CAPA – Manchete principal: *”STJ afasta Witzel, acusado de corrupção, do Governo do RJ”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”A derrocada Witzel”*: Mesmo para os padrões mais rasteiros da política brasileira, não deixa de provocar espanto a tradição de envolvimento de governadores do Rio de Janeiro em escândalos de corrupção. Dos ex-dirigentes eleitos no estado que permanecem vivos (Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco), todos foram afastados ou presos por suspeitas de malversação de recursos. Essa pouco ilustre galeria passa agora a contar com o atual mandatário, Wilson Witzel (PSC), acusado de ocupar um dos “vértices da pirâmide” de um esquema fraudulento de contratos ligados ao combate da pandemia de Covid-19. A decisão de afastá-lo do cargo por 180 dias, tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, representa, até o momento, o desdobramento mais estrepitoso da crise que se instalou na administração fluminense nos últimos meses. No início de maio, uma operação do Ministério Público do Rio levou à prisão do ex-subsecretário de Saúde e de seu substituto. Posteriormente, foi detido o ex-titular Edmar Santos, solto neste mês após acordo de delação premiada. O grupo é suspeito de desviar recursos de contratos emergenciais para a compra de respiradores. As investigações logo atingiram o próprio Wilson Witzel, alvo da Operação Placebo, deflagrada em maio pela Polícia Federal. O escândalo pulverizou seu apoio político. Em junho, 69 dos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio apoiaram a abertura do processo de impeachment do governador. Na operação desta sexta (28), foram também expedidos 17 mandados de prisão, incluindo o do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e 84 de busca e apreensão, que atingiram o vice-governador, o presidente da Alerj e a primeira-dama do estado, Helena Witzel. Em que pese a competência do STJ para determinar o afastamento do governador fluminense, causa espécie que decisão tão grave tenha sido proferida por um único ministro, e não pelo colegiado, do qual se espera agora que analise o caso com máxima celeridade. Seja qual o for desfecho, o novo revés, somado ao processo de impeachment, é golpe duríssimo para o destino político de Witzel. O ex-juiz surfou a onda bolsonarista para eleger-se governador, embora hoje seja desafeto do presidente. Apoiado no populismo policial e numa imagem de probidade, chegou a ambicionar a disputa ao Planalto em 2022. Por ora, sua derrocada parece tão vertiginosa quanto foi sua ascensão.
HÉLIO SCHWARTSMAN - *”Na pandemia, Jair age como um tecelão de oxímoros”*: No dia em que o Brasil contabilizava 115 mil mortes por Covid-19 —o que representa uma taxa de óbitos por 100 mil habitantes 47 vezes maior que a do vizinho Uruguai—, Jair Bolsonaro promoveu um evento em que arrebanhou ministros e alguns médicos para juntos enaltecerem a cloroquina. O nome escolhido para a cerimônia foi "Brasil vencendo a Covid-19". É genial. Com essa, Bolsonaro conquistou um lugar no panteão dos oximoristas, as pessoas que criam nomes ou expressões que aglutinam conceitos contraditórios ou absurdos. Meu exemplo favorito é o Sacro Império Romano Germânico (a designação dada ao mosaico de Estados alemães que conviveram entre 963 e 1806), que, como observou Voltaire, não era sacro, nem era um império e também não era romano. Ao menos era germânico. Uma lista mais tradicional de oxímoros inclui: silêncio eloquente, instante eterno, crescimento negativo e inteligência militar. Contradições à parte, não surpreende que Bolsonaro aja como Bolsonaro. O que me preocupa mais é que existam médicos que aceitam participar de uma pantomima eleitoreira que nega o método científico pelo qual a medicina deveria se pautar. De fevereiro até abril, fazia sentido depositar esperanças na cloroquina. Havia uma hipótese teórica a justificar sua ação contra a Covid-19 e alguns trabalhos indicando efetividade. Mas a ciência fez o que tinha de fazer e procedeu a testes mais rigorosos. Nunca uma droga foi alvo de tanta pesquisa. E a conclusão a que se chegou é a de que nem a cloroquina nem a hidroxicloroquina são fármacos muito úteis contra a doença (ainda não dá para descartar que produzam efeitos muito modestos) e ainda trazem o risco de danos colaterais, que se tornam uma certeza se distribuídos a grandes populações. O médico que não aceita os resultados de ensaios clínicos controlados não entendeu como a medicina se relaciona com o método científico.
FERNANDO HADDAD - *”Antiantirracismo”*: Sabemos que, ainda hoje, há uma prática no Brasil de simplesmente negar o racismo. Todo aquele discurso eugênico de embranquecer o país, que prevaleceu até os anos 1930, deu lugar à ideia de democracia racial, supostamente evidenciada pela miscigenação. Anos antes da Abolição, foi aprovada a Lei Saraiva (1881), que negava aos analfabetos o direito de votar. Na virada do século 19, os alfabetizados representavam 15% da população. Entre os negros, esse número, considerados censos latino-americanos com recorte racial (Cuba e Porto Rico), devia girar em torno de 2%. Essa realidade só veio mudar com o fim da ditatura militar, cem anos depois, em 1985, quando a taxa de analfabetismo no Brasil ainda era de 22%. A de negros, de cerca de 36%. O povo passou a votar. A luta pela universalização do direito à educação ganhou impulso. E logo os negros bateram à porta da universidade, que permanecia fechada. Vieram o Prouni (2004), o Reuni (2007), o Enem/SiSu (2009) e as cotas (2012), que a abriram. Depois de muita pressão social, a questão do racismo foi assumida e, por meio de políticas afirmativas, iniciou-se um processo de reparação histórica. Houve novos incidentes racistas nesta semana nos EUA. Depois de George Floyd, outro negro, Jacob Blake, foi vítima de violência policial. Os policiais americanos, acusados de racismo, defendem-se como podem. No primeiro caso, em que Floyd teve o pescoço pressionado contra o asfalto por nove minutos, alegam suicídio por overdose. No segundo, em que Blake foi alvejado sete vezes pelas costas, dizem que a vítima tentou pegar uma faca no carro. As reveladoras cenas, que acontecem rotineiramente no Brasil, transformaram cidades americanas em praças de guerra. O movimento americano Vidas Negras Importam vem ganhando apoio no mundo, inclusive aqui. O clã governamental, por meio do filho "diplomata", resolveu tomar partido. Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais, no que foi seguido por "jornalistas chapa-branca", para se insurgir contra o movimento antirracista. O caso do dossiê do Ministério da Justiça dá uma pista do que está em curso. O governo decidiu fichar e monitorar professores e policiais antifascistas. Se numa democracia plena eles seriam dignos de homenagem, aqui estes profissionais sofrem uma ação antiantifascista por parte do governo, refreada pelo STF. Alinhado a isso, Bolsonaro inaugura um novo modo de lidar com o racismo. Ele não o nega, faz mais: condena o antirracismo. Onde isso vai dar? A pregação antiantirracista pode acirrar os ânimos ou reacomodar um dos traços mais característicos da nossa infeliz formação nacional.
PAINEL - *”Vice de Witzel terá dificuldade de ficar como governador, dizem aliados a Bolsonaro”*
PAINEL - *”Ministério de Damares corta pela metade verba de programa de proteção a crianças no Espírito Santo”*: O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reduziu a verba do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Espírito Santo quase pela metade em 2020. O orçamento destinado pelo governo federal ao Estado caiu de R$ 1,4 milhão em 2019 para R$ 736 mil neste ano. O programa, que tem por objetivo “preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar”, foi oferecido à menina capixaba de 10 anos, vítima de violência sexual. O dado foi informado pela pasta da ministra Damares Alves mediante solicitação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) sobre os recursos orçamentários previstos para ações de combate à pedofilia, exploração do trabalho infantil e outras formas de violência contra crianças e adolescentes.
PAINEL - *”Guedes vai apresentar cardápio com programas que podem ser cortados para viabilizar Renda Brasil”*: Paulo Guedes (Economia) deve apresentar aos líderes da base do governo na terça (1º) um cardápio de ações que podem ser cortadas para viabilizar o pagamento de R$ 300 pelo Renda Brasil, a partir do ano que vem. Na lista, há itens como auxílio reclusão, salário maternidade, pensão rural e seguro-desemprego. O convite a parlamentares para a conversa foi feito pelo presidente da República. O governo precisa de cerca de R$ 25 bilhões para colocar de pé o novo programa, e a ideia é mostrar que o valor do benefício varia de acordo com os cortes de outras ações. Com parte do caminho interditado por Jair Bolsonaro, que disse não querer "tirar dos pobres para dar aos paupérrimos", Guedes também deverá apresentar como alternativa mudanças constitucionais que eliminam regras de correção automática de despesas públicas, como reajuste de servidores e salário mínimo.
PAINEL - *”Chamada de 'rainha da corrupção' por delator, ex-servidora vai à Justiça contra apelido”*
*”Witzel é afastado do Governo do Rio em decisão do STJ; Pastor Everaldo é preso”* - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e a cúpula de sua gestão foram alvos de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (28), sob acusação de corrupção em contratos públicos da saúde. Witzel, que nega todas as acusações, foi afastado do cargo inicialmente por 180 dias por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele pode permanecer na residência oficial, no Palácio Laranjeiras, mas está impedido de entrar nas dependências do governo e de se comunicar com funcionários públicos. Como o afastamento de Witzel foi uma decisão monocrática, a Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, se reúne na próxima quarta-feira (2) para analisá-la. A sessão será às 14h e, segundo o STJ, terá transmissão pelo canal da corte no YouTube. Também sofreram buscas e apreensões o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que assume o Executivo no lugar de Witzel; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT); e a primeira-dama do estado, Helena Witzel. Os policiais ainda prenderam o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, um dos responsáveis pela eleição de Witzel em 2018, e Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e braço direito do governador. No total, foram cumpridos 13 dos 16 mandados de prisão preventiva e temporária expedidos três alvos já estavam presos) e 83 mandados de busca e apreensão, em endereços no RJ, SP, ES, AL, SE, MG, DF e Uruguai. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Procuradoria chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o pedido foi negado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ações ilícitas, já que o governador não tem mais poder para liberar recursos e fazer contratações. Witzel continua respondendo a um processo de impeachment na Assembleia impulsionado pelas suspeitas de irregularidades na saúde. Ele é o sexto governador do Rio implicado em denúncias de corrupção desde a redemocratização. Se Witzel e Castro estivessem impedidos de assumir a administração do estado, o presidente da Assembleia, Ceciliano, ocuparia o cargo de governador. Caso ele também fosse impedido, tomaria posse o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Claudio de Mello Tavares. A operação desta sexta foi um desdobramento de outra deflagrada em maio, a Placebo, da qual o governador e a primeira-dama já haviam sido alvos. A nova ação foi batizada de Tris in Idem, sugerindo que o esquema repete práticas criminosas dos dois últimos chefes do Executivo fluminense, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. “Nos vimos como num túnel do tempo, revendo velhos fatos investigados com outros personagens”, disse em pronunciamento à imprensa o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, que negou que a operação tenha motivação política. A partir das informações colhidas até agora, o Ministério Público Federal sustenta que, após a eleição de Witzel, estruturou-se no governo uma organização criminosa encabeçada pelo governador e dividida em três grupos, que disputavam o poder por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Segundo a investigação, a organização criminosa obtinha recursos financeiros principalmente por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais. Essas empresas e seus fornecedores abasteciam uma suposta "caixinha de propina" para os envolvidos no esquema. Uma das operações suspeitas foi a contratação da OS Iabas para gerir os sete hospitais de campanha para o tratamento da Covid-19 —parte deles nunca ficou pronta e foi desativada. A OS teria relação com um dos grupos, contribuindo também com a caixinha. O QUE EXISTE CONTRA WITZEL As provas levantadas contra Witzel se referem, principalmente, aos pagamentos feitos por quatro empresas ao escritório da primeira-dama. A firma recebeu entre agosto do ano passado e maio deste ano R$ 554 mil. Os investigadores afirmam que as transferências não foram feitas para a prestação de serviços advocatícios, mas sim para o pagamento de propina. Três dessas empresas são vinculadas ao empresário Mário Peixoto, preso em maio sob suspeita de pagamento de propina nas gestões Cabral e Witzel. Elas pagaram, no total, R$ 274 mil ao escritório da primeira-dama. A quarta empresa pertence a Ghotardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda (RJ), que repassou R$ 280 mil. A investigação encontrou um e-mail encaminhado pelo próprio governador para sua mulher com o contrato a ser firmado entre seu escritório e o Hospital Jardim Amália, de Gothardo. Para a PGR, a mensagem comprova que Witzel participava ativamente das atividades da firma de Helena. Os investigadores apontam que o valor pago pelo hospital se refere a 5% de um financiamento da Secretaria de Saúde aprovado à GLN Serviços Médicos, também de propriedade de Gothardo. A firma tem contratos com o governo do estado. Os procuradores afirmam ainda que o governador recebeu R$ 74 mil do escritório, embora não tenha qualquer participação societária. Algumas das transferências ocorriam no mesmo dia em que o pagamento era feito na conta da empresa da primeira-dama. O governador afastado já foi denunciado nesta sexta sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro pelas operações do escritório de sua mulher. Além dele, foram alvos da denúncia Helena, Tristão, Gothardo, Peixoto e outras quatro pessoas. Depoimentos do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, preso em maio e solto em agosto, também foram usados como base para o afastamento de Witzel. Ele relatou pressões dos três grupos empresariais que atuavam no esquema e um suposto aval do governador para a ação dos suspeitos. Santos disse ainda que um dia antes das buscas no Palácio Laranjeiras, em maio, o Pastor Everaldo lhe mostrou R$ 15 mil em espécie, que teriam sido guardados a pedido de Witzel para evitar que fossem encontrados pelos policiais, segundo o ex-secretário. Os procuradores afirmam que, de fato, Witzel pagou no ano passado algumas despesas com recursos em espécie. Foram encontrados em maio, no Palácio Laranjeiras, recibos indicando o uso de dinheiro vivo para a quitação de despesas que somam R$ 25.090 entre fevereiro e outubro do ano passado. Santos declarou também que o Pastor Everaldo coordenava um segundo grupo que distribuía propinas no estado, e que Witzel recebia 20% do volume arrecadado. Segundo o ex-secretário, ambos o procuraram a fim de "alinhar discursos" das defesas após a deflagração da Placebo. O governador interino, Cláudio Castro, por sua vez, é investigado sob suspeita de atuar no direcionamento de verbas da saúde para municípios de aliados políticos. O esquema, segundo a PGR, era comandado pelo presidente da Assembleia, André Ceciliano. Ele depositava as sobras dos recursos do Legislativo na conta única do tesouro estadual, que depois eram repassadas para municípios indicados pelos deputados estaduais. Os parlamentares então recebiam parte dos valores de volta, diz o MPF. Já no Judiciário, um suposto esquema arquitetado por um desembargador da Justiça do Trabalho beneficiaria organizações sociais. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado na forma de “restos a pagar”, teriam suas dívidas trabalhistas quitadas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio. OUTRO LADO Em entrevista à imprensa, Witzel negou qualquer ato ilícito, incitou a PGR a apresentar provas e disse que “interesses poderosos” o querem longe do governo. Também disse que “a delação desse canalha do Edmar é mentirosa". "Quero que ela [Lindôra Maria Araújo, subprocuradora-geral da República] apresente um único email, um único telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel, em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita para mim", declarou. O ex-juiz também afirmou que Lindôra mantém relações com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho de seu ex-aliado Jair Bolsonaro (sem partido). "O senhor presidente da República, com todo o respeito, fez acusações extremamente graves e levianas contra mim porque acredita que vou ser candidato a presidente”, criticou. Cláudio Castro divulgou nota como governador em exercício, pelo email oficial do governo, informando que lamenta os acontecimentos desta sexta, que está com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações. “O governador em exercício afirma que acredita na missão confiada por Deus e que Ele lhe dará a sabedoria necessária para conduzir o Estado com firmeza, ouvindo a todos que querem o bem do Rio de Janeiro e da população fluminense”, escreveu. Em uma segunda nota, Castro afirmou que, "no fim de 2019, tratou com o ex-secretário da Saúde Edmar Santos sobre o índice mínimo de 12% que os estados deveriam investir na área, conforme determina a Constituição, e os repasses para as prefeituras de todo o estado". Ele disse que "jamais tratou de distribuição de duodécimo com o presidente da Assembleia, André Ceciliano, como disse Edmar Santos em delação". Em nota, Pastor Everaldo informou que "no dia 19 de agosto encaminhou petição ao STJ solicitando ser ouvido. Na manhã desta sexta-feira, foi surpreendido com sua prisão e com a busca e apreensão realizadas em seus endereços". Ele "reitera sua confiança na Justiça". O PSC disse que “confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos” e que Witzel e o Pastor Everaldo sempre estiveram disponíveis às autoridades. O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente do PSC, assumiu provisoriamente a legenda. Já o presidente da Assembleia do Rio, o deputado André Ceciliano (PT), afirmou em nota que desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes, mas está tranquilo em relação à medida e pôs à disposição da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado. "Quanto à delação, segundo a qual R$ 100 milhões que doamos para a Saúde teriam como objetivo 'reverter' parte desse valor para os próprios deputados, ela carece de provas que, minimamente, justifiquem a gravidade de uma acusação dessa natureza", disse o petista. "Os recursos repassados ao estado foram para beneficiar todos os municípios do estado, sem exceção, para que pudessem criar unidades de referência e de triagem de pacientes com suspeita da Covid-19, ampliar equipes do programa Saúde da Família com contratação de médicos enfermeiros e qualificação das equipes", acrescentou Ceciliano.
