DOS JORNAIS DE HOJE: Os quatro jornais enfatizam a “debandada” da equipe econômica de Paulo Guedes e apontam que esteja ocorrendo uma briga dentro do governo entre um grupo que deseja manter o controle dos gastos, este liderado por Paulo Guedes, e outro que quer aumentar os gastos para financiar investimentos, este capitaneado pelo ministro Rogério Marinho. O fato é que dois secretários de Paulo Guedes pediram demissão e que o ministro já teria dito nos bastidores que Jair Bolsonaro não é um liberal de verdade. Enquanto a briga acontece, a Amazônia e o Pantanal ardem em chamas – embora o presidente da República negue o fato – e a população continua morrendo de covid sem qualquer ação do governo federal para proteger quem quer que seja. Aliás, apenas a cloroquina é defendida pelo governo federal. Causou espanto nos jornalões e também em entidades médicas o posicionamento do ministro interino da Saúde que declarou apoio ao isolamento social como medida para parar o que chamou de “sangramento” – o posicionamento vem com 5 meses e 100 mil mortes de atraso. A Folha de S. Paulo aborda o julgamento da suspeição de Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula. A reportagem afirma que a defesa do ex-presidente estaria vendo de forma positiva a aposentadoria do ministro Celso de Mello. O jornal também continua demonstrando preocupação com a distribuição de verbas publicitárias pelo governo federal e apresenta reportagem sobre questionamento feito pelo TCU sobre o critério da distribuição. Já o Valor Econômico informa que o TCU pode proibir que o governo federal faça anúncios via plataforma Google. O Valor informa ainda que a oposição estaria apoiando a reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara. O jornal ainda traz dois artigos relevantes, um que defende a importância do Bolsa Família e outro, publicado pelo Financial Times, que questiona o compromisso dos militares com a democracia.
EDITORIAL DA FOLHA - *”Ruído tributário”*: É enganoso o consenso que se observa em torno de uma reforma geral do sistema de impostos, taxas e contribuições sociais do país. Basicamente todos concordam —políticos da esquerda à direita, acadêmicos, empresários e entidades de classe— em mudar uma estrutura tributária que está entre as mais intrincadas do mundo, que encarece em demasia o consumo, que distorce decisões produtivas e que gera injustiças sociais. Ao mesmo tempo, entretanto, nenhum setor admite perdas em um novo arranjo. Prefeituras, governos estaduais e União não abrem mão de receitas; indústria, serviços, agropecuária e trabalhadores de todas as faixas de renda rechaçam qualquer aumento da taxação a que estão submetidos. Atividades e regiões que gozam de isenções e outros benefícios fazem lobby diuturno pela permanência dessas normas, sempre justificadas em nome de interesses reais ou imaginários da coletividade. Assim, a adoção de regras uniformes e a redistribuição da carga tributária —no pressuposto de que não se pretende elevá-la nem se pode reduzi-la— constituem empreitada de enorme complexidade política, mesmo quando a lógica econômica e social parece evidente. Nesse sentido, os esforços para uma reforma, que felizmente voltaram a mobilizar o Congresso e o Executivo federal, devem se concentrar nas providências essenciais e de entendimento mais consolidado. Esse é o caso, por exemplo, da simplificação dos cinco tributos hoje incidentes sobre o consumo. Mais dificilmente será esse o caso da recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda que o propósito —usar a nova receita para desonerar as folhas de pagamento e facilitar a criação de empregos— seja meritório, trata-se de ideia que desperta vasta controvérsia. Um tributo sobre a movimentação financeira, como mostra a experiência brasileira, teria a indiscutível vantagem da cobrança facílima, favorecida pela tecnologia. Objeta-se, porém, que ele encareceria as transações de modo cumulativo, acentuando as distorções da taxação de mercadorias e estimulando a informalidade. Do ponto de vista político, seria inglório para deputados e senadores ressuscitar uma contribuição de má memória em uma reforma destinada a tornar o sistema mais simples. Por fim, nem mesmo resta claro se o novo imposto, de formato ainda indefinido, proporcionaria toda a arrecadação imaginada pela equipe do ministério, como mostrou reportagem da Folha. Em um projeto legislativo tão necessário e espinhoso quanto o redesenho tributário, governo e Congresso devem buscar a convergência em torno de avanços possíveis. Os adversários das mudanças já se encarregarão de produzir ruído em volume mais que suficiente.
PAINEL - *”Após debandada, aliados de Guedes dizem que ele não vai deixar o governo agora”*: Apesar da saída de Salim Mattar e Paulo Uebel, dois dos auxiliares mais ligados à agenda liberal, quem conhece Paulo Guedes diz que ele não vai pedir demissão. “PG não sai. Tem consciência de que é o pau da barraca”, afirma Rubem Novaes, amigo do ministro e demissionário presidente do Banco do Brasil. Pessoas próximas a Guedes relatam cansaço com o acúmulo de frustrações, pela resistência do meio político em se engajar nas mudanças propostas, mas têm dito que não é hora de sair. O diagnóstico que se consolida no entorno do ministro da Economia é o de que Jair Bolsonaro, embora diga apreciar alguns aspectos do liberalismo, não é um liberal. Para parlamentares, a saída de Guedes não seria dramática. A queixa é a de que, fora as reformas, falta a ele um plano para enfrentar a crise econômica. A saída de Salim pegou senadores, deputados e colegas do governo de surpresa. Em reuniões recentes, até na véspera, o então secretário de desestatização não deu sinais de que tomaria a decisão. Desconfiam que o estopim teria sido encontro com Bolsonaro nesta terça (11). Salim reclamava da dificuldade de avançar nas privatizações. Segundo relatos, Guedes estava insatisfeito com o auxiliar, que vinha travando queda de braço com Martha Seillier. Incorporada ao time em fevereiro, ela comanda o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos).
PAINEL - *”Joice Hasselmann vai à Justiça contra Bruno Covas e dá início à disputa eleitoral”*
PAINEL - *”Atriz e fundadora do PT, Bete Mendes vai apoiar pré-candidatura de Boulos e Erundina em SP”*: A atriz Bete Mendes decidiu apoiar a pré-candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina (PSOL) à Prefeitura de São Paulo. Ela, que foi uma das fundadoras do PT e deputada federal na década de 1980, vai se juntar a grupo de históricos militantes do partido que escolheram apoiar a chapa do líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e da deputada federal e ex-prefeita da cidade. Além dela, André Singer, ex-porta voz do governo Lula, e Celso Amorim, ex-chanceler na mesma gestão, declararam apoio a Boulos e Erundina. Artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque, intelectuais e personalidades historicamente ligadas ao PT assinaram um manifesto no mesmo sentido. Entre os cerca de 200 signatários estão pessoas que, no passado, declararam apoio ao Partido dos Trabalhadores ou participaram de gestões da legenda. Algumas colaboraram com o governo da ex-petista Erundina (1989-1992), casos da escritora Marilena Chaui, que foi secretária de Cultura, e da urbanista e professora universitária Raquel Rolnik, que coordenou o projeto do Plano Diretor na gestão da ex-prefeita. O professor universitário Renato Janine Ribeiro, que foi ministro da Educação em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), foi outro que endossou a carta. O grande número de adesões de figuras significativas da esquerda à pré-candidatura de Boulos amplia o isolamento do nome do PT na disputa, Jilmar Tatto, escolhido em prévias do partido.
PAINEL - *”Secretário de Covas deixa cargo e deve puxar fila após candidatura de Russomanno”* PAINEL - *”Após morte de jovem, entidades criticam Doria e fazem cobrança por audiência sobre violência”*
*”Buraco no Supremo após aposentadoria de Celso de Mello é aposta de Lula contra Moro”* - O pedido de suspeição apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode entrar na pauta da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apenas depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, marcada para 1º de novembro. A estratégia da defesa do petista é viabilizar o julgamento do caso com somente quatro integrantes no colegiado, no período entre a saída do decano da corte e a posse do substituto, intervalo que costuma durar mais de um mês. Assim, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski seriam suficientes para assegurar a vitória judicial de Lula, uma vez que o empate em matéria criminal beneficia o réu. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contra o habeas corpus em que o ex-presidente alega ter sido julgado com parcialidade por Moro. Celso, por sua vez, costuma oscilar e já ajudou tanto a impor derrotas como a garantir vitórias à Lava Jato. Por isso, o voto dele é considerado imprevisível. O julgamento é decisivo para o futuro político do ex-presidente. Caso a corte anule as sentenças já expedidas nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, Lula deixaria de ser ficha-suja e estaria em condições de voltar a ser candidato em 2022 —desde que não volte a ser condenado em segunda instância até lá. Ele também ficaria ainda mais distante de voltar à cadeia. Atualmente, ele aguarda em liberdade o esgotamento dos recursos desses dois processos nas instâncias superiores. Para Moro, hoje fora da magistratura, eventual decisão desfavorável no Supremo não teria efeitos em seus direitos políticos. As críticas contundentes dos outros dois ministros ao ex-juiz no julgamento da Segunda Turma, na última terça-feira (4), animaram os advogados de Lula e reforçaram a tese de que vale a pena para eles aguardar a aposentadoria de Celso de Mello. Com o voto de Gilmar e Lewandowski, o colegiado decidiu retirar a delação do ex-ministro Antônio Palocci da ação penal que investiga a compra de um terreno para o Instituto Lula. Diante disso, os advogados deixaram de pressionar o Supremo para retomar logo a análise do caso, iniciada em 2018. Na contramão da estratégia anterior, a defesa acionou interlocutores no Supremo para pressionar Gilmar a deixar o tema em banho-maria no início do semestre e pautá-lo entre novembro e dezembro. O ministro pediu vista (mais tempo para analisar o processo) em dezembro de 2018 e a volta do julgamento só depende dele, que também é o presidente da turma e define a pauta do colegiado. Gilmar tem afirmado nos bastidores que, pela importância, o ideal é julgar o tema de maneira presencial. Por enquanto, não há previsão para o fim das sessões por videoconferência do tribunal. Porém um eventual arrefecimento da pandemia do novo coronavírus poderia facilitar a estratégia dos advogados. O presidente Jair Bolsonaro ainda não anunciou quem escolherá para a vaga de Celso. Entre a indicação formal do chefe do Executivo e a posse, no entanto, há a sabatina no Senado, a aprovação do nome pelo plenário da Casa, além da articulação política para garantir maioria entre os senadores. Esse processo costuma levar mais de um mês. No caso de Alexandre de Moraes, por exemplo, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que tinha uma base sólida no Congresso, demorou um mês e meio. Já com Edson Fachin, última e mais conturbada indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT), foram dois meses. Dessa forma, Celso deixará o Supremo em 1º de novembro, quando completará 75 anos, e pode ser que não dê tempo de o novo ministro assumir o cargo ainda neste ano. Caso a articulação da defesa tenha sucesso, as consequências de um resultado a favor do habeas corpus de Lula ainda são incertas. A condenação no caso do tríplex, a primeira contra o ex-presidente e a responsável por tirá-lo das eleições de 2018, é a que corre maior risco de ser anulada, pois a sentença foi assinada por Moro. As ações que investigam se Lula foi beneficiado ilegalmente com reformas no sítio de Atibaia e na compra de um terreno para o Instituto Lula também podem voltar à estaca zero. A situação desses dois casos, porém, é diferente, porque Moro não chegou a proferir sentença nos processos. Porém como o ex-juiz conduziu o início dos processos, não está descartado que ambos os casos também voltem ao início. Foi justamente com o voto de Gilmar e Lewandowski que Lula conseguiu duas vitórias na Segunda Turma na semana passada. Com Cármen e Celso ausentes, ambos isolaram Fachin e decidiram retirar a delação de Palocci da ação em que Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em negócios na Petrobras em troca de um terreno para construção do instituto. Com o mesmo placar, o colegiado decidiu retardar o processo em que o petista é acusado de corrupção passiva. Nesse caso, Gilmar e Lewandowski entenderam que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, substituto de Moro na Lava Jato, não deu amplo acesso aos autos ao petista como determina uma súmula vinculante do STF. Por isso, permitiram que Lula possa verificar todos os trechos do acordo de leniência da Odebrecht que lhe digam respeito, o que dará direito ao ex-presidente de reescrever as alegações finais do processo. Assim, a ação, que estava pronta para Bonat condenar ou absolver Lula, voltou uma etapa e demorará mais para ter um desfecho. As duas vitórias do petista, inclusive, foram facilitadas pelas ausências de Cármen e Celso. A primeira disse que teve problemas tecnológicos para participar da sessão, e o segundo disse ter se submetido a exames. Dois dias depois, eles participaram da sessão do plenário da corte, na quinta-feira (6). Cármen também esteve presente, menos de uma hora depois do julgamento de Lula, de evento virtual para posse como substituta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No caso da delação de Palocci, a defesa de Lula alegava ter passado por constrangimento ilegal com a inclusão do acordo no processo e o levantamento do sigilo dos relatos do ex-ministro. Lewandowski classificou a ação de Moro como "completamente extravagante". "O referido magistrado –para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula–, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", disse. Gilmar seguiu a mesma linha e acusou Moro de ter encartado a delação de Palocci ao processo de forma "cuidadosamente planejada". "Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antônio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude", afirmou. Advogado de Lula, Cristiano Zanin afirma que a defesa do ex-presidente já solicitou urgência na análise do caso mais de uma vez desde que o julgamento foi interrompido, em dezembro de 2018. "Nós já formalizamos pedidos para que a ação seja julgada o mais breve possível", diz. Segundo ele, há requisitos que justificam a emergência para um desfecho desta disputa judicial. "Além de ser um habeas corpus, uma ação célere por natureza, o ex-presidente é uma pessoa maior de 70 anos, e nisso incide preferência legal. De outro lado, o próprio regimento do STF prevê que devem ser priorizados julgamentos que já tenham sido iniciados, como ocorre no caso", ressalta.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”STF, modos de fechar”*
*”Assédio a delator há dois anos foi base para prisão de secretário de Doria revogada por Gilmar”* - O suposto assédio a um delator ocorrido há quase dois anos foi a evidência apontada pelo juiz Marcelo Bretas para justificar a prisão temporária do secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. A medida foi revogada no último sábado (8) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sua decisão, o juiz afirmou que os indícios de corrupção que recaem sobre Baldy tratam de fatos antigos. Mas avaliou como necessária a detenção por cinco dias para evitar que ele e demais investigados combinassem versões para apresentar às autoridades sobre os fatos em apuração. Para corroborar essa possibilidade, Bretas apontou para o fato de um delator ter afirmado que Baldy o procurou em setembro de 2018 para lhe oferecer um cargo de secretário de estado para que obtivesse foro especial. O colaborador também apresentou mensagens enviadas em fevereiro de 2019 com tentativas de contato de Baldy —fato que não consta da decisão do magistrado. O encontro de Baldy com Edson Giorno, ex-funcionário da Pró-Saúde que se tornou delator, ocorreu em setembro de 2018, um mês depois da Operação SOS, que prendeu outras pessoas ligadas à entidade. Giorno também relatou aos investigadores que foi orientado por Rodrigo Dias —ligado a Baldy e também preso na semana passado e solto por Gilmar— a dizer aos dirigentes da Pró-Saúde presos para que trocassem os seus advogados a fim de evitar uma colaboração premiada. Esse encontro ocorreu em outubro de 2018, segundo as investigações. “Há indicação de que Alexandre [Baldy] e Rodrigo [Dias] se utilizam de métodos para obstruir investigações em andamento, o que fortalece a necessidade da prisão temporária para o caso. É ver que a segregação também terá o condão de evitar interferência dos investigados durante a realização das medidas cautelares deferidas”, escreveu o magistrado. Baldy foi preso sob suspeita de receber propina que soma R$ 1,4 milhão de membros da organização social Pró-Saúde. De acordo com a investigação, ele cometeu o crime de corrupção entre 2014 e 2018, período em que ocupou o cargo de secretário de Comércio em Goiás e ministro das Cidades da gestão Michel Temer (MDB). As suspeitas não têm relação com o período em que esteve no Governo de São Paulo. A Polícia Federal encontrou em imóveis do secretário licenciado R$ 200 mil em dinheiro vivo. Em entrevista à Folha, Baldy disse que todos os recursos apreendidos estão declarados em seu Imposto de Renda. Ele negou as acusações feitas pelos delatores. Gilmar revogou a decisão concordando com o argumento da defesa de que a prisão foi feita em moldes semelhantes à condução coercitiva, prática vedada pelo STF em 2018. “A consequência do entendimento firmado pelo STF no precedente citado é de que a prisão temporária não pode ser uma prisão para averiguações, devendo sempre ser embasada em elementos concretos", escreveu o ministro do Supremo. Gilmar apontou ainda a distância temporal do suposto assédio ao delator e o decreto de prisão. “É necessário um grande esforço hermenêutico para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva dois anos depois”, escreveu o ministro. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Baldy, por considerar haver indícios de que ele seguia atuando para manter oculto seu patrimônio. Bretas, contudo, negou o pedido, autorizando apenas a detenção por cinco dias. A decisão que autorizou a prisão foi alvo de críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Baldy. “Fiquei surpreendido, claro. Não tinha nenhuma informação. Acho que a decisão é muito bruta, muito dura. Prender uma pessoa por causa de um fato de seis ou sete anos atrás me parece uma decisão, vamos dizer, um pouco arbitrária.” O presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Hugo Leonardo, criticou o uso de prisão temporária para evitar que os investigados combinem versões a apresentar às autoridades. “Todo acusado tem direito ao silêncio e de não se autoincriminar. Isso inclui a combinação de versão [entre investigados]. A prisão sem ser imprescindível para a investigação é uma afronta à Constituição", disse Leonardo. Para o procurador Edilson Mougenot, doutor em direito penal, a combinação de versão entre investigados configura uma manipulação de provas que deve ser evitada pelo poder público. “Uma coisa é o direito do investigado de mentir ou se manter em silêncio no depoimento. Outra é eles, em grupo, combinarem uma versão e o Estado assistir a isso inerte. Se há uma organização criminosa sob investigação e indícios de concertação de versões, o Estado precisa agir para evitar a impunidade."
