O ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém até hoje uma empresa offshore no paraíso fiscal da Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 55 milhões). A informação consta de um imenso banco de dados, chamado Pandora Papers, montado por um consórcio de veículos de comunicação de diversos países e expõe casos semelhantes de empresários brasileiros e autoridades de diversos países. Ter uma offshore não é ilegal, desde que a empresa e seu patrimônio tenham sido declarados à Receita Federal, o que é o caso de Guedes. Porém, o fato de o ministro comandar a política econômica brasileira e tomar decisões que impactam câmbio e tributação, com reflexos sobre bens no exterior, traz um aparente conflito com o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (íntegra). Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, também é apontado como dono de offshores, mas fechou uma delas e diz não fez remessas de capital para as demais nem investiu com recursos delas desde que assumiu o cargo. Entretanto, ele e Guedes, à frente do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovaram medida beneficiando possuidores de recursos no exterior. Guedes e Campos negaram ilegalidades, e o Planalto ainda não se manifestou. (Piauí)
Parlamentares da oposição pretendem acionar o Ministério Público Federal para que investigue eventuais conflitos de interesses e benefícios que Guedes e Campos possam ter obtido. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), quer a convocação dos dois para darem explicações aos deputados. (Folha)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que vai mandar um ofício ao ministro pedindo explicações. (Poder360)
Além de Guedes e Campos Neto, donos das maiores empresas do país e presidentes de bancos também mantém offshores em paraísos fiscais - o que, é importante lembrar, não é ilegal em si. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Conselho de Administração do Bradesco, e outros nomes ligados ao banco, também têm empresas nas Ilhas Virgens Britânicas. A lista conta, ainda, com outros presidentes, como Paulo Henrique Costa, do BRB, Marco Antonio Linares, do Original, Marciano Testa, presidente do Agibank, e o co-fundador da MRV Rubens Menin, do Banco Inter. Entre os empresários da lista, estão os donos de empresas os irmãos Andrea, Eduardo e Fernando Parrillo, da Prevent Senior; o dono do grupo Guararapes (Riachuelo), Flávio Rocha; os donos da Grendene, Pedro e Alexandre Grendene; Paulo Junqueira Moll, da Rede D’Or. (El País Brasil)
A lista do Pandora Papers também é farta em autoridades internacionais. São 14 chefes de estado e governo na ativa e outros 21 que já deixaram o poder: Ilham Aliyev, presidente do Azerbaijão; Andrej Babiš, que tenta se reeleger esta semana premiê da República Tcheca; Volodymyr Zelenskiy, presidente da Ucrânia, e muitos outros. Sem contar toda a corte que gravita em torno do presidente russo Vladimir Putin. (Guardian)
No sábado, manifestantes pediram o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e protestaram contra a alta da inflação e o gerenciamento da pandemia de covid-19 em 304 cidades do Brasil e em mais 18 países. O maior dos atos ocupou dez quarteirões da Avenida Paulista, em São Paulo, mas com grande concentração apenas nas imediações do MASP, onde ficaram os carros de som. Os organizadores falaram em 100 mil participantes, mas a PM estimou o número em 8 mil pessoas. Embora 21 partidos tenham participado da organização, os discursos foram predominantemente de nomes da esquerda, como o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Ciro aliás, foi alvo de vaias e ataques por parte de militantes do PCO enquanto discursava. Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho Zero Três do presidente, ironizou o tamanho das manifestações. (UOL)
Após ser alvo de ataques de grupos de extrema-esquerda, Ciro Gomes propôs ontem uma “trégua de Natal” entre as diferentes forças que se opõem a Bolsonaro. (Metrópoles)
Pesquisa de professores da USP no ato de sábado mostra que quatro em cada dez manifestantes de esquerda são contra dividir os protestos com a direita. (Globo)
Veja imagens dos protestos. (g1)
Não se limita a engavetar pedidos impeachment a blindagem de Jair Bolsonaro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como conta Rubens Valente, Lira usa uma manobra regimental para devolver aos autores projetos de lei contrários aos interesses do governo sem que passem por qualquer avaliação. Já são 55 casos em que o presidente da Casa declara o projeto inconstitucional sem submetê-lo à CCJ, que deveria fazer essa avaliação. (UOL)
Pressão sobre médicos para prescrição do “kit covid” não era exclusividade da Prevent Senior, investigada pela CPI da Pandemia. Em áudios e mensagens de janeiro deste ano, em plena segunda onda da covid-19, a direção da Hapvida, a maior operadora de saúde as regiões Norte e Nordeste instava os profissionais a “aumentar consideravelmente” a indicação de cloroquina e tratamento em casa para que as unidades da empresa tivessem “menos pacientes internados”. Desde julho de 2020 a OMS já havia concluído que a cloroquina, um remédio contra a malária, era inútil no tratamento da covid-19. A Hapvida é alvo de investigação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. (Globo)
A ANS, aliás, entra esta semana na roda da CPI, com o depoimento na quarta-feira de seu diretor-presidente, Paulo Roberto Rebello Filho. Os senadores querem saber se houve omissão da agência diante das ações da Prevent Senior e, como se constata, de outras operadoras de saúde. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pretende encerrar os trabalhos no próximo dia 20. (Folha)
Elio Gaspari: “O doutor Rebello Filho poderá contar o que fez diante das denúncias do comportamento da Prevent Senior durante a pandemia. A Prevent é um caso em si, e seus maganos estão sofrendo pelo que fizeram, mas a ANS sabe muitos mais.” (Globo e Folha)
Ah... O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, testou negativo para covid-19 e encerrou sua quarentena num hotel de luxo em Nova York. Ele deve voltar ao Brasil nos próximos dias. (UOL)
O ministro do STF Gilmar Mendes se antecipou ao Congresso, onde voltou do Senado para a Câmara um texto manietando a Lei de Improbidade Administrativa. Atendendo a um pedido do PSB, ele tornou inválido um trecho da lei determinando a perda dos direitos políticos de pessoas condenadas por danos ao erário, a menos que se comprove que houve dolo, intenção. Juristas e especialistas afirmam que a exigência de prova de dolo é um estímulo à impunidade e ao descaso com o patrimônio público. (g1)
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