*”Moraes revoga decisão de Toffoli e autoriza processo de impeachment de Witzel”* *”'Nos vimos num túnel do tempo', diz procurador ao comparar Witzel a Cabral”* *”De Garotinho a Witzel, relembre governadores do Rio alvo de ações policiais”* *”Entenda o afastamento de Witzel e saiba quem é quem entre os alvos da operação”*
*”Witzel nega atos ilícitos, desafia PGR e diz que 'interesses poderosos' o querem longe do governo”* - Afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do cargo de governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) afirmou à imprensa nesta sexta-feira (28) que está sendo "massacrado politicamente" porque há interesses poderosos que não o querem governando o estado. Ele negou atos ilícitos, atacou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sugeriu uma possível influência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seu desafeto, sobre o órgão. "Minha indignação é a de um cidadão que está aqui com o compromisso de governar o estado, reduzir os indices de criminalidade, enfrentando todas as dificuldades. Querem me tirar do governo, organizações criminosas estão perdendo dinheiro", disse. Witzel questionou a suposta proximidade entre a família Bolsonaro e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que reiterou ao STJ a denúncia de que o ex-juiz está possivelmente na cúpula de uma organização criminosa no governo. "Uma procuradora cuja imprensa já notificou seu relacionamento próximo com a família Bolsonaro. Bolsonaro já declarou que quer o Rio de Janeiro. Já me acusou de perseguir a família dele. Mas, diferentemente do que ele imagina, aqui a Polícia Civil é independente, o Ministério Público é independente", disse Witzel. "O senhor presidente da República, com todo o respeito, fez acusações extremamente graves e levianas contra mim porque acredita que vou ser candidato a presidente." Questionado se acredita na participação do presidente em seu afastamento, Witzel respondeu: "Não cabe a mim investigar. Cabe ao STF, através do procurador-geral da República, investigar. Agora, a procuradora Lindôra tem relação, já foi inclusive divulgado na imprensa, com o [senador] Flávio Bolsonaro. Essas questões precisam ser respondidas no Conselho Nacional do Ministério Público." Witzel também afirmou que a PGR, na figura da subprocuradora, está se especializando em perseguir governadores, desestabilizar os estados com investigações rasas e buscas e apreensões preocupantes. "Eu, assim como outros governadores, também estamos sendo vítimas do possível uso político da instituição." O ex-juiz criticou ainda um suposto uso político do instituto da delação premiada e afirmou que o processo penal brasileiro está se transformando em um circo. A denúncia apresentada pela PGR contra Witzel ocorreu na esteira da homologação do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, solto no início do mês. "Reafirmo que não tenho medo de delação, porque a delação desse canalha do Edmar é mentirosa. Foi pego com a boca na botija." Witzel afirmou que não cometeu atos ilícitos e que não recebeu vantagens indevidas. Ele desafiou Lindôra a apresentar provas que comprovem a afirmação de que ele atuou como chefe de uma organização criminosa em seu governo. "Quero que ela apresente um único email, um único telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel, em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita para mim", disse. "Não existe nenhum ato de corrupção na decisão de afastamento e na representação. Que provas são essas que eu sou o chefe da organização criminosa? Para ser chefe, você tem que praticar ato ilícito. Qual foi o ato que eu pratiquei? Nunca, não vão achar." Witzel rebateu a acusação da PGR de que o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, teria sido utilizado para lavar dinheiro da propina obtida por meio de contratos fraudulentos firmados pelo governo. "Para haver lavagem de dinheiro, tem que ter vantagem ilícita. Qual foi o ato ilícito que eu pratiquei? Estão criminalizando a advocacia." O ex-juiz negou ter relações com o empresário Mario Peixoto, um dos investigados no esquema, que firmou contrato com o escritório da primeira-dama. Também disse que nunca pediu para seus secretários a contratação de qualquer empresa. Witzel afirmou ainda que seu afastamento é um ultraje à democracia e que não tentou atrapalhar as investigações. "Eu estou incomodando prendendo miliciano, traficante de drogas? Afastamento de 180 dias por que, se em dezembro eu tenho que escolher o novo procurador-geral de Justiça? Busca e apreensão na casa do vice-governador? Na casa do presidente da Alerj [Assembleia do Rio]? Com base numa delação mentirosa, de um homem desesperado?", questionou. O governador defendeu que delações mentirosas estão sendo produzidas e usadas politicamente e citou o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dizer que está preocupado "com os caminhos pelos quais nosso país está seguindo". "Não sou a favor de Lula nem contra Lula. Mas o STF está chegando à conclusão de que, infelizmente, o ex-ministro Sergio Moro foi parcial. Com essa decisão, [o ministro do STF e do TSE Edson] Fachin foi muito claro, evitou-se que Lula disputasse a Presidência", afirmou. "Já falei várias vezes como morrem as democracias. Morrem assim, aniquilando os adversários, com uso da máquina pública, e cooptando as instituições."
ANÁLISE – *”Bolsonaro pode celebrar, mas caso Witzel é aviso à 'geração de 2018'”* *”Mourão acha difícil volta de Witzel ao Governo do RJ, e Bolsonaro ironiza afastamento de ex-aliado”*
*”Decisão de afastamento de Witzel é 'no mínimo estranha', diz Doria”* - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), classificou como "no mínimo estranha" a decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalvez que afastou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A declaração foi dada durante entrevista coletiva sobre a pandemia do coronavírus, no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta sexta-feira (28). “Eu não estou aqui para fazer juízo de valor nem juízo de mérito. Mas eu defendo sempre que investigações e esclarecimentos de denúncia sejam feitos. Porém, quero registrar como governador que uma decisão dessa dimensão monocrática, e não de colegiado, é no mínimo estranha. Uma decisão como essa, a meu ver, dada a sua importância e sua dimensão, deveria ser adotada por um colegiado e não por um único juiz”, afirmou. Witzel e a cúpula de sua gestão foram alvos de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta, sob acusação de corrupção em contratos públicos da saúde. O governador, que nega todas as acusações, foi afastado do cargo inicialmente por 180 dias por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele pode permanecer na residência oficial, no Palácio Laranjeiras, mas está impedido de entrar nas dependências do governo e de se comunicar com funcionários públicos. Também sofreram buscas e apreensões o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que assume o Executivo no lugar de Witzel; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT); e a primeira-dama do estado, Helena Witzel. Os policiais ainda prenderam o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, um dos responsáveis pela eleição de Witzel em 2018, e Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e braço direito do governador. A operação desta sexta foi um desdobramento de outra deflagrada em maio, a Placebo, da qual o governador e a primeira-dama já haviam sido alvos. A nova ação foi batizada de Tris in Idem, sugerindo que o esquema repete práticas criminosas dos dois últimos chefes do Executivo fluminense, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (MDB). A Procuradoria chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o pedido foi negado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ações ilícitas, já que o governador não tem mais poder para liberar recursos e fazer contratações. Witzel continua respondendo a um processo de impeachment na Alerj impulsionado pelas suspeitas de irregularidades na saúde. Ele é o sexto governador do Rio implicado em denúncias de corrupção desde a redemocratização. Em entrevista à imprensa, Witzel negou qualquer ato ilícito, incitou a PGR a apresentar provas e disse que “interesses poderosos” o querem longe do governo. Também disse que “a delação desse canalha do Edmar é mentirosa". O ex-juiz também afirmou que Lindôra mantém relações com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho de seu ex-aliado Jair Bolsonaro (sem partido). "O senhor presidente da República, com todo o respeito, fez acusações extremamente graves e levianas contra mim porque acredita que vou ser candidato a presidente”, criticou. Assim como Witzel e outros governadores, Doria entrou em rota de colisão com Bolsonaro durante a pandemia. Em reunião de março, os dois chegaram a protagonizar um embate após pronunciamento do presidente. Doria pediu "serenidade, calma e equilíbrio" a Bolsonaro, que respondeu, aos berros, para o governador sair "do palanque".
*”Saiba quem é Cláudio Castro, que assume o Governo do RJ após afastamento de Witzel”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Extermínio do vírus é o canto de sereia que enfeitiça a primeira-ministra da Nova Zelândia”* *”Preso, Pastor Everaldo foi padrinho político de Witzel e batizou Bolsonaro”*
*”Amigo de Queiroz, segundo suplente de Flávio Bolsonaro recebia mesada, diz delator”* - O secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Leonardo Rodrigues, é investigado sob suspeita de receber uma mesada de R$ 150 mil de um dos supostos coordenadores do esquema de corrupção na gestão do governador afastado Wilson Witzel (PSC). A informação sobre os pagamentos chegou aos investigadores por meio do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que se tornou delator. Um relatório produzido pelo Coaf, órgão de inteligência financeira, apontou indícios que, para investigadores, corroboram a versão do colaborador. Rodrigues é segundo suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele se aproximou do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por meio do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), vice na chapa de Flávio à Prefeitura do Rio em 2016. Ao longo da pré-campanha, Rodrigues também se aproximou do PM aposentado Fabrício Queiroz, apontado como suposto operador financeiro da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia do Rio. Queiroz defendia que o secretário fosse o primeiro suplente. O secretário era também o preferido de Flávio para ocupar a vaga, mas o senador aceitou, a contragosto, a indicação do ex-ministro Gustavo Bebianno para incluir o empresário Paulo Marinho no posto imediato. Marinho hoje é adversário da família Bolsonaro. Rodrigues e Flávio também se afastaram nos últimos meses. O secretário não quis deixar o cargo quando o grupo político do presidente rompeu com Witzel. Santos afirmou aos procuradores que Rodrigues lhe disse que recebia uma mesada de R$ 150 mil do empresário José Carlo de Melo. Ele é apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como um lobista que atuava em favor de empresas e distribuía propina a autoridades na gestão Witzel. O Ministério Público Federal afirma que um relatório do Coaf mostra que Rodrigues depositou R$ 638,4 mil em dinheiro vivo na conta de suas empresas, a Leap Serviços Aeronáuticos e Rodrigues Pinto Comércio de Material Esportivo. Santos afirmou que Rodrigues intermediou contato com Melo. O empresário buscava ampliar sua influência sobre as contratações na Secretaria da Saúde. Rodrigues não foi alvo de pedido de prisão da PGR. Houve, porém, o cumprimento de buscas em sua residência e na sede de suas empresas. O segundo suplente de Flávio já havia sido mencionado na Operação Placebo, em maio, como tendo vínculos com o empresário Mário Peixoto, outro coordenador do esquema de corrupção na gestão Witzel, segundo a Procuradoria. A defesa de Rodrigues afirmou, em nota, que o secretário "não praticou qualquer crime e que as afirmações do delator Edmar Santos não passam de meras ilações desprovidas de relação com a realidade fática". "Ademais, em que pese a empresa da qual o secretário é sócio tenha sido alvo de busca e apreensão, nada foi apreendido na sua sede, o que demonstra a inexistência de qualquer ato ilícito relacionado à empresa e ao secretário", afirmou a defesa de Rodrigues.
*”Para evitar aglomeração, TSE amplia em 1 hora o horário de votação nas eleições”*
*”Por unanimidade, TSE proíbe a realização de 'livemícios' nas eleições”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta sexta-feira (28), por unanimidade, a possibilidade de realização de transmissões online, sem público, de shows em prol de campanhas durante a pandemia. O formato vinha sendo chamado de "livemício" e era defendido principalmente pela produtora Paula Lavigne, que pretendia organizar shows virtuais em homenagem a Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL. O próprio PSOL consultou o TSE para saber se havia viabilidade de fazer "livemícios" não remunerados em meio à pandemia. Em sessão nesta sexta, o relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou a possibilidade sob o argumento de que a lei eleitoral que proibiu showmícios, de 2006, também veta "eventos assemelhados". "A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas, em geral transmitidos pela internet e assim denominados de lives eleitorais, equivale a meu juízo à própria figura do showmício, ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de figura expressamente vedada", afirmou Salomão. Ele foi acompanhado pelos outros seis integrantes do tribunal. "Por mais sensibilizado que eu tenha ficado a partir da leitura da consulta, sobretudo nesse contexto aflitivo da pandemia, me parece que a solução técnica dada pelo ministro Luis Felipe Salomão é acertada", disse o ministro Tarcísio Vieira. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que "o fato de o showmício ser feito pela tecnologia, ou seja, via live, não altera o conteúdo". "A forma não altera o conteúdo. Dessa maneira, está expressamente vedado por lei", disse. Defensores dos "livemícios" vinham afirmando que shows não remunerados não podiam ser enquadrados na lei de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu os showmícios. "Nos períodos 'normais' se poderia concluir, não sem alguma controvérsia constitucional, estar vigendo a proibição de showmícios e eventos assemelhados não remunerados", dizia o pedido do PSOL ao TSE. A legenda havia afirmado que, apesar disso, as características das eleições de 2020 gerariam dúvidas sobre as restrições "da proibição da participação não remunerada e espontânea dos artistas no pleito". "Uma live ou webinar dos candidatos com a participação de artistas não se caracteriza como showmícios ou, sequer, como um evento assemelhado: ambiente é virtual e é mais restrito ou menos ampla a participação, somente participando quem de modo espontâneo acessa o site ou plataforma digital", dizia a consulta. Além dos ministros, a área técnica do TSE e também o Ministério Público já haviam se manifestado em oposição à realização de lives eleitorais.
*”Roteiro de live de Bolsonaro inclui explicação sobre Queiroz e Michelle, mas presidente silencia”* - O roteiro da live que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu nesta quinta-feira (27) tinha como um de seus pontos responder a uma pergunta que tomou conta das redes sociais nos últimos dias: por que a primeira-dama, Michelle, recebeu em sua conta R$ 89 mil de Fabrício Queiroz? Apesar disso, o presidente não tocou no assunto. "Botar um ponto final na questão envolvendo Queiroz e Primeira Dama", escrito dessa forma, era o sétimo item do roteiro de Bolsonaro para a transmissão. O tópico ficou visível para quem assistiu o vídeo em alta resolução pelo canal do próprio presidente. O tema seria abordado depois de "Esclarecimentos sobre o Renda Brasil" e antes de "Manipulações da Globo". Bolsonaro ignorou o primeiro item, abordou apenas a indefinição sobre o valor da prorrogação do auxílio emergencial e passou a criticar a TV Globo. Os esclarecimentos sobre o caso envolvendo repasses de Queiroz para Michelle não foram dados, e o item foi rabiscado no roteiro, que foi jogado para longe do presidente, mas para perto da câmera. No domingo (23), em Brasília, Bolsonaro ameaçou um jornalista quando indagado sobre os repasses de R$ 89 mil feitos à sua mulher, Michelle Bolsonaro, pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz, suspeito de comandar um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. "A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”, disse o presidente da República. Na quarta-feira (26), na cidade de Ipatinga (MG), ele voltou a atacar a imprensa. "Com todo o respeito, não tem uma pergunta decente para fazer? Pelo amor de Deus", disse o presidente, ao ser questionado pela Folha se falaria sobre os depósitos de R$ 89 mil na conta de Michelle. Também na quarta, indagado por um repórter do jornal O Globo sobre os depósitos, Bolsonaro afirmou "deixa de ser otário, rapaz" e rebateu perguntando sobre os supostos repasses mensais feitos pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo. Segundo a revista Veja, em depoimento no dia 24 de junho, Messer disse que realizou repasses de dólares em espécie aos Marinhos em várias ocasiões a partir dos anos 1990. A família nega qualquer irregularidade. Amigo do presidente há 30 anos, Queiroz atuou como assessor de Flávio na Assembleia, quando o filho do presidente era deputado estadual. Queiroz está em prisão domiciliar e, assim como Flávio, é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na segunda-feira (24), em conversa reservada relatada à Folha, o presidente reconheceu que exagerou na declaração, mas ele ainda não definiu se pedirá desculpas públicas. Ele tratou do assunto com ministros como Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Nas conversas, disse que não pretendia repetir nos próximos dias a retórica inflamada, já que, na avaliação dele, ela poderia prejudicar o anúncio de pautas positivas, como o Renda Brasil. Também na segunda, o presidente divulgou em seu canal do YouTube um vídeo sem legendas usado por apoiadores para defender, de forma falsa, que o profissional de imprensa teria dito ao presidente “vamos visitar sua filha na cadeia”. Esta frase, porém, não foi dita. No vídeo, não consta a pergunta do repórter, mas é possível ouvir a voz de um homem não identificado que diz: "Vamos visitar nossa feirinha da Catedral?". Em seguida se escuta a resposta do presidente: "Vontade de encher sua boca com uma porrada, tá?". O mesmo vídeo foi utilizado pelo portal bolsonarista Terra Brasil Notícias. O site, falsamente, apontou a fala desse homem não identificado como sendo a do repórter e indicou, também de forma falsa, que a pergunta tinha sido sobre a filha do mandatário. Mais tarde, ainda na segunda-feira, o mesmo site publicou uma errata e reconheceu que, no vídeo, não aparecia nem a voz do repórter nem se a pergunta era sobre a filha de Bolsonaro.