*”Cartório do TJ-RJ vê perda de prazo em recurso sobre foro de Flávio; Promotoria nega e pede revisão”* - O Tribunal de Justiça do Rio emitiu na segunda-feira (10) uma certidão segundo a qual o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer contra a decisão que garantiu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo apelidado de “rachadinha”. Como consequência da certidão de intempestividade, emitida manualmente por um servidor do cartório do tribunal, o TJ não se debruçaria sobre pedido para que a decisão seja submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério Público diz, porém, que cumpriu o prazo legal, que levaria em conta os dias úteis, e decidiu pedir revisão, alegando falha de contagem do tribunal. (...)
*”TCU vê falta de critério do governo Bolsonaro no rateio de verbas para TVs”* - O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição, pelo governo Jair Bolsonaro, de verbas publicitárias a TVs abertas. Dados da fiscalização, apresentados nesta terça (11) numa transmissão pela internet, confirmam a mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de reportagens pela Folha. Embora seja líder de audiência, a Globo, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões. De 2018 para 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a parte da Globo no bolo das campanhas da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, despencou de 39% para 16% — em 2017, havia sido de 49%. No mesmo o período, a Record ampliou sua fatia de 31% para 43% e o SBT, de 30% para 41%. A auditoria do tribunal foi feita para verificar indícios de direcionamento político no rateio da publicidade. O relatório sobre o caso, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, será julgado pela corte em data ainda não marcada. O tribunal constatou que a campanha da reforma da Previdência —maior e mais cara do governo Bolsonaro— foi a principal responsável pela disparidade nos investimentos entre TVs. Como mostrou a Folha, na primeira fase da ação publicitária, a Globo foi contemplada com a maior parte dos recursos, segundo o critério da audiência. Na segunda etapa, essa baliza deixou de ser determinante e as concorrentes da emissora carioca, alinhadas ao Planalto, passaram a receber mais. Também passou a haver destinação de dinheiro para TVs de igrejas que apoiaram Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A mudança se deu após o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, assumir o cargo, em abril de 2019. A Folha noticiou que ele é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais. A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Macedo, e afiliadas da Record também contrataram a empresa. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico. O secretário nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação. Em abril, a juíza Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar para afastar Wajngarten do cargo. O pedido havia sido feito pelo PSOL, alegando que a presença dele na Secom refletia “o predomínio de interesses privados sobre o interesse público". A magistrada acolheu argumentos do secretário e afirmou não ver razões fáticas e jurídicas para suspender a nomeação. Ao TCU a Secom justificou que, fora a audiência, levou em consideração outros parâmetros técnicos para definir os investimentos, como a comunicação efetiva com o público-alvo das campanhas, as mudanças nas percepções desse público, o alcance populacional das emissoras, a frequência de veiculação e o custo das inserções. Os auditores entenderam que “a régua da audiência”, de fato, “não pode espelhar, por si só, a participação nos investimentos em mídia”, sendo necessário considerar outras variáveis. “Ocorre que esses critérios técnicos e objetivos precisam ser claros e estarem detalhados no processo administrativo [das campanhas]”, argumentou a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tania Chioato, responsável pela auditoria. Segundo ela, não constam detalhadamente nos documentos do governo as “motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos”. Outra constatação do TCU é a falta de registro de alterações feitas nos planos de mídia —que definem a estratégia, os objetivos e a distribuição de recursos de cada campanha—, como ocorreu entre a primeira e a segunda fase da ação publicitária da Previdência. Esses documentos são elaborados por agências de propaganda, sob encomenda da Secom, e aprovadas pela secretaria após análise, tornando-se oficiais. “Os diversos ajustes e alterações nesse plano de mídia não ficam registrados em lugar nenhum do processo. Então, entende-se que neste momento perde-se a possibilidade de rastrear, acompanhar os acontecimentos, as motivações que conduziram todo o processo decisório, desde a proposta inicial até se chegar à versão final do plano, que orienta a distribuição dos recursos”, disse Chioato. A auditoria propõe que sejam incluídos no manual de publicidade da Secom os critérios técnicos e objetivos para a divisão de verba publicitária, inclusive entre as TVs, contemplando “indicador de eficiência”. Também requer que sejam registradas e, se possível, publicados na internet ajustes e diferentes versões dos planos de mídia, com a indicação dos responsáveis por essas mudanças. Desses registros, segundo o TCU, deve constar, por exemplo, se houve redução ou aumento dos percentuais distribuídos a TVs de uma fase para outra de uma campanha. O encaminhamento a ser dado dependerá do entendimento dos ministros do tribunal no julgamento. Recém-nomeado por Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é genro de Silvio Santos, participou da transmissão nesta terça e disse que busca um pacto para definir os critérios de investimento. “Por que não fazermos antes uma espécie de acordo? Um TAC [termo de ajustamento] não, porque não tem nada ilegal, mas um acordo envolvendo todas as emissoras, envolvendo o TCU, o ministério e a Secom, para chegarmos a uma unidade”, declarou. “Share [participação em audiência], economicidade. São critérios técnicos, impessoais. Não podemos pender para nenhum lado pessoal, porque é propaganda de governo, dinheiro público. Temos de ter muita clareza e objetividade”, acrescentou. Irmão do empresário que administrava a empresa privada de Wajngarten, o secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, defendeu a aplicação dos recursos nos moldes praticados pelo órgão —o que, segundo ele, obedeceria a critérios como o da economicidade. Ele argumentou que, com R$ 3,6 milhões, é possível fazer 13 inserções na Globo, durante oito dias. Com o mesmo valor, disse, anuncia-se 120 vezes, por 21 dias, nas concorrentes de menor audiência. “Não adianta gastar todo o meu dinheiro e aparecer uma ou duas vezes.” Liberman afirmou que, na segunda fase da campanha da Previdência, houve grande diferenciação entre os repasses para a Globo e as demais emissoras por causa do investimento em merchandising (propaganda inserida dentro das atrações). "Tínhamos solicitado que todas as emissoras fizessem, e a Globo se negou. É um direito dela, claro. Em função disso, a distribuição de verba ficou bem diferenciada." Os números da campanha mostram, contudo, que as TVs menos vistas pelo público tiveram mais verba mesmo se desconsiderados os recursos do merchandising. FAKE NEWS Nesta terça, o TCU também cobrou do governo medidas para evitar anúncios em sites de fake news, que promovem desinformação ou atividades ilegais. Por medida cautelar (preventiva), Vital do Rêgo proibiu em julho a destinação de recursos para esse tipo de página. A decisão foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites de jogo do bicho, em russo e infantis. O governo contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular. Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente. O ministro Bruno Dantas, que também analisa o terma, disse que financiar sites ou blogs de fake news pode ferir a Constituição. “A Constituição é clara em determinar que o dinheiro público só pode financiar veículos que se incumbem da informação. O que vemos com as fake news é um sistema que propaga a desinformação. Portanto, é possível que seja inconstitucional a Secom destinar verba pública para esse tipo de site.”
*”Brasil teve 'ações armadas', não 'luta armada', diz historiador e ex-militante”* - Na década de 1960, Daniel Aarão Reis integrava o comando da Dissidência Universitária da Guanabara, que idealizou o sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick para libertar presos políticos. "Sem querer minimizar, mas é importante sublinhar que no Brasil vivemos um conjunto de ações armadas. Luta armada foi Vietnã, Cuba, China", disse, em sua fala de abertura no ciclo de debates "Na Janela: O que Foi a Ditadura", promovido pela Folha em parceria com a Companhia das Letras. O professor de história da UFF (Universidade Federal Fluminense) participou da mesa "Luta Armada e Repressão", transmitida na quinta-feira (6), ao lado dos jornalistas Juliana Dal Piva e Mário Magalhães, com mediação do repórter especial da Folha, Naief Haddad. Aarão Reis lembrou que uma parte da esquerda que lutava por mudanças de base antes de 1964 já estava desesperançada de que seria possível fazer, por meio pacífico, a reforma agrária, defendida pelo governo deposto de João Goulart. “A ditadura foi a confirmação da inviabilidade da luta pacífica”, analisou. Preso e torturado pelo regime, o historiador afirma que “a ditadura nunca foi envergonhada, sempre foi violenta”. O jornalista Mário Magalhães afirmou que “a tradição do Estado brasileiro” de perseguir e torturar, prender e matar é muito mais antiga que a ditadura. O regime teria usado instrumentos de tortura herdados do tempo da escravidão, como o pau-de-arara. Autor do livro “Marighella”, Magalhães disse que em 1975 a guerrilha cessou suas ações após ser desbaratada pela ditadura. Ainda assim, foi o ano em que muitos militantes do Partido Comunista foram assassinados, vários que eram contrários à luta armada. A jornalista Juliana Dal Piva, que finaliza um livro sobre um centro clandestino de tortura do regime localizado em Petrópolis (RJ), conhecido como Casa da Morte, contou um pouco sobre as descobertas feitas ao longo de sua pesquisa. “Encontrei relações entre militares que atuaram dentro da casa desde quando integravam um movimento anticomunista chamado MAC, nos anos 60, muito antes do golpe. Eles se organizaram em grupos com a sociedade civil para caçar comunistas”, disse. O coronel Paulo Malhães (1938-2014) foi quem ajudou a montar o centro de Petrópolis, conta Dal Piva. Meses antes de sua morte, ele deu um depoimento à Comissão Nacional da Verdade, no qual reconheceu envolvimento em torturas, mortes e ocultação de corpos na ditadura, e detalhou como os corpos eram lançados no rio e dilacerados para evitar a identificação. “Tinha todo um método para fazer desaparecer os corpos, não era uma crueldade espontânea, era técnica”, afirmou Dal Piva. Mário Magalhães chamou a atenção para o fato de que a legislação não autorizava ninguém, nem mesmo órgãos do Estado, a sequestrar, torturar e executar. “Teve pena de morte durante um período, mas também isso deveria passar por um processo legal”, completou Dal Piva. Os três convidados fizeram críticas à Lei da Anistia. Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura, o general João Figueiredo (1918-99), concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979. “Não esqueçamos que os torturadores foram absolvidos porque predominou, em escala social, o esquecimento”, afirmou Aarão Reis. Para o historiador, o modelo econômico violento da ditadura permanece nos dias atuais. “Apesar dos avanços, a democracia continua sendo excludente e violenta. Na pandemia, milhares de pessoas estão morrendo muito mais do que outras porque não têm as mínimas condições de vida. É legado da ditadura para construir uma sociedade excludente a serviço de uma classe social”, disse. Os debates continuam nesta terça (11) com a mesa “Militância Negra nos Anos de Chumbo". A repórter especial Fernanda Mena recebe três sociólogos: Mário Medeiros, especializado em literatura e sociedade, Flavia Rios, que estuda relações raciais e de gênero, ditadura militar e democracia, e Paulo César Ramos, coordenador do Projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo. Os debates acontecem às 17h, em formato virtual, e podem ser vistos no canal do youtube da Companhia das Letras ou na home da Folha.
*”Sob pressão, Ministério da Justiça entrega ao Congresso relatório sobre opositores”* - O Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional o relatório produzido pelo governo Jair Bolsonaro sobre a atuação de 579 policiais e professores identificados como antifascistas. Na última sexta-feira (7), o ministro André Mendonça admitiu a existência do documento em sessão virtual fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. “O relatório existe. O que não existe é um dossiê”, disse aos congressistas presentes. O documento foi entregue impresso ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside o colegiado. De acordo com informações de dois congressistas consultados pela Folha, o acesso ao documento deve ser feito apenas presencialmente. A entrega antecipou uma série de requerimentos que estavam sendo protocolados por partidos de oposição exigindo os dados. O movimento também esvazia o mal-estar causado com a recusa da pasta de fornecer informação ao MPF (Ministério Público Federal). Na reunião de sexta-feira, Mendonça, por mais de uma vez, afirmou que a comissão era o ambiente correto para discutir as ações de inteligência ao justificar porque não atendeu ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso. Na última quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirmou à ministra do Supremo Cármen Lúcia que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”. Em resposta à corte, Mendonça disse que não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirmou que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do relatório. Aos congressistas, o ministro da Justiça afirmou que a palavra “dossiê” é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. “Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui”, disse o ministro durante reunião da comissão. No encontro virtual, ele ressaltou que se o documento fosse algo ilegal não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuído às forças de segurança locais. "Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos não fazia uma divulgação dessa manta", afirmou Mendonça aos congressistas. "O relatório está registrado, tem número e está dentro do sistema." Nesta terça-feira (11), em nota, o Ministério da Justiça afirmou que encaminhou à comissão informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência. A pasta informou ainda que vai encaminhar ao colegiado o resultado da sindicância investigativa para apuração dos fatos envolvendo o relatório. A nota diz que que “não é verídica a informação de que não foram atendidas as solicitações do Ministério Público”. “Na forma do parágrafo 4º do art. 8º da LC nº 75/93, quando o atendimento a uma solicitação deve ser feito por autoridade de determinada hierarquia, como é o caso de Ministro de Estado, essa atribuição é única e exclusiva do Chefe do Ministério Público da União e não de outros membros da instituição”, diz o documento. Segundo reportagem do UOL, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Conforme a Folha mostrou, a atuação da Seopi (Secretaria de Operações Policiais) do Ministério da Justiça para monitoramento político de adversários e críticos do governo Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta. Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio em 2016.
PAINEL - *”Datena não será candidato em 2020, mas diz que tem opções estaduais e nacionais para 2022”*
*”PT é parte do passado, e esquerda precisa de humildade, diz Orlando Silva, pré-candidato do PC do B em SP”* - Pré-candidato do PC do B à Prefeitura de São Paulo, Orlando Silva, 49, simboliza a ruptura na tradição do partido de se coligar com o PT nas eleições da capital. "O Lula foi um extraordinário presidente, mas nós temos que olhar para a frente", afirma à Folha o deputado federal. "A esquerda precisa ser mais humilde", segue, ecoando uma crítica ao PT feita pelo rapper Mano Brown em 2018. Baiano que mora há 28 anos na cidade e já foi vereador, Orlando pretende enfatizar na campanha deste ano a bandeira do antirracismo e o combate a problemas da periferia. Diz também querer desmistificar o comunismo. "Quero levar a indignação de quem convive com o racismo estrutural porque já sentiu na pele tudo o que o negro sente. São Paulo precisa ser uma cidade menos desigual e que dê chance ao povo pobre." - Pretende fazer uma campanha voltada a questões locais ou mais nacionalizada, com ênfase na oposição ao presidente Jair Bolsonaro? - São Paulo é uma cidade-estado, o maior colégio eleitoral do país, o que faz com que o interesse nacional repercuta sobre a vida do município, e vice-versa. Isso dá dimensão nacional à disputa, mas há que se fazer um enfrentamento levando em conta a realidade local.
- E o que a realidade local apresenta? - Decidi que meu partido deveria ter candidato no segundo turno da eleição de 2018, quando vi Mano Brown falar que, se [um partido] deixou de entender o povão, já era. Se não falar a língua do povo, vai perder de novo. Ali passei a refletir: Temos que aprender com o povo. A esquerda precisa ser mais humilde. Perceber que derrotas, quando nós as sofremos, deixam lições. É preciso se reconectar com o povão.
- Como se reconectar? - Desde 2016 se fala que a sociedade está polarizada, mas a impressão que tenho é que é mais militante de um lado e do outro, enquanto o povão mesmo fica olhando o cenário. Daí a necessidade de estruturar um projeto político popular renovador para a cidade de São Paulo.
