuro da relatoria do caso.
O único prazo estabelecido até agora é para que Moro preste depoimento à Polícia Federal, o que deverá ser feito em 60 dias. Nos bastidores, entretanto, não há convicção sobre a celeridade da investigação. Celso de Mello é conhecido por tocar os processos em ritmo próprio e ter muito cuidado ao tomar decisões. Também é provável que seja necessário realizar outras diligências, além da oitiva de Moro, como perícia em celulares e em eventuais provas que ambos venham a apresentar.
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*”Empregos de 5 milhões de trabalhadores formais são afetados após pandemia”* - Ao menos 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil já tiveram seus empregos afetados de algum modo desde o início da crise do coronavírus no país, seja por demissão, seja suspensão de contrato, seja corte de jornadas e salários. O número representa quase 15% do estoque de trabalhadores formais no país. O Brasil tinha 33,6 milhões de empregados no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em fevereiro, segundo o IBGE. De acordo com o Ministério da Economia, ao menos 1 milhão de trabalhadores ficaram aptos a solicitar o seguro-desemprego após o agravamento da pandemia. Em 45 dias, entre 1 março e 15 de abril, 804 mil pessoas conseguiram acessar benefício –no ano passado foram 866 mil. No entanto, segundo o governo, em razão das medidas restritivas nos estados, 200 mil desempregados não conseguiram ir às agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) para solicitar o benefício. Por este cálculo, ao menos 1 milhão de pessoas já foram demitidas no período da crise e passaram a ter direito ao benefício, 138 mil a mais do que no mesmo período do ano passado –uma alta de quase 16%. Em outra frente, desde o início de abril, 4,3 milhões de trabalhadores formais tiveram o contrato suspenso ou jornadas e salários reduzidos por até três meses. A maior parte teve contrato integralmente suspenso, conforme parcial apresentada na última semana. O governo não atualizou esse detalhamento e afirma que ainda planeja divulgações periódicas para o dado. Nesta terça-feira (28), o Ministério da Economia apresentou os dados do seguro-desemprego e ponderou que há represamento nos benefícios. O problema distorceu os dados do governo. "Temos uma pequena fila, que estamos dando conta rapidamente. Essa demanda reprimida não passa de 200 mil em março e abril", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
“Com os postos do Sine sem atendimento, há uma demanda represada de pedidos do seguro-desemprego. A média de concessão no ano passado estava em torno de 92%. Então, seguindo essa média, teria mais 180 mil trabalhadores no aguardo do benefício”, afirma Sérgio Luiz Leite, representantes da Força Sindical no Codefat (Conselho Deliberativo do FAT, responsável pelo pagamento do seguro-desemprego). “Não tenho dúvidas de que o benefício emergencial tem evitado demissões. Por isso, temos defendido sua ampliação, valores e tempo, para que se utilize recurso público prioritariamente para manter emprego. Isso seria um indutor para a retomada da economia”, afirma. Segundo o Ministério da Economia, a contabilização foi prejudicada pelo fechamento das unidades do Sine, administradas pelos estados e municípios, levando a um represamento de requerimentos. A pasta estima que há 200 mil trabalhadores demitidos e aptos ao benefício que não conseguiram fazer o pedido. O governo ressalta que é possível solicitar o auxílio pela internet. Técnicos do governo trataram os dados como positivos. Na avaliação do Ministério da Economia, a alta nos pedidos, considerando o represamento, não é expressiva. Seria, principalmente, um sinal de que o programa de preservação de empregos funciona: cortes de jornadas e salários, propostos pelo governo por meio de MP (medida provisória) estariam preservando postos de trabalho. "Por enquanto, neste primeiro instante de crise, passado mais de um mês, não verificamos nenhuma explosão [nas demissões]", disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. No programa, o governo entra com uma compensação em dinheiro para esses trabalhadores atingidos. A pasta estima que as pessoas tiveram, em média, uma redução de 15% da remuneração, já considerando a compensação do governo. "Claro que temos, sim, um aumento de desemprego, vamos ter aumento, mas o Brasil está conseguindo preservar muitos empregos", afirmou Bianco. O dado do seguro-desemprego é o primeiro indicador oficial sobre o mercado de trabalho divulgado após o agravamento da crise com o coronavírus. Até então, o país vivia uma espécie de apagão estatístico nessa área. Ainda não há, portanto, um dado preciso sobre a situação do emprego no país. O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apresentava mensalmente o número de trabalhadores com carteira assinada, foi suspenso pelo governo e ainda não há nenhum dado deste ano. A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) —pesquisa conduzida pelo IBGE por amostragem para medir informalidade taxa de desemprego do país-- traz dados até fevereiro, antes da crise. A pesquisa ainda terá de mudar por conta da pandemia e passará a ser feita pelo telefone, modelo sujeito a distorções. Em outros países, como nos Estados Unidos, os dados do seguro-desemprego são liberados semanalmente pelo Departamento de Trabalho. Em cinco semanas, por exemplo, 26 milhões de americanos solicitaram o auxílio, indicado que foram fechados no mercado de trabalho local praticamente todos os postos criados nos últimos dez anos.