*”Bolsonaro diz que não apoiará candidatos a prefeito no 1º turno das eleições”* *”Delator afirma que Witzel tinha cota de 20% da propina arrecadada na Saúde”*
*”Premiê do Japão anuncia que vai renunciar por problemas de saúde”* - O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, anunciou sua renúncia nesta sexta-feira (28), em meio a especulações crescentes sobre seu estado de saúde após idas recentes ao hospital. Em uma entrevista coletiva em Tóquio, o líder japonês de 65 anos explicou que voltou a sofrer de colite ulcerativa e que está novamente em tratamento. A doença intestinal inflamatória crônica é a mesma que o forçou a deixar o poder em 2007, durante seu primeiro mandato como chefe do governo. Abe governa o Japão de forma ininterrupta desde 2012, sendo o premiê mais longevo da história do país. Sem esconder a emoção, afirmou que está "profundamente triste" e pediu "desculpas do fundo do coração" por deixar o posto um ano antes da data prevista e em plena crise causada pelo coronavírus. "Não posso continuar sendo premiê se não tiver a confiança de que posso realizar o trabalho que o povo me confiou", disse. Ele continuará cumprindo a função até que um sucessor seja nomeado. O novo chefe de governo do Japão será o vencedor das eleições para a presidência do Partido Liberal Democrático (LDP), atualmente liderado por Abe, e deve permanecer no cargo até setembro de 2021. Abe não fez comentários sobre quem pode sucedê-lo, mas afirmou que queria evitar um "vácuo político" e que "todos os nomes que circulam fazem referência a pessoas muito capacitadas". Entre os nomes mais cotados estão Yoshihide Suga, chefe de gabinete e porta-voz do governo, e Taro Aso, ministro das Finanças. De acordo com a imprensa japonesa, Shigeru Ishiba, ex-ministro da Defesa, e Fumio Kishida, ex-ministro das Relações Exteriores, também expressaram interesse na posição. Para analistas, quem quer que ganhe a votação manterá as medidas econômicas de Abe, mas pode enfrentar problemas para garantir a estabilidade política, considerada o maior legado do premiê. De acordo com o cientista político Alexandre Uehara, membro do Núcleo de Estudos e Negócios Asiáticos da ESPM, a longevidade de Abe no poder se contrapôs à sensação de instabilidade provocada pelos curtos mandatos de seus antecessores. "A sensação de que a cada ano haveria um novo premiê gerava muita incerteza e instabilidade, além das próprias dificuldades que o Japão já enfrentava, principalmente em termos econômicos", diz o professor. Segundo ele, ainda existe entre os japoneses a percepção de que não há outro nome com força política equivalente à de Abe, principalmente entre a oposição, que ficou muito enfraquecida quando ele assumiu. Líderes de centro-esquerda comandaram o Executivo japonês entre 2009 e 2012. O período foi marcado pelo terremoto e o tsunami de março de 2011, que provocaram a catástrofe nuclear de Fukushima. Na última segunda (24), Abe bateu o recorde de mais longo mandato consecutivo como premiê do Japão. A marca anterior havia sido estabelecida por seu tio-avô, Eisaku Sato, que liderou o país de 1964 a 1972 e ganhou o Nobel da Paz em 1974 pela atuação no tratado de não proliferação de armas nucleares. Da ala conservadora da política do Japão, Abe assumiu seu segundo mandado como primeiro-ministro em dezembro de 2012 prometendo reanimar o crescimento econômico do país. Ele também se comprometeu a fortalecer as defesas japonesas e declarou que pretendia revisar a Constituição pacifista. Em uma mudança histórica em 2014, seu governo reinterpretou as leis do país para permitir que as tropas japonesas lutassem no exterior pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. Um ano depois, o Japão adotou leis que suspendem a proibição de exercer o direito de defender um país aliado sob ataque. Abe, por outro lado, mostrou-se incapaz de revisar o pacifista artigo 9 da Constituição japonesa, que proíbe o país de possuir armas ofensivas. A Carta é um legado da derrota do império em 1945, tendo sido imposta pelos vencedores, os Estados Unidos. "Existe uma preocupação muito grande da população e dos países vizinhos [em relação à reforma constitucional]. É um tema muito controverso e, de fato, muito difícil de mudar. Mas ele tinha colocado isso como uma meta e, por fim, acabou fracassando", diz Uehara. Abe também foi fundamental para o sucesso da candidatura do Japão como sede dos Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020, embora a competição tenha sido adiada devido à pandemia de coronavírus. "Devemos cumprir nossa responsabilidade como país anfitrião da Olimpíada", disse ele em entrevista coletiva. “Claro, acredito que meu sucessor trabalhará para sediar a Olimpíada sob a mesma crença.” Abe ficou conhecido no exterior pela estratégia de recuperação econômica batizada de Abenomics, na qual mesclava flexibilização monetária, grande reativação do orçamento e reformas estruturais. Porém, sem reformas realmente ambiciosas, o programa registrou apenas êxitos parciais, agora ofuscados pela crise econômica provocada pela Covid-19. No início da pandemia, aliás, o governo japonês foi criticado pela demora para impor medidas para fechar o país. De acordo com analistas ouvidos pela Folha, a aparente relutância pode ser atribuída à tentativa de preservar a realização da Olimpíada e ao fato de o governo central ter jurisdição limitada sobre o país, sem autoridade para determinar um "lockdown" de âmbito nacional, por exemplo. Com 126 milhões de habitantes, o país registrou, até esta sexta-feira (28), 66,5 mil casos e 1.246 mortes por coronavírus, de acordo com a Universidade Johns Hopkins. REAÇÕES À RENÚNCIA DE SHINZO ABE Em uma publicação no Twitter, o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse que Abe "conquistou grandes feitos por seu país e pelo mundo". "Sob sua administração, a relação Reino Unido-Japão tem se fortalecido cada vez mais no comércio, na defesa e em nossos laços culturais. Obrigado por todos os seus anos de serviço, e desejo boa saúde." A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, lamentou a renúncia e desejou "tudo de bom" a Abe. "Nós trabalhamos muito bem juntos." Na Rússia, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, elogiou "a contribuição inestimável" de Abe e descreveu as relações entre o líder japonês e o presidente Vladimir Putin como "brilhantes". A presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, elogiou a "grande contribuição" de Abe para as relações com a ilha e disse que, "não importa em qual posição ou situação, ele será sempre considerado um amigo importante". "Por favor, cuide bem de sua saúde e estaremos orando para que se recupere totalmente." Na Coreia do Sul, o porta-voz do presidente Moon Jae-in lamentou "o anúncio repentino de renúncia". "[Abe] deixou muitas conquistas significativas como o mais longevo premiê do Japão e desempenhou um papel importante para o desenvolvimento da Coreia do Sul e das relações bilaterais do Japão." O presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, divulgou um comunicado em que afirma ter recebido a notícia da renúncia de Abe "com grande tristeza". "Ao longo desses anos, o primeiro-ministro Abe foi um parceiro forte que sempre defendeu os interesses do Japão e em quem, ao mesmo tempo, sempre foi possível confiar", escreveu Bach. "Assim, fomos capazes de encontrar soluções, mesmo nas circunstâncias mais difíceis da pandemia, que permitem que sua visão para o Japão ainda se torne realidade, mesmo que com um ano de atraso."
ANÁLISE - *”Símbolo de estabilidade, premiê japonês fez ressurgir nacionalismo do Japão”* ROBERTO SIMON – *”Como Trump ainda pode vencer a eleição em novembro”* ANÁLISE - *”Trump aposta no medo e demoniza Biden, 'cavalo de Troia dos socialistas'”* TODA MÍDIA - *”'Revolução' de Limbaugh, Drudge e Hannity acabou com a 'verdade'”* *”Marcha em Washington relembra momento histórico de Martin Luther King em 1963”*
*”Venezuela usa pandemia para perseguir opositores, diz ONG”* *”Venezuela solta deputado da oposição após 751 dias”*
*”Governo vai consultar Congresso para buscar consenso sobre auxílio e Renda Brasil”* - Após mais uma reunião que terminou sem resultado sobre eventual prorrogação do auxílio emergencial e lançamento do Renda Brasil, o governo decidiu consultar lideranças partidárias antes de fechar as propostas para a área social. De acordo com membros da equipe econômica, o Palácio do Planalto ainda depende de articulação política antes de finalizar as medidas. O objetivo é buscar consenso no Legislativo para que a proposta seja lançada com o menor risco possível de ser derrubada ou alterada pelos deputados e senadores. Uma definição era esperada para esta sexta-feira (28), mas não houve conclusão após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros envolvidos no tema. Um novo encontro foi agendado para a próxima terça-feira (1º), dessa vez com a presença de líderes de bancadas do Congresso. Até lá, técnicos continuarão buscando soluções para custear o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Na quarta-feira (26) Bolsonaro vetou a proposta apresentada pela equipe econômica, que prevê a extinção de programas sociais existente hoje para custear o Renda Brasil. A maior restrição do presidente diz respeito ao fim do abono salarial, principal aposta do ministro Paulo Guedes (Economia) para ajudar a bancar o novo programa. Na reunião desta sexta, no Palácio do Planalto, o governo afunilou as propostas em duas opções. Na primeira, o auxílio emergencial a informais seria prorrogado até dezembro, em valor mais baixo do que o atual, provavelmente com parcelas de R$ 300. Não há impedimento para que isso seja feito, porque o período está inserido no prazo da calamidade pública e não há travas de regras fiscais. O efeito mais perceptível seria uma ampliação do endividamento público. Essa alternativa daria fôlego para a área econômica continuar calibrando e buscando soluções para o Renda Brasil, que começaria a rodar apenas em 2021. Em videoconferência promovida pelo Instituto Aço Brasil, Guedes disse que uma segunda opção seria lançar o Renda Brasil já neste ano. O ministro não detalhou como isso seria feito. “Estamos fazendo um estudo do consumo privado de baixa renda, que é decidir se aterrizamos no auxílio emergencial em valor um pouco mais baixo e vamos até o fim do ano, ou se já aterrizamos no Renda Brasil, que é uma construção mais robusta que exige ainda alguns ajustes, porque nós temos que fazer tudo dentro do teto [de gastos], com responsabilidade fiscal e transparência”, afirmou. Segundo ele, não haverá interrupção abrupta do benefício, o que vai garantir o consumo de pessoas de baixa renda. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que em caso de escolha pela segunda possibilidade, considerada mais complexa, as bases do Renda Brasil já seriam lançadas nos próximos meses. Para isso, seria necessária uma transição entre o auxílio emergencial, que atende hoje 64 milhões de pessoas, e o novo programa, que alcançaria entre 20 e 22 milhões de famílias –entre 6 e 8 milhões a mais do que o Bolsa Família. Também há diferenças na concepção dos dois programas. O auxílio emergencial é uma transferência direta de renda sem nenhuma condicionalidade, o que não ocorreria no Renda Brasil. Pelos planos do governo, o novo programa deve ter diferentes fatores que poderão impactar no tipo de beneficiário e no valor do benefício, como foco na primeira infância, prêmio por mérito escolar e pagamento adicional por número de filhos ou presença de pessoa com deficiência na família, além de cursos de qualificação e programa esportivo. Nesta sexta, ao comentar a crítica de Bolsonaro, Guedes disse que as declarações do chefe do Executivo foram um “carrinho”, uma “entrada perigosa” que poderia ser pênalti. Em evento na quarta, o presidente disse que suspendeu o anúncio da ampliação do Bolsa Família. “A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro. Nesta sexta, o ministro afirmou que iria com o presidente ao evento em Ipatinga (MG), onde acabou sendo criticado, mas ficou em Brasília formulando propostas para a retomada da economia. “O presidente foi [a Ipatinga] com você [empresário do setor de siderurgia] e eu fiquei aqui limpando papel e ainda tomei um vazamento. Ainda tomei. Falei 'pô, presidente. Carrinho, entrada perigosa, ainda bem que foi fora da área, senão era pênalti’”, disse. O comentário mais ríspido de Bolsonaro deu origem a especulações sobre a permanência de Guedes no governo e mexeu com o mercado. Auxiliares das áreas política e econômica minimizaram a tensão entre os dois. O ministro participou de um evento com Bolsonaro no Planalto nesta sexta –foi o último a chegar e o primeiro a sair. Na videoconferência, o ministro reconheceu que a extinção do abono salarial poderia retirar dinheiro de pessoas que não são de renda média e alta. O benefício é pago a trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos. “O salário de 75% dos brasileiros na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é abaixo de 1,5 salário mínimo. Então, realmente, é tirar da base de trabalhadores e passar para quem está desempregado, que é pior ainda”, afirmou o ministro. Levantada por Bolsonaro diante das divergências no governo, a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas também para os primeiros meses de 2021 foi rejeitada nesta sexta pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. “Nós trabalhamos com essas despesas de combate ao coronavírus e as mazelas trazidas pela Covid-19 como contidas em 2020. Portanto, a discussão sobre o auxílio ainda está em andamento e não trabalhamos com a extensão desse gasto em 2021”, disse.
*”Preços no atacado sobem quase 20% com ajuda de repasse cambial e alta de commodites”* *”Dólar derrete e vai a R$ 5,42; Bolsa sobe 1,5% e volta aos 102 mil pontos”*
PAINEL S.A. - *”Doria encerra incentivo fiscal de preservativo até vacina contra dengue”*: Enquanto São Paulo discute seu ajuste fiscal, o governador João Doria determinou nesta sexta (28) o fim dos incentivos fiscais de dezenas de produtos. A lista abrange desde veículos para pessoas com deficiência e importação de remédio pela Apae até insumos para o setor aéreo e o agronegócio, passando por preservativos e vacinas contra a dengue. Os benefícios, incluindo isenções ou reduções na base de cálculo do ICMS, valem só até 31 de outubro ou 31 de dezembro. Procurada pela coluna, a secretaria da Fazenda paulista não informou o impacto da mudança em valores. Disse apenas que os incentivos de ICMS haviam sido firmados em convênios dos estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e tinham prazo para terminar. A medida pode gerar apreensão entre os contribuintes, de acordo com o advogado Breno Consoli, tributarista do escritório Martinelli. Segundo o especialista, o Confaz vinha sistematicamente prorrogando a validade dos convênios.“Agora, quando houver uma nova renovação de benefício pelo Confaz, não há garantia de que o estado de São Paulo seguirá automaticamente o mesmo caminho”, afirma Consoli.