- O sr. vai dialogar com os eleitores de Bolsonaro e buscar os votos deles? - As pesquisas mostram que bolsonaristas são 15%, no máximo 20% do eleitorado. Mas tem gente que ainda observa Bolsonaro com simpatia porque não vê alternativas e, ao mesmo tempo, não quer voltar ao passado. A esquerda tem que pisar no barro, ouvir o povo, reelaborar programa e, com muita humildade, trilhar um caminho novo. Temos que voltar a fazer trabalho de base, preocupar menos com lacração na internet e mais com a organização do povo. Comunidades religiosas pentecostais e neopentecostais, com grande penetração na periferia, têm a ver com respostas a problemas. Em vez de atacá-las, deveríamos aprender com elas e resgatar o que foram marcas dos movimentos progressistas, como mutirões, iniciativas populares de saúde e de creche.
- Essa será a proposta da sua campanha? - Falo em tirar energia e criatividade da periferia porque é de onde eu vim. Precisamos olhar para ela como o lugar da potência, não da carência. Nasci num bairro periférico de Salvador, estudei em escola pública, usei unidade básica de saúde. Quero levar para a campanha a indignação de quem conhece os problemas do povo de viver, não de ouvir dizer.
- Como essas pautas podem se converter também em apoio da classe média, da elite? - Em estratos médios e mesmo nos altos, quem tem capacidade crítica se comove com o drama da realidade na periferia e se mobiliza para apoiar um projeto que coloque foco em ajudar primeiro quem mais precisa.
- É um discurso próximo do de Jilmar Tatto (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), ambos do campo da esquerda. - O Tatto e o Boulos são amigos [meus]. Pode haver identidades porque compomos o mesmo campo. Mas uma liderança política negra enfrentar o racismo estrutural é diferente de uma que ouve dizer o que é o racismo.
- Como pretende se diferenciar dos dois? - O PT é parte do passado. E o PSOL é uma espécie de PT retrô, dos anos 1980. Vou, com a minha experiência de vida e pessoal, valorizar a minha condição de negro e debater a representatividade na política. Não serão os brancos que vão romper com o racismo estrutural.
- Que medidas efetivas um prefeito pode adotar para combater o racismo no âmbito municipal? - Temos que fazer cumprir plenamente as leis que obrigam o ensino nas escolas da história da África e da cultura afro-brasileira. A prefeitura também pode liderar movimentos que coloquem mais peso em políticas públicas, com o cumprimento da política de cotas na administração, e em mobilização do setor privado, engajando empresas para gerar oportunidades para a população negra.
- Qual é a maior demanda do paulistano, principalmente pós-pandemia? - Emprego. Vou apresentar um programa emergencial para a geração de vagas nos próximos dois anos. A cidade terá que renegociar os grandes contratos para garantir um espaço fiscal e dar fôlego aos pequenos comerciantes e às pequenas empresas.
- Com isenção de impostos? - A cidade pode suspender a cobrança de determinados tributos durante um período. E aí vem a pergunta: mas como vamos pagar a conta? Você negocia uma moratória nos grandes contratos e abre um espaço fiscal para dar suporte aos micro e pequenos empresários. Um momento excepcional pede medidas excepcionais.
- Nesses grandes contratos o sr. inclui os de transporte público, que demandam subsídio da prefeitura? - A meu ver, o subsídio é uma caixa-preta. É necessário auditar. Não dá para manter no nível de hoje. O tema da mobilidade é um dos que exigem aliança de São Paulo com outros entes da Federação, para ampliar o transporte de alta capacidade, com expansão das malhas metroviária e ferroviária. E inclusive envolver captações internacionais. Deveríamos abrir diálogo com a China, um país que tem feito muitos investimentos em infraestrutura.
- Como avalia o governo de Bruno Covas (PSDB), pré-candidato que hoje lidera as pesquisas? - A gestão João Doria/Bruno Covas passará à história como uma gestão nula para a cidade de São Paulo. Quantas políticas inovadoras foram feitas? Nenhuma. Que iniciativa estruturante para o futuro foi feita? Nenhuma. A gestão da Covid-19 foi marcada por vacilações, com repercussão na vida das pessoas: o rodízio, que jogou grande parte dos trabalhadores no transporte público, a falta de descentralização dos hospitais de campanha e os sinais contraditórios no debate sobre a volta às aulas.
- O sr. vai se licenciar para fazer a campanha? - Não. O exercício do meu mandato também é parte da estratégia de campanha, com [minha atuação em] medidas prioritárias como o auxílio emergencial, a medida provisória para manter os empregos e a regulação do combate às fake news. Durante a campanha, vou falar do que fiz na crise da Covid-19.
- Como responderá caso as denúncias que o derrubaram do cargo de ministro do Esporte, em 2011, voltem à tona na campanha? - Se isso surgir, será uma oportunidade a mais para me defender. Foi uma grande armação, que tinha objetivos políticos. Tanto era uma farsa, que nunca nem sequer fui convidado para prestar um único depoimento.
- Como será fazer campanha por um partido que tem no nome o comunismo, demonizado por Bolsonaro e a direita? - Olha, pelo Bolsonaro, 80% do Brasil é formado por comunista. A minha perspectiva sempre foi a de construir uma sociedade justa, com igualdade de oportunidades e comunhão. Um governo comunista é como o do Maranhão, que o Flávio Dino [PC do B] faz. Quero governar São Paulo inspirado em Flávio Dino.
- O sr. também cita a China, outro "bicho-papão". - A China, que é um país onde estive três vezes, é uma experiência comunista, com muito desenvolvimento, e que pode ser um local de muitas parcerias para a nossa gestão.
- Existe chance de retirada da sua candidatura? - Nenhuma.
- A inédita ausência do PT em uma campanha do PC do B na capital enfraquece ou fortalece seu nome? - Apresentar um projeto para a cidade é o nosso desafio. Tenho muitos amigos no Partido dos Trabalhadores, o Lula foi um extraordinário presidente, mas nós temos que olhar para a frente.
- O que motivou a cisão? - Nós, do PC do B, entendemos que é necessário estruturar um projeto político para a cidade de São Paulo que não será feito à sombra do PT e que precisa de um líder. Foi-se o tempo em que São Paulo melhor seria governada por um gerente. Aliás, tem gente que se agarrou a esse conceito de ser gerente e teve um péssimo resultado, inclusive eleitoral [referindo-se a João Doria, do PSDB].
- A resistência ao nome de Tatto dentro de setores do próprio PT e da esquerda pode favorecer a sua candidatura? - Olha, o Jilmar Tatto é meu amigo, e eu prefiro não comentar a candidatura dele. Saiu [na segunda-feira, 11] a declaração de apoio [a Boulos] de um ex-ministro da cozinha do ex-presidente Lula, Celso Amorim. Eu estou com medo de amanhã ou depois o [Fernando] Haddad e a presidente Dilma [Rousseff] declararem apoio para outro candidato que não seja Jilmar Tatto. Vou prestar minha solidariedade a ele.
- O PC do B terá baixo tempo de TV e poucos recursos do fundo eleitoral. Como driblar isso? - Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Vou apostar muito nos debates na TV, na militância e na força das ideias para atrair o voto progressista e ocupar um espaço. Quem sabe nós não chegamos ao segundo turno?
HUMANOS DA FOLHA - *”Fortuna se consagrou como 'o cartunista dos cartunistas'”*
*”Em aceno a negros e mulheres, Biden escolhe Kamala Harris para vice”* *”Vice escolhida por Biden culpou Bolsonaro por queimadas na Amazônia em 2019”* ANÁLISE - *”Vices ambiciosos criam desconfiança, mas Biden precisava de uma mulher que roube a cena”* *”Candidata de oposição da Belarus foge para Lituânia, e protestos irrompem pelo 3º dia seguido”*
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*”Salim Mattar pede demissão e Guedes fala em debandada na equipe econômica”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (11) que sua equipe econômica sofreu “uma debandada”. Dois secretários especiais pediram demissão. Segundo Guedes, Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) decidiram deixar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Salim era o responsável pelas privatizações e Uebel pela reforma administrativa. Guedes reconheceu que ambos estavam insatisfeitos com o ritmo da execução de seus projetos. “Hoje houve uma debandada? Hoje houve uma debandada”, disse Guedes. “Salim falou: ‘A privatização não está andando, prefiro sair’. Uebel disse: ‘A reforma administrativa não está sendo enviada, prefiro sair’. Esse é o fato, essa é a verdade.” O anúncio foi feito ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se referindo ao poder de decisão da cúpula do Congresso e de Bolsonaro, o ministro disse: “Senhores, quem dá o timing das reformas é a política. Quem tem voto é a política”. “Se o presidente da República quiser mandar alguma reforma é mandada, se não quiser, não é mandada”, disse. Uma proposta de reforma administrativa chegou a ser elaborado por Uebel em 2019, mas ela sequer foi apresentada ao Congresso diante da resistência de Bolsonaro. Em relação às privatizações, a equipe econômica cita entraves políticos e burocráticos. Mais tarde, em entrevista à CNN Brasil, Mattar disse que privatização mexe no “jogo de interesses”. Então, o establishment não deseja que aconteça privatizações”. Escolhido para ser secretário em novembro de 2018, o empresário Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza, comandou a agenda de gestão de estatais, enxugamento de quadros de funcionários, e também a política de desinvestimento de empresas públicas, como a venda de participações. Já Paulo Uebel, assim como Caio Megale, que também já deixou a pasta recentemente, veio do governo de João Doria (PSDB), quando o tucano ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O advogado gaúcho Uebel foi secretário de Gestão de Doria e também foi presidente-executivo do Lide, empresa de eventos fundada pelo governador paulista. Ele ainda foi diretor do Instituto Millenium, uma think tank de difusão de ideias liberais, onde se aproximou de Guedes. A ida de Uebel para a esfera federal era de uma tentativa de implementar em maior escala o que iniciou na Prefeitura de São Paulo em 2017 e 2018: um programa de enxugamento de gastos da máquina pública, com renegociação de contratos, corte de gastos considerados desnecessários e controle de produtividade de funcionários públicos. A saída dos secretários reflete uma aceleração nas baixas do Ministério da Economia. Em julho, Mansueto Almeida deixou o comando do Tesouro Nacional, e foi substituído por Bruno Funchal. Apesar de a troca ter sido esperada, foi a queda mais relevante da equipe de Guedes até então. Depois, foram anunciadas as saídas do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e do diretor de programas do Ministério da Economia, Caio Megale. Em abril, Marcos Troyo foi escalado para assumir a presidência do banco dos Brics (sigla para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Nesse caso, saiu, portanto, com apoio do próprio governo. No ano passado, Joaquim Levy e Marcos Cintra deixaram, respectivamente, a presidência do BNDES e o comando da Receita Federal. A debandada desta terça teve, nas palavras de Guedes, como principal fator a demora na execução de planos do Ministério da Economia. Além da avaliação do timing político para apresentar projetos estruturantes, a equipe econômica vem sofrendo resistência dentro do próprio governo. A dificuldade em apresentar a reforma administrativa, por exemplo, tem como origem críticas do Palácio do Planalto, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. Em relação ao plano de privatizações, Guedes já vinha demonstrando publicamente a insatisfação dele e de Mattar diante dos atrasos. Ainda na campanha eleitoral, Guedes apresentou a intenção de privatizar todas as estatais e, com isso, arrecadar R$ 1,2 trilhão —dinheiro que seria usado para abater a dívida pública. Mas esse plano ainda está longe de ser executado. Guedes, após assumir o governo, já reconheceu que esse projeto também tem que passar por um crivo político e, por isso, não consegue realizar uma privatização tão ampla. Apesar dos entraves, especialmente burocráticos, para as privatizações, o ministro costuma repetir que nas próximas semanas irá anunciar três ou quatro grandes operações de vendas de estatais. Para isso avançar, porém, precisará de apoio no Congresso. A principal aposta do governo para 2020 era a venda do controle da Eletrobras, que poderia render R$ 16 bilhões à União. A ideia foi abandonada, mas o secretário esperava ao menos a aprovação de um projeto que viabiliza a privatização, o que ainda não ocorreu. O plano audacioso de privatizações não andou no primeiro ano de governo. Em 2020, o plano foi interrompido pela pandemia do novo coronavírus. Após o agravamento da crise sanitária, Mattar anunciou a desistência do governo privatizar estatais neste ano por, segundo ele, não haver ambiente no mercado.
PAINEL S.A. - *”Empresário bolsonarista diz que Brasil está de volta ao abismo com debandada na Economia”*: As baixas dos secretários Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) do Ministério da Economia nesta terça-feira (11) foram uma decepção entre apoiadores de Bolsonaro. Winston Ling, o empresário que ficou conhecido como o responsável por apresentar Paulo Guedes ao presidente, diz que o Brasil está de volta ao abismo. “Corremos um sério risco com a perda de dois gigantes, firmes defensores da liberdade na economia”, afirma ele. “Agora, temos de segurar os gastadores. Não há apoio político para limitar o estado. Periga o estado vir a engolir tudo, aproveitando a farsa da pandemia. Alta de gasto, de imposto, como resolver a conta? Precisa de equipe, ninguém faz nada sozinho. E o centrão deve estar de olho na chave do cofre”, disse Ling. Empresários próximos de Mattar dizem que ele assumiu o posto com muito idealismo, acreditando que sairia com uma lista de privatizações no currículo, mas demorou para entender que seu mantra de vender imóveis não levaria a lugar nenhum. Na opinião de seus amigos, ele estava em um cargo vazio porque quem toca privatização no país é mesmo o BNDES. Desde que assumiu o cargo, a saída de Mattar era frequentemente motivo de especulação nos corredores do ministério. Com três meses no posto, o próprio secretário apareceu em uma entrevista à Veja dizendo que se sentia frustrado. Mattar já havia começado essa semana com menos energia do que terminou a última. Na sexta, ele defendeu nas redes sociais a privatização dos Correios e fez provocações a funcionários da estatal. Nesta segunda (10), seus assessores diziam que ele não queria mais falar do assunto, como mostrou o Painel S.A.. E que a decisão era irreversível.
PAINEL S.A. - *”Doria volta a buscar dinheiro para despoluição do rio Pinheiros”*
PAINEL S.A. - *”Centrais sindicais querem entrar na reforma tributária com taxação de ricos”*: As centrais sindicais resolveram se unir para opinar no debate da reforma tributária com uma proposta própria, cuja principal bandeira será a tributação dos super ricos. As discussões começam a ser costuradas nesta quarta (12) entre Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Miguel Torres, da Força Sindical, e Sérgio Nobre, da CUT. A ideia, segundo Patah, é pressionar para manter o tema da desigualdade social na pauta. Difícil é conseguir interlocução com o Executivo, segundo as centrais. Por enquanto, os alvos da tentativa de diálogo são Guilherme Afif, assessor do Ministério da Economia, e os secretários de Trabalho Bruno Dalcomo e Bruno Bianco. No Congresso há mais chances de retorno. “A proposta do governo mostra que quem ganha menos vai continuar pagando mais, e quem tem muito vai pagar cada vez menos. A ideia é fazer uma proposta que comece com salários altos”, afirma Torres. “Nosso mote será taxar as grandes fortunas para combater a chaga nacional da desigualdade”, diz Patah.