Até dezembro de 2018, o então Ministério do Trabalho (hoje incorporado à Economia) mantinha ativo o Painel do Seguro-Desemprego. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o painel foi desativado porque a quantidade de acessos não justificava a manutenção do sistema, “que exigia emprego de recursos e servidores.” O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo a trabalhadores dispensado sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. A secretaria também informou neste mês que o Caged continuará suspenso até que haja a completa atualização das informações por parte das empresas. No início deste ano, o governo já tinha mudado a divulgação dos dados devido à migração do sistema usado pelas empresas para declarar dados como admissões, demissões, férias e reajustes salariais. Enquanto usavam o Caged, os empresários tinham até o dia 7 de cada mês para lançar as informações. Com a mudança para o eSocial (sistema de escrituração que promete simplificar a prestação de informações), a data limite mudou para o dia 15. Segundo o ministério, 17 mil empresas deixaram de lançar corretamente as informações de demissões realizadas em janeiro no sistema. Com a pandemia, o ministério também afirma que as empresas passaram a ter dificuldade de enviar os dados, já que muitas estão fechadas e com dificuldade de fazer contato com escritórios de contabilidade.
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*”Procuradoria apura protesto em que funcionários se ajoelham na PB pela volta do comércio”* - A Procuradoria do Trabalho em Campina Grande (PB) instaurou procedimento na manhã desta terça-feira (28) para apurar denúncias de que funcionários de lojas da cidade teriam sido obrigados pelos patrões a participar de protesto que pedia a reabertura do comércio. Logo após a manifestação, ocorrida nesta segunda-feira (27), no centro de Campina Grande, fotografias de funcionários rezando ajoelhados em frentes às lojas fechadas circularam na internet. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, José Nascimento Coelho, declarou que recebeu algumas denúncias de empregados que foram ameaçados de demissão se não estivessem presentes no ato. “Alguns nos informaram que a pressão foi feita de maneira direta. Disseram que seriam demitidos se não fossem ao protesto”, afirmou. Ele não confirmou se os funcionários teriam também sido obrigados a se ajoelhar para rezar. “Não tenho essa informação. Isso precisa ser apurado. Ninguém nos relatou ainda que houve esse tipo de obrigação”, disse. Diante das fotografias que circularam na internet e da veiculação de notícias em órgãos de imprensa local, a procuradora do Trabalho Andressa Lucena instaurou procedimento formal para apurar o caso. Ela informou que ainda não havia provas de que as pessoas teriam sido coagidas a participar do protesto. Declarou também, na tarde desta terça-feira (28), que não havia recebido denúncia formal. “As fotografias circularam na internet e na imprensa. Resolvi instaurar um procedimento investigatório para apurar se houve algum tipo de coação. Até agora, não há provas”, informou.
O decreto municipal que restringia a abertura das lojas em Campina Grande valia até o dia 19 de abril. Depois desta data, a regra não foi prorrogada. No entanto, há um decreto estadual em vigor até o dia 3 de maio que proíbe a abertura do comércio no estado. A Paraíba tem 633 casos confirmados do novo coronavírus e 53 mortes em decorrência da doença. Em Campina Grande, foram contabilizados 42 pacientes com a Covid-19.