PAINEL S.A. - *”Taxa de resultado positivo em teste de Covid-19 caiu, diz gigante farmacêutica”* PAINEL S.A. - *”Chinesa é vista como favorita para trens em SP”* PAINEL S.A. - *”Luciano Hang abre vagas de emprego para novas lojas”* PAINEL S.A. - *”Indústria conversa com deputados para barrar alteração na lei do gás”*
*”Meme no TikTok convence homens a trocar bermuda por shorts curtíssimos”* *”Tesouro aumenta projeção e dívida federal pode chegar a R$ 4,9 trilhões em 2020”* *”Com pandemia, rombo do governo chega a R$ 505 bilhões até julho”*
*”Como um instituto nos EUA influencia investigações antitruste pelo mundo”* - Um ano atrás, representantes das autoridades antitruste da Austrália, Brasil, China, Japão e oito outros países desfrutaram de filés de US$ 110 e de doses ilimitadas de vinho de US$ 70 por garrafa em um hotel de praia, que oferecia vistas panorâmicas para o pôr do sol sobre o Oceano Pacífico. A opulenta refeição foi a culminação de uma conferência de uma semana de duração na bela Huntington Beach, na Califórnia, que envolveu 30 encarregados de impor as leis de defesa da competição em seus países. A viagem foi organizada e paga pelo Global Antitrust Institute, parte da Escola Antonin Scalia de Direito, na Universidade George Mason, em Fairfax, Virgínia. As autoridades antitruste estrangeiras passavam seus dias assistindo a aulas dadas pela equipe do instituto, que inclui um juiz federal americano e um ex-comissário da Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês). O programa era descrito como educação complementar para autoridades antitruste –uma forma de aprender mais sobre as bases econômicas das leis de defesa da competição. Mas críticos e participantes de conferências passadas organizadas pelo instituto afirmam que o objetivo das palestras é na verdade transmitir às autoridades internacionais uma mensagem clara que beneficia as companhias que pagam pelo evento: a de que a melhor maneira de fomentar a competição é adotar uma abordagem de baixa interferência, em termos de leis antitruste. O Global Antitrust Institute é bancado em grande parte pelas empresas de tecnologia –doadores empresariais como Google, Amazon e Qualcomm– que enfrentam escrutínio da parte de alguns dos mesmos reguladores que participam de seus programas, de acordo com centenas de páginas de emails e documentos obtidos por meio das leis de acesso à informação, entrevistas com quatro participantes de conferências passadas, e observação de uma conferência em Huntington Beach no ano passado. Os documentos incluem cheques de doação em valor de centenas de milhares de dólares emitidos pelo Google e pela Amazon, e um contrato de doação no valor de milhões de dólares e com validade de diversos anos assinado pela Qualcomm. Os cheques representam um componente essencial do orçamento de US$ 2,1 milhões que o instituto despendeu no ano fiscal encerrado em junho de 2019. Os emails ilustram de que forma os líderes do instituto, entre os quais Joshua Wright, que mantém elos duradouros com o Google, trabalharam em estreito contato com as empresas de tecnologia a fim de responder a críticas por possíveis violações das normas antitruste. E demonstram de que maneira o instituto cultivou e explorou relacionamentos com importantes autoridades de defesa da competição –em um caso de aproximação bastante agressiva, a organização recorreu ao principal encarregado da defesa da competição no Brasil para que este a ajudasse a recrutar juízes para participação em suas conferências, com a promessa de voos em classe executiva. “Não é um gasto significativo para as companhias”, disse Michael Carrier, professor da escola de Direito da Universidade Rutgers. E o potencial benefício, “mesmo que seja apenas o de reduzir moderadamente a probabilidade de derrota em um caso antitruste ambicioso, vale muito mais do que os valores investidos”. É difícil determinar o impacto do instituto. Mas no Brasil, um tribunal no ano passado descartou três investigações separadas sobre o Google, que controla 97% do tráfego de buscas online no país, por falta de provas. O escrutínio das autoridades regulatórias é sem dúvida um problema mundial para as empresas de tecnologia. Até recentemente, a principal ameaça de ações antitruste estava na Europa. O Google perdeu três casos de violação de leis de competição na União Europeia, de 2017 para cá. A Amazon agora é alvo de uma investigação europeia por abuso de seu domínio do comércio online com o objetivo de sufocar rivais de menor porte. A Qualcomm pagou mais de US$ 1 bilhão em multas na Europa por seu comportamento anticompetitivo. Agora outros países estão começando a adotar uma abordagem mais agressiva. Austrália e Brasil estão investigando o Google, e a Amazon enfrenta um inquérito antitruste na Índia. As companhias também estão enfrentando investigações em seu país de origem. Depois de anos de uma abordagem leve na aplicação das leis contra monopólios, Google, Amazon, Facebook e Apple estão sob investigação pelas agências federais dos Estados Unidos, pelos departamentos estaduais de justiça e pelo Congresso. O Departamento da Justiça deve abrir um processo contra o Google nos próximos meses, que é provável que este se torne uma das maiores ações antitruste dos Estados Unidos desde a década de 1990. Wright, o diretor executivo do instituto, diz que a missão, currículo e palestras da organização estão disponíveis online para que o público avalie, e que “observadores de mente aberta” perceberiam a qualidade da instrução que estudiosos do Direito e economistas experientes na aplicação das leis antitruste oferecem para a condução de casos de combate a monopólios. “A combinação entre experiência prática e conhecimento acadêmico é um motivo para que dirigentes de agências de fiscalização do mundo todo sempre escolham enviar representantes aos nossos programas”, afirmou Wright em comunicado. APRENDENDO A USAR OS PODERES ANTITRUSTE COM MODERAÇÃO O período prolongado de moderação na aplicação das leis antitruste dos Estados Unidos está associado, em parte, a uma ideologia que vincula análise econômica a casos judiciais. De acordo com essa visão, não basta que uma empresa domine um mercado e esmague os concorrentes; também é preciso haver provas de que os consumidores estão sendo prejudicados –o que usualmente toma a forma de preços mais altos. Esse conceito terminou adotado pelo sistema judicial americano, com a assistência de seminários de economia para juízes federais bancados por empresas doadoras. O Instituto Manne de Economia para Juízes Federais, que operou de 1976 a 1999, foi organizado pelo Centro de Lei e Economia –hoje parte da escola de direito da Universidade George Mason. Por volta de 1990, cerca de 40% dos juízes federais então ativos haviam participado de pelo menos um desses seminários, de acordo com o diretor do programa. Pesquisadores constataram que juízes que participaram dos seminários tinham maior probabilidade de aprovar fusões, decidir contra proteções ambientais e contra sindicatos, e de usar terminologia econômica em suas decisões, se comparados aos juízes não participantes, de acordo com um estudo acadêmico que avalia os efeitos do programa. O Global Antitrust Institute, que foi estabelecido em 2014 como parte do Centro de Lei e Economia da Universidade George Mason, se inspirou no sucesso do programa para juízes federais americanos e o adaptou para audiências internacionais. A organização também está começando a oferecer um novo programa de economia para juízes federais americanos; um seminário está marcado para outubro no Napa Valley, Califórnia. Wright disse que já tinha treinado mais de 850 juízes e reguladores estrangeiros. O instituto já recebeu um juiz do Supremo Tribunal do Povo, o órgão mais elevado da justiça da China, bem como um atual e um antigo superintendente da autoridade de competição do Brasil como “estudiosos visitantes”. O instituto não revela a fonte de suas verbas, mas o The New York Times obteve cópias dos orçamentos anuais da organização e de cheques de doação, recorrendo às leis de livre acesso à informação. A organização é bancada quase integralmente por empresas e por fundações vinculadas a empresas. As companhias de tecnologia vêm sendo as principais mantenedoras do instituto já há anos. Em 2017, por exemplo, o Google doou US$ 200 mil à organização, e mais US$ 300 mil em 2018. Em seu site, o Google identifica diversas organizações que recebem dinheiro de sua equipe de assuntos governamentais e política pública. O Centro de Lei e Economia da Universidade George Mason e a George Mason University Foundation constam da lista. Esta última organização serve como destinatária legal do dinheiro que é usado para bancar o Global Antitrust Institute. O Google não menciona o instituto nominalmente como beneficiário. “Temos um compromisso de transparência quanto às organizações acadêmicas às quais fazemos doações. Essas organizações não agem em nosso benefício, e antecipamos e requeremos que nossos beneficiários revelem a origem de suas verbas”, disse Julie Tarallo McAlister, porta-voz do Google. A Amazon, cujo site dominante de comércio eletrônico e subsidiária de computação em nuvem são alvo de investigações antitruste, doou pelo menos US$ 225 mil à organização, de acordo com cópias de cheques. A Amazon também menciona a George Mason University Foundation entre as “organizações setoriais, coalizões, ONGs e organizações de bem-estar social” que receberam doações em valor de mais de US$ 10 mil da companhia. Ela não menciona o Global Antitrust Institute. Ao agradecer a Amazon, no ano passado, Wright disse a Pat Bajari, vice-presidente e economista chefe da companhia, que a doação da empresa apoiaria a missão do instituto, a de fornecer às autoridades de defesa da competição e juízes internacionais “a fundação econômica necessária a uma análise antitruste rigorosa”. “Como a maior parte das grandes empresas, apoiamos uma ampla gama de organizações que realizam pesquisas em áreas conectadas aos nossos negócios. Isso não significa que sempre concordemos com seus pontos de vista ou que dirijamos o trabalho que elas realizam”, afirmou Jack Evans, porta-voz da Amazon, em comunicado. Outra companhia assinou um compromisso sigiloso de doar US$ 2,9 milhões à organização ao longo de três anos, que se encerram em 2020. Embora o nome da empresa esteja rasurado nos documentos referentes às doações, um dos documentos instrui que quaisquer questões sobre a doação sejam encaminhados a um executivo que trabalha para a fabricante de chips Qualcomm há 14 anos. A Qualcomm passou anos combatendo autoridades regulatórias de todo o mundo e sofreu bilhões de dólares em multas por acusações de práticas anticompetitivas. Em 2017, depois que a FTC abriu um processo antitruste contra a Qualcomm, Koren Wong-Ervin, na época diretora do Global Antitrust Institute, enviou um email a uma executiva da empresa para expressar que um debate recente sobre os termos de licenciamento de tecnologia que tinham posição central no caso havia sido unilateral e injusto para com a Qualcomm. “Estou pensando em organizar uma mesa redonda no GAI, para rebater isso”, escreveu Wong-Ervin. A executiva da Qualcomm respondeu dizendo que apreciaria caso isso acontecesse. Wong-Ervin, antiga consultora jurídica de Wright na FTC, deixou seu posto no Global Antitrust Institute em setembro de 2017 e se tornou diretora de litígio e de política de competição na Qualcomm. Wong-Ervin, que deixou seu cargo na Qualcomm este ano, se recusou a comentar, assim como Clare Conley, porta-voz da Qualcomm. Ainda que não esteja claro que impacto, se algum, os programas de educação do instituto tiveram sobre decisões regulatórias ou judiciais internacionais, “ninguém pagaria por essas coisas se não acreditasse que elas fazem efeito”, disse Suresh Naidu, professor de economia e assuntos públicos e internacionais na Universidade Columbia e um dos autores do estudo acadêmico sobre os seminários de economia para juízes federais. MANTENDO O STATUS QUO O tema dos ensinamentos do Global Antitrust Institute é claro, disse Marshall Steinbaum, professor assistente no departamento de economia da Universidade do Utah. Ele revisou uma lista de leituras e o currículo de uma conferência realizada ano passado em Huntington Beach e caracterizou o programa como “alinhado com a agenda duradoura do instituto, a de enfraquecer as leis antitruste, em longo prazo”. Entre os materiais de leitura está um estudo de autoria de Hal Varian, hoje economista chefe do Google, que argumenta que os sinalizadores usuais de poder econômico monopolista não se aplicam às empresas de tecnologia por conta da natureza dos produtos digitais –seu desenvolvimento inicial é dispendioso, mas depois eles podem ser continuamente revendidos a custo muito baixo–, e que portanto eles não deveriam ser considerados pelas autoridades antitruste para justificar ação agressiva. Tommaso Valletti, que foi economista chefe da Comissão Europeia para questões de competição entre 2016 e 2019, participou de um dos eventos do instituto e conhece as posições e as práticas de ensino da organização. Ele disse que o instituto apresentava exemplos unilaterais de mercados competitivos funcionando como deveriam, a fim de reforçar a visão de que os mercados devem ser autorizados a operar sem interferência, porque eles funcionam bem –o que beneficia as companhias de tecnologia que detêm o poder. “Eles não oferecem uma perspectiva balanceada da economia e de sua aplicação ao combate a trustes”, disse Valletti, hoje diretor do departamento de economia e políticas públicas do University College de Londres. “Eles ainda retratam uma visão simplista dos mercados, o que, acredito, se enquadra bem aos seus objetivos”. Wright, o diretor do Global Antitrust Institute, é uma figura divisiva no mundo das leis antitruste. Ele se tornou diretor executivo do instituto ao voltar para a Universidade George Mason depois de servir como um dos cinco membros da FTC entre 2013 e 2015. Quando Wright deixou a FTC, ele passou a trabalhar para o escritório de advocacia Wilson Sonsini Goodrich & Rosati –que representa o Google em questões antitruste. Ele foi conselheiro da empresa até 2019, quando já servia como diretor do instituto. Wright advoga o status quo, na aplicação das leis antitruste. Diversos economistas e advogados pressionam por uma nova abordagem para lidar com os monopólios, diante do poder das grandes empresas de tecnologia, mas Wright, que também tem um doutorado em Economia, os descarta desdenhosamente como “hipsters do antitruste”, em um estudo publicado em 2018. Ele também é conhecido por seus elos estreitos com o Google. Durante seu processo de confirmação para a FTC, em 2012, Wright foi criticado por seu trabalho pago anterior para o gigante das buscas, e concordou em que não participaria da consideração de quaisquer casos envolvendo a empresa. O Google ajudou a bancar diversos de seus trabalhos acadêmicos, entre os quais “Google e os Limites das Leis Antitruste: O Caso Contra o Caso Contra o Google”, de 2011. Uma semana antes de sua posse, a agência anunciou que tinha encerrado uma investigação sobre o Google e que não tomaria medidas contra a companhia. Embora ele não tenha tomado parte direta na decisão, os emails entre Wright e o Google revelam a proximidade de sua colaboração. Em um email de 2012, Adam Kovacevich, ex-diretor de políticas públicas do Google, pergunta a Wright se ele pretendia participar de um evento no qual o senador Mike Lee, republicano do Utah e crítico declarado do Google, discursaria. Na época, Lee parecia estar moderando suas críticas à companhia. Kovacevich, que saiu do Google em 2019, sugeriu que “poderia valer a pena fazer uma pergunta sobre os comentários dele quanto ao Google”. Wright respondeu: “Beleza... você tem razão. Heh... talvez eu peça a um dos meus alunos de antitruste que faça a pergunta”. Wright também trabalhou em estreita cooperação com o Google a fim de desviar as críticas da mídia à empresa. Quando um repórter da CNN perguntou a Wright em um email se o favorecimento do Google a conteúdo controlado pela empresa, em seus resultados de busca, não violava as leis antitruste, ele defendeu a empresa com uma longa resposta. A resposta foi encaminhada por Wright ao Google, com a nota “para sua informação”. Kovacevich respondeu: “Obrigado. Eu o encorajei a entrar em contato”. Em um email de 2011, Wright perguntou a um assistente no departamento legal do Google sobre uma fatura pendente. Quando ela respondeu que os US$ 125 mil já tinham sido pagos, Wright respondeu que “deve haver mais um ou dois pagamentos”. APERTO NO ORÇAMENTO BRASILEIRO A disparidade entre os recursos generosos dos doadores do instituto e as verbas das agências regulatórias estrangeiras é especialmente severa em um país como o Brasil, cujas autoridades antitruste operam com um orçamento anual de apenas US$ 15 milhões. A autoridade brasileira de defesa da competição, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), encara com clareza suas restrições financeiras. Assim, quando o instituto convidou representantes do Cade para uma conferência, em 2016, Alexandre Cordeiro Macedo, o superintendente geral da organização e comandante de suas investigações antitruste, disse que seu pessoal estava ansioso para participar, mas que seria difícil enviar alguém. O instituto se ofereceu cobrir as despesas de até seis representantes do Cade em uma conferência em Washington. Desde então, representantes do Cade participaram de conferências do instituto em Oahu, Santa Monica e Tóquio. Em todos os casos, o instituto cobriu as despesas de viagem, hotel, transporte e a maioria das refeições –e chegou a permitir que alguns dos representantes passassem uma noite adicional em um resort, para que pudessem se recuperar do “jet lag”. Desde 2015, representantes do Cade vêm participando das conferências do instituto, de acordo com a agência brasileira. No ano passado, o instituto pagou para que 10 juízes brasileiros viajassem em classe executiva para participar de uma conferência no hotel Four Seasons em Lisboa, Portugal. Cardoso também foi estudioso visitante no instituto, onde ele passou dois meses em 2017. Isso criou um relacionamento de trabalho muito estreito. Quando o Cade recebeu um convite para a conferência em Huntington Beach, a agência mal conseguiu disfarçar seu entusiasmo. “Quero lhes dizer que, entre todas as oportunidades de treinamento oferecidas por nós durante o ano, a do GAI com certeza é a que mais atrai nosso pessoal”, escreveu um dirigente do Cade em um email de 2019. O Cade permite que o instituto selecione os convidados. Depois que 24 representantes da agência se candidataram às seis vagas para uma conferência em Washington em 2016, o instituto selecionou os seis escolhidos. Um ano mais tarde, em uma conferência em Dubai, o instituto selecionou entre oito inscritos do Cade os dois participantes e dois reservas. Quando o instituto estava tentando recrutar juízes brasileiros para uma conferência em Lisboa no ano passado, Douglas Ginsburg, juiz sênior do tribunal de recursos federal dos Estados Unidos em Washington e presidente do conselho consultivo do instituto, pediu ajuda a Cordeiro. “Seria especialmente bom se você pudesse recrutar os juízes”, escreveu Ginsburg em fevereiro. Ele acrescentou que o secretário de um juiz havia perguntado se o instituto pagaria por viagens em classe executiva para os demais convidados. Poucos dias mais tarde, Cordeiro respondeu informando que havia recrutado sete juízes. Em declaração por escrito, Cordeiro afirmou que, além de servidor público, também era acadêmico, e que por isso “é natural que eu seja consultado sobre possíveis partes interessadas em tomar parte em debates dessa natureza”, e que nada havia de errado em recomendar “outras autoridades públicas para uma renomada conferência acadêmica internacional”. Ele disse que o instituto havia pagado por passagens no passado, mas que ele não recebeu qualquer forma de assistência financeira. Ginsburg não respondeu a emails e a um telefonema nos quais lhe foram pedidos comentários. O Cade afirmou, separadamente, que não estava ciente dos patrocinadores empresariais do instituto e apontou que seus integrantes não participam de treinamento patrocinado “diretamente” por empresas privadas. “O Cade tem regras rigorosas quanto à atuação de seus empregados e para garantir que a participação em eventos de qualquer natureza não influencie o trabalho realizado dentro do escopo de nossa autoridade”, a agência afirmou. Além das três investigações separadas sobre o Google descartadas pela Justiça no ano passado, há outras duas investigações abertas, sobre o controle do software para smartphones Android pelo Google e sobre o uso de conteúdo de terceiros pelo Google no Google News e Google Shopping. Elizabeth Farina, presidente do Cade entre 2004 e 2008 disse que era preciso haver transparência sobre a fonte do dinheiro, e prestação de contas pelo pessoal participante. Quando perguntada se teria autorizado seu pessoal a participar de conferências como as oferecidas pelo Global Antitrust Institute, Farina, que hoje é presidente-executiva de uma consultoria, respondeu que “não”. “Em termos gerais, não acho que seja uma grande ideia”, ela disse.