PAINEL S.A. - *”Cerveja Corona paga 5.000 diárias de pequenos hotéis para ajudar a sair da crise”* PAINEL S.A. - *”Governo libera home office para jovem aprendiz até o fim da calamidade”* PAINEL S.A. - *”Preço de aluguel em bairros mais caros de São Paulo tem queda em julho”*
*”Governo Bolsonaro avaliou colocar R$ 35 bi em obras para fora do teto”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve desistir de levar adiante um plano de R$ 35 bilhões em obras que estourariam o teto de gastos no momento em que ministérios pressionam por mais recursos neste ano e em 2021. Bolsonaro cedeu aos apelos do ministro Paulo Guedes (Economia), que resistia à pressão da ala militar do governo. Liderada pelo ministro Walter Braga Netto (Casa Civil), esse grupo vem articulando um programa de despesas com obras, que, para serem implementadas, extrapolariam os limites estabelecidos pelo teto de gastos. A regra atrela o aumento da despesa de um ano à inflação do ano anterior. Braga Netto conta com o apoio dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). A União já injetou mais de R$ 926 bilhões para conter os danos causados pelo vírus. O programa também seria um modo de angariar apoio de deputados e senadores contra um possível processo de impeachment e também para consolidar uma base aos projetos do governo no Congresso. Por isso, segundo assessores presidenciais, Bolsonaro não gostou de ter de voltar atrás e ceder aos apelos do chefe da Economia, que defende o cumprimento do teto, única âncora fiscal em vigor hoje. Mesmo assim, houve um acordo, segundo pessoas que participaram das negociações. Em vez de R$ 35 bilhões, serão somente R$ 4 bilhões em obras relacionadas à redução do impacto da pandemia no país. Para isso, o governo deverá enviar um pedido de crédito extraordinário ao Congresso para que o valor seja empenhado neste ano. A expectativa é que grande parte desses projetos seja realizada até o final do ano com a possibilidade de que uma parcela pequena de “restos a pagar” seja transferida para o próximo ano. O plano de obras, batizado de Pró-Brasil, sequer contou inicialmente com a participação de Guedes. O ministro foi apresentado ao projeto em uma reunião interministerial no Palácio do Planalto, horas antes do anúncio oficial. Nos bastidores, Guedes até defende algumas obras, desde que enquadradas pelo teto. O presidente Bolsonaro, no entanto, viu no Pró-Brasil uma forma de viabilizar politicamente seu plano de conseguir apoio no Congresso especialmente junto aos parlamentares do chamado centrão. O Palácio do Planalto pretendia enquadrar o investimento de R$ 35 bilhões dentro da Proposta de Emenda Constitucional que definiu o estado de calamidade pública no país. Por ela, haveria margem para que as obras ficassem fora do teto. No entanto, havia dúvidas se obras, que ocorreriam em redutos políticos de parlamentares (como açudes, poços artesianos, dentre outras), poderiam ser enquadradas como emergenciais na pandemia. A Casa Civil pensou em consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de empenhar integralmente os R$ 35 bilhões em obras neste ano mas, segundo assessores de Guedes, a ideia foi abortada diante da costura do acordo. Nesta terça-feira (11), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se encontrou com Guedes e, após a reunião, saiu em defesa do teto. “Não tem jeitinho, não tem esperteza. O que tem é uma realidade. Temos uma carga tributária de mais de 33% do PIB somado ao déficit primário. Precisamos entender que essa conta está dentro do governo e está dentro do Congresso”, afirmou Maia. Guedes disse que vai brigar com os ministros que tentarem furar o teto. “Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto e vão levar o presidente para uma zona de incerteza, uma zona sombria, uma zona de impeachment, de responsabilidade fiscal. E o presidente sabe disso e tem nos apoiado.” O chefe da Economia lembrou o recente embate que teve com Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional. Marinho, que foi secretário da Previdência de Guedes antes se tornar ministro, foi um dos pivôs do plano Pró-Brasil. Foi chamado de “traidor” por Guedes por levar adiante um plano de gastos fora do teto. A pressão pela flexibilização do teto ocorre no momento em que ao menos seis ministérios (Educação, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Cidadania e Defesa) já pedem mais recursos para despesas e investimentos no Orçamento deste ano e no de 2021. O arrocho já afetaria estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia. A pasta pede R$ 100 milhões a mais neste ano alegando que precisa evitar, por exemplo, que as usinas de Angra 1 e Angra 2 sejam desligadas. Na Infraestrutura, o ministro Tarcísio de Freitas quer ampliar em R$ 2 bilhões os gastos. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, pressiona para armamentos e outros suprimentos das Forças Armadas supere 2% do PIB.
*”Bolsonaro assina projeto de lei para estimular navegação de cabotagem no Brasil”* - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que muda regras de navegação de cabotagem, com o objetivo de modernizar e aumentar o total de carga movimentada pelo setor. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que participou do ato de assinatura no Palácio do Planalto, a meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%. Cabotagem é o termo utilizado para a navegação costeira entre portos brasileiros. O projeto foi batizado pelo governo de "BR do Mar". A avaliação do governo é que a modalidade é pouco explorada num país com 8 mil quilômetros de costa e concentrada no mercado de óleo e gás, seja para as rotas entre o continente e plataformas ou para a distribuição de combustível. “É um projeto que no final das contas tende a deixar a cabotagem mais barata. A gente tem um objetivo que é aumentar a oferta de embarcações”, disse Tarcísio. Segundo ele, o transporte de cabotagem no Brasil tem crescido 10% anualmente, mas o governo vê potencial para que o avanço ocorra num ritmo mais acelerado, de até 30%. De acordo com o ministério comandado por Tarcísio, o projeto, encaminhado com urgência para o Congresso, muda normas relativas ao afretamento de embarcações —tipo de contratação de transporte marítimo. O projeto propõe que empresas com frota nacional poderão afretar navios com a bandeira estrangeira, para reduzir custos operacionais. O uso de embarcações estrangeiras é limitada hoje por uma série de travas, que o governo busca flexibilizar com a proposição. Segundo interlocutores no governo, a abertura vale apenas para o uso de navios de outros países, enquanto que a operação de rotas de cabotagem deverá continuar sendo feita pelas chamadas empresas brasileiras de navegação. A proposta também estabelece novas regras para empresas de menor porte sem embarcações próprias que queiram realizar afretamentos, o que atualmente tem restrições. Outra mudança prevista no texto é a que permite que empresas estrangeiras usem recursos do Fundo de Marinha Mercante para financiar a docagem (reparos programados) de seus navios em estaleiros brasileiros. O ministério argumenta que isso beneficiará não apenas empresas estrangeiras, mas também as brasileiras que atualmente recorrem a estaleiros na Europa e na China. O Fundo de Marinha Mercante permite o acesso a crédito em condições mais vantajosas. A meta dessa modificação —de acordo com técnicos no governo— é recuperar estaleiros brasileiros, golpeados por crises recentes do setor de óleo e gás. Além disso, o projeto permite a celebração de contratos temporários para movimentação de carga que não possua operação no porto, o que, segundo a Infraestrutura, agilizará a operação de terminais dedicados à cabotagem. A ideia é que os portos possam contratar terminais temporários para essas modalidades, sem licitação, que só seria exigida após um período em que se verificasse a viabilidade da operação. O ministro Paulo Guedes (Economia) também participou da assinatura do projeto, ao lado de Bolsonaro e Tarcísio. "Vamos derrubar o custo de transporte no Brasil inteiro. Hoje o minério vira aço no Sul [do país] e chega no Nordeste 40% mais caro do que se fosse para a China [para] virar aço e voltar. Isso tudo é o custo do transporte absurdamente elevado", declarou Guedes, em transmissão nas redes sociais.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Para onde vai o dinheiro no juro zero?”*
*”Baixas na economia criam encruzilhada para Paulo Guedes”* - A saída de mais dois membros importantes da equipe de Paulo Guedes não pegou de surpresa o setor privado brasileiro. Segundo alguns empresários que conversaram com a reportagem, com a condição de não terem seus nomes revelados, a agenda liberal, um dos pilares do plano econômico do governo de Jair Bolsonaro, estaria sendo preterida e levando a debandada de pessoas que deixaram o setor privado justamente por acreditarem nessa essa agenda. A pressão por um modelo mais populista estaria ganhado força por causa do aumento de popularidade do presidente após o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Entre os que defendem mais gastos estaria, em especial, a ala militar, que sugere mais obras. Também chama a atenção dos empresários a postura do novo ministro da Comunicação, Fábio Faria. Ele tem participado de lives e dado declarações que tratam dos rumos econômicos do governo. Para Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq (Associação Brasileira de Brinquedos), os recentes pedidos de demissão podem ser explicados pela demonstração de ineficiência do governo em avançar com mais agilidade na agenda liberal. “O Brasil não funciona como a gente pensa, funciona como é possível”, diz Costa. “Por que o Salim não conseguiu vender empresas? Porque toda hora tem alguém empatando um negócio —um juiz de primeira instância, o Ministério Público. E isso ocorre porque não há uma boa narrativa.” Já José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico), lamenta pelo que chamou de perdas do governo. “É uma pena sair. Esse pessoal do setor privado teve um tempo de aprendizado e vão sair justamente agora que estão capacitados. E é o momento que mais precisamos, no início do pós-covid.” Há quem defenda, no entanto, que Paulo Guedes nunca perdeu força dentro do governo e estaria usando a saída de dois importantes membros para pressionar o governo e conseguir acelerar o envio e aprovação de reformas. Entre os economistas, porém, a saída dos secretários Salim Mattar e Paulo Uebel, responsáveis respectivamente por privatizações e a reforma administrativa, mostram o ministro em uma encruzilhada. Pressionado no fronte fiscal por demandas por aumento de gastos e sem conseguir avançar sua agenda de reformas, num momento em que o presidente Bolsonaro já está com a atenção voltada para as eleições de 2022, Guedes não consegue cumprir sua promessa liberal e colhe a frustração de sua equipe. Também deixaram o governo recentemente Rubem Novaes (presidente do Banco do Brasil), Caio Megale (diretor de programas da Secretaria de Fazenda) e Mansueto Almeida (secretário do Tesouro Nacional). “A saída dos dois precisa ser vista em conjunto com as outras saídas recentes”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. “A saída rápida e intensa de muitos secretários em pouco tempo é uma sinalização de que a situação da política econômica, tanto da parte fiscal, como com relação às reformas, não conseguiu avançar.” Segundo Vale, isso revela a posição enfraquecida de Guedes diante da demanda por mais gastos vindas de um presidente focado nas eleições, de militares que querem reforça a despesa com Defesa e do centrão que cobra a fatura de seu apoio ao presidente.“A sinalização das saídas dos secretários é a de um ministro que está numa encruzilhada”, afirma. Segundo ele, nesse mês a discussão do Orçamento será importante para avaliar o desenrolar desse impasse. “A preocupação é de que talvez o ministério da Economia não consiga entregar uma peça fiscal que pare em pé e, aí sim, os mercados vão começar a ficar bastante estressados com essa situação.” Para Carlos Kawall, do ASA Bank, as novas baixas revelam frustrações distintas. No caso do secretário responsável pela reforma administrativa pesa mais a inação do governo, avalia o economista, já que o Congresso se mostra aberto à mudança. Já no caso das privatizações, a resistência dos parlamentares têm sido o entrave mais relevante, avalia. “Se o secretário Uebel saiu por conta de insatisfação com a inação do governo na iniciativa política de enviar a reforma administrativa, isso preocupa”, diz Kawall. “É uma reforma que várias vezes foi anunciada que era iminente e não há nenhum motivo para que isso não ocorra, a não ser uma questão política eleitoral.” Para José Francisco Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, a saída dos secretários e a frustração da agenda liberal não causam surpresa. “É frustração para quem acreditou”, diz. “Aquela promessa de vender R$ 1 trilhão, de fazer reforma administrativa, de flexibilizar o gasto, não deu. Quem promete aquilo não está bem acostumado com o assunto.”
*”Enel vai parcelar automaticamente contas de luz após acordo com Procon”* *”Banco Central vê queda de 11% no PIB no segundo trimestre”*
*”Copom diz que juros baixos podem comprometer o sistema financeiro”* - O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, afirmou que, considerando o longo histórico de taxas de juros em nível muito elevado, a Selic mais baixa pode comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos. O BC divulgou nesta terça-feira (11) a ata da última reunião, que decidiu pelo corte de 0,25 ponto percentual da Selic, para 2,00%. "Ao analisar o sistema financeiro de forma ampla, considerado as suas diversas indústrias, mercados, produtos e serviços financeiros, o Comitê refletiu que um ambiente com juros baixos sem precedentes pode gerar aumento da volatilidade de preços de ativos e afetar, sem o devido tempo necessário de transição para um novo ambiente, o bom funcionamento e a dinâmica do sistema financeiro e do mercado de capitais", argumentou o texto. É a primeira vez que o Copom manifesta essa preocupação em comunicados oficiais. Na interpretação de Fernando Gonçalves, superintendente de pesquisa econômica do Itaú, a autoridade monetária frisou que, mais do que o nível, a velocidade com que a Selic vem caindo pode afetar o sistema financeiro. "É uma preocupação que já tinha sido levantada na Europa, por exemplo. É natural, dada a mudança de ambiente, como estamos vendo. O Brasil teve juros elevados durante muito tempo e agora estão bem mais baixos", disse. Ele ponderou que, no passado, houve discussão parecida quando o país saiu da hiperinflação, na década de 1990. "Na ocasião, falou-se sobre a sustentabilidade do sistema com inflação baixa", contou. Assim, o comitê reforçou que novos cortes na Selic exigiriam cautela e seriam feitos de forma mais gradual. "Para tal, se necessárias, novas reduções de juros demandariam maior clareza sobre a atividade e inflação prospectivas e poderiam ser temporalmente espaçadas", explicou. Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, é uma tentativa de justificar a interrupção do ciclo de queda da Selic na próxima reunião. "Devem manter juros, pelo menos momentaneamente", disse. A Selic já estava em trajetória de queda antes da pandemia do novo coronavírus, mas a crise acelerou o processo. “Com os juros em níveis mais baixos, há uma realocação de recursos dos investidores para renda variável. O problema é que isso se dá de forma muito rápida por conta do cenário”, salientou Gustavo Bertotti, economista da Messem Investimentos. O economista-chefe do banco Fator, José Francisco Gonçalves, explicou que, como os bancos têm muitos ativos atrelados à taxa básica no patrimônio, a Selic baixa também pode afetar os balanços das instituições. "Assim, o valor desses papéis afetam os resultados", afirmou. Além disso, ele avaliou que o colegiado não nega a possibilidade de nova queda, mas dá mais espaço para avaliação do cenário. A ata reforçou a mensagem do comunicado da decisão, em que o BC indicou que a Selic deve continuar no mesmo patamar nas próximas reuniões, mas deixou espaço para ajustes, que deverão ser feitos de forma intercalada e de 0,25 ponto. Segundo o colegiado, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno. "O Comitê considerou que, embora assimétricas, suas projeções de inflação apresentam valor esperado abaixo da meta para o horizonte relevante para política monetária. Sendo assim, em linha com seu mandato de metas, o Comitê concluiu que seria apropriado aumentar residualmente o grau de estímulo monetário", trouxe o texto. Aumentar o grau de estímulo monetário significa cortar mais a taxa básica de juros. Quando a Selic está baixa, diminui o incentivo de aplicações em renda fixa, o que favorece o investimento no setor produtivo. A ata esclareceu que o Copom passou a utilizar o chamado “foward guidance”, ou prescrição futura, como instrumento de política monetária. "Apesar dessas limitações, a prescrição futura seria a estratégia de implementação de política que atualmente apresenta a melhor relação custo benefício. A prescrição futura cumpre o papel de transmitir a visão do Comitê sobre suas ações futuras e tende a ajustar as expectativas expressadas na parte intermediária da curva de juros", disse o texto. Com isso, o BC pretende diminuir a especulação em torno da taxa básica de juros futura. Em diversas ocasiões, no entanto, a autoridade monetária não conseguiu cumprir o sinalizado no comunicado anterior. Para os analistas, o documento trouxe muitos detalhes sobre as ponderações dos membros do Copom. Bertotti, avaliou que o comitê, embora tenha explicado a estratégia de política monetária para as próximas reuniões, aumentou restrições para cortar juros. "O próprio 'foward guidance' vem com muitas condições", disse. “Não dá para prever quais serão os próximos passos do BC porque são muitas variáveis que afetam a decisão, mas, com a prescrição futura, conseguimos ver o que e como influencia, então fica mais claro para o mercado”, explicou o economista do Itaú. A ata ressaltou a dificuldade de indicar os rumos futuros da política monetária em países emergentes. "O Copom discutiu as limitações no uso deste instrumento em países emergentes. Em relação aos pares desenvolvidos, países emergentes são mais suscetíveis a contágio de crises externas e possuem maiores vulnerabilidades nos fundamentos econômicos. Consequentemente, devido à maior imprevisibilidade e volatilidade, o uso de tal instrumento torna-se mais desafiador." O BC ponderou, no entanto, que, para cumprir a sinalização, as expectativas de inflação de 2021 e, em grau menor, de 2022 devem estar próximas da meta. Além disso, deve haver manutenção do regime fiscal. O documento deixou de fora a inflação de 2020, que, para o colegiado, deve fechar o ano abaixo do mínimo estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 4%, com tolerância de 1,5 ponto para baixo ou para cima. O comunicado da decisão também colocou pela primeira vez no horizonte relevante, para quando o comitê entende que a política monetária deve fazer efeito, a inflação de 2022. Os comunicados anteriores citavam apenas 2020 e 2021. "Satisfeitas as condições necessárias, o Copom não elevaria a taxa de juros, mas poderia reduzi-la", declarou. Sobre a atividade econômica, os membros do Copom avaliaram que os dados recentes sugerem uma recuperação parcial da economia. "Os programas governamentais de recomposição de renda têm permitido uma retomada relativamente forte do consumo de bens duráveis e até do investimento. Contudo, várias atividades do setor de serviços, sobretudo aquelas mais diretamente afetadas pelo distanciamento social, permanecem bastante deprimidas", pontuou. De acordo com o BC, como o fim da pandemia e dos auxílios emergenciais é imprevisível, as incertezas com relação à velocidade da recuperação econômica aumentam. "O Comitê ponderou que esta imprevisibilidade e os riscos associados à evolução da pandemia podem implicar um cenário doméstico caracterizado por uma retomada ainda mais gradual da economia." O colegiado considerou que a pandemia deve continuar a ter efeitos distintos sobre os setores econômicos. "A natureza da crise provavelmente implica que pressões desinflacionárias provenientes da redução de demanda podem ter duração maior do que em recessões anteriores."