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*”Senadores querem liberar estados a fazer dívida na crise com garantia da União”* - Senadores tentam incorporar ao projeto de socorro a estados e municípios a possibilidade de que entes da federação possam ampliar o endividamento com garantias da União. O Senado está prestes a votar a proposta de ajuda financeira a estados e municípios durante a crise do coronavírus. O Ministério da Economia é contra a proposta. Segundo técnicos da pasta, ela poderia estender o efeito da crise nas contas públicas para os próximos anos. O tema estava previsto na primeira versão do plano de socorro finalizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Porém, foi retirado. O texto chegou ao Senado sem a medida. Agora, os senadores tentam incluir a garantia na proposta. O projeto deverá ser votado no próximo sábado (2). "As regras de financiamento precisam ser flexibilizadas. Vamos propor que isso esteja garantido no projeto que será votado", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin foi responsável pela decisão da Mesa Diretora do Senado que anexou o texto da Câmara a um que já estava na Casa. O novo projeto está sendo construído diretamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele é o relator da proposta. A negociação é feita com a equipe de Paulo Guedes (Economia). No texto, contudo, não há ainda previsão para que o endividamento de governadores e prefeitos possa ser ampliado. Inicialmente, Maia defendeu que estados possam contratar empréstimos e financiamentos. O limite seria 8% da receita corrente líquida do ano passado (cerca de R$ 50 bilhões). O reforço no caixa seria usado para custear medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020. Sob duras críticas da equipe de Guedes, o presidente da Câmara retirou essa medida do pacote de socorro aprovado pelos deputados.
Técnicos dizem acreditar que a ampliação da margem de endividamento não se restringiria ao combate à pandemia. O dinheiro poderia ser usado inclusive nos próximos anos. Quando o Tesouro dá a garantia para a operação financeira, o prejuízo será dos cofres públicos em caso de calote. Medida semelhante estava prevista no plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Só que para ter acesso aos recursos, estados e municípios teriam de adotar medidas de contrapartida. Entre elas, estavam reduzir benefícios tributários e privatizar empresas. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), Simone Tebet (MDB-MS), defende que, caso a permissão de os estados contraírem o financiamento não esteja no texto, o tema possa ser analisado em outro projeto de lei. A medida seria votada então após o plano de socorro. "Tudo que o Davi puder fazer para ajudar estados e municípios, ele vai fazer. Não adianta colocarmos no projeto e o presidente [Jair Bolsonaro] vetar. Por isso, eu defendo que seja feito um novo projeto de lei, se for preciso”, disse Tebet. O pacote que vem sendo costurado entre Guedes e Alcolumbre prevê uma ajuda direta aos estados e municípios. Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19. Os recursos, dizem, manterão a máquina pública e pagarão salários.
Essa transferência tem efeito no Orçamento federal. O dinheiro sai do caixa do Tesouro e vai para os governos regionais. Por isso, Guedes quer evitar uma soma vultuosa. O Ministério da Economia avalia a possibilidade de aumentar o total repassado diretamente para estados e municípios durante a pandemia. Por enquanto, o valor pode ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Há duas semanas, Guedes propôs um valor fixo, de R$ 40 bilhões, divididos em três meses, para repasse direto. Esse valor, porém, é considerado insuficiente por senadores e governadores. "O governo fez uma média das perdas financeiras dos estados e municípios entre os meses de março, abril e maio, e se chegou ao número de 30% de perdas. Segundo a equipe econômica, está se colocando em torno de R$ 50 bilhões, que é exatamente o valor que estados e municípios estão perdendo na pandemia", afirmou Tebet. Mais amplo do que deseja a equipe econômica, o pacote de socorro articulado por Maia prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, seja compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal. A equipe de Guedes contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.
Alguns estados registram uma queda de 30% na receita de ICMS --taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões). O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União terá de pagar R$ 28 bilhões aos entes. O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões. Ainda nesta terça-feira (28), o presidente do Senado anunciou aos senadores que conseguiu a garantia do governo de incorporar à medida a garantia de que estados e municípios possam suspender, também pelo mesmo período, o pagamento das dívidas com organismos internacionais. Segundo Alcolumbre, essa medida também irá aliviar os cofres locais. "O projeto não terá apenas a suspensão de dívidas com instituições públicas brasileiras. A gente conseguiu estender a todos os organismos internacionais e isso vai se espraiar para vários estados e municípios. Apresentamos como uma alternativa ao texto do governo e o governo sinalizou que vai aceitar como uma gestão. Só isso vai aliviar o caixa de muitos estados com os organismos internacionais que terão o aval da União."
