A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara convocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a manutenção de uma empresa offshore no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Os deputados suspeitam de conflito de interesses, uma vez que a política de desvalorização do real elevou o patrimônio da empresa de Guedes. Por ser uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. Já a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado apenas convidou Guedes e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que também tem offshores. Os senadores pretendem indagar sobre a atuação de Guedes para tirar do projeto de reforma do Imposto de Renda a taxação de ganhos no exterior, o que o beneficiaria diretamente. (Folha)
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue Guedes e Campos por conflito de interesses. O fato de os dois terem empresas em paraísos fiscais – nos dois casos declaradas à Receita Federal – foi revelado nos Pandora Papers, o maior levantamento já feito sobre bens de autoridades e empresários de todo o mundo, incluindo Brasil, nesse tipo de refúgio financeiro. (Metrópoles)
Thomas Traumann: “O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai sair do governo. Como Jair Bolsonaro disse no dia 27 de setembro, antes da divulgação do caso da offshore, “se for para trocar tem que trocar por alguém com uma política diferente da dele”. Como Bolsonaro não tem essa opção à mão, Guedes vai ficando.” (Veja)
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou nesta terça-feira que vai propor em seu parecer o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, além de ministros e integrantes do chamado “gabinete paralelo”, num total estimado de 30 pessoas. “Não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório”, disse. A previsão do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), é que o relatório de Renan seja lido no dia 19 e votado no dia 20, encerrando os trabalhos da CPI. Após a eventual aprovação, o documento é encaminhado ao Ministério Público, a quem cabe decidir sobre os indiciamentos. (g1)
Aliás... Por conta da quebra de sigilos, CPI descobriu que a Prevent Senior criou um grupo de Whatsapp para abastecer o governo com informações sobre o tratamento com o “kit covid” nos pacientes da operadora de saúde, algumas vezes sem o consentimento destes. Entre os integrantes do grupo estavam blogueiros e empresários bolsonaristas, como Allan do Santos e Patrick Folena. (CNN Brasil)
E já está claro que a Prevent Senior não era a única operadora de saúde parceira do governo na campanha por tratamentos ineficazes. Um vídeo de julho do ano passado mostra a secretária de Gestão e Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, e o superintendente nacional da Hapvida, Anderson Nascimento, defendendo o “kit covid”. (Globo)
A volta do presidente Jair Bolsonaro ao PP, partido ao qual foi filiado entre 2005 e 2016, está 90% certa, na avaliação do presidente interino do partido, o deputado André Fufuca (MA). Segundo o parlamentar há poucos estados contra, especialmente no Nordeste, “mas nada demais”. Fufuca diz que Bolsonaro não exigiu o controle da legenda, mas quer escolher os candidatos ao Senado em alguns estados. (Metrópoles)
Meio em vídeo: Miguel Lago, diretor-executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e professor na Sciences Po e de Columbia, é o entrevistado do Conversas com o Meio nesta terça. Pedro Doria debate com Miguel a teoria deste segundo a qual Jair Bolsonaro é um revolucionário, e que um candidato populista é um contraponto para vencê-lo nas eleições. Confira. (YouTube)
Em encontro com o ex-presidente Lula (PT) em Brasília, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, descartou uma aliança já no primeiro turno, dizendo que seu partido pretende lançar candidato próprio. Kassab, que foi ministro nos governos Dilma e Temer, quer trazer para o PSD e lançar candidato ao Planalto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), hoje filiado ao DEM. (Globo)
O Comitê da ONU dos Direitos da Criança (OHCHR) emitiu uma nota condenando o presidente Jair Bolsonaro por exibir num evento uma criança de seis anos com uma arma de brinquedo “para promover sua agenda política”. A condenação, no caso, não implica qualquer punição, é apenas um constrangimento moral. (UOL)
A Câmara aprovou na noite de ontem a nova versão mais gentil da Lei de Improbidade Administrativa. Entre outras mudanças está a volta da contratação de parentes, que só será punida se for comprovada a intenção de lesar o patrimônio público. O Senado havia mantido a proibição do nepotismo, mas os deputados derrubaram a mudança. Segundo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a nova versão da lei vai tornar prescritos até 40% dos processos por improbidade e beneficiar diretamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). (UOL)
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