*”Desemprego atingiu mais pretos que brancos na pandemia”* - O desemprego subiu mais entre os pretos do que brancos e pardos no segundo trimestre de 2020, o primeiro que pegou três meses completos de pandemia no Brasil, de acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua divulgados nesta sexta (28) pelo IBGE. Segundo a analista da pesquisa Adriana Beringuy, a população preta foi a que mais teve impacto no percentual de taxa de desocupação, que chegou a 17,8% —eram 15,2% desempregados no primeiro trimestre. Entre os brancos, a taxa aumentou de 9,8% para 10,4%, enquanto entre os pardos o crescimento foi de 14% a 15,4%. Dessa forma, a diferença percentual de taxa de desemprego entre brancos e pretos alcançou um recorde histórico. "Foi a maior já registrada, chegando a 71,2%", disse Beringuy. Atualmente, a maioria da população brasileira é parda (46,8%), seguida por brancos (43,6%) e pretos (8,6%). Os menos escolarizados também registraram alta acima da média no índice de desemprego. Os brasileiros sem instrução e com menos de um ano de estudo foram de 9,6% no primeiro trimestre a 13,1% em junho. Já entre aqueles com o ensino médio incompleto ou equivalente, o aumento foi de dois pontos percentuais, de 20,4% a 22,4%. Os trabalhadores mais estudados, com ensino superior completo, quase não foram atingidos, com variação indo de 6,3% a 6,4%. A pesquisa também mostrou diferenças na taxa de desocupação entre homens (12%) e mulheres (14,9%) durante a pandemia. Já entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, o índice (29,7%) apresentou patamar elevado em relação à taxa média total no país. O maior ficou entre os menores de idade (42,8%). O menor, entre os idosos (60 anos ou mais), com 4,8%. A média de desemprego no país chegou a 13,3% no trimestre encerrado em junho, segundo dados publicados pelo IBGE. Os números não refletem o tamanho da crise, segundo especialistas. O instituto chegou a atrasar na divulgação dos dados de junho, por problemas na apuração da informações, já que a coleta vem sendo feita por telefone e não presencialmente, como era tradicional. A alta no desemprego brasileiro é efeito da pandemia da Covid-19. Desde que o primeiro óbito foi registrado, em 17 de março, a doença avançou e o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia. Assim, todos os setores da economia passaram a sofrer perdas, o que refletiu no emprego das pessoas. No início da pandemia em curso, o país viveu apagão estatístico de emprego. Depois, a Pnad Covid ainda chegou a atrasar na divulgação dos dados de junho, por problemas na apuração da informações, já que a coleta vem sendo feita por telefone e não presencialmente, como era tradicional. Isso levou o IBGE a não divulgar tantos recortes quanto estava acostumado. "Paramos em unidades federativas, sem capitais, e alguns estudos precisam ser feitos para garantir os recortes menores de divulgação dos indicadores. Por enquanto, estamos divulgando apenas aquilo que conseguimos todos os indicadores", disse a analista Adriana Beringuy. Em paralelo aos impactos econômicos sentidos diretamente no aumento do desemprego, o Brasil vem acompanhando o Covid-19 se alastrar. Nesta quinta-feira (27), o país registrou 970 novas mortes por coronavírus e 42.489 novos casos nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos superou 118 mil, e de casos confirmados, 3.764.493.
*”Desemprego cresceu em onze estados no segundo trimestre, diz IBGE”* - A pandemia da Covid-19 continua aumentando o desemprego no Brasil. Segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (28), a taxa de desocupação no segundo trimestre cresceu em 11 estados e ficou maior do que a média do país em 11 deles mais o Distrito Federal. De acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, as maiores taxas foram observadas na Bahia (19,9%), Sergipe (19,8%), Alagoas (17,8%), Amazonas (16,5%), Rio de Janeiro (16,4%) Roraima (16,3%) e Maranhão (16,0%). No período, a média de desemprego no país foi de 13,3%, a maior já registrada em um segundo trimestre, mas ainda não reflete totalmente os efeitos da crise. O país tinha 12,8 milhões de pessoas sem trabalho entre abril, maio e junho. Com o isolamento social, muitos trabalhadores tinham desistido de ir às ruas atrás de uma vaga, levando o número de desalentados a crescer 19,1%, para 5,7 milhões de pessoas. O economista Rodolpho Tobler, do FGV-Ibre, apontou que as pessoas ainda não estão procurando emprego na mesma proporção com que ficaram desocupadas. Também contam com benefícios do governo, como o auxílio emergencial de R$ 600, que ajuda no momento de crise, mas pode sofrer cortes. "Temos que saber que existe uma questão fiscal grande de complicações e por isso é esperado que o auxílio diminua. Muitas empresas que estão sobrevivendo com auxílio do governo também podem ver isso acabar, o que pode aumentar o desemprego", alertou. O governo quer prorrogar o benefício até o fim do ano, mas deve cair para R$ 300. De acordo com dados da Pnad Contínua, a informalidade no mercado de trabalho ainda caiu de 39,9% no primeiro trimestre para 36,9% no segundo. No fim do ano passado, a taxa estava em 41,2%. "O trabalho doméstico informal caiu muito na pandemia", analisou o professor João Luiz Maurity Saboia, da UFRJ. Porém, ele acrescentou que a informalidade pode voltar a crescer. "As pessoas têm menos medo do contato [pela Covid-19] e o empregado informal volta a frequentar a casa das pessoas", disse o professor. "Os pequenos serviços já vão voltando e com isso a informalidade deve ir crescendo aos poucos", acrescentou. O crescimento no número de desempregados é efeito da pandemia no Brasil. Desde que o primeiro óbito foi registrado, em 17 de março, a doença avançou e o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia. Em abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês. No segundo trimestre de 2020, a população subutilizada chegou a 31,9 milhões de pessoas, 15,7% a mais do que no trimestre anterior. Também no trimestre encerrado em julho, 8,9 milhões de brasileiros perderam o trabalho no período, a maior queda no número de ocupados desde que a pesquisa começou a ser realizada no formato atual, em 2012. No período, o Brasil tinha 83,3 milhões de pessoas com algum tipo de trabalho, o menor número da série histórica.
MARCOS MENDES - *”Contorcionismo”* *”'Quero colocar foco na Fiesp', diz Roriz ao anunciar candidatura à presidência da entidade”* *”Bradesco é empresa latina que mais lucrou no primeiro semestre”* *”Com carta de Luciano Hang, Havan pede para ser listada em Bolsa”* *”Empresas devem comunicar ao mercado conteúdos que serão abordados em lives, diz CVM”*
*”Sob Damares, chefia de ouvidoria de direitos humanos é delegada a policiais rodoviários”* - Sob o comando da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos passou a ser chefiada por dois agentes de carreira da Polícia Rodoviária Federal sem histórico de atuação na área de direitos humanos. Fernando Cesar Pereira Ferreira foi nomeado ouvidor nacional de direitos humanos em portaria assinada pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, em 31 de janeiro de 2019. Já Wendel Benevides Matos foi nomeado coordenador geral da ouvidoria em outra portaria, também com assinatura de Moro e datada de 28 de fevereiro de 2019. Outra portaria de Moro nomeou para a chefia da Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (o Disque 180) a também policial rodoviária federal Lorena de Oliveira Lopes, em 28 de fevereiro de 2019. Segundo seu currículo Lattes, ela ficou na função apenas sete meses e hoje está lotada na Superintendência Regional da PRF em Goiás. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações que envolvam violações de direitos humanos. Dados sobre essas atividades são publicados anualmente no relatório Disque Direitos Humanos. O cargo de Ferreira é DAS 101.5 (de direção), enquanto o de Matos é DAS 101.3. De acordo com o Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), em junho de 2020 Ferreira tinha remuneração básica de R$ 24.726,37 e recebeu gratificação natalina de R$ 12.363,18. Já Matos apresentava remuneração básica de R$ 22.776,33, mais gratificação eventual de R$ 2.593,16. Em resposta a pedido de informação formulado por cidadão brasileiro em 2016, sobre os requisitos para a ocupação de cargos DAS 101.5, a CGU respondeu que, embora sendo regidos pelo critério da confiança, esses cargos se destinam a "servidores ou empregados de carreira ou por pessoas sem vínculo funcional com a Administração Pública Federal, de livre nomeação por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, e somente poderão recair naqueles de comprovada idoneidade , cujo currículo certifique a experiência requerida para o desempenho da função". O currículo de Ferreira disponibilizado no site do ministério aponta que ele é bacharel em direito pelas Faculdades Integradas de Vitória (ES), sem citar a data, e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, sem especificar o curso, a localidade ou o ano. Lista como experiências profissionais as funções de corregedor-geral no Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), superintendente na 12ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo e do Distrito Federal e chefe da Divisão de Fiscalização e Assuntos Internos da Corregedoria-Geral do DPRF. O currículo de Matos informa que ele se formou em direito em 1999, sem citar a instituição de ensino. Ele é hoje policial rodoviário federal classe especial 3 (estrato mais alto da carreira; licenciado), tendo começado na 3ª Delegacia da PRF em Ji-Paraná (RO). O último cargo ocupado foi de corregedor-substituto na Divisão de Corregedoria (DPRF), entre 2015 e 2016. Matos figurou nas páginas dos jornais no âmbito da CPI da Pirataria, quando disse em depoimento ter sido ameaçado pelo juiz federal Ali Mazloum, de São Paulo, depois que este soube que seu telefone havia sido grampeado como parte de investigações da Operação Anaconda. Na ocasião, em 2003, Matos era corregedor da PRF no ES, e Mazloum era investigado sob suspeita de envolvimento em venda de sentenças. Mas cinco anos depois, segundo o site especializado Consultor Jurídico, Matos afirmou em depoimento à Justiça Federal que não tinha sido ameaçado pelo juiz. Procurado, o ministério optou por não responder aos questionamentos da reportagem. Segundo um membro de uma entidade de direitos humanos, Ferreira era desconhecido do meio quando sua nomeação foi informada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, pegando a todos de surpresa. Um ativista relatou que, em reunião recente com Damares e Ferreira, o ouvidor parecia desconhecer os procedimentos internos e a estrutura do ministério. Já Luciana Temer, diretora-presidente Instituto Liberta, afirmou que teve uma reunião com Ferreira em março deste ano sobre o aprimoramento do Disque 100, principal canal da ouvidoria para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. "Ele foi muito receptivo e me pareceu verdadeiramente empenhado em melhorar o sistema de denúncias, afirmou ela. Uma jurista ligada à area avaliou que o problema vai além da ouvidoria, afirmando que não há espaço no ministério que seja ocupado por pessoas com trajetória consistente em direitos humanos. Para Irina Bacci, que foi coordenadora-geral da ouvidoria entre 2012 e 2015 e ouvidora de 2017 até a mudança de governo, a autonomia é ponto central da atuação da ouvidoria, que lida com informações sigilosas e sensíveis. "Ainda que vinculada à estrutura do ministério, a ouvidoria é um órgão que dá voz a população, que tem em seu canais a possibilidade de dialogar com governos, realizar denúncias de violações de direitos humanos e exercer seu papel de controle social", explica Bacci, que hoje é diretora de direitos humanos da Aliança Nacional LGBTI +. "Durante o período que estive a frente, sempre tivemos autonomia na condução da ouvidoria, no acompanhamento das denúncias, inclusive se o denunciado fizer parte do executivo federal." "A única forma de garantir proteção às vítimas de violações é com autonomia, garantindo o sigilo e anonimato. A ouvidoria tem informações sigilosas e detalhadas dos casos, por isso também é importante que não haja interferência do chefe do ministério. As informações recebidas, seja do denunciante ou dos órgãos do sistema de garantia de direitos são fundamentais e devem ser mantidas em sigilo, inclusive de ministras, ministros ou qualquer outra autoridade. Proteger as vítimas é a prioridade", concluiu. OUTRO LADO O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enviou a seguinte resposta à solicitação de explicações sobre as nomeações, por email, em 27 de agosto de 2020. Nesta sexta (28), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a Damares informações sobre o Relatório Disque Direitos Humanos referente ao ano de 2019, após reportagem da Folha mostrar que as informações sobre os encaminhamentos e as respostas às denúncias de violações tinham sido omitidas do documento. Desde a publicação, a ministra tem afirmado que tomará medidas jurídicas contra a reportagem. "Prezada Carolina Vila-Nova, Ao que tudo indica, sua matéria já está escrita e você, neste momento, busca apenas cumprir o protocolo de ouvir o outro lado, e não esclarecer qualquer fato. Não vislumbramos, portanto, qualquer forma de colaborar na construção da história que está escrevendo. Acreditamos no jornalismo e na liberdade de imprensa como elementos essenciais da democracia. Aqui prezamos sempre pela transparência, primazia do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e honestidade, mas esta é uma via de mão-dupla. Ou seja, o outro lado deve colaborar nessa questão. Desejamos boa sorte em sua apuração."
*”MPF pede esclarecimentos a ministério de Damares sobre omissão de dados em relatório de direitos humanos”* - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta sexta-feira (28), ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre o Relatório Disque Direitos Humanos referente ao ano de 2019, após reportagem da Folha mostrar que as informações sobre os encaminhamentos e as respostas às denúncias de violações tinham sido omitidas do documento. Assinado pelo procurador federal dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Vilhena, o ofício elenca cerca de 30 questionamentos, cujas respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias. O Disque 100, cujas atividades são relatadas anualmente no relatório, principal canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao ministério, para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. Entre as informações solicitadas estão o quantitativo de denúncias que envolvem violações dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, violência contra a mulher, violência policial, conflitos agrários e fundiários, racismo, violência na internet, população em situação de rural e população indígena. Além disso, o MPF pede o número de manifestações recebidas por categorias de violações e de vítimas, o total de manifestações registradas, a forma de atendimento e o processo de trabalho para o recebimento das representações. Também pergunta o nome da empresa envolvida na terceirização dos serviços do Disque 100 e pede explicações sobre o processo de tratamento, monitoramento e análise dessas denúncias. Desde 2015, o Disque 100 saiu da responsabilidade do governo federal, em Brasília, e passou a ser administrado por uma empresa em Salvador. Na época, a justificativa dada para a mudança foi redução dos custos. “Essas informações irão colaborar com o trabalho conjunto de vários membros do MPF, pois envolvem diversas temáticas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais da população, como a segurança e a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, deficientes, negros. Nosso objetivo é compreender as inconsistências identificadas e contribuir para um serviço de qualidade”, explica Vilhena. O grupo de trabalho atuará nos próximos dois anos, conforme Portaria nº 8/2020, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, publicada em 13 de agosto. No ofício, o PFDC afirma ainda que outra motivação para a requisição das informações foi a reportagem publicada em 24 de agosto, segundo a qual o ministério omitiu no relatório informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a denúncias de violações recebidas, feitas aos órgãos de apuração e proteção. A reportagem mostrou que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2019, representando 55% do total recebido e uma alta de 13,9% em relação ao ano anterior. No entanto, foi omitido do relatório o encaminhamento dado às denúncias recebidas e as respostas obtidas dos distintos órgãos de proteção. Nos relatórios dos anos anteriores, o índice de resposta apresentado é baixo: 13% em 2018 e 15% em 2017. Após a publicação da reportagem, a ministra Damares Alves ameaçou entrar com processo judicial contra a Folha e contra pessoas entrevistadas pelo jornal. A explicação dada pelo ministério pela omissão foi de que se tratou de uma "decisão editorial". No dia seguinte, o ministério divulgou em seu site uma parte dos dados omitidos, porém, com inconsistências. A principal delas foi o fato de terem sido contabilizados separadamente o encaminhamento de uma mesma denúncia para o órgãos de proteção distintos, fazendo com que esse número fosse quase o dobro das denúncias recebidas no ano. Outro problema é que o ministério informou uma alta no índice de resposta; porém, dados das planilhas divulgadas apontavam uma taxa de 7,8%, inferior à dos anos interiores.