*”'A China vai comprar soja de quem?', diz secretário de Guedes”* - O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Roberto Fendt, minimiza eventuais danos para a relação entre Brasil e China decorrentes de atritos recentes do governo Jair Bolsonaro com o país. Em sua visão, nem mesmo um veto ao país asiático na tecnologia 5G traz preocupações. “Vão comprar soja de quem?", questiona. O veterano do ministro Paulo Guedes (Economia) na liberal Universidade de Chicago diz ser natural uma proximidade maior do Brasil com os EUA, mas recomenda distância da briga entre Washington e Pequim. "Seria um contrassenso meter o bedelho em algo que não nos diz muito respeito", afirma. Fendt negocia um acordo de facilitação de comércio com os EUA enquanto já trabalha com a possibilidade de o presidente americano Donald Trump ser derrotado nas eleições. “A grande diferença que vejo é que há um clima mais amistoso entre eles [Trump e Bolsonaro]”, disse. Fendt tem 75 anos, trabalha de sua casa no Rio durante a pandemia do coronavírus e concedeu a entrevista à Folha por videoconferência. - Antes mesmo da pandemia, as preocupações com a globalização aumentaram, e os países diminuíram a disposição por abertura comercial. O movimento entra em choque com as diretrizes defendidas pelo Ministério da Economia? - Pelo contrário. Sou economista desde a década de 60 e vejo pela primeira vez na vida um sentimento generalizado a favor das reformas. Quando comprei meu primeiro telefone, a linha custou US$ 4.500, e hoje o povo inteiro usa telefones celulares. Os automóveis melhoraram de qualidade sensivelmente, muitos deles são os mesmo fabricados no país de origem das montadoras. Então há um sentimento na sociedade de que a abertura é boa para o consumidor. Se agora você cismasse em fechar de novo, teria protestos muito sérios porque a população viu no bolso e no progresso as vantagens da abertura.
- A pandemia muda isso? - A pandemia provocou uma retração brutal da atividade econômica e do comércio, é só olhar os dados da Organização Mundial do Comércio. Mas acho transitório. A ideia de um comércio mais livre, de uma integração mais competitiva das nações, veio para ficar. Isso não vai acabar. Não creio que a gente vá repetir o que aconteceu no episódio da Grande Depressão [a partir de 1929]. Naquela época, sim, os países fizeram uma guerra de valorização cambial, se fecharam, e a consequência daquilo foi a Segunda Guerra.
- Qual foi o efeito da pandemia nas exportações, e o cenário não reforça essa dependência da exportação de produtos do agronegócio? - O nosso comércio do lado da exportação é dominado por commodities, não só por produtos agrícolas. Mas é fato que o segmento da nossa atividade econômica tecnologicamente mais avançado é o agronegócio. O que faz um país crescer é o aumento da produtividade total dos fatores, principalmente no trabalho, e isso não está acontecendo exceto no setor agrícola. Todos nós temos aquele sonho de sermos um país que nem a Alemanha, onde a atividade industrial tem uma relevância enorme. [Mas] EUA, Austrália e Nova Zelândia são grandes exportadores de agro, e são todos desenvolvidos. Não existe uma relação entre desenvolvimento e tipo de atividade econômica que se desenvolve.
- Mas quando o Brasil vai produzir com tecnologia avançada também em outras áreas? A tecnologia dominou os diferentes setores, não estamos muito atrás nesse processo? - A indústria trouxe para cá [no passado] as grandes multinacionais, da Alemanha, do Reino Unido, da França. Elas estão todas aqui. Por que não temos a produtividade dos países desenvolvidos, por que não temos uma densidade tecnológica tão grande como nos países de origem? Tenho para mim uma hipótese muito importante: o fechamento da economia brasileira é a grande responsável. Quem mais padece é a indústria. Tenho expectativa que quando a reforma tributária passar em sua integridade, teremos tudo para caminhar de maneira segura, transparente e gradual para uma abertura maior.
- Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, já fizeram críticas à China que caíram muito mal politicamente lá. Isso prejudica a relação comercial com um parceiro comercial tão importante? - Quando o então presidente Hu Jintao [que comandou a China de 2003 a 2013] esteve no Brasil, fizemos declaração conjunta para sermos parceiros preferenciais. Isso tem muito significado, porque chineses não têm retórica vazia. Isso criou um relacionamento comercial inabalável por qualquer outra circunstância. Somos um país livre, vivemos num regime democrático. E como tal a gente expressa opiniões. E aí você vai dizer ‘mas as pessoas do governo não podem expressar opiniões’. Não sei, são seres humanos. Se por acaso falarem mal da gente em algum país, a gente provavelmente vai reclamar, o embaixador vai dizer que esse tipo de conversa não agrada e pronto, fica registrado.
- Esse alinhamento ideológico não traz problemas para essa relação? - Somos um país ocidental, temos valores do Ocidente, temos uma língua com raiz comum a quase todos os países do Ocidente, temos religiões que se assemelham. Temos um sistema político montado à imagem do sistema político que resultou da Revolução Americana de 1776, temos divisão de poderes e todos os requisitos de uma democracia sólida. É natural termos relação próxima com os EUA. Se deixamos de ter no passado recente, saímos do nosso leito natural que é conviver com quem temos afinidade de valores e de muitos aspectos da vida. Mas isso não quer dizer que não vamos ter comércio com regimes que são diferentes do nosso, com valores diferentes dos nossos. Uma coisa não tem nada a ver com outra. Comércio é satisfazer necessidades. Eles querem comprar? A gente vende. Isso não quer dizer que a gente tenha que tomar partido nas diferenças de opinião que EUA e China têm entre si. Seria um contrassenso a gente meter o bedelho em algo que não nos diz muito respeito.
- Como o Brasil vai se comportar na escolha do 5G. Vai vetar a participação da empresa chinesa Huawei? - Essa questão tem uma dimensão econômica mas tem também geopolítica. Para nós, seria muito interessante se pudéssemos ter dez empresas de países diferentes que tivessem uma tecnologia, porque daí escolheríamos qual melhor atende nossos interesses com menor custo. Ocorre que se levantou uma nuvem de suspeita com os possíveis aspectos geopolíticos decorrentes da compra no que diz respeito a equipamentos. Há uma preocupação que extrapola o meu nível de opinião.
- Mas como o senhor, que passou por Chicago, vê como escolha ideal? - A Escola de Chicago, como tudo na vida, tem suas limitações. Esse potencial conflito entre aspectos econômicos e aspectos geopolíticos, infelizmente, ou não foi dado quando eu estava lá ou eu perdi essa aula.
- Haverá impacto de um eventual veto à Huawei para a relação Brasil-China? - Não vejo. A China tem pouca água, vai sempre precisar de fornecedores de alimentos e de outras matérias-primas. Imagine o seguinte: [os chineses falam] 'não vamos mais comprar soja do Brasil'. Vão comprar soja de quem? Dos americanos? Estão em conflito com os americanos. Da Austrália? Estão em conflito com a Austrália.
- Com os EUA, haverá acordo comercial? - Estamos negociando o acordo de facilitação de comércio, que terá um impacto enorme. Só quem já militou no campo do comércio exterior pode ter ideia como é diferente você operar no ambiente de pouca barreira burocrática.
- O senhor defende um acordo negociado entre Brasil e EUA ou com o Mercosul? - Estou dizendo que é possível que chegue um tempo em que haja condições em que todos os países membros optem por modificar o acordo Mercosul de forma a permitir que cada país negociasse individualmente acordos que julgasse mais apropriado para si, sem prejuízo para os demais países.
- O senhor acha esse modelo bilateral mais adequado? - Não acho que seja melhor ou pior. Agora, é possível que no futuro a gente julgue ser interessante que cada um trate de negociar separadamente.
- O governo Bolsonaro construiu uma relação com os EUA bastante baseada em um apoio mútuo com Trump. A eventual eleição do democrata Joe Biden pode comprometer a relação entre os países? - Não existe puramente amizade entre países. Temos nossos interesses, e os americanos têm os deles. Vão mudar os atores, mas nossos interesses nacionais são permanentes. Então vamos continuar nos relacionando da mesma maneira. A grande diferença é que há um clima muito amistoso entre os dois presidentes que, de repente, vai se tornar um clima que pode ser mais ou menos amistoso. Mas não é isso que vai alterar o relacionamento entre Brasil e EUA.
- Líderes europeus têm pressionado a política ambiental do governo Bolsonaro, principalmente por causa da Amazônia. O acordo entre União Europeia e Mercosul está ameaçado por isso? - Existem vozes que legitimamente e honestamente se opõem ao acordo por acreditarem que ele pode ser danoso àquele país. Agora, tem muita gente que desonestamente está usando o acordo. Mais do que isso, estão usando [como pretexto] a derrubada da floresta amazônica, as queimadas, os danos a comunidades indígenas feitos por criminosos e foras da lei que estão sendo combatidos [pelo governo]. Acho que tem gente honesta, mas tem também gente que está usando isso como pretexto para o mais reles e deslavado protecionismo.
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*”'Essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira', diz Bolsonaro”* - Em meio ao aumento das queimadas na floresta amazônica, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (11) que o Brasil é criticado de maneira injusta e que adota uma política de tolerância zero na área ambiental. Em discurso durante encontro com presidentes da América do Sul para discutir a preservação do meio ambiente, o brasileiro disse que é mentirosa a crítica de que a floresta amazônica "arde em fogo". Segundo ele, a realidade da região é "bem diferente" do que a imprensa brasileira e governos estrangeiros apresentam. Dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostraram, no entanto, que, de agosto de 2019 a julho de 2020, houve um salto de 34% na destruição florestal em comparação com o mesmo período anterior. "Essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira. E nós devemos combater isso com números verdadeiros. É o que estamos fazendo aqui no Brasil", disse. Bolsonaro disse ainda que os países da região amazônica têm capacidade para preservar a cobertura vegetal e que devem resistir com "perseverança" e com "verdade". Segundo ele, o empenho do Brasil têm sido "grande" e "enorme" no combate aos focos de incêndio. "Nós bem sabemos da importância dessa região para todos nós, bem como dos interesses de muitos países. E também sabemos o quanto nós somos criticados de forma injusta por parte de muitos países do mundo. Nós, com perseverança, determinação e verdade, devemos resistir", disse. Segundo o presidente, por ser uma potência no agronegócio, o Brasil sofre ameaças externas e "alguns poucos brasileiros" trabalham contra o país no cenário externo. "A nossa política é de tolerância zero. Não só para o crime comum, mas também para a questão ambiental. Combater ilícitos é essencial para a preservação da nossa floresta amazônica. Mas não é tudo. Temos de desenvolver também na região o desenvolvimento sustentável", disse. Bolsonaro defendeu que as nações comprometidas com a preservação da floresta amazônica cumpram com os compromissos assumidos no passado de repasse de recursos financeiros. E disse que o Brasil adotará "total transparência" nos próximos fóruns internacionais. "O fato de que a maior parte da floresta amazônica permanece intacta é a comprovação de que nossos estados são perfeitamente capazes de cuidar desse patrimônio com atenção aos aspectos ambientais, sociais e econômicos", disse. O presidente disse ainda que se embaixadores estrangeiros sobrevoarem o território entre as cidades de Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, "não acharão nenhum foco de incêndio ou corte de hectare desmatado". A reunião teve as participações dos chefes de Estado de Colômbia, Bolívia, Peru, Equador e Guiana, além de representantes de entidades internacionais, como da ONU (Organização das Nações Unidas) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). No seu discurso, o presidente da Colômbia, Iván Duque, lamentou que a epidemia do novo coronavírus tem gerado efeitos econômicos e sociais na região e cobrou os presidentes presentes a adotarem a preservação ambiental como política de governo. Em linha semelhante, o presidente do Peru, Martín Vizcarra, disse que apenas a adoção de uma política externa em defesa do multilateralismo será eficiente para reduzir os efeitos do aquecimento global na América do Sul. "Nós fazemos um chamado para que, com o nosso plano de ação e com nosso trabalho integrado multilateral, enfrentemos esses fenômenos e os denunciemos ao mundo", afirmou. Em painel mais cedo, promovido no mesmo evento, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o desmatamento na floresta amazônica vem aumentando desde 2012 e que, no primeiro ano da atual gestão, ele se "intensificou". Segundo ele, a destruição do meio ambiente ocorre em um ambiente de pobreza e de oportunismo, no qual os responsáveis pelas queimadas não respeitaram nem a quarentena por causa do novo coronavírus. "A pandemia do Covid-19 impôs desafios adicionais ao início de nossas ações", reconheceu. "Para que nosso esforço seja eficaz, devemos reprender o crime e construir alternativas de desenvolvimento." O general da reserva, que também é presidente do Conselho da Amazônia, criticou os países europeus. Segundo ele, há grande desinformação sobre as realidades econômica e social na região. "A preservação da floresta amazônica ocupa um espaço no imaginário do mundo moderno", disse. "Alguns se aproveitaram da crise para avançar em interesses protecionistas e atitudes neocolonialistas." Mourão ressaltou que o setor privado deve ser o protagonista em políticas de preservação ambiental, não os governos regionais. "O setor privado terá um papel de liderança na preservação amazônica. O financiamento por parte de bancos privados é fundamental para um progresso sustentável", disse. O biólogo americano Thomas Lovejoy, assessor da ONU (Organização das Nações Unidas), também avaliou que os países da região devem aproveitar a atual liquidez internacional para buscar recursos para a preservação. Para ele, o maior desafio após a pandemia do coronavírus será o de evitar um aumento nas queimadas diante os efeitos econômicos da atual crise sanitária. "Será necessário muito mais apoio econômico para garantir a recuperação. As políticas após a pandemia podem afetar o capital da biodiversidade", disse. "E a região amazônica tem um grande potencial para atrair parte da liquidez internacional."
MÔNICA BERGAMO - *”Presídio em SP tem 46% dos detentos contaminados pela Covid-19”*: A Defensoria Pública do Estado de SP identificou no Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros, em São Paulo, 46% da população carcerária contaminada pela Covid-19 (748 presos), 33 policiais afastados e uma superlotação de 203%. Os dados foram obtidos em inspeção realizada na última sexta (7). O número pode ser considerado alto —a taxa de contaminação pelo coronavírus entre a população adulta da cidade de São Paulo é de 17,9%, segundo o monitoramento SoroEpi MSP. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diz que não houve qualquer internação hospitalar na unidade e que todos os detentos estavam assintomáticos e “com boa saúde”. “A SAP aplicou todas as medidas de higiene e distanciamento preconizados pelos órgãos de saúde desde o início da pandemia”, diz em nota. E o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai analisar, nesta quarta (12), dois mandados de segurança da Defensoria que pedem a reavaliação de habeas corpus coletivos, impetrados pelo órgão em prol de presos do grupo de risco. Ambos foram indeferidos pelo presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, Guilherme Strenger. Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela SAP: "A testagem em massa realizada pelo Governo do Estado às pessoas privadas de liberdade e aos servidores do sistema penitenciário paulista obedece a um cronograma técnico da área da saúde, no qual o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II já foi inserido. Deste balanço, não houve qualquer internação hospitalar, todos estavam assintomáticos e com boa saúde. Entre os presos, 816 tiveram resultado positivo no teste rápido. Na ocasião, foram isolados, mas todos já saíram do isolamento. Entre os servidores, houve o registro de 4 confirmados com Covid-19 e também já retornaram às suas atividades. A SAP aplicou todas as medidas de higiene e distanciamento preconizados pelos órgãos de saúde desde o início da pandemia, como a distribuição de material de proteção individual (EPIs) a seus servidores, entre máscaras, luvas, aventais e produtos para higienização das mãos, como o álcool gel. Sobre o déficit de vagas no sistema prisional, a SAP informa que está em andamento a construção de novas unidades prisionais. Em 2019 foram cinco novos presídios e, atualmente, outros oito vão se somar aos atuais, sendo sete deles já em 2020. Além disso, o Governo do Estado de São Paulo vem adotando medidas que vão além da ampliação da infraestrutura prisional, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento, parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões."
MÔNICA BERGAMO - *”STF terá vistoria em ar-condicionado após internação de Toffoli”*
MÔNICA BERGAMO - *”Deputada propõe criação de programa de saúde mental para policiais paulistas”*: A deputada estadual Isa Penna (PSOL) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de SP que cria um programa de saúde mental para policiais paulistas e propõe o pagamento de indenização a parentes desses agentes que se suicidarem. Isa cita levantamento da Ouvidoria da PM de SP que elencou hipóteses para que policiais interrompam as suas vidas, como estresse inerente à função, falta de suporte à saúde mental e fácil acesso a armas. Ela ainda protocolou projeto para indenizar familiares de vítimas de violência policial.
MÔNICA BERGAMO - *”Reitor da Zumbi dos Palmares e cúpula de segurança de SP discutem combate à violência policial”*: O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, se reúne na quinta (13) com a cúpula de segurança e polícia do estado de SP, representantes de universidades como USP, PUC-SP e Unifesp e empresas de segurança para discutir a formação do Comitê de Segurança do Futuro. A ideia é que a entidade formule novas propostas para a segurança pública, de modo a coibir o racismo e a violência policial.