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*”'E daí? Lamento, quer que eu faça o quê?', diz Bolsonaro sobre recorde de mortos por coronavírus”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (28) que lamenta, mas não tem o que fazer em relação ao novo recorde de mortes registradas em 24 horas, com 474 óbitos, ultrapassando a China no número total de óbitos pelo novo coronavírus. "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", afirmou ao ser questionado sobre os números. Em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que cabe ao ministro da Saúde, Nelson Teich, explicar os números. "Eu tenho que falar com o ministro, ele que fala de número. Eu não falo sobre a questão da saúde. Talvez eu leve na quinta-feira para fazer uma live aqui", disse.
O recorde diário anterior do Brasil era de 23 de abril, com 407 novas vítimas. O país é agora o 9º país com mais mortes no mundo. Segundo o boletim mais recente do Ministério da Saúde, ao todo 5.017 pessoas morreram por Covid-19. A China, por sua vez, registra 4.637 mortos, segundo a Universidade Johns Hopkins, nos EUA, que monitora a pandemia, A primeira morte por coronavírus na China (e no mundo) foi confirmada em 11 de janeiro. No Brasil, a confirmação do primeiro óbito ocorreu em 17 de março.Em número de pessoas infectadas, o país tem 71.886 casos confirmados e está em 11º lugar, ainda atrás da China, que tem 83.938 casos. "As mortes de hoje, a princípio, essas pessoas foram infectadas há duas semanas. É o que eu digo para vocês: o vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é a realidade. Mortes vão haver. Ninguém nunca negou que haveria mortes", continuou o presidente. Depois de questionar e ser informado de que sua entrevista estava sendo transmitida ao vivo em redes de televisão, Bolsonaro buscou dar uma uma declaração mais amena sobre o assunto. "Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas, mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente que a gente quer, se um dia morrer, ter uma morte digna, né? E deixar uma boa história para trás", disse o presidente.
Apesar de não ter falado sobre nenhuma proposta para conter a transmissão do coronavírus, Bolsonaro voltou a dizer que está preocupado com a situação econômica e o aumento do desemprego no país. Ele disse que conversou nesta terça com um grupo de 200 empresários do Rio de Janeiro e conversou com eles sobre a reabertura das atividades econômicas. “O próprio pessoal da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de hoje disse que tem que ser retomado.” O presidente disse que o assunto já havia sido discutido com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e afirmou ainda que pediu ao Ministério da Saúde que elabore um parecer sobre a retomada de campeonatos de futebol em estádios sem torcidas e com portão fechado. "Ele (o ministro da Saúde) vai estudar, se for o caso, dar um parecer favorável neste sentido", complementou o presidente. Embora tenha feito o pedido, Bolsonaro disse que não vai "obrigar" Teich a determinar a reabertura de atividades pelo país. "Não vou dar parecer [sobre relaxamento do isolamento social]. Não vou obrigar o ministro da Saúde a fazer nada. Eu sugiro para todos os ministros. Hoje tive reunião de ministros e fiz várias sugestões", afirmou. O presidente ainda foi questionado sobre decisão judicial que garantiu ao jornal "O Estado de S.Paulo" acesso ao resultado de seus exames para Covid-19. Ele afirmou que a lei garante o anonimato dos exames e repetiu que não teve coronavírus. “Vocês não me viram rastejando aqui, com coriza, eu não tive [covid]”, disse. "Quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar (os exames)", continuou Bolsonaro.
+++ A bestialidade do presidente é impressionante, mas precisa ser apontada tal qual o que é como entendimento político do mundo: essa crueldade é a forma neoliberal de enxergar a vida. É preciso pontuar o que é o neoliberalismo e quais são seus efeitos. Com os efeitos falamos de necropolítica, do cada um por si e que sobreviva o “mais forte”.
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