OSCAR VILHENA VIEIRA - *”'Dar fim à bandidagem'”*
*”Nova portaria do governo obriga médico a avisar polícia quando mulher solicitar aborto por estupro”* - O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (28) uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei. O texto obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gestação em razão de estupro. Até então, essa notificação não constava de documentos da pasta, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A portaria também estabelece uma série de medidas que devem ser cumpridas pelas equipes de saúde para que gestantes tenham acesso ao procedimento. Entre elas, a exigência de que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia —algo que alguns especialistas consideram esta uma maneira de demover a paciente. O texto também determina que as pacientes assinem um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do aborto. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, casos de risco à vida da mulher e fetos anencéfalos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). O texto é assinado pelo ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello e justifica a medida com a necessidade de garantir aos profissionais de saúde "segurança jurídica efetiva" para a realização do aborto. Em nota, o ministério afirmou que, com a lei 13.718, de 2018, "o crime de estupro passou a ser apurado mediante ação penal pública incondicionada, ou seja, sem depender de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada". Dessa forma, segundo o órgão, as normas anteriores estavam em desacordo com a lei. Ainda de acordo com a pasta, um decreto de 1941 caracteriza contravenção se funcionário ou médico deixarem de comunicar à autoridade competente a ocorrência de crime de ação penal pública que não depende de representação. Especialistas, no entanto, veem em parte das mudanças uma tentativa de intimidar mulheres que buscam o acesso ao procedimento nos casos previstos em lei. Para Debora Diniz, do Instituto Anis Bioética, a portaria "transforma a operação de um serviço de aborto legal em uma delegacia policial". "Ela cria uma série de barreiras e parte de uma clara ideologização da ciência, uma ciência seletiva, cuja única finalidade é amedontrar as mulheres que buscam o aborto." Na prática, o texto torna obrigatória a notificação à autoridade policial "pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro". Diz ainda que profissionais devem preservar e entregar à polícia "possíveis evidências materiais do crime de estupro, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime". Para o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, da Faculdade de Saúde Pública da USP e que atuou por décadas em serviços de aborto legal, embora prevista em lei, a medida pode afastar mulheres do serviço de saúde. "É um problema, porque se sou uma mulher e me sinto em risco, vou evitar procurar o serviço." O texto traz ainda quatro fases para o que chama de procedimento de "justificação e autorização" do aborto nos casos previstos em lei. Parte das medidas já constavam de uma portaria da pasta de 2005 e outras foram atualizadas. O texto mantém a necessidade que haja um relato circunstanciado do evento, o qual deve ser feito pela gestante a dois profissionais de saúde e documentado com os seguintes dados: local, dia e hora do fato; tipo e forma de violência; descrição do agressor e testemunhas, caso houver. Em outra etapa, o médico que atender a gestante também deve emitir um parecer técnico, com dados de exames. São previstos mais documentos, como um "termo de aprovação do procedimento de interrupção da gravidez", o qual deve ser assinado por três pessoas da equipe de saúde, e um termo de responsabilidade, o qual deve ser assinado pela gestante ou representante legal. As medidas já eram previstas em normas da pasta, mas há outras mudanças, como a assinatura de um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações decorrentes do aborto sem o contexto específico. Em normas anteriores, o termo citava apenas que a mulher havia sido informada pela equipe. Agora, traz uma lista de complicações, como risco de sangramento intenso, danos ao útero e sepse. "Foi colocado para as mulheres uma coisa injusta e desleal. Para quem tem até nove semanas ou menos de idade gestacional, por exemplo, o risco de um desfecho grave é de 0,1 caso a cada 100 mil. A maneira como foi colocado induz a acreditar que estou oferecendo uma coisa com risco elevadíssimo. Não estou dizendo que os riscos não existem, mas dependem de cada etapa", afirma Drezett. Outra medida, a oferta para que a paciente veja o embrião ou feto em uma ultrassonografia e registre sua concordância em documentos divide quem acompanha o tema. "Temos que nos perguntar: para que serve convidar uma mulher que foi estuprada a ver o feto? São tecnologias de poder vistas para intimidar uma mulher", diz Diniz, para quem o uso da tecnologia neste caso serve para maltratar a vítima. Já para Drezzet, ao citar o termo "caso a gestante deseje" e a necessidade de concordância expressa, a medida pode trazer uma garantia: "O que está sendo colocado é que só vai ter acesso às imagens caso ela desejar. Mas a regra é não mostrar, porque isso funciona como um acréscimo de sofrimento". A publicação da nova portaria ocorre poucos dias após a repercussão do caso de uma menina de dez anos que ficou grávida após recorrentes estupros sofridos desde os seis anos e abortou. Mesmo com risco de morte, a criança teve dificuldades para obter acesso ao aborto no Espírito Santo, onde vivia. A interrupção da gravidez só ocorreu em Recife, sob xingamentos e protestos de grupos contrários. Na época, o Ministério da Saúde evitou comentar sobre o caso. Atualmente, a secretaria de atenção primária à saúde é chefiada por Raphael Parente, conhecido por sua postura contra o aborto.
*”Exame de DNA confirma que tio estuprou e engravidou criança de dez anos no Espírito Santo, diz TV”*
*”Ministro da Educação afirma que muitos brasileiros não têm disciplina para fazer avaliações a distância sem 'colar'”* - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta sexta-feira (28) que a educação pós-pandemia vai sofrer influência do ensino á distância. No entanto, o titular do MEC defende que as avaliações sejam presenciais porque muitos brasileiros tendem a colar, quando não há fiscalização. Ribeiro participou na manhã desta sexta-feira de evento virtual da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior). "Creio que o ensino depois dessa pandemia vai sofrer uma influência muito grande da EAD, o ensino a distância. Talvez, como dizem os especialistas, tenhamos aí algo híbrido em um futuro não muito distante", disse o ministro. Em seguida, Ribeiro afirmou que tem uma "dificuldade" com o EAD por conta da questão das avaliações a distância. "Eu acho que esse é um assunto que a gente precisava debater [a questão da avaliação a distância]. Com todo o respeito que tenho aos brasileiros, eu sou brasileiro, mas eu não creio que todos tenham essa disciplina de fazer uma prova sozinho, em casa, com todas as condições pra poder, eventualmente, em um momento de necessidade, até burlar a questão do cuidado, colar, como diz a moçada", disse. Milton Ribeiro então argumentou que as avaliações presenciais, para os cursos a distância, seriam uma forma de dar credibilidade para esse sistema de ensino. Questionado sobre o retorno às aulas presenciais, o ministro disse que ainda não há resposta para essa questão nem no Brasil e nem no exterior. Ribeiro destacou que o Brasil é um país continental e por isso não há como "uniformizar" a retomada das atividades de ensino. O ministro da Educação também afirmou que não cabe ao MEC essa decisão, mas sim aos prefeitos e governadores. O ministério poderia contribuir com propostas, mas não tem o poder de determinar essas questões. Ribeiro ressaltou, no entanto, a elaboração de um protocolo de biossegurança pelo MEC, divulgado antes do início de sua gestão, além de um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), com diretrizes e recomendações para a retomada das atividades presenciais. "O retorno às aulas depende da avaliação do gestor regional e, sobretudo, dos pais, quando se trata de crianças", disse Ribeiro. Ribeiro também disse esperar um retorno à normalidade, após a pandemia do novo coronavírus no máximo em 2021, mas ressaltou que falava como cidadão e não como o titular da pasta. "Saindo da cadeira do ministro, eu não acredito que seja assim [que a situação atual se mantenha por muito tempo]. Eu acho que vamos ter condições, e aqui invoco a ajuda de Deus, que Deus nos dê uma solução, que no mais tardar início de 2021 a gente volta a uma certa normalidade", disse. Milton Ribeiro também disse que em sua gestão não haverá lugar para radicalismos, "nem de direita e nem de esquerda". Ao término do evento, anunciou que vai abrir em setembro 50 mil vagas remanescentes para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e outras 90 mil para o programa de bolsas de estudo ProUni.
*”Medo de família e governo ainda deixa lésbicas invisíveis”* *”Depois de dois anos, Justiça reconhece mulher trans como mãe biológica do filho”* *”Mulheres representam apenas 12% do efetivo da Polícia Militar no Brasil”*
*”Salles contraria Mourão e nega precipitação em bloqueio de recursos para desmatamento”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu na noite desta sexta-feira (28) o vice-presidente, Hamilton Mourão, e negou ter se precipitado ao divulgar o bloqueio de recursos a operações de combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal. Em entrevista à Folha, Salles afirmou que foi pego de surpresa pelo congelamento de quase R$ 60 milhões -- R$ 20,9 milhões no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e de R$ 39,8 milhões no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). “[O bloqueio] Está documentado no sistema, não tem discussão”, afirmou. Segundo ele, na quinta-feira (27) o Ministério do Meio Ambiente foi informado de que poderia haver o bloqueio de R$ 20 milhões em recursos para combate ao desmatamento ilegal e às queimadas. “Então eu ontem [quinta] conversei com o Ministério da Economia, com o Esteves Colnago, que me respondeu que esses bloqueios são determinados pela Segov [Secretário de Governo] e pela Casa Civil. E falei com o ministro Braga Netto [Casa Civil] e expliquei que isso era recurso da queimada e do combate ao desmatamento ilegal”, afirmou. “E hoje, para nossa surpresa, aparece um bloqueio de R$ 60 milhões, R$ 20 milhões do Ibama e quase R$ 40 milhões do ICMBio.” O recurso, defende Salles, não podia ser bloqueado em hipótese alguma. “Até porque na segunda-feira (31) esses recursos vão sendo gastos semanalmente, conforme as operações se desenrolam. Não podemos ficar nem um dia sem o recurso”, disse. Para o ministro, a repercussão negativa em torno do bloqueio foi importante para que o dinheiro fosse liberado: “São recursos que estão em pleno andamento, no momento de crise para os dois assuntos". "Essas coisas não podem acontecer”, afirmou. O Ministério do Meio Ambiente também emitiu nota em que afirma que “na tarde de hoje houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente.” Na tarde desta sexta, o ministério anunciou o bloqueio de recursos, que começaria a valer a partir da 0h de segunda e atingiria todas as operações na Amazônia Legal, Pantanal e demais regiões do país. Seriam desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros. No combate ao desmatamento ilegal, a desmobilização atingiria 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros. De acordo com a pasta, no ICMBio, serão afastados dos trabalhos de combate ao desmatamento ilegal 324 fiscais, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor que atuam no combate às queimadas. Diante do anúncio, em nota, a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, Mariana Mota, afirmou que o governo age para enfraquecer os órgãos que poderiam combater crimes ambientais. Ela também lembrou que há recursos disponíveis em diferentes fundos, mas que os valores estão atualmente bloqueados. À noite, diante da repercussão negativa, Mourão disse que conversou com Salles e que espera que o ministro "reflita e chegue à conclusão que não foi a melhor linha de ação a que ele tomou e criou um caso que não era para ser criado". Ele afirma que Salles viu ma planilha de planejamento da SOF, mas que o recurso "está em aberto, não está bloqueado". "O governo está buscando recursos para pagar o auxílio emergencial. Está tirando recursos de todos os ministérios", disse Mourão. "Não vão ser bloqueados os R$ 60 milhões entre Ibama e ICMBio, que são exatamente para o combate ao desmatamento e à queimada", acrescentou, insistindo que as operações na Amazônia não serão interrompidas e que "segue o baile conforme planejado". O anúncio de corte de verbas e a decisão do MMA de interromper as operações acompanham discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a Amazônia não arde em fogo. Em maio, após crescentes pressões de outros países e por setores da economia para que o Brasil reduza os níveis de desmatamento, o governo anunciou a Operação Verde Brasil 2. Em julho, Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, atravessou o rito do Inpe e comemorou, em redes sociais, uma redução do desmatamento na Amazônia. Mas os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que de agosto de 2019 a julho de 2020 houve salto de 34% na destruição florestal em comparação com o mesmo período do ano anterior. Outro bioma que sofreu com o fogo foi o Pantanal. Desde o início do ano até o dia 14 deste mês, o fogo já havia destruído 1,55 milhão de hectares de acordo com o Ibama, área equivalente a dez municípios de São Paulo. A tragédia ambiental no Pantanal só deve terminar em outubro, com fim do período seco.
*”Pior momento passou e estamos iniciando a descida do platô em SP, diz Doria”* *”Veja orientações da OMS e da Unicef sobre uso de máscara em crianças contra a Covid-19”* *”Campinas decreta luto de três dias após registrar mais de mil mortes por Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Efeitos colaterais da vacina chinesa só foram sentidos por 3% de voluntários brasileiros”*
*”Em paróquia de SP, substância proibida é indicada para cura do coronavírus em até dois dias”* - Uma mulher é chamada à frente do salão paroquial da igreja São Francisco de Assis, em Ermelino Matarazzo (zona leste de SP), para dar um testemunho sobre como se curou do coronavírus. Ela pergunta se pode tirar a máscara para falar e ouve que, sim, pois ali todos usam um produto conhecido como MMS. “Fiquei com a Covid dia 16 de abril trabalhando em doações de cesta básica, minha família inteira estava com Covid. Um anjo soube que eu estava com o sintomas e o anjo foi e mandou o MMS para mim”, diz a mulher. “A minha família toda se livrou”. MMS (da sigla em inglês para Miracle Mineral Supplement) é feito a base de um composto químico, dióxido de cloro, não é autorizado pela Anvisa para ser usado como remédio. Médicos afirmam que a substância, usada em alguns produtos de limpeza, é prejudicial à saúde. No entanto, frequentadores da paróquia da zona leste dão curso sobre como usar a substância para se curar de várias doenças, incluindo coronavírus. Ali, fala-se que, em dois dias, infectados com a doença que já matou mais de 118 mil pessoas no Brasil são curados em dois dias. As indicações acontecem durante aulas de naturopatia, uma prática de medicina alternativa, com apoio e presença do padre Antônio Luiz Marchioni, o Padre Ticão, que tem trabalho reconhecido na área social na zona leste. À frente de uma lousa cheia de instruções, muitas vezes sem máscaras, adeptos da prática detalham o uso do produto. “Aqui na igreja São Francisco há mais de quatro anos que trabalhamos com o MMS, dióxido de cloro, e no momento atual eu posso lhe apresentar 100 pessoas que tomaram e as 100 pessoas venceram o coronavírus. Se você for no hospital Tide Setúbal, de cada 100 pessoas que entraram na UTI 90 foram pro cemitério da Saudade”, disse. “O dióxido de cloro cura coronavírus. Se o mundo usasse dióxido de cloro, já teria resolvido o problema do coronavírus no mundo”. Ticão atribui a proibição da substância à indústria farmacêutica, que “odeia o dióxido de cloro”. Ele também criticou a Anvisa: “A dona Anvisa, como o povo fala, ela obedece à FDA americana (Food and Drug Administration, autoridade sanitária dos EUA)”. O padre cita também o caso da Bolívia, onde a Câmara aprovou o uso da substância contra coronavírus. O padre também é um entusiasta do uso medicinal da cannabis, substância que, diferentemente do MMS, tem benefícios reconhecidos pela ciência para diversos problemas de saúde. As aulas acontecem no salão paroquial da igreja e também são transmitidas pela internet. Em uma delas, uma das pessoas que conduz o evento apresenta os protocolos para o uso do dióxido de cloro. “O protocolo C, 20 ml de CDS concentrado, em um litro de água mineral ou filtrada, tomando cinco vezes pela manhã e cinco vezes pela tarde. Quem pode usar esse protocolo C? Todas as pessoas, para prevenção, para não pegar o vírus, profissionais da saúde que trabalham com doentes e pacientes positivos do Covid assintomáticos. Então, a pessoa toma, já resolve o caso dela e quem pegou já se cura”, diz a mulher. “Em dois dias, quem pegou o vírus se curou.” Também há instruções para fazer gargarejo e usar o produto nas narinas. “Você vai injetar, o que vai acontecer? Vai lavar a fossa nasal”, afirmou. “Acabou, gente, não tem vírus que aguenta, oxidação”, conclui. Protocolos para pessoas em estado grave preveem doses maiores de dióxido de cloro. Sem base científica, o mesmo produto também é usado como uma falsa cura para o autismo, conforme a Folha noticiou. A subtância foi proibido pela Anvisa em 2018. A agência enviou alerta a vigilâncias sanitárias estaduais sobre a proibição da substância e iniciou uma força-tarefa para tentar retirar o produto do mercado, derrubando anúncios de venda na internet. A agência fez um vídeo alertando para os perigos do uso da substância, presente em alguns alvejantes. Questionada sobre o uso dela para combater o coronavírus, a Anvisa afirmou que "trata-se de substância que, normalmente, tem uso saneante em desinfecção de superfícies". "Dióxido de cloro tem ação antimicrobiana. Não está, de forma alguma, aprovado pela Anvisa para combater o Covid-19", conclui a agência. Raquel Stucchi, infectologista da Unicamp e consultora da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), diz que o produto faz mal à saúde. "Não existe nenhuma comprovação científica de que o MMS possa ter um papel na prevenção de qualquer doença. Ao contrário, o dióxido de cloro, todos os trabalhos indicam que pode fazer mal à saúde. É um ácido, um irritante potente, utilizado na desinfecção e na limpeza dos ambientes. E ele pode dessa forma agredir também o organismo", afirma Stucchi. "O que nós temos que ter cuidado é na avaliação das pessoas que falam que tomaram a medicação e sararam do vírus. Temos que lembrar que a Covid é uma doença em que 80% das pessoas, se tomarem, água, chá de hortelã ou até o dióxido de cloro vão ter uma evolução muito boa, vão se curar. Com uma vantagem de quem tomar água e chá de hortelã não vai ter nenhum efeito colateral. Já quem toma o dióxido de cloro pode ter efeitos colaterais claros", declara. "Não há nenhum milagre. As pessoas que passam a informação de algum benefício do dióxido de cloro estão enganando os outros que querem acreditar que haja algum tratamento milagroso."