MÔNICA BERGAMO - *”Cremesp pede derrubada de veto de ajuda financeira para profissional de saúde incapacitado por Covid”* MÔNICA BERGAMO - *”Cerca de 50 mil pessoas se mobilizaram por minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Doze títulos voltados ao público infantil serão disponibilizados na Spcine Play”*
CAPA – Manchete principal: *”Guedes admite ‘debandada’ com saída de mais 2 secretários”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”A urgência da reforma administrativa”*
*”Plano da discórdia – No forno, Pró-Brasil aposta em investimento público e escancara racha no governo federal”* +++ A reportagem afirma que o plano Pró-Brasil é a aposta do governo federal para as alavancar a candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O texto diz que o governo vive uma disputa interna entre o grupo capitaneado por Rogério Marinho e o grupo liderado por Paulo Guedes. Marinho defende maior gasto público. O jornal aponta que a declaração do senador Flávio Bolsonaro ao Globo em que ele disse que Paulo Guedes teria que arrumar mais ”um dinheiro” para realizar investimentos seja um sinal de qual o caminho o presidente da República deve tomar nessa disputa.
*”Governo procura uma marca para chamar de sua”* +++ O texto afirma que o Pró-Brasil seria esta marca e cita exemplos de programas realizados nos governos petitas que serviram como vitrine eleitoral para o partido.
*”Ampla aliança: prefeito da Baixada une PT e família Bolsonaro”* +++ A reportagem aborda a situação do prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (MDB), que conta com o Partido dos Trabalhadores em seu amplo arco de alianças políticas, mas de acordo com o texto ele também estaria em busca do eleitorado de Jair Bolsonaro. O jornal informa que a situação tem gerado brigas dentro do PT. Seis ex-presidentes do partido enviaram carta à presidenta Gleisi Hoffmann cobrando uma revisão da decisão sobre a aliança. A reportagem diz que se uniram contra a aliança José Dirceu, Tarso Genro, Olívio Dutra, José Genoíno, Ricardo Berzoini e Rui Falcão. Do outro lado, Washington Quaquá divulgou um texto defendendo Waguinho.
*”Agenda de Márcio França com Bolsonaro incomoda PSB e PDT”* *”Família Bolsonaro pagou R$ 1,5 milhão em espécie em 24 anos”* *”Argumento de Flávio a promotores tem contradição”* *”Mendonça entrega relatório sobre ‘antifascistas’”*
*”Governo pretende cortar R$ 4,2 bi do MEC”* *”Bolsonaro diz que é ‘mentira’ dizer que Amazônia ‘arde em fogo’”* *”Novas baixas – Salim Mattar e Paulo Uebel pedem demissão, e Guedes admite ‘debandada’”* *”Guedes: furar teto é ir para ‘zona do impeachment’”*
*”BC vê recuperação parcial e incerteza com fim do auxílio”* *”FGTS vai distribuir R$ 7,5 bi para trabalhadores”*
CAPA – Manchete principal: *”Em meio à crise, Justiça de SP quer elevar verba em R$ 6,8 bi”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Juízo para manter juros baixos”*: Se ninguém atrapalhar, os juros básicos serão mantidos em níveis historicamente baixos por longo tempo, favorecendo a reativação econômica e facilitando a gestão da enorme dívida pública. Novos cortes até poderão ocorrer, mais moderados e mais espaçados, segundo a ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Nessa reunião, na semana passada, a política de estímulo ao crédito foi reforçada com mais uma redução da taxa básica, a Selic, de 2,25% para 2% ao ano. Mas o risco de alguém atrapalhar é concreto. As principais ameaças estão associadas a interesses do presidente Jair Bolsonaro, de seus aliados e também de outros grupos atuantes no Congresso Nacional. Gastança é o nome popular desse grande risco. O farol vermelho para o aumento de gastos deverá brilhar na passagem de 2020 para 2021. Com a pandemia, o Congresso reconheceu o estado de calamidade e autorizou ações excepcionais até o fim do ano. Encerrado esse prazo, o governo precisará retomar o conserto de suas finanças. Conter a expansão da dívida pública será parte da tarefa. Se houver sinais de abandono ou de afrouxamento desse compromisso, os juros tenderão a subir, adverte o Copom. Bastará o mercado perder confiança na gestão das contas oficiais. Sinais de insegurança já aparecem no mercado e no próprio governo – mais precisamente, naquela área ainda empenhada em cuidar da saúde fiscal. A do Ministério da Economia, informou o Estado, planeja mobilizar no Congresso um grupo comprometido com a defesa do teto de gastos. Esse teto, estabelecido no governo anterior como dispositivo constitucional, limita o aumento da despesa à taxa de inflação apurada no ano anterior. A ideia é mostrar aos parlamentares os novos desafios fiscais e as consequências de um afrouxamento da política no próximo ano. Para combater a pandemia e seus efeitos econômicos, o governo assumiu gastos emergenciais e concedeu facilidades tributárias. Com isso, o déficit primário (sem juros), antes projetado em R$ 124,1 bilhões, poderá aproximar-se de R$ 800 bilhões. A dívida bruta do governo geral, programada para ficar no máximo em 80% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá aproximar-se de 100%. Será necessário um esforço muito grande para repor as finanças públicas, depois do estado de calamidade, no rumo do ajuste. Mas do próprio governo partem sinais alarmantes para o mercado. Integrantes do primeiro escalão movimentaram-se para consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de bancar obras de infraestrutura com créditos extraordinários, evitando o limite. Revelada a manobra em reportagem do Estado, o mercado reagiu e na segunda-feira o dólar chegou a R$ 5,46, a maior cotação desde maio. Também no Congresso políticos de vários partidos têm discutido a possibilidade de afrouxamento do teto ou de prolongamento do estado de calamidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se declarou contrário a qualquer tentativa de romper a responsabilidade fiscal. Outros parlamentares provavelmente reforçarão essa barreira. Mas as pressões pelo relaxamento fiscal são fortes e poderão crescer, especialmente se forem apoiadas pelo presidente da República, empenhado na busca da reeleição e na ampliação de sua base parlamentar. Essa base pode cobrar muito caro por seu apoio. O preço tende a subir quando o presidente é acuado por denúncias contra sua gestão ou contra seus familiares. Por enquanto, o Copom se dispõe a manter os estímulos monetários até as projeções de inflação apontarem um claro avanço na direção das metas. Neste momento, as estimativas indicam aumentos gerais de preços abaixo das metas de 4% para 2020, 3,75% para 2021 e 3,50% para 2022. Com a economia em marcha muito lenta os preços dificilmente serão pressionados para cima. Nem mesmo se sabe se a retomada perderá impulso com o fim das medidas emergenciais. Essa é uma das dúvidas mencionadas na ata. Mas o quadro poderá mudar rapidamente, e de forma insegura, se a disciplina fiscal for ameaçada.
COLUNA DO ESTADÃO - *”CFM questiona ‘timming’ do isolamento no País”*: Com cinco meses de pandemia e mais de 100 mil mortos, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, afirmou à Coluna que o ‘timing’ do “fique em casa” pode ter sido ruim para o País. “Houve um isolamento geral, talvez num momento inadequado. Tem lugares que hoje deveriam estar fazendo isolamento, mas a situação econômica não aguenta mais.” Ribeiro rejeita rótulos. “Qualquer coisa que você fale de isolamento é tachada de negacionista, terraplanista, bolsonarista. Não tem a ver uma coisa com outra.” » Alinhados? Ribeiro defende a validade de seus questionamentos e argumenta que o debate não pode ser “reducionista”. O problema é que o presidente do CFM já demonstrou, em outros momentos, sinergia com as ideias de Jair Bolsonaro sobre a pandemia...
*”TJ paulista quer ampliar gastos em R$ 6,8 bilhões”* *”Proposta tem como base projeções ‘ideais’, diz Corte”*
*”Mendonça diz que também monitorou grupo bolsonarista”* - Além de 579 servidores públicos “antifascistas”, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, monitorou o grupo extremista “300 do Brasil”, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Um relatório de inteligência foi produzido sobre os integrantes que acamparam na Esplanada dos Ministérios e ameaçaram bombardear o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada a parlamentares pelo próprio ministro da Justiça, André Mendonça, em reunião sigilosa na sexta-feira passada, como uma tentativa de dar um tom de normalidade ao dossiê produzido contra opositores ao governo. Mas, diferentemente dos servidores públicos monitorados pela pasta, o grupo bolsonarista já era alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-geral da República após ameaças feitas durante manifestações em Brasília. A líder, Sara Fernanda Giromini, que adotou a alcunha de “Sara Winter”, foi presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em junho. Na reunião com parlamentares, Mendonça também citou outros relatórios de inteligência produzidos pelo Ministério da Justiça em governos anteriores, como na época da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o monitoramento de grupos que representem alguma ameaça à segurança pública é atividade rotineira. Em conversas reservadas, o ministro tem mencionado um episódio específico de depredação em Curitiba, atribuído a manifestantes antifascistas, para justificar que há, sim, motivos para monitorar integrantes ligados a estes grupos. Apesar dos argumentos, Mendonça abriu uma sindicância para apurar se houve irregularidades no trabalho feito pela Seopi. Em seu primeiro ato após o início da investigação interna, demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. Segundo Mendonça, foi uma “medida de integridade”, para garantir a imparcialidade da sindicância. “Eu procuro preservar, em primeiro lugar, as instituições”, disse o ministro ao Estadão. “A saída do Libório demonstra o compromisso com o bom funcionamento das atividades, de que sejam exercidas dentro dos princípios éticos e normativos, sem margens para desconfianças”, afirmou. Diferença. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma clara diferença entre monitorar o “300 do Brasil” e servidores públicos “antifascistas”. “Os policiais antifascismo fizeram um manifesto público em defesa da democracia, enquanto o ‘300’ é um grupo que tinha treinamento militar, armas no acampamento e propostas de atacar o STF. É uma falsa equivalência para mostrar que não persegue-se grupo A, B ou C. Mas tem erro técnico aí, porque à Seopi não cabe produzir relatório em nenhum dos casos. As polícias deveriam fazer isso e, caso fossem encontrados elementos, enviar para a Seopi, para que a pasta encaminhasse aos outros Estados, dentro do seu papel de integração.” Recusa. No comunicado divulgado ontem, o Ministério da Justiça nega que tenha deixado de entregar informações ao Supremo Tribunal Federal. Segundo anota, a ministra Cármen Lúcia, r elatora do casona Corte, não pediu acesso ao relatório sobre os servidores antifascistas. “Houvesse tal determinação, certamente seria cumprida de imediato ”, diz a nota.
*”Ministro envia cópia de dossiê ao Congresso”*
*”Planalto afirma que portaria de armas era promessa eleitoral”* - O Palácio do Planalto e a Advocacia-geral da União (AGU) defenderam no Supremo Tribunal Federal a portaria do governo Jair Bolsonaro que triplicou o limite de compra de munições no País. A medida foi assinada em abril como um recado do presidente a prefeitos e governadores e teve aval de general sem cargo no governo. Nos autos, a subchefia de Assuntos Jurídicos do governo tratou a norma como uma promessa de campanha. A ação que tramita no Supremo foi apresentada pelo PT em junho. A legenda pede à Corte que derrube a portaria e interprete que o limite de compra de munição deve ser autorizado “nos limites que garantam apenas e tão somente a segurança pessoal do cidadão”. A norma elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos por ano para cada registro de arma de pessoa física. O processo está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que em julho pediu a manifestação da Presidência sobre a portaria. Nos autos, o Planalto afirmou que o PT “funda-se em alegações opinativas e meras elucubrações” para derrubar a medida, que foi alvo de “intensos debates” durante a eleição de 2018. A portaria levou a assinatura do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Durante a reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro cobrou dos dois ministros a edição da portaria, alegando que queria “armar o povo” para dar um recado a prefeitos e governadores que adotavam medidas restritivas em meio à pandemia do novo coronavírus. Ao Supremo, a AGU alegou que cabe ao Executivo dispor da quantidade máxima permitida por meio de regulamentações e, por isso, não há irregularidades na edição da medida. A norma, de acordo com o governo, apenas “atualiza” os limites de munição. Reportagem do Estadão publicada em junho revelou que a portaria contou com a assinatura do general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, que já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal e com apenas um parágrafo, a última versão do texto publicado pelo governo. A portaria foi suspensa liminarmente por ordem do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que atendeu a uma ação civil pública movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Neste processo, a AGU afirmou que a norma não dependia necessariamente de qualquer parecer técnico para ser publicada.
*”França acena a Bolsonaro e PDT cogita veto a aliança”* - A ida do ex-governador paulista e pré-candidato a prefeito da capital pelo PSB, Márcio França, a um evento com o presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira passada, em São Vicente, constrangeu o PDT e ameaça uma aliança entre os partidos em São Paulo. Sem citar nomes, o presidente do PDT, Carlos Lupi, mandou um recado claro ontem por meio de suas redes sociais. “O PDT não irá tolerar précandidato vinculado ao bolsonarismo. Se houver algum caso, terá sua pré-candidatura suspensa. Estaremos atentos se houver qualquer denúncia”, escreveu o dirigente. O post de Lupi também foi interpretado como um contraponto ao PT, que, na semana passada, aprovou uma aliança com o prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro, o Waguinho (MDB), aliado de Bolsonaro. França participou de um evento oficial da Presidência da República em São Vicente, no litoral paulista, sua base eleitoral. Bolsonaro foi à cidade vistoriar a reforma de uma ponte cuja obra foi alvo de disputa entre o prefeito Pedro Gouvêa (MDB), cunhado de França, e o governador João Doria (PSDB). França foi convidado na véspera pelo próprio Bolsonaro por meio de uma chamada de vídeo para o celular de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – e atualmente um dos principais aliados do Palácio do Planalto no Estado. Na chamada, França disse que está arrecadando donativos para os moradores de Beirute, capital do Líbano, abalada por uma série de explosões na região portuária, na semana passada – a mulher dele, Lúcia, é descendente de libaneses. Bolsonaro se comprometeu a conseguir um avião para transportar o material. O encontro, no entanto, foi interpretado como um sinal político. França usa como referência para sua estratégia de campanha o mapa dos votos que obteve na capital no 2.° turno da disputa para o governo. Ele venceu com folga nas franjas da cidade e avançou sobre o eleitorado “azul do centro”, que, historicamente, vota contra o PT. Para atrair o eleitor bolsonarista, França vai repetir a estratégia de resgatar sua bandeira de campanha do alistamento cívico ao mesmo tempo em que já se coloca como o candidato anti-doria. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que foi avisado previamente por França do encontro e rechaçou que exista uma aproximação entre França e Bolsonaro. “Isso é completamente improcedente. Ele ( França) estava junto com a comunidade libanesa ( Skaf também é descendente de libaneses) e queria tratar de uma questão humanística. Não tem nada mais do que isso e nem poderia ter. Não há nenhuma identidade que possa nos aproximar”, declarou o presidente do PSB. Segundo ele, o fato de França ter aceitado o convite de Bolsonaro “não significa nada”. “Minha preocupação com isso é zero. Acho que é especulação daqueles que estão com receio de disputar com ele. Este tipo de sectarismo já foi faz muito tempo.” ‘Dois senhores’. O episódio animou o PCDOB – cujo pré-candidato em São Paulo é o deputado federal Orlando Silva – a tentar uma aproximação com o partido do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes. O PCDOB viu no gesto de França uma chance. “Márcio França não pode servir a dois senhores. Ele está, como dizia Brizola, costeando o alambrado. Se tem um tema de convergência no campo democrático é a crítica ao Bolsonaro”, disse Silva. Presidente municipal do PDT e pré-candidato a vice na chapa de França, Antonio Neto minimizou. “Não houve intenção de fazer um gesto político. França é, com certeza, um précandidato de centro esquerda”, disse Neto. “Em 2012, o PCDOB não se importou quando ( Paulo) Maluf apoiou ( Fernando) Haddad.”