*”Juiz emite ordem de despejo contra indígenas de aldeia pataxó em plena pandemia, na Bahia”* - Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia de Covid-19, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da comarca de Eunápolis (BA), determinou o despejo de famílias da etnia pataxó da aldeia Novos Guerreiros, no território indígena não homologado Ponta Grande, entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no sul do estado. A decisão, publicada em 20 de agosto, deu prazo de cinco dias para os indígenas deixarem a área, que é reivindicada na Justiça pelos donos de um clube de aviação que ocupa um terço do território da aldeia. O prazo venceu na última quarta-feira (26), data em que os moradores das outras cinco aldeias da Ponta Grande e também da Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, que passa por um processo de revisão de seu território, homologado em 1998, realizaram atos na aldeia Novos Guerreiros e na BR-367. Quase 100 indígenas vivem na aldeia e podem ser despejados a qualquer momento. Em todo o território de Ponta Grande são cerca de 10 mil indígenas em seis aldeias. Já na TI Coroa Vermelha vivem cerca de 6 mil indígenas. Segundo Thyara Pataxó, líder da aldeia Novos Guerreiros, os indígenas estão decididos a ficar no território e temem não só os conflitos em caso de uma ação de despejo, mas também as aglomerações que já foram e ainda podem ser provocadas pela medida judicial, em plena pandemia. "Por volta de 10h30 um oficial de justiça veio até a aldeia, acompanhado de policiais federais, com a notificação, mas o cacique se negou a assinar e mandou que eles procurassem a Funai. Eles se retiraram, mas nossa preocupação é que podem voltar a qualquer momento e nós estamos reunidos e vamos resistir", disse. A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia entrou com um recurso contra a decisão de reintegração de posse na última quarta (26). O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também informaram que pretendem acionar a Justiça contra a retirada das famílias indígenas do território. A Folha procurou a Funai e o Ministério Público Federal (MPF-BA), mas não obteve resposta até a conclusão deste texto. Não foi possível localizar o advogado do clube de aviação que disputa o terreno. DEMARCAÇÃO EM PROCESSO DE REVISÃO As lideranças pataxó alegam que a área em disputa, que corresponde a um terço da aldeia Novos Guerreiros, é parte da Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, ocupada pelos pataxó há gerações. Segundo eles, o aeródromo recebeu autorização dos antigos caciques para operar dentro do território há cerca de 17 anos, com a condição de que, após a conclusão da demarcação da TI Coroa Vermelha, eles deixassem o local ou, ao menos, não passassem dali. "Com o passar dos anos a nossa comunidade cresceu e, como essa era a aldeia mais afastada, só começou a ser ocupada recentemente, com o surgimento de novas famílias. Hoje são 24 famílias vivendo na aldeia Novos Guerreiros, que ganhou esse nome justamente por ser a área escolhida pelos caciques para a nova geração de pataxós construir suas casas", contou Thyara, 28, líder do grupo de mulheres da aldeia. A convivência entre indígenas e empresários era pacífica até a construção de um quijeme, uma oca destinada a rituais, a cerca de 60 metros da pista de pouso. "Nossos anciãos deixaram que eles usassem parte do nosso território e agora eles vêm querer nos retirar de uma área de 134 mil metros quadrados durante uma revisão de limites, no meio de uma pandemia. É absurdo", disse Thyara. A TI Coroa Vermelha, que fica ao lado do território indígena Ponta Grande, foi homologada em 1998, mas os indígenas pediram a revisão dos limites, justamente para incluir as aldeias da Ponta Grande, que ficaram de fora da TI, mas são ocupadas pela mesma etnia, pataxó. Em 2018 a justiça determinou que a Funai criasse um Grupo de Trabalho (GT) para a revisão dos limites da TI Coroa Vermelha. O GT chegou a ser criado, mas a revisão nunca foi concluída. Com a mudança de gestão na Funai, o processo ficou paralisado. Os indígenas também reclamam de não terem sido informados com antecedência sobre a decisão de reintegração de posse, que foi tomada após uma audiência de conciliação entre os proprietários do clube de aviação, representantes do MPF e da Funai. Os pataxó não participaram da reunião. "Não tínhamos noção jurídica, então esperávamos que a Funai defendesse nossos interesses, como sempre foi. Mas ela tem trabalhado mais em favor do branco do que do indígena", criticou Thyara. PANDEMIA O risco de contaminação por Covid-19 também preocupa os pataxó. Somando aos casos da TI Coroa Vermelha, já são mais de 150 casos confirmados e dois óbitos entre os pataxó, segundo o boletim epidemiológico do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Bahia, polo base Porto Seguro. Em todo o Dsei Bahia, que inclui também a TI Barra Velha, eram 193 casos confirmados e quatro óbitos, até 26 de agosto. A Novos Guerreiros é a única que não teve casos da doença até 26 de agosto. "Mas agora, com essa movimentação toda aqui, com certeza os primeiros casos vão aparecer. E estávamos em isolamento justamente para evitar que esse vírus chegasse aqui", lamentou Thyara. Para o cacique Ararawe Pataxó, o despejo em meio a uma pandemia é uma medida irresponsável. “Em tempo de pandemia o juiz quer nos colocar pra fora da nossa aldeia. Estamos aqui pedindo socorro porque, se essa liminar chegar, não temos para onde ir. Este é o nosso território consagrado e dado a nós por nossos ancestrais. Essa ação não mexe só com essas 24 famílias, mexe com todas as 2,5 mil famílias da Ponta Grande", disse. No pedido de reintegração de posse feito pela DPU, o defensor regional Vladimir Correia alega que todas as reintegrações de posse contra indígenas devem ficar suspensas até que seja julgado o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que definirá a posição da suprema corte sobre o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, ou até que a pandemia do novo coronavírus acabe. “Nenhum ato processual pode acontecer no âmbito dessas ações de reintegração de posse e nenhum ato processual nas ações de anulação de demarcação. Não pode ter despacho, audiência. Não pode haver movimentação processual. Portanto, a Justiça não pode pedir reintegração de posse”, explica o assessor jurídico do Cimi, Rafael Modesto.
MÔNICA BERGAMO - *”Dispensa de 139 pareceristas reforça preocupação de setor por paralisação da Rouanet”* MÔNICA BERGAMO - *”Bruno Covas é o primeiro candidato à prefeitura no país a aderir ao programa Capital da Cultura”* MÔNICA BERGAMO - *”Rossieli Soares vai dar aulas na FGV a partir de outubro”* MÔNICA BERGAMO - *”STJ deve confirmar afastamento de Witzel”*
MÔNICA BERGAMO - *”Ministério Público deve denunciar Flávio Bolsonaro pelo escândalo da rachadinha”*: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) estuda apresentar denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no escândalo da rachadinha já na próxima semana. A denúncia deve ser apresentada ao próprio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, onde as investigações passaram a tramitar depois que a corte reconheceu que o senador tem direito a foro privilegiado. O MP tentou recorrer da decisão de tirar as investigações da primeira instância para transferi-las ao órgão especial, mas o prazo para fazer isso prescreveu. O fato de a denúncia já ser apresentada pelos procuradores do Rio não encerra a discussão. Uma outra reclamação do MP-RJ contra o foro de Flávio Bolsonaro segue correndo no STF, ainda sem data para ser apreciada. O ministro Gilmar Mendes, que relata o caso, vai levá-lo para apreciação da 2ª Turma do Tribunal.
CAPA – Manchete principal: *”STJ afasta Witzel, e processo de impeachment ganha fôlego”*
*”Por uma saída – Bolsonaro negocia com Republicanos, PSL e PTB e impõe condições para se filiar”* *”Convenções virtuais viram novo normal pré-eleitoral”* *”Conselho do MPF cobra de Aras prorrogação da Lava-Jato”* *”Wassef enviou R$ 2 milhões de conta nos EUA ao Brasil”*
*”Intervenção na saúde – médicos tem que avisar polícia ao fazer aborto legal em casos de estupro”* *”Nota de Salles impede bloqueio de recursos, mas aumenta desgaste”* *”Butantan estima ter vacina no SUS ainda neste ano”*
*”Longe do poder – Witzel é afastado por seis meses pelo STJ e vê Supremo validar processo de impeachment”* *”Investigação coloca Witzel no ‘vértice da pirâmide’”* *”Escritório da primeira-dama seria lavanderia, diz MPF”* *”Homem forte do governo, Pastor Everaldo é preso”* *”Crise: linha sucessória também está sob suspeita”*
*”Crise no trabalho – Negros são mais afetados do que brancos pelo desemprego na pandemia”* *”Em 6 Estados do Nordeste, mais de 60% fora do mercado de trabalho”*
CAPA – Manchete principal: *”Reação a corte de verba contra desmate faz governo recuar”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O SUS sob pressão”*: Já está mais do que demonstrado que hoje a Nação poderia estar pranteando a morte de muito mais vítimas do novo coronavírus, não fosse o inestimável serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no socorro aos desvalidos. Em condições normais, 7 em cada 10 brasileiros só têm o SUS como guarida quando precisam de atendimento médico, desde os cuidados mais básicos até procedimentos de alta complexidade. A eclosão de uma emergência sanitária da magnitude da pandemia de covid-19 aumentou ainda mais a pressão sobre um sistema público de saúde que há décadas já vem operando no limite de sua capacidade técnica e financeira. Embora as recentes estatísticas da pandemia no Brasil indiquem o que pode ser o início de um processo de queda consistente do número de infecções e mortes, um refrigério mais do que bem-vindo depois de tanto sofrimento, a propagação do novo coronavírus continua bastante ativa no País e o SUS segue pressionado por uma doença que ainda mata cerca de mil de nossos concidadãos a cada dia. Já se contam mais de 118 mil vidas perdidas para a covid-19 e o Brasil ultrapassou os Estados Unidos no ranking de mortes por 100 mil habitantes – 55,05 a 54,18, respectivamente, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins. Não refeito dessa onda de pressão, o SUS está prestes a enfrentar uma outra. Mais cedo do que tarde, ela virá do aumento da demanda ocasionado pela inclusão de novos usuários no sistema e pela retomada dos atendimentos eletivos que foram sobrestados nos meses mais duros da pandemia. O aumento do número de brasileiros que passarão a recorrer ao SUS quando precisarem de atendimento médico ocorrerá, basicamente, por duas razões. A primeira é a crise econômica que tem levado um número cada vez maior de famílias a deixar de pagar por um plano de saúde particular. O quadro foi agravado pela pandemia, mas convém lembrar que antes mesmo de o primeiro caso de covid-19 ter sido confirmado no Brasil já se observava um declínio no número de usuários de planos de saúde particulares e um aumento dos atendimentos prestados pelo SUS. O Brasil não era um oásis de prosperidade antes da chegada do vírus. A segunda razão é o Projeto de Lei (PL) 3.887/2020, a primeira parte da reforma tributária que o governo federal enviou recentemente ao Congresso. Como se sabe, o projeto extingue o PIS e a Cofins e cria a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, significa o aumento de taxas específicas de 3,65% para 12%. Sobre os planos e seguros de saúde incidirá uma alíquota especial de CBS, de 5,9%. Mas sobre hospitais e laboratórios incidirá a alíquotapadrão, de 12%. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) calcula que isso terá um impacto de R$ 4,6 bilhões na redução da demanda das famílias por atendimento médico particular, o que equivale a cerca de 500 mil planos individuais a menos. Esse enorme contingente passará a se socorrer do SUS, pressionando o sistema. Como observa o CNS em seu estudo, é usual que as empresas que prestam serviços de saúde tenham tratamento diferenciado na tributação sobre consumo. O governo federal poderia ter sido mais cauteloso ao formular sua proposta de reforma tributária, levando em consideração particularidades como o impacto da reforma sobre o sistema público de saúde. Agora é hora de aprofundar o debate no Congresso e estudar a melhor forma de tributar as empresas do setor de saúde, não deixando de olhar para o sistema público. A demanda pelo SUS também aumentará em função da retomada dos procedimentos eletivos suspensos em decorrência da pandemia. Estima-se que entre os meses de março e julho cerca de 390 mil cirurgias e exames complexos deixaram de ser realizados por conta do socorro de urgência prestado aos infectados pelo novo coronavírus. A pandemia não acabou. Aos casos urgentes se somarão os eletivos. E o SUS, mais do que nunca, precisa ser cuidado.
*”STJ afasta Witzel e põe sob suspeita cúpula do Rio”* *”E-mails ligam governador a contratos sob suspeita”* *”Governador afirma sofrer perseguição da PGR”* *”Moraes retoma tramitação do impeachment”*
*”Preso, Everaldo disputou Planalto e batizou Bolsonaro”* *”’Rio vive vácuo político’, diz Ricardo Ismael”*
*”Aumento da tensão racial nos EUA leva milhares às ruas de Washington”* - Sob sol e calor de 34°C (com sensação térmica de 38°C), milhares de americanos ocuparam ontem os arredores do longo espelho d’água diante do memorial de Abraham Lincoln, em Washington, para uma manifestação por igualdade racial. Alguns levantaram a barra da calça e foram para o meio da água, com cartazes e camisetas com mensagens contra o racismo. A imagem remete às fotos da célebre Marcha de Washington, de 1963, quando o líder do movimento por direitos civis nos EUA, o pastor Martin Luther King, fez o icônico discurso I Have a Dream (“Eu tenho um sonho”). A manifestação de ontem foi uma releitura do movimento contra o racismo impulsionado por King. Em 28 de agosto de 1963, o ativista discursou para cerca de 300 mil pessoas aos pés do memorial. Quase 60 anos depois, o mesmo lugar foi ocupado para renovar a campanha pela igualdade racial. Mekeda Smith, de 38 anos, carregava um cartaz com uma foto em preto e branco de uma manifestante da década de 60, colada entre a frase “Minha avó fez, agora é a minha vez!” “Esta na foto é a minha avó”, conta Mekeda. “Ela marchou esta mesma marcha em 1963 e eu senti que precisava vir aqui hoje e mostrar que, tanto tempo depois, nós continuamos brigando por justiça.” Protestos contra o racismo e a violência policial contra negros se espalharam por mais de 150 cidades americanas no início de junho, depois que George Floyd, um negro de 46 anos, foi morto após um policial branco ajoelhar sobre seu pescoço e sufocá-lo por quase nove minutos. O vídeo em que Floyd repete que não conseguia respirar fez multidões irem às ruas por várias semanas nos EUA. A marcha de ontem em Washington começou a ser organizada em junho, com a força do movimento antirracismo, e ganhou nova motivação nesta semana, depois de mais um caso de violência policial contra um negro, desta vez em Kenosha, no Estado de Wisconsin. Jacob Blake levou sete tiros nas costas à queima-roupa e ficou paralisado da cintura para baixo. A morte violenta de um americano negro após abordagem feita por policiais brancos é uma notícia que vem se repetindo e já causou protestos similares ao longo da história. Os negros são 13% da população americana, mas mais de 30% dos mortos pela polícia. O caso de Floyd, somado ao pano de fundo social e econômico de um país em recessão e com o maior número de mortos por coronavírus no mundo, colaborou para que as manifestações fossem comparadas aos protestos de 1968, depois da morte de Martin Luther King. A pandemia limitou os planos dos organizadores do evento de ontem. A expectativa inicial era que 100 mil pessoas comparecessem, mas os ônibus fretados que levariam manifestantes de outros Estados para a marcha foram cancelados depois que a prefeita da capital americana, Muriel Bowser, impôs uma quarentena obrigatória para os visitantes de 27 Estados onde há surto de coronavírus. Mesmo assim, era fácil encontrar manifestantes que viajaram de longe para participar do evento. A reportagem do Estadão encontrou moradores dos Estados de Geórgia, Califórnia, Wisconsin, Minnesota e Virgínia, além dos que vivem no próprio Distrito de Columbia. Quem chegava ao evento tinha a temperatura corporal medida e podia pegar uma máscara descartável para proteção. Praticamente todos os manifestantes usavam máscaras, mas o distanciamento social de mais de dois metros entre cada pessoa era impossível. Uma tenda com teste rápido de covid-19 gratuito foi montada para atender quem desejasse. Batizada de Marcha do Compromisso: Tire seu joelho dos nossos pescoços, a manifestação reuniu parentes de Blake, Floyd e de outros americanos negros mortos pela polícia, como Breona Taylor e Eric Garner, que deram depoimentos emocionados à multidão. “Nós estamos cansados. Eu estou cansado de olhar as câmeras e ver negros sofrendo”, disse o pai de Blake, Jacob Blake Sr. O filho mais velho de Luther King, Martin Luther King III, disse que, apesar de a marcha ser sobre o famoso sonho de seu pai, “não se deve nunca esquecer o pesadelo americano”. Parte do discurso de King III foi uma crítica às tentativas de supressão de voto nas eleições americanas. Nos discursos, ativistas pediram aos manifestantes que tomem ações concretas e votem na eleição deste ano. O movimento tem forte componente de crítica ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem adotado uma retórica da “lei e da ordem”, em oposição aos manifestantes, que já chamou de “radicais”, “anarquistas”, “saqueadores” e “bandidos”. Horas antes do início da marcha em Washington, em discurso na convenção republicana, o presidente repetiu o tom e disse que seu governo apoia os policiais. Durante a convenção republicana, oradores afirmaram que os EUA não são um país racista. A cobrança por um acerto de contas racial é um tema central na campanha presidencial deste ano. Depois dos discursos de ontem, os manifestantes caminharam até o memorial em homenagem a Martin Luther King, no meio da tarde. No local, há frases célebres do líder do movimento pelos direitos civis gravadas em paredes de pedra. Voluntários e organizadores da marcha distribuíram suprimentos pelo caminho: água, barras de proteína, salgadinhos, pequenas caixas de nuggets vegano e bebidas isotônicas. Em meio ao calor intenso, parte da marcha – que transcorreu de maneira pacífica – começou a dispersar por volta das 16 horas (17 horas em Brasília). Pequenos grupos passaram a se concentrar em pontos estratégicos da capital, como os arredores da Casa Branca e a frente da sede do Departamento de Justiça. Às 18 horas, uma forte chuva espantou quem ainda estava na rua.
*”Senado argentino aprova contestada reforma da Justiça”* - O Senado da Argentina aprovou na madrugada de ontem uma controvertida reforma do sistema Judiciário, em meio a protestos e críticas da oposição, para quem a proposta tem o objetivo de livrar a vice-presidente Cristina Kirchner de seus processos por corrupção. A matéria agora segue para a Câmara, que tem maioria opositora. O projeto, de autoria do presidente Alberto Fernández, cria mais tribunais criminais na capital do país e ainda mais 9 câmaras de apelação e 60 tribunais federais no interior. De acordo com opositores, ao pulverizar os juizados em Buenos Aires, o governo vai tirar poderes dos magistrados federais que hoje conduzem os processos contra Cristina e seus aliados. A proposta foi aprovada após mais de dez horas de intensos debates por 40 votos a favor e 26 contra. Na Câmara, onde a maioria dos deputados é de oposição, o projeto sofre resistência. Em entrevista ao canal A24, o presidente da Casa, Sergio Massa, afirmou que a tramitação da reforma pela Câmara “vai demorar muito mais que no Senado”, embora diga que confia que a matéria será aprovada antes do final do ano. “O Senado tem um tempo diferente da Câmara dos Deputados, que abre espaço para a opinião de associações, especialistas. Já temos pedidos de 41 expositores. Será uma discussão mais longa que no Senado”, disse. Manifestantes se mobilizaram durante toda a quarta-feira para pressionar os senadores a rejeitar a matéria. Muitos carregavam faixas com os dizeres “impunidade K”, referindo-se a Cristina, que conduziu a sessão no Senado – na Argentina, o vice acumula a chefia dos senadores. Antes de o projeto ir para votação, o líder da oposição na Casa, senador Luis Naidenoff (UCr-formosa), afirmou que a reforma proposta por Fernández serviria “para limpar as causas de Cristina e seus amigos”. “Não há reforma judicial de fato”, disse em entrevista ao jornal La Nación. Durante a sessão do Senado, uma polêmica emenda do aliado de Kirchner Oscar Parrilli acabou sendo retirada pelo autor após sofrer muitos ataques. O governista queria que os juízes fossem obrigados a denunciar “pressões da imprensa” quando fossem avaliar casos de comoção nacional – incluindo processos contra políticos. A reforma aprovada deve criar 1.387 novos cargos no Judiciário Federal, entre desembargadores, escriturários, promotores, defensores públicos e funcionários de cartórios – o projeto original encaminhado pelo Poder Executivo contemplava apenas 219 desses cargos, mas uma emenda que a oposição chamou de “reforma da reforma” acabou sendo aprovada. De acordo com os opositores, a ampliação do número de cargos foi lida às pressas e não deixou margem para discussão. Antes da votação do projeto no Senado, Cristina disse que nos últimos 20 anos o país teve apenas duas reformas no Judiciário – uma para “democratizar a Justiça”, feita sob seu governo, e outra coordenada pelo ex-presidente Mauricio Macri para “perseguir” dirigentes da oposição. Cristina responde a oito ações na Justiça e já foi até alvo de prisão preventiva, mas permanece em liberdade por causa de sua imunidade parlamentar. Um dos principais casos em que ela figura como investigada é o de supostos subornos pela concessão de obras públicas durante o governo de seu marido que já morreu, Néstor Kirchner (2003-2007), e o seu (2007 a 2015).
*”Premiê do Japão cita problemas de saúde e renuncia ao cargo”*
*”Bloqueio de verba ameaça parar ações antidesmate e reação faz governo recuar”* - O governo recuou ontem de um bloqueio no orçamento de órgãos ambientais após o ministro da área, Ricardo Salles, anunciar que iria paralisar todas as operações de combate ao desmatamento e contra queimadas florestais no País por falta de recursos. No momento em que os índices de desmate da Amazônia e do Pantanal voltaram a ser notícia internacional, a pasta informou que não haveria mais fiscalização a partir de segunda-feira. A reação ao anúncio de Salles foi imediata. Parlamentares e organizações não governamentais que atuam no setor trataram a medida como absurda e, menos de três horas depois, o próprio ministro anunciava que os recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (Icmbio), que cuida de unidades de conservação, não seriam mais bloqueados este ano. Conforme o Ministério do Meio Ambiente, haviam sido bloqueados R$ 20,972 milhões do Ibama e R$ 39,787 milhões do ICMBIO. O corte total de R$ 60 milhões, disse a pasta, foi informado pelo assessor especial do Ministério da Economia Esteves Colnago, mas atribuído a uma decisão da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência da República, pastas comandadas pelos generais Luiz Eduardo Ramos e Walter - Braga Netto, respectivamente. Tratava-se de decisão política, portanto, e que expõe um racha entre Salles e os militares que atuam no Palácio do Planalto. Para 2021 está mantida a redução de outros R$ 120 milhões para a área ambiental. Indagado sobre o anúncio de Salles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que Salles se precipitou ao anunciar a suspensão de operações de combate ao desmate ilegal na Amazônia e contra queimadas no Pantanal em razão de bloqueio orçamentário. Ao criticar a atitude de Salles na noite de ontem, Mourão, que também preside o Conselho da Amazônia Legal, citou que o governo tem reduzido recursos de ministérios para pagar o auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia, mas disse que as ações ambientais não seriam afetadas. “O ministro se precipitou, pô. O que está acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto. “O recurso está em aberto, não está bloqueado”, disse o vice. Salles rebateu. “Claro que existiu (o bloqueio). O bloqueio foi feito. E nós não podíamos aceitar isso”, disse o ministro ao Estadão/broadcast. Apesar de o vice citar o auxílio emergencial, o pagamento do benefício, ao custo de R$ 51,5 bilhões por mês, é feito por meio de crédito extraordinário, instrumento que abre uma nova despesa no Orçamento e não demanda nenhum tipo de remanejamento de outros gastos. O Estadão apurou que o bloqueio de verbas se destinava a dar mais recursos para o Plano Pró-brasil, que tem sido tratado no governo como forma de aquecer a economia do País no período pós-pandemia com a ampliação dos gastos públicos em obras. Após a pressão de ministros e do Congresso, o governo Jair Bolsonaro deve destinar R$ 6,5 bilhões do Orçamento para obras públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria manter o valor em R$ 4 bilhões. Dos R$ 6,5 bilhões, R$ 3,3 bilhões serão indicados diretamente pelos parlamentares e poderão ser usados para contemplar ações em seus redutos eleitorais. O dinheiro do meio ambiente, portanto, seria enxugado para alimentar essas obras. Repercussão. Após o anúncio de Salles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a medida como “inconstitucional”, em nota enviada à Coluna do Estadão. Maia disse também, antes do recuo do governo, que a Casa iria estudar a possibilidade de sustar o bloqueio dos recursos e a desmobilização dos agentes ambientais. “Isso pode acarretar na maior tragédia de perda de biodiversidade da história recente do nosso País”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara O deputado Zé Vitor (PL-MG), que integra a base do agronegócio no Congresso Nacional, também criticou a possibilidade. “Loucura uma atitude dessas.” No início do mês, o Estadão mostrou que o Ibama havia pedido mais recursos para a Economia para as atividades de fiscalização da Amazônia não serem afetadas. Na ocasião, a pasta de Salles informou ter tentado reverter a redução de dinheiro, mas sem sucesso. O governo tem até segundafeira para enviar o projeto orçamentário de 2021 ao Congresso. Além do Ambiente, a proposta do governo deve indicar cortes em áreas como Educação e Saúde e até o Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para 2021, corre o risco de ser adiado.
*”Salles passa recado aos militares e tenta delimitar espaço”* - Com uma só nota à imprensa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se colocou nesta sexta-feira no ringue contra os ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Ao dizer que paralisaria 100% o combate ao desmatamento na Amazônia e Pantanal após bloqueio feito pelo Ministério da Economia a pedido das pastas comandadas por dois militares, Salles quis delimitar o seu território no governo. A estratégia de agir de surpresa e pegar desprevenido o Palácio do Planalto aparentemente deu certo. Em menos de três horas, o governo já havia recuado, dizendo que não haveria suspensão de verbas. Em um primeiro momento, Salles saiu vitorioso na guerra de recursos, mas expôs a divisão interna no governo na questão ambiental. O vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia, reagiu. Disse que o ministro do Meio Ambiente se “precipitou”. Salles retrucou e voltou a confirmar que houve a suspensão das verbas. Em nova nota, o ministério informou que com o desbloqueio as operações contra o desmatamento e queimadas estão mantidas. Na avaliação de outros integrantes do governo, com a atitude “kamikaze”, Salles colocou em risco o seu futuro à frente do Meio Ambiente, principalmente ao enfrentar alguns dos ministros considerados mais fortes no governo. Não é de agora que a relação do titular do Meio Ambiente com os militares é conflituosa. Em junho, conforme o Estadão mostrou, o ministro Ricardo Salles se tornou alvo de uma fritura atribuída justamente aos integrantes do governo egressos do Exército. O argumento é que a condução da política ambiental do ministro era um empecilho para fechar acordos comerciais. Um grupo chegou a defender que Salles ficasse de fora das reuniões do Conselho da Amazônia, promovidas por Mourão. A interlocutores, após o rebuliço que causou no governo, Salles disse estar tranquilo tanto sobre a nota divulgada quanto ao seu futuro. O recado a militares foi passado: quem manda no Meio Ambiente é ele.
*”Saúde quer que polícia seja avisada sobre aborto legal”* *”Faculdades falam em voltar só em 2021”*
*”Bolsonaro deve prorrogar auxílio por mais 4 meses, mas com valor de R$ 300”* - O governo deve prorrogar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, com quatro parcelas de R$ 300, valor defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o ‘Estadão’ com fontes das alas política e econômica do governo. O anúncio do Renda Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e será a marca social do governo Bolsonaro, ficará para um segundo momento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha mais tempo para encontrar espaço para acomodar o novo gasto dentro do teto, que limita o avanço das despesas à inflação. O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira com salário até R$ 2.090 e que custa cerca de R$ 20 bilhões ao ano. O abono é considerado ineficiente pela equipe econômica, mas a proposta foi rejeitada pelo presidente em reunião na terça-feira, 25. No dia seguinte, em viagem a Minas Gerais, Bolsonaro avisou que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. Na primeira referência pública de Guedes às críticas do presidente, o ministro – que chegou a ser alvo de rumores de que pediria demissão – disse que tomou um “carrinho” de Bolsonaro nesta semana. “Ainda bem que foi fora da área, senão era pênalti”, brincou Guedes em uma live organizada pelo setor do aço. Ontem, o ministro e Bolsonaro se encontraram fora da agenda oficial dos dois. Técnicos discutiam ontem uma revisão no seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Para acabar ou restringir o programa, que tem um custo de R$ 2,5 bilhões por ano e é sempre criticado por ter alto índice de fraudes, é preciso aprovar um projeto de lei – o que exige menos apoio do que os três quintos necessários para mudar a Constituição e mexer no abono. No entanto, governos anteriores também fracassaram nas tentativas de modificar o seguro-defeso. Pouso suave. Enquanto não aponta a fonte do novo programa, a ideia do governo é que a extensão do auxílio seja uma transição para um “pouso suave” no novo Renda Brasil. Os técnicos da área econômica continuam debruçados sobre as alternativas para liberar espaço no Orçamento para o Renda Brasil e não desistiram nem mesmo de tentar convencer o presidente a propor alguma mudança no alcance do abono salarial atual. A ideia é tentar emplacar a mesma alteração proposta na reforma da Previdência, que restringia o abono a quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045). A medida também foi rejeitada pelo Congresso. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que quem dá o “timing” sobre temas como a prorrogação do auxílio emergencial e a criação do Renda Brasil é a política. Segundo ele, a equipe econômica tem simulações prontas sobre os gastos que os benefícios vão acarretar. “Eu sempre repito que o timing quem dá é a política. Nós temos as simulações todas preparadas, agora o timing, o nível de auxílio emergencial, de Renda Brasil, tudo isso são decisões políticas”, afirmou Guedes na portaria do ministério. Ele foi questionado se o Renda Brasil começaria a ser pago já no início do ano que vem. “Talvez antes, talvez no começo do ano que vem”, respondeu. Sobre o auxílio emergencial, o ministro disse que “a gente sabe que R$ 600 é muito e R$ 200 é pouco”. “Estamos tentando acertar os números. Mas está tudo claro, tudo tranquilo.” O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto) por meio de decreto. O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período. Para mexer no valor, será preciso editar uma Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata.
*”Renda Brasil deve propor doação de empresas”* - O governo quer permitir que empresas doem recursos a famílias carentes no âmbito do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e será a marca social da gestão Jair Bolsonaro. A ideia do Ministério da Cidadania é dar às companhias que aderirem à iniciativa o chamado “Selo Cidadania” como reconhecimento – não haveria incentivo financeiro ou subsídio. A proposta consta em um documento enviado pela Cidadania ao Ministério da Economia em 13 de agosto e foi confirmada pela reportagem com fontes que participam das discussões. “No eixo de envolvimento do setor privado, o programa busca o apoio de particulares e empresas que possam ajudar os brasileiros em situação de vulnerabilidade para que alcancem a verdadeira cidadania”, diz o documento obtido pelo Estadão/broadcast. Segundo apurou a reportagem, a ideia é usar inteligência artificial para permitir que a empresa escolha doar para famílias de determinado perfil ou localidade, mas sem revelar dados pessoais dos beneficiados. A proposta é justamente mencionada em documento da área de Tecnologia da Informação (TI) da pasta para ilustrar os projetos do setor. No passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tentou apostar na doação de empresas para lançar o programa Fome Zero, que tinha como slogan “O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome”. A iniciativa, porém, não deu resultados concretos e foi criticada inclusive pelo Banco Mundial, um dos principais organismos multilaterais que mantém um olhar para as questões de pobreza e desigualdade. Quatro eixos. O mesmo documento do Ministério da Cidadania traz uma ilustração do que seria a proposta do Renda Brasil, dividida em quatro eixos: primeira infância, renda cidadã, prêmios por méritos e emancipação cidadã.Uma fonte da área econômica confirmou o esquema como a proposta inicial em estudo dentro do governo, mas informou que pode haver ajustes após o presidente Jair Bolsonaro pedir modificações no desenho do Renda Brasil. Bolsonaro também vetou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, para liberar recursos ao novo programa, o que pode acabar limitando algumas das iniciativas planejadas. No eixo de emancipação cidadã, o governo prevê a criação da Carteira Verde e Amarela Digital (barateando para as empresas o custo de contratação de pessoas com menores salários, com redução de encargos), a capitalização (regime de aposentadoria em que cada trabalhador tem a própria poupança e não apenas contribua para um fundo comum, como ocorre hoje com o INSS) e seguro-desemprego privado. O texto não detalha como seria o funcionamento dessas propostas, nem os valores dos benefícios – o Orçamento do programa tem sido justamente o ponto mais sensível das negociações. Segundo apurou a reportagem, há estudos dentro do Ministério da Economia para um seguro-desemprego privado, mas sem definição. No ano passado, em entrevista ao Estadão/broadcast, a Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, defendeu a migração do seguro desemprego para a iniciativa privada. “Por que não podemos pensar no seguro desemprego como um produto privado? ( O seguro-desemprego) representa cerca de 1% do PIB e uma gestão privada certamente poderia ser mais eficiente”, disse à época. Ainda de acordo com o documento, no eixo da primeira infância estaria um auxílio às famílias com crianças de 0 a 2 anos e o programa Criança Feliz, que apoia famílias com crianças de 0 a 6 anos. No eixo da renda cidadã, há o chamado benefício cidadania, um benefício variável (como no Bolsa Família, que também tem um benefício variável para famílias em condição de extrema pobreza), condicionalidades de educação (a partir de 6 anos, como incentivo à assiduidade escolar), condicionalidades de saúde (da gestação até os 7 anos) e um benefício à primeira infância. No eixo prêmios por méritos, há a previsão de um bônus por desempenho escolar ou bom desempenho em esportes, além de um incentivo à iniciação científica. A previsão desses benefícios nos planos do governo para o Renda Brasil foi revelada pelo Estadão na semana passada.
*”Programa só se sustenta com unificação de benefícios”*
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