*”Datena confirma que está fora da disputa esse ano”*
*”Petistas ignoram Tatto e apoiam nome do PSOL em SP”* - O PT de São Paulo quer antecipar a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de Jilmar Tatto à Prefeitura para conter a onda de declarações de apoio de petistas à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina (PSOL). Setores do PT voltaram a falar no nome de Fernando Haddad para disputar o Executivo municipal. Na semana passada, artistas e intelectuais ligados ao partido como o cantor Chico Buarque de Holanda, o escritor Luis Fernando Verissimo, o cientista político André Singer e a filósofa Marilena Chauí assinaram um manifesto de apoio a Boulos. Na segunda-feira foi a vez de o ex-ministro das Relações Internacionais Celso Amorim, filiado ao PT, aderir à pré-candidatura do líder sem-teto. Ontem, os ex-deputados petistas Bete Mendes e Luciano Zica deram apoio à futura chapa do PSOL. No PT, o discurso oficial é o de minimizar as manifestações. Em conversas privadas, no entanto, petistas admitem que este tipo de apoio, embora não tenha impacto eleitoral direto (Amorim e Chico, por exemplo, votam no Rio), pode dar margem para outras deserções e dificultar os esforços para Tatto tentar ganhar musculatura. “Celso é uma pessoa muito querida por todos nós, mas não tem muita influência em São Paulo”, disse o deputado estadual José Américo Dias (PT), coordenador de Comunicação da campanha de Tatto. Escolhido com apenas 15 votos de vantagem sobre o deputado Alexandre Padilha em um colégio de mais de 600 votantes, Tatto entrou na disputa fragilizado e sua candidatura foi questionada internamente desde o primeiro momento. Por isso, nos próximos dias, ele deve pedir pessoalmente a entrada de Lula em sua campanha. O plano inicial do ex-presidente é se dedicar às eleições municipais apenas a partir de setembro, quando começa o calendário eleitoral oficialmente. Na semana passada Lula não participou de um ato de lançamento do site oficial da campanha de Tatto. O ex-presidente preferia outro nome para disputar a eleição na maior cidade do Brasil, mas não teve força para impedir a escolha de Tatto. O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, primeiro petista de peso a declarar apoio a Boulos, disse que a onda de adesões ao candidato do PSOL não vai parar por aí. “Mas isso não significa que Tatto vá retirar a candidatura. Ele tem legitimidade para ser candidato”, afirmou Tarso. Anteontem, Valter Pomar, líder da corrente interna Articulação de Esquerda, publicou em sua página texto no qual cobra que a direção nacional do PT avalie na próxima reunião uma proposta de convocação a Haddad, uma espécie de último apelo para que o ex-prefeito aceite a candidatura. Ele tem apoio de correntes minoritárias e setores da tendência majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB). A direção, no entanto, alega problemas burocráticos no pedido, já que o diretório municipal de São Paulo aprovou Tatto. Haddad continua dizendo que não vai ser candidato por razões pessoais e políticas. O nome de sua mulher, a professora Ana Estela Haddad, é ventilado como possível vice de Tatto. O candidato tem se esforçado para reunificar o partido. Levou Haddad e seus adversários na disputa interna para a coordenação de campanha.
*”Biden indica senadora negra como vice e busca voto nos dois extremos do partido”* - O candidato democrata Joe Biden escolheu ontem a senadora Kamala Harris como vice de sua chapa na disputa pela presidência americana. Ela é a primeira negra a compor uma chapa presidencial e a terceira mulher a concorrer como vice nos EUA. Como Biden tem 77 anos, Kamala é considerada uma potencial sucessora de Biden em 2024, caso ele seja eleito. Filha de pai jamaicano e mãe indiana, Kamala deve atrair o voto de minorias – negros e latinos –, mulheres e jovens. Em 2016, a ausência desse eleitorado, que tradicionalmente é cativo dos democratas, foi crucial na derrota de Hillary Clinton para Donald Trump. Mas Biden também não pode abrir mão da percepção de ser um moderado, de olho em eleitores brancos e independentes, o que deu ainda mais força a Kamala. Senadora pela Califórnia, de 55 anos, ela é vista como uma política pragmática, centrista e disposta a flexibilizar opiniões para compor com o es t a - blishment democrata, o que dificultaria as tentativas de Trump de defini-la como “radical de esquerda”. Biden disse que escolheu Kamala porque ela “está pronta para liderar” e “entende como ninguém o sofrimento dos americanos”. O ex-presidente Barack Obama foi um dos primeiros a elogiar a indicação. “Conheço Kamala Harris há muito tempo. Ela está mais que preparada para o cargo”, escreveu Obama no Twitter. As reações de outros democratas também foram positivas. “Kamala fará história como vice-presidente”, disse o senador Bernie Sanders. “É uma chapa histórica”, afirmou Hillary. Kamala foi rival e crítica de Biden na disputa pela nomeação do Partido Democrata, nas primárias do ano passado, mas se aproximou dele nos últimos meses. Seu nome ganhou força com o surgimento dos protestos contra o racismo, em junho. A senadora era criticada pela ala progressista do partido em razão de seu desempenho como procuradora da Califórnia, quando manteve uma atuação dura contra o crime, o que afetou principalmente os negros. Quando ocupou o cargo, Kamala não teria pressionado por reformas no sistema criminal e seria responsável pela condenação de um inocente. Recentemente, porém, ela atenuou esta imagem ao se juntar aos protestos contra o racismo e pela reforma da polícia. Ao se tornar uma voz importante nas manifestações, ela parece ter diminuído o volume das críticas sobre seu passado como agente da lei. Ao todo, ao menos 11 mulheres tiveram as fichas analisadas pelo comitê de campanha de Biden. Ontem, depois de avisar seus assessores que havia finalmente tomado a decisão, ele passou a tarde telefonando para as candidatas que não haviam sido escolhidas. Aos 77 anos – Biden faz 78 em novembro –, o candidato democrata pode se tornar o presidente americano mais velho a tomar posse, um fato que colocou um peso ainda maior na escolha por três razões. A primeira é o risco de Biden precisar se ausentar da Casa Branca, ainda que temporariamente, para algum tratamento médico, a despeito de estar em boas condições de saúde. A segunda vem do fato de Biden, também em razão da idade, ser visto por muitos como um presidente de um mandato só – o que leva a vice a ser imediatamente credenciada como virtual candidata democrata em 2024. Além disso, Biden precisava sinalizar que está atento aos movimentos pela renovação do partido, que organizou as primárias com a maior diversidade da história, com duas mulheres em posição competitiva e o primeiro pré-candidato assumidamente gay. Kamala preenchia ainda mais um requisito buscado por Biden: a proximidade. Durante o tempo em que foi procuradora da Califórnia ela ficou amiga de Beau, filho de Biden, que ocupava o mesmo cargo pelo Estado de Delaware e morreu em 2015.
*”Trump diz que mulher vice pode ‘insultar’ os homens”* - O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou ontem que alguns homens podem se sentir “insultados” com a indicação de uma mulher como vice de Joe Biden, seu rival na corrida pela Casa Branca. A declaração foi dada horas antes de Biden anunciar a senadora Kamala Harris como companheira de chapa. “Ele se cercou de um certo tipo de gente”, afirmou Trump, em entrevista à rádio Fox Sports. “Algumas pessoas diriam que os homens se sentem insultados por isso, e outras pessoas consideram que está tudo certo.” Após a confirmação do nome de Kamala como vice democrata, o presidente divulgou em sua conta no Twitter um vídeo que acusa a senadora de ser integrante da “esquerda radical”. O vídeo ainda qualifica Biden como “lento” e ela como “falsa”, além de dizer que a dupla levaria o país a uma radicalização. No breve vídeo, o narrador diz que Kamala foi pré-candidata à presidência caminhando para a “esquerda radical” e apoiaria o plano do senador Bernie Sanders de impor aos americanos uma “medicina socializada”, além de defender “trilhões em novos impostos” e atacar as “políticas racistas de Joe Biden”. “Joe lento e a falsa Kamala, perfeitos juntos. Errado para a América”, conclui o narrador. O voto feminino é considerado crucial para a campanha republicana. Até bem pouco tempo, analistas apostavam que Trump promoveria uma troca de nomes na chapa, abandonando Mike Pence por uma mulher – o que acabou não acontecendo.
*”Senadora já cobrou Bolsonaro sobre Amazônia”* *”Protestos exigem reformas no Líbano”* ENTREVISTA: MICHEL TEMER, ex-presidente +++(golpista)+++ do Brasil - *”Convite indica uma mudança na política externa do Brasil”*
*”Bolsonaro afirma que Amazônia está intacta”* - Mesmo após alta no desmatamento da Amazônia neste ano em relação ao anterior, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o Brasil é criticado de maneira injusta por outros países que possuem interesse na região. Segundo o presidente, “não há nenhum foco de incêndio, nem um quarto de hectare desmatado” na floresta. “É uma mentira essa história de que a Amazônia arde em fogo”, declarou Bolsonaro durante a 2.ª Cúpula Presidencial do Pacto de Letícia pela Amazônia, por videoconferência. Bolsonaro relembrou que, em julho, o Brasil apresentou redução de 28% no desmatamento em relação a 2019, mas não mencionou que os números totais indicam avanço de 34,5% no desmate. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), alvo de críticas do presidente no passado. “Sabemos o quanto somos criticados de maneira injusta por muitos países do mundo. Nós, com perseverança, com determinação e com verdade, devemos insistir. Essa região é muito rica, é praticamente o que sobrou do mundo no tocante a questão ambiental e riquezas naturais. Vamos resistir”, disse Bolsonaro aos outros presidentes dos países amazônicos. A frase foi traduzida simultaneamente. “Nosso empenho é grande, é enorme, no combate aos focos de incêndio e ao desmatamento. Podem ver, em julho deste ano, levando-se em conta julho do ano passado, nós registramos uma diminuição de 28% de desmatamento ou queimadas na região. Mas, mesmo assim, ainda seguimos sendo criticados. Afinal, o Brasil é uma potência no agronegócio”, afirmou o presidente brasileiro. Segundo Bolsonaro, a floresta amazônica permanece “intacta”, o que comprovaria que os países amazônicos são “perfeitamente capazes de cuidar desse patrimônio”. Ele disse que convidou embaixadores e representantes de outras nações que defendem a proteção da Amazônia a sobrevoarem região entre Manaus e Boa Vista para constatar a afirmação. Apesar do aumento nas queimadas na atual gestão, o presidente reforçou que, por ser uma floresta úmida, a Amazônia “não pega fogo”. Ele também falou aos outros chefes de Estado da região que a política do seu governo é de “tolerância zero” contra crimes ambientais. “Nossa política é de tolerância zero, não somente para o crime comum, mas também para a questão ambiental. Combater os ilícitos é essencial para a preservação da nossa Amazônia, mas não é tudo, temos de estimular também na região o desenvolvimento sustentável”, disse o presidente.
*”Sistema que limita Ibama é alvo do MPF”* - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para pedir a suspensão do novo sistema de controle de frequência que o Ministério da Economia impôs a fiscais do Ibama. A ferramenta limita horários de trabalho e tem dificultado a fiscalização. O sistema criado pelo governo em 2018 foi adotado pelo Ibama, por imposição, em dezembro de 2019. Mas ele limita o trabalho do servidor a dez horas diárias e desconsidera que, em ações na Amazônia, por exemplo, muitas vezes gasta-se mais de dez horas só com o deslocamento até a área irregular. A Economia não se manifestou.
*”Pressionado, Ministério do Meio Ambiente muda sua estrutura”* - Pressionado a apresentar ações contra o desmatamento, o governo promoverá alterações na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Três secretarias serão reestruturadas em uma tentativa de mostrar que temas como mudanças no clima, preservação de áreas protegidas e proteção da Amazônia são prioridades da pastas. As mudanças estavam previstas para serem publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao Estadão, o ministro Ricardo Salles disse que a estrutura havia sido pensada durante a transição e, que após um ano e meio de governo, foi preciso alterar as prioridades da pasta. Ele admite que o novo organograma é resultado da pressão de investidores e entidades da área ambiental. “Percebemos que algumas áreas precisavam ser modificadas para responder algumas demandas que são importantes e nós entendemos que passam a ser prioridade do ministério. Fomos entendendo isso ao longo desse último um ano e meio a partir dos desafios que a gente vislumbra não só em relação à Amazônia, mas também com o tema ambiental em todo o território nacional”, disse Salles. A Secretaria de Relações Internacionais passa ser nominada Secretaria de Clima e Relações Internacionais. Com isso, segundo Salles, a área passa a dar ênfase maior em intervenções para diminuir impactos ambientais, adaptação às mudanças climáticas e desertificação. “Todas essas ações com viés de ampliar o aspecto econômico. Precisa trazer dinheiro. O Brasil tem crédito, sobretudo, créditos florestais e aí temos mecanismos que agilizem isso.” A reestruturação também cria a Secretaria de Áreas Preservadas, em substituição à do Ecoturismo, que cuidará das 334 unidades de preservação do ICMBio. O órgão, que antes se resumia a um departamento, cuidará também das concessões de parques e englobará as ações voltadas para o turismo sustentável. “De um lado a preocupação ambiental, mas do outro agrega fatores econômicos para ter recursos para cuidar da área protegida.” A secretaria será responsável pelo projeto Adote Um Parque, que está sendo elaborado pela pasta, e propõe que cada empresa ou pessoa física possa ajudar a manter cada uma das 132 unidades de conservação federais na Amazônia. O valor de uma “adoção” foi fixado em 10 euros por hectare. Em troca, pelos termos ainda em discussão, o patrocinador usa a iniciativa como marketing, mas não pode explorar a área. Pelo projeto, o recurso seria aplicado em ações de fiscalização, brigada de incêndio, entre outros. Já a Secretaria de Florestas passa a ser intitulada Amazônia e Serviços Ambientais, que junto com a área de Clima e Relações Internacionais buscará recursos em acordos internacionais e venda de carbono. Caberá ao setor a destinação das verbas na região dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Criado há um mês, o Programa Floresta+, que prevê a remuneração para quem mantiver a conservação de áreas protegidas, será gerido por esta secretaria. “O projeto piloto é a Amazônia, mas a ideia é ampliar”, disse Salles.
*”Reforma tributária de SP prevê corte de 20% em benefícios fiscais do ICMS”* *”Secretários pedem demissão e Guedes admite ‘debandada’”*
CAPA – Manchete principal: *”Guedes admite ‘debandada’ no Ministério da Economia”*
*”Opção por hospitais de campanha no Rio foi um erro, diz especialista”* - Capital fluminense tem a mais alta taxa de mortalidade por covid entre as metrópoles brasileiras *”País tem 1.242 mortes por covid; média fica estável”* - Com mais de 103 mil mortes, Brasil registra redução na média diária de novos casos
*”Em defesa do Bolsa Família”* - No país de pouquíssimos consensos, o programa Bolsa Família é uma exceção. Instituído por lei em 2004, segundo ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o BF foi eleito pelo Banco Mundial um "exemplo" de benefício social e adotado, com adaptações, por 20 países, entre os quais, Chile, México, África do Sul, Turquia, Marrocos, Honduras, El Salvador, Gana e Quênia. "Por causa do sucesso do Bolsa Família, o Brasil se tornou referência em programas de transferência de renda", diz a ex-ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que participou da criação e de todas as etapas de evolução do BF entre 2003 e 2010, antes de assumir o ministério ao qual o benefício está vinculado. Tereza teme, com razão, que o atual governo, com ajuda do Congresso Nacional, desfigure o Bolsa Família. Para quem sofre do complexo de vira-lata, uma informação: a cidade de Nova York criou, em 2007, programa de transferência condicional de renda _ o "Opportunity NYC" _, inspirado no Bolsa Família e no equivalente mexicano. Ao anunciar o lançamento da iniciativa, o então prefeito da cidade mais populosa dos Estados Unidos, Michael Bloomberg, afirmou que o benefício foi inspirado por experiências "ao redor do mundo". O que ele não contou foi que, pouco antes, enviara equipe de técnicos a Brasília para conhecer o BF. A vice-prefeita de Bloomberg, Linda Gibbs, pouco depois revelou que, sim, a experiência brasilleira, especialmente o que diz respeito a condicionalidades, foi a que inspirou o "Oppotunity NYC”. Mais de 60 países, incluídos os mencionados, procuraram o governo brasileiro para saber do BF. Em 2007, o Banco Mundial afirmou, em documento, que o Bolsa Família e os programas inspirados nele são uma "revolução silenciosa muda a vida de milhões no Brasil e no mundo”. Na época, o então presidente do Banco Mundial, Robert Zoelick, disse que o modelo brasileiro “mostra que se pode fazer verdadeira diferença com programas modestos”. Em 2013, o Bolsa Família recebeu da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA) o "Award For Outstanding Achievement In Social Security" (em tradução livre, prêmio por ter alcançado resultado excepcional na área de seguridade social). Ao anunciar a premiação, a entidade declarou que o programa brasileiro é uma “experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e promoção da seguridade social”. O programa americano beneficia cinco mil famílias da cidade de Nova York. Não se trata de comparar com o Bolsa Família, afinal, é uma cidade diante de um país e os Estados Unidos são a nação mais rica do mundo. A referência aqui visa mostrar o universo do BF e, portanto, sua complexidade. No fim de 2019, o Bolsa Família atendia a 13,17 milhões de famílias, pouco menos de 50 milhões de pessoas. De acordo com o Ministério da Cidadania, por causa do auxílio emergencial de R$ 600, instituído para o enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia, o número de famílias beneficiadas pelo BF chegou a 14,23 milhões em junho, um recorde. Em 2010, ajudava 12,78 milhões de famílias; em 2018, atingiu o ápice, com 14,14 milhões; depois, começou a declinar. Para o Banco Mundial, o Bolsa Família é um exemplo por três razões: atinge brasileiros que, antes, eram "invisíveis", isto é, nunca tinham sido beneficiados por programas sociais; a maior parte do dinheiro é usada para a compra de alimentos, material escolar e roupas; inspira programas de transferência mundo afora. Mais da metade dos beneficiados estão entre os 20% mais pobres Em torno de 94% dos recursos chegam aos 40% mais pobres da população. O BF é um programa barato. Seu custo anual nunca superou o equivalente a 0,5% do PIB _ em 2019, R$ 33,6 bilhões, menos do que um mês de gasto da União com salários do funcionalismo público federal, um contingente inferior a um milhão de viventes. Antes da pandemia, o público-alvo do programa era formado por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por pessoa. O benefício médio pago a cada família era de R$ 189,21. Claramente, os valores estavam defasados, uma vez que, embora a inflação tenha caído bastante nos últimos anos, ainda existe no Brasil. Mas, ao estipularem o auxílio emergencial em R$ 600, governo e Congresso criaram um problema, cuja solução pode resultar na destruição do bem-sucedido Bolsa Família. O BF, e poucos se atentam a isso, transfere recursos a quem não tem nada e complementa a renda de famílias muito pobres. Programas de renda mínima possuem natureza distinta. Por causa da pandemia, Congresso, governo e a sociedade civil começaram a pensar num programa de renda mínima. O risco é esse tipo de iniciativa se sobrepôr ao BF, destruindo várias de suas virtudes. O Bolsa Família tem uma complexidade ignorada pela maioria das pessoas. Trata-se da primeira experiência bem-sucedida de coordenação entre a União, os Estados e municípios, e, o mais difícil, entre órgãos públicos federais distintos. “A inter-setorialidade foi priorizada desde o início do BF. Ela era um pressuposto no objetivo de alavancar o desenvolvimento humano e enfrentar os déficits de acesso das populações mais pobres aos direitos sociais nos campos da educação, da saúde e da assistência social”, observa Campello. “Para impulsioná-la, diversas inovações foram promovidas, destacando-se a expressiva evolução de um conjunto de indicadores sociais e de monitoramento das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.” Paralelamente, diz Campello, o BF apoiou-se em redes de serviços existentes, tanto no que se refere ao sistema de transferência de benefícios, via Caixa, quanto aos sistemas públicos de educação, saúde e assistência social. Evitou-se, por exemplo, criar um órgão específico para tocar o programa. “O objetivo não era inventar uma nova rede Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania 20 de serviços, mas fortalecer as redes existentes, de modo a estimular que elas efetivamente alcançassem todos os brasileiros”, conta a ex-ministra. *Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras
*”Desemprego sobe em junho e sinaliza nova piora, diz Ibre”* - Taxa mensalizada chega a 14,2% e deterioração deve se aprofundar *”Dez empresas contratam 38,5 mil em meio à pandemia”* - Companhias de setores essenciais elevaram admissão de empregados para dar conta de aumento da demanda e substituir pessoal atingido pelo coronavírus *”Demanda sobe no setor industrial, aponta Ipea”* - Demanda por bens industriais sobe 5,2% em junho, diz Ipea *”Indústria cresce em 14 de 15 regiões, mas a taxas menores”* - Cenário indica recuperação prolongada, avaliam analistas
*”Investimento pode ‘driblar’ teto de gasto”* - Governo estuda forma de liberar recursos para infraestrutura e deve respeitar restrição em 2021 *”Ex-secretário critica regra para leilão de aeroportos”* - Para Dario Rais Lopes, fim da exigência de operador estrangeiro como acionista pode afetar qualidade dos serviços
*”Publicidade estatal via Google pode ser coibida, afirma ministro do TCU”* - O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou em xeque a contratação de serviços do Google para a distribuição de publicidade do governo federal na internet. O alerta foi feito ontem pelo ministro Bruno Dantas, durante um seminário que contou com a participação de representantes do setor de mídia e do ministro das Comunicações, Fabio Faria. Dantas classificou de “perniciosa” a distribuição de responsabilidades entre o governo e a gigante americana. “Se o algoritmo não é compatível com a Constituição, o Estado não a pode contratar para veicular suas campanhas. Essa plataforma, infelizmente, está sendo útil para a monetização de sites impróprios”, disse o ministro, antes de informar que avalia propor a proibição do uso da ferramenta. Ele lembrou ainda que deveria ser possível para o governo encaminhar ao Google listas de sites onde a publicidade não deve ser veiculada. Nesse momento, ele foi interrompido pelo ministro das Comunicações. “Não cabe à Secom definir o que é ‘fake news’, é importante que isso esteja claro”, afirmou Fabio Faria. O ministro também pediu que o TCU não tome nenhuma nova medida em relação à propaganda do governo antes que haja um entendimento. Ontem o tribunal apresentou os resultados preliminares de uma auditoria que demonstrou a ausência de critérios técnicos claros para a distribuição da propaganda estatal. Faria lembrou que a verba de publicidade caiu muito durante o governo Bolsonaro e que a área trabalha hoje com cerca de 40% dos recursos que estavam disponíveis na gestão anterior. Também disse que a pandemia exige uma política complexa de comunicação, a fim de orientar constantemente a população sobre questões de saúde e também econômicas, como o pagamento do auxílio-emergencial. Em nota, o Google Brasil informou que “respeita e opera em conformidade com a legislação brasileira” e que suas ferramentas “possibilitam que instituições públicas alcancem dezenas de milhões de brasileiros, com eficiência e economicidade”. A empresa ressaltou ainda que oferece controles para que os anunciantes possam escolher como e onde desejam exibir seus anúncios. De acordo com o presidente do TCU, José Múcio, o intuito do evento foi “diminuir os recados” trocados entre o governo e o órgão de controle, que em maio determinou a suspensão da propaganda do Banco do Brasil na internet. A alegação foi de que verbas públicas estavam indo parar no caixa de sites que promovem notícias falsas, ataques às instituições e discurso de ódio.
*”TSE tenta atrair mesários voluntários”* *”Sem Datena no páreo, Covas busca vice em SP”*
*”Oposição torce por reeleição liberada”* - Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares de oposição ao governo avaliam que a ação do PTB para barrar a reeleição dele e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode abrir a brecha para que ele concorra a mais um mandato. Sem isso, dizem, a tese provavelmente nem seria discutida, já que ele rejeita tomar a frente por uma nova candidatura. A aliados, Maia afirmou que não se precipitará e aguardará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de qualquer movimento. Nessas conversas, ele lembra que tem defendido o rodízio na presidência e que antecipar o debate eleitoral politizará desnecessariamente as votações no plenário, quando o foco deve ser o combate a covid-19. A Constituição hoje veda explicitamente a reeleição para a presidência do Legislativo e Alcolumbre, que tem trabalhado intensamente por mais um mandato, queria pautar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar isso, mas os deputados se mostraram resistentes e a alternativa que estava sendo construída por ele era propor uma ação no STF para mudar a interpretação sobre a possibilidade de reeleição no Senado. O PTB - presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro - se antecipou e apresentou uma ação própria para garantir a vedação à reeleição no Senado e na Câmara. O petebista acusa os parlamentares do DEM de tentarem um golpe para se perpetuarem, mas reconhece, ele próprio, a possibilidade de a ação dar o aval a eles. “A velocidade na tramitação dessa ação vai indicar a tendência do STF. Quanto mais rápido andar a ação, mais claro estará que querem ajudar Alcolumbre e Maia a se reelegerem”, disse no Twitter. Deputados ouvidos pelo Valor consideram que a liberação da reeleição é pouco defensável juridicamente, mas que a ação do PTB pode dar a Maia essa chance sem se envolver diretamente e que existem ministros do STF favoráveis a um novo mandato para contrapor o governo. “Ou o Roberto Jefferson é um gênio e tem jogado junto com Maia e Alcolumbre ao mesmo tempo em que os critica ou é completamente estúpido por pedir a inconstitucionalidade de algo que ninguém dizia que era constitucional”, disse um pré-candidato. Um sinal, afirmam parlamentares, é o ministro Gilmar Mendes não rejeitar de pronto a ação do PTB e, “diante da relevância da matéria”, remetê-la para o plenário do Supremo decidir. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão dez dias para se manifestarem e depois caberá ao presidente do STF pautar. O DEM decidiu que não se envolverá diretamente e não pedirá para opinar sobre o processo. Aliados de Maia dentro do partido acreditam que há chances de a ação autoriza-lo a concorrer novamente e contam que Alcolumbre já vinha conversando pessoalmente com os ministros para negociar uma interpretação que liberasse pelo menos a reeleição no Senado. O “momento excepcional, em que Bolsonaro ignora uma crise sanitária e namora com um golpe militar”, é o argumento usado nos bastidores para defender um Legislativo “mais independente”. Para a oposição, a reeleição do atual presidente da Câmara é vista como a melhor opção. Apesar de rejeitar o impeachment de Bolsonaro, Maia deu amplo espaço para os partidos de oposição atuarem, entregou relatorias de projetos importantes a eles, segurou propostas polêmicas e critica diariamente o presidente. Segundo o deputado Mario Heringer (PDT-MG), o presidente do PDT, Carlos Lupi, “já disse com todas as letras que o PDT lançará a candidatura” de Maia à reeleição caso ela se mostre juridicamente viável. “Nosso partido acha que ele deve continuar e, nas condições que estamos vivendo na política hoje, tenho certeza que vai ter muito mais gente defendendo a permanência dele. A oposição está quase 100% fechada nisso”, disse.
*”Congresso reúne-se para analisar vetos”*
*”Senado discute projeto que compensa hidrelétricas”* - O Senado vai retomar amanhã a análise do projeto de lei que traz uma solução para o impasse do risco hidrológico, conhecido no setor elétrico como GSF. O projeto prevê uma compensação para hidrelétricas prejudicadas por estiagem, além de destinar recursos do pré-sal para financiar gasodutos e instituir multa a ser paga por empresas concessionárias aos usuários dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção no fornecimento. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, mas estava parada desde então por conta da pandemia. O texto voltou à mesa de negociações por uma articulação de senadores da região Norte. Marcos Rogério (DEM-RO) e o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), que será o relator no plenário, negociaram a votação com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que aceitou pautar o assunto. O texto é uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), hoje governador de Goiás. A matéria tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras que atuam no mercado livre de energia - em que a negociação do preço não sofre restrições -, que não aceitaram os termos da legislação que regula o risco hidrológico. Nos últimos anos, com a falta de chuvas e escassez de água nos reservatórios em diversas regiões, os geradores hidrelétricos vêm observando uma gradual redução de sua capacidade de gerar energia elétrica. Isso ó que chamam de risco hidrológico - situação em que as usinas acabam comprando energia no mercado de curto prazo para compensar a produção menor, normalmente decorrente da falta de água. As empresas que não aceitaram pactuar o risco segundo os termos dessa lei entraram na Justiça na ocasião e conseguiram liminares - algumas das quais já derrubadas pelo governo - para não pagar por esse risco. Com a prorrogação dos contratos prevista no projeto, as operadoras de hidrelétricas seriam compensadas por parte das despesas com o risco hidrológico. Em contrapartida, a empresa geradora deveria desistir de ação na Justiça contra o governo. Os senadores que defendem o projeto argumentam que a proposta não vai aumentar a conta de energia para os consumidores e, por outro lado, vai representar um alívio para as indústrias, que são as principais beneficiárias do mercado livre de energia. O projeto também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. De acordo com a versão atual, 30% dos recursos vão continuar no Fundo Social, 30% vão para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), 20% ficarão com a União para investimento em saúde e em educação e 20% vão para o Brasduto. O texto inicial do Senado destinava 50% dos recursos para o Fundo Social, 30% para os fundos de Estados e municípios e 20% para o Brasduto. Essa proposta foi aprovada pelos senadores em novembro de 2018 e votada pelos deputados em junho do ano passado. Como a Câmara propôs modificação no texto, o projeto teve de ser analisado de novo.
*”Demora em reformas provoca “debandada”, diz Guedes”* *”Ex-presidente do BNDES critica reforma do governo”* - Para Paulo Rabello de Castro, proposta de Guedes simplifica muito pouco o sistema tributário
*”Rússia tem primeira vacina, mas aceitação deve ser reduzida”* - Numa ilustração da guerra de propaganda em torno da corrida por uma vacina contra a covid-19, Moscou batizou sua vacina de “Sputnik V”, em referência ao primeiro satélite colocado em órbita em 1957 pela URSS e que marcou uma vitória contra os EUA
*”Moscou tenta parceria com o Brasil; Anvisa não tem previsão de aprovação”* - Até ontem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não havia recebido “nenhum pedido de autorização de protocolo de pesquisa ou de registro” da vacina russa Sputinik V do laboratório responsável
*”Biden escolhe senadora negra Kamala Harris como vice”* - A senadora pelo Estado da Califórnia Kamala Harris é a primeira mulher afro-americana a participar de uma disputa presidencial por um grande partido nos EUA
*”Relação Brasil-EUA seria difícil com Biden”* - Tanto Joe Biden como sua vice, Kamala Harris, são críticos da gestão de Jair Bolsonaro na floresta amazônica
*”Os militares defenderão a democracia do Brasil?”* - As Forças Armadas do Brasil adotaram uma nova tática para melhorar a imagem: estão desenvolvendo um jogo eletrônico para crianças, no qual soldados virtuais podem vestir o verde-oliva dos militares brasileiros e sair atirando em bandidos. O objetivo é melhorar a forma como são vistas pela juventude da nação. Por receio de acabar sendo retratados mercenários descontrolados, no entanto, a liderança militar ordenou que o videogame “não mostrasse sangue demais”. Cenas que possam gerar uma “crise institucional” também foram vetadas, o que significa que não há combates em Brasília nem, definitivamente, golpes de Estado. A incursão no mundo dos videogames fala muito sobre o papel cada vez mais ambíguo que os militares vêm desempenhando na vida pública brasileira. Nos mais de 30 anos desde o fim de uma violenta ditadura militar, as Forças Armadas mantiveram, em grande medida, a cabeça baixa e deram forte apoio às instituições democráticas do país. Isso, porém, foi antes de Jair Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, de tendência direitista, ser eleito presidente em 2018. Bolsonaro nomeou um grande número de ex-militares para altos cargos em seu governo. E agora que seu próprio cargo está em risco, ele levantou abertamente a ideia de alguma forma de intervenção militar na política brasileira, tendo dito em junho que as Forças Armadas não aceitariam “decisões absurdas” do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. Os comentários foram vistos como uma reação do presidente às diversas investigações penais sobre ele e sua família no tribunal de mais alta instância do país, um caso que têm potencial para levar a seu impeachment ou à anulação de sua eleição em 2018. Não foi a primeira vez em que ele invocou os militares para tentar intimidar seus oponentes. Quando a pandemia da covid-19 começou a assolar o Brasil em abril e maio, o presidente participou de comícios do lado de fora de bases militares, onde seus seguidores mais radicais defendiam uma intervenção armada para depor governadores, juízes e congressistas que estavam adotando medidas de confinamento. “O Brasil acorda assustado com as crises diárias, com agressões gratuitas. Agressões às instituições, à Constituição, agressão ao Congresso Nacional, agressão ao Supremo Tribunal Federal”, disse na época o governador de São Paulo, João Doria. “Presidente Bolsonaro [...] pare com as agressões.” Por enquanto, Bolsonaro parece estar tentando amainar a temperatura política. Ele procurou aproximar-se ao STF e conseguiu formar uma aliança política com o controverso grupo de partidos no Congresso brasileiro conhecido como Centrão, algo que, segundo analistas, deve ser suficiente evitar sua deposição da Presidência - pelo menos por agora. Mesmo assim, diante da continuidade das investigações sobre a família Bolsonaro, de uma economia provavelmente entrando em nova recessão depois de já estar sofrendo dez anos de estagnação e da ideia predominante de que o governo lidou mal com pandemia, o Brasil poderia estar por entrar em um novo período de turbulência política. No fim de semana, a pandemia passou da marca de 100 mil pessoas mortas pela covid-19. Tal cenário levantou questionamentos prementes sobre o papel dos militares na sociedade brasileira de hoje e sobre como seria de fato seu relacionamento com Bolsonaro. Se o líder brasileiro decidir ignorar alguma determinação do STF, o que as Forças Armadas fariam? *Do Financial Times
*”Crise acelera e provoca mais demissões em montadoras”* - Automação e vendas em queda levam à nova onda de cortes *”Falta de liquidez vai afetar setor produtivo”* - Para Steinbruch, governo e Banco Central precisam agir para reverter quadro
*”Milho eleva colheita recorde de grãos”* - Com safrinha farta, Conab passa a prever volume total de 253,7 milhões de toneladas *”Aumento da produção de trigo vai limitar volume de importações”* - No setor privado, há previsões que indicam que a produção brasileira alcançará 7,4 milhões de toneladas
Crédito: *”Bancos traçam plano contra tabelamento”* - Discussão para reduzir taxas passa por restringir limite oferecido a clientes e uso de parcelado sem juros *”BC finaliza regras para compartilhamento de dados sobre cartões”* - Regulador deve publicar convenção de interoperabilidade para registradoras de recebíveis *”Juro baixo em 2021 ganha adeptos”* - Em pesquisa com 50 analistas, 15 projetam Selic a 2% no ano que